Clima quente na caserna

Insegurança jurídica provocada por decisão do STF favorável a Lula volta a alvoroçar militares

A POSTOS Militares tornam a dizer que estarão “prontos” caso o caos se estabeleça (Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Ary Filgueira

À paisana desde o dia 28 de fevereiro, quando foi formalizada sua ida para a reserva, o general Antônio Hamilton Martins Mourão pendurou o uniforme verde-oliva, mas continuou preparado para o combate. No ano passado, Mourão havia comentado que o Exército estava de prontidão para promover uma intervenção militar, caso os poderes atuais falhassem na manutenção da ordem pública. Dessa vez, sua fala foi um petardo até mais direto. Lançado de sua conta nas redes sociais, o militar disse que se sentiu envergonhado ao ver a decisão do STF na quinta-feira 22 que suspendeu o julgamento do habeas corpus de Lula até o dia 4 de abril e concedeu liminarmente a garantia de que, até lá, ele não pode ser preso. “Ao ver o STF, corte maior de nosso Brasil, sinto-me envergonhado pela falta de espírito público, pela covardia moral, pela linguagem empolada – destinada a enganar o homem comum –, pelas falsidades e, principalmente, por observar que uns merecem mais que outros ante os olhos daquele colegiado. Fica claro que os que possuem ‘pertences’ jamais cumprirão a pena que merecem por haver surrupiado o bem público”, desabafou. Como no episódio anterior, Mourão não fala sozinho. Reverbera insatisfações que existem na caserna.
“Jeitinho do STF”
Não por acaso, não demorou muito e novas manifestações de ex-militares reprovando a conduta dos ministros da Suprema Corte avançaram nas redes sociais. No facebook, o general de brigada Paulo Chagas, que é pré-candidato ao governo do Distrito Federal e tem o apoio de deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), replicou um post do colega de farda e de patente Luiz Eduardo Rocha Paiva, que já foi secretário-geral do Exército. Paiva teceu graves críticas ao Supremo. Num dos trechos do texto intitulado “Incoerências e jeitinhos de um STF que se desmoraliza”, afirma que, após o impeachment, alguns ministros da Corte passaram a dificultar o andamento da Lava Jato, particularmente quando as investigações chegaram a membros do MDB e do PSDB, aliando-se a outros cujas relações com o PT são perfeitamente conhecidas. “Além dessas ilegítimas ligações partidárias, há fortes indícios de relações pessoais com investigados na Lava Jato, aos quais são concedidos muitos dos pleitos de suas defesas”, declarou. E continuou: “O último jeitinho (do STF) foi a concessão da liminar para Lula não ser preso até a decisão sobre seu habeas corpus, adiada para 4 de abril”.

“Ao ver o STF, sinto-me envergonhado pela falta de espírito público, pela covardia moral, pelas falsidades e, principalmente, por observar que uns merecem mais que outros ante os olhos daquele colegiado” General Hamilton Mourão (Crédito:Jackson Ciceri)

O sentimento é compartilhado pela tropa, que se manifesta apenas em reuniões veladas, em clubes militares, por temer represália semelhante à imposta ao general Mourão. Medo que representantes de entidades sem vínculos oficiais com as Forças Armadas não têm. É o caso do vice-presidente do Clube Militar, general Clóvis Bandeira, cuja voz ressoa para 9,5 mil sócios em todo o País. Ele resumiu a ISTOÉ a decisão do STF no caso Lula com uma frase: “A lei não é para todos”. Em escala menor, o presidente da seccional da Associação dos Oficiais da Reserva do Exército no Planalto Central, tenente Rômulo Nogueira, garante: a visão dos colegas é o pensamento de todos os elementos esclarecidos no País, inclusive das Forças Armadas. “Eu me sinto representado pelo que Mourão disse”, afirmou. De novo, a sugestão frente à barafunda jurídica criada pelas recentes decisões controversas do STF encontra-se na ponta da língua: “Sempre que a situação está um caos, chamam o Exército”, sugeriu o tenente Rômulo. Ou seja, nada é tão ruim que não possa piorar.

PF prende José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer

Estadão Conteúdo

A Polícia Federal (PF) prendeu no início da manhã desta quinta-feira, 29, em São Paulo, o empresário José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer. A ordem de prisão temporária (cinco dias) é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.
A Polícia Federal informou que, por determinação do STF, “não se manifestará a respeito das diligências realizadas na presente data”.
Defesa

O advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Yunes, divulgou nota para comentar a prisão do seu cliente. “É inaceitável a prisão de um advogado com mais de 50 anos de advocacia, que sempre que intimidado ou mesmo espontaneamente compareceu à todos os atos para colaborar. Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania”, escreveu.

Passam de 120 diplomatas russos expulsos em mais de 20 países

Bandeira russa na embaixada do país em Ottawa, no Canadá, em 2 de março de 2018 - AFP

AFP

Ao redor do mundo, passam de 20 os países que anunciaram a expulsão de mais de 120 diplomatas russos após o envenenamento do ex-espião russo Serguei Skripal e sua filha, Yulia: além dos EUA, seguiram a medida 18 membros da União Europeia, Ucrânia, Canadá, Noruega, Macedônia, Albânia e Austrália.
Confira as expulsões anunciadas:
– Estados Unidos –

Nos Estados Unidos, 60 “espiões” russos deverão deixar o território, anunciou a Casa Branca. Se trata, segundo um alto funcionário americano, da maior expulsão de agentes de inteligência russos da história do país.
Como resultado da decisão, 48 “agentes de inteligência bem conhecidos” em Seattle e outros 12 diplomatas vinculados à ONU terão agora um período de sete dias para abandonar o território americano, afirmou um funcionário do governo.
O consulado russo em Seattle, na costa oeste do país, será fechado. Washington justifica a decisão a partir da proximidade do local com uma base de submarinos e com grande parte das instalações industriais da Boeing.

– União Europeia –
No total, 18 países da União Europeia anunciaram expulsões entre segunda e terça-feira, e 34 diplomatas russos deverão deixar suas funções.
As expulsões foram anunciadas quase simultaneamente nas diferentes capitais. Berlim anunciou quatro expulsões, assim como França e Polônia. Lituânia e República Checa três cada uma; Espanha, Itália, Holanda e Dinamarca, dois cada país; Suécia, Bélgica, Letônia, Romênia, Croácia, Finlândia, Estônia, Hungria e Irlanda, um cada um.

Londres havia expulsado em 20 de março 23 diplomatas russos, e Moscou respondeu expulsando 23 diplomatas britânicos.
– OTAN –
A OTAN decidiu expulsar sete diplomatas russos e negar credenciais a outros três, explicou o secretário-geral da organização, Jens Stoltenberg.

Com esta decisão, a missão russa diante da Aliança Atlântica se reduz de 30 para 20 membros.
“Isso manda uma mensagem clara à Rússia de que há custos e consequências para sua forma de atuar, inaceitável e perigosa”, acrescentou o secretário-geral da Aliança do Atlântico Norte.
– Outros países –
A Ucrânia anunciou a expulsão de 13 diplomatas “em solidariedade com nossos sócios britânicos e nossos aliados transatlânticos e em coordenação com os países da UE”.
Canadá decidiu expulsar 4 diplomatas. Noruega e Macedônia, um, Albânia, dois, e a Moldávia, três.
A Austrália anunciou que vai expulsar dois diplomatas.

TRF-4 nega por unanimidade embargos da defesa de Lula

Estadão Conteúdo

26.03.18 - 14h08 - Atualizado em 26.03.18 - 14h24

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), por 3 votos a 0, rejeitou nesta segunda-feira, 26, o embargo de declaração do ex-presidente Lula contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex. Com a decisão unânime da Corte de apelação da Operação Lava Jato, o petista poderia ser preso. Lula, no entanto, tem sua liberdade garantida pelo menos até 4 de abril quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um habeas corpus preventivo.

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Na quinta-feira, 22, o Supremo concedeu um salvo-conduto a Lula, impedindo eventual ordem de prisão contra o ex-presidente no caso triplex. O documento só tem validade para este processo. A sessão do Tribunal da Lava Jato foi aberta por volta das 13h30 e não teve transmissão nem por vídeo e nem por áudio. Votaram os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen e Victor Laus.

