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domingo, 30 de junho de 2013

Fifa considera desrespeitosa a ausência de Dilma na final da Copa das Confederações

Por Estadão Conteúdo
dilma rot6A Fifa tomou como um gesto de desrespeito a decisão da presidente Dilma Rousseff de não ir à final deste domingo (30) no Maracanã entre Brasil e Espanha. Tradicionalmente, a presidente do país sede do torneio está na decisão e entrega a taça ao campeão. Neste sábado (29), parte da cúpula da Fifa não escondia surpresa diante da decisão da chefe-de-estado de não viajar ao Rio de Janeiro. Apesar da ausência de Dilma, a ala VIP do estádio do Maracanã estará lotada de políticos.
Dilma foi vaiada no jogo de abertura, em Brasília, e decidiu que, diante dos protestos nas ruas e de sua queda de popularidade, não seria o momento de aparecer num estádio, mesmo que seja no evento-teste para a Copa do Mundo e uma espécie de cartão de visita do País.
Parte dos funcionários da Fifa tentavam entender a decisão de Dilma de não estar no estádio. “Isso é bom ou ruim para ela?”, questionou um deles. Para outros mais próximos da presidência, a atitude é um “gesto de desrespeito”.
A relação entre governo e Fifa já não era das melhores. Mas um dos legados do torneio será um esfriamento ainda maior dos contatos. O governo ficou irritado com os comentários da Fifa sobre as manifestações e com as cobranças por mais segurança.
Se Dilma não estará no estádio, o Maracanã não sentirá falta de políticos. Além de governadores e do prefeito do Rio, Eduardo Paes, deputados, vereadores e senadores estão sendo aguardados na tribuna de honra.
Nas arquibancadas, a torcida já indicou nos meios sociais que irá usar a final para protestar. Nas ruas que dão acesso ao Maracanã, milhares de pessoas prometem protestar. O estádio estará blindado por mais de 6 mil policiais.
Para fontes na Fifa, a situação chega a ser irônica. Afinal, o governo brasileiro quer usar justamente os megaeventos esportivos para se promover no exterior e as autoridades não têm economizado recursos para o marketing baseado no torneio.
Até mesmo a Agência de Promoção das Exportações, ligada ao Ministério do Desenvolvimento, se transformou em associada da Fifa, pagando uma cota de patrocínio de R$ 20 milhões. Já o BNDES e diversos outros órgãos foram fundamentais em bancar estádios e infraestrutura para o evento.
Para outro experiente cartola, o que surpreende é o contraste em relação à participação de outros chefes-de-estado em torneios similares. Em 2009, o capitão da seleção brasileira na época, Lúcio, recebeu o troféu de campeão das mãos de Jacob Zuma, presidente sul-africano. Zuma ainda participou de todos os jogos em Johannesburgo, num esforço de mostrar o compromisso do governo com o torneio. Em 2005, na Alemanha, a cúpula do governo de Berlim também se fez presente.
Fontes próximas ao presidente Joseph Blatter insistem que o cartola suíça “entendeu” a decisão política de Dilma. Mas considerou que sua atitude mostra que o governo não está sempre disposto a bancar o evento e que cálculos políticos pesam mais que o torneio em si. “O que parece é que, quando as coisas vão bem, o Brasil quer usar a Copa para se promover. Mas quando não funciona ou há uma crise, todos querem se dissociar do futebol”, comentou um membro do Comitê Executivo da entidade, que pediu anonimato.

Onde está o velho Lula?

Na contramão dos protestos, o ex-presidente contraria a própria trajetória e troca os palanques pelos gabinetes. Mas ele já tem data para voltar às ruas

Josie Jeronimo
Pela primeira vez desde as greves dos metalúrgicos em 1979 em São Bernardo do Campo, o Brasil assistiu às manifestações de massas sem a presença ostensiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Principal líder das lutas sociais do País nas últimas três décadas, Lula trocou os comícios pelas conversas ao pé do ouvido com empresários e políticos. Na semana passada, quando Dilma Rousseff enfrentava o prolongamento da pior crise desde que assumiu o governo, Lula evitou manifestações públicas e, na sexta-feira 28, estava de malas prontas para uma nova viagem à África, onde será a estrela principal de encontro organizado por seu instituto e a Organização das Nações Unidas (ONU) para a fome. Antes de confirmar a partida, num diálogo com Dilma, Lula se colocou à disposição para ajudar. Deixou claro que seria capaz de cancelar a viagem, se a presidenta achasse melhor. Acabou viajando.
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JUNHO DE 2013
Em seu instituto, Lula fala com o vice-presidente
Michel Temer sobre as manifestações
Longe das ruas, mas de olho no que se passa no país inteiro, Lula tem-se esforçado para combinar a biografia com a responsabilidade de ser um dos mais populares políticos brasileiros, patrono e fiador da presidenta que era chamada de poste quando entrou na campanha. A rotina de Lula durante os dias em que os brasileiros retomaram as ruas praticamente não se alterou. O circuito casa-Instituto dominou sua agenda. O que mudou foi a intensidade das articulações, inclusive com membros do governo e de partidos da base aliada, como o vice-presidente Michel Temer. Nas manifestações de junho, Lula foi puro bastidor. Fugiu de ser protagonista. Isso porque, segundo ele revelou a interlocutores nos últimos dias, assiste-se, a sua volta, a uma combinação de dois movimentos delicados. Cada desgaste de Dilma Rousseff corresponde a um renascimento da memória de Lula entre dirigentes do PT, antigos ministros e mesmo entre eleitores. A expressão “volta Lula” já era um refrão de insatisfeitos antes mesmo do MPL (Movimento Passe Livre) entrar em cena, animado por petistas de várias correntes. Agora, tornou-se um coro ainda mais forte, quando muitos se perguntam se a presidenta poderá agüentar o tranco, superar os problemas e pavimentar o caminho da reeleição. Em função disso, nos últimos dias o ex-presidente tem procurado ser o que nunca foi: um personagem discreto, quase apagado, para evitar solavancos que possam criar novas incertezas em torno de Dilma. “O PT nasceu para ser diferente e não pode ficar contra o que fez em sua história. Não é porque virou governo que pode amarrar os movimentos sociais”, explicou Lula na sexta-feira, 21, na ressaca daquela passeata de São Paulo que degenerou em pancadaria entre militantes do PT e de outras siglas de esquerda, contra ativistas que queriam expulsar partidos políticos das manifestações. Lula deu a declaração para uma platéia pequena e atordoada em uma reunião fechada na sede do PT em São Paulo. Lá se encontravam parlamentares, dirigentes do partido, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo e também o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que poucos dias antes ainda se recusava a suspender um aumento de R$ 0,20 nas passagens.
Durante o encontro reservado, ciente de que protestos de caráter insurrecional se transformam, cedo ou tarde, numa fonte de desgaste para todos os políticos e partidos que ocupam as funções de governo, por melhor que fosse sua avaliação popular na fase anterior, Lula definiu as reivindicações como “legítimas”. Também avaliou que boa parte das reivindicações estão distorcidas, na medida em que os protestos reúnem movimentos sociais e cidadãos que se organizam a partir da internet, que gera um tipo de mobilização que passa longe dos grandes contingentes das classes C e D, onde se encontra grande parte do eleitorado petista.
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MAIO DE 1979
Lula se junta às massas e discursa para metalúrgicos em São Bernardo
Lembrando que muitos protestos vieram acompanhados por cenas de baderna e violência, um assessor do ex-presidente que esteve com ele nos últimos dias esclarece que Lula “tem ciência de que elas podem contribuir até para o desgaste internacional do país.” Em outra reunião da semana, numa formulação construída em companhia de auxiliares mais fieis, sempre que teve oportunidade Lula lembrou que era preciso comparar o que se passa na Europa, onde a aflição da população envolve a perda de empregos, à destruição de conquistas e o desmanche econômico, enquanto no Brasil a população foi à rua em busca de novos direitos e melhorias.
Na semana passada, depois que Dilma anunciou a disposição de debater um plebiscito que poderia convocar uma Constituinte, o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vannucchi, foi um dos poucos a estar com o ex-presidente. Na conversa, questionou Lula sobre a delicadeza da situação. Vannucchi lembrou que uma constituinte poderia abrir muitos flancos para o governo numa situação de fragilidade do sistema político. Lula manteve-se firme na proposta, durante as 24 horas em que Dilma Rousseff se mostrou favorável a ideia.
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PRÓXIMOS PASSOS
Com Luiz Gonzaga Belluzzo, na sede do PT-SP,
Lula combinou a volta às ruas
A exemplo do que fez Fernando Henrique Cardoso em 1999, Lula foi um advogado da convocação de uma Constituinte exclusiva para fazer uma reforma política em 2006, quando se reelegeu presidente após o tumulo do mensalão. Mas Lula havia abandonado a ideia e nas últimas semanas preparava-se para tornar-se a estrela principal de uma campanha do próprio PT para coletar 1,5 milhão de assinaturas pela reforma política, movimento que pretendia incrementar fazendo caravanas pelas regiões mais pobres, mas o processo foi atropelado pelo terremoto dos protestos. Assim que o Congresso formatar o plebiscito da reforma partidária, Lula pretende voltar às ruas para apoiar a proposta, num movimento que, se tudo seguir conforme o planejado, pode servir como o ponto de partida para a campanha presidencial de 2014. “O papel do Lula é ser líder. Ele é um grande eleitor, e um grande articulador. Ele é o único líder do país a falar para as classes D e E e o papel dele no país é levar essa mensagem da reforma política. Primeiro, ele vai montar o palanque e percorrer o país para mobilizar as classes D e E”, explica o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE).
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Fotos: Heinrich Aikawa / Instituto Lula; Folhapress; Leonardo Wen/Folhapress

