Odebrecht e João Santana são alvos de novas denúncias da Lava Jato

Denúncias, apresentadas em Curitiba, dizem respeito a 23ª e 26ª fases.
Confira a lista das pessoas e os crimes que foram denunciados.

Bibiana Dionísio, Fernando Castro e Thais KaniakDo G1 PR

MPF faz duas novas denúncias relacionadas à Operação Lava Jato em Curitiba (Foto: Thais Kaniak/ G1)

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quinta-feira (28) o empresário Marcelo Bahia Odebrecht, o marqueteiro João Santana e mais 15 pessoas por crimes como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro por irregularidades descobertas na Lava Jato. São duas denúncias, que surgiram a partir das 23ª e 26ª fases da operação.
Esta é a terceira denúncia envolvendo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreitiera Odebrecht. João Santana, como consta nas duas novas denúncias, pode responder a dois processos. A decisão cabe ao juiz federal Sérgio Moro. Caso as denúncias sejam aceitas, todos passam a ser réus.

 

A 23ª fase, batizada de Acarajé, investigou pagamentos feitos ao marqueteiro de campanhas do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana, e a 26ª apurou a suspeita de que empresa Odebrecht possuía um departamento responsável por fazer pagamentos de vantagens indevidas a servidores públicos.
Primeira denúncia
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, nas investigações da 23ª fase, João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, aparecem como suspeitos de receber dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras e do engenheiro Zwi Skornicki, apontado como um dos operadores do esquema na estatal.
Para a Polícia Federal (PF), há indícios de que Santana teria recebido US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014. Zwi é representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels e, segundo o MPF, foi citado por delatores do esquema como elo de pagamentos de propina.

Veja os denunciados
1) Zwi Skornicki - operador: organização criminosa, corrupção ativa, lavagem de dinheiro.
2) João Santana - marqueteiro: corrupção passiva, lavagem de dinheiro.
3) Mônica Moura - mulher de Santana: corrupção passiva, lavagem de dinheiro.
4) João Ferraz - ex-diretor da Sete Brasil: organização criminosa, corrupção passiva.
5) Pedro Barusco - ex-gerente da Petrobras: corrupção passiva, lavagem de dinheiro.
6) Renato Duque - ex-diretor da Petrobras: corrupção passiva.
7) João Vaccari Neto - ex-tesoureiro do PT: corrupção passiva, lavagem de dinheiro.
8) Eduardo Musa - ex-gerente da Petrobras: organização criminosa, corrupção passiva.
O dinheiro, conforme a denúncia, teve origem em contratos celebrados entre o estaleiro Keppel Fels e a Petrobras para a realização das plataformas P-51, P-52, P-56 e P-58. Segundo a denúncia, houve pagamento de propina para Renato Duque e Pedro Barusco nesses contratos.
A Keppel Fels também tinha contratos com a Sete Brasil, empresa criada para operar o pré-sal e tem a Petrobras entre as acionistas. Os contratos para construção de sondas entre a empresa e a Sete Brasil chegam a R$ 185 milhões.
Segundo as investigações, um terço da propina paga nesses contratos foi dividida entre o ex-presidente da empresa, João Ferraz, e os ex-gerentes da Petrobras Pedro Barusco e Eduardo Musa. Os outros dois terços foram encaminhados ao então tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que solicitou que parte dos depósitos ficasse com João Santana e Monica Moura, segundo a denúncia.
O MPF sustenta que as indicações e manutenções no cargo de Renato Duque, Pedro Barusco e João Ferraz eram concretizadas a partir da influência e poder político exercido pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
O MPF pede que os suspeitos percam bens, no total de R$ 111,9 milhões, adquiridos com dinheiro ilícito. Os procuradores solicitaram também R$ 683,8 milhões, correspondentes a 0,9% do valor total dos seis contratos firmados com a Petrobras relativos ao fornecimento de sondas pelo estaleiro Brasfels, por intermédio da Sete Brasil, nos quais houve pagamento de propina a Renato Duque.

Além desses valores, a denúncia quer ainda que seja arbitrado como dano mínimo a ser ressarcido à Petrobras o valor de R$ 1.591.446.023,02. O montante corresponde ao dobro dos valores totais de propina paga.
Além dos pagamentos no exterior, planilhas apreendidas pela PF com uma funcionária da Odebrecht apontam que a empreiteira pagou R$ 22,5 milhões a alguém com o codinome "Feira", entre outubro de 2014 e maio de 2015 – quando a Operação Lava Jato já havia sido deflagrada e em período que coincidiu com as eleições presidenciais de 2014.
Para a investigação, o codinome era usado em referência ao casal. Deltan Dallagnol afirmou ainda que João Santana e Mônica Moura tinham conhecimento da origem espúria do dinheiro.
"Esses valores que eram repassados à Mônica Moura e João Santana eram contados como uma parcela da propina que deveria ser paga ao Partido dos Trabalhadores, sim. A remessa dos valores era feita por orientação de João Vaccari, que era a pessoa que coordenava o repasse dos valores no interesse do Partido dos Trabalhadores”, acrescentou a procuradora Laura Tessler.
Segunda denúncia
A segunda denúncia trata da 26ª fase da Lava Jato, que recebeu o nome de Xepa. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que a Odebrecht possuía um departamento responsável pelo pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos em razão de contratos firmados pela empresa com o poder público.
O MPF pede que a Justiça decrete a perda de R$ 34.089.400 dos denunciados, em razão de os recursos serem oriundos das práticas criminosas de lavagem de dinheiro denunciadas.
João Santana e Mônica Moura foram beneficiados com esses pagamentos ilegais, mesmo com a Lava Jato em curso, de acordo com o MPF. De acordo com o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, foram 45 pagamentos, totalizando R$ 23,5 milhões, de 24 de outubro de 2014 a 22 de maio de 2015.

João Santana e Marcelo Odebrecht foram denunciados (Foto: STR/AFP e Giuliano Gomes/PR Press)

Segundo o MPF, os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais. Dentre elas está a construção da Arena Corinthians, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas. Este valor, segundo a PF, estava disponível em apenas uma das contas identificada como pertencente à contabilidade paralela da empresa.
As investigações avançaram com a delação premiada de Maria Lúcia Tavares, ex-funcionária da Odebrecht que atuava no chamado “Setor de Operações Estruturadas”. Nos depoimentos, ela detalhou o funcionamento do setor destinado ao pagamento de propina.
Ao explicar a denúncia, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, afirmou que existia muita cautela em relação aos chamados "pagamentos paralelos" para evitar que a irregularidade fosse descoberta.
Para ele, o setor é uma sofisticação no esquema de lavagem de dinheiro. Ainda conforme Dallagnol, com a prisão de Marcelo Odebrecht na 14ª fase da Lava Jato, houve uma orientação para aos poucos "desmontar" o setor de pagamento de propinas e para que os envolvidos fossem mandados para o exterior, em uma tentativa de atrapalhar as investigações.
Dallagnol destacou que as ações na empresa, quanto à propina, são uma afronta à Justiça porque houve pagamentos mesmo com o mandados em outras empresas no âmbito da Lava Jato.
Uma planilha com movimentações financeiras feita pelo setor mostra um pagamento de R$ 1 milhão a João Santana e Mônica Moura em novembro de 2014, autorizado pelo então presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht. A planilha traz a sigla "CP-14 DP Evento-14 DP. Para os investigadores a referência é feita às eleições de 2014.
"O objeto da nossa investigação especificamente é pagamento de propina. Nós não temos atribuição para fazer uma investigação eleitoral, sobre contas eleitorais, isso não é objeto da nossa atuação. Isso é objeto de uma atuação do Tribunal Superior Eleitoral e do vice procurador regional eleitoral", afirmou o procurador Deltan Dallagnol.
Veja os denunciados
1) Hilberto Mascarenhas Filho - ex-executivo da Odebrecht: organização criminosa, integrar associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro, lavagem de dinheiro
2) Luiz Eduardo da Rocha Soares - ex-executivo da Odebrecht: organização criminosa, integrar associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro, lavagem de dinheiro
3) Fernando Migliaccio da Silva - ex-funcionário da Odebrecht: organização criminosa, integrar associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro, lavagem de dinheiro
4) Maria Lúcia Tavares - ex-funcionária da Odebrecht: organização criminosa, integrar associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro, lavagem de dinheiro
5) Angela Palmeira Ferreira - ex-funcionária da Odebrecht: organização criminosa, integrar associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro, lavagem de dinheiro
6) Isaías Ubiraci Chaves Santos - ex-funcionário da Odebrecht: organização criminosa, integrar associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro, lavagem de dinheiro
7) João Santana - marqueteiro: organização criminosa, lavagem de dinheiro
8) Mônica Moura - esposa de Santana: organização criminosa, lavagem de dinheiro
9) João Vaccari Neto - ex-tesoureiro do PT: lavagem de dinheiro
10) Olívio Rodrigues Júnior - doleiro: organização criminosa, lavagem de dinheiro
11) Marcelo Rodrigues - doleiro: organização criminosa, lavagem de dinheiro
12) Marcelo Odebrecht - ex-presidente da Odebrecht: integrar associação dirigida à prática de lavagem de dinheiro, lavagem de dinheiro
Outro lado
A defesa de Zwi Skornicki disse que vai se manifestar apenas em juízo.
A atual direção da Sete Brasil afirmou que assumiu o comando da empresa em maio de 2014, depois das ocorrências narradas na denúncia. A diretoria afirmou ainda que tem todo interesse no esclarecimento dos fatos apurados pela Operação Lava Jato, que tem colaborado com as investigações, e que não se manifesta sobre ex-executivos.
O PT negou as acusações e reafirmou que todas as doações recebidas foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral.

As defesas de Mônica Moura, João Santana, Odebrecht, Marcelo Odebrecht, João Ferraz, Eduardo Musa e Pedro Barusco informaram que não iriam se manifestar.

As demais defesas não foram localizadas pela reportagem.

Esquema do setor de operação estrutirada da Odebrecht é detalhada pelos investigadores (Foto: Thais Kaniak/G1)

Lava Jato: defesa de Lula pede afastamento de procurador

Advogados alegam que Carlos Fernando dos Santos Lima tem dado 'declarações de pré-julgamento' e pedem que ele seja afastado das investigações que envolvem o petista

Defesa de Lula acusa procurador de afrontar 'princípio da presunção da inocência'(Divulgação/Agência Brasil)

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta quarta-feira, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um pedido para que um dos principais integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, seja afastado das investigações que envolvem o petista.
A defesa alega que o procurador tem dado "declarações de pré-julgamento" e expressando "juízos de valor" sobre Lula na imprensa sem "nenhum fato concreto, julgamento justo ou mesmo apuração concluída". Os advogados também acusam Carlos Fernando de "ter afrontado o princípio da presunção da inocência e sigilo de Justiça, e por ter revelado um anseio pessoal em envolver indevidamente o ex-presidente na Lava Jato".

