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PÁTRIA

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terça-feira, 26 de agosto de 2014

SISFRON

SISFRON
26 Ago 2014

O que significa? O que vai trazer? Como está indo?

Roberto Caiafa


O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, ou SISFRON, como parte integrante do Sistema de Comando e Controle da Força Terrestre (SC2FTer), é considerado uma empreitada de uma complexidade tão grande, que em recente entrevista, o ministro da Defesa do Brasil, embaixador Celso Amorim, referiu-se a ele como "O maior empreendimento do gênero em execução no planeta". E não é exagero. Planejado para ser implementado ao longo de 10 anos, o SISFRON abrangerá pouco mais de 16,8 mil km de fronteiras terrestres com 11 países em 10 estados da federação (588 municípios), numa faixa com largura de 150 km (cerca de 27% do território e mais de 10 milhões de habitantes), por um custo orçado em R$ 12 bilhões. Todo o aparato deverá estar completamente entregue até o ano de 2025. Na sua definição acadêmica, o SISFRON é descrito como "Emprego de meios heterogêneos, dispersos territorialmente por um grande espaço geográfico, subordinado a diversas unidades, o que obriga uma organização sistêmica, a fim de que funcione de forma orgânica com máximo de eficiência e eficácia, com um mínimo de dispêndio, para que seja viável e sustentável". Se a ideia for simplificar, pode-se defini-lo como um "Sistemas de Sistemas (SoS), coleção de sistemas, dedicados ou orientados à tarefa, que somam capacidades e recursos para criar um novo sistema, mais complexo, que oferece mais funcionalidades e performance que a simples soma de suas partes". E por que o Brasil precisa do SISFRON?

QUANTO CUSTA NÃO TÊ-LO

O Brasil vive na atualidade um quadro caótico em relação à segurança pública. A prática de crimes nos grandes centros urbanos se espalhou, e nem mesmo as pequenas e pacatas comunidades do interior estão livres do problema. Estudos das Nações Unidas apontam a América Latina e Caribe como as regiões do mundo com maiores taxas de violência, e o Brasil lidera vários indicadores negativos que ajudam a construir esse trágico cenário, pois encabeça a lista como o país com o maior percentual de origem de drogas como cocaína e crack apreendidas (à frente de Colômbia, Bolívia e Peru, que produzem100% da folha de coca, e do Paraguai, de onde sai 80% da maconha consumida internamente). Isso evidencia a grande produção de drogas em países limítrofes, caracterizando a natureza transfronteiriça do problema. O País é o entreposto, o caminho de passagem, principalmente nas rotas para a Europa e África Ocidental. Quem afirma isso é o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC), através de relatório divulgado em junho de 2013, e o Relatório Anual da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, também desse ano. E claro, há um alto consumo no mercado doméstico, o que também correlaciona uma série de fatores que contribuem para a escalada da violência e do crime, já que o acesso à compra e consumo de drogas ilícitas é muito fácil. E isso custa muito dinheiro e traz sérios prejuízos. Estudo da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) demonstrou que anualmente o Brasil perde 5,09% do seu Produto Interno Bruto (PIB) por conta do custo anual da violência ligada ao tráfico. A conta é simples. 5,09% do PIB de 2013 (R$ 4,84 trilhões), são exatos R$ 246 bilhões pagos pelo contribuinte e jogados no ralo. Os números oficiais comprovam essa tendência e revelam mais dados assustadores. Considerando somente a população carcerária reconhecidamente apenada por envolvimento com o tráfico de drogas (desprezando outras práticas criminosas), apurou-se 22% do total de presos, segundo o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Essa massa de traficantes e suas quadrilhas, aplicando-se a mesma metodologia, custou aos cofres da União, em valores de 2013, R$ 54,2 bilhões (custo anual da violência decorrente do narcotráfico).
Aí entra a grandeza da ideia por trás do SISFRON. Como citado, sua construção custará aproximadamente R$ 12 bilhões ao longo de 10 anos. Considerando os efeitos benéficos que o sistema é capaz de proporcionar, pode-se raciocinar com o uso de uma tabela de eficiência. A taxa de efetividade calculada somente como proporção necessária à redução de entrada de drogas pela fronteira ocidental, não se considerando todos os demais benefícios do SISFRON, e lembrando o PIB de 2013, seria de 10% (mínimo), o que se traduz em um valor estimado de R$ 5,42 bilhões\ano. Em outra vertente, e segundo o UNODC, o Brasil possui um índice de 22,7 homicídios por 100.000 habitantes e, assim, 10% de efetividade do SISFRON salvará 10 mil brasileiros da morte por ano. Por esses números, fica evidente que o sistema se paga em, no máximo, três anos de atividade, com ganhos importantíssimos na redução dos índices de violência das grandes cidades brasileiras, além de diminuir sensivelmente a pressão no sistema de saúde pública, que tem de tratar os feridos, mutilados e usuários, e no sistema carcerário, abarrotado de presos cumprindo penas decorrentes do crime transfronteiriço ligado ao tráfico de drogas.


O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras não é apenas uma necessidade militar, mas uma política de estado delineada na Estratégia Nacional de Defesa (END), e claramente de natureza multidisciplinar e interagências governamentais. O fato de sua construção e gerenciamento serem de responsabilidade do Exército Brasileiro (EB), como principal operador, é fácil de ser explicado. O EB é a instituição nacional com maior capilaridade em toda a extensão do território nacional, em especial ao longo dos 16.886 km da zona de fronteira (87 organizações militares presentes). Seu embasamento jurídico está atrelado à Constituição Federal, no artigo 142, na Lei Complementar Nº 97, de 1999, que estabelece como ação subsidiária das Forças Armadas atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira, contra delitos transfronteiriços e ambientais, e no Decreto 6.703, de dezembro de 2008, que instituiu a END.

O QUE É O SISFRON

Trata-se de um sistema de monitoramento contínuo da faixa de fronteira terrestre, abrangendo os Estados do Rio Grande do Sul ao Amapá, estando fundamentado na otimização dos sistemas existentes, mas estanques, e na integração aos decorrentes do acréscimo de novas e avançadas infraestruturas de comunicações e de tecnologia da informação. Uma de suas principais características é a integração entre os projetos das Forças Armadas e com diversos órgãos do governo, destacando-se o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM); o Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA); a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); o Ministério da Agricultura e o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET); o Ministério da Saúde; as defesas civis e os governos dos estados fronteiriços; o Ministério da Justiça, com o Departamento de Polícia Federal (DPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF); a Receita Federal (RFB); o Ministério do Meio Ambiente; e, no sentido transnacional, as Forças Armadas dos países vizinhos.


