Alcolumbre, sobre declaração de Heleno: Nenhum ataque à democracia será tolerado

O Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, participa de audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara. (Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Estadão Conteúdo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reagiu ao comentário do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, sobre o Congresso Nacional.

Um dos principais auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, Heleno reclamou de “chantagem” dos parlamentares durante conversa com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo em cerimônia no Palácio da Alvorada.
“Nenhum ataque à democracia será tolerado pelo Parlamento”, afirmou Alcolumbre em nota enviada à imprensa. “O Congresso Nacional seguirá cumprindo com as suas obrigações”, escreveu o parlamentar, defendendo “democracia, independência e harmonia dos Poderes”.
O comentário de Heleno foi feito em torno da disputa entre Executivo e Congresso Nacional pelo controle orçamentário neste ano, período eleitoral.

Uma semana após o governo anunciar um acordo com as cúpulas da Câmara e do Senado sobre os vetos ao projeto que amplia o orçamento impositivo, Bolsonaro determinou que seus auxiliares voltassem à mesa de negociação.
Na noite de terça-feira, 18, os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com Guedes e Ramos e reforçaram o acordo firmado na semana anterior, apesar do incômodo de Bolsonaro com a negociação.

Bombardeios incessantes provocam êxodo em massa na Síria

Campo de refugiados internos próximo a Hassakeh, nordeste da Síria - AFP

AFP

Dois meses após a retomada de sua ofensiva para recuperar o controle da região de Idlib, o regime sírio de Bashar al-Assad bombardeia de forma incessante o último grande reduto de jihadistas e rebeldes, o que já causou o êxodo de cerca de 1 milhão de pessoas.

A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a chilena Michelle Bachelet, disse nesta terça-feira estar “horrorizada” com a violência no noroeste da Síria e exigiu “corredores humanitários” para facilitar a passagem de civis em segurança.
Com os combates e ataques conduzidos pelo regime de Assad e seu aliado russo, cerca de 900.000 pessoas fugiram da região de Idlib e arredores desde 1º de dezembro, a grande maioria mulheres e crianças, informou a ONU na segunda-feira, reiterando seu apelo por um cessar-fogo.
Esse êxodo é inédito desde o início da devastadora guerra na Síria em 2011, que já deixou mais de 380.000 mortos e milhões de deslocados.

Os civis em fuga “estão traumatizados e são forçados a dormir ao ar livre com temperaturas congelantes, já que os campos (de refugiados) estão lotados”, disse o vice-secretário-geral para Assuntos Humanitários da ONU, Mark Lowcock, em comunicado.
“As mães queimam plástico para aquecer seus filhos. Bebês e crianças pequenas morrem de frio”, lamentou.
As famílias mais sortudas encontram um lugar nos acampamentos informais para deslocados, onde dezenas de milhares de pessoas tentam sobreviver em condições insalubres. As outras passam a noite em seu veículo ou montam uma barraca improvisada no meio dos acampamentos.
Quase diariamente na província de Idlib e arredores, as estradas são invadidas por caminhões e carros carregados com os pertences daqueles que fogem para a fronteira com a Turquia, disseram correspondentes da AFP.

– Escolas e hospitais bombardeados –
“A violência no noroeste da Síria é cega”, disse Lowcock. “Instalações de saúde, escolas, áreas residenciais, mesquitas e mercados estão sob ataque”, acrescentou.
Mas o regime não parece disposto a interromper sua ofensiva, apesar dos pedidos de cessar-fogo, depois que suas forças, ajudadas pela Rússia, Irã e Hezbollah libanês, recuperaram o controle de 70% do território.
Assad alertou na segunda-feira que continuará a ofensiva. “A batalha pela libertação das províncias de Aleppo e Idlib continua”, disse ele.

Os jihadistas do grupo Hayat Tahrir al-Sham (HTS, antiga facção síria da Al-Qaeda) dominam mais da metade de Idlib, bem como áreas nas províncias de Aleppo, Hama e Lataquia, onde outras facções jihadistas também operam, além de grupos rebeldes.
Segundo o Observatório Sírio para os Direitos Humanos (OSDH), mais de 380 civis morreram desde meados de dezembro na ofensiva.
As forças do governo estão atualmente concentrando suas operações no oeste de Aleppo, informou o OSDH, relatando ataques aéreos russos nesta terça no oeste dessa província e em setores de Idlib.

