O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente eleito,
Jair Bolsonaro, afirmou hoje (27) que o futuro governo tem a intenção de
mudar a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. O
deputado disse que acredita que já está decidido que a mudança ocorrerá e
que “a questão não é perguntar se vai [ocorrer], a questão é perguntar
quando será”, afirmou.
“A gente ainda não sabe ao certo dentro do governo a data, como é que
ocorre. A gente tem a intenção e a ideia”, disse. A afirmação foi feita
em Washington, depois de o deputado ter se reunido na Casa Branca com o
conselheiro sênior e genro de Donald Trump, Jared Kushner. Kushner é um
dos principais articuladores da política para o Oriente Médio do
governo Trump.
No início de novembro, uma visita do chanceler brasileiro, Aloysio
Nunes, ao Egito foi cancelada pelo governo do país. O cancelamento
ocorreu após o anúncio de Jair Bolsonaro de que tinha a intenção de
mudar a embaixada de Tel Aviv para Israel. Sobre o cancelamento, o
deputado afirmou que não vê “crise nenhuma”, pois, segundo ele, a visita
foi apenas adiada para o próximo ano.
“Quem não foi para o Egito foi só o chanceler Aloysio Nunes. Todo o
corpo empresarial que estava previsto para ir para o Egito foi,
inclusive a pedido das autoridades egípcias”, afirmou. O deputado também
disse que o chanceler do próximo governo, Ernesto Araújo, deve cumprir a
agenda e com certeza fará bons negócios lá. “Até porque, neste meio de
transição, eu já recebi duas vezes a visita dos embaixadores dos
Emirados Árabes Unidos”.
Sobre possíveis consequências para o comércio internacional e
represálias de outros países por causa da mudança, o deputado afirmou
que acredita que será possível encontrar uma maneira de solucionar a
questão. “Eu acredito que a política no Oriente Médio já mudou bastante
também. A maioria ali é sunita. E eles veem com grande perigo o Irã.
Quem sabe nós apoiando políticas para frear o Irã, que quer dominar
aquela região, a gente não consiga um apoio desses países árabes”.
O deputado também afirmou que não conversou com Jared Kushner sobre
uma futura visita do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao
Brasil. Segundo ele, o tema deve ser discutido durante a visita ao
Brasil do Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John
Bolton, no dia 29 de novembro, com o presidente eleito Jair Bolsonaro.
O deputado cumpre agenda nos Estados Unidos desde ontem (26), quando
se reuniu com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos
(OEA), Luis Almagro, com o secretário-adjunto do Tesouro Americano,
David Malpass, participou de evento no American Enterprise Institute e
de reuniões com representantes do Departamento de Estado, do
vice-presidente norte-americano Mike Pence, do Departamento de Comércio e
do Conselho de Segurança Nacional. Hoje, além do encontro com Kushner,
Bolsonaro esteve na Câmara de Comércio Brasil – Estados Unidos, onde se
reuniu com empresários e investidores.
Deputado Eduardo Bolsonaro com boné que ganhou de apoiadores em Washington – Paola de Orte
Segundo
Filipe Martins, assessor para assuntos internacionais do PSL, a
conversa foi sobre "investimentos, segurança regional e outras áreas de
cooperação".
Por
ESTADÃO CONTEÚDO,
Estadão Conteúdo
Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) - Agência Brasil
Washington - O deputado
Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro,
chegou na manhã desta segunda-feira a Washington (EUA) para uma série de
conversas de aproximação do governo eleito com o governo americano. A
primeira parada de Eduardo foi no Departamento de Estado, onde se
encontrou com a secretária-adjunta para o Hemisfério Ocidental, Kim
Breier.
Segundo Filipe Martins, assessor para assuntos
internacionais do PSL, a conversa foi sobre "investimentos, segurança
regional e outras áreas de cooperação".
Kim Breier foi a primeira integrante do governo
americano a se manifestar publicamente elogiando o presidente eleito
pela postura com Cuba com relação ao programa Mais Médicos. "Que bom ver
o presidente eleito Bolsonaro insistir em que os médicos cubanos no
Brasil recebam seu justo salário ao invés de deixar que Cuba leve a
maior parte para os cofres do regime", escreveu ela em sua conta no
Twitter, depois de o governo cubano informar que estava se retirando do
programa social Mais Médicos do Brasil após declarações "ameaçadores e
depreciativas" de Bolsonaro, que anunciou mudanças "inaceitáveis" no
projeto.
Depois do encontro no Departamento de Estado, Eduardo
Bolsonaro foi a almoço organizado pelo think tank American Enterprise
Institute. O encontro aconteceu a portas fechadas, só para convidados.
Ao chegar, Eduardo falou que a viagem é uma forma de
"resgatar a credibilidade brasileira e dizer que o novo governo está
disposto a não só fazer comércio como cooperar em diversas outras áreas e
não somente fazer comércio com aquele viés ideológico que a gente sabe
que era feito antigamente". Ele disse ainda que o Brasil durante os
governos do PT enviou dinheiro via BNDES "para ditaduras como a cubana e
como a venezuelana".
"É um primeiro passo, que as coisas vão mudar e muito,
também vide perfil do novo ministro de Relações Exteriores, Ernesto
Araújo, que vem também nesse sentido". Ele disse que terá uma "agenda
cheia", sem divulgar os demais compromissos. Eduardo Bolsonaro fica em
Washington até quarta-feira, quando vai a Nova York e, depois, a Miami.
Marinha lança ao mar o Riachuelo, mais
avançado submergível já construído no País, e prepara a construção da
primeira embarcação nuclear nacional
Vicente Vilardaga
A Marinha tem motivos para comemorar. Depois de dez anos de
desenvolvimento e alguns atrasos, vai ao mar, no dia 14 de dezembro, o
submarino S-Br Riachuelo, uma adaptação do modelo francês Scorpène,
construído totalmente no Brasil no Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de
Janeiro, com a mais avançada tecnologia disponível no mundo. O Riachuelo
está em fase de acabamento e é o primeiro de uma série de cinco
submergíveis que serão produzidos no país nos próximos dez anos. Haverá
mais três embarcações convencionais com propulsão diesel-elétrica do
mesmo modelo, que serão batizados de Humaitá, Tonelero e Angostura,
todos nomes de batalhas navais da Guerra do Paraguai, a serem entregues
até 2023. E o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), que dá
seu primeiro fruto agora, será coroado pela construção do primeiro
submarino nuclear brasileiro, previsto para ser entregue em 2029, o
SN-BR Álvaro Alberto, em homenagem ao almirante pioneiro na criação do
programa nuclear. Apenas cinco países do mundo detém a tecnologia para a
produção de submarinos nucleares e o Brasil está mais próximo desse
seleto grupo. TECNOLOGIA Montagem final do submarino Riachuelo atrasou em função do aumento de custos e redução de verbas (Crédito:Valdenio Vieira/PR)
O Prosub faz parte da Estratégia Nacional de Defesa e prevê a
autossuficiência na produção brasileira de submarinos convencionais e
nucleares. O projeto começou em dezembro de 2009, a partir de uma
parceria da empresa francesa DCNS, hoje Naval Group, dona do projeto do
Scorpène, com a Marinha Brasileira e envolveu a construção do estaleiro
dedicado aos submergíveis em Itaguaí, na região metropolitana do Rio de
Janeiro. Hoje, a frota nacional tem 5 submarinos em operação, sendo que
dois estão em período de manutenção, o Timbira e o Tapajó. A frota é
insuficiente para atender as necessidades de vigilância e reconhecimento
da chamada Amazônia Azul, como os militares chamam o território
marítimo brasileiro, que compõe uma área de 4,5 milhões de quilômetros
quadrados. A Estratégia Nacional de Defesa prevê um grande reforço na
frota naval na próxima década. Prevê também a aquisição de uma
embarcação especializada em busca e salvamento. Essa preocupação se
acentuou depois do desaparecimento do ARA San Juan, na Argentina, em
novembro do ano passado.
O Riachuelo possui algumas modificações em relação ao Scorpène.
Enquanto o modelo francês pesa 1717 toneladas e mede 66,4 metros, a
versão brasileira pesa 1870 toneladas e mede 72 metros. Ele submerge a
até 300 metros de profundidade e atinge uma velocidade de 32 quilômetros
por hora. Segundo a Marinha, o índice de nacionalização de peças da
embarcação é de 20%, um percentual considerado baixo e atribuído ao
limitado desenvolvimento da indústria nacional de defesa. Segundo o
almirante de esquadra Bento Costa Lima Leite, há um esforço permanente
para capacitar fornecedores e permitir que os outros submarinos do
projeto Prosub tenham um conteúdo local de componentes mais elevado. Se
os submarinos são pouco nacionalizados, as instalações da base de
Itaguaí foram erguidas com 95% dos equipamentos produzidos no Brasil. “O
Prosub vai dotar o Brasil com tecnologia de ponta e a concretização do
programa vai fortalecer diversos setores industriais nacionais”, diz o
contra-almirante Luiz Roberto Cavalcanti Valicente, diretor do centro de
comunicação da Marinha.
