O engodo da OAB

Dirigentes da instituição participaram de uma farsa que levou ao pedido de impeachment de Temer. O relator garantia que as gravações de Joesley eram inválidas, mas mudou de idéia inexplicavelmente. O que pode ter motivado a respeitada entidade a embarcar nesse jogo rasteiro

FOI GOLPE? O presidente da OAB, Claudio Lamachia, pediu o impeachment de Temer, mesmo sabendo que motivação era indevida (Crédito: Lucio Bernardo Jr)

Ary Filgueira

Nascida em 1930, pautada pela defesa da cidadania, da democracia e dos direitos humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve atuação marcante em momentos cruciais da história política do País – como no combate à ditadura, na luta em favor da redemocratização, em prol do impeachment do ex-presidente Fernando Collor e da recente deposição da ex-presidente Dilma Rousseff. Em todos esses episódios, a entidade jamais se deixou levar por cantos de sereia, como também jamais admitiu agir no afogadilho, impulsionada por pressões político-ideológicas sem lastro. Fez o que tinha que ter feito. Posicionou-se na hora adequada, nunca de maneira intempestiva, assentada nos princípios e valores que sempre nortearam a instituição. Estranhamente, não foi o que ocorreu no caso Michel Temer.
Nos últimos dias, veio à baila um áudio que põe em xeque a boa fé do relatório do conselheiro Flávio Pansieri, que serviu de base para os votos das seccionais da OAB a favor do afastamento de Temer. Antes de apresentar seu parecer sobre o pedido de impeachment de Temer em maio, Flávio Pansieri afirmou, por meio de um áudio enviado a colegas conselheiros, que recomendava cautela aos representantes das seccionais da Ordem. Para ele, a gravação apresentada por Joesley carecia de elementos que sustentassem o pedido de afastamento de Temer. Além disso, o advogado narrou falhas no polêmico diálogo gravado entre o presidente e o empresário no Palácio do Jaburu que, na época do vazamento, provocou comoção. Porém, de forma surpreendente e inexplicável, o relator Panseiri mudou subitamente de opinião e acabou recomendando o afastamento de Temer na sessão especial do Conselho Pleno da OAB, no dia 21 de maio. Ou seja, a sempre prudente OAB embarcou numa canoa furada.
Resta saber o que poderia ter motivado a entidade a participar de um intrincado jogo de interesses pela queda do presidente da República. Há indícios de que o conselheiro Flavio Pansieri capitulou, depois de ter sido pressionado por integrantes da oposição. Senão vejamos.

ANTES

Divulgação

“Se aprovarmos o impeachment de Temer, daremos um tiro no pé. Como demoramos um ano e meio para julgar a Dilma e, agora, vamos julgar Temer em quatro dias?”
DEPOIS

“Entendo que o presidente ofende a probidade administrativa por não ter agido como autoridade pública, além da ausência de decoro” Flávio Pansieri, relator da OAB
Mudança súbita
No arrazoado que fez na véspera da decisão sobre o impeachment, Pansieri garantia que não estava convicto sobre a validade das gravações de Joesley. Pelo seu tom de voz e por suas palavras, Pansieri aparentava estar tenso: “Estou gravando esse áudio para dividir com vocês um pouco das minhas angustias sobre o que a gente pode ou não deliberar amanhã”.  O relator fez reparos a trechos da gravação de Joesley: “Eu ouvi o áudio todo, várias vezes. Em momento algum aquela frase construída e informada na televisão de que o presidente havia concordado em continuar pagando o Eduardo Cunha é verdadeira. Aquilo não existe. Quando ele (Temer) fala ‘tem continuar assim” (…) aquilo é uma montagem.

Em outro trecho do áudio, Pansieri já desconfiava que a ação executada pelo empresário teria sido controlada pelo MPF. “Dizer que o MPF não estava controlando essa ação é acreditar em conto da carochinha. O MPF fez em 30 dias essa delação premiada, porque parece que a interceptação é de 26 de março. É lógico que ele (Joesley) já estava fazendo a delação e o MPF já sabia e precisava de alguma coisa para recheá-la”, afirmou. O advogado concluiu com uma advertência grave: “Se isso é ação controlada, precisava de autorização do Supremo. Se não tem autorização do Supremo, isso é prova ilegal”, afirmou. O relator termina sua mensagem alertando que seria muita leviandade da OAB tomar qualquer decisão naquele momento. “Nós temos que criar uma comissão e estudar esse caso. A percepção que eu tenho agora é que nós estaríamos dando um tiro no pé. Como demoramos um ano e meio para julgar a Dilma e, agora, vamos julgar ele (Temer) em quatro dias, sem nem mesmo ter acesso a todas as informações?”, provocou.
A OAB, que sempre pautou suas decisões em provas incontestes, foi mais uma a cair no conto do vigário dos irmãos Batista
Foi conspiração?