Sobra dinheiro para mobilidade urbana

Com lentidão no processo de investimento das prefeituras, dificilmente os 50 bilhões de reais prometidos pela presidente serão gastos ainda neste ano

Presidente Dilma Rousseff comanda reunião com governadores e prefeitos, nesta segunda-feira (24), em Brasília
A presidente Dilma Rousseff anunciou os 50 bilhões de reais para mobilidade urbana em encontro com prefeitos e governadores no Palácio do Planalto (Roberto Stuckert/PR)
Os 50 bilhões de reais prometidos pela presidente Dilma Rousseff para projetos de mobilidade urbana não deverão pesar no desempenho das contas públicas neste ano. O processo de investimento pelas prefeituras é tão ou mais lento do que o do governo federal, o que torna praticamente impossível essa verba ser traduzida, ainda em 2013, em obras ou etapas de obras concluídas, que tenham que ser pagas pelo governo e causar impacto no caixa federal.
Prova disso é o que ocorre hoje com as finanças do Ministério das Cidades. Com 89 bilhões de reais disponíveis para gastar em obras de mobilidade desde 2011, a pasta só conseguiu contratar 40 bilhões de reais. As obras concluídas somam apenas 2 bilhões de reais. Outros 3 bilhões de reais foram liberados para pagar etapas de projetos que ainda não ficaram prontos.
A principal explicação para esse desempenho fraco é o mesmo dado pelos ministérios envolvidos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): faltam projetos de qualidade. Ao contrário do que se via no país até o fim dos anos 90, o problema não é falta de dinheiro. É conseguir usá-lo. "Tenho 15 bilhões de reais para gastar este ano e sou cobrado diariamente", disse o ministro dos Transportes, César Borges, em recente conversa com o jornal O Estado de S. Paulo. "Nunca tive problema tão bom na minha vida." Há poucos meses no cargo, ele tenta ter um desempenho melhor que seus antecessores, que chegavam em dezembro sem conseguir contratar alguns bilhões do dinheiro disponível, principalmente por falhas em projetos.
No caso da mobilidade e outros projetos a cargo do Ministério das Cidades, o problema é mais agudo porque é preciso que duas máquinas governamentais funcionem em sintonia: a federal e a municipal. Se há despreparo na União, pior ainda é nas prefeituras, com raras exceções.
As manifestações que tomaram conta de todo o país, cujo estopim foi o aumento das passagens de ônibus, colocaram a mobilidade no topo das agendas governamentais. Esse fato é comemorado nos bastidores da pasta, porque haverá pressão popular para que os prefeitos se empenhem mais em usar as verbas.
No caso das prefeituras, o ritual para recursos não é fácil. Quando é autorizado a gastar, o Ministério das Cidades abre inscrições para que os municípios apresentem projetos candidatos a receber recursos. Esses passam por uma seleção, após a qual as verbas começam a ser liberadas conforme o andamento das obras.
O problema é que as prefeituras não conseguem elaborar projetos adequadamente, até porque eles custam caro. Diante disso, o ministério passou a liberar dinheiro também para financiar essa etapa.
Outros ministérios, como o da Saúde, da Educação e a Secretaria de Aviação Civil foram mais adiante. Eles mesmos estão elaborando projetos padronizados para oferecer às prefeituras. Isso vale para postos de saúde, creches e aeroportos regionais, por exemplo.
No caso das creches, há planos até para ajudar as prefeituras a contratar a construção. Outra mudança adotada pelo Ministério das Cidades para dar mais celeridade aos investimentos foi liberar parte dos recursos antes de a obra começar.
Primeiro, os recursos só saíam quando 30% da obra estivesse pronta. Assim, se a prefeitura não tivesse caixa para bancar a parte inicial do projeto, ela não conseguia acessar a verba federal.

Sob pressão, governos reduzem tarifas e deixam as contas para depois

Prefeitos e governadores cederam à pressão popular e baixaram os preços das passagens; o desafio agora é a transparência para explicar de onde virá o dinheiro