INFRA-ESTRUTURA
A Base Naval de Itaguaí tem capacidade para produzir quatro submarinos
convencionais ou nucleares simultaneamente (Crédito:Divulgação)
Inicialmente o Riachuelo deveria ter entrado em operação em julho
deste ano, mas atrasos na sua construção e cortes orçamentários a partir
de 2015 adiaram o lançamento em seis meses. Mesmo assim, depois de
lançado ao mar, ele voltará à linha de produção para receber novos
equipamentos que o deixarão pronto para cumprir uma longa série de
testes, incluídos os de profundidade máxima e o de lançamento de
torpedos. A ideia de inaugurá-lo agora visa dar uma satisfação para a
sociedade sobre a evolução do Prosub e também permitir que o atual
comandante da Marinha, almirante de esquadra Eduardo Leal Ferreira, faça
a entrega do primeiro produto do programa. O custo total do Prosub,
incluída a produção do submarino a propulsão nuclear, que terá
desenvolvimento totalmente nacional sem qualquer tipo de cooperação,
será de R$ 35 bilhões, a serem investidos até 2030. Metade desse
orçamento já foi gasto na implantação da base de Itaguaí e na construção
do Riachuelo. “O Prosub vai dotar o Brasil com tecnologia de ponta e a concretização do programa vai fortalecer diversos setores industriais” Luiz Valicente, contra-almirante (Crédito:Divulgação)Componentes Nacionais
Um dos maiores desafios da Marinha é desenvolver fornecedores no
mercado interno para os componentes dos submarinos. Os submarinos
Scorpene contam com dois compartimentos de baterias, que servem para
acionar os motores elétricos da embarcação. A nacionalização das
baterias tracionarias é uma das prioridades da Marinha. Até a década
passada, a necessidade de baterias dos submarinos brasileiros era
suprida localmente pela empresa Saturnia, que fechou as portas em 2011. A
nova leva de submergíveis será equipada pela Newpower, empresa paulista
que já fornece equipamentos para as embarcações da classe Tupi. Tanto o
Riachuelo como o Humaitá, porém, terão baterias importadas da Alemanha,
fabricadas pela Exide. Espera-se que as baterias da Newpower equipem o
Tonelero e o Angostura. Outros itens nacionalizados são as válvulas de
casco, que controlam a flutuabilidade do submarino. O fornecedor é a
empresa gaúcha Micromazza.
A história dos submarinos no Brasil começa no final do século 19 com o
desenvolvimento de protótipos. Em 1904, os submergíveis foram incluídos
no primeira programa de construção naval da Marinha. Sete anos depois
foi criada uma sub-comissão naval brasileira na Europa, na cidade de La
Spezia, na Itália, para fiscalizar a construção dos três primeiros
submarinos encomendados ao governo italiano. Essa flotilha, que incluía
embarcações da chamada classe F entrou em operação em 1914. Depois da
Segunda Guerra, a Marinha passou a se equipar com submarinos americanos
das classes Fleet-Type e Guppy. Só na década de 1980, o Brasil passou a
buscar a auto-suficiência para projetar e construir suas próprias
embarcações. Foi assinado um contrato de transferência de tecnologia e
capacitação técnica com o estaleiro alemão HDW, do qual derivou o
submarino Tupi S30. O primeiro submarino construído totalmente no País
foi o Tamoio, que foi ao mar em 1994. Nessa época outros dois submarinos
foram construídos localmente, o Timbira e o Tapajó. Já neste século foi
ao mar o modelo Tikuna, semelhante externamente ao Tupi, mas possuidor
de várias inovações tecnológicas, sobretudo na geração de energia, no
sistema de direção de tiro e nos sensores. Com o Riachuelo mais uma
etapa evolutiva está sendo cumprida e o próximo salto tecnológico será
dado com o submarino nuclear Álvaro Alberto.
A juíza federal Gabriela Hardt (Crédito: Reprodução / Youtube)
Estadão Conteúdo
A juíza Gabriela Hardt, que herdou os processos da Operação Lava Jato
do ex-juiz federal Sérgio Moro, informou que fica no comando da 13.ª
Vara Criminal Federal de Curitiba até 30 de abril de 2019. A magistrada
respondeu a uma manifestação da defesa do ex-presidente Lula, nos autos
da ação penal do sítio de Atibaia, em que o petista é réu por suposta
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula questionava quem seria o
seu julgador após a ida de Moro para o Ministério da Justiça de
Bolsonaro.
“Esta magistrada foi designada para responder pela titularidade plena
da 13.ª Vara Federal de Curitiba no período de 19 de novembro de 2018 a
30 de abril de 2019, segundo comunicação recebida no dia 19 de novembro
de 2018 na caixa de correio eletrônico desta unidade, sendo portanto a
responsável pela tramitação dos feitos relacionados à Operação Lava Jato
até 30 de abril de 2019 ou até ulterior designação”, afirmou a juíza.
A ordem que mantém Gabriela na cadeira que foi de Moro até 30 de
abril é do desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, corregedor
regional da Justiça Federal da 4.ª Região. A defesa de Lula havia pedido
que o corregedor fosse acionado para informar quem seria o responsável
pela 13.ª Vara Federal de Curitiba após a saída de Moro.
O ex-juiz foi exonerado na segunda-feira, 19, após alguns dias de
férias. A saída de Moro deixa vaga a cadeira de juiz da Lava Jato. Ao
todo, 232 magistrados titulares poderão concorrer na seleção interna do
Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
Na mesma segunda-feira, 19, os advogados do ex-presidente se
manifestaram à Gabriela. A defesa informou à juíza que uma portaria
editada pelo corregedor havia designado a magistrada para processar e
julgar os processos distribuídos à 13.ª Vara Federal, com exceção
daqueles ligados à Lava Jato, entre 8 de junho e 7 de dezembro.
Os advogados citaram que outra portaria da Corregedoria do Tribunal
havia liberado Gabriela para assumir de forma plena a 13.ª Vara. Entre 5
e 18 de novembro de 2018, a magistrada poderia atuar também em
processos ligados à Lava Jato. Ainda de acordo com a portaria, a partir
do dia 19, a juíza Carolina Lebbos, da 12.ª Vara Federal, assumiria a
13.ª.
“Diante dos fatos novos ocorridos durante a instrução e forte no
magno princípio do Juiz Natural e também para que o peticionário e sua
defesa tenham ciência do Juiz(a) que irá sentenciar o feito, requer-se
seja oficiado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a fim de que
seja encaminhado a estes autos a informação se há (a) magistrado(a)
previamente designado(a) para atuar nos processos relativos à chamada
Operação Lava Jato e, por conseguinte, nesta ação penal, à luz do pedido
de férias e da posterior exoneração do juiz federal Sérgio Fernando
Moro”, afirmou a defesa.
Ao responder a Lula, a juíza transcreveu parte do e-mail enviado a
ela pelo corregedor da Justiça Federal da 4.ª Região na segunda-feira.
“Despacho: designo a magistrada para responder pela titularidade
plena da 13ª Vara Federal de Curitiba, sem prejuízo da sua jurisdição de
origem”, afirmou Ricardo Teixeira do Valle Pereira.
Neste processo, a força-tarefa do Ministério Público Federal acusa
Lula de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter
sido contemplado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht e também pelo amigo
pecuarista José Carlos Bumlai com um valor total de R$ 1,02 milhão para
obras de reforma e melhorias do sítio Santa Bárbara, no município de
Atibaia, interior de São Paulo. Lula nega ser o dono do imóvel. O
petista está preso desde 7 de abril.
Na mesma decisão, Gabriela Hardt estabeleceu os prazos das alegações
finais na ação. O Ministério Público Federal terá entre 30 de novembro e
10 de dezembro – nove dias -para apresentar seus argumentos
derradeiros. Lula e os outros réus terão dez dias, entre 13 de dezembro e
7 de janeiro, considerando o recesso forense (de 20 de dezembro a 6 de
janeiro).
Na Lava Jato até pelo menos abril, Gabriela deverá ser a juíza
responsável por sentenciar o ex-presidente no caso do sítio de Atibaia.
O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, confirmou no início da
tarde desta terça-feira, 20, que o atual superintendente da Polícia
Federal no Paraná, Maurício Valeixo, será diretor-geral da corporação a
partir do próximo ano. Ele vai substituir o também delegado Rogério
Galloro, conforme antecipou a colunista Eliane Cantanhêde em seu blog na
noite de segunda-feira, 19, no portal estadao.com.