Os advogados pedem também que o Conselho atue para que o procurador não dê mais declarações sobre as investigações que envolvem Lula e seus familiares.
No fim de semana, em entrevista à revista Época, Carlos Fernando afirmou que há uma linha de investigação que aponta Lula como o chefe do esquema de desvios da Petrobras. Nesta quarta, ele deu declarações semelhantes à rádio Jovem Pan.
Atualmente, as investigações sobre o ex-presidente estão sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal e não da força-tarefa responsável pela Lava Jato.
O relator do caso no CNMP, responsável por tratar de questões administrativas relacionadas a procuradores do Ministério Público, será o conselheiro Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho.
(Com Estadão Conteúdo)

Supremo nega liberdade a Marcelo Odebrecht

Na mesma sessão de julgamento, os ministros determinaram a soltura dos ex-executivos do grupo Odebrecht Rogério Santos de Araújo e Márcio Faria da Silva

Por: Felipe Frazão, de Brasília

O executivo Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato, durante depoimento à CPI da Petrobras em Curitiba(Heuler Andrey/AFP)

Por 3 votos a 2, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira manter a prisão preventiva do executivo da maior empreiteira do país, Marcelo Bahia Odebrecht, preso desde junho do ano passado por ordem do juiz federal Sergio Moro e já condenado em primeira instância na Operação Lava Jato.
Na mesma sessão de julgamento, os ministros do Supremo determinaram a soltura dos ex-executivos do grupo Odebrecht Rogério Santos de Araújo e Márcio Faria da Silva. Eles vão usar tornozeleira eletrônica e terão de ficar afastados das empresas, permanecer em recolhimento domiciliar, comparecer quinzenalmente em juízo e aos atos do processo, entregar os passaportes e não poderão deixar o país, nem manter contatos com os demais investigados.
A turma julgou o mérito de um habeas corpus que havia sido negado, liminarmente, em janeiro pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, e em fevereiro, por Teori Zavascki, relator da Lava Jato na corte. Zavascki ponderou na sessão os indícios de que Odebrecht comandou pagamentos no exterior para o marqueteiro do PT João Santana e orientou interferências na Lava Jato, conforme revelaram mensagens e anotações apreendidas no celular de Marcelo Odebrecht. Conforme Zavascki, Odebrecht "estaria agindo no sentido de perturbar a investigação, seja por meio da orientação de seus subordinados, seja por meio da busca de apoio político ou corrupção de servidores da Polícia Federal".
O juiz Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, encaminhou informações ao STF pela última vez em 8 de março, data em que condenou Odebrecht e manteve a prisão preventiva. O príncipe das empreiteiras foi sentenciado a 19 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A defesa pedia a suspensão dos dois decretos de prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura do paciente. Alegava que ele poderia ser submetido a medidas cautelares como as concedidas a Alexandrino Alencar, executivo afastado da Odebrecht e amigo de viagens do ex-presidente Lula, solto em outubro do ano passado pela corte. Ele também criticou a "antecipação do cumprimento de pena" por meio da prisão cautelar e disse que Odebrecht está preso há mais de dez meses.
Moro decretou a prisão de Odebrecht por três vezes até a condenação de março. O habeas corpus foi impetrado contra a segunda ordem. A prisão preventiva era justificada, entre outros motivos, pelo risco de ele voltar a cometer crimes, por ter o acusado posse de recursos para fugir, ciência e coordenação de atividades ilícitas, proeminência sobre os demais empresários e continuidade da prática de cartelização por parte da maior empreiteira do país.
"No afã de manter a prisão preventiva do paciente Marcelo Bahia Odebrecht a qualquer custo e pretexto, o iminente juiz de primeiro grau desconstituiu, passo a passo, os dois decretos de prisão que constituem objeto da impetração", argumentou da tribuna o criminalista Nabor Bulhões, defensor de Odebrecht.
O advogado já havia recorrido, sem sucesso, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça. Ele alegou que Moro, ao condenar o herdeiro do grupo Odebrecht, negou a participação dele em organização criminosa complexa e atestou "a absoluta normalidade da personalidade do paciente". Bulhões argumentou que a sentença foi um "tiro de misericórdia" nas ordens de prisão provisória - e que a segunda foi apenas um obstáculo às tentativas da defesa de libertá-lo. "O decreto condenatório só serve a um propósito, reconhecer a insubsistência do decreto de prisão", disse.
Participaram do julgamento na segunda turma, além de Teori Zavascki, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carmem Lúcia. Apenas Toffoli e Mendes votaram pela soltura de Odebrecht.
Na mesma sessão, os ministros analisaram recursos de outros dois executivos da Odebrecht, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo, ambos também condenados em março primeira instância a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O procurador da República Paulo Gustavo Gonet Branco foi contra os recursos e disse que o habeas corpus está sendo usado como substitutivo a outros recursos. Ele afirmou que "os decretos de prisão se justificam e estão bem fundamentados". "Existiu uma atuação nesse esquema criminoso deletério com atuação posterior à deflagração da Lava Jato", disse Gonet Branco. Ele reafirmou parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo o qual houve "interferência na coleta de provas, destruição de provas no exterior, eliminação de provas relevantes".
Os ministros decidiram por unanimidade libertar Rogério Santos de Araújo. Eles entenderam que a prisão era sustentada por "mera presunção, sem fundamentação concreta" de que Araújo poderia fugir do país ou interferir na Lava Jato com destruição de provas e inibir a aplicação da lei penal.
A advogada de Araújo, Flávia Rahal, disse que ele não era violento, e que não existem provas de que as mensagens de Marcelo Odebrecht para que o subordinado destruísse provas foram de fato recebidas e cumpridas. A defensora disse que ele ainda estava preso por "clamor popular" causado pela Lava Jato e que nunca se furtou à aplicação da lei penal. Também argumentou que ele não foi envolvido nas últimas fases da Lava Jato relacionadas à Odebrecht, as operações Xepa e Acarajé.
No caso de Márcio Faria da Silva, a libertação foi autorizada por maioria: por 3 votos a 2. Apenas Zavascki e Carmem Lúcia foram contra. Para o relator, ele não poderia ser solto porque possui dupla cidadania (brasileira e suíça) e não explicou a motivação de movimentação de recursos no exterior, identificada apenas durante as investigações. "Houve remessas vultosas ao exterior no curso das investigações e o paciente tem dupla nacionalidade. Não foi espontâneo o reconhecimento dessa operação. Só foram reconhecidas depois que o juiz mandou quebrar o sigilo bancário", disse Zavascki.
Os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, porém, entenderam que a possibilidade de fuga não era suficiente para manter o réu preso preventivamente.
A defesa afirmou que as remessas foram feitas pelo Banco Central e indicou onde os recursos foram aplicados. Também disse que ele entregou os dois passaportes e sempre voltou ao país quando viajou à Europa. Ela também afirmou que Márcio Faria não foi implicado nas últimas fases da Lava Jato relacionadas à Odebrecht e que não ficou comprovado que o réu, apesar das ordens do chefe para "higienizar aparelhos", tenha apagado provas.
"Ele ficou esquecido numa fase antiga da Lava Jato e ficou detido por tempo indeterminado", disse a advogada Dora Cavalcanti. "O que será que levou a esse tratamento pior, mais grave e mais duro a esses pacientes? Talvez tenha sido a opção por efetuar a sua defesa pessoal, de manejar exceção de competência e suspeição, de demonstrar a inexistência de superfaturamento em obras da Petrobras, o esforço de buscar afastar dos autos provas de cooperação jurídica internacional nulas e viciadas, que tenham sido interpretados com uma afronta."

Eleita, comissão do impeachment no Senado tem apenas 5 votos a favor de Dilma

Processo dá a largada para o julgamento que deve determinar o afastamento da presidente

Por: Laryssa Borges, de Brasília

Senado faz leitura da denúncia contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade - 19/04/2016(Evaristo Sa/AFP)

A comissão especial do impeachment foi eleita nesta segunda-feira pelo plenário do Senado Federal, dando largada à contagem regressiva para o julgamento que deve determinar, na segunda semana de maio, o afastamento da presidente Dilma Rousseff por até 180 dias. Dos 21 senadores titulares da comissão, apenas cinco são contrários ao impeachment: os petistas Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR) e José Pimentel (CE) e os aliados Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Telmário Mota (PDT-RR).
A comissão será responsável, na primeira etapa da tramitação do processo de impeachment no Senado, por elaborar e votar, em até dez dias úteis, um parecer sobre a admissibilidade da ação de impedimento. Na sequência, o documento é encaminhado ao Plenário do Senado, a quem cabe, se ratificar o relatório da comissão, determinar o afastamento temporário de Dilma no Palácio do Planalto. Neste caso, é necessária apenas maioria simples de votos - metade mais um dos presentes no dia da votação.
Com a provável confirmação do afastamento da presidente Dilma, é nesta fase que o vice-presidente Michel Temer assume temporariamente o controle do país, embora o procedimento de impeachment continue em tramitação no Senado, tanto para a coleta de novas provas quanto para o julgamento do libelo acusatório contra a petista, em meados de setembro.
De perfil moderado, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) será o presidente da Comissão Especial do Impeachment e já começa a articular para que o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo e o jurista Miguel Reale Jr, responsáveis pela defesa e pela acusação contra Dilma por crime de responsabilidade, sejam ouvidos ainda nesta semana. O calendário de tramitação do impeachment na comissão ainda precisa ser alinhavado com o relator do caso no Senado, provavelmente o tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG), já indicado pelo partido para o posto. Na sessão plenária desta segunda-feira, o PT apresentou questão de ordem alegando suspeição de Anastasia porque o tucano teria "vidente interesse no desfecho da votação", mas Renan Calheiros informou que apenas a comissão deve se debruçar sobre este impasse, e não o plenário da Casa. A primeira reunião da comissão, para oficializar a escolha do presidente e do relator, está agendada para as 10 horas desta terça-feira.
Além do presidente, compõem a comissão como titulares os senadores Rose de Freitas (PMDB-ES), Simone Tebet (PMDB-MS), Dário Berger (PMDB-SC) e Waldemir Moka (PMDB-MS). Pelo bloco parlamentar da oposição, são titulares os tucanos Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), além do democrata Ronaldo Caiado (DEM-GO).
No bloco de apoio ao governo, os indicados foram Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Pimentel (PT-CE) e Telmário Mota (PDT-RR). Completam a composição da comissão do impeachment como senadores titulares os seguintes congressistas: Romário (PSB-RJ), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ana Amélia Lemos (PP-RS), José Medeiros (PSD-MT), Gladson Cameli (PP-AC), Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG).
A comissão ainda conta com 21 senadores suplentes: Hélio José (PMDB-DF), Marta Suplicy (PMDB-SP), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), João Alberto Souza (PMDB-MA), Paulo Bauer (PSDB-SC), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Humberto Costa (PT-PE), Fátima Bezerra (PT-RN), Acir Gurgacz (PDT-RO), João Capiberibe (PSB-AP), Roberto Rocha (PSB-MA), Cristovam Buarque (PPS-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Sérgio Petecão (PSD-AC), Wilder Morais (PSD-AC), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Magno Malta (PR-ES). Entre os suplentes, cinco senadores - Capiberibe, Randolfe, Humberto Costa, Fátima Bezerra e João Alberto - são contrários ao impeachment. Não declararam voto outros três: Roberto Rocha, Otto Alencar e Acir Gurgacz. Uma vaga de suplente a ser indicado pelo PMDB ainda está em aberto.
Michel Temer - Na sessão que elegeu a comissão do impeachment, um grupo de senadores ditos independentes apresentou questionamento para que o processo de impedimento de Dilma tramitasse em conjunto com um pedido já apresentado contra o vice-presidente Michel Temer, mas que ainda precisa ser analisado em uma comissão especial na Câmara. Renan Calheiros, porém, negou o pedido.

