Oito estados dos EUA apresentam processo contra impressão de armas em 3D

Os especialistas em segurança temem que as armas feitas com impressoras 3D possam evadir os detectores de metais usados ​​em edifícios públicos e aeroportos - AFP/Arquivos

AFP

Oito estados dos Estados Unidos apresentam nesta segunda-feira um processo para bloquear uma decisão do governo de Donald Trump que permite fabricar armas de plástico com impressoras 3D, as quais, segundo os críticos, serão quase impossíveis de controlar.
Os procuradores-gerais do Partido Democrata de Connecticut, Maryland, Massachusetts, Nova Jersey, Nova York, Pensilvânia, Oregon, Washington e Distrito de Colúmbia se uniram na petição, que será apresentada a um tribunal federal em Seattle.
A ação, que buscará uma ordem de restrição temporária em nível nacional, argumenta que a decisão viola os direitos dos estados a regular as armas de fogo, disseram as autoridades.

“Esta decisão é inconstitucional. É ilegal. Francamente é aterrorizante”, disse Bob Ferguson, procurador-geral do estado de Washington.
“Esta medida sem precedentes não apenas é desastrosa para a segurança pública, mas também mina nossas leis estatais destinadas a manter as armas de fogo longe de pessoas perigosas”, acrescentou.
Após uma longa batalha legal, o governo chegou a um acordo no mês passado com Cody Wilson, um ativista defensor do direito às armas do Texas.

Wilson argumentou com êxito que a Segunda Emenda da Constituição americana, que garante o direito à posse de armas de fogo, deveria se estender ao direito das pessoas a fabricar armas em casa, sem controle por parte das autoridades, já que não terão número de série.
Isto implica que qualquer pessoa com uma impressora 3D – que custa cerca de 2.000 dólares e pode ser programada para construir objetos de quase qualquer formato – poderá começar a partir da semana que vem a fabricar armas com corpo de plástico em sua casa, por algumas centenas de dólares cada.
Os especialistas em segurança temem que estas armas possam enganar os detectores de metais usados ​em edifícios públicos e aeroportos.

Mas os entusiastas das armas dizem que sem algumas partes metálicas, as armas não serão confiáveis, e poderiam, inclusive, explodir na cara de um usuário.
Os legisladores democratas criticaram o acordo e exigiram uma explicação do governo republicano, que apoiou os direitos dos proprietários de armas.

A vez de Alckmin

O candidato tucano ao Planalto promoveu uma virada no tabuleiro eleitoral ao unir dez partidos em torno da sua candidatura, criando as condições políticas para, finalmente, decolar. Se, de fato, essa portentosa aliança resultará em votos, só o tempo dirá

Rudolfo Lago, Wilson Lima e Ary Filgueira

Depois de passar meses estacionado nas pesquisas, sendo ferozmente criticado até por seus aliados por “jogar parado”, ou seja, não se mover no sentido de firmar alianças para compor um palanque robusto, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), enfim, saiu da inércia e fez o movimento mais arrojado até agora na conturbada e imprevisível eleição presidencial de 2018. Celebrou, na quinta-feira 26, um amplo e avassalador arco de apoios partidários, a partir da união de dez legendas, incluindo as quatro do chamado “Centrão” (DEM, PP, PR e Solidariedade), que se somarão ao PSD, PTB, PRB, PPS e PV, siglas com as quais o PSDB já estava coligado. Com esse verdadeiro exército marchando a seu favor, o tucano passará a dispor de quase 6 minutos de tempo na propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV (os principais adversários terão menos de 30 segundos cada) e terá ao seu lado quase 300 deputados e a metade dos prefeitos brasileiros. Mais: a colossal aliança vai render ao candidato R$ 852,8 milhões de fundo partidário. Para quem até bem pouco tempo era dado como natimorto, pode-se dizer, sem sombra de dúvidas, que Alckmin vive o mais alvissareiro momento desde que oficializou seu nome na corrida presidencial.

UNIDADE Ladeado por integrantes do centrão, Alckmin oficializa a maior aliança da atual campanha eleitoral, na quinta-feira 26 (Crédito:Ailton de Freitas)

Não por acaso, o tucano passou a ser a aposta sólida do establishment político-empresarial. Agora, o desafio é transformar essa máquina eleitoral em votos capazes de lhe catapultar ao segundo turno das eleições. Hoje, Alckmin amarga índices modestos nas pesquisas eleitorais, entre 5% e 7%, a depender do cenário. Para chegar lá, terá de quase triplicar, já que seu principal concorrente direto, o candidato Jair Bolsonaro, do PSL, oscila entre 18% e 20% das intenções de voto. “O mais importante é estarmos unidos, o que nos garante força em qualquer circunstância”, avalia o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
O anúncio da união do “Centrão” em torno de Alckmin, firmada na quinta-feira 26, foi a notícia mais esperada dos últimos tempos, como resultado das inúmeras conversas mantidas nas duas últimas semanas. Oficialmente, tinha o propósito de alavancar a candidatura à Presidência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. No fundo, visava garantir espaço de destaque do bloco no próximo governo, negociando em conjunto os apoios, em troca de mais ministérios e cargos em um novo governo, mas, sobretudo, que mantivesse o comando da Câmara, reelegendo Maia para o cargo. O bloco negociou três alternativas. Além de Alckmin, conversou com Ciro Gomes (PDT) e Jair Bolsonaro. A conclusão de que deveriam se unir ao candidato do PSDB foi um processo de depuração. Pesava contra Alckmin, e isso adiou a decisão final, o fato de o tucano patinar nas pesquisas, mantendo-se num patamar bem aquém do satisfatório. “Se for por isso, Ciro também está mais ou menos nesse patamar”, argumentava Alckmin, nas conversas com o “Centrão”. “A verdade é que a maior parte dos eleitores ainda vai fazer a sua escolha”, complementavam os tucanos. A partir daí, os partidos estabeleceram que a escolha se daria por consenso, e a união ocorreria em torno de quem seguisse sem vetos e questionamentos.

ENTREVISTA
“Não tem toma lá, da cá”
Em entrevista exclusiva à ISTOÉ concedida na terça-feira 24, o candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin, garantiu que as negociações das alianças partidárias não se pautaram pelo fisiologismo
Germano Oliveira

O senhor acaba de ter o apoio do centrão, como o DEM, PP, PR e PSD. Agora a campanha vai decolar?
Venho trabalhando esse tempo todo para fazer uma boa aliança. É importante para a campanha e para a governabilidade. O esforço de pacificação do País é necessário. Toda vez que o Brasil teve uma conciliação, a democracia consolidou-se, a economia melhorou e os avanços sociais foram maiores. Precisamos olhar para o futuro, trazer esperança para a população.
O PSDB contará com mais de cinco minutos de horário na TV, enquanto que seus adversários terão menos de 30 segundos. Isso será decisivo?
Ajudará muito. Numa campanha mais curta, é importante ter mais tempo na TV para dialogar, apresentar as propostas, sobretudo no meu caso em que nos últimos 14 anos mergulhei aqui no governo de São Paulo. Agora vou ter maior oportunidade de falar com o Brasil todo.
Se por um lado o senhor está recebendo a adesão de partidos que reúnem 279 deputados, por outro realiza uma aliança que atrai políticos polêmicos, como Valdemar Costa Neto (PR) e Roberto Jefferson (PTB). Eles podem contaminar seu palanque?
Nós conquistamos os partidos aliados em torno de uma proposta para o Brasil e não tem toma-lá-dá-cá. Os partidos têm outros quadros expressivos.

O senhor prometeu a eles retomar o Imposto Sindical?
Não há nenhuma hipótese de retornar o Imposto Sindical. Ele é uma visão atrasada, cartorial e que os sindicatos que realmente têm representatividade nem querem. O que nós falamos é criar o Conselho Nacional do Trabalho, com participação tripartite. Vamos melhorar o uso do dinheiro do trabalhador, que é o FGTS. Fiz um estudo: se em 1995 o trabalhador tivesse R$ 1 e aplicasse no CDI teria R$ 20 agora. Na poupança R$ 10 e aplicado como é hoje teria R$ 5. O trabalhador foi tungado. Vamos fazer justiça aos trabalhadores com a TLP, para corrigir o FGTS, com juros mais correção monetária.
Pelo fato da sua campanha não decolar, muitos falaram em substituí-lo, inclusive pelo ex-prefeito João Doria. Ficou alguma mágoa?
Eu conheço o João Doria e tenho laços de amizade com ele há quase 30 anos. Zero de mágoa. E eu sou adepto da democratização das prévias. Quando me lancei candidato, abrimos a inscrição para as prévias. Submeti o meu nome e, se o partido escolhesse outro nome, eu acataria. Mas acabei escolhido por unanimidade.
Além de Aécio Neves, em Minas, tem outros tucanos como o Paulo Preto, em São Paulo, envolvidos na Lava Jato. O senhor acha que eles prejudicarão sua campanha?
Sempre defendi, independentemente de pessoas, que a lei é para todos. Tem que haver investigação e que se faça Justiça. Quem tem que ser inocentado, que o seja. E quem tem que ser punido, que seja punido. Nós não desmoralizaremos as instituições.

