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PÁTRIA

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quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Brincando com fogo

Por pouco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não termina o ano imerso numa grave crise militar? seria a primeira desde a redemocratização, há um quarto de século. O governo petista brincou com fogo ao permitir a edição do decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos. Esse plano, que reúne 25 diretrizes e mais de 500 propostas e ações nas mais variadas áreas, seria apenas uma coleção de intenções, se não tivesse sido enxertado com algumas medidas que podem solapar os instrumentos que serviram de base para a pacificação da sociedade brasileira, na transição do regime militar para o Estado Democrático de Direito.
A reação dos comandantes militares à tentativa - mais uma vez patrocinada pelo ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi - de revogar a Lei da Anistia foi enérgica e recebeu inteiro apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que há tempos vem tentando conter as iniciativas revanchistas de Vannuchi e do ministro da Justiça, Tarso Genro.
As pessoas pouco afeitas aos fatos ligados à repressão política, durante os governos militares, e que somente tomem conhecimento das iniciativas daquela dupla de ministros certamente terão a impressão de que os quartéis, na atualidade, estão cheios de torturadores e as Forças Armadas são dirigidas por liberticidas. Nada mais falso.
Os militares que cometeram abusos, torturaram e mataram durante a repressão há muito deixaram o serviço ativo. Seus nomes e seus feitos são conhecidos, assim como os de suas vítimas. Alguns deles estão sendo processados e o Supremo Tribunal Federal deverá decidir qual o alcance e a abrangência da Lei da Anistia. Esses acontecimentos as lideranças militares veem com "naturalidade institucional", ou seja, não perturbam a rotina castrense.
Muito diferentes são as tentativas de revogar a Lei da Anistia, para punir todo e qualquer agente do Estado que participou da repressão - e isso não significa necessariamente ter abusado, torturado ou matado -, mas garantindo a imunidade dos que atentaram contra as leis e a ordem vigentes, mesmo tendo abusado, torturado e matado - pois a esquerda armada também fez isso.
Para os militares, é ponto de honra que a Lei da Anistia permaneça em vigor, nos termos em que foi aprovada em 1985. Entre outros motivos, porque assim se isola a instituição de uma fase histórica conflituosa, que exigiu que os militares deixassem de lado sua missão profissional tradicional e assumissem os encargos da luta contra a subversão. Isso não se fez sem prejuízos à coesão e à hierarquia das Forças Armadas.
Para a Nação, a manutenção da Lei da Anistia é mais que um ponto de honra. É a garantia de que os acontecimentos daquela época não serão usados como pretexto para que se promova uma nova e mais perniciosa divisão política e ideológica da família brasileira. Aqueles que viveram os acontecimentos de 1964 para cá sabem que a Lei da Anistia foi o marco que permitiu a reconciliação nacional e a redemocratização - esta completada três anos depois com a nova Constituição -, sem que houvesse os episódios de autoritarismo e violência que pipocaram durante os processos de abertura na Argentina, Chile, Uruguai e Peru.
Diante do pedido de demissão do ministro da Defesa e dos três comandantes militares, o presidente Lula recuou. Pediu ao ministro Nelson Jobim que garantisse aos comandantes das três Forças que o Palácio do Planalto não será porta-voz de medidas que levem à revogação da Lei da Anistia. Mas o mais absurdo é que o presidente da República argumentou que não tinha conhecimento do inteiro teor do Programa Nacional de Direitos Humanos - daí prometer rever a parte do decreto que causou descontentamento e adiar o envio ao Congresso do projeto de lei de criação da comissão encarregada de investigar os abusos cometidos durante a ditadura.
O programa, de fato, é caudaloso. Inclui de medidas que permitiriam à polícia invadir dependências das Forças Armadas, "para identificar e preservar locais de tortura", até a regulamentação da taxação de grandes fortunas - o que quer que isso tenha a ver com direitos humanos. Por isso mesmo, o dever do presidente da República era não apenas conhecer o cartapácio, como determinar a seus assessores o expurgo dos excessos ideológicos que lá estão registrados.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Decreto abre crise entre ministros

Lula promete rever Plano de Direitos Humanos após rebelião de comandantes militares
Evandro Éboli

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada criando Programa Nacional de Direitos Humanos provocou uma crise no governo e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os três comandantes militares a entregar uma carta de demissão ao presidente. Os militares ficaram irritados com o trecho do programa que prevê a investigação dos atos cometidos por agentes do Estado durante a ditadura e abre espaço para revisão da Lei de Anistia, que pode levar à condenação de oficiais daquela época. Lula não aceitou o pedido de demissão, argumentou que não tinha conhecimento do completo teor do programa e prometeu rever a parte do decreto que gerou o descontentamento. Lula ainda prometeu adiar o envio ao Congresso do projeto que cria a comissão encarregada de fazer as investigações sobre abusos durante a ditadura.
Jobim reuniu-se com Lula na Base Aérea de Brasília na terça-feira passada, um dia após o presidente lançar o plano. No encontro, não apenas manifestou a insatisfação da caserna como entregou a carta de renúncia coletiva. Antes de reunir-se com Lula, Jobim esteve com os comandantes Enzo Peri (Exército) e Juniti Saito (Aeronáutica). O comandante da Marinha, o almirante Júlio Moura Neto, não estava na cidade, mas apoiou a iniciativa. Com a garantia de Lula de que o texto seria alterado, Jobim, no dia seguinte, seguiu para o Rio, onde reuniu-se com o Alto Comando. O ministro transmitiu a promessa de Lula aos generais, que, assim como os três comandantes, ficaram satisfeitos com as explicações e deram o assunto como encerrado.
Duas diretrizes do programa irritaram profundamente os militares: a criação da Comissão Nacional da Verdade e a possibilidade da revisão da Lei de Anistia. A comissão, cuja criação depende de aprovação do Congresso Nacional, terá amplos poderes para investigar fatos ocorridos na ditadura e colaborar com a Justiça para auxiliar na apuração de supostos crimes. O projeto deverá ser encaminhado ao Congresso até abril de 2010, mas Lula prometeu aos militares suspender o envio da proposta.
Os militares também argumentaram que o texto trata com desigualdade os dois lados e não prevê qualquer punição ou apuração dos atos cometidos por guerrilheiros e ativistas políticos contra agentes do Estado.
Jungmann: episódio fortalece Nelson Jobim
No capítulo que trata do "Direito à memória e à verdade", o programa diz que o Brasil ainda processa com dificuldade o resgate sobre o que ocorreu com as vítimas da repressão. "A investigação do passado é fundamental para a construção da cidadania. Estudar o passado, resgatar sua verdade e trazer à tona seus acontecimentos caracterizam uma forma de transmissão de experiência histórica que é essencial para a constituição da memória individual e coletiva".
O documento lembra que tramita no STF uma ação que contesta a interpretação de que a Lei de Anistia não permite a punição de militares que atuaram na repressão. "A ação solicita um posicionamento formal para saber se, em 1979, houve ou não anistia dos agentes públicos responsáveis pela prática de tortura, homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais e estupro contra opositores políticos".
Se confirmada a decisão de Lula em rever o decreto, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, sai enfraquecido. Ele é o mentor e coordenador do programa, que reúne centenas de ações em várias áreas, como segurança pública e educação. Vannuchi foi procurado pelo GLOBO, mas não retornou às ligações. Em entrevista à Agência Brasil, estatal, no lançamento do programa, Vannuchi disse que o debate sobre esclarecimentos do que ocorreu na ditadura avançou no governo Lula e citou a discussão sobre limites e impunidades de torturadores.
- Uma interpretação correta da Lei de Anistia de 1979, não o senso comum que foi forjado e que tenta ser imposto até hoje - disse Vannuchi à Agência Brasil.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional, disse que o episódio fortalece Jobim.
- Ele chamou para si a crise e fez prevalecer sua autoridade - disse Jungmann.
Jobim, procurado ontem, não quis se manifestar. O coronel da reserva João Batista Fagundes, representante das Forças Armadas na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, afirmou que não existem arquivos que possam trazer novas revelações sobre o período da ditadura.
- Sou testemunha que, por parte do Comando do Exército, sempre houve a maior boa vontade em trazer esses fatos à tona. Já falei com o general Enzo, que deu ampla carta branca para buscarem essas informações.