O SISFRON visa aumentar a presença oficial na faixa de fronteira terrestre, dotando o Exército dos meios necessários para exercer o monitoramento e controle contínuo e permanente de áreas de interesse do território nacional, garantindo fluxo ágil e seguro de informações confiáveis e oportunas, de modo a possibilitar o exercício do comando e controle e de atuação integrada em todos os níveis. Contando com estruturas físicas e lógicas, o sistema disponibilizará enlaces de dados apropriados para comunicação entre todos os escalões (operação em rede simultânea), agilizando a resposta a qualquer ameaça ou agressão através da alta mobilidade tática e apoio logístico, independente dos diversos ambientes onde será implantado. Isso também obriga o EB a preparar o combatente para atuar em ambiente de alta complexidade tecnológica (investimento em formação de quadros especializados) onde predominam a consciência situacional ampliada e o conceito de guerra centrada em redes (NCW - network centric warfare), consolidando assim a capacidade nacional de sistemas de monitoramento, vigilância e reconhecimento. Essas metas envolvem a mobilização da Base Industrial de Defesa (BID) e organizações integradoras, de modo a assegurar independência tecnológica na manutenção, ampliação e utilização do sistema como um todo. Todo esse planejamento servirá para incrementar as ações governamentais no interesse da segurança nacional, da segurança pública e do desenvolvimento social e econômico.


Considerando os aspectos e fatores regionais e locais a serem beneficiados pelo SISFRON, pode-se listar os mais importantes. Institucionalmente, ocorre o aumento da presença do Estado Brasileiro e do poder dissuasório do Exército na fronteira terrestre. Na questão ambiental, será buscada a integridade dos recursos naturais, redução do desmatamento e dos garimpos ilegais por meio de monitoramento, coibindo a evasão de divisas e o contrabando. No lado econômico, arranjos produtivos destinados ao desenvolvimento local sustentável dará a tônica das ações. Na questão cultural, vislumbra-se a importante preservação da identidade étnica de populações indígenas com apoio aos programas e projetos de outros órgãos voltados para a educação bilíngue (todos são brasileiros, antes de qualquer coisa). Falando de saúde e avanços sanitários, ocorrerá melhoria da infraestrutura de atendimento médico na faixa de fronteira. No tocante à segurança pública, a diminuição da criminalidade, violência e outros ilícitos terá reflexos na sensação de segurança das comunidades interioranas e grandes centros urbanos, pelo aumento do poder dissuasório, monitoramento e ações complementares. Quanto à educação, conta-se com a melhoria da qualidade de ensino, com disponibilidade de escolas, professores e recursos didáticos, elevando os índices de alfabetização e geração de mão de obra. Analisado o impacto da questão infraestrutural, a ampliação da rede de telecomunicações entre regiões de pelotões e centros urbanos, a pavimentação de estradas e aquisição de embarcações, mais a definição e otimização da matriz energética das comunidades, entre outros, terão mais uma vez enormes benefícios desenvolvimentistas para a faixa de fronteira.

ASPECTOS TÉCNICOS

O Projeto Estratégico SISFRON é o resultado direto da execução dos subprojetos "Sensoriamento e Apoio à Decisão", "Obras de Infraestrutura e Apoio à Atuação". Cada um deles envolvem ações específicas. O sensoriamento inclui meios especializados que suportam as ações de vigilância, reconhecimento e a obtenção de dados para a inteligência. Está prevista a aquisição de radares de vigilância aérea e terrestre, sensores óticos e de sinais eletromagnéticos, de características portátil, transportável, embarcada ou fixa, compreendendo ainda as plataformas para a sua instalação. Há ainda o potencial emprego de sistemas e equipamentos nacionais desenvolvidos para operar de acordo com as peculiaridades do ambiente amazônico, como radares de abertura sintética (SAR), que permitem operação em banda X e P, detectando alvos abaixo da densa cobertura vegetal (tecnologia dominada pela BRADAR, por exemplo).
Quanto ao "Apoio à Decisão", trata das capacidades de juntar os dados coletados pelos sensores, valendo-se dos segmentos de integração de dados e de visualização de informações, provendo ao decisor, em cada nível, elaborada consciência situacional integrada ao teatro de operações (TO). Assim, poderá ser escolhida a melhor linha de ação, montar o seu planejamento e sua distribuição para execução, em tempo hábil, aos responsáveis em dar uma resposta efetiva às ameaças, atuais e futuras. É um segmento crítico e estratégico, que privilegiará o emprego de sistemas e equipamentos nacionais, de fundamental relevância não apenas na implantação e capacitação autônoma, mas também na integração futura de sistemas de outros órgãos governamentais e de novas funcionalidades e equipamentos correlatos.
Já em termos de "Apoio à Atuação", o que se visa é desenvolver e implementar o subsistema de atuadores, que inclui plataformas, equipamentos e demais materiais de emprego militar necessários ao combatente, e proporcionar a capacidade de rápida resposta, sempre em sinergia com as plataformas e meios dos demais órgãos governamentais (interoperabilidade). As obras de infraestrutura destinam-se à construção, ampliação, adequação, adaptação, recuperação e reforma de instalações necessárias ao funcionamento do sistema.


Outros subsistemas da arquitetura do projeto incluem o da "Tecnologia da Informação e Comunicações", que inclui todos os meios para possibilitar o tráfego de informações táticas e estratégicas entre os componentes do SISFRON e entre este e sistemas correlatos. Sua infraestrutura possuirá redes de comunicação de dados e voz, visando a integração dos diversos órgãos envolvidos e a disseminação de informações pertinentes às funções e atribuições de cada parte do sistema, de forma contínua, sem interrupções, esteja ela fixa ou em movimento. Utiliza enlaces diretos entre estações terrestres e espaciais. Os meios de comunicação com órgãos governamentais deverão ser redundantes e seguros para manter o sigilo das informações trafegadas, incluindo as operacionais, administrativas e logísticas; o de "Segurança de Informações e Comunicações", responsável pelos meios para garantir comunicações seguras, íntegras e proteção de ataques cibernéticos, permeando todo o SISFRON. Está dividido em segurança das comunicações, controle de acesso e defesa cibernética; o de "Simulação e Capacitação", intrinsecamente ligado ao "Subsistema de Apoio à Decisão", inclui um centro de simulação e treinamento para formar operadores para o SISFRON, meios de capacitação em manutenção e células de aprendizagem à distância. Os recursos empregados nesse subsistema deverão ser aplicados principalmente em áreas remotas da Amazônia, de modo a auxiliar projetos de cunho social abrangendo atividades de ensino e integração digital.

ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS

Para se estimar a geração de empregos com a implantação do SISFRON, foi utilizado um modelo desenvolvido pelo Departamento Econômico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que permite calcular o número de postos de trabalho criados em decorrência de um aumento na demanda em cada setor da economia. O modelo é apresentado segundo a classificação da Matriz de Insumo-Produto (MIP), publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e utilizada como principal fonte de dados. De acordo com essa metodologia, os empregos gerados são relacionados ao aumento da produção por meio de relações lineares com a aplicação de coeficientes de emprego, definidos como a relação entre o número de trabalhadores e a produção do setor. Os valores tabelados representam unidades de empregos anuais gerados nos setores de tecnologia e de infraestrutura, tomando os investimentos do SISFRON em cada segmento como base para as estimativas, que compreendem um período temporal entre 2012 a 2021. Os gastos com tecnologia, estimados para o período em R$ 3,596 bilhões, deverão gerar de forma direta 1.366 vagas na fase de desenvolvimento, outras 5.466 durante a produção, mais 35.241 empregos indiretos, totalizando 42.073 trabalhadores envolvidos.
Para a infraestrutura, no mesmo período, o valor previsto deverá ficar em R$ 3,002 bilhões, com a geração direta de 53.736 postos de trabalho. Indiretamente, é calculado que se deverá abrir pelo menos 29.420 vagas, totalizando 83.156 empregos. O valor total poderá atingir a cifra de 125.229 postos de trabalho, ou uma média anual de 12.522 empregos/ano durante a década necessária à implantação do SISFRON. Praticamente dois terços desses poderão vir do setor de tecnologia, com a execução de atividades de desenvolvimento de componentes e subsistemas, pesquisas de novos softwares e a integração do sistema final por empresa nacional.


Dentro do aspecto da infraestrutura, inúmeras são as obras que estão sendo conduzidas

adaptando e melhorando as instalações físicas para a tropa, equipamentos e sistemas


Do ponto de vista industrial, e considerando as ações estratégicas segundo a END, o SISFRON constitui hoje a maior oportunidade de viabilidade, de desenvolvimento integrado e conclusão de projetos relacionados à Defesa Nacional. Os cada vez mais indispensáveis veículos aéreos não tripulados (VANTs), os sistemas de comando e controle e segurança de informações, os radares, equipamentos diversos, os sensores ópticos e eletro-ópticos, e muitos outros implementos atendem as diretrizes da END. Os subsistemas de "Sensoriamento", "Apoio à Decisão", "Tecnologia de Informações e Comunicações" e o de "Capacitação e Treinamento" têm um potencial sem precedentes para a utilização, por exemplo, de uma gama de radares desenvolvidos no Centro Tecnológico do Exército, em parceria com indústria nacional. Falando em apoio à decisão e comando e controle, tais capacidades e seu conhecimento de forma autônoma tornou-se fundamental, pelo seu elevado conteúdo estratégico e os anos de investimentos público e privado necessários à sua obtenção.
A busca por tecnologias, produtos e serviços e a fabricação de novos equipamentos com diferencial tecnológico e operacional que atendam nichos de mercado, criando sustentabilidade tecnológica por meio do uso dual e possibilidade de exportações, é um importante aspecto socioeconômico a ser considerado. O SISFRON terá, obrigatoriamente, que se interpor com outros projetos estratégicos do EB, "puxando" a execução de muitos deles devido ao volume de trabalho e múltiplas sinergias a serem otimizadas.

O COMEÇO

A introdução do SISFRON foi planejada para acontecer de forma gradual, e o trecho inicial selecionado fica na fronteira do Brasil com a Bolívia e o Paraguai, e nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As primeiras unidades a receberem partes do sistema fazem parte do Comando Militar do Oeste (CMO), especialmente a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, de Dourados (MS), com as subunidades 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado (Bela Vista), 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado (Ponta Porã), 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado (Amambaí), 28º Batalhão Logístico (Dourados) e o 9º Grupo de Artilharia de Campanha (Nioaque). Também fazem parte do escopo do contrato os Centros de Operações da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, de Cuiabá (MT) e da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, em Porto Velho (RO). O trecho inicial, de 650 km, está na área de responsabilidade da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada.
Integrando o Consórcio Tepro, a Savis Tecnologia e Sistemas, empresa subsidiária da Embraer Defesa e Segurança (EDS), foi selecionada pelo Exército, em agosto de 2012, para realizar a implementação do projeto piloto do SISFRON atuando na gestão integrada de projetos de monitoramento e controle de fronteiras. A BRADAR (ex-Orbisat), especializada em sensoriamento remoto e radares de vigilância aérea e terrestre, é a parceira natural da Savis já que também é uma empresa integrante do portfólio da EDS. Em novembro do mesmo ano, o Exército assinou o contrato com o Consórcio Tepro, avaliado em R$ 839 milhões para esta fase. A proposta vencedora apresentou 75,8% de índice de nacionalização, traduzindo-se no fomento e capacitação da indústria nacional em áreas de produtos duais, de alto valor agregado. Entre as 15 empresas brasileiras subcontratadas, anunciadas em junho de 2013, estão a Stemac, fabricante de geradores; CM Comandos, fabricante de no-breaks; Enecol e Casa da Floresta, responsáveis, respectivamente, pela infraestrutura civil e gestão ambiental requeridas para compor os principais equipamentos e serviços relacionados ao subsistema de "Infraestrutura"; RFCom,  para fabricar os shelteres  utilizados pelos diversos subsistemas; a Harpia Sistemas e seus VANTs; a Advantech e sua capacidade de plataformas de tecnologia computacional automatizada; a RustCon e seus sistemas de TI de alta complexidade (guerra eletrônica e cibernética); a Decatron, como integradora de TI; a MTel, para a integração de TI e Comunicações; a Gigacom e suas redes de telecomunicações; a BrasilSat e  seus sistemas de telecomunicações, defesa e infraestrutura; a Digitel e seus produtos para comunicação de dados, voz e imagem; a Agrale e sua conhecida família de veículos militares Marruá; e, por fim, a Volkswagen do Brasil, com sua linha de caminhões militarizados.

Viaturas novas e de diversos tipos e funções já estão sendo entregues às

unidades do CMO, como parte do SISFRON


A tropa está recebendo novos equipamentos e armamentos individuais

(inclusive, em uma sinergia com o COBRA) e algumas unidades estão sendo

transformadas; em alguns casos, com elevação de pelotão para esquadrão

de cavalaria de fronteira (4ª Bda Cav Mec)


Entre as empresas estrangeiras selecionadas estão a Medav, que fornecerá o sistema de sensores de sinais eletromagnéticos em conjunto com a BRADAR (mais o treinamento de pessoal), a Harris, que ficará responsável pelos rádios táticos, e a AEL International, para fornecimento dos optrônicos. O Exército também concluiu as negociações de compensação comercial, industrial e tecnológica (offset), resultando em significativos investimentos em áreas como linhas de produção, desenvolvimento tecnológico e capacitação para os produtos que serão implantados na primeira fase do projeto. Em paralelo às atividades de seleção de fornecedores e de definição dos elementos-base para a elaboração dos projetos executivos dos diversos subsistemas, foi realizado o reconhecimento técnico de todas as organizações militares abrangidas, e pesquisa de campo dos pontos de instalação das torres para o subsistema de "Comunicações Estratégicas", que compreende a implantação de uma rede de comunicações (backbone - infovia). O andamento das atividades está em conformidade com o cronograma definido. Em abril passado, a Savis fez entregas para o Centro de Operações Militares do Comando Militar do Oeste, em Campo Grande, (MS). Trata-se do primeiro centro de comando e controle do SISFRON, com equipamentos modernos e que vai permir a análise dos dados coletados pelos sensores, a consciência situacional, o apoio à decisão e a disseminação de instruções para as operações sob responsabilidade daquele Comando Militar de Área. Estão prontas as atividades de definição da integração de sistemas que permitirão o início da implantação física dos subsistemas de comunicação tática, optrônicos, infraestrutura, centros de comando e controle, sensoriamento eletromagnéticos, de vigilância, monitoramento e reconhecimento, além do avanço na execução da rede de comunicações estratégicas.