Os magistrados começaram a apreciar o recurso de Lula às 13h50.
O desembargador Gebran Neto, relatou da Lava Jato, leu todos os itens de omissões e obscuridades apontados pela defesa do ex-presidente. O magistrado conheceu em parte os embargos e deu parcial provimento sem conhecer qualquer alteração na sentença. Gebran Neto retificou os pontos que tratam do nome da OAS.
Victor Laus e Leandro Paulsen acompanharam na íntegra o voto de Gebran Neto.

Os advogados do petista entregaram o embargo de declaração no dia 20 de fevereiro. Por meio do recurso, sua defesa questiona ‘obscuridades e omissões’ no acórdão do TRF-4 que impôs ao ex-presidente a pena de prisão em 24 de janeiro.
Na primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão.
Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo também é analisado pelos desembargadores.

A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal.
Esses recursos devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo.
Os advogados podem, no entanto, pedir a suspensão do envio do cumprimento da medida para Curitiba, base da Lava Jato, enquanto as Cortes em Brasília não julgarem os pedidos.

Onda de ataques causa apreensão na Capital-Fortaleza Ce

Durante o dia de ontem, linhas de ônibus foram suspensas e outras circularam sob escolta da Polícia Militar

No Centro, dois ônibus foram queimados e, ontem, linhas não circularam ( Foto: José Leomar )

por Thatiany Nascimento - Repórter

A sede da Secretaria da Justiça (Sejus) foi alvo do segundo atentado de facções criminosas. O primeiro foi uma agência dos Correios ( Foto: Saulo Roberto )

Ao todo, segundo balanço do Sindiônibus, dez coletivos foram atacados. Destes, cinco foram totalmente queimados e cinco parcialmente ( Foto: JL Rosa )

Fortaleza adormeceu e acordou sob preocupação. O motivo: os novos ataques a prédios públicos e ônibus que assolam a Capital. Se no fim da noite de sábado (24), quando, além do atentado à sede da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) outras ações criminosas haviam sido praticadas como os sete incêndios – sendo cinco a coletivos e dois em torres de telefonia – em distintos locais, durante a madrugada ainda houve um incêndio a parte da sede da Regional IV e, no decorrer do dia outros atentados contra coletivos e a uma Delegacia.

A reportagem esteve em vários pontos da Cidade e o clima entre a população, sobretudo, os usuários de transporte coletivo, era de apreensão e incerteza. O ciclo de ataques, mais uma vez, comprometeu a rotina da população. No fim do dia de sábado e na madrugada de domingo, para continuar operando, a frota de ônibus foi restrita e passou a circular em comboios com acompanhamento da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Já no domingo, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) garantiu que durante a manhã esse comboio permaneceria. No entanto, esse acompanhamento não foi confirmado pela equipe do Diário do Nordeste

nas ruas. Os coletivos seguiram operando sem escolta em avenidas como Abolição, Silas Munguba, Desembargador Moreira, Carlos Jereissati, Raul Barbosa, Godofredo Maciel.  No terminal aberto localizado na Praça do Coração de Jesus, no Centro, ainda foi possível encontrar pedaços carbonizados dos dois coletivos incendiados na noite de sábado. No local, a estrutura de metal que cobre as paradas de ônibus também foi afetada pelas chamas.
A movimentação de passageiros, ontem, era pouca. Porém, muitos desses usuários de ônibus, aguardavam justamente linhas que, devido aos ataques, tiveram a circulação suspensa. Das 20 linhas que circulam pelo equipamento normalmente durante os domingos, ontem, cinco não operaram. “A gente já estava esperando a mais de uma hora e meia e achando estranho. Mas ninguém avisou. Agora, vamos ter que descer e ir andando para a Praça da Estação”, reagiu o auxiliar de cozinha, Robério Feitosa, ao ser informado que a linha 602 – Pio XII/Ana Gonçalves, estava suspensa ontem.
As outras quatro linhas, segundo informou o auxiliar de operações do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiro do Estado do Ceará (Sindiônibus), Cristiano Gregório, no local são: 601 – Aerolândia/Centro, 633 – Passaré/Centro, 666 – Jardim Castelão e 613 – Barroso/Jardim Violeta. A forma como essas linhas vão operar durante a semana, segundo informou o auxiliar de operações ontem, ainda seria definida pela Etufor.
“Eu só tenho essa opção aqui no Centro. E agora? O que eu vou fazer? O jeito é pegar um uber. E eu não tenho nem como pedir”, reclamou a vendedora Marta Robleto, que desejava se descolar para o bairro Aerolândia. O problema enfrentando pela vendedora na tentativa de retornar do trabalho foi compartilhado por inúmeros profissionais que atuam durante o fim de semana.
O empresário da rede hoteleira, Vicente de Paiva, relatou que desde às 22 horas do sábado, foram tomadas as providências para garantir a mobilidade de quem estava chegando ou deixando o serviço na madrugada. O procedimento, explica o empresário, continuou durante o domingo, para os que avisaram não estar conseguindo chegar à empresa utilizando os coletivos.
Secretaria Regional
Outro prejuízo direto à população foi o ataque a Secretaria Executiva Regional IV, na Serrinha. Na madrugada de domingo (25), um incêndio provocado por um grupo criminoso atingiu o Bloco A da Central de Acolhimento, onde funcionavam os atendimentos de Protocolo, Coordenação de Acolhimento e serviços da Secretaria de Finanças e Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).
Segundo o secretário da Regional IV, Francisco Sales, indícios apontam que coquetéis molotov - bomba incendiária de fabricação caseira – foram jogados no local por volta de 23h de sábado. Cinco guardas municipais estavam no prédio na hora da ocorrência. O equipamento não possui câmeras de segurança. Para não interromper os atendimentos, a Regional IV decidiu atender o público hoje, porém, o serviço será feito em outras áreas “improvisadas”.

STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus no dia 4

com Estadão Conteúdo, Da Redação

O STF decidiu adiar a votação do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula para o dia 4 de abril. A maioria dos ministros atendeu ainda um pedido da defesa para que Lula não seja preso até que o habeas corpus dele seja julgado. Votaram a favor Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Os votos contrários à liminar foram de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
No início da sessão nesta quinta-feira, o ministro relator Edson Fachin abriu uma preliminar para votar se o habeas corpus de Lula deveria ser julgado. Por 7 a 4, os ministros decidiram julgar o pedido do ex-presidente contra prisão.
O ministro Alexandre de Moraes foi o segundo a votar. Ele conheceu o habeas corpus. Os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello seguiram Moraes e votaram a favor de prosseguir com o julgamento do mérito.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o prosseguimento do julgamento do mérito do habeas corpus.
Uma terceira votação foi aquela em que os ministros, já estourado o horário regimental (18h), decidiram suspender o julgamento para retomar na próxima sessão, em 4 de abril. Ficaram vencidos Fachin, Moraes, Barroso e Cármen queriam seguir a votação.
Foi diante da suspensão do julgamento, que a defesa de Lula pediu que o Supremo concedesse a liminar, acatada, para temporariamente impedir que Lula recebesse a ordem de prisão depois do julgamento na próxima segunda-feira no TRF-4.

Preliminar rejeitada
Na votação da preliminar proposta pelo relator Fachin sobre se o Supremo deveria considerar cabível ou não o habeas corpus, houve um amplo debate entre os ministros sobre o dever do Supremo diante das milhares de apresentações de habeas corpus.
A corrente derrotada, de Fachin, é favorável a uma visão mais restritiva, que rejeita analisar alguns habeas corpus por questões processuais, sob o entendimento de que o STF só deve julgar o pedido depois de todas as instâncias anteriores. A corrente vencedora mostrou-se a favor da apreciação de pedidos de liberdade de uma maneira mais ampla, mesmo que algum detalhe técnico pudesse apontar para uma possível não admissão do pedido.