Moro também anunciou que a delegada Érika Marena, uma das pioneiras
da Operação Lava Jato, vai comandar o Departamento de Recuperação de
Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do ministério. O
órgão é considerado estratégico para investigações internacionais na
pasta.
Na primeira entrevista concedida a um
veículo impresso desde que aceitou o convite para integrar o governo
Bolsonaro, o futuro ministro da Justiça Sergio Moro diz que, apesar de o
STF já permitir, ele vai propor que o cumprimento da prisão em 2ª
instância assuma força de lei. Sobre as acusações de perseguição
política ao ex-presidente petista, o juiz foi taxativo: “Lula é o mentor
do esquema criminoso na Petrobras. O tríplex é a ponta do iceberg”
O SENHOR JUSTIÇA Sergio Moro quer dar continuidade no ministério ao trabalho que desempenhou à frente da Lava Jato (Crédito: Caio Guatelli)
Germano Oliveira
O juiz demonstrava descontração. Nem parecia o magistrado sisudo das
audiências tensas e, não raro, acaloradas com o ex-presidente Lula e os
maiores empreiteiros do País. Chegou a esboçar leves risadas, como a que
soltou ao rememorar ações envolvendo escuta de celulares num presídio,
“onde os presos falavam tanto que os policiais se confundiam até sobre
quem falava o que”. Depois de uma hora e meia com os repórteres da
ISTOÉ, brincou: “Vocês já têm histórias para escrever um livro”.
Em sua primeira entrevista exclusiva para um veículo de comunicação
impresso, após ter sido escolhido ministro da Justiça e Segurança
Pública pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, o juiz Sergio Moro ainda
utilizou a antiga sala da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, que
ocupa há 15 anos. A partir de agora, deve passar a concedê-las somente
no Palácio de Justiça, em Brasília, suntuoso prédio onde está instalado o
ministério que comandará a partir de janeiro. Sua mesa na Justiça
Federal é o que podemos chamar de bagunça organizada – aquela em que só o
dono é capaz de se encontrar no meio dela, mais ninguém. Repleta de
papeis em desalinho, um em cima do outro, cercada por estantes
amontoadas por livros comprados por ele mesmo.
Mas, claro, ali no meio daquela aparente anarquia se transpira
seriedade. É onde se batalhava a faina diária de um dos magistrados mais
competentes do País, responsável pela Lava Jato, a mais profunda
operação de combate ao crime organizado desenvolvida no Brasil. Para o
novo gabinete, ele ainda não sabe se levará os livros. Uma hipótese é
deixá-los mesmo em Curitiba para não sobrecarregar a mudança. O mesmo
provavelmente fará com sua esposa Rosângela e os dois filhos
adolescentes, só que por outras razões, obviamente. A mulher cuida de um
escritório onde é advogada especialista em casos de pessoas com doenças
raras. Os filhos adolescentes preferem não trocar de escola. “Irei para
casa nos finais de semana”, promete. Quem ele vai levar quase que a
tiracolo é Flávia Blanco, sua chefe de gabinete na Justiça Federal, uma
espécie de faz-tudo do juiz e a quem ele tem em mais alta conta. Moro
tem pressa. Terá pouco mais de um mês para definir também quem levará
para Brasília para integrar a nova equipe. Um de seus desejos era
reforçar o time com integrantes da Lava Jato, mas enxerga “óbices”
difíceis de transpor. “Seria um tolo se não levasse gente da Lava Jato,
que já comprovaram competência e dedicação, mas muitos teriam que
abandonar suas carreiras para me seguir”.
“O esquema criminoso na Petrobras provocou um rombo de R$ 6 bilhões” (Crédito:Divulgação)
Na verdade, a maior angústia de Moro não é deixar para trás livros,
amigos e colegas de trabalho, mas as dezenas de processos da Lava Jato
ainda não encerrados. Quando desencadeou a operação em 17 de março de
2014, Moro não imaginava chegar tão longe. Mas, quando decretou a prisão
do doleiro Alberto Youssef, e com ele encontrou o documento da compra
de uma Range Rover Evoque em nome de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras, percebeu que o caso poderia atingir
proporções muito maiores. Preso, Costa revelou em delação que a
Petrobras era usada pelo governo Lula para o pagamento de propinas a
políticos tanto do PT, como do PP e PMDB. Era apenas o fio de um extenso
novelo que alcançaria o maior esquema de corrupção da história recente
do País. A Lava Jato evoluiu de tal maneira que levou o juiz a condenar
importantes dirigentes do PT, o mais importante deles o ex-presidente
Lula, preso em Curitiba desde o começo do ano por ter recebido vantagens
da OAS, entre as quais um tríplex no Guarujá, em troca de polpudos
contratos na Petrobras.
Ao responder à ISTOÉ sobre o inconformismo do ex-presidente em
relação à condenação imposta a ele, Moro lembrou que a sentença foi
“extensamente fundamentada” e acrescentou: “As provas indicam que Lula é
o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E não se
trata só de um tríplex. Nós falamos de um rombo de R$ 6 bilhões. O
tríplex é a ponta do iceberg”. Sobre as acusações de perseguição
política, e eventual relação de causa e efeito com a campanha
presidencial deste ano, Moro reavivou que a sentença no caso do tríplex
foi proferida em meados de 2017. “O que existe é um álibi de Lula,
baseado numa fantasia de perseguição política”. Ademais, a decisão de
condenar o petista a nove anos e meio de prisão, reforçou juiz, foi
mantida pela Corte de apelação (TRF-4), que não apenas endossou as suas
fundamentações jurídicas como ampliou a pena para 12 anos e um mês. “A
partir daí, a decisão não é mais minha”, disse. “Porte de arma só em casa. Não vamos autorizar que as pessoas saiam armadas nas ruas” (Crédito:Pedro Ladeira/Folhapress)
Os demais processos que Sergio Moro deixará prontos para julgamento,
envolvendo o ex-presidente, como o caso do apartamento São Bernardo do
Campo e de um terreno para o Instituto Lula, doado como propina pela
Odebrecht, estarão sob a batuta da juíza substituta Gabriela Hardt. A
sentença deverá ser proferida ainda este ano. A julgar pela audiência de
estreia (leia mais às págs 32 e 33), que lhe rendeu o apelido de “juíza
linha Hard(t)” pela maneira firme como arguiu e enquadrou o
ex-mandatário petista durante depoimento sobre o sítio de Atibaia, tudo
indica que Lula deve ser condenado novamente por corrupção e lavagem de
dinheiro. “Esses processos já fazem parte do meu passado”, esquiva-se
Moro.
O foco do futuro ministro da Justiça agora é na preparação dos
projetos de combate à corrupção e ao crime organizado que serão
submetidos ao Congresso já em fevereiro. Entre as mudanças propostas
estão as que possibilitam prever em lei o cumprimento da prisão após
condenação em segunda instância e a redução da maioridade penal para 16
anos, “mas apenas para crimes de sangue”. Moro pretende endurecer ainda
medidas contra os cabeças do tráfico, não permitindo as famigeradas
saidinhas durante o cumprimento das penas. Uma de suas ideias é proibir
inclusive as tradicionais visitas íntimas a presos. Atendendo a uma
promessa de campanha de Jair Bolsonaro, Moro trabalhará para
flexibilizar o porte de armas, mas apenas dentro de casa: “Não vamos
autorizar que as pessoas saiam armadas nas ruas”. Para quem ainda acha
que ele largará a carreira de magistrado para mergulhar na política,
Sergio Moro adverte: “Não serei candidato a presidente da República. Não
tenho nenhuma pretensão de participar de campanhas eleitorais, nem de
subir em palanques”. O senhor vai apresentar um plano de combate à corrupção e ao crime organizado?
Nos últimos anos houve um avanço muito grande de políticas
anticorrupção. A Justiça começou a mudar. Está começando a enfrentar com
mais rigor os casos de corrupção. O que nós temos visto na Lava Jato é
uma agenda anticorrupção forte, mas o governo federal foi muito tímido.
Então a prioridade vai ser as medidas anticorrupção. E o embate contra o
que já é uma coisa de segurança nacional, que é o crime organizado. A
ideia é a apresentação de um plano ao Congresso já em fevereiro. E quais serão as primeiras medidas?
O projeto que vamos apresentar ainda está em estudo e seria imprudente
de minha parte anunciar todo o plano agora. Ele ainda terá que ser
submetido ao presidente Jair Bolsonaro. Então é prematuro colocá-lo em
detalhes neste momento. Mas, por exemplo, em matéria de crime organizado
quero proibir o condenado de poder progredir de regime de cumprimento
de pena se houver vínculo com organizações criminosas. Em matéria
anticorrupção há a execução da pena a partir da condenação em segunda
instância, que é uma questão que deverá constar no projeto a ser
encaminhado ao Congresso. O entendimento do Supremo, que predomina desde
2016, é que a Constituição já permite a execução em segunda instância. O
mais prudente, neste momento, é apresentar um projeto para deixar isso
mais claro na legislação ordinária.