País
Saiba o motivo da discórdia

O plano anunciado no dia 21 de dezembro tem 25 diretrizes e mais de 500 propostas de ações nas mais variadas áreas:

PONTOS POLÊMICOS:
1. Criar um grupo de trabalho para apresentar, até abril de 2010, texto de projeto de lei propondo a criação da Comissão Nacional da Verdade. A comissão terá poder para apurar e esclarecer violações de direitos humanos durante o regime militar. A comissão poderá requisitar documentos e auxiliar investigações judiciais e deve divulgar relatório anual sobre suas atividades.
2. Criar um grupo de trabalho para propor junto ao Congresso a revogação de leis remanescentes do período 1964-1985 contrárias à garantia dos direitos humanos. A proposta foi interpretada como uma brecha para anular a Lei da Anistia.
3. Propor legislação proibindo pôr em ruas e logradouros públicos o nome de pessoas que tenham praticado crimes de lesahumanidade. E ainda propor a mudança de nomes de ruas já existentes.

OUTROS PONTOS DO PLANO:
1. Criar linhas de financiamento para centros de memória sobre o período da repressão.
2. Acompanhar os processos judiciais que buscam responsabilizar torturadores.
3. Divulgar, a cada três meses, relação de pessoas mortas ou feridas em ações de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança.
4. Propor projeto de lei tornando obrigatória a filmagem de interrogatórios de presos feitos pelas polícias.
5. Criar ouvidorias independentes nas polícias estaduais.
6. Apoiar projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
7. Regulamentar a taxação das grandes fortunas.
8. Elaborar relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no país.
9. Reforçar as estruturas dos conselhos de direitos humanos nos estados e municípios.
10. Estimular a criação de institutos de pesquisa sobre direitos humanos.
11. Erradicar o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

O fim do 'chefe dos chefes'

Duzentos fuzileiros navais invadiram anteontem um condomínio de luxo numa cidade de veraneio do México e mataram um dos traficantes de droga mais procurados do mundo: Arturo Beltrán Leyva, conhecido como "chefe dos chefes", um dos três mais poderosos do país. A operação, que contou com helicópteros, agentes descendo edifícios por rapel e quase duas horas de tiroteio, foi a mais exitosa do governo do presidente mexicano, Felipe Calderón - que assumiu o cargo em 2006 anunciando uma cruzada contra o tráfico. Até agora, apesar de elogiado pelos Estados Unidos por seus esforços, o governo Calderón só tinha conseguido atingir traficantes de segundo e terceiro escalões.
- Essa ação representa uma conquista muito importante para o povo e o governo do México, e um golpe contundente contra uma das organizações criminais mais perigosas do México e do Continente - afirmou Calderón de Copenhague, onde participa da cúpula do clima.
Beltrán Leyva era dissidente do cartel de Sinaloa, tido como o mais poderoso do México, e criara junto com seus irmãos uma organização com seu sobrenome que se tornou uma das mais violentas do país. Execuções do grupo criminoso e disputas com outras gangues foram responsáveis por parte das 14 mil pessoas mortas durante a guerra contra o tráfico do governo Calderón, que mobiliza mais de 45 mil policiais pelo país.

Leões, tigres e panteras negras
A morte "chefe dos chefes", segundo o governo, deve aumentar a violência no México devido às disputas internas dentro do cartel para assumir o posto do traficante. Ela ocorre também em meio a uma escalada da violência nos estados do norte e oeste do país. Na quarta-feira, no estado de Durango (norte), foram encontradas as cabeças de seis policiais, em vingança pela morte de 10 membros do Cartel do Golfo.
- Sem dúvida derrubar um líder é um golpe muito forte para um cartel e isso com certeza obrigará que haja reestruturações, não está descartado que haja violência dentro desse cartel até que se definam as linhas de comando - disse ontem o procurador Arturo Chávez.
A operação foi meticulosamente calculada e durou ao todo quase quatro horas. Ao entardecer de quarta-feira, parte dos 200 fuzileiros invadiram o prédio onde estava Beltrán Leyva descendo pelos telhados por rapel e, silenciosamente, bateram de porta em porta para evacuar moradores até uma academia de ginástica do complexo luxuoso.
Armados com rifles de assalto, os fuzileiros também interromperam uma festa de graduação que acontecia em volta de uma piscina do condomínio e levaram os jovens à academia, pedindo que todos esperassem em silêncio, e sem usar seus celulares.
Nenhum inocente foi morto. Além de Beltrán Leyva, seis membros de seu cartel morreram durante o tiroteio na cidade de Cuernavaca, a 80 quilômetros ao sul da Cidade do México. Um deles foi encontrado morto em frente ao apartamento triplex em que estavam, aparentemente depois de ter se suicidado. Um fuzileiro foi morto vítima de granadas lançadas pelos traficantes e dois foram feridos.
- Primeiro pedimos que se entregassem, mas eles não se renderam e abriram fogo - contou um dos fuzileiros que participaram da operação, com o rosto coberto por uma máscara por motivos de segurança.
O governo mexicano, que conta com verba americana para a luta contra o tráfico, havia oferecido uma recompensa de US$2,4 milhões pelo paradeiro do traficante. Beltrán Leyva foi acusado em agosto de ser corresponsável pelo envio de 200 toneladas de cocaína e grandes quantidades de heroína nas últimas décadas para os Estados Unidos.
Conhecido também pelos apelidos de "A Morte", "O Barbas" e "O Botas Brancas", Beltrán Leyva tinha 49 anos. O barão das drogas foi um influente membro do cartel de Sinaloa até janeiro de 2008, quando seu irmão Alfredo foi preso numa operação atribuída a uma traição interna do megatraficante Joaquim Guzman. Junto com quatro irmãos, Beltrán Leyva fundou um cartel próprio que detinha o controle do tráfico na capital, no centro e no sul do país.
Nesses locais, Beltrán Leyva contava com a proteção de policiais corruptos e podia circular entre mansões e apartamentos de luxo. Numa das mansões, nas cercanias da capital, a polícia deu uma batida numa festa no ano passado: encontrou uma gangue colombiana que trabalhava para o traficante, dois leões africanos, dois tigres e duas panteras negras em jaulas.
- Morelos era um estado onde o senhor Beltrán Leyva tinha proteção institucional e era necessário usar alguém totalmente de fora, a Marinha, para poder romper seu cerco de segurança - afirmou o analista de segurança Alberto Islas.
O cartel de Sinaloa continua sendo comandado das sombras por Guzmán, foragido desde 2001, de uma prisão de segurança máxima dentro de cestos de roupa suja. Guzmán é o homem mais procurado no México.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Brasileira é condenada por enganar Justiça suíça

Um tribunal suíço condenou hoje a advogada brasileira Paula de Oliveira a pagar multa condicional por ter enganado a Justiça ao alegar que teria sido vítima de um ataque de neonazistas. Paula de Oliveira também terá que pagar os custos do processo, estimados em R$ 4,2 mil.A multa condicional significa que, se ela descumprir as condições impostas pelo tribunal ou cometer outro crime, terá que pagar cerca de R$ 18 mil, segundo informações dos jornais suíços.O suposto ataque dos neonazistas, em fevereiro, provocou um clima de histeria pública quando fotos dos ferimentos de Paula apareceram nos jornais. O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, condenou o que ele chamou "uma violência enorme".Paula de Oliveira alegou que os extremistas haviam riscado à faca as iniciais do principal partido de extrema direita da Suíça nas suas pernas e na barriga, o que teria lhe provocado um aborto. Mas testes mostraram que ela não estava grávida como afirmou, e especialistas descobriram que ela mutilou o próprio corpo.A juíza de uma corte distrital de Zurique disse hoje que não acredita no argumento de defesa da brasileira, de que ela havia perdido a memória, e sentenciou a mulher à multa e a pagar os custos do processo.

STF reafirma que Lula dará palavra final sobre extradição de Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (16), após a análise de uma questão de ordem protocolada pelo governo da Itália, reafirmar que a palavra final sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No julgamento do dia 18 de novembro, por 5 votos a 4 os ministros autorizaram a extradição do italiano, mas pelo mesmo placar deixaram a decisão final para Lula.

Nesta tarde, no entanto, uma alteração na proclamação do resultado do julgamento encerrado em novembro abriu brecha para que uma eventual decisão de Lula contrária à extradição seja alvo de contestação no STF. A mudança foi chamada pelo ministro Marco Aurélio Mello de "virada de mesa".
A retificação do resultado se deu após o ministro Eros Grau esclarecer que em seu voto defendeu que a decisão final seja do presidente da República, mas ponderar que Lula terá de respeitar os termos do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália, em 1989.

