SELVA

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PÁTRIA

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sexta-feira, 30 de abril de 2010

SOBRE AS FORÇAS ARMADAS

Comemora-se em 8 de maio o Dia da Vitória, data do término da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). É um excelente ensejo para a sociedade brasileira refletir sobre a realidade de nossas forças armadas, porquanto a próxima guerra se avizinha. Se por um lado o Brasil se orgulha de ser um país pacifista, de honrar os lemas “ordem e progresso” da sua bandeira nacional e de se tornar uma potência mundial, por outro lado se esquece que a soberania nacional tem um elevado custo e a história demonstra que o povo que não for disposto a lutar pela sua paz, não a merece.
"Si vis pacem, para bellum” é uma antiga e sábia expressão latina que significa “se queres a paz, prepara-te para a guerra" – porque ela sempre vem. Infelizmente, nossos governantes ao longo da nossa história se embriagaram com a estupidez de achar que o pacifismo e o não imperialismo nacionais imunizariam o Brasil contra as guerras, como se essa fosse uma decisão exclusivamente unilateral.
Desde o término da guerra do Paraguai (1870), o destino nos tem proporcionado o usufruto de um período sem guerras, que estamos retribuindo com a ingratidão de mais de um século com as nossas Forças Armadas, lançadas ao ostracismo operacional. Nesse interregno, tivemos na segunda guerra mundial um evidente episódio do despreparo militar nacional, pois a participação da nossa Força Expedicionária Brasileira (FEB) naquele conflito armado foi salva exclusivamente pela bravura e heroísmo dos nossos pracinhas. Entretanto, se são eles os únicos brasileiros em mais de 100 anos que realmente combateram na guerra em defesa do país, hoje não recebem sequer a devida reverência da pátria amada.
Atualmente, sob o ponto de vista de emprego militar para a defesa nacional, as Forças Armadas brasileiras são não operacionais. Isto significa que são capazes de lutar, mas não de vencer, porque tropas operacionais são forjadas nas lides do emprego em combate, e não dentro dos quartéis. Esse é o contexto das Forças Armadas brasileiras, cuja situação é idêntica ao cirurgião que nunca operou, ao engenheiro que nunca construiu, e pior, ao militar que nunca combateu, pois os nossos atuais comandantes militares, em suas longas carreiras profissionais, sequer viveram o “bom combate” como os nossos queridos e corajosos pracinhas, conquanto ostentem medalhas, muitas medalhas.
Inúmeros são os problemas desse quadro de falência múltipla como: destinação às forças armadas de ínfimos recursos orçamentários, majoritariamente empregados em despesas com pessoal e custeio; política nacional de defesa historicamente desencontrada e retórica; defasagem doutrinária de emprego militar; sucateamento do arsenal e indústria bélicos; crescente defasagem e dependência tecnológicas; vultosos e obscuros gastos com aquisição de equipamentos militares exclusivamente à mercê de critérios políticos e personalistas; deficiências de integração tático-operacional no emprego em conjunto dos elementos de combate das três forças; desvio funcional e priorização de atividades subsidiárias em detrimento das operacionais; cultura de valorização da atividade-meio e esvaziamento da atividade-fim; poder militar nacional superdimensionado, estruturado exclusivamente em ilhas de excelência das Forças Armadas; grave evasão, notadamente dos quadros de oficiais; e fuga da carreira militar por parte dos jovens brasileiros promissores que, embora vocacionados, acertadamente não se submetem a uma vida indigna de baixos vencimentos.
A comemorar, apenas o patriotismo exacerbado dos militares brasileiros, submetidos aos imperativos de uma vida totalizante, de renúncia e dedicação exclusiva ao país, embora marcada por indesejáveis privações impostas à família militar. Portanto, há muito por fazer, a começar pela rediscussão do papel constitucional das Forças Armadas brasileiras e do assistencialista serviço militar obrigatório, pois guerras não são vencidas apenas com o patriotismo de bravos soldados, mas por forças armadas profissionais e operacionais.

quinta-feira, 29 de abril de 2010

STF rejeita ação da OAB e decide que Lei da Anistia vale para todos

Por 7 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram arquivar nesta quinta-feira (29) a ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a abrangência da Lei da Anistia para casos de tortura e crimes comuns, cometidos por civis e agentes do Estado durante a ditadura militar (1964-1985).Em dois dias de julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso, resolveram seguir o parecer apresentado pelo relator da ação, ministro Eros Grau. Em seu voto, que demorou mais de três horas para ser lido nesta quarta-feira (28), Grau disse que a ação proposta pela OAB feria “acordo histórico que permeou a luta por uma anistia ampla, geral e irrestrita”. Ele também considerou que o Judiciário não teria “autorização para reescrever a história da Lei da Anistia”."É inútil argumentar que os agentes da repressão não teriam cometido crimes políticos, porque a anistia também apanha os chamados crimes comuns", avaliou o presidente do STF ao proferir o último voto do julgamento.Dias Toffoli se declarou impedido de analisar a questão por ter atuado como advogado-geral da União no caso. Com problemas de saúde, Joaquim Barbosa deve ficar afastado do STF por 60 dias e não participou do julgamento.ContraPrimeira a votar depois do relator, a ministra Cármen Lúcia lembrou parecer do então conselheiro da OAB Sepúlveda Pertence sobre o projeto da Lei da Anistia segundo o qual considerava há três décadas: “Nem a repulsa que nos merece a tortura impede reconhecer que toda a amplitude que for emprestada ao esquecimento penal desse período negro da nossa história poderá contribuir para o desarmamento geral, desejável com o passo adiante no caminho da democracia.”Cármen Lúcia citou a passagem para justificar sua posição contrária a mudança na lei. “Consolidou-se, a partir daquele entendimento fixado pela própria Ordem dos Advogados do Brasil, que todos os atos, incluídos os mais atrozes e merecedores de total repulsa e abominação praticados nos desvãos da repressão política, estavam incluídos entre os anistiados”, argumentou Cármen Lúcia. “Tanto que prevaleceu a partir daquele pronunciamento do conselho da OAB nesses 31 anos da norma”, complementou.Ellen Gracie seguiu mesmo entendimento afirmando que “não é possível viver retroativamente a história”. Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello apresentaram argumentos semelhantes.A favorOs ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto votaram pelo acolhimento do pleito da OAB por entender que a anistia não deve se concedida a torturadores e autores de outros crimes hediondos, como assassinatos, sequestros, estupros.O ministro Ayres Britto foi responsável pela defesa mais contundente da mudança na Lei da Anistia. Ele argumentou que o texto da norma não é claro. “Não consigo enxergar no texto da Lei da Anistia essa clareza que outros enxergam com tanta facilidade, que incluiu no seu âmbito todas as pessoas que cometeram crimes, não só os singelamente comuns, mas os caracteristicamente hediondos ou assemelhados”, afirmou Britto.Para o ministro, a anistia é um perdão coletivo que exige “clareza” ao ser concedido: “A anistia é um perdão coletivo. E para a coletividade perdoar certos infratores é preciso que faça por modo claro, assumido, autêntico e não incidindo em tergiversação redacional.”Britto foi duro ao condenar os torturadores. “Um torturador não comete crime político. Um torturador é um monstro, é um desnaturado, é um tarado. Um torturador é aquele que experimenta o mais intenso dos prazeres diante do mais intenso sofrimento alheio perpetrado por ele. É uma espécie de cascavel de ferocidade tal que morde ao som dos próprios chocalhos. Não se pode ter condescendência com torturador”, afirmou Britto. “A humanidade tem o dever de odiar seus ofensores porque o perdão coletivo é falta de memória e de vergonha. Com viés masoquístico à reincidência”, argumentou Ayres Britto no seu voto.O que diz a leiA Lei da Anistia (Lei 6.683/79) foi proposta pelo presidente João Baptista Figueiredo e beneficiou os que tiveram direitos políticos suspensos, servidores públicos, militares, dirigentes e representantes sindicais punidos com fundamento nos atos institucionais – conhecidos como AI – e complementares do regime militar. Ficaram de fora da anistia os condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.A ação da OAB cobrava uma interpretação mais clara sobre o que foi considerado na norma como perdão aos crimes “de qualquer natureza” quando relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política. Para a OAB, a lei “estende a anistia a classes absolutamente indefinidas de crime."A entidade pedia ao Supremo que a anistia não fosse estendida aos autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores ao regime político da época.Para a OAB, havia diferença “entre os crimes políticos cometidos pelos opositores do regime militar e os crimes comuns contra eles praticados pelos agentes da repressão e seus mandantes no governo."A ação argumentava ainda que delitos de opinião não podem ser comparados ao cometidos por pessoas contrárias ao regime e os crimes violentos contra a vida, a liberdade e a integridade pessoal cometidos por representantes do Estado contra elas.PolêmicaA norma completou 30 anos em agosto de 2009 e foi a primeira questão polêmica a ser levada ao plenário da Suprema Corte depois da posse do novo presidente, ministro Cezar Peluso, que substituiu o Gilmar Mendes na última sexta-feira (23). Mendes deixou o comando do STF, mas continua no quadro de ministros da Corte.O pleito da OAB estava no centro de uma discussão entre o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Vannuchi defende que os torturadores não se beneficiem da Lei de Anistia, enquanto Jobim acredita que a lei vale para todos.

Eros Grau defende manutenção do texto, assim como AGU e MP; julgamento continua hoje

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem pela manutenção da Lei da Anistia, que, em 1979, beneficiou tanto autoridades como militantes da oposição que cometerem crimes durante a ditadura militar. Como relator, ele deu o primeiro voto do julgamento, que deverá ser concluído hoje. Se a maioria da Corte concordar com Eros Grau - como tende a acontecer neste caso -, continuará vedada a possibilidade de processar torturadores. A mesma regra vale para quem lutou contra o regime militar.
Eros, que foi preso e torturado nos porões do DOI-Codi, ressaltou a importância da anistia como marco político fundamental para a restituição da democracia no país. O ministro, no entanto, ponderou que anistia não significa esquecimento ou perdão aos crimes cometidos contra os direitos humanos. Ele defendeu que, para fechar essa ferida histórica, sejam liberados os arquivos da ditadura. Eros citou uma poesia do uruguaio Mario Benedetti. E concluiu, emocionado:
Há coisas que não podem ser esquecidas. É necessário não esquecermos, para que nunca mais as coisas voltem a ser como no passado.
Segundo o relator, a lei não pode ser julgada com os parâmetros atuais, e sim com a lógica da época. Ele argumentou que a lei foi necessária para garantir uma transição pacífica para a democracia. E que foi amplamente negociada entre políticos da situação e a sociedade civil - com a participação, inclusive, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação que hoje questiona a lei.
- Os subversivos obtiveram a anistia às custas dessa amplitude. Era ceder e sobreviver ou não ceder e continuar a viver em angústia. Em alguns casos, nem mesmo viver. Quando se deseja negar o acordo político que efetivamente existiu, resultam fustigados os que se manifestaram politicamente em nome dos subversivos. Inclusive a OAB - disse o ministro. - O que se deseja agora? Que a transição tivesse sido feita, um dia, posteriormente ao momento daquele acordo, com sangue e lágrimas, com violência? Todos desejavam que fosse sem violência, estávamos fartos de violência!