O senhor teme a mobilização das bancadas de parlamentares que
estão sendo investigados pela Lava Jato, como Renan Calheiros, contra o
seu projeto anticorrupção?
O novo governo traz uma expectativa de mudança. Os eleitores deram
recado claro nas eleições de que há uma insatisfação com a corrupção e
com a segurança pública. Isso sem ingressar na parte econômica, que
também é muito importante, mas não é da minha área. Imagino que os
parlamentares serão sensíveis a esses anseios dos eleitores. Mas nós
pretendemos dialogar e construir uma agenda que possa ser aprovada pelo
Parlamento em tempo razoável. O senhor disse que apesar do esforço gigantesco da Lava Jato a
corrupção continua. O senhor quis dizer que a corrupção não acabará?
É impossível eliminar a corrupção, como é impossível eliminar a
atividade criminal. Agora, o que é intolerável é a tradição da
impunidade que nós tínhamos no Brasil. Isso acabava sendo estímulo para a
prática de novos crimes. Tanto assim que se chegou à uma situação,
considerando os casos já julgados, de corrupção disseminada. Se não é
possível eliminar a corrupção por completo, é possível reduzi-la a
patamares menores do que temos atualmente.
Os governantes montaram verdadeiras máquinas de dilapidação
dos cofres públicos. No governo Bolsonaro é possível que dizer que isso
não se repetirá?
Crime de corrupção é muito difícil ser descoberto e investigado, porque é
um crime praticado em segredo. Tem que se criar sistemas de controle e
prevenção para detectar esses fatos. Agora, o que eu posso assegurar,
porque isso me foi afirmado pelo presidente eleito, é que ninguém será
protegido. Identificado os casos de corrupção no governo, ninguém será
protegido. Esse é um compromisso meu. Não vou assumir um cargo desses
para proteger alguém. Se o senhor descobrir alguém se locupletando do governo, vai pedir que o presidente demita essa pessoa?
Sim, certamente. Se houver provas nesse sentido, e forem consistentes,
vou levar ao presidente eleito para tomar uma decisão que ele entenda
apropriada.
O ex-presidente Lula usa a sua nomeação para o ministério da
Justiça do governo Bolsonaro para solicitar novo habeas corpus. Como vê
as acusações do PT de que o senhor usou a Justiça apenas para perseguir o
ex-presidente?
Essa é uma questão que agora pertence à Justiça. Eu proferi um
julgamento em 2017, em que a decisão é extensamente fundamentada. As
provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a
Petrobras. E nós não tratamos apenas de um tríplex. Nós falamos de um
rombo estimado de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg. A opção
do Ministério Público foi apresentar a acusação com base nesse
incremento patrimonial específico, que foi fruto da corrupção. Mas eu
proferi essa decisão em meados de 2017 e a decisão foi mantida pela
Corte de apelação. A partir do momento em que a Corte de apelação mantém
a decisão, a decisão passa a ser dela. Não é mais nem minha. “A redução da maioridade penal para 16 anos valerá apenas para crimes de sangue” (Crédito:Divulgação)Mas foi do senhor.
O que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição
política. Vamos analisar a Operação Lava Jato. Nós temos agentes
políticos que foram do Partido Progressista condenados, temos agentes do
PMDB e de figuras poderosas da República, como foi o caso do
ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, considerado adversário figadal
do PT. E, claro, condenamos também agentes do Partido dos Trabalhadores.
O esquema de corrupção na Petrobras envolvia a divisão de dinheiro
entre executivos da estatal e agentes políticos que controlavam a
empresa. É natural que o esquema criminoso dessa espécie, quando
descoberto, com políticos envolvidos, impliquem majoritariamente aqueles
partidos que estavam no poder e controlavam a empresa e não legendas
que se encontravam na oposição.
O senhor deixou pronto para ser julgado um novo processo que
envolve o ex-presidente Lula. Sobre um apartamento em São Bernardo e um
terreno destinado ao Instituto Lula, em que ele é acusado de receber os
imóveis como forma de propina distribuída pela Odebrecht. O
ex-presidente deve ser condenado outra vez?
Essa é uma questão da Justiça, a cargo da doutora Gabriela Hardt, que me
substitui na 13ª Vara Federal e não seria apropriado comentar. Ela é
uma magistrada muito séria e muito competente. No entanto, está em suas
mãos diversos casos criminais em relação à Lava Jato, que demandam
atenção dela. Então não sei se ela vai ter tempo hábil para julgar esse
caso ainda este ano. O presidente eleito Jair Bolsonaro disse que, se a polícia
subir morro e numa operação dessas morrerem até 20 bandidos, não haverá
problema algum. A polícia terá passe livre para matar na sua gestão?
Não existe isso. Às vezes essa questão é mal colocada. O objetivo do
trabalho de investigação policial e do trabalho dessas operações contra o
crime organizado é que o criminoso seja preso e o policial vá a salvo
para a sua residência. O trabalho de enfrentamento das organizações
criminosas é baseado em inteligência, investigação, prisão dos líderes,
isolamento dos líderes e confisco de seus bens para desmantelar essas
facções. Agora, existem algumas organizações que muitas vezes se valem
da força e de seus armamentos para intimidar determinadas comunidades,
muitas vezes carentes, utilizando armas ostensivamente. Nesse contexto
pode eventualmente haver situações de confronto entre criminosos e
polícia. Podem surgir incidentes, como óbitos, mas isso tem que ser
evitado ao máximo, porque o risco de danos colaterais é muito grande. A
situação ideal não é o criminoso morto. A situação ideal é o bandido
preso.
O presidente Bolsonaro disse que policial que mata bandido em
combate tem que ser condecorado. Pode haver um aumento indiscriminado
de mortes por policiais?
Temos que ver em que contexto isso foi dito. Estratégia de confronto não
é um objetivo. O confronto é uma possibilidade dentro do contexto de
violência que existe. Não haverá o desejo de se buscar o confronto como
resolução dos problemas criminais. As facções que dominam o crime de dentro das cadeias
transmitem ordens por meio de advogados ou familiares. O senhor pensa em
restringir a atuação de advogados e familiares nos presídios?
Isso está sendo estudado. É evidente que tem se preservar a ampla
defesa, mas as prisões de segurança máxima têm que servir como elemento
para inibir novos crimes. Se o condenado mesmo assim consegue transmitir
ordens, essa é uma situação em que o trabalho dos advogados tem que ser
reavaliado. As visitas íntimas deveriam acabar?
Isso está sendo estudado. É uma possibilidade. O senhor já disse que concorda com a redução da maioridade
penal para 16 anos. Não corremos o risco de se encher ainda mais as
prisões com jovens que na verdade deveriam estar na escola e não presos?
A minha avaliação é que a redução da maioridade penal para 16 anos seja
relacionada apenas a crimes graves. E quando falo em crimes graves,
estou falando em crimes com resultado de morte ou lesão corporal
gravíssima. Crimes de sangue. O que envolve um número não tão
significativo desses adolescentes. Pode se dizer que isso não resolve o
problema da criminalidade. E não resolve. Mas existem questões relativas
à Justiça individual. Se você é parente, um pai de alguém que foi
assassinado por um adolescente nessa faixa etária, você quer ver a
Justiça sendo realizada. Um jovem de 16 a 18 anos já tem consciência de
que não pode matar. O que o senhor acha da proposta do presidente Bolsonaro que
prevê que o cidadão possa ter uma arma em casa. O senhor não acredita
que corremos o risco de ter crimes em massa como acontece nos Estados
Unidos?
É uma questão de plataforma eleitoral. Uma das promessas de Bolsonaro
foi a possibilidade do porte de armas, mas em casa. Havia uma política
restritiva para a pessoa obter uma arma para guardar em casa e a
promessa eleitoral é que isso seria flexibilizado. A meu ver isso tem
que ser cumprido, já que foi parte de uma promessa eleitoral. Mas é algo
bem diferente de autorizar as pessoas a saírem armadas nas ruas. Por
outro lado, não estamos falando em autorizar porte em casa de armas
automáticas, de fuzis. É uma situação diferente da que acontece nos
Estados Unidos. Agora, teremos que tomar muito cuidado, e isso eu
conversei com o presidente eleito, de permitir que essa flexibilização
seja uma fonte de armamento para o crime organizado. “A situação ideal não é o criminoso morto. A situação ideal é bandido preso e policial vivo em casa” (Crédito:Divulgação)Se houver invasões a propriedades rurais ou ocupação de sem tetos a prédios públicos, como o senhor vai se comportar?
