Decisão de transferir ex-presidente para São Paulo havia sido tomada nesta quarta-feira pela juíza substituta Carolina Lebbos
Por
O Dia
Brasília - Por
maioria de 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a
decisão da juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª vara de Curitiba, de
transferir o ex-presidente Lula para a penitenciária de Tremembé, em
São Paulo.
Quase todos os ministros seguiram a decisão do
relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, de suspender a
transferência do ex-presidente. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello
votou contra. Para ele, não cabe ao Supremo decidir o assunto, e sim ao
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). "Não cabe ao Supremo se
pronunciar sobre essa matéria, mas sim ao TRF4", afirmou ele.
Em sua decisão, Fachin reforçou a importância de
assegurar uma sala de Estado Maior a Lula. "Concedo a liminar para
suspender a eficácia da decisão proferida pelo juízo da 12ª Vara Federal
de Curitiba e da Vara de Execução Penal de São Paulo, até a apreciação
final desta petição, e ainda para assegurar ao paciente o direito de
permanecer em sala de Estado-Maior, tal qual se encontra neste momento",
disse, no plenário.
O advogado de defesa do ex-presidente, Cristiano
Zanin, já havia afirmado mais cedo que a decisão da juíza, que não
garantia uma sala de Estado Maior ao ex-presidente em Tremembé,
"contraria precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da
República (referindo-se a Michel Temer)".
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