Operação salva Lula

 FOTO – REUTERS/Ueslei Marcelino
Não há limites para a empulhação jurídica no caso Lula. Já foram 78 apelações julgadas (apenas no processo do tríplex), protelações, recursos de toda natureza, incontáveis pedidos de habeas corpus, concessões de benefícios extraordinários, tudo avaliado com a maior presteza, atropelando inclusive os ritos e filas de solicitações de outros comuns mortais, que não contam com a mesma, desmedida, camaradagem dos executores da Lei. Lula, sim, por razões que a própria razão desconhece a aguardar uma razoável resposta daqueles que o colocam no pedestal, ali mesmo, entre os senhores de toga, encontra tratamento VIP, com data vênia e benevolência de alguns representantes de turmas do Supremo Tribunal. O magistrado Ricardo Lewandowski, a exemplo, esforça-se para que o presidiário petista conceda entrevista em sua defesa alardeando injustiças imaginárias. Não tem o mesmo apego e empenho na concessão de tal suposto direito a outros que porventura dele queiram fazer uso. Seu colega na Corte, Gilmar Mendes, corre em socorro ao gatuno dos cofres públicos, capo de quadrilha, e acolhe a ideia de “pedir vista” e empurrar uma decisão por demais lógica e, decerto, ridícula: liberar ou não Lula sob a alegação de suspeição do juiz que o investigou e o condenou, Sergio Moro, porque esse assumirá um cargo público em futuro governo de oposição. Como se uma coisa e outra tivessem elo indissolúvel e direto. Em outras palavras, Moro teria construído um diabólico plano de enjaular o demiurgo de Garanhuns para que esse não fizesse frente ao seu presidenciável preferido Jair Bolsonaro, que depois lhe daria guarida no poder. Chega a ser risível, para não dizer tosca, tamanha ignomínia. Evidente aos olhos dos brasileiros comuns as intenções, nada decorosas, dos advogados do senhor Lula de sacudir o Judiciário com recursos oportunistas, a cada momento que lhes convém. Menos aceitável, no entanto, é perceber a facilidade e a parcialidade com que esses pedidos são analisados por determinados ministros em proveito do réu que age como astro. Lamentável mesmo, insidiosa, a crescente politização do Judiciário, que salta aos olhos a cada sessão do STF, na atuação midiática, na cascata de pedidos de vista, nos malabarismos retóricos de vossas excelências e no zigue-zague de ações que elas promovem ao sabor de conveniências pouco republicanas. Tome-se o caso da discussão de rever a prisão após segunda instância, uma artimanha que, de novo, beneficiaria Lula. Como o líder da camarilha petista está agora prestes a sofrer nova condenação, essa em terceira instância, no STJ, o assunto deixou de ter a celeridade almejada inicialmente. O foco passou a ser, daí por diante, a alegação, encaminhada pela enésima vez por intermédio dos defensores do ex-presidente, de que Moro era parcial, uma espécie de agente político infiltrado nos meandros da Justiça. Como alguém pode cair numa esparrela dessas? A simples possibilidade de o STF eventualmente acatar a demanda na Segunda Turma – que parou a votação quando essa se encontrava com dois pareceres contra –, ultraja cidadãos e beira a pornografia legal. Juízes ideologicamente simpáticos a uma ou outra causa viram pilhéria com o tempo. Lewandowski, de novo ele, acabou sendo alvo de um protesto de passageiro durante voo na semana passada e achou por bem lhe dar voz de prisão, em um sinal de prepotência exacerbada. Logo ele, que acha a prisão preventiva um abuso, repudia o recolhimento do condenado após segunda instância e considera absurda a condução coercitiva, não hesita em mandar reter de imediato alguém que lhe contraria publicamente. Um contrassenso. Lewandowski é o verbo da lei em pessoa, ainda que suas palavras circunstancialmente possam soar flácidas. Ao se prestar ao papel de exercer a toga, sem cerimônia, diante de um mero protesto, ele constrange a instituição que representa. Faça-se justiça, seu colega de tribunal Gilmar Mendes, também em inúmeras ocasiões provocado em público, ignorou os apupos, a entender que eles são democraticamente legítimos. Afinal, o sarau da democracia não é uma ação entre amigos, que se desenvolve no avarandado dos poderosos. Na particular noção de liberdade que ela evoca, cabe a todos o direito de exercê-la. Enquanto a democracia for considerada no Brasil uma espécie de condomínio fechado dos luminares da ciência jurídica, e não um patrimônio a ser erigido pela própria sociedade, ela não passará de mera quimera. No caso de Lula e de outros criminosos de quilate no âmbito do colarinho branco, trata-se de uma estranha patologia nacional, essa de bater à porta de meia dúzia de notáveis autoridades da Lei para conseguir benesses fora do habitual. A Suprema Corte não pode prestar vassalagem a salafrários desse calibre, nem cair na armadilha de servir como instrumento de eternas procrastinações.

Carlos José Marques

Palocci: Lula acertou propina para filho em troca de benefícios a montadoras

Agência Brasil

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci disse hoje (6), em depoimento à Justiça Federal no Distrito Federal, que o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio, recebeu recursos de um lobista envolvido na elaboração da Medida Provisória 471/2009, objeto de ação penal no âmbito da Operação Zelotes.
Segundo Palocci, o filho de Lula o teria procurado em sua consultoria, em São Paulo, entre o final de 2013 e o início de 2014, para que o ajudasse a obter de empresas ao menos R$ 2 milhões para viabilizar um de seus empreendimentos. Mas o próprio Lula, segundo o ex-ministro, teria lhe informado já ter obtido o dinheiro com o lobista Mauro Marcondes.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Marcondes atuou junto ao governo Lula em prol da elaboração da MP 471, na qual foram concedidos benefícios fiscais a montadoras de veículos, que em troca teriam pago propina para que o texto fosse publicado.

Palocci disse ter procurado Lula em 2014, cerca de um mês após o encontro com Luiz Cláudio, para conversar sobre o pedido do filho do ex-presidente. A reunião teria ocorrido no Instituto Lula, em São Paulo.
“Fui falar com o ex-presidente Lula porque queria ver com ele se autorizava a fazer isso [obter recursos para seu filho]. Foi ai que o ex-presidente falou não precisar atender ao Luiz Cláudio porque ‘eu já resolvi esse problema com o Mauro Marcondes’ ”, disse Palocci.
Benefícios fiscais
Em 2013, os benefícios fiscais foram renovados pela então presidente Dilma Rousseff por nova MP. Segundo Palocci, o ex-presidente Lula confirmou a ele ter negociação com as montadoras para que ambas as MPs, de 2009 e 2013, fossem aprovadas. As tratativas teriam sido realizadas com a intermediação de Marcondes, que, segundo o ex-ministro da Fazenda, teria acesso “irrestrito” a Lula.
Palocci disse, no entanto, não ter como comprovar o repasse de recursos das montadoras a Luiz Cláudio, que não é réu na ação penal que trata da tramitação da MP 471/2009. O ex-ministro disse também não ter conhecimento direto sobre a atuação de Marcondes na elaboração da medida provisória. E que ficou sabendo do envolvimento do lobista somente por meio de Lula.

O ex-ministro da Fazenda prestou depoimento como testemunha ao juiz substituto Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma das quatro ações penais a que Lula responde na Justiça Federal no Distrito Federal. Além do ex-presidente, são réus no processo Mauro Marcondes, o ex-chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, e mais quatro pessoas.
Logo no início da audiência, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, tentou suspender o depoimento de Palocci, alegando que ele firmou acordo de delação premiada relativo a outras ações e à qual a defesa não teve acesso, sendo portanto uma testemunha interessada em incriminar Lula em troca de benefícios legais concedidos pelo Ministério Público.
O pedido de Zanin foi reforçado por todas as demais defesas dos acusados, mas o juiz Soares Leite não o concedeu. O procurador da República responsável pelo caso, Fernando Paiva, argumentou que a Operação Zelotes não tem envolvimento com a delação de Palocci, que foi firmada em negociação com a Polícia Federal do Paraná, no âmbito da Lava Jato.

Palocci foi ministro da Fazenda entre janeiro de 2003 e março de 2006, no governo Lula, e da Casa Civil entre janeiro e julho de 2011, no governo Dilma.

Bolsonaro diz que reforma da Previdência pode ser fatiada

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, em 14 de novembro de 2018 em ato em Brasília - AFP

Estadão Conteúdo

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira (4), que a reforma da Previdência pode ser encaminhada ao Congresso de forma “fatiada”. Ele sinalizou que o foco inicial deve ser o estabelecimento de idade mínima para aposentadoria, respeitando uma diferença de tempo entre homens e mulheres.
Ele antecipou que está “bastante forte” na equipe de transição a “tendência” para começar o encaminhamento da reforma pela idade mínima. Questionado se seria mais fácil aprovar a matéria desta forma, ele respondeu que é “menos difícil”.
“Na proposta que está aí, (a idade mínima de) 65 é para 2030, se não me engano. Nós vamos fazer aquilo que cabe nos nossos quatro anos de mandato. A ideia é pegar parte da proposta que está aí e botar nos quatro anos nossos. Continua a que está aí mantendo a diferença”, respondeu Bolsonaro ao ser questionado sobre qual seria o critério para a idade mínima.