Talita Fernandes
Manifestação organizada pelo movimento 'Passe Livre', em São Paulo
Manifestação organizada pelo movimento 'Passe Livre', em São Paulo (Eduardo Biermann)
Em meio à onda de protestos que se espalharam pelo país, municípios, estados e o governo federal se apressaram em anunciar medidas para acalmar os ânimos das ruas. Pelo menos 14 capitais brasileiras revogaram o aumento das tarifas de transporte coletivo, além de algumas cidades do interior, depois que milhares de pessoas se manifestaram a favor de passagens mais baratas. O desafio das prefeituras e governos dos estados agora é garantir a transparência no cálculo das tarifas e o impacto nas contas públicas. Muitos dos governos anunciaram a redução, mas ainda não deixaram claro de onde sairá o dinheiro para cobrir os custos. O Tesouro Nacional, que deveria ter a conta na ponta do lápis, tampouco se prontificou a oferecer dados.
As manifestações começaram escoradas no pedido de redução das tarifas, mas deram origem a pautas mais amplas que já surtiram efeito no Congresso. Os transportes motivaram as reações mais rápidas. Assim, alguns prefeitos e governadores - ao que parece - não tiveram tempo de mensurar o tamanho do rombo. Prefeituras como as do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Campinas não souberam informar ao site de VEJA o quanto terão de desembolsar para subsidiar as tarifas.
O prefeito Eduardo Paes (PMDB-RJ) ostentou o fato de sua gestão não subsidiar sequer um centavo de tarifa de transporte público. E, segundo ele, sabe-se lá como, o Rio de Janeiro continuará não subsidiando o serviço - mesmo com a redução da passagem, de 2,95 para 2,75 reais. "Vamos encontrar caminhos para que não seja necessário injetar dinheiro público nos cofres das empresas de ônibus", disse Paes em coletiva realizada na última semana. Contudo, o prefeito não deixou claro como os custos serão cobertos. Sua aposta é, em teoria, aumentar a eficiência e reduzir os gastos, por meio de investimentos e participação de comissões de auditoria.
Impacto municipal - Primeira cidade a receber os protestos, São Paulo havia feito a conta antes mesmo de revogar o aumento. O impacto será de 175 milhões de reais em 2013 e 300 milhões de reais anualmente até 2016. Já em Porto Alegre, a redução da passagem de 2,85 para 2,80 reais será garantida pela isenção de imposto para as empresas do transporte. O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Roberto Bertoncini – que também ocupa o cargo de secretário de Transporte de Porto Alegre - explica que o transporte da cidade não tem subvenção, e a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) deve cobrir a diferença da arrecadação. Contudo, ele não divulgou números sobre o impacto no orçamento.
No caso de Curitiba, depois de anunciar a redução da tarifa de 2,85 para 2,70 reais, a prefeitura tentou prestar esclarecimento. De acordo com a Urbanização Curitiba (URBS), que cuida do transporte público da capital paranaense, a redução da tarifa terá um impacto de 30 milhões de reais nos cofres públicos da prefeitura este ano. O órgão explica que o valor será coberto por três medidas: corte de 10 milhões de verbas de comunicação da Copa do Mundo e a devolução de outros 10 milhões em recursos previstos para a Câmara Municipal.
Além disso, de acordo com o presidente da URBS, Roberto Gregório, um aumento na fiscalização do recolhimento de ISS pago pelas empresas de transporte coletivo deve resultar em um aumento de 8 milhões de arrecadação este ano, dinheiro que também será destinado para cobrir esses custos. "A prefeitura está auditando o ISS das empresas do transporte coletivo. Já encontrou indícios de irregularidades e já notificou empresas, em busca de ressarcimento para os cofres públicos", informa o governo municipal em nota publicada em seu site.
Tentativa de transparência - Na última semana, as prefeituras de Rio de Janeiro e de São Paulo também anunciaram que querem aumentar a transparência sobre o transporte público por meio de divulgação de dados e criação de conselhos de transporte municipais, que contarão com a participação popular. O  Conselho Municipal de Transportes, criado por Paesterá representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo membros do Movimento Passe Livre (MPL), para participação e fiscalização das decisões governamentais. O prefeito anunciou também um mecanismo de auditoria dos transportes, a Comissão Especial de Assessoramento, que será composta por professores da PUC-Rio, da FGV e da Coppe/UFRJ.
Já Fernando Haddad (PT-SP) anunciou o cancelamento da licitação que estava em processo de consulta e medidas para garantir a "transparência" no processo, como a criação de um conselho. "Não podemos assinar contratos de quinze anos sem participação popular. O momento em que estamos vivendo exige a participação popular", disse o petista no anúncio, feito por meio do telejornal SPTV, da TV Globo.
No caso de Curitiba, a prefeitura já conta com uma Comissão de Avaliação da Tarifa, em funcionamento há quatro meses, e que tem participação do Ministério Público e movimentos sociais, em reuniões públicas. Além disso, a URBS explica que um processo de auditoria foi iniciado há um mês e deverá ser implementado após apresentação de um relatório da Comissão, que deve ser entregue no final deste mês.
Apesar das iniciativas, para o economista e ex-secretário de Fazenda do município de São Paulo Amir Kahir, mostrar planilhas não é sinônimo de transparência. "Não é apenas mostrando uma planilha que você realmente mostra ao usuário o que ele está pagando, de forma comprovada", critica. "A cidade de São Paulo preparou uns slides que foram apresentados para o Movimento Passe Livre (MPL). Isso é uma coisa absolutamente insuficiente, mas é o máximo que eu já vejo."
Para Kahim, que esteve à frente da Secretaria da Fazenda de São Paulo no governo de Luiza Erundina, esse modelo de esclarecimento deve ser acompanhado de auditorias e deve ser estendido para os demais serviços públicos, como limpeza urbana, por exemplo.
Roberto Bertoncini, da Abrasf, explica que as contas municipais têm sido afetadas pelas desonerações anunciadas pelo governo federal, já que a queda na receita de alguns impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), resultam na diminuição dos repasses feitos às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Bertoncini cita o exemplo de Porto Alegre, onde o repasse do FPM sofreu queda de 12,5% no primeiro quadrimestre deste ano, na comparação com igual período de 2012. "Os municípios ficam numa encruzilhada, ao sofrer pressão para redução de alíquotas, mas, ao mesmo tempo, ter aumento dos gastos."
Ação estadual - A redução da passagem na capital paulista, de 3,20 para 3,00 reais também impacta transportes que têm administração estadual, como o metrô e os trens da CPTM. De acordo com dados oficiais, com a revogação do reajuste, o estado de São Paulo terá uma despesa extra de 208 milhões de reais por ano com o sistema de transporte sobre trilhos. Do montante, 121,5 milhões de reais correspondem aos gastos com o metrô e, 87,1 milhões reais, com a CPTM.
Como forma de compensar o aumento de gastos, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) anunciou na última sexta-feira a extinção da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Metropolitano e de 2.036 cargos comissionados na estrutura administrativa do governo que estão vagos atualmente. Com a medida, o governo pretende economizar até 350 milhões de reais em dois anos, contingenciamento que será usado para cobrir parte do aumento dos gastos com o transporte público.
Governo federal — Se as próprias prefeituras e estados não mostram clareza nos dados, calcular o impacto fiscal do aumento dos custos municipais e estaduais nas contas federais é tarefa ainda mais difícil. "Há um impacto negativo, sim, mas não é possível mensurar", afirma o economista da Tendências Consultoria Felipe Salto.
Para cumprir a meta de superávit primário (diferença entre a arrecadação e os gastos antes do pagamento dos juros da dívida), de 2,3% para este ano, o governo federal conta com o resultado primário dos estados em municípios. De acordo com o decreto 8.021, que modifica o Orçamento para 2013, o governo espera que o estados e municípios tenham um primário de 47,8 bilhões de reais para que o setor público consolidado (formado por governo central, estados, municípios e empresas estatais federais) atinja a meta de superávit de 155,9 bilhões de reais no ano. Felipe Salto, da Tendências Consultoria, acredita que a meta dos governos regionais já não seria cumprida, mesmo antes de os aumentos terem sido cancelados. No ano passado, os estados e municípios cumpriram apenas 55% da meta de superávit.
 Em entrevista coletiva realizada na última semana, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou que se os estados e municípios não cumprirem a meta, o valor será coberto pelo governo federal. Procurado pela reportagem sobre o assunto, o Tesouro Nacional negou entrevista e informou por meio de sua assessoria de imprensa "que já se pronunciou o suficiente sobre o tema".
A deterioração das contas públicas já preocupava economistas antes mesmo das reduções das tarifas. A agência de classificação de risco Standard & Poor's diminuiu recentemente a perspectiva de nota de crédito do Brasil de "estável" para "negativa". A medida é uma sinalização de que a agência, cujo papel é dar notas que indicam o grau de segurança em investir em determinada empresa ou país, pode rebaixar o rating do Brasil. Na decisão, a S&P apontou a política fiscal como um dos pontos preocupantes do país.

sábado, 29 de junho de 2013

O poder se mexe

Num processo iniciado pela presidenta Dilma, Executivo, Legislativo e Judiciário respondem às manifestações, mas ainda há muito o que fazer