"Estou observando que não acompanhei o voto da ministra Cármen Lucia a respeito da discricionariedade. O ato não é discricionário. Ele [Lula] terá de observar o tratado. O que vier a acontecer será objeto de outro processo ou não", disse Eros Grau.
Os quatro demais ministros que haviam votado pela prerrogativa de Lula em dar a palavra final, não haviam sujeitado a decisão final do presidente ao cumprimento do tratado. Com a retificação do voto de Eros, a decisão de Lula deixa de ser “totalmente livre” e passa a ter de respeitar o tratado.
Inicialmente, a ata da decisão dizia que a palavra sobre a extradição ou não seria “discricionária” de Lula. Com a reforma da proclamação, a ata registrará agora apenas que o presidente da República não estará vinculado à decisão do STF pela extradição. O texto não trata mais da “discricionariedade” ou permissão de Lula em descumprir a ordem.
Tratado
O tratado bilateral de extradição diz que o presidente da República não pode se recusar a entregar pessoas que sejam procuradas pelo país de origem do cidadão. No entanto, há um artigo do texto que permite a não entrega caso o país onde se encontra o réu considere que ele corre risco de perseguição política.Esse foi o argumento usado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, quando, em janeiro, concedeu refúgio a Battisti –que acabou anulado pelo Supremo.
Na Itália, o ex-ativista, membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos no final da década de 1970. Battisti sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, ele está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda a conclusão do processo de extradição.
Os ministros contrários à mudança na proclamação do resultado, como Marco Aurélio e Carlos Ayres Britto, tentaram impedir a alteração, ao questionarem qual poderá ser a consequência da retificação. O relator do processo de Battisti, Cezar Peluso, porém, afirmou que "as consequências disso serão analisadas em outro capítulo", ou seja, em um futuro próximo caso Lula decida não extraditar Battisti.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Decreto de Lula vai criar mais um órgão para coordenar o setor aéreo

BRASÍLIA e RIO. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai baixar um decreto criando uma autoridade aeroportuária para coordenar o trabalho de quatro órgãos públicos presentes nos terminais brasileiros: Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Infraero. Segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o governo optou por esta fórmula porque "cada um (dos órgãos) hoje é uma República livre". As críticas foram feitas especialmente na época do apagão aéreo, no fim de 2006, quando Anac, Infraero e Defesa não se entendiam.
O texto do decreto está sendo discutido entre Defesa, Casa Civil e Infraero e deve ser submetido a Lula em janeiro. Não está descartado que a Infraero seja indicada para coordenar a nova estrutura - mas com poder de mando, de que não dispõe hoje.
- Lula já concordou com a criação de uma autoridade aeroportuária que possa ter voz sobre os funcionários da Receita Federal, da Polícia Federal, da Anac e da Infraero - afirmou o ministro, em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Ministro admite falta de conforto e manutenção no Rio
A ideia é que cada aeroporto tenha um gerente com autoridade para orientar todo o funcionamento do terminal. Poderá, por exemplo, tomar espaço de uma determinada companhia com área ociosa para ceder à outra, em horários de pico.
Isso valerá também para locais em poder da Polícia Federal e da Receita Federal que estão ociosos nos terminais, como áreas para banho e descanso. Em Guarulhos (SP), a medida será colocada em prática para desafogar o terminal de passageiros e eliminar filas, sobretudo de voos internacionais.
Ao fazer um diagnóstico dos 16 aeroportos que vão sediar os jogos da Copa, Jobim negou que haja problemas técnicos no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), como pista, pátio ou terminal de passageiros que possam comprometer a competição. Ele admitiu, porém, que o terminal não oferece conforto aos passageiros e que veio padecendo ao longo dos anos de falta de manutenção, feita só quando o equipamento "quebra":
- Todas as críticas, principalmente da mídia carioca, estão voltadas e, com razão, ao conforto do passageiro.
Ao ponderar que o terminal internacional fluminense não enfrenta outros problemas mais críticos, ele afirmou que dificilmente o aeroporto será repassado à iniciativa privada, contradizendo declarações anteriores - embora isso já estivesse claro no núcleo de decisão do governo. Apenas Viracopos (Campinas) poderá ser privatizado, além do terceiro aeroporto paulista, a ser construído.
- Viracopos é uma hipótese. O Galeão não tem gargalo.
Jobim afirmou não haver pressão de interesses privados para que o governo privatize a Infraero. O que tem sido defendido no núcleo do governo, disse, é a abertura do capital da empresa.
Ainda assim, o texto do decreto com as regras da concessão está em fase final no departamento jurídico da Defesa e deverá ser encaminhado a Lula também em janeiro.

Com reajuste, aeronautas cancelam greve no Natal
Os sindicatos dos aeroviários, o Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) fecharam ontem, em audiência no Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), acordo para reajuste de 6% nos salários e demais itens econômicos das categorias. O índice representa 1,76% de aumento real e foi maior que o obtido em 2008 (0,7%). A decisão, mediada pela procuradora Laura Martins de Andrade, põe fim à ameaça de greve dos trabalhadores do setor, que seria em 23 e 24 de dezembro.
Mais cedo, mesmo diante da ameaça de greve, Jobim descartou um novo apagão aéreo. Disse que as empresas se comprometeram em não fazer overbooking (venda de passagens acima da oferta de assentos), além de endossar bilhetes das concorrentes, manter aviões de reserva e reforçar a equipe de atendentes nos aeroportos.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Decisão sobre caças sairá no início de 2010, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira que o governo deverá tomar a decisão sobre a compra de 36 caças para a Força Aérea Brasileira (FAB) no início de 2010. Ele se refere ao processo de compra que está em fase final na FAB, no qual disputam os modelos Rafale, da francesa Dassault, o F18 Super Hornet, da americana Boeing, e o sueco, Gripen, da Saab.No discurso, durante almoço de confraternização com oficiais-generais, o presidente disse ainda que o Exército está recebendo o primeiro lote com 34 carros de combate, que fazem parte de um projeto de 3 mil blindados que serão comprados pelo Exercito até 2030. Lula destacou também a importância do programa de construção do submarino de propulsão nuclear, que está sendo implantado, além da construção de estaleiros."Estamos tornando realidade o compromisso de modernizar e reaparelhar as três Forças", afirmou Lula, durante a almoço. Ele também afirmou que, na semana passada, encaminhou ao Congresso o projeto de lei complementar 97. A proposta fortalece o Ministério da Defesa e estende para a Marinha e a Aeronáutica o poder de polícia nas fronteiras, que hoje o Exército já tem.Análise técnicaO ministro da Defesa, Nelson Jobim, também disse na semana passada que a decisão ficaria para 2010. Segundo Jobim, que havia dito que a empresa vencedora seria anunciada ainda este mês, o “tempo está escasso” para que isso aconteça. “A Força Aérea ainda não me entregou o trabalho [a análise técnica das propostas apresentadas pelas três empresas concorrentes]. Vai entregar talvez na semana que vem e eu creio que isso vai ficar para o início do ano que vem”. Ele reafirmou que a decisão final sobre o negócio será política e caberá a Lula.A previsão inicial era de que a FAB concluísse a análise técnica das propostas e entregasse o resultado ao ministro até o fim de outubro. Cumprida essa etapa, o ministério iria repassar seu relatório ao presidente Lula para que ele então tomasse a decisão final. As três concorrentes estão sendo avaliadas em cinco áreas consideradas prioritárias pelo governo brasileiro: transferência de tecnologia; domínio brasileiro do sistema de armas oferecido; acordos de compensação e participação da indústria nacional, além de aspectos técnico-operacional e comercial. O domínio do sistema de armas irá garantir que o Brasil use, sem qualquer restrição, os armamentos próprios, já existentes ou a serem desenvolvidos.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

US$ 1 bi para fundo climático ‘não faz nem cosquinha’, diz Dilma

Uma contribuição de US$ 1 bilhão do Brasil para um fundo internacional climático “não faz nem ‘cosquinha’”, disse nesta segunda-feira (14) a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, em relação a proposta da senadora Marina Silva (PV-AC). Ambas estão em Copenhague, na conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 15).
Marina Silva havia comentado que o país deveria participar de um fundo para financiar ações contra o aquecimento global nos países pobres, como forma de “constranger eticamente” os desenvolvidos a contribuírem também.
“US$ 1 bilhão não faz nem ‘cosquinha’. Os valores estão em torno de US$120 bilhões, US$ 150 bilhões. Tem valores de US$ 500 bilhões (sobre a mesa de negociações)” , disse Dilma, que chefia a delegação do Brasil na conferência. “A gente não pode só fazer gesto. O que a gente tem que fazer são medidas reais, concretas, comprometidas”, completou a ministra.
A chefe da Casa Civil alertou ser necessário ter cuidado para não cair em “propostas fáceis, pura e simplesmente mercadológicas”. “Aqui estamos tratando de uma coisa séria, que é a proteção do meio ambiente”, disse.
Dilma comentou ainda que é cedo para fazer um balanço das negociações em Copenhague, que chegaram a ser interrompidas nesta segunda devido à insatisfação dos países africanos com as negociações sobre o Protocolo de Kyoto. “A negociação está em curso. A gente está muito otimista. Tenho certeza de que vamos chegar a um bom termo”, observou.