O CCOMGEX EM CENA

O Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CComGEx), no Distrito Federal, tem um papel importantíssimo na validação de aspectos técnicos do projeto piloto do SISFRON. Naquela organização militar altamente especializada, diversos itens de subsistemas previstos foram avaliados e testados em laboratório. Militares daquele centro também supervisionaram os testes de campo, de modo a comprovar o cumprimento dos requistos estabelecidos para cada um dos subsistemas, nas condições esperadas de emprego in loco. Treinamentos de militares diretamente envolvidos com a operação dos sofisticados sistemas de comunicações e guerra eletrônica também estão sendo realizados nas salas de aula do Centro de Instrução de Guerra Eletrônica, que faz parte do complexo. Para conferir de perto o estágio atual dos trabalhos de implantação, a reportagem de Tecnologia & Defesa visitou a unidade, onde foi recebida pelo gerente do SISFRON, general-de-divisão (R1) João Roberto de Oliveira e equipe, e pelo comandante do CComGEx, general-de-brigada Carlos Roberto Pinto de Souza, que apresentou toda a estrutura da OM e suas subunidades agregadas (Base Administrativa, Centro de Instrução de Guerra Eletrônica, Companhia de Comando e Controle C², 1º Batalhão de Guerra Eletrônica, Escola de Comunicações, e a Logística de Material Classe VII).

O general-de-divisão (R1) João Roberto de Oliveira e

general-de-brigada Carlos Roberto Pinto de Souza


No pátio do prédio do comando, T&D pôde conhecer o Módulo de Telemática Operacional (MTO), equipamento que permite a comunicação de dados, voz e imagens no campo de batalha. O MTO foi construído de modo a ser operado remotamente ou, como visto pela reportagem, embarcado na viatura de comando e controle (VCC) especialmente desenvolvida para proporcionar flexibilidade e robustez às operações militares (Agrale Marruá dotada de shelter). O MTO possibilita às comunicações militares via rádio, integração à rede pública de telefonia fixa ou celular, transmissão de vídeo a dezenas de quilômetros, acesso à internet a até 100 km de distância da base de operações, emprego de tecnologia VoIP e integração a qualquer cenário remoto através de sistemas de comunicações via satélite. O MTO será um dos mais importantes instrumentos de ligação entre frações, companhias e comandantes de OMs, e também fará o link com os escalões superiores. Sua integração, desenvolvida no Centro Tecnológico do Exército, tem como características o uso de rádios HF, VHF e UHF; modem ADSL e DSLAM; integração de voz via rádio/fio/celular; rede sem fio 802.11 a/b/g; repetidoras 802.11 a/b/g com painéis solares; voz sobre IP; geradores a diesel com supressão de ruído; rotas de comunicações redundantes; seleção automática da rota mais eficiente; e capacidade aerotransportável.
Após o contato com essa tecnologia 100% integrada localmente (em que pese o uso de componentes importados), o general Oliveira e seus oficiais conduziram uma detalhada apresentação onde expuseram os principais tópicos referentes ao projeto piloto do SISFRON, sua implementação e os próximos passos. Abrindo a apresentação, o general delineou todo o processo que culminou na contratação do SISFRON, fazendo questão de reforçar a importância das comunicações no sucesso do sistema, indo desde o pelotão, com o soldado equipado com sua câmera, rádio comunicador e sensores portáteis, passando pela companhia e batalhão, com sensores mais complexos como radares, optrônicos fixos ou embarcados (comunicações táticas), chegando aos centros de comando e controle das brigadas e comandos de área através das infovias, ora sendo construídas e\ou ampliadas, e culminando na possibilidade futura de visualização em órgãos do poder central, utilizando, inclusive, links de satélite conectados às infovias (comunicações estratégicas). O SISFRON, segundo o general, tem o foco em fornecer os meios de mobilidade como veículos e embarcações, e os equipamentos que serão usados pelas tropas e pelos escalões de comando, não versando sobre sistemas de armas. Para isso, o Exército já tem outros projetos estratégicos em andamento, ocorrendo apenas a sinergia entre eles..
O coronel Jayme Octávio de Alexandre Queiroz teceu explanações a respeito da entrega de equipamentos, sensores e sistemas relacionados com o projeto piloto do SISFRON: "Quanto ao Sensoriamento, serão entregues radares terrestres com câmeras de longo alcance acopladas, em instalações fixas (perímetro) e móveis (patrulhas e operações), seja em terra (viatura) ou em embarcações rápidas, mais os transportáveis, de uso pela tropa, acoplados a computadores portáteis robustecidos. Quanto aos sensores eletromagnéticos e sensores e sistemas de comunicações satelitais, estes serão entregues em versões fixas e móveis (viaturas Marruá com "shelteres" específicos). Não estão incluídos no piloto do SISFRON, mas serão adquiridos posteriormente, sensores como radares de vigilância à baixa altura, veículos aéreos não tripulados, sistemas de imageamento por satélite, e aeróstatos (a serem testados brevemente no Acre, inclusive como alternativa para a instalação de infovias de comunicações por micro-ondas em áreas de selva ou de difícil acesso). Em Apoio à Decisão, deverão ocorrer no segundo semestre as primeiras entregas do centro de comando móvel, composto de um "shelter" integrado, montado sobre chassi 6X6 Volkswagen Constellation 24280 QT. Todos esses recursos deverão utilizar como base o software C2 em Combate, em constante desenvolvimento pelo Exército, e utilizado operacionalmente tanto em missões de paz, como a MINUSTAH (Haiti), quanto em grandes exercícios como a "Operação Paraibuna II", da 2ª Divisão de Exército (ver T&D nº 136). Nas Comunicações, as entregas de comunicações táticas estão sendo organizadas em módulos, cada um cobrindo uma necessidade. Rádios portáteis multibanda digitais com câmeras acopladas, e capazes de transmissão on line já estão sendo entregues e utilizados em operações reais como a recém encerrada Ágata 8, que abrangeu 11 estados e vigiou a fronteira brasileira com dez países vizinhos. No nosso caso específico, seu uso está sendo feito pelos grupos de exploradores dos pelotões motorizados dos regimentos de cavalaria mecanizados, utilizando viaturas Marruá, da versão de patrulha. Áudio e vídeo podem ser transmitidos on-line dos exploradores ao comandante do pelotão; deste para o comandante do esquadrão; e deste para o comandante do regimento que, por sua vez, e fazendo uso de um MTO, pode retransmitir esses dados para os centros de comando e controle, sejam eles móveis ou localizados nas brigadas ou comandos de área".
Mas é nas comunicações estratégicas que se encontra hoje uma das mais importantes obras do piloto do SISFRON, a construção das chamadas infovias. Segundo o coronel Jayme ,"De forma muito pragmática, o Exército decidiu instalar as torres de micro-ondas necessárias à transmissão de sinais, quando possível, em terrenos de OMs localizadas na região de fronteira e, quando não, em terrenos de organizações municipais, estaduais ou federais como escolas, postos da Polícia Militar, postos da Polícia Rodoviária (Estadual e Federal), ou bases de agências governamentais como o IBAMA, Receita Federal, etc. Na impossibilidade desse arranjo, a última alternativa a ser usada é a construção, quando autorizado, em terrenos privados. No noroeste do Mato Grosso, devido às dificuldades de acesso para a construção e a relativa distância da fronteira, serão erguidos quatro postos de estações fixas de satélite. Todo esse aparato de comunicações está coberto por um contrato de suporte logístico de cinco anos que envolve treinamento, entrega de documentação técnica, suporte a distância, fornecimento de peças de reposição, suporte em campo, etc".

