Ex-governador depôs ao juiz Marcelo Bretas nesta quarta-feira e negou denúncias de propina
Rio
- A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a
transferência do ex-governador Sérgio Cabral para uma penitenciária
federal de segurança máxima, nesta quarta-feira. Dodge encaminhou
uma manifestação Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta, Cabral
depôs ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, e negou as
denúncias de propinas feitas pelo ex-secretário de Saúde César Romero,
além de pedir desculpas ao magistrado por te se exaltado na audiência
anterior.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu no mês passado atender a um pedido do ex-governador para mantê-lo na unidade prisional de Benfica, suspendendo a transferência de Cabral para o presídio federal de Campo Grande (MS), conforme havia sido determinado por Bretas.
Com informações do Estadão Conteúdo
O ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu no mês passado atender a um pedido do ex-governador para mantê-lo na unidade prisional de Benfica, suspendendo a transferência de Cabral para o presídio federal de Campo Grande (MS), conforme havia sido determinado por Bretas.
"É por esta razão que, para evitar que o paciente
exerça sua condição de líder de organização criminosa, com força
política e poder de influência inegáveis no Estado do Rio de Janeiro,
para obter e gozar de benefícios indevidos no cárcere e receber
informações privilegiadas aptas a causar embaraços, intimidação e
ameaçar ostensiva ou veladamente o magistrado competente para processar e
julgar diversas ações penais que tramitam contra ele, é necessária sua
transferência para um dos presídios federais (nenhum deles se encontra
situado no Rio de Janeiro), onde certamente o aparato institucional da
segurança pública impedirá o recebimento pelo paciente de informações
inadequadas e privilégios irregulares", argumentou a procuradora-geral
da República.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a
transferência de Cabral para uma penitenciária federal depois que o
ex-governador citou em depoimento que o juiz federal Marcelo Bretas tem
familiares que vendem bijuterias. A afirmação ocorreu quando o
ex-governador justificava as compras de joias feitas por ele e pela
mulher, Adriana Ancelmo, na H. Stern supostamente com dinheiro oriundo
de corrupção.
Para o ministro Gilmar Mendes, não há nada
"relevante" no fato de Cabral ter citado em depoimento que familiares de
Bretas vendem bijuterias, já que a informação seria de conhecimento
público. A procuradora-geral da República discordou.
"A
conduta do paciente tem indícios de que foi direcionada a ameaçar o
juiz federal que o processa e julga, no momento do seu interrogatório em
uma das ações penais, pois mencionou informações relacionadas a
familiares do juiz obtidas durante sua prisão, acrescida de fortes
elementos indicativos do recebimento de privilégios indevidos no
presídio estadual em que se encontra custodiado", observou Raquel.
"Tais indícios são suficientes para fundamentar a
ordem judicial de sua transferência para presídio federal de segurança
máxima, em defesa da ordem pública e para prevenir a ocorrência de novos
crimes, preservando a integridade da autoridade judicial e de seus
familiares", concluiu a procuradora-geral da República.
Raquel
Dodge destacou em sua manifestação que a segurança pública do Estado do
Rio de Janeiro tem encontrado dificuldades em impedir que Cabral
"obtenha informações externas e em assegurar que ele seja tratado em
igualdade de condições com os demais custodiados na Cadeia Pública José
Frederico Marques, em Benfica".
"É irrazoável e desproporcional
permitir que ele, repita-se, enquanto líder de organização criminosa,
continue a cometer novos ilícitos, praticados dentro do presídio
estadual no qual se encontra custodiado. A propensão do paciente para
cometer ilícitos, mesmo estando preso, impõe que, por motivo de
segurança pública, ele seja submetido a unidade prisional federal",
frisou Raquel.Com informações do Estadão Conteúdo
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