Exército recebe tanques de guerra alemães

Às 16h de ontem, o navio Grand San Paolo apontou no canal do porto de Rio Grande com uma carga inusitada. Em seu porão, o navio que saiu de Hamburgo, na Alemanha, carregava 33 unidades dos tanques de guerra Leopard 1A5, comprados pelo Exército Brasileiro. É o primeiro lote de mais quatro que deverão atracar em terras brasileiras até o final do ano.
Ao todo, deverão chegar 240 tanques. Os veículos de combate vêm para substituir modelos mais antigos do Exército. Os blindados faziam parte do excedente do exército alemão. O Brasil negociou os tanques de guerra em 2004 com o governo alemão. Como tratam-se de veículos de segunda mão, passaram por manutenção, realizada pela empresa Rheinmetall Land System.
– A compra faz parte do projeto de modernização do Exército, para melhorar a estratégia de defesa do país. Os novos modelos vêm substituir os Leopard 1A1. O 1A5 é considerado um carro moderno, só está atrás do seu substituto, o Leopard II, usado atualmente na Europa – destaca o diretor de material do Exército, Sinclair Mayer.
Os tanques saíram do navio transportados por caminhões do Exército, com capacidade para carregar 50 toneladas, peso médio de cada tanque. Mayer destaca que o principal diferencial do novo tanque para o antigo é a eletrônica de bordo do blindado, com sistema de controle de funções bem mais sofisticado que o 1A1. Cada carro de combate custou cerca de 350 mil euros (mais de R$ 900 mil). Os tanques de guerra serão distribuídos entre o Rio Grande do Sul e o Paraná, por se adequarem ao tipo de terreno dos dois Estados.
– Eles não são apropriados para a selva, por exemplo – diz Mayer.
Os primeiros 33 carros irão para Santa Maria, e os demais para Rosário do Sul, Alegrete, São Luiz Gonzaga e São Gabriel e ainda para as cidades paranaenses de Rio Negro, Ponta Grossa e Paranaguá.

domingo, 13 de dezembro de 2009

Defesa gasta 80% com folha salarial

Enquanto discute como vai comprar ou construir caças e submarinos de última geração, o Brasil gasta quase todo o seu orçamento de Forças Armadas para pagar salários. De cada R$100 que o Ministério da Defesa desembolsa por ano, R$80 são destinados aos pagamentos da folha, pensões e aposentadorias de militares. Os outros R$20 são fatiados em investimentos (6,74%) e custeio (13,7%), revela estudo do pesquisador Vitelio Brustolin a partir de dados do Siafi. O estudo foi apresentado há dias no programa de Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da UFRJ.
De acordo com a análise, este padrão se mantém assim há pelo menos 14 anos, contribuindo para o sucateamento das armas de guerra. O orçamento da Defesa gira em torno de R$50 bilhões, o terceiro maior do país, atrás apenas de Saúde e Previdência.
A proporção de pagamentos para pessoal na Defesa é maior do que a de outras pastas. De acordo com dados da execução orçamentária da União, coletados no sistema da ONG Contas Abertas, 60% do que o Meio Ambiente gastou em 2008 foi destinado à folha. Na Educação, o número é menor: 43%; na Saúde, 18%. Os dados se referem a 2008. São mais de 300 mil inativos e pensionistas na Defesa, que, juntos, representam 63% de tudo o que é gasto com pessoal pela pasta, 50% do total do orçamento. Para investir, a pasta depende de créditos suplementares e financiamentos.
Às vésperas de completar um ano analisando propostas de empresas finalistas do projeto FX-2 para a compra de caças, a Força Aérea Brasileira (FAB) ainda não anunciou sua decisão final sobre o negócio, que pode chegar a R$10 bilhões.

Déficit de R$2 bi até o fim do século
A Defesa também não sabe o que fazer com o déficit previdenciário que se alastra a cada ano. Segundo projeção da pasta, feita em março deste ano, a diferença entre o que se arrecada e o que se gasta com pensões e aposentadorias está em R$5 bilhões. A desproporção chegaria ao ápice em 2043, quando atingiria mais de R$8 bilhões. O desequilíbrio continuará mesmo que nenhum recruta entre nas Forças Armadas até 2082. A projeção interna indica, para o fim deste século, déficit de R$2 bilhões. O estudo diz que o crescimento está "controlado" por causa dos efeitos da medida provisória do governo Fernando Henrique Cardoso que restringiu possibilidades para que parentes de militares solicitem pensão.
- A pesquisa demonstra o impulso pré-eleitoral do orçamento de defesa, que se traduz no aumento, no ano anterior às eleições e no próprio ano eleitoral, de recursos. Foi assim em 1998, em 2001 e 2002, quando melhor se percebeu tal fenômeno, repetido em 2005 e 2006 - diz Brustolin.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, reconhece os problemas na folha de pagamento da pasta. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira, disse que, embora exista preocupação, ainda não há discussão a respeito do impacto dos inativos e pensionistas nos gastos. "Qualquer aumento que se concede aos militares tem repercussão imensa", disse Jobim. Segundo o ministro, estão sendo feitas análises sobre a estrutura das Forças de outros países.
O comandante da Marinha foi mais claro em audiência em 2007, também na Câmara, ao reclamar da penúria de seus equipamentos. "A Marinha padece de grave crise de reaparelhamento basicamente em virtude da persistente constrição orçamentária dos últimos anos. Não obstante o grande esforço empreendido pela Força para manter seu operacional, a disponibilidade de meios - navios, aeronaves etc. - decaiu fortemente, implicando significativa perda da capacidade do poder naval", disse Júlio Soares de Moura Neto. À época o comandante estimou que, até 2025, cerca de 87% dos navios da Marinha deveriam ser aposentados por obsolescência.

Em 20 anos, mais 155 mil militares
O presidente da Associação Brasileira de Estudos da Defesa e professor de relações internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF), Eurico Figueiredo, diz que os planos para a área ignoram os problemas atuais da Defesa brasileira.
- A contradição é a visão generosa do futuro e a compreensão medíocre do presente, porque nossas forças vivem à míngua. Esses dados da Marinha continuam atuais. As corvetas e fragatas, das décadas de 70 e 80, passam por um processo antropofágico. Como não são mais fabricadas peças, a Marinha tem que tirar de um para salvar o outro - comenta.
Em nota, o Ministério da Defesa afirma que não há vínculo direto entre orçamentos de custeio e investimento, e as despesas com pessoal. Embora não rechace a desproporção do desembolso com a folha, a pasta alega que "não se pode dizer que, se gastos com inativos fossem menores, haveria mais recursos". Segundo a nota, o debate sobre o peso "das despesas previdenciárias no setor público, e sua relação com o investimento, é uma discussão mais abrangente do Estado brasileiro, e extrapola a questão da Defesa".
Sobre o déficit previdenciário, o ministério informa que o estudo não incorporou a previsão de aumento de efetivos nas próximas décadas, estimado em 155 mil militares nos próximos 20 anos, para atender às diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa. "Esse impacto deve ser incorporado no estudo que acompanhará a Lei de Diretrizes Orçamentárias a ser entregue em 2010", diz a nota. O ministério nega que os recursos aumentam apenas em anos pré-eleitorais.