Já existe a lei que protege a propriedade privada. Esses movimentos
sociais têm direitos e liberdade de manifestação, de protesto, é algo
natural. Mas existem limites para esse tipo de coisa, como invasão,
prejuízos à propriedade privada, perturbação da ordem, fechamento de
vias públicas com queima de pneus, incomodando as pessoas. Isso não é
comportamento aceitável. Isso foge da regra e tem que ser apurado na
forma da lei, responsabilizando as pessoas que provocaram danos ao
patrimônio. Eles não são inimputáveis. Se houver discriminação e ataques contra gays, negros,
mulheres, quilombolas, o senhor pensa em punir quem levar a cabo essas
ações?
Não há nenhuma chance disso acontecer. Não há nenhuma iniciativa de
discriminação às minorias. O próprio presidente eleito declarou isso
sucessivas vezes e no que se refere ao Ministério da Justiça, em
especial, o meu entendimento é que todos têm direito a igual proteção da
lei, seja maioria, seja minoria. Eu conheço vários homossexuais, alguns
deles são pessoas fantásticas, das melhores que conheço, e não vejo a
menor perspectiva de que venham a ser perseguidos. O senhor ainda tem como meta chegar ao Supremo, que sempre foi seu sonho na carreira de magistrado?
Não existe uma vaga no Supremo. Ela ocorrerá só em 2020. Seria
indelicado de minha parte pensar numa nomeação para o Supremo agora. “Os
movimentos sociais têm direito à livre manifestação, mas causar
prejuízos à terceiros não é um comportamento aceitável. Eles não são
inimputáveis” (Crédito:Divulgação)O senhor chegou a negociar essa possibilidade com o presidente?
Eu não apresentei nenhuma condição ao presidente eleito. A questão foi
levar a ele uma pauta para ver se tínhamos convergências e, no que se
refere às divergências, se elas seriam razoáveis. O senhor prefere a Justiça ou pretende ser candidato a presidente da República em 2022?
Não existe candidatura a presidente. Eu prometi e já fiz declarações
expressas de que não ingressaria na política. Esta ida para o ministério
foi interpretada por alguns como uma quebra dessa promessa. Mas na
minha avaliação, estou indo para o governo para implementar uma agenda
anticorrupção e anticrime organizado, num papel eminentemente técnico.
Eu não tenho nenhuma pretensão de participar de campanhas eleitorais, de
subir em palanque.
O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro - POOL/AFP/Arquivos
Estadão Conteúdo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), determinou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL),
apresente dentro de um prazo de 72 horas esclarecimentos e documentos
complementares para sanear problemas na prestação de contas de sua
campanha, identificados pela área técnica do tribunal.
Um relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e
Partidárias (Asepa) do TSE apontou uma série de irregularidades e
indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação de contas da
campanha de Bolsonaro.
A decisão de Barroso atende a pedido da Asepa, que havia solicitado
que o ministro concedesse um prazo de 72 horas para que Bolsonaro
complementasse dados e a documentação, além de apresentar
esclarecimentos sobre as dúvidas levantadas.
“São pertinentes as diligências propostas pela Assessoria de Exame de
Contas Eleitorais e Partidárias na Informação”, avaliou Barroso.
“Diante do exposto, determino a intimação do candidato Jair Messias
Bolsonaro, (…), para, no prazo de 3 (três) dias, complementar dados e
documentação e/ou prestar esclarecimentos/ justificativas, com vistas ao
saneamento dos apontamentos constantes do Capítulo IV da Informação nº
204/2018 – ASEPA”, decidiu o ministro. Falhas
A Asepa identificou falhas como indícios de recebimento indireto de
doações de fontes vedadas, ausência de detalhamento na contratação de
empresas e comprovação de serviços efetuados e até mesmo informações
divergentes entre os dados de doadores constantes na prestação de contas
e aquelas que constam do banco de dados da Receita Federal.
O relatório do TSE encontrou um total de 23 falhas na documentação
entregue pela campanha de Bolsonaro, entre elas a falta de um cadastro
prévio da empresa AM4, que não estaria habilitada para atuar na
arrecadação de recursos via financiamento coletivo. Um dos contratos
analisados pelo TSE diz respeito à instalação de uma plataforma
desenvolvida pela AM4 para recebimento de doações via internet.
Procurada pela reportagem, a empresa não havia se manifestado até a publicação deste texto.
De acordo com a área técnica do TSE, a prestação de contas de
Bolsonaro informa doações às campanhas de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente eleito, que totalizam
R$ 345 mil, mas não informou os doadores originários dos recursos.
Também foram identificadas doações recebidas de outros candidatos ou
partidos políticos com informações divergentes na prestação de contas
dos doadores, apontou a Asepa.
“Como são detalhes técnicos, iremos apresentar ao TSE a resposta a
cada apontamento. Não há nada que nos preocupe”, disse a advogada
eleitoral Karina Kufa, que atua para a campanha de Bolsonaro.
Prioridade
Segundo o Broadcast Político apurou, a prioridade da área
técnica do TSE é o exame da prestação de conta de Bolsonaro, que saiu
vitorioso das urnas e precisa obedecer uma série de ritos processuais
para a diplomação, prevista para 10 de dezembro.
O presidente eleito do
Brasil, Jair Bolsonaro, anunciou que o Ministério do Trabalho será
"incorporado" a alguma outra pasta, sem indicar qual - AFP
Agência Brasil
O Facebook e o Twitter informaram ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) que as páginas oficiais do presidente eleito Jair Bolsonaro não
contrataram o impulsionamento de mensagens durante a campanha eleitoral,
entre 16 de agosto e 28 de outubro. A Google Brasil informou ainda que a
campanha de Bolsonaro gastou R$ 1 mil com propaganda eleitoral, pagos
pelo PSL.
No comunicado enviado ao TSE, o Facebook informou que o
impulsionamento também não foi contratado no Instagram, plataforma
controlada pelo Facebook Brasil. Também notificado, o WhatsApp ainda não
respondeu.
O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo – José Cruz/Agência Brasil
As informações foram encaminhadas pelas plataformas ao relator da
prestação de contas de Bolsonaro no TSE, ministro Luís Roberto Barroso,
que por meio da área responsável do tribunal notificou as empresas “com o
objetivo de identificar a contratação de impulsionamento de conteúdos
na rede mundial de computadores em favor do candidato eleito à
Presidência da República”.
Neste ano, pela primeira vez, foi permitido e regulamentado o
impulsionamento de conteúdos para campanhas eleitorais. A regras preveem
que esse tipo de serviço somente pode ser contratado por partidos,
coligações e candidatos. O gasto deve ser identificado na prestação de
contas. Mensagens impulsionadas por apoiadores não foram permitidas.
Em outubro, o TSE abriu ações de investigação judicial eleitoral
(aijes) para apurar informações, publicadas pelo jornal Folha de S.
Paulo, de que empresários contrataram o envio de mensagens em massa via
WhatsApp para beneficiar Bolsonaro. A campanha nega conhecimento. Caso
comprovada, a prática pode vir a caracterizar doação de campanha não
declarada.
Como a oposição, Ciro Gomes à frente,
constrói um novo e propositivo modelo de contraponto ao futuro governo,
livre do “quanto pior, melhor” e das amarras autoritárias impostas pelo
petismo
Rudolfo Lago, Ary Filgueira e Wilson Lima
A chuva batia forte. Das telhas do prédio térreo da sede do PDT em
Brasília ecoava um som retinente, por vezes quase ensurdecedor. De pé na
ponta de uma ampla mesa na qual almoçavam cerca de 40 pessoas – os
principais dirigentes do partido e os atuais e novos deputados e
senadores -, Ciro Gomes enfrentava o barulho torrencial com um discurso
entusiasmado. “Estamos com a faca e o queijo nas mãos”, disse ele na tarde da
quarta-feira 7.“Iniciamos a construção de uma alternativa progressista
não petista para a sociedade”. Ao final, o presidente do PDT, Carlos
Lupi, entoou um “parabéns a você”. Na véspera, fora aniversário de Ciro.
O político paulista, mas de sotaque cearense, completou 61 anos à
frente daquela que pode ser a sua maior tarefa: liderar um movimento de
oposição com a capacidade de redimir e consertar os graves erros
cometidos pelo PT durante o período em que atuou para ser hegemônico
sobre todos os demais agrupamentos de centro-esquerda do País.