As forças do regime tentam avançar “na direção da montanha Sheikh Barakat”, que domina vastas regiões no oeste de Aleppo e norte de Idlib, perto da fronteira com a Turquia, segundo o diretor do OSDH, Rami Abdel Rahman.
Rahman ressalta que, se o regime tomar Sheikh Barakat, “os campos de deslocados que abrigam dezenas de milhares de pessoas poderão ficar ao alcance de sua artilharia”.
No domingo, as forças do governo, com o apoio da força aérea russa, reconquistaram localidades próximas à cidade de Aleppo, repelindo os ataques de jihadistas e rebeldes, que dispararam foguetes.

Troca de guarda

Agora, um general chega à Casa Civil para substituir o desgastado ministro Onyx Lorenzoni: o ex-interventor na Segurança do Rio de Janeiro em 2018, Walter Souza Braga Netto, será mais um militar no Palácio do Planalto

DIREITA, VOLVER Ex-interventor da Segurança no Rio, o general Braga Netto é chefe do Estado-Maior do Exército e vai militarizar ainda mais o governo Bolsonaro (Crédito: Alan Santos)

Germano Oliveira

Depois de muito hesitar, o presidente Jair Bolsonaro resolveu esta semana promover uma grande dança das cadeiras no Ministério. Começou demitindo o ministro Onyx Lorenzoni da Casa Civil, depois de submetê-lo a um intenso processo de fritura, colocando em seu lugar o general Walter Souza Braga Netto, ex-chefe da Intervenção na Segurança Pública no Rio de Janeiro em 2018, por decisão do então presidente Michel Temer, com o aval do Congresso. Atualmente ele é chefe do Estado-Maior do Exército, um dos postos mais altos na hierarquia militar. Com a chegada de um oficial das Forças Armadas à Casa Civil, o capitão da reserva Jair Bolsonaro militariza o Palácio do Planalto, onde todos os ministros agora são oriundos da caserna. Ele quebra, dessa forma, uma tradição da política brasileira de colocar civis no cargo, sobretudo após a redemocratização em 1985. Recentemente ocuparam a função os ex-ministros José Dirceu e a ex-presidente Dilma Rousseff, hoje acusados de graves crimes de corrupção e desvios éticos. Bolsonaro retoma, assim, a prática de se colocar militares de quatro estrelas na Casa Civil, como foi o caso do general Golbery do Couto e Silva, durante a ditadura militar a partir de 1964.

Onyx já era carta fora do baralho desde o final do ano passado. A própria ISTOÉ mostrou em outubro do ano 2019 que havia uma reforma ministerial em curso e que ele seria um dos que Bolsonaro trocaria. O então ministro da Casa Civil era acusado de negligência no diálogo do governo com o Congresso. Não fosse a presteza do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, dificilmente a Reforma da Previdência seria aprovada. Por isso, o presidente tirou da sua batuta a articulação política, passando-a para o general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo. Bolsonaro retirou-lhe também a Secretaria de Assuntos Jurídicos e, por último, deslocou o programa dos PPIs (parcerias público privadas) para a Economia de Paulo Guedes. Além do esvaziamento de sua pasta, o presidente demitiu o seu braço direito na Casa Civil, Vicente Santini, que foi abatido depois de usar um jato da FAB para viajar a Davos, na Suíça, e, em seguida, até a Índia, para se encontrar com o presidente. O mandatário ficou furioso com o descaramento do assessor. Para tentar contornar a situação, Onyx voltou às pressas dos EUA, onde passava as férias, mas, pelo conjunto da obra, já estava praticamente demitido: faltava só Bolsonaro encontrar um substituto para ele.
Prêmio de consolação

Bolsonaro ofereceu uma embaixada para Osmar Terra. Ele ficou de consultar a família sobre o convite (Crédito:Marcos Corrêa/PR)

