A colheita de Dilma

Sim, a candidata Dilma Rousseff pode misturar-se aos foliões e sambistas da Mangueira e sair como porta-bandeira da escola beijando o símbolo da verde e rosa. Pode colocar um capacete na cabeça e bancar a operária ao lado de catadores de lixo, garis, funcionários de fábrica. Pode até convencer alguns de que bate um bolão no futebol, em pleno estádio de times de várzea. A candidata pode comer acarajé, andar no lombo de um burrico ou conduzir um trem como maquinista, apenas para sair bonita na foto de campanha. Todo esse show de aparições faz parte do mimetismo eleitoral e Dilma já entendeu bem como anda o bonde à cata de novos simpatizantes. O que Dilma fez além e está por despertar protestos é a mistura de epítetos da gestão pública com o objetivo fi m do voto. No seu camaleônico papel de ministra de Estado que é ao mesmo tempo a escolhida de Lula para sucedê-lo, Dilma vem atravessando sistematicamente a fronteira do interesse público e do privado, tão em voga na gestão governamental. A visibilidade dirigida e distorcida começou lá atrás. Com passos calculados, seu mentor e padrinho a batizou como "Mãe do PAC". Acrescentou-lhe depois a alcunha de "Mãe do Pré-sal". Não por acaso, são esses considerados os dois mais importantes e mais caros projetos em andamento no País - financiados via arrecadação de contribuintes. São também programas que garantem amplo espaço no noticiário nacional, levando a reboque a marca da ministra-candidata. Não satisfeitos com a envergadura desses motores de propaganda, gratuitos e eficazes, a elegível Dilma e seu patrono resolveram adicionar mais um título de projeção na trajetória rumo às urnas. Desta feita mirando o público internacional. Dilma é agora, designada por Lula, a chefe da delegação brasileira que vai à Conferência do Clima em Copenhague - talvez a mais importante reunião de todos os tempos para discutir a sustentabilidade do planeta -, que acontece em dezembro. É bom que se diga que a ministra-candidata Dilma possui tanta familiaridade com a questão ambiental como um peixe tem com a floresta. Mas isso não importa para os gestores de sua escolha. O objetivo aberto é ampliar a colheita. De votos, naturalmente.

PF investiga blog de Protógenes e intima delegado para apresentar defesa

A Polícia Federal instaurou um procedimento interno para investigar o blog que o delegado Protógenes Queiroz mantém na internet. O delegado já foi intimado a apresentar defesa da acusação de que o blog atenta contra a imagem da PF ao vincular a instituição ao banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, investigado na Operação Satiagraha.
Afastado temporariamente da PF, Protógenes disse que recebeu a intimação no último dia 21, quando chegava a Porto Seguro (BA), onde foi ministrar palestra. Por meio de sua assessoria, a PF informou que não dá publicidade de seus procedimentos internos, a não ser que resultem em alguma penalidade publicada em boletim.
O delegado disse à Folha Online que vai apresentar em sua defesa a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que liberou a manifestação do pensamento e de informação ao revogar a Lei de Imprensa. "Ainda estou no prazo para apresentar minha defesa", afirmou Protógenes.
Protógenes explicou que, além de seus próprios artigos, também publica no blog reportagens de vários jornais e revistas e comentários dos internautas.
Além da investigação contra o blog, o delegado também foi intimado a apresentar defesa em outro procedimento no qual é investigado por suposto abuso na prisão do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).
O delegado explicou que o deputado fez uma representação por suposto abuso de poder ao ser preso, em 2005, por lavagem de dinheiro. O caso tinha sido arquivado por falta de provas, mas foi reaberto após uma auditoria interna.
No caso da prisão de Maluf, Protógenes disse que vai arrolar testemunhas que presenciaram a prisão de Maluf e que podem confirmar que não houve abuso.
Protógenes ganhou fama nacionalmente depois que coordenou a primeira fase da Operação Satiagraha na PF, deflagrada no ano passado e que tinha como alvo o banqueiro Daniel Dantas.
Afastado temporariamente da PF, Protógenes se filiou ao PC do B e desde a semana passada comanda a comissão provisória do partido no Guarujá (SP). Seu nome já foi aprovado pelo comando da legenda para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de 2010, mas disse que ainda não decidiu sobre sua candidatura. "Só no ano que vem", afirmou.

Avião desaparecido na Amazônia com 11 tripulantes é encontrado, diz FAB

A Força Aérea Brasileira(FAB) informou nesta sexta-feira (30) que índios fizeram um comunicado à Funai dizendo ter encontrado o avião modelo C-98 Caravan que havia desaparecido com 11 pessoas a bordo na última quinta-feira (29). A FAB não confirma o número de sobreviventes, mas a Funasa anunciou que nove pessoas foram encontradas com vida.
A aeronave teria sido encontrada na floresta Amazônica, próxima ao rio Ituí, afluente do Rio Javari.
Uma operação de resgate, com a ajuda dos índios, foi iniciada de imediato, segundo o secretário de Planejamento do município de Atalaia do Norte (AM), João Bosco Lopes. Na localidade onde o avião foi encontrado, a única presença humana é das comunidades indígenas.
Aeronáutica emite comunicado
"Existem relatos de sobreviventes", diz a nota divulgada pelo Comando da Aeronáutica informando que foi encontrado nesta manhã o avião desaparecido na Amazônia. De acordo com o comunicado, integrantes da tribo Matis informaram à Fundação Nacional do Índio (Funai) que encontraram a aeronave na selva. A informação oficial não menciona o número de sobreviventes.
"Segundo as informações, a aeronave encontra-se em meio à Floresta Amazônica, entre as Aldeias Aurélio (da Tribo dos Matis) e Rio Novo (da Tribo dos Murugos), próximo ao Rio Ituí, afluente do Rio Javari", informou a Aeronáutica.
Avião desapareceu na Amazônia
O avião Cessna C-98 Caravan da FAB desapareceu na região da Amazônia, na manhã desta quinta-feira (29). A aeronave partiu de Cruzeiro do Sul, no Acre, com destino a Tabatinga, no sudoeste do Amazonas. A FAB confirmou que foi emitido um sinal de emergência 58 minutos depois da decolagem. As 11 pessoas a bordo - quatro tripulantes e sete passageiros - participavam de uma missão de vacinação do Ministério da Saúde.
As buscas prosseguiram durante toda esta madrugada e manhã, com a ajuda de um helicóptero HM-3 Cougar do Exército e uma aeronave R-99 da FAB equipados com sensor para varredura térmica.
A Aeronáutica divulgou o nome da tripulação que estava no avião. Confira:
Carlos Wagner Ottone Veiga (primeiro-tenente)
José Ananias da Silva Pereira (segundo-tenente)
Marcelo dos Santos Dias (suboficial)
Edmar Simões Lourenço (primeiro-sargento)
Diana Rodrigues Soares
João de Abreu Filho
Marcelo Nápoles de Melo
Maria das Dores Silva Carvalho
Maria das Graças Rodrigues Nobre
Marina de Almeida Lima
Jositéia Vanessa de Almeida (enfermeira)

Avião da FAB desaparece com 11 pessoas a bordo entre o Acre e o Amazonas

Onze pessoas embarcaram no avião da FAB (Força Aérea Brasileira) que desapareceu na manhã desta quinta-feira na região da Amazônia. De acordo com a Aeronáutica, a aeronave estava em apoio a uma missão de vacinação do Ministério da Saúde. Entre os passageiros, há funcionários da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), mas o órgão ainda não informou quantos técnicos participam da missão.
Em nota, o Comando da Aeronáutica disse que a aeronave --um C-98 Caravan-- saiu de Cruzeiro do Sul (AC) e deveria pousar em Tabatinga (AM) às 10h15, horário local (ou 8h15, horário de Brasília).
O avião tem capacidade para até 14 passageiros e um tripulante. Dois helicópteros H-60 Blackhawk e um avião de reconhecimento R-99 fazem buscas na região.
Em nota divulgada no início da noite, a FAB informou que uma aeronave C-105 Amazonas decolou de Manaus com dois médicos, dois enfermeiros, além de 32 militares da equipe de resgate.
A Aeronáutica informou ainda que montará uma base das operações de buscas na cidade de Cruzeiro do Sul, de onde o avião partiu.
Segundo o Ministério da Defesa, a aeronave foi desenvolvida para transporte de pequenas cargas em distâncias curtas, e vem sendo utilizada no Brasil desde 1987. A lista com os nomes das pessoas que estão no avião ainda não foi divulgada.