Paulo Moreira Leite, Izabelle Torres, Josie Jeronimo e Laura Daudén
Depois de atravessar o País inteiro em passeatas memoráveis, confrontos duros com a polícia e embalar cenas lamentáveis de baderna, o terremoto político iniciado com o Movimento Passe Livre de São Paulo obrigou o poder de Brasília a se mover. Entre medidas de subsídio e investimentos diretos no transporte público, gastos definidos para saúde e educação e outras rubricas do Estado brasileiro, encaminharam-se demandas estimadas R$ 115 bilhões anuais, grandeza que só costuma ocorrer após grandes catástrofes e situações de guerra.
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UMA VITÓRIA DAS RUAS
Sob pressão dos manifestantes que lotavam as
galerias da Câmara, parlamentares derrubam a PEC 37,
mantendo o poder de o Ministério Público investigar
Enquanto deputados, senadores e governadores mantinham absoluto silêncio, em meio às pressões das ruas, a presidenta deu às caras, foi à televisão, e concorde-se ou não com as medidas adotadas ao longo da semana para dar resposta efetivas às manifestações, ela chamou a responsabilidade para si. Tomou atitudes de quem compreende a gravidade da situação e seu lugar dentro dela. Cancelou uma viagem de sete dias ao Japão e, criticada por conversar pouco e mandar muito, passou a semana em diálogos variados. Recebeu prefeitos e governadores na segunda-feira 24, mas também conversou com a garotada que começou as mobilizações em São Paulo. Ainda reuniu-se com Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, encontrou-se com sindicalistas e a oposição e, na sexta-feira 28, estava em audiência com lideranças do movimento gay. Do mesmo modo que o aumento da tarifa de transporte público foi a faísca que deflagrou os protestos no País, Dilma foi quem detonou a reação dos Três Poderes, até então desorientados e atônitos. Só, a partir daí, que Executivo, Legislativo e Judiciário passaram a se mexer. No capítulo das medidas de moralização do Estado, o Senado aprovou uma lei que define a corrupção como crime hediondo, reservando, para autoridades condenadas, penas que agravam sua condenação em um terço. Numa virada impressionante de humores na Câmara de Deputados, os parlamentares derrotaram a PEC 37 – que garantia exclusividade para a polícia realizar investigações criminais, diminuindo o papel do Ministério Público – por 430 votos a 9. Quinze dias antes, a aprovação da PEC 37 era vista como favas contadas pelos estudiosos do Congresso. Numa decisão que facilitará a punição de parlamentares condenados por corrupção, suspendeu-se o voto secreto na cassação de mandatos. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, mostrou estar em sintonia com o clamor popular ao pedir a prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), que já estava entrando no último ano de mandato. Acusado de peculato, o parlamentar estava condenado desde 2010. Depois de passar mais de 24h desaparecido, Donadon se entregou à polícia na sexta-feira 28 em Brasília.
Reforma política
A prisão de Donadon foi considerada um marco, além de mais uma vitória dos movimentos das ruas, já que desde a redemocratização nenhum parlamentar havia sido preso. Mas o que dominou os debates ao longo da semana foi a proposta de reformulação do sistema político-eleitoral brasileiro. Na segunda-feira 24, numa nova aparição pela TV em 72 horas, Dilma anunciou medidas para encaminhar uma reforma política, talvez a mais antiga quimera da democracia brasileira desde o fim do regime militar. Reelaborada várias vezes ao longo da semana, a proposta do governo consiste em duas etapas. Submeter um rascunho de possíveis mudanças em nosso sistema político a um plebiscito, cuja data esperada pelo Planalto é 18 de agosto, terceiro domingo daquele mês. Com este rascunho em mãos, o Congresso seria encarregado de formular uma nova lei eleitoral, com regras novas para financiamento de campanha, para eleições parlamentares – voto proporcional, como hoje, ou voto distrital – e outras medidas. Trabalhando em prazos acelerados, o governo espera que os trabalhos estejam concluídos a tempo das novas regras já se encontrarem em vigor no ano eleitoral de 2014, quando os eleitores irão às urnas durante a sucessão de Dilma Rousseff.
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SAINDO DA INÉRCIA
Dilma Rousseff reúne prefeitos e governadores no Palácio do Planalto
na segunda-feira 24. Começava ali a reação dos Três Poderes
Considerando o tamanho monstruoso da crise que envolveu Brasília na semana passada, forçando o Congresso a tomar medidas insólitas – o Senado chegou a votar a lei que estabelece corrupção como crime hediondo durante o jogo Brasil x Uruguai pela Copa das Confederações -- pode-se dizer que a reação do governo foi apropriada. Diante de tremores de alcance imprevisível sobre o regime democrático, o Planalto foi buscar a saída na soberania popular e no voto dos brasileiros. Nem todos os encaminhamentos foram bem sucedidos, mas a presidenta teve capacidade para corrigir a rota quando achou necessário.
Trilhando caminhos jurídicos que foram experimentados, em seu devido tempo, pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, que também cogitaram reformar o sistema político por uma estratégica parecida, a presidenta entrou nos debates com a proposta de realizar um plebiscito para convocar uma Constituinte destinada, exclusivamente, a aprovar reformas definidas por parlamentares eleitos especialmente para este fim. O problema desta ideia não era o que fazer, somente. Mas como.
Adversário conhecido da tese de Constituinte exclusiva, o vice-presidente Michel Temer não foi consultado. Outros integrantes da cúpula do governo, inclusive os ministros que em tese seriam os mais próximos da presidenta, só receberam a notícia quando parecia um fato consumado. Dentro e fora do Planalto, criou-se um ambiente que podia ser de aplauso ou de crítica, mas sempre exibia algum grau de perplexidade. Vinte e quatro horas depois, durante um encontro com entidades que haviam preparado um projeto de lei eleitoral, a Constituinte foi abandonada.
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Na manhã de terça feira, num encontro que reuniu onze pessoas no Planalto, entre elas Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, e o juiz Marlon Reis, principal liderança do movimento Ficha Limpa, a presidenta declarou-se animada com um dos itens do projeto apresentado pelos dois – que prevê eleição em dois turnos para escolha de deputados, numa primeira rodada por listas partidárias e, numa segunda, por voto nominal. Com isso, o eleitor é atendido em seu costume de votar em indivíduos, tradição bem brasileira e, ao mesmo tempo, os partidos políticos são fortalecidos. “Vocês colocaram o ovo em pé,” elogiou a presidenta. Discutindo como se poderia avançar em direção das mudanças pretendidas, os visitantes demonstraram que seria possível aprovar tudo sem passar por uma Constituinte – nem mesmo por uma PEC, ou proposta de emenda constitucional. Tudo poderia passar por lei comum, disseram. Voltando-se para Michel Temer e José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, a presidenta consultou os dois pelos olhos. Não se falou mais em Constituinte.
Na quinta-feira 27, a bancada do governo no Senado estava tão animada com a ideia que já discutia até a formação de grupos temáticos, mas o ambiente de Brasília não justificava otimismo quanto a ritmos e prazos. As relações entre o governo e o PT continuam delicadas, enquanto o convívio entre o Planalto e o PMDB atingiu a fronteira entre civilização e barbárie. Se quiser levar a proposta de plebiscito em frente, o governo irá precisar do apoio do PMDB, mais do que nunca. Embora ninguém possa prever como o Congresso vai se comportar depois do terremoto de protestos, o PSDB, o DEM e o PPS já se colocaram como adversários do plebiscito. Eles querem debater a reforma política dentro do Congresso, entre senadores e parlamentares, e só então submeter o resultado final à aprovação popular. Num debate a portas fechadas pelo Congresso, será mais difícil aprovar proposições que agradam ao governo e ao PT, como o financiamento público de campanha. As medidas de caráter administrativo o governo Dilma pode resolver em conjunto com os ministros. As mudanças ocorridas em outras áreas são naturalmente mais fáceis de realizar. Foi ali que ocorreram os maiores avanços ao longo da semana.
Educação
Em ruas de todo o Brasil se ouviu o grito “Da Copa eu abro mão. Eu quero mais dinheiro para saúde educação”. O pedido foi atendido. Primeiro pela presidenta Dilma Rousseff, que, em pronunciamento na sexta-feira 21, pediu que o Congresso votasse a proposta destinava 100% dos royalties da exploração do petróleo para a educação. Depois pela própria Câmara dos Deputados, que seguiu as orientações do governo e aprovou a medida, ainda que com alterações: 75% dos recursos irão para as escolas e 25% serão destinados à saúde. Além disso, os deputados também decidiram reservar à educação 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O projeto segue agora para o Senado, onde será votado em regime de urgência.
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 É certo, como lembra Priscila Cruz, da ONG Todos pela Educação (TPE), que a vinda de mais recursos não resolve, sozinha, o problema dos estudantes brasileiros. A grande questão consiste em definir prioridades corretas. “O Brasil é um país que contém diversos países. Temos a Suíça, mas também a África do Sul.” Ela aponta, como um dos grandes desafios, a melhoria do Ensino Médio. “Dobramos o investimento por aluno nessa fase do ciclo escolar, mas não conseguimos reverter a estagnação dos resultados em Matemática, por exemplo, ao contrário dos anos iniciais do Ensino Fundamental, onde conseguimos grandes avanços nos últimos anos”, diz.
Estima-se que apenas 5,2% dos alunos da rede pública terminam o terceiro ano do Ensino Médio com os conhecimentos adequados na disciplina. Situação similar se verifica no 9º ano do Ensino Fundamental: apenas 22% dos alunos da rede pública demonstraram possuir conhecimentos adequados em Português. Segundo o relatório divulgado na terça-feira 25 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os investimentos em educação no Brasil passaram de 3,5% do PIB em 200º para 5,6% em 2010 – a média dos países membros da organização é de 6,3% do PIB. Ainda assim, o gasto com cada aluno do Ensino Médio foi de US$ 2,5 mil, o que equivale a 28,5% do gasto que os países desenvolvidos têm com seus estudantes na mesma série.
Saúde
Sem um sistema de saúde coerente para atender toda população, o País ameaça reunir deficiências dos dois mundos, o da saúde privada e o da saúde pública. Com um pouco mais de dinheiro no bolso, e a convicção de que jamais serão bem atendidos na rede pública, um número cada vez maior de famílias tornou-se cliente de planos privados de saúde capazes de atrair as pessoas pelo baixo preço – e que pelo mesmo motivo não consegue oferecer o atendimento prometido.
Num quadro que não será resolvido do dia para a noite, a saúde recebeu duas boas notícias, nos últimos dias. Ao garantir 25% dos royalties do petróleo a saúde, a Câmara destinou-lhe R$ 70 bilhões nos próximos dez anos.
Num esforço para produzir efeitos rápidos, o governo está convencido de que a saúde da população mais pobre, que reside longe dos centros urbanos, pode melhorar, e muito, se tiver um médico por perto. Para tanto, o Planalto decidiu comprar uma briga para trazer médicos estrangeiros, mas mudou de tática. Irá, primeiro, levantar todos os empregos disponíveis, onde ficam e o salário oferecido. Numa primeira etapa, as vagas serão oferecidas aos médicos brasileiros. Os postos restantes serão ocupados por estrangeiros interessados em mudar-se para o País.

