Comissão aprova texto final de projeto que abandona a meta fiscal

Texto deverá ser analisado nesta terça pelo plenário do Congresso.
Projeto libera o Executivo de economizar para pagar juros da dívida.

Fernanda Calgaro Do G1, em Brasília

Confusão entre manifestantes antes da reunião da Comissão de Orçamento do Congresso para votar proposta que abandona meta fiscal de 2014 (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta segunda-feira (24) o texto final do projeto de lei que autoriza o Executivo a economizar menos para pagar os juros da dívida pública, que é o chamado superávit primário. A proposta foi votada após aprovação do texto-base da matéria, seguida da rejeição de todos os 39 destaques (trechos que alteram o teor do projeto otiginal).

A matéria segue agora para análise do plenário do Congresso Nacional, que tem a próxima sessão marcada para esta terça-feira (25). Antes de votar o projeto da meta fiscal em plenário, os deputados e senadores ainda precisam analisar 38 vetos presidenciais e quatro projetos de lei que trancam a pauta.

O projeto permite ao governo abater da meta fiscal os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias concedidas ao longo do ano. Na prática, o governo poderá fechar o ano até com deficit nas contas públicas. Os oposicionistas acusam o governo de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao mudar a meta fiscal, fixada inicialmente em R$ 116,07 bilhões, para conseguir fechar as contas em 2014.

Ao final da sessão, o relator do projeto, senador Romero Jucá, negou que a aprovação na comissão representasse uma “vitória do governo”. Para ele, representa uma “vitória da razão”. “Temos que ajustar as contas públicas. Temos que ter a LDO sintonizada com a realidade da economia de 2014 e preparando a economia de 2015. Na verdade, aqui não é uma disputa entre oposição e governo. A minha posição é uma posição técnica”, disse.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), criticou a condução da votação. Segundo ele, o projeto foi aprovado “rasgando o regimento interno da Casa”.
O deputado acrescentou que os partidos da oposição pretendem dificultar a votação no Congresso. “No plenário do Congresso Nacional, a coisa vai ser diferente, vai ter muito mais espaço para que a gente possa obstruir o processo de votação e mostrar ao Brasil que essa maquiagem que está sendo consagrada através da alteração da LDO, na verdade, reforça a situação econômica do Brasil”, afirmou.
Antes de analisar os destaques do texto, a comissão precisou votar duas vezes o texto-base da matéria. A primeira análise foi anulada depois de críticas da oposição. O texto foi aprovado, inicialmente, por meio de votação simbólica (sem contagem dos votos), mas parlamentares oposicionistas pediram que uma nova votação fosse feita com contagem de votos, alegando descumprimento de normas regimentais durante a análise. Nova votação foi realizada e o texto-base, mais uma vez, foi aprovado.

Bate-boca e protesto
Durante a sessão, houve bate-boca entre os parlamentares em diversos momentos. Em um deles, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) se exaltou, devido à aprovação de requerimento pelo fim dos debates sem que ele tivesse falado. Nervoso, ele foi até a mesa da comissão discutir com o presidente e pegar a lista de inscritos para provar que havia dado o seu nome para discursar.
Após vários minutos de discussão, a situação foi contornada quando Devanir autorizou que Sampaio falasse. “O governo maquiou no primeiro ano, no segundo ano e no terceiro ano. E, para não pegar mal no quarto ano, quer mudar a lei”, acusou o tucano.
Diante das críticas da oposição, o relator pediu a palavra e afirmou que o projeto de lei não representava nenhuma “novidade”. “Não estamos fazendo aqui nada demais do que foi feito em anos anteriores. De 2007 a 2014, votamos sete LDO's e, em sete LDO's, votamos cinco alterações de mérito de LDO. Então, não estamos fazendo novidade nenhuma”, afirmou Romero Jucá.

Também houve confusão do lado de fora do plenário onde ocorria a discussão. Um grupo de cerca de 30 manifestantes foi impedido de entrar no local e ficou gritou palavras de ordem contra o governo (veja vídeo). Controlado pela Polícia Legislativa, o acesso foi liberado somente para servidores e profissionais da imprensa, além dos parlamentares.


Votação cancelada
O texto do projeto de lei chegou a ser aprovado, por votação simbólica, em uma sessão tumultuada da comissão realizada na noite da última terça-feira (18). Após pressão da oposição e ameaça de entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão, parlamentares da base aliada concordaram, no dia seguinte, em refazer a votação.

No entanto, o projeto não foi votado na quarta (19) por uma questão regimental. Pelo regimento interno do Congresso, é preciso esperar um intervalo de dois dias entre a leitura do relatório, feito na terça, e a sua votação. A base aliada apresentou um requerimento que permitiria a análise do texto ainda na quarta, mas não conseguiu votos suficientes para aprová-lo.