A delação que compromete Dilma

Em depoimento, a dona da Pepper, Danielle Fonteles, afirma que recebeu recursos "por fora" num total de R$ 58 milhões, para abastecer as campanhas de 2010 e 2014. Quem a orientou no esquema foi o braço direito da presidente, Giles Azevedo

Sérgio Pardellas, de Curitiba

Assessor especial de Dilma Rousseff, o discreto Giles Azevedo é considerado no Palácio do Planalto os olhos e os ouvidos da presidente da República. O único na Esplanada com autorização para falar em nome de Dilma e a quem ela confia as mais delicadas tarefas. Por isso, quem recebe instruções do fiel auxiliar da presidente não entende de outra maneira: ele fala na condição de enviado da principal mandatária do País. Foi com essa credencial que Giles se aproximou da publicitária Danielle Fonteles, dona da agência Pepper Interativa. Em uma série de encontros, muitos deles mantidos na própria residência da publicitária no Lago Sul, em Brasília, Giles orientou Danielle a montar a engenharia financeira responsável por abastecer as campanhas de Dilma de 2010 e 2014 com recursos ilegais. A maior parte do dinheiro oriunda de empreiteiras do Petrolão e de agências de comunicação e publicidade que prestam serviço para o governo federal. As revelações foram feitas pela própria dona da Pepper em seu acordo de delação premiada, a cujo conteúdo ISTOÉ teve acesso. Ainda não homologado, o depoimento tem potencial explosivo, pois sepulta o principal argumento usado até agora por Dilma para se apresentar como vítima de um “golpe” destinado a apeá-la do poder: o de que não haveria envolvimento pessoal seu em malfeitos. Agora, fica complicado manter esse discurso em pé. No governo, e fora dele, há um consenso insofismável: Giles é Dilma. Nas conversas com Danielle, segundo a delação, Giles tratava sobre as principais fontes de financiamento que irrigariam as campanhas de Dilma por intermédio da Pepper. Sem registro oficial. Segundo ela, as orientações partiam do discreto assessor da presidente.

ENCONTROS SECRETOS
As reuniões entre Giles Azevedo e Danielle Fonteles ocorreram na
própria residência da dona da Pepper, no Lago Sul, em Brasília

No depoimento aos investigadores, a publicitária confessou ter recebido recursos “por fora”, por meio de contratos fictícios, da Andrade Gutierrez, da Queiroz Galvão, da OAS, da Odebrecht – empreiteiras implicadas no Petrolão –, da Propeg e de uma grande empresa de assessoria de comunicação dona de contas no governo, tudo conforme combinado com Giles. A Propeg, agência de publicidade baiana que, de acordo com Danielle, teria sido responsável por vultosos repasses, figura entre as oito que mais receberam verbas do governo Dilma nos últimos anos. Atualmente, ela possui a conta da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde. Na quebra de sigilo da Pepper, a pedido da CPI do BNDES, foram identificados quatro depósitos da Propeg totalizando R$ 223 mil entre 2011 e 2012. Da Andrade Gutierrez, a dona da Pepper admitiu ter recebido de maneira ilegal R$ 6,1 milhões, ratificando depoimento de Otávio Azevedo, ex-presidente da empreiteira. Com o montante, a empresa pagou funcionários do comitê de Dilma na campanha de 2010, entre outras despesas. Em outro trecho da delação, Danielle afirma que abriu uma conta na Suíça em 2012, sob o conhecimento de Giles, para receber da Queiroz Galvão na chamada “Operação Angola”. Por ela, a Pepper recebeu US$ 237 mil. A conta para movimentar os recursos, identificada com a sequência CH3008679000005163446, foi aberta por Danielle no banco Morgan Stanley.

REVELAÇÃO DA DONA DA PEPPER DERRUBA O DISCURSO DE
DILMA DE QUE NÃO TERIA SE ENVOLVIDO COM CORRUPÇÃO

Com tantos recursos para internalizar e uma teia de interesses em jogo, a Pepper acabou se transformando numa espécie de lavanderia de dinheiro do PT. Só entre 2013 e 2015, a Pepper movimentou em conta própria R$ 58,3 milhões. Com parte destes recursos, a empresa bancou despesas das campanhas de Dilma à reeleição, principalmente o pagamento a blogs favoráveis ao PT contratados para atuar na guerrilha virtual travada nas redes sociais. O dinheiro, segundo orientação de Giles Azevedo, veio da OAS e da Odebrecht por meio de contratos fictícios ou superestimados. Essa informação consta da delação de Danielle. Coube a Pepper, por exemplo, o pagamento de um pixuleco de R$ 20 mil mensais para o criador do perfil de humor chapa branca “Dilma Bolada”, Jefferson Monteiro. A personagem faz troça de adversários com a mesma veemência com que exalta iniciativas e discursos da presidente, até mesmo os mais frugais. Outros ativistas digitais pró-PT têm motivos para estarem bolados com a delação da publicitária. Uma lista contendo o nome de dezenas de jornalistas destinatários da verba repassada pela Pepper foi entregue por Danielle aos investigadores. Os nomes permanecem guardados a sete chaves e podem ensejar outra investigação. Oficialmente, a Pepper foi responsável pela estratégia de internet da campanha da presidente Dilma em 2010. Na reeleição, em 2014, ficou encarregada de produzir as páginas da candidata do PT no Facebook e Twitter. Pelo trabalho, recebeu R$ 530 mil por mês.

INVESTIGAÇÃO
Em junho de 2015, a PF realizou busca e apreensão na sede da Pepper em Brasília

Em outro capítulo da delação, ao discorrer sobre a campanha vitoriosa de Renan Filho (PMDB-AL) ao governo de Alagoas, a cargo da Pepper, a publicitária voltou a implicar o governo federal – deixando claro o elo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com Dilma. Disse que sua empresa, por meio do marido e sócio Amauri dos Santos Teixeira, só aceitou participar da campanha de Renanzinho depois de um pedido expresso do Planalto.

Trechos da delação premiada de Danielle Fonteles já foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF). A publicitária decidiu subscrever o acordo depois de tomar conhecimento das acusações dos executivos Otávio Azevedo e Flávio Barra, da Andrade Gutierrez, sobre parte das movimentações financeiras das campanhas da presidente, confirmadas por ela nos depoimentos aos investigadores. A delação foi dividida pela Procuradoria-Geral da República em duas partes. Os depoimentos que fazem menção a presidente Dilma foram encaminhados ao STF e estão sob análise do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no tribunal. Há ainda citações ao governador Fernando Pimentel (PT-MG) em exame pelo Superior Tribunal de Justiça, responsável pelas investigações da Operação Acrônimo.

A Pepper possui ligações pretéritas com o PT. Em 2003, se aproximou do partido por intermédio do publicitário Duda Mendonça. Sua estreia no governo foi no programa Fome Zero, embrião do Bolsa Família. Em 2010, a Pepper passou a ser investigada pela Polícia Federal após ser acusada de patrocinar um bunker em Brasília destinado a bisbilhotar e produzir dossiês contra adversários dos petistas. O QG foi idealizado por Fernando Pimentel, governador de Minas, então coordenador da campanha de Dilma.

Em junho do ano passado, a PF chegou a fazer buscas na sede da Pepper, situada num shopping da capital federal. Segundo a PF, há indicações de que a empresa foi usada para intermediar dinheiro do BNDES a Pimentel. Em março, o governador de Minas foi indiciado no âmbito da Operação Acrônimo por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Durante o primeiro mandato de Dilma, Pimentel, na condição de ministro do Desenvolvimento, exercia forte influência sobre o banco de fomento. Sua mulher, Carolina Oliveira, é considerada uma espécie de sócia oculta da Pepper. De acordo com a PF, entre 2013 e 2014, a Pepper recebeu R$ 520 mil do BNDES por serviços de publicidade e repassou R$ 236 mil a Carolina. Foi a partir daí que os agentes encontraram indícios de que Carolina era mais do que apenas uma colaboradora da agência.

PIXULECO
Criador da Dilma Bolada, Jefferson Monteiro recebeu da Pepper R$ 20 mil por mês

A má notícia para Giles Azevedo e, consequentemente, para Dilma, é que os investigadores reconhecem a consistência dos depoimentos de Danielle Fonteles. Foi com base neles que, na sexta-feira 15, o empresário Benedito Oliveira, o Bené, amigo de Pimentel, foi preso preventivamente, também na Operação Acrônimo. Em 2010, Bené foi o responsável por custear as despesas de uma mansão em Brasília alugada para abrigar funcionários da campanha da presidente, sob a coordenação de Pimentel. Para a PF, o governador de Minas recebeu “vantagens indevidas” de Bené, como o pagamento de despesas pessoais dele e de sua mulher, Carolina Oliveira. Na delação, a dona da Pepper confirmou que Benedito Oliveira atuava como um dos financiadores da primeira campanha presidencial de Dilma. As empresas de Bené, como a Gráfica e Editora Brasil, receberam meio bilhão de reais do governo do PT. Muitos desses pagamentos para serviços gráficos e organização de eventos, sem comprovação de prestação de serviços. Como aqueles combinados entre Giles Azevedo, o homem de Dilma no esquema, e Danielle Fonteles.