Bolsonaro disse ainda que sua ideia é “aumentar em dois anos para todo mundo a idade mínima”, mas não soube explicar exatamente qual seria a referência usada para delimitar isso. Atualmente é possível se aposentar sem idade mínima.
Hoje, os homens podem se aposentar se tiverem pelo menos 35 anos de contribuição e as mulheres se tiverem pelo menos 30 anos. Também é possível se aposentar com idade mínima de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher), desde que o tempo mínimo de contribuição seja de 15 anos.
Na proposta encaminhada por Temer ao Congresso, consta que só será possível aposentadoria integral quando o homem atingir a idade mínima de 65 anos e a mulher 63 anos. No entanto, a regra de transição para chegar a essa idade levará 20 anos.
Apesar das especulações de que a proposta teria perdido força, Bolsonaro reforçou que quer apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema e “começar a reforma pela previdência pública, com chance de ser aprovada”.

“Não adianta você ter uma proposta ideal que vai ficar na Câmara ou no Senado, acho que o prejuízo seria muito grande. Então a ideia é por aí, começar pela idade, atacarmos os privilégios e tocar essa pauta pra frente. A Previdência é uma realidade, ela cresce ano após ano e não podemos deixar o Brasil chegar à situação que chegou a Grécia para tomar providência”, disse Bolsonaro.
O presidente eleito conversou nesta terça-feira com lideranças do MDB e do PRB, mas não entrou no tema da reforma da Previdência. Durante a reunião com os emedebistas, foi indagado sobre o tema pelo deputado Darcísio Perondi, mas não respondeu.
Sobre sua articulação para o próximo ano junto ao Congresso, disse que vai inovar e ouvir lideranças no Palácio do Planalto antes de encaminhar textos ao Legislativo. “Vamos debater com quadro técnico deles.”

Ele disse ainda que os ministérios estarão abertos aos parlamentares e que “nenhum pedido legal e possível de ser atendido deixará de ser atendido”.
Em meio a divergências sobre a articulação política, disse mais uma vez que “fica com todo mundo”, citando o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, general Santos Cruz.

Turma do STF julga hoje habeas corpus de Lula

Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (4), a partir das 14h, mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fazem parte do colegiado o relator do pedido, Edson Fachin, e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, e o presidente da turma, Ricardo Lewandowski.
No habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex- juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro. Ele era o responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba. A juíza Gabriela Hardt assumiu a função.
A defesa de Lula quer que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex de Guarujá (SP).

Em parecer enviado ao STF na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pela rejeição do recurso.
Ao analisar a argumentação da defesa de Lula, Raquel Dodge afirma que as acusações são “ilações infundadas”. “Quando proferiu a sentença acima mencionada [triplex], por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente eleito”, disse a procuradora.
De acordo com Dodge, desde que passou a ser processado, Lula “vem insistentemente” defendendo ser vítima de perseguição política. No entanto, os argumentos sobre a suspeição de Moro já foram julgados por mais de uma instância da Justiça e foram rejeitados.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por ele contra o ex-presidente.

A força da caserna

O ex-capitão Jair Bolsonaro compõe o Ministério à sua imagem e semelhança ao anunciar seis militares como ministros e dois como assessores. É o governo verde-oliva

MARCHA SOLDADO Bolsonaro puxa a fila de militares em marcha no 73º aniversário da Brigada de Infantaria Paraquedista, no domingo 24 no Rio (Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Wilson Lima

O capitão paraquedista Jair Bolsonaro deixou o Exército na década de 1980. Mas o Exército de fato nunca saiu dele. Sua trajetória política nos 28 anos como deputado federal sempre foi marcada pela declarada admiração ao tempo em que os militares estiveram à frente dos governos da ditadura. Em um de seus primeiros discursos em louvação ao regime militar, em 2005, quando o golpe de 1964 completou 41 anos, ele já dizia que foi graças aos militares que o Brasil entrou nos prumos. Em 64, segundo ele, o País vivia “um clima de corrupção, de greve generalizada, de insubordinação nas Forças Armadas, de caos absoluto”. Na sua visão, o quadro indicava “a perspectiva de iminente guerra civil” e foram os militares no poder que deram fim a tudo isso. “Sob os governos militares, o País passou da 49ª para a 8ª economia do mundo, dando um impressionante salto de qualidade”. Essas frases demonstram a convicção que Bolsonaro tem quanto à eficiência militar para resolver os problemas brasileiros.
Agora, como presidente eleito, ele pode colocar em prática as teorias sobre 1964, quando tinha apenas 9 anos de idade, escalando colegas de farda para colocar ordem no País. Para Bolsonaro, a presença em postos-chave de oficiais militares da reserva será a vacina para combater os males do presidencialismo de coalizão e suas conseqüências, como o loteamento político do poder, considerado por ele como a raiz da corrupção disseminada nos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff. Aos militares, de um modo geral, Bolsonaro vai entregando os cargos estratégicos de seu governo.

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O poder dos generais

Até o momento, seis militares de alta patente fazem parte do núcleo duro do governo, à frente dos ministérios mais importantes. Com o próprio Bolsonaro, já são nove aqueles que no primeiro escalão têm origem militar. Seu vice, o general Hamilton Mourão, será uma espécie da gerente do governo. Também são generais o futuro ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz; o futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; e o futuro ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. O astronauta Marcos Pontes, que assumirá o Ministério da Ciência e Tecnologia, é tenente-coronel da Aeronáutica.
Há ainda outros dois ministros que chegaram a fazer as academias militares, mas não a seguir carreira nas Forças Armadas.Tarcísio Gomes de Freitas, que será ministro da Infraestutura, é formado em Engenharia Civil pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e auxiliou a Companhia de Engenharia da Missão de Paz no Haiti. Wagner Rosário, que é hoje o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) e continuará no cargo, é formado em Ciências Militares pela Academia das Agulhas Negras.
Militares ocupam 25% dos cargos
Num escalão intermediário, há ainda outros dois generais em posições estratégicas. Maynard Marques Santa Rosa deverá ser responsável pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que cuidará de futuras privatizações e parcerias com a iniciativa privada. E Floriano Peixoto Neto deverá atuar na área de comunicação, como responsável pela publicidade do futuro governo.

Proporcionalmente em relação ao tamanho da Esplanada dos Ministérios, o governo Bolsonaro terá um número de militares no poder só comparável ao período da ditadura militar. Como nem todos os ministros já foram anunciados, esse percentual ainda pode crescer. Hoje, em torno de 25% da alta cúpula de Bolsonaro é formada por militares, ao se tomar como base o número de ministérios estimados, 21. No governo Castello Branco, 10 dos 38 ministros em todo o período eram militares (26%). No governo Costa e Silva, oito em 25 (32%). No governo Médici, oito em 24 (33%). Com Ernesto Geisel, 12 de 26 (46%). E com João Figueiredo foram 12 de 41 (29%).

O GERENTÃO O general Hamilton Mourão cobrará harmonia entre os vários ministérios

Durante os governos civis, no período da redemocratização, houve uma queda drástica do número de militares comandando pastas na Esplanada dos Ministérios. No governo Sarney apenas cinco militares comandaram ministérios de um total de 62 ministros (8%). No governo Fernando Collor, foram seis militares para 39 ministérios (15%). Com Itamar Franco, foram seis de 58 (10%). Na gestão Fernando Henrique Cardoso foram nove militares do total de 96 ministros, incluindo-se os dois governos (10%). Na era Lula, a participação dos militares caiu ainda mais. Apenas seis militares, de 118 ministros, nos dois mandatos (6%). E, com Dilma, o percentual foi menor: seis de 118 (5%).
Além disso, a partir de Fernando Henrique Cardoso, os presidentes fizeram uma mudança até hoje não perdoada pelos militares. Os comandantes militares deixaram de ser ministros da Defesa e um civil passou a chefiá-los. O presidente Michel Temer alterou esse quadro ao colocar o general Joaquim Silva e Luna no Ministério da Defesa.

Durante a própria campanha, o presidente eleito já defendia enfaticamente o nome de militares para compor a cúpula do seu governo, principalmente em ministérios historicamente reconhecidos pela ineficiência e símbolos de corrupção. Tanto que a ideia do vice-presidente, general Hamilton Mourão, de ser uma espécie de coordenador de ações ministeriais, é bem vista tanto pelo presidente Bolsonaro, quanto por outros integrantes do eixo militar que o apóiam. A indicação de Tarcísio de Freitas, para comandar o Ministério da Infraestrutura, também é uma alternativa para impor ordem em uma área considerada estratégia no novo governo, que é o acompanhamento de obras públicas, um setor geralmente impregnado por contratos superfaturados.
O problema nas primeiras escolhas, conforme parlamentares ouvidos por ISTOÉ, está na decisão de colocar um militar para cuidar da articulação política, o general Santos Cruz. Os deputados e senadores não são subordinados do governo, mas constituem um outro poder, consideram esses parlamentares. “Militar é bom para coordenar obras. Para a política, eles ainda são iniciantes”, disse um parlamentar. O tempo dirá se a expectativa de ordem e disciplina na Esplanada dos Ministérios desejada por Bolsonaro terá sucesso.