Transporte Público
Se tarifas fossem o único problema do transporte público, o problema estaria bem encaminhado. Nos últimos dias, doze capitais reduziram o preço do transporte e um número incalculável de municípios menores fez o mesmo. A realidade é que faltam investimentos de fôlego, para criar um sistema eficiente, com um mínimo de conforto para atrair cidadãos que, na primeira oportunidade, preferem sentar-se no volante de seu automóvel. Para Maurício Broinizi, coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo, vivemos, nesse âmbito, uma situação limite. “Nada contra o direito de ter um carro, mas o problema é o uso intensivo sem que haja uma alternativa.”
 Quem esperava que a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016 poderia reverter esse quadro também se frustrou. Conforme o TCU, até agora houve desembolso de apenas 27% dos valores já contratados, que somam R$ 4,8 bilhões. A previsão de investimentos nessa área é de 11,8 bilhões. “Em um determinado momento as autoridades desistiram de fazer os investimentos em mobilidade e só se preocuparam em fazer estádios”, afirma o engenheiro Jaime Waisman, professor da Escola Politécnica da USP. “O que seria o legado desses eventos simplesmente não vai acontecer.”
Diante da insatisfação, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a criação de um Conselho Nacional de Transporte Público e instou as cidades a fazerem o mesmo – algumas, como São Paulo e Florianópolis já possuem esse órgão. A proposta veio acompanhada de uma promessa: Dilma prometeu disponibilizar R$ 50 bilhões para obras de mobilidade. O esforço do Executivo foi acompanhado pelo Legislativo. A Câmara aprovou na quarta-feira 26 a redução para zero do PIS/Pasep e do COFINS, impostos que incidem sobre o transporte coletivo e podem ajudar na redução das tarifas. A proposta segue para o Senado. Já nas cidades, a preção por mais transparência surtiu efeito imediato. Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad suspendeu a licitação que renovaria por mais 15 anos os contratos das empresas de transporte público da capital. O valor da licitação é de R$ 46 bilhões. Quase ao mesmo tempo, a Câmara de Vereadores aprovou a instalação de uma CPI para investigar o setor – o mesmo aconteceu na cidade do Rio de Janeiro – o que pode ajudar a mapear o encontro entre verbas de campanhas e interesses políticos.

Corrupção
Além da prisão de Natan Donadon, Legislativo e Judiciário tiraram da gaveta medidas que dormitavam há anos. Proposição que transforma a corrupção em crime hediondo também foi aprovada pelo Senado. A Câmara votou o fim do voto secreto para cassação de mantados.
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Fotos: Adriano Machado; ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO; Sérgio Lima/Folhapress

Anatel antecipa tarifa livre


São Paulo. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem resolução que antecipa de 2016 para janeiro de 2014 a autorização para que as ligações internacionais tenham liberdade tarifária na telefonia fixa. O sistema é operado pela Embratel no País, com tarifas controladas pela Agência.

A regra vale apenas para a telefonia fixa e não atinge as chamadas locais, nem interurbanas FOTO: J. LUÍS

Em comunicado, a Anatel informou entender que "o mercado de telefonia fixa de longa distância internacional está em um patamar competitivo o suficiente para iniciar a implantação de um regime de liberdade tarifária neste tipo de chamadas".

A liberdade tarifária nas ligações internacionais tinha sido aprovada em 2011 para que fosse implantada até 2016. A Agência entendeu que o processo poderia ser adiantado para aumentar a competitividade da empresa com outras formas de serviço para ligações em longa distância, como o serviço de telefonia móvel e o Voip.

"A área técnica entendeu que não daria para aguardar o prazo porque a situação e a competição, não apenas intrasetorial, mas todas elas estão sofrendo competição do incremento da banda larga no Brasil, o que está inviabilizando o crescente aumento das dificuldades de oportunidades para que as empresas possam ter preços menores", reforçou o relator da proposta, conselheiro Jarbas Valente.

A resolução de 2011 determina que a Agência monitore os ganhos obtidos pelas empresa nesse serviço. Caso haja "lucro arbitrário" ou "prática anticompetitiva", a Anatel poderá voltar ao regime anterior.

Validade
As novas regras valem apenas para o serviço de telefonia fixa prestado em regime público, portanto, a medida só atinge a Embratel, que é única concessionária da modalidade longa distância internacional.

A liberdade tarifária não atinge as chamadas telefônicas locais, nem de longa distância nacional (interurbanos).

sexta-feira, 28 de junho de 2013

Em avaliação, Fifa coloca Brasil 70% pronto para Copa do Mundo

Entidade mostrou preocupação com protestos recentes

Terra

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A Fifa e o Comitê Organizador Local (COL) fizeram, nesta sexta-feira, a primeira reunião de avaliação da organização da Copa das Confederações. Segundo a avaliação dos dirigentes da entidade máxima do futebol, o evento foi um sucesso esportivo e o Brasil está 70% pronto para receber o Mundial do próximo ano.

"Estou na Fifa há 35 anos e nunca vi uma Copa das Confederações tão bem sucedida. Os estádios estão ótimos e a atmosfera que os torcedores estão criando tem sido maravilhosa. A avaliação que fizemos na reunião foi muito positiva", disse Michel D'Hooghe, membro do comitê executivo da entidade.

"E a qualidade doa jogos tem sido maravilhosa. Se a Copa do Mundo tiver jogos como os da Copa das Confederações, vamos todos ficar muito satisfeitos", completou o belga, que também é chefe da equipe médica da Fifa.

D'Hooghe mostrou preocupação apenas com os protestos que estão ocorrendo em todo o Brasil e principalmente nas sedes dos jogos. "Isto foge da esfera esportiva, mas certamente preocupa a Fifa. As imagens que estão chegando à Europa são muito fortes e tenho percebido muita gente mudando de ideia sobre vir para a Copa no ano que vem. Vamos ter que trabalhar isso", explicou.

Na reunião, o novo presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), Eugenio Figueiredo, teve papel de destaque ao defender que o Mundial de 2014 é um evento de toda a América Latina. Ele explicou a avaliação que a Fifa fez do trabalho com vistas à organização do evento do próximo ano.

"Na reunião, chegamos à conclusão que 70% do trabalho já está encaminhado. Agora é uma questão de ter foco e correr porque um ano passa muito rápido. E em 2014 serão 32seleções, não apenas oito. O trabalho será quatro vezes maior", disse Figueiredo.

