Cerco a Lula

Apesar da redução da pena pelo tríplex, a condenação a 12 anos no caso do Sítio de Atibaia deverá manter o petista na prisão até 2021

CANA DURA STJ reduz pena de Lula, mas ele não deve sair da cadeia tão cedo (Crédito: Murilo Ribas/Futura Press/Folhapress)

Germano Oliveira

Lula não têm o que comemorar. Na mesma terça-feira 23, quando a 5ª Turma do STJ diminuía a pena de prisão de 12 anos e um mês dada ao ex-presidente no processo do tríplex no Guarujá – reduziu para oito anos, dez meses e vinte dias -, a Justiça Federal do Paraná intimava seus advogados a apresentarem, dentro de oito dias, as alegações finais no caso do sítio de Atibaia, onde o petista foi condenado a outros 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Essas alegações serão enviadas para o Tribunal Regional Federal, da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Caso o tribunal mantenha a condenação em razão dele ter recebido propinas de empreiteiras para reformar o sítio, o petista passa a ter uma nova sentença em segunda instância, o que por si só o manterá na prisão por mais um bom tempo.
Ducha fria
É que com a redução da pena no caso do tríplex determinada pelo STJ, Lula já fazia as contas para deixar a cadeia ainda este ano. Ele acalentava o sonho de pleitear o regime semiaberto a partir de setembro ou outubro (quando terá cumprido um sexto da sentença). Assim, poderia trabalhar durante o dia e se recolher à noite numa penitenciária em São Bernardo do Campo.
Mas enquanto os petistas ainda festejavam a possível volta do petista às ruas dentro de seis meses, veio a ducha de água fria. O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, decidiu agilizar o andamento do processo do sítio de Atibaia. O prazo de oito dias para que Lula apresente suas alegações finais já está correndo e o juiz pretende enviá-las ao TRF-4 ainda no início de maio. Se o tribunal apreciar os recursos em menos de seis meses, como aconteceu com o tríplex, o ex-presidente ganha uma nova condenação em segunda instância em outubro, exatamente na época em que ele estará pleiteando o semiaberto.
A provável nova condenação do TRF-4 deve inviabilizar a concessão do benefício. Afinal, se o tribunal mantiver a sentença de 12 anos dada pela juíza substituta Gabriela Hardt, o total das penas do petista atingiria mais de 20 anos. Nesse caso, para ter direito ao semiaberto, Lula teria que ficar na cadeia pelo menos até 2021.

Além das duas condenações, Lula ainda pode ser sentenciado outra vez na Justiça do Paraná ainda este ano por conta de um apartamento em São Bernardo do Campo e de um terreno para o Instituto Lula, adquiridos com recursos de propinas da Odebrecht. Ele também é réu em outros cinco processos: quatro em Brasília e um em São Paulo. O cerco se fecha ainda mais.

Maia anuncia que comissão especial da reforma será instalada hoje

Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta noite de quarta-feira, 24, que a comissão especial da reforma da Previdência será instalada nesta quinta-feira (25), às 11h. Ele leu em plenário a convocação para a reunião e os nomes dos deputados indicados até agora pelos partidos.
Até agora foram indicados 27 titulares. O mínimo era de 25 para que o colegiado pudesse começar a funcionar. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ainda não nomeou seus integrantes para a comissão.
Maia não indicou, porém, quem será o presidente e o relator da proposta na comissão especial.
Os deputados indicados até o momento são do PP, PSD, PRB, PSDB, DEM, PTB, PDT, Solidariedade, Pros, Cidadania, Patriotas, PT e Novo.

Apesar de a comissão ser instalada nesta quinta, o líder da maioria na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o prazo de 40 sessões do plenário da Casa só começará a ser contado a partir do dia 7 de maio, já que na semana que vem a Câmara não deverá realizar sessões deliberativas por causa do feriado do Dia do Trabalho, em 1º de maio.