A PEDIDO DO PLANALTO
A Pepper atuou na campanha de Renan Filho ao governo de Alagoas

Montagem sobre fotos: Alan Marques/Folhapress; REUTERS/Ueslei Marcelino
Fotos: EVARISTO SA /AFP PHOTO; AndrÈ Coelho/Agência O Globo, André Coelho/Agência O Globo; Moreira Mariz/Agência Senado  

Sítio de Atibaia será 1ª acusação a Lula na Lava Jato

A força-tarefa da operação considera ter elementos para levar o ex-presidente ao banco dos réus

Vista aérea do sítio frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cidade de Atibaia, no interior de São Paulo(VEJA.com/Folhapress)

A força-tarefa da Operação Lava Jato considera ter elementos para levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao banco dos réus, acusado de envolvimento com a organização criminosa que corrompeu e lavou dinheiro desviado da Petrobras - independente de qual instância ele será processado. O inquérito sobre a compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), será a primeira acusação formal entregue à Justiça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá ainda se Lula pode assumir o cargo de ministro da Casa Civil e se ele será denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), considerando o direito ao foro especial por prerrogativa de função, ou se as acusações poderão ser apresentadas pela Procuradoria, em Curitiba, diretamente ao juiz federal Sérgio Moro - dos processos em primeiro grau da Lava Jato.
Alvo em Curitiba de três frentes de apuração na Lava Jato - as outras duas envolvem o tríplex 164 A, da OAS, no Guarujá, e os pagamentos e repasses para o ex-presidente via sua empresa de palestras, a LILS, e para o Instituto Lula -, a que envolve o sítio de Atibaia é a mais robusta, na avaliação dos investigadores. Os inquéritos estão suspensos depois que ele foi nomeado ministro da Casa Civil pela presidente Dilma Rousseff, no dia 17, e o tema foi levado ao Supremo.
A peça apontará a família do ex-prefeito de Campinas (SP) e amigo de Lula Jacó Bittar (PT) como "laranjas" na ocultação da propriedade, adquirida em 2010 pelo valor declarado de 1,5 milhão de reais. Os registros de escritura em nome dos donos oficiais, um "contrato de gaveta" em nome do ex-presidente e da mulher, Marisa Letícia, encontrado nas buscas e depoimentos dos investigados farão parte da acusação.
O compadre e defensor jurídico do ex-presidente Roberto Teixeira também será citado como parte da operação de formalização do negócio. Oficialmente a propriedade está registrada em nome de um dos filhos de Bittar, Fernando Bittar, e do empresário Jonas Suassuna - ambos sócios do filho de Lula. O registro de compra do imóvel foi realizado pelo escritório de Teixeira.
Com base nas notas fiscais localizadas nas buscas e apreensões, depoimentos colhidos e movimentações bancárias analisadas, a Lava Jato também vinculará os desvios de recursos na Petrobras à reforma executada no sítio e a manutenção de bens referentes a Lula. OAS, Odebrecht e o pecuarista José Carlos Bumlai serão vinculados aos serviços executados, como compensação por obras loteadas pelo cartel.
Em documento enviado ao STF, a defesa de Lula sustenta que o sítio foi comprado pelo amigo Jacó Bittar para convívio das duas famílias, após ele deixar a presidência, em 2011.
O defensor de Lula Cristiano Zanin Martins informou que o "MPF tem conhecimento, em virtude de provas documentais, de que (i) o sítio foi comprado com recursos provenientes de Jacó Bittar e de seu sócio Jonas Suassuna; (ii) que Fernando Bittar e Jonas Suassuna custearam, com seu próprio patrimônio, reformas e melhorias no imóvel; (iii) que Fernando Bittar e sua família frequentaram o sítio com a mesma intensidade dos membros da família do ex-presidente Lula, estes últimos na condição de convidados".
(Com Estadão Conteúdo)

STF adia decisão sobre nomeação de Lula para Casa Civil

Por ora, fica mantida a liminar do ministro Gilmar Mendes que barra a posse do petista no ministério

Por: Laryssa Borges e Eduardo Gonçalves, de Brasília

Ministros durante sessão no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal)(Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal adiou nesta quarta-feira a decisão sobre a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, suspensa em 18 de março pelo ministro Gilmar Mendes. Na avaliação do magistrado, a escolha do ex-presidente tem indícios de fraude porque foi feita para que o político adquirisse foro privilegiado e não ficasse submetido à jurisdição do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.
Logo no início da sessão, contudo, o ministro Teori Zavascki, que é relator de outras duas ações que questionam a nomeação e posse de Lula, pediu o adiamento do julgamento. Ele considera que o STF deve avaliar a "plurijudicialização de um mesmo ato". Mendes, relator dos mandados de segurança, não se opôs ao pedido para adiar o julgamento. Teori propôs o adiamento depois de ter arquivado duas ações de descumprimento de preceito fundamental que contestavam a nomeação de Lula. Após as decisões monocráticas nos dois casos, houve recurso ao plenário.
Não há data determinada para que o STF volte a debater a nomeação do ex-presidente Lula. Por ora, fica mantida a liminar do ministro Gilmar Mendes que barra a posse do petista no ministério.
Desvio de finalidade - No último dia 18, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em ação impetrada pelos partidos PPS e PSDB para impedir a nomeação do ex-presidente Lula como ministro. Como justificativa para a decisão, o magistrado traçou um paralelo com a decisão do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao seu assento na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma ação contra ele no STF, fazendo com que o caso reiniciasse na primeira instância. Segundo o ministro, a situação de Lula é inversa - sua nomeação como ministro levaria seu caso para a corte superior - mas a finalidade de driblar a Justiça seria idêntica. A decisão cita estudo do jurista Vladimir Passos de Freitas, cuja conclusão é a de que nomear pessoa para lhe atribuir foro privilegiado é ato nulo.
Segundo Mendes, a nomeação de Lula teria sido feita com "desvio de finalidade": apesar de estar em aparente conformidade com as prerrogativas que a presidente tem para escolher ministros, ela conduziria a "resultados absolutamente incompatíveis" com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso seria um ato ilícito.

'Dilma inverte sua posição de autora em vítima', diz oposição

Presidente disse a jornalistas estrangeiros nesta manhã que era vítima de um processo sem base legal; PMDB divulgou nota de repúdio às suas declarações

Por: Eduardo Gonçalves, de Brasília

Senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente do PMDB(Agência Câmara/VEJA)

O PMDB engrossou o tom para rebater o discurso do governo de que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff é um "golpe". O partido emitiu nesta terça-feira uma nota de repúdio à entrevista que a presidente concedeu pela manhã a veículos de imprensa internacionais, na qual disse que o país tem um "veio golpista adormecido". O texto, que foi assinado pelo PMDB e outros treze partidos, entre eles PSDB, PSB e PSD, critica a tentativa da presidente de "desqualificar" a decisão da Câmara de dar continuidade ao processo de afastamento contra ela. Segundo a nota, Dilma "inverte a sua posição de autora (de crimes) em vítima".

"A vã tentativa de vitimização, sob a alegação de injustiça, não encontra amparo no relatório da Comissão Especial, na decisão do Plenário da Câmara dos Deputados, nas decisões do STF, na realidade dos fatos e na soberana vontade da ampla maioria da população brasileira", diz o texto. A jornalistas estrangeiros, Dilma afirmou que não cometeu crime de responsabilidade e que está sendo vítima de um processo "sem base legal" e de uma "flagrante injustiça".
O presidente do PMDB e um dos maiores defensores do vice Michel Temer, senador Romero Jucá, é o que aparece em primeiro como signatário do texto. Ele disparou hoje contra as declarações da presidente, dizendo que ela tenta vender um "quadro falso" do que está acontecendo no país para a comunidade internacional. "Ela já estragou o país aqui dentro e agora quer estragá-lo lá fora. Ela pensa: 'Já que eu não estou mais no barco, vou afundá-lo'", disse Jucá. "Ela fala de um golpe que não existe. Esse alarde internacional só teve o apoio de Nicolás Maduro, Evo Morales, Rafael Correa e Cristina Kirchner", afirmou ele, completando que os mandatários "não são boas companhias".
No texto, os partidos consideram que a pedalada fiscal, que fundamenta o pedido de impeachment, é "um dos maiores crimes que podem ser praticados por uma mandatária" por atingir todo o país.
Confira a nota na íntegra:
1. Os partidos políticos adiante identificados, através de seus líderes ou representantes partidários na Câmara dos Deputados, vêm a público para REPUDIAR DE FORMA VEEMENTE o triste espetáculo a que a Nação assistiu, na manhã desta terça-feira, encenado pela Sra. Presidente da República, perante correspondentes da imprensa estrangeira no país, em que procurou desqualificar a soberana decisão da Câmara dos Deputados do Brasil, no último dia 17, quando esta, obedecendo fielmente ao regramento estabelecido pelo STF - Supremo Tribunal Federal -, autorizou o processamento da denúncia formulada contra ela por prática de crimes de responsabilidade, nos termos dos arts. 85, VI e 167, V, da Constituição Federal, e arts. 10, item 4 e 11, item 2 da Lei nº 1.079/50, em razão da abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional, bem como no art. 11, item 3 da Lei 1.079/50, em razão da contratação ilegal de operação de créditos, as chamadas "pedaladas fiscais".
2. A Sra. Presidente da República insistiu no erro de tachar de "ilegal" e "golpista" a ação dos senhores deputados, omitindo propositadamente que o rito do impeachment foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos das inúmeras e frustradas tentativas de seu governo de impedir a atuação do Poder legislativo. O Impeachment foi chancelado pela Suprema Corte do Brasil.
3. O parecer da Comissão Especial relatado pelo Deputado Jovair Arantes, que demonstra os crimes de responsabilidade por ela cometidos, restou aprovado pela contundente maioria de 367 votos, dentre os 513 representantes do povo brasileiro.
4. A Câmara dos Deputados autorizou para que o Senado Federal dê andamento no processo e promova o julgamento da Sra. Presidente, onde ela terá, novamente, amplo direito de defesa, sob o comando do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
5. A Sra. Presidente da República desconsidera que está sendo acusada de ter cometido um dos maiores crimes que podem ser praticados por uma mandatária, já que a vítima, no caso, é toda a nação. Para defender-se ela inverte sua posição de autora em vítima.
6. A vã tentativa de vitimização, sob a alegação de injustiça, não encontra amparo no relatório da Comissão Especial, na decisão do Plenário da Câmara dos Deputados, nas decisões do STF, na realidade dos fatos e na soberana vontade da ampla maioria da população brasileira.
Brasília, DF, 19 de abril de 2016
PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - SENADOR ROMERO JUCÁ - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - LÍDER ANTÔNIO IMBASSAHY
PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - LÍDER ROGÉRIO ROSSO
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - LÍDER FERNANDO COELHO FILHO
DEMOCRATAS - DEM - LÍDER PAUDERNEY AVELINO
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB - MARCOS PEREIRA - PRESIDENTE NACIONAL
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB - LÍDER JOVAIR ARANTES
SOLIDARIEDADE - SD - LÍDER GENECIAS NORONHA
PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN - RENATA ABREU - PRESIDENTE NACIONAL
PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC - LÍDER ANDRÉ MOURA
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - LÍDER RUBENS BUENO
PARTIDO VERDE - PV - LÍDER SARNEY FILHO
PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS - LÍDER RONALDO FONSECA
PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL - LÍDER ALFREDO KAEFER

"Me sinto injustiçada e indignada", diz Dilma sobre impeachment

"A mim se reserva um tratamento que não se reservou a ninguém", afirmou a presidente um dia depois da Câmara autorizar abertura de processo

Da redação

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (18) que se sente "injustiçada e indignada" após a aceitação do prosseguimento do processo de impeachment, ocorrida na Câmara dos Deputados neste domingo (17).