Mudança de embaixada em Israel está decidida, diz Eduardo Bolsonaro

Agência Brasil

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou hoje (27) que o futuro governo tem a intenção de mudar a embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. O deputado disse que acredita que já está decidido que a mudança ocorrerá e que “a questão não é perguntar se vai [ocorrer], a questão é perguntar quando será”, afirmou.
“A gente ainda não sabe ao certo dentro do governo a data, como é que ocorre. A gente tem a intenção e a ideia”, disse. A afirmação foi feita em Washington, depois de o deputado ter se reunido na Casa Branca com o conselheiro sênior e genro de Donald Trump, Jared Kushner. Kushner é um dos principais articuladores da política para o Oriente Médio do governo Trump.
No início de novembro, uma visita do chanceler brasileiro, Aloysio Nunes, ao Egito foi cancelada pelo governo do país. O cancelamento ocorreu após o anúncio de Jair Bolsonaro de que tinha a intenção de mudar a embaixada de Tel Aviv para Israel. Sobre o cancelamento, o deputado afirmou que não vê “crise nenhuma”, pois, segundo ele, a visita foi apenas adiada para o próximo ano.

“Quem não foi para o Egito foi só o chanceler Aloysio Nunes. Todo o corpo empresarial que estava previsto para ir para o Egito foi, inclusive a pedido das autoridades egípcias”, afirmou. O deputado também disse que o chanceler do próximo governo, Ernesto Araújo, deve cumprir a agenda e com certeza fará bons negócios lá. “Até porque, neste meio de transição, eu já recebi duas vezes a visita dos embaixadores dos Emirados Árabes Unidos”.
Sobre possíveis consequências para o comércio internacional e represálias de outros países por causa da mudança, o deputado afirmou que acredita que será possível encontrar uma maneira de solucionar a questão. “Eu acredito que a política no Oriente Médio já mudou bastante também. A maioria ali é sunita. E eles veem com grande perigo o Irã. Quem sabe nós apoiando políticas para frear o Irã, que quer dominar aquela região, a gente não consiga um apoio desses países árabes”.
O deputado também afirmou que não conversou com Jared Kushner sobre uma futura visita do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. Segundo ele, o tema deve ser discutido durante a visita ao Brasil do Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, no dia 29 de novembro, com o presidente eleito Jair Bolsonaro.
O deputado cumpre agenda nos Estados Unidos desde ontem (26), quando se reuniu com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, com o secretário-adjunto do Tesouro Americano, David Malpass, participou de evento no American Enterprise Institute e de reuniões com representantes do Departamento de Estado, do vice-presidente norte-americano Mike Pence, do Departamento de Comércio e do Conselho de Segurança Nacional. Hoje, além do encontro com Kushner, Bolsonaro esteve na Câmara de Comércio Brasil – Estados Unidos, onde se reuniu com empresários e investidores.

Deputado Eduardo Bolsonaro com boné que ganhou de apoiadores em Washington – Paola de Orte

Eduardo Bolsonaro inicia visita nos EUA com conversa no Departamento de Estado

Segundo Filipe Martins, assessor para assuntos internacionais do PSL, a conversa foi sobre "investimentos, segurança regional e outras áreas de cooperação".

Por ESTADÃO CONTEÚDO, Estadão Conteúdo

Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) - Agência Brasil

Washington - O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, chegou na manhã desta segunda-feira a Washington (EUA) para uma série de conversas de aproximação do governo eleito com o governo americano. A primeira parada de Eduardo foi no Departamento de Estado, onde se encontrou com a secretária-adjunta para o Hemisfério Ocidental, Kim Breier.

Segundo Filipe Martins, assessor para assuntos internacionais do PSL, a conversa foi sobre "investimentos, segurança regional e outras áreas de cooperação".

Kim Breier foi a primeira integrante do governo americano a se manifestar publicamente elogiando o presidente eleito pela postura com Cuba com relação ao programa Mais Médicos. "Que bom ver o presidente eleito Bolsonaro insistir em que os médicos cubanos no Brasil recebam seu justo salário ao invés de deixar que Cuba leve a maior parte para os cofres do regime", escreveu ela em sua conta no Twitter, depois de o governo cubano informar que estava se retirando do programa social Mais Médicos do Brasil após declarações "ameaçadores e depreciativas" de Bolsonaro, que anunciou mudanças "inaceitáveis" no projeto.

Depois do encontro no Departamento de Estado, Eduardo Bolsonaro foi a almoço organizado pelo think tank American Enterprise Institute. O encontro aconteceu a portas fechadas, só para convidados.

Ao chegar, Eduardo falou que a viagem é uma forma de "resgatar a credibilidade brasileira e dizer que o novo governo está disposto a não só fazer comércio como cooperar em diversas outras áreas e não somente fazer comércio com aquele viés ideológico que a gente sabe que era feito antigamente". Ele disse ainda que o Brasil durante os governos do PT enviou dinheiro via BNDES "para ditaduras como a cubana e como a venezuelana".

"É um primeiro passo, que as coisas vão mudar e muito, também vide perfil do novo ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que vem também nesse sentido". Ele disse que terá uma "agenda cheia", sem divulgar os demais compromissos. Eduardo Bolsonaro fica em Washington até quarta-feira, quando vai a Nova York e, depois, a Miami.

A nova geração de submarinos brasileiros

Marinha lança ao mar o Riachuelo, mais avançado submergível já construído no País, e prepara a construção da primeira embarcação nuclear nacional

Vicente Vilardaga

A Marinha tem motivos para comemorar. Depois de dez anos de desenvolvimento e alguns atrasos, vai ao mar, no dia 14 de dezembro, o submarino S-Br Riachuelo, uma adaptação do modelo francês Scorpène, construído totalmente no Brasil no Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro, com a mais avançada tecnologia disponível no mundo. O Riachuelo está em fase de acabamento e é o primeiro de uma série de cinco submergíveis que serão produzidos no país nos próximos dez anos. Haverá mais três embarcações convencionais com propulsão diesel-elétrica do mesmo modelo, que serão batizados de Humaitá, Tonelero e Angostura, todos nomes de batalhas navais da Guerra do Paraguai, a serem entregues até 2023. E o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), que dá seu primeiro fruto agora, será coroado pela construção do primeiro submarino nuclear brasileiro, previsto para ser entregue em 2029, o SN-BR Álvaro Alberto, em homenagem ao almirante pioneiro na criação do programa nuclear. Apenas cinco países do mundo detém a tecnologia para a produção de submarinos nucleares e o Brasil está mais próximo desse seleto grupo.

TECNOLOGIA Montagem final do submarino Riachuelo atrasou em função do aumento de custos e redução de verbas (Crédito:Valdenio Vieira/PR)

O Prosub faz parte da Estratégia Nacional de Defesa e prevê a autossuficiência na produção brasileira de submarinos convencionais e nucleares. O projeto começou em dezembro de 2009, a partir de uma parceria da empresa francesa DCNS, hoje Naval Group, dona do projeto do Scorpène, com a Marinha Brasileira e envolveu a construção do estaleiro dedicado aos submergíveis em Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Hoje, a frota nacional tem 5 submarinos em operação, sendo que dois estão em período de manutenção, o Timbira e o Tapajó. A frota é insuficiente para atender as necessidades de vigilância e reconhecimento da chamada Amazônia Azul, como os militares chamam o território marítimo brasileiro, que compõe uma área de 4,5 milhões de quilômetros quadrados. A Estratégia Nacional de Defesa prevê um grande reforço na frota naval na próxima década. Prevê também a aquisição de uma embarcação especializada em busca e salvamento. Essa preocupação se acentuou depois do desaparecimento do ARA San Juan, na Argentina, em novembro do ano passado.
O Riachuelo possui algumas modificações em relação ao Scorpène. Enquanto o modelo francês pesa 1717 toneladas e mede 66,4 metros, a versão brasileira pesa 1870 toneladas e mede 72 metros. Ele submerge a até 300 metros de profundidade e atinge uma velocidade de 32 quilômetros por hora. Segundo a Marinha, o índice de nacionalização de peças da embarcação é de 20%, um percentual considerado baixo e atribuído ao limitado desenvolvimento da indústria nacional de defesa. Segundo o almirante de esquadra Bento Costa Lima Leite, há um esforço permanente para capacitar fornecedores e permitir que os outros submarinos do projeto Prosub tenham um conteúdo local de componentes mais elevado. Se os submarinos são pouco nacionalizados, as instalações da base de Itaguaí foram erguidas com 95% dos equipamentos produzidos no Brasil. “O Prosub vai dotar o Brasil com tecnologia de ponta e a concretização do programa vai fortalecer diversos setores industriais nacionais”, diz o contra-almirante Luiz Roberto Cavalcanti Valicente, diretor do centro de comunicação da Marinha.