O relator Edson Fachin abriu a votação considerando inadmissível o Supremo julgar o pedido Luiz Inácio Lula da Silva de não ser preso até que se esgotem todos os recursos contra condenação, alegando que o pedido só poderia ser analisado se apresentado em um recurso contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não na forma como foi apresentado, diretamente ao Supremo. Fux acrescentou um dado estatístico de que, com mais de 150 mil habeas corpus registrados no Supremo, não deve haver corte alguma no mundo com tamanha quantidade de pedidos de liberdade.
O ministro Alexandre de Moraes fez o primeiro voto pela superação da questão preliminar, para que seja julgado o mérito do pedido da defesa de Lula. Rosa Weber – que é tida como uma espécie de fiel da balança no julgamento do STF – acompanhou a divergência aberta por Moraes. “Na jurisprudência do plenário, eu, que privilegio o princípio da colegialidade, conheço este habeas corpus consubstanciado no aditamento que se ofertou, ressalvando a minha posição pessoal a respeito do tema”, disse a ministra.
O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, celebrou o fato de que o plenário do Supremo estava discutindo o tema. “Pensar em um modelo para encapsular a instituição do HC é extremamente grave, sobretudo no contexto daquilo que se chama uma Constituição Cidadã. Não vejo portanto como não conhecer do habeas corpus”, disse Gilmar Mendes.

Em sua fala, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Corte vem recebendo uma quantidade de habeas corpus “como nunca antes”. De acordo com o ministro, em aproximadamente nove anos, o número de habeas corpus passou de 99 mil para 154,5 mil. “Tivemos alta de 50% daquilo que houve em mais de 100 anos. E estamos dando conta, porque é nossa obrigação, é o nosso dever.”

Temer minimiza desacordo com general Walter Braga Netto

Presidente da República não descarta mais verba para intervenção ( Foto: ABR )

Brasília/Rio de Janeiro. O presidente Michel Temer negou, ontem, na abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, que haja "dissonâncias" entre ele e o interventor federal no Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto, que inicialmente havia pedido mais recursos para o Estado do que a União vai dar.
Temer disse que há, ao contrário, "consonâncias" entre o governo federal e o interventor.
Ele também afirmou que, caso haja necessidade, ainda poderá destinar mais verbas para a intervenção no Rio.
"Noticiou-se muita coisa a respeito de dissonância, quando o que há é consonância entre o que o senhor interventor solicitou e o que a União está fazendo. Vou ao Rio de Janeiro hoje (ontem) à noite, já com essa verba ajustada e acordada de R$ 1 bilhão, e se necessário for alocaremos outras verbas para essa matéria", disse o presidente.
O presidente esclareceu que o dinheiro dado para o Rio pela União não pode ser usado, por exemplo, para o pagamento de salários atrasados, o que poderia fazer com que incorresse em crime de responsabilidade. Ele disse que o governo "sempre achou" que não deveria se meter nesse assunto, mas que, com uma ação integrada, será possível trazer "tranquilidade" para os brasileiros. Ontem, Temer se reuniu, no Rio, Braga Netto.
Ontem, o Gabinete de Intervenção Federal fez vistoria no Batalhão de Operações Especiais (Bope). O objetivo é verificar as condições de trabalho, ocorram semanalmente.
Já os ministros da Corte Especial do STJ, por unanimidade, acolheram pedido do Ministério Público Federal e arquivaram o inquérito que investigava o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Instaurado para apurar crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, o inquérito foi mantido em relação aos demais indiciados, devendo seguir seu curso na 13.ª Vara Federal de Curitiba, por ausência de foro privilegiado dos investigados.

Joon recebe 1ª aeronave para voo Fortaleza-Paris

A rota terá início em maio deste ano, operada por uma aeronave Airbus 340 com 278 assentos disponíveis

A aeronave da companhia aérea Joon, um Airbus A340 pintado com as cores da empresa, deve chegar ao Brasil no dia 3 de maio, data em que partirá o primeiro voo de Paris. A longo prazo, a Joon contará com 28 aeronaves

Faltando pouco mais de um mês para o início das operações da Air France-KLM em Fortaleza, a companhia Joon, que vai realizar a rota para Paris, recebeu o primeiro Airbus A340-300 com as cores da empresa. A aeronave é oriunda da própria Air France e vai ser utilizada para os voos de longa distância realizados pela companhia francesa.
Em nota, o grupo Air France-KLM informou que o equipamento deve chegar ao Brasil no dia 3 de maio, quando partirá o primeiro voo de Paris. "Será um Airbus A340, com 278 assentos disponíveis, sendo 30 na Business Class, 21 na Premium Economy e 227 na Economy. A operação da Joon no Brasil é totalmente liderada pela Air France, sua 'irmã mais velha'. Toda a identidade visual nas campanhas de tarifas, como por exemplo em aeroportos, conta com a marca Air France".
Ainda de acordo com o grupo, a longo prazo, a Joon contará com 28 aeronaves. "Haverá sete unidades dedicadas à média-distância, do modelo A320 e quatro unidades de longa-distância, do modelo A340".
Frota
No entanto, segundo informações do próprio grupo franco-holandês, há o objetivo de se atingir 18 aeronaves de média-distância e mais 10 aeronaves de longa distância, no modelo A350. Já os voos da operadora KLM para Amsterdã serão feitos por um A330-200, com capacidade para 268 lugares, incluindo 18 na World Business Class, 35 em Economy Comfort e 215 em Economy.
Os voos para Paris acontecerão às sextas-feiras e aos domingos (a partir de 31 de outubro, também serão realizados às quartas-feiras) e para Amsterdã, às segundas, quintas e sábados.
Operações
Impulsionado pelo sucesso dos três primeiros meses de vendas, a partir de 31 de outubro de 2018, a cidade de Fortaleza receberá mais uma frequência da Air France, totalizando três voos semanais entre a capital cearense e Paris, operados por uma aeronave da recém lançada companhia aérea da empresa francesa, a Joon, e que terão pouco mais de 9 horas de duração. O voo extra, a ser realizado às quartas-feiras, já está disponível para compras no site da companhia ou com agentes de viagens.
A Air France se junta à KLM e passa a ter o mesmo número de operações da aérea holandesa. O Grupo Air France-KLM, portanto, passa a operar seis vezes por semana de Paris e Amsterdã para Fortaleza.
"Desde o início das vendas dos voos de/para Fortaleza, observamos que a demanda dos brasileiros por voos internacionais era grande. Nós queremos contribuir ativamente com essa vontade de viajar, e por isso acrescentamos este voo da Air France", afirma Jean-Marc Pouchol, diretor geral Air France-KLM para a América do Sul.
"O Brasil é um dos nossos mercados prioritários, e queremos oferecer cada vez mais opções aos clientes das regiões Norte e Nordeste, com conexões mais rápidas e otimizadas para a Europa", ressalta.
Centro de conexões
Um dos principais objetivos das companhias durante o desenvolvimento do projeto de hub no Nordeste era de reduzir ao máximo o tempo de conexão em Fortaleza, a fim de otimizar o tempo do passageiro no aeroporto e até o destino final. A malha aérea da Gol em Natal, Recife, Salvador, Brasília, Belém e Manaus foi adaptada para melhor atender os voos da Air-France KLM em Fortaleza. A expectativa é que, com o desenvolvimento do hub, o número de destinos servidos pelas companhias, por meio de Fortaleza, aumente ainda mais.
No País
A Air France opera no Rio de Janeiro atualmente 7 voos semanais. A partir de 30 de outubro deste ano, a companhia vai oferecer 10 voos por semana na capital fluminense. Já a KLM conta com uma frequência diária para Amsterdã.
Em São Paulo, a companhia francesa opera 14 voos semanais, sendo duas operações diárias ligando Guarulhos a Paris. A KLM possui uma frequência diária para Amsterdã.
Em Fortaleza, a partir de maio deste ano, serão dois voos semanais da Air France, com aeronaves da Joon, e três da KLM, com destino a Paris e Amsterdã, respectivamente.