Claro, para nova ceia da oposição, o PT não foi nem será convidado a
repartir o pão. Se tudo o que começou a ser pavimentado der certo,
Bolsonaro lidará com uma oposição de outra natureza e caráter. Que
declara não trabalhar pelo “quanto pior, melhor”, doutrina esta
professada quase como um dogma pelo petismo. Que se pretende
propositiva, discutindo pontualmente com o governo e até podendo, em
determinados momentos, negociar e apoiar propostas. Que não terá como
tarefa reconstruir a narrativa da história, como reza a cartilha do PT,
ao se declarar vítima de um “golpe político-midiático” e colocando-se
como a única alternativa ao “retrocesso democrático” que diz enxergar no
governo eleito de Jair Bolsonaro. “Esse é o nosso primeiro ponto de
diferença”, disse Ciro à ISTOÉ. “Nós não vemos a democracia em risco
como o PT”. Para Ciro, Bolsonaro venceu a disputa nas urnas
merecidamente. É o presidente eleito, e isso precisa ser respeitado. As
frases de Bolsonaro ao longo da sua vida e algumas de suas declarações e
dos demais integrantes do seu futuro governo, porém, exigem que um
sinal de alerta seja aceso. Um exemplo nesse sentido foram as
declarações emitidas contra o Mercosul, a China e favoráveis à mudança
da embaixada brasileira em Israel de Telaviv para Jerusalém, que geraram
uma reação de países árabes como o Egito. “Em 15 dias, diversas
declarações desastradas provocam um risco desnecessário ao país”,
critica Ciro. É desse tipo de pontuação que vem a tarefa proposta nesse
novo modelo de oposição. É, segundo esse novo grupo liderado por Ciro, a
tarefa de guardar, vigiar, proteger a institucionalidade democrática e o
interesse nacional. “O PT gosta de imaginar um monstro e depois
aparelhar todos contra esse monstro que ele mesmo criou”, fez coro o
senador eleito Cid Gomes (PDT-CE), irmão de Ciro. “O PT criou Bolsonaro.
Aí, depois, pressiona todo mundo a dizer que só ele pode combater o
monstro. Não é assim”.
Em meio às eleições, todas as pesquisas apontavam que Ciro, terceiro
lugar no pleito, poderia reunir as melhores condições políticas para
superar Bolsonaro no segundo turno. Chances que os levantamentos nunca
apontavam para o candidato do PT, Fernando Haddad. O pedetista não
alcançou o segundo turno, mas o resultado ajudou Ciro a se credenciar
para a missão de unir os demais partidos de oposição numa estratégia de
enfrentamento do governo Bolsonaro e de contraponto à velha, autoritária
e surrada tática do PT, condenada não só pelos brasileiros nas urnas,
como por ex-petistas históricos. Ao discorrer recentemente sobre sua
decepção com o PT, Eduardo Jorge revela que abandonou a nau antes do
naufrágio porque perdeu a confiança na direção da legenda da estrela
rubra. “Eles se comportavam com uma visão muito própria da esquerda
revolucionária de que o partido é mais importante do que o País. Para
eles, o partido é mais importante do que o Brasil. Mais importante,
inclusive, do que a vida do próprio povo”. Sem caos
Como Eduardo Jorge, as esquerdas hoje não se enxergam mais no estilo
de fazer oposição do PT, que como um niilista da política aposta no caos
para sobreviver. As legendas que orbitam do campo da esquerda não
querem ser mais um mero puxadinho do PT. Assim, é eloquente que o grupo
oposicionista que emerge sob a liderança de Ciro Gomes tenha dispensado o
PT e sua linha auxiliar, o PSOL, das tratativas para a formação do
bloco de oposição. “Não é mais possível aceitar o hegemonismo que o PT
quer impor aos demais partidos”, afirma o pedetista André Figueiredo.
Mais do que isso. O isolamento do PT no campo da oposição é fruto da
postura de um partido incapaz de uma convivência democrática mesmo com
aqueles com os quais cultiva afinidades eletivas. Para os petistas, nada
que não tenha sido imposto pelo PT é passível de legitimidade. A
verdade é que o partido, agora fora das cercanias do poder depois de 13
anos, não alimenta a menor pretensão de lutar nas raias da oposição. Sua
única intenção é partir para boicotar o governo e impedir que o País
saia da crise política, econômica e moral sem precedentes que os
próprios petistas legaram aos brasileiros.
Ao se buscar hegemônico, o PT sonhou um dia em tornar-se uma espécie
de PRI (Partido Revolucionário Institucional) à brasileira. Segundo a
perfeita definição cunhada pelo escritor Mario Vargas Llosa “era a
ditadura perfeita”. Por 71 anos, o PRI governou o México com “auras de
democracia”, sem a necessidade de aparatos repressivos ou do flerte com a
censura. A chave do sucesso para a perpetuação no poder era a
distribuição da riqueza do petróleo apoiada em critérios clientelistas,
as eleições com indícios claros de fraudes e uma contundente retórica
política de esquerda capaz de magnetizar renomados escritores e
intelectuais por décadas. Qualquer semelhança, não é coincidência. Ao
presidente do país, também comandante-em-chefe do PRI, cabia controlar a
bancada do partido nas Câmaras Legislativas. Invariavelmente, ungia o
próprio sucessor. A hegemonia, acalentada pelo PT por aqui, findou com a
posse de Vicente Fox, em 2000, seguido por seu ministro Felipe
Calderón, do Partido da Ação Nacional (PAN). Depois de 12 anos na
oposição, o PRI regressou ao poder em 2012, com a eleição de Enrique
Peña Nieto. Que, para o bem do Brasil, a nós seja reservada uma sorte
diferente.
Nos seus primeiros movimentos, já ficou claro que a estratégia de
Ciro tem grandes chances de sucesso. Os demais partidos do campo da
centro-esquerda se mostram dispostos a se unir na proposta desse novo
modelo de oposição. “As conversas estão fluindo muito bem, e
adiantadas”, revela o deputado Júlio Delgado (MG), um dos artífices da
união no PSB. Com a formação de blocos das demais legendas de esquerda
tanto na Câmara quanto no Senado, o isolamento do PT é o caminho
natural. Os blocos devem unir PDT, PSB e Rede. Mesmo o PCdoB, que tinha a
vice-presidência na chapa de Haddad, tende a juntar-se ao grupo. E até
um partido menos identificado com a esquerda, o PHS, ensaia uma aliança
no Senado. Também há negociação com o PPS. Se a nova coalizão de
esquerda der certo, os dois blocos somariam 78 deputados e 13 senadores.
Seriam as maiores bancadas tanto na Câmara quanto no Senado. “A ideia é
empoderar o Congresso e fazer com que ele volte a ser o ambiente da
negociação política”, prega Cid.
É sobretudo uma forma bem diferente de exercer o papel de oposição.
Na qual se torna possível o diálogo mesmo com outros campos da política.
E até mesmo com o governo ao qual o grupo se opõe. “Não dá para fazer
oposição contra tudo e contra todos. Não vamos no quanto pior, melhor”,
assevera Júlio Delgado. O PSB, por exemplo, defende um modelo de reforma
da Previdência na qual continuaria o atual sistema de repartição
simples (os trabalhadores da ativa contribuem para pagar as
aposentadorias) com um sistema de capitalização. No governo Bolsonaro,
há quem defenda modelo semelhante. “Se for assim, por que iremos
rejeitar? Somente porque somos oposição?”, questiona Delgado.
Aliado preferencial
Na formação dos blocos, o PSB tende a ser o principal parceiro do PDT
de Ciro Gomes. Até porque, na Câmara, possui bancada maior. O PSB
elegeu 32 deputados, e o PDT, 28. “Não trabalhamos em torno de um
partido político. Unidos no bloco, todos são igualmente importantes”,
avalia o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE). É mais um ponto
de intersecção: não se pretende trocar a hegemonia do PT por outra.
Assim, as conversas têm atraído mesmo o PCdoB que, ao longo da vida,
sempre atuou à sombra do PT. “Ciro não contribuiu para nossa derrota”,
afirma Manuela D´Ávila, a candidata a vice na chapa de Fernando Haddad.
“Falar agora de 2022 ou disputar hegemonias é não compreender a
necessidade de que precisamos nos unir”. Para o líder do PCdoB na
Câmara, deputado Orlando Silva (SP), “o PT não é o centro do mundo, nem o
centro da política no Brasil”. Contra o isolamento do PT, poderia ficar
apenas o PSOL. Mas mesmo o partido de Guilherme Boulos anda meio
reticente. “Até agora, não fomos procurados pelo PT”, disse a ISTOÉ o
deputado Chico Alencar (PSol-RJ). “Às vezes, nós nos unimos na
necessidade”.
Na mesma linha, Ciro Gomes conversou na quarta-feira 7 com Marina
Silva, da Rede. Na Câmara, o partido de Marina elegeu apenas uma
deputada, a índia Joênia Wapichana (RR). No Senado, montou uma bancada
maior: cinco senadores. Terá posição importante na formação do bloco.
