"A resposta sou eu", diz Chávez sobre rumores de sua saúde

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, convocou a imprensa ao palácio presidencial, o Miraflores, para reafirmar que está se recuperando satisfatoriamente do câncer que revelou ter em junho e interromper a onda de rumores provocada por uma reportagem do jornal americano "El Nuevo Herald" de que ele havia sido internado de emergência na terça-feira.

Em cadeia nacional de rádio e TV, o mandatário venezuelano jogou softbol com seus ministros. Todos vestidos com abrigos esportivos que combinavam o vermelho, a cor de seu movimento político, ou com as cores da bandeira do país.

Chávez, com o rosto e pescoços bastante inchados, mostrou movimentos ágeis e resistência: falou, de pé e sob o sol, por quase três horas nas escadarias do casa de governo.

"Para eles eu já estou internado", ironizou.

Chávez não revela que órgãos ou tecidos foram afetados pelas células cancerígenas. Ele diz que já não tem câncer e que fazia, até a semana passada, tratamento quimioterápico preventivo.

Ontem, questionado mais uma vez sobre o tipo de câncer que tem, respondeu: "Querem saber mais? Para quê? Para quê?"

Segundo o venezuelano, querer mais detalhes sobre sua doença é fruto de curiosidade "mórbida".

"Minha resposta é essa, compadre. Eu sou a minha resposta e a vida que levarei daqui em adiante é a resposta", afirmou.

Segundo a coluna de Mônica Bérgamo, da Folha, os médicos do Sírio Libanês que viram os exames de Chávez no mês de julho disseram que ele enfrenta lesões na próstata, em um nível avançado.

O presidente fez questão de ler praticamente a íntegra da reportagem do "El Nuevo Herald", que, citando fontes anônimas, dizia que o presidente teria sido internado na manhã de terça-feira no Hospital Militar de Caracas, "em um estado geral comprometido".

O texto terminava com uma frase de Roger Noriega, o ex-embaixador dos EUA na OEA (Organização dos Estados Americanos) no governo George W. Bush (2001-2011).

"Isso significa que deveríamos começar a pensar, e deveríamos preparar-nos, para um mundo sem Hugo Chávez", disse Noriega, um dos ícones da direita nos EUA, segundo a reportagem.

Chávez leu o sentença na TV. "A novela dramática da minha saúde. É lamentável", disse. "Isso o que provoca é dúvida nas pessoas, e não é pouca gente que gosta de mim neste mundo. E eu gosto deles."

Chávez voltou dizer que vai nocautear a oposição nas eleições presidenciais de 7 de outubro de 2012.

INSS faz pente-fino em Detran para abrir ação contra motorista

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está fazendo um "pente-fino" em Detrans e polícias em busca de informações para entrar com ações contra motoristas que causaram acidentes graves e provocaram a concessão de benefícios previdenciários.

O instituto, por meio da AGU (Advocacia Geral da União), quer cobrar dos motoristas infratores os valores que forem gastos com esses benefícios.

"O INSS está fazendo convênios com os Ministérios Públicos, com a Polícia Rodoviária Federal, com as polícias rodoviárias estaduais, com os Detrans, exatamente para que a gente levante informações de todos os acidentes de trânsito. Constatadas as infrações graves, vamos entrar com ações contra todos esses condutores para que eles devolvam os valores que toda a sociedade pagou para as vítimas", disse o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Mauro Luciano Hauschild, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

"Nós vamos fazer uma triagem para ter certeza de que as pessoas contra quem vamos ajuizar as ações efetivamente tenham concorrido com culpa ou dolo em situações graves, como dirigindo em embriaguez, alta velocidade, na contramão."

A AGU está escolhendo casos graves, em que o motorista que causou o acidente foi condenado por homicídio doloso --quando assume o risco de matar--, para entrar com os primeiros processos cobrando os valores da pensão paga à família da vítima.

Segundo o procurador Fernando Maciel, coordenador geral de matéria de benefícios, a AGU vai esperar as primeiras decisões da Justiça para entrar com novas ações. "Pretendemos ter antes a jurisprudência favorável", disse, em entrevista à Folha.

Se o entendimento da Justiça for favorável ao INSS, as ações serão estendidas para os demais benefícios.

Segundo Hauschild, pesquisas preliminares mostram que o instituto gasta R$ 8 bilhões por ano com o pagamento de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão, gerados por acidentes de trânsito.

De acordo com ele, as primeiras ações devem ser iniciadas em outubro.

"Essa é uma medida importantíssima que estamos planejando para as próximas semanas. Em razão dessa irresponsabilidade, entendemos que o INSS tem sim o dever de buscar, contra essas pessoas, os valores que forem pagos a títulos de benefício pela Previdência Social. Não é mais possível a gente conceber a ideia de que toda a sociedade pague por irresponsabilidade de pessoas que conduzem mal os seus veículos, que dirigem contra as normas de trânsito", disse.

APOIO

O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta quarta-feira que o Estado não pode ser o "segurador universal", por isso a cobrança que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quer fazer sobre o motorista infrator é justa.

"Sou favorável a essa medida. O Estado não pode ser o segurador universal dos danos praticados por particulares. É importante que quando haja dano, tenha a indenização. Não queremos extinguir o seguro, apenas tratar dos gastos do setor público que decorrem de ação particular", disse Adams.

Medidas assim já são tomadas no caso de acidentes de trabalho, quando houve negligência da empresa.

Segundo o procurador Fernando Maciel, coordenador-geral de matéria de benefícios, o objetivo é mais pedagógico do que de ressarcimento dos cofres públicos.

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Juiz do Pará manda suspender obras da hidrelétrica de Belo Monte

A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A decisão da 9ª Vara Federal, especializada no julgamento de causas ambientais, atende a uma ação da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat), que argumentou que o desvio do rio para construção da barragem pode prejudicar cerca de mil famílias que dependem da pesca.

O juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins proibiu o Consórcio Norte Energia S.A. (Nesa), responsável pela obra, de fazer qualquer alteração no leito do Rio Xingu, como “implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais, enfim, qualquer obra que venha a interferir no curso natural do Rio Xingu com consequente alteração na fauna ictiológica [dos peixes].” Segundo o juiz, a escavação de canais e a construção de barragens “poderão trazer prejuízos a toda comunidade ribeirinha que vive da pesca artesanal dos peixes ornamentais”.

De acordo com a ação da Acepoat, com a construção da usina, as atividades dos pescadores só poderiam ser retomadas definitivamente em 2020, prazo que o juiz não considerou razoável por se tratar, em alguns casos, de atividade de subsistência.

A multa por descumprimento da liminar foi fixada pelo juiz em R$ 200 mil por dia. O consórcio responsável pela obra e a União podem recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A liminar não atinge a construção do canteiro de obras e dos alojamentos para os trabalhadores do consórcio, que estão em curso. Segundo o juiz, essas obras preparatórias não interferem na navegação e na atividade pesqueira no Rio Xingu.

Conselho de Ética da Câmara arquiva caso Valdemar

O Conselho de Ética da Câmara arquivou, por 16 votos a 2, o caso do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP) sem nem sequer abrir investigação. O relator, Fernando Francischini (PSDB-PR), pediu ao colegiado a abertura do processo, mas seus colegas decidiram que não tinha por que investigar Valdemar.

O PR mobilizou suas principais lideranças na Casa para acompanhar a sessão, como o líder, Lincoln Portela (MG), e o vice-líder do governo, Luciano Castro (PR-RR). A base aliada fez coro com o argumento da defesa de Valdemar de que não havia nada a investigar. "Não se pode banalizar o Conselho de Ética. Não se pode sempre que sair acusação na imprensa trazer para cá", disse Amaury Teixeira (PT-BA). "Essa representação é pirotecnia, denuncismo barato", afirmou Wladimir Costa (PMDB-PA).

Valdemar foi levado ao Conselho de Ética pelo PSOL e o PPS. Os partidos reuniram denúncias veiculadas pela imprensa que apontam a participação do deputado em reuniões no Ministério dos Transportes nas quais se pedia a empresários o pagamento de propina para a liberação de recursos.

Consta também do pedido de investigação um vídeo no qual Valdemar negocia a liberação de recursos do Ministério para que o deputado Davi Alves Silva Júnior ingresse no PR. A representação também traz um trecho de entrevista de Valdemar a uma rádio de Mogi das Cruzes na qual ele diz "querer" uma diretoria de um banco público para ajudar aliados a liberar verbas. Um aditamento incluiu ainda no escopo da investigação a denúncia de fraudes na "Feira da Madrugada" em São Paulo.

