PF faz operação contra lavagem de dinheiro de droga no Rio e no Paraná

Agência Brasil

Policiais federais cumprem hoje (26) dois mandados de prisão preventiva contra acusados de lavagem de dinheiro relacionado ao tráfico internacional de drogas. Também estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro e Paraná.
A operação Tio Oculto identificou empresas do ramo alimentício constituídas nesses dois estados com o objetivo de lavar dinheiro do tráfico, ou seja, investir dinheiro ilícito em negócios lícitos de uma forma a dar uma aparência de legalidade a esses recursos.
Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa também constituiu empresas no Paraguai.

MPF: esquema envolvendo Temer e Moreira Franco movimentou R$ 1,8 bi

Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, foi citado 34 vezes em uma das delações da construtora Odebrecht, mas ainda não é oficialmente investigado pela Operação Lava Jato. (Crédito: Beto Barata/Agência Brasil)

Agência Brasil

O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, junto com os demais presos nesta quinta-feira, foram responsáveis por movimentar, irregularmente, R$ 1,8 bilhão, envolvendo vários órgãos públicos e empresas estatais. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a organização atuava há 40 anos, tendo entre os envolvidos, Temer e o amigo dele João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima.
A procuradora Fabiana Schneider ressaltou que a organização começou quando Temer era secretário de Segurança de São Paulo e coronel Lima como auxiliar imediato. “Coronel Lima e Temer atuam desde a década de 80 juntos, quando Temer ocupou a Secretaria de Segurança de São Paulo. Lima passou a atuar na Argeplan (empresa e engenharia), com vários contratos públicos. Houve crescimento de contratações da Argeplan quando Temer ocupou cargos públicos. Uma planilha identifica pagamentos e promessas ao longo de 20 anos para MT, ou seja, Michel Temer”, disse a procuradora.
Segundo ela, o caso da mala de dinheiro apanhada por Rodrigo Rocha Loures, na época era assessor de Temer, propiciou a coleta de áudios, identificando que coronel Lima atuava na intermediação para entrega de dinheiro. A reforma na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente, segundo a procuradora, foi feita com dinheiro ilícito. “A reforma na casa de Maristela Temer não deixa dúvida de como o dinheiro entrava na Argeplan e saia em benefício da família Temer”, disse. De acordo com Fabiana Schneider, foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões na conta da Argeplan, em outubro de 2018.
O procurador regional da República, Eduardo El Hage, explicou que o valor de R$ 1,8 bilhão é fruto da soma de todos os crimes imputados ao grupo, nos últimos 40 anos. “Existe uma tabela discriminando todos os valores de propinas na peça do MPF. Eles vêm assaltando os órgãos públicos há décadas”, disse El Hage, acrescentando que a Lava Jato continuará as investigações.

A composição do valor bilionário também foi comentado pelo procurador da Lava Jato, Sérgio Pinel. “Este grupo criminoso adotava como modus operandi o parcelamento da propina por vários anos. Todas as propinas que identificamos ou que esteja em investigação, promessa ou paga, somamos e chegamos a esta cifra”, explicou.

Presos

Temer e Moreira Franco, presos hoje (21), em um desdobramento da Operação Lava Jato, ficarão detidos em uma cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A determinação é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, atendendo um pedido da Força-Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal. Os procuradores alegaram que, por ser ex-presidente da República, Michel Temer tem direito a tratamento especial, assim como Moreira Franco, que foi ministro até dezembro de 2018.
O coronel Lima também terá direito a cela especial no Estado Maior da PM, em Niterói. Segundo o MPF, o coronel é o operador do esquema de corrupção chefiado pelo ex-presidente.
Michel Temer foi preso em casa, em São Paulo, e Moreira Franco, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Ambos devem passar por exame de corpo delito antes de serem levados para a unidade prisional.

O ex-presidente e o ex-ministro são acusados de receber propina de obras relacionadas à Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro.

Defesas

O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, disse, por meio de nota, que a prisão de Temer não tem fundamentos.
Em nota, a defesa de Moreira Franco manifestou “inconformidade com o decreto de prisão cautelar”.