Para garantir riquezas, Brasil quer expandir seu oceano

Governo aguarda resposta da ONU sobre pleito de aumentar limite do mar nacional em 1 milhão de quilômetros quadrados.Sem guerrilhas ou invasões territoriais, o Brasil pretende incorporar a seu território 150 milhas náuticas, ou 350 quilômetros a partir da costa marinha. Isto é, com um golpe de caneta, quer ganhar 960 mil quilômetros quadrados a mais no Oceano Atlântico.
Hoje, o país detém 370 quilômetros de mar, contando a partir da costa, ou o equivalente a 200 milhas náuticas. Em 2004, o governo entrou com o pleito de expansão do território marítimo junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e, desde então, aguarda uma resposta da instituição mundial. “É preciso dar mais ênfase ao assunto para que a ampliação seja feita de uma forma pacífica”, considera o deputado federal Fernando Gabeira.
A questão territorial, que poderia parecer ultrapassada, voltou a tomar força recentemente graças às descobertas das gigantes jazidas de petróleo do pré-sal que, segundo especialistas, se estendem para além dos limites marítimos brasileiros.
Na prática, aumentar o território brasileiro das atuais 200 milhas para as pretendidas 350 milhas representa a inserção de diversas riquezas biológicas (como a pesca) e minerais no leque da geração econômica do país. “Expandir o território marítimo implica em direitos específicos para o Estado costeiro. Na área entre as 200 milhas e o limite da Plataforma Continental (350 milhas), por exemplo, os direitos econômicos podem ser exercidos quase que plenamente em relação à produção mineral, como a exploração de petróleo”, explica Luiz Maria Pio Corrêa, chefe interino da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço (DMAE) do Ministério de Relações Exteriores.
“Na área que será expandida, os direitos econômicos podem ser exercidos quase que plenamente em relação à produção mineral, por exemplo, como a de petróleo”
Luiz Maria Pio Corrêa,
chefe interino da Divisão do Mar, da Antártica, e do Espaço
Pio Corrêa diz ainda que o Brasil encaminhou à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, em maio de 2004, a chamada “Proposta de Limite Exterior da Plataforma Continental Brasileira”. Porém, a Comissão emitiu, em abril de 2007, recomendações que não reconhecem a totalidade da área pretendida pelo governo brasileiro, diz o diplomata.
Na opinião do grupo instituído pela ONU para analisar o caso, o Brasil tem direito de ampliar seu território marítimo em 765 mil quilômetros quadrados, montante 20% menor que os 965mil solicitados pelo governo à organização. “Estas recomendações da comissão da ONU encontram-se em análise pelo governo federal brasileiro”, completa Pio Corrêa.
Para isso, a Divisão do Mar, Antártida e Espaço, em parceria com a Marinha e a Petrobras, refaz os estudos que devem convencer a ONU de que o Brasil merece a expansão de seu espaço. A nova proposta a ser apresentada à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU dependerá dos esforços de coleta de dados, coordenados pela Divisão de Hidrografia Naval (DHN), da Marinha, e da preparação do texto acompanhado das argumentações técnicas e trabalhos que estão em andamento, diz o chefe interino da DMAE.
Questionado se os trabalhos em relação ao assunto estão caminhando a passos lentos, Pio Corrêa diz que “não cabe ao Itamaraty opinar”. O diplomata afirma ainda que não há prazo para que a nova proposta seja apresentada à ONU. “No momento oportuno, apresentaremos a nova proposta à Comissão de Limites”, insite Pio Corrêa.
RESUMO
● Em 1970, durante o governo militar, o Brasil estendeu seu território marítimo de 12 para 200 milhas.
● Em 2004, o governo federal entrou com pleito junto à ONU para ampliar o limite do mar nacional para 350 milhas.
● As reservas da camada pré-sal podem se estender para além das fronteiras brasileiras.
PRECIOSIDADES SUBMERSAS
Desde 2004, o Brasil aguarda resposta da ONU sobre a autorização de aumentar seus limites marítimos em 150 milhas, saltando das atuais 200 milhas para as almejadas 350 milhas.
RIQUEZAS BIOLÓGICAS
Não é possível mensurar a biodiversidade contida no fundo do mar. Mas é fato que, com o aumento do território marítimo brasileiro, a pesca, por exemplo, terá um forte impulso de crescimento.
PETRÓLEO E GÁS NATURAL
Combustíveis de alto valor agregado que, se explorados com responsabilidade ambiental e social, podem transformar a economia de uma nação. Os volumes descobertos pelo Brasil já são gigantescos. Com a ampliação da plataforma marítima, as reservas petrolíferas podem até dobrar de tamanho.
200 milhas: uma conquista militar
As 200 milhas náuticas foram conquistadas em 1970, durante o governo Médici, em meio à ditadura militar. Na época, a notícia de que os militares haviam estendido o território marítimo do Brasil de 12 para 200 milhas estampava as páginas dos censurados jornais. Foi um alvoroço geral. A população festejava o aumento do tamanho da nação. Foram feitos até jingles, cantados nos comerciais televisivos. Com força bélica e intenções bastante nacionalistas, os militares afastaram os pescadores estrangeiros (a principal ameaça da época) que se aproveitavam das águas mais “férteis” do Oceano Atlântico. Durante o governo Médici, de 1968 a 1974, período chamado de ‘Anos de Chumbo’, o Brasil viveu os anos de maior repressão da ditadura militar. Por outro lado, foram os anos do chamado milagre econômico brasileiro, período de intenso crescimento econômico. Para se ter uma idéia das dimensões da atividade, de 1968 a 1973 o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu, em média, acima de 10% ao ano, apesar da inflação, que oscilava entre 15% e 20% anuais.
Área do pré-sal supera fronteiras
As gigantescas jazidas de petróleo da região devem se estender para além do território marítimo brasileiro
Os benefícios econômicos que a expansão marítima vai acarretar ao Brasil são inúmeros, mas é fato que as descobertas das reservas de petróleo do pré-sal, no final de 2007, acaloram o interesse do país em conseguir a amplitude desejada. “A Petrobras já constatou que a camada pré-sal vai além das atuais 200 milhas náuticas”, cita Kaiser Souza, geólogo marinho que atua na CPRM, empresa pública de serviço geológico vinculada ao Ministério de Minas e Energia. E é por este motivo que a estatal petrolífera elaborou, com a Marinha, o Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), o estudo que fundamenta o pedido de extensão territorial do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).
O deputado federal Fernando Gabeira afirma que estender o território neste momento seria uma maneira pacífica de garantir que o pré-sal seja todo do país. “É necessário rever o espaço marítimo brasileiro. É um formalidade necessária. Sobretudo porque o pré-sal deve se sobrepor aos atuais limites brasileiros”, comenta Gabeira.
Também para Giuseppe Bacoccolli, pesquisador da coordenação de pós-graduação em petróleo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), a extensão do território precisa ser efetivada. “O pré-sal está no limite do terreno e pode superar as fronteiras. Precisamos estar prontos para isso”, diz o geólogo, que trabalhou por mais de 30 anos na Petrobras. Procurada, a Petrobras não atendeu a reportagem.
Outros benefícios
Kaiser Souza elenca ainda uma série de outras riquezas existentes no fundo do mar. “Há muitos recursos minerais, como areia e cascalho, por exemplo, que podem suprir a escassez de produtos da construção civil nacional”, comenta. Além disso, Souza lembra que metais como ouro, prata, níquel, cobre e manganês também são encontrados no fundo do mar. “Já existem países que retiram riquezas marítimas”, comenta.
Custo alto
Que existem preciosidades a serem exploradas é fato. Porém, ainda não se sabe a que custo é possível retirar os minerais do fundo do mar. Apesar de salientar que de fato as riquezas que serão agregadas com o aumento dos limites nacionais são “imensas”, Bacoccolli afirma que esse tipo de atividade econômica nem sempre vale a pena por seu custo e, por enquanto, é inviável. “A exploração dos minérios no mar ainda é muito cara, mas ampliar o território, pensando no futuro, é algo muito adequado”, diz o especialista.

Câmara absolve deputado que xingou Lula e Dilma

Corregedoria arquiva oito denúncias contra Jair Bolsonaro (PP-RJ), que chamou presidente de “homossexual” e ministra de “assaltante”, e tripudiou busca por mortos na Guerrilha do Araguaia. Mesa Diretora da Câmara arquivou de uma só vez oito representações contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), acusado de dar declarações "violentas de ódio e desrespeito" em pronunciamentos na Casa, entre 2004 e 2005. O deputado foi denunciado por, entre outras coisas, chamar o presidente Lula de “homossexual” e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de “especialista em assalto e furto”. O parecer que recomendou o arquivamento das representações, incluindo as declarações contra Lula e Dilma, é do corregedor da Casa, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). O corregedor sugeriu que o parlamentar fosse apenas “alertado" de que, em caso de reincidência, poderá responder a processo por quebra de decoro parlamentar. O deputado do PP também escapou de punição por ter afixado um cartaz em seu gabinete em que tripudia as buscas do governo federal por corpos dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. Na legislatura passada, a Casa havia arquivado uma representação contra ele após uma briga com a deputada Mario do Rosário (PT-RS), que por pouco não terminou em agressão física. Jair Bolsonaro é um sobrevivente na Câmara. Em seu quinto mandato consecutivo na Casa, o deputado recebeu seis punições por causa de pronunciamentos agressivos e entrevistas polêmicas. Foram três censuras verbais e duas por escrito. Em todos os casos, escapou da abertura de processo de cassação do mandato. "Com que moral vão me cassar aqui?", provoca (leia mais).
Veja outras declarações polêmicas do deputado
Fuzilamento No governo Fernando Henrique Cardoso, a Câmarafoi menos complacente com o parlamentar fluminense. Em programa exibido pela TV Bandeirantes em 2000, o deputado sugeriu o fechamento do Congresso. E, para espanto dos entrevistadores, afirmou que durante a ditadura militar deveriam ter sido fuzilados "uns 30 mil corruptos, a começar pelo presidente Fernando Henrique Cardoso". Por pregar o fuzilamento do então presidente da República, a Mesa Diretora decidiu, em fevereiro daquele ano, suspender o mandato do deputado por 30 dias. Capitão e paraquedista do Exército, Bolsonaro é o único parlamentar a defender abertamente a ditadura militar. Autor do relatório que rejeitou em bloco as novas denúncias contra o colega, ACM Neto nega que tenha agido de forma política ao absolver Bolsonaro. "Decidi pelo arquivamento, pois os fatos são antigos e os deputados que me antecederam na Corregedoria não tinham sequer notificado o deputado", disse o corregedor ao site. "Verifico que os acontecimentos que ensejaram a representação encontram-se superados", diz o parlamentar baiano em seu relatório, aprovado pela Mesa Diretora no último dia 22 de setembro. “Homossexual” O presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff entraram na mira de tiro da metralhadora verbal de Bolsonaro em 23 de junho de 2005, durante pronunciamento feito na Câmara. "Cumprimento o presidente Lula por ter nomeado para a Casa Civil uma pessoa técnica, especialista em assalto e furto", disse Bolsonaro, ao se referir à nomeação da ministra-chefe da Casa Civil. No mesmo discurso, o deputado chamou o presidente de “homossexual”. "Se a corrupção existe nesta Casa, quem a pratica, o homossexual ativo, é o presidente Lula. Temos de começar um movimento para desbancar o presidente da República. Não queremos homossexual passivo, nem ativo, neste governo", afirmou. As frases homofóbicas levaram o Grupo Dignidade - pela Cidadania de Gays Lésbicas e Transgêneros a representar o deputado. A representação foi encabeçada ainda pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e pela então deputada Teresinha Fernandes (PT-MA). “Piores que baratas” Outros aliados do presidente Lula – sobretudo aqueles que se envolveram naluta armada durante a ditadura militar – também foram vítimas da artilharia de Bolsonaro. O deputado José Genoino (PT-SP), ex-preso político e militante da Guerrilha do Araguaia, foi tratado pelo parlamentar fluminense como "delator de colegas". O ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) foi chamado de "portador de Lesão por Esforço Repetitivo por contar dinheiro obtido em indenizações milionárias à conta da viúva.” Já o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi retratado como "terrorista, precursor de Bin Laden e especialista em tortura, sequestro e carro-bomba". Quando comandava o Ministério da Justiça, o advogado Márcio Thomas Bastos foi apontado por ele como "defensor de marginais de alta periculosidade".
Aos petistas, Bolsonaro disse que eram "piores do que baratas", e a ministra Dilma Rousseff aparece novamente no discurso como "integrante de quadrilha que assaltou uma casa, sendo especialista em roubo e assalto".
Confusão no Exército O histórico de indisciplina do deputado remonta aos tempos da caserna. Quando era capitão de arma da artilharia do Exército, Jair Bolsonaro foi preso disciplinarmente por 15 dias após liderar manifestação contra os baixos soldos (salários) dos militares em 1986. O caso teve desdobramento: no ano seguinte, ele foi acusado pelo então ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, de indignidade para o oficialato. Bolsonaro acabou sendo absolvido, em 1988, pelo Superior Tribunal Militar (STM) por nove votos a quatro. Naquele mesmo ano, entrou para a vida política ao se eleger um dos vereadores mais votados da cidade do Rio de Janeiro. “Ditadura de merda” As divergências do capitão do Exército com o comando militar continuam. Na porta de seu gabinete, o deputado do PP afixou recentemente um cartaz ironizando a procura dos restos mortais dos militantes de esquerda desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia. O cartaz dizia: “Desaparecidos da Guerrilha do Araguaia: quem procura osso é cachorro”. "Coloquei cartaz mesmo, pois estão usando dinheiro público para coisas inúteis.Não sei por que eles estão reclamando. Essa ditadura foi uma ditadura de merda, pois sumiram só 300 pessoas; e em Cuba, na ditadura do Fidel, foram 17 mil mortos", dispara Bolsonaro. Por causa do cartaz, o PCdoB ingressou na Câmara com pedido de instauração de processo ético-disciplinar contra o deputado. ACM Neto também arquivou essa representação e pediu apenas que o cartaz fosse retirado da porta do gabinete de Bolsonaro.