Constrangimento

Valdemar fez sua defesa pessoalmente durante 15 minutos. Rebateu cada ponto da acusação e disse não haver nada que desabone sua conduta. Atribuiu as denúncias ao aproveitamento de uma crise política. O advogado dele, Marcelo Bessa, reforçou destacou que não podia se abrir investigação sobre o "nada".

Francischini rebateu o argumento lembrando a crise que levou à demissão de diversas pessoas da cúpula do Ministério dos Transportes. "Se não existe nada nos Transportes porque a presidente Dilma demitiu o ministro e 20 integrantes da cúpula?", questionou o tucano. A declaração provocou reação dos partidários de Valdemar. O líder, Lincoln Portela, destacou que foi Alfredo Nascimento quem pediu demissão e defendeu a gestão do partido na pasta.

No fim, o relator ainda tentou sensibilizar os colegas lendo uma carta de seu filho, de 18 anos, na qual ele dizia passar constrangimento por ser filho de um deputado e dizia acreditar que no Conselho havia outros deputados como ele que "não vendem a alma por cargo ou dinheiro". O deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), aliado do deputado do PR, ironizou afirmando que os filhos de Valdemar também têm este mesmo pensamento.

Greve dos bancários atinge 25 Estados mais o DF, diz Contraf

A greve nacional dos bancários, deflagrada nesta terça-feira, 27, recebeu adesão de funcionários nos 25 Estados e no Distrito Federal, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). O único estado sem greve é Roraima, que deve decidir sobre a adesão ao movimento durante assembleia na noite de hoje.

Foram fechadas 4.191 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados, contra 3.864 unidades no primeiro dia de paralisação de 2010. Segundo Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, a tendência é o índice de paralisação aumentar nos próximos dias. "Estamos abertos para a retomada das negociações, pois continuamos apostando no diálogo. Mas também estamos preparados para intensificar a mobilização e fazer a maior greve das últimas décadas para garantir avanços econômicos e sociais", afirma.

Os bancários entraram em greve após a quinta rodada de negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), ocorrida na última sexta-feira, 23, em São Paulo, quando foi recusada a segunda proposta de reajuste de 8% sobre os salários. Anteriormente, os bancos haviam oferecido reajuste de 7,8%.

A Fenaban, por outro lado, considera a greve da categoria dos bancários totalmente injustificada. Na semana passada, o órgão apresentou duas propostas de reajuste de salários, pisos salariais, benefícios, além de Participação nos Lucros e Resultados.

A categoria quer reajuste de 12,8% (5% de ganho real mais a inflação do período), valorização do piso, maior participação nos lucros, mais contratações, fim da rotatividade, combate ao assédio moral, fim das metas abusivas, mais segurança, igualdade de oportunidades e inclusão bancária sem precarização.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) classificou a greve como um ato precipitado do sindicato e está orientando os bancos a buscarem os meios legais para garantir o atendimento da população. Aos clientes bancários, a entidade lembra que os canais alternativos podem ser utilizados a qualquer momento, como internet, telefone e terminais de autoatendimento.

Proteção até nas paredes

Depois de deixar a casa mais bonita e moderna, a indústria química de tintas aposta em superproteção. A novidade é uma arma contra os micro-organismos causadores de doenças. Com a tinta acrílica antibactéria, a Suvinil promete reduzir em 99% os micro-organismos na superfície da parede, por até dois anos.

O produto é o primeiro do mercado testado e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, segundo especialistas, não tem cheiro forte e é até à prova de sujeiras e lavagens.

Gerente de Propaganda e Promoção da marca, Daniela Ferreroni explica que a tecnologia aplicada no desenvolvida do produto químico é totalmente brasileira. Ela lembra que, por causa das epidemias com o vírus H1N1, a preocupação com o bem-estar da família aumentou. A partir daí, diz ela, surgiram produtos que visam proteger a saúde, como colchões, travesseiros, sabonetes anti-bactericidas e produtos de limpeza.

“Foi a partir dessa demanda que percebemos a importância de desenvolver uma tinta que pudesse garantir mais proteção e segurança à saúde”, afirma Daniela.

O produto é indicado para quartos de crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios. A tinta já pode ser encontrado no mercado em todas as cores, na modalidade Selfcolor. De acordo com a empresa, a lata com 3,6 litros tem preço médio de R$ 70, aproximadamente 40% acima da comum.

De acordo com Daniela Ferroni, a empresa planeja lançar outros produtos na mesma linha. Informações sobre os produtos da marca estão no portal da empresa, www.suvinil.com.br.

Anatel: TV paga chega a 11,6 mi de domicílios no País

O Brasil atingiu em agosto o total de 11,630 milhões de domicílios atendidos com TV por assinatura, informou hoje a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No mês passado, foram agregados 334.596 assinantes, o que representa um crescimento de 2,96% sobre a base registrada no final de julho. Entre janeiro e agosto deste ano, foram 1,861 milhão de novos assinantes.

De acordo com a Anatel, considerando-se que cada domicílio tem, em média, 3,3 pessoas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é possível calcular que os serviços de TV por assinatura já alcançam mais de 38,3 milhões de brasileiros. Em agosto, os serviços de TV por assinatura estavam presentes em 19,4 de cada cem domicílios do País.

Por tipo de tecnologia, a liderança é da TV por assinatura via satélite, com 52% da base, em agosto. Os serviços a cabo, por meios físicos, representaram 45,7% dos assinantes. Em dezembro de 2010, os serviços via satélite estavam com 45,8% do mercado nacional e os serviços via cabo tinham fatia de 51%.

Center Norte contesta Cetesb e diz que mantém funcionamento

O shopping Center Norte (zona norte de São Paulo) informou nesta terça-feira, por meio de comunicado, que mantém a normalidade de suas operações e que está tomando as medidas legais e administrativas em relação à decisão da prefeitura que determina o fechamento do estabelecimento.

O Center Norte foi multado em R$ 2 milhões hoje pela prefeitura. Os técnicos da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente também determinaram a suspensão das atividades do shopping, dos estacionamentos, e das lojas Carrefour e Lar Center, que funcionam no mesmo complexo. O motivo da multa e da suspensão é o não atendimento às exigências feitas pela Cetesb que multou o estabelecimento na semana passada por não ter instalado um sistema de extração de gases.

"O shopping não concorda com a medida, uma vez que tem cumprindo as exigências da Cetesb [Companhia Ambiental do Estado de São Paulo] para resolver a questão ambiental, por meio do monitoramento diário da área e das obras para a instalação de drenos para a exaustão do gás metano existente no solo, conforme os planos e os cronogramas apresentados à Cetesb em 31 de agosto de 2011 e sobre os quais até o presente momento não houve manifestação", informou a nota.

A prefeitura deu 72 horas para o shopping --um dos maiores da cidade-- suspender totalmente suas atividades. O fechamento é válido por tempo indeterminado, até que o estabelecimento comprove o cumprimento de todas as exigências ambientais.

Na inspeção desta terça-feira, o Center Norte também foi intimado a atender medidas previstas na legislação municipal: manter o piso de 30% da área dos estacionamentos permeável e que haja uma árvore para cada 40m² de estacionamento.

Na nota de hoje, o shopping diz que o gás metano identificado está localizado abaixo do piso do empreendimento, sob a camada de concreto, onde, segundo o estabelecimento, as condições para que ocorra uma explosão são nulas.

"O shopping Center Norte assegura que a normalidade de suas atividades não coloca em risco a segurança e a saúde de seus lojistas, funcionários, clientes e fornecedores, razão pela qual não concorda com a decisão do órgão público".

O estabelecimento, que tem 331 lojas e estacionamento com capacidade para 7.000 vagas, afirma em seu site ser "o shopping de São Paulo que apresenta o maior volume de vendas por m² entre todos os empreendimentos da cidade".

RECOMENDAÇÃO

A Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping) informou hoje que recomendou cautela aos lojistas antes de se tomar qualquer providência "mais drástica".

"Todas as medidas já estão sendo tomadas, inclusive para que não ocorra o fechamento do centro de compras após o prazo dado de 72 horas. A Alshop, enquanto entidade que rege pelos direitos dos varejistas, está à disposição de todos, e acompanha de perto cada ação tomada pelo shopping, na certeza de que tudo será resolvido sem acarretar em prejuízos ao setor", afirmou o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun, por meio de nota.

