Desmorona o castelo de Lula

Documentos obtidos por ISTOÉ colocam em xeque versões apresentadas pelo ex-presidente sobre o tríplex no Guarujá, que entrou na mira da Lava Jato por suspeitas de camuflar pagamento de propina

Pedro Marcondes de Moura (pedro.marcondes@istoe.com.br)

Na sexta-feira 29, o Ministério Público de São Paulo intimou para prestar depoimento o ex-presidente Lula, sua mulher Marisa Letícia e o ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro. Lula será ouvido em 17 de fevereiro como investigado, sob a suspeita de ter praticado crimes de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro. Frente a frente com os promotores, a família do ex-presidente e o empreiteiro terão de apresentar justificativas mais plausíveis do que aquelas já expostas até agora a respeito do tríplex localizado no condomínio Solaris, no Guarujá, e reformado pela OAS, que na semana passada transformou-se em alvo da mais recente fase da Operação Lava Jato. As suspeitas, segundo os procuradores, recaem sobre o uso dos apartamentos do Solaris, entre eles o de Lula, para “repasse disfarçado de propina a agentes envolvidos no esquema criminoso da Petrobras.” Em outras palavras, pagamento de suborno do Petrolão.

NA MIRA
O ex-presidente Lula terá de depor ao MP para explicar a relação
com imóvel reformado por empreiteira do Petrolão

ISTOÉ teve acesso a três documentos que comprometem as versões exibidas por Lula, desde que o caso veio à tona. No ano passado, quando surgiram as primeiras denúncias de que a empreiteira OAS, envolvida nas falcatruas da Petrobras, desembolsou mais de R$ 700 mil na reforma do apartamento no litoral paulista, o Instituto Lula se esmera em negar com veemência que o ex-presidente ou a ex-primeira-dama Marisa Letícia sejam donos do imóvel. Eles seriam, segundo insistem em afirmar, apenas cooperados de uma cota da quebrada Bancoop, a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, já comandada por dirigentes petistas, como João Vaccari Neto e Ricardo Berzoini, hoje ministro de Dilma, que deixou mais de três mil famílias sem ver a cor de seus imóveis e do dinheiro aplicado por eles movidos pelo sonho da casa própria. O discurso do principal líder petista persistiu até semana passada, apesar de toda a sorte de depoimentos que confirmaram a presença rotineira de integrantes da família Lula durante as obras responsáveis por mudar (para melhor) a configuração do tríplex. Os documentos que ISTOÉ apresenta agora revelam que Lula jamais abriu mão do imóvel. Há sete anos, a família Lula deveria ter exercido o direito, caso tivesse interesse, de se desfazer da cobertura de frente para a praia e receber a restituição em dinheiro do que havia desembolsado até ali. Mas não o fez. Na época, um acordo foi selado, transferindo o empreendimento atrasado e inacabado da Bancoop para a OAS. 

 Ratificado na assembleia dos proprietários em 27 de outubro de 2009 e subscrito pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o “Termo de Acordo para Finalização do Residencial”, de 14 páginas, é taxativo. Diz que os investidores do inacabado Residencial Mar Cantábrico, renomeado tempos depois para Solaris, tinham dez dias a contar daquela reunião para se desligarem da Bancoop. Precisavam, afirma a cláusula 8.1 do capítulo VIII, também optar entre duas opções em até 30 dias. A primeira, afirma o capítulo X, receber os valores em espécie com multa. A outra consistia em manifestar o desejo de ficar com o imóvel e custear novas despesas para sua finalização. Os valores já pagos, então, iriam ser transformados em uma carta de crédito pela OAS que deveria ser “usada com exclusividade como parte de pagamento para a aquisição de unidade do empreendimento”. Evidente que aquela era uma oportunidade para que os até então aspirantes a adquirir o imóvel desistissem dele, caso tivessem vontade. Mais do isso. As cláusulas 8.2, 8.3 e 8.4 afirmam que “os cooperados que não atenderem ao disposto item 8.1 infringirão deliberação da Assembleia” e “serão penalizados” com a “sua eliminação da Bancoop”.  Não foi uma mera ameaça. Segundo apurou ISTOÉ junto a cooperados da empresa, quem descumpriu esses itens acabou acionado na Justiça. Por isso torna-se completamente inverossímil a nota divulgada pelo Instituto que leva o nome do ex-presidente, quando sugere que a família Lula poderia decidir, em 2015, entre ficar ou não com o apartamento. Se porventura isso acontecer, sobretudo depois da eclosão do escândalo, ficará configurado mais um favorecimento da empreiteira OAS, implicada no Petrolão, ao petista e seus familiares.

 Outro documento ao qual ISTOÉ teve acesso revela que a OAS nunca colocou à venda o tríplex destinado à família Lula, o 164 A, ao contrário da atitude tomada em relação a outros imóveis descartados por cooperados em 2009. Os apartamentos dos que não demonstraram interesse em migrar da cooperativa para a empreiteira, logo, foram repassados ao mercado. É lícito supor que se Lula tivesse manifestado a intenção de se desfazer da cobertura, seu apartamento receberia o mesmo tratamento dos demais. Definitivamente não foi o que aconteceu. A tabela de vendas com 12 páginas, de uma empresa associada à OAS e responsável pela comercialização das unidades restantes do Solaris, no Guarujá, é bem clara. O documento datado de fevereiro de 2012 mostra que 33 unidades do condomínio Solaris estavam disponíveis naquela ocasião.  Em uma das colunas, a tarja preta sobre o tríplex 164 A de Lula indica que, sim, o imóvel já tinha dono e não poderia ser comercializado. Naquele ano, havia até um tríplex esperando por compradores, mas o da torre vizinha ao prédio de Lula.

 Autoridades familiarizadas com o esquema da Bancoop também estranham outra afirmação do Instituto Lula: a de que Marisa teria adquirido cotas do empreendimento. “Genericamente, este negócio de cotas é coisa de consórcio. Cooperativa, como a Bancoop, é algo diferente. Ali, o que a pessoa adquire é um apartamento X ou Y”, diz o promotor paulista José Carlos Blat. Num outro documento obtido por ISTOÉ, um dos cooperados - que preferiu ter o nome preservado - assina o termo de adesão da Bancoop em março de 2004. O acordo já previa o número do apartamento. Outros ex-proprietários confirmaram que já sabiam previamente dos apartamentos que caberiam a eles, antes mesmo de realizarem qualquer pagamento à cooperativa. “Para mim e para muitos, o apartamento já vinha definido na hora da compra”, diz a advogada e ex-cooperada Tânia de Oliveira “Até porque havia variações de preço de acordo com o tamanho, o andar, a vista e a localização”, afirma.

 Os documentos lançam luz sobre as inconsistências das versões apresentadas por Lula. Os trâmites, por assim dizer, burocráticos desde a incorporação pela OAS dos apartamentos da falida Bancoop são fundamentais para atestar documentalmente que, sim, a família do ex-presidente sempre teve a intenção de permanecer com o tríplex de frente para a praia. Desmoronam o castelo de areia em que se transformou o imóvel do petista. O escândalo, no entanto, vai além de uma questão de formalização. Uma série de depoimentos revela que Lula e Dona Marisa agiram – com impressionante desassombro, até serem confrontados com os fatos – como verdadeiros donos do imóvel. A ex-primeira-dama acompanhou de perto a reforma do tríplex, paga pela OAS. Não foram poucas as alterações, como uma simples troca de azulejos do banheiro, por exemplo. As mudanças conferiram uma roupagem nova e mais sofisticada ao imóvel, com cerca de trezentos metros quadros e vista para o mar. Segundo o engenheiro Armando Dagre, um dos donos da Talento Construtora, empresa responsável pela reforma, as obras foram típicas de quem pretende se instalar no imóvel deixando-o à sua feição. Por isso foram empreendidas mudanças significativas na área da piscina, com a instalação de um espaço gourmet, no acabamento do piso, que passou a ter revestimento de porcelanato, e na escada, que deixou de ser o único elo entre os três pisos do apartamento: para que Lula e seus familiares pudessem vencer os três andares do imóvel com mais conforto foi determinada a instalação de um elevador privativo. As despesas somaram cerca de R$ 750 mil, pagas pela empreiteira envolvida no Petrolão. O engenheiro foi além em seu relato. Afirmou ter testemunhado uma das visitas da ex-primeira-dama no imóvel em 2014. Em sua companhia, estavam o filho Fábio Luiz e nada menos do que Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e réu no Petrolão. As idas de Marisa ao prédio foram atestadas por outros dois funcionários do condomínio, em depoimento ao MP-SP. De acordo com eles, de tão interessada, ela chegou a perguntar sobre o uso das áreas comuns – seguindo à risca a liturgia que todo proprietário de um imóvel adquirido na planta cumpre. Depois da vistoria, a mulher de Lula participou do processo tradicional de recebimento das chaves do imóvel. “Pegamos as chaves do apartamento no dia 5 de junho, inclusive dona Marisa — disse Lenir de Almeida Marques, casada com Heitor Gushiken, primo do ex-ministro Luiz Gushiken, morto em 2013 e que foi também presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo. O Solaris abriga outros moradores bem próximos do petista, como João Vaccari Neto e Freud Godoy, uma espécie de faz-tudo do ex-presidente, que, depois de atuar por vinte anos como seu guarda-costas, virou assessor especial do Planalto durante sua gestão.