Garrido admite que há reajuste no soldo do cabo, do soldado e do cadete

Estadão Conteúdo

A proposta de reforma dos militares prevê aumento salarial para cabos, soldados e cadetes, postos que estão na base das carreiras das Forças Armadas, admitiu o assessor especial do Ministério da Defesa, general Eduardo Garrido. Nos últimos dias, diversos integrantes do governo asseguraram que não haveria aumento dos soldos dos militares.
Garrido justificou que o reajuste é necessário porque essas classes de militares não recolhiam contribuição previdenciária e passarão a pagar a alíquota de 10,5%. Esse recolhimento levaria o salário líquido dessas categorias da base a ficar abaixo do salário mínimo.
Questionado sobre a lógica aplicada no setor privado, em que o trabalhador que recolhe para o INSS ganha uma remuneração líquida abaixo do mínimo após contribuir à Previdência, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, limitou-se a dizer que a proposta de reforma prevê a redução da alíquota para esses brasileiros de 8% para 7,5%.
“A preocupação em privilegiar quem ganha menos foi para todos, reduzimos alíquota do INSS”, disse Rolim, dizendo que quem ganha menos pagará menos.

Garrido afirmou ainda que prefere não falar em “aumento salarial” ao comentar os adicionais que serão recebidos pela carreira. “É reestruturação da carreira”, afirmou.
O diretor de finanças da Marinha, contra-almirante Hugo Nogueira, afirmou ainda que não foi criado o posto de sargento-mor, mas que, se os estudos apontarem essa necessidade, a categoria será criada.

Aposentadoria de militares terá o teto do INSS, afirma Maia

Presidente da Câmara afirma que não haverá integralidade e paridade; alíquota de contribuição passará dos 7,5% para 14%

Por PALOMA SAVEDRA

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia defende que regras para aposentadoria sejam iguais para todos - AFP PHOTO / EVARISTO SA

Rio - Principal articulador da Reforma da Previdência no Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que trabalhadores do setor privado, servidores públicos civis, e militares das Forças Armadas terão um teto único para aposentadoria, que será o do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 5.839,45.

Maia também descartou que novos militares tenham direito à integralidade (aposentadoria com o último salário antes da inatividade) e à paridade (mesmos reajustes que o pessoal da ativa).

"(Paridade e integralidade) é óbvio que, para os novos, de jeito nenhum, não dá mais", cravou o parlamentar, lembrando que as discussões sobre esse tema foram iniciadas pelo funcionalismo civil e trabalhadores da iniciativa privada, e que, agora, os militares ensaiam o mesmo debate.

"O teto de todos os servidores públicos, civis ou militares, será o teto do regime geral do INSS", acrescentou o presidente da Câmara.

Projeto chega nesta quarta à Câmara

Maia deu as declarações na véspera de o governo de Jair Bolsonaro enviar à Câmara o projeto de Reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas — Aeronáutica, Exército e Marinha — e no mesmo dia em que o vice-presidente, Hamilton Mourão — que estava como presidente em exercício —, informou alguns detalhes da proposta.

Ontem pela manhã, Mourão afirmou que uma estimativa feita por ele mesmo apontava uma economia de R$ 13 bilhões em 10 anos com a proposta voltada aos militares.

Mais tarde, o vice-presidente disse que errou. "Está errado meu número, está errado", avisou ele à imprensa, sem dar mais informações.

Alíquota sobe de 7,5% para 14%

Militares das três forças são descontados, hoje, em 7,5% de seus salários para a aposentadoria. Segundo Mourão, o projeto de reforma previdenciária vai subir essa alíquota para 14%, mas não de uma vez.

Ele explicou que, em dois anos, militares devem pagar os 14%, sendo 10,5% de contribuição para aposentadoria mais 3,5% para plano de saúde. E afirmou que a alíquota do fundo de pensão vai passar de 7,5% para 10,5%.

Deverá ser formada uma outra Comissão Especial na Câmara para analisar o PL dos militares. Essa proposta, aliás, foi a condição para que a PEC 6 — da reforma dos civis — começasse a tramitação no Parlamento.

Como o PT quebrou os Correios

Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) mostram que estatal perdeu cerca de 90% de sua liquidez entre os anos de 2011 e 2017, auge da administração de Dilma Rousseff

RUÍNA Durante a administração petista, os Correios sofreram grandes prejuízos anuais em seus balanços (Crédito: L.C. Leite/Folhapress)