Marco Aurélio e Gilmar elogiam voto
No voto, Eros concorda com o argumento da OAB de que a anistia não foi ampla, pois beneficiou torturadores, mas excluiu militantes que haviam sido condenados pelos tribunais militares. No entanto, o ministro ressaltou que esse acordo era o único possível à época.
- A Lei da Anistia veicula uma decisão política naquele momento, o momento da transição conciliada de 1979, assumida. (A lei) não é uma regra para o futuro, dotada de abstração e generalidade. Há de ser interpretada a partir da realidade no momento em que foi conquistada.
O ministro também refutou o argumento da OAB de que a anistia não poderia ter sido concedida porque nunca foram identificados todos os agentes da ditadura:
- A anistia liga-se a fatos, não estando direcionada a pessoas determinadas. É mesmo para ser concedida a pessoas indeterminadas, que também foi contrário ao argumento de que a Lei da Anistia viola princípios da Constituição de 1988.
Após o voto, os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello elogiaram o relator. Eles defendem a lei como marco da redemocratização. Mudá-la agora, portanto, poderia causar instabilidade. Mesmo com a lei revista, seria difícil punir os agentes. No Brasil, o crime com prescrição mais longa é o homicídio: 20 anos.
O principal argumento da OAB é o de que o artigo 5º da Constituição estabelece crimes hediondos - tortura, inclusive - como práticas insuscetíveis de anistia. Antes de começar o julgamento, manifestantes protestaram do lado de fora do STF.


Para a União, lei é fruto de acordo
Mas há discordâncias no governo sobre a tese
ADAMS, da AGU: anistia extingue efeitos penais, mas não memória

BRASÍLIA. Embora esteja dividido internamente sobre o tema, o governo federal apresentou no julgamento de ontem posição amplamente favorável à Lei de Anistia. A sustentação oral em plenário coube ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Ele ponderou que todos compartilham do sentimento de "aviltamento moral e físico" aos atos da ditadura. No entanto, afirmou que a anistia é fruto de um acordo político firmado entre militares e civis num momento em que a prioridade era devolver a democracia ao país.
Embora tenha sido representado no julgamento pela AGU, o governo federal reúne opiniões divergentes sobre a validade da Lei da Anistia. Os ministérios da Defesa e das Relações Exteriores concordam com a posição defendida ontem pela AGU. Por outro lado, a Secretaria de Direitos Humanos, do ministro Paulo Vannuchi, e o Ministério da Justiça defendem a responsabilização do agentes públicos acusados de tortura durante o regime militar.
Assim como fez o relator do processo, ministro Eros Grau, Luís Inácio Adams lembrou que a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou da luta pela anistia, em 1979. Ele citou um parecer daquele ano, escrito por Sepúlveda Pertence - ex-ministro do STF que, à época, era representante da Ordem nas negociações -, no qual é defendida a anistia para todos, ainda que os militantes políticos saíssem prejudicados com a lei. Para Adams, anistia é "perdoar, esquecer".
- Mudar essa interpretação, além de romper o compromisso anterior, atinge situações jurídicas já consolidadas - sustentou o advogado da União.
Adams acrescentou que, apesar de defender a Lei da Anistia, o governo brasileiro faz esforços na direção da "busca da verdade" e oferece "medidas compensatórias" às vítimas do período, como as indenizações financeiras. Ele também citou como importante o reconhecimento, por parte do Estado, de responsabilidade pelos desaparecidos políticos da guerrilha do Araguaia.
- Anistia é ato político que consiste na extinção dos efeitos penais, e não na extirpação da memória dos fatos ocorridos. Reconhecer a legitimidade da Lei de Anistia é diferente de defender condutas merecedoras de repúdio - disse.
A sessão de ontem começou com a manifestação do jurista Fábio Konder Comparato, que falou em nome da OAB. Ele sustentou que a Lei da Anistia prejudicou os militantes, pois excluiu do benefício quem já tinha sido julgado por tribunais militares. Para o advogado, rever a Lei de Anistia seria uma forma de conferir justiça a quem lutou contra as arbitrariedades da ditadura.
- É lícito e honesto que governantes e seus subordinados que tenham mandado e executado durante anos a fio crimes de violência fiquem impunes? - questionou.
Comparato foi sucedido por outros quatro advogados, todos a favor da mesma tese. Por fim, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a interpretação ampla da Lei de Anistia. Ele sugeriu que uma eventual revisão da lei poderia dificultar a abertura dos arquivos da ditadura. Gurgel também lembrou que a norma foi fruto de um amplo debate nacional, com a participação da OAB:
- Todos sabemos do papel da OAB no processo de construção da anistia ampla, geral e irrestrita.

quarta-feira, 28 de abril de 2010

Supremo julga Lei da Anistia

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa hoje um dos julgamentos mais polêmicos do ano. Os ministros vão analisar uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede a revisão da Lei da Anistia(1), principalmente na definição dos crimes que tiveram perdão em 1979, quando a legislação foi implementada no país. A Ordem quer que agentes públicos acusados de repressão durante o regime militar sejam excluídos do rol de delitos abrangidos pela lei. O processo já teve parecer contrário da Procuradoria-Geral da República, que considera o fato um assunto encerrado. Porém, diversas entidades estarão hoje na sessão defendendo a contestação.
Segundo a OAB, a Lei da Anistia, em seu formato atual, atinge vários tipos de crimes, já que em seu artigo 1º estabelece que o perdão é dado aos delitos considerados conexos de toda natureza. Com isso, conforme a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a indefinição permite que autores de homicídio, lesão corporal, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores do poder à época não sejam penalizados. Pelo texto atual, todos os crimes definidos como políticos ou praticados por motivação política, foram perdoados.

Cicatrização
O próprio Ministério Público Federal ficou dividido quanto à reformulação da Lei de Anistia. Em fevereiro deste ano, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considerou improcedente a ação da OAB, avaliando que sua modificação significaria um rompimento com o compromisso feito à época. Além disso, Gurgel ressaltou que no período em que a legislação foi feita, houve um debate nacional sobre o tema. Porém, outros setores do MPF acreditam que a Lei da Anistia precisa ser reformulada, principalmente procuradores de primeira instância.
Um dos argumentos dos movimentos favoráveis à contestação da lei será uma decisão de agosto do ano passado, pelo próprio Supremo, quando analisou e aprovou a extradição do major uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini. O militar, que teve a prisão pedida pela Argentina, teria participado da Operação Condor, desencadeada na década de 1970 pelo países do Cone Sul e Chile para reprimir os opositores. “Seria uma incoerência falar que a anistia vale para todos, sendo que o STF autorizou a extradição do uruguaio”, afirma o advogado Pierpaolo Bottini, que vai atuar favoravelmente pela revisão. Ele explica que a atitude do Supremo é um argumento técnico que será usado, já que o militar era um agente público e teve a mesma reação que outros servidores brasileiros que atuaram na repressão.
Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), o julgamento da ação será uma oportunidade de modificar a história do país, lavando as feridas. “Vai permitir a cicatrização de uma chaga que ainda sangra, dói e machuca”, afirmou o parlamentar, ressaltando que o Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente os aqueles que atuaram e excederam durante a ditadura. “Tortura não é crime político. É um atentado à dignidade humana.” Para o general Gilberto Barbosa de Figueiredo, presidente do Clube Militar, não há necessidade de se modificar a legislação. “O que aconteceu foi para os dois lados”, argumentou.

1 - De que se trata
A Lei da Anistia atingiu todas as pessoas que cometeram crimes políticos ou por motivação política de 2 de setembro de 1969 a 15 de agosto de 1979. Com isso, várias lideranças que estavam banidas no exterior, como Leonel Brizola e Miguel Arraes, puderam retornar ao Brasil. Além disso, a lei possibilitou que muitas pessoas — principalmente servidores públicos — retomassem seus direitos cassados durante o regime militar. Os mesmos benefícios dados aos civis foram repassados aos militares.

terça-feira, 27 de abril de 2010

Exército Brasileiro terá 312 caminhões militares da MAN Latin America até o final de 2010

Trinta e cinco veículos 4X4 em versão militarizada já operam na Missão da ONU no Haiti, ajudando na reconstrução e segurança do País. Outros 30 caminhões seguirão para Porto Príncipe, a capital haitiana, nos próximos meses.
O Exército Brasileiro terá 312 caminhões Worker 15.210 4X4 em versão militarizada até o final deste ano. As compras, iniciadas em 2007, seguem um cronograma que prevê 178 unidades a serem entregues em 2010. Do total de caminhões, trinta e cinco já operam na Missão da Organização das Nações Unidas - ONU no Haiti, onde o Brasil lidera as operações de reconstrução e segurança do país. Outros 30 veículos seguirão para Porto Príncipe, a capital haitiana, nos próximos meses.
"Temos informações do Comando do Exército Brasileiro de que os caminhões da MAN Latin America estão tendo o desempenho esperado: enfrentando condições extremas, por cidades destruídas pelo terremoto que desabrigou boa parte da população. Além disso, os veículos também são utilizados em manobras e operações das Forças Armadas em território brasileiro", diz Roberto Cortes, presidente da MAN Latin America.
No Haiti, os caminhões Worker 15.210 4X4 a serviço do Comando Militar Brasileiro têm sido utilizados no transporte de tropas, alimentos e remédios, além de participar dos comboios de patrulhamento em bairros onde a população enfrenta a violência urbana e as precárias condições de sobrevivência. O Exército Brasileiro exige que um veículo desse tipo seja robusto o bastante para operar por pelo menos 15 anos em sua frota.
Desenvolvimento brasileiro - Para aprovar o Worker 15.210 4X4, o Exército o submeteu a rodagens por terrenos arenosos, alagados e com lama, além de manobras de embarque aéreo e marítimo, transporte de pontes, uso de biodiesel em mistura B2 (2% de mistura ao diesel convencional) e até testes de balística, conferindo a resistência da cabine a estilhaçamentos. A frota Volkswagen no Haiti tem assistência técnica dos mecânicos do próprio Exército, treinados juntamente com os motoristas pela MAN Latin America. Os itens de manutenção foram embarcados para o país caribenho nos próprios caminhões.
Com superfície de 27.750 km², o Haiti ocupa o terço oeste de Hispaniola, a segunda maior ilha das Grandes Antilhas, no Mar do Caribe. A República Dominicana ocupa os outros dois terços dessa ilha. A Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti - MINUSTAH - foi criada pelo Conselho de Segurança da Organização em 30 de abril de 2004. Os objetivos são os de estabilizar o país, pacificar e desarmar grupos guerrilheiros e rebeldes, promover eleições livres e promover o desenvolvimento institucional e econômico. O trabalho foi intensificado devido aos danos causados pelo terremoto que sacudiu o país em 12 de janeiro passado.
O Brasil assumiu o comando das operações no Haiti por possuir o maior contingente militar na operação. Também participam da missão: Argentina, Benin, Bolívia, Canadá, Chade, Chile, Croácia, França, Jordânia, Nepal, Paraguai, Peru, Portugal, Turquia e Uruguai.