Quem são seus nomes preferidos para ocuparem a chapa como vices?
Existem nomes ótimos, mas a definição do vice ficará bem mais para a frente.

Bateu na trave

Preferido inicialmente por alguns dos líderes do bloco, Ciro Gomes foi perdendo espaço à mesma medida em que se enredava em declarações grosseiras, para dizer o mínimo. Chegou a chamar o vereador negro Fernando Holiday (DEM-SP) de “capitãozinho do mato”, expressão considerada como ofensa racista. A gota d’água, no entanto, deu-se no dia em que o pedetista chamou de “filha da puta”, sem saber de quem se tratava, a promotora Mariana Bernardes Andrade, que pediu investigação por racismo contra ele no caso de Holiday. Além da língua incontrolável, Ciro foi perdendo apoio no bloco pela defesa de propostas distantes do ideário mais liberal desses partidos, como rever a reforma trabalhista e bloquear negociações empresariais como a união da Boeing com a Embraer. “Estava ficando cada vez mais fácil o Ciro fechar aliança com o Boulos do que conosco”, comenta Aleluia.
Contra Bolsonaro, pesaram também posicionamentos, que levaram insegurança quanto à garantia de manutenção da atual lógica democrática de presidencialismo de coalizão. O bloco precisava ter certeza de que, forte no Congresso, teria peso nas decisões do próximo presidente. Sentiu mais segurança nesse sentido com Alckmin. “Ficamos muito perto de obter a unidade do campo democrático que pregávamos”, comemora o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). “Tínhamos a esperança de unir ainda Marina, Meirelles e Alvaro. Mas a união já garantida é um grande avanço”. Falta apenas a definição do vice na chapa. Josué Gomes, do PR, desistiu. Na última semana, estavam cotados nas bolsas de apostas Aldo Rebelo (SD), Mendonça Filho (DEM) e a atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputada federal Tereza Cristina, do DEM.
As três cartadas
O feito obtido por Alckmin tem três aspectos importantes. O primeiro é o tempo de TV conquistado pela aliança. Um triunfo nada desprezível. Alckmin terá cerca de seis minutos de inserção nas propagandas na televisão. Mesmo em tempos de internet e redes sociais, os especialistas consideram que a TV ainda terá enorme peso, principalmente os pequenos comerciais ao longo da programação. Será uma vantagem imensa, em comparação com o que dispõem aqueles seus principais adversários na disputa.

Se o PT tiver candidato, seu tempo será de 1 minuto e 35 segundos. Sozinho pelo PDT, Ciro Gomes terá somente 30 segundos. Marina Silva, da Rede, apenas 11 segundos. E Bolsonaro, que lidera as pesquisas, exíguos oito segundos. Para se ter uma ideia, Enéas Carneiro, um nanico que ficou famoso em eleições passadas, tinha 30 segundos para acelerar seu discurso como um locutor de corridas de cavalo e dizer ao final: “Meu nome é Enéas”. Os oito segundos do candidato do PSL mal darão a ele tempo de dizer “Meu nome é Bolsonaro”. A segunda vantagem é a capilaridade obtida. Numa campanha curta na qual a maior parte dos eleitores ainda está indecisa, deverão ter peso, funcionando como cabos eleitorais, os prefeitos, governadores, deputados e vereadores dos partidos aliados. A aliança composta por Alckmin soma oito governadores, 279 deputados federais e 2.263 prefeitos. Finalmente, há um dado mais subjetivo mas que pode ser significativo. É a sinalização da capacidade do tucano de aglutinação, uma vez que é irrefutável que o País precisa mais de união do que beligerância para, finalmente, aprovar as reformas. “Ninguém demonstra hoje maiores condições de conseguir uma atmosfera de governabilidade, algo de que o Brasil hoje necessita”, avalia Pestana.

PROFESSORAL Alckmin dá palestra para alunos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo (Crédito:Edilson Dantas / Agencia O Globo )

Quando a maré está favorável, até o apelido pejorativo vira um trunfo. É o que pretende fazer o marqueteiro da campanha Lula Guimarães. Nas próximas semanas, a ideia é difundir o slogan “bom pra chuchu”, mostrando que o antes insosso e insípido “picolé de chuchu”, como Alckmin sempre fora conhecido, pode ser sim favorável para o País devido ao seu perfil de conciliador. É nesse aspecto que ele pretende se diferenciar dos concorrentes, tidos como incendiários, num ambiente em que o mais apropriado para o País seria eleger alguém capaz de colocar água na fervura. Por isso, nos programas de TV, as características pessoais de Alckmin serão ressaltadas à exaustão. Por exemplo, desde jovem, o ex-governador de São Paulo cultiva um cacoete retórico que guarda relação direta com sua personalidade. Gosta de falar pausadamente dando ênfase às sílabas, as quais pronuncia de maneira separada, quase em tom professoral. Para seus aliados, trata-se exatamente do perfil que o Brasil necessita. Alguém em condições de explicar didaticamente à população as medidas amargas que precisarão ser adotadas, para que voltemos a sonhar com um futuro promissor, com o retorno dos investimentos, da renda e do emprego. “Sempre se cobrou do Alckmin uma postura açodada que não combina com seu estilo. Ele é do diálogo, de fazer as coisas aos poucos. Ele eleva ao estado da arte aquele ditado segundo o qual a pressa é inimiga da perfeição. Ele quer a perfeição, mas com tudo a seu tempo”, afirmou um integrante da campanha.
Claro que existem indisfarçáveis efeitos colaterais com os quais Alckmin terá de lidar ao longo da campanha. A coligação com partidos que representam a fina flor de uma política rejeitada por setores expressivos do eleitorado será um flanco a ser explorado por seus adversários. Não será simples explicar, por exemplo, a incorporação ao palanque de figuras indigestas da política brasileira, como Valdemar Costa Neto (PR), Roberto Jefferson (PTB), condenados no mensalão por corrupção, e o famigerado Paulinho da Força. Na última semana, editorial do Estadão bateu forte no excesso de pragmatismo tucano, lembrando um termo adotado pela ex-presidente Dilma Rousseff na campanha de 2014, que se transformou numa máxima do vale-tudo eleitoral: para vencer “a gente faz o diabo”.

Criado pelo marqueteiro Lula Guimarães, “bom pra chuchu” será o novo slogan da campanha
Desde que não se entregue os dedos, em vez dos anéis, é possível transformar a mega aliança partidária, a despeito da inclusão de alguns indesejados cacarecos, em algo frutífero para o Brasil. Nos tempos da ditadura militar, a cada derrota da oposição era comum ouvir entre os políticos a seguinte frase: “A esquerda só se une na cadeia”. Trinta e três anos depois da redemocratização, Lula está na cadeia, mas a esquerda está muito longe de se unir sobretudo porque o ex-presidente não abre mão de uma candidatura ilegal. Enquanto a vaidade pessoal de Lula desune as esquerdas, o Alckmin ensaia já na largada um governo de concertação nacional. Trata-se de um inegável trunfo para chegar lá.

PF indicia 12 por desvios de R$ 600 mi do Rodoanel

Laurence Casagrande, ex-presidente da Dersa (Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Estadão Conteúdo

A Polícia Federal indiciou 12 alvos da investigação que mira desvios de R$ 600 milhões das obras do Rodoanel – Norte. Na lista estão o ex-presidente da Dersa Laurence Casagrande Lourenço – ex-secretário do Governo Alckmin (PSDB) e preso pela Operação Pedra no Caminho desde junho – e ex-dirigentes da estatal paulista.
A PF atribui a Laurence Casagrande Lourenço os crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e associação criminosa.
O despacho de indiciamento, de 5 de julho, é subscrito pelo delegado João Luiz Moraes Rosa. O inquérito foi entregue na sexta-feira, 20.

As obras do Rodoanel foram divididas em seis lotes. A construção teve início em 2013 e ainda está em andamento.
Investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades e superfaturamento de centenas de milhões de reais, por meio da celebração de aditivos contratuais desnecessários, visando à apropriação indevida de recursos públicos em prejuízo da União, do Estado de São Paulo e do BID.
As obras tiveram recursos da União, do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foram fiscalizadas pela Dersa, estatal responsável por obras rodoviárias de São Paulo.