A equipe do CComGEx detalha o SISFRON para T&D, em Brasília


Para ampliar ainda mais o painel do que já está sendo entregue ou próximo disso, o coronel Jayme disse: "Já temos entregas de binóculos para todas as OMs da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (com o respectivo treinamento para os usuários). Também está ocorrendo, como parte do "offset" acordado, o fornecimento de instalações (bancadas) de montagem e teste de optrônicos como os óculos de visão noturna (NVG). Na área de radares, já está em fase adiantada de desenvolvimento e testes o Sistema de Vigilância, Monitoramento e Reconhecimento (SVMR), nas versões transportável (SVMR-T) e fixa (SVMR-F). Ambos utilizam o radar terrestre SABER M-20 SENTIR, da BRADAR, acoplado a uma torreta giro estabilizada ("pan" e "tilt") dotada de câmera de longo alcance". Segundo o militar, no início de junho o equipamento na versão SVMR-T será submetido a testes de fábrica. A câmera de longo alcance que vai trabalhar junto ao SABER M-20 SENTIR, nas duas versões, também entra no offset de optrônicos, sendo montada em Porto Alegre (RS), recebendo suporte de manutenção no País. Até o final do ano chegará o primeiro exemplar da versão móvel do SVMR.

As viaturas táticas leves serão empregadas pelos pelotões de exploradores

 dos esquadrões/regimentos de cavalaria mecanizados


Sobre o andamento dos trabalhos em sensores eletromagnéticos, foi a vez do coronel Márcio Ricardo Souza Fava, tecer comentários: "A tecnologia que estamos adquirindo tem origem alemã, através da Medav. Nessa fase piloto, dos 22 sensores contratados, seis serão importados e entregues integralmente pela empresa até o final de 2014, e o restante será montado aqui no Brasil, a partir de 2015, em parceria com a BRADAR, onde já foram feitos os primeiros testes de bancada. O Exército também está buscando o desenvolvimento de um sensor nacional, o primeiro do tipo na América Latina, tratando-se de um equipamento de altíssima tecnologia aplicada. Até maio de 2015, segundo o cronograma, o sensor da Medav\BRADAR deverá estar funcional e pronto para integração no piloto, com seu software de controle sendo alvo de ações de "offset". A Medav também foi contratada para prover o treinamento de emprego do sensor, e para isso foi montado um centro de treinamento nas instalações do CIGE. Neste local será formada, até o mês de junho, uma leva de instrutores capacitados a ministrarem aulas sobre sinais eletromagnéticos e operação dos sensores, não só para o piloto, mas para a continuidade do SISFRON".
A interface que vai permitir a operação eficiente dos sensores em todos os escalões é uma solução de desenvolvimento nacional, denominada "Sistema de Apoio à Decisão", ou SAD. O major  Antônio Hannesch Junior explicou "Acabamos de aceitar a parte dois do SAD, já que o software foi fragmentado em quatro "pacotes" incrementais a serem entregues por etapas (mais uma parte deverá ser entregue até dezembro). No início de junho, estarão concluídos os testes de aceitação de campo a serem feitos no CMO (sede). O pacote dois vai ser instalado no servidor daquele comando de área, e será feita a primeira interação do software com os equipamentos e sensores já disponibilizados, como os rádios multibanda Falcon III-M  7800, os rádios SPR Combate Câmera usados pelos soldados, e os centros de comando e controle. Teremos condições de plotar a posição de viaturas em movimento  e dos soldados equipados com o SPR sobre mapas digitalizados, trazendo um enorme ganho em consciência situacional. Nesse estágio dos pacotes incrementais do SAD, essa solução já é amplamente mais eficiente que o Spot, usado há algum tempo pelo Exército. No próximo pacote faremos a integração do vídeo da câmera de combate e, até o final do ano, teremos todos os sensores entregues em 2013 integrados ao SAD, que fará a fusão dos dados gerados, repassando-os a seguir aos interessados. O SAD é um resultado interno do contínuo desenvolvimento do C2 em Combate, do qual o Exército tem pleno domínio através do Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS), responsável pela governança da área de TI dentro da Força. Dessa forma, o SAD será o primeiro de uma genuína família nacional de softwares de comando e controle talhados especificamente para as necessidades brasileiras; um avanço indiscutível na gestão de softwares dentro do Exército".
O fornecimento de material de comunicações táticas, segundo o coronel Jayme, está dentro do cronograma: "O primeiro lote de equipamentos portáteis chegou a quase 600 rádios multibanda da Harris distribuídos nas OMs da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (assim como o treinamento). Dentre os veículos, o sempre confiável Marruá tornou-se a base de uma versão denominada viatura tática leve (VTL), e destinada aos pelotões de exploradores dos regimentos de cavalaria mecanizada. Essas viaturas estão equipadas com rádios multibanda, computadores robustecidos, e sistema de aquisição de imagens recebidas diretamente das câmeras de combate acopladas aos capacetes dos soldados que fazem parte da guarnição. O mês de maio assistiu aos testes de campo para aceitação do modelo". O tenente-coronel Marcio Denys Pessanha Gonçalves complementou "A VTL foi um esforço muito bem coordenado, resultando numa integração muito positiva dos rádios, roteadores e computadores instalados a bordo. A VTL repassa as informações colhidas para o MTO que, por sua vez, estabelece o "link" até chegar aos centros de comando e controle, móveis ou não, e daí a informação vai para as infovias. Isso comprova que os equipamentos adquiridos cumprem as demandas de áudio e vídeo definidas nos requisitos do projeto piloto".
Por fim, os avanços na infovias foram detalhados. O coronel Jayme explicou que "A rota de infovia Dourados-Ponta Porã deverá estar operacional, segundo as previsões, no final de julho. As obras de infraestrutura e construção das antenas repetidoras estão bem adiantadas nas duas extremidades do sistema". "O Software de Gestão Logística (SGL), outro desenvolvimento nacional do piloto do SISFRON, tem previsão de estar funcional no segundo semestre corrente, e já foi submetido aos testes iniciais de aceitação. A Savis, de acordo com o contrato, colocou em serviço um centro de atendimento ao cliente SISFRON, com quatro estações dedicadas, plenamente funcional, mesmo faltando a entrega do SGL. Já é possível às OMs usuárias enviarem e-mails ou telefonarem em busca de suporte para qualquer demanda relativa ao piloto. No planejamento das ações, teremos o fornecimento de mais material de comunicações táticas (rádios), a entrega dos centros de operações C2 dos regimentos de cavalaria mecanizados e da própria 4ª Brigada (na esteira da conclusão do Centro de Comando e Controle do CMO), o repasse de mais equipamentos de "Apoio à Atuação", como os entregues aos regimentos enquadrantes dos novos pelotões de cavalaria mecanizados de Caracol e Mundo Novo, e do esquadrão de Iguatemi, todos inaugurados em abril último. A ativação destas frações teve como objetivo a racionalização das estruturas operacionais existentes, por meio da centralização dos meios empregados e da presença seletiva na faixa de fronteira. O segundo lote de viaturas VTL também será disponibilizado nos próximos meses, e as "infovias" nas novas rotas de Aral Moreira a Amanbaí e Amanbaí a Guaíra, Campo Grande a Dourados, Coronel Cancelo, Antônio João e Bela Vista, e Jardim a Nioaque serão as próximas etapas no cronograma de ações das comunicações estratégicas a serem concluídas em 2014. A AEL Sistemas deverá repassar às OMs selecionadas as primeiras unidades dos binóculos termais multifuncionais e óculos de visão noturna e a 4ª Brigada irá alinhar um centro de comando móvel, o primeiro do tipo previsto para entrega. Também estarão disponíveis mais unidades do MTO sobre viaturas Marruá, as seis estações fixas de sensores de sinais eletromagnéticos importados da Medav serão repassadas ao piloto, e os seus operadores já estarão devidamente treinados e capacitados. Essas são as metas previstas para serem atingidas no segundo semestre de 2014, no projeto piloto", finalizou.

