STF nega ação que ajudaria Aliança pelo Brasil a sair do papel

Legenda havia pedido a inconstitucionalidade da exigência de que apenas pessoas não filiadas a partidos possam ingressar em novos partidos

Por ESTADÃO CONTEÚDO

Apoiadores do Partido Aliança pelo Brasil coletam assinaturas para a criação do partido - Fepesil/Parceiro/Agência O Dia

São Paulo - O Supremo decidiu, em sessão ordinária nesta quarta, negar um pedido do Pros que poderia beneficiar a coleta de assinaturas para o Aliança pelo Brasil, cuja criação é encampada pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. A legenda pediu a inconstitucionalidade da exigência de que apenas pessoas não filiadas a partidos poderiam prestar seu apoio à criação de novas siglas e o limite temporal mínimo de cinco anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral.

Uma das barreiras identificadas pela tesoureira do Aliança, Karina Kufa, é justamente a proibição de que filiados a partidos apoiem a criação de novas siglas. Os dirigentes do Aliança receberam relatos de eleitores sobre dificuldades burocráticas para se desfiliar das atuais siglas e embarcar no novo projeto de Bolsonaro para a fusão de partidos.

A ação chegou ao Supremo em 2015, movida pelo Pros, que contestou a restrição imposta por uma lei que proibiu a contabilização, no processo de criação de novos partidos, da assinatura de eleitores filiados a outras agremiações. Para a sigla, a barreira viola os princípios das liberdades de manifestação e convicção política, criando duas classes de cidadãos (uns com e outros sem filiação partidária).

Na época, pelo placar elástico de 10 a 1, o STF manteve em vigor a restrição, frustrando o Pros e defendendo o maior rigor previsto na legislação para o surgimento de mais siglas. O caso voltará a ser discutido em meio à ofensiva de Bolsonaro para viabilizar o Aliança pelo Brasil. Nesta quarta, 4, o placar foi mantido.

Quando apresentada a ação, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar, tendo em vista que se aproximavam as eleições de 2016. O Plenário, no entanto, votou pelo indeferimento da liminar em 30 de setembro de 2015, tendo ficado vencido o ministro Dias Toffoli. À época, os ministros concordaram que o pluripartidarismo estava sujeito ao controle qualitativo e quantitativo.

A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União emitiram pareceres contrários ao pedido do Pros.

O Brasil atualmente possui 33 partidos registrados. Destes, 30 possuem representação na Câmara e 21 no Senado.

Segundo Cármen, outros 76 aguardam na fila de aprovação do Superior Tribunal Eleitoral. "Basta ler os programas partidários de todos os partidos, muitos são solidários entre si, quando não cópias, mas não se tem nenhum compromisso com o cumprimento destes programas", afirmou.

Segundo a ministra, a "prática política observada na atualidade mostra haver diferença entre partido político e legenda partidária".

"Formalizam-se, não raro, agremiações intituladas partidos políticos, e assim são formalmente, mas sem substrato eleitoral consistente e efetivo, e estes grupos atuam como subpartidos, organismos de sustentação de outras instituições partidárias, somando ou subtraindo votos para se chegar a resultados eleitorais pouco claros ou até mesmo fraudadores da vontade dos eleitores".

"Essas legendas habilitam-se a receber parcela de fundo partidário, disputam tempo de divulgação de suas propostas, não para difundir ideias e programas, mas para atuar como nomes sobre os quais atuam em deferência a interesses partidários que não são aqueles que constam de seus programas, nem a busca de concretização do que foi proposto. Mais pior e mais grave: para obtenção de vantagens particulares, em especial, em alguns casos, até mesmo apenas para os dirigentes", afirmou Cármen.

A ministra afirma que "ao assinarem fichas de apoio a criação desses partidos, não poucas vezes, a história tem registrado que os eleitores sequer sabem da condição conivente porque não valorizam a assinatura cidadã com a mesma seriedade, compromisso e responsabilidade, quando assinam um documento de outra natureza, por exemplo documentos financeiros, como se a rubrica cívica valesse menos do que a assinatura de um documento financeiro - o que é um ledo engano."

"Preocupa hoje o mundo inteiro que, além de os partidos não terem compromissos muitas vezes com aqueles que os apoiam, que é uma reunião, e hoje não se fala mais tanto em interesses de partidos, mas de bancadas, sem que se tenha nenhum ideário, nem a formação nem a idealidade. Bancada da bíblia, bancada da bala, bancada do boi. Como se bancada substituísse partido", argumentou.