Gilmar nega pedido de advogados cearenses

Entidade queria que todos os condenados em 2ª instância fossem libertados; medida poderia beneficiar Lula

Brasília. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem o habeas corpus coletivo apresentado por uma associação de advogados do Ceará. O ministro julgou incabível o pedido de libertação de todos os condenados em segunda instância e os que estão perto de serem presos.
O entendimento é que não é possível conceder um benefício sem fazer uma consideração sobre o caso específico. O ministro entende que há presos que, pela gravidade dos atos, não poderiam receber uma decisão que lhes permitissem responder em liberdade.
Pressão
Depois de semanas de pressão para que o STF analise novamente a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, ministros da Corte discutem hoje, em reunião, uma possível solução para o impasse em torno do tema. O encontro será no gabinete da presidente do STF, Cármen Lúcia, que tem resistido a pautar um novo julgamento dessas ações e do habeas corpus apresentado pela defesa de Lula.
Ontem, o ministro Gilmar Mendes criticou, sem citar nomes, o fato de habeas corpus não terem sido pautados para julgamento. "A casa do pai tem muitas moradas e o caminho para a casa do pai é diverso. De modo que discutir se a questão será julgada em habeas corpus ou em ação direta de inconstitucionalidade não é importante. O importante é que seja discutido e não se negue jurisdição. O que é grave para o Judiciário e não pode ocorrer é não julgar".
Cármen Lúcia disse que o convite para a reunião de hoje foi feito pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo da Corte.
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês no caso do tríplex e pode ser preso até o fim deste mês.

Novo comandante da PM faz discurso motivador: 'é preciso ter fé, confiança e perseverança'

Luís Cláudio Laviano pediu que militares 'levantassem a cabeça e honrassem a farda'. Em sua despedida, Wolney Dias disse que policiais 'também são vítimas' da violência

Por Bruna Fantti

Cerimônia de posse do coronel Laviano - Alexandre Brum / Agência O Dia

Rio - "Levante a cabeça, olhe para o futuro, honre a sua farda. A Polícia não é imune a erros, nem formada por santos, mas é a instituição que está na linha de frente no combate ao mal e o mal não merece as nossas lágrimas". A afirmação foi feita pelo coronel Luis Cláudio Laviano, em seu primeiro discurso como Comandante-Geral da Polícia Militar, na tarde desta quarta-feira. O tom motivador à tropa foi o que restou ao oficial, que espera medidas práticas do governo federal, como o envio de recursos.

Em entrevista a jornalistas, o coronel confirmou a expectativa. "A força de intervenção está fazendo justamente visitas nos batalhões para conhecer toda essa questão administrativa e operacional, vivenciando esse dia a dia das unidades e está buscando esse recurso. O governo federal já anunciou que os recursos vão chegar, estamos aguardando", explicou.

Passados 27 dias do anúncio da intervenção federal na segurança, até agora somente um policiamento intensificado do Exército ocorreu na Vila Kennedy, Zona Oeste do Rio.

O decreto prevê as Forças Armadas até o final do ano no estado, no entanto, o prazo poderá ser menor. O presidente Michel Temer, durante um evento na Associação Comercial de São Paulo, afirmou que a intervenção poderá acabar em setembro, quando espera que a Câmara dos Deputados dê início à avaliação da reforma da Previdência. "Não é improvável que até setembro as coisas estejam entrando nos eixos no Rio e eu possa cessar a intervenção", revelou.

Enquanto as medidas práticas não são realizadas, o secretário de Segurança, general Richard Nunes, voltou a falar sobre ética. "O país não suporta mais o desrespeito às instituições. Ética profissional-militar impõe respeito à hierarquia e disciplina. É respeitando a sociedade que seremos respeitados", disse o secretário, retomando o discurso feito na véspera, durante a solenidade de posse do chefe da Polícia Civil.

Por ser a autoridade mais alta presente, coube a ele passar em revista a tropa, ação que marca o início da cerimônia. A última vez que essa tarefa foi realizada por um general foi no governo Marcello Alencar (1995-1998) e era prática comum na Ditadura, quando a PM foi comandada por oficiais do Exército. Ao som do dobrado Batista de Melo, o general marchou até o encontro do coronel Wolney Dias, que foi substituído.

Dias frisou conquistas da sua gestão, entre elas a licitação que dará 250 carros para a corporação em abril. "Entrego o cargo com a esperança de que daqui pra frente a turbulência seja menor. Conclamo a população para que não aceite a informação simplificada de que a solução está em um policial em cada esquina. Somos vítimas. Não somos culpados". Para Chefe do Estado Maior foi escolhido o coronel Henrique Pires, que até então era chefe operacional da PM. Outros nomes da nova cúpula ainda serão divulgados.

Barroso exclui crimes de corrupção de indulto natalino de Temer

Ary Filgueira

O ministro Luís Roberto Barroso proferiu nova decisão acerca do indulto natalino, concedido pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado. Embora apenas parcialmente suspenso, para excluir situações específicas, o indulto ficou sem condições de aplicabilidade. Como a matéria não foi incluída na pauta de março nem na de abril, o ministro proferiu uma decisão monocrática, confirmando a suspensão anterior, mas especificando em que casos e condições o indulto pode ser aplicado.
A decisão, em sua essência, restabelece a proposta de decreto que havia sido elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e que foi alterada pelo Palácio do Planalto. Ficam excluídos do indulto, portanto, os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, peculato, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, os previstos na Lei de Organizações Criminosas e a associação criminosa. Barroso também manteve a suspensão, por inconstitucional, do indulto quanto às penas de multa.

Além disso, a decisão de Barroso previu duas novas exigências para obtenção do indulto: a) cumprimento de pelo menos 1/3 (um terço) da pena (o decreto presidencial previa apenas 20%); e b) só pode ser indultado quem tenha sido condenado a pena inferior a 8 (oito) anos (o decreto presidencial não previa limite).
A exigência de 1/3 do cumprimento da pena se alinha com a prática que vigorou ininterruptamente desde o início de vigência da Constituição, em 1988, até 2015 (quando houve a redução para 25% e, já agora, a redução havia sido para 20%). A exigência de condenação máxima de 8 (oito) anos também retoma praxe que vigorou até 2009 (a partir de 2010 passou para 12 anos e no último decreto, não se previu tempo máximo de condenação).
A nova decisão do ministro levou em conta pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro noticiando a tensão e a pressão nos presídios. É que a suspensão impediu até mesmo os beneficiários das partes não inconstitucionais indulto de serem soltos.

Magistrados dão como certo que STF vai derrubar auxílio-moradia

Desde 2014 que o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.377,73, é direito de todos os magistrados estaduais e federais ativos não abrangendo os aposentados, assim como de promotores (estados) e procuradores da República em atividade

Por PALOMA SAVEDRA

Julgamento de ministros do Supremo ocorrerá no dia 22 - DIVULGAÇÃO/STF

Rio - Pelas sondagens de representantes de magistrados nos gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF), tudo indica que o auxílio-moradia será derrubado pela Corte. Segundo fontes do Judiciário, neste momento é dado como certo que esse será o resultado do julgamento do próximo dia 22, e nem mesmo a paralisação de juízes federais, na quinta-feira, vai mudar o cenário. 

Desde 2014 que o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.377,73, é direito de todos os magistrados estaduais e federais ativos — não abrangendo os aposentados —, assim como de promotores (estados) e procuradores da República (União) em atividade, devido a uma liminar do ministro Luiz Fux, do STF, que "universalizou" o pagamento. Antes, o benefício era concedido em casos específicos, quando, por exemplo, o juiz não tinha residência oficial à disposição no local onde exercia sua função.

Em sua defesa, as carreiras argumentam que o pagamento é uma forma de compensar a falta de reajustes. As declarações, porém, geram críticas da população. Um dos questionamentos é de que a concessão do benefício é generalizada, mesmo quando o profissional tem imóvel no mesmo local onde trabalha.

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, já chegou a classificar as críticas como "ataques contra a magistratura" devido ao combate à corrupção no país. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também fez coro com esse discurso, e disse que as reprovações ao direito ao auxílio estão em um contexto de retaliações a investigações aos políticos.