Nova Lei Rouanet terá teto de R$ 1 milhão; saiba o que muda

Estadão Conteúdo

O governo confirmou a redução de 98% do valor máximo autorizado por projeto beneficiado com a Lei Rouanet. A diminuição de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto foi divulgada pelo ministro Osmar Terra, em vídeo publicado nas redes sociais do Ministério da Cidadania. Uma instrução normativa (IN) com as novas regras da Lei Rouanet deve ser publicada na próxima quarta-feira, 24, no Diário Oficial da União.
“O presidente Jair Bolsonaro nos deu a missão de fazer com que os recursos federais cheguem a quem mais precisa, gerando inclusão e cidadania”, afirmou o ministro. No vídeo, Osmar Terra fez questão de avisar que entidades que usam os recursos para reforma ou manutenção, como é o caso de alguns museus, não serão atingidas.
Já no caso de conjunto de projetos apresentados por uma empresa ou por um grupo de empresas com sócio em comum, esse valor caiu de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões, uma redução de 83%. O ministro argumentou, no vídeo, que a redução nos valores vai “enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos” e de descentralizá-los para outras regiões do País.
Pela nova instrução, as empresas que apresentarem propostas fora do eixo Rio-São Paulo e que estiverem em regiões com histórico de poucos projetos culturais, poderão dobrar a quantidade de projetos na sua carteira. A expectativa do governo é que empresas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste possam aumentar em 100%. Na região Sul e nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em 50%.

A nova legislação vai mudar também o número de ingressos a serem distribuídos gratuitamente para famílias de baixa renda. Produtores culturais que obtiveram recursos via Lei Rouanet ficam obrigados a distribuir de 20% a 40% dos ingressos para famílias listadas no Cadastro Único, por meio de entidades assistenciais. Antes, era obrigatória a distribuição de 10% dos ingressos.
O governo prevê também que mais 10% dos ingressos tenham de ser vendidos por até R$ 50. O limite anterior era de R$ 75. Esse valor é referente ao Vale Cultura, benefício de R$ 50 mensais concedido por empresas aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até cinco salários mínimos.
Outra medida que deve constar na instrução normativa do governo é que as empresas usem a Lei Rouanet – que o governo quer rebatizar de Lei Federal de Incentivo à Cultura -, para apoiar novos talentos, pequenos e médios projetos culturais. O ministro abriu negociação com estatais (BNDES, Banco do Brasil, Petrobrás, Caixa Econômica Federal e Eletrobrás) para o lançamento de editais de patrocínio com foco na valorização da cultura regional.

‘Exército transpira e respira democracia e liberdade’, diz Bolsonaro

(Brasília - DF, 17/04/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante Cerimônia Comemorativa do Dia do Exército, com a Imposição da Ordem do Mérito Militar e da Medalha do Exército Brasileiro. (Crédito: Marcos Corrêa/PR)

Depois de defender a liberdade de expressão nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro destacou em discurso durante cerimônia de comemoração ao Dia do Exército que o Exército brasileiro “transpira e respira democracia e liberdade”, e que a instituição une “todos os povos, raças e religiões, onde todos são iguais”.
A declaração foi feita nesta quarta-feira (17) durante cerimônia que ocorre no Quartel General do Exército em Brasília. Não é habitual que o presidente da República discurse neste tipo de cerimônia.
“Esse é o nosso Exército brasileiro, o Exército de 210 milhões de habitantes, que nos momentos mais difíceis da nossa nação sempre esteve ao lado da vontade de seu povo, Exército que transpira e respira democracia e liberdade, que honra a todos nós, fator de integração, evolução, progresso, de garantia do nosso extenso território, que une todos os povos, raças, religiões, onde todos são iguais”, afirmou Bolsonaro no evento, ma presença de ministros do Estado, do vice Hamilton Mourão e outras autoridades que estão sendo condecoradas com medalhas da Ordem do Mérito Militar e do Exército.
Bolsonaro também agradeceu “a Deus pela missão” que tem “pela frente”. “Sozinho sei que não poderia cumpri-la. Ao nosso lado civis e militares vão fazer que nosso país ocupe local de destaque em todo o mundo”, afirmou o presidente. “A missão não é fácil, mas o Brasil tem tudo para ser uma grande nação”, continuou Bolsonaro, fazendo um aparte para agradecer sua mulher, a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O presidente, que é capitão da reserva, ainda afirmou que o Brasil “mudou e está melhor” pelo esforço de pessoas que ocupam “momentaneamente” seus cargos. “Por intermédio de quem ocupa momentaneamente, porque são postos passageiros, chegaremos no lugar que merecemos estar”, concluiu Bolsonaro.
Cerimônia
Mais de 400 medalhas da Ordem do Mérito Militar e do Exército serão distribuídas em todo o País. Em Brasília, entre os condecorados estão o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, da Cidadania, Osmar Terra, da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes e da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário.
Um dos filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, também é condecorado. O único ministro do Supremo Tribunal Federal a ser condecorado é Edson Fachin, relator na Lava Jato na Corte.