Wilson Lima

É público e notório que o PT conseguiu o feito de destruir uma empresa do porte da Petrobras, não somente com a corrupção desenfreada e desvios bilionários de recursos, mas com a manutenção de um grande propinoduto. Agora, descobre-se que outra empresa pública também foi alvo de repetidos saques e erros da gestão petista. Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, estatal que detém o monopólio de serviços postais no Brasil, acumulou prejuízos brutais desde 2011, resultando em uma perda de patrimônio líquido de 90%. A empresa está em situação falimentar. Segundo o relatório de auditoria feito pela CGU ao qual ISTOÉ teve acesso, a má gestão do PT foi responsável por uma grande queda de sua receita entre os anos de 2016 e 2017, período em que o lucro da estatal foi reduzido em R$ 900 milhões. Ou seja, além da corrupção e dos desvios, o PT teve a proeza de quebrar os Correios com barbeiragens administrativas em série.
De acordo com o relatório, durante a administração do PT os Correios sofreram uma redução gradativa de suas aplicações financeiras, item que contribuiu para a falta de liquidez. Em 2011, no início da gestão de Dilma Rousseff, os Correios tinham aproximadamente R$ 2 bilhões em aplicações financeiras. Mas essa gordura foi sendo queimada ao longo do tempo e, em 2017, o volume de aplicações chegou a R$ 990 milhões. Para a CGU, esse dado revela “dificuldade na obtenção/reposição de recursos financeiros, gerando risco para a manutenção do giro operacional da estatal”. Um dos pontos citados pela CGU como problemáticos diz respeito ao aumento de 15,7% no passivo da empresa. Somente entre os anos de 2011 e 2016, os Correios elevaram os gastos com salários e consignações em R$ 180 milhões e as obrigações trabalhistas em mais R$ 124 milhões. O curioso é que isso aconteceu apesar da empresa ter desligado 6,1 mil empregados no ano de 2017 num plano de demissões voluntárias. A crise administrativa levou a empresa à bancarrota.

MÁ GESTÃO O ex-presidente dos Correios, Wagner Pinheiro Oliveira, é investigado por desvios na empresa (Crédito:ANDRE DUSEK)

Privatização

Em boa parte do período em que os Correios foram à lona, a empresa foi comandada por Wagner Pinheiro Oliveira, alvo de busca e apreensão da Lava Jato, no final do ano passado, sob a acusação de fazer parte de um esquema de pagamento de propinas para o PT. Wagner está sendo processado por crime de improbidade administrativa. Integrantes do governo Bolsonaro já sabem desses prejuízos e têm pedido que o ministro da Economia, Paulo Guedes, adote medidas urgentes em relação à estatal. A empresa é tida com uma das primeiras que devem ser privatizadas, mas, conforme fontes ouvidas por ISTOÉ, esse assunto deve ser discutido apenas no segundo semestre, já que a prioridade do governo, neste momento, é a tramitação da reforma da Previdência. O fato é que os Correios são um grande exemplo de empresa que conseguiu quebrar mesmo estando sozinha no mercado. É o cúmulo da incompetência do PT.
Os Correios elevaram os gastos com salários em R$ 180 milhões, apesar da empresa ter desligado 6,1 mil empregados em 2017

STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar corrupção da Lava Jato

Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) (Crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

Agência Brasil

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro,  que são investigados na Operação Lava Jato.
Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.
Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.
De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.

Procuradores da Lava Jato

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) que participam das investigações da Lava Jato,  o resultado terá efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a Lava Jato, o resultado negativo poderá “acabar com as investigações”.
O julgamento também foi marcado pela reação dos ministros contra críticas dos procuradores aos integrantes do STF.
Em duas decisões, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa Diogo Castor. Na tarde de hoje, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.
O ministro Gilmar Mendes também criticou os procuradores. “Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público”, afirmou.

Caso

A questão foi decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.
Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.
Os ministros julgam recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

Jovem de 17 anos matou comparsa antes de se suicidar, diz polícia

Da Redação

A polícia informou na tarde desta quarta-feira (13) que o assassino Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, matou o comparsa, Luiz Henrique de Castro, de 25, e depois se suicidou, de acordo com informações do G1.
Segundo a reportagem, a dupla que assassinou alunos e funcionários da Escola Estadual Professor Raul Brasil, na cidade de Suzano, em São Paulo, tinha um pacto de que faria o ataque e depois se mataria. Os amigos também andavam pesquisando na internet sobre massacres em escolas dos EUA.
Segundo o secretário de Segurança Pública de São Paulo, João Camilo Pires de Campos, ainda não se sabe a motivação do crime.