Desconsiderando tudo o que havia falado nas gravações encaminhadas aos colegas, no dia da reunião do Conselho Federal que debateu o pedido de impeachment, Pansieri fez encaminhamento a favor do afastamento de Temer. Na madrugada do domingo 21 de maio, o Conselho da OAB aprovou – com a anuência do próprio relator –, o ingresso da ação contra Temer na Câmara dos Deputados. Foram 25 votos a favor contra apenas um, do Amapá. O representante do Acre não compareceu. Os conselheiros decidiram que Temer cometeu crime de responsabilidade.
O vazamento do áudio tem potencial para estremecer a relação republicana nutrida pela OAB com a Presidência da República. É lamentável que a entidade maior dos advogados do País, que sempre pautou suas decisões em provas incontestes, tenha sido mais uma a cair no conto do vigário armado pelos irmãos Batista. A trama foi desfeita e a dupla está presa. Pansieri não explica porque voltou atrás. Mas a OAB não pode ficar em silêncio. Deve explicações à opinião pública. Ou foi enganada ou participou de uma conspiração para derrubada de um presidente.
O áudio comprometedor
Flávio Pansieri, conselheiro da OAB, inocentava Temer horas antes da leitura do relatório final. Depois, o condenou
Flávio Pansieri: Meu amigo, tô gravando esse áudio pra dividir com você um pouco das minhas angustias sobre o que a gente pode ou não deliberar amanhã.
Primeiro: eu ouvi o áudio todo, várias vezes. Em momento algum aquela frase construída e informada na televisão de que o presidente havia concordado em continuar pagando o Eduardo Cunha é verdadeira.
“Aquilo não existe”
Quando ele fala “tem continuar assim”. Aquilo é uma montagem. Ele está se referindo a uma frase que ele [Joesley] diz assim: “Olha eu tô me relacionando muito bem lá com o Cunha. Tô muito bem com ele agora”. E daí ele [Temer] responde “Que bom. Tem que continuar assim”.
A frase sobre ele ta pagando e ajudando a manutenção da família do Cunha é uma frase que vem alguns minutos depois e o presidente não emite opinião sobre esse tema.
Quanto a outra hipótese de ele supostamente de ele [Temer] ter recebido informações de que o cara [Joesley] tava cometendo uma ilegalidade lá… que ele tinha apoiando ele 2 juízes e um procurador. Isso não é crime por parte do presidente. Mesmo que se alegue a aplicação lá da Lei 8.112, que fala sobre a obrigação de informa autoridades sobre crimes que tenha conhecimento em razão da sua função. Isso não é em razão da função dele. Isso é uma interlocução com um colega dele. Ele não recebeu aquilo oficialmente, nada. Então portanto ele não tem essa obrigação de fazê-lo, inclusive não é crime.
Resumo: é muito leviano nós tomarmos uma decisão agora. Nós temos que criar uma comissão e estudar esse caso. Eu… a percepção que eu tenho agora é que nós estaríamos dando um grande tiro no pé. Como que um ano e meio demoramos para julgar a Dilma e vamos julgar ele [Temer] em quatro dias, sem nem mesmo ter acesso a todas informações?
Outro detalhe muito importante: meu amigo, cê dizer que o MPF [Ministério Público Federal] não tava controlando essa ação face ao presidente da República é acreditar em conto da carochinha. Por quê? Veja: o MPF fez em 30 dias essa delação premiada – porque parece que a interceptação é de 26 de março. É lógico que ele (Joesley) já tavam fazendo a delação premiada e o MPF já sabia e precisava de alguma coisa para rechear a delação. Se isso é ação controlada, precisava de autorização do Supremo. Se não tem autorização do Supremo isso é prova ilegal, ilícita, e tá acabado.
Essa prova ilícita não podemos usar, como fizemos no caso da Dilma, que não utilizamos a prova ilícita que era aquela interceptação telefônica dela com o ex-presidente Lula. Acho que nós precisamos ser razoáveis. É prematura e temerária uma decisão amanhã.