Segundo a mandatária, que agora enfrenta o processo no Senado por crime de responsabilidade fiscal, o pedido de impeachment "não tem base legal" e foi motivado "por vingança".

Dilma fez referência ao fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ter aceitado iniciar o impeachment logo após o PT se recusar a apoiá-lo na comissão de ética da Câmara, que conduz procedimento por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista.

A presidente da República afirmou que as chamadas pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade porque foram praticadas por outros presidentes sem que houvesse punição ou condenação.

"A mim se reserva um tratamento que não se reservou a ninguém", disse Dilma.

A presidente descartou a possibilidade de renúncia. "Continuarei lutando e vou enfrentar todo o processo", afirmou.

Em diversas ocasiões, embora indiretamente, Dilma fez referência os crimes dos quais Eduardo Cunha é acusado. "Não há contra mim acusação de enriquecimento ilícito, desvio de dinheiro ou de manter contas no exterior."

A presidente voltou a afirmar que o processo de impeachment "sem crime" é um golpe de Estado. "Esta tentativa de eleição indireta se dá porque aqueles que querem chegar ao poder não têm votos para tal", disse.

Em seu pronunciamento, Dilma também acusou a oposição de adotar a tática do "quanto pior, melhor" e de insistir nas chamadas pautas-bomba para inviabilizar seu governo.

A presidente da República ainda comparou as dificuldades do atual governo com as provações enfrentadas na luta contra a ditadura militar, quando Dilma foi presa e torturada. "Na minha juventude, enfrentei por convicção a ditadura e agora também enfrento por convicção um golpe de Estado, que não é o tradicional da minha juventude, mas é o golpe da minha maturidade, que se usa da aparência do processo legal e democrático para perpetrar o mais abominável crime: a injustiça."

Folga de 25 votos

Na histórica noite de 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados decide dar sequência ao impeachment e decreta a morte política de Dilma Rousseff

O 342º voto, do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), favorável à abertura do impeachment, selou a derrota do governo: festa na Avenida Paulista(Caio Guatelli/VEJA)

Por Policarpo Junior, Rodrigo Rangel, Daniel Pereira, Robson Bonin, Hugo Marques e Thiago Bronzatto
Coube ao deputado Bruno Araújo, tucano de Pernambuco, o 342º voto, que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na histórica noite do domingo 17 de abril de 2016. Antes que Araújo chegasse ao microfone, os deputados começaram a cantar: "Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor". Com lágrimas nos olhos, ele disse: "Quanta honra o destino me reservou de poder da minha voz sair o grito de esperança de milhões de brasileiros". Depois de falar de seu estado, anunciou: "Por isso eu digo ao Brasil sim para o futuro". Passavam sete minutos das 11 horas da noite. O plenário da Câmara explodiu em comemoração, deputados cantavam. Pelas ruas das principais capitais brasileiras, ouviram-se fogos de artifício e buzinaços. Na Avenida Paulista, no coração de São Paulo, onde cerca de 250 000 pessoas estavam reunidas, houve festa. Na Avenida Atlântica, a multidão acompanhou a votação em três telões instalados na orla do Rio de Janeiro. Em Brasília, 79 000 pessoas posicionaram-se em frente ao Congresso, separadas pela polícia por uma barreira erguida para evitar pancadaria. A maioria, 53 000, defendia o impeachment. Agora, caberá ao Senado a decisão final. A votação na Câmara prosseguiu até quase meia-­noite. O placar final foi de 367 pelo impeachment e apenas 146 em favor de Dilma - sendo 137 votos contra, sete abstenções e duas ausências. Sobraram 25 votos para aprovar o impedimento. Uma vitória acachapante da oposição e do vice Michel Temer, que, antes do fim da votação, se deixou fotografar já sorridente.
As verdadeiras democracias são aquelas em que a lei não sucumbe aos interesses dos poderosos. Lula e Dilma Rousseff acreditavam que subverteriam essa lógica. Acreditavam que a imprensa livre e os órgãos de investigação jamais descobririam que eles se mantiveram no poder fraudando eleições, subornando políticos e corrompendo partidos por meio de uma gigantesca estrutura de corrupção montada dentro do aparelho estatal. Queriam vinte anos de poder ininterruptos. Tiveram treze e, agora, estão prestes a ser expulsos dele no embalo das maiores manifestações populares da história da democracia brasileira.
Duas décadas depois de votarem o impeachment de Fernando Collor de Mello, os deputados aceitaram a denúncia contra Dilma. Ainda há um rito a ser cumprido até o afastamento definitivo, mas a morte política já foi decretada. No domingo, o Brasil renunciou a Dilma, ao governo do PT e, espera-se, a um método criminoso de fazer política. Em reação, o PT já começou a articular uma proposta: antecipar as eleições presidenciais. A ideia é que Dilma renuncie para que, em outubro, junto com o pleito municipal, seja convocada uma nova eleição presidencial. É a forma petista de dar o troco a Michel Temer. Ele, que não passa de 2% nas pesquisas eleitorais e tem 58% da população contra sua ascensão ao poder, teria de disputar a eleição se quisesse passar a residir no Palácio da Alvorada.
A derrota do PT na Câmara, pelo placar folgado que teve, seria inimaginável até pouco tempo atrás. O partido e os aliados saíram das urnas, em 2014, com uma bancada de cerca de 380 deputados, número suficiente para ganhar qualquer votação. A esmagadora maioria das excelências evocou de tudo um pouco para justificar seu posicionamento, da "paz em Jerusalém" aos "corretores de seguro", passando pela "família", pelos "meus netos". Poucos falaram em "pedaladas fiscais", a razão formal do pedido de impeachment. Na prática, votaram contra Dilma pelo conjunto da obra: crime fiscal, recessão econômica e, claro, envolvimento no maior esquema de corrupção já investigado no Brasil.
A votação na Câmara durou quase dez horas. Com tremendo sangue-frio, o deputado Eduardo Cunha presidiu a sessão, ficando impassível diante dos que, postados ao microfone no centro do plenário, lhe dirigiam a palavra chamando-o de "corrupto", "ladrão" e "réu", pelo processo que responde no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de embolsar 5 milhões de dólares de propina. Ouviu até um "Eduardo Cunha, você é um gângster". Continuou como se nada estivesse acontecendo.
Dilma só será afastada do cargo se o Senado concordar com os deputados e determinar a abertura do processo de impeachment. Esse juízo deve ser feito num prazo de vinte dias - primeiro, por uma comissão especial, que será comandada por peemedebistas e tucanos, e, depois, pelo plenário do Senado. O afastamento é considerado barbada. Já há folgada maioria na Casa. Aberto o processo de impedimento, Temer comandará o país provisoriamente até que os senadores, em 180 dias, decidam se a presidente perde de vez o mandato. Aliado de Lula, a quem credita o milagre de não ter sido cassado depois de ser alvo de denúncias de corrupção, o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi aconselhado por colegas de partido a não se sentar em cima do caso, sob o risco de ser denunciado ao Conselho de Ética da Casa pela suspeita, investigada na Operação Lava-Jato, de que recebeu dinheiro sujo roubado da Petrobras.
Renan não tolera Temer, mas tem um instinto de sobrevivência aflorado, responde a nove inquéritos do petrolão no STF e sabe da conveniência de ficar ao lado de quem tem poder. Se não houver uma reviravolta, o Senado seguirá a Câmara e formalizará a percepção de que o governo Dilma acabou faz tempo. Um desfecho até certo ponto surpreendente, uma vez que a presidente já foi uma sumidade em popularidade, antes de ser a mais impopular da história.
A derrota sofrida pelo PT é, sem dúvida, a maior de sua história, como mostra o luto das 42 000 pessoas que se reuniram na noite de domingo no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, para protestar contra o impeachment. E a derrota do PT vem no bojo de uma crise duplamente devastadora: a ética e a ideológica. A face mais visível é a desfiguração ética do partido, o que levou as camadas dirigentes a ser capturadas pelo dragão da corrupção partidária e pessoal. Como guardião implacável da virtude alheia, o PT perdeu o rumo quando caiu a máscara de sua própria desvirtude. Tornou-se, então, incapaz de autocrítica. Jamais pediu desculpas. Do mensalão ao petrolão, desenhou-se uma linha reta e direta, sem escalas.
A outra crise, menos visível e talvez mais profunda ainda, é a devastação ideológica. A esquerda, e nisso a culpa não é exclusivamente do PT, não encontrou uma resposta para a sua crise desde o sumiço do comunismo soviético. Ou do socialismo real, como diziam os próprios comunistas. Ou do comunismo histórico, como chamava o pensador italiano Norberto Bobbio. Mas, para além do desmonte da União Soviética, que nunca foi referência ideológica do PT, a mudança no mundo foi muito maior do que a simples queda de um muro em Berlim. E, até hoje, a esquerda não reencontrou seu caminho diante das mudanças mais profundas, como a mundialização financeira, a fragmentação de classe e a transformação radical ocorrida no mundo do trabalho e da produção.
Embora engolfado pela crise da esquerda em geral, o PT contribui fartamente para a própria desorientação ideológica ao tropeçar em uma leitura excessivamente infantil da realidade. Nos treze anos em que esteve no poder, o PT achou que Bolsa Família era igual a Estado de bem-estar social. Confundiu nível de renda com classe social, confundiu oprimido com assalariado, confundiu doutrina com dogma, confundiu público com partidário, militante com servidor, atividade partidária com expediente comercial - e, sobretudo, confundiu a "ética na política" que defendia com tanto entusiasmo com uma roubalheira tão estruturada que chamou a atenção até dos velhos propineiros da política brasileira. Sem entender a fragmentação de classe na globalização financeira e tecnológica, o PT confundiu, por fim, o "nós e eles" com um substituto bastardo da luta de classes. A estudante Isabella Marquezini, 13 anos, estava nascendo quando o PT chegou ao poder. Em 13 de março passado, ela foi à primeira manifestação popular de sua vida. Na noite de domingo, foi à segunda, ambas na Avenida Paulista. Ali, ela pôde comemorar o resultado que seus pais queriam, que ela queria. E acabou na capa desta edição extra de VEJA, com um sorriso no rosto, o mesmo sorriso que percorreu a maior parte do Brasil na noite histórica do domingo 17 de abril de 2016.