Micheletti denuncia Brasil em Corte de Haia

Tegucigalpa O governo interino de Honduras denunciou, ontem, o Brasil na Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia, por fazer de sua embaixada, em Honduras, refúgio para o presidente deposto Manuel Zelaya, informou a chancelaria em um comunicado."O embaixador de Honduras, Don Julio Rendon Barnica, atuando como agente da República de Honduras ante a Corte Internacional de Justiça, entrou com um pedido introdutório contra a República Federativa do Brasil por questões jurídicas relativas a situações diplomáticas e ao princípio de não intervenção nos assuntos que são da competência interna do Estado" hondurenho, diz a nota.Esse passo é considerado como uma "solicitação para iniciar ações" contra o Brasil, como a imposição de medidas cautelares ou a cobrança de uma indenização. Manuel Zelaya retornou clandestinamente a Honduras no dia 21 de setembro e se refugiou na sede diplomática brasileira, desde então cercada por militares e policiais.Segundo o comunicado, lido pelo chanceler Carlos López Contreras, o fundamento da solicitação recai na "realização de [atos ilícitos] que geram responsabilidade internacional com relação às obrigações [do Brasil] estabelecidas na Carta das Nações Unidas e na Convenção das Nações Unidas sobre Relações Diplomáticas".Também, segundo a nota, o governo interino de Roberto Micheletti "se reserva o direito de solicitar à Corte a adoção de medidas provisórias ou cautelares caso não sejam interrompidas as atividades ilegais do governo de Brasília, que alteram a ordem pública interna de Honduras e representam uma ameaça ao desenvolvimento pacífico do processo eleitoral" de 29 de novembro.Segundo o chanceler, ao entrar com uma ação contra o Brasil, Tegucigalpa pretende "resolver pacificamente" o assunto, "com a participação da Corte Internacional de Justiça".O Itamaraty informou que ainda não foi comunicado sobre a decisão do governo de interino em Honduras, que o país não reconhece. Segundo um funcionário, o Brasil considera que o pedido não será recebido pela Corte Internacional de Justiça."Acreditamos que esta ação nem sequer pode ser aceita pela Corte Internacional, pois é um organismo que faz parte do sistema da ONU, que, juntamente com o governo brasileiro não reconhece o governo de fato", disse um porta-voz Ministério das Relações Exteriores. "O governo golpista pode entregar um pedido para o início de uma ação, mas a Corte Internacional deve aplicar o princípio de ilegitimidade ativa".

Pacote para mudar a lei penal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou ontem um pacote de projetos de lei que enviará ao Congresso Nacional propondo a modernização da legislação penal. Um dos projetos dá ao preso a chance de trocar o regime aberto pela prisão domiciliar, se concordar em ser submetido a monitoramento eletrônico. Hoje, quem cumpre o regime aberto tem o direito de trabalhar fora do sistema prisional durante o dia, mas passa as noites em casas de albergados. Para o CNJ, a instituição dos albergues contribui para o aumento da criminalidade.
"O cumprimento de pena em regime aberto, com recolhimento noturno a casa de albergado (...), não tem se mostrado medida eficaz, ademais de alimentar a criminalidade. O ideal, nesses casos, é que o regime aberto seja cumprido mediante recolhimento domiciliar, com a fiscalização por meio de monitoramento eletrônico", diz estudo do CNJ que embasou as propostas. O conselho não define o tipo de monitoramento, mas cita como possibilidades a tornozeleira, a pulseira e o colar. E deixa claro: "A alternativa dependerá, sempre, da vontade do acusado ou condenado".
Ao todo, quatro projetos de lei serão encaminhados ao Congresso. Há também três resoluções internas do CNJ e uma sugestão de mudança de resolução do Tribunal Superior Eleitoral. As propostas deverão ser votadas no CNJ em 5 de novembro. Até o dia 4, juízes criminais de todo o país poderão sugerir outras mudanças nas leis. O presidente do CNJ, Gilmar Mendes, que também preside o Supremo Tribunal Federal, defendeu a participação de outros setores na discussão:
- É fundamental que pensemos numa articulação com o Ministério Público e os órgãos de segurança em geral. Creio que não haverá nenhuma dificuldade com relação a isso.
Empresas teriam incentivo fiscal
O pacote ainda prevê a possibilidade de suspensão de processos cujos crimes praticados tenham pena máxima de dois anos. E amplia o direito dos presos, com a previsão do pagamento de pelo menos um salário mínimo a quem trabalha. Além disso, o preso terá estabilidade de três anos no emprego, só podendo ser demitido por justa causa. A empresa que empregar presos e ex-presos terá incentivos fiscais, ainda não definidos. Outra medida obriga o TSE a instalar seções de votação em instituições com mais de cem detentos provisórios, para que participem de eleições.
O CNJ também está preocupado com ameaças a juízes criminais. Um projeto permite que bens do crime organizado sejam confiscados e vendidos, e criado um fundo para reforçar a segurança de magistrados. "Passaram a ser registrados, com frequência cada vez maior e preocupante, casos de ameaças a juízes que exercem suas atribuições nas varas criminais, sem embargo da morte de alguns magistrados. Embora haja lei que confere ampla proteção não apenas às vítimas e testemunhas como aos próprios acusados, não há nada nesse sentido em relação a juízes", diz o CNJ.
O conselho também quer disponibilizar o sistema de videoconferência para depoimentos em todo o país. Além disso, sugere acabar com a obrigatoriedade de degravação de todos os depoimentos. Eles seriam arquivados por meio audiovisual para não atrasar a tramitação dos processos.
- A magistratura não tem setor de degravação. Para cada minuto gravado, são dez minutos degravando. O meio audiovisual serve para acelerar o processo. Degravação não é fácil - disse o conselheiro Walter Nunes, relator das propostas.
Outra medida é a obrigatoriedade do juiz enviar por meio eletrônico cópia de determinações de prisão para o Ministério Público.
As principais propostas do CNJ
MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM CASA
Um dos projetos dá ao preso a chance de trocar o regime aberto pela prisão domiciliar, se ele concordar em ser submetido ao sistema de monitoramento eletrônico. Com isso, em vez de trabalhar durante o dia e passar as noites em casa de albergados, ele poderia ir para a própria casa.
PERDÃO PARA CRIMES MENORES
Um projeto de lei prevê que, na denúncia, o Ministério Público deverá propor a suspensão do processo se o acusado responder por crime com pena mínima de até um ano. Se o MP considerar que não é o caso, deverá fazer exposição de motivos por escrito.
PERDÃO PARA CRIMES MENORES 2
Para crimes com pena mínima de até dois anos, a denúncia pode conter proposta de suspensão do processo, desde que o acusado não responda a outra ação ou tenha sido condenado por crime intencional antes.
EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS
O mesmo projeto prevê que, se um criminoso estrangeiro for condenado no Brasil, o juiz poderá decidir pela expulsão dele do país.
ATENUANTE PARA CRIME SEM VIOLÊNCIA
O mesmo projeto diz que, em casos de crimes praticados sem violência, o MP poderá negociar aplicação de pena de prisão com redução de um a dois terços, ou suspensão condicional do processo. Nesse caso, o acusado deve ajudar a elucidar o crime e colaborar com as investigações.
INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS
Um projeto dá a empresas privadas que contratarem presos ou ex-presos dois anos de incentivo fiscal, com redução da contribuição social em percentual ainda não definido. O contratado terá estabilidade de três anos no emprego. Ele só poderá ser demitido com justa causa. Os presos que trabalham têm o direito de ser remunerado com pelo menos um salário mínimo.
PROTEÇÃO AO JUIZ
Uma proposta de resolução do CNJ prevê a possibilidade de apreensão para venda imediata de bens do crime organizado. O dinheiro servirá para financiar o fortalecimento da segurança de juízes que lidam diretamente com processos criminais.
VIDEOCONFERÊNCIA
Por meio de resolução, o CNJ quer disponibilizar o sistema de videoconferência a todos os tribunais do país.
MEIO ELETRÔNICO
Outra resolução do CNJ e do Conselho do Ministério Público estabelece que comunicações de prisão em flagrante serão feitas a polícia judiciária e ao MP simultaneamente, por meio eletrônico.
VOTO DO PRESO
Há uma proposta de mudança de resolução do TSE que obriga a Justiça Eleitoral a instalar seções eleitorais em presídios para garantir o cumprimento do direito ao voto a presos provisórios. Deverá acontecer em instituições com mais de 100 presos desse tipo.