CONTAMINAÇÃO

O shopping, construído em 1984 sobre um antigo lixão, sofre com a decomposição de material orgânico do subsolo, o que tem jogado gás metano, em níveis perigosos, para o interior de algumas lojas, segundo relatórios da Cetesb.

No último dia 16, a companhia colocou todo o terreno do Center Norte na sua lista de áreas contaminadas críticas e disse que havia risco de explosão.

A Cetesb também determinou multa diária de R$17450,00 ao shopping, válida por um mês. A punição deve persistir enquanto o shopping não cumprir as medidas exigidas pelo órgão.

Segundo o Center Norte, um sistema para extração do gás opera há 40 dias e outros oito sistemas similares estão sendo instalados em pontos estratégicos.

Na sexta-feira (23), o shopping chegou a divulgar que, em visita ao estabelecimento, técnicos da Cetesb fizeram medição do metano "em locais estratégicos" e constataram que não havia presença do gás.

Mas a companhia desmentiu o estabelecimento e confirmou o risco de explosão caso o gás fique confinado em ambientes fechados.

Satélite para comunicação será comprado no exterior

A Telebras, assessorada pela Agência Espacial Brasileira (AEB) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), vai planejar a construção e encomendar o Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) no mercado internacional. A decisão pela aquisição no exterior foi tomada porque o país não terá tempo hábil para fazer o satélite até 2014, informou ao Valor o ministro Celso Amorim. Além desta decisão, outra mudança nos planos do governo é usar este primeiro satélite para comunicação governamental e internet, deixando meteorologia para um segundo satélite, que poderia, este sim, ser construído no Brasil.
Segundo o ministro Amorim, 2014 é o prazo que o país tem para ocupar a reserva feita para duas posições orbitais que tem direito no espaço, para aplicações na área de defesa, de acordo com as regras definidas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).
A viabilização de um satélite geoestacionário brasileiro até 2014, voltado para comunicações estratégicas de governo e das Forças Armadas, segundo Amorim, atende a uma decisão da própria presidente Dilma Rousseff, favorável ao projeto. O satélite, que terá ainda uma banda especial KA, para internet em banda larga, já foi incluído no PPA de 2012-2015, com uma previsão de investimentos da ordem de R$ 716 milhões.
Embora seja comprado de empresas estrangeiras, segundo o ministro, haverá exigência de transferência de tecnologia (acordos de offset) e uma empresa nacional ficará responsável pela parte industrial do projeto e a contratação de fornecedores. Ainda não foi definida qual empresa, mas a Embraer e sua parceira Atech afirmaram que têm muito interesse nesse projeto.
O presidente da Embraer Defesa e Segurança, Luiz Carlos Aguiar, disse que a Embraer, assim como a Atech (que tem 50% de suas ações controladas pela Embraer), têm capacidade de não apenas fazer a parte de integração dos sistemas do satélite, mas também a gestão da cadeia de suprimentos e de logística de todo o projeto", disse.
O projeto do SGB também deve atrair o interesse de empresas estrangeiras do segmento espacial e com atuação no Brasil, como é o caso da francesa Thales e da Astrium, do consórcio europeu EADS. Procuradas, a Thales não concedeu entrevista e a Astrium confirmou, em nota, o interesse.
"Em relação a este satélite não podemos ter uma visão puramente de preço porque, às vezes, o barato pode sair caro. Temos que pensar em uma solução que deixará o país mais independente a médio e longo prazo", disse Amorim. O Brasil, na opinião do ministro, não pode continuar com a vulnerabilidade de ter todas as suas comunicações civis e militares num satélite estrangeiro alugado. Hoje o país aluga satélites de telecomunicações do México e da Espanha.
Uma fonte do setor espacial, envolvida nas discussões sobre o projeto, informou que após o lançamento do primeiro satélite, uma das alternativas analisadas é a de se fazer um conjunto de satélites de comunicações menores, que poderiam ser lançados pelo foguete Cyclone 4, da joint-venture ACS (Alcântara Cyclone Space), que pertence ao Brasil e à Ucrânia.
Os primeiros satélites, segundo esta fonte, não terão transponders para meteorologia e controle de tráfego aéreo, outras duas reivindicações do setor espacial e de defesa. Na área de meteorologia, segundo o climatologista Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT, o Brasil utiliza hoje o satélite norte-americano Goes e o europeu Meteosat.
"É fundamental que o país também tenha um satélite meteorológico próprio, para que ele possa ter autonomia nessa aérea e também maior capacidade para monitorar os sistemas de tempo com alta freqüência temporal", diz ele, que defende que o primeiro satélite já seja usado para monitorar o clima. A dependência dos satélites estrangeiros, diz, já prejudicou o país em várias ocasiões. O satélite Goes, diz ele, manda imagens a cada 15 minutos para o Brasil. "Em época de furacões no Caribe, comumente viram as câmaras para lá e só mandam imagens para o Brasil a cada três horas. Nesses casos, a nossa capacidade de monitorar situações de desastres naturais fica muito prejudicada", afirmou.
O projeto do satélite, segundo ministro da Defesa, Celso Amorim, envolve também os ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Bancários entram em greve em todo o País

Os bancários decidiam hoje à noite a realização de uma greve por tempo indeterminado a partir de amanhã em todo o Brasil. O objetivo é forçar os representantes dos bancos a melhorarem a proposta de aumento real de salários da categoria, cuja data-base para renovação da convenção coletiva de trabalho é 1º de setembro.

À noite ainda estavam ocorrendo assembleias por sindicatos de bancários no País. A greve já havia sido aprovada em assembleias na quinta-feira, mas na sexta-feira a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou nova proposta de reajuste de 8%, rejeitada pelo Comando Nacional dos Bancários.

O índice de 8% representa aumento real de 0,56%, além da reposição da inflação de 7,4% acumulada nos últimos 12 meses. "É muito abaixo da reivindicação de 12,8% (5% de ganho real mais a inflação)", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.

O sindicalista aponta ainda que a proposta não contempla a valorização do piso da categoria, nem amplia a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), nem traz avanços em relação às reivindicações de emprego e melhoria das condições de trabalho.

Para a Fenaban, qualquer atitude que dificulte o atendimento de usuários é condenável, principalmente quando a negociação pode continuar e evitar qualquer paralisação. Aos clientes bancários, a entidade lembra que, mesmo numa greve, muitas agências funcionam normalmente e vários outros canais de atendimento (internet, telefone, terminais de autoatendimento e correspondentes) permitem a prestação de serviços.

Líbios encontram vala com mais de 1.200 corpos

Autoridades revolucionárias da Líbia disseram ter encontrado uma vala comum com os restos de 1.270 presos mortos pelo regime de Muamar Kadafi em um massacre em 1996. O local fica próximo à prisão de Abu Salim, em Trípoli, onde as vítimas foram mortas em 26 de junho de 1996 depois de protestarem contra as condições no local.

O anúncio foi feito no domingo pelo médico Ibrahim Abu Sahima, do comitê do governo que supervisiona a busca pelas vítimas do antigo regime. Ele explicou que investigadores encontraram a vala há duas semanas, depois de receberem informações de autoridades do regi me capturadas e de testemunhas. Autoridades vão pedir ajuda internacional para identificar os restos mortais.

"Estou feliz por essa revolução, nosso país será melhor", diz Sami al-Saadi, de 45 anos, que acredita que dois de seus irmãos morreram no massacre. "Mas quando eu fico aqui, me lembro que meus irmãos foram mortos."

Autoridades afimaram que os restos mortais eram espalhados por um terreno de mil metros quadrados e parte deles depois foi enterrado em 2000. "Estamos falando de mais de 1270 mártires. Eles devem ser identitifcados a partir de exames de DNA com seus familiares. Pode levar anos para chegarmos à verdade", afirma Osman Abdul Jali, médico oficial.