De acordo com os investigadores, para maquiar o sobrepreço adotou-se o ‘jogo de planilhas’, método ‘comum em fraudes a licitações’ em que os itens são contratados de forma global. O licitante oferece preço acima do mercado para alguns itens e abaixo da referência para outros para colocar-se artificialmente como menor preço global.
COM A PALAVRA, A DERSA
A DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A reitera que juntamente com o Governo do Estado é a maior interessada na elucidação do caso. Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões

Confira um guia com dicas para ingressar nas Forças Armadas

Oportunidades para quem pretende seguir a carreira militar contemplam todos os níveis de formação

Por Bernardo Costa

Quem concluiu o Ensino Fundamental pode cursar o Ensino Médio no Colégio Naval, em Angra dos Reis - Divulgação

Rio - As oportunidades para quem pretende seguir a carreira militar contemplam todos os níveis de formação: Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior. É necessário prestar concurso nacional, com vagas abertas anualmente para ingressar em escolas, academias e institutos de formação do Exército, Marinha e Aeronáutica. Nesta edição, o DIA divulga um guia para os interessados em trilhar carreira nas Forças Armadas.

"A demanda de candidatos vem aumentando devido à estabilidade, à qualidade de formação acadêmica e ao plano de carreira. Além disso, os alunos recebem salário como estudantes, em torno de R$ 1 mil", explica Amilton Júnior, professor do Colégio-Curso Tamandaré.

PROGRESSÃO NA CARREIRA

Para jovens que concluíram o Ensino Médio, há possibilidade de ingresso em quatro escolas do Exército. Na Escola Preparatória de Cadetes (EsPCEx), o aluno dá início à formação de Oficial, com continuidade dos estudos na Academia das Agulhas Negras. Na instituição, eles se formam como aspirante a oficial, com chances de chegar ao posto de general.

Na Marinha, candidatos com Nível Médio podem prestar concurso para as Escolas Naval e de Aprendizes-Marinheiros. Já na Aeronáutica, eles podem entrar em quatro unidades. Uma delas é o Instituto Tecnológico (ITA).

Aeronáutica

Nível Médio

Há possibilidade de ingressar na carreira militar por meio da Academia da Força Aérea (AFA), Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), ITA e Serviços de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica (SEREP).

Nível Superior

Formados em Medicina, Odontologia, Farmácia e Engenharia podem prestar concurso para o Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (Ciaar).

Exército

Nível Médio

Além da EsPCEx, há chances para se tornar militar de carreira na Escola de Sargentos das Armas, com possibilidades de chegar a capitão. No Instituto Militar de Engenharia, o aluno se forma tenente e pode se tornar até general.

Nível Superior

Na Escola de Formação Complementar, o candidato conclui o curso como tenente e pode chegar a coronel. Formados em Medicina, Farmácia ou Odontologia, podem ingressar na Escola de Saúde do Exército.

Marinha

Nível Médio

Na Escola Naval é onde se formam os oficiais de carreira para postos nos Corpos da Armada, Fuzileiros Navais e Intendentes da Marinha. Na Escola de Aprendizes -Marinheiros, se formam técnicos.

Nível Superior 

Os candidatos podem ingressar no Curso de Formação de Oficiais, no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (Ciaw). Há concursos para profissionais formados em Medicina, Odontologia e Engenharia.

Cúpula do ‘Centrão’ fecha apoio a Alckmin nas eleições 2018

O pré-candidato à Presidência pelo PSDB Geraldo Alckmin (Crédito: AFP)

Estadão Conteúdo

Líderes de partidos do “Centrão” fecharam nesta quinta-feira, 19, acordo para apoiar o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) na eleição presidencial. Depois de se reunirem com o tucano em São Paulo, eles indicaram ao pré-candicato do PSDB que a aliança será formalizada até a próxima semana, após conversas internas nas legendas para convencer defensores de uma coligação com o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT).
As cúpulas de DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade bateram o martelo, mas precisam aprovar no voto a aliança com Alckmin. Isso correrá nas respectivas convenções nacionais de cada partido – o prazo para realização vai até 5 de agosto.
Em contrapartida, o Centrão cobrou a indicação de Josué Gomes (PR), empresário dono da Coteminas, como candidato a vice-presidente. Ontem, Alckmin disse ter “grande estima” pelo empresário e citou que era muito próximo do pai dele, José Alencar (morto em 2011), que foi vice-presidente no governo Lula (PT).

Toffoli não deve pautar ações sobre prisão em segunda instância este ano

O ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal em setembro, não pretende pautar as ações que tratam da prisão após segunda instância neste ano, segundo apurou o Broadcast Político, do Estadão. Apesar de pessoalmente defender a revisão do entendimento atual, o ministro tem dito a interlocutores que a Corte já se debruçou sobre o tema este ano.
Em abril, durante julgamento sobre o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plenário manteve, por seis votos a cinco, a possibilidade do início do cumprimento da pena antes de esgotados os recursos.
A atual presidente do STF, Carmen Lúcia, integra a ala que vota pela prisão em segunda instância. Durante os últimos meses, a ministra tem resistido a pautar as ações sobre o tema, mesmo em meio à insistência de integrantes do tribunal, partidos e advogados. Ministros favoráveis a mudança da jurisprudência atual da Corte, firmada em 2016, têm expectativa de que Toffoli paute as ações, relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, ao menos a partir do ano que vem, ou após as eleições em outubro.

Justiça do Rio condena Sininho e outros ativistas à prisão

A ativista Elisa Quadros Pinto Sanzi, a Sininho (Crédito: Agência Brasil)

Da Redação

O Tribunal de Justiça do Rio determinou, nesta terça-feira (17), a prisão em regime fechado de 23 ativistas ligados a atos violentos nos protestos de 2013 e 2014, no Rio de Janeiro. As informações são do G1.

Na sentença, o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, não chegou a decretar prisão preventiva dos condenados, que poderão responder em liberdade até que os recursos sejam julgados. O magistrado manteve, no entanto, as medidas cautelares já estipuladas.

A pena da maioria dos presos é de 7 anos de prisão, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção de menores.

Entre os condenados, estão Elisa Quadros Pinto Sanzi, conhecida como Sininho, e Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, já condenados e hoje respondendo em liberdade pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Bandeirantes, em 2014.

Segundo com denúncia do Ministério Público do Rio, os réus, comandados por Elisa,  se reuniram com o objetivo de incendiar o prédio da Câmara Municipal, na ocupação conhecida como Ocupa Câmara, em agosto de 2013.

Turista morre em brinquedo recém-inaugurado no Beach Park em Fortaleza

Atração do Beach Park, "Vainkará" tem 25 metros de altura e percurso de 150 metros (Crédito: Reprodução/ TV Globo)

Da Redação

Um homem de Sorocaba (SP) morreu nesta segunda-feira (16) ao cair de um brinquedo no Beach Park, parque aquático em Aquiraz, na Grande Fortaleza. Ricardo José Hilário Silva, de 43 anos, estava em uma boia com mais três pessoas no “Vainkará”, atração que havia sido inaugurada no fim de semana. As informações são do G1.
Na última curva do toboágua, antes da chegada à piscina no solo, a boia passou da altura de parede lateral de contenção, e os quatro caíram, ainda de acordo com o G1.
Em nota, o Beach Park lamentou a morte do turista, que trabalhava como radialista em Sorocaba. “A equipe de segurança aquática realizou o atendimento de forma imediata, mas infelizmente o visitante foi a óbito. O Beach Park lamenta profundamente o ocorrido e está dando todo o apoio, suporte e atenção para a família.”

Em entrevista ao G1, duas pessoas que estavam na boia e sobreviveram ao acidente afirmaram que Ricardo José caiu de cabeça no chão e que demorou para ser socorrido.
“No momento em que a boia saiu, ele estava mais à direita, na parte mais alta da boia. E ele também caiu de cabeça, por isso sofreu mais”, afirma ao G1 o turista Mateus Sena, de São Paulo, que estava na mesma boia que Ricardo.
“Ele [Ricardo] caiu do meu lado, desmaiou na hora. Segurei ele, mas a água foi me puxando, fui levantando ele pra não engolir água. Os salva-vidas demoraram pra chegar e ajudar”, afirma Tarcísio Pontes, de 44 anos, turista de Mato Grosso.

Após o acidente, o parque encerrou as atividades da atração, que só voltará a funcionar após a apuração da perícia, “que será realizada pelos órgãos competentes na investigação das causas do acidente”. O Beach Park disse ainda que não funcionará nesta terça-feira (17) “em respeito à família”.