Dodge pede ao STF que anule acordo da Petrobras com força-tarefa da Lava Jato

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge durante lançamento da Campanha da Fraternidade 2019 (Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil )

Estadão Conteúdo

Por entender que, embora tenha um fim lícito – ‘a adequada aplicação de recursos públicos’ –, o acordo extrajudicial firmado entre a Petrobrás e a força-tarefa Lava Jato no Paraná viola a Constituição, a procuradora-geral, Raquel Dodge, propôs uma Ação por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) contra a decisão judicial que homologou o pacto. Apresentada nesta terça, 12, ao Supremo, a ação pede em caráter liminar a suspensão do ato judicial e, no mérito, a nulidade da decisão.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria, a chefe do Ministério Público Federal requer, ainda, que seja mantida a obrigação da Petrobrás de cumprir o que foi acordado com autoridades americanas, entre elas, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ).
Pelo acordo, a estatal se comprometeu a repassar às autoridades brasileiras US$ 682,5 milhões, cerca de R$ 2,5 bilhões. O valor equivale a uma parcela do total a que a empresa foi condenada por ter causado prejuízos a investidores americanos e, pelo acordo, seria gerido por uma fundação.
Ainda nesta terça, 12, a força-tarefa da Lava Jato recuou e pediu à Justiça a suspensão da constituição da fundação que iria gerir recursos oriundos de multa de R$ 2,5 bilhões.

O fato de constar no acordo que parte dos valores seria destinada à entidade a ser constituída gerou reações negativas.
Na inicial, a procuradora-geral aponta ‘lesão a direitos fundamentais e estruturantes da República do Brasil, como a separação de poderes, a preservação das funções essenciais à Justiça, a independência finalística e orçamentária do Ministério Público e os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade como justificativas para a apresentação da ADPF’.
Raquel lembra, ainda, que o acordo firmado entre a Petrobrás e o Departamento de Justiça americano ‘não prevê que o Ministério Público Federal seja o gestor dos recursos e que, de um lado, os integrantes da força-tarefa não têm poderes legais e constitucionais para assinar um pacto de natureza administrativa e, do outro, a 13.ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela homologação, não possui competência jurisdicional para atuar na matéria’.

PGR arquiva pedido de suspeição de Gilmar Mendes feito pela Lava Jato

Estadão Conteúdo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu nesta segunda-feira, 11, arquivar um pedido da força-tarefa da Lava Jato no Paraná para que fosse declarada a suspeição do ministro Gilmar Mendes em julgamentos relacionados ao suposto operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, retirando-o da relatoria destes processos.
De acordo com procuradores, ligações telefônicas e mensagens demonstraram que Aloysio Nunes (ex-senador e ex-ministro das Relações Exteriores do governo Temer) buscou interferir em julgamento de habeas corpus do suposto operador, em contato direto e pessoal com Gilmar.
Na decisão, Raquel Dodge aponta que as informações trazidas pela força-tarefa “chamam atenção pela ousadia do investigado” em tentar interceder em favor de Paulo Vieira. No entanto, ainda que isso tenha de fato ocorrido, aponta a chefe da PGR, o contato com o gabinete de Gilmar ou com o próprio ministro não “revelou amizade íntima” entre eles.
“Ainda que tenha efetivamente ocorrido, o contato com o gabinete do Ministro ou com o próprio Ministro não revelou amizade íntima entre ambos, nem, do ponto de vista objetivo, influiu, nem determinou o juízo valorativo do magistrado em relação ao réu ou à causa, vez que, na sequência dos fatos narrados, a decisão liminar foi revogada”, afirma Raquel.

Paulo Vieira e Aloysio foram alvo da Operação Ad Infinitum, Lava Jato 60, deflagrada no dia 19. Nesta etapa, a força-tarefa mirou contas na Suíça atribuídas a Vieira de Souza que chegaram à cifra de R$ 130 milhões. Um cartão de crédito teria sido emitido em benefício de Aloysio Nunes. As investigações miram a suposta operação de Paulo Vieira para agentes políticos e em pagamentos da Odebrecht a ex-diretores da Petrobras.
Ao arquivar o pedido de suspeição, Raquel lembrou ainda que, em torno de Paulo Vieira, Gilmar chegou a revogar recentemente uma liminar que havia concedido e que beneficiava o suposto operador.