O ensaio do adeus

Na semana do impeachment, o isolamento de Dilma se aprofunda em meio à debandada de aliados. Intramuros, o próprio Lula joga a toalha. O fim nunca esteve tão próximo

Sérgio Pardellas (sergiopardellas@istoe.com.br)

A solidão dos políticos, nos últimos dias de poder, é tamanha que até o cafezinho passa a ser servido frio, reza a tradição. A presidente Dilma Rousseff não sofreu com isso isso na semana antecedente à votação do seu impeachment na Câmara. Seu café já estava gelado fazia algum tempo. O isolamento se expressou de outra maneira. Seu criador, o ex-presidente Lula, responsável por legá-la ao País, ­– contrariando seu próprio partido, o PT –, e idealizador da narrativa da gerentona, “mãe do PAC”, pouco lhe telefonou na semana crucial de seu governo. Na quinta-feira 14, um parlamentar da base governista perguntou a Lula sobre a relação com Dilma nesta tensa reta final. Sem titubear, respondeu-lhe o morubixaba petista: “Não dá mais para conversar com ela. Não dá mais. Desisto”. Companheiro do presidente desde os tempos do ABC, o deputado concluiu em conversa com um colega de bancada: “Lula parece ter jogado a toalha”, lamentou. Nos dias derradeiros, deputados recusavam os convites para audiência com Fernando Collor. Getúlio Vargas convivia com conspirações dentro do Palácio do Catete. Compadres não retornavam os telefonemas de João Goulart. Com ela, não poderia ser diferente. Mas a resignação de Lula, ao menos intramuros, já que publicamente ele se comporta de maneira diferente, foi emblemática. Pela circunstância, pelo momento, por se tratar de quem é e pelo que representa para Dilma e para o PT cada passo e gesto seu.

Sob intensa pressão, Dilma oscila entre a resiliência e o reconhecimento do infortúnio. Na quarta-feira 13, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, o tom foi de despedida, num discurso com claros traços de melancolia. Dilma até se esforçou para demonstrar bom humor. Vestida de maneira descontraída, com uma camiseta preta de bolinhas brancas e transparência nos braços, deixou escapar alguns sorrisos. Mas ao esticar a prosa não conseguiu esconder o abatimento. “A gente deveria ter duas vidas: uma para ensaiar e outra para viver. Eu tinha que ter ensaiado, mas fui obrigada a viver”, afirmou, recorrendo a uma citação do ator e diretor italiano Vittorio Gassman. Em outro momento, disse: “na minha vida, eu te dou 20 mil, 30 mil coisas que eu não faria de novo. Sou normal. Da vida, você leva seus filhos, seus amigos e seus amores.” Na mesma conversa, admitiu pela primeira vez a derrota publicamente. “Se ganhar, vou propor um pacto. Se perder, sou carta fora do baralho.” Ali ela já sabia que nem um inesperado coringa poderia mudar o seu destino.

Lula joga a toalha em conversa com um deputado da base governista:
“não dá mais para conversar com ela (Dilma). Não dá mais. Desisto”

O ensaio do adeus foi justificável. Minutos antes do encontro com os setoristas do Palácio do Planalto, a presidente soubera que sua base de apoio no Congresso se esfacelara por completo e o governo não tinha os 172 votos necessários para evitar o impeachment. A deserção se aprofundaria ao longo da semana. Fio de esperança do governo na luta contra o impedimento de Dilma, PRB e PTB passaram da neutralidade para a defesa da cassação. Juntaram-se ao PMDB, PSB e até ao PSD do ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Coube a ele a tarefa de avisar Dilma pessoalmente sobre o desembarque do partido sem escalas. Kassab chegou a oferecer o cargo, mas Dilma o demoveu da ideia, ao menos até a derradeira votação. Julgou que ele pouco poderia fazer para impedir que a legenda seguisse o caminho trilhado na véspera pelo PP. Restaram os insuficientes apoios do PT, PSOL, PC do B e PDT, além de dissidentes de outras legendas.

As dificuldades do governo Dilma Rousseff em obter os votos necessários para frear o impeachment ficaram ainda mais evidentes quando, num ato de puro desespero, na sexta-feira 15, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. Na peça, a AGU pediu para a Corte anular o processo de cassação sob o pretenso argumento de que o relatório aprovado pela Comissão conteria ilegalidades. O autor, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), alegou o ministro José Eduardo Cardozo, durante as discussões do parecer teria extrapolado as denúncias acatadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o que, segundo o governo, teria prejudicado o direito à defesa da presidente. Mais uma vez, Cardozo recorria a chicanas jurídicas com o único propósito de adiar a votação deste domingo. O STF assim entendeu. Ao receber o pedido da Advocacia-Geral da União, o ministro Edson Fachin submeteu a decisão ao pleno. Para dar prioridade ao recurso, a corte alterou a agenda de votações da quinta-feira 14. Os ministros por 8x2 indeferiram os argumentos dos advogados da petista e a votação do impeachment de Dilma permaneceu agendada para o domingo 17 no plenário da Câmara dos Deputados. A sessão foi iniciada na própria sexta-feira 15, quando já se cristalizava uma ampla maioria pelo afastamento da presidente.

MANOBRA
O ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, levou uma goleada de 8 votos
a 2 ao recorrer ao STF para adiar a votação do impeachment 

Enquanto achava que tinha fôlego para reverter o impeachment na Câmara, o governo desceu ao mais rastaqüera modo de fazer política. Sem qualquer freio moral e de maneira escancarada, lançou mão de uma prática já condenada pelo Supremo: a de usar dinheiro público para comprar apoio político no Congresso. A partir de um hotel, em Brasília, o ex-presidente Lula passou a negociar emendas e cargos, e até dinheiro, com deputados que, até então, se dispunham a votar contra o impeachment da petista. Não logrou êxito. O governo apostou a sua sobrevivência política em três siglas. O PP, com 46 votos, rompeu. O PSD, dono de 36 assentos, a abandonou. Ficou o PR, com 40 parlamentares. A bancada, no entanto, foi para a votação completamente dividida.

Em franca campanha de olho no pós-Dilma, Lula parece não ter o mesmo faro político de outrora. Não considerou que, por fisiológicas, as siglas chamadas à mesa das negociações se orientam pela perspectiva de poder. Não adianta, ao parlamentar, receber promessas de ministério ou de nomeação para diretoria estatal para um governo que não para em pé. Neste ponto, o vice Michel Temer, sucessor de Dilma consumado o impeachment, já obtinha larga vantagem. Não por acaso, o Palácio do Jaburu, sede da vice-presidência, na quarta-feira 13, foi invadido por uma romaria de parlamentares. Um deputado governista brincou. “Na última semana, Temer falou com mais políticos do que Dilma em todo o mandato”. Ao lado do senador Romero Jucá (PMDB-RR), Temer conseguiu atrair a bancada do PP, que dois dias antes parecia estar seduzida pelas benesses oferecidas por Lula. O líder do partido na Casa, Aguinaldo Ribeiro, que chegou a cabalar votos pró-Dilma há duas semanas, anunciou a reviravolta. “A bancada sai hoje unida. O partido e a sua maioria ampla deliberou pelo encaminhamento no plenário do voto sim no processo (de impeachment)”, disse. Ato contínuo, a legenda devolveu os cargos na gestão federal, inclusive o do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. O governo ainda tentou reverter a decisão. Em vão. Procurou individualmente integrantes da sigla. A estratégia virou mais um tiro no pé. Irritada com a nova investida, classificada de indecorosa por membros da legenda, a direção do PP fechou questão em relação ao impeachment na quinta-feira 14. Quem votar pela manutenção de Dilma sofrerá sanções.

A sensação de que Dilma estaria sem saída de um jeito ou de outro foi cristalizada quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, indicou em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal que a presidente incorreu no crime de obstrução de Justiça – o que configura crime de responsabilidade – ao montar toda uma estratégia para nomear o ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. “A nomeação e a posse apressadas do ex-presidente teriam (como de fato tiveram) como efeitos concretos e imediatos a interrupção das investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal no primeiro grau de jurisdição”, denunciou Janot. “O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade”, complementou.

O pedido de Dilma para que o povo pressionasse os deputados contra o afastamento
teve efeito contrário: manifestantes pediram o adeus. Até no cartaz: “tchau, querida”

No fim da semana, o clima no governo já era de fim de feira. Numa última e inútil cartada, a presidente gravou um pronunciamento no Palácio da Alvorada. Foi o retrato mais bem acabado do seu desespero. Em sua fala, Dilma chegou ao cúmulo de pedir à sociedade que conversasse com deputados federais de seus Estados para que ficassem “ao lado da democracia” e contra o impeachment. Ao fazer esse último apelo, a presidente deu nova demonstração de total desconexão com a realidade. Ignorou um fato incontestável mais do que registrado em recentes pesquisas: a maioria da população não está do lado dela. As pressões foram exercidas sim pela sociedade junto aos seus deputados. Mas para que fizessem o inverso do apregoado por ela: votassem a favor de impeachment.

PRENÚNCIO DO FIM
Em frente ao Palácio do Planalto, parlamentares a favor do impeachment dão o “adeus” simbólico a Dilma

Ainda haveria tempo hábil caso Dilma Rousseff não quisesse deixar a Presidência pela porta dos fundos. Mas, por ora, a presidente parece esquecer de seu discurso de posse da primeira eleição em 2010. Nele, mencionou um trecho da obra de Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas. “O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”. Agora, mais do que nunca, a vida exigiria coragem da presidente Dilma. Coragem para admitir que não possui mais condições de conduzir o País. Coragem para reconhecer sua incapacidade de levar o Brasil para uma trilha que o afaste do caos econômico completo e irremediável capaz de comprometer o futuro de gerações de brasileiros. Coragem para abrir mão do mandato, livrando o País e ela própria de atravessar a agonia do afastamento do cargo por no mínimo seis meses. Gestos de grandeza, no entanto, próprio de estadistas, parecem lhe faltar. Assim sendo, ao impeachment!