segunda-feira, 26 de abril de 2010

MAIS 59 MIL VAGAS NA CARREIRA -EXÉRCITO

Os próximos 20 anos vão mudar totalmente a configuração do Exército Brasileiro. Aos 210 mil homens e mulheres que hoje formam a tropa, outros 59 mil vão se juntar, sendo 8 mil nos próximos quatro anos. Ou seja, quem sonha com a carreira pode desde já intensificar os estudos porque vai aumentar o aproveitamento do número de candidatos aprovados em concurso para graduação e o oficialato. Mas os interessados que moram no Rio devem desde já se preparar para deixar o estado. Essas próximas duas décadas serão marcadas por investimentos bilionários (na casa dos R$ 150 bi) na Força Terrestre, que deixará a presença marcante no litoral e na mesma proporção aumentará seu braço forte no Centro-Oeste e na Região Amazônica.
Esse movimento, que já vem sendo percebido nos últimos anos, se intensificará nos próximos, a começar pelo segundo semestre deste ano. Abordado pela Coluna sobre a transferência da Brigada Paraquedista do Rio para o Centro Oeste, o comando do Exército emitiu nota destacando que, após o lançamento da Estratégia Nacional de Defesa (END) em dezembro de 2008, apresentou ao Ministério da Defesa um "planejamento de Articulação e Equipamento da Força, segundo condicionantes e as diretrizes" estabelecidas pelo programa de Defesa. "As ações de planejamento decorrentes foram consolidadas em um conjunto denominado Estratégia Braço Forte, na qual está contido o Plano de Articulação", explica a nota, que prossegue: " Um dos programas do Plano de Articulação é o Sentinela da Pátria, que inclui, basicamente, projetos relativos à transferência, transformação e implantação de Unidades Militares". É dentre estes projetos, que está prevista a transferência da Brigada Paraquedista para a Região Centro-Oeste.

SELVA! SELVA!
Outro programa do Plano de Articulação é o Amazônia Protegida, quer vai requerer mais militares treinados em batalhas na selva. Eles vão atuar em unidades já existentes, que receberão reforço de pessoal e armas. E também nos 28 pelotões de fronteira que serão criados. Esses serão unidades com poucos homens (na casa dos 50).

APREENSÃO NO RIO
Ao todo serão mais 22 mil militares do Exército na Amazônia, parte transferida do litoral. No Rio, esse movimento tem gerado apreensão. É que faltam residências em boas condições, os chamados Próprios Nacionais Residenciais, nas unidades de fronteira. E não se vê movimentação para construção de novos e reforma dos já existentes.

BRIGADA NOVA NO RIO
Amigos da coluna dizem, no entanto, que a apreensão será respondida com investimentos também em logística para abrigo de familiares nas próprias unidades ou em cidades próximas de locais remotos onde os militares atuarão. Destacam ainda que no Rio, a despeito da transferência, será criada uma brigada de infantaria leve.

domingo, 25 de abril de 2010

Pesquisa mostra que brasileiros não sabem quanto pagam de imposto

Uma pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que os brasileiros não sabem quanto pagam de impostos quando compram um produto. A maioria dos entrevistados admitiu que não tinha conhecimento da porcentagem de tributos incluídos no valor final de suas compras. O produto que as pessoas mais disseram saber o valor do imposto incidente foi o açúcar. Mesmo assim, a taxa de entrevistados que se disse ciente do valor foi de apenas 30%. Sobre o arroz, 26% afirmaram conhecer o valor do tributo; carne bovina, 25% dos entrevistados; leite longa vida, 27%; e conta de luz, 28%. A pesquisa foi realizada com mil pessoas no final do mês de março e divulgada em abril. Para tentar aumentar a transparência na cobrança dos impostos, alguns estados do país estão buscando criar leis que obriguem as empresas a divulgar o percentual de impostos incluído no preço dos produtos. O estado do Paraná poderá ser um dos primeiros a aprovar uma lei que assegure ao consumidor o direito de saber a carga tributária existente sobre as mercadorias e os serviços utilizados. Na última terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 055/09 foi aprovado em primeira votação. De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Osmar Bertoldi (DEM), as empresas terão de divulgar o valor dos tributos de forma destacada e acessível, permitindo que o consumidor possa diferenciar os valores do produto e dos impostos embutidos no preço final. Para entrar em vigor, o projeto de lei depende ainda da aprovação dos deputados em pelo menos mais uma votação, e da sanção do governador Orlando Pessuti (PMDB). O projeto de lei já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, e da Comissão de Defesa do Consumidor. No estado de Goiás, um projeto similar também tramita na assembleia do estado. Proposto pelo deputado Iso Moreira (PSDB), o projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

sábado, 24 de abril de 2010

O senhor das armas

No sábado 17, a Aeronáutica apresentou em Porto Velho (RO) os três primeiros exemplares de um lote de 12 helicópteros MI-35 comprados da Rússia por US$ 363 milhões (R$ 635 milhões). Equipados com canhões, mísseis e bombas, são sofisticadas máquinas de guerra que vão operar no patrulhamento da Amazônia. Desde que o contrato começou a ser negociado em 2005 até o voo inaugural, a FAB manteve silêncio incomum sobre o negócio. O sigilo ajudou a encobrir a presença constante na mesa de negociações de um ex- membro da própria FAB: o brigadeiro da reserva Wilson José Romão, que, apenas dez anos depois de abandonar a farda, se tornou um dos mais poderosos comerciantes de armas do Brasil. Dono da empresa de assessoria Logitec, diretor da Abimde – o sindicato da indústria bélica – e com relações no Comando da Aeronáutica, Romão tem aproveitado como poucos o boom de investimentos no setor e a ampliação das ambições geopolíticas nacionais.
Além do contrato dos MI-35, feito com a ajuda de um mercador de armas paquistanês chamado Shehzad Shaikh, Romão está por trás da venda de 100 mísseis da Mectron para o Paquistão, num negócio de 85 milhões de euros (R$ 200 milhões). Ele acaba de intermediar a venda de paraquedas para a Venezuela e mantém conversações com Colômbia, Equador, Peru e Chile. Além da Mectron, Romão representa os interesses das empresas brasileiras CBC, Equipaer, Condor, Imbel e Engepron. O brigadeiro ainda tentou emplacar a venda para o Brasil de helicópteros de transporte MI-171 e torce pelo cancelamento do programa F-X2 para a compra de 36 aviões de combate, na esperança de reabilitar o caça russo Sukhoi na disputa. Nada mal para um brigadeiro duas estrelas. “Fui diretor da Divisão de Material Bélico da FAB. Estou apenas usando minha experiência. Se eu não trabalhar, morro”, argumenta.
Em tese, não há nenhum crime no fato de Romão ter constituído uma empresa especializada na venda de armas e equipamentos militares e ganhar dinheiro com os negócios que faz. O problema é que na própria Aeronáutica a atuação do militar da reserva é vista com desconfiança por seus ex-colegas de farda. Muitos admitem, abertamente até, que no caso da compra dos helicópteros de combate MI-35, o governo brasileiro poderia ter economizado, no mínimo, algo próximo a US$ 20 milhões, se não houvesse a participação de intermediadores.
A FAB não encontra explicação, por exemplo, para a triangulação feita por Romão com o comerciante paquistanês Shaikh na venda dos MI-35. “O Romão ficava calado e o Shaikh fazia umas ligações para Moscou. Sinceramente, não sei o que eles estavam fazendo ali”, questiona o brigadeiro Edgar de Oliveira Jr., chefe do Centro Logístico da Aeronáutica. Indicado pelo comandante Juniti Saito para coordenar e fiscalizar as negociações com os russos, Oliveira Jr. garante que “tudo poderia ter sido tratado diretamente com a Rosoboronexport”, a gigante estatal russa de defesa. Shaikh é um dos maiores comerciantes de armas do mundo, com ligações em praticamente todos os países interessados em equipar-se militarmente. Atuan do intimamente com a indústria bélica russa, esteve no Brasil na semana passada acompanhando o presidente Dimitri Medvedev. No Brasil seu parceiro de negócios é Romão.
As comissões para esse tipo de negócio variam entre 2% e 3%. Fazendo as contas, o contrato dos MI-35 teria rendido US$ 11 milhões (quase R$ 20 milhões) em comissões aos intermediários. “Isso é uma injustiça”, disse Romão à ISTOÉ., referindo- se às suspeitas levantadas sobre sua atuação “Tudo o que eu ganho está declarado. Pago meus impostos”, garante.

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Lula colocou Ciro numa situação vexatória, diz presidente do PSDB-SP

O presidente estadual do PSDB-SP, Antonio Carlos Mendes Thame, disse que o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) foi enganado pelo PT e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pressionado pelo Planalto, o PSB deve oficializar na terça-feira que apoiará a pré-candidatura de Dilma Rousseff à Presidência. Esse apoio enterra a intenção de Ciro de sair candidato ao Palácio do Planalto.
"Ele foi feito de bobo. O que fizeram com ele foi terrível. Ficou numa situação vexatória", disse Mendes Thame.
O tucano citou o caso da transferência do domicílio eleitoral de Ciro do Ceará para São Paulo. "Fizeram ele mudar o título para obedecer o desejo do presidente Lula. Depois deixaram ele no ar."
Para o presidente do PSDB-SP, não há saída honrosa para Ciro nesse episódio. "Que saída honrosa pode haver para alguém que já foi ministro, já foi governador e foi candidato a presidente?"
Em entrevista ao portal iG, Ciro deixou evidente seu descontentamento e mágoa com a atuação do PT e do presidente Lula no enterro de sua possível pré-candidatura. "Ele está se sentindo o todo-poderoso e acha que vai batizar Dilma presidente da República. Pior: ninguém chega para ele e diz 'Presidente, tenha calma'. No primeiro mandato eu cumpria esse papel de conselheiro, a Dilma, que é uma pessoa valorosa, fazia isso, o Márcio Thomaz Bastos fazia isso. Agora ninguém faz", disse Ciro na entrevista.
Ciro também criticou aquilo que ele classifica como subserviência do presidente do PSB, Eduardo, e do vice-presidente da legenda, Roberto Amaral, ao PT. "[Eles] não estão no nível que a História impõe a eles", disse.
Defesa
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu o presidente Lula e o PT das críticas de Ciro.
"Nós garantimos a ele a possibilidade de sair para o governo de São Paulo, ele não topou. Nós não concordamos com a tese de sua candidatura para a presidência. Ele que tem que arcar com a política dele, por isso está sendo muito injusto com o PT e com o presidente", disse Vaccarezza, para depois afirmar que não queria polemizar.

quinta-feira, 22 de abril de 2010

A verdade pode mais: o fim da mentira de Dilma sobre a "Bolsa Esmola".