Como Onyx é amigo de longa data do presidente, coleguismo que cultivam desde o período em que os dois eram do baixo clero da Câmara, Bolsonaro achou melhor não humilhá-lo, mandando-o de volta ao Congresso, já que ele ainda tem mandato de deputado. Considerando que Onyx não esconde o desejo de ser candidato a governador do Rio Grande do Sul em 2022, o ministro pediu ao presidente que o acomodasse em outro ministério, no qual pudesse continuar usando a máquina pública para destinar recursos aos prefeitos gaúchos, consolidando dessa forma sua estratégia eleitoral. Assim, o mandatário defenestrou Osmar Terra, outro gaúcho, retirando-o do Ministério da Cidadania, para acomodar no seu lugar o desgastado Onyx.

Terra era outro que estava com os dias contados desde o ano passado. Arrumou confusão com meio mundo no governo. Primeiro, seu ministério mostrava-se ineficiente na condução do programa Bolsa-Família, deixando milhares de pessoas sem atendimento, causando um grande desgaste a Bolsonaro, que deseja usar o projeto para reconquistar os eleitores do Nordeste, onde foi mal em 2018. Por conta da morosidade no atendimento dos programas sociais, Terra chocou-se até mesmo com Paulo Guedes. E trombou ainda com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, cujo trabalho o presidente gosta muito. Terra, que é médico, quis impedir a comercialização de produtos à base de cannabis sativa, enquanto Mandetta estimulou o debate. O então ministro da Cidadania achou que enfraquecendo Mandetta poderia pegar seu lugar. Não deu certo. Agora, Bolsonaro ofereceu-lhe uma embaixada no exterior. Terra ficou de conversar com a família para responder se aceita. Por enquanto, está desempregado.
A decisão de tirar Onyx da Casa Civil havia sido tomada no final do ano passado, mas faltava encontrar um substituto
Além desse troca-troca, Bolsonaro fez outras mudanças de cadeiras desde que assumiu o cargo. Já demitiu Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral), Ricardo Vélez (Educação), Floriano Peixoto (Secretaria-Geral), general Carlos Alberto Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), substituído esta semana por Rogério Marinho, ex-secretário de Previdência e Trabalho, ligado a Guedes, o ministro mais poderoso do governo. A maioria dos ministros degolados era da sua mais estrita confiança, o que serve para dar luz ao perfil psicológico do presidente. Com o passar do tempo, ele acaba transformando amigos em inimigos.

Fachin homologa delação premiada de Sergio Cabral

Ex-governador do Rio está preso há três anos

Por Agência Brasil

Sérgio Cabral - Fábio Motta/ Estadão Conteúdo

Rio - O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, que está preso desde novembro de 2016. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (5).

Após ter sido rejeitado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, o acordo de Cabral foi fechado junto à Polícia Federal (PF) no fim do ano passado. O teor da colaboração permanece em sigilo, mas há, por exemplo, citação a juízes. Está prevista também a devolução de R$ 380 milhões pelo ex-governador, que comandou o Executivo fluminense entre 2007 e 2014.

Fachin homologou o acordo mesmo após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, os depoimentos do ex-governador adquirem validade jurídica. Os anexos da colaboração premiada de Cabral seguem agora para o MPF, que deve analisar as linhas de investigação.

Cabral acumula, até o momento, 13 condenações no âmbito da Lava Jato do Rio de Janeiro. Somadas, as penas superam os 280 anos. Ele responde ainda a mais de 30 processos criminais ligados a casos de corrupção durante o seu governo.