Ex-ministro sugere caixa único
Estudo mostra que contribuições previdenciárias são suficientes

O déficit previdenciário da Defesa poderia virar até superávit se existisse um sistema próprio para gerenciar as contribuições e os pagamentos dos aposentados e pensionistas. O almirante de esquadra Mauro Cesar Rodrigues Pereira, ex-ministro da Marinha (1995 a 1999) do governo Fernando Henrique Cardoso pediu, logo após assumir o posto, um estudo sobre o sistema financeiro dos militares da ativa e da reserva.
De acordo com o almirante, as contribuições são suficientes para pagar os encargos. O problema aparece porque o dinheiro é usado para outros fins.
- O estudo prova que, com uma taxa de 7,8% de juros ao ano, daria para pagar, sem despesas para o tesouro, as viúvas, filhas e até netas de militares. Quem pagou pela aposentadoria é roubado porque usaram o dinheiro para outras coisas - sustenta o ex-ministro.
O almirante sugere a separação do dinheiro de contribuição com o resto que é depositado na conta do Ministério da Defesa. Ele diz que não há déficit real:
- O primeiro passo seria contabilizar tudo isso em separado, porque hoje entra tudo no saco do tesouro. O segundo passo é a necessidade de fazer o estudo em termos atuariais para começar um sistema novo que funcione.
Para o presidente do Clube Militar, general Gilberto Barbosa de Figueiredo, a situação da folha salarial é um assunto "embaraçoso" dentro das Forças Armadas, porque os aposentados fazem parte da reserva de Exército, Marinha e Aeronáutica. Por isso, segundo ele, a folha de pessoal fica inchada, retirando recursos para investimento em novos armamentos e manutenção das unidades militares.

Militares inativos ganham mais do que os da ativa
O general reconhece que o aperto para investir reflete na qualidade do armamento brasileiro.
- Temos veículos que estão há décadas em operação. No armamento é a mesma coisa. Nosso fuzil Fal tem mais de 40 anos. O orçamento tem que ser maior, já que os pagamentos de folha respeitam as regras do jogo, são absolutamente legais - sugere o general Figueiredo.
Mesmo sem serem maioria, os inativos e pensionistas pesam mais nos gastos de folha salarial da Defesa. A explicação vem da renda per capita dos militares que se aposentam. Eles ganham aumentos antes de entrarem na reserva, e seus salários ficam bem maiores do que a média dos que continuam trabalhando. O estudo apresentado pelo pesquisador Vitelio Brustolin mostra a diferença: em números corrigidos, a renda per capita de um aposentado é de R$8,2 mil, e a dos pensionistas é de R$4,5 mil. Os números da ativa são mais modestos: R$2,7 mil.

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

O esporte como propulsor das políticas de infraestrutura

A Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016 serão importantes plataformas para garantir visibilidade internacional ao Brasil. O primeiro evento deve atrair – de 2014 até o fim das competições de futebol – os olhares de 26 bilhões de espectadores, em audiência acumulada, segundo cálculos do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Os Jogos de 2016, por sua vez, devem chamar a atenção de 36 bilhões de pessoas ao longo dos próximos seis anos. O que for apresentado junto às competições, claro, terá grande alcance mundial.
De olho nos números, o Comitê Organizador da Olimpíada acredita que essa será a maior chance para a consolidação das políticas de infraestrutura no país. Para embasar a tese, um estudo encomendado pelo governo federal à Universidade de São Paulo (USP) sobre o impacto econômico dos jogos aponta acréscimo de R$ 11 milhões no PIB brasileiro entre 2009 e 2016. As oportunidades para o Rio de Janeiro e para o Brasil já começaram a ser debatidas, embora 2010 seja um ano de ajustes burocráticos na elaboração dos eventos.
Até abril do ano que vem, a autoridade pública que irá coordenar a competição olímpica deverá estar formada, com integrantes dos governos federal, estadual e municipal. Também em 2010 terão início as licitações para retirar do papel as promessas apresentadas no programa de trabalho entregue ao Comitê Olímpico Internacional (COI). O ano que se inicia é tido como o de base para a realização dos Jogos de 2016.
– Teremos eleições no ano que vem, em 2012 e em 2014, várias mudanças estão previstas na política, mas há um compromisso do governo brasileiro, independentemente de quem esteja no comando, para fazer os Jogos. E não tenho dúvida de que todos trabalharão para que seja uma grande realização – disse Carlos Roberto Osório, diretor de relações internacionais do COB e secretário geral do Comitê Rio 2016.
Bilhões em investimentos Realizar os Jogos não custará pouco aos cofres públicos. Segundo Osório, serão dois milhões de metros quadrados construídos para as disputas esportivas, mais um milhão de instalações em estruturas provisórias.
Investimentos para a operação do evento estão na ordem de R$ 6 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão será repassado pelo Comitê Olímpico. O dinheiro resulta da venda do direito de transmissão para mídias, como televisão. Somente a cidade do Rio espera contar com R$ 23,3 bilhões em investimentos de infraestrutura, com obras que melhorem o transporte na capital carioca, incluindo a expansão do metrô e a revitalização de portos e aeroportos.
A expectativa prevê que o setor público responda por R$ 7,3 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões em estradas e ferrovias. A gestão ambiental deve contar com R$ 890 milhões, e a segurança, com R$ 732 milhões. O Comitê Organizador ainda estima que o setor privado invista R$ 4 bilhões na realização dos Jogos, sendo R$ 1,5 bilhão na infraestrutura de energia elétrica.
Para a Vila Olímpica, estão previstos gastos de R$ 854 milhões. Os organizadores acreditam que as receitas de patrocínio rendam R$ 1,1 bilhão, e a venda de ingressos, R$ 721 milhões.
Legado Para garantir que os investimentos nos Jogos gerem benefícios para o Rio, por exemplo, Osório chama a atenção para as obras no Autódromo de Jacarepaguá, onde, ao custo de US$ 500 milhões, será erguido o Parque Olímpico. O objetivo é tocar a empreitada em parceria com a iniciativa privada e, no futuro, entregar um centro de treinamento com equipamentos de ponta para atletas brasileiros.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Mercosul, palanque para Chávez

Os otimistas erraram mais uma vez. Esperavam apenas uma reunião inútil, com pauta medíocre, nenhuma decisão importante e nenhum problema resolvido, mas a 38ª Conferência de Cúpula do Mercosul, na terça-feira, em Montevidéu, foi pior que isso. Terminou como sessão de circo mambembe, com um longo e ominoso discurso do presidente Hugo Chávez e com uma declaração de repúdio às eleições em Honduras, assinada pelos presidentes dos quatro países sócios do bloco, mais o líder bolivariano. Serviu, além disso, para se dar sobrevida a uma aberração, a lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). Vai durar mais um ano, até o fim de 2011. A prorrogação foi proposta pela presidente argentina, Cristina Kirchner, e de novo o presidente Lula baixou a cabeça, embora a decisão contrariasse posição explícita do governo brasileiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o encontro para prometer ao colega Chávez a aprovação do ingresso da Venezuela no Mercosul. Com um dia de antecedência, arriscou-se a anunciar o resultado da votação final no Senado, prevista para ontem. O presidente da Venezuela cobrou a aprovação também pelo Congresso do Paraguai. Os parlamentares argentinos e uruguaios já haviam admitido a entrada do quinto sócio.
Contrariando seus hábitos, Lula falou pouco - um discurso de apenas 10 minutos de duração. Chávez, ainda na condição de convidado, foi fiel a seus padrões. Falou durante 25 minutos e não tratou de um só tema relevante para o Mercosul. Voltou a criticar o acordo militar entre Colômbia e Estados Unidos e mencionou sinais de movimentação em bases de Curaçau e de Aruba. Acusou o governo americano de pretender declarar guerra a toda a América do Sul. O presidente Barack Obama, acrescentou, não foi "lento nem preguiçoso" em recorrer às políticas do passado, contrariando a promessa de mudanças. Falou sobre a situação de Honduras, dissertou sobre o risco de golpes na região e mencionou, aparentemente brincando, a hipótese de ter de pedir abrigo na Embaixada do Brasil, como fez o deposto Manuel Zelaya em seu retorno clandestino a Tegucigalpa.
O presidente da Venezuela comprovou mais uma vez, nesses 25 minutos, a sensatez dos opositores de seu ingresso no Mercosul. Nunca se fez oposição à admissão do Estado venezuelano, mas sim à participação de um governante como Chávez nas deliberações do bloco. O discurso foi mais uma demonstração do real objetivo de sua política regional: criar uma plataforma para a realização de suas ambições e um palanque para seus comícios. A vocação autoritária do líder bolivariano requer a criação de inimigos externos, como Estados Unidos e Colômbia, e o envolvimento do Mercosul em suas manobras foi sempre uma intenção evidente de Chávez.
Em seu discurso, o presidente Lula defendeu a admissão da Venezuela como forma de agregar escala e complementaridade à economia do Mercosul. Mas argumentos desse tipo são frágeis, quando, com a ampliação, o bloco sujeitará suas deliberações ao poder de veto de Hugo Chávez e passará a ser usado para os fins de uma política exterior agressiva e desagregadora.
Tudo isso o próprio Chávez já demonstrara mais de uma vez, ao participar de reuniões do Mercosul como convidado. Ao criar a Alba, sua alternativa bolivariana, o presidente da Venezuela formou um Exército Brancaleone, apenas suficiente para emoldurar sua liderança agressiva.
O Mercosul atual pode servir aos propósitos políticos de Chávez, mas não aos interesses da economia brasileira. Não funciona sequer como zona de livre comércio e é obstáculo a uma inserção mais efetiva no mercado global. A reunião de Montevidéu serviu para novas cobranças ao governo brasileiro. A presidente Cristina Kirchner, secundada pelo colega paraguaio, defendeu indiretamente sua política protecionista, situou a Argentina entre as economias menores e cobrou iniciativas do Brasil para corrigir as famigeradas assimetrias. Não mencionou, naturalmente, o baixo empenho da indústria argentina em investir e ganhar competitividade.
O presidente Lula, como sempre, ficou calado. Quando chegar a hora de agir, cederá mais uma vez. É a sua forma de pagar por uma liderança imaginária. A contrapartida nunca apareceu.