Fotos: Eraldo Peres/AP Photo, Diego Padgurschi/Folhapress; DIDA SAMPAIO/ESTADÃO; Christophe Simon/AFP, Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil); Jorge William/Ag. o Globo 

Segurança cibernética na Rio 2016 é reforçada

Forças Armadas criam Comando de Defesa especial, que terá cinco centros no Rio na Olimpíada. Objetivo é evitar ataques de hackers a sistemas do país

Bruna Fantti

Maxime Hauchard é apontado como autor de decapitações na Síria

Foto: Reprodução Internet

Rio - O aumento da probabilidade de um possível ataque terrorista no Brasil alertado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que O DIA noticiou na quinta-feira, com exclusividade, não se refere somente ao campo físico, como atentados com o uso de explosivos ou disparos de tiros.

A preocupação também está relacionada aos ataques cibernéticos em grandes estruturas, como hidrelétricas, usinas nucleares, sistema financeiro, rodoviário e postal. Para melhor proteger o ambiente virtual dessas unidades, será criado hoje o Comando de Defesa Cibernética, coordenado pelas Forças Armadas. O núcleo é uma evolução do Centro Cibernético, que já funciona no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

A iniciativa irá reunir as três Forças Armadas contra ataques de hackers que possam inviabilizar o sistema dessas infraestruturas. “A gente pode estar vivendo uma falsa sensação de segurança. Isso porque não há muita troca de informação. Falta ao país uma agência única ou uma política integrando o setor privado, público e militar. Não há uma coordenação única”, afirmou o capitão-de-mar-e-guerra Castro Loureiro, que integra o Estado-Maior do Centro Cibernético.
Durante a Olimpíada no Rio de Janeiro, segundo o oficial, as Forças Armadas irão proteger fisicamente as usinas nucleares, como as de Angra. Mas, também, a proteção será cibernética.
“Teremos cinco centros cibernéticos instalados na cidade durante os Jogos. A região central terá dois, sendo um no Comando Militar do Leste. Os outros vão ficar na Zona Sul, e dois na Zona Oeste: na Barra da Tijuca e em Deodoro”, disse.
Ainda de acordo com Loureiro, o COI (Comitê Olímpico Internacional) irá contratar empresas para operar de forma conjunta com as Forças Armadas para evitar possíveis ataques virtuais.
Durante a Feira Internacional de Segurança, que terminou ontem no Riocentro, Castro disse que, no Brasil, somente em 2015, ocorreram 9.940 ataques desse tipo a instalações do governo, nenhum com colapso total do sistema. Mas ainda há muito o que fazer, segundo o oficial. “O governo precisa definir quais são as instalações críticas. Não podemos pensar que a sorte está ao nosso lado o tempo todo, que só ocorrem no vizinho”, afirmou.
Na edição de quinta-feira, O DIA revelou que a Abin confirmou a autenticidade de um Twitter em que o terrorista Maxime Hauchard, do Estado Islâmico, dizia que o Brasil seria o próximo alvo do grupo.
‘Brasil está preparado’
O secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, Andrei Rodrigues, responsável pelo planejamento da segurança da Rio 2016, disse que o Brasil ganhou experiência na área com os sucessivos eventos esportivos no país. “O Brasil está preparado. Tivemos vários eventos, o que nos permitiu avançar e amadurecer na preparação da segurança. Para cada atividade temos um plano integrado de segurança”, disse.
Rodrigues não quis comentar o aumento da probabilidade de um ataque terrorista. “Posso só garantir que, independente do cenário, estamos preparados para tudo o que o país se propõe a fazer na Olimpíada.”
O secretário listou medidas de segurança tomadas, como treinamento e cooperação internacional.
Mario Andrada, diretor de comunicação da Rio 2016, disse à reportagem que está confiante no trabalho da secretaria.
“Recebemos os planos de segurança finais para cada instalação e deslocamento das delegações na semana passada e confiamos em todo o trabalho, e, ontem mesmo, o COI também o elogiou”, disse.

Maioria no Senado é a favor da abertura do processo de impeachment

Afastamento da presidente Dilma Rousseff tem o apoio de 42 senadores; para a admissibilidade do processo ser aprovada na Casa são necessários 41 votos

A abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado tem o apoio de 42 dos 81 parlamentares(Adriano Machado/Reuters)

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo publicado nesta quarta-feira revela que a maioria dos senadores são favoráveis à abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Casa. Segundo o levantamento, 42 dos 81 senadores declararam concordar com a admissibilidade do processo de deposição, e 17 se manifestaram contrários. Dez estão indecisos. Para que o processo seja admitido e aberto na Casa, o que faria a presidente Dilma ser afastada do cargo por 180 dias, são necessários 41 votos.
Entre os parlamentares a favor do processo está o ex-líder do governo e agora delator da Operação Lava Jato Delcídio do Amaral (MS) e a ex-petista Marta Suplicy (PMDB-SP). O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e outros sete senadores não quiseram responder e quatro não foram encontrados, segundo o jornal.
A abertura do processo de impeachment será votada no Senado caso a Câmara aprove, neste domingo, o relatório pró-impeachment do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Nesse cenário, Dilma é, então, afastada por 180 dias até ser julgada pelos senadores e o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência provisoriamente.
(Da redação)

O Banco Central mostra a gravidade das pedaladas

Relatório prova que manobras do governo forjaram uma economia fictícia para ajudar a reeleger Dilma e aprofundaram a crise

Ludmilla Amaral (ludmilla@istoe.com.br)

Na quarta-feira 6, um relatório do Banco Central mostrou que, se a presidente Dilma Rousseff participasse de uma competição de pedaladas, ela venceria os adversários por goleada. Segundo o BC, Dilma pedalou (palavra usada para designar o ato de atrasar, de forma proposital, o repasse de dinheiro para bancos públicos e privados a fim de melhorar artificialmente as contas federais) para valer nos dois mandatos presidenciais. Em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, o Tesouro devia para bancos federais cerca de R$ 950 milhões. Em dezembro de 2015, sob Dilma, a dívida era de R$ 60 bilhões. Entre os governos FHC e o primeiro mandato de Lula, o impacto das pedaladas na dívida pública variou de 0,03% a 0,11% do produto interno bruto (PIB). Com a atual presidente, o valor equivale a 1% de toda a riqueza produzida no País. “O relatório do Banco Central é uma sinalização clara de que Dilma usou dinheiro do Tesouro para fins indevidos”, diz Otto Nogami, professor de economia do Insper. “O simples fato de ter mudado a política de metas demonstra sua irresponsabilidade fiscal.”

CRISE
Tombini, presidente do Banco Central: documento compromete o governo

As informações do Banco Central, presidido por Alexandre Tombini desde 2011, são graves por diversos motivos. Em primeiro lugar, elam desmontam a farsa criada pelo governo que trata as manobras fiscais – que, é bom lembrar, embasam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional – como um mero deslize contábil. Considerar R$ 60 bilhões (montante oito vezes maior do que todo o lucro da Caixa Econômica Federal em 2015) um deslize é uma afronta à inteligência dos brasileiros. O segundo motivo diz respeito a algo ainda mais grave. O governo petista criou um cenário artificial para a economia brasileira, maquiando as contas públicas com recursos que deveriam ter outro destino.

O expediente se intensificou a partir de 2009, ainda na gestão Lula. Para se proteger da crise internacional, Lula aumentou os gastos federais, iniciativa que mais tarde seria repetida por sua sucessora. Como uma empresa que forja seu balanço, Dilma usou dinheiro dos bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro Nacional. O Tribunal de Contas da União, que rejeitou as contas de 2014 da presidente, considerou ter ocorrido empréstimos dos bancos estatais ao Tesouro, crime previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O terceiro motivo que escancara a gravidade das pedaladas pode ser classificado como apropriação imprópria do dinheiro de milhões de brasileiros. Até recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram utilizados nas manobras criativas do governo de Dilma Rousseff.

FOTO: Sergio Lima/Folhapress

'Eleitor não precisa aguentar o governo', diz ministro do STJ

Decano do tribunal, João Otávio de Noronha rechaça argumentos governistas de que impeachment é golpe – e defende a conduta do juiz federal Sergio Moro

Por: Laryssa Borges, de Brasília

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha(Roberto Jayme/ASICS/TCE/Divulgação)