Copom reduz juros básicos para 4,25% ao ano, o menor nível da história

Agência Brasil

Pela quinta vez seguida, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 4,25% ao ano, com corte de 0,25 ponto percentual. A decisão era esperada pelos analistas financeiros, segundo a pesquisa Focus do BC.
Com a decisão de hoje (5), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2019, o indicador fechou em 4,31%, o maior resultado anual desde 2016. A inflação foi impulsionada pela alta do dólar e pelo preço da carne, mas continua abaixo do teto da meta. O IPCA de janeiro será divulgado na próxima sexta-feira (7).
Para 2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,5% neste ano nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para 2021 foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA continuará abaixo de 4% nos próximos anos, atingindo 3,5% em 2020 e 3,4% em 2021 e 2022. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,4%, mesmo com a alta recente do dólar e da carne.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava expansão da economia de 2,2% para este ano.
As estimativas estão em linha com as do mercado. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos preveem crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2020.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

infografia_selic – ArteDJOR

Bolsonaro pede privatização da Eletrobras e aprovação de reforma tributária

Presidente enviou mensagem ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo

Por ESTADÃO CONTEÚDO

Jair Bolsonaro - AFP

São Paulo - O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira, em mensagem enviada ao Congresso Nacional por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos de 2020, que espera a aprovação de alguns "marcos históricos" este ano. Ele citou a independência do Banco Central, a reforma tributária, a privatização da Eletrobras e as propostas de emenda constitucional (PECs) enviadas ao parlamento pelo ministério da Economia, como a Emergencial e a do Pacto Federativo.

Bolsonaro comemorou a aprovação da reforma da Previdência no ano passado, mas destacou que em 2020 há "outros projetos em tramitação que precisam da devida apreciação e votação".

"Podemos citar o projeto da reforma tributária, do Contribuinte Legal, do Programa Verde-Amarelo, da independência do Banco Central, da privatização da Eletrobras, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, do Novo Marco Legal do Saneamento e do Plano Mais Brasil, composto pelas PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos", pontuou Bolsonaro.

Potencial econômico do meio ambiente

Na mensagem, Bolsonaro propôs "fomentar e incentivar o potencial econômico do meio ambiente, além de promover oportunidades de negócios sustentáveis".

A declaração de Bolsonaro, lida pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), vem em meio à cobranças de investidores internacionais por uma postura de maior responsabilidade ambiental do governo.

Bolsonaro também incluiu no discurso trechos de maior apelo social.

O presidente falou em reduzir desigualdades e promover a sustentabilidade ambiental. Ele celebrou outras conquistas do primeiro ano de governo, como a Selic no nível mais baixo da história, a queda do risco-País e os sucessivos recordes batidos pela Bolsa.

"Em 2020, temos como objetivo continuar melhorando nossas políticas públicas para todos. É imperioso garantir educação de qualidade e formação suficiente para a população brasileira exercer a cidadania e alcançar o pleno potencial de liberdade. É urgente melhorar o acesso e a qualidade à Saúde e a eficiência na gestão de serviços e recursos", escreveu o presidente.

Mourão dá a volta por cima

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, andava à margem do centro do poder. Agora retoma um ativismo sem precedentes e vai coordenar as ações do governo para resolver a crise ambiental na Amazônia

EM AÇÃO Mourão chega ao Planalto para mais um dia de trabalho: prestígio recuperado (Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

Germano Oliveira

ÍNDIA Enquanto Bolsonaro visitava o Taj Mahal, Mourão despachava no Planalto (Crédito:Alan Santos/PR)