STJ nega recurso de Cesare Battisti, que pode ser expulso do País

Italiano foi condenado por uso de carimbos falsos em passaportes estrangeiros

Agência Brasil
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da Quinta Turma, negou nesta sexta-feira o pedido da defesa do ativista italiano Cesare Battisti para rever sua condenação por uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros. Os magistrados entenderam que há a "configuração da infração". Uma cópia da decisão será encaminhada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), no artigo 65, determina a expulsão do estrangeiro que praticar fraude para obter sua entrada ou permanência no País. A publicação do acórdão do julgamento está prevista para 1º de julho, próxima segunda-feira. A assessoria do Ministério da Justiça informou que vai se pronunciar sobre o assunto, depois que receber a decisão.

Ex-ativista político na Itália, Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro homicídios, no final dos anos de 1970. Battisti, que vive em São Paulo, diz ser inocente. Ao ser preso no Brasil, o governo negou o pedido de extradição do italiano e concedeu a ele o status de refugiado político.

Na tentativa de rever a condenação pelo uso de carimbos falsos, a defesa de Battisti impetrou um agravo em recurso especial no STJ, negado em agosto de 2012 pelo desembargador Adilson Vieira Macabu. Desta vez, a Quinta Turma julgou o agravo regimental contra essa decisão. O novo relator da ação, desembargador convocado Campos Marques, analisou todos os argumentos da defesa de Battisti.

De acordo com o processo, a fraude foi descoberta quando Battisti estava preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator da ação observou que a acusação se referiu às declarações prestadas por Battisti admitindo que "os carimbos constantes dos seus passaportes, imitando os da imigração brasileira, se destinavam a, caso fosse necessário, dar aparência de legalidade junto às autoridades brasileiras". Laudos periciais atestam a infração. Segundo processo, ficou comprovado que Battisti tinha consciência da falsidade dos carimbos utilizados.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Congresso deixa de assistir ao jogo do Brasil para apressar pacote de bondades

Em mais um dia de votações em série, o Congresso Nacional trabalhou ontem até mesmo durante o jogo do Brasil para atender às reivindicações dos manifestantes que tomaram as ruas do país. Assim como na terça-feira, quando foi derrubado o projeto que limitava o poder de investigação do Ministério Público (a PEC 37), o foco principal das votações de ontem foi o combate aos crimes contra a administração pública e por mais transparência. Foi aprovado o projeto que torna a corrupção crime hediondo. Também avançou na Câmara a proposta de acabar com o voto secreto nos processos de cassação de mandato de parlamentares. Estiveram ainda nas discussões dos parlamentares projetos para melhorar a saúde, a educação e o transporte público.
Aprovada a redução de tributos para baixar a passagem de ônibus
Ueslei  Marcelino/Reuters /
Ueslei Marcelino/Reuters
 
Reivindicações
Vários grupos de manifestantes que participaram ontem do protesto em Brasília entregaram suas pautas de reivindicações aos dirigentes do Congresso. Elas incluem:
• CPI para investigar os gastos da Copa.
• Arquivamento imediato do Projeto de Lei 728/11, que autoriza classificar certas manifestações como atos terroristas durante a Copa do Mundo.
• Aprovação de projeto que transforma corrupção em crime hediondo.
• Fim do voto secreto parlamentar.
• Realização de uma reforma política com participação popular.
• Fim do foro privilegiado para autoridades.
• Aprovação do voto facultativo.
• Mais investimento em saúde, educação, segurança e transporte público.
• Derrubada do projeto do Estatuto do Nascituro.
• Rejeição da PEC 99/11, que permite às igrejas propor ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
• Arquivamento do projeto de lei da “cura gay”.
• Destituição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Protestos surtiram efeito e agora tendem a “esfriar”, diz analista
Yuri Al’Hanati
A pressão das ruas surtiu efeito no Congresso. A votação de temas-chave das manifestações que tomaram conta do país evidenciam uma relação que, se não é total, com certeza é direta. Essa é a opinião do cientista político Fabricio Tomio, professor da UFPR. “O fim do voto fechado [nos processos de cassação parlamentar], a votação dos royalties [do petróleo para a educação] e até a proposta de reforma política. É óbvio que toda essa agenda foi pautada pelo volume das manifestações. É uma resposta à população”, diz Tomio.
Contudo, para ele, é ilógico esperar que as manifestações continuem Brasil afora por um período indeterminado. Tomio diz que a tendência para os próximos meses é a acentuação do caráter difuso e uma perda de sua intensidade dos protestos. “Acho que o movimento vai se fragmentar e focar em temas específicos, como algumas manifestações de movimentos ligados às periferias que passaram a lutar por questões mais imediatas na vida das pessoas.”
Mas Tomio diz que um prognóstico sobre o desenrolar das manifestações é muito difícil. “O cenário é muito imprevisível, mas não é esperado que o movimento continue por mais do que duas semanas. Agora as pessoas voltam a tomar conta das próprias vidas.”
O ativismo do cidadão, porém, pode permanecer nos atos de vigilância, diz Tomio. “A sociedade civil organizada tende a se manifestar mais. E a troca de informações nas redes sociais, que sempre existiu e se intensificou recentemente, pode continuar.” Para ele, o brasileiro se tornou mais politizado na internet, mas é preciso que isso resulte em mais participação.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições tributárias para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário. A proposta agora será analisada pelo Senado. A estimativa é de que, ainda neste ano, a isenção tributária vai desonerar as empresas de transporte no valor R$ 1,2 bilhão – o que permitirá que o preço da passagem caia. O texto aprovado pelos deputados deixa em aberto o prazo de validade da isenção fiscal. Inicialmente, o projeto, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), limitava a redução do benefício pelo prazo de cinco anos. Mas esse trecho foi retirado do projeto.
Corrupção agora vai ser crime hediondo
Os senadores aprovaram ontem o projeto de lei que define a corrupção como crime hediondo. A votação da proposta havia sido uma promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL, foto), para atender às reivindicações das ruas. A apreciação da proposta ainda teve outro gesto simbólico para mostrar a boa vontade dos senadores em atender o que pedem os manifestantes: a votação ocorreu durante o jogo do Brasil com o Uruguai – horário em que normalmente a Casa interromperia os trabalhos. O texto torna não apenas a corrupção passiva e ativa crime hediondo, como também a concussão (quando o agente público usa o cargo para exigir vantagem indevida para si ou outra pessoa) e o peculato (apropriação de dinheiro ou bens públicos). As penas para esses crimes também foram aumentadas. A proposta agora segue para votação na Câmara.
25% dos royalties irão para a saúde
Aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada de ontem, o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde seguiu diretamente para o Senado, que classificou a proposta como “urgente”. A votação deve ocorrer ainda hoje ou, no máximo, no início da semana que vem. Na Câmara, os deputados modificaram o projeto original, enviado pelo governo. Em vez de destinar 100% dos royalties para a educação, como pretendia a União, o ensino público terá 75% e a saúde, 25%. Outra alteração em relação ao projeto original foi a inclusão dos royalties de todos os contratos de exploração do petróleo na destinação para educação e saúde. O governo havia proposto destinar somente os royalties de contratos firmados após 3 de dezembro de 2012. A mudança faz com que o valor para saúde e educação salte de R$ 25,8 bilhões em dez anos para R$ 280 bilhões.
Cassações vão ter voto aberto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato de parlamentares por falta de decoro e por condenação criminal com sentença definitiva. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu colocar a PEC em votação no plenário da Casa antes do recesso de julho. O projeto, caso aprovado em definitivo, deve tornar mais corriqueira a cassação de deputados e senadores envolvidos em escândalos. Atualmente, eles tendem a escapar da punição porque o voto dos colegas é secreto e o corporativismo costuma a influenciá-los. Com a PEC, a tendência é que a pressão popular leve a mais cassações. A proposta é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Manifestantes “passam a bola” para parlamentares
Manifestantes chutaram ontem bolas de futebol posicionadas no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, como forma de simbolizar que estão “passando a bola” para os parlamentares atenderem às reivindicações da sociedade. Em silêncio, foram chutadas 594 bolas, que representam a soma do número de deputados (513) e senadores (81). O grupo protestou contra os gastos excessivos nas copas das Confederações e do Mundo. Também defendeu a destinação de mais recursos para saúde, educação e transporte público.