“O nosso causídico é foda”

Em conversa registrada no celular de Aloysio Nunes com o ex-ministro Raul Jungmann, o tucano elogia Gilmar Mendes por ele ter concedido habeas corpus a Paulo Preto

ELE MANDA SOLTAR O ministro Gilmar Mendes é enaltecido por tucano após mandar soltar o operador de fraudes do PSDB (Crédito: Igo Estrela)

Ary Filgueira

Um descuido do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) acabou revelando os bastidores de uma decisão judicial do ministro Gilmar Mendes, do STF, em favor de investigados da Lava Jato. Um deles é o próprio ex-ministro das Relações Exteriores. Durante as buscas na casa dele, ocorridas na 60a fase da operação, os policiais encontraram no celular do tucano mensagens bastante comprometedoras. Uma delas é entre Aloysio e o então ministro da Defesa, Raul Jungmann, na qual ele elogia a atuação de Gilmar Mendes na concessão de habeas corpus a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, operador do PSDB em esquemas fraudulentos. “O nosso causídico é foda”, disse Aloysio a Jungmann. Mas os afagos a Gilmar são feitos também em conversas entre o tucano e o advogado José Roberto Figueiredo Santoro, que defende Paulo Preto, condenado nesta quarta-feira 6, a 145 anos de prisão.

SALVO CONDUTO Aloysio se empenhou junto a Gilmar Mendes para que Paulo Preto (abaixo), caixa dois do PSDB, ficasse em liberdade (Crédito:DIANA SANCHEZ)

Em conversa de 11 de fevereiro, Nunes confirmou a Santoro que havia tratado do habeas corpus com o ministro do STF. Num trecho, o advogado pergunta: “Caríssimo, você falou com nosso amigo?”. Ao que Nunes responde: “Falei”. No mesmo dia, o aparelho de Aloysio Nunes registra que ele fez ligações e recebeu telefonemas do gabinete de Gilmar Mendes.
Segundo o MPF, no dia 13 de fevereiro, ou seja, dois dias depois, Santoro informou ao ex-senador por mensagem de celular que “o ministro Gilmar Mendes deferiu o habeas corpus no 167727, em que figurava como interessado Paulo Vieira de Souza, afilhado político de Aloysio Nunes Ferreira Filho”. Diante dos indícios, os procuradores da Lava Jato pediram à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que ela peça ao Supremo o afastamento de Gilmar Mendes dos casos envolvendo o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB) e Paulo Vieira de Souza.

ROBSON FERNANDJES

CPI da Lava Toga
Se era a ausência de um fato concreto que impedia a instalação de CPI para investigar a atuação de magistrados em sentenças suspeitas, que ficou conhecida como a “CPI da Lava Toga”, agora os senadores não têm mais justificativa para procrastinar a apuração. É que a CPI estava pronta para ser formada quando três senadores acabaram retirando as assinaturas alegando que não havia indícios de irregularidade suficientes para a sua criação. O requerimento era de autoria do senador Delegado Alessandro Vieira (PPS-SE) e contava com o número mínimo de 27 senadores signatários, mas acabou reduzido a 24, depois que os três senadores retiraram as assinaturas, inviabilizando a CPI.

Sindicatos buscam derrubar medida que reforça desobrigação de contribuição

Estadão Conteúdo

Reunidos nesta quinta-feira, 7, em São Paulo, dirigentes de nove centrais sindicais do País informaram que entrarão na Justiça para derrubar a Medida Provisória n.º 873, editada pelo governo na última sexta-feira, que reforça o caráter facultativo da contribuição sindical. Também são planejadas mobilizações contra a medida, além de iniciativas junto ao Congresso Nacional e às bancadas dos partidos políticos.
Publicada na sexta-feira, a MP impede a aprovação, por meio de assembleias, de qualquer contribuição dos trabalhadores aos sindicatos. Cada funcionário terá de assinar autorização individual permitindo o desconto. A MP também proíbe o recolhimento via folha de pagamento das empresas. As entidades terão de enviar boletos a cada um dos trabalhadores que concordarem com descontos como imposto sindical e taxa negocial.
Em carta divulgada nesta quinta-feira, as centrais sindicais afirmam ainda que vão denunciar o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por “práticas antisindicais”. Reforçam ainda a convocação, para dia 22 de março, de protestos em todo o País contra a reforma da Previdência com atos públicos, greves e paralisações.
Na visão do grupo, a MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro “é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional”.

Assinam o documento o presidente da CUT, Vagner Freitas; da Força Sindical, Miguel Torres; da CTB, Adilson Araújo; da UGT, Ricardo Patah; da NCST, José Calisto Ramos; da CSB, Antonio Neto; da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira; Atnágoras Lopes, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas e Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical.