“Marina tem as mesmas preocupações quanto ao nosso presente e o nosso
futuro. E a disposição por uma rotina de diálogo das nossas forças, para
formarmos uma frente não oportunista, honesta, decente”, diz Ciro. O
pedetista faz questão de ressaltar que o isolamento do PT não é o
objetivo do grupo. É uma consequência. “Nossa tarefa não é se contrapor
ao PT. Mas achamos que a hegemonia pouco crítica do PT já deu. Passou da
conta e fez muito mal ao Brasil. Não existiria Bolsonaro sem o
antipetismo, que foi introduzido por ele”. Há 30 anos, quando se
escrevia a Constituição, o sociólogo Paulo Delgado integrava a bancada
do PT. No final do governo Lula, afastou-se do partido, e hoje, de
longe, percebe os erros da sigla e critica seus métodos. “Os demais
partidos de centro-esquerda estão isolando o PT porque nada ganharam
fazendo oposição do jeito petista. Esse jeito foi rejeitado pelas urnas.
Ou o PT entende esses sinais ou vai sucumbir”, avalia ele. “Se o PT não
quer ouvir Cid Gomes, que escute pelo menos Mano Brown”. Como resume
bem o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) “a estrela envelheceu”. Para
os brasileiros, o novo paraíso não a comporta mais.
Entrevista – Ciro Gomes Quinze dias depois da eleição de Bolsonaro, Ciro
Gomes voltou a Brasilia para comandar uma reunião do PDT e reorganizar a
centro-esquerda. Na quarta-feira 7, um dia após completar 61 anos,
concedeu entrevista exclusiva à ISTOÉ
As conversas que vêm acontecendo entre o PDT e outros
partidos da centro-esquerda visam formar uma oposição que se contraponha
ao PT?
Precisamos deixar claro. Nossa tarefa não é se contrapor ao PT. Não
temos nada contra o PT e nenhuma necessidade de fazer vendetta. Agora, a
hegemonia pouco crítica que o PT exerce há um tempão já deu. O que
buscamos é criar as condições de trabalhar uma oposição ao novo governo
de uma forma mais propositiva e independente dessa postura hegemônica do
PT. Por que isso é importante?
Porque o que aconteceu é resultado da forma como o PT construiu. O PT
criou Bolsonaro. Não existiria Bolsonaro sem o antipetismo. E o
antipetismo é uma reação a um tipo de discurso e de comportamento que o
PT criou. Temos que ultrapassar isso.
E como se daria esse novo modelo de oposição?
Não vemos a democracia em risco como vê o PT. Nós reconhecemos a
legitimidade da vitória de Bolsonaro. Queremos que ele acerte a mão.
Pelo menos por enquanto, não há que se falar em risco da
institucionalidade democrática. Mas é preciso ficar alerta?
O que propomos é um permanente diálogo entre as forças progressistas
para proteger a institucionalidade democrática e o interesse nacional.
É preocupante, por exemplo, que haja já um conjunto de arestas desnecessárias.O quê, por exemplo?
O discurso que minimiza a importância do Mercosul e de importantes
parceiros comerciais. O discurso sobre a China, que provocou um
duríssimo editorial de um jornal chinês. A questão de Israel, gerando
uma dura reação do Egito, em torno de algo que nem chegou mesmo a ser
discutido de forma oficial.
A primeira semana em Brasília do juiz federal Sergio Moro, confirmado
para o Ministério da Justiça pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, foi
repleta de reuniões, compromissos com a equipe de transição e abordagem
de curiosos. Moro defendeu o uso de parlatórios nos presídios, regras
mais “duras” no sistema prisional e a adoção de inteligência no combate
às facções.
O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, em entrevista coletiva – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Agência Brasil apurou que Moro é favorável à
instalação de parlatórios em presídios associada à restrição de visitas
íntimas. Aplicada nos presídios federais de segurança máxima, a
restrição gerou forte reação de facções como o Primeiro Comando da
Capital (PCC), que está por trás de pelo menos três execuções de agentes
penitenciários ocorridas no ano passado, segundo o Ministério Público
Federal (MPF) no Paraná.
Os agentes assassinados trabalhavam nas penitenciárias federais de
Catanduvas, no Paraná, e Mossoró, no Rio Grande do Norte. Tanto a
restrição de visitas íntimas quanto a instalação de parlatórios no
sistema penitenciário dependem de alterações legislativas.
Moro apresentou as propostas ontem, durante encontro que durou cerca
de três horas, com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e
dirigentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do
Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Na reunião, o juiz defendeu o uso de parlatórios nos presídios –
trata-se de uma estrutura de vidro com sistema de som que separa os
presos das pessoas que os visitam e facilita o monitoramento de
conversas entre detentos e advogados, e já existe nas unidades federais
do sistema prisional.
Facções
Disposto a enfrentar a corrupção e combater as facções criminosas que
dominam o sistema penitenciário –- e têm tentáculos em outros setores
–, Moro quer tentar desestruturar a ação do crime organizado com ações de inteligência policial e de investigação.
Nas reuniões que manteve em Brasília, o juiz federal indicou que
pretende ampliar o uso de agentes infiltrados em operações contra o
tráfico e delitos vinculados. Ele aposta em uma regulamentação que
facilite esse tipo de diligência.
Técnicos que participaram dos encontros disseram que a estratégia é
usar métodos de inteligência policial e replicar a experiência das
forças-tarefa, como no caso da Operação Lava Jato, mas com foco
principalmente nas facções criminosas que atuam no país.
Superministério
Na busca pelo fortalecimento do Ministério da Justiça, a Segurança
Pública e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),
atualmente vinculado ao Ministério da Fazenda, devem ser incorporados. A
fusão, segundo o próprio juiz federal e futuro ministro, facilitará o
monitoramento do “caminho do dinheiro” oriundo de irregularidades. O
Coaf atua na investigação de crimes como lavagem dinheiro.
O Ministério da Justiça é atualmente responsável por áreas distintas,
como o sistema prisional, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária
Federal, e questões indígenas, já que a Fundação Nacional do Índio
(Funai) é subordinada à pasta. Temas como imigrantes que buscam refúgio
no Brasil, questões relativas à anistia dos perseguidos políticos,
política de drogas e direito do consumidor também fazem parte do escopo
de ação do ministério e serão mantidas.
Atração
Após reuniões no gabinete de transição, no Centro Cultural Banco do
Brasil (CCBB), na tarde de hoje (8), Moro decidiu almoçar no restaurante
do local. A presença dele movimentou o ambiente e chamou a atenção dos
frequentadores e de pessoas que trabalham no local. O juiz sentou-se ao
lado de dois assessores e de um segurança.
Demonstrando naturalidade com a presença de fotógrafos e jornalistas,
funcionários do CCBB foram ao local para ver Moro de perto.
Diferentemente de outros ministros indicados que também trabalham no
local e costumam lanchar e almoçar no andar onde despacham com
assessores, apenas o juiz e o astronauta Marcos Pontes, que deve assumir
o Ministério de Ciência e Tecnologia, almoçaram por ali.
Duas pessoas venceram a timidez e resolveram cumprimentar Moro. A
ação toda foi acompanhada por assessores, que procuravam “blindá-lo”. Ao
deixar o restaurante, Moro foi abordado pela imprensa, mas respondeu
apenas que tinha discutido a “montagem do ministério”, sem fornecer
detalhes.
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de abril de 2018 - AFP/Arquivos
Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (7) acreditar na possibilidade de que seja julgado ainda neste ano na Corte o mais recente habeas corpus do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa pede a soltura de
Lula sob o argumento de que o juiz federal Sérgio Moro não agiu com
imparcialidade.
“É possível, se os prazos forem cumpridos”, afirmou Fachin, em sessão plenária nesta quarta-feira (7). Ontem
(6), ele deu prazo de cinco dias para Moro e o Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4) se manifestarem no processo. Em seguida, a
Procuradoria-Geral da República terá o mesmo tempo para dar seu parecer.
Questionado se o caso deve ser, de fato, apreciado na Segunda Turma, e não no plenário do STF, Fachin afirmou que sim.
“A matéria é pacífica sobre o tema, creio que não há razão de enviar
para o plenário como houve em outras hipóteses que havia questões
importantes para que o plenário definisse. Como há jurisprudência
assentada, a competência originariamente é da Turma”, disse.
Para o ministro Gilmar Mendes, que também integra a Segunda
Turma, no entanto, o mais recente pedido de liberdade de Lula deve
voltar a ser discutido em plenário. “Eu acho que a matéria acabará vindo
para o plenário, acho que é natural”, disse.
“A Turma é que delibera. Acho que essa [de levar a plenário] é que
será a avaliação. É uma decisão do colegiado, mas considerando a
complexidade do tema, a delicadeza, os precedentes anteriores, é de se
esperar que seja essa a decisão. Mas a Turma é soberana”, acrescentou
Mendes.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter
sua condenação confirmada pelo TRF4, que impôs pena de 12 anos e um mês
de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem
de dinheiro.