Fato é que membros das carreiras já visualizam o fim do auxílio a todos. Eles acreditam que o benefício será restrito aos casos com previstos, por exemplo, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Diante disso, agora, juízes e promotores articulam formas de 'amarrar' algumas medidas para não serem tão afetados. Uma das conversas é para se convencer o plenário a manter o caráter indenizatório do auxílio-moradia, que foi declarado por Fux.

Ao considerar que a natureza jurídica do benefício é indenizatória, não há incidência de Imposto de Renda, nem desconto previdenciário. Mantendo esse entendimento, as categorias querem evitar ter de pagar valores retroativos ao Fisco.

Outro recurso — mas a longo prazo — é a votação do aumento do subsídio das carreiras pelo Congresso. Só que o projeto sobre o tema está parado, e já se sabe que os parlamentares vão evitar votar o texto antes das eleições, em outubro.

O DEM em busca do protagonismo

Relegado ao papel de coadjuvante da cena política desde 1994, quando virou linha auxiliar do PSDB, o partido lança Rodrigo Maia à Presidência da República debaixo de uma nuvem de desconfianças sobre se a candidatura será mesmo para valer

MIRANDO A CADEIRA Rodrigo Maia quer a vaga de Temer. Por enquanto ela é apenas uma miragem (Crédito: Andre Dusek)

Rudolfo Lago

E Embora tenha apenas a oitava maior bancada na Câmara, com 33 deputados, o DEM sempre foi o fiel da balança das grandes decisões do governo no Congresso, especialmente a partir da ascensão do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à Presidência da Câmara. Foi graças à sua articulação que o presidente Michel Temer conseguiu escapar das duas denúncias por corrupção desautorizadas pelos parlamentares. Agora, o DEM quer escapar da sina de coadjuvante. Para alcançar o Olimpo político, a legenda lançou na quinta-feira 8 a candidatura de Rodrigo Maia à Presidência da República. Desde 1989, quando disputou as eleições presidenciais com Aureliano Chaves (na época o DEM chamava-se PFL), o partido parecia destinado a se coligar com as forças majoritárias que venciam as eleições, como aconteceu com o apoio a Fernando Henrique Cardoso em 1994 e 1998 (o vice de FH foi Marco Maciel, do PFL). Mas para mudar a sua sorte, o DEM precisa mais do que apenas almejar o protagonismo. Será necessário superar as desconfianças de que o projeto político é mesmo para valer.
Não será tarefa trivial. Como Maia permanece com míseros 1% nas pesquisas, o DEM precisa dar um salto – quase uma sequência de duplo twist carpado eleitoral – para conseguir chegar a pelo menos 15% das intenções de voto até junho e ter condições de disputar a Presidência com chances reais de chegar ao segundo turno. Caso isso não ocorra, o partido corre o risco de ficar condenado, novamente, a se aliar com quem apresentar maior musculatura política no espectro da centro-direita.
Por ora, tudo são flores. Em clima de campanha, na convenção do DEM, Rodrigo se apresentou como “o novo”, termo da moda adotado pelos novos velhos políticos para que, ante o eleitorado, eles não pareçam como verdadeiramente são: um museu de grandes novidades. “Queremos construir com o povo brasileiro um pacto para rompermos com o que há de velho e atrasado na política brasileira”. Para demonstrar unidade interna, o prefeito de Salvador, ACM Neto, alçado ao comando do partido, destacou a capacidade de diálogo do presidente da Câmara, formada nos bastidores do Congresso. “Rodrigo foi decisivo para a manutenção da estabilidade da democracia no País”, disse.
Cacife

Em meio à euforia inicial, os articuladores da candidatura de Rodrigo Maia apostam que o cacife do presidente da Câmara pode subir caso a Procuradoria-Geral da República venha a denunciar novamente o presidente Michel Temer, que durante a semana teve a quebra de seu sigilo bancário determinada pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Pelo raciocínio dos Democratas, uma eventual nova investigação contra Temer poderia ensejar uma terceira denúncia contra o presidente. Para a denúncia andar, ela precisará ser aprovada em votação na Câmara. Na primeira vez que Temer foi denunciado, o pedido foi rejeitado com facilidade. Na segunda vez, o placar já foi mais apertado. Por isso, acreditam os apoiadores de Maia, que a tendência é que uma terceira denúncia encontre um cenário muito mais difícil. Ainda mais se a Câmara for presidida por alguém que, além de presidente da Casa, seja candidato à Presidência da República – lembram eles. Menos dificuldade haverá, no entanto, se tal candidatura estiver afinada com o Palácio do Planalto, daí o movimento de xadrez de Rodrigo Maia. A hipótese do cacife de Maia aumentar com uma terceira denúncia contra o presidente é algo que até os analistas próximos a Temer no Palácio do Planalto consideram como o ponto central da pretensão lançada pelo DEM na quinta-feira, ainda que no Planalto não se acredite que a investigação sobre o Porto de Santos prospere.

LUZ PRÓPRIA O novo presidente do DEM, ACM Neto, quer que o partido deixe de ficar à sombra do governo (Crédito:Divulgação)

Do ponto de vista menos policial do que político, há uma avaliação de que existe uma avenida a ser percorrida na eleição por uma candidatura de centro-direita. Principalmente se o PSDB não deslanchar. Na avaliação do DEM, o maior problema do PSDB hoje reside na formação de seus palanques estaduais. Os Democratas, ao contrário, estariam conseguindo construir esses palanques. Em Minas, o deputado Rodrigo Pacheco trocou o MDB pelo DEM e será candidato ao governo. No Rio, o candidato será o pai de Rodrigo, César Maia. Na Bahia, ACM Neto será o candidato a governador. Em Pernambuco, o nome do partido pode ser o ministro da Educação, Mendonça Filho. Em Goiás, conta com a força eleitoral do senador Ronaldo Caiado. No Amazonas, há conversas para filiar o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, insatisfeito no PSDB. Na convenção de quinta-feira, o partido ainda recebeu o reforço de Laura Carneiro (RJ), ex-MDB, relatora da intervenção no Rio, e de Heráclito Fortes, ex-PSB. No seio do partido, a sensação é de que, na pior das hipóteses, o DEM se fortalece para influir na sucessão. A ver.
Uma candidatura viável?

> Mesmo com 1% nas pesquisas, o DEM lançou a candidatura do deputado Rodrigo Maia à presidência da República
> O partido, que faz parte da base aliada do governo Temer, quer ser alternativa às candidaturas de centro, como a de Geraldo Alckmin, do PSDB
> Desde 1989, quando disputou com Aureliano Chaves, o partido – que antes se chamava PFL –, não lança candidato a presidente da República

> Como a candidatura tem que ser oficializada até as convenções de julho, teme-se que o partido recue e alie-se à outra legenda de centro

Fachin manda denúncia contra Lula e Dilma para primeira instância

(Arquivo) Foto mostra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff durante um congresso, em Brasília, em 1 de junho de 2017 - AFP/Arquivos

Estadão Conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin enviou para a Justiça Federal de Brasília a denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pelo ‘quadrilhão do PT’. A acusação, por organização criminosa, foi oferecida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017, contra 16 pessoas.

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Por decisão do ministro do STF, apenas a senadora Gleisi Hoffmann e o ex-ministro Paulo Bernardo terão seus casos mantidos no Supremo. Apesar de apenas a senadora ter prerrogativa de foro, Fachin explicou que as condutas dos dois acusados estão “umbilicalmente” ligadas. Entre os denunciados que também vão passar a responder na primeira instância estão ainda Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Edinho Silva (Comunicação), e ainda o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A parte da denúncia contra Edinho Silva, que hoje é prefeito de Araraquara (SP), deve ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3° Região.
“Dessarte, ao serem acusados de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, a eles foi imputada a responsabilidade de compor, segundo definição da acusação, o “subnúcleo político” (fl. 288) da agremiação do Partido dos Trabalhadores (PT), atuando de forma concertada nas atividades desenvolvidas pelo grupo criminoso, sendo que, em mais de uma oportunidade, foram responsabilizados pelo recebimento, em conjunto, de vantagem indevida”, cita Fachin na decisão em que desmembrou o inquérito, assinada nesta terça-feira, dia 6.
A denúncia acusa recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas pelos petistas, no esquema de desvios na Petrobrás.