Esses fatos por si só já colocariam Lula numa enrascada, uma vez que poderiam ensejar uma denúncia por ocultação de patrimônio, como defende um integrante do MP-SP. As investigações acerca da relação de Lula com o imóvel, no entanto, ganharam nova dimensão na semana passada com a entrada do edifício Solaris no radar da força-tarefa da Lava Jato. A “Triplo X”, nome alusivo a tríplex, mira segundo os procuradores “todos os apartamentos” do edifício Solaris, no Guarujá, que estariam sendo usados “para repasse disfarçado de propina (pela OAS) a agentes envolvidos no esquema criminoso da Petrobras.” Questionado durante entrevista coletiva,  se Lula seria o foco da operação, o representante do MPF respondeu: “Se houver um apartamento lá que esteja em seu nome [de Lula] ou que ele tenha negociado, vai ser investigado como todos os outros.”

INVESTIGAÇÃO
Segundo integrantes da Lava Jato, todos os proprietários do condomínio
Solaris serão investigados, incluindo o ex-presidente Lula 

Durante a Operação, da qual participaram 80 agentes, foram recolhidos documentos na OAS, Bancoop e na Mossack Fonseca, empresa responsável por viabilizar a constituição da offshore Murray, sediada no Panamá. Ela foi usada para registrar 14 apartamentos, entre eles um tríplex no Solaris, e ocultar seus verdadeiros donos. A Mossack Fonseca já havia aparecido anteriormente na Lava Jato por auxiliar outros réus a esconderem dinheiro da corrupção da Petrobras em paraísos fiscais. Além da companhia - apontada como uma facilitadora de lavanderias de dinheiro por procuradores -, as investigações centram em imóveis que pertenceriam a familiares de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e preso na Lava Jato. Um apartamento situado no condomínio e declarado à Receita pela esposa de Vaccari tem sua escritura em nome de uma funcionária da OAS. Chamou atenção também o fato de Marice Correa, cunhada do ex-tesoureiro do PT e que chegou a ser detida no Petrolão, ter comprado e revendido um imóvel para a própria empreiteira por quase o triplo do valor em apenas um ano. A chave para elucidar esta lavanderia, para as autoridades, é Nelci Warken, ex-prestadora de serviços de marketing à Bancoop. Presa na quarta-feira, ela é tida como laranja do esquema.

O novo escândalo abala Lula como nunca antes. Pelo simples fato de que, agora, a denúncia envolve suspeitas de favorecimento no campo estritamente pessoal. No imaginário popular, sai do abstrato e já quase banalizado “desvio de verbas para campanhas” para o concreto e tangível benefício próprio materializado num confortável tríplex com vista para o mar. Diante do exposto, fica complicado persistir na retórica de vítima das elites, enquanto os meros mortais de carne e osso o imaginam refestelado na espreguiçadeira da piscina reformada por uma empreiteira contemplando a vista para o mar da praia do Guarujá. A história política brasileira recomenda alerta. Uma outra reforma potencializou a queda de outro ex-presidente do Planalto. Em 1992, Collor viu sua popularidade se deteriorar com a divulgação das cachoeiras motorizadas, do lago artificial e das fontes luminosas da Casa da Dinda, cujo suntuoso jardim de marajá foi reformado por um paisagista renomado com dinheiro proveniente de contas do tesoureiro, Paulo César Farias. Único nome com musculatura eleitoral para dar prosseguimento ao projeto de poder petista em 2018, Lula corre o risco de ver seu castelo de areia desabar, e junto com ele todo o capital político que acumulou em quarenta anos de vida pública.

Fotos: Fernando Donasci e Marcos Alves/ Ag. O Globo , GLAUCO TULIO/FUTURA PRESS; Geraldo Bubniak/AGB 

'Brasil festeja Carnaval no precipício', diz 'Economist'

Revista britânica cita o fato de a crise econômica vir agora acompanhada pelo surto de zika vírus

Com a crise e o zika, o Brasil 'festeja no precipício', diz 'Economist'(The Economist/Reprodução)

A revista britânica The Economist publica reportagem na edição desta semana para atualizar o difícil cenário político e econômico do Brasil. Com o título "Festejando no precipício", a publicação diz que o feriado de Carnaval não vai proporcionar nenhuma pausa nas dificuldades do país, que sofre com o aprofundamento da crise política e econômica e ainda tem de lidar com o surto de zika vírus.
Apesar de reconhecer que a manutenção dos juros na semana passada era justificada, a revista também critica a estratégia de comunicação do Banco Central, que sinalizou o movimento a poucas horas da reunião de janeiro do Comitê de Política Monetária (Copom). "Ao invés de apoiar a credibilidade financeira do Brasil, o BC conseguiu prejudicar ainda mais."
A reportagem nota que outros problemas econômicos continuam crescendo no Brasil, e só no ano passado 1,5 milhão de trabalhadores foram demitidos das empresas. Neste ano, a revista diz que mais 1 milhão de empregados podem perder o trabalho. Enquanto ainda tem de lidar com a ameaça de impeachment, a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tentam avançar com as reformas. Alas do PT, porém, já demonstraram ser contrárias à intenção de aumento da idade mínima para aposentadoria, diz a publicação.

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(Com Estadão Conteúdo)

PF diz ter “alto grau de suspeita” sobre tríplex de Lula no Guarujá

Imóvel está registrado em nome da OAS, umas das empreiteiras do clube do bilhão. Investigadores têm dúvidas sobre a real titularidade do apartamento

Por: Laryssa Borges, de Brasília

Solaris Praia das Astúrias(VEJA.com/VEJA)

Documento assinado pela delegada da Polícia Federal Erika Marena elenca o tríplex do ex-presidente Lula no condomínio Solaris, no Guarujá (SP), como um dos imóveis que indicam "alto grau de suspeita" quanto à real titularidade. No organograma dos policiais, a unidade residencial é registrada como de propriedade da OAS, investigada por integrar o clube do bilhão de empreiteiras e que já teve seus executivos, incluindo o ex-presidente Leo Pinheiro, condenados na Lava Jato pelo juiz Sergio Moro.
Nesta quarta-feira a PF deflagrou a 22ª fase da Lava Jato, batizada de Triplo X, que investiga a atuação casada entre a offshore Murray, criada pela empresa Mossack Fonseca no Panamá, e a empreiteira OAS. As suspeitas são de que imóveis no condomínio Solaris, construídos pela OAS, possam estar sendo utilizados para camuflar o pagamento de propina do escândalo do petrolão. Segundo o delegado Igor Romário de Paula e o procurador Carlos Fernando Lima, o apartamento de luxo do ex-presidente petista é alvo de investigação.
Em abril do ano passado, VEJA revelou que, depois de um pedido feito por Lula ao então presidente da OAS, Léo Pinheiro, a empreiteira assumiu a construção de prédios da cooperativa. O favor garantiu a conclusão das obras nos apartamentos do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, enquanto outros cooperativados ainda aguardam - e brigam na justiça - para conseguir receber seus imóveis.
As atividades da OAS e o estreito relacionamento da empreiteira com próceres do PT, em especial o ex-presidente, estão há tempos na mira da Promotoria de Justiça de São Paulo. Conforme revelou VEJA, no processo que tramita em São Paulo e não tem relação direta com o escândalo de corrupção da Lava Jato, Lula será denunciado por ocultação de propriedade. A cooperativa habitacional de bancários deu calote em seus associados enquanto desviava recursos para os cofres do PT. A Bancoop quebrou em 2006 e deixou quase 3 000 famílias sem seus imóveis, enquanto petistas graúdos, como Lula, receberam seus apartamentos.
Ao listar diversos apartamentos que seriam objeto de possíveis irregularidades, a PF destaca que "manobras financeiras e comerciais complexas envolvendo a empreiteira OAS, a cooperativa Bancoop e pessoas vinculadas a esta última e ao Partido dos Trabalhadores apontam que unidades do condomínio Solaris, localizado na Av. Gal. Monteiro de Barros, 638, em Guarujá-SP, podem ter sido repassadas a título de propina pela OAS em troca de benesses junto aos contratos da Petrobras". Depois da observação da delegada Erika Marena, a PF lista o tríplex de Lula, identificado como a unidade 164 da torre A do Solaris, como um dos alvos suspeitos.
"Além das inconsistências já detectadas quanto ao imóvel que pertencera a Marice Correa de Lima, igualmente chamaram a atenção outros imóveis do mesmo condomínio que indicaram alto grau de suspeita quanto à sua real titularidade", diz a polícia. O nome de Marice já havia aparecido em depoimentos do doleiro Alberto Youssef, que apontou o PT como beneficiário direto do dinheiro sujo do petrolão. Ele disse, por exemplo, que a sigla recebeu propina em uma obra da empresa Toshiba, a licitação da casa de força do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e, segundo seu depoimento, foram entregues 400.000 reais à cunhada do tesoureiro petista, Marice. As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público já haviam mostrado "inconsistências fiscais" nas declarações de Imposto de Renda de Marice e indicativos de que parte de seu patrimônio pode ter sido construído a partir do pagamento de propina envolvendo a construtora OAS.

Nova fase da Lava Jato cumpre 6 mandados de prisão

Por: Laryssa Borges

Polícia Federal do Paraná em Curitiba(Vagner Rosário/VEJA.com)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira a 22ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Operação Triplo X. É o primeiro desdobramento das investigações sobre o mega esquema de corrupção instalado na Petrobras em 2016.
Ao todo são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporátia e dois mandados de condução coercitiva nas cidades de São Paulo, Santo André (SP), São Bernardo do Campo (SP) e Joaçaba (SC).
Segundo a Polícia Federal, as investigações da Triplo X mostram que empresas offshores e contas no exterior eram usadas para ocultar o produto de crimes cometidos contra os cofres da Petrobras. A investida policial ocorre também contra uma empreiteira suspeita de ocultar o patrimônio em empreendimentos imobiliários para camuflar o pagamento de propina.