Depois de meses desconfiando que Hamilton Mourão não seguia a sua cartilha política, o presidente Bolsonaro convenceu-se do contrário e decidiu dar ao vice-presidente um inesperado protagonismo na coordenação das ações governamentais na área ambiental, que nos últimos meses tornou-se o calcanhar de Aquiles de seu governo. Ao incumbir o general de liderar os recém-criados Conselho da Amazônia e Força Nacional Ambiental, com a missão de resolver a crise na região amazônica — sobretudo com a redução do desmatamento e queimadas das florestas nativas —, Bolsonaro quer passar ao mundo a ideia de que está, efetivamente, tomando medidas para conter o avanço das motosserras na derrubada das árvores, tentando amenizar o aquecimento global. Afinal, o trabalho de preservação feito pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi duramente criticado pela comunidade internacional, ao ponto de ter levado investidores estrangeiros a ameaçarem com o corte de aplicações financeiras no País, em retaliação ao descuido com a floresta. Assim, o nome de Mourão para resolver a crise calçou feito uma luva para o presidente. Mais que isso, Mourão recuperou, assim, o prestígio dentro do governo.
“Bolsonaro foi eleito para mudar o País e está fazendo isso pela via constitucional, legal e democrática”
Considerado grande estrategista militar e político respeitado por sua moderação e abertura ao diálogo, Mourão é profundo conhecedor da Amazônia — já trabalhou na região durante seis anos como militar — e é visto como um dos poucos integrantes do governo com capacidade para representar as Forças Armadas nos trabalhos desenvolvidos por diversos ministérios, estados e municípios nessa área. Em entrevista exclusiva à ISTOÉ, ainda no exercício da Presidência, Mourão reconhece que a região tem problemas a serem enfrentados, mas não concorda com “a narrativa catastrófica desencadeada contra o Brasil no ano passado, interna e externamente”. Ele diz que o aumento no desmatamento de 30% entre 2018 e 2019 “não está distante dos índices observados entre o que ocorreu na região desde 2014”. Para ele, portanto,“o Brasil não é um vilão ambiental”, lembrando que a matriz energética brasileira “é muito mais limpa do que a dos países desenvolvidos”.
O fato de ter recebido de Bolsonaro novas atribuições, mostra que Mourão está definitivamente de volta ao jogo político do Planalto. Afinal, desde abril, quando os filhos do presidente lhe fizeram duras críticas, atribuindo-lhe intenções de tramar contra o presidente, desejando ocupar seu lugar, o general vinha sendo mantido na geladeira. Ele, no entanto, nega que tenha tido uma crise no relacionamento com Bolsonaro, desmentindo, inclusive, que precisou se recolher para evitar maiores desentendimentos. Segundo ele, nesse período “houve inferências e interpretações sobre o meu relacionamento com o presidente, nitidamente destinadas a atingir o governo”. Para provar que não ficou “recolhido”, mostra que, no ano passado, concedeu 130 entrevistas à imprensa, 74 das quais no período do suposto recolhimento. Como demonstração de que os dois nunca estiveram tão bem, Mourão explica que se Bolsonaro for realmente candidato à reeleição, o presidente pode contar com ele para repetir a dobradinha de 2018. “Estou à sua disposição”.

CRIME Mourão foi chamado por Bolsonaro para resolver a crise na Amazônia (Crédito:Luoman)

Papel de bombeiro
A realidade é que Mourão mostra-se realmente mais aliviado com a reviravolta ocorrida em sua posição. Em outros períodos em que sucedeu Bolsonaro, o general mantinha-se isolado em seu gabinete. Agora, ao permanecer como presidente em exercício por uma semana, em razão da viagem de Bolsonaro à Índia, o general participou ativamente da administração e até atuou como bombeiro para acalmar o ministro da Justiça, Sergio Moro, que ameaçou deixar o cargo caso o presidente desmembrasse o Ministério da Segurança Pública. Mourão chamou Sergio Moro para conversar no Palácio Planalto, e, em seguida, Bolsonaro voltou atrás.
A interinidade também foi marcada por uma saia justa provocada pelo governador do Rio, Wilson Witzel, que divulgou o teor de uma conversa que os dois tiveram, ao celular, no domingo 26. Mourão chegou a dizer que ele havia se esquecido da “ética e da moral” que aprendeu quando foi fuzileiro naval. Na ligação gravada sem seu conhecimento, Witzel pedia ajuda do governo federal para o fornecimento de água potável às vítimas da enchente no norte fluminense. Apesar do mal-estar, Mourão mandou ajuda para o Rio e, na entrevista concedida à ISTOÉ três dias depois do episódio, garante que as portas de seu gabinete continuam abertas para Witzel. Um estilo que empresta uma face democrática a um governo que até aqui prima-se por posturas intolerantes.
“Nada justifica a narrativa catastrófica desencadeada contra o Brasil na questão ambiental”