Investidor tem até o dia 29 para fazer reserva de fundo de Tesouro Direto

Estadão Conteúdo

De patinho feio dos investimentos no Brasil, os ETFs (Exchange Traded Funds, no termo em inglês) ganham agora uma forcinha do governo, empurrão esperado já há algum tempo pelo mercado. O Tesouro Nacional abriu neste mês a oferta pública de seu primeiro fundo de renda fixa. O ETF do Tesouro Direto vai replicar uma cesta de índices com títulos públicos referenciados em inflação (títulos NTN-Bs, pós-fixados indexados ao IPCA), com a expectativa de levantar até R$ 2 bilhões por parte dos investidores.
Os interessados terão até o próximo dia 29, última segunda-feira de abril, para fazer a reserva de suas cotas. O fundo começa ser negociado na B3 no dia 21 de maio e, segundo o Tesouro, até 70% das cotas serão destinadas para os investidores de varejo, podendo ser comprados pelas corretoras. O investimento mínimo é de R$ 100 e a liquidez é diária, com saques disponíveis na conta um dia depois de solicitado.
O ETF nada mais é do que um fundo de investimento que espelha o desempenho de índices. Eles são negociados pelas bolsas de valores, como se fossem papéis de uma empresa. O maior ETF em comercialização no Brasil é o Bova11, da gestora BlackRock. Ele é primeiro ETF brasileiro e, negociado pela B3, replica a cesta do Ibovespa, com um patrimônio líquido de R$ 6,486 bilhões.
O banco Itaú-Unibanco foi a instituição escolhida para a gestão do ETF do Tesouro Direto. Atualmente, existem no Brasil 16 fundos ETFs, sendo que apenas um era de renda fixa. Foi lançado em setembro do ano passado pelo grupo sul-coreano Mirae. Nesse período, o fundo captou dos investidores R$ 130 milhões e acumula um retorno de 11,6% ao ano – ou 400% do CDI. A aplicação mínima também é de R$ 100.

Segundo o diretor da Mirae Asset, Pablo Spyer, o fundo alcança esse resultado “turbinado” por calcular o desempenho de uma carteira teórica, formada por contratos de juros futuros de três anos. “Esse é um mercado interessantíssimo para o investidor hoje. E enquanto os juros estiverem com viés de queda, os ganhos são maiores.”
Sem IOF
O ETF também tem vantagens tributárias. Ele não tem a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como no CDB e nas demais aplicações tradicionais de renda fixa. “Os ETFs também não têm ‘come-cotas’, que abocanha a menor alíquota de Imposto de Renda de cada tipo de fundo”, diz Spyer. Na entrada, o IR sobre ETF é de 15%, em cobrança única.
Carteira da Anbima

O fundo do Tesouro recebeu o nome de “It Now ID ETF IMA-B Fundo de Índice”, mas que vem sendo chamado de “ID ETF”. A carteira vai refletir o IMA-B, índice da Anbima, associação de empresas do setor, que acompanha títulos públicos referenciados em inflação, como as NTN-Bs (título pós-fixado indexado ao IPCA). O IMA-B tem hoje 14 títulos, com vencimentos de curto prazo (maio de 2019), médio prazo (maio de 2021) e vencimento longo (maio de 2055). Com isso, apesar do nome de renda fixa, ele poderá ter maior instabilidade dos que os demais investimentos do tipo, oscilando para cima ou para baixo a depender da agitação do mercado.
A taxa de administração do fundo será de 0,25% ao ano, menor que a dos fundos de investimento tradicionais de varejo, com taxas na casa de 1% ou acima. A carteira foi desenvolvida em parceria com o Banco Mundial e um dos objetivos é estimular o mercado de capitais no Brasil. O primeiro passo dos interessados em aplicar em ETF é abrir conta em uma corretora, como se faz com ações.
Para a planejadora financeira e professora de economia da ESPM Paula Sauer, o novo ETF é uma boa opção para resgatar clientes da caderneta de poupança. “Com o fato de estar atrelado à inflação, o investidor busca, além da rentabilidade, a manutenção do poder de compra”, diz.
O ponto de atenção é que o ETF não paralisa a operação em períodos de dificuldade do mercado. Isso pode fazer com que o investidor tenha perdas com a oscilação. “As pessoas não são educadas financeiramente para saber que o preço de um produto de renda fixa varia ao longo do tempo, podendo inclusive gerar rendimentos negativos”, afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sete em cada dez escolas municipais do Rio estão em estado precário