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Na 22ª fase da Lava Jato estão sendo apurados, entre outros, crimes como corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Argentina reformula indicadores econômicos para recuperar credibilidade

Inflação, de cerca de 30% em 2015, será medida por índices regionais até a apresentação de um novo índice nacional; cálculo do PIB também será mudado

O presidente da Argentina, Mauricio Macri(Marcos Brindicci/VEJA)

A inflação de 2015 na Argentina ficou em torno de 30%, segundo índices regionais de referência divulgados nesta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec). No momento, os índices de referência para a inflação no país são os da cidade de Buenos Aires, que em 2015 teve uma inflação de 26,9%, e o da província de San Luis (centro-oeste), que ficou em 31,6%.
O Indec está criando um novo índice nacional de inflação, que deve ficar pronto dentro de oito meses. Mas a mudança não se limita aos índices de preços: A Argentina trabalha na reformulação de seus principais indicadores econômicos, como inflação e produto interno bruto (PIB). A normalização do Indec foi uma das promessas de campanha do presidente Mauricio Macri, que assumiu o cargo em 10 de dezembro.
Os números apresentados pelo Indec caíram em crescente descrédito internacional ao longo do governo da ex-presidente Cristina Kirchner, acusado de manipular os resultados para mascarar a real situação econômica do país. A inflação divulgada pelo governo, por exemplo, era sempre menor que a estimada por institutos e economistas independentes.

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Em meados de janeiro, o Indec informou que em 180 dias a Argentina voltará a publicar índices como o que mede o PIB, mas demorará pelo menos oito meses para voltar a publicar a inflação nacional. As autoridades acreditam que o índice de pobreza deve ficar pronto para 2017.

(Com AFP)

Dirceu decide falar na Lava Jato: 'O Zé está pronto para responder tudo'

Preso há mais de cinco meses em Curitiba, ex-ministro deve falar sobre sua relação com lobistas e a escolha de Renato Duque para a diretoria da Petrobras

Por: Laryssa Borges, de Brasília

Reincidência e maus antecedentes podem aumentar a pena de Dirceu, caso o ex-ministro seja condenado na Lava Jato(Vagner Rosário/VEJA.com)

Preso há 175 dias por suspeitas de embolsar milhões de reais em propina no esquema do petrolão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu decidiu falar. Segundo o criminalista Odel Antun, defensor de Dirceu, o petista vai apresentar ao juiz Sergio Moro na sexta-feira sua versão sobre as acusações de que recebeu dinheiro sujo de empreiteiros da Lava Jato e de que lavou os recursos em viagens de jatinho, imóveis e consultorias fictícias. Entre os pontos que o próprio Dirceu deve mencionar em seu depoimento estão a tese de que o lobista Milton Pascowitch teria utilizado indevidamente seu nome para comprar um jatinho do também lobista Julio Camargo e a argumentação de que a escolha do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque não passou por suas mãos. "O Zé está pronto para responder tudo", disse Antun.
Segundo o Ministério Público, as suspeitas são de que Dirceu, réu pelos crimes de corrupção, crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, atuava em um dos núcleos do esquema de corrupção na Petrobras para arrecadar propina de empreiteiras por meio de contratos simulados de consultoria com a empresa dele, a JD Consultoria e Assessoria. Os indícios nas investigações apontam que o petista recebeu 11,8 milhões de reais em dinheiro sujo, tendo lavado parte dos recursos não só em serviços fictícios de consultoria, mas também na compra e reforma de imóveis para familiares e na simulação de aluguéis de jatinhos.
De acordo com as investigações, o esquema do ex-chefe da Casa Civil na Lava Jato movimentou cerca de 60 milhões de reais em corrupção e 64 milhões de reais em lavagem de dinheiro. Ao todo, o MP calcula que houve 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva entre 2004 e 2011, além de 684 atos de lavagem de dinheiro entre 2005 e 2014.

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O nome de José Dirceu foi frequentemente citado por delatores da Lava Jato como o destinatário de propina do esquema criminoso. O lobista Julio Camargo, delator da Operação Lava Jato, voltou a afirmar na sexta-feira que repassou 4 milhões de reais em propina ao ex-ministro da Casa Civil. O dinheiro sujo foi recolhido, segundo Camargo, a mando do ex-gerente de Serviços da Petrobras Renato Duque e pago de forma parcelada: foram 2 milhões de reais entre abril de 2008 e abril de 2009, 1 milhão de reais entre julho e agosto de 2010 e o restante foi pago a partir de uma conta de afretamento de jatinhos que o petista utilizava.
A avaliação dos procuradores que atuam na Operação Lava Jato é a de que Dirceu é um criminoso reincidente, porque praticou crimes depois de o processo do mensalão já ter sido concluído. É possível que a Justiça imponha ao petista também o agravante de maus antecedentes, já que, segundo o procurador da República Roberson Pozzobon, ele praticou crimes de corrupção e lavagem de dinheiro pelo menos desde 2006, quando passou a receber dinheiro sujo de empreiteiras. A reincidência e os maus antecedentes são fatores considerados pela Justiça para aumentar a pena do suspeito em caso de condenação.

Prédio de Jaques Wagner em Salvador tem teleférico e píer particular

A compra foi efetivada em março de 2011, cinco meses após a reeleição como governador da Bahia, apartamento no mesmo local foi vendido recentemente por R$ 3,5 milhões

O hoje ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, elevou bastante seu padrão de vida desde que se tornou governador da Bahia(Raul Spinassé/Folhapress)

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, aumentou seu padrão de vida nos últimos anos, período em que ocupou o governo da Bahia. Wagner hoje é dono um apartamento no bairro mais luxuoso de Salvador. O prédio do petista conta até com teleférico e píer particular.
O imóvel fica no bairro Vitória, mais precisamente na região conhecida como Corredor da Vitória, um dos metros quadrados mais caros do país, comparado ao de áreas nobres da zona sul do Rio. No bairro, vive praticamente toda a elite política e empresarial da capital baiana, além de artistas famosos.
Segundo registro em cartório, o apartamento custou 1,45 milhão de reais. A compra foi efetivada em março de 2011, cinco meses após a reeleição de Wagner como governador. Até o fim de 2014, porém, ele continuou morando no Palácio de Ondina, residência oficial do governador. Mudou-se para o novo endereço no ano passado.

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Com a autorização de um morador, o jornal O Estado de S. Paulo conheceu as áreas comuns do condomínio. Além de píer e teleférico que dá acesso à praia, o prédio dispõe de academia, piscina, sala de cinema e quadra poliesportiva. O imóvel tem a melhor vista da cidade para a Baía de Todos os Santos.
Imóvel - Por meio dos dados registrados em cartório, a reportagem obteve detalhes sobre o apartamento de Wagner. O imóvel tem área privativa de 252,08 metros quadrados. Conta com sala de jantar, quatro quartos com suíte, lavabo, área de serviço de dois quartos de empregada.
Há cerca de seis meses, o corretor Raimundo Epifânio da Silva, especialista em imóveis no Corretor da Vitória, vendeu um apartamento igual ao de Wagner. Ele conta que o negócio foi fechado em 3,5 milhões de reais. "Depende do estado do apartamento. Se estiver arrumado, reformado, vale mais", disse Epifânio.
Antes de ser eleito pela primeira vez, Wagner morava no bairro Federação, num apartamento que ele declarou ter comprado por 150 mil reais, em 2001. O ministro vendeu o imóvel a Antonio Celso Pereira, que é ligado politicamente a Wagner. Ele foi superintendente no governo da Bahia e diretor na Companhia de Docas do Estado. Pereira pagou 900 mil reais pelo imóvel de Wagner.
Com formação de técnico de manutenção, Wagner atuou como dirigente sindical entre 1975 e 1990, quando se elegeu deputado federal. Por ter exercido dois mandatos, ele ganha uma aposentadoria de 10 mil reais. No fim de 2014, a Assembleia Legislativa da Bahia criou uma aposentadoria de 19 mil reais para ex-governadores, o que acabou beneficiando Wagner.
Por meio de sua assessoria, o ministro disse que a transação foi feita de acordo com valores de mercado e que o imóvel consta da declaração de imposto de renda dele.
(Com Estadão Conteúdo)

Ministério público vai denunciar Lula por ocultação de propriedade

Depois de confirmar que ele é dono de um tríplex reformado e mobiliado pela OAS, empreiteira punida no escândalo do petrolão, promotores enquadram o ex-presidente numa das modalidades clássicas do crime de lavagem de dinheiro

Por: Robson Boni

No bolso dos corruptores: investigadores não têm dúvidas que o apartamento no Guarujá pertence a Lula e sua mulher, Marisa Letícia(Paulo Whitaker/Reuters)