Planalto manterá repasse de verba a entidades do MST, apesar da CPI

Instruído diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou ontem que o governo vai continuar repassando recursos por meio de convênios para os movimentos sociais. Com a escalada de ações do Movimento dos Sem-Terra (MST), como a invasão e destruição de um laranjal no interior paulista, cresceu a pressão para o "estrangulamento" de suas fontes oficiais de financiamento.Nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu que o governo suspenda o repasse de recursos para entidades que promovem invasão de terras no País. Paralelamente, o Congresso aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para apurar a origem e a quantidade de dinheiro, na maior parte pública, que irriga o MST.De acordo com Padilha, qualquer debate que a CPI do MST faça "não vai interferir nas políticas do governo na área da agricultura familiar, que responde a 70% da produção de alimentos do País". Em entrevista no CCBB, sede provisória do governo, após um despacho com Lula, ele declarou que o governo "vai deixar muito claro que considera um retrocesso qualquer tentativa de criminalização de representantes, sejam de trabalhadores, empresários ou de produtores rurais". "Achar que é um retrocesso a criminalização não é achar que não tenha de ser julgado por atos cometidos contra a lei", completou o ministro das Relações Institucionais. E ressaltou que também "vários empresários" cometem atos ilícitos e devem ser condenados por isso."BARBÁRIE"-Padilha seguiu o diapasão de Lula. O presidente disse que todo o repasse de recursos públicos para entidades da sociedade passa por "um crivo e uma análise" dos órgãos do governo. "A proposta tem de passar por um crivo. Só aí é que a entidade sabe se vai ter direito ou não."Na opinião de Lula, as ações de vandalismo ocorrem independentemente dos repasses oficiais de recursos. "Um ato de barbárie não precisa de dinheiro. Precisa apenas de falta de bom senso", destacou.A uma pergunta sobre o que achava do comentário do presidente do STF, Lula respondeu, em tom de irritação: "Não acho absolutamente nada."Padilha também evitou polemizar com Mendes. "Eu não ouvi o que Gilmar disse, mas a lei que estabelece que o repasse de recursos para organizações não-governamentais, para entidades e para movimentos é a lei que rege os convênios", afirmou. "O governo segue criteriosamente a lei, além de ter órgãos de fiscalização que controlam isso, e vai continuar seguindo os procedimentos."Diante da insistência dos repórteres em perguntar o que o Palácio do Planalto vai fazer se as invasões continuarem, o ministro disse que "a lei dos convênios se mantém". Para ele, existem duas relações de parceria na execução dos recursos - tanto com entidades de trabalhadores quanto de produtores e empresários rurais - "e isso segue a lei dos convênios e os procedimentos estabelecidos por ela". PRODUTIVIDADE-Para o ministro, o governo vai aproveitar a CPI do MST para pôr em pauta a discussão sobre o índice de produtividade no campo, tema evitado pelos ruralistas e objeto de divergência entre os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura. "Certamente, o espaço da CPI vai acabar provocando esse debate." O próprio presidente prometeu ao MST que reveria esses indicadores.As declarações de Padilha mostram a disposição do governo de não bater de frente com os movimentos sociais, particularmente o MST, evitando conflitos em ano eleitoral.Na semana passada, líderes do movimento disseram que nenhum dos candidatos apresentados até agora - incluindo a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, apoiada pelo Planalto - tinha perfil de que atenderia às suas reivindicações.

Aeronáutica aponta que 8 fatores contribuíram para acidente da TAM

Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) concluiu que oito fatores contribuíram de maneira decisiva para a tragédia com o voo 3054 da TAM, que deixou 199 mortos, em 17 de julho de 2007. O relatório final sobre o maior acidente aéreo do País, a que o Estado teve acesso, diz que os peritos não encontraram evidências de falha nas engrenagens dos manetes (aceleradores). Como o equipamento se encontrava muito destruído pelo fogo e pelo impacto da queda, não foi possível determinar com 100% de certeza em que posição as alavancas de potência estavam no momento em que o Airbus A320 varou a pista do Aeroporto de Congonhas. O relatório ainda não foi oficialmente divulgado. O Setor de Comunicação Social da Aeronáutica informou que o texto está em fase final de elaboração e deve ser concluído este ano. Ocorre hoje, em Brasília, a última reunião da comissão de investigação do acidente, com a participação de peritos americanos e franceses que auxiliaram na apuração.PRINCIPAL HIPÓTESE-Como o único indicativo de que os pilotos deixaram os manetes fora da posição recomendada - um na posição de aceleração e a outro em frenagem - veio da caixa-preta, o Cenipa resolveu estudar as duas hipóteses mais prováveis: falha no sistema de controle de potência do jato, que teria transmitido ao motor informação diferente da que indicava o manete, ou um erro dos pilotos Kleiber Lima e Henrique Stefanini di Sacco. A segunda hipótese, diz o Cenipa, é a mais provável "uma vez que é elevada a improbabilidade estatística de falha no sistema de acionamento" dos manetes.Para tentar entender o que se passou nos instantes finais do voo 3054, peritos realizaram em simulador 23 procedimentos de aproximação para pouso em Congonhas. "A repetição das ações dos pilotos, da forma como foram registradas pelo FDR (gravador de dados), levou ao mesmo resultado do acidente, até mesmo quanto às posições e velocidades com as quais a aeronave saiu da pista e colidiu com as edificações", diz a página 48. Os ensaios mostraram ainda que, embora não fosse previstas pelo fabricante do jato, as duas tentativas de arremetida (desistência do pouso) foram bem-sucedidas 15 segundos após o toque dos trens de pouso com o solo.FALHA EM AVISO SONORO-As simulações revelaram um dado preocupante: nem sempre o aviso sonoro "retard", que tem a função de advertir os pilotos sobre os procedimentos a serem adotados no momento do pouso, operou conforme o previsto. "Ficou constatado que, na aeronave A320, é possível, durante o pouso, posicionar um dos manetes de potência na posição reverso (frenagem) e outro na posição de subida (aceleração), sem que nenhum dispositivo alerte de modo eficiente os pilotos", diz a página 102. "Tal situação pode colocar a aeronave em condição crítica e, dependendo do tempo necessário para que a tripulação identifique essa configuração e dos parâmetros da pista de pouso, uma situação catastrófica poderá ocorrer", avisa o Cenipa.AEROPORTO IRREGULAR-A investigação da Aeronáutica encontrou diversas irregularidades em Congonhas na época do acidente: 1) O aeroporto não era certificado nos termos do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 139, que baliza o funcionamento de todos os aeroportos do País. 2) As obras no terminal de passageiros e no pátio de estacionamento, concluídas em 2007, não foram homologadas. 3) Não foi realizada inspeção aeroportuária especial durante nenhuma das obras realizadas em Congonhas e concluídas em 2007. 4) Não foi realizada inspeção aeroportuária especial pós-acidente. 5) Até a data do acidente, o aeroporto não dispunha de aérea de escape.Ainda no quesito aeroporto, o relatório do Cenipa traz algumas novidades. Diz que, em 2005, o extinto Departamento de Aviação Civil (DAC) realizou inspeção em Congonhas e constatou a inexistência de área de escape, como exigem legislações internacionais. Na ocasião, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) elaborou plano de ações corretivas em que se comprometia a avaliar soluções para o problema. Um ano depois, ao analisar o plano da estatal, o DAC advertiu: "A Infraero será responsabilizada por eventuais danos e/ou prejuízos ocasionados a terceiros, em razão da não correção da referida irregularidade". O Cenipa salienta que o prazo dado à Infraero para a correção do problema expirou em 30 de agosto de 2006, quando a fiscalização do setor já era de responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).TREINAMENTO FALHO-O relatório aponta falhas no treinamento e instrução fornecidos pela TAM. Segundo o Cenipa, a formação teórica dos pilotos usava apenas cursos interativos em computador, "o que permitia a formação massiva, mas não garantia a qualidade da instrução recebida". Além disso, a formação de Stefanini, o copiloto, contemplou apenas um tipo de certificação, o que se mostrou insuficiente para enfrentar aquela situação. Por fim, havia a percepção, entre os tripulantes, de que o treinamento vinha sendo abreviado, por causa da grande demanda advinda do crescimento da empresa. OS OITO FATORES CONTRIBUINTES-Instrução: A formação teórica dos pilotos usava exclusivamente simulações em computador, o que não garantia a boa formação individual de cada um. Além disso, a formação do copiloto, Henrique Stefanini di Sacco, contemplou apenas um determinado tipo de certificação, que se mostrou insuficiente para enfrentar a situação. Havia a percepção entre os tripulantes, aliás, que o treinamento vinha sendo abreviadoCoordenação de cabine: O monitoramento do voo não se mostrou adequado, uma vez que a tripulação não percebia o que acontecia, o que impediu correções.Pouca experiência do piloto: Apesar de sua larga experiência em grandes jatos comerciais, Di Sacco tinha apenas 200 horas de voo em jatos A320Supervisão gerencial: A companhia aérea permitiu que a tripulação fosse composta por dois comandantes, mas Di Sacco havia realizado só um treinamento específico. A falta de coordenação entre os setores da empresa - especialmente Operações e Treinamento - levou a falhas na formação dos pilotosFalta de percepção: A configuração e o funcionamento dos manetes não ajudaram os pilotos na identificação de dificuldades. E essa situação foi agravada pela falta de um alarme para indicar o erro na posição do instrumentoPerda de consciência situacional: Surgiu como consequência da falta de percepção dos pilotos. A automação da aeronave também não ofereceu aos tripulantes sinais de perigoRegulação: Embora a Anac proibisse a operação com reverso (freio aerodinâmico) inoperante, a exigência só foi normatizada em 2008. Isso impediria o pouso com pista molhadaProjeto: Ficou constatado que é possível possível pousar com os manetes do A320 em posições distintas, sem que nenhum dispositivo alerte os pilotos.