Dez erros sobre a crise de Honduras

Raul Jungmann
Estive em Honduras no final de setembro, chefiando uma missão parlamentar da Câmara dos Deputados, e estive com toda a cúpula política do país. Em novembro voltei à capital hondurenha como observador internacional das eleições. Acho que aprendi algo sobre o que se passa lá e me chama a atenção a repetição, como um mantra, de erros grosseiros, factuais ou de interpretação sobre a crise em que foi mergulhado o país. Resolvi, então, selecionar os dez mais comuns e dar-lhes a minha visão, no propósito de desfazer equívocos e informar corretamente.
1) Em Honduras ocorreu um golpe - Se por um golpe tomamos algo que se dá contra a Constituição de um país, certamente não. A deposição do presidente Zelaya se deu de acordo com a Carta hondurenha. Todas as instâncias legais foram observadas e todas as instituições se manifestaram como manda a Constituição e em todas elas o sr. Zelaya foi condenado jurídica e politicamente.
2) Micheletti é um presidente de facto e golpista - O sr. Micheletti é o presidente constitucional de Honduras, e não de facto ou interino. Ele chegou à presidência por comando claro da Constituição, dado que era o sucessor legal, pois o vice se afastara para concorrer às eleições. Ele deverá passar o cargo ao seu sucessor no prazo previsto. Golpista algum se torna presidente e deixa de sê-lo de acordo com o que manda a Constituição.
3) O presidente Zelaya não teve direito a defesa - Sigamos a cronologia dos fatos. Em fevereiro o sr. Zelaya torna pública a sua intenção de realizar um plebiscito. Em abril, a Procuradoria da República manda-lhe uma primeira carta alertando-o sobre a flagrante inconstitucionalidade de tal ato. Ainda em abril, uma segunda carta pública lhe é enviada pela Procuradoria com o mesmo resultado. Então, a Procuradoria oficia, em maio, para que se pronuncie o advogado-geral do Estado e este o faz reforçando a tese da inconstitucionalidade. Nesse momento, a Procuradoria requer à Justiça que instaure processo, do qual resulta a condenação final do presidente, percorridas todas as instâncias. Entra em cena o Congresso Nacional, que julga a conduta do presidente e, por 123 votos a 5, incluso a maioria do seu partido, decide afastá-lo. Onde, portanto, a ausência ou restrição ao amplo direito de defesa?
4) Zelaya é um homem de esquerda e popular - Nada na biografia e na trajetória do presidente deposto autoriza essa constatação. Eleito pelo Partido Liberal, de direita, privatista e antiestatista, o sr. Zelaya se elegeu com um programa pró-mercado e de reformas. No poder, cai nas graças de Hugo Chávez, ingressa na Alba e, por essa "conversão", torna-se um ídolo para uma certa esquerda.
5) Zelaya não voltou ao poder por conta da ditadura golpista - Nada mais falso. Em primeiro lugar, todas as instituições hondurenhas estão abertas e funcionando normalmente. Em segundo, contando com o esmagador apoio de toda a comunidade internacional, da OEA e da ONU, e dizendo-se popular e com o apoio dos hondurenhos, por que "Mel" não retorna ao poder? Por dois motivos: a totalidade das instituições de Honduras está definitivamente contra ele e a maioria do seu povo também.
6) As eleições não são válidas - As atuais eleições foram convocadas e datadas antes da atual crise. Todos os partidos puderam apresentar candidatos e debater seus programas nas praças, nas rádios e nas TVs; 4,5 milhões de hondurenhos estão aptos e puderam votar livremente; o Tribunal Superior Eleitoral, órgão independente, supervisionou e fiscalizou o pleito.
Apenas 0,5% dos mais de 15 mil candidatos inscritos atenderam ao apelo do sr. Zelaya para boicotar as eleições e o principal partido de esquerda e da "resistência", a UD, disputou o pleito.
7) O resultado das eleições não será reconhecido no exterior - A princípio será por uns e por outros, a maioria, não. Porém, com o passar do tempo, tendo sido as eleições limpas, o primeiro grupo irá paulatinamente crescer e o segundo, minguar.
8) O golpe em Honduras ameaça a democracia na América do Sul - O que ameaça a cláusula democrática no subcontinente é o meio compromisso com a democracia. Se o sr. Zelaya foi apeado do poder segundo as regras constitucionais do seu país, chamar isso de golpe de Estado é ir contra os fatos. E isso vale, em especial, para o governo Lula.
Foi a Constituição que colocou a o sr. Roberto Micheletti na presidência, e não um golpe. E é o sr. Manoel Zelaya o golpista de fato, ao atentar contra a Carta Constitucional e as instituições hondurenhas. Portanto, é ele que ameaça a democracia na América do Sul, e não o contrário.
9) Lula errou ao receber Zelaya na embaixada brasileira - Não, ele agiu certo. É tradição humanitária do Brasil receber em nossas embaixadas quem nos procura em situação de risco. O erro foi dar status de "abrigado" ao sr. Zelaya, quando o correto, jurídica e diplomaticamente, seria conceder-lhe asilo. Ao lhe dar abrigo, e não asilo, o ex-presidente pode legalmente usar a embaixada brasileira como palanque político, interferindo na política hondurenha.
Imaginem Collor deposto e convocando uma insurreição de uma embaixada em Brasília...
10) A posição do Brasil foi correta diante da crise - Antes de mais nada, a América Central e Honduras, em particular, jamais foram importantes ou área de influência do Brasil, donde resulta em erro o calibre e o engajamento da resposta.
Ao ver golpe onde havia um grave desrespeito aos direitos humanos e, em seguida, ao defender o retorno do sr. Zelaya ao poder, erramos feio.
As eleições em Honduras foram limpas e o comparecimento às urnas foi razoável. Caso o Brasil teime em não reconhecê-las, erraremos de novo, e em definitivo.
Raul Jungmann é deputado federal (PPS-PE)

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Projeto concede poder de polícia à FAB e à Marinha

O presidente Lula enviou ontem ao Congresso o projeto de lei complementar que reformula a Defesa e as Forças Armadas, concedendo à Marinha e à Aeronáutica o poder de polícia atribuído atualmente só ao Exército.
As duas Forças poderão revistar aviões e embarcações e eventualmente apreender suas mercadorias e dar ordem de prisão a seus ocupantes nas regiões transfronteiriças, que abrangem a faixa de 150 km até a divisa com os outros países.
O projeto não propõe o uso das Forças Armadas em atividades policiais em centros urbanos.
A lei cria ainda o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), que será órgão de assessoramento do Ministério da Defesa e fará a coordenação dos chefes dos Estados-Maiores das Forças.
O titular do cargo poderá ser um oficial-general da ativa ou da reserva com quatro estrelas (maior patente militar). A escolha caberá ao presidente a partir de indicação do ministro da Defesa.
O chefe do EMCFA terá o mesmo nível hierárquico dos comandantes das Forças Armadas e precedência hierárquica sobre todos os oficiais-generais das Forças.
A nova lei é consoante com a Estratégia Nacional de Defesa, aprovada pelo Conselho de Defesa Nacional e transformada em decreto pelo presidente. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado e ser sancionada por Lula para passar a valer.