Um truque recorrente na carreira política do ex­-presidente Lula é reescrever a história de modo a exaltar feitos pessoais e varrer pecados para debaixo do tapete. Mas os fatos são teimosos. Quando se pensa que estão enterrados para sempre, eles voltam a andar sobre a terra como zumbis de filmes de terror. O mensalão, no plano mestre de Lula, deixaria de existir se fosse negado três vezes todas as noites antes de o galo cantar. O petrolão, monumental esquema de roubalheira na Petrobras idealizado, organizado e consumado em seu governo - e, segundo testemunhas, com reuniões no próprio gabinete presidencial -, entraria para a história como mais um ardil dos setores conservadores da sociedade para impedir o avanço dos defensores dos pobres. Nem o mais cego dos militantes do PT ainda acredita nessas patacoadas que afrontam os fatos. Sim, os fatos, sempre eles. O tríplex de Lula no Guarujá é outro desses fatos que o ex-presidente esperava ver se dissipar no meio do redemoinho. Mas o tríplex está lá com seu elevador privativo e linda vista para o Atlântico, e vai continuar. De nada adiantou a pregação de Lula, na semana passada, para seu coro de blogueiros chapa-­branca muito bem remunerados com o dinheiro escasso e suado do pobre povo brasileiro: "Não tem uma viva alma mais honesta do que eu. Pode ter igual, mas eu duvido". Pode até ser que a alma não veja o que o corpo faz e se entretenha no engano, mas a opinião pública há muito tempo não se ilude mais com essas mandingas autolaudatórias de Lula.
Pelo tríplex que queria manter clandestino, Lula será denunciado pelo Ministério Público por ocultação de propriedade, uma das modalidades clássicas do crime de lavagem de dinheiro. A denúncia contra o ex-presidente decorre da investigação de fraudes em negócios realizados pela Bancoop, cooperativa habitacional de bancários que deu calote em seus associados enquanto desviava recursos para os cofres do PT. A Bancoop quebrou em 2006 e deixou quase 3 000 famílias sem seus imóveis, enquanto viam, inermes, petistas estrelados receber seus apartamentos. Em abril do ano passado, VEJA revelou que, depois de um pedido feito por Lula ao então presidente da OAS, Léo Pinheiro, seu amigo do peito condenado a dezesseis anos de prisão no petrolão, a empreiteira assumiu a construção de vários prédios da cooperativa. O favor garantiu a conclusão das obras nos apartamentos de João Vaccari Neto, aquele mesmo que, até ser preso pela Operação Lava-Jato, comandou a própria Bancoop e a tesouraria do PT. A OAS assumiu também a reforma do tríplex de 297 metros quadrados no Edifício Solaris, de frente para o mar do Guarujá, pertencente ao ex-presidente Lula e a sua esposa, Marisa Letícia.
A OAS desempenhou ainda o papel de "laranja" de Lula, passando-se por dona do tríplex. A manobra foi cuidadosamente apurada pelos promotores do Ministério Público de São Paulo, que trabalham a apenas quinze minutos de carro da sede do Instituto Lula. Durante seis meses, eles se dedicaram a esquadrinhar a relação entre a OAS e o patrimônio imobiliário dos chefes petistas. Concluíram que o tríplex no Guarujá é a evidência material mais visível da rentável parceria de Lula com os empresários corruptores que hoje respondem por seus crimes diante do juiz Sergio Moro, que preside a Operação Lava-Jato. Os promotores ouviram testemunhas e obtiveram recibos e contratos que colocam o ex-presidente na posição de ter de explicar na Justiça as razões pelas quais tentou de todas as maneiras negar ser o dono do tríplex. Para os promotores, as negaças de Lula configuram o crime de lavagem de dinheiro.

Violência e boicote preocupam comandante brasileiro da ONU no Haiti às vésperas de eleição

General Ajax Porto Pinheiro relata à BBC Brasil escalada em enfrentamentos de gangues armadas e ataques contra locais de votação, mas garantiu que tropas 'estão prontas' para garantir pleito.

Luis KawagutiDa BBC

General brasileiro diz que segurança ficará sob controle durante eleição no domingo (Foto: Minustah Photo)

O Haiti enfrenta uma preocupante escalada de violência às vésperas das eleições presidenciais – marcadas para domingo – segundo relatou à BBC Brasil o general brasileiro Ajax Porto Pinheiro, comandante das forças de paz da ONU no país.
"Desde terça-feira houve um aumento considerável de incidentes (de violência) no país", afirmou o general. Segundo ele, foram registrados episódios de grupos armados ligados a partidos políticos entrando em choque entre si e gangues tentando incendiar locais de votação com coquetéis molotov.
O general disse que as tropas internacionais e a polícia local estão posicionadas nas principais cidades do país para garantir o pleito. "Estamos prontos. A eleição vai acontecer", disse o general.

O país vive uma profunda crise política; o principal candidato oposicionista retirou sua candidatura e promove um boicote eleitoral.
Na quinta-feira, tropas brasileiras foram despachadas com urgência para a cidade de Jacmel, no sul do país, para proteger urnas eleitorais armazenadas em um aeroporto. Grupos locais ameaçavam incendiar o local para prejudicar a realização da eleição.
Militares do Chile tiveram que destruir um grande fosso cavado em uma das principais estradas do Haiti para interromper o tráfego. Além disso, a capital, Porto Príncipe, vive uma rotina praticamente diária de protestos, barricadas e choques de manifestantes com a polícia.
Crise política
A recente crise política do Haiti foi deflagrada no segundo semestre do ano passado, junto com o início do processo eleitoral.
Os primeiros distúrbios, ainda em pequena escala, começaram durante o primeiro turno das eleições parlamentares em agosto.
Em outubro, quando houve votações simultâneas para o segundo turno das eleições parlamentares e o primeiro turno da corrida presidencial, a violência cresceu.
Segundo autoridades da Missão da ONU para a Estabilização do Haiti (Minustah), grupos armados ligados a partidos políticos provocaram tiroteios em redutos eleitorais de seus opositores. Eles tentavam impedir que a votação ocorresse em locais estratégicos, para assim prejudicar seus oponentes.
Os grupos foram reprimidos por autoridades locais e internacionais e a votação ocorreu com elevados índices de comparecimento de eleitores às urnas, segundo autoridades da ONU.
Oficialmente, o candidato Jovenel Moïse, apoiado pelo presidente Michel Martelly, teve 32% dos votos e o oposicionista Jude Célestin, que participou do governo do ex-presidente Renè Preval, 25%.
Mas a crise política se agravou após a divulgação dos resultados.
A oposição fez denúncias de supostos casos de fraude eleitoral – como eleitores votando mais de uma vez, pagamento de propina a autoridades eleitorais e adulteração de cédulas e folhas de apuração.
Isso deu origem a uma série de manifestações de rua e a debates no Parlamento, controlado pela oposição ao presidente Martelly.
Uma comissão de apuração do governo analisou posteriormente parte das urnas e documentos eleitorais. O grupo concluiu que apenas 8% das folhas de apuração não continham erros, 30% tinham votos de pessoas que não constavam na lista de eleitores e metade tinha números de identificação de eleitores incorretos, segundo o jornal New York Times.
Contudo, essa comissão afirmou que os erros não haviam sido causados por fraudes, mas sim por falta de precisão e profissionalismo de mesários e pessoas envolvidas na organização da eleição.
A OEA (Organização dos Estados Americanos) também analisou os registros da votação e constatou irregularidades. Mesmo assim, o órgão endossou o resultado do primeiro turno.
Segundo turno
A polêmica sobre a fraude levou ao adiamento do segundo turno da eleição presidencial. Ele deveria ter ocorrido em 27 de dezembro do ano passado, mas só vai se realizar neste domingo – próximo do prazo limite para que o novo presidente tome posse: em 7 de fevereiro, como manda a Constituição do Haiti.
O candidato oposicionista Célestin anunciou que, por causa das supostas fraudes, não participaria do segundo turno. Mas ele não oficializou essa decisão e seu nome aparecerá nas cédulas de votação no domingo. Célestin convocou a população a boicotar a eleição.
De acordo com a agência de notícias Associated Press, soma-se a esse cenário uma iniciativa do Senado, que aprovou uma resolução (não vinculante) para cancelar o pleito de domingo. O presidente Martelly disse porém que a votação seguirá em frente.
Analistas locais dizem que se a eleição for adiada, o presidente terá que deixar o cargo em fevereiro e será substituído por um governo provisório até a realização de um novo pleito.
Por outro lado, há a possibilidade de uma intensificação da violência caso a eleição ocorra e de seu resultado ser contestado.
Missão
"Para a comunidade internacional e para nós (militares da ONU) a eleição vai ocorrer", disse Ajax Pinheiro.
A missão do general brasileiro é apoiar a Polícia Nacional do Haiti e garantir que as urnas e cédulas eleitorais cheguem aos 1.508 locais de votação até sábado.
"Nos dois dias anteriores à eleição (esta sexta-feira e sábado), por informações que temos, esperamos um aumento das tensões, dos ataques, das tentativas de bloqueio de estradas e até o uso de coquetéis molotov contra os centros de votação numa tentativa de que não haja eleições", disse o general.
Segundo ele, até a noite de quinta-feira, o cenário de violência era crescente, mas ainda menos grave que o ocorrido dias antes da votação de outubro de 2015.
Além de lidar com esse cenário pré-votação, a ONU e as autoridades locais terão então que garantir a segurança dos eleitores no domingo e recolher as urnas o mais rápido possível para evitar que sejam destruídas após a votação.
A tarefa de garantir a segurança é oficialmente da polícia local, que tem 11 mil agentes. Mas Ajax Pinheiro precisa usar seus 2.370 militares para garantir que a operação vai dar certo.
Ele já enviou pelotões para 16 cidades críticas – em seis dos nove departementos (Estados) do Haiti. Cada uma dessas unidades é formada por 40 combatentes (infantaria e tropas de choque), dois blindados, dois jeeps e um caminhão de transporte.
Eles carregam armas de controle de multidões (gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha) para agir em caso de distúrbios urbanos. Além disso possuem armamento letal para eventuais combates contra grupos armados e têm suprimentos para resistir a nove dias, até a chegada de reforços.
Essas unidades são formadas por militares do Chile, Uruguai, Peru e Brasil.
Na região da capital, uma das áreas mais críticas, a segurança será tarefa do batalhão brasileiro, da polícia da ONU e de unidades de choque da ONU.
Além disso, há uma "Força de Reação Rápida" da ONU – 60 militares distribuídos em cinco helicópteros de grande porte que podem se mobilizar em 30 minutos e voar para pontos do país onde haja problemas.
Voltando para casa
O general Ajax Pinheiro está otimista e disse que a realização do pleito no domingo pode influir positivamente no cronograma de retirada das tropas internacionais da missão de paz no Haiti.
O Brasil lidera a missão militar no país há 11 anos e foi um dos principais responsáveis, entre 2004 e 2007, pela desarticulação dos grupos rebeldes e gangues que motivaram o estabelecimento da missão de paz há mais de uma década.
A violência atual no país ocorre em escala bem menor do que a presenciada nos anos iniciais da missão, segundo o general.
Se as forças de segurança conseguirem manter a paz no país até o fim do processo eleitoral, aumentam as chances das tropas brasileiras começarem a voltar para casa a partir de 15 de outubro – a atual data estimada pelas Nações Unidas para o fim da missão de paz.
"Pode significar a volta em outubro de todo o componente militar da ONU, de todos os países, inclusive, lógico, dos brasileiros", disse.
Mas Ajax Pinheiro afirmou que essa não é uma decisão definitiva. Em março, uma comissão da ONU reavaliará a situação e deve decidir sobre o futuro da Minustah.
Na opinião dele, a projeção de cenário mais provável é que a votação do domingo ocorra de forma relativamente tranquila e que em outubro a missão não acabe definitivamente, mas mude de perfil.
Dessa forma, a maioria dos militares retornaria a seus países, mas um pequeno contingente seria mantido no Haiti para cuidar da segurança de funcionários civis da ONU. Não se sabe se haverá brasileiros nesse grupo.
"O país está progredindo economicamente depois de um choque muito grande que teve em 2010 com o terremoto. O turismo tem melhorado e as eleições fazem parte desse grupo de medidas que vão sinalizar que a missão da ONU teve sucesso".
"E tendo sucesso é natural, como em todos os países onde a ONU tem missões de paz, que ela reduza o seu componente militar e até civil".