“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, afirmou Janot.

Tribunal da Lava Jato nega recurso de Lula contra prova da Suíça

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista à AFP em São Paulo, em 1 de março de 2018 - AFP

Estadão Conteúdo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira, 7, por unanimidade, um pedido da defesa do ex-presidente Lula para suspender uma decisão do juiz federal Sérgio Moro. A 8ª Turma confirmou decisão liminar proferida pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto em dezembro do ano passado.
Em 1ª instância, Sérgio Moro havia autorizado o espelhamento de material ligado ao Sistema Drousys, da Odebrecht, encaminhado pela autoridade suíça em ação penal que atribui supostas propinas da empreiteira ao petista. O Drousys é o sistema de informática para comunicação do setor de propinas da Odebrecht.
A defesa de Lula alegava que a prova teria sido juntada depois do encerramento da instrução penal, que não poderia ter sido admitida documentação nova para exame pericial. Os advogados afirmavam também que não tiveram acesso à integralidade do sistema.

Na decisão, Gebran Neto apontou que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba não estaria analisando provas paralelas, mas o próprio objeto de outro recurso movido pela defesa, o incidente de falsidade, dentro do mesmo processo, no qual é questionada a veracidade dos dados disponibilizados pela Odebrecht.
Para o desembargador, foi adequada a realização de perícia em material complementar, recebido em acordo de cooperação internacional. Gebran frisou que a decisão não se trata de reabertura da instrução criminal, mas ato relacionado exclusivamente ao incidente de falsidade.
Gebran Neto completou o voto ressaltando que a decisão de Moro tem por objetivo a busca da verdade, o que seria de interesse de todas as partes, e que a apuração do material para verificar a existência ou não de falsidade seria de interesse da própria defesa.

STJ nega habeas corpus preventivo a Lula por unanimidade

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante entrevista à AFP em São Paulo, em 1 de março de 2018 - AFP

Agência Brasil

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (6), por unanimidade, um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).
Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia negado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus.
A decisão do STJ não resulta na prisão imediata de Lula, que ainda tem um último recurso na segunda instância, embora se trate de um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença.

“No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, afirmou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer.
O ministro citou diversos precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos quais se permitiu a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos às cortes superiores.
Presidente da Quinta Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca admitiu que o STJ tem sim a prerrogativa de suspender a execução de pena, mas que isso não poderia ser feito em um habeas corpus, mas somente em recurso especial, impetrado após esgotados os recursos em segunda instância.

Os ministros Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik também votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula. O entendimento prevalecente foi o de que o STJ não poderia suspender uma prisão enquanto resta recurso pendente de julgamento na segunda instância, sob pena de suprimir instância.
Defesa x acusação
No início da sessão desta terça-feira, o advogado Sepúlveda Pertence, que representa Lula, argumentou que a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por confirmar a condenação do ex-presidente, errou ao citar um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a determinação de que ele seja preso após esgotados os recursos em segunda instância.

Para Pertence, o julgamento de 2016 no qual o plenário do STF abriu a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância seria aplicável àquele caso específico, não vinculando outros processos, razão pela qual o TRF4 falhou ao fundamentar sua determinação.
O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino rebateu o argumento, alegando que o julgamento do STF não é vinculante, mas serve como precedente para que juízes de todo o país possam embasar suas próprias decisões.
Condenação

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o ex-presidente culpado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá. Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.
A Oitava Turma do TRF4 julgou a apelação em 24 de janeiro. Por 3 votos a 0, o colegiado manteve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês em regime fechado.
No julgamento, os desembargadores do TRF4 determinaram que, de acordo com o entendimento atual do STF, Lula deveria começar a cumprir sua pena provisoriamente, logo após o esgotamento de seus recursos na segunda instância, mesmo que ainda hajam apelações pendentes em cortes superiores.

Como a decisão do TRF4 foi unânime, coube aos advogados do ex-presidente protocolarem na segunda instância apenas o chamado embargo de declaração, tipo de recurso que não tem a prerrogativa de reformar a condenação, mas somente esclarecer contradições ou obscuridades no texto da sentença. A previsão é que esta apelação seja julgada até o final de abril.
Ontem (5), o MPF entregou no TRF4 parecer em que pediu a rejeição do recurso do ex-presidente e reiterou a solicitação para que ele seja preso logo após o julgamento da apelação.
Segunda instância

Paralelamente aos recursos no TRF4 e ao habeas corpus preventivo no STJ, a defesa de Lula tenta evitar a prisão dele por meio de outro habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao receber o pedido de liberdade, o ministro Edson Fachin, relator do pedido na Corte, resolveu não proferir decisão monocrática, enviando o processo para julgamento pelo plenário.
Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautar ou não o habeas corpus preventivo de Lula para julgamento em plenário. Ela tem sofrido pressão de outros ministros da Corte. Na semana passada, por exemplo, a Segunda Turma do Supremo enviou a plenário outros dois habeas corpus sobre o mesmo assunto: pessoas que querem garantida a liberdade após condenação em segunda instância.
A possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância foi o entendimento prevalecente do STF até 2009, quando, numa reviravolta, o Supremo passou a considerar ser necessário o esgotamento de todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado, antes da prisão. Em 2016, entretanto, a Corte mudou novamente sua postura, voltando ao entendimento inicial.

O tema voltou a ser alvo de controvérsia no Supremo após decisões monocráticas conflitantes sobre a segunda instância nos últimos meses. Alguns ministros, como Celso de Mello, o mais antigo do STF, passaram a defender abertamente que o plenário volte a julgar a questão, indo de encontro a indicações de Cármen Lúcia de que não pretende pautar o assunto.

MPF pede prisão de Lula assim que recurso for julgado pelo TRF-4

Lula concede uma entrevista à AFP em São Paulo - AFP

Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou hoje (5) contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.
No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.
“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.
A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

As duas fases do governo

Marcos Corrêa/PR

Pode ser qualificado como populista, oportunista ou qualquer outro adjetivo que se queira mencionar, mas é fato que o governo do presidente Michel Temer é um, antes do Carnaval, e outro, depois da folia de Momo. Assim, mutante, o presidente que até a quarta-feira de cinzas parecia ser um fardo para os aliados no jogo eleitoral que se aproxima, pode, agora, vir a ser um importante agente político de sua própria sucessão. Sabemos que há um longo caminho até a eleição, mas o País dará um grande salto se as forças políticas se mostrarem capazes de abandonar um pouco o Fla-Flu dos últimos anos e convergirem em torno de uma agenda mínima proposta por essa espécie de segunda gestão Temer.
No primeiro governo tinha-se um Poder Executivo que, aparentemente, estava em estado letárgico. Refém de um Legislativo ganancioso, radicalmente fisiológico e sem nenhum pudor ético. Uma gestão fragilizada com parte de sua equipe citada em falcatruas, diante de um Ministério Público travestido de super-herói. Uma administração dependente de uma agenda econômica extremamente impopular e reformista, mas necessária para tirar o País de uma recessão sem precedentes na nossa história republicana. Com alguma habilidade, muita verba pública e estratosférico índice de impopularidade, esse primeiro governo Temer construiu uma base de apoio no Congresso para manter o presidente no Palácio do Planalto e aprovar parcialmente as amargas reformas, o suficiente para agora começar a colher bons resultados econômicos, que se espera, nos próximos meses, possam refletir no dia a dia do cidadão.
O segundo governo Temer parece revigorado. Praticamente abdicou da reforma da Previdência e assim cortou as amarras que o deixavam refém da Câmara e do Senado. Trocou a pauta negativa por uma agenda conectada com os anseios populares e empunhou a bandeira da segurança pública. Reduzir a violência é o desafio. Em pouco mais de dez dias, o governo, antes letárgico, decretou intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, criou o Ministério da Segurança e começa a construir uma força de elite nacional, que reúne os serviços de inteligência das Forças Armadas, amplia o contingente da Polícia Federal e tira os militares dos quartéis para que efetivamente patrulhem as fronteiras. Nessa batalha extremamente popular, o presidente passou os últimos dias a reunir governadores de diversos partidos para que se unam em torno de um plano de ação de comum. Só na quinta-feira 1, anunciou crédito de R$ 42 bilhões para que os estados invistam em planos contra a violência.