O desmonte dos Sindicatos

Para tentar sobreviver à crise financeira gerada pela perda do imposto sindical, entidades impõem o que sempre criticaram: um ajuste fiscal que inclui venda de patrimônio, contratação de PJs e demissões de empregados

Vende-se - R$ 40 milhões A CUT está negociando a venda de sua sede, no Brás, São Paulo, para a Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo pastor Valdemiro Santiago. A oferta é de R$ 40 milhões. Metade à vista e o restante em quatro parcelas (Crédito: Divulgação)

Ary Filgueira

Detentoras de verdadeiras fortunas em dinheiro, conquistadas à custa do suor do trabalhador, que abria mão de um salário por ano para ver seus direitos defendidos, as entidades representativas de classe agora vivem uma nova era, sem o imposto sindical. Para tentar sobreviver à asfixia financeira gerada pela perda de sua principal fonte de renda, que teve a obrigatoriedade cancelada pela Reforma Trabalhista, aprovada no ano passado, algumas diminuíram radicalmente os gastos. Entre as medidas encontradas, a mais comum foi o enxugamento da folha salarial. Mas, quando isso não basta para sobreviver, o jeito é tomar medidas mais drásticas, como liquidar o patrimônio. Foi o que fez a Central Única dos Trabalhadores (CUT) em São Paulo, prestes a concluir a venda de sua sede, na região do Brás, para a Igreja de Deus, do pastor Valdemiro Santiago.

Vendido – R$ 10 milhões Para conseguir honrar suas contas, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, um dos maiores do país, teve de vender no mês passado um prédio comercial de oito andares na região central de São Paulo. Recebeu R$ 10,3 milhões pela transação (Crédito:Divulgação)

O valor do moderno imóvel de sete andares estaria avaliado em R$ 40 milhões. Oficialmente, a direção nacional da CUT não confirma os valores. Mas o presidente da CUT no Distrito Federal, Rodrigo Britto, reconhece que o negócio deve ser mesmo fechado nesses termos. Rodrigo conta que, devido à pindaíba, a entidade encontra dificuldades para promover até ações de mobilização. “Isso é uma interferência do Estado no Sindicato”, alega. Não é a primeira vez que a dominação religiosa comandada pelo pastor Valdemiro tenta adquirir o prédio da central sindical. A Igreja de Deus já contabiliza três imóveis na região onde se situa em São Paulo a sede da CUT. Há dois anos, a igreja do pastor Valdemiro Santiago ensaiou arrematar o prédio, mas, à época, a situação era diametralmente oposta. Com o PT instalado no Planalto, os sindicatos nadavam em dinheiro. Só em 2015 a CUT recebeu repasses do governo federal que somavam R$ 477 milhões referentes ao imposto sindical. Uma média de R$ 39 milhões por mês.
Queda brusca

Nos cinco primeiros meses deste ano, no entanto, a arrecadação despencou vertiginosamente. Para se ter uma noção do baque, todas as centrais sindicais receberam juntas nesse período um total de R$ 21 milhões. Não é pouco, mas em comparação com o passado recente, a queda é brusca. Com parcos recursos, as entidades de classe iniciam uma nova fase que não encontra precedentes na história: a era pela sobrevivência. Para reequilibrar as finanças, a CUT instituiu em suas unidades pelo País afora uma espécie de Plano de Demissão Voluntária (PDV). Deflagrou ainda a contratação de pessoas jurídicas (PJs), em substituição a CLTs, prática que sempre foi torpedeada pela própria CUT. O objetivo é enxugar, ao fim e ao cabo, 60% da folha de pagamento. O processo segue em curso. Em Brasília, a CUT de São Paulo possuía um quadro modesto de 178 trabalhadores. Devem restar agora somente 71.
A CUT foi fundada em agosto de 1983 em São Bernardo do Campo. Alcançou o seu ápice após a chegada de Lula ao poder. No período dele e de sua sucessora, Dilma Rousseff, os sindicatos foram empoderados. Com a irrigação das contas dos sindicatos, o PT transformou as entidades em seus exércitos. Só as centrais sindicais recebiam 10% de tudo o que os sindicatos e outras entidades abaixo delas arrecadavam. A conta era assim: a fatia maior cabia aos sindicatos, que tinham direito a 60%. Abaixo, vinham as federações e confederações, com 15% e 5%, respectivamente. Até o governo tinha o seu quinhão, de 10%. Com a chegada de Michel Temer ao poder, a história mudou. Em 2017, Temer conseguiu aprovar no mesmo texto da Reforma Trabalhista a suspensão definitiva da contribuição com a promulgação da Lei 13.467. Com ela, os trabalhadores não são mais obrigados a destinar um salário por ano para os sindicatos.
O objetivo da CUT é enxugar 60% da folha de pagamento. Em Brasília, havia 178 trabalhadores. Restam somente 71

A conta não fecha
Além da CUT, outras entidades também começaram a implementar a política de corte de gastos. O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), por exemplo, decidiu cortar os serviços de uma empresa terceirizada que fazia a comunicação. É provável que outras áreas sofram contingenciamento. Há um mês, para conseguir honrar suas contas, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, um dos maiores do país, teve de vender um prédio comercial de oito andares na região central de São Paulo. Recebeu R$ 10,3 milhões pelo negócio. Apesar de receberem a mensalidade dos sindicalizados, essas entidades admitem que a situação chegou ao fundo do poço. Mesmo com uma carteira de 250 mil trabalhadores sindicalizados, a CUT-DF passa por dificuldade. Segundo Rodrigo Britto, a conta não fecha mais. “Os gastos são altos, com caminhão, assessoria jurídica”, enumerou o presidente licenciado, que irá concorrer a uma vaga de deputado distrital em Brasília. Sem o dinheiro fácil do imposto sindical, os sindicatos terão que se reinventar se quiserem sobreviver.

Os amigos do rei

Trama petista para livrar Lula da cadeia escancara as vísceras de um Judiciário que não tem mais recato na hora de expor seus pendores políticos. Num tempo em que militantes comportam-se como torcidas de futebol em arquibancadas, magistrados fazem pior: sujam as togas e comprometem as necessárias isenção e neutralidade que deveriam esgrimir

Rudolfo Lago e Ary Filgueira

Setores do Judiciário resolveram rasgar a fantasia de vez. Tiveram outras oportunidades, é bem verdade. Mas não foi por falta de vontade. Não o fizeram em outrora por pura precaução. No julgamento do mensalão, por exemplo, pensaram no custo alto para suas biografias, na nódoa que causariam em suas reputações e em como ficariam indelevelmente marcados no tribunal da história. No íntimo, porém, os magistrados sabiam bem por quem seus corações pulsavam. As pessoas podem até driblar seus desejos mais recônditos durante algum tempo, mas não o tempo todo. Uma hora remove-se o véu com o qual elas os cobriam. É o que tem acontecido, desde Lula preso, com segmentos do Judiciário brasileiro. A inestimável gratidão de magistrados beneficiados pelo loteamento nos tribunais superiores promovido pelo PT em 16 anos de poder, antes escamoteada, quase envergonhada, restou clara, manifesta e, para não dizer, despudorada agora. Para atender aos anseios de Lula não se importaram em enlamear as próprias togas. Nas últimas semanas, os ministros do STF Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e, mais recentemente, o desembargador Rogério Favreto passaram a agir sem qualquer cerimônia, sem nem mesmo corar a face e à luz do dia como diletos amigos do Rei. No que dependesse deles, todos estariam na Pasargada de Manuel Bandeira, sob os desígnios do poder imperial de Lula. A trama da qual ousou participar Favreto, enquanto os brasileiros ainda viviam a ressaca da eliminação do Brasil na Copa, não foi uma investida isolada. Simplesmente manteve a toada das recentes deliberações da segundona do STF, cujas decisões destituídas de fundamento jurídico têm se revelado eivadas de muito fundamento político. “Toffoli é o Favreto do PT no STF. Ele e Lewandowski”, sapecou o jurista Modesto Carvalhosa. Modesto é, sem modéstia, um dos poucos a colocar o dedo na ferida exposta do Judiciário brasileiro.
“Flagrante desrespeito”

Ao esgrimir as causas do PT, partido ao qual foi filiado por duas décadas, Rogério Favreto lançou-se numa cruzada para livrar Lula das grades a qualquer custo. Criou uma “esdrúxula situação processual”, como bem pontuou a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, a quem coube chamar as coisas pelos seus respectivos nomes em voto histórico contra o habeas corpus de Lula. Laurita, cujo nome significa árvore de louros, apresentou-se gloriosa ao falar em “flagrante desrespeito” à decisão colegiada da 8.ª Turma do TRF da 4.ª Região. Favreto, acrescentou Laurita, quis transformar algo surrado de velho, amarelado pelo tempo, qual seja, a pré-candidatura de Lula à Presidência, em “fato novo”. Mas conforme a ministra bem pontuou “é óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento”. A magistrada ainda utilizou termos como “tumulto processual, sem precedentes na história do direito brasileiro” para refutar a manobra urdida pelo PT. Concluiu chamando Favreto de “incompetente”.
“Você não pede habeas corpus a um juiz que vai negar, certo?”, admitiu Wadih Damous
O real fato novo