STF decidirá sobre Ficha Limpa em outubro

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na segunda quinzena de outubro, a menos de um ano das eleições municipais, se a Lei da Ficha Limpa poderá ser aplicada integralmente no pleito. A votação será apertada, mas a tendência é que a norma seja declarada constitucional. A lei completará um ano no próximo dia 29, ainda sob a marca da incerteza sobre sua validade, o que tem causado indefinição no cenário político.
O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, quer esperar a presidente Dilma Rousseff indicar o 11º integrante do STF para não correr o risco de haver impasse. A vaga está aberta desde agosto, com a aposentadoria de Ellen Gracie, mas há sinalizações do governo de que a nomeação sairá logo.
Peluso quer evitar a situação ocorrida no ano passado, na votação da validade da lei para 2010, que terminou em 5 a 5. O desempate veio só em março deste ano, com a nomeação de Luiz Fux para a vaga deixada por Eros Grau.
Na votação de março, os ministros decidiram apenas que a lei não poderia ser aplicada para as eleições de 2010, porque não foi aprovada um ano antes do pleito, como determina a Constituição. Nada declararam sobre a validade da norma para 2012. Essa decisão será tomada no julgamento de duas ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo PPS.
As ações pedem que a lei seja declarada constitucional. Para tanto, os ministros do STF precisarão examinar ponto a ponto. Só após esse julgamento, os partidos terão segurança para definir os nomes nos quais apostarão nas eleições de 2012.
A expectativa nos bastidores do STF é que seis ministros votem pela validade da lei. Luiz Fux, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e José Antonio Toffoli já deram declarações públicas nesse sentido:
- O clima no STF é de reconhecimento da constitucionalidade de todo o texto da Lei da Ficha Limpa. Não se conseguiu a plenitude da eficácia da lei, pelo menos no plano temporal, mas o conteúdo da lei deverá ser aplicado sem maiores questionamento em 2012 - disse Ayres Britto, um dia após o julgamento de março.
Uma das partes mais polêmicas da lei - a que proíbe candidaturas de pessoas condenadas por órgão colegiado, mas que ainda podem recorrer da decisão - deverá ser superada.
Em março, quatro ministros alertaram para problemas de constitucionalidade da lei. O ponto principal foi a possibilidade de declarar alguém inelegível por ato praticado antes da edição da lei , como a renúncia. Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso alertaram para esse problema.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, diz que a entidade entrou com a ação porque, no último julgamento, alguns ministros colocaram em xeque a constitucionalidade da lei. Ele insiste na tese de que a inelegibilidade não é pena, mas condição para ser eleito.
- Se o Supremo disser que é preciso respeitar a presunção da inocência, a lei será inócua e isso irá frustrar todo um movimento da sociedade, uma lei de iniciativa popular, amplamente debatida pelo Congresso. Nós entendemos que não é pena, é condição para ser eleito, e, se alguém quer concorrer, tem que preencher os requisitos. O Supremo dará a última palavra e se espera que possa compatibilizar a constitucionalidade com a vontade expressada pela maioria da sociedade - disse Ophir.
Para ele, a indefinição traz insegurança jurídica para o eleitor, que não sabe se o eleito tomará posse, e para o candidato, que entra em uma aventura:
- É bom para todos que haja a decisão, e o ideal é que seja até o final do ano, pois o processo eleitoral já começa.
Um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Márlon Reis também diz que o julgamento da Lei da Ficha Limpa é fundamental para o bom andamento da eleição municipal.
Segundo Márlon, o principal debate é em relação ao princípio da presunção da inocência e a condenação, em última instância, de candidatos. Nesta semana, o MCCE irá ao Congresso para celebrar um ano da entrega do projeto de lei de iniciativa popular aos parlamentares.

As mordomias milionárias de Hugo Chávez

Numa manhã de outubro passado, dois agentes do Gabinete da Presidência venezuelana saíram em missão especial do Palácio de Miraflores, um casarão neobarroco francês construído no centro de Caracas há 127 anos pelo conde italiano Orsi di Mombello. Eles dobraram a primeira esquina, atravessaram duas quadras e entraram na sede do Banco Central, uma caixa de concreto armado com torre de 30 andares, cujas superfícies texturadas e tramas filtrantes de ar e luz fizeram de Tomás Sanabria um ícone da arquitetura venezuelana nos anos 60.

No banco, recolheram US$5 milhões em espécie. Eram para despesas (US$500 mil por dia) da viagem que o presidente Hugo Chávez iniciaria naquela noite, com escalas em Moscou, Kiev, Teerã, Damasco e Trípoli.
O que aconteceu a seguir é puro mistério bolivariano. Naquele par de quadras entre o BC e Miraflores, desapareceram agentes e dinheiro - uma quantia suficiente para sustentar 1.800 famílias por um ano, considerando-se a cesta básica a US$279, como calcula o Instituto Nacional de Estatística.
Chávez mandou buscar mais US$5 milhões. E decolou a bordo do Airbus presidencial de US$70 milhões (hora de voo a US$30 mil) para dez noites no exterior acompanhado por 90 pessoas, entre seguranças, médicos e cozinheiros.

Governante de hábitos caros num país em racionamento
Hugo Rafael Chávez Frías, 57 anos, se tornou um governante de hábitos caros para uma nação de 27 milhões de pessoas cuja economia equivale a um quarto da brasileira, depende das exportações de petróleo, importa quase tudo que consome (85%), amarga uma inflação recorde (30% ao ano) e raciona água, energia e alimentos.
Há 12 anos no poder, ele tenta vencer um câncer e conquistar um quarto mandato, em outubro de 2012. Renova diariamente a promessa de levar os venezuelanos ao paraíso socialista - aprovou até um "Plano de Suprema Felicidade Social" - mas não consegue garantir sequer o suprimento dos mercados estatais com alimentos básicos, como óleo, carnes, farinha e leite.
No Palácio de Miraflores, em contraste, predomina a fartura: Chávez quintuplicou o orçamento do gabinete presidencial nos últimos três anos (US$794,1 milhões em 2011), calculam a Transparência Venezuela e especialistas em contas públicas, como Carlos Berrizbeitia, do partido Projeto Nacional.
A opulência dos valores orçados para os gastos presidenciais deste ano traduz o apreço de Chávez por regalias e pelas relações políticas baseadas no clientelismo. De cada US$10 do orçamento do gabinete, US$7 se destinam a projetos sociais (alimentos, bolsas de estudos e habitação) que ele conduz pessoalmente. O restante financia custosas mordomias, que incluem:
US$10,4 milhões (US$866,6 mil por mês) em despesas com festas, alimentos, bebidas e "relações sociais";
US$320,3 mil (US$26,7 mil mensais) em roupas e sapatos;
US$151 mil (US$12,5 mil ao mês) em produtos de toilette;
US$408 mil (US$34 mil mensais) em lavanderia;
US$9,5 milhões (US$791 mil por mês) em viagens externas;
US$3,2 milhões (US$266,6 mil ao mês) em manutenção de "residências".
- Chávez discursa como revolucionário socialista e gasta como rico capitalista - diz Carlos Berrizbeitia.
As contas governamentais são opacas, com uma rotina de orçamentos paralelos - constata a Transparência Venezuela. É rarefeita a informação oficial sobre a origem dos recursos orçamentários. E notavelmente escassa a prestação de contas sobre despesas - principalmente, os gastos presidenciais.
Tudo é secundário, repete Chávez: "Não importa que não tenhamos para vestir e comer, importa é salvar a revolução". Por ela, já gastou US$23 bilhões na expropriação e criação de empresas. Mas o "modelo produtivo" fracassa - e por total ineficiência, constatam os economistas Richard Obuchi, Anabella Abadi e Barbara Liraem no livro "Gestión en rojo" (gestão em vermelho) sobre 16 empresas "socializadas".

Dependência cada vez maior de importações dos EUA
Relatam o caso da Venirauto, criada por Venezuela e Irã em 2006 para montar carros populares. Poderia fabricar 10 mil por ano, mas só conseguiu montar 2.017 veículos em cinco anos. Já a Rialca, que produzia 30 mil rodas de alumínio por semana, está paralisada desde a expropriação em 2008. Há pouco ganhou novo projeto: vai virar camelódromo. A Los Andes era a maior em leite e derivados até ser estatizada. Agora opera a 20% da capacidade, e o país sofre escassez de leite e derivados. Esse "modelo produtivo" exige subsídios crescentes. A Sucre trabalha com custo de US$1 por quilo e vende açúcar aos mercados estatais a US$0,25. O Tesouro banca a diferença de US$0,75. Nas cidades há racionamento.
Ironia da história: na crise, a Venezuela de Chávez está cada vez mais dependente dos EUA. Em 2010, comprou do país US$26 bilhões, grande parte em alimentos. As compras devem aumentar em 20%.

Tragédia da Gol: 260 semanas sem prisões

"Eu não quero dinheiro. Nunca quis. Vou fazer o quê? Ir ao shopping e gastar em roupas? O que eu quero é virar para a minha filha e falar: 'Olha, seu pai morreu, mas os responsáveis pela morte dele estão na cadeia'."