Cristina Kirchner substitui cúpula militar na Argentina

Mudanças ocorrem pouco depois da posse do novo ministro da Defesa

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner (Marcos Brindicci/Reuters)
A presidente Cristina Kirchner trocou nesta quarta-feira a cúpula militar das Forças Armadas da Argentina, substituindo os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica e o chefe do Estado Maior Conjunto. As mudanças ocorrem menos de um mês depois da posse do novo ministro da Defesa, Agustín Rossi, que liderava o bloco governista na Câmara dos Deputados desde 2005. Ele assumiu o posto antes ocupado por Arturo Puricelli.
O novo chefe do Estado Maior Conjunto será o general de brigada Luis María Carena, que substituirá o brigadeiro Jorge Alberto Chevalier, há dez anos no cargo. O Exército será comandado pelo general de divisão César Milani, no lugar do tenente general Luis Alberto Pozzi. Na Marinha, assume o comando o contra-almirante Gastón Fernando Erice, no lugar do almirante Daniel Alberto Enrique Martin. E na Força Aérea, o brigadeiro Mario Miguel Callejo ocupará o posto do brigadeiro general Normando Constantino.
As mudanças já eram analisadas pela presidente argentina há meses, desde a questão envolvendo a fragata Liberdade, que ficou três semanas retida em Gana.
(Com agência France-Presse)

Vai ao bar da Arena? Tenha paciência...

Fifa assume falhas na área de alimentação da Copa das Confederações e promete melhorias para o Mundial de 2014

Uma reclamação tem sido constantes entre os torcedores que assistiram aos dois jogos realizados em Fortaleza na Copa das Confederações: o mau atendimento nos bares da Arena Castelão. Assim, quem for ver a semifinal entre Espanha e Itália, hoje, a partir das 16h, deve ir preparado. E ter paciência.

Torcida teve de encarar longas filas nos jogos entre Brasil e México, e Espanha e Nigéria FOTO: LEVI DE FREITAS

Entre os principais problemas relatados pelos torcedores estão as longas filas de espera, a insuficiência de pessoal para atender, a falta de equipamentos para agilizar as contas _ tais como computadores e calculadoras _, a não emissão de nota fiscal e até a falta de produtos do cardápio.

Na primeira partida, entre Brasil e México, dia 19, o supervisor de vendas Felipe Ponte, 27, conta que chegou a esperar 50 minutos "contados no relógio" na fila do bar. "E o pior é que todas as filas estavam do mesmo tamanho, não adiantava mudar. Havia pouca gente atendendo, e as máquinas de cartão de crédito demoravam a passar", relata.

Para piorar, ainda havia quem tentasse furar a fila. "Não tinha ninguém da Fifa para organizar", critica.

Segundo o analista de sistemas Davi Araújo, 33, o horário mais crítico é o intervalo. "Passei o intervalo inteiro esperando. Havia poucos bares e muita gente para consumir ao mesmo tempo", cita. Um dos ingredientes do cardápio _ o rocambole _ estava em falta.

Por meio de nota, a Fifa assumiu a falha. "Reconhecemos que as operações na área de alimentação nos estádios da Copa das Confederações têm ficado às vezes aquém das expectativas. Este é, infelizmente, o resultado da falta de tempo para preparar adequadamente o serviço", cita.

"Realizaremos uma revisão da operação após o evento. Nos próximos 12 meses, a Fifa vai trabalhar duro junto à concessionária de alimentos e bebidas para oferecer um serviço na Copa do Mundo nos padrões esperados para o evento de futebol de maior prestígio no mundo", diz.

SAIBA MAIS

MOBILIDADE
A Prefeitura de Fortaleza vai manter o esquema de mobilidade urbana praticado nos dois últimos jogos. O acesso ao estádio por veículos particulares continuará restrito, e a opção dos torcedores é deixá-los estacionados em um dos seis bolsões de estacionamento na cidade (ver mapa na próxima página)

ÔNIBUS GRATUITO
De lá, os torcedores deverão seguir em ônibus gratuitos que levarão os torcedores até as imediações do estádio. Existem também linhas especiais que sairão do Aeroporto Internacional Pinto Martins, da estação de metrô da Parangaba e dos pontos de paradas da Avenida Abolição

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Supremo determina prisão imediata do deputado Natan Donadon

Deputado do PMDB de Rondônia foi condenado em 2010 a 13 anos.
Plenário rejeitou recurso; ele será 1º deputado em exercício a ser preso.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou nesta quarta-feira (26), por oito votos a um, a prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Os ministros decidiram que o processo transitou em julgado, ou seja, terminou e não cabe mais nenhum recurso. A expectativa é de que o mandado de prisão seja expedido ainda nesta quarta.
Donadon foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.
O deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos de prisão por desvios (Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara)O deputado Natan Donadon (PMDB-RO),
condenado a 13 anos de prisão por desvios
(Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara)
Natan Donadon será o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988. Ainda não há informações sobre o momento exato em que a prisão será cumprida.
Na noite de terça (25), o irmão de Donadon, o deputado estadual de Rondônia Marcos Antônio Donadon (PMDB), foi preso. O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Civil e corresponde à sentença condenatória transitada em julgado envolvendo o deputado no crime de peculato e supressão de documento público.
A questão da perda do mandato parlamentar não foi definida pelo plenário do Supremo nesta quarta. O tema deve ser decidido pelo Congresso, uma vez que, durante o julgamento de Natan Donadon em 2010, os ministros não discutiram a questão. No caso do processo do mensalão, porém, o STF decidiu pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.
[Determino] o lançamento do nome do réu no rol dos culpados e expedição do mandado de prisão"
Minista Cármen Lúcia, relatora do processo
Donadon já teve o primeiro recurso negado em dezembro do ano passado. Ao julgar um segundo recurso do deputado nesta quarta, o Supremo entendeu que os embargos de declaração (tipo de recurso contra condenações) eram meramente protelatóriom e decidiu que ele deveria ser preso.
"Estou votando no sentido de não conhecer os embargos e, por considerá-los protelatórios, pelo reconhecimento do trânsito em julgado (fim do processo), determinando o lançamento do nome do réu no rol dos culpados, expedição do mandado de prisão e comunicação ao juiz da Vara de Execução Penal da área de Brasília", disse a ministra relatora do caso, Cármen Lúcia.
Todos os ministros acompanharam, exceto Marco Aurélio Mello, que ficou vencido porque entendeu que, como Donadon renunciou ao cargo em 2010, antes de ser condenado mesmo já estando eleito para o próximo mandato, o STF não tinha mais competência para o julgamento.
O advogado do deputado, Nabor Bulhões, alegou que houve omissões no julgamento de seu cliente, já que as penas dadas a ele foram mais elevadas do que a outros envolvidos no episódio condenados pela primeira instância. "Não houve e nem há protelação", disse Nabor Bulhões aos ministros do Supremo.
Após o STF determinar a prisão imediata do parlamentar, o advogado deixou o plenário do Supremo e disse que entrará com pedido de revisão criminal para reduzir a pena. Esse tipo de recurso só é possível quando já há um mandado de prisão. A defesa poderá ainda entrar com pedido para que Donadon fique solto até o fim do julgamento da revisão criminal.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que a defesa tentava apenas modificar o conteúdo do julgamento de 2010 e não simplesmente esclarecer pontos do julgamento.
"Não se pretende provocar o esclarecimento de qualquer ponto obscuro. O que se pretende é rediscutir a matéria, ou melhor dizendo, o rejulgamento do caso com modificação do conteúdo. [...] No meu voto ressaltei não haver embasamento jurídico por não haver elemento suficiente para reconhecer qualquer nulidade da ação penal."
O ministro Marco Aurélio, que ficou vencido, destacou que, no caso de parlamentares, o Supremo é a única instância de julgamento e os recursos poderiam levar a uma mudança nos fatos julgados. "Estamos em instância única e por isso não podemos adotar ortodoxia maior quando à admissibilidade dos embargos declaratórios."
Não há nenhuma incompatibilidade entre um deputado permanecer no cargo de deputado e ser preso. A manutenção ou não do mandato no caso de condenação definitiva, no meu entender, é uma questão que, neste caso concreto, tem que ser resolvida pelo Congresso"
Ministro Teori Zavascki, ao afirmar que perda do cargo deveria ser decidida pelo Congresso
Perda do cargo
O único ministro a falar sobre a cassação do mandato parlamentar do deputado Natan Donadon foi Teori Zavascki, que não julgou o processo do mensalão e poderá se manifestar sobre o caso no julgamento dos recursos dos condenados.
"Nos termos da Constituição Federal não há incompatibilidade entre a manifestação do cargo e o cumprimento de uma prisão, tanto que só cita a prisão em flagrante. Não há nenhuma incompatibilidade entre um deputado permanecer no cargo de deputado e ser preso. A manutenção ou não do mandato no caso de condenação definitiva, no meu entender, é uma questão que, neste caso concreto, tem que ser resolvida pelo Congresso. No caso da prisão em flagrante, nem isso."
Condenação de Donadon
Donadon foi considerado culpado pelo Supremo em outubro de 2010 por supostamente liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões. A condenação foi decidida por 7 votos a 1, com pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa.
Na época do julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações que teriam possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques.
Natan Donadon foi condenado pelo STF em 28 de outubro de 2010. Um dia antes, no dia 27, ele renunciou ao mandato que exercia. No mesmo ano, porém, ele concorreu novamente a deputado pelo PMDB, foi eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011.