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Chuva provoca 6 mortes, faz transbordar rios e congestiona trânsito na Grande SP

Seis pessoas morreram em consequência das chuvas que atingiram a Grande São Paulo entre a noite desta segunda (7) e a manhã desta terça (8). Elas foram vítimas de soterramento, devido a deslizamentos de terra nos municípios de Santana do Parnaíba (quatro mortos) e Itaquaquecetuba (um) e no bairro de Sapopemba (um), na Zona Leste da capital paulista.

O volume de chuvas desta terça (64 mm entre 0h e 7h) foi o maior registrado em São Paulo em um único dia desde 25 de novembro de 2006 (64,7 mm em um período de 24 horas), segundo o engenheiro Hassan Barakat, do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), da prefeitura.No início da tarde, a chuva deu trégua e começaram a ser liberadas as pistas interditadas das marginais, depois do transbordamento, pela manhã, dos rios Tietê e Pinheiros.

Os congestionamentos atingiram mais de 100 km, e cerca de 70 pontos de alagamento se formaram em São Paulo. O prefeito Gilberto Kassab informou que serão suspensas as multas do rodízio de veículos emitidas na manhã desta terça (8).
O transbordamento dos rios Tietê e Pinheiros bloqueou partes das pistas das marginais, que, em alguns trechos, ficaram totalmente debaixo d'água. Os dois rios tinham transbordado pela última vez havia três meses. Para escapar da interdição da pista expressa da marginal, um caminhão chegou a circular na contramão.

Em toda a cidade, formaram-se dezenas de pontos de alagamento. Pessoas ficaram retidas, sem conseguir chegar em casa ou ao trabalho. O Terminal Rodoviário do Tietê chegou a suspender as saídas de ônibus e a venda de passagens.
Entre 11h e 12h, as vendas no comércio caíram 15%, segundo informou a Associação Comercial. De acordo com a Eletropaulo, houve falta de luz em trechos dos bairros da Lapa e Água Branca, na Zona Oeste da capital.

Uma das regiões mais afetadas foi a Zona Norte, onde um imóvel sofreu princípio de incêndio, o aeroporto do Campo de Marte ficou alagado e carros da polícia ficaram parcialmente submersos. Uma grávida teve de ser resgatada por um helicóptero da polícia porque entrou em trabalho de parto no interior de um carro 'ilhado' na Avenida Zaki Narchi.

Versão da prefeitura
O prefeito Gilberto Kassab atribuiu a situação da cidade ao "volume [de chuva] muito acima do normal”. Apesar dos alagamentos, ele afirmou que bueiros estavam limpos e piscinões tiveram comportamento "muito bom".

O prefeito afirmou que bombas adicionais devem entrar em operação para fazer escoar mais rapidamente a água acumulada.

Em entrevista à Rádio CBN, a secretária de Saneamento e Energia de São Paulo, Dilma Pena, disse que o transbordamento do Rio Tietê ocorreu por causa da quantidade excessiva de chuva. “Foi muita chuva concentrada em um período curto e em uma semana que já era de muita chuva”, afirmou a secretária. “Não foi deficiência, mas um evento acima da média.”

Alagamentos
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) registrava cerca de 70 pontos de alagamento na cidade após 13 horas de chuva forte. De todos os pontos de alagamento, 26 eram intransitáveis. Destes, 13 eram nas marginais.

Na Marginal Tietê, pela manhã, os motoristas não conseguiam passar no sentido da Rodovia Ayrton Senna na altura das pontes do Tautapé, Piqueri, Jânio Quadros, Bandeiras, Ulisses Guimarães e Velha Fepasa. No sentido da Rodovia Castello Branco, havia interdições nas pontes Jânio Quadros e Velha Fepasa, além da região das pontes Aricanduva e Casa Verde e da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães.
Na Marginal Pinheiros, eram dois pontos de alagamento – um no sentido Interlagos, perto da Ponte do Jaguaré, e outro no sentido Castello Branco, em frente ao cadeião de Pinheiros.

Às 9h30, a CET registrou 119 km de congestionamento na cidade, o que representa 14,3% das vias monitoradas, índice superior à média para o horário. A companhia recomenda que os motoristas evitem as marginais.

Dados do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) indicam que choveu na capital paulista, até esta terça, mais de 60% do esperado para todo o mês de dezembro.

Ceagesp
Além das marginais, a chuva também causou o alagamento de parte da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).
De acordo com a assessoria de imprensa do Ceagesp, as partes mais afetadas foram as áreas próximas aos portões 13 e 14, onde são armazenados e comercializados melancias e abacaxi.Ainda segundo a companhia, com o início da chuva na noite de segunda-feira (7), muitos comerciantes se preveniram e elevaram parte dos produtos para que não fossem atingidos pela água. Ainda não há um levantamento do prejuízo causado pelo alagamento. Segundo a assessoria do Ceagesp, o volume de água nesta terça no local é menor do que no último alagamento registrado no local, no dia 8 de setembro.
Trens da CPTM
Por causa da chuva, a circulação de trens na Linha 7-Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi interrompida após as 6h05 entre Caieiras e Francisco Morato, na região metropolitana, onde passageiros ficaram "ilhados" nas estações.
A linha liga a estação da Luz, no Centro de São Paulo, a Francisco Morato. De acordo com a CPTM, as estações no trecho entre Franco da Rocha e Jundiaí, a 58 km de São Paulo, foram fechadas. A CPTM acionou o Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (Paese), e 80 ônibus foram colocados à disposição para fazer o trajeto dos passageiros entre as estações Baltazar Fidelis e Caieiras. Na Linha 9, um alagamento entre as estações Hebraica e Pinheiros, na região da Marginal Pinheiros, fez com que os trens passassem pelo local em apenas uma via alternadamente durante parte da manhã. Por volta das 10h30, a via já havia sido liberada. Entretanto, ainda havia um grande acumulo de passageiros nas plataformas.

No Metrô, a operação foi normal durante todo o dia.

Estradas
Um ponto de alagamento na Rodovia Régis Bittencourt causou um acidente na madrugada desta terça. Um caminhão bateu na traseira de uma van que estava parada devido a um ponto de alagamento no km 284, região de Itapecerica da Serra, na região metropolitana. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, 12 pessoas ficaram feridas. Na Via Anhanguera, um alagamento na altura do km 36, em Cajamar, Grande São Paulo, interditou o tráfego no sentido interior. No km 41, na mesma cidade, parte de um barranco desabou e interditou o acostamento e a faixa da direita no sentido litoral. O tráfego era desviado no km 50 para a Rodovia dos Bandeirantes.

Em Sorocaba (a 87 km de São Paulo), o rio que corta a cidade transbordou e interditou a avenida principal. Em Jundiaí (a 60 km de SP), os bombeiros resgataram uma moradora de rua que quase foi levada pela correnteza.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Um Estado permanentemente imoral

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Espero que os eleitores não reconduzam ao Congresso os parlamentares que defenderam o imoral e indecente calote oficial