Relatório do TCM aponta que alunos da rede vivem cenário calamitoso. Colégios com problemas estruturais subiram de 57,90%, em 2017, para 72,96%, em 2018. É o pior resultado desde 2008

Por Bernardo Costa, Antonio Augusto Puga, Gustavo Ribeiro e Rachel Dias*

Sala de aula da Escola Municipal José Mauro de Vasconcellos: mesas quebradas - arquivo pessoal

Rio - A vontade de estudar dos alunos da Escola Municipal José Mauro de Vasconcelos, em Bangu, merece nota dez, mas, em matéria de conservação, o colégio seria reprovado. Pintura descascando, banheiros sem porta e vasos sanitários sem assentos, rede elétrica aparente e até a calçada incompleta são alguns dos problemas enfrentados diariamente pelos estudantes. Um mutirão de mães faz a limpeza da escola, já que faltam serventes. O cenário dramático retrata a maior parte da rede municipal. Inspeções feitas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) no ano passado revelam que 72,96% das unidades escolares em funcionamento estão em condições estruturais precárias: mais de sete em cada dez. Nenhuma foi encontrada em condições boas. É o pior resultado desde o início das fiscalizações, em 2008, quando 14,40% dos colégios eram considerados precários.

Houve aumento expressivo do percentual de colégios precários em comparação com 2017: de 57,90% para 72,96%. Em boas condições eram 3,6% naquele ano. O levantamento mais recente do TCM-RJ concluiu ainda que 12,24% das escolas estão em “condições razoáveis com risco”, 14,29% foram avaliadas como “razoáveis” e 0,51% passavam por obras. A taxa atual de 0% referente aos estabelecimentos em “condições boas” quer dizer que não foram encontrados casos dentro dos parâmetros pré-definidos pelo programa de visitas do órgão. Foram visitadas, ao longo de 2018, 195 unidades escolares de 6º ao 9º ano em um universo de cerca de 400. O relatório ainda será concluído, mas os dados já foram consolidados. Esse é o panorama apresentado no sexto capítulo da série de reportagens ‘Rio da Esculhambação’, que aponta as fragilidades do governo Marcelo Crivella.

A calçada da escola municipal José Mauro de Vasconcelos está tomada por vegetação - arquivo pessoal

“As mesas e cadeiras estão quebradas e a escola tem aparelho de ar-condicionado, mas não tem rede. Como posso ter tranquilidade em mandar meu filho para uma escola onde a qualquer momento pode acontecer uma tragédia?”, questiona o barbeiro Maximiliano da Silva, pai de aluno da Escola Municipal José Mauro de Vasconcelos. As donas de casa Marcele Félix e Rosana Ferreira, junto com outras mães de alunos, fizeram um mutirão de limpeza no fim de semana. “A limpeza é precária. No sábado teve um mutirão das mães que lavaram a escolas. Eu mesma lavei os banheiros, até porque minha filha usa. Até o momento a escola está limpa, graças ao mutirão, já que o pessoal da limpeza estava sem pagamento desde dezembro”, afirma Marcele Félix. Na escola George Sumner, no bairro Riachuelo, alunos contam que os aparelhos de ar-condicionado e carteiras também estão quebrados.

O DIA não teve acesso aos nomes das escolas avaliadas. A classificação não significa que as consideradas “razoáveis com risco” e “precárias” não possam funcionar, mas que funcionam de maneira não satisfatória para alunos e funcionários, sinalizando a necessidade de medidas pela Secretaria de Educação. As principais irregularidades são sanitários com problemas (observado em 93,33% das escolas), pintura (91,28%), lâmpadas queimadas (80,51%), janelas e/ou portas danificadas (74,87%), mobiliário danificado (66,15%) e diversas infiltrações (64,61%). Fiações expostas (59,49%), rachaduras (39,48%) e queda de reboco com ferragem exposta (33,85%) também colocam estudantes, professores e demais funcionários em risco.