Comissão aprova relatório de MP e torna permanente 13º para Bolsa Família e BPC

Estadão Conteúdo

Uma comissão formada por deputados e senadores decidiu nesta terça-feira, 3, tornar permanente o pagamento de um 13º para beneficiários do Bolsa Família e estendeu a medida também a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para valer, o texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 24 de março.

A votação foi realizada nesta terça em comissão mista que analisa a Medida Provisória que instituiu o 13º do Bolsa Família para o ano de 2019.
Parlamentares alinhados ao governo tentaram adiar a votação, uma vez que a equipe econômica é contrária à criação de um 13º para o BPC. Em meio ao clima de tensão entre governo e Congresso, porém, não obtiveram sucesso.
O 13º do Bolsa Família foi pago pela primeira vez no ano passado e era promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. A MP, no entanto, previa o desembolso apenas em 2019.

O Congresso decidiu tornar o benefício permanente e estender aos beneficiários de outro tipo de assistência do governo, que é o BPC.
O governo é contra a medida por conta do impacto nas contas. O pagamento do 13º do Bolsa Família custa cerca de R$ 2,58 bilhões. O valor médio do benefício é de R$ 191 por família. No caso do BPC, o benefício é de um salário mínimo (hoje em R$ 1.045) e custaria o dobro – cerca de R$ 5 bilhões.
Para compensar o gasto adicional, o relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs a cobrança de uma alíquota de 15% sobre rendimentos obtidos com fundos de investimentos geralmente detidos por segmentos de alta renda.
A aprovação foi comemorada por representantes de movimentos sociais que marcaram presença no plenário da comissão.

Sem sexo, sem drogas

Para conter superlotação, autoridades de Amsterdã querem acabar com a venda de maconha para turistas e limitar visitas ao bairro da Luz Vermelha

VITRINES Prostitutas reclamam de turistas tirando fotos sem autorização (Crédito: Horacio Villalobos)

Vicente Vilardaga

De tempos em tempos, as autoridades de Amsterdã, capital da Holanda, demonstram seu incômodo com duas das principais atrações turísticas da cidade: o bairro da Luz Vermelha, onde as prostitutas se exibem nas vitrines, e as famosas cafeterias em que se vende maconha. Os dois cenários, que estão entre os principais atrativos que levam os estrangeiros a visitar Amsterdã, enfrentam uma crítica permanente de grupos conservadores. Agora, a atual prefeita Femke Halsema, nomeada para o cargo em 2018, tem planos para mudar a realidade local. Seu argumento é que a cidade sofre pesadamente com o turismo de massa, que precisa ser contido a todo custo. Em relação à maconha, a proposta de Femke é que o consumo seja proibido para os estrangeiros e que o acesso aos coffee shops seja liberado apenas para os residentes. Quanto à prostituição, a Prefeitura já aprovou a suspensão das visitas guiadas ao bairro da Luz Vermelha. O alto número de visitantes, segundo a prefeita, incomoda moradores e perturba as mulheres que ganham a vida nas vitrines.

Menos estrangeiros
Conter a superlotação virou um grande desafio em Amsterdã. A cidade, que tem cerca de 850 mil habitantes, recebe 17 milhões de visitantes por ano, que estão, em sua maioria, interessados em fumar a erva tranquilamente sem qualquer repressão policial e em passear pela área de prostituição, na região de Singel. A Prefeitura diz que recebe reclamações frequentes das prostitutas, que se incomodam com os turistas tirando fotos sem autorização. Os planos para a área incluem acabar com as vitrines de rua e fechar bordéis no centro da cidade, transferindo-os para outros locais. Já a possível proibição da venda de maconha para estrangeiros foi sugerida depois que um relatório encomendado pela Prefeitura condenou a cidade por não controlar a criminalidade relacionada às drogas.
As mudanças pretendidas por Femke podem, porém, causar mais problemas do que trazer soluções para Amsterdã. Apesar de perturbador, o turismo de massa resulta em muito dinheiro e contribui para a incrível vitalidade da cidade, que tem um ar liberal e cosmopolita. Uma pesquisa encomendada pela prefeita com 1100 estrangeiros de 18 a 35 anos mostrou que 57% dos turistas que visitam a capital têm como principal objetivo frequentar as cafeterias que vendem maconha. Um terço dos entrevistados declarou que iriam menos à Amsterdã se não houvesse cafeterias e 11% disseram que desistiriam de ir à cidade caso a maconha seja proibida para os estrangeiros.