Renúncia ou impeachment?

Pacote fiscal de Dilma prevendo a tunga ao bolso do cidadão desagrada a esquerda, enfurece o empresariado e reforça no Congresso a batalha pelo afastamento da presidente

Sérgio Pardellas e Débora Bergamasco

Na última semana, a presidente Dilma Rousseff apresentou ao País um conjunto de propostas fiscais indecentes, em que combinou aumento de impostos com medidas para eliminar despesas recheadas de esperteza política. Mas não foi necessário destrinchar o improvisado plano para perceber logo de cara quem a presidente havia escolhido para pagar a conta da irresponsabilidade fiscal que ela e a fracassada gestão petista legaram ao Brasil: você, o contribuinte. Com a recriação da famigerada CPMF, o governo planejou arrecadar R$ 32 bilhões – quase metade do pacote fiscal – a partir da cobrança de 0,2%  sobre cada transação bancária do brasileiro. Numa espécie de barganha com o dinheiro alheio, Dilma teve a ousadia de propor ainda o aumento da alíquota do imposto para 0,38%, em negociação com os governadores. Ao tungar o bolso do cidadão e, ao mesmo tempo, suspender o repasse de verbas para programas sociais, sem qualquer vestígio de corte mais profundo na própria carne, a petista conseguiu a proeza de desagradar ainda mais a população, indignar a base social do PT e enfurecer o empresariado. Resultado: sem credibilidade e altamente impopular, a presidente viu o Congresso reagir com contundência ao novo imposto e praticamente inviabilizar o amontoado de sugestões para tentar tirar o País da interminável crise político-econômica.

E AGORA?
Pacote fiscal agravou a situação política da presidente Dilma

Os últimos pilares de sustentação de seu mandato foram ao chão. Hoje, quase todos os atores políticos anseiam pela sua saída do cargo, incluindo o PT lulista, para quem a única chance de êxito eleitoral em 2018 passaria pela conversão de Lula à oposição de um governo pós-Dilma. Com o cerco se fechando e a cada dia com menos condições de governabilidade, Dilma poderia relembrar o seu discurso de posse da primeira eleição em 2010. Nele, mencionou um trecho da obra de Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas. “O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.   Muito provavelmente,  Dilma escolheu essa passagem para tentar transmitir a imagem de uma presidente marcada por uma trajetória de bravura. De quem lutou contra a ditadura, sofreu com a tortura nos porões e aceitou a missão de suceder Lula, o mentor de sua candidatura.

Agora, mais do que nunca, a vida exige coragem da presidente Dilma. Coragem para admitir que não reúne mais condições de conduzir o País. Coragem para reconhecer sua incapacidade de levar o Brasil para um caminho que o afaste do caos econômico completo e irremediável capaz de comprometer o futuro de gerações de brasileiros. Na atual circunstância política, não há muita margem de manobra. Se a renúncia não estiver em seu horizonte, já não restam mais dúvidas de que o Congresso porá em marcha um processo que pode culminar com o seu afastamento e a consequente perda de direitos políticos. A batalha do impeachment já começou. Na noite de terça-feira 15, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) apresentou no plenário da Câmara uma questão de ordem, cobrando do presidente da Casa, Eduardo Cunha, esclarecimentos de natureza legal, regimental e constitucional para a análise dos pedidos para apear Dilma do cargo. Consumou-se a largada para seu impedimento. Aguarda-se agora uma manifestação de Cunha sobre o rito do processo. Mas os próximos passos já estão na praça. Pelo acerto de bastidor, Cunha deve rejeitar os pedidos de impeachment para não figurar como seu principal mentor. Em seguida, a oposição recorrerá da decisão. Se reunir maioria simples, o relógio começa a correr contra a chefe do Executivo. Na quinta-feira 17, um dia depois do registro num cartório de São Paulo, os juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, e Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de FHC, protocolaram na Câmara o pedido que será utilizado pelo movimento Pró-impeachment para dar prosseguimento à liturgia do afastamento de Dilma. No documento subscrito por Bicudo e Reale são mencionadas as “pedaladas fiscais”, a Operação Lava Jato e a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, para atestar que Dilma cometeu crime de responsabilidade.