Na verdade, o fato novo, a qual Favreto se referiu, era o que ele queria criar: qual seja, a soltura de Lula, nos braços dos sindicalistas de São Bernardo, berço político do lulismo de onde o ex-presidente pretendia ungir ao Planalto seu candidato e pretenso herdeiro do seu espólio eleitoral, Fernando Haddad. A algazarra estava armada. Restou, no entanto, a narrativa de “perseguido” que o PT tentou novamente dourar ao longo da semana. É o famoso “acuse os outros daquilo que você faz”. Nunca se viu um Judiciário tão benevolente ao PT, a despeito das boas exceções que se dispõem a trabalhar arduamente para manter Constituição íntegra e de pé. Os petistas preferem disseminar o inverso. Prova irrefutável disso é que o golpe jurídico que três parlamentares petistas – Paulo Pimenta, Wadih Damous e Paulo Teixeira – tentaram desferir de maneira premeditada, tendo como ponta-de-lança um desembargador de estrela vermelha no peito nomeado por Dilma Rousseff, por muito pouco não foi consumado. Frustrou-se aos 48 do segundo tempo diante da serenidade dos desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, e da rapidez do juiz Sergio Moro, que fizeram prevalecer o bom direito. À ISTOÉ, Damous negou a intenção deliberada de fazer com que o pedido caísse para Favreto. Admitiu, porém, em seguida: “Você não pede habeas corpus a um juiz que vai negar. Certo?”. Certo. Ou não. Só no STJ o PT impetrou 143 pedidos de habeas corpus. Todos negados pela ministra Laurita Vaz, que desabafou: “O Judiciário não pode ser um balcão de reivindicações”.
Além dos limites da sala-cela de Lula, o que fica de negativo de tudo isso para a sociedade brasileira é a profunda insegurança advinda de tribunais que julgam ao sabor das suas inclinações políticas e não da leitura imparcial das leis. Graças ao triste espetáculo encenado nos últimos dias, juízes de Direito vão ficando cada vez mais parecidos com juízes de futebol. Ambos são temas das mesas de botequim, sujeitos a serem xingados ou exaltados nas ruas conforme suas decisões agradem ou desagradem às torcidas. Os magistrados não podem reclamar se hoje recebem o mesmo tratamento dos seus colegas de chuteira. A culpa é deles mesmos, a partir do momento em que começaram a permitir que seus pendores políticos comprometessem as necessárias isenção e neutralidade.
Investida final

Assim, o projeto “Lula livre” segue em curso. E com o beneplácito de membros do Judiciário, a quem Lula e o PT diz “perseguí-los”. Na terça-feira 10, corregedor-nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para apurar não apenas a conduta do desembargador Rogério Favreto, como também a de João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, e do juiz Moro. O corregedor sabe quem atropelou as normas jurídicas, mas preferiu colocar todos no mesmo barco. Afinal, não está aí para explicar, e sim para confundir. Ao confundir, ele atende diretamente aos propósitos da narrativa petista. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não caiu na armadilha. Pelo contrário. Mandou investigar quem de fato deve ser investigado: Rogério Favreto, a quem acusou de prevaricação. Dodge descreveu o caso como “episódio atípico que produziu efeitos nocivos para a credibilidade da Justiça”.
O PT traça estratégia para libertar Lula quando Toffoli assumir o STF no plantão com autonomia total
Em outra trincheira, o PT colocou em marcha uma sórdida campanha contra as autoridades que desmontaram a farsa jurídica pela liberdade de Lula. Ao longo da semana, agiu como costumava fazer desde que fora seduzido pelos encantos poder. Adotou a mentira como dogma de ação. A nova conversa fiada foi a história de que Sergio Moro estava em Portugal, quando se manifestou contrário a soltura do ex-presidente. Mentira deslavada. Nos últimos dias, o juiz jamais arredou o pé de Curitiba. Ciente de que grassa no País um Judiciário “totalmente acovardado”, como dizia Lula, o PT não esconde que fará novas investidas tão logo Temer se ausente do País e ceda lugar à presidente do STF, Cármen Lúcia, o que permitirá que Dias Toffoli, reprovado por duas ocasiões em concurso para juiz de direito, assuma o comando do Supremo. Durante as férias do Judiciário, Temer fará três viagens internacionais. A intenção do PT é acionar o ministro camarada no plantão com novos pedidos de habeas corpus. O magistrado terá autonomia para tomar qualquer decisão. Ou seja, Dias Toffoli no posto máximo do Supremo em pleno recesso da corte é o prelúdio de novos dias sombrios para o Judiciário brasileiro.

Juiz do DF absolve Lula e André Esteves no caso Delcídio

Captura de tela mostra o ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo, em 7 de abril de 2018 - AFP

Estadão Conteúdo

O juiz federal substituto da 10ª Vara de Brasília absolveu nesta quinta-feira, 12, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que ele é réu por supostamente ter comprado o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró. O caso estava concluso para sentença desde novembro de 2017 e teve origem no acordo de colaboração do ex-senador Delcídio do Amaral. Lula era réu por obstrução de Justiça.
Além de Lula, foram absolvidos o ex-senador Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves, o ex-advogado de Cerveró Edson de Siqueira Ribeiro Filho, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira Rodrigues, o amigo do ex-presidente Lula e o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai.
Os sete eram acusados dos crimes de embaraço à investigação de organização criminosa, que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão; exploração de prestígio, cuja pena prevista é de 1 a 5 anos; e patrocínio infiel (quando um advogado não defende apropriadamente os interesses de um cliente – os outros réus foram considerados coautores de Édson Ribeiro neste crime), que prevê pena de 6 meses a 3 anos.

Delcídio foi preso em novembro de 2015, supostamente por envolvimento com a compra do silêncio de Cerveró, que, à época, estava na iminência de fechar acordo de delação premiada. Em fevereiro de 2016, após fechar ele próprio acordo de delação, Delcídio foi solto.
De acordo com a denúncia, Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da estatal, gravou conversa com Delcídio em que o ex-senador prometia o pagamento de R$ 50 mil mensais em troca da compra do silêncio do executivo. O juiz considerou as provas insuficientes.
“Assim, o áudio captado não constitui prova válida para ensejar qualquer decreto condenatório. Há suspeitas também de ocultação de fatos por Bernardo e Cerveró. Causa estranheza a afirmação de Delcídio no sentido de se referir a André Esteves como “nosso amigo lá, de São Paulo”. O ponto é nebuloso, tendo Bernardo e Nestor não detalhado esta situação. Aliás, negaram qualquer menção a André Esteves anterior, o que contraria o áudio captado.”

De acordo com sua decisão, há “clara a intenção de preparar o flagrante para depois oferecer provas ao Ministério Público”. O juiz determinou ainda que o MPF manifeste-se quanto aos pedidos de liberação de bens dos réus.

A defesa de André Esteves — realizada pelos advogados Sepúlveda Pertence, Sonia Ráo e Antônio Carlos de Almeida Castro — comemorou a decisão. “A defesa, desde o início, já afirmava reiteradamente a absoluta confiança na absolvição”, afirmaram, em nota, classificando como “completamente desnecessária e abusiva” a prisão do banqueiro em 2015.
Caso

A denúncia contra os sete foi aceita em julho de 2016 pelo juiz, que transformou Lula pela primeira vez réu na Lava Jato. O caso já havia sido denunciado pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado. No entanto, em decorrência da perda de foro privilegiado do ex-senador envolvido, Delcídio do Amaral, e também pelo fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal.
Com essa redistribuição, o Ministério Público Federal do Distrito Federal, na pessoa do procurador da República Ivan Cláudio Marx, concluiu pela confirmação integral da denúncia prévia do PGR e fez acréscimos à peça inicial, com o objetivo de ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados.

Raquel quer investigar plantonista por ‘prevaricação’

Estadão Conteúdo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira, 11, ao Superior Tribunal de Justiça pedido de abertura de inquérito judicial contra o desembargador do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, pelo crime de prevaricação. Ela entende que o magistrado agiu fora da sua competência ao conceder liminar em habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PGR também enviou ao Conselho Nacional de Justiça reclamação disciplinar contra o desembargador do TRF-4.
Ao STJ, Raquel afirma que Favreto “deu aparência de legalidade a sua competência e ao conteúdo da sua decisão, fazendo crer que desconstituía ato de Juiz Federal (o da 13ª Vara Federal de Curitiba) e não do próprio TFR4”.