Fuga da farda atrás de salário

Rio de Janeiro – O Brasil está se tornando uma referência no desenvolvimento de tecnologia militar na América Latina, mas corre o risco de ver um trabalho de mais de duas décadas atrasar por vários anos. A cada dia que passa, as Forças Armadas estão perdendo seus melhores quadros técnicos para a iniciativa privada por causa dos baixos salários. Somente este ano, 10 especialistas de várias áreas deixaram o Instituto Militar de Engenharia (IME) e não foram substituídos. No Centro de Tecnologia do Exército(1) (CTEx), não há renovação de pessoal e muitos estão prestes a se aposentar. Quando os militares não perdem seus técnicos para empresas, perdem para outros órgãos do governo que pagam melhores salários.
O problema é considerado tão sério que foi um dos assuntos da última reunião do Alto Comando do Exército, realizada há duas semanas, em Brasília. O diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) do Exército, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira se mostrou preocupado com o cenário que viu no Rio de Janeiro, onde esteve na semana passada. Ele recebeu muitas queixas de subordinados. “Há uma evasão significativa”, diz Heleno. “É uma pena a gente perder engenheiros top de linha dessta forma. Foi um investimento do Exército”, acrescenta o general.
Todos os profissionais que trabalham na área de ciência e tecnologia do Exército foram formados nas próprias fileiras da Força. Além dos militares, o IME e o CTEx contratam civis, mas o processo de seleção para o instituto é tão rigoroso que poucos conseguem passar. No CTEx, a situação é inversa, já que muitos dos especialistas são civis, mas em número reduzido. “Alguns estão próximos a se aposentar, pois o último concurso que tivemos foi em 1990”, afirma o subchefe do centro, coronel Hildo Vieira Prado Filho.
No CTEx também existe outro problema. Como 78% dos engenheiros que trabalham no local são oficiais, eles são obrigados a fazer cursos de graduação e suas vagas não são preenchidas. Com isso, os projetos em que estavam envolvidos ficam paralisados. “Hoje temos mais militares do que civis, mas o ideal seria o contrário disso”, afirma Prado. “Quando os militares retornam ao centro estão desatualizados, pois eles não são substituídos”, observa o coronel. O mesmo problema ocorre no Centro de Avaliação do Exército (CAEx), onde é testado tudo que é desenvolvido no CTEx.
“A evasão é causada pela questão salarial. Isso impossibilita a realização profissional.
O engenheiro acaba não trabalhando naquilo que gosta”, explica o general Heleno. No caso do IME, as dez perdas deste ano foram para concursos públicos e a iniciativa privada, onde os salários são melhores e as perspectivas de crescimento, maiores. Segundo o diretor de ensino do instituto, general Amir Elias Abdalla Kurban, há casos em que empresas assumem a indenização que os técnicos teriam que pagar ao governo.
Além de especialistas nas áreas em que trabalham, os engenheiros militares possuem profundo conhecimento de questões estratégicas, como o desenvolvimento do míssil Superfície-Superfície, hoje em fase de avaliação no CTEx. Mas não apenas pesquisas voltadas para a área militar estão sendo trabalhadas pelos especialistas. No centro, por exemplo, os jovens oficiais estão testando a transformação de resíduos de petróleo em fibras de carbono, cuja tecnologia hoje só é dominada pela China e Estados Unidos. Durante a pesquisa, os engenheiros do Exército descobriram um tipo de piche menos poluente para ser usado na indústria de alumínio.
1- Doutores e mestres integram quadro
Ao todo 780 funcionários trabalham no Centro de Tecnologia do Exército. Há 516 militares, sendo que 115 são pós-graduados -— doutores ou mestres — e 219 são civis, com 53 graduados. O CTEx está situado em uma área de 28km de preservação ambiental, onde também está o Centro de Avaliação do Exército (CAEx). Além dos técnicos na área militar, o quadro dos dois órgãos têm biólogos que cuidam da fauna e flora do local.

DDA já reúne 1,2 milhão, mas é preciso cuidado

Uma semana após começarem a oferecer o sistema de Débito Direto Automático (DDA), que dispensa o envio de boletos de cobrança pelo correio, os bancos já afinam seus sistemas para resolver problemas iniciais, como contas emitidas por outras instituições e que não estavam sendo visualizadas em agências de outras redes. Até a última sexta-feira, a estimativa mais recente era de que mais de 1,2 milhão de correntistas haviam se cadastrado para usar a novidade. E a conquista de novas adesões se dava a passos largos, com mais de 30 mil por dia, no Banco do Brasil, por exemplo. Pelo sistema, o acesso às contas a pagar é feito eletronicamente.
Mas, enquanto bancos comemoram a receptividade do DDA, especialistas começam a questionar as vantagens e alertam para dúvidas que já estão surgindo. A primeira é sobre a possibilidade de as instituições cobrarem pelo serviço. Até agora, nenhum banco fixou tarifas para o uso do DDA, mas a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já avisou que as instituições estão analisando seus custos e que podem fazer cobranças, segundo suas estratégias de negócios e atuação.
- Nesse momento os bancos não estão cobrando, mas também não estão dizendo se essa carência será de um ou dois anos. Isso deveria ficar um pouco mais claro para que, mais tarde, essa cobrança não se misture a outras tarifas bancárias, fazendo com que o correntista se confunda - observa o professor de finanças da FIAP Marcos Crivelaro.
Segurança e rapidez são aspectos destacados
Outra dúvida é sobre o período de armazenamento das contas. Especialistas recomendam que elas sejam guardadas por até cinco anos após pagas.
- O comprovante do pagamento continua como é hoje: pode ser acessado por até um ano na internet e até cinco anos na agência - esclarece o assessor técnico da Febraban, Walter Tadeu Pinto de Faria.
O Procon de São Paulo ressalta que as informações ao consumidor devem ser as mais esclarecedoras possíveis. O órgão também orienta os correntistas a guardarem uma cópia do termo de adesão, ao se cadastrar para usar o DDA.
Entre as principais vantagens para os usuários estão o acesso mais rápido às faturas emitidas em seu CPF e uma consolidação de tudo que ele deve.
- A pessoa física mais ou menos já sabe o que vai ter que pagar no fim do mês, mas imagine um supermercado médio que recebe mais de 5 mil cobranças por mês? Alguns boletos atrasam, extraviam, vêm em duplicidade... Isso representa um gasto enorme com multas - observa a diretora de produtos de pessoa jurídica do Itaú, Sandra Boteguim.
Até a última sexta-feira, o Itaú havia cadastrado 350 mil correntistas no DDA, contra 500 mil do Banco do Brasil e 435 mil do Bradesco. As instituições admitem que terão vantagens com o serviço:
- Na medida em que conhecemos o fluxo do sistema, vamos entender melhor a posição de risco daquele cliente e as formas de pagamento que utiliza, e poderemos ter informação para liberar mais linhas de crédito e financiamento - diz Sandra.
A nova meta dos bancos é cadastrar no DDA as contas de serviços públicos.
- Um boleto tem abrangência nacional. Isso é diferente do que acontece com uma companhia de gás, com convênio local. Nesse caso, cada empresa apresenta fatura de uma forma, tem um histórico de contas diferente e uma série de outras informações que devem passar por definições prévias - explica o gerente da diretoria comercial do BB, Sidney Passeri.
Sob o aspecto ambiental, o sistema ganha pontos. A estimativa da Febraban é que circulem 2 bilhões de boletos de cobrança bancária em papel por ano. Isso representa 1 bilhão de litros de água, 46 milhões de kW/hora e a emissão de milhões de quilogramas de dióxido de carbono, gás que provoca o efeito estufa.
Acostumado a guardar as contas em pastas de arquivo, o aposentado Abel de Oliveira aderiu ao DDA:
- Eu considerei três aspectos: a formação de menos lixo, a preservação da natureza e a economia na impressão de papel e postagem - conta.

Em festa de aniversário, Lula pede eleição de Dilma de presente

Repetindo o gesto dos últimos anos, o PT fez na manhã deste sábado, 24, uma festa em frente ao Palácio da Alvorada para comemorar os 64 anos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa na próxima terça-feira. Ao final da comemoração, Lula disse que espera ganhar de presente, no ano que vem, a eleição da ministra Dilma Rousseff, no primeiro turno.
"No próximo aniversário meu, se Deus quiser, estarei comemorando as eleições dela", disse o presidente. O primeiro turno é em 3 de outubro e o segundo, em novembro. Em rápida entrevista, Lula lembrou que não podia falar sobre candidatura porque "estava fora da época eleitoral e a legislação não permite, nem em sonho que eu possa fazer pensamento positivo para a Dilma, antes da convenção partidária e antes dela se afastar do governo". Lula pediu ainda que a campanha do ano que vem seja "civilizada" e "compreensível para a sociedade".
Nem Dilma, nem qualquer outro ministro compareceu à festa. Apenas o vice-presidente José Alencar, os ex-ministros Olívio Dutra (Cidades) e Agnelo Queiroz (Esportes).
Pouco mais de cem pessoas foram para o Alvorada para a festa do presidente, que segundo o partido, custou R$ 5 mil, entre aluguel de duas tendas para os convidados, banheiros químicos e um bolo branco com estrelas vermelhas, símbolo do partido. Em rápido discurso, Lula agradeceu a homenagem e lembrou que aquelas pessoas ali presentes eram muito importantes para ele. Lembrou que "no auge da crise de 2005" - referência ao período do Mensalão - elas iam todas as noites para a entrada da Granja do Torto, esperavam ele chegar e prestavam solidariedade.
Muito emocionada, uma das presentes, Mariana Tupinambá, quase chorou ao pegar o microfone para dizer que no ano que vem o Brasil irá "perder um grande presidente", mas o mundo irá ganhar um grande líder".
Foi a segunda vez que a Banda do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) foi convocada para se apresentar em festas presidenciais. No sábado passado eles foram ao Palácio do Jaburu para cantar "Parabéns Pra Você" para o vice-presidente José Alencar, que completava 78 anos. "Somados, temos aqui quase 140 anos de experiência a serviço do Brasil", brincou Lula, antes de partir o bolo. O presidente ganhou do vice Alencar um estojo com um jogo de pôquer. "Agora eu vou rapelar o Zé Alencar. Tudo o que ele ganhou na Coteminas, eu vou tirar dele", brincou o presidente.Dos convidados ganhou duas garrafas de cachaça e uma bola, entre outros presentes. "Espero estar vivo para que no ano que vem possa comemorar meu aniversário do ultimo ano da minha presidência aqui no Brasil", afirmou.
Sempre ao lado de D. Marisa, Lula, suado, depois de abraçar e beijar os convidados e tirar inúmeras fotos com eles, disse que espera que o Brasil cresça 5,5% no ano que vem. Indagado sobre os pedidos que faria de aniversário, respondeu: "Um pedido que faço é para que as coisas transcorram com muita normalidade e que o Brasil cresça muito bem no ano de 2010".
E emendou: "se nós conseguirmos crescer mais ou menos 4,5%, 5% ou 5,5 %, isso significa que a crise definitivamente acabou no Brasil e que a gente pode ter alguns anos de crescimento contínuo, e estabelecer, na prática, aquilo que o Banco Mundial está dizendo, que em 2016 o Brasil poderá ser a quinta economia mundial. Se isso acontecer é tudo que o povo brasileiro precisa e quer.Pediu ainda que o Brasil tenha em 2010 um ano de tranqüilidade, lembrando que será ano de eleições. "Nós vamos ter eleições e é sempre momento extraordinário de consagrar a democracia no País. Mas é importante que as campanhas sejam civilizadas, que sejam com interesse de politizar a sociedade, e que a campanha seja feita, em um nível compreensível para a sociedade, de que vale a pena a gente ter campanha a cada dois anos no Brasil", comentou, brincando que está feliz "porque completa 64 anos, com muita saúde, muita disposição, me sentindo um menino de 63 anos".