Odebrecht quer retardar julgamento com ‘especulações’, diz Moro

Juiz está prestes a estabelecer sentenças envolvendo os executivos da empreiteira pilhados no petrolão

Por: Laryssa Borges, de Brasília

O JUIZ SERGIO MORO: alvo da ira de advogados do petrolão(Laílson Santos/VEJA)

Diante das sucessivas reclamações de advogados de defesa de que a Operação Lava Jato estaria violando o direito de defesa, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos do petrolão em Curitiba, disse nesta terça-feira que réus ligados à empreiteira Odebrecht, como o presidente afastado do grupo Marcelo Odebrecht e o executivo Márcio Faria, têm buscado "retardar o julgamento" por meio de "especulações" sobre a validade de provas e sobre possíveis irregularidades nas investigações sobre o escândalo de corrupção.
O primeiro processo contra executivos da Odebrecht, presos desde junho, está na reta final e prestes a ser concluído por Moro, a quem cabe dar a sentença sobre o caso. Mas advogados de defesa insistem, por exemplo, em ter acesso a mensagens e documentos que autoridades da Suíça enviaram ao Brasil sobre a atuação da empresa no exterior, a dados sobre a Operação Crátons, que desarticulou um esquema de extração e comercialização ilegal e diamantes em Rondônia e que seria um desdobramento da Lava Jato e aos vídeos em que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa depõe sobre fatos relacionados à Odebrecht.
Na avaliação de Sergio Moro, os defensores dos executivos tiveram tempo suficiente para listar todas as diligências que consideravam necessárias e agora "enquanto buscam retardar o julgamento com novos e intempestivos requerimentos probatórios, reclamam nas instâncias superiores pela revogação da prisão preventiva alegando excesso de prazo". "O processo é uma marcha para frente. Não se retornam às fases já superadas. Durante o curso do processo, as partes formularam amplos requerimentos probatórios e que foram atendidos. Além disso, as provas são manifestamente impertinentes ou irrelevantes", disse o magistrado ao negar nesta terça-feira os novos apelos dos réus da Odebrecht.
Entre os pedidos das defesas dos executivos está também o de que sejam liberadas "possíveis evidências quanto à existência" de uma escuta ambiental instalada na cela do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores do petrolão. Conforme revelou VEJA, o doleiro localizou uma escuta clandestina escondida na carceragem da Polícia Federal, e advogados pediram a abertura de investigação para apurar se doleiro estava sendo monitorado ilegalmente. Para Moro, "não cabe solicitar o envio de cópia parcial do procedimento antes de seu término com o risco de prejudicar as apurações ou gerar juízos prematuros". "Tal escuta ambiental, caso tenha de fato existido, não gerou resultado probatório direto ou indireto que tenha sido utilizado neste processo ou em qualquer outro perante este Juízo, sendo o elemento probatório pretendido irrelevante para o julgamento deste feito", criticou o juiz.
"As questões levantadas pela defesa são especulações fantasiosas, não sendo necessários quaisquer novos esclarecimentos das autoridades suíças ou das autoridades de cooperação", completou Sergio Moro. "Deveria a defesa preocupar-se mais em esclarecer o que indicam os documentos, os supostos pagamentos de propina feitas pela Odebrecht aos agentes da Petrobras, do que com as especulações sobre a supostas faltas de autorização [sobre provas]", disse.
A tática de advogados de desqualificar as investigações não é nova na Operação Lava Jato e é constantemente rebatida pelo Ministério Público. Em entrevista ao site de VEJA, o procurador Bruno Calabrich, que atua nos processos em que políticos são alvo das investigações do petrolão, criticou o discurso das bancas de defesa e condenou o que classifica como "garantismo à brasileira".
Suspeitas - A denúncia que envolve a Odebrecht e está em fase final de instrução diz respeito a irregularidades e pagamento de propina em seis contratos de obras e serviços da Petrobras: no consórcio Conpar (Odebrecht, UTC Engenharia e OAS) que atuou em obras da Carteira de Coque da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no consórcio RNEST-Conest (Odebrecht e OAS) na refinaria Abreu e Lima (PE), no consórcio Pipe Rack no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no consórcio TUC Construções (Odebrecht, UTC PPI - Projeto de Plantas Industriais Ltda.) para obras das Unidades de Geração de Vapor e Energia no Comperj, no consórcio OCCH (Odebrecht, Camargo Correa e Hochtief do Brasil) para construção do prédio sede da Petrobras em Vitória e no contrato de fornecimento de nafta da Petrobras para a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht.
Por meio de acordos de cooperação internacional, em especial com autoridades da Suíça, os investigadores da força-tarefa que apuram os tentáculos do propinoduto na Petrobras conseguiram mapear a atuação direta da Odebrecht em 56 atos de corrupção e 136 lavagens de dinheiro.

Presidente do PT diz que críticas de advogados à Lava Jato são 'denúncia relevante'

Para Rui Falcão, o combate à corrupção e aos seus praticantes não pode 'servir à violação de direitos, nem tampouco para fragilizar a democracia, tão duramente conquistada'

Estadão Conteúdo

 

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, diz em seu editorial semanal que a carta aberta de criminalistas apontando "exageros" na Operação Lava Jato é "mais uma denúncia relevante" sobre os "desmandos perpetrados" pela força-tarefa.

A ação já prendeu vários petistas, entre eles o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, o ex-ministro José Dirceu e o senador Delcídio Amaral (MS), e investiga suspeita de abastecimento de campanhas do PT com dinheiro desviado da Petrobras.

Segundo Falcão, o fato de que vários signatários defendem presos pela operação não tira o mérito do documento, que foi divulgado na semana passada como "informe publicitário" nos principais jornais do País. O texto repudia a "supressão episódica de direitos e garantias" que estaria sendo praticada na Lava Jato.

Para o dirigente petista, o combate à corrupção e aos seus praticantes não pode "servir à violação de direitos, nem tampouco para fragilizar a democracia, tão duramente conquistada". "É preciso vigilância e luta aberta contra este embrião de Estado de exceção que ameaça crescer dentro do Estado Democrático de Direito", afirma Falcão.

No texto, publicado nesta segunda-feira na Agência PT, Falcão critica a publicação de fotos de réus "em uma semanal da imprensa marrom", no fim de semana. Para o petista, as fotografias, provavelmente extraídas de prontuários, serviriam para "promover-lhes o enxovalhamento e instigar a opinião pública", disse, citando o texto dos criminalistas.

Falcão afirma que exigem resposta das autoridades as denúncias dos "exageros das delações forçadas, dos vazamentos seletivos de informações, ao excesso das prisões preventivas, para a espetacularização dos julgamentos, às restrições ao direito de defesa e ao trabalho dos advogados".

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou o conteúdo da nota dos advogados, apontando acusações genéticas, e defendeu a autuação da força-tarefa, que há quase dois anos vem investigando um esquema de corrupção bilionário dentro da estatal petrolífera.

Manifesto de advogados dribla todas as questões honestas sobre a Lava Jato

O documento de título oitocentista contra a operação, publicado nesta sexta-feira, ensina uma lição: aprenda como juntar 1016 palavras para produzir um silêncio estrondoso

Por: André Petry

Manifesto acusa o juiz Moro de uma longa lista de barbaridades, mas não diz quase nada sobre os magistrados dos tribunais superiores que têm mantido suas decisões de pé(Laílson Santos/VEJA)

Quem nunca teve a oportunidade de ler uma peça de defesa escrita por um advogado não pode perder o manifesto que noventa causídicos publicaram na imprensa na sexta-feira. O manifesto tem oito parágrafos e um título oitocentista: "Carta aberta em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na operação Lava Jato". É uma lição sobre como driblar certas inconveniências factuais e juntar 1016 palavras para produzir um silêncio estrondoso.
O manifesto denuncia "violações de regras mínimas para um justo processo" e lista o que estaria sendo desrespeitado: presunção de inocência, direito de defesa, garantia da imparcialidade, abuso de prisão provisória, vazamento seletivo de informações sigilosas, sonegação de documentos aos acusados, execração pública dos réus e violação de prerrogativas da advocacia "dentre outros graves vícios". Resumindo, Lava Jato é "uma espécie de inquisição".
Exemplificando, acusa a imprensa - VEJA em especial, embora não nomeia a revista - de participar de uma "estratégia" para desmoralizar os acusados e pressionar os magistrados a jogar duro contra eles, negando-lhes habeas-corpus e mantendo-os sob prisão provisória. Acusa o juiz Sergio Moro - igualmente sem nomeá-lo - de atuar com parcialidade, e termina declarando que, diante de tamanhas violações legais e constitucionais, "o Estado de Direito está sob ameaça".