terça-feira, 25 de junho de 2013

Oportunista, governo omite erros para propagandear Copa

Aldo Rebelo lista investimentos bilionários para retratar o evento como motor do desenvolvimento. Até agora, porém, só os gastos nos estádios decolaram

Giancarlo Lepiani, de Belo Horizonte
Manifestações da torcida brasileira no Estádio do Maracanã durante a partida entre Espanha e Taiti
Manifestações da torcida brasileira no Estádio do Maracanã durante a partida entre Espanha e Taiti - Ivan Pacheco
Dentro dos orçamento de 28 bilhões de reais da Copa, 18 bilhões estão previstos para mobilidade urbana, aeroportos e segurança pública. Até agora, porém, só 12,7% desses recursos foram executados. No caso dos estádios, 60% dos investimentos estão executados e 96% contratados
O governo federal ocultou dados importantes e omitiu seus próprios fracassos ao tentar reverter as críticas da população contra os gastos excessivos com a Copa do Mundo de 2014. Em evento oficial da Fifa, na manhã de segunda-feira, o ministro Aldo Rebelo e seu principal auxiliar, Luís Fernandes, fizeram uma longa apresentação em defesa dos investimentos ligados ao evento. Tentaram retratá-lo como um acelerador do crescimento econômico, garantindo que as despesas públicas com a Copa vão muito além das obras nos estádios e se estendem a áreas como mobilidade urbana, aviação civil e segurança - não por coincidência, alguns dos setores da administração pública que são mais criticados pelas centenas de milhares de manifestantes que foram às ruas neste mês. As cifras envolvidas na organização do Mundial, no entanto, indicam que o governo age de forma oportunista quando tenta defender o evento e seu legado. Afinal, por mais que diga que as melhorias não se limitam às novíssimas arenas das cidades-sede, uma fatia muito pequena do que foi prometido para as outras áreas - justamente os setores que mais motivam reivindicações nas ruas - já foi efetivamente investida. A única parte em que os gastos deslancharam conforme o previsto foi a conta de 7,1 bilhões de reais com a reforma ou construção dos doze palcos do torneio.
De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, os investimentos com estádios já têm 60% de execução e 96% de contratação - uma eficácia exemplar. No caso das áreas que poderiam beneficiar a maior parte dos brasileiros, o gasto real é muito inferior. De acordo com números da Controladoria-Geral da União (CGU), os 28 bilhões de reais reservados para a Copa incluem 8,9 bilhões para projetos de mobilidade urbana, 7 bilhões para os aeroportos e 2,2 bilhões para a segurança pública. Aldo e Fernandes fizeram questão de desfilar esses investimentos diante da imprensa internacional na segunda. Nessas três áreas, porém, apenas 12,7% dos recursos foram realmente executados. Menos da metade do investimento total está contratado. Ou seja: por mais que insista em dizer que o Mundial traz benefícios diretos à população inteira, o governo é incapaz de colocar em prática os projetos prometidos, limitando dramaticamente os efeitos positivos da realização do evento. Em Brasília, palco da abertura da Copa das Confederações - e também do primeiro grande protesto contra os gastos com a competição -, o Estádio Nacional custou pelo menos 1,2 bilhão de reais, 79% acima da previsão inicial. O Tribunal de Contas do Distrito Federal calcula que a obra acabará consumindo um total de 1,7 bilhão de reais, fazendo do estádio da capital uma das arenas mais caras do planeta. Também em Brasília, o VLT prometido para melhorar o transporte urbano foi abandonado. Essa foi a primeira obra de mobilidade retirada da lista de projetos ligados à Copa no país. Outras cinco foram canceladas desde então.
'Sem dinheiro público' - O ministro do Esporte e seu secretário-executivo pareciam já prever que sua tentativa de convencer a opinião pública sobre os efeitos benéficos da Copa não colaria - tanto que o primeiro criticou o "olhar crítico" da imprensa sobre o assunto e o segundo pediu ajuda dos meios de comunicação "para divulgar as informações positivas". Aldo também parece ter subestimado a inteligência do contribuinte ao dizer que a Copa brasileira é um projeto pensado para desenvolver o país mais rapidamente. Segundo o ministro, assim como a Alemanha recebeu o Mundial em 2006 para curar as feridas de seu passado beligerante e a África do Sul sediou o evento em 2010 para espantar o fantasma do apartheid, o Brasil candidatou-se a sede pensando principalmente em viabilizar grandes obras públicas de infraestrutura. Não era esse o discurso, porém, há seis anos, quando uma comitiva formada por Lula, Ricardo Teixeira, Orlando Silva, Romário e Dunga comemorava, na sede da Fifa, a confirmação do Brasil como anfitrião do torneio. Falava-se apenas num salto de qualidade nos estádios - e sem verbas públicas. “As arenas serão construídas com dinheiro privado. Não haverá um centavo de dinheiro público para estádios”, garantia Orlando, ministro do Esporte do governo Lula (e antecessor e colega de partido de Aldo Rebelo) na ocasião. Tivesse cumprido essa promessa, o governo teria argumentos de sobra para convencer os manifestantes de que vale a pena, sim, investir na realização de uma Copa. Por culpa da inépcia da administração federal (e não da Fifa, vale lembrar), ainda não há como saber se a empreitada vai valer a pena - e essa dúvida deverá se estender até depois do Mundial, já que seus eventuais benefícios não serão tão óbvios quanto o governo quer fazer parecer. 

Copa de 2014: o que ficou só na promessa

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Estádios privados

O ministro do Esporte do governo Lula prometia uma Copa totalmente privada, sem uso de dinheiro público nas arenas. Entre as doze sedes do Mundial, porém, só três (São Paulo, Curitiba e Porto Alegre) são empreendimentos particulares - e mesmo essas obras dependem de financiamento de bancos estatais e generosos incentivos públicos.

Com os R$ 7 bi dos estádios, seria possível construir...

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Escolas públicas

Pelo menos 8.000 unidades para as séries iniciais do ensino fundamental.

Por onde andam os integrantes da comitiva de 2007

Relembre quem participou da festa quando o Brasil foi confirmado como sede da Copa de 2014

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Ricardo Teixeira

Em março de 2012, diante da iminência da revelação de informações comprometedoras sobre um escândalo de corrupção na Fifa, o chefão do futebol brasileiro por mais de duas décadas abandonou o cargo e se mudou para a Flórida. Também abriu mão de seu lugar no Comitê Executivo da Fifa - que, já neste ano, confirmou seu envolvimento nos desvios.