Toffoli toma posse nesta sexta como ministro do Supremo

O advogado José Antonio Dias Toffoli toma posse nesta sexta-feira (23), às 17h, no Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia para 3.000 convidados. Toffoli foi indicado à vaga pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em substituição ao ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu no dia 1º de setembro, vítima de câncer no pâncreas.
A indicação de Toffoli foi aprovada no último dia 30 pelo plenário do Senado, por 58 votos a 9. Se for mantida a tradição, a solenidade de posse será rápida e sem discursos. A sessão será aberta pelo presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e a leitura do termo de posse será feita pelo diretor-geral do STF. O presidente Lula já confirmou presença.
Depois de encerrada a sessão, Toffoli receberá os cumprimentos dos convidados no Salão Branco do STF. Segundo a assessoria de imprensa do Supremo, a posse do novo ministro deve ser acompanhada por pelo menos 50 veículos de comunicação.Logo depois haverá um coquetel em homenagem a Toffoli, custeado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) em parceria com outras 34 entidades, a maior parte de representantes da carreira jurídica.
De acordo com os organizadores, são esperadas 1,5 mil convidados no coquetel, entre autoridades, advogados e parentes de Toffoli, que virão de Marília (SP), cidade onde o ministro nasceu, e de São Paulo, onde ele se graduou em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).
Perfil
Aos 41 anos de idade, Toffoli poderá exercer a função de ministro do Supremo até 2037, quando completará 70 anos –idade em que a aposentadoria é compulsória. Ele nasceu em Marília, em 15 de novembro de 1967, e se graduou em Direito em 1990 pela USP. É especialista em Direito Eleitoral, foi professor de Direito Constitucional e Direito da Família, e já atuou como advogado do PT.
No governo Lula, ele trabalhou na Casa Civil entre janeiro de 2003 e julho de 2005, durante o período em que o ex-deputado José Dirceu ocupou o cargo. Com a saída de Dirceu do governo, por conta das denúncias de envolvimento com o “mensalão”, Toffoli assumiu a chefia da Advocacia Geral da União, também por indicação de Lula. Sua indicação para o cargo foi contestada por suas ligações com Lula –de quem foi advogado em campanhas eleitorais– e por sua falta de títulos acadêmicos –ele não tem mestrado nem doutorado.
Ele ainda responde a uma condenação devido a um contrato entre a empresa da qual foi sócio entre março de 2001 a dezembro de 2002, a Toffoli & Telesca Advogados S/C, e o governo do Amapá. A decisão está suspensa por determinação judicial. No STF, entretanto, Toffoli ganhou o apoio explícito de vários ministros, entre eles o do presidente da Corte, Gilmar Mendes, que disse que ele ”é uma pessoa qualificada, que tem um bom diálogo no tribunal e vem desenvolvendo um bom trabalho na Advocacia-Geral da União”.
Substituto
Toffoli vai ser substituído na Advocacia Geral da União por Luís Inácio Adams. A pose do novo advogado-geral está marcada para as 9h desta sexta. A nomeação de Luís Inácio Adams será publicada na edição desta sexta (23) do Diário Oficial da União, que também trará o ato de exoneração de Toffoli.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Adams será o primeiro advogado público de carreira a chefiar a AGU. Adams ocupava a Procuradoria Geral da Fazenda. Seu substituto ainda não foi anunciado.
Foi exatamente sua atuação à frente da Procuradoria Nacional da Fazenda Nacional que o credenciou a chegar ao cargo de ministro da AGU. Luís Inácio Adams liderou a defesa do governo na conquista bilionária da União em julgamento sobre o crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), realizado em agosto pelo STF. Na ocasião, o Supremo concluiu que a vigência do crédito-prêmio se encerrou em 1990. Uma eventual decisão no sentido de estender a vigência do crédito-prêmio até os dias atuais poderia gerar, segundo a União, um rombo estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 288 bilhões.

População dá nota 5,6 para a Justiça brasileira

A má qualidade do serviço prestado e a dificuldade de acesso estão levando os brasileiros a ficar cada vez mais desconfiados em relação à Justiça. O Índice de Confiança na Justiça (ICJ Brasil), levantado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgado ontem, mostra uma queda da confiança da população no Judiciário no segundo trimestre deste ano. O índice apurado foi de 5,6 pontos no período, numa escala que varia entre 0 a 10. Houve um recuo de 5% comparativamente ao segundo trimestre do ano, quando a Justiça recebeu uma nota de 5,9 no levantamento.
O ICJ Brasil é calculado a partir de dois subíndices: percepção, que avalia a qualidade do serviço prestado pela Justiça; e comportamento, que indica se a população recorre ao Judiciário para solucionar determinados problemas. A percepção registrou uma retração de 6% no segundo trimestre, passando de 5 para 4,7. Já o comportamento passou de 8 para 7,8 pontos no período (uma retração de 2,5%).
A impressão da população sobre a demora do Judiciário foi um dos pontos que mais pesaram na queda do índice. Na média nacional, 94,5% dos entrevistados nas regiões metropolitanas das cidades pesquisadas – São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Brasília e Porto Alegre – responderam que a Justiça resolve os conflitos de forma muito lenta. A honestidade e a imparcialidade da Justiça também é motivo na descrença da maioria dos entrevistados – 70% dos consultados afirmaram desconfiar que os juízes não sejam imparciais e honestos.
Para a coordenadora do índice, Luciana Gross Cunha, professora de Direito da FGV, a piora na avaliação está relacionada à maior exposição na mídia de casos que põem em xeque a atuação de juízes no país. Como exemplo ela cita as recentes inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas cortes de todo o país. Essas inspeções já revelaram abusos no uso do dinheiro público, como a existência de uma consultoria contratada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) para avaliar a qualidade do café consumido pelos desembargadores.
“Acredito que a queda na avaliação do Judiciário está relacionada à maior visibilidade da Justiça em casos como os relacionados à atuação da Corregedoria do CNJ, que passou a interferir nos TJs estaduais com auditorias, para olhar não apenas o andamento dos processos, mas também casos de nepotismo e corrupção. Essa maior visibilidade do Judiciário leva a uma pior percepção”, avalia Luciana.
Ela ainda comentou a percepção da população de que a Justiça é lenta. “A reclamação em relação ao tempo muito longo para a solução de conflitos aparece em todas as capitais. A demora é a questão que aparece como a mais importante”, explicou. “Mas a maior queda na variação de um trimestre para o outro ocorreu no que diz respeito à imparcialidade e honestidade do Judiciário. As variações em relação ao tempo e os custos para acessar o Judiciário foram menores. É como se a balança do Poder Judiciário não estivesse tão equilibrada assim como se espera.”
“Fogo amigo”
O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), desembargador Miguel Kfouri Neto, considera que o “fogo amigo” que parte do CNJ é um fator que influenciou na queda da confiabilidade da Justiça. “Há críticas que saem de dentro do próprio Judiciário e que ajudam a enfraquecer a nossa imagem”, diz ele.
Além disso, Kfouri Neto acredita que existe uma cobrança exagerada da população sobre a Justiça. “Eu gostaria que o Judiciário fosse julgado com justiça e a população levasse em consideração que ele é o poder mais fraco. Não é o (poder) que distribui os recursos (Executivo), nem o que faz a legislação (Legislativo). Nós apenas aplicamos as leis com a estrutura que nos é proporcionada pelo orçamento liberado”, afirma.

FAB usará helicópteros russos na Amazônia

Até o final do ano, os três primeiros helicópteros de ataque, comprados da Rússia, serão utilizados pela Força Aérea Brasileira para reforçar a presença militar na região da Amazônia. Eles vão ficar sediados na Base Aérea de Porto Velho, em Rondônia.
São aeronaves MI-35, que integram um lote de 12 unidades, do mesmo tipo que os modelos vendidos para a Venezuela. Os helicópteros chegam à região em um momento de tensão militar na América do Sul, sobretudo entre os países andinos: Colômbia, Equador e Venezuela.
CAÇAS
Os planos da FAB não param por aí. A Aeronáutica também está criando a unidade pioneira de aviões de caça também na Amazônia. A partir do final de 2010, os seis primeiros jatos supersônicos F-5, totalmente modernizados pela Embraer, que hoje estão operando em Natal, serão transferidos para Manaus.
No futuro, parte do lote de 36 caças que o Brasil está comprando, dentro do projeto FX-2, ficará em Manaus para fazer a defesa aérea da região. Até hoje, a Amazônia não dispõe de aeronaves de grande performance para proteger a fronteira brasileira e ajudar no combate ao narcotráfico.
Atualmente, em Manaus existem apenas Super Tucanos. São aviões turboélices que não têm agilidade para executar, por exemplo, missões de interceptação.
O objetivo do governo é reforçar as unidades militares da Amazônia, considerada prioridade, e - mesmo sem fixar porcentuais - planeja ampliar o volume de gastos com as Forças Armadas, hoje da ordem de 1,5 % do PIB.
O reequipamento das unidades da Marinha, do Exército e da Aeronáutica faz parte da Estratégia Nacional de Defesa, aprovada no final do ano passado.
PELOTÕES
O Exército já anunciou que vai instalar 28 novos pelotões de fronteira, tanto em terras indígenas como em áreas de conservação ambiental. Com isso, haverá uma ampliação dos atuais 23 para 51, reforçando principalmente a fronteira norte, uma área quase sem proteção militar.
No caso da Marinha, a Estratégia Nacional de Defesa prevê a criação de uma segunda Esquadra no Norte/Nordeste do País, perto da foz do Rio Amazonas, com a transferência de navios e de pessoal.
Novas capitanias de portos também serão instaladas nos rios da Amazônia, com objetivo de aumentar o patrulhamento na região. Além disso, serão criadas delegacias e agências navais, que receberão navios de patrulha fluvial.
França propõe equipar cargueiro da Embraer
Oferta é novo capítulo na ofensiva para garantir venda de caças ao País
Os franceses fizeram uma nova investida para tentar garantir a venda de 36 caças, que fazem parte da licitação FX-2, para renovação da esquadrilha da Força Aérea Brasileira. Além da transferência de tecnologia dos caças Rafale, a fabricante Dassault propõe ao governo brasileiro incluir no pacote o projeto de construção do avião de carga KC-390, da Embraer, que seria beneficiado por novos componentes técnicos.
A Dassault, em parceria com a Thales, se comprometeu a equipar o cargueiro com tecnologias para a produção do caixão de asas de sistemas de comando de voo digitais (DFCS). O governo francês também participa da proposta, com o compromisso de adquirir entre 10 e 15 unidades do KC-390.
PRODUÇÃO
Além da inclusão do cargueiro nas negociações, a última proposta da Dassault prevê a produção de 30 unidades do Rafale no Brasil. Em caso de vitória francesa sobre os norte-americanos e os suecos, a linha de montagem, que ficaria sob a responsabilidade da Embraer, poderá gerar três mil empregos. A proposta é construir - a partir de 2013 - as primeiras seis unidades. A partir do sétimo caça, a linha de produção seria transferida para o Brasil, onde os aviões seriam feitos sob licença pela Embraer.
A oferta da Dassault representa um avanço em relação ao que havia sido indicado na penúltima proposta, que não previa a construção de nenhuma unidade no Brasil.
Com a transferência paulatina de tecnologia e o início da fabricação de peças por indústrias brasileiras, o índice de nacionalização das aeronaves deverá aumentar. A expectativa da Dassault é de que o 36º aparelho tenha até 50% de componentes produzidos em linhas de montagem nacionais.
Sobre a transferência de conhecimento, o vice-presidente da Dassault, Eric Trapier, reafirmou que nem a empresa nem o governo francês impõem restrições. Seriam repassadas tecnologias sensíveis como os sistemas de comando de voo digitais, softwares e sistemas de autoproteção por infravermelho.