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A Lava Jato tem provocado controvérsias reais no meio jurídico e fora dele. Serão justas as longas e numerosas prisões provisórias de meros suspeitos? Serão válidos acordos de delação feitos por acusados devastados pela ameaça de prisão? Será papel da imprensa divulgar informações sigilosas previamente peneiradas por policiais, procuradores, juízes? Caberá a um juiz o protagonismo de presidir uma investigação e depois ele mesmo julgá-la? São questões complexas que, num debate honesto, fazem todo o sentido.
O manifesto, porém, dribla todas. Acusa a imprensa de publicar fotografias e informações sigilosas, mas nada diz sobre as autoridades públicas que as vazam. A imprensa tem o dever de publicar o que julga de interesse público. Pode-se questionar seus critérios editoriais, mas é indiscutível que seu papel é trazer informações à luz do sol, e não o contrário. Cabe às autoridades públicas - policiais, servidores da Justiça, delegados, procuradores - garantir sigilo ao que é sigiloso. O que o manifesto diz sobre isso? Silêncio.
Mais: acusa a imprensa de pressionar os magistrados publicamente, mas nada diz sobre os magistrados que supostamente se curvam à pressão. Na democracia, a pressão pública não é apenas livre; sendo dentro da lei, é bem-vinda. A imprensa pressiona. Os bancos pressionam. Os agricultores pressionam. Os estudantes pressionam. Os atores, os padres, os advogados pressionam. Até os magistrados pressionam, alguns, inclusive, com a verve dos glossolálicos. A questão é: as autoridades que são alvo das pressões estão descumprindo seu dever, violando suas consciências ou a lei? O que o manifesto diz sobre juízes que se acovardam diante das pressões? Silêncio.
Mais ainda: acusa o juiz Moro de uma longa lista de barbaridades, mas não diz quase nada sobre os magistrados dos tribunais superiores que têm mantido suas decisões de pé. Moro é um juiz de primeira instância. Suas decisões são escrutinadas pelos tribunais superiores, que podem mantê-las, se entenderem que estão em conformidade com a lei, ou derrubá-las, caso julguem que estão em desacordo com a lei. O que diz o manifesto sobre os magistrados do TRF, do STJ e do STF que vêm, sistematicamente, referendando quase tudo que Moro decide? Silêncio.
Com tanto drible, fica parecendo que os advogados nada falam das autoridades públicas que vazam fotos, de juízes que sucumbem a pressões ou de magistrados que concordam com Moro porque não lhes interessa, como se estivessem apenas defendendo a si mesmos e a seus clientes presos. Quando os juízes decidem contra os acusados da Lava Jato, o manifesto denuncia que são vítimas da pressão pública, a que chama de "prática absurda". Quando os juízes decidem a favor dos acusados, o manifesto diz que agem "de acordo com seus convencimentos e consciências".
Entre os signatários, estão Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende onze acusados na Lava Jato, e Nabor Bulhões, advogado do empreiteiro Marcelo Odebrecht, há meses preso em Curitiba. Há outros menos estrelados, mas igualmente pagos para defender acusados da Lava Jato. Mesmo que o manifesto tenha sido concebido em causa própria, nada haveria de ilegítimo. Advogados têm todo o direito de vir a público defender seus clientes e sua profissão. Só seria bom que dissessem isso. Ou que ao menos informassem o público, num aposto qualquer, que entre os signatários há defensores de acusados da Lava Jato. Seria mais transparente.
Ou que evitassem cobrir-se do manto solene da defesa da democracia e do império da lei. Ou que, pelo menos, falassem de uma ameaça real ao Estado de Direito. Ela se materializa nos 230 000 brasileiros presos sem julgamento. Eles representam 32% da massa carcerária no país. Estão em prisão provisória, são na maioria pretos e pobres. Só na Bahia de Marcelo Odebrecht, eles respondem por 68% do total de presos. É um escândalo de proporções mundiais, mas não mereceu ainda uma carta aberta de advogados preocupados com o Estado de Direito.
Leia a íntegra do manifesto:
Carta aberta em repúdio ao regime de superação episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato
No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática. O menoscabo à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira. O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir 'indesejáveis' formalidades.
Nesta última semana, a reportagem de capa de uma das revistas semanais brasileiras não deixa dúvida quanto à gravidade do que aqui se passa. Numa atitude inconstitucional, ignominiosa e tipicamente sensacionalista, fotografias de alguns dos réus (extraídas indevidamente de seus prontuários na Unidade Prisional em que aguardam julgamento) foram estampadas de forma vil e espetaculosa, com o claro intento de promover-lhes o enxovalhamento e instigar a execração pública. Trata-se, sem dúvida, de mais uma manifestação da estratégia de uso irresponsável e inconsequente da mídia, não para informar, como deveria ser, mas para prejudicar o direito de defesa, criando uma imagem desfavorável dos acusados em prejuízo da presunção da inocência e da imparcialidade que haveria de imperar em seus julgamentos.
Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados (mesmo antes deles serem julgados) e pressionar instâncias do Poder Judiciário a manter injustas e desnecessárias medidas restritivas de direitos e prisões provisórias, engrenagem fundamental do programa de coerção estatal à celebração de acordos de delação premiada.
Esta é uma prática absurda e que não pode ser tolerada numa sociedade que se pretenda democrática, sendo preciso reagir e denunciar tudo isso, dando vazão ao sentimento de indignação que toma conta de quem tem testemunhado esse conjunto de acontecimentos. A operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte. Uma especiosa Justiça que se orienta pela tônica de que os fins justificam os meios, o que representa um retrocesso histórico de vários séculos, com a supressão de garantias e direitos duramente conquistados, sem os quais o que sobra é um simulacro de processo; enfim, uma tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura.
Magistrados das altas Cortes do país estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus ou porque decidiram ou votaram (de acordo com seus convencimentos e consciências) pelo restabelecimento da liberdade de acusados no âmbito da Opera- ção Lava Jato, a ponto de se ter suscitado, em desagravo, a manifestação de apoio e solidariedade de entidades associativas de juízes contra esses abusos, preocupadas em garantir a higidez da jurisdi- ção. Isto é gravíssimo e, além de representar uma tentativa de supressão da independência judicial, revela que aos acusados não está sendo assegurado o direito a um justo processo.
É de todo inaceitável, numa Justiça que se pretenda democrática, que a prisão provisória (ou a ameaça de sua implementação) seja indisfarçavelmente utilizada para forçar a celebração de acordos de delação premiada, como, aliás, já defenderam publicamente alguns Procuradores que atuam no caso. Num dia os réus estão encarcerados por força de decisões que afirmam a imprescindibilidade de suas prisões, dado que suas liberdades representariam gravíssimo risco à ordem pública; no dia seguinte, fazem acordo de delação premiada e são postos em liberdade, como se num passe de mágica toda essa imprescindibilidade da prisão desaparecesse. No mínimo, a prática evidencia o quão artificiais e puramente retóricos são os fundamentos utilizados nos decretos de prisão. É grave o atentado à Constituição e ao Estado de Direito e é inadmissível que o Poder Judiciário não se oponha a esse artifício.
É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação. Não há processo justo quando o juiz da causa já externa seu convencimento acerca da culpabilidade dos réus em decretos de prisão expedidos antes ainda do início das ações penais. Ademais, a sobreposição de decretos de prisão (para embaraçar o exame de legalidade pelas Cortes Superiores e, consequentemente, para dificultar a soltura dos réus) e mesmo a resistência ou insurgência de um magistrado quanto ao cumprimento de decisões de outras instâncias, igualmente revelam uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz, na vigência de um Estado de Direito.
Por tudo isso, os advogados, professores, juristas e integrantes da comunidade jurídica que subscrevem esta carta vêm manifestar publicamente indignação e repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias que está contaminando o sistema de justiça do país. Não podemos nos calar diante do que vem acontecendo neste caso. É fundamental que nos insurjamos contra estes abusos. O Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial - direito inalienável de todo e qualquer cidadão e base fundamental da democracia. Urge uma postura rigorosa de respeito e observância às leis e à Constituição brasileira, remanescendo a esperança de que o Poder Judiciário não coadunará com a reiteração dessas violações.
Alexandre Aroeira Salles
Alexandre Lopes
Alexandre Wunderlich
Alvaro Roberto Antanavicius Fernandes
André de Luizi Correia
André Karam Trindade
André Machado Maya
Antonio Carlos de Almeida Castro
Antonio Claudio Mariz de Oliveira
Antonio Pedro Melchior
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Antonio Tovo Antonio Vieira
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Aury Lopes Jr.
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Cezar Roberto Bitencourt
Cleber Lopes de Oliveira
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Guilherme San Juan
Guilherme Ziliani Carnelós
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Gustavo Badaró
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Marcos Paulo Veríssimo
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Pedro Ivo Velloso
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Rogerio Maia Garcia
Salah H. Khaled Jr.
Sergio Ferraz
Técio Lins e Silva
Thiago M. Minagé
Thiago Neuwert
Tiago Lins e Silva
Ticiano Figueiredo
Tito Amaral de Andrade
Victoria de Sulocki
​Weida Zancaner

O domínio do fato

Delatores apontam que Lula e Dilma sabiam do Petrolão e a conexão com o Mensalão poderá servir para denunciar o ex-presidente pelos mesmos critérios que condenaram José Dirceu

Marcelo Rocha e Mário Simas Filho

Procuradores e delegados que atuam na Operação Lava Jato estão convencidos de que há uma forte conexão entre o Mensalão e o Petrolão. E, de acordo com dois deles ouvidos por ISTOÉ na última semana, essa conexão poderá permitir a abertura de processo criminal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguindo o mesmo critério adotado pelo Supremo Tribunal Federal para condenar José Dirceu no caso do Mensalão: a teoria do domínio do fato. Na ocasião, a Procuradoria da República não precisou arregimentar provas materiais, mas comprovou que o ex-ministro sabia que dinheiro público era desviado para a compra de apoio político no Congresso e se beneficiava disso. No caso de Lula, os investigadores da Lava Jato e a própria Procuradoria Geral da República admitem já possuírem elementos suficientes para afirmar que o ex-presidente sabia que havia desvio de recursos da Petrobras pelo menos para saldar dívidas do PT e financiar campanhas políticas do partido e de aliados. Agora, se empenham para comprovar que o Petrolão financiou o Mensalão.