A frase é da empresária Rosane Gutjahr, de 53 anos, que perdeu o marido na queda do voo 1907 da Gol, mas poderia ser de outros parentes de vítimas. Passados cinco anos do acidente (que terminou com 154 mortos durante uma viagem de Manaus para o Rio, com escala em Brasília), dois sentimentos ainda tomam os familiares. O primeiro, mais óbvio, é a saudade dos que morreram inesperadamente. O segundo é a sensação de injustiça: todos querem ver os culpados pelo acidente em uma cadeia brasileira.

As vítimas eram do Distrito Federal e dos Estados do Amazonas, do Rio, do Paraná, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de São Paulo (nenhuma da capital paulista).

Rosane e o marido nasceram no Rio Grande do Sul, mas moravam em Curitiba (PR) e tinham negócios em Manaus (AM). O acidente aconteceu quando ele voltava para casa.

Ela continuou com os negócios e cria, sozinha, a filha deles, hoje com 9 anos. "A ausência não é no dia 29 de setembro (data de aniversário da tragédia). É dia 29, 30, 1.º... O que morreu foi nosso passado e nosso futuro. Não quero parecer melodramática, mas é isso: tiraram uma parte da nossa vida porque não ligaram um equipamento, porque resolveram não ligar para o plano de voo", diz Rosane. "Eu quero o fechamento dessa história, com a Justiça cumprindo a parte dela."

A empresária é uma das organizadoras da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, criada para acompanhar o julgamento dos responsáveis pelo acidente. O que os familiares classificam como "injustiça" é o fato de que os condenados pela mortes não terem recebido a pena de prisão - mas o cumprimento de serviços comunitários. O processo ainda tramita no Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, em segunda instância.

O acidente aconteceu quando o Boeing da Gol se chocou, no ar, contra um jato Legacy que seguia para os Estados Unidos. Entre os condenados estão os pilotos americanos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, acusados de negligência ao não perceberem falha em dois equipamentos de segurança. A pena original foi de 4 anos e 4 meses de prisão.

Mudança. Nem todos os parentes conseguiram manter a rotina, a exemplo de Rosane. A funcionária pública Anne Caroline Rickli, de 33 anos, precisou sair de Brasília, onde vivia com a mãe e a irmã, para superar a tragédia. A mãe, Maria das Graças Bezerra Rickli, que tinha 58 anos na época, também voltava para casa após prestar consultoria em uma empresa de Manaus.

"Eu tive depressão e outros problemas de saúde. Perdi 10 quilos. Um dia, falei para a minha irmã que não daria mais para morar na mesma cidade", conta. Segundo Anne Caroline, a casa e os lugares que ela frequentava a faziam lembrar da mãe - uma dor que ela não conseguiu suportar.

O endereço dela, agora, fica no Recife (PE), onde moram alguns parentes. "Eu tinha acabado de passar no concurso quando minha mãe morreu. Eu sempre penso como seria a vida se ela estivesse aqui. Minha irmã casou e também se mudou, mas foi para o Rio Grande do Sul e agora está grávida. A gente pensa como seria a gravidez se minha mãe estivesse acompanhando."

O trauma é tanto que, até agora, há familiares com dificuldades de comentar o acidente. A reportagem procurou outras duas famílias, que preferiram não dar entrevistas.

Punições. A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 não tem ações para garantir indenizações às vítimas. Segundo um dos advogados da entidade, Dante D'Aquino, essas negociações têm sido tratadas diretamente entre a Gol e as famílias. A expectativa dos advogados é de que o julgamento do recurso sobre a prisão dos acusados ocorra no começo do ano que vem.

Central tenta impedir entrada de 'penetras' no Rock in Rio

Uma central de segurança, instalada dentro de um carro-forte, monitora em tempo real tudo o que ocorre dentro do Rock in Rio. A empresa Prosegur, contratada pelo festival, instalou 31 câmeras, capazes de aproximar até 400 metros, para visualizar todos os cantos do festival.

Alguns suspeitos, que tentaram entrar sem convite ou invadir o local pelos fundos, onde há uma lagoa, foram avistados. Mas, até as 19h40 desta sexta (22), tudo ocorria normalmente.“Sempre que temos algo suspeito acionamos a Polícia Militar, que está do lado de fora nos auxiliando. Os suspeitos são levados até lá e entregues à PM, que registra a ocorrência junto à Polícia Civil”, disse ao G1 André Campos, diretor de tecnologia da Prosegur.

“As câmeras não possuem fio, se comunicam conosco por rádio e estão instaladas a cerca de 11 metros de altura. É quase impossível de sofrerem qualquer tipo de depredação”, afirma ele.

Houve alguns casos de tentativa de furto e os suspeitos, quando são identificados e monitorados pelas câmeras, são abordados por agentes misturados ao público, que os retiram das dependências do festival. São cerca de 500 agentes participando do festival diariamente, buscando evitar tumultos e pequenos furtos.Uma câmera com infravermelho está instalada voltada para a lagoa localizada atrás do Palco Mundo.

“Esta lagoa é nosso ponto escuro, porque não temos lâmpadas na região. Esta câmera permite que visualizemos qualquer corpo quente, seja pessoa, barco ou animal se movimentando ou se aproximando pela água. Queremos evitar qualquer tentativa de penetra”, afirma André Campos.

A câmera com infravermelho tem poder de girar 360º e visualizar também todo o Palco Mundo, permitindo que os agentes de segurança percebam ações suspeitas no palco ou na platéia.

A reportagem do G1 estava dentro da central de monitoramento no momento em que Titãs e Paralamas subiram ao palco. Com as câmeras, os seguranças podiam aproximar e visualizar os fãs próximas ao palco e tentar antever qualquer tentativa de ataque contra os artistas.

Ata da Câmara mente sobre a presença de deputados

O portal oficial da Câmarna internet levou ao ar uma ata mentirosa. O documento falseia a lista de presença de reunião da Comissão de Constituição e Justiça.

Anota-se no texto (disponível aqui) que a comissão reuniu-se às 11h53 da última quinta-feira (22) “com a presença” de 34 deputados federais. Falso.

Havia em plenário duas almas: Cesar Colnago (PSDB-ES) e Luiz Couto (PT-PB). Os outros 32 tinham voado para seus Estados após rubricar a lista de “presença”.

O regimento da Câmara exige um quórum mínimo de 31 deputados para que a Comissão de Justiça possa deliberar. Produziu-se uma pantomima.

Os dois presentes tomaram os seus lugares. O tucano Colnago (foto lá no alto), 3^o vice-presidente da comissão, acomodou-se na presidência. O petista Couto sentou-se no plenário.

Na “abertura” a ata da sessão fantasma registra: “Havendo número regimental, o senhor presidente [Colnago] declarou abertos os trabalhos.”

Conforme noticiado pelo repórter Evandro Éboli, os “trabalhos” resultaram na aprovação de 118 projetos. Deu-se na velocidade de um raio: três minutos.

Repetindo: com a presença de dois míseros deputados, a Comissão de Justiça da Câmara aprovou mais de uma centena de propostas em três minutos.

A ata omite o tempo de dração da sessão. Limita-se a registrar um resumo de tudo o que foi “discutido” e “deliberado”. As proposições foram reunidas em quatro blocos.

Num, passaram 38 novas concessões para a exploração de emissoras de rádio. Noutro, renovaram-se 65 concessões radiofônicas antigas…

…Num terceiro, aprovaram-se nove projetos de lei. No derradeiro bloco, referendaram-se meia dúzia de acordos internacionais firmados pelo Brasil com outros países.

A lista inclui uma “cooperação cultural” com o governo de Belize, um acordo sobre “isenção parcial de vistos” com a Guiana…

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre “isenção parcial de vistos”…

…Acertos com a Libéria e o Congo sobre “exercício de atividades remuneradas” de dependentes do corpo diplomático, militar e administrativo das embaixadas…

…E um tratado de “cooperação em matéria de Defesa” firmado com o governo da República Dominicana.

A cada bloco de projetos levado a “votação” correspondeu uma encenação. Dirigindo-se ao ermo do plenário, o tucano Cesar Colnago dizia, em plural enigmático“Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram.” Postado na primeira fileira, o petista Luiz Couto (foto à direita) mantinha-se inerte.

E Colnago: “Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação. Aprovado.”

Decorridos três minutos e quatro encenações, Colnago declarou “encerrada a sessão” fantasma.

Dirigindo-se a Couto, que além de deputado é padre, Colnago, que fora auxiliar de sacristia quando menino, fez troça: “Um coroinha com um padre, podia dar o quê?!”