José Genoíno, em 2001, denominou o Bolsa-Escola de "esmola", enquanto Marta Suplicy boicotava o programa, como prefeita de São Paulo, impedindo o cadastramento das crianças. Assim nasceu o "Bolsa Esmola" que a Dilma tenta creditar à oposição. Uma das maiores mentiras que Dilma Rousseff(PT) está reativando contra a oposição é que a mesma denominou a mesma como "Bolsa Esmola". É mentira da Dilma. E todo mundo sabe porque o apelido dela é Dilmentira. É dever de todo o cidadão brasileiro repor a verdade sobre os fatos, impedindo o terrorismo eleitoral que já foi praticado por Lula, em 2006. Agora não vão levar. Os brasileiros de bem vão entupir a internet com a verdadeira história da "Bolsa-Esmola".Na edição de 22 de agosto de 2001, da revista Veja, reproduzida acima, é mostrado que o PT tratava o Bolsa-Escola como "esmola". Quem usou o termo? O mensaleiro José Genoino(PT-SP), que, mais tarde, viria comandar junto com José Dirceu um dos maiores esquemas de corrupção da história deste país. Ele já havia usado o mesmo discurso em 13 de agosto, no Estadão. Na matéria acima, é comprovado que Marta Suplicy chegou a boicotar o programa nas escolas paulistas. Ontem, o Coturno Noturno publicou um post onde mostra que o uso do "Bolsa Esmola" nasceu com Lula e com a esquerda, sendo utilizado até o momento em que o PT assumiu a presidência da República. Lula usou "esmola" pela primeira vez duas semanas depois da matéria da Veja, em Pernambuco. Mesmo que seja difícil precisar a data, ninguém duvida da paternidade petista quanto ao uso do "Bolsa Esmola". É bom a Dilma Rousseff parar de mentir. É bom que não pense que vai engambelar o país, reduzindo a história a oito anos. Não vai passar. O nariz vai ficar cada vez mais comprido. A verdade pode mais. "A punição que os bons sofrem, quando se recusam a tomar parte do governo, é viver sob o governo dos maus." Platão

terça-feira, 20 de abril de 2010

Ministério Público vai questionar leilão de Belo Monte

O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai questionar a realização do leilão para construção da hidrelétrica de Belo Monte, realizado nesta terça-feira (20) e vencido pelo consórcio Norte Energia. Segundo o MPF, a Justiça Federal de Altarmira informou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a liminar suspendendo o leilão às 12h25 - quase uma hora antes que ele fosse realizado, às 13h20.
"O Ministério Público Federal, que atuará nesse caso como fiscal da lei, porque não é autor da ação, vai indagar à Aneel por que não paralisou imediatamente o leilão depois da decisão judicial de hoje", diz o MPF em nota.
De acordo com a Aneel, no entanto, o leilão já havia sido encerrado quando foi comunicada da nova liminar, às 13h30. O presidente da Comissão Especial de Licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hélcio Neves Guerra, informou que o leilão terminara às 13h27. "Já tínhamos encerrado o processo de leilão e já tínhamos já o conhecimento de um vencedor", disse Hélcio Guerra.
O leilão desta terça foi marcado por uma série de contestações judiciais. Até o início da tarde, uma liminar da Justiça Federal do Pará, expedida na véspera, ainda impedia o leilão. A liminar foi derrubada pela Justiça Federal de Brasília, e o leilão foi realizado às 12h20. Uma nova liminar da Justiça em Altamira, no entanto, voltou a suspender o processo licitatório. O resultado do leilão, vencido pelo consórcio Norte Energia, só foi divulgado depois que essa nova liminar foi derrubada.
VencedoresO consórcio Norte Energia, que tem participação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, da Construtora Queiroz Galvão, da Galvão Engenharia e de outras seis empresas, arrematou a usina de Belo Monte.
O outro consórcio que concorreu foi o Belo Monte Energia, formado pela construtora Andrade Gutierrez, pela Vale, pela Neoenergia. Nesse grupo, estavam ainda duas subsidiárias da Eletrobras: Furnas e Eletrosul.
O leilão foi conduzido com base no menor preço oferecido pela energia elétrica da usina. Deste modo, quem ofertasse o menor lance, pelo preço a ser cobrado, ganharia o direito de construir e, posteriormente, vender a energia elétrica de Belo Monte. O preço máximo definido pelo Ministério de Minas e Energia foi de R$ 83 por megawwatt hora. O consórcio vencedor se comprometeu com o preço de R$ 77,97 por megawatt hora. O deságio foi de 6,02%.

segunda-feira, 19 de abril de 2010

Aman comemora 199 anos e celebra o Dia do Exército

RESENDE-Dia 19 é celebrado o Dia do Exército e a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) está organizando uma programação festiva alusiva à data e também ao seu aniversário de 199 anos. As festividades envolverão o plantio da 199ª muda de Pau Brasil, o que segundo a entidade representará os 199 anos da criação da instituição militar. Além disso, haverá a entrega dos diplomas Amigos da Aman para personalidades, empresas e instituições regionais que colaboram com a formação dos oficiais combatentes do Exército Brasileiro. Além das solenidades haverá culto religioso no Teatro da Aman.Conforme determina o cronograma de atividades, na segunda-feira, dia 19, às 7 horas, haverá solenidade comemorativa ao Dia do Exército, no Pátio Marechal Mascarenhas de Moraes. No mesmo dia, às 8 horas, acontecerá a conferência com o tema Amazônia: desenvolvimento e soberania, no Teatro Acadêmico. O culto ecumênico será realizado às 11h30min para católicos (Teatro Acadêmico), evangélicos (Auditório General Médici) e espíritas (foyer inferior do Teatro Acadêmico). Na próxima terça-feira, haverá o plantio da muda de Pau Brasil, às 11 horas, no Bosque da Aman. Dia 21, às 10 horas, no Teatro Acadêmico, acontecerá a solenidade comemorativa ao aniversário da Aman com a entrega do diploma Amigos da Aman. Entre os agraciados deste ano estão o general de Brigada Roberto Sebastião Peternelli Júnior, comandante da Aviação do Exército; coronel Fábio Benvenutti Castro, comandante do Centro de Aviação do Exército e o deputado federal Jair Bolsonaro, além de instituições e personalidades que colaboraram com a Aman. HISTÓRICO-Em 19 de abril de 1648, data em que é celebrado o Dia do Exército, no primeiro confronto conhecido como Batalha dos Guararapes, índios, negros e brancos se uniram para expulsar o invasor holandês do Brasil. A data ficou marcada como o dia do nascimento do Exército Brasileiro. O segundo confronto ocorreu em 19 de fevereiro de 1649. As duas batalhas abriram o caminho para a rendição definitiva do invasor e sua saída do Brasil em 1654, após assinatura da rendição na Campina do Taborda, em 26 de janeiro de 1654, pondo fim a 30 anos de guerra contra a Holanda.Em 1808, com a chegada do príncipe Regente, D. João, e sua Corte ao Brasil, aconteceu uma nova fase de desenvolvimento na colônia. Entre as iniciativas destaca-se a Carta Régia de 4 de dezembro de 1810, por meio da qual foi criada a Academia Real Militar, raiz histórica da Aman. Era ministro da Guerra o conde de Linhares, que providenciou a instalação da Academia Real Militar, no Rio de Janeiro, no dia 23 de abril de 1811 - data considerada como do aniversário da Aman.

Fraude com recursos para festas repete "sanguessuga

Políticos estão fazendo, literalmente, a festa com dinheiro público. Associam-se a ONGs para conseguir recursos do Ministério do Turismo e realizar eventos festivos, num esquema que muitas vezes envolve fraudes e tira proveito de falhas de fiscalização do governo federal. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União investigam corretagem de emendas parlamentares, pagamento de propina a quem libera a verba e uso de notas frias.
O esquema é similar ao conhecido como a máfia dos sanguessugas, que eclodiu em 2006 e consistia no superfaturamento de ambulâncias compradas com recursos provenientes de emendas apresentadas pelos congressistas ao Orçamento da União.
Entre as 50 ONGs que mais receberam dinheiro do Turismo para organizar festas entre 2007 e 2009, a Folha identificou que 26 têm relação direta com políticos e partidos. As entidades receberam R$ 53 milhões no período.
Pelo menos nove deputados federais beneficiaram-se dos recursos, seja diretamente ou por meio de assessores ou doadores de campanha. São eles: Armando Monteiro (PTB-PE), Sandro Mabel (PR-GO), Alfredo Kaefer (PSDB-TO), Geraldo Magela (PT-DF), José Ayrton (PT-CE), Sandes Júnior (PP-GO), Rodovalho (PR-DF), Rômulo Gouveia (PSDB-PB) e Leo Alcântara (PR-CE).
Além disso, há entidades contempladas e subcontratadas que são ligadas a deputados, vereadores e assessores.
É o caso do IEC (Instituto Educar e Crescer), de Brasília. Fundado em 2005, recebeu R$ 1,3 milhão para o 2º Circuito Goiano de Rodeios e subcontratou a Companhia de Rodeios Luiz Maronezzi, do filho do tesoureiro do PR de Goiás. A emenda para que o IEC realizasse a festa foi do presidente do partido no Estado, deputado Sandro Mabel.