Não é pouco para um País que há décadas procura um projeto nacional de segurança pública, visto que os estados não dão conta de enfrentar um crime que não respeita as fronteiras, sejam elas nacionais ou internacionais. O segundo governo Temer entendeu que para enfrentar as organizações criminosas não basta comprar viaturas e armas, ou ampliar os contingentes policiais. Com as medidas anunciadas nos últimos dias, o governo pôs fim ao discurso de que segurança não é tarefa federal e inaugurou, assim, uma nova dinâmica para tratar do assunto. O Congresso logo reagiu e os presidentes da Câmara e do Senado correram para tirar das prateleiras os inúmeros projetos que tratam do tema e que havia anos estavam paralisados. Animais políticos que são, deputados e senadores sabem que, se o governo conseguir reduzir a violência e fizer frente ao crime organizado, o presidente se firmará como um importante eleitor e a eleição de alguma forma passará por ele. Interesses políticos à parte, para os brasileiros é importante que o projeto dê resultados e que o governo a ser eleito possa estar comprometido com as reformas que o primeiro governo de Temer não conseguiu realizar.

Mário Simas Filho

A manobra do PT no STF para tentar salvar Lula

omo, com o apoio de ministros do Supremo, o PT tem operado na mais alta corte do País para forçar a presidente Cármen Lúcia a pautar a rediscussão da prisão em segunda instância e, assim, evitar a ida de Lula à cadeia

ÚLTIMA CARTADA Lula joga suas derradeiras fichas na tentativa de escapar do cadafalso (Crédito: Divulgação)

Ary Filgueira e Rudolfo Lago

Na tarde de quarta-feira 28, um grupo de senadoras do PT e de partidos aliados apareceu inadvertidamente no gabinete da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Pega de surpresa, Cármen Lúcia se viu compelida a recebê-las. Entre outros assuntos, as parlamentares foram tirar o sossego do mais importante gabinete do Judiciário brasileiro para clamar pela liberdade do ex-presidente Lula. Cármen Lúcia as ouviu polidamente, sem dar qualquer sinal de como irá proceder na condição de presidente da Corte Suprema. Mas, a interlocutores, reconhece o incômodo com as indecentes pressões que vem recebendo – a das senadoras não foram as primeiras. Embora seja ela o alvo preferencial por ter a prerrogativa de preparar a agenda de julgamentos, Cármen Lúcia não está sozinha nessa. Nos últimos dias, a presença de amigos de Lula nos gabinetes do STF tem sido uma constante. A pressão é constrangedora pelo aspecto eminentemente político que a permeia: os integrantes da romaria ao Supremo são mais do que simples amigos do ex-presidente petista. São petistas que tiveram peso decisivo durante o processo de nomeação dos mesmos ministros que agora eles cortejam para que executem o serviço sujo, qual seja: livrar Lula da prisão, em contrapartida ao que esses emissários representaram para eles num passado nem tão distante.
Pressionados, ministros do STF mudaram de lado e passaram a atuar para tentar isolar Cármen Lúcia
A tática é de guerrilha. Os prepostos de Lula, como o ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho, os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Jaques Wagner, o ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho e o deputado Vicente Cândido apareceram com freqüência, nas últimas semanas, nas salas dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e até do relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin.

Mas nada é tão obsceno e contrário aos valores republicanos que não possa descer ainda mais na escala da degradação institucional: segundo apurou ISTOÉ, há entre os togados do STF quem tenha cedido à estratégia de intimidação petista e até mudado de lado da trincheira. Convencidos a ajudar Lula durante os encontros camaradas, passaram a atuar no corpo-a-corpo junto a Cármen Lúcia para que ela coloque em pauta, o mais breve possível, a rediscussão sobre a prisão em segunda instância.
O grande perigo por trás da análise sobre a prisão de Lula vem de uma combinação explosiva que pode deixar fora das grades não apenas ele, mas uma série de outros políticos e empresários envolvidos em casos de corrupção. E é por isso que Cármen Lúcia tem resistido ao máximo em levar o tema ao plenário do Supremo, apesar da marcação cerrada que tem sofrido não somente de petistas e aliados do ex-presidente, mas também de alguns dos próprios colegas. No STF, há hoje uma forte sensação de que a Corte poderá alterar seu entendimento sobre a possibilidade de prisão em segunda instância, caso o tema volte à baila. O Supremo já se manifestou três vezes sobre a questão, e em todas as ocasiões prevaleceu o entendimento de que a prisão é possível, ao término do julgamento em segunda instância. Na última vez, em novembro de 2016, o placar registrou 6 votos a 5. Ocorre, porém, que a operação do PT já teria virado votos outrora contrários a Lula no tribunal. Interlocutores de Cármen Lúcia dão como certo, por exemplo, que o ministro Gilmar Mendes é um dos que teriam mudado de posição em benefício do ex-presidente. Não seria o único.
Interlocutores de Cármen Lúcia dizem que o ministro Gilmar Mendes agora vota em benefício de Lula
A articulação de Sepúlveda

A estratégia no sentido de seduzir o Supremo foi desencadeada a partir da contratação do ex-presidente do STF José Paulo Sepúlveda Pertence para conduzir a defesa de Lula. Com Pertence, saiu de cena a tática de confronto, levada ao extremo por Cristiano Zanin e equipe. Em seu lugar, emergiu a articulação de quem conhece cada escaninho do STF e, cultiva, como poucos, uma melíflua relação com a esmagadora maioria dos ministros da Corte. Há dois ministros, em especial, que devem sua nomeação a Pertence. Em 2006, já perto de sua aposentadoria do STF, ele foi questionado pelo então presidente Lula sobre quem ele indicaria para a sua cadeira que logo ficaria vaga. Embora soubesse que seria voto vencido, Pertence recomendou os nomes de Luís Roberto Barroso e de Cármen Lúcia. A vaga acabou ficando com Carlos Alberto Menezes Direito, já falecido, por conta de um pedido do advogado Sérgio Bermudes, seu dileto amigo. Mas Lula guardou aqueles nomes para sempre.
Recentemente, circulou a história de que Cármen Lúcia poderia se declarar impedida de julgar casos envolvendo Lula pela sua proximidade com Sepúlveda Pertence – o que não acontecerá. Houve até quem dissesse que a presidente do STF é uma prima distante do advogado de Lula. Pertence e Cármen são declaradamente amigos, mas ela não é parente do ex-ministro.

Na última semana, Sepúlveda Pertence praticamente acampou no Supremo. Um dos ministros que o receberam foi o relator da Lava Jato, Edson Fachin. O encontro, registrado em sua agenda, durou mais de uma hora. Não se questiona aqui a legitimidade do ministro em receber o advogado das partes. Inadmissíveis, sim, são as indecorosas pressões exercidas por emissários incontestavelmente ligados a um réu condenado em primeiro e segundo graus, que em nada guardam relação com o processo, e que estão lá não em nome de uma causa coletiva, mas para uma missão meramente casuística: a de livrá-lo das grades. Desse time estrelado, Fachin recebeu Tião Viana, Luiz Marinho e Gilberto Carvalho.
Nas costuras com o STF, o novo advogado do ex-presidente conta sempre com a prestimosa ajuda de Sigmaringa Seixas, o homem de Lula nos bastidores da Justiça, em Brasília, desde a chegada do PT ao poder. Dias Toffoli, por exemplo, é um dos ministros que possuem uma dívida de gratidão com Sig, como é conhecido. Em 2009, quando o então advogado-geral da União estava entre os cotados para assumir uma vaga no STF, um outro nome em particular povoava a mente e o coração de Lula: o de Sigmaringa. Toffoli sabia disso. Tanto que deixou Lula à vontade para proceder a escolha. Mas Sig emprestou mais doses de generosidade ao gesto do amigo: abriu mão da cadeira no Supremo em favor de Toffoli.

