Lula recorre da decisão do STF que não paralisou investigações contra ele

Advogados alegam que o ex-presidente, como suspeito, não pode ser investigado duas vezes pelos mesmos fatos

Por: Laryssa Borges, de Brasília

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(Stringer/AFP)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que a ministra Rosa Weber reconsidere a decisão de não paralisar as investigações contra o petista. Na última sexta-feira, data em que Lula foi levado para depor sobre o escândalo do petrolão, a ministra rejeitou a tese da defesa de que as apurações envolvendo o político deveriam ser interrompidas até que a corte decida qual Ministério Público - se o de São Paulo ou o Federal - deve investigar as suspeitas de vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente. Se Rosa Weber não reformar a decisão, os advogados de Lula pedem que o caso seja decidido pelo plenário do STF.
Segundo a defesa, o Ministério Público de São Paulo e a força-tarefa da Operação Lava Jato estão investigando simultaneamente indícios de que Lula recebeu um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá (SP), como contrapartida por favores prestados à empreiteira OAS, já investigada no petrolão, e se um sítio em Atibaia (SP) foi alvo de benfeitorias de empreiteiras como forma de beneficiar o petista.
De acordo com os advogados do ex-presidente, entre as provas de que haveria duplicidade das investigações sobre o sítio em Atibaia estariam, por exemplo, requisição de imagens do Google Maps partindo da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, e um despacho do Promotor de Justiça em São Paulo afirmando averiguar a relação entre a OAS, o empreiteiro Leo Pinheiro e Lula. "A despeito do evidente absurdo, é de clareza solar que o Ministério Público Federal, através da Força Tarefa Lava Jato, de Curitiba (PR) está (...) promovendo investigações relativas à propriedade e, ainda, a benfeitorias realizadas no tríplex do Edifício Solaris, no Município do Guarujá e no Sítio Santa Bárbara, no município de Atibaia, ambos no Estado de São Paulo", dizem os advogados. "É certo, ainda, que tanto o Ministério Público Federal como o Ministério Público Estadual têm conhecimento da existência de dois procedimentos investigatórios versando os mesmos fatos, e, a despeito disso, ambos afirmam atribuição para essa finalidade, havendo até mesmo compartilhamento de prova", completam eles.

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Os advogados alegam que Lula, como suspeito, não pode ser investigado duas vezes pelos mesmos fatos. Em sua decisão, a ministra Rosa Weber entendeu, porém, que é possível que o Ministério Público Federal e o Ministério Público em São Paulo apurem "a mesma realidade em perspectivas diferentes". "Não basta comparar eventos em perspectiva puramente naturalística", disse ela no despacho de sexta.
O recurso original dos advogados do ex-presidente Lula chegou ao Supremo sob a alegação que não haveria motivo para o petista ser investigado na Operação Lava Jato porque qualquer relação envolvendo o tríplex ou o sítio em Atibaia não teria vínculo com o escândalo de corrupção na Petrobras. "Não se pode cogitar de qualquer interesse da União Federal na apuração de assuntos relacionados a duas propriedades privadas e, ainda, relacionados a benfeitorias que igualmente envolvem apenas agentes privados. O MPF pretende justificar sua atribuição em virtude de uma - impensável - conexão presumida com a chamada 'Operação Lava Jato'", dizem os defensores.
"O MPF reivindica atribuição para investigar os mesmos fatos já em apuração no âmbito do MP/SP apenas porque envolveria pessoas investigadas na chamada Operação Lava Jato. Essa argumentação revela uma temeridade. Admitir esse quadro significa dizer que toda e qualquer investigação que possa envolver uma pessoa já envolvida na mencionada Operação Lava Jato - ou, ainda, qualquer parente de uma pessoa envolvida nessa Operação - atrairá, presumidamente, a atribuição da Força Tarefa do MPF e da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba", completam.
Para os procuradores de Curitiba, porém, o ex-presidente Lula enriqueceu à custa dos crimes investigados no petrolão e teve sua campanha política abastecida com dinheiro sujo, o que justificaria a competência do Ministério Público Federal para investigar o caso. "Há evidências de que o ex-presidente Lula recebeu valores oriundos do esquema Petrobras por meio da destinação e reforma de um apartamento tríplex e de um sítio em Atibaia, da entrega de móveis de luxo nos dois imóveis e da armazenagem de bens por transportadora", informou a força-tarefa da Lava Jato após a condução coercitiva do ex-presidente na última semana.
As investigações conduzidas pela força-tarefa da Lava Jato e pela Polícia Federal mostram que "surgiram evidências de que os crimes o enriqueceram e financiaram campanhas eleitorais e o caixa de sua agremiação política" e que existem repasses a Lula - um deles, de pelo menos 1 milhão de reais, feito pela OAS - "sem aparente justificativa econômica lícita".