Golden shower de Bolsonaro seria cult se postado pela esquerda, diz Janaína Paschoal

Talita Nascimento

A deputada estadual eleita Janaína Paschoal (PSL) diz com exclusividade à ISTOÉ que a reação ao tweet de Bolsonaro com cenas de Golden Shower foi polarizada. “Não é o caso do professor Reale Jr, mas muitos dos que pedem o afastamento do presidente estariam aplaudindo a postagem, caso fosse feita por um político esquerdista. Seria considerada cult”, afirma. A declaração veio após o jurista e autor do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, Miguel Reale Jr., afirmar que a falta de decoro do presidente ao compartilhar o vídeo no Twitter seria motivo para o impedimento do presidente.
Ainda assim, a deputada diz que Jair Bolsonaro não deveria ter compartilhado o conteúdo em questão. Ela concorda com Reale que “não existem dois Bolsonaros” e que o presidente precisa ter melhor dimensão do papel oficial de suas redes. No entanto, considera que o clamor por afastamento do chefe de estado tenha mais a ver com questões ideológicas que técnicas.
No geral, Janaína afirma que Bolsonaro ainda não entendeu a dimensão de suas declarações. Para prevenir confusões do tipo, ela pondera: “Eu até entendo aconselhável que o porta-voz da presidência passe a fazer as publicações do presidente”. Para ela, a dificuldade da comunidade internacional entender a intenção de Jair Bolsonaro ao postar as imagens também gera preocupação.
A jurista eleita comenta ainda que pensou o dia inteiro no ocorrido e ouviu vários pontos de vista. “Sigo entendendo que o presidente não deveria ter compartilhado, mas a reação da maioria não me pareceu sincera, se deu mais em razão do autor da postagem que à postagem em si”, concluiu.

Bolsonaro diz que vai atuar para restabelecer democracia na Venezuela

Bolsonaro recebe Juan Guaidó no Palácio do Planalto (Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil )

Agência Brasil

Depois da reunião no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro manifestou publicamente seu apoio ao presidente autodeclarado interino da Venezuela, Juan Guaidó. Em declaração à imprensa, na tarde de hoje (28), Bolsonaro afirmou que o Brasil vai atuar, dentro da legalidade, para restabelecer a democracia no país vizinho.
“Nós não pouparemos esforços dentro da legalidade, da nossa Constituição e das nossas tradições para que a democracia seja restabelecida na Venezuela. E isso só será possível com eleições limpas e confiáveis. Nos interessa uma Venezuela livre, próspera e economicamente pujante”, disse o presidente.
Bolsonaro criticou governos anteriores do Brasil por terem dado apoio ao presidente venezuelano, Nicolás Maduro. “Faço uma mea culpa aqui, porque dois ex-presidentes do Brasil fizeram parte do que está acontecendo na Venezuela hoje. Essa esquerda gosta de tanto de pobre que acabou multiplicando-os, e a igualdade buscada por eles foi por baixo. Queremos uma igualdade para cima, na prosperidade”, afirmou.
O presidente brasileiro pediu permissão para chamar Guaidó de “irmão” e afirmou que continuará apoiando as decisões do Grupo de Lima em favor da mudança de política no país vizinho, “por liberdade e democracia”. Ao final de seu pronunciamento, apertou a mão do colega.

Em seu pronunciamento, o presidente autoproclamado da Venezuela – que é o presidente da Assembleia Nacional, equivalente ao Congresso Nacional venezuelano, – agradeceu o apoio do governo brasileiro na ajuda humanitária ao país vizinho e classificou o encontro com Bolsonaro como um marco no resgate das relações entre os dois países.
“É um marco para resgatar um relacionamento positivo que beneficie nossa gente. Na Venezuela, estamos lutando por eleições livres, no marco da Constituição, democráticas”, afirmou o líder opositor, reconhecido por mais de 50 países, incluindo o Brasil, como presidente legítimo do país.
Guaidó citou também o número de 300 mil venezuelanos em situação de “emergência de morte” e outros 3 milhões em risco humanitário em decorrência da crise política e econômica que afeta o país. Para o presidente interino, a Venezuela não vive um dilema entre dois grupos ou duas ideologias, mas sim entre ditadura e democracia, entre miséria e prosperidade.
Guaidó chegou ao Brasil na madrugada de hoje (28). Em sua conta pessoal no Twitter, ele disse que veio ao Brasil em busca de apoio para a transição de governo na Venezuela. Antes do encontro com Bolsonaro, ele esteve com representantes diplomáticos de outros países no escritório da delegação da União Europeia, em Brasília.