INFRA-ESTRUTURA A Base Naval de Itaguaí tem capacidade para produzir quatro submarinos convencionais ou nucleares simultaneamente (Crédito:Divulgação)

Inicialmente o Riachuelo deveria ter entrado em operação em julho deste ano, mas atrasos na sua construção e cortes orçamentários a partir de 2015 adiaram o lançamento em seis meses. Mesmo assim, depois de lançado ao mar, ele voltará à linha de produção para receber novos equipamentos que o deixarão pronto para cumprir uma longa série de testes, incluídos os de profundidade máxima e o de lançamento de torpedos. A ideia de inaugurá-lo agora visa dar uma satisfação para a sociedade sobre a evolução do Prosub e também permitir que o atual comandante da Marinha, almirante de esquadra Eduardo Leal Ferreira, faça a entrega do primeiro produto do programa. O custo total do Prosub, incluída a produção do submarino a propulsão nuclear, que terá desenvolvimento totalmente nacional sem qualquer tipo de cooperação, será de R$ 35 bilhões, a serem investidos até 2030. Metade desse orçamento já foi gasto na implantação da base de Itaguaí e na construção do Riachuelo.

“O Prosub vai dotar o Brasil com tecnologia de ponta e a concretização do programa vai fortalecer diversos setores industriais” Luiz Valicente, contra-almirante (Crédito:Divulgação)

Componentes Nacionais
Um dos maiores desafios da Marinha é desenvolver fornecedores no mercado interno para os componentes dos submarinos. Os submarinos Scorpene contam com dois compartimentos de baterias, que servem para acionar os motores elétricos da embarcação. A nacionalização das baterias tracionarias é uma das prioridades da Marinha. Até a década passada, a necessidade de baterias dos submarinos brasileiros era suprida localmente pela empresa Saturnia, que fechou as portas em 2011. A nova leva de submergíveis será equipada pela Newpower, empresa paulista que já fornece equipamentos para as embarcações da classe Tupi. Tanto o Riachuelo como o Humaitá, porém, terão baterias importadas da Alemanha, fabricadas pela Exide. Espera-se que as baterias da Newpower equipem o Tonelero e o Angostura. Outros itens nacionalizados são as válvulas de casco, que controlam a flutuabilidade do submarino. O fornecedor é a empresa gaúcha Micromazza.

A história dos submarinos no Brasil começa no final do século 19 com o desenvolvimento de protótipos. Em 1904, os submergíveis foram incluídos no primeira programa de construção naval da Marinha. Sete anos depois foi criada uma sub-comissão naval brasileira na Europa, na cidade de La Spezia, na Itália, para fiscalizar a construção dos três primeiros submarinos encomendados ao governo italiano. Essa flotilha, que incluía embarcações da chamada classe F entrou em operação em 1914. Depois da Segunda Guerra, a Marinha passou a se equipar com submarinos americanos das classes Fleet-Type e Guppy. Só na década de 1980, o Brasil passou a buscar a auto-suficiência para projetar e construir suas próprias embarcações. Foi assinado um contrato de transferência de tecnologia e capacitação técnica com o estaleiro alemão HDW, do qual derivou o submarino Tupi S30. O primeiro submarino construído totalmente no País foi o Tamoio, que foi ao mar em 1994. Nessa época outros dois submarinos foram construídos localmente, o Timbira e o Tapajó. Já neste século foi ao mar o modelo Tikuna, semelhante externamente ao Tupi, mas possuidor de várias inovações tecnológicas, sobretudo na geração de energia, no sistema de direção de tiro e nos sensores. Com o Riachuelo mais uma etapa evolutiva está sendo cumprida e o próximo salto tecnológico será dado com o submarino nuclear Álvaro Alberto.

Juíza Gabriela Hardt deverá sentenciar Lula

A juíza federal Gabriela Hardt (Crédito: Reprodução / Youtube)

Estadão Conteúdo

A juíza Gabriela Hardt, que herdou os processos da Operação Lava Jato do ex-juiz federal Sérgio Moro, informou que fica no comando da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba até 30 de abril de 2019. A magistrada respondeu a uma manifestação da defesa do ex-presidente Lula, nos autos da ação penal do sítio de Atibaia, em que o petista é réu por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula questionava quem seria o seu julgador após a ida de Moro para o Ministério da Justiça de Bolsonaro.
“Esta magistrada foi designada para responder pela titularidade plena da 13.ª Vara Federal de Curitiba no período de 19 de novembro de 2018 a 30 de abril de 2019, segundo comunicação recebida no dia 19 de novembro de 2018 na caixa de correio eletrônico desta unidade, sendo portanto a responsável pela tramitação dos feitos relacionados à Operação Lava Jato até 30 de abril de 2019 ou até ulterior designação”, afirmou a juíza.
A ordem que mantém Gabriela na cadeira que foi de Moro até 30 de abril é do desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, corregedor regional da Justiça Federal da 4.ª Região. A defesa de Lula havia pedido que o corregedor fosse acionado para informar quem seria o responsável pela 13.ª Vara Federal de Curitiba após a saída de Moro.

O ex-juiz foi exonerado na segunda-feira, 19, após alguns dias de férias. A saída de Moro deixa vaga a cadeira de juiz da Lava Jato. Ao todo, 232 magistrados titulares poderão concorrer na seleção interna do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
Na mesma segunda-feira, 19, os advogados do ex-presidente se manifestaram à Gabriela. A defesa informou à juíza que uma portaria editada pelo corregedor havia designado a magistrada para processar e julgar os processos distribuídos à 13.ª Vara Federal, com exceção daqueles ligados à Lava Jato, entre 8 de junho e 7 de dezembro.
Os advogados citaram que outra portaria da Corregedoria do Tribunal havia liberado Gabriela para assumir de forma plena a 13.ª Vara. Entre 5 e 18 de novembro de 2018, a magistrada poderia atuar também em processos ligados à Lava Jato. Ainda de acordo com a portaria, a partir do dia 19, a juíza Carolina Lebbos, da 12.ª Vara Federal, assumiria a 13.ª.

“Diante dos fatos novos ocorridos durante a instrução e forte no magno princípio do Juiz Natural e também para que o peticionário e sua defesa tenham ciência do Juiz(a) que irá sentenciar o feito, requer-se seja oficiado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a fim de que seja encaminhado a estes autos a informação se há (a) magistrado(a) previamente designado(a) para atuar nos processos relativos à chamada Operação Lava Jato e, por conseguinte, nesta ação penal, à luz do pedido de férias e da posterior exoneração do juiz federal Sérgio Fernando Moro”, afirmou a defesa.
Ao responder a Lula, a juíza transcreveu parte do e-mail enviado a ela pelo corregedor da Justiça Federal da 4.ª Região na segunda-feira.
“Despacho: designo a magistrada para responder pela titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba, sem prejuízo da sua jurisdição de origem”, afirmou Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

Neste processo, a força-tarefa do Ministério Público Federal acusa Lula de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter sido contemplado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht e também pelo amigo pecuarista José Carlos Bumlai com um valor total de R$ 1,02 milhão para obras de reforma e melhorias do sítio Santa Bárbara, no município de Atibaia, interior de São Paulo. Lula nega ser o dono do imóvel. O petista está preso desde 7 de abril.
Na mesma decisão, Gabriela Hardt estabeleceu os prazos das alegações finais na ação. O Ministério Público Federal terá entre 30 de novembro e 10 de dezembro – nove dias -para apresentar seus argumentos derradeiros. Lula e os outros réus terão dez dias, entre 13 de dezembro e 7 de janeiro, considerando o recesso forense (de 20 de dezembro a 6 de janeiro).

Na Lava Jato até pelo menos abril, Gabriela deverá ser a juíza responsável por sentenciar o ex-presidente no caso do sítio de Atibaia.

Moro confirma Maurício Valeixo no comando da Polícia Federal

Maurício Valeixo (Crédito: Divulgação / PF)

Estadão Conteúdo

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, confirmou no início da tarde desta terça-feira, 20, que o atual superintendente da Polícia Federal no Paraná, Maurício Valeixo, será diretor-geral da corporação a partir do próximo ano. Ele vai substituir o também delegado Rogério Galloro, conforme antecipou a colunista Eliane Cantanhêde em seu blog na noite de segunda-feira, 19, no portal estadao.com.
Moro também anunciou que a delegada Érika Marena, uma das pioneiras da Operação Lava Jato, vai comandar o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do ministério. O órgão é considerado estratégico para investigações internacionais na pasta.