Bancários da Caixa aceitam proposta e encerram greve em treze capitais

Os bancários da Caixa Econômica Federal de treze capitais decidiram nesta quarta-feira (21), em assembleias, aceitar a proposta do banco e encerrar a greve da categoria, que já durava 28 dias, informou a confederação nacional da categoria.
Os bancários voltam ao trabalho nessas cidades e as agências devem reabrir já nesta quinta-feira (22).
Os bancários das capitais São Paulo, Brasília, Campo Grande, Curitiba e Florianópolis, além dos trabalhadores dos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí e Rondônia, aceitaram a proposta da Caixa e voltam ao trabalho.
Os trabalhadores das seguintes cidades também aceitaram a proposta e voltam ao trabalho: Angra dos Reis (RJ), Blumenau (SC), Campina Grande (PB), Campinas (SP), Campo Mourão (PR), Campos dos Goytacazes (RJ), Catanduva (SP), Cornélio Procópio (PR), Corumbá (MS), Dourados (MS), Frederico Westphalen (RS), Guaratinguetá (SP), Ipatinga (MG), Joaçaba (SC), Juiz de Fora (MG), Londrina (PR), Marilia (SP), Mogi das Cruzes (SP), Naviraí (MT), Niterói (RJ), Nova Friburgo (RJ), Novo Hamburgo (RS), Passo Fundo (RS), Petrópolis (RJ), São José do Rio Preto (SP), São José dos Campos (SP), Sorocaba (SP), Três Lagoas (MS), Três Rios (RJ), Uberaba (MG), Vale do Paranhana (RS) e Vitória da Conquista (BA).
Os bancários do Rio Grande do Norte, de Bauru (SP) e de Araranguá (SC) rejeitaram a proposta da Caixa, mas decidiram seguir a decisão da maioria quanto à volta ao trabalho.
Já os trabalhadores das cidades do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Camaquã (RS), Chapecó (SC), Pelotas (RS), Santa Cruz (RS), Santa Maria (RS) e dos estados do Pará e do Amapá rejeitaram a proposta e seguem paralisados.
Até esta quarta, a greve ainda seguia em cidades dos 26 estados e do Distrito Federal, tendo sido encerrada anteriormente em cidades do interior do Sul e Sudeste do Brasil.
Proposta
A proposta apresentada pela Caixa prevê o pagamento de um abono salarial de R$ 700, a ser creditado até o dia 20 de janeiro de 2010, além da contratação de 5 mil empregados até dezembro do ano que vem. Já o reajuste é o mesmo estabelecido para a categoria no acordo da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), de 6%, ou 1,5% de aumento real (descontada a inflação).
A participação nos lucros e resultados (PLR) para os trabalhadores da Caixa vai variar entre R$ 4 mil e R$ 10 mil. Se for mais vantajoso para o trabalhador, porém, será aplicada a regra proposta pela Fenaban (federação dos bancos), aceita pelos bancários em geral, que prevê PLR de 90% do salário, além de valor fixo de R$ 1.024; mais distribuição de 2% do lucro líquido, divido igualmente entre os funcionários, com teto de R$ 2.100.
Já em relação aos dias de greve, a Caixa propõe o não-desconto dos dias parados, mas determina a ampliação do prazo de compensação das horas não trabalhadas até o dia 18 de dezembro, sendo que não é possível exceder duas horas diárias. Também não há a possibilidade de reposição nos finais de semana e feriados.

Brasil tem energia mais cara

A energia elétrica no Brasil é uma das mais caras do mundo. A constatação é da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apontam como causa a elevada tributação sobre o setor, que responde, atualmente, por 51,6% dos custos médios da energia no País. A informação faz parte da nova edição da Cartilha de Encargos, elaborada por essas entidades, a ser divulgada hoje, em Brasília, no seminário Energia: Fator de Competitividade para o Brasil. Também promovido pela CNI e pela Abrace.Conforme a cartilha, a carga tributária sobre as tarifas de energia elétrica no País só vem aumentando. Para se ter uma ideia, há seis anos, era 11,5 pontos percentuais menor que a atual, representando 40,1% dos custos médios.Por conta disso, a CNI e a Abrace defenderão, no seminário, a redução dos encargos setoriais sobre as tarifas de energia elétrica como condição essencial para recuperar parte da competitividade perdida pela indústria brasileira pelo excesso de tributação na compra de energia elétrica.SeminárioO seminário, a ser realizado no auditório da sede da CNI, na Capital Federal, debaterá também, entre outros temas, medidas para ampliar a diversificação da matriz energética sem onerar o consumidor final e implementação de mecanismos financeiros mais modernos para o setor elétrico.A gerente da Área de Infraestrutura do BNDES, Maria Helena de Oliveira, o presidente executivo da Abrace, Ricardo Lima, e o economista Adilson de Oliveira, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), serão alguns dos palestrantes e debatedores do seminário. A palestra magna, que vai abrir o seminário, abordará o tema "Energia competitiva", mostrando que a energia é um dos principais insumos para a viabilização do desenvolvimento sustentável do País nas próximas décadas. Alertando ainda para o fato de que a energia cara e a falta de disponibilidade são fatores recessivos.Na sequência, quatro painéis darão continuidade aos debates. O primeiro deles, "Encargos sobre a tarifa de energia elétrica no Brasil", discutirá que a explosão de encargos setoriais explica, em grande parte, o crescimento da tarifa de eletricidade cobrada no País. Nos últimos anos foi criado um conjunto significativo de encargos que precisa ser disciplinado, reduzido e/ou eliminado na tentativa de recuperar parte da competitividade perdida pela indústria nacional. O segundo painel, "Diversificação da matriz elétrica nacional", apontará que o Brasil tem grande potencial para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.Já o terceiro, sugere a implantação de instrumentos financeiros mais modernos para o setor elétrico nacional, o que pode contribuir para a expansão da rede e capacidade de geração, sem impactos sobre as tarifas. O quarto e último painel, debate a eficiência energética no setor industrial. O seminário pretende apresentar ainda possíveis medidas corretivas para resgatar e preservar as virtudes da competitividade da energia no Brasil, como a redução dos encargos, desoneração dos investimentos e apoio à expansão do sistema hídrico.IMPACTO-51,6% é o peso dos impostos sobre os custos médios da energia no País que, nos últimos seis anos, aponta a Cartilha de Encargos, cresceu 11,5 pontos percentuais.ATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA -Aneel e Abradee: debate sobre custo impacto Cálculo efetuado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que os consumidores brasileiros pagam por ano cerca de R$ 1 bilhão além do que deveriam pelo consumo de energia elétrica. O excedente resulta de erro no cálculo das tarifas aplicadas nas contas de luz. A informação foi publicada na edição do último domingo do jornal Folha de São Paulo. Ontem, o mesmo veículo voltou a veicular matéria sobre o assunto, com base em afirmação do diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, durante audiência pública na CPI das Tarifas de Energia Elétrica, ao afirmar que o reajuste tarifário da energia no Brasil poderia ser dois pontos percentuais inferior se o erro no cálculo tivesse sido corrigido.Resposta-Em nota à imprensa, apesar das declarações de Hubner, a Aneel, em referência às matérias publicadas pela Folha, esclarece que não houve erro no cálculo dos reajustes tarifários. Segundo a Agência, os processos de atualização tarifária sempre seguiram normas e regulamentos vigentes, "portanto não houve benefício indevido a concessionárias ou consumidores" e afirma que a sua atuação obedece aos dispositivos legais, em consonância com a legislação em vigor no País e com os contratos celebrados entre empresas e o poder concedente.Também em resposta às matérias publicadas pela Folha, a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) informou ontem, em nota, que os reajustes tarifários definidos desde a assinatura dos contratos de concessão estão de acordo com a lei, "não havendo que se falar em cobrança indevida de qualquer valor ou em pagamentos a mais nas contas de luz".A entidade ressaltou ainda que compete à Aneel fixar as tarifas, logo "é impossível atribuir às distribuidoras qualquer responsabilidade pela tarifa fixada ou, muito menos, qualquer inadequação jurídica, ética ou de qualquer outra natureza por haver apenas praticado a tarifa fixada pela Aneel e cuja legalidade é incontroversa".