Entrevista
O senhor queixou-se da conduta ética do governador Wilson Witzel ao divulgar o teor da conversa que tiveram. As portas se fecharam para ele?
De maneira alguma. Limitei-me a desaprovar um comportamento inadequado. Todos nós, autoridades públicas, temos que tomar muito cuidado em como expomos nossas figuras, e de outrem. Esse é um incidente superado. No trato do interesse do estado do Rio de Janeiro, as portas do gabinete da vice-presidência continuam abertas para ele. O episódio serviu de lição para todos nós, sobre a responsabilidade que compartilhamos no trato do interesse público.
O governador também já tinha dificuldades de diálogo com o presidente Bolsonaro, certo?
A discordância, a diferença de pontos de vista e a competição fazem parte da política. Porém, no âmbito de uma federação, as relações são institucionais. Seria absurdo, diante dos desafios e dificuldades que o País enfrenta, abandonarmos os canais de interlocução entre União, estados e municípios. Diria mesmo que é impossível.
Desde o começo da gestão, o senhor tem se mostrado disposto ao diálogo. Qual a importância disso no momento em que o governo é acusado de ser intransigente?
Diálogo exige disposição recíproca. E aceitação. Aceitação do outro e das circunstâncias. Cabe perguntar se os setores que mais criticam Bolsonaro e o seu governo aceitaram a vontade da sociedade brasileira expressa nas urnas em 2018. Para algumas dessas pessoas, diálogo significa que as coisas continuem como estavam, sob o seu controle, com elas nos cargos que ocupavam, por vezes impondo seus pontos de vista, sem o diálogo pelo qual agora clamam. Obviamente, o País dispensa revanches. Mas é preciso boas intenções, até na crítica.

O governo tem sido acusado de adotar posturas extremamente conservadoras e até antidemocráticas, sobretudo na educação, cultura e direitos humanos. O presidente precisa mudar seu comportamento?
Esse é um governo conservador, democraticamente eleito. Suas posturas não são extremas e tampouco antidemocráticas. Tanto uma coisa como a outra são inaceitáveis. Na verdade, a atuação desse governo reflete a atitude da maioria da população que professa uma religião, valoriza a família, respeita a lei e se vê como naturalmente miscigenada e tolerante. Em 2018, a sociedade brasileira rejeitou os exageros e os fracassos das políticas dos governos anteriores na educação, na cultura e nos direitos humanos. Foram elas que geraram déficits de aprendizado e caos nas escolas, que agrediram a moral e os costumes da população e que levaram à maior e mais grave violação dos direitos humanos, a violência. O presidente Bolsonaro foi eleito para mudar isso, e é o que o seu governo está fazendo, pela via constitucional, legal e democrática.
O episódio com o ex-secretário de Cultura, Roberto Alvim foi um caso isolado ou o governo deve impor mesmo um novo modelo cultural para o Brasil?
Nenhum governo democrático impõe cultura. Só o Estado totalitário o faz. No Brasil, durante o Estado Novo, houve tentativas nesse sentido, mas a própria força de nossa cultura repeliu esse projeto. Lembremo-nos do papel de Gilberto Freyre, nosso intelectual de maior prestígio internacional, na resistência à ditadura de Getúlio. Um governo democrático promove, não impõe, cultura.
Acredita que a indicação da atriz Regina Duarte pode pacificar o meio cultural?
Sem dúvida. Sua imagem é cara à população brasileira, como uma atriz de sucesso que encarnou personagens típicos da nossa realidade. Acredito que, bem assessorada, ela terá condições de realizar um bom trabalho, promovendo um reencontro da cultura brasileira consigo mesma.