RESISTÊNCIA MORALIZADORA A presidente do STF, Cármen Lúcia, mantém a espinha ereta: no que depender dela, as manobras do PT não irão prosperar (Crédito:Adriano Machado)

A “Câmara de Gás”

Os passos da defesa de Lula, agora sob o comando de Pertence, são bem calculados. O pedido de habeas corpus no STJ foi feito propositalmente antes do recesso do Judiciário. Com isso, a defesa já sabia que o pedido de liminar seria julgado ou pela presidente do STJ, Laurita Vaz, ou pelo seu vice-presidente, Humberto Martins – quem julgou a liminar foi Martins, que a indeferiu. Tudo dentro do previsto pela defesa de Lula. O indeferimento de Martins leva o caso a ser julgado por um pleno, no caso, a Quinta Turma do STJ, que examina os casos relacionados à Lava Jato, tendo como relator o ministro Felix Fischer. O próprio PT já sabe que a tendência é que o habeas corpus seja indeferido. Os petistas apelidam a Quinta Turma de “Câmara de Gás”, por sua postura rigorosa em seus julgamentos. A estratégia, no entanto, foi entrar com um pedido no STJ para que uma decisão do tribunal, mesmo desfavorável, forçasse o Supremo a se posicionar na sequência.
São nessas fichas que o PT aposta. Dez em cada dez petistas reconhecem que no Supremo repousam as derradeiras chances de Lula de escapar da cadeia. Por isso, nas próximas semanas, tendem a se intensificar as investidas do partido, contra as quais Cármen Lúcia, do alto do cargo mais importante da República hoje, precisa se manter inexpugnável. Ante alguns de seus colegas de cátedra, mais interessados em mesquinhas conveniências pessoais, hoje a presidente do STF representa a resistência moralizadora. Enfim, é chegada a hora de o Supremo se portar menos como uma soma de individualidades e mais como um colegiado, guardião da Constituição. Se sobreviver, a democracia agradecerá.
“Os ministros não se dobrarão às pressões”

Divulgação

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPr), José Robalinho Cavalcanti, não acredita que os ministros do STF se curvarão
Ultimamente, o gabinete de alguns ministros do Supremo vem recebendo visitas de pessoas ligadas ao ex-presidente Lula. Isso não é uma forma de pressão?
Se tiver só no entra-e-sai, acho que é normal. Agora, se houve um tipo de constrangimento pessoal, aí ultrapassa os limites. Mas creio que nenhum dos ministros vai se dobrar por qualquer tipo de pressão.
Mas não causa um constrangimento, por exemplo, a visita do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence ao relator da Lava Jato no STF Edson Fachin, justamente agora que ele foi integrado à defesa de Lula?
Se ele está fazendo uma visita de cortesia, está errado.
Acha que o STF deve voltar atrás sobre a prisão em 2ª instância ?
Seria o maior retrocesso recente da história. Seria desastroso.
“Defendo a prisão em segunda instância”

Divulgação

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, diz que os ministros do STF não julgarão sob pressão
Recentemente, os ministros do STF têm recebido uma verdadeira romaria de políticos e advogados ligados a Lula. Isso é legitimo?
A Constituição e o Estatuto da OAB asseguram aos advogados o acesso aos magistrados. Portanto, é um trabalho legítimo o de entrega de alegações de processos em curso aos juízes.
Essas visitas não soam como pressão para que os ministros decidam em favor do réu?
A história de vida do ministro Sepúlveda Pertence indica que ele age dentro da moralidade. Temos confiança nos ministros do Supremo Tribunal Federal e eles não julgarão sob pressão de políticos.
O senhor é a favor da prisão após condenação em segunda instância?
Sim. Historicamente, a Ajufe defende o início do cumprimento da pena após o julgamento em segunda instância.
Operador de lula no supremo, o advogado Sigmaringa Seixas teve papel determinante para que dias Toffoli Virasse ministro

STF mantém aplicação da Ficha Limpa para condenados antes de 2010

Agência Brasil

Condenados por abuso político e econômico, mesmo antes da lei entrar em vigor, estão inelegíveis por 8 anos e não podem concorrer em 2018 Arquivo/ABr

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (4) decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.

Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.
O caso voltou à tona na sessão desta tarde a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para modular o resultado do julgamento de modo que os efeitos da decisão valham somente para as eleições de outubro, não atingindo eleições anteriores. Segundo o ministro, o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas.
Apesar da preocupação de Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram contra a medida por entenderem que a modulação não seria cabível, porque, nas eleições de outubro, os candidatos que já cumpriram oito anos de inelegibilidade, ao serem condenados antes de 2010, não serão mais atingidos pela decisão da Corte. Além disso, a modulação do julgamento seria uma forma de mudar o placar.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Celso de Mello seguiram o entendimento de Lewandowski e também foram vencidos.

'É uma intervenção meia-sola', diz general Hamilton de Mourão sobre o Rio

'Braga Netto (interventor no Rio) não tem poder político, é um cachorro acuado e não vai conseguir resolver dessa forma', completou Mourão

Por ESTADÃO CONTEÚDO

General Antônio Hamilton de Mourão fez críticas à intervenção no Rio de Janeiro e à classe política - WILTON JUNIOR / ESTADÃO

Rio - Em entrevista à imprensa após cerimônia que formalizou a sua ida para a reserva, o general Antônio Hamilton de Mourão fez críticas à intervenção no Rio de Janeiro e à classe política. "O general Braga Netto (interventor no Rio) não tem poder político, é um cachorro acuado e não vai conseguir resolver dessa forma", disse Mourão, que ficou conhecido por, entre outras polêmicas, defender intervenção militar no País. "É uma intervenção meia-sola", emendou ele, acrescentando que todos, inclusive o governador do Estado, deveriam ser afastados. "Se é intervenção, é intervenção. Já que há o desgaste, vamos nos desgastar por inteiro."

Questionado se achava que a intervenção não daria certo, ele respondeu: "Poderemos até reorganizar a Segurança Pública, que é a tarefa principal. O Rio de Janeiro é o Estado do crime organizado. Tem o colarinho branco e o ladrão de celular, e os dois níveis estão representados."

O general Mourão disse ainda que não será candidato a cargo eleitoral, apenas à presidência do Clube Militar. No entanto, prometeu ajuda ao deputado Jair Bolsonaro, que é pré-candidato ao Planalto, em ações de planejamento. "Se tiver que subir no palanque, eu subo", prometeu.

Mourão justificou que não pretende se candidatar, alegando que o "quadro político-partidário é fragmentado". "Não sou melhor do que ninguém, mas falta substância aos partidos. O único capital que tenho é o moral. E a estrutura hoje mostra a fragilidade do regime que vivemos."

Ele prosseguiu dizendo que a moral e a virtude foram "enxovalhadas". "As pessoas entram na política não para servir, mas para se servir. Esse é o recado. Se não mudar, esse País não tem futuro."

Para o general Mourão, a mudança tem de vir pelo voto da população que precisa saber escolher os seus representantes. Ele disse também que o "Judiciário precisa fazer o papel dele e expurgar da vida pública pessoas que não têm condições de dela participar", acrescentando que esse entendimento inclui também o presidente Michel Temer. "Inclui o presidente da República, sim", disse, ao ser questionado.

Brilhante Ustra

No seu discurso de despedida, Mourão também elogiou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, responsável pelo DOI-Codi entre 1970 e 1974 e reconhecido pela Justiça brasileira como torturador. "É herói", classificou.

Regras claras

Presente à cerimônia de despedida de Mourão, o comandante do Exército, Villas Bôas, defendeu regras de engajamento claras da tropa durante as ações de intervenção no Rio de Janeiro. "São fundamentais", dizendo que cabe aos órgãos da Justiça e do Ministério Público darem respaldo a essas ações. "O Exército é uma instituição democrática, que tem um histórico de preocupação de Direitos Humanos, sem que haja qualquer tipo abuso em relação à população", destacou.