FOI DADA A LARGADA
Os juristas Hélio Bicudo (abaixo), fundador do PT, e Miguel
Reale Jr. (acima) entregaram a Eduardo Cunha, presidente
da Câmara, o pedido de impeachment de Dilma

Os encaminhamentos na Câmara do pedido pela saída da presidente foram suficientes para detonar no Parlamento a guerra pelo impeachment. Já na noite de terça-feira 15, a apresentação da questão de ordem por Mendonça Filho gerou acalorado bate-boca, com direito a gritos, dedos em riste e vaias. Enquanto os petistas no Congresso ainda botam a cara para defender o mandato atual, parte do chamado PT lulista elabora um cálculo mais sofisticado. Para eles, poderia ser até mais vantajoso a deposição de Dilma, uma vez que jogaria Lula na oposição de um próximo governo condenado desde já a promover um ajuste ainda mais rigoroso a fim de disciplinar as contas públicas. Dessa forma, acreditam, o Partido dos Trabalhadores poderia se reerguer politicamente ancorado no discurso contrário à política vigente.

Mergulhada numa crise terminal e vendo o barco afundar sem ninguém para jogar a boia de salvação, a presidente sentiu a água cobrir-lhe o pescoço. Num ato de desespero, voltou a colocar o próprio afastamento na agenda ao afirmar que o governo vai fazer “tudo para impedir que processos não democráticos cresçam e se fortaleçam”. “Usar a crise como mecanismo para chegar ao poder é uma versão moderna do golpe”, afirmou ela, sem levar em conta, convenientemente, as suspeitas que pesam sobre sua campanha. Sem considerar também o gravíssimo fato de que o tesoureiro do PT, responsável por arrecadar recursos para a reeleição, encontra-se condenado e atrás das grades. A pronta resposta foi dada por Hélio Bicudo no momento em que registrou o pedido de impeachment. “Esse negócio de falar que é golpismo, é golpismo de quem fala. Estamos agindo de acordo com a Constituição” disse.  O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também reagiu. “Quem sofre a crise não quer dar golpe, quer se livrar da crise. Na medida em que o governo faz parte da crise, começam a perguntar se o governo vai durar. Mas não é golpe”, fez coro. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, manteve a toada. “Golpe ou atalho para chegar ao poder é utilizar dinheiro do crime ou da irresponsabilidade fiscal para ganhar votos.”

A expectativa dos oposicionistas é de que até o fim de outubro a Câmara consiga iniciar formalmente o processo do afastamento de Dilma. Pelos cálculos de integrantes do DEM, hoje o grupo contra a atual gestão soma cerca de 280 votos – sendo 200 fechados com a oposição e 80 de legendas governistas que topam votar pelo afastamento, desde que suas “traições” não sejam em vão. Se aprovado o recurso à rejeição já combinada com Eduardo Cunha, esta votação terá condições de servir como um teste. Uma demonstração de força que pode ser capaz de influenciar parlamentares indecisos. De acordo com o regimento interno, aprovado pela maioria simples da Casa, o pedido de afastamento é encaminhado a uma Comissão Especial, cuja formação respeitará a proporcionalidade dos partidos. Em seguida, o relator dessa comissão emitirá um parecer dizendo se o pedido de impeachment deverá ou não ser submetido à votação na Câmara. O parecer, então, será colocado na Ordem do Dia. Para ser admitido, precisa de maioria qualificada do plenário, ou seja, adesão de dois terços dos deputados (342 votos). Se a Câmara concluir que o pedido de afastamento é válido, o tema vai para o Senado, onde se inicia efetivamente o julgamento do mérito. Em suma: se a presidente deve ou não perder o seu mandato. Enquanto isso, Dilma fica suspensa de suas funções presidenciais por até 180 dias.