Mais verba
Na primeira gestão do presidente Lula, o governo federal gastou R$ 116,5 milhões para a realização de festas e eventos. Nos três últimos anos do atual mandato, esse valor chegou a R$ 601,2 milhões.
De 2007 a 2009, 69% da verba foi transferida diretamente para governos estaduais e prefeituras, onde rotineiramente são encontrados problemas nas prestações de contas. Os outros 31% (R$ 187,2 milhões) foram para ONGs, que podem receber recursos sem concorrência pública.
Do dinheiro destinado às festas em 2010, só 5% foi previsto pela pasta. O restante foi incluído por congressistas. A prática de inflar o orçamento do ministério com emendas começou em 2003. No ano passado, 88% de todos os recursos da pasta tiveram esta origem.
O orçamento só para festas neste ano é de R$ 765 milhões, quase oito vezes superior ao de 2006. Como o valor máximo de um evento patrocinado é de R$ 300 mil, se todo o recurso fosse utilizado poderiam ser realizadas 2.550 festas no país.
A maioria dos parlamentares não especifica o beneficiário dos recursos na elaboração do orçamento. Para ter flexibilidade, escolhe uma modalidade de emenda mais genérica que permita definir posteriormente para onde vai a verba.
A liberação dos recursos segue o seguinte roteiro: as entidades apresentam projetos e os parlamentares enviam carta ao ministro indicando valor e nomes dos destinatários da verba.
Assustado com a voracidade recente dos congressistas e com a suspeita de fraudes, o próprio ministério tomou a iniciativa de municiar com informações e documentos a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, que apuram irregularidades no caminho do dinheiro -do pedido do Congresso às prestações de contas.
As investigações ainda não foram centralizadas e a maioria delas está sob sigilo.
Procuradores do Ministério Público Federal de Pernambuco e de Goiás, por exemplo, apuram ramificações do esquema em seus Estados. Em Goiás, identificaram que um representante de uma ONG teve 20 entradas registradas no Congresso em seis meses.

Corretagem
Segundo investigadores ouvidos pela Folha, as irregularidades começam no Congresso, ainda na fase de apresentação de emendas, com pagamento de comissão a deputados ou a funcionários de gabinetes, como no caso dos sanguessugas. Ofertado por representantes de ONGs ou exigido pelos gabinetes, o pagamento é calculado por meio de um percentual do valor da emenda.
No Ministério do Turismo, auditorias já identificaram casos de recursos repassados para organizações que mal tinham sido abertas e cuja finalidade não era a realização de eventos. Não havia avaliação sobre a capacidade dessas ONGs de realizar festas.
Além disso, a aprovação do projeto, a assinatura do contrato e a autorização para gastar os recursos aconteceram diversas vezes num único dia, num procedimento incomum na administração pública. A prática cria o que os técnicos chamam de "corrida por notinhas" para comprovar os gastos.

domingo, 18 de abril de 2010

Nova cartada do Exército Brasileiro


Os quartéis brasileiros estão em ebulição e não se trata apenas de comemorar a Semana do Exército, que transcorre até segunda-feira. É que está em andamento a maior modificação no tabuleiro de tropas já realizada no país desde que os militares assumiram o poder no Brasil, em 1964. A diferença é que a motivação agora não é ideológica, mas geopolítica. No cenário atual, brigadas de infantaria se mudaram ou estão em processo de mudança, desde o Litoral para o Planalto Central e para a Amazônia. Serão criados 28 novos postos de fronteira na região amazônica, para se somar aos 21 existentes. Outras unidades, de blindados, foram transferidas do Rio para o Rio Grande do Sul e Paraná ao longo dos últimos anos – e esses regimentos vivenciam, agora, o processo de modernização e aquisição de tanques de última geração.
Quando toda essa movimentação cessar, o Brasil terá 59 mil novos militares do Exército, a se somar aos 210 mil existentes agora. E um aparato bélico mais ágil. Os primeiros 8,3 mil soldados devem ser incorporados em até quatro anos. As mudanças no desenho das forças disponíveis das Forças Armadas começaram em meados dos anos 2000 e acontecerão até 2030. Como tudo na área militar, são cuidadosamente planejadas, a curto, médio e longo prazo. A maioria faz parte do Plano Nacional de Defesa, concebido pelo ministro da Defesa, o gaúcho Nelson Jobim em 2009.
Como sempre, as principais modificações atingem a maior das forças, o Exército, que denominou Estratégia Braço Forte o seu planejamento estratégico para os próximos anos. A Braço Forte tem dois programas, Amazônia Protegida e Sentinela da Pátria. No primeiro, serão criados 28 pelotões de fronteira, cada um deles com 50 integrantes, além de uma brigada com sede em Manaus. Com isso, o efetivo atual na Amazônia deve quase dobrar, passando de 25 mil para 49 mil militares (22 mil dos 59 mil previstos no reforço de contingente brasileiro devem ir para essa região).

Reforço é recado a países vizinhos
O segundo programa do Exército, o Sentinela da Pátria, prevê reforço de estruturas operacional e logística do meio para o oeste do país. É aí que entram as transferências de brigadas de infantaria do Rio para o Planalto Central e também de uma base da Força Aérea composta de aviões de transporte Hércules. A maior parte das mudanças envolve brigadas, que são módulos de combate independentes, cada uma delas com 3 mil militares. Elas são unidades capazes de se autogerenciar, já que, além de combatentes, têm servidores nas áreas de logística e contam com apoio de fogo (canhões ou tanques).
Para o fundador do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade de Campinas (Unicamp), coronel reservista do Exército Geraldo Cavagnari, não acontece por acaso essa interiorização do Exército. O país é fronteiriço com 10 nações – algumas com sérias tensões fronteiriças. O reforço na Amazônia seria um recado subliminar a dois países vizinhos do Brasil que figuram entre os que mais investiram em aparato bélico na última década, Venezuela e Colômbia.
Nos venezuelanos, governados por um dirigente socialista, os militares brasileiros veem um adversário em potencial, até porque Hugo Chávez adquiriu dezenas de caças russos e centenas de milhares de fuzis nos últimos meses. Os militares colombianos, em tese, são aliados dos brasileiros, mas enfrentam guerrilhas que costumam entrar em território brasileiro. Investir em patrulhamento na fronteira com essas duas nações é dissuadi-las (ou a seus adversários internos) de tentarem qualquer enfrentamento aventureiro. Já o fortalecimento das unidades de blindados no Rio Grande do Sul é para exibir musculatura militar aos rivais históricos, os argentinos. No Paraná, também com forças mecanizadas reforçadas, a ideia é proteger a usina de Itaipu.
Tudo isso significa dinheiro, muito dinheiro. Mesmo quando não há aquisição de aparato bélico, a simples mudança de quartéis representa despesa, com transferência dos militares e suas famílias. Até 2030, somente para atendimento dos programas defendidos pelo Exército, a necessidade total de recursos atinge R$ 149 bilhões, o que equivale a R$ 7,5 bilhões por ano, durante duas décadas. O ministério da Defesa teve em 2009, para investir, apenas R$ 4,1 bilhões – e só o Exército precisa, agora, de R$ 7,5 bilhões anuais para se adequar à Estratégia Braço Forte. Nelson Düring, editor do site Defesanet.com.br e especialista em assuntos militares, diz que o pré-sal talvez resulte em verbas para o Braço Forte. Talvez.
– Há três décadas os militares imploram verbas. Se não sair agora, será posta em xeque a credibilidade do governo – pondera Düring.

Sul se transformou no reino dos blindados

As mudança no Exército mexem diretamente com a vida de 200 mil brasileiros (os militares e seus familiares) e, indiretamente, com milhões nas cidades que serão afetadas. Mas pouco atingirá o Rio Grande do Sul. É que a Região Sul já viveu sua maior alteração nas casernas. Juntos, paranaenses e gaúchos receberam três grandes unidades de blindados ao longo da última década, todas do Rio de Janeiro. Um regimento de carros de combate foi para Santa Maria, um foi para Ponta Grossa (PR) e os santamarienses receberam, ainda, o Centro de Instruções de Blindados.
O resultado disso é que a Região Sul concentra 90% dos blindados sobre lagarta (a maioria em Rosário do Sul, Santa Maria e Ponta Grossa, no Paraná), 100% da artilharia sobre carros (obuseiros), concentrados em Santa Maria, e 75% dos blindados sobre rodas (Cascavel e Urutu).
– O pampa e as planícies centrais do Paraná são as áreas do país mais apropriadas para uso de carros de combate – explica o coronel Sylvio Cardoso, chefe de Comunicação Social do Comando Militar do Sul.
Além de sediar a maioria dos blindados, a Região Sul terá os melhores. Já começaram a chegar 250 carros de combate Leopard 1 A5, de fabricação alemã, considerados os melhores do mundo.


Pacote com mísseis e aviões-robô

As mudanças não incluem apenas movimentação de tropas, mas modernização de arsenal. Os exportadores de armas não saem de Brasília. Sabem que o Brasil está indo às compras e representa a bola da vez no mercado bélico internacional. Caso seja levado ao pé da letra, o Plano Nacional de Defesa efetivará compras no valor de R$ 20 bilhões.
Entre as metas está um sistema antiaéreo com mísseis de médio e pequeno porte e aviões não tripulados (Vants), além de equipamentos de comunicações e radares. O Exército planeja ainda substituir os blindados sobre rodas Cascavel e Urutu por outros, mais modernos. A Marinha quer logo seu submarino nuclear. E a Aeronáutica está prestes a renovar sua frota de caças.
Os russos saíram na frente na tentativa de vender mísseis e ofertaram um sistema antiaéreo denominado Tor, para proteger cidades com grupamentos de artilharia anti-aérea como Brasília, Guarujá, Rio e Caxias do Sul. No páreo estão Israel, Suécia, França e China, que oferecem também mísseis pequenos, capazes de serem manejados por até dois homens.
Os mesmos países, além de Estados Unidos e Alemanha, ofereceram Vants, aviões que não usam piloto e fazem espionagem por meio de câmeras. A Polícia Federal já tem os seus, agora é a Aeronáutica que os deseja. O Exército planeja também adquirir pontes móveis para ceder, em casos de catástrofes. Ele tem algumas, alemãs. Quer ampliar a quantidade. Pretende ainda comprar telefones via satélite para os pelotões de fronteira e 150 mil fuzis, já que muitos dos FAL (arma-padrão nas Forças Armadas) estão com 40 anos de uso.