QUANDO UM ministro do período de exceção declarou que o Estado é, necessariamente, aético, ele disse uma verdade que, no Brasil, constitui a essência do exercício do poder.
O administrador público brasileiro, em geral, gere mal as contas públicas e é um agente fantasticamente caloteiro, que não cumpre obrigações pecuniárias do Estado para com o cidadão, muito embora, na prática de uma autêntica "vampiragem tributária", retire muito mais recursos do povo do que seria necessário para os maus serviços públicos que presta.
Se um contribuinte deixar de entregar parcela do fruto de seu trabalho ou patrimônio para pagamento de tributo no prazo de vencimento, corre o risco de ser preso. Se o administrador público deixar de pagar o que o Estado deve em virtude de sua má administração, basta recorrer ao Congresso para afastar a obrigação.
O monopólio do calote é oficial, público e reiteradamente praticado, apesar de a Constituição de 1988 garantir o direito de propriedade, há décadas, no país.
União, Estados e municípios que não pagam o que devem em precatórios tornam seus administradores maus gestores e aéticos. E permanecem em conluio com o Parlamento para que o confisco do patrimônio do cidadão seja viabilizado por sucessivas PECs.
Já o "banditismo oficial" é endeusado, gabando-se a "eficiência" de quem deve, mas não paga, nada obstante destinar, pelo Orçamento, fantásticos benefícios aos detentores do poder (burocratas e políticos), com aumentos muito acima da inflação e muito além dos reajustes que têm os cidadãos do segmento não governamental, que trabalham na sociedade.
A nova PEC dos Precatórios mereceria contra seu progenitor e aqueles que a aprovaram no Senado ações popular ou civil pública, por representar violação ao mais rígido princípio constitucional que rege a administração pública, que é o princípio da moralidade, olimpicamente ignorado por seus autores no Congresso.
Pela nova PEC, em vez de pagar, o poder público devedor destinará pequena parcela do orçamento para ser leiloada, todos os anos, recebendo, aqueles que entrarem no leilão, parte ínfima de seu crédito. Se não quiser se submeter ao "assalto público", terá o "direito" de nunca receber, porque nunca haverá dinheiro para pagá-lo.
Se o poder público destinasse apenas o que gasta em desnecessária e, por vezes, ilegal publicidade para pagar o que deve, já teria sido reduzida consideravelmente a inadimplência dos precatórios.
Recentemente, quando recebi a cátedra "Lloyd Braga", na Universidade do Minho, em Portugal, ao narrar em exposição sobre moralidade pública que, no Brasil, os governos não pagam o que devem, mesmo quando condenados, a informação causou espanto.
Na última reunião do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, o presidente da Comissão dos Precatórios da OAB, dr. Flávio Brando, relatou fato semelhante -que, ao expor nos Estados Unidos o permanente descumprimento de obrigações pelo poder público, a plateia ficou espantada ao saber que quem deveria dar o exemplo termina por dar a pior das lições, ensinando que, no Brasil, "calote" é uma "técnica" da administração pública.
O projeto de emenda constitucional aprovado no Senado tem, pelo menos, cinco inconstitucionalidades. Viola: o princípio da igualdade, pois tais favores não são estendidos aos contribuintes credores; o princípio da dignidade humana, pelo tratamento humilhante que dá aos credores, confiscando-lhes o patrimônio; o direito à propriedade, com um acintoso "devo, mas não pago"; a coisa julgada, pelo desrespeito às decisões judiciais definitivas; o princípio da razoável duração do processo, já que, se os precatórios não são cumpridos, a prestação jurisdicional não é entregue.
Espero que, se for aprovada definitivamente a referida PEC, o Ministério Público e a OAB ingressem com ação direta de inconstitucionalidade.
Mas espero, principalmente, que os eleitores não reconduzam ao Congresso os parlamentares que defenderam o imoral e indecente calote oficial. É essa a posição oficial do Conselho Superior de Direito da Fecomercio de São Paulo.
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS , 74, advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio.

Amazônia conectada

Ribeirinhos de comunidades da Amazônia antes isoladas do resto do mundo por quilômetros de rios e pela ausência de sinal de telefone e internet são os mais novos (e ávidos) usuários da rede digital no Brasil. O passo mais importante dessa revolução foi dado em abril de 2008, com a licitação da banda larga de terceira geração (3G) no País.Um dos lotes mais disputados para a população, que dava a concessão para a exploração do serviço na Grande São Paulo, incluía também a cobertura de cidades do Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e Roraima de forma obrigatória. Pequenos municípios que poderiam ser encarados como ônus para as operadoras surpreenderam e mostraram-se lucrativos. Agora, o sinal digital espalha-se pela floresta com qualidade comparável à dos maiores centros urbanos .Assim que uma antena é instalada, milhares de elefones imediatamente se conectam. “O que nós percebemos é que muitas pessoas nesses lugares já tinham celular, mas só o usavam quando e estavam em uma cidade com cobertura”, disse à ISTOÉ o presidente da Vivo, Roberto Lima. Há duas semanas, a empresa inaugurou na cidade de Belterra, no Pará, uma antena que tira a cidade de 12 mil habitantes do isolamento tanto em relação ao sinal de celular quanto na questão da banda larga 3G. “Quando havia alguma emergência, o jeito mais rápido de conseguir ajuda era pegando um moto-táxi até Santarém. Demorava meia hora e custava R$ 30”, explicava o funcionário público Gelcileudson Souza, enquanto assistia à inauguração da torre na Praça Brasil, ao lado da mulher e da filha.
Apesar das dificuldades, os moradores de Belterra viviam uma situação bem melhor do que os residentes em outros pontos da Amazônia. A cidade fundada por Henry Ford maior produtora individual de borracha de seringueira do mundo entre 1938 e 1940 tem ligação errestre com outra, vantagem que pelo menos 20 mil pessoas da Reserva Extrativista Arapiuns, às margens do rio Tapajós, não podem desfrutar. Uma dessas comunidades é a de Suruacá, onde vivem cerca de 500 pessoas. Mas, graças ao trabalho comunitário, o local, distante quatro horas de barco de Santarém, conseguiu feitos impressionantes mesmo para localidades mais povoadas.Um exemplo é o seu telecentro. Por causa da ajuda do Projeto Saúde e Alegria, ONG presente há 21 anos na região, a população tem uma pequena rede com quatro computadores ligados à internet via satélite, com uso ilimitado para todos. Se no restante de Suruacá a energia que chega às casas vem de um gerador a óleo diesel, no telecentro ela é totalmente limpa, captada por painéis solares. É devido a ela que a estudante Lilian Alves, 17 anos, pode fazer pesquisas para diversas disciplinas do terceiro ano do ensino médio, que cursa numa das duas escolas locais. “Com a internet ficou muito mais fácil estudar”, diz Lilian, que utiliza o telecentro desde a sua fundação, há dois anos. A banda larga 3G ainda não está disponível em Suruacá, mas já é possível falar ao celular.
Em outubro, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu mais um incentivo à criação de pontes digitais capazes de ligar a Amazônia ao resto do mundo. O Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades Telecentros.BR, coordenado pelos ministérios do Planejamento, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, incentiva a criação de espaços em todo o Brasil onde o uso da internet seja livre e gratuito. Nos Estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) já são 437 telecentros cadastrados no Observatório Nacional de Inclusão Digital, órgão subordinado ao Ministério do Planejamento.
Qualquer observador externo é capaz de deduzir que conectar a Amazônia via satélite é essencial para dar condições de vida dignas para os municípios espalhados pelo seu território. “Temos aqui cidades do tamanho da Bélgica, com populações espalhadas e separadas por rios. Ligar todas elas por cabos teria um custo altíssimo”, diz Caetano Scannavino, coordenador do Projeto Saúde e Alegria. “A tecnologia sem fio é essencial para trazer saúde e educação a essas pessoas.”

domingo, 6 de dezembro de 2009

Jornais governistas atacam o Brasil

Para imprensa hondurenha, Lula atua contra a democracia do país

"Se houver derramamento de sangue, mortos e mais episódios de violência e terrorismo, será pela ingerência do presidente Lula." A advertência, com grande destaque, foi feita num artigo que ocupou uma página do El Heraldo, principal jornal hondurenho e claramente pró-governo de facto, no dia 23, quando a população do país foi às urnas para eleger um novo presidente num clima de medo e intimidação.
De autoria do escritor e dissidente cubano Armando Valladares, ex-embaixador dos EUA, sob o título A Decadência da Diplomacia Brasileira, o artigo dá a medida de como parte da imprensa hondurenha vê o Brasil - um país interventor e defensor do "socialismo bolivariano". Só não é pior que a Venezuela de Hugo Chávez, dizem.
Em geral, ao descrever a divisão da comunidade internacional em relação às eleições hondurenhas, El Heraldo costuma colocar, de um lado, as "nações democráticas" que estão dispostas a aceitar a votação, como os EUA e a Colômbia. De outro, os "chavistas" - liderados, curiosamente, pelo Brasil.
As críticas começaram a crescer quando o governo brasileiro decidiu abrigar o presidente deposto Manuel Zelaya na embaixada. O tom subiu com o anúncio de que o País não reconheceria as eleições da semana passada e a proposta, feita dias antes, para o seu adiamento.
A maior parte dos meios de comunicação hondurenhos apoia abertamente o governo de facto. No dia das eleições, por exemplo, as TVs faziam chamadas constantes para que a população votasse, numa tentativa de garantir o alto comparecimento, após Zelaya pedir um boicote geral à votação.
Apresentadoras se