Responsável pela redação da ata mentirosa, a servidora Rejane Salete Marques informou à dupla, entre risos: “Votamos 118 projetos!”

E o tucano Colnago, voltando-se para o petista Couto: “Depois diz que a oposição não ajuda…”

A ata de fancaria contém os nomes dos 32 “presentes” que se abstiveram de comparecer. A lista é pluripartidária.

Inclui, por exemplo, o evangélico Anthony Garotinho (PR-RJ), o superdelegado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), o ex-comunista Roberto Freire (PPS-SP)…

…o relator defenestrado do novo Código Civil Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator nomeado do mesmo Código Civil Sérgio Carneiro (PT-BA)…

…o sobrenome ilustre Brizola Neto (PDT-RJ) e o pretenso pré-candidato petista à prefeitura de São Paulo Jilmar Tatto (PT-SP).

Ouvido sobre o teatro que dirigiu, Cesar Colnago enxergou normalidade no anormal: Regimentalmente, não fizemos nada de errado”, disse ele.

“Além do mais, os projetos em pauta não eram polêmicos. Como ninguém pediu verificação de quórum, os projetos entraram em votação…”

“…Todas as matérias aprovadas eram de consenso e foram analisadas pela assessoria do PSDB. As matérias foram votadas simbolicamente.”

Espremido –por que não interrompeu a sessão?— Colnago passou a simular indignação: “Essa permissividade tem que acabar…”

“…É muito ruim porque esvazia o debate e faz a Casa perder credibilidade. Eu poderia ter pedido a verificação de quórum para interromper a sessão…”

“…Mas os projetos não eram polêmicos. O próprio presidente da CCJ, João Paulo Cunha, pediu que os projetos andassem logo.”

Não se constrange com a encenação? “Esse esvaziamento é muito frequente. Estou cansado de votar projetos na CCJ com 10, 15, 20 deputados…”

“…Ocorre que os projetos de quinta já tinham convergência dos deputados. Na verdade, o quórum alto depende do interesse do governo.”

Tomado pelas palavras, o deputado Colnago dá razão ao chanceler Otto Von Bismarck (1815-1898): "Leis são como salsichas; é melhor não saber como são feitas."

Cabe perguntar: se essa bandalheira ocorre na Comissão de Justiça (?!?!), a maior e mais importante da Câmara, o que não estará sucedendo nas demais comissões?

Josias de Souza

G1 lista páginas no Twitter de artistas que se apresentam no Rock in Rio

Quando o som começar a sair das caixas da Cidade do Rock, no próximo dia 23, os astros do Rock in Rio já estarão tuitando sobre o evento. Entre atrações nacionais, como Erasmo Carlos e Ivete Sangalo, a estrangeiras, entre elas Rihanna e Ke$ha, há dezenas de páginas para se ficar de olho durante o festival.

O G1 listou mais de 40 perfis de artistas que se apresentarão na quarta edição do Rock in Rio. Alguns são mais pessoais (como o de Ke$ha), outros usados para anúncios oficiais (caso de Elton John).

Os nomes estão divididos de acordo com o dia em que cada atração se apresenta no evento.

Confira abaixo e siga sua estrela favorita.

DIA 23
Rihanna - @rihanna
Elton John - @eltonjohndotcom
Katy Perry - @katyperry
Claudia Leitte - @ClaudiaLeitte
Maria Gadú - @mariagadu
Titãs - Branco Mello (@mellobranco); Paulo Miklos (@miklospaulo); Sérgio Britto (@sergiobritto_51);

DIA 24
Red Hot Chili Peppers - Flea (@flea333) e Chad (@RHCPchad)
Snow Patrol - Gary Lightbody (Tumblr)
Capital Inicial - @capitalinicial
Slipknot & Stone Sour - Corey Taylor (@CoreyTaylorRock)
NX Zero - Di Ferrero (@ferrerodi) e Gee Rocha (@geerocha)

DIA 25
Metallica - @metallica
Motorhead - @mymotorhead
Coheed & Cambria - Claudio Sanchez (@claudioPsanchez)
Gloria - Elliot Reis (@elliot_reis) e Mi (@migloria)

DIA 29
Ke$ha - @keshasuxx
Janelle Moáe - @janelleMonae
Legião Urbana - Dado Villa-lobos (@dadovillalobos) e Marcelo Bonfá (@marcelobonfa)

DIA 30
Shakira - @shakira
Lenny Kravitz - @lennykravitz
Ivete Sangalo - @ivetesangalo
Jota Quest - Rogério Flausino (@flausinoJQ)
Marcelo D2 - @marcelodedois

DIA 1º
Coldplay - @coldplay
Maroon 5 - Adam Levine (@adamlevine)
Maná - @manaoficial
Skank - @skankoficial
Frejat - @frejatoficial
Erasmo Carlos - @erasmocarlosbr

DIA 2
Guns n’ Roses - @gunsnroses
System of a Down - Serj Tankian (@officialserj)
Evanescence - Amy Lee (@amyleeev)
Pitty - @pittyleone
Detonautas - Tico Santa Cruz (@ticostacruz)
Tom Zé - @tomzemusic
Marcelo Camelo - @m_camelo

Confira as principais mudanças anunciadas para o Facebook

O Facebook, maior rede social do mundo com cerca de 800 milhões de usuários, apresentou uma reformulação em seu visual e uma série de novidades que aos poucos serão integradas ao dia a dia dos seus usuários. Veja abaixo as principais mudanças anunciadas nesta quinta-feira durante a conferência de desenvolvedores f8, em São Francisco, nos Estados Unidos.

1. Timeline
Linha do tempo "infinita" que vai contar a história de vida do usuário. As últimas atualizações aparecem com destaque, assim como os fatos mais importantes e os conteúdos que o usuário escolher como relevantes. Na barra lateral haverá links com anos, em que será possível ver o que aconteceu no período. Além disso, há filtros que permitem visualizar a história de diferentes formas - por exemplo, exibindo apenas as fotos.

2. Feed de notícias
Passa a apresentar o que o usuário opta por publicar como atualização. Outras atividades - como as enviadas automaticamente por aplicativos autorizados - passam a figurar em um feed chamado Novidades (ticker, em inglês), já anunciado no último dia 20.

3. Foto de cabeçalho
O perfil do usuário passa a ter uma foto grande, que pode ser atualizada quantas vezes ele desejar, localizada acima das informações pessoais e da foto do perfil.

4. Open Graph
Nova classe de aplicativos que poderão postar atividades em 'Novidades' sem que o usuário precise "curtir" ou autorizar a publicação. A permissão é dada uma única vez, e na janela em que o usuário autoriza o app já aparece uma pré-visualização de como ficarão as postagens.

5. Sincronização
Entre as novas possibilidades do open graph está visualizar quais músicas seus amigos estão ouvindo no momento e ouvi-las ao mesmo tempo. O mesmo acontece com filmes e séries de televisão. Spotify, Netflix e Hulu já teriam apps prontos para oferecer esse tipo de serviço.

6. Streaming na mesma janela
Além de poder ouvir e ver ao mesmo tempo o conteúdo que o amigo está acompanhando, o usuário consegue fazer isso dentro da própria página do Facebook, sem precisar ir até o site do aplicativo ou da empresa que oferece o serviço.

7. Padrão de atividades
O open graph também permite que as atualizações dos usuários sejam analisadas e padronizadas, o que ajudaria a descobrir novidades na rede social. Zuckerberg exemplificou: se quatro amigos assistiram, recentemente, filmes com o ator Johnny Depp, o Facebook será capaz de identificar isso e avisar ao usuário, de modo que ele talvez se interesse por algum filme da franquia Piratas do Caribe, por exemplo.

STF: ministros engordam seu auxílio-moradia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem aumentar em 60% o valor do auxílio-moradia pago a eles mesmos. O valor saltou de R$2.750 para R$4.377,73. Eles também reajustaram o valor pago aos juízes auxiliares do tribunal, mas em índice menor, de 23%. O benefício era de R$2.750 e agora é de R$3.384. O impacto anual da decisão nos cofres do Supremo é de R$945.948.
Hoje, o único dos 11 ministros que recebe o benefício é Luiz Fux. Os demais moram em apartamentos funcionais ou têm imóveis próprios em Brasília. O tribunal não informou o número de juízes que recebem o auxílio.
A decisão tem validade imediata, sem necessidade de aprovação por outro colegiado. Só o ministro Marco Aurélio Mello discordou, argumentando que não há base legal para justificar o aumento. Na sessão, os ministros comentaram que os juízes auxiliares reivindicavam que o reajuste incidisse sobre o auxílio pago em meses passados, mas a proposta foi rejeitada.
O benefício está previsto no artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelece "ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado". Com o reajuste, o valor do benefício pago aos ministros do STF ficou maior que o dos senadores, de R$3.800. O auxílio dos deputados é de R$3 mil, e o de ministros de Estado, R$6.680.