ESQUENTOU
Sessão da Câmara na terça-feira 15 foi marcada por discussões acaloradas
a respeito do impeachment da presidente e protestos contra a volta da CPMF

Apesar de o impeachment começar pela Câmara, o grupo que articula as estratégias e estabelece o calendário para a derrubada da petista não inclui somente deputados. Participam das reuniões reservadas os senadores tucanos Aécio Neves (MG), José Serra (SP), Aloysio Nunes (SP), Cássio Cunha Lima (PB) e os colegas do DEM José Agripino Maia (RN) e Ronaldo Caiado (GO). O grupo mantém encontros constantes com o principal partido da base governista, o PMDB. Integrou o mais recente convescote um convidado com lastro: o ex-ministro Moreira Franco. No PMDB, ele é considerado uma espécie de representante do vice Michel Temer. Uma preocupação que aflige e até divide o grupo oposicionista é como estará o terreno político e econômico quando um novo presidente assumir o País. Há uma parcela que defende a saída de Dilma o mais rápido possível. Esses parlamentares não querem dar chance para que ela atinja o fundo do poço, bata no chão e depois comece a dar sinais de recuperação. Relembram em conversas reservadas o erro cometido pela oposição ao adotar a estratégia de “deixar sangrar” praticada em 2005, quando o então presidente Lula passou por seu momento de maior desgaste no escândalo do mensalão. Ao contrário do que se imaginava, o petista conseguiu contornar a crise, recuperou apoio e popularidade, e foi reeleito. Por outro lado, há uma corrente defendendo que a deflagração do processo de impeachment deveria se arrastar até o fim do ano. Apostam que até lá a imagem de Dilma irá se deteriorar ainda mais, ao sofrer as consequências desastrosas do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo. Esta ala defende a manutenção da presidente no cargo para arcar com os resultados negativos dos remédios amargos ministrados por ela e sua equipe. Caso contrário, acreditam, a bomba pode explodir na mão do sucessor. A ideia é criar um ambiente mínimo de governabilidade para que o substituto possa mostrar que a saída de Dilma foi benéfica. A “solução Temer” conta com o apoio público do DEM. “Se Temer preparar uma agenda que se oponha ao que se pratica hoje, independentemente de termos ministérios ou não, não tem porque não sermos aliados desse governo”, disse à ISTOÉ o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Golpe ou atalho para chegar ao poder é utilizar dinheiro do crime para ganhar votos"
Aécio Neves, senador tucano

Para tentar conter o impeachment, a estratégia presidencial passa pelo STF. Advogados do PT monitoram com lupa cada movimento para poder questionar cada detalhe do processo no Supremo Tribunal Federal. A intenção do Planalto é retardar ao máximo o início do processo para transmitir ao País a mensagem de que esta será uma travessia lenta e dolorosa, em contraposição aos que defendem que este será o caminho mais rápido para o Brasil sair da agonia. Joga contra o Planalto e Dilma uma insatisfação popular cada vez mais crescente. Os movimentos pró-impeachment organizam para as próximas semanas protestos na Praça da Sé, em São Paulo, palco das manifestações das Diretas. O clamor das ruas pressiona outro foro onde, em paralelo às articulações no Congresso, o destino de Dilma pode ser selado: o TCU. No julgamento das pedaladas, todos apostam na rejeição das contas de 2014. A defesa apresentada há duas semanas não foi capaz de convencer os ministros da corte. Se a votação fosse realizada esta semana, a derrota seria acachapante: 9x0 contra Dilma. A comunidade internacional já lança luz sobre a fragilidade da presidente. Em editorial publicado na segunda-feira 14 sob o título “A terrível queda do Brasil da graça econômica”, o britânico Financial Times disse que “se o Brasil fosse um paciente de hospital, médicos da sala de emergência poderiam diagnosticá-lo como em um declínio terminal”. O texto lembra que a falta de apoio político faz com que “seja praticamente impossível para Dilma responder adequadamente à crise econômica”. O jornal afirmou ainda que a economia brasileira está “uma bagunça” diante de recessão esperada para 2015 e 2016, do déficit das contas públicas, do novo Orçamento com expectativa de saldo primário negativo e a consequente elevação da dívida. Os motivos listados pelo periódico inglês tornam o ambiente político inflamável à espera do riscar do fósforo. Realmente é preciso coragem.

Colaborou Fabio Brandt