sábado, 17 de abril de 2010

CAOS AÉREO -Erupção cancela 17 mil voos

Londres. O caos aéreo de proporções inéditas que atinge a Europa desde a erupção de um vulcão, na última quarta-feira, na Islândia, se agravou ontem. No total, 16 países fecharam totalmente seus espaços aéreos e aeroportos, e dez o fizeram parcialmente. Dezessete mil voos, quase dois terços do total, foram cancelados, afetando mais de 1,3 milhão de pessoas. França e Reino Unido estenderam até as 12h de hoje o fechamento completo da maioria de seus aeroportos.Brian Flynn, da Eurocontrol, agência de controle de tráfego aéreo que reúne 40 países do continente, confirmou a previsão de que pouco mudará hoje. As cinzas do vulcão da geleira islandesa Eyjafjallajokull chegaram a 9 mil metros de altura e, ontem, iam rumo ao centro da Rússia a 40 Km/h.O prejuízo diário é de US$ 200 milhões, segundo estimativa que a Associação de Transporte Aéreo Internacional considerou conservadora. O valor poderá subir, dependendo de quantos passageiros preferirem o reembolso do valor pago ao adiamento da viagem e, principalmente, a demora na reorganização dos voos.Grandes companhias aéreas europeias estão paradas. A British Airways cancelou todos os voos de hoje ligados a Londres. A Iberia cancelou os ligados a Londres, Bruxelas, Paris, Amsterdã, Copenhague, Frankfurt, Berlim, Düsseldorf, Estocolmo ou Varsóvia.Já a Alitalia cancelou voos a Londres, Paris, Amsterdã e Bruxelas. A Ryanair, de baixo custo, foi a mais radical e derrubou toda a programação até a próxima segunda-feira. No Brasil, as companhias aéreas cancelaram 16 voos procedentes ou com destino à Europa.O caos aéreo lotou as estações de trem e fez disparar os preços do aluguel de carros e das corridas de táxi, alternativa para o trânsito entre capitais. O fechamento dos aeroportos obrigou o avião da chanceler alemã, Angela Merkel, que voltava dos EUA, a descer em Lisboa.O do ministro de Defesa alemão, Karl-Theodor zu Guttenberg, que voltava do Afeganistão com cinco militares feridos na guerra, parou em Istambul. Várias autoridades não sabem se irão conseguir ir ao funeral do presidente da Polônia, Lech Kaczynski, e da primeira-dama, Maria Kaczynski, que ocorrerá hoje em Cracóvia. Ministros da União Europeia faltaram a um debate da crise econômica grega, em Madri, e equipes de futebol, rúgbi e basquete enfrentaram longas viagens para participar de jogos.Na Islândia, a erupção preocupa não pelos voos, uma vez que os aeroportos de lá estão abertos, graças ao vento favorável, mas pelo derretimento da geleira próxima do vulcão.Cerca de 800 pessoas já tiveram de deixar a região às pressas pelo risco de uma tromba d´água. Geólogos islandeses avaliam que a erupção não dá sinais de recuo.Especialistas divergem sobre os riscos do fenômeno à saúde. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as microscópicas partículas podem provocar problemas respiratórios até em pessoas saudáveis. Para as autoridades britânicas, porém, a minoria das cinzas baixará. As autoridades da Islândia informaram ontem que as erupções que antes eram constantes se tornaram esporádicas e, embora sigam chegando partículas de cinza ao ar, "não se espera que a situação mude nas próximas 24 horas".Fique por dentroErupçõesA nuvem de cinzas que causou o cancelamento de voos em toda a Europa veio de uma série de erupções de um vulcão em uma geleira na Islândia que começou no dia 20 de março. Trata-se da primeira erupção desse vulcão em quase 200 anos. De acordo com o site islandês de notícias Iceland Review, a última erupção na geleira de Eyjafjallajoekull durou dois anos, de 1821 a 1823. Esta erupção provocou uma enchente, resultante do derretimento da geleira. Há temores de que o mesmo ocorra na região.

sexta-feira, 16 de abril de 2010

Aeronáutica apresenta sábado novos helicópteros russos

RIO - O Comando da Aeronáutica apresenta sábado, na Base Aérea de Porto Velho, em Rondônia, três dos 12 helicópteros russos AH-2, adquiridos pelo Brasil por um preço estimado de US$ 300 milhões. A aquisição das novas aeronaves representa um marco para a aviação de helicópteros militares no país, já que se trata da primeira compra pelo Ministério da Defesa de equipamentos projetados exclusivamente para o combate.
A aeronave é conhecida mundialmente como MI-35, uma espécie de tanque voador blindado, equipado com avan çados recursos eletrônicos e capaz de levar aproximadamente 2,5 toneladas de armamentos. Com grande poder de fogo, o modelo pode ser utilizado em missões de escolta de outros helicópteros e interdição aérea e de apoio a tropas terrestres. Os helicópteros já foram testados em diversos conflitos ocorridos em várias regiões do mundo.
– Confesso que me surpreendi com a compra desses helicópteros pelo Brasil, mas acredito que tenha sido um ótimo negócio para a Aeronáutica, uma vez que ela não sonhava em ter equipamentos tão modernos quanto o MI-35 – destacou o ex-ministro da Aeronáutica e ex-diretor do Departamento de Aviação Civil (DAC), Mauro Granda. – Existem poucas aeronaves com essas características em todo o mundo. Só para se ter uma ideia, ela tem um canhão embutido no nariz. Creio que eles terão grande importância na defesa da Amazônia.
Os novos helicópteros irão equipar o Segundo Esquadrão do Oitavo Grupo de Aviação (2º/8ºGAV), Unidade Aérea recentemente transferida da Base Aérea de Recife (BARF) para Porto Velho (BAPV). A cerimônia de apresentação dos novos equipamentos contará com a presença do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e do comandante da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro-do-ar, Juniti Saito.

Adrenalina à brasileira

Aviões de caças, tiros, agentes secretos e muita correria. Este é o clima de Segurança Nacional, dirigido por Roberto Carminati, que estreia em 7 de maio nos cinemas. E, curiosamente, a parte mais emocionante da história é que a produção de ação é totalmente brasileira. O longa-metragem narra o combate dos órgãos de segurança do país contra a ação do tráfico internacional no espaço aéreo brasileiro. A aventura tem como pano de fundo a Lei do Abate, que diz que aeronaves não autorizadas consideradas hostis podem ser destruídas, e o projeto SIVAM - Sistema de Vigilância da Amazônia - elaborado pelas Forças Armadas com a finalidade de monitorar o espaço aéreo da Amazônia.
O enredo reúne ficção e cenas reais de atuação das Forças Armadas Brasileiras. Na trama, Thiago Lacerda faz a linha James Bond e dá vida ao agente secreto Marcos Rocha que defende o Brasil de um atentado do narcotráfico. Milton Gonçalves interpreta o presidente Ernesto Dantas, que tenta com afinco impedir a ação inimiga. Já Ângela Vieira comanda a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) na pele da renomada Dra. Glória. "É um filme que trata de um assunto importante, principalmente no Brasil, que busca ser uma das principais economias do planeta. O longa leva essa questão da segurança ao povo, que muitas vezes não conhece o Exército, a Aeronáutica e a Marinha", diz Lacerda.
A ideia de rodar uma película de ação já fazia parte dos planos de Carminati há muitos anos. "Tenho vontade de fazer esse tipo de cinema há muito tempo. Desde criança, sempre quis ver um herói brasileiro no cinema. A vontade de fazer existe antes de eu saber que seria cineasta", conta. Porém, o roteiro só veio à tona há cinco anos, quando o diretor o apresentou para os órgãos do governo. "Fiz um primeiro roteiro e levei para os órgãos de comunicação do Exército, da Força Aérea e da Agência de Inteligência. A história não mudou, mas adaptamos os diálogos e as situações para tentar passar o máximo da realidade".

Cenas reais
Foram três anos de preparação para 90 dias de filmagens. A fim de causar impacto no público, o filme traz belas imagens áreas, que envolveram inclusive tomadas na aeronave presidencial. Durante o processo, a equipe participou das missões de treinamento e também acompanhou as missões reais em aviões da FAB. Além das cenas de adrenalina, a produção traz romance e belos cenários. "Quem gosta de filmes inteligentes, e que têm muita ação, vai gostar de Segurança Nacional e embarcar na história. Acho que ele não deve nada aos americanos", assegura o diretor.
Para Thiago Lacerda, a experiência de viver esse novo herói foi única não só pelo pioneirismo, mas principalmente por causa da temática envolvida. "Serviu para desmistificar muitas coisas. Eu melhorei muito meu conceito a respeito das Forças Armadas. Vi que a gente tem soberania para defender o território, mas ainda falta muita coisa para fazer essa ponte entre a segurança nacional e o povo brasileiro", diz. Para o ator, o filme funciona como um elo de ligação entre o que existe de fato e o cidadão. "O mais importante é que essa questão seja cada vez mais comum ao nosso dia a dia. O crescimento do país leva ao tema e é importante que todos estejam preparados para isso", completa.

Ideia pioneira
O ator Milton Gonçalves encarna o primeiro presidente negro no longa de Roberto Carminati
O veterano Milton Gonçalves também encontrou um desafio ao ser convidado para mostrar esse tema ao povo, interpretando o primeiro presidente negro do país. A comparação com o presidente dos Estados Unidos é inevitável, mas o ator conta que, à época do convite, Barack Obama ainda nem havia entrado no cenário político. "Quando começamos a gravar nem se pensava em Obama. A ideia do Roberto foi anterior, não existia nem campanha", garante. "A proposta do Roberto é fantástica de fazer um presidente negro no Brasil, em uma história em que o bem vence", completa.
O resultado do trabalho poderá ser visto em breve e promete tirar o fôlego de muitos espectadores, com previsão de lançamento de 150 cópias. Para Thiago Lacerda, porém, o mais importante dessa experiência é o tema que foi abordado de forma inédita. "O pioneirismo do filme é importantíssimo. É uma produção 100% brasileira", diz. "A cinematografia nacional tem que ter liberdade e coragem para fazer o que quiser fazer. Esse tipo de cinema é muito importante para acabar com a ideia de que brasileiro não pode fazer longas de ação. Tenho orgulho de fazer parte desse filme", declara.

Lula deve definir a partir de hoje o futuro de Battisti

A partir desta sexta-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve definir o futuro do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A razão para o início do processo de definição de uma extradição ou não do ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) se baseia no fato de que será publicado amanhã no Diário de Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) o acórdão sobre o caso. O mandatário brasileiro havia informado que iria esperar esta publicação para dar a palavra final sobre o episódio.
Condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios, o ex-ativista está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, desde 2007. Em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político a Battisti, o que foi considerado ilegal pelo STF.
No ano passado, o pedido de extradição do italiano foi analisado pelo Plenário do Supremo, que decidiu ser do presidente a palavra final. De acordo com o tratado bilateral de extradição entre Brasil e Itália, Lula teria de entregar Battisti a seu país de origem após a autorização da extradição dada pela Suprema Corte, mas também é dado ao chefe do Executivo o poder de dar o veredicto sobre o destino de um potencial preso político.
Em prol de Battisti está o fato de Genro ter consultado previamente o presidente sobre sua decisão. Diante da anuência de Lula à não-extradição do ex-militante na época, avaliam juristas, não haveria razão para que o chefe do Executivo trocasse de opinião agora. Os mesmos advogados lembram, no entanto, que não há precedentes de descumprimento de uma decisão judicial de extradição por parte do chefe do Executivo.
Também poderia adiar a extradição do ex-militante o fato de a 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro o ter condenado, em fevereiro, a dois anos de prisão, em regime aberto, por uso de passaporte falso. A praxe é que ele cumpra a pena no Brasil antes de qualquer decisão de o enviar às autoridades italianas. Fontes da Presidência da República acreditam ainda que o governo brasileiro pode negociar com a Itália para que, no caso de extradição, a pena de prisão perpétua definida pela Justiça italiana seja convertida em reclusão máxima de 30 anos, teto de detenção estabelecido pela legislação no Brasil.
Se o presidente Lula tem a prerrogativa de se recusar a entregar o ex-ativista ao governo da Itália, ele também precisa encontrar um novo argumento jurídico - que não o de perseguição política - para livrar Cesare Battisti de ser enviado a seu país de origem. O Supremo Tribunal anulou esta tese, que havia sido utilizada por Tarso Genro na concessão do refúgio, durante o julgamento sobre o caso. Se o argumento para uma eventual proteção a Battisti não for convincente, alerta o ministro do STF Eros Grau, o caso pode ser reaberto na Justiça brasileira.
PressãoApós a confirmação da publicação do acórdão sobre o caso Battisti, juristas encaminharão uma carta do presidente expondo os motivos pelos quais ele não deve ser entregue à Itália. A carta será subscrita, entre outros, por Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo Dallari e Paulo Bonavides