“Reiterou-a e dirigiu-se à autoridade policial, fixando prazo em horas para que cumprisse sua decisão, chegando a cobrar pessoalmente ao telefone o seu cumprimento”, relata.
A procuradora-geral avalia que, ao conceder o habeas corpus a Lula, Favreto apresentou “elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.
Segundo Raquel, a conduta de Favreto “revogava a ordem de prisão de um condenado em segundo grau de jurisdição, que havia sido confirmada em todas as instâncias extraordinárias de modo notório em todo o Brasil e especialmente naquele TFR4, que a emitira”.

“Sua atuação persistente ao longo do domingo e cobrando urgência vestiu-se da aparência da atuação jurisdicional em regime de plantão, para que fosse cumprida pela Polícia Federal no mesmo domingo, e deu-se com a plena ciência de que seu ato seria revisto pelo menos no dia seguinte pelo juiz natural, como será demonstrado”, sustenta.

CGU e AGU firmam acordo de leniência com Odebrecht

(2016) Painel da empreiteira Odebrecht no Rio de Janeiro - AFP

Estadão Conteúdo

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram acordo de leniência com a Odebrecht por atos ilícitos admitidos pela empresa envolvendo recursos públicos e contratos com estatais, no âmbito da Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da AGU.
Os detalhes do acordo serão divulgados ainda nesta tarde em coletiva de imprensa com os ministros que comandam a CGU, Wagner Rosário, e AGU, Grace Mendonça.
Os valores do acordo com a União ainda não foram confirmados oficialmente. A empresa já tinha acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, firmado em dezembro de 2016. No acordo fechado com o MPF-PR, a empresa se comprometeu a pagar R$ 3,8 bilhões.

Em maio, o Broadcast publicou que a CGU esperava fechar até o fim de junho dois acordos de leniência cujos valores somados devem ficar em torno de R$ 4 bilhões. Uma das empresas é a Odebrecht. Na época, o ministro disse que a CGU negociava acordos com um total de nove empresas e que os valores somados poderiam chegar a R$ 10 bilhões.
Acordos de leniência são firmados por empresas com órgãos do Estado para que elas possam obter benefícios, como redução em punições, em troca de admitirem irregularidades e apontarem demais envolvidos em ilícitos, de forma que se consiga ampliar as investigações.
O valor do acordo de leniência fechado entre a União e a Odebrecht foi estipulado em R$ 2,7 bilhões. Esse montante é menor do que os R$ 3,8 bilhões que a empresa já havia se comprometido a pagar quando fechou o acordo de leniência com o Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), em dezembro de 2016. Os R$ 2,7 bilhões deverão ser descontados dos R$ 3,8 bilhões do acordo anterior. Portanto, a empresa não precisará pagar mais do que o que já estava previsto.

A diferença entre os dois acordos se dá porque no MPF-PR também foram incluídos fatos que não envolvem a esfera federal. O acordo assinado com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) engloba ilícitos que se relacionam apenas ao governo federal e estatais federais, como a Petrobras.
O anúncio da assinatura do acordo de leniência se deu no início da tarde e detalhes do acordo serão divulgados pelos ministros da Wagner Rosário, da CGU, e Grace Mendonça, da AGU.
Em maio, o Broadcast publicou que a CGU esperava fechar até o fim de junho dois acordos de leniência cujos valores somados deveriam ficar em torno de R$ 4 bilhões. Uma das empresas era a Odebrecht. Na época, o ministro disse que a CGU negociava acordos com um total de nove empresas e que os valores somados poderiam chegar a R$ 10 bilhões.

Acordos de leniência são firmados por empresas com órgãos do Estado para que elas possam obter benefícios, como redução em punições, em troca de admitirem irregularidades e apontarem demais envolvidos em ilícitos, de forma que se consiga ampliar as investigações.

Presidente do TRF-4 da mantém Lula preso

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de abril de 2018 - AFP/Arquivos

Estadão Conteúdo

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores, endossou a decisão do relator da Lava Jato João Pedro Gebran Neto que, neste domingo, 8, suspendeu ordem de habeas corpus que havia sido dada pelo plantonista da Corte, desembargador Rogério Favreto, em favor do ex-presidente Lula.  Com a decisão de Thompson Flores, o petista fica na cadeia.
Mesmo depois de o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, desautorizar ordem para libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desembargador Rogério Favreto, plantonista na Corte, insistiu em acolher pedido de habeas do petista, às 16h04 deste domingo.
Ele ordenou que Lula deixe a PF em uma hora. O desembargador decidiu negar pedido de reconsideração de seu primeiro despacho movido pela Procuradoria da República da 4ª Região. E ainda voltou a alertar que ‘eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais’.

Neste domingo, o desembargador plantonista mandou soltar Lula acolhendo pedido de habeas corpus. Após a decisão, Moro afirmou que o desembargador é ‘absolutamente incompetente’ para contrariar decisões colegiadas do Supremo e do TRF-4. Em novo despacho, Favreto insistiu em sua decisão. Instado a se manifestar, o relator natural do caso, João Pedro Gebran Neto, havia suspendido a soltura de Lula. Desta vez é o presidente da Corte que decidiu manter Lula preso.

As reinações de Lula

Mesmo no xilindró, há quase três meses encarcerado, Luiz Inácio Lula da Silva não desiste da fuzarca. Quer visitas, quer passar recados, quer se manter nos holofotes. Recursos pela sobrevivência. E assim tem feito através de mensagens que envia por intermédio de seus estafetas. Dos comentários, a suprema maioria beira o ridículo – quase cômico, não fosse absurdo – e dá o tom de delírio avançado que arrebata o honorável líder petista. Tome-se, por exemplo, a avaliação que ele fez, logo a seguir trombeteada por ninguém menos que seu poste presidencial, Dilma Rousseff, sobre as injunções na política de preços da Petrobras. Avisou Lula estar muito preocupado com o futuro da estatal do petróleo. Logo ele, que junto com a sucessora, anarquizou as tarifas de combustível, praticou populismo rasgado congelando reajustes, pintou e bordou naquela seara, limando de vez a competitividade da empresa? Lula não se condói do que diz? O Petrolão, os dutos de escoamento da propina desavergonhada, a quadrilha de saqueadores que, junto com a sua turba, colocou lá não despertaram sequer uma ruga de preocupação no grande paladino moral. Já os movimentos para resolver uma greve incontrolável, esses são imperdoáveis na visão algo cínica desse mestre das dissimulações. É preciso muito óleo de peroba na cara para encenar tal papel. Lula maneja com destreza a arte de converter eventos, quaisquer que sejam, a seu favor. Com as patacoadas verbais esconde fatos desabonadores e adapta versões para beneficiar a cultuada imagem, que faz de si próprio, de um “salvador”. Não passaria em um detector de mentiras. O loroteiro tentou até pegar carona no movimento dos caminhoneiros falando que, se fosse ele, solto, não haveria desabastecimento. Por trás, incitou a tropa de partidários a promover a paralisação dos petroleiros. A maneira de fazer política que Lula encarna tem na ideia do “quanto pior, melhor” a grande bandeira. Para ele, o avança da algazarra é um benefício. Nada de promover a pacificação. Lula não admite nem mesmo composições. Deseja o poder absoluto. Sonha em resgatar o papel de mandatário para reativar, sem amarras, seus habituais desmandos. Deixou claro que no eixo das candidaturas de esquerda não fechará com ninguém. O pedetista Ciro Gomes até que tentou costurar uma aliança. Em vão. Levou um chega pra lá do demiurgo de Garanhuns. Em seguida, o PT foi orientado a comunicar que estavam suspensos todos os movimentos de acordos eleitorais. A agremiação prefere mesmo o isolamento suicida. A tal ponto que teve o atrevimento de pedir ao TSE o direito de colocar uma espécie de “dublê” nas eventuais sabatinas que venham a ser feitas durante a campanha – já que seu “titular” não poderá participar direto da cadeia. Desfaçatez sem tamanho. O Partido dos Trabalhadores sabe, de antemão, que o nome Lula está definitivamente fora das urnas, enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Somente uma reviravolta impensável – por representar uma quebra gritante do primado das regras – mudaria esse status quo. Enquanto isso, os petistas tumultuam o processo com desinformações e artimanhas. Nesse pormenor se esmeram. A última no capítulo dos escárnios foi pedir ao Comitê de Direitos Humanos da ONU que revisse, de forma cautelar, a prisão de Lula por não se tratar – no entender deles – de um criminoso comum. A velha conversa de processo político. O recurso foi finalmente julgado pelo colegiado internacional na semana passada, que rejeitou o pedido, realçando que o devido processo legal foi seguido e que não havia “dano irreparável” à luz dos direitos humanos. A agência da ONU, por mais delirante que tenha sido a opção de consultá-la, figurou como mais um degrau nas reinações de Lula, para quem apelar, procrastinar e reclamar sem fundamento não tem limites.
Crédito da Foto: Divulgação./Carlos José Marques.