Soldos da PM de Brasília.

Por quê desta diferença? Cadê os chefes militares? Que chefes Pedro Bó!

Policiais Militares do DF conseguem reajuste salarial, implantar carreira única e militares das FFAA a ver navios.

PMDF tem aumento salarial e é a primeira a implantar carreira única no Brasil. Da Redação/ Blog Policial do Povo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62 da Constituição da República Federativa do Brasil, adota a seguinte medida.

Art. 1º - Fica instituída a carreira única da Polícia Militar do Distrito Federal a qual inicia-se como Soldado de 2ª classe e encerra-se como Coronel de Polícia.

Art. 2º - A polícia Militar do Distrito Federal criará normas e mecanismos para a ascensão profissional.

Art. 3º - Unificam-se todos os quadros da Polícia Militar ao Quadro de Policiais Militares Combatentes, exceto o Quadro dos médicos que permanece conforme se encontra na lei.

Art. 4º - Deixa de existir o número de vagas para promoção, havendo progressão funcional conforme tabela em anexo.

Art. 5º - Todos os benefícios contidos nesta lei estendem-se aos policiais militares inativos, da reserva remunerada e as pensionistas.

Art. 6º - Deixa de existir o interstício e passa a ter progressão funcional conforme tabela do anexo I.

Art. 7º - Estabelece o mês Março como sendo a data base do reajuste dos Policiais Militares do Distrito Federal.

Art. 8º - Institui o reajuste anual para os Policiais Militares no mesmo percentual concedido ao Fundo Constitucional.

Art. 9º - A promoção para 2º Ten. será exclusiva dos Subtenentes ou, quando não houver Subtenente habilitado, deverá ser Primeiro Sargento obedecendo ao critério da antiguidade.

Art. 10º - Cria-se a gratificação para os policiais militares que estejam exercendo função de monitor, instrutor e ou comandante de pelotões dos cursos de formação e profissionalização.

Art. 11º - Cria-se a gratificação de escolaridade para curso acima de 120 horas/aulas no mesmo valor pago referente a um serviço voluntário.

Art. 12º - Para efeitos do disposto no Inciso I do Art. 86, ficam estabelecidas as equivalências de cursos conforme aplicado nesta lei no Art. 105 aos Bombeiros Militares do Distrito Federal. I – a Curso de Formação de Praças, o Curso de Formação de Soldado; II – a Curso de Aperfeiçoamento de Praças, o Curso de Formação de Sargentos; III – a Curso de Altos Estudos de Praça, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos; IV – a Curso de Formação, os cursos superiores exigidos para o ingresso dos militares dos Quadros de Oficiais Militares QOPMA e ESPECIALISTAS.

Art. 13º - O Policial Militar, quando completar trinta anos de efetivo serviço à Corporação, será promovido automaticamente ao posto ou graduação seguinte na escala hierárquica.

Art. 14º - Cria-se a gratificação de escolaridade para os cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, bacharelado no valor pago referente a dois serviços voluntários por cada certificado apresentado.

Art. 15º - Para a progressão funcional ao posto de Coronel serão exigidos os cursos de bacharel em direito, Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Curso de Altos Estudos de Oficiais, curso superior de oficial, que serão ministrados a partir do posto de Capitão pela PMDF e CBMDF.

Art. 16 - Autoriza a venda das licenças especiais e férias não gozadas total ou parcial para aquisição da casa própria, aquisição de veículos, custear despesas médicas para tratamento de saúde própria ou de dependentes, pagamento de dívida com entidade e ou órgãos do governo, aquisição de imóveis.

TABELA DOS QUADROS DE POSTOS E GRADUAÇÕES DA PMDF E SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO, em 22 de fevereiro de 2011. Coronel PM NÍVEL ÚNICO R$ 23.275,00; Tenente-Coronel PM 3 ANOS /NÍVEL 03 R$ 21.413,00; 2 ANOS/ NÍVEL 02 R$ 20.947,50; 1 ANO / NÍVEL 01 R$ 20.482,00; Major PM 3 ANOS / NÍVEL 03 R$ 20.016,50; 2 ANOS/NÍVEL 02 R$ 19.561,00; 1 ANO / NÍVEL 01 R$ 18.852,75; Capitães PM 3 ANOS/NÍVEL 03 R$ 18.387,25; 2 ANOS/NÍVEL 02 R$ 17.921,75; 1 ANO/NÍVEL 01 R$ 17.456,25; Primeiro-Tenente PM 3 ANO/NÍVEL 01 R$ 17.400,00; 2 ANOS/NÍVEL 02 R$ 17.300,00; 1 ANO/NÍVEL 03 R$ 17.223,50; Segundo-Tenente PM 3 ANOS/NÍVEL 03 R$ 17.117,00; 2 ANOS/NÍVEL 02 R$ 16.687,00; 1 ANO/NÍVEL 01 R$ 16.257,00; Subtenente PM 3 ANOS/NÍVEL 03 R$ 15.827,00; 2 ANOS/NÍVEL 02 R$ 15.361,50; 1 ANO/NÍVEL 01 R$14.430.50; 1º Sargentos PM 3 ANOS/NÍVEL 03 R$ 13.965,00; 2 ANOS/NÍVEL 02 R$ 13.499,50; 1 ANO/NÍVEL 01 R$ 13.034,00; 2º Sargentos PM 3 ANOS/NÍVEL 03 R$ 12.568,50; 2 ANOS/NÍVEL 02 R$ 11.870,25; 1 ANO/NÍVEL 01 R$ 11.404,75; 3º Sargentos PM 3 ANOS/NÍVEL 03 R$ 10.939,25; 2 ANOS/NÍVEL 02 R$ 10.473,75; 1 ANO/NÍVEL 01 R$ 10.008,25; Cabos PM 3 ANOS/NÍVEL 03 R$ 9.692,70; 2 ANOS/NÍVEL 02 R$ 9.310,00; 1 ANO / NÍVEL 01 R$ 9.298,00; Soldado PM 3 ANOS/NÍVEL 03 R$ 8.238,20; 2 ANOS/NÍVEL 02 R$ 7.000,00; 1 ANO/NÍVEL 01 R$ 5.952,20; Soldado de 2ª classe receberá o valor de 60% dos vencimentos do Soldado NÍVEL 03 COM TRÊS ANOS DE SERVIÇO, R$ 4.942,28. Esta medida entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se todas as disposições em contrário. 22 de fevereiro de 2011.

VOCÊ MERECE QUE CUMPRAM A LEI DE 1969 E A CONSTITUIÇÃO, ISONOMIA COM A PM DE BRASÍLIA.

Câmara aprova criação da Comissão da Verdade

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21), a criação da Comissão da Verdade, que irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditatura militar. A proposta, com origem no Executivo, ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal.

A versão final do texto aprovado incluiu mudanças sugeridas pelo DEM, que propôs limitações ao perfil dos integrantes da comissão, que será composta por sete membros indicados pela presidente Dilma Rousseff. Após reuniões entre lideranças, a base do governo aceitou incluir emendas apresentadas pelo DEM, PSDB e PSOL.

Segundo o líder do DEM, ACM Neto (BA), as mudanças visam impedir indicações políticas. A emenda do DEM impede que participe da comissão "quem exerce cargo no Executivo e em partido, quem não tenha condições de atuar com imparcialidade e quem esteja no exercio de cargo em comissão ou função de confiança".

As mudanças foram apresentadas por volta das 22h pelo líder do governo na Câmau recebi de orientação do governo é que há compromisso de que este será o texto defendido pelo governo, que vai para o Senado e para sanção presidencial", afirmou.

O líder do DEM, ACM Neto (BA), tambem comemorou a ra, Cândido Vaccarezza (PT-SP). "O que erealização do acordo. "Traduzo aqui o sentimento de esperança da nossa parte, por isso colaboramos para que essa comissão tenha a missão de buscar os fatos históricos que sejam de conhecimento nacional que é um direito do Brasil e da cidadania. Sempre fomos a favor da comissão da Verdade", disse ACM Neto.