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Países do BRIC querem transações comerciais em moeda local

Os países membros do Bric (Brasil, China, Rússia e Índia) anunciaram nesta quinta-feira (15), durante reunião em Brasília, a intenção de implementar transações comerciais entre os países membros do grupo em moeda local, ou seja, sem a intermediação do dólar ou do Euro.
De acordo com o memorando de entendimento aprovado durante a cúpula, os ministros da Fazenda e presidentes dos bancos centrais de Rússia, Índia, China e Brasil vão negociar acordos de cooperação monetária para facilitar investimentos e ampliar o comércio no âmbito do Bric.
Os presidentes dos países do Bric também assinaram comunicado conjunto no qual também pedem pela conclusão das reformas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (Bird).
"Reformar a estrutura de governância destas instituições requer uma mudança substancial no poder de voto em favor das economias dos mercados emergentes, e dos países em desenvolvimento, para fazer com que sua participação, na tomada de decisões, se alinhe com o seu peso relativo na economia global", informa o comunicado conjunto.
Além disso, os países do BRIC também defendem que a equipe destas instituições internacionais reflita a diversidade de seus participantes. "Há uma necessidade de aumentar a participação dos países em desenvolvimento", diz o documento.
O comunicado também informa que os governos dos quatro países estão convencidos de que as economias emergentes têm o potencial de desempenhar um papel maior como motor do crescimento econômico mundial e da prosperidade.

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Os negócios e a soberania-Ministro Nelson Jobim

O ministro Nelson Jobim, sem que o Congresso e o povo fossem ouvidos, assinou, em Washington, tratado militar com os Estados Unidos. O objetivo é restaurar o acordo que existia antes e que o general Geisel rompeu em 1977. O governo cometeu erro político de que se dará conta no futuro. O Tratado, dizem seus defensores, é igual ao que temos com outros países do mundo. Não é: desafia-se o ministro Jobim a firmar um equivalente, em todas as suas cláusulas, com a Rússia de Putin ou a China Continental. Como todos os tratados, ele favorece o signatário mais forte. Benjamin Franklin aconselhava tratar bem o vizinho, mas manter o portão bem trancado. Jobim abre a porta do quarto. O tratado prevê o treinamento de militares brasileiros nos Estados Unidos. Quem treina, adestra, e quem adestra, busca obter certos resultados, entre eles, o da fidelidade.
Os convênios militares são necessários quando um inimigo comum aos contratantes ameaça atacá-los em conjunto, ou em separado. É natural que juntem seus recursos, humanos, militares e econômicos, para a defesa. A que necessidade corresponde a submissão do Ministro Nelson Jobim? Estamos em paz com nossos vizinhos e com países distantes. Não temos contencioso algum que não possa ser resolvido com a diplomacia. Ao contrário: a grande ameaça que sofremos, a da perda de soberania sobre o território amazônico, vem, desde o século 19, exatamente dos Estados Unidos. O único acordo de defesa que a realpolitik nos aconselha é o tratado da Unasul, que reúna todos os recursos dos países do continente, a fim de enfrentar as ameaças externas à região.
Argumenta-se que o governo do presidente Obama busca construir bom entendimento com o Brasil e os outros países. Mas os tratados, sobretudo os militares, não vinculam pessoas ou governos: vinculam estados. O Obama de hoje pode ser substituído por um Bush, um Reagan ou um Ted Roosevelt, amanhã. Não podemos abrir a guarda.
Outro argumento, e este, imoral, é que sua assinatura é necessária para que a Embraer venda cem aviões supertucanos à Força Aérea Norte-Americana. Se os aviões são bons, o preço conveniente, e os Estados Unidos deles precisam, não há que subordinar uma coisa à outra. Seria natural que, em troca de comprar os aviões, os norte-americanos nos propusessem que lhes comprássemos veículos ou navios. Seriam moedas equivalentes de intercâmbio. Não podemos vender aviões, oferecendo, como vantagem extra, um só palmo de soberania.
O presidente Lula sabe, de suas visitas ao Exterior, que o nacionalismo continua a ser a força das elites e do povo. Só no Brasil os grupos dirigentes desprezam a nação com a mesma desenvoltura que defendem os negócios. A firmeza na defesa da nacionalidade é tanto maior, quanto mais discreta. Há momentos em que se torna impossível conter a indignação, como ocorreu aos policiais federais, obrigados, pelo brio, a prender e a expulsar do país turistas ianques que nos ofenderam com seus gestos indecentes, como ocorreu no Mato Grosso. A soberania se exerce como a exerceu o presidente Geisel, em 1977, revogando, unilateralmente, como era de nosso direito, o Acordo Militar de 1952.
O ministro Jobim desconhece como o povo acompanha seus atos, a começar pelo uso indevido de uniformes militares, proibido aos civis, pela lei 1803, de 14 de agosto de 1958, em seu artigo 40. É difícil aceitar, que ele tenha inserido – como declarou publicamente – dispositivo ilegítimo à Constituição da República. Não há razão política para que ele se mantenha nos mais altos cargos da República, com tal comportamento. Quem assim age, não defende a pátria: agride-a.
A cidadania está reagindo com indignação ao acordo, como os internautas averiguam, ao visitar os comentários dos leitores dos blogs dos grandes jornais. Essa é também uma forma de o Congresso aferir a vontade popular. Todos os candidatos às eleições de outubro devem dizer, de forma clara, o que pensam do documento. Não podemos votar naqueles dispostos a alienar a soberania por um prato de lentilhas – perdão, por um mero negócio, como a venda de aviões.Coisas da Política
Mauro Santayana

terça-feira, 13 de abril de 2010

Acordo com um olho nos caças-BRASIL/EUA

O acordo que o ministro da Defesa brasileiro, Nelson Jobim, e o secretário de Defesa norte-americano, Robert Gates, assinaram ontem em Washington, à margem do Encontro de Segurança Nuclear, prepara o terreno para o cumprimento dos itens mais sensíveis da oferta feita pela Boeing na concorrência F-X2, da Força Aérea Brasileira (FAB). O texto marca a retomada de uma cooperação interrompida nos anos 1970, quando o Brasil suspendeu uma cooperação em vigor havia 25 anos. As negociações se desenrolavam desde o início do governo Lula, mas foram concluídas — de maneira providencial — antes do anúncio da decisão sobre a compra dos caças para a FAB. Jobim, no entanto, fez questão de já incluir os interesses brasileiros na ocasião. Segundo ele, o acordo abre caminho para a possível venda de 200 aviões SuperTucano, da Embraer, para a Marinha americana.
Segundo o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, a assinatura do texto é um “passo elementar e fundamental em uma negociação de venda de caças”, mas esse não é o seu “propósito” principal. “O acordo de cooperação tem um impacto muito maior do que só o intercâmbio militar ou a venda de um sistema de armas”, afirmou, em entrevista coletiva. Com o documento, fica permitida a negociação, por exemplo, da transferência de tecnologias sensíveis do avião — um ponto sobre o qual Jobim nunca escondeu ter dúvidas, em relação à proposta americana. Entretanto, ao ser questionado se Washington espera que o documento dê mais chances à Boeing, Shannon desconversou: “Facilita no sentido de que é necessário, mas a decisão do Brasil é soberana e, obviamente, não depende do acordo de cooperação”.
Jobim tentou desvincular a possível compra dos SuperTucanos da escolha a ser anunciada em breve pelo presidente — ambos já manifestaram preferência pelo caça francês Rafale. “Evidentemente, existe pressão para que o governo brasileiro compre também aviões americanos, mas estamos avançando um entendimento para separar os dois temas, a fim de que a negociação seja feita com calma”, afirmou. Quem disputa com o avião da Embraer a preferência da Marinha dos Estados Unidos são dois modelos americanos, um deles fabricado pela Boeing.
Shannon assegurou que o acordo “guarda-chuva” não inclui a construção e nem a utilização de bases por militares americanos em solo brasileiro. “O propósito é promover a cooperação, e não abrir um espaço para bases militares. Nós não temos interesse nisso, e, obviamente, o Brasil muito menos”, afirmou. O embaixador ainda assegurou que os EUA não estão acertando a “construção conjunta” de uma base multifuncional no Rio de Janeiro. “A ideia é compartilhar conosco o interesse de diferentes áreas do governo brasileiro, em especial a Polícia Federal”, afirmou, destacando que o Brasil deseja construir um centro de inteligência que integre informações sobre tráfico de pessoas e armas, nos moldes do que os americanos mantêm em Key West, na Flórida.

Mais cooperação

Lula se encontrou, ontem, separadamente, com os premiês da Itália, Silvio Berlusconi, do Japão, Yukio Hatoyama, e da Turquia, Recep Erdogan. Na residência do embaixador brasileiro, Lula e Berlusconi assinaram um acordo de cooperação em temas econômicos, ambientais e militares. O plano estabelece um diálogo “de alto nível” em assuntos como o combate à pobreza, a mudança climática, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Lula e Berlusconi também falaram sobre o caso do italiano Cesare Battisti, atualmente detido na prisão da Papuda, em Brasília. De acordo com a agência Ansa, Lula teria dito a Berlusconi que iria esperar “as motivações” do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve apresentar a declaração formal da sentença. O premiê, por sua vez, disse “apoiar e confiar” nas autoridades brasileiras. Com Hatoyama, o encontro foi sobre temas multilaterais, como a política de ambos os países diante do Conselho de Segurança da ONU.

