Governo vai enviar proposta de Orçamento com previsão de déficit

Após desistir da criação da CPMF, Planalto decide enviar ao Congresso nesta segunda-feira uma proposta com previsão de rombo nas contas do setor público

Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vê com grande preocupação a sinalização de novo déficit(Ueslei Marcelino/Reuters)

O governo decidiu enviar ao Congresso nesta segunda-feira uma proposta de Orçamento para 2016 com previsão de déficit primário, admitindo que gastará mais do que vai arrecadar, mesmo sem levar em conta despesas com pagamento de juros. Trata-se da primeira vez na história que o governo não consegue fechar as contas e entra no vermelho, prevendo desequilíbrio fiscal. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o resultado negativo deve ficar próximo de 30 bilhões de reais.
O reconhecimento das dificuldades foi a forma encontrada pelo Planalto para evitar "mascarar" o Orçamento, num momento de crise política e econômica, às vésperas de a presidente Dilma Rousseff enfrentar julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU) pelas pedaladas fiscais. Um dia após abandonar a ideia de recriar a CPMF, Dilma arbitrou a disputa interna no governo e decidiu escancarar os problemas.
Na noite de domingo, o senador governista Romero Jucá (PMDB-RR) falou sobre o Orçamento para 2016 e defendeu a previsão de um déficit primário na proposta. "Será um impacto maior no mercado se o governo tentar tapar o sol com a peneira", afirmou. "Se os agentes do mercado não acreditarem no governo, eles vão criar um cenário ainda pior. Todos se retraem."
Com a decisão, a meta de superávit primário de 2016, de 0,7% do PIB, será reduzida novamente e é possível que haja corte de programas sociais. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a manifestar preocupação com a exposição do rombo, por considerar que a medida embute um sinal negativo para o mercado e pode levar o Brasil a perder o grau de investimento, com severas consequências para a economia, que já está em recessão.
Ao fim das discussões, porém, Levy acabou concordando com o núcleo político do Planalto. A estratégia do governo, ao deixar claro o vermelho, consiste em negociar com o Congresso. A ideia é que ou os parlamentares autorizam o aumento de receitas, com desonerações e até, mais adiante, com a volta da CPMF, ou o Executivo será obrigado a propor medidas mais duras, como a reforma da Previdência.
(Com Estadão Conteúdo)