Após o anúncio do acordo, o relator Edinho Araújo (PMDB-SP) voltou à tribuna e anunciou a aceitação das emendas anunciadas pelo líder do governo. Uma emenda que foi apresentada pelo PSOL chegou a ser acatada pelo líder do governo foi rejeitada pelo relator.

A segunda emenda, do PSDB, acrescenta que "qualquer cidadão que demostre interesse em esclarecer situação terá prerrogativa de prestar informações para fins de esclarecimento da verdade".

O projeto de lei diz que a Comissão não terá poderes para punir agentes da ditadura. As investigações incluem a apuração de autoria de crimes como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, perdoados com a Lei da Anistia, de 1979.

A comissão terá dois anos para produzir um relatório, com conclusões e recomendações. Durante as investigações, o grupo poderá requisitar informações a órgãos públicos, inclusive sigilosas, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias.

A comissão terá ainda de enviar aos órgãos públicos competentes informações que ajudem na localização e identificação de restos mortais de pessoas desaparecidas por perseguição política.

Discussão
A discussão da matéria na Câmara, iniciada no final da tarde, se arrastou pela falta de acordo sobre o formato final do grupo, que será indicado pela presidente Dilma Rousseff. Durante as conversas, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estiveram reunidos com os líderes em busca do acordo. O ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), hoje assessor do Ministério da Defesa, também participou das discussões.

Durante a discussão final, já à noite, que durou cerca de 30 minutos, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) foi o primeiro parlamentar a se manifestar na defesa do projeto. Segundo ele, a Comissão da Verdade é necessária para que o Brasil esclareça sua história. "Queremos que o Brasil feche de verdade essas feridas e possa virar a página" , afirmou.

Contrário à proposta, o deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ) disse que, se for aprovada, a comissão pode trazer problemas para o país. "Estamos mexendo numa ferida que já está cicatrizada que poderá voltar a causar problemas sérios", disse.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) foi aplaudido na defesa da matéria. "Mataram, esquartejaram e não querem que a gente saiba o que aconteceu. Isso não pode!"

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), contrário à proposta, chegou a se exaltar durante o discurso com alguns deputados que falvam durante seu discurso. "Cala a boca que eu estou falando, cala a boca". Bolsonaro disse que os argumentos para a criação da comissão são "piadas".

"A Dilma vai ter o seu troco. Eu não tenho medo de vocês não. Não venham me ameaçar. [...] É uma piada. Piada para morrer de rir. Fidel Castro financiou a luta armada. Essas verdades vêm a público e vocês não querem ver. Fizeram curso em Cuba, na Coreia na China de como matar, torturar", disse.

Ao final da votação, Maria do Rosário comemorou pelo Twitter. "Obrigada! O Brasil tem mais fé na democracia com a aprovação pela Camara da #comissãodaverdade! Estou aqui emocionada", escreveu no microblog.

Histórico
A criação da Comissão foi proposta no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009. O texto diz que a comissão busca trazer à tona a "verdade histórica" sobre o período militar e "promover a reconciliação nacional".

Desde que foi proposto, o texto foi alterado em vários pontos, principalmente para atender aos militares, que temiam uma revisão da Lei da Anistia. Sancionada em 1979, durante a redemocratização, a lei impede a responsabilização penal por crimes políticos perpetrados durante a ditadura militar (1964-1985). Os militares ainda exigiam que a comissão tratasse de organizações de esquerda que aderiram à luta armada.

Ainda durante as negociações, o período de análise foi ampliado, passou de 1964-1985 para 1946-1988. O projeto também aboliu a expressão "repressão política".

Orçamento da Defesa para 2012 cresce e repõe investimentos anteriores a corte

A proposta orçamentária de 2012 enviada pelo governo ao Congresso Nacional prevê R$ 16,05 bilhões para as despesas do Ministério da Defesa com investimentos e custeio (excluindo pessoal e encargos), o que representará um aumento de 5,8% em comparação com o valor definido na lei orçamentária deste ano. Parece pouco, mas os gastos da Defesa foram os mais afetados pelo corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011, feito pela presidente Dilma Rousseff. O ministério perdeu R$ 4,3 bilhões e ficou com um limite de R$ 10,8 bilhões para custeio e investimento. Em comparação com este limite, a proposta orçamentária para o próximo ano projeta um aumento de 48,6%. "A presidente Dilma chancelou o que o Ministério da Defesa pediu para 2012", disse uma fonte da área. "Estamos apenas retomando os valores iniciais do Orçamento de 2011", acrescentou.
A proposta orçamentária da Defesa para 2012 ainda foi elaborada pelo ex-ministro Nelson Jobim. Mesmo com o discurso otimista, no entanto, os militares não escondem a apreensão com o provável contingenciamento a ser anunciado pelo governo em fevereiro, pois temem passar pelo mesmo arrocho deste ano. Eles querem preservar os projetos de investimento que consideram estratégicos, como a construção do submarino a propulsão nuclear, o avião cargueiro KC 390, a compra de helicópteros franceses, o desenvolvimento do blindado Guarani e a operação e manutenção do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (Sisceab).
Na semana passada, o comandante da Marinha, almirante-de-Esquadra Julio Soares de Moura Neto, teve um encontro com o relator geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e alguns parlamentares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso para expor os seus projetos. Os outros comandantes poderão fazer o mesmo nas próximas semanas. Nos bastidores, os militares acalentam a ideia de convencer os deputados e senadores a aprovar um dispositivo na lei orçamentária que exclua os projetos considerados essenciais para a defesa nacional do contingenciamento de gastos. Essa proposta não conta, no entanto, com a simpatia da área econômica do governo, que rejeita as tentativas de redução da base das despesas contingenciáveis, pois isso, na avaliação técnica, engessa ainda mais o orçamento.
Mesmo com o forte corte em suas despesas, o Ministério da Defesa conseguiu, ainda sob o comando do ex-ministro Nelson Jobim, preservar alguns dos seus principais investimentos, pois a redução foi feita preferencialmente dos gastos com custeio. Um relatório de execução orçamentária do dia 6 de setembro, a que o Valor teve acesso, mostra, por exemplo, que de um total de R$ 183,3 milhões destinados pelo Orçamento para a construção do submarino a propulsão nuclear, R$ 174,5 milhões tinham sido empenhados. Na mesma data, toda a verba orçamentária de R$ 100 milhões destinada ao desenvolvimento do cargueiro KC 390, em parceria com a Embraer, tinha sido empenhada. A mesma coisa aconteceu com o sistema de segurança de voo e controle do espaço aéreo, que tinha uma verba de R$ 522,1 milhões este ano, e R$ 325,5 milhões já haviam sido empenhados.
O projeto de aquisição de helicópteros franceses EC 725, no entanto, foi colocado em "banho maria", pois o Orçamento deste ano previa gastos de R$ 205 milhões e, até o dia 6 de setembro, o Ministério da Defesa tinha empenhado apenas R$ 46,7 milhões. O mesmo ocorreu com o programa de modernização e revitalização de aeronaves, que contava com uma verba orçamentária de R$ 320,7 milhões e só R$ 56,5 milhões foram empenhados com essa finalidade. O corte deste ano atingiu mais fortemente, no entanto, outros projetos, como é o caso da Calha Norte, com dotações de R$ 473,5 milhões e só R$ 22,9 milhões foram empenhados até o dia 6 de setembro.
Na proposta orçamentária para 2012, o Ministério da Defesa procurou, mais uma vez, preservar os projetos que considera estratégicos e, se eles não forem contingenciados, terão substancial aumento de recursos. O projeto da Marinha de implantação de estaleiro e base naval para construção e manutenção de submarinos, por exemplo, passará dos R$ 945 milhões previstos no orçamento deste ano (antes do corte) para R$ 1,2 bilhão. A construção dos submarinos a propulsão nuclear terá R$ 192,7 milhões, mais ou menos o mesmo valor deste ano. A Marinha espera construir quatro submarinos convencionais e, para isso, terá R$ 738,9 milhões.
O maior orçamento de investimentos será o da Aeronáutica, que terá R$ 4,6 bilhões, de um total de R$ 8,02 bilhões para toda a Defesa. A Aeronáutica terá R$ 900 milhões em 2012 para adquirir 50 helicópteros franceses, R$ 544 para desenvolver o cargueiro KC 390, em conjunto com a Embraer, R$ 975,7 milhões para o sistema do controle do espaço aéreo e R$ 901,4 milhões para aquisição e modernização de aeronaves. A proposta orçamentária destinou também R$ 240 milhões para missões de paz, com destaque para a missão no Haiti.