Rebelião contra o Supremo

Depois de soltarem inúmeros condenados da Lava Jato, os ministros da 2ª Turma do STF Dias Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes receberam uma saraivada de ataques de procuradores e juízes. Jamais na história integrantes do tribunal estiveram tão em xeque

JARDINEIRO Dias Toffoli, integrante do chamado “Jardim do Éden”, que toma medidas favorecendo réus da Lava Jato, foi um dos ministros do STF mais criticados (Crédito: Mateus Bonomi)

Ary Filgueira

As recentes decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), favorecendo criminosos da Lava Jato, geraram reações em série da sociedade diante do teor injustificável das sentenças e da insegurança jurídica que provocaram. Após uma bateria de comentários críticos desde a semana passada, os promotores de Justiça, que atuam na ponta dos processos, junto às varas de 1ª Instância, resolveram abrir guerra declarada contra a tríade formada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski da 2ª Turma do STF, aquela que, por sua camaradagem com quem comete delitos, ficou conhecida como “Jardim do Éden”. Na quarta-feira 4, divulgaram uma nota técnica assinada por quase 200 integrantes do MP pedindo ao STF o cumprimento da execução da pena a partir da condenação em 2ª Instância, acabando, assim, com a “Operação Libera a Jato” que o trio resolveu colocar em marcha.
No documento digital, de 15 páginas, juízes e promotores fazem um alerta: os integrantes da 2ª Turma tentam confundir o País e seus pares ao quererem empregar as mesmas regras da prisão preventiva à execução da pena após a condenação em 2ª Instância, como a de que o réu deverá ser encarcerado somente se representar perigo à sociedade ou se estiver incorrendo no mesmo tipo de crime. Os promotores argumentam que a prisão após condenação em 2ª Instância dispensa esses requisitos, porque não é processual. E esse foi o entendimento do pleno do Supremo. Assim, precisa ser seguido por todo o Judiciário, a começar pelas instâncias intermediárias do STF.

Entusiasta do manifesto, o promotor de justiça do Distrito Federal Renato Varalda disse que a adesão ao documento deve aumentar ao longo da próxima semana. “O objetivo é sensibilizar o Supremo para que ele mantenha o entendimento de vinculação das decisões do pleno aos ministros e às Turmas desse Tribunal, bem como sedimentar o entendimento de que a prisão, após a condenação em 2ª Instância, não possui como fundamento a cautelaridade, prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal, porque já houve o esgotamento da apreciação do fato pelas instâncias ordinárias”, explica ele.
Liberou geral
A crítica se refere às últimas decisões do Supremo, que usou o subterfúgio de que a prisão após a 2ª Instância deve obedecer aos critérios da prisão preventiva como um dos argumentos para soltar presos da Lava Jato. No dia 26 de junho, o triunvirato Toffoli, Mendes e Lewandowski liberou o ex-ministro José Dirceu, depois dele ter voltado para a cadeia. Na semana passada, Toffoli foi além: contrariando uma decisão do juiz Sergio Moro, eximiu Dirceu de usar tornozeleira eletrônica. O coordenador da Lava-Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, reagiu de maneira contundente: “A 2ª Turma suspendeu pena contra decisão do STF que permite prisão em 2ª instância. Naturalmente, cautelares (tornozeleiras) voltavam a valer. Agora, Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe”. O ministro também derrubou outras cautelares de Moro, como a entrega de passaporte e a proibição de se comunicar com demais acusados e testemunhas.

VERGONHA Essa foi a palavra escrita nas mensagens enviadas para as caixas de e-mails dos ministros do STF (Crédito:André Dusek)

Nunca integrantes do STF estiveram tão em xeque como agora. O ideal iluminista, defendido por magistrados de toga em seus votos, tinha como propósito pôr fim ao poder absoluto do rei e diluí-lo entre três poderes distintos. Coube ao Judiciário ser a “boca que reproduz as palavras da lei”, segundo Montesquieu em O Espírito das Leis. Ocorre que toda vez que é vilipendiada, sobretudo por ministros que deveriam ser o seu principal guardião, a Constituição vira letra morta, tábula rasa. As decisões levadas adiante nas últimas semanas carecem de juridicidade e escancaram à sociedade civil a precariedade da instância máxima do Judiciário e o que é pior: provocam insegurança jurídica decorrente de decisões parciais vindas de uma corte, cujas características são – ou ao menos deveriam ser – exatamente a sua natureza técnica e apolítica. Não se pode aceitar que, em nome da defesa de determinados interesses, se promova o absolutismo de um Poder Judiciário incontrolável, que se declara como detentor da última palavra sobre o sentido da Constituição e que hoje já não tem escrúpulos em promover interesses próprios às custas da constitucionalidade.
A sociedade está atenta. Após a soltura de Dirceu, as caixas de e-mails do STF ficaram inundadas com críticas à decisão da 2ª Turma. Numas das mensagens que chegou para todos os ministros, havia apenas a repetição de uma palavra: “vergonha”.

PERSEGUIDO Jair Bolsonaro se envolve em discussão

Chamado de "lixo" por passageira, postulante do PSL disse que a mulher estava bastante embriagada ( FOTO: AFP )

São Paulo. O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) teve que se esconder no banheiro na tarde de ontem para escapar de uma passageira que passou a cercá-lo e a chamá-lo de "lixo" na sala de embarque do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Quase sempre acompanhado nos terminais por seguidores que o aplaudem, gritam palavras em seu apoio e o seguem fazendo vídeos, fotos e selfies, o pré-candidato à Presidência viveu a situação adversa quando se preparava para embarcar num voo da Gol para Brasília.

A mulher chegou a se jogar no chão, preocupando outros passageiros que observavam a cena.
Bolsonaro confirma o episódio. "A senhora se aproximou, pelo que tudo indica, bastante embriagada, se encostando. Eu saí de perto, é lógico. Ela chegou a cair no chão sozinha", relata.
"Lamento o ocorrido. E lamento que não havia pessoa adequada (seguranças ou funcionários) no aeroporto para resolver o assunto. Até porque, pelo que eu acho, ela não poderia embarcar num estado desses", disse.
Viagens pelo País
Na quinta e na sexta passadas, o pré-candidato visitou o Ceará e participou de uma série de eventos. Ainda que, em discursos a apoiadores, tenha adotado um tom mais brando, defendendo a união de toda a população brasileira e enaltecendo as raízes cearenses de sua esposa, o ele não poupou críticas ao pré-candidato do PDT, o ex-governador Ciro Gomes, a quem chamou de "sardinha" e "coronel".

Operação libera a jato

Sob o comando de Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, a 2ª Turma do STF acelera a revisão de condenações e escancara as grades para a libertação de políticos presos. A pressa não é à toa: em setembro, com a mudança da correlação de forças no colegiado, o jogo pode virar a favor da Lava Jato

CORTEJO FÚNEBRE Integrantes da 2ª Turma do STF puxam o caixão para o enterro da Lava Jato, mas a troca de cadeiras em três meses pode reverter o cenário (Crédito: Divulgação)

Tábata Viapiana e Rudolfo Lago

Nos corredores do Supremo Tribunal Federal, um sentimento une desde alguns ministros até os auxiliares mais modestos. Aumenta o número de pessoas que começam a acalentar o sonho da chegada do mês de setembro. Não exatamente porque a entrada da primavera ameniza o clima seco que já começa a sufocar Brasília. No STF, a esperança de mudança de clima é outra. Setembro marcará o momento em que a atual presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, passará o cargo para o ministro Antônio Dias Toffoli. E ocupará o lugar dele na 2ª Turma de julgamento, aquela que os advogados apelidaram de “Jardim do Éden” pela forma camarada, para dizer o mínimo, com que costuma tratar os réus. Nas últimas semanas, a 2ª Turma tornou-se o foco principal de uma franca guerra interna no Supremo, que vem comprometendo a credibilidade da Corte. Na terça-feira 26, o “Jardim do Éden” atuou para rever diversas ações importantes da Operação Lava Jato. A já bem conhecida tríade formada por Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski atuou para confrontar a Lava Jato com uma verdadeira “Operação Libera a Jato”. Na prática, consolidou-se uma política de grades abertas – e sem mesuras. Colocou em liberdade o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Soltou também o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu. Tornou nula uma operação de busca e apreensão no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT – uma semana depois de absolvê-la.
Suspendeu a ação penal movida contra o deputado Fernando Capez (PSDB-SP), acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema conhecido como “máfia da merenda”. Toffoli ignorou mesmo o fato de Capez ter trabalhado em seu próprio gabinete no STF. Desconsiderou que a óbvia e estreita ligação entre os dois deveria impedí-lo de julgar. Com a ausência na terça 26 do ministro Celso de Mello, a porteira foi escancarada, literalmente: a tríade isolou o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, impondo-lhe uma escalada de derrotas.
“Novidade jurídica: o foro privilegiado de imóveis”, ironizou a procuradora Jerusa Viecili