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

STF autoriza mensaleiro do PR a cumprir pena em casa

Ministro Luís Roberto Barroso autorizou a progressão de regime após o mensaleiro ter trabalhado e completado cursos à distância no presídio

Laryssa Borges, de Brasília
Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL
O mensaleiro Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (hoje PR) (Ana Araújo/VEJA)
O ministro Luís Roberto Barroso, novo relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas a terminar de cumprir sua pena em prisão domiciliar. Condenado a cinco anos em regime semiaberto, Lamas conseguiu o direito de progressão de pena após a Justiça ter constatado que ele trabalhou e estudou enquanto cumpria sua sentença. Segundo a defesa do mensaleiro, Lamas completou três cursos de capacitação à distância e trabalhou quatro meses na empresa Mísula Engenharia.
A Lei de Execução Penal prevê que o preso pode abater um dia de pena a cada doze horas de frequência escolar e um dia a cada três dias trabalhados. “Verifico a existência de dias remidos pela realização de atividades laborativas e educacionais, devidamente comprovadas e reconhecidas pelas autoridades carcerárias”, afirmou o ministro Barroso, ao autorizar a progressão de regime. O ex-tesoureiro conseguiu o direito de migrar para o cumprimento de pena no regime aberto em 15 de junho, mas apenas nesta quinta-feira o STF oficializou o benefício ao mensaleiro.
Desde que foi condenado no julgamento do mensalão, Jacinto Lamas recebeu uma advertência de nível médio por ter usado parte do horário de trabalho para ir a uma igreja, fazer caminhadas fora do Complexo Penitenciário da Papuda e se encontrar com a mulher no estacionamento do local de trabalho. A sanção, porém, não teve influência no cálculo dos possíveis abatimentos da pena do mensaleiro.

Nesta quinta, Luís Roberto Barros havia autorizado também o ex-presidente do PT José Genoino a migrar para o regime aberto.

quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Assessor do Palácio do Planalto admite ter colaborado para armar farsa em CPI

Luiz Azevedo, número dois da pasta de Relações Institucionais, disse ter atuado para evitar "uso político eleitoral" da CPI da Petrobras no Senado

Gabriel Castro, de Brasília
Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras para análise do plano de trabalho e de requerimentos - (14/05/2014)
FARSA – Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras: era tudo teatro (Geraldo Magela/Agência Senado/VEJA)
O secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Azevedo, admitiu nesta quarta-feira ter participado das negociações para montar um plano de blindagem da Petrobras na CPI do Congresso destinada a investigar a estatal. Nesta quarta-feira, a Folha de S. Paulo informou que Azevedo participou da operação montada para proteger a Petrobras. A manobra, que incluía o treinamento de representantes da estatal e o compartilhamento de perguntas que seriam feitas por parlamentares, foi revelada por VEJA desta semana.

A Secretaria de Relações Institucionais tem a função de negociar com o Congresso temas de interesse do governo .O ministro é o petista Ricardo Berzoini.

Em nota divulgada nesta quarta, Azevedo tenta se explicar: "Enquanto funcionário da Secretaria de Relações Institucionais, possuo duas atribuições fundamentais no tocante à CPI da Petrobras – relação com a estatal, para que a mesma atenda de forma organizada as demandas da Comissão com transparência e eficiência; e com os parlamentares da base e da liderança do governo".
Azevedo prossegue que sua atribuição é evitar o "uso político eleitoral" da comissão, embora não trabalhe nem no Congresso nem na Petrobras. "Atuo em ambas as frentes para que todos os esclarecimentos, dados e fatos sejam prestados pela empresa, visando assegurar a qualidade das informações, evitando, dessa forma, o uso político eleitoral da CPI", diz o texto.
Ele também critica a oposição, que, na visão dele, "se utiliza de oportunismo para explorar politicamente o factoide criado". "Por se tratar de uma ação investigativa do parlamento envolvendo uma empresa estatal, evidentemente a articulação política do governo não deve se omitir de participar dos debates com parlamentares, inclusive para a formação do roteiro e da estratégia dos trabalhos. Trabalhos esses que foram, desde o início, boicotados pela oposição."

Leia a íntegra da nota da Secretaria de Relações Institucionais:

A respeito da matéria publicada nesta quarta-feira (6), no jornal Folha de S. Paulo, esclareço: enquanto funcionário da Secretaria de Relações Institucionais, possuo duas atribuições fundamentais no tocante à CPI da Petrobras – relação com a estatal, para que a mesma atenda de forma organizada as demandas da Comissão com transparência e eficiência; e com os parlamentares da base e da liderança do governo. Atuo em ambas as frentes para que todos os esclarecimentos, dados e fatos sejam prestados pela empresa, visando assegurar a qualidade das informações, evitando, dessa forma, o uso político eleitoral da CPI. Por se tratar de uma ação investigativa do parlamento envolvendo uma empresa estatal, evidentemente a articulação política do governo não deve se omitir de participar dos debates com parlamentares, inclusive para a formação do roteiro e da estratégia dos trabalhos. Trabalhos esses que foram, desde o início, boicotados pela oposição, que agora se utiliza de oportunismo para explorar politicamente o factoide criado. Em nenhum momento nossa atuação feriu as atribuições e soberania do parlamento, que preserva suas prerrogativas com denodo e independência.

quarta-feira, 6 de agosto de 2014

Relator recomenda cassação de André Vargas por ligação com doleiro

Conselho de Ética e plenário da Câmara ainda precisam votar relatório.
Deputado diz que houve 'pré-julgamento' e defesa não vê ato ilícito.