Moro: Lula é mentor do esquema criminoso da Petrobras. O tríplex é a ponta do iceberg

Na primeira entrevista concedida a um veículo impresso desde que aceitou o convite para integrar o governo Bolsonaro, o futuro ministro da Justiça Sergio Moro diz que, apesar de o STF já permitir, ele vai propor que o cumprimento da prisão em 2ª instância assuma força de lei. Sobre as acusações de perseguição política ao ex-presidente petista, o juiz foi taxativo: “Lula é o mentor do esquema criminoso na Petrobras. O tríplex é a ponta do iceberg”

O SENHOR JUSTIÇA Sergio Moro quer dar continuidade no ministério ao trabalho que desempenhou à frente da Lava Jato (Crédito: Caio Guatelli)

Germano Oliveira

O juiz demonstrava descontração. Nem parecia o magistrado sisudo das audiências tensas e, não raro, acaloradas com o ex-presidente Lula e os maiores empreiteiros do País. Chegou a esboçar leves risadas, como a que soltou ao rememorar ações envolvendo escuta de celulares num presídio, “onde os presos falavam tanto que os policiais se confundiam até sobre quem falava o que”. Depois de uma hora e meia com os repórteres da ISTOÉ, brincou: “Vocês já têm histórias para escrever um livro”.

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O circo de Lula

Em sua primeira entrevista exclusiva para um veículo de comunicação impresso, após ter sido escolhido ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, o juiz Sergio Moro ainda utilizou a antiga sala da 13ª Vara Federal do Paraná, em Curitiba, que ocupa há 15 anos. A partir de agora, deve passar a concedê-las somente no Palácio de Justiça, em Brasília, suntuoso prédio onde está instalado o ministério que comandará a partir de janeiro. Sua mesa na Justiça Federal é o que podemos chamar de bagunça organizada – aquela em que só o dono é capaz de se encontrar no meio dela, mais ninguém. Repleta de papeis em desalinho, um em cima do outro, cercada por estantes amontoadas por livros comprados por ele mesmo.
Mas, claro, ali no meio daquela aparente anarquia se transpira seriedade. É onde se batalhava a faina diária de um dos magistrados mais competentes do País, responsável pela Lava Jato, a mais profunda operação de combate ao crime organizado desenvolvida no Brasil. Para o novo gabinete, ele ainda não sabe se levará os livros. Uma hipótese é deixá-los mesmo em Curitiba para não sobrecarregar a mudança. O mesmo provavelmente fará com sua esposa Rosângela e os dois filhos adolescentes, só que por outras razões, obviamente. A mulher cuida de um escritório onde é advogada especialista em casos de pessoas com doenças raras. Os filhos adolescentes preferem não trocar de escola. “Irei para casa nos finais de semana”, promete. Quem ele vai levar quase que a tiracolo é Flávia Blanco, sua chefe de gabinete na Justiça Federal, uma espécie de faz-tudo do juiz e a quem ele tem em mais alta conta. Moro tem pressa. Terá pouco mais de um mês para definir também quem levará para Brasília para integrar a nova equipe. Um de seus desejos era reforçar o time com integrantes da Lava Jato, mas enxerga “óbices” difíceis de transpor. “Seria um tolo se não levasse gente da Lava Jato, que já comprovaram competência e dedicação, mas muitos teriam que abandonar suas carreiras para me seguir”.

“O esquema criminoso na Petrobras provocou um rombo de R$ 6 bilhões” (Crédito:Divulgação)

Na verdade, a maior angústia de Moro não é deixar para trás livros, amigos e colegas de trabalho, mas as dezenas de processos da Lava Jato ainda não encerrados. Quando desencadeou a operação em 17 de março de 2014, Moro não imaginava chegar tão longe. Mas, quando decretou a prisão do doleiro Alberto Youssef, e com ele encontrou o documento da compra de uma Range Rover Evoque em nome de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, percebeu que o caso poderia atingir proporções muito maiores. Preso, Costa revelou em delação que a Petrobras era usada pelo governo Lula para o pagamento de propinas a políticos tanto do PT, como do PP e PMDB. Era apenas o fio de um extenso novelo que alcançaria o maior esquema de corrupção da história recente do País. A Lava Jato evoluiu de tal maneira que levou o juiz a condenar importantes dirigentes do PT, o mais importante deles o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde o começo do ano por ter recebido vantagens da OAS, entre as quais um tríplex no Guarujá, em troca de polpudos contratos na Petrobras.
Ao responder à ISTOÉ sobre o inconformismo do ex-presidente em relação à condenação imposta a ele, Moro lembrou que a sentença foi “extensamente fundamentada” e acrescentou: “As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E não se trata só de um tríplex. Nós falamos de um rombo de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg”. Sobre as acusações de perseguição política, e eventual relação de causa e efeito com a campanha presidencial deste ano, Moro reavivou que a sentença no caso do tríplex foi proferida em meados de 2017. “O que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política”. Ademais, a decisão de condenar o petista a nove anos e meio de prisão, reforçou juiz, foi mantida pela Corte de apelação (TRF-4), que não apenas endossou as suas fundamentações jurídicas como ampliou a pena para 12 anos e um mês. “A partir daí, a decisão não é mais minha”, disse.

“Porte de arma só em casa. Não vamos autorizar que as pessoas saiam armadas nas ruas” (Crédito:Pedro Ladeira/Folhapress)

Os demais processos que Sergio Moro deixará prontos para julgamento, envolvendo o ex-presidente, como o caso do apartamento São Bernardo do Campo e de um terreno para o Instituto Lula, doado como propina pela Odebrecht, estarão sob a batuta da juíza substituta Gabriela Hardt. A sentença deverá ser proferida ainda este ano. A julgar pela audiência de estreia (leia mais às págs 32 e 33), que lhe rendeu o apelido de “juíza linha Hard(t)” pela maneira firme como arguiu e enquadrou o ex-mandatário petista durante depoimento sobre o sítio de Atibaia, tudo indica que Lula deve ser condenado novamente por corrupção e lavagem de dinheiro. “Esses processos já fazem parte do meu passado”, esquiva-se Moro.

O foco do futuro ministro da Justiça agora é na preparação dos projetos de combate à corrupção e ao crime organizado que serão submetidos ao Congresso já em fevereiro. Entre as mudanças propostas estão as que possibilitam prever em lei o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância e a redução da maioridade penal para 16 anos, “mas apenas para crimes de sangue”. Moro pretende endurecer ainda medidas contra os cabeças do tráfico, não permitindo as famigeradas saidinhas durante o cumprimento das penas. Uma de suas ideias é proibir inclusive as tradicionais visitas íntimas a presos. Atendendo a uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro, Moro trabalhará para flexibilizar o porte de armas, mas apenas dentro de casa: “Não vamos autorizar que as pessoas saiam armadas nas ruas”. Para quem ainda acha que ele largará a carreira de magistrado para mergulhar na política, Sergio Moro adverte: “Não serei candidato a presidente da República. Não tenho nenhuma pretensão de participar de campanhas eleitorais, nem de subir em palanques”.
O senhor vai apresentar um plano de combate à corrupção e ao crime organizado?
Nos últimos anos houve um avanço muito grande de políticas anticorrupção. A Justiça começou a mudar. Está começando a enfrentar com mais rigor os casos de corrupção. O que nós temos visto na Lava Jato é uma agenda anticorrupção forte, mas o governo federal foi muito tímido. Então a prioridade vai ser as medidas anticorrupção. E o embate contra o que já é uma coisa de segurança nacional, que é o crime organizado. A ideia é a apresentação de um plano ao Congresso já em fevereiro.
E quais serão as primeiras medidas?
O projeto que vamos apresentar ainda está em estudo e seria imprudente de minha parte anunciar todo o plano agora. Ele ainda terá que ser submetido ao presidente Jair Bolsonaro. Então é prematuro colocá-lo em detalhes neste momento. Mas, por exemplo, em matéria de crime organizado quero proibir o condenado de poder progredir de regime de cumprimento de pena se houver vínculo com organizações criminosas. Em matéria anticorrupção há a execução da pena a partir da condenação em segunda instância, que é uma questão que deverá constar no projeto a ser encaminhado ao Congresso. O entendimento do Supremo, que predomina desde 2016, é que a Constituição já permite a execução em segunda instância. O mais prudente, neste momento, é apresentar um projeto para deixar isso mais claro na legislação ordinária.

O senhor teme a mobilização das bancadas de parlamentares que estão sendo investigados pela Lava Jato, como Renan Calheiros, contra o seu projeto anticorrupção?
O novo governo traz uma expectativa de mudança. Os eleitores deram recado claro nas eleições de que há uma insatisfação com a corrupção e com a segurança pública. Isso sem ingressar na parte econômica, que também é muito importante, mas não é da minha área. Imagino que os parlamentares serão sensíveis a esses anseios dos eleitores. Mas nós pretendemos dialogar e construir uma agenda que possa ser aprovada pelo Parlamento em tempo razoável.
O senhor disse que apesar do esforço gigantesco da Lava Jato a corrupção continua. O senhor quis dizer que a corrupção não acabará?
É impossível eliminar a corrupção, como é impossível eliminar a atividade criminal. Agora, o que é intolerável é a tradição da impunidade que nós tínhamos no Brasil. Isso acabava sendo estímulo para a prática de novos crimes. Tanto assim que se chegou à uma situação, considerando os casos já julgados, de corrupção disseminada. Se não é possível eliminar a corrupção por completo, é possível reduzi-la a patamares menores do que temos atualmente.