Evidentemente existe pressão para que o governo brasileiro compre também aviões americanos, mas estamos avançando um entendimento para separar os dois temas
Nelson Jobim, ministro da Defesa

O que prevê o texto
Cooperação bilateral em questões relacionadas à Defesa, incluindo a aquisição de produtos e serviços. Terá enfoque nos campos da pesquisa e desenvolvimento, além de suporte logístico e segurança de tecnologia

Facilitar iniciativas comerciais relacionadas à Defesa

Troca de experiências em tecnologia de Defesa

Intercâmbio de informações e experiências sobre operações e o uso de equipamento militar (nacional e estrangeiro) e sobre operações internacionais de manutenção da paz
Compromisso com o treinamento e o ensino militar combinados e em exercícios militares conjuntos, assim como a troca de informações relacionadas a esses temas

Garantias
“As partes se comprometem a respeitar os princípios e propósitos relevantes da Carta das Nações Unidas e da Carta da Organização dos Estados Americanos, que incluem a igualdade e soberania dos Estados, a integridade e a inviolabilidade territorial e a não intervenção nos assuntos internos de outros Estados”

segunda-feira, 12 de abril de 2010

Exército começa a atuar em São Gonçalo

O Rio de Janeiro já tem um total de 229 mortos devido às chuvas da semana passada. Somente em Niterói, são 146 - 36 no Morro do Bumba - e, no Rio, 63. Em São Gonçalo, um dos municípios mais castigados pelo temporal, o Exército começou a montar hospitais de campanha que vão funcionar a partir das 10h de hoje em dois lugares: no Jardim Catarina e na Estrada das Palmeiras.
- Nós vamos fazer um serviço de pronto-atendimento em clínica geral e pediatria. Os casos mais graves serão encaminhados para hospitais de referência - explica o tenente-coronel Harold, que está comandando a ação.
Segundo o militar, cerca de 20 homens se revezarão no atendimento 24 horas por dia, ainda sem data para terminar.

Mulher reconhece corpos de filha, neta e ex-marido
Ontem, no Morro do Bumba, no Cubango, foram encontrados mais cinco corpos, totalizando 36. Acredita-se que haja, pelo menos, mais 150 pessoas sob os escombros.
Segundo o subcomandante do Grupamento de Busca e Salvamento dos Bombeiros, Rodrigo Bastos, só haverá descanso quando a última pessoa for resgatada:
- Ficaremos aqui até quando for necessário, pois sempre há esperança - disse Bastos.
Ontem, no Bumba, Ângela dos Santos reconheceu os corpos da filha Lucilene dos Santos, de 31 anos; da neta Taiane dos Santos, de 13; e do ex-marido, Bartolomeu dos Santos, de 60. Ela ainda espera encontrar a irmã, Jorzânia de Oliveira, de 54, que também estava na casa no momento da tragédia.
O subcomandante geral da PM, coronel José Paulo Miranda de Queiroz, faz um apelo às pessoas que estão área de risco:
- Peço que a população não se iluda com o tempo firme. Se perceber trinca ou rachadura que não havia antes em sua casa, saia imediatamente, procure um abrigo e chame a Defesa Civil.

domingo, 11 de abril de 2010

Chavismo à brasileira-flerte com o totalitarismo-Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Especialistas afirmam que Programa Nacional de Direitos Humanos do governo federal altera a Constituição e aproxima o sistema político brasileiro do existente na Venezuela e na Bolívia, dando mais força ao Executivo em detrimento dos demais poderes
Daniela Almeida e Maria Clara Prates

Privilégio para as minorias em prejuízo da maioria, enfraquecimento do Legislativo, do Judiciário e das Forças Armadas, mais poder ao presidente da República e proposições que ferem a Constituição. Essas são apenas algumas das críticas ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) feitas por juristas, advogados constitucionalistas e integrantes do Ministério Público que discutem os pontos polêmicos desse documento, que já teve alguns projetos de leis encaminhados ao Congresso e ameaça com um retrocesso o sistema político brasileiro.
A principal crítica feita por especialistas é que o programa abandonou seu objetivo inicial para se transformar em novo projeto de governo, com forte cunho ideológico. Aprovado na íntegra, ele alteraria substancialmente a Constituição, ferindo várias cláusulas pétreas (imutáveis) e transformando o sistema político brasileiro atual em um regime parecido aos modelos de governo de países como Venezuela e Bolívia, de democracias instáveis e vistos com desconfiança pela opinião pública internacional. Isso porque o Executivo ganharia mais poder com prerrogativas que hoje são competências do Legislativo, como a aplicação de referendos e plebiscitos.
O documento, um verdadeiro Frankenstein, distorce o programa que deveria ser um roteiro para o desenvolvimento de políticas públicas em prol dos direitos humanos no país — iniciativa cobrada pela Organizações das Nações Unidas (ONU). O tamanho do imbróglio ficou evidenciado com o mea-culpa feito esta semana pelo próprio ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que admitiu a correção em pelo menos 28 artigos — entre eles a legalização do aborto, a mediação do conflito na ocupação de propriedades e a exibição de símbolos religiosos em locais públicos. Esta última regra chega a ser, no mínimo, equivocada para o país com a maior população católica do planeta e que se orgulha de ter como símbolo nacional o Cristo Redentor, eleito uma das sete novas maravilhas do mundo.
Elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), que tem a frente Vannuchi, o programa é amplo e aborda temas que vão desde o casamento entre homossexuais, reintegração de posse em propriedades privadas, revisão da Lei da Anistia, reforma do Código de Processo Penal, criação de comissão para o monitoramento da imprensa e até tributação. Foi com base nas 512 proposições do projeto, distribuídas em 228 páginas, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em dezembro, um decreto propondo o apoio e a criação de 27 leis (segundo a SDH, algumas já tramitam no Congresso), para a implantação do programa.

Conteúdo controverso
Devido a seu conteúdo controverso e questionável, a primeira reação negativa ao programa partiu de dentro do próprio governo, com a divulgação da proposta de criação da Comissão da Verdade, responsável por apurar tortura a guerrilheiros no período da ditadura, mas que não prevê a investigação de abusos por parte de militantes de esquerda. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os três comandantes das Forças Armadas reagiram e ameaçaram o presidente Lula com um pedido coletivo de demissão. A comissão seria apenas a ponta do iceberg. Não fosse a tentativa de caça às bruxas, o PNDH, que é, na verdade, uma terceira versão — as duas primeiras foram criadas durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) —, teria passado despercebido, segundo o advogado constitucionalista Ives Gandra Martins.
O programa altera o funcionamento de diversas esferas públicas, o que gerou a reação de diferentes setores da sociedade. No Judiciário, por exemplo, recomenda a aprovação de decretos e sugere que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue improcedente outras matérias. Pede ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) crie parâmetros para fiscalizar a atuação do Judiciário. “Isso é uma tolice, um desconhecimento do que seja o Judiciário recomendar ao Supremo que julgue desta ou daquela maneira. Juiz é neutro. O PNDH considera o juiz um servidor público, quando ele é um agente político. Se viesse uma lei estabelecendo essas tolices, ela enfraqueceria o Judiciário, mas estou certo de que a Justiça consideraria inconstitucional a matéria”, diz o ex-ministro Carlos Velloso, ex-presidente do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (STF).

Mordaça
Para os veículos de comunicação, muitas vezes criticados pelo próprio presidente Lula por denunciar erros de gestão do governo, o programa é duro. Determina a fiscalização, prevê o pagamento de multas, penalização com o cancelamento de anúncios do governo e até mesmo a cassação de licença pública para emissoras de rádio e de TV, o que configura clara tentativa de intimidar as empresas do setor. O programa avança também sobre temas polêmicos, como o aborto, e discorre, ainda, sobre questões tributárias, com a criação do imposto sobre fortunas. No que se refere a propriedades urbanas e rurais, caso haja invasões, o PNDH determina que o conflito seja resolvido por meio de mediação entre proprietários e invasores, com recurso ao Judiciário apenas em um segundo momento. Na prática, a medida dificultaria o dono do imóvel ou do terreno a reaver o bem em menor tempo.
“O plano promove o fortalecimento do Estado a título dos direitos humanos, um tema que não se pode contestar. Mas como eles abordam tudo, na prática estão criando um novo modelo de governo”, avalia Gandra. Já o doutor em ciência política e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais Malco Camargos contemporiza: “É perigoso. Por outro lado, as nossas instituições são mais maduras. O plano erra na forma em como foi conduzido. O Executivo traz o PNDH sem o debate. As estruturas precisam ser repensadas, mas isso em conjunto com a sociedade”.

Pontos polêmicos

Aborto
PNDH: o programa apoia a aprovação de projeto de lei que descriminaliza o aborto, “considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”.
Críticos: evocam a inviolabilidade do direito à vida, previsto na Constituição brasileira.

Homossexuais
PNDH: apoia projeto de lei sobre a união civil de pessoas do mesmo sexo e tem como objetivo a promoção de ações para garantir o direito à adoção de crianças por casais homossexuais.
Críticos: alegam que o modelo de família previsto na Constituição é o heterossexual e que a adoção por casal homossexual influenciaria a opção sexual da criança, a qual só teria capacidade de escolha a partir de certa idade.

Educação
PNDH: indica a produção de material didático sobre os direitos humanos para a utilização e ensino na rede pública e determina a avaliação constante de professores da rede oficial, de acordo com os conceitos colocados pelo programa.
Críticos: dizem que essas seriam medidas que uniformizam o pensamento na educação e tiram a possibilidade de os professores discordarem do que prega o governo.

Imprensa
PNDH: prevê penalidades administrativas como advertência, multas e suspensão da programação e cassação no caso de veiculação de conteúdo que, na interpretação do Estado, vá contra os direitos humanos. Para tanto, o programa prevê o “acompanhamento editorial” das empresas de comunicação.
Críticos: protestam contra o que seria o cerceamento da liberdade da imprensa — garantido pela Constituição —, principal instituição de oposição a um governo.

Agronegócio
PNDH: coloca em xeque os investimentos no agronegócio que possam violar os direitos dos pequenos e médios produtores rurais e das chamadas populações tradicionais.
Críticos: defendem que a importância do Brasil como terceiro país no agronegócio estaria comprometida em prol da agricultura familiar, o que significaria um retrocesso econômico.

Reforma agrária e invasões
PNDH: propõem projeto de lei para regulamentar a reintegração de posse, “garantindo a observância do respeito aos direitos humanos”. Também propõe projeto de lei para institucionalizar a utilização de mediação em audiência pública entre os envolvidos e órgãos públicos.
Críticos: integrantes da bancada ruralista no Congresso reclamam que o programa dificulta a reintegração de posse aos proprietários que tenham suas terras invadidas.

Militares e ditadura
PNDH: prevê a criação de uma Comissão Nacional da Verdade que apure a violação dos direitos humanos por agentes do Estado na repressão a opositores.
Críticos: o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das Forças Armadas ameaçaram deixar seus cargos sob a alegação de que o programa promoveria uma caça às bruxas entre os militares, ignorando excessos cometidos por guerrilheiros.

Grandes fortunas
PNDH: pretende regulamentar a taxação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição.
Críticos: juristas tributários afirmam que esse é um imposto que não deu certo em outros países por afugentar investimentos de empresas. A taxação privilegiaria ainda empresas multinacionais que, sediadas em outras nações, fugiriam do pagamento de divisas. Empresas locais seriam prejudicadas.