Licença para matar

Ao propor que produtores rurais atirem em invasores de terra e não sejam punidos, Jair Bolsonaro incentiva a formação de milícias no campo e a eleição de xerifes com poderes paramilitares

TIRO, TIRO, TIRO Pelo projeto de Bolsonaro, se esse senhor matar um invasor ele não será punido: lei dos xerifes e dos milicianos (Crédito: Divulgação)

Antonio Carlos Prado

Movido por convicções pessoais, pela obsessão por armas de fogo e necessidade de agradar a bancada parlamentar ruralista, que tanto o apoiou para chegar ao poder, o presidente Jair Bolsonaro, em um espetáculo de populismo, conseguiu na segunda-feira 29 ultrapassar a fronteira do inimaginável no arcabouço jurídico do País. Na abertura da Agrishow, feira anual do agronegócio, na cidade paulista de Ribeirão Preto, Bolsonaro anunciou que enviará ao Congresso um projeto de lei isentando de punição penal o agricultor que atirar e matar invasor de terras, incluindo o crime no rol daquilo que tecnicamente se chama “excludente de ilicitude”. O presidente, por ignorância ou oportunismo, rasgou assim o Código Penal Brasileiro e a Constituição Federal. Mais: demonstrou total desprezo com as regras do Estado de Direito.

CONFRONTO Cena comum no meio rural: conflitos, mortes e impunidade (Crédito:Jorge Araújo/Folhapress)

É claro que ninguém e nenhum movimento social pode invadir propriedades particulares, isso é ponto pacífico e está previsto em lei. Da mesma forma, a lei também já assegura o direito à legítima defesa e à defesa da propriedade privada, estabelecendo regras claras para que tais atos sejam assim caracterizados. Já o salvo conduto que Bolsonaro está propondo é uma verdadeira licença para matar, dando às pessoas, individualmente, a prerrogativa que é do Estado quanto ao monopólio da repressão. Em palavras cruas, o presidente quer isentar de culpa o proprietário que meter bala em qualquer estranho que ele veja em sua propriedade.
O menino só queria uma fruta
Bolsonaro corroborou essa tese na terça-feira 30, afirmando que “tem de atirar e ponto final” em quem invadir, no meio rural ou urbano, território que não seja seu. Disse mais: “o cara entrou na sua casa à noite, você tem de descarregar quinze tiros nele”. Bolsonaro parece ter se esquecido de que “descarregar quinze tiros” deixa de ser, pela lei, legítima defesa, devido ao excesso de fúria e violência. Reforça-se, então, que a proposta bolsonarista é de fato a criação de uma licença para assassinar, loucura que o Congresso Nacional jamais aprovará. De volta ao meio rural, em relação ao qual nasceu a absurda ideia do presidente, esse revide desproporcional e brutal fulminaria desde invasores de terras, ainda que desarmados, até um moleque que se aventurasse a apanhar uma manga numa árvore alheia.

“Vamos então matar um imigrante, que cansado, faminto, doente e desnorteado acabe entrando numa propriedade para pedir auxílio”
Roberto Parentoni, Criminalista e presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Crédito:Divulgação)

“Vamos então matar um imigrante, que cansado, faminto, doente e desnorteado acabe entrando numa propriedade para pedir auxílio”, espanta-se Roberto Parentoni, um dos mais conceituados criminalistas do País e presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd). “Acho que o presidente deu essa declaração para causar controvérsia”. Tanto é assim que o próprio Bolsonaro avisou que seu projeto iria “dar o que falar”. Detalhe: colocar a vida humana em risco só para manter o nome na berlinda das polêmicas é, no mínimo, irresponsabilidade incompatível com a função de primeiro mandatário do País.
Nos EUA, diversos estados possuem condados, que nada mais são do que o agrupamento, na área civil e administrativa, de pelo menos três cidades. O condado elege um xerife que ficará responsável pela sua segurança, entre outras atribuições, e que tem permissão para matar em legítima defesa de si ou de terceiros. Claro que há abusos e xerifes fora da lei. O projeto idealizado por Bolsonaro, inevitavelmente, daria azo à formação de milícias rurais que também escolheriam o seu xerife e passariam a executar desafetos pessoais, protegidas pela não punibilidade — tudo seria camuflado como defesa da propriedade. Além disso, tais milícias estariam armadas e prontas para defender o presidente, podendo até funcionar como uma uma guarda paramilitar. Para o bem da república brasileira, o que falta de bom senso e discernimento a Bolsonaro sobra a Luiz Roberto Barcelos, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados. “O presidente falou de algo que já está previsto em lei. Por mais que seja errado cometer invasões de terra, também não é certo o proprietário que reprimi-la de forma indevida não responder por isso. Não pode haver abusos, nem de um lado nem de outro”.
Colaborou André Vargas