Os governantes montaram verdadeiras máquinas de dilapidação dos cofres públicos. No governo Bolsonaro é possível que dizer que isso não se repetirá?
Crime de corrupção é muito difícil ser descoberto e investigado, porque é um crime praticado em segredo. Tem que se criar sistemas de controle e prevenção para detectar esses fatos. Agora, o que eu posso assegurar, porque isso me foi afirmado pelo presidente eleito, é que ninguém será protegido. Identificado os casos de corrupção no governo, ninguém será protegido. Esse é um compromisso meu. Não vou assumir um cargo desses para proteger alguém.
Se o senhor descobrir alguém se locupletando do governo, vai pedir que o presidente demita essa pessoa?
Sim, certamente. Se houver provas nesse sentido, e forem consistentes, vou levar ao presidente eleito para tomar uma decisão que ele entenda apropriada.

O ex-presidente Lula usa a sua nomeação para o ministério da Justiça do governo Bolsonaro para solicitar novo habeas corpus. Como vê as acusações do PT de que o senhor usou a Justiça apenas para perseguir o ex-presidente?
Essa é uma questão que agora pertence à Justiça. Eu proferi um julgamento em 2017, em que a decisão é extensamente fundamentada. As provas indicam que Lula é o mentor desse esquema criminoso que vitimou a Petrobras. E nós não tratamos apenas de um tríplex. Nós falamos de um rombo estimado de R$ 6 bilhões. O tríplex é a ponta do iceberg. A opção do Ministério Público foi apresentar a acusação com base nesse incremento patrimonial específico, que foi fruto da corrupção. Mas eu proferi essa decisão em meados de 2017 e a decisão foi mantida pela Corte de apelação. A partir do momento em que a Corte de apelação mantém a decisão, a decisão passa a ser dela. Não é mais nem minha.

“A redução da maioridade penal para 16 anos valerá apenas para crimes de sangue” (Crédito:Divulgação)

Mas foi do senhor.
O que existe é um álibi de Lula, baseado numa fantasia de perseguição política. Vamos analisar a Operação Lava Jato. Nós temos agentes políticos que foram do Partido Progressista condenados, temos agentes do PMDB e de figuras poderosas da República, como foi o caso do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, considerado adversário figadal do PT. E, claro, condenamos também agentes do Partido dos Trabalhadores. O esquema de corrupção na Petrobras envolvia a divisão de dinheiro entre executivos da estatal e agentes políticos que controlavam a empresa. É natural que o esquema criminoso dessa espécie, quando descoberto, com políticos envolvidos, impliquem majoritariamente aqueles partidos que estavam no poder e controlavam a empresa e não legendas que se encontravam na oposição.

O senhor deixou pronto para ser julgado um novo processo que envolve o ex-presidente Lula. Sobre um apartamento em São Bernardo e um terreno destinado ao Instituto Lula, em que ele é acusado de receber os imóveis como forma de propina distribuída pela Odebrecht. O ex-presidente deve ser condenado outra vez?
Essa é uma questão da Justiça, a cargo da doutora Gabriela Hardt, que me substitui na 13ª Vara Federal e não seria apropriado comentar. Ela é uma magistrada muito séria e muito competente. No entanto, está em suas mãos diversos casos criminais em relação à Lava Jato, que demandam atenção dela. Então não sei se ela vai ter tempo hábil para julgar esse caso ainda este ano.
O presidente eleito Jair Bolsonaro disse que, se a polícia subir morro e numa operação dessas morrerem até 20 bandidos, não haverá problema algum. A polícia terá passe livre para matar na sua gestão?
Não existe isso. Às vezes essa questão é mal colocada. O objetivo do trabalho de investigação policial e do trabalho dessas operações contra o crime organizado é que o criminoso seja preso e o policial vá a salvo para a sua residência. O trabalho de enfrentamento das organizações criminosas é baseado em inteligência, investigação, prisão dos líderes, isolamento dos líderes e confisco de seus bens para desmantelar essas facções. Agora, existem algumas organizações que muitas vezes se valem da força e de seus armamentos para intimidar determinadas comunidades, muitas vezes carentes, utilizando armas ostensivamente. Nesse contexto pode eventualmente haver situações de confronto entre criminosos e polícia. Podem surgir incidentes, como óbitos, mas isso tem que ser evitado ao máximo, porque o risco de danos colaterais é muito grande. A situação ideal não é o criminoso morto. A situação ideal é o bandido preso.

O presidente Bolsonaro disse que policial que mata bandido em combate tem que ser condecorado. Pode haver um aumento indiscriminado de mortes por policiais?
Temos que ver em que contexto isso foi dito. Estratégia de confronto não é um objetivo. O confronto é uma possibilidade dentro do contexto de violência que existe. Não haverá o desejo de se buscar o confronto como resolução dos problemas criminais.
As facções que dominam o crime de dentro das cadeias transmitem ordens por meio de advogados ou familiares. O senhor pensa em restringir a atuação de advogados e familiares nos presídios?
Isso está sendo estudado. É evidente que tem se preservar a ampla defesa, mas as prisões de segurança máxima têm que servir como elemento para inibir novos crimes. Se o condenado mesmo assim consegue transmitir ordens, essa é uma situação em que o trabalho dos advogados tem que ser reavaliado.
As visitas íntimas deveriam acabar?
Isso está sendo estudado. É uma possibilidade.
O senhor já disse que concorda com a redução da maioridade penal para 16 anos. Não corremos o risco de se encher ainda mais as prisões com jovens que na verdade deveriam estar na escola e não presos?
A minha avaliação é que a redução da maioridade penal para 16 anos seja relacionada apenas a crimes graves. E quando falo em crimes graves, estou falando em crimes com resultado de morte ou lesão corporal gravíssima. Crimes de sangue. O que envolve um número não tão significativo desses adolescentes. Pode se dizer que isso não resolve o problema da criminalidade. E não resolve. Mas existem questões relativas à Justiça individual. Se você é parente, um pai de alguém que foi assassinado por um adolescente nessa faixa etária, você quer ver a Justiça sendo realizada. Um jovem de 16 a 18 anos já tem consciência de que não pode matar.
O que o senhor acha da proposta do presidente Bolsonaro que prevê que o cidadão possa ter uma arma em casa. O senhor não acredita que corremos o risco de ter crimes em massa como acontece nos Estados Unidos?
É uma questão de plataforma eleitoral. Uma das promessas de Bolsonaro foi a possibilidade do porte de armas, mas em casa. Havia uma política restritiva para a pessoa obter uma arma para guardar em casa e a promessa eleitoral é que isso seria flexibilizado. A meu ver isso tem que ser cumprido, já que foi parte de uma promessa eleitoral. Mas é algo bem diferente de autorizar as pessoas a saírem armadas nas ruas. Por outro lado, não estamos falando em autorizar porte em casa de armas automáticas, de fuzis. É uma situação diferente da que acontece nos Estados Unidos. Agora, teremos que tomar muito cuidado, e isso eu conversei com o presidente eleito, de permitir que essa flexibilização seja uma fonte de armamento para o crime organizado.

“A situação ideal não é o criminoso morto. A situação ideal é bandido preso e policial vivo em casa” (Crédito:Divulgação)

Se houver invasões a propriedades rurais ou ocupação de sem tetos a prédios públicos, como o senhor vai se comportar?
Já existe a lei que protege a propriedade privada. Esses movimentos sociais têm direitos e liberdade de manifestação, de protesto, é algo natural. Mas existem limites para esse tipo de coisa, como invasão, prejuízos à propriedade privada, perturbação da ordem, fechamento de vias públicas com queima de pneus, incomodando as pessoas. Isso não é comportamento aceitável. Isso foge da regra e tem que ser apurado na forma da lei, responsabilizando as pessoas que provocaram danos ao patrimônio. Eles não são inimputáveis.
Se houver discriminação e ataques contra gays, negros, mulheres, quilombolas, o senhor pensa em punir quem levar a cabo essas ações?
Não há nenhuma chance disso acontecer. Não há nenhuma iniciativa de discriminação às minorias. O próprio presidente eleito declarou isso sucessivas vezes e no que se refere ao Ministério da Justiça, em especial, o meu entendimento é que todos têm direito a igual proteção da lei, seja maioria, seja minoria. Eu conheço vários homossexuais, alguns deles são pessoas fantásticas, das melhores que conheço, e não vejo a menor perspectiva de que venham a ser perseguidos.
O senhor ainda tem como meta chegar ao Supremo, que sempre foi seu sonho na carreira de magistrado?
Não existe uma vaga no Supremo. Ela ocorrerá só em 2020. Seria indelicado de minha parte pensar numa nomeação para o Supremo agora.