O senhor entende que a cultura brasileira está dominada pela esquerda?
Durante muitos anos, nas administrações dos governos anteriores, pessoas assumidamente de esquerda tiveram posições de destaque na cultura nacional, sem esconder a agenda dita progressista que implementavam com dinheiro público e o apoio de parte da intelligentsia. Isso é fato, não uma suposição. E não poderia deixar de causar um efeito profundo e duradouro no pensamento brasileiro. As teses de alguns pensadores marxistas são facilmente identificadas nos programas e projetos de governos anteriores e de organizações não-governamentais, com destaque para Antonio Gramsci e Herbert Marcuse. O que estamos assistindo é uma reação da sociedade a esquemas conceituais e psicológicos que não se encaixam em sua realidade.
A sua indicação para presidir o Conselho da Amazônia implica reconhecer que a atuação do ministro Ricardo Salles era insuficiente para resolver os graves problemas enfrentados na região?
Absolutamente. A criação do Conselho da Amazônia deve ser entendida como a primeira iniciativa tomada no Brasil para a implementação de uma política de Estado para a região. Note que o Conselho da Amazônia foi criado para integrar as ações dos ministérios em prol da proteção, preservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia. A região é objeto da ação de ministérios e órgãos do governo federal, e de estados e municípios. Por outro lado, a questão ambiental que está evidente é transversal, envolvendo áreas de atuação tão diversas quanto complexas, que vão da ciência climatológica, geologia, botânica e biodiversidade — para dizer algumas —, até a utilização do solo, exploração agropecuária, policiamento e fiscalização ambiental, para tocar nos aspectos mais evidentes. Não é, nunca foi e não pode ser missão de apenas um ministério.
O senhor já morou na Amazônia e conhece profundamente seus problemas. O que precisa ser atacado de pronto para reduzir a crise na região?
A primeira lacuna a preencher é de informação e controle. Precisamos saber, com segurança, o que está acontecendo na região. Nossos mecanismos de gerenciamento da cobertura vegetal da região não nos oferecem isso no momento. Necessitamos da integração de nossos mecanismos de monitoramento para termos uma ferramenta confiável que subsidie as decisões e ações do governo, sem protagonismos, vieses ideológicos e interesses corporativistas. O Brasil tem um compromisso natural com a preservação do meio ambiente.

O Inpe diz que o desmatamento na Amazônia aumentou 30% de agosto de 2018 a julho de 2019. O senhor acha isso alarmante?
É preciso colocar esses números em um contexto mais abrangente, como a política de Estado que se vislumbra, além de governos, fora de palanques e sem ativismo. O Brasil logrou, até 2013, diminuir a taxa de desmatamento na Amazônia. A partir desse ano, como resultado da crescente escassez de recursos públicos, reduziram-se as ações de fiscalização e combate ao desmatamento, o que levou ao aumento desses números. Ao observarmos a série histórica, verificamos que houve aumento da taxa de desmatamento da Amazônia em 24% entre 2014 e 2015; de 27% entre 2015 e 2016; uma redução de 25% entre 2016 e 2017; um aumento de 8% entre 2017 e 2018; e novamente um aumento de 30% entre 2018 e 2019, que não está distante dos índices observados entre 2014 e 2016. Temos um problema, mas nada que possa ser atribuído ao governo ou que justifique a narrativa catastrófica contra o Brasil, interna e externamente.
O governo pretende autorizar o uso comercial de terras indígenas, inclusive com a exploração mineral, de petróleo e até hidrelétricas. Isso pode aumentar o desmatamento na Amazônia?
É importante frisar que cabe ao Congresso regulamentar o que está previsto na Constituição: a possibilidade de exploração mineral de terras indígenas. Tenho recebido delegações indígenas com posições distintas, contra e a favor dessa exploração em suas terras. É preciso analisar a questão sem maniqueísmos. E, é claro, caso regulamentada, sempre em obediência a nossa avançada legislação ambiental.
No Fórum de Davos, o Brasil foi criticado pelo combate pouco eficiente ao desmatamento e às queimadas na região. Corremos o risco de ficar sem investimentos internacionais por conta do meio ambiente?
O Brasil já dispõe de mecanismos modernos que envolvem empresas e governo no controle das emissões de gases de efeito estufa, tendo aderido ao protocolo internacional correspondente. Nossa matriz energética é muito mais “limpa” do que as congêneres dos países desenvolvidos. Não há, portanto, justificativas lógicas para tornar o Brasil um vilão ambiental. Ademais, o Brasil é atualmente um dos poucos países com oportunidades atraentes de investimentos. Não há esse risco de afastamento de investimentos e o mundo está percebendo que guerras comerciais e barreiras tarifárias disfarçadas não são um bom negócio.