Felipe Néri Do G1, em Brasília
André Vargas (sem partido-PR) observa leitura do relatório de Júlio Delgado (PSB-MG) em processo por suposta quebra de decoro (Foto: Antonio Araújo/Câmara dos Deputados)André Vargas (sem partido-PR) observa leitura do relatório de Júlio Delgado (PSB-MG) em processo por suposta quebra de decoro, na tarde desta terça (Foto: Antonio Araújo/Câmara dos Deputados)
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) apresentou nesta terça-feira (5) ao Conselho de Ética da Câmara relatório que pede a cassação do deputado André Vargas (sem partido-PR). O voto foi anunciado quase quatro meses após a abertura de processo contra o parlamentar devido a denúncias sobre o envolvimento de Vargas com o doleiro Alberto Youssef.
O relatório de Delgado aponta quebra do decoro parlamentar, mas a perda efetiva do mandato de Vargas depende de votação favorável pela maioria dos membros do Conselho de Ética e também pela maioria dos deputados no plenário da Câmara.
Logo após a conclusão da leitura do relatório, os deputados Izalci (PSDB-DF), Sibá Machado (PT-AC) e Rosane Ferreira (PV-PR) pediram mais tempo para analisar o processo. Com o pedido de vista, a votação para aprovar só pode ser feita após ao menos duas sessões do plenário da Câmara. Como não haverá votações nas próximas semanas de agosto, a apreciação do relatório só deverá ocorrer em setembro.

Ex-petista, André Vargas foi vice-presidente da Câmara e renunciou ao cargo após a abertura do processo contra ele. A investigação apurou uso que Vargas fez de jatinho alugado por Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal por suspeita de comandar esquema de lavagem de dinheiro que movimento cerca de R$ 10 bilhões.

O processo também analisou a suposta atuação do parlamentar junto ao doleiro em contrato assinado pelo laboratório Labogen, que recebeu recursos de Youssef, em contrato com o Ministério da Saúde.
O relatório de Delgado aponta haver "estreita" relação entre Vargas e Youssef, tendo o deputado exercido papel de "protagonismo" no convênio da Labogen com o governo federal.
"O nível de frequência com que eles se falavam mostra que havia relacionamento estreito e intimo […] que chegava a negócios ilícitos de Youssef, que no contrato da Labogen com o Ministério da Saúde mostram que relação estava no seio da Esplanada dos Ministérios", diz o relatório de Delgado.
André Vargas não apareceu para a leitura do voto. Mais cedo, Delgado iniciou a leitura de seu relatório em sessão que contou com a participação de Vargas. O deputado investigado, no entanto, deixou a reunião sem se defender das acusações, alegando ter sofrido "pré-julgamento" pelo relator e afirmando ter tido a sua defesa cerceada.
A sessão precisou ser interrompida sem a apresentação do voto do relator devido ao início da ordem do dia, momento destinado à votação de projetos no plenário da Câmara.
Defesa
Em defesa de Vargas, o advogado Michel Saliba voltou afirmou mais cedo que o parlamentar cometeu "equívoco" ao aceitar viajar com a família em aeronave alugada por Youssef. No entanto, ele negou que tenha havido atividade ilícita no que diz respeito à reunião de Vargas com membro da Labogen para tratar de contrato com o Ministério da Saúde.
"As portas dos gabinetes estão abertas. A partir da análise daquele projeto, daquela demanda, o deputado diz 'olha, isso não tem condições', 'isso tem e vou fazer o possível para levar esse projeto adiante'. Aparece na prática diária da Câmara desde os invetores de carro a ar, até projetos mais concretos", disse Saliba.

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Sanções deixam 27 mil turistas russos 'presos' no exterior

Operadora de turismo suspende atividades culpando 'a situação econômica' do país, alvo de sanções da UE e dos EUA. Magnata deixa de usar jatinho

Sunny Beach na Bulgária é popular por receber muitos turistas russos
Sunny Beach na Bulgária é popular por receber muitos turistas russos (Nikolay Doychinov/AFP)
Cerca de 27.000 turistas russos estão impossibilitados de voltar ao país por causa da suspensão das atividades de uma operadora de turismo. Em um comunicado, a empresa Labirint atribuiu o problema à "situação política e econômica" da Rússia, que está sendo alvo de sanções dos Estados Unidos e da Europa devido ao envolvimento no conflito na Ucrânia. "A situação econômica e política tem um impacto nefasto no número de reservas. A desvalorização do rublo diminuiu o poder aquisitivo dos russos", afirmou o comunicado da operadora.
"Os turistas estão sem passagem de volta desde que a empresa Labirint anunciou no sábado o fim de suas operações", informou a associação das agências de turismo russas Touraide, que tenta ajudar os russos a encontrar assentos em voos de outras companhias. "A Turquia começou a expulsar nossos turistas de seus hotéis", lamentou a porta-voz da Agência Federal de Turismo da Rússia, Irina Shchegolkova, em entrevista a uma rádio de Moscou. Ela elogiou a atitude de Bulgária e Grécia por agirem diferente e não prejudicarem os turistas russos.
Ontem, a Dobrolet, companhia aérea de baixo custo ligada à empresa de aviação estatal Aeroflot, foi obrigada a suspender suas operações devido à interrupção do contato com fornecedores, fabricantes e outras empresas ocidentais. A empresa vinha fazendo voos de Moscou para a Crimeia depois da anexação da península do sul da Ucrânia pelo governo russo, e foi incluída na lista de sanções divulgada na última semana pela União Europeia, informou a rede britânica BBC.
Jatinho parado – Não foram apenas as empresas do setor de turismo que reclamaram das condições para negócios no país. O magnata russo Gennady Timchenko, um dos atingidos pelas sanções, reclamou à agência russa de notícias Itar-Tass que não pode mais usar seu jato. O empresário, que tem participação em companhias de gás e infraestrutura e uma fortuna avaliada em 14,4 bilhões de dólares (32,5 bilhões de reais), disse que a empresa americana que faz a manutenção da aeronave deixou de prestar o serviço.
A relação entre o Ocidente e o governo russo se agravou depois da queda do avião da Malaysia Airlines, abatido por um míssil disparado a partir do território controlado por separatistas pró-Moscou. Depois da tragédia, que deixou quase 300 mortos, novas sanções foram anunciadas contra a economia da Rússia. Elas são as mais duras desde a época da Guerra Fria e incluem os setores energia, armamentos e financeiro. Poderosos bancos estatais foram proibidos de negociar com instituições ocidentais, assim como uma grande companhia de defesa. Além disso, o governo americano bloqueou vendas de produtos de tecnologia para a lucrativa indústria de petróleo da Rússia.
(Com agência France-Presse)