Dilma diz que não sabia do mensalão e que José Dirceu foi 'injustiçado'

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, negou nesta terça-feira (20) que tinha conhecimento da existência do mensalão antes de o esquema ser denunciado pela imprensa. "Eu não tinha ouvido [falar do mensalão]. Tomei conhecimento pelas notícias da imprensa", disse, durante depoimento prestado nesta terça como testemunha de defesa dos ex-deputados Roberto Jefferson, presidente do PTB, e José Janene (PP).
Cotada como possível candidata do PT à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma elogiou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. “Não tenho conhecimento de que Dirceu tenha beneficiado instituições financeiras. Acho o ministro José Dirceu um injustiçado. Tenho por ele um grande respeito”, afirmou. Por conta de seu suposto envolvimento com o mensalão, o ex-ministro teve seu mandato de deputado federal cassado e perdeu os direitos políticos por oito anos. Questionada sobre uma suposta influência que Dirceu exercia sobre o PT enquanto ministro, ela disse não ter conhecimento, uma vez que na época ela era ministra de Minas e Energia.
Durante o depoimento prestado no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília, sede provisória do governo, Dilma disse que não conheceu o empresário Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema, pelo qual parlamentares supostamente recebiam dinheiro em troca de apoio a projetos do governo no Congresso. No começo do depoimento à juíza Pollyana Kelly Martins Alves, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, quando questionada se conhecia Jefferson e Janene, Dilma disse conhecer o presidente do PTB e “conhecer menos” o ex-deputado do PP. Ela negou que Janene, que em 2003 presidia a Comissão de Minas e Energia da Câmara, tenha pedido qualquer vantagem financeira em troca da aprovação do novo marco regulatório do setor de energia elétrica. Ela disse, no entanto, que projeto foi aprovado pelo Congresso com rapidez. “Não houve pedido de vantagem por parte do deputado José Janene e nem de qualquer outra pessoa”, afirmou. Ao respoder outra pergunta feita pelo advogado Marcelo Leal, que representa Janene, a ministra lembrou que a aprovação do marco regulatório era uma questão importante, porque o Brasil passava por um processo que o levaria a uma “implosão tarifária” e enfrentava “insegurança no fornecimento de energia”.
Palocci
Nesta quarta (21), será a vez de o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) depor, também na condição de testemunha de defesa. Lula também será testemunha no caso mensalão. Ele foi incluído a pedido de Jefferson e Janene, e prestará depoimento por escrito em data ainda não definida. O Ministério Público Federal (MPF) classifica o mensalão como um esquema que se especializou em “desviar dinheiro público e comprar apoio político”, com o objetivo de “garantir a continuidade do projeto de poder” do PT. O MPF foi o órgão responsável por denunciar o esquema –a denúncia foi aceita em agosto de 2007 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu uma ação penal para julgar o caso.

Governo cria treinamento para pilotos em áreas de conflito

Três dias após aeronave da Polícia Militar ser abatida por traficantes no Morro dos Macacos, em Vila Isabel, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) anunciou que vai criar um curso nacional de pilotagem de helicópteros em áreas de conflito. Esse tipo de formação é uma antiga demanda da equipe de patrulhamento aéreo da Polícia Civil do Rio, que deverá ser uma das primeiras a integrar a turma. O grupo, formado por 17 pilotos e copilotos, participa de operações sem ter nenhum treinamento específico para voos em locais de conflito, além de ter no seu histórico a perda de dois tripulantes por tiros durante sobrevoo a favelas. Patrocinadas pelo governo federal, as aulas começam em março e serão realizadas na base aeroespacial em construção na antiga Fazenda Itamarati, em Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. O terreno, com pista de pouso de 2.040 m e hangar com dois pavimentos, está sendo reformada para receber os agentes de segurança.
"Estamos montando esse curso porque existe uma demanda real, uma necessidade de qualificar esses profissionais. É uma parceria da Senasp com a Aeronáutica e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As vagas estarão abertas para agentes de segurança de todo o País, mas certamente teremos representantes do Rio. As aulas serão somente para policiais que são pilotos de helicóptero. Ainda não definimos a carga horária, mas será por hora de voo. No local, vamos construir ainda uma vila militar com 40 casas", adiantou o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, que afirmou ainda que o Comitê Olímpico Internacional (COI) sabia que não estava escolhendo nenhum paraíso ao nomear o Rio como cidade-sede dos Jogos de 2016. "Eles sabiam dos problemas históricos de segurança que a cidade tem. Nós não tentamos iludir o COI", disse.
Para se tornar um piloto da Polícia Civil, são necessárias 500 horas de voo numa rotina em que a vida é diariamente colocada à prova. O sucesso do trabalho dos policiais exige ultrapassar os limites da segurança. Em 90% dos voos, os agentes estão na chamada "curva do homem morto" - relação entre a altura e a velocidade que pode ser fatal. Na prática, isso significa que, em caso de pane no motor, o piloto dificilmente consegue fazer um pouso seguro.Nas operações policiais, as aeronaves chegam a sobrevoar a 20 metros do solo. Em média, cada tripulante carrega 23 quilos de equipamentos e, por isso, a mobilidade fica comprometida, o que amplia o risco da atividade.
Com o uso de armamento mais pesado pelos criminosos, a tática de abrir a visão no mato com rasantes deixou de ser empregada, pelo risco de a fuselagem acabar alvejada. É comum para os policiais encontrarem marcas de tiros nos Águias 1 e 2. Outra dificuldade tem a ver com a formação da equipe. Dos 17 capacitados para os cargos de piloto e copilotos, apenas seis já eram formados na profissão quando entraram na instituição. O restante foi sendo treinado na própria Polícia Civil. O curso consiste basicamente em embarque e desembarque em solo, salvamentos no mar e técnicas de rapel.
No Grupamento Aéreo Marítimo (GAM), da Polícia Militar (PM), a realidade é um pouco diferente. O efetivo de 160 homens - sendo 12 pilotos, que também devem ter 500 horas de voo - tem auxílio na formação da Marinha, Exército e Aeronáutica. Segundo o relações-públicas da PM, major Oderlei Santos, os treinamentos são constantes. O Núcleo de Policiamento Marítimo (NPM), dentro do GAM, cuida das atividades mais arriscadas: seus homens são responsáveis pelo patrulhamento das favelas às margens da Baía de Guanabara para tentar impedir que recebam drogas e armamento de contrabandistas.

Blindado da PM pode demorar 1 ano
A Polícia Militar ainda vai ter que esperar pelo menos um ano para ter o seu helicóptero blindado devido à burocracia que envolve a compra do equipamento. A aeronave já foi pedida há quase um ano pelo Grupamento Aéreo Marítimo (GAM) à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Seseg). Em novembro do ano passado, a subsecretária de Gestão Estratégica, Susy das Graças de Almeida Avellar, abriu o processo para a aquisição do blindado. O documento até agora acumula 423 páginas. A aeronave está orçada em pouco mais de R$ 12 milhões.
Susy já perdeu a conta de quantas vezes foi à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tratar do assunto - e a Brasília também, já que o dinheiro é da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). "A burocracia na lei da licitação é burra. Além da demora que provoca, muitas vezes não atende às necessidades que o estado tem. A licitação pelo menor preço, por exemplo, pode fazer com que compremos um material inferior ao necessário ou até mesmo que não sirva para o que foi proposto", explicou Susy. Para ela, o administrador do dinheiro público deveria ser o responsável por determinar de que maneira ele será usado. "Depois ele que responda na Procuradoria-Geral do Estado pelos seus gastos", disse ela.
O dinheiro para adquirir o blindado entrou na conta da secretaria em setembro. Susy explicou que, se tivesse esperado o dinheiro entrar na conta para iniciar o processo de licitação, a entrega do helicóptero demoraria ainda mais. "Nos antecipamos porque já conhecemos os trâmites das licitações", contou a subsecretária. O helicóptero da PM será igual ao blindado da Polícia Civil. O edital de licitação será publicado hoje no Diário Oficial, e a empresa vencedora será anunciada dia 10. Ela terá até um ano para entregar o equipamento.

Lula admite que solução é demorada
A guerra do tráfico na zona norte continua repercutindo no Brasil e no exterior. Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou pela primeira vez o episódio. "Vamos fazer o necessário para limpar o que essa gente deixa no Brasil inteiro. Quando se tem um conflito dessa magnitude, muitas vezes quem paga são os inocentes", disse.
"Ainda vai levar tempo para resolver a questão do narcotráfico no Rio. Estamos repondo o helicóptero que foi derrubado e queremos colocar um blindado para a polícia tentar encontrar quem praticou estes atos de violência", afirmou.
O prefeito Eduardo Paes - que está em Londres, na Inglaterra - garantiu que os episódios não vão influenciar a realização dos Jogos Olímpicos de 2016. "Temos condições de realizar os Jogos. O próprio Comitê Olímpico Internacional (COI) percebeu que há uma política séria que está transformando a segurança no Rio. Os desafios estão sendo enfrentados e nunca foram escondidos", afirmou.
Um dos integrantes do COI, Craig Reedie, afirmou ontem que os fatos que ocorreram no Rio nem se comparam aos de Londres há quatro anos - dias depois de a cidade ser anunciada sede das Olimpíadas de 2012. Na época, quatro ataques suicidas mataram 52 pessoas em explosões no sistema de transporte público. "Isso é insignificante em comparação com o que aconteceu com Londres em 2005", disse.

Sem defesa

O início da execução do projeto de ocupação definitiva de favelas, por meio de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), uma iniciativa inovadora para substituir as desgastantes operações de entradas e saídas nessas chamadas comunidades, de baixa efetividade e perigosas para moradores e policiais, é acompanhado com otimismo, por abrir espaço para o Estado retomar de fato o controle dessas áreas.
Mas a guerra deflagrada por traficantes no fim de semana pelo controle dos pontos de vendas de drogas no Morro dos Macacos, Vila Isabel, envolveu a cidade no clima de insegurança já conhecido de outras explosões de violência. Funcionou como um alerta para as dificuldades que persistem. Com a autoestima do carioca revigorada pela vitória na escolha da sede dos Jogos de 2016, foram um baque as cenas de enfrentamento bélico, com a demonstração de grande poder de fogo da bandidagem dada na queda de um helicóptero da polícia, alvejado por arma de alto calibre. Parecia que todos os prognósticos positivos para o Rio provenientes dos Jogos e de mudanças na política de segurança pública, como as UPPs, deixavam de existir. Porém, em vez de atemorizar governos e colocar em xeque a política de segurança, os acontecimentos de Vila Isabel devem é levar as autoridades, de todos os níveis da administração pública, a trabalhar de forma cada vez mais coordenada e, no caso do Rio de Janeiro, apressar a ampliação de efetivos da PM, para a extensão da rede de UPPs. A própria discussão sobre a crise de segurança pública enfrentada pelo país precisa ser mais ampla, aprofundada, para as necessárias mudanças de legislação e aprimoramentos administrativos.
O que existe no país é uma afronta ao estado de direito A pergunta a ser feita é se o Estado tem os instrumentos para se contrapor e conter o crime. Infelizmente, o arcabouço de legislação criminal é defasado.
Talvez eficaz para um Brasil da primeira metade do século passado, quando ele ainda não era mercado consumidor e rota de passagem de drogas. Uma legislação que concede liberdade condicional a criminosos consumados, apenas porque demonstram “bom comportamento” na cadeia, é inócua. O mesmo vale para o Estatuto do Menor, pelo qual jovens de até 18 anos, frios assassinos, são tratados como se ostentassem apenas algum desvio de caráter, a ser corrigido com a maturidade. O fim de semana em Vila Isabel reforça a consciência de que esta luta não é apenas carioca.
Se o Executivo federal, Congresso, Justiça e MP não trabalharem visando a dar poderes ao Estado para defender a sociedade, a cadeia de violência não será rompida.