Decano do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde veste a toga há quase 13 anos, o mineiro João Otávio de Noronha deixou para trás no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o turbulento processo que pode levar à cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Relator da ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), teve de insistir para que as avassaladoras provas colhidas na Operação Lava Jato pudessem embasar o caso que, se o processo de impeachment não prosperar no Congresso, é considerado a pedra de toque para a depuração da política brasileira. Ex-corregedor da Justiça eleitoral, Noronha recebeu o site de VEJA na última segunda-feira em seu gabinete em Brasília e defendeu o instituto do recall nas eleições, disse que as discussões para a retirada de Dilma do poder não podem ser classificadas como "golpe" e resumiu: "O eleitor não precisa aguentar o governo". A seguir, os principais trechos da entrevista.
O impeachment nem foi votado e o governo já fala em recorrer à Justiça. Isso é válido? O Brasil passa por um conflito político que há muito tempo não víamos. Há um processo de impeachment que tramita onde tem que tramitar, no Congresso Nacional, e que está baseado na Constituição Federal. A decisão dos parlamentares é soberana e não pode ser revista sequer pelo Poder Judiciário ou pelo Supremo Tribunal Federal. O impeachment nada mais é do que um processo político e constitucional de impugnação ao mandato da presidente da República.
Como avalia o discurso de que o impeachment seria golpe? Não é golpe de modo algum. Não pode ser golpe a aplicação dos institutos previstos na Constituição da República. O juízo de admissibilidade é político e é do Congresso Nacional. Se não sair o impeachment, ainda restarão abertas as portas do Judiciário no TSE. E nem venham me dizer que isso é golpe.
O argumento é o de que estão tentando reverter a vitória da presidente nas urnas. A votação obtida pela presidente Dilma Rousseff dá a ela uma presunção de legitimidade, mas não uma presunção absoluta. Isso quer dizer que, quando se prova a utilização do poder político ou quando recursos econômicos ilegítimos foram empregados para ganhar a eleição, comprovamos que a vontade popular foi viciada. Teríamos o mesmo resultado se a ética e a lei tivessem sido seguidas? A resposta sempre é negativa.
É o caso da campanha da presidente Dilma? Jamais vi história do Brasil - e me aproximo dos 60 anos - uma eleição tão dividida, tão polarizada e com acusações tão graves. Fico triste de ver que as empresas estatais tenham sido utilizadas, segundo as denúncias, para financiar campanhas políticas. Isso é estarrecedor porque o poder econômico é utilizado de uma forma ilegal, com desvio de verbas de empresas controladas pelo governo. A Constituição não dá um salvo-conduto para prática de atos imorais, criminosos e ilegítimos. A presidente da República é uma cidadã e como tal deve ser responsabilizada pelos atos que pratica.
As discussões sobre o momento político são acompanhadas por críticas ao juiz Sergio Moro. O senhor acha que ele atua como justiceiro? Essas críticas são muito levianas. O juiz Moro é decente e correto. Não vi nenhum inocente preso até hoje por ele e quero que me apontem onde está esses inocentes. Não vi nenhuma perseguição feita por ele. Tudo corria bem até que ele pegou um determinado figurão petista, que passou a receber o apoio de ministros dos mais variados setores no Judiciário brasileiro. Se há indícios de que ele praticou ilícitos, por que ele não pode ser tratado como os demais? Onde está escrito na Constituição que ele merece tratamento diferenciado? Um dos críticos disso, o ministro Marco Aurélio Mello, vivia dizendo no Supremo e principalmente no Tribunal Superior Eleitoral que o processo não se julga pela capa. Se não se julga pela capa ou pelo nome da parte processada, por que dar tratamento diferenciado a um ex-presidente da República? Por que nessa hora vai olhar a capa do processo e não olha a capa quando o processado é o Joaquim da Silva ou o José Pereira do interior? Tenho maior apreço e respeito pelo trabalho que o juiz Moro está fazendo. Ele é digno de elogios.
O senhor compartilha da tese de que o petrolão foi um projeto criminoso de poder? Há uma coisa muito grave na República Federativa do Brasil e que envolve autoridades políticas antes intocáveis. Agora o amadurecimento da democracia nos levou a investigar a todos. De pouco tempo para cá todos respondem por aquilo que fizeram. O Brasil mostrou sua maturidade democrática quando, por exemplo, o juiz Sergio Moro teve essa coragem e precisava ter de chegar aos intocáveis. Não temos que temer a ninguém. Não temos que temer o grito de ninguém, seja quem for que esteja a gritar. Ninguém pode se achar intocável ou acima da lei. Como juiz, tenho orgulho de ver que este moço teve a coragem necessária para desvendar o que subjaz atrás de todo esse esquema de corrupção. Entre os investigados, ninguém diz 'eu não fiz, eu não pratiquei'. Só se diz 'a ação foi ilegal'. Ninguém contesta os fatos e nem há como contestar fatos que restaram gravados e divulgados e cujas vozes eram publicamente conhecidas.
A recente decisão do STF de executar sentença e permitir prisões já em segunda instância ajuda no combate à corrupção? Temos que interpretar até onde deve ir a presunção da inocência. Quando a interpretação da presunção da inocência importa no juízo absoluto de impunidade, como vinha acontecendo, não se estava assegurando nenhuma garantia constitucional, e sim burlando a garantia constitucional. Uma decisão proferida por um juiz de primeiro grau, confirmada por um tribunal, significa que já temos dois pesos no sentido da culpabilidade. Não me parece razoável que a execução da pena possa ser postergada e retardada em razão de um simples recurso ao tribunal superior. Caberá ao Supremo e ao STJ analisar caso a caso se a prisão pode causar um dano irreparável. É um recado claro de que acabou a impunidade com fundamento em meras questões formais.
Na posse de Lula, Dilma atacou Moro e criticou as manifestações de ruas. Chegou a comparar os acontecimentos ao início do nazismo. A presidente Dilma deve estar muito atordoada e não sabe o que está falando. Conheço uma série de cidadãos que foram para as ruas porque estão descontentes, porque se sentiram ludibriados pela política e pelo discurso de campanha não cumprido. Eles foram às ruas porque, no dia seguinte à proclamação do resultado do segundo turno, tínhamos uma ação totalmente diferente daquela pregada. Nas manifestações pró-governo, vi notícias de ônibus vindo do interior para trazer manifestantes, manifestantes recebendo dinheiro. Há uma diferença muito grande entre uma manifestação e outra. Uma é induzida, organizada. A outra é natural. Todo mundo sabe o que foram as manifestações pró-impeachment. O povo elege e não pode tirar? Lamentavelmente a nossa Constituição não criou um instituto para isso.
O senhor defende em um referendo ou recall do mandato? Talvez fosse o caso de o impeachment nem ser decidido pelo Congresso, mas diante de uma consulta pública à população, como um recall. Esse é o meio mais democrático de se fazer. Aí ninguém vai ter coragem de falar em golpe. Todos nós sabemos o motivo do desagrado com o governo. Temos um país em uma situação crítica. Depois de muitos anos de estabilidade econômica, temos um país economicamente em estado de desastre, com déficit orçamentário, inflação retomando, desemprego. Temos uma situação econômica desastrosa e nos últimos 20 anos não tínhamos visto isso. O eleitor não precisa aguentar isso. Como não temos um recall, o remédio previsto na Constituição é o impeachment.

Comissão faz 13 horas de debate e tende a aprovar impeachment de Dilma

Deputados se reúnem na segunda-feira para votar denúncia que pode afastar a presidente do cargo, se confirmado no plenário e no Senado Federal

Por: Felipe Frazão, de Brasília

Sessão da comissão especial do impeachment para discussão do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), nesta sexta-feira (08), em Brasília (DF). A discussão deve se estender até segunda-feira (11). Cada deputado integrante da comissão tem 15 minutos de fala. Para deputados não integrantes, 10 minutos - 08/04/2016(Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A comissão especial do impeachment realizou uma sessão histórica nesta sexta-feira e adentrou a madrugada de sábado - algo pouco usual - com discursos majoritariamente favoráveis ao afastamento da presidente Dilma Rousseff, num Congresso Nacional praticamente deserto. Dos 116 inscritos para debater o voto desfavorável a Dilma do relator Jovair Arantes (PTB-GO), vinte parlamentares se posicionaram contra o impedimento e quarenta a favor, o dobro. Um ficou indeciso. A votação final ocorrerá na noite de segunda-feira, e a tendência é que o colegiado dê aval ao afastamento da presidente, que ainda precisará ser confirmado no plenário da Câmara e no Senado Federal.
Ao todo, 61 deputados fizeram uso da palavra entre a tarde de sexta-feira e a madrugada de sábado. A reunião durou mais de 13 horas. Na segunda-feira, os 27 líderes partidários ainda poderão discursar, além do relator e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, defensor da presidente.
Em meio aos debates, os parlamentares da base governista começaram a abandonar o plenário. Coube a um dos vice-líderes do governo reconhecer a expectativa de derrota do Planalto na comissão. "Aqui na comissão nós já perdemos. Pode ganhar aqui, não estou nem ligando. Será uma ilusão. Vocês não vão colocar 342 votos no painel no plenário no domingo", disse Silvio Costa (PTdoB-PE).
O parlamentar calcula que a base governista terá entre 29 e 31 votos dos 65 na comissão e não conseguirá enterrar o avanço do relatório favorável ao afastamento de Dilma. A principal arma do Planalto é capturar, por meio do fisiologismo, votos de parlamentares do baixo clero no plenário. E Silvio Costa tem sido um dos principais articuladores de votos pró-Dilma.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), manteve o posicionamento anunciado antes e defendeu a presidente Dilma. Picciani ponderou que os juristas que ajuizaram a denúncia fizeram discursos políticos na comissão e que não encontrou na denúncia fundamentos jurídicos de que Dilma praticou crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementar e atrasar repasses a bancos públicos, as pedaladas fiscais. "Tenho convicção de que ela não cometeu. Seria aceitável por qualquer outra razão que a estabilidade republicana do presidencialismo pátrio fosse rompida? Se há dúvida que ela cometeu crime de responsabilidade, devemos ir adiante? A meu juízo isso é um erro", questionou Picciani.
O peemedebista fez o último discurso governista, por volta às 2h42 da madrugada. Daí em diante, a comissão virou um monólogo pró-impeachment, com críticas ao saldão de cargos, emendas parlamentares e ministérios promovido pelo Planalto, como informa a edição de VEJA deste fim de semana.
"Dilma usa o governo para dar guarida aos que podem ser presos", disse Bruno Covas (PSDB-SP), logo após ler no plenário a transcrição grampo telefônico em que a presidente adianta o termo de posse do ex-presidente Lula na Casa Civil, para blindá-lo de um pedido de prisão preventiva. "O golpe real foi ter mentido para a população nas eleições de 2014, tentar calar a imprensa, o Ministério Público e o Judiciário. Esse golpe não passará, impeachment já."
"O Brasil não tem jeito enquanto a presidente Dilma continuar no poder", disse Mendonça Filho (DEM-PE). Ele afirmou que "quem comanda o país é o ex-presidente Lula, de um hotel em Brasília". "Alguns se veem intimidados pela pressão do governo, alguns são cantados para que desviem da rota do interesse público com mecanismos aéticos, troca de cargos, oferta até do Ministério da Saúde para conquistar a toco custo a permanência no poder."
"A melhor alternativa para o Brasil é que o vice-presidente Michel Temer possa fazer essa transição", disse Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Indecisos - A reunião também evidenciou que ainda há votos em jogo. Inicialmente inscrito para falar tanto contra quanto a favor, o deputado Bebeto (PSB-BA) usou a palavra em defesa da presidente, mas afirmou que só definirá sua posição na segunda-feira. Ele criticou industriais favoráveis ao impeachment e se mostrou reticente em relação ao governo que poderá emergir do impeachment, liderado pelo PMDB. O pessebista disse que o processo de afastamento é muito influenciado por questões políticas, como Operação Lava Jato e a crise econômica.
Em conversa com o site de VEJA, Bebeto admitiu que não se convenceu de que as condutas de Dilma caracterizam crime de responsabilidade e deu sinais de que deve votar contra o impeachment, se o partido liberar o voto. "Em dúvida, a favor do réu", afirmou. Ele deu sinais de que discorda da posição da bancada do PSB, que indicou apoio ao impeachment. Bebeto argumentou, porém, que a orientação não deve ser necessariamente seguida e que a Executiva Nacional deverá se manifestar sobre uma posição fechada na segunda-feira. Se o comando do partido adotar posição unitária, ele afirma que seguirá.
Defesa - Houve três votos em separado, alternativos ao do relator. Todos pretendem barrar a denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que vota em separado porque o impeachment "não tem justa causa". O petista criticou a debandada do PMDB da base do governo, liderada pelo vice-presidente Michel Temer: "Temer se apressou e com seu staff, Eliseu Padilha e Moreira Franco, apresentou um programa que não ganharia a eleição, coligado a forças derrotadas".
O Líder do PDT, Weverton Rocha (MA), reproduz o argumento palaciano do "golpe de Estado" e diz que as acusações são "desprovidas de gravidade extrema, incapazes de atingir os alicerces centrais da ordem jurídica democrática" e "poderiam resultar em abalos à estabilidade institucional".
O terceiro relatório alternativo é do PSOL. O partido acusa o processo contra Dilma tem "defeitos congênitos" e repete um discurso oficial da defesa dilmista, que alega "vingança" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é réu na Operação Lava Jato e responde a processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.