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

O Centro de Pagamento do Exército e os Inativos e Pensionistas


O Centro de Pagamento do Exército é o órgão que tem por finalidade executar as atividades de pagamento centralizado do pessoal do Exército, inclusive dos inativos e pensionistas, mediante a utilização plena dos meios de informática, concorrendo para a manutenção da credibilidade da Instituição.
Cumprindo uma determinação regulamentar, todos os Inativos e Pensionistas do Exército Brasileiro precisam se apresentar anualmente, no mês de sua data natalícia, na sua Organização Militar de vinculação. Não é raro ouvirmos de nossos inativos ou pensionistas o seguinte comentário: mas por que preciso sair do conforto do meu lar, com as dificuldades de locomoção que tenho, para me apresentar.
A fim de responder a esse questionamento, redigimos este artigo no intuito de esclarecer as razões pelas quais a apresentação anual se faz necessária e de estimular nosso "público-alvo" ao cumprimento da determinação legal, prevista no Artigo 14 das Instruções Reguladoras para a Administração de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (IR 30-29).
Inicialmente, cabe alertar que a referida apresentação pode ser feita em qualquer dia do mês de aniversário, não havendo necessidade de ser exatamente no aniversário do inativo ou pensionista, permitindo ao beneficiário escolher o dia que lhe for mais conveniente.
Quando pensamos nas razões pelas quais a apresentação anual é de caráter obrigatório, a primeira que nos vem à mente é a constatação de que o beneficiário encontra-se "vivo", o que de fato é informação fundamental para o Órgão Pagador. Porém, esta constatação é apenas uma das diversas finalidades que revestem de importância o tema do presente artigo.
No momento em que o beneficiário deixa de realizar sua apresentação anual, uma sequência de procedimentos é desencadeada pelo Órgão Pagador, no intuito de evitar danos ao erário público, ou seja, evitar que o pagamento dos proventos ou pensões seja realizado indevidamente. Desta feita, o referido pagamento será bloqueado até que o beneficiário faltoso realize sua apresentação ou que seja apresentada, pelos seus dependentes, a certidão de óbito.
Para uma melhor compreensão dos problemas que podem advir com a falta de apresentação no Órgão Pagador, cabe observar que o Sistema de Pagamento segue um calendário de obrigações estabelecido pelo Centro de Pagamento do Exército (CPEx) e nem sempre será possível o reestabelecimento imediato do benefício quando o interessado não se apresenta no mês de seu aniversário, podendo comprometer temporariamente o seu equilíbrio financeiro e o de sua família.

ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS
Entendida a questão da confirmação de que o beneficiário encontra-se "vivo", trataremos de outro importante aspecto da apresentação anual, que é a atualização dos dados cadastrais.
A manutenção atualizada dos dados cadastrais, como endereço e telefones, é de elevada importância, tendo em vista que, em algumas situações, o Órgão Pagador precisa entrar em contato com o beneficiário para sanar dúvidas ou resolver problemas relativos ao pagamento. Caso o contato fique impossibilitado, pode ocorrer, por exemplo, o não recebimento do contracheque na residência.
Reforçando a importância da atualização dos dados cadastrais, apresentaremos outra situação em que há a necessidade de contatar o beneficiário.
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) disponibiliza, mensalmente, um relatório com informações de óbitos recebidas de Cartórios de Registros Civis, constando o nome e CPF de pessoas que vieram a falecer no período considerado. Por vezes, existe coincidência entre a relação disponibilizada pelo INSS e os beneficiários cadastrados no banco de dados de pagamento do Exército Brasileiro. Como procedimento de segurança, quando isso é identificado, o Órgão Pagador é acionado pelo CPEx, a fim de verificar se aquele beneficiário, constante na referida relação, encontra-se vivo ou se realmente veio a falecer.
Nos casos em que o Órgão Pagador não consegue confirmar, em tempo oportuno, que o beneficiário se encontra vivo, o CPEx, objetivando evitar danos ao erário público, bloqueia o pagamento até que seja confirmada a situação de "vida" ou a apresentação de certidão de óbito pelos dependentes. A simples atualização de endereços residenciais e números de telefones de contato podem evitar grandes transtornos ao inativo ou pensionista, bem como poupar demandas administrativas para o CPEx e para o Órgão Pagador.


2ª VIA DE CONTRACHEQUES E COMPROVANTE DE IMPOSTO DE RENDA
A internet do CPEx possui uma ferramenta importantíssima que possibilita, ao beneficiário de proventos ou pensões, a obtenção de informações de pagamento sem a necessidade de se deslocar até o seu Órgão Pagador de vinculação.
Motivado pela busca do melhor atendimento aos nossos usuários, foi disponibilizada, no sítio da Internet do CPEx, a possibilidade de imprimir a segunda via de documentos como contracheque, fichas financeiras e Comprovantes de Rendimentos Pagos (CRP) para Imposto de Renda, no conforto do seu lar.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Muitas são as propagandas a respeito dos benefícios e das baixas taxas de juros do crédito consignado. Mas é preciso ter alguns CUIDADOS antes de tomar qualquer dinheiro emprestado!

EQUILIBRE SEU ORÇAMENTO
Gaste menos do que você ganha. Essa é a situação ideal, sempre. Antes de pegar algum dinheiro emprestado, corte gastos, planeje, economize. Seu sonho vai custar bem mais barato!
               
EMPRÉSTIMO CUSTA CARO
De regra, ao pegar um consignado, dependendo do prazo, você pode vir a pagar quase o dobro do valor tomado emprestado, ou seja, pegando R$ 10.000,00, o valor total da operação pode chegar perto dos R$ 20.000,00. No "simulador de empréstimos", disponível em www.cpex.eb.mil.br, você pode conferir qual o custo total do dinheiro que pretende tomar emprestado, para que pense melhor antes de contratar.

O EMPRÉSTIMO  DIMINUI SEUS RENDIMENTOS
Ao realizar um empréstimo consignado, é preciso ter consciência de que o seu rendimento líquido vai ficar menor, porque a parcela do empréstimo passará a ser debitada diretamente no seu contracheque. Por isso, verifique se você não irá comprometer as despesas do mês, como supermercado, água, luz, telefone etc.

NÃO ACEITE OFERTAS POR TELEFONE
Em geral, o empréstimo consignado é seguro. O acesso ao sistema é certificado digitalmente, protegido por senha e, obrigatoriamente, o dinheiro é depositado na conta em que você recebe a sua pensão ou proventos.
No entanto, CUIDADO! Não aceite empréstimos por telefone! Não encaminhe documentos pessoais por Fax ou e-mail! Não forneça seu código identificador de margem consignável! Evite terceiros. Contrate diretamente nas agências dos Bancos ou Entidades Consignatárias (EC) credenciadas pelo Exército. A relação delas está disponível na página eletrônica do CPEx em www.cpex.eb.mil.br, clicando no link "Entidades Credenciadas".