Menos verba nos últimos anos

A análise do TCM-RJ é de que o aumento do percentual de escolas em estado precário decorre de uma redução drástica que vem ocorrendo dos recursos destinados às unidades ao longo dos anos, principalmente da verba para manutenção. Durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, a taxa de escolas precárias variou entre 15,3%, em 2009, e 42%, em 2016. Crivella, em vez de cuidar do problema, reduziu os investimentos. Segundo dados do gabinete do vereador Tarcísio Motta (Psol), vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2018 e de 2019 para manter, conservar e expandir a rede pública municipal de ensino caíram R$ 21 milhões ou 6%.

A verba passou de R$ 375,7 milhões no ano passado para 354,7 milhões no ano corrente. “Isso é sinal da anos de destruição da escola pública. Além da falta de planejamento do governo passado para construir escolões sem orçamento, a incompetência da atual gestão não garantiu recursos para a melhoria estrutural das escolas, causando a perda do direito à educação pelo cidadão carioca”, diz Motta. “O nível de piora é responsabilidade do governo Crivella e isso está claro no orçamento destinado por ele para ações de manutenção e revitalização das unidades caindo aos pedaços”. A Comissão convocará audiência pública após a divulgação do relatório.

Mães fizeram limpeza na Escola Municipal José Mauro de Vasconcelos - Daniel Castelo Branco

Diminuição do número de professores e do horário escolar

Além dos problemas estruturais, a rede enfrenta outros desafios. “Perdemos número de funcionários. Temos menos professores e não temos porteiros”, sinaliza Gustavo Miranda, coordenador geral do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação). De acordo com ele, existe quantidade significativa de colégios sem quadras e salas de aula muito quentes, passando por situações corriqueiras, como lâmpadas queimadas no ambiente de estudo e falta do cafezinho para professores. “As diretoras diziam que todas essas reclamações são fruto de contingenciamento de recursos pelo governo. Isso o Crivella acelerou, tanto que não temos reajuste há dois anos”, acrescenta.

Na Escola Orlando Villas Boas, no Centro, as turmas do 7º ano estão sem aulas de Espanhol desde o início do ano letivo. “A professora saiu de licença na primeira semana e não entrou substituta”, relata um adolescente. Na agenda ou no bolso dos estudantes, avisos de redução da carga horária pela metade. O lembrete informa que haverá apenas duas horas de aula. O motivo é o chamado Centro de Estudos Parcial. Segundo pais e alunos, os dias de carga horária reduzida se repetem quinzenalmente de forma alternada na semana. Uma menina de 9 anos da Escola Municipal Guatemala, mesmo bairro, fica desmotivada: “Duas horas não dá pra nada. Nem dá vontade de vir.”

Pais e alunos da Escola Municipal José Mauro de Vasconcelos reclamam que aparelhos de ar-condicionado não funcionam - Daniel Castelo Branco / Agência O Dia

Secretaria diz que unidades não têm risco

A Secretaria Municipal de Educação (SME) respondeu que as unidades de ensino são vistoriadas e não apresentam riscos. “Entre as 1.540 unidades, apenas duas escolas estão interditadas, sendo somente uma devido a problema estrutural”, afirmou. O órgão disse que está executando o Plano de Recuperação da Rede Física das escolas, após 16 anos sem investimentos de grande porte. “A Prefeitura já concluiu diferentes obras de reformas em 74 unidades e outras 19 estão em andamento. Mais 111 escolas estão em processo de licitação. Algumas terão as intervenções iniciadas a partir de abril”, destacou. Sobre o Centro de Estudos Parcial, esclareceu que não existem aulas perdidas, estando garantidos 202 dias letivos e 866 horas, acima do mínimo previsto. Segundo a pasta, é um aperfeiçoamento do processo da relação ensino/aprendizagem para dar mais eficiência às estratégias pedagógicas”.

* Estagiária sob supervisão de Herculano Barreto Filho