Argumentos
No pedido, a defesa de Lula volta a suscitar a suspeição do juiz
Sérgio Moro para julgar Lula. Os argumentos foram reforçados após o
magistrado ter aceitado o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro
para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados
nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do
triplex do Guarujá (SP).
O pedido ainda requer que sejam suspensas outras ações penais contra
Lula que estavam sob a responsabilidade de Moro, como as que tratam de
suposto favorecimento por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) e
de supostas propinas da empresa Odebrecht. Nesta última, o depoimento do
ex-presidente está marcado para 14 de novembro.
“Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por
um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos
para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma,
suas liberdades e seus direitos”, afirmam os advogados.
Em entrevista concedida ontem
(6), Moro rebateu os argumentos da defesa de Lula. “Isso [o convite
para ser ministro] não tem nada a ver com o processo do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado e preso porque cometeu um
crime e não por causa das eleições”, disse o juiz.
Durante a programação desta terça-feira (6), o SBT começou
a exibir vinhetas de tom nacionalista e que, de forma polêmica, chocou
muita gente nas redes sociais. Em um dos vídeos exibidos, imagens de
pontos turísticos brasileiros aparecem e, na sequência, a frase “Brasil,
ame-o ou deixe-o”, slogan popular no período da ditadura. As
informações são do site Notícias da TV.
Em outras vinhetas exibidas pelo SBT, o tom nacionalista persiste,
com frases diferentes encerrando os vídeos, como “Pra frente Brasil” e
“Eu te amo, meu Brasil”. Procurada pelo Notícias da TV, a assessoria da
emissora disseque não comentará o assunto “por questões estratégicas”.
Outra fonte buscada pelo site disse que a ordem para a criação das
vinhetas foi de Silvio Santos, dono do canal.
O SBT é conhecido por tentar manter apoio ao presidente, independente do partido. Silvio Santos
já foi visto com diversos presidentes e recebeu alguns em seus
programas. Durante a Ditadura Militar, por exemplo, o canal transmitia o
programa “A Semana do Presidente”, com imagens do governante e sem
críticas.
Presidente
eleito também disse que deu 'carta branca de 100%' para o futuro
ministro Sergio Moro, defendeu a punição individual de integrantes do
MST e o fim da demarcação de terras indígenas
Por
O Dia
Em entrevista à TV Bandeirantes,
Bolsonaro disse que redução da maioridade penal e a flexibilização do
Estatuto do Desarmamento não serão deixadas de lado mesmo que Moro pense
de forma oposta - Reprodução/ TV Bandeirantes
Rio - O presidente
eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse nesta segunda-feira que pretende
aprovar uma reforma da Previdência até o início de seu governo. O
capitão da reserva concedeu entrevista em sua casa na Barra da Tijuca,
Zona Oeste do Rio, ao jornalista José Luiz Datena da TV Bandeirantes.
Ele criticou a proposta inicial do governo Michel Temer que previa idade
mínima comum para aposentadoria, e disse que a reforma de seu governo
vai verificar especificidades de determinadas categorias.
"Não tem cabimento querer que um policial de 65 anos
continue na ativa. Nós, das Forças Armadas, ao longo de 30 anos de
serviço não ganhamos hora extra, trabalhamos domingo e não tem ninguém
brigando por direito trabalhista. Se quiser pagar a mesma coisa, nos dê
todos os direitos", defendeu.
O presidente também rechaçou a proposta de recriar uma
espécie de CPMF para substituir a contribuição patronal da Previdência.
"Tudo está sendo muito bem conduzido pelo (futuro ministro da área
econômica) Paulo Guedes."
Bolsonaro não quis defender nenhum nome para a
Presidência da Câmara dos Deputados para não se indispor com os
parlamentares, mas disse que a Câmara precisa de um presidente 'que não
faça corpo mole' para pautar as reformas.
Segurança Pública
Bolsonaro disse ainda que deu "carta branca de 100%"
para o seu futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,
mas que em situações de discordância, eles terão de chegar a um
"meio-termo". Como exemplo, citou a questão da redução da maioridade
penal, que defende.
"Na conversa que tive rapidamente com Sérgio Moro, de
40 minutos, dei carta branca para ele tratar de assuntos de corrupção e
crime organizado, 100%. Não vai ter indicação na Polícia Federal. É
carta branca, 100%", declarou, em entrevista à Band concedida ao
jornalista José Luiz Datena em sua casa na Barra da Tijuca, lembrando
que muitos dos assuntos controversos ainda passarão pela Justiça.
"Naquilo que nós somos antagônicos, vamos buscar o meio-termo. Sou
favorável à posse de arma; se a ideia dele for o contrário, tem que
chegar a um meio-termo", afirmou.
Ele citou bandeiras de campanha, como a redução da
maioridade penal e a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, e disse
que elas não serão deixadas de lado mesmo que Moro pense de forma
oposta. Ao falar do direito à posse de arma, disse: "Nunca deixei de
dormir com arma de fogo do lado".
Bolsonaro comentou políticas para redução da violência
urbana e declarou ser favorável ao uso de drones com armamento acoplado,
defendido pelo governador eleito do Rio, Wilson Witzel (PSL). "Vocês da
mídia dizem que vivemos em guerra. Sou a favor porque não tem outro
caminho. Do outro lado tem alguém atirando à vontade. Como você põe um
ponto final?"
MST
O presidente eleito Jair Bolsonaro voltou a falar
em criminalização do Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST) e no fim
de demarcações de terras indígenas para defender a segurança jurídica
dos fazendeiros. Ele defendeu a punição individual de integrantes do MST
que ocuparem terras ociosas. "Tem que punir efetivamente quem invadiu e
ponto final, caso contrário vai virar um pique-nique, tem que ver isso
aí."
Ele acrescentou que defende que 'o índio tenha
liberdade para vender ou explorar sua terra'. "Como índio é um ser
humano igual nós, ele quer evoluir, ele quer energia elétrica, carro,
viajar de avião. Quando ele tem contato com a civilização, vai se
moldando a essa maneira de viver que é bem diferente e melhor."
Bolsonaro também disse que seu governo vai revogar a
estação ecológica de Angra dos Reis, na Costa Verde do Estado do Rio.
"Queremos que a baía de Angra se transforme em polo turístico. O Brasil é
o país que mais preserva", defendeu.
Imprensa
Bolsonaro voltou a criticar o jornal Folha de S. Paulo.
Ele disse que espera uma retratação do jornal que denunciou que o
deputado federal mantinha uma funcionária fantasma em Angra dos Reis,
onde tem casa. Sobre a primeira coletiva de imprensa após as eleições,
em que os jornais de maior circulação do país foram barrados, Bolsonaro
disse que houve limitação de espaço."Não podia entrar mais gente aqui,
se não ia ter bagunça, tinham 30 repórteres aqui dentro."
Enem
O candidato disse que há uma 'doutrinação exarcerbada'
na formulação da prova do Enem e chamou de 'vexame o que caiu na prova',
referindo-se à questão em que abordava um dicionário criado somente
para o vocabulário usado por travestis: "Meu Ministério da Educação não
vai 'supervalorizar' questões de minorias."
Bolsonaro reafirmou que respeita a Constituição Federal
e o Supremo e comentou a fala do filho, deputado Eduardo Bolsonaro
(PSL-SP), que disse que para fechar o Supremo bastava um soldado e um
cabo. "O garoto lá deu uma escorregada. Adverti, chamei a atenção dele e
ele entendeu que não poderia aceitar provocações. Uma pessoa
inexperiente acaba respondendo questões que dão apenas pano pra manga",
minimizou.
Aos bravos GUERREIROS DE SELVA formados e qualificados pelo Centro de Operações na Selva e Ações de Comando (COSAC) e Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) para defender a soberania da Amazônia - BRASIL, meus sinceros cumprimentos pelo dia:"03 DE JUNHO - DIA DO GUERREIRO DE SELVA" ÁRDUA É A MISSÃO DE DEFENDER E DESENVOLVER A AMAZÕNIA, MUITO MAIS DIFÍCIL PORÉM, FOI A DE NOSSOS ANTEPASSADOS EM CONQUISTÁ-LA E MANTÊ-LA"ORAÇÃO DO GUERREIRO DA SELVA Senhor,Tu que ordenaste ao guerreiro da selva: “Sobrepujai todos os vossos oponentes!” Dai-nos hoje da floresta: A sobriedade para persistir, A paciência para emboscar, A perseverança para sobreviver, A astúcia para dissimular, A fé para resistir e vencer, E dai-nos também Senhor, A esperança e a certeza do retorno. Mas, se defendendo esta brasileira Amazônia, Tivermos que perecer, ó Deus! Que o façamos com dignidade E mereçamos a vitória! SELVA!http://www.cigs.ensino.eb.br/
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