Fachin manda denúncia contra Lula e Dilma para primeira instância

(Arquivo) Foto mostra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff durante um congresso, em Brasília, em 1 de junho de 2017 - AFP/Arquivos

Estadão Conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin enviou para a Justiça Federal de Brasília a denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pelo ‘quadrilhão do PT’. A acusação, por organização criminosa, foi oferecida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017, contra 16 pessoas.

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Por decisão do ministro do STF, apenas a senadora Gleisi Hoffmann e o ex-ministro Paulo Bernardo terão seus casos mantidos no Supremo. Apesar de apenas a senadora ter prerrogativa de foro, Fachin explicou que as condutas dos dois acusados estão “umbilicalmente” ligadas. Entre os denunciados que também vão passar a responder na primeira instância estão ainda Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Edinho Silva (Comunicação), e ainda o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A parte da denúncia contra Edinho Silva, que hoje é prefeito de Araraquara (SP), deve ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3° Região.
“Dessarte, ao serem acusados de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, a eles foi imputada a responsabilidade de compor, segundo definição da acusação, o “subnúcleo político” (fl. 288) da agremiação do Partido dos Trabalhadores (PT), atuando de forma concertada nas atividades desenvolvidas pelo grupo criminoso, sendo que, em mais de uma oportunidade, foram responsabilizados pelo recebimento, em conjunto, de vantagem indevida”, cita Fachin na decisão em que desmembrou o inquérito, assinada nesta terça-feira, dia 6.
A denúncia acusa recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas pelos petistas, no esquema de desvios na Petrobrás.

“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, afirmou Janot.