No Supremo, consolida-se a impressão de que os três ministros da 2ª Turma combinaram “limpar a pauta”. Ou seja, montaram uma articulação destinada a rever o máximo de condenações e decisões possíveis enquanto dominam o quórum. Ciente do quadro favorável, o ex-presidente Lula ingressou na quinta-feira 28 com um pedido para lá de esdrúxulo. Por meio do advogado Cristiano Zanin apresentou um novo requerimento a fim de que a segundona do STF atropele o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, e retome o julgamento de seu pedido de liberdade. Fachin havia decidido enviar ao plenário o julgamento sobre a validade ou não a soltura de Lula. Para dar celeridade, e evitar um novo golpe, descartou até a opinião do Ministério Público. Cabe agora à ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, definir a data. Lá, com o time completo, os 11 em campo, a história em geral é outra: Lula já foi derrotado pelo placar apertado de 6 a 5. Na 2ª Turma, as chances do triunfo na peleja são imensamente maiores, por óbvio. Para Zanin “o pedido de liminar deverá ser analisado por um dos ministros da 2ª Turma do STF, conforme prevê a lei (CPC, art. 988, par. 1o)”. Resta saber se Lewandowski e companhia terão a audácia de passar a patrola sobre o colega.
Mais um 7×1 contra o brasil
Se o fizerem, há consideráveis chances de êxito, como se viu na terça-feira 26, quando Fachin viveu seu dia de 7 a 1, só que pelo lado dos derrotados. Primeiro, os três ministros decidiram anular provas colhidas na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato em São Paulo, que apura desvios de pelo menos R$ 40 milhões no Ministério do Planejamento com a participação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Por 3 a 1, a Turma acolheu um pedido da defesa de Gleisi, que questionava a realização de buscas e apreensões no apartamento funcional da senadora em Brasília. Os ministros argumentaram que um juiz de primeira instância não poderia determinar a busca em um imóvel funcional sem aval do Supremo. Lewandowski teceu duras críticas à operação: “É um absurdo um juiz de primeiro grau determinar busca em apartamento de uma senadora. Isso é inaceitável”. A decisão, porém, beira o surrealismo ao instaurar uma espécie de “foro privilegiado em imóveis funcionais”, ou seja, apartamentos que só podem ser alvos de buscas com autorização do Supremo. “Novidade jurídica: foro privilegiado de imóveis”, ironizou a procuradora da Lava Jato no Paraná, Jerusa Viecili. A Operação Lava Jato está concretamente ameaçada. STF deve ser o guardião da Constituição e não da injustiça e impunidade. “Enquanto todos secavam a Argentina, a maioria da 2ª Turma faz 7 a 1 contra a Lava Jato. Ops, não marcamos nem mesmo um”, lamentou o decano da Lava Jato, Carlos Fernando Lima.

O convescote de Dirceu
Na mesma sessão, Gilmar, Toffoli e Lewandowski confirmaram a soltura do lobista Milton Lyra, apontado como operador do MDB. Em seguida, decidiram ir contra o entendimento do plenário da Corte, que autoriza a prisão após condenação em segunda instância, e soltaram o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, e o ex-ministro José Dirceu. Ambos já foram condenados pelo TRF4, mas restou entendido que as penas ainda poderiam ser revistas por recursos pendentes. Entre a decretação de sua prisão pelo juiz Sergio Moro e a soltura pelo STF, Dirceu passou menos de 40 dias preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Na quarta-feira 27, o petista promoveu um animado convescote em sua residência, no Sudoeste, região nobre de Brasília, durante o jogo do Brasil, regado a cerveja e petiscos variados.
A sessão continuou com mais resultados que levam os brasileiros a crer que criminosos poderosos recebem tratamento diferenciado no Poder Judiciário. Para o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, “os ministros Gilmar, Toffoli e Lewandowski desrespeitaram a autoridade do plenário do STF, que autorizou prisão após decisão de segunda instância. Tentaram disfarçar, mas a violação é clara. Caso se exigissem requisitos de prisão preventiva (que aliás estão presentes), não seria execução provisória”.

O ministro Marco Aurélio mandou soltar até Eduardo Cunha, mas o ex-deputado permanece na cadeia por conta de outras ações
Na tarde de quinta-feira 28 foi a vez do ministro Marco Aurélio Mello mandar soltar outro preso de alto calibre: o ex-deputado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Mas como ele coleciona mandados de detenção, em ações às quais responde por corrupção e lavagem de dinheiro, Cunha permanece na cadeia, onde se encontra desde outubro de 2016 por decisão do juiz Sergio Moro.
Como se nota, Fachin ao lado de Cármen Lúcia tornaram-se ilhas de resistência, em meio ao libera geral que equipara certas togas ao que há de pior no Legislativo e Executivo, onde imperam fichas-sujas. No Judiciário, descobre-se agora, coabitam os togas sujas – aqueles que preferem sujar as próprias mãos e a indumentária de ministro a aplicar a lei.

O Brasil não é a terra da pizza, seus traçados não formam uma bota, mas está cada vez mais parecido com a Itália. Lá, como aqui, tudo começou quase por acaso puxando o novelo de um escândalo menos estrepitoso de corrupção político-empresarial que envolveu o líder dos socialistas de Milão, Mario Chiesa. Ele aspirava à prefeitura da cidade e exigia dinheiro sujo das empresas em troca de concessões de obras públicas. Foi então que um grupo de juízes, liderado por Antonio Di Pietro, uma espécie de Sergio Moro italiano, descobriu que a corrupção era como cupim a carcomer o sistema político como um todo. Como na Odebrecht, foram encontradas planilhas com as cifras oferecidas a partidos e políticos. Praticamente todos os partidos políticos teciam a grande e intrincada teia da corrupção, embora quem operasse os fios da corrupção fosse o Partido Socialista (PSI) que, com Bettino Craxi, havia alçado pela primeira vez ao poder. Entre as centenas de políticos condenados, Craxi e seu partido representaram a alma do esquema. O líder socialista acabou condenado a 17 anos de prisão, mas desertou para um exílio na Tunísia, onde terminou seus dias. Também lá, como aqui, Craxi atacou com virulência os juízes e posou de perseguido político. A trama foi revelada como um câncer comandado por um partido a infestar a classe política, mas degenerou em frustração para os italianos e na aprovação de leis que neutralizaram as punições aplicadas pela Justiça. O risco, aqui, se impõe a partir do comportamento de próceres do Supremo. “Infelizmente, o cenário é muito preocupante porque a similitude com o que ocorreu na Itália com o que está ocorrendo aqui é muito grande. As reações da classe política lá são exatamente as mesmas reações da classe política aqui. As frases são iguais. É impressionante. O ‘Judiciário quer criminalizar a política’ é uma expressão usada lá e depois usada aqui”, lamentou Rodrigo Chemim, procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, para quem a população está meio saturada de ouvir falar em escândalo. “E aí é o momento que os políticos aproveitam para aprovar leis que no final de contas neutralizam os efeitos da investigação”.
Joaquim Falcão e o peso da palavra intermediária: “isso torna o País juridicamente inseguro”, diz ele
Em setembro, quando Toffoli sair de campo e adentrar aos gramados Cármen Lúcia, a tendência hoje ali favorável aos réus tende a se inverter. Cármen, Fachin e Celso de Mello passarão a formar a maioria que hoje está nas mãos de Toffoli, Gilmar e Lewandowski. O que preocupa a todos é a insegurança jurídica que esse clima de guerrilha traz, com decisões sendo modificadas apenas por conta da composição que detém a maioria nas turmas. Como escreveu o professor de Direito Constitucional Joaquim Falcão, o que pesa hoje no STF não é tanto “a palavra final”, do plenário, mas a “palavra intermediária” das turmas e dos ministros. As diversas mudanças de decisões são perigosas. “Isso torna o País inseguro juridicamente”, considera Falcão. Por isso, a dança de cadeiras no foro restrito é considerada mais importante que a chegada de Toffoli à Presidência da corte. Mesmo no comando do STF, ele preside um colegiado. Não pode agir contra a maioria. Seu poder concentra-se mais na definição da pauta. Como hoje as seções intermediárias do Supremo têm sido mais importantes, é na 2ª Turma que a Lava Jato e o processo de saneamento do País nutrem tempos de esperança. Se até setembro a tríade libertadora não colocar tudo a perder.