REVELAÇÃO
Delação de Cerveró pode fortalecer o impeachment de Dilma e complica a situação de Lula

Os mais fortes indícios de que Lula tinha pleno conhecimento sobre o propinoduto da Petrobras estão em um documento chamado Termo de Colaboração número 11/12. São sete páginas que reproduzem a deleção premiada feita pelo ex-diretor da estatal, Nestor Cerveró, no dia sete de dezembro do ano passado. O delator afirma que, em 2008, assumiu a Diretoria Financeira da BR Distribuidora, como retribuição por serviços prestados ao PT enquanto esteve na Diretoria Internacional da estatal. Cerveró diz que Lula o “premiou” pela ajuda dada na quitação de um empréstimo de R$ 12 milhões, que a Lava Jato e o Banco Central já comprovaram ter sido irregular, como foi revelado por ISTOÉ em fevereiro do ano passado. Em 2004, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo muito próximo de Lula, obteve o dinheiro junto ao Banco Schahin e confessou à PF que parte dos recursos foi destinada ao PT. A Lava Jato investiga a suspeita de que R$ 6 milhões foram repassados ao empresário de Santo André (SP) Ronan Maria Pinto, que ameaçava a cúpula petista com informações comprometedoras sobre o assassinato do ex-prefeito do município Celso Daniel. Tempos depois, sob o comando de Cerveró, a Petrobras contratou a Schahin Engenharia para operar o navio-sonda, Vitoria 10.000, por US$ 1,6 bilhão. Segundo revela Cerveró, o contrato seria uma forma de o PT retribuir ao grupo Schahin o empréstimo feito por Bumlai e jamais quitado. “Se Lula sabia que o contrato da Petrobras foi uma retribuição ao grupo Schahin por ter atendido o PT e seu amigo Bumlai, é evidente que o presidente sabia o que se passava na estatal”, disse um dos procuradores na quarta-feira 13. Além de envolver Lula no empréstimo do amigo Bumlai, Cerveró disse que o ex-presidente deu ao senador Fernando Collor (PTB-AL) “influência política” sobre a BR Distribuidora. “Isso significa que as nomeações na estatal seguiam um script político nada republicano”, comenta o procurador. No mesmo documento, Cerveró aponta para a presidente Dilma Rousseff. De acordo com ele, Collor teria dito que “havia falado com a presidente, a qual teria dito que estavam à disposição dele (Collor) a presidência e todas as diretorias da BR Distribuidora”. Agora, a oposição quer levar Cerveró para depor no Congresso, o que poderá fortalecer o processo de impeachment, e vai solicitar que as informações obtidas pela Lava Jato sejam anexadas ao processo que tramita no TSE.

A convicção de que o ex-presidente Lula de fato tinha conhecimento da corrupção generalizada na Petrobras não é apenas dos procuradores envolvidos na Lava Jato. Na denúncia que apresentou ao STF sobre o envolvimento do deputado Vander Loubet (PT-MS) no Petrolão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, coloca Lula como protagonista do loteamento da BR Distribuidora. “O PT, por meio da chefia do Executivo federal, juntamente com sua bancada no Congresso, procurou reservar para si parcela da sociedade de economia mista em questão, mantendo-a em sua esfera de influência”, escreveu o procurador no despacho de dezembro de 2015. Nesta partilha de cargos, o senador Fernando Collor (PTB-AL) também teria sido contemplado. “Após o fim do período de suspensão de direitos políticos, Fernando Collor retornou à vida pública. Na condição de senador pelo PTB, por volta do ano de 2009, em troca de apoio político à base governista no Congresso, obteve do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ascendência sobre a BR Distribuidora”, escreveu Janot. Além de Janot e Cerveró, os delatores Fernando Baiano e Alberto Youssef, e o ex-deputado Pedro Correa (PP-PE) também mencionaram Lula em suas revelações. O doleiro Youssef foi claro: “Tanto a Presidência da Petrobras quanto o Palácio do Planalto tinham conhecimento da estrutura que envolvia a distribuição e repasse de comissões no âmbito da estatal”, afirmou. Em seguida, ele citou os nomes de Lula, Gilberto Carvalho, Ideli Salvatti, Gleisi Hoffmann, Dilma Rousseff, Antonio Palocci, José Dirceu e Edison Lobão.

A conexão com o Mensalão deverá ser confirmada nos próximos dias com a deleção premiada que vem sendo negociada entre a Procuradoria e o publicitário Marcos Valério, operador do Mensalão, já condenado a 34 de prisão. Valério quer ver reduzida a sua pena e manifestou interes se em contar o que sabe. Em 2012, ele já havia relatado o empréstimo feito por Bumlai, mas na época as investigações não prosseguiram. Agora, ele se compromete a dar detalhes do esquema e afirma que poderá provar que o esquema de corrupção na Petrobras ajudou a financiar o Mensalão. Ou seja, mesmo depois de descoberto, é possível que o PT tenha continuado a operar a compra de apoio parlamentar com recursos desviados dos cofres públicos.

O caso FHC
O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse a procuradores da República que a venda da petrolífera Pérez Companc envolveu pagamento de propina no valor de US$ 100 milhões ao governo de Fernando Henrique Cardoso. A compra da empresa argentina pela Petrobras ocorreu em 2002. De acordo com o depoimento, Cerveró disse que quem repassou essa informação a ele foram os diretores da Pérez Companc e o operador Oscar Vicente, ligado ao ex-presidente argentino Carlos Menem. O delator não apontou pessoas que teriam sido beneficiadas. As informações constam de documento apreendido no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT/MS), ex-líder do governo no Senado, preso em dezembro passado.

Dilma sanciona sem vetos Orçamento de 2016

Planalto preserva recursos destinados ao Fundo Partidário e já conta com a volta da CPMF

Orçamento sancionado pela presidente Dilma já nasce defasado(Adriano Machado/Reuters)

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, o Orçamento de 2016. O texto, que será publicado amanhã no Diário Oficial, destina 819 milhões de reais ao Fundo Partidário. A soma é 48 milhões de reais inferior ao montante previsto no Orçamento de 2015, mas muito superior aos 311 milhões de reais previstos na proposta original enviada ao Congresso. A justificativa para a manutenção do aumento decidido pelos parlamentares é que este será o primeiro ano eleitoral em que o financiamento privado de campanhas estará proibido.
O Orçamento aprovado no fim do ano pelo Congresso Nacional conta com a previsão de receita resultante do retorno da CPMF, pendente de aprovação pelo Congresso. O PSDB tentou, sem sucesso, aprovar em destaque a retirada da previsão de 10 bilhões de reais de arrecadação com o tributo, que o governo ainda espera aprovar, apesar da resistência de parlamentares à reedição do imposto.
O Orçamento aprovado de 2016 é de 2,488 trilhões de reais (654 bilhões de reais de reais para a rolagem da dívida pública) e já nasce defasado. Ele foi composto com a expectativa de queda de 1,9% do PIB em 2016 e inflação de 6,47%, enquanto o mercado financeiro, na última pesquisa Focus do Banco Central, previu retração de 2,99% e IPCA de 6,93% ao final do ano.
Para 2016, o Orçamento estima crescimento da massa salarial nominal em apenas 2,32%. O projeto aprovado prevê gastos totais com pessoal e encargos sociais de 287,5 bilhões de reais, correspondendo a incremento de 12,1% em relação à lei orçamentária para 2015, o equivalente a 31 bilhões de reais.
(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

Collor recebeu de Lula "ascendência" sobre a BR Distribuidora, afirma Janot

A influência de Collor na BR Distribuidora foi levantada também pelo ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró

Estadão Conteúdo

 

Em denúncia contra o deputado Vander Loubet (PT-MS), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que em 2009 o senador Fernando Collor (PTB-AL) obteve do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva "ascendência" sobre a BR Distribuidora. Segundo Janot, naquele ano, parte da subsidiária da Petrobras "foi entregue" a Collor. Loubet é acusado de ter recebido R$ 1 milhão em propina no âmbito da BR Distribuidora.

Fernando Collor foi presidente entre 1990 e 1992, quando sofreu um impeachment. "Após o fim do período de suspensão de direitos políticos, Fernando Affonso Collor de Mello retornou à vida pública. Na condição de senador pelo Partido Trabalhista Brasileiro do Estado de Alagoas - PTB/AL, por volta do ano de 2009, em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional, obteve do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ascendência sobre a Petrobras Distribuidora S/A - BR Distribuidora", afirmou o procurador.

A influência de Collor na BR Distribuidora foi levantada também pelo ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Delator da Operação Lava Jato, Cerveró declarou à Procuradoria-Geral da República que Collor lhe disse, em setembro de 2013, que a presidente Dilma Rousseff havia garantido ao parlamentar que "estavam à disposição" dele, Collor, a presidência e todas as diretorias da BR Distribuidora. Em depoimento prestado no dia 7 de dezembro de 2015, Cerveró relatou os bastidores das indicações para cargos estratégicos na Petrobras, principalmente na BR Distribuidora.