“Os movimentos sociais têm direito à livre manifestação, mas causar prejuízos à terceiros não é um comportamento aceitável. Eles não são inimputáveis” (Crédito:Divulgação)

O senhor chegou a negociar essa possibilidade com o presidente?
Eu não apresentei nenhuma condição ao presidente eleito. A questão foi levar a ele uma pauta para ver se tínhamos convergências e, no que se refere às divergências, se elas seriam razoáveis.
O senhor prefere a Justiça ou pretende ser candidato a presidente da República em 2022?
Não existe candidatura a presidente. Eu prometi e já fiz declarações expressas de que não ingressaria na política. Esta ida para o ministério foi interpretada por alguns como uma quebra dessa promessa. Mas na minha avaliação, estou indo para o governo para implementar uma agenda anticorrupção e anticrime organizado, num papel eminentemente técnico. Eu não tenho nenhuma pretensão de participar de campanhas eleitorais, de subir em palanque.

TSE dá 3 dias para Bolsonaro esclarecer “irregularidades” em campanha

O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro - POOL/AFP/Arquivos

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), apresente dentro de um prazo de 72 horas esclarecimentos e documentos complementares para sanear problemas na prestação de contas de sua campanha, identificados pela área técnica do tribunal.
Um relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE apontou uma série de irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação de contas da campanha de Bolsonaro.
A decisão de Barroso atende a pedido da Asepa, que havia solicitado que o ministro concedesse um prazo de 72 horas para que Bolsonaro complementasse dados e a documentação, além de apresentar esclarecimentos sobre as dúvidas levantadas.

“São pertinentes as diligências propostas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias na Informação”, avaliou Barroso.
“Diante do exposto, determino a intimação do candidato Jair Messias Bolsonaro, (…), para, no prazo de 3 (três) dias, complementar dados e documentação e/ou prestar esclarecimentos/ justificativas, com vistas ao saneamento dos apontamentos constantes do Capítulo IV da Informação nº 204/2018 – ASEPA”, decidiu o ministro.
Falhas

A Asepa identificou falhas como indícios de recebimento indireto de doações de fontes vedadas, ausência de detalhamento na contratação de empresas e comprovação de serviços efetuados e até mesmo informações divergentes entre os dados de doadores constantes na prestação de contas e aquelas que constam do banco de dados da Receita Federal.
O relatório do TSE encontrou um total de 23 falhas na documentação entregue pela campanha de Bolsonaro, entre elas a falta de um cadastro prévio da empresa AM4, que não estaria habilitada para atuar na arrecadação de recursos via financiamento coletivo. Um dos contratos analisados pelo TSE diz respeito à instalação de uma plataforma desenvolvida pela AM4 para recebimento de doações via internet.
Procurada pela reportagem, a empresa não havia se manifestado até a publicação deste texto.

De acordo com a área técnica do TSE, a prestação de contas de Bolsonaro informa doações às campanhas de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente eleito, que totalizam R$ 345 mil, mas não informou os doadores originários dos recursos. Também foram identificadas doações recebidas de outros candidatos ou partidos políticos com informações divergentes na prestação de contas dos doadores, apontou a Asepa.
“Como são detalhes técnicos, iremos apresentar ao TSE a resposta a cada apontamento. Não há nada que nos preocupe”, disse a advogada eleitoral Karina Kufa, que atua para a campanha de Bolsonaro.

Prioridade
Segundo o Broadcast Político apurou, a prioridade da área técnica do TSE é o exame da prestação de conta de Bolsonaro, que saiu vitorioso das urnas e precisa obedecer uma série de ritos processuais para a diplomação, prevista para 10 de dezembro.

Bolsonaro não pagou por posts, dizem Facebook e Twitter

O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, anunciou que o Ministério do Trabalho será "incorporado" a alguma outra pasta, sem indicar qual - AFP

Agência Brasil

O Facebook e o Twitter informaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as páginas oficiais do presidente eleito Jair Bolsonaro não contrataram o impulsionamento de mensagens durante a campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 28 de outubro. A Google Brasil informou ainda que a campanha de Bolsonaro gastou R$ 1 mil com propaganda eleitoral, pagos pelo PSL.
No comunicado enviado ao TSE, o Facebook informou que o impulsionamento também não foi contratado no Instagram, plataforma controlada pelo Facebook Brasil. Também notificado, o WhatsApp ainda não respondeu.

O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo – José Cruz/Agência Brasil

As informações foram encaminhadas pelas plataformas ao relator da prestação de contas de Bolsonaro no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que por meio da área responsável do tribunal notificou as empresas “com o objetivo de identificar a contratação de impulsionamento de conteúdos na rede mundial de computadores em favor do candidato eleito à Presidência da República”.
Neste ano, pela primeira vez, foi permitido e regulamentado o impulsionamento de conteúdos para campanhas eleitorais. A regras preveem que esse tipo de serviço somente pode ser contratado por partidos, coligações e candidatos. O gasto deve ser identificado na prestação de contas. Mensagens impulsionadas por apoiadores não foram permitidas.

Em outubro, o TSE abriu ações de investigação judicial eleitoral (aijes) para apurar informações, publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, de que empresários contrataram o envio de mensagens em massa via WhatsApp para beneficiar Bolsonaro. A campanha nega conhecimento. Caso comprovada, a prática pode vir a caracterizar doação de campanha não declarada.

A nova ceia da esquerda sem o PT

Como a oposição, Ciro Gomes à frente, constrói um novo e propositivo modelo de contraponto ao futuro governo, livre do “quanto pior, melhor” e das amarras autoritárias impostas pelo petismo

Rudolfo Lago, Ary Filgueira e Wilson Lima

A chuva batia forte. Das telhas do prédio térreo da sede do PDT em Brasília ecoava um som retinente, por vezes quase ensurdecedor. De pé na ponta de uma ampla mesa na qual almoçavam cerca de 40 pessoas – os principais dirigentes do partido e os atuais e novos deputados e senadores -, Ciro Gomes enfrentava o barulho torrencial com um discurso entusiasmado.
“Estamos com a faca e o queijo nas mãos”, disse ele na tarde da quarta-feira 7.“Iniciamos a construção de uma alternativa progressista não petista para a sociedade”. Ao final, o presidente do PDT, Carlos Lupi, entoou um “parabéns a você”. Na véspera, fora aniversário de Ciro. O político paulista, mas de sotaque cearense, completou 61 anos à frente daquela que pode ser a sua maior tarefa: liderar um movimento de oposição com a capacidade de redimir e consertar os graves erros cometidos pelo PT durante o período em que atuou para ser hegemônico sobre todos os demais agrupamentos de centro-esquerda do País.
Claro, para nova ceia da oposição, o PT não foi nem será convidado a repartir o pão. Se tudo o que começou a ser pavimentado der certo, Bolsonaro lidará com uma oposição de outra natureza e caráter. Que declara não trabalhar pelo “quanto pior, melhor”, doutrina esta professada quase como um dogma pelo petismo. Que se pretende propositiva, discutindo pontualmente com o governo e até podendo, em determinados momentos, negociar e apoiar propostas. Que não terá como tarefa reconstruir a narrativa da história, como reza a cartilha do PT, ao se declarar vítima de um “golpe político-midiático” e colocando-se como a única alternativa ao “retrocesso democrático” que diz enxergar no governo eleito de Jair Bolsonaro. “Esse é o nosso primeiro ponto de diferença”, disse Ciro à ISTOÉ. “Nós não vemos a democracia em risco como o PT”. Para Ciro, Bolsonaro venceu a disputa nas urnas merecidamente. É o presidente eleito, e isso precisa ser respeitado. As frases de Bolsonaro ao longo da sua vida e algumas de suas declarações e dos demais integrantes do seu futuro governo, porém, exigem que um sinal de alerta seja aceso. Um exemplo nesse sentido foram as declarações emitidas contra o Mercosul, a China e favoráveis à mudança da embaixada brasileira em Israel de Telaviv para Jerusalém, que geraram uma reação de países árabes como o Egito. “Em 15 dias, diversas declarações desastradas provocam um risco desnecessário ao país”, critica Ciro. É desse tipo de pontuação que vem a tarefa proposta nesse novo modelo de oposição. É, segundo esse novo grupo liderado por Ciro, a tarefa de guardar, vigiar, proteger a institucionalidade democrática e o interesse nacional. “O PT gosta de imaginar um monstro e depois aparelhar todos contra esse monstro que ele mesmo criou”, fez coro o senador eleito Cid Gomes (PDT-CE), irmão de Ciro. “O PT criou Bolsonaro. Aí, depois, pressiona todo mundo a dizer que só ele pode combater o monstro. Não é assim”.