As declarações de Janot estão em um trecho da denúncia intitulado "Diretorias da Petrobras Distribuidora S/A de indicação de Fernando Affonso Collor de Mello". O procurador afirmou que "o grande agente" do senador era Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor.

"Em nome de Fernando Affonso Collor de Mello, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos realizou os principais contatos na sociedade de economia mista, operacionalizou negócios em favor de empresas privadas, cobrou vantagens indevidas e adotou estratégias de intermediação e ocultação da origem e do destino da propina relacionada a tais contratos", apontou Janot.

Na denúncia, o procurador-geral cita duas delações premiadas da Operação Lava Jato. Em depoimento, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa citou Fernando Collor. "Ouvia dizer que ele tinha muita influência política na BR Distribuidora", relatou Costa. O ex-diretor, "tratando do 'operador particular' do parlamentar", destacou que "sabe que Pedro Paulo Leoni Ramos também tem bastante influência na BR Distribuidora".

O dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, afirmou em sua delação que Fernando Collor e Pedro Paulo Leoni "detinham a indicação política e o consequente controle de duas diretorias da BR Distribuidora". Segundo o empreiteiro, em 2010, o "operador particular" do senador lhe disse: "nós temos uma ou duas diretorias dentro da BR Distribuidora nas quais temos acesso e ascendência".

Procurado, o Instituto Lula informou que não vai comentar.

Já Rogério Marcolini, advogado de Fernando Collor, disse que o senador não é acusado na referida denúncia, não é parte no mencionado processo, e, portanto, não comentará as conjecturas e especulações do Dr. Rodrigo Janot.

A assessoria de imprensa de Pedro Paulo Leoni Ramos informou que não vai se manifestar por não ter tido acesso ao teor da denúncia.

Lula indicou empreiteira para construir prédio alugado pela Petrobras, diz Cerveró

Declaração foi dada pelo ex-diretor da Petrobras à Procuradoria-Geral da República; WTorre ergueu o edifício que hoje abriga 10.000 funcionários da estatal

13/01/2016 às 09:29 - Atualizado em 13/01/2016 às 11:12

Centro Empresarial Senado, no centro do Rio, que foi alugado pela Petrobras(Google/Reprodução)

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou à Procuradoria-Geral da República que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva �indicou� a empreiteira WTorre Engenharia para a construção de um edifício no centro do Rio, que desde 2013 foi alugado pela estatal. O Centro Empresarial Senado Petrobras abriga 10.000 funcionários da área administrativa. A obra - de 115 mil metros quadrados de área construída e 95 mil metros de área bruta locável - foi orçada em 1,2 bilhão de reais.
As declarações estão em um resumo entregue por Cerveró à Procuradoria, antes de o ex-diretor fechar acordo de delação premiada. Na delação, Cerveró citou o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, preso na Lava Jato desde fevereiro de 2015, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

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"Sabe que a indicação de Walter Torre foi feita pelo presidente Lula, porque Renato Duque comentou na reunião da Diretoria onde foi apresentado o projeto", relatou o delator, em referência ao dono da WTorre. O ex-diretor destacou que o plano original da empreiteira era construir um prédio colossal, �o maior prédio do mundo�, com 400 metros de altura e 150 andares, �maior que o Pão de Açúcar�.
"Destaque-se a sugestão do Walter Torre feita ao presidente Lula de construir o maior prédio do mundo da altura de 400 metros (150 andares) maior que o Pão de Açúcar, que não foi adiante pelo absurdo da obra e pelo impacto que causaria na cidade", afirmou.
A Petrobras é locatária do edifício até 2029. O contrato prevê aluguéis de cerca de 100 milhões de reais ao ano por esse período.
Segundo o ex-diretor, o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, se opôs a sugestões de uma comissão criada para apresentar alternativas à construção. Cerveró afirmou que, em 2006, com o crescimento do número de funcionários na Petrobrás, �a diretoria� decidiu construir um novo prédio de grandes proporções para acomodar esse pessoal.
Foi então nomeada, afirmou o delator, uma comissão da diretoria de Serviços que deveria sugerir a melhor alternativa, de preferência próxima a sede atual, no centro do Rio. "Por 3 vezes esta comissão apresentou alternativas de aluguel de prédios próximos a Petrobras e que foram recusadas por decisão de Gabrielli, que levantou uma série de questões para obstar a escolha. Até que foi finalmente aprovada a proposta da WTorre já construída e em operação na rua do Senado, no Rio de Janeiro", declarou Cerveró.
Em setembro de 2015, Walter Torre negou irregularidades em contratos com a Petrobras à CPI da Petrobras. Segundo o dono da empreiteira, a WTorre mantém dois contratos de aluguel de edifícios com a estatal.
Procurado, o Instituto Lula disse que não vai comentar as informações.
Já o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli disse que "todas as decisões sobre os prédios foram tomadas com base em pareceres técnicos sobre as condições de mercado, custos operacionais e financeiros, coletivamente pela Diretoria Executiva da Petrobras. Quanto ao prédio de 400 metros o projeto sequer foi objeto de decisão pelo Colegiado, sendo rejeitado preliminarmente".
(Com Estadão Conteúdo)

Temer se unirá a Dilma para apresentar defesa no TSE

Ação impetrada pelo PSDB acusa a campanha eleitoral da presidente de ter recebido recursos derivados do esquema de corrupção do petrolão. As acusações também recaem sobre a sigla do vice

ESTRATÉGIA – O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB) vai se unir à equipe jurídica da presidente Dilma Rousseff para derrubar a ação do PSDB no Tribunal Superior Eleitoral(Ueslei Marcelino/Reuters)

Advogados que cuidam das ações que podem levar à cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram nesta segunda-feira que eles devem elaborar uma estratégia de defesa conjunta contra a acusação de abuso do poder político e econômico na campanha da dupla de 2014.
Desde o fim do ano passado, as investigações da Operação Lava Jato vêm revelando novos indícios que reforçam a acusação do PSDB, autor da principal ação no TSE, de que a campanha eleitoral de Dilma recebeu recursos oriundos do esquema de desvios e corrupção na Petrobras. As apurações também avançaram sobre o PMDB, partido do qual Temer é presidente.
As descobertas da Lava Jato e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estabelecer um rito para o processo de impeachment motivaram o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e a ex-ministra Marina Silva (Rede Sustentabilidade), a apoiar publicamente a cassação dos mandatos de Dilma e de Temer e a convocação de novas eleições, tese que vem ganhando força entre os movimentos de rua contrários ao governo. Temer avalia que, diante disso, o mandato dele também pode ser alvo da pressão popular.
"Os argumentos são de integração, complementação e harmonia. Cada um faz a sua petição, mas a argumentação vai na mesma linha", disse Flávio Caetano, advogado do PT. "A defesa do Temer será feita pelo Gustavo Guedes, que trabalhou conosco no 2º turno e é de extrema confiança nossa". O advogado de Temer diz que o objetivo de ambos "é o mesmo, demonstrar que a ação do PSDB não tem fundamentos para cassar a chapa presidencial". Guedes afirma que, na próxima semana, se reunirá com Caetano e outros advogados de Dilma. "Vamos enfrentar juntos os mesmos argumentos que nos cabem", afirmou.
Dilma e Temer são alvo no TSE de ao menos quatro ações ajuizadas pelo PSDB, nas quais o partido pede apuração de irregularidades praticadas pela chapa dos dois na campanha de 2014. A principal delas é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, aberta pela corte no início de outubro do ano passado, na qual a legenda pede a impugnação dos mandatos da petista e do peemedebista.
Investigadores que atuam na Lava Jato identificaram uma série de mensagens trocadas entre 2012 e 2014 pelo atual ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, e o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, condenado por envolvimento no esquema e desvios na Petrobras. Em 2014, Edinho foi o tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma.
Advogados de Temer só recorrerão à tese de desvincular as contas de campanha do peemedebista da de Dilma caso o TSE decida cassar o mandato dos dois. A estratégia da defesa do vice é unir esforços com a equipe jurídica de Dilma para derrubar a ação do PSDB. A avaliação de auxiliares de Temer é de que a defesa separada "não seria inteligente", pois o peemedebista correria o risco de criar argumentos contra Dilma que poderiam também prejudicá-lo no julgamento.
O discurso de auxiliares de Dilma e Temer reforçando a estratégia de defesa conjunta no TSE ocorre em meio à estratégia da oposição de concentrar seus esforços na ação contra os dois na corte eleitoral. Em entrevista na semana passada, Marina Silva, que ficou em terceiro lugar na disputa presidencial de 2014, avaliou que a ação que pede a impugnação do mandato de Dilma e Temer no TSE "é o melhor caminho para o Brasil". Aécio segue na mesma linha. Para o tucano, este seria o melhor cenário, pois, caso Dilma e Temer sejam cassados até o fim deste ano, novas eleições deverão ser convocadas em 90 dias.
A decisão do Supremo sobre o impeachment foi comemorada pelo Planalto. A Corte determinou que a palavra final sobre o impedimento deva ser dado pelo Senado e anulou a Comissão Especial formada na Câmara. Para setores da oposição, o afastamento de Dilma ficou mais difícil via Congresso. O prazo para que as defesas de Dilma e Temer - que estão "estremecidos" desde que o vice enviou, em dezembro, uma carta à presidente reclamando da falta de confiança dela - apresentem defesa acaba em fevereiro.
Os advogados da presidente, do PT, do vice e do PMDB foram notificados no mês passado. Eles precisam juntar documentos, indicar testemunhas e pedir a produção de provas.
(Com Estadão Conteúdo)