Em meio às eleições, todas as pesquisas apontavam que Ciro, terceiro lugar no pleito, poderia reunir as melhores condições políticas para superar Bolsonaro no segundo turno. Chances que os levantamentos nunca apontavam para o candidato do PT, Fernando Haddad. O pedetista não alcançou o segundo turno, mas o resultado ajudou Ciro a se credenciar para a missão de unir os demais partidos de oposição numa estratégia de enfrentamento do governo Bolsonaro e de contraponto à velha, autoritária e surrada tática do PT, condenada não só pelos brasileiros nas urnas, como por ex-petistas históricos. Ao discorrer recentemente sobre sua decepção com o PT, Eduardo Jorge revela que abandonou a nau antes do naufrágio porque perdeu a confiança na direção da legenda da estrela rubra. “Eles se comportavam com uma visão muito própria da esquerda revolucionária de que o partido é mais importante do que o País. Para eles, o partido é mais importante do que o Brasil. Mais importante, inclusive, do que a vida do próprio povo”.
Sem caos
Como Eduardo Jorge, as esquerdas hoje não se enxergam mais no estilo de fazer oposição do PT, que como um niilista da política aposta no caos para sobreviver. As legendas que orbitam do campo da esquerda não querem ser mais um mero puxadinho do PT. Assim, é eloquente que o grupo oposicionista que emerge sob a liderança de Ciro Gomes tenha dispensado o PT e sua linha auxiliar, o PSOL, das tratativas para a formação do bloco de oposição. “Não é mais possível aceitar o hegemonismo que o PT quer impor aos demais partidos”, afirma o pedetista André Figueiredo. Mais do que isso. O isolamento do PT no campo da oposição é fruto da postura de um partido incapaz de uma convivência democrática mesmo com aqueles com os quais cultiva afinidades eletivas. Para os petistas, nada que não tenha sido imposto pelo PT é passível de legitimidade. A verdade é que o partido, agora fora das cercanias do poder depois de 13 anos, não alimenta a menor pretensão de lutar nas raias da oposição. Sua única intenção é partir para boicotar o governo e impedir que o País saia da crise política, econômica e moral sem precedentes que os próprios petistas legaram aos brasileiros.

Ao se buscar hegemônico, o PT sonhou um dia em tornar-se uma espécie de PRI (Partido Revolucionário Institucional) à brasileira. Segundo a perfeita definição cunhada pelo escritor Mario Vargas Llosa “era a ditadura perfeita”. Por 71 anos, o PRI governou o México com “auras de democracia”, sem a necessidade de aparatos repressivos ou do flerte com a censura. A chave do sucesso para a perpetuação no poder era a distribuição da riqueza do petróleo apoiada em critérios clientelistas, as eleições com indícios claros de fraudes e uma contundente retórica política de esquerda capaz de magnetizar renomados escritores e intelectuais por décadas. Qualquer semelhança, não é coincidência. Ao presidente do país, também comandante-em-chefe do PRI, cabia controlar a bancada do partido nas Câmaras Legislativas. Invariavelmente, ungia o próprio sucessor. A hegemonia, acalentada pelo PT por aqui, findou com a posse de Vicente Fox, em 2000, seguido por seu ministro Felipe Calderón, do Partido da Ação Nacional (PAN). Depois de 12 anos na oposição, o PRI regressou ao poder em 2012, com a eleição de Enrique Peña Nieto. Que, para o bem do Brasil, a nós seja reservada uma sorte diferente.
Nos seus primeiros movimentos, já ficou claro que a estratégia de Ciro tem grandes chances de sucesso. Os demais partidos do campo da centro-esquerda se mostram dispostos a se unir na proposta desse novo modelo de oposição. “As conversas estão fluindo muito bem, e adiantadas”, revela o deputado Júlio Delgado (MG), um dos artífices da união no PSB. Com a formação de blocos das demais legendas de esquerda tanto na Câmara quanto no Senado, o isolamento do PT é o caminho natural. Os blocos devem unir PDT, PSB e Rede. Mesmo o PCdoB, que tinha a vice-presidência na chapa de Haddad, tende a juntar-se ao grupo. E até um partido menos identificado com a esquerda, o PHS, ensaia uma aliança no Senado. Também há negociação com o PPS. Se a nova coalizão de esquerda der certo, os dois blocos somariam 78 deputados e 13 senadores. Seriam as maiores bancadas tanto na Câmara quanto no Senado. “A ideia é empoderar o Congresso e fazer com que ele volte a ser o ambiente da negociação política”, prega Cid.
É sobretudo uma forma bem diferente de exercer o papel de oposição. Na qual se torna possível o diálogo mesmo com outros campos da política. E até mesmo com o governo ao qual o grupo se opõe. “Não dá para fazer oposição contra tudo e contra todos. Não vamos no quanto pior, melhor”, assevera Júlio Delgado. O PSB, por exemplo, defende um modelo de reforma da Previdência na qual continuaria o atual sistema de repartição simples (os trabalhadores da ativa contribuem para pagar as aposentadorias) com um sistema de capitalização. No governo Bolsonaro, há quem defenda modelo semelhante. “Se for assim, por que iremos rejeitar? Somente porque somos oposição?”, questiona Delgado.

Aliado preferencial
Na formação dos blocos, o PSB tende a ser o principal parceiro do PDT de Ciro Gomes. Até porque, na Câmara, possui bancada maior. O PSB elegeu 32 deputados, e o PDT, 28. “Não trabalhamos em torno de um partido político. Unidos no bloco, todos são igualmente importantes”, avalia o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE). É mais um ponto de intersecção: não se pretende trocar a hegemonia do PT por outra. Assim, as conversas têm atraído mesmo o PCdoB que, ao longo da vida, sempre atuou à sombra do PT. “Ciro não contribuiu para nossa derrota”, afirma Manuela D´Ávila, a candidata a vice na chapa de Fernando Haddad. “Falar agora de 2022 ou disputar hegemonias é não compreender a necessidade de que precisamos nos unir”. Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), “o PT não é o centro do mundo, nem o centro da política no Brasil”. Contra o isolamento do PT, poderia ficar apenas o PSOL. Mas mesmo o partido de Guilherme Boulos anda meio reticente. “Até agora, não fomos procurados pelo PT”, disse a ISTOÉ o deputado Chico Alencar (PSol-RJ). “Às vezes, nós nos unimos na necessidade”.

Na mesma linha, Ciro Gomes conversou na quarta-feira 7 com Marina Silva, da Rede. Na Câmara, o partido de Marina elegeu apenas uma deputada, a índia Joênia Wapichana (RR). No Senado, montou uma bancada maior: cinco senadores. Terá posição importante na formação do bloco. “Marina tem as mesmas preocupações quanto ao nosso presente e o nosso futuro. E a disposição por uma rotina de diálogo das nossas forças, para formarmos uma frente não oportunista, honesta, decente”, diz Ciro. O pedetista faz questão de ressaltar que o isolamento do PT não é o objetivo do grupo. É uma consequência. “Nossa tarefa não é se contrapor ao PT. Mas achamos que a hegemonia pouco crítica do PT já deu. Passou da conta e fez muito mal ao Brasil. Não existiria Bolsonaro sem o antipetismo, que foi introduzido por ele”. Há 30 anos, quando se escrevia a Constituição, o sociólogo Paulo Delgado integrava a bancada do PT. No final do governo Lula, afastou-se do partido, e hoje, de longe, percebe os erros da sigla e critica seus métodos. “Os demais partidos de centro-esquerda estão isolando o PT porque nada ganharam fazendo oposição do jeito petista. Esse jeito foi rejeitado pelas urnas. Ou o PT entende esses sinais ou vai sucumbir”, avalia ele. “Se o PT não quer ouvir Cid Gomes, que escute pelo menos Mano Brown”. Como resume bem o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) “a estrela envelheceu”.  Para os brasileiros, o novo paraíso não a comporta mais.

Entrevista – Ciro Gomes
Quinze dias depois da eleição de Bolsonaro, Ciro Gomes voltou a Brasilia para comandar uma reunião do PDT e reorganizar a centro-esquerda. Na quarta-feira 7, um dia após completar 61 anos, concedeu entrevista exclusiva à ISTOÉ

As conversas que vêm acontecendo entre o PDT e outros partidos da centro-esquerda visam formar uma oposição que se contraponha ao PT?
Precisamos deixar claro. Nossa tarefa não é se contrapor ao PT. Não temos nada contra o PT e nenhuma necessidade de fazer vendetta. Agora, a hegemonia pouco crítica que o PT exerce há um tempão já deu. O que buscamos é criar as condições de trabalhar uma oposição ao novo governo de uma forma mais propositiva e independente dessa postura hegemônica do PT.
Por que isso é importante?
Porque o que aconteceu é resultado da forma como o PT construiu. O PT criou Bolsonaro. Não existiria Bolsonaro sem o antipetismo. E o antipetismo é uma reação a um tipo de discurso e de comportamento que o PT criou. Temos que ultrapassar isso.

E como se daria esse novo modelo de oposição?
Não vemos a democracia em risco como vê o PT. Nós reconhecemos a legitimidade da vitória de Bolsonaro. Queremos que ele acerte a mão. Pelo menos por enquanto, não há que se falar em risco da institucionalidade democrática.
Mas é preciso ficar alerta?
O que propomos é um permanente diálogo entre as forças progressistas para proteger a institucionalidade democrática e o interesse nacional.

É preocupante, por exemplo, que haja já um conjunto de arestas desnecessárias.O quê, por exemplo?
O discurso que minimiza a importância do Mercosul e de importantes parceiros comerciais. O discurso sobre a China, que provocou um duríssimo editorial de um jornal chinês. A questão de Israel, gerando uma dura reação do Egito, em torno de algo que nem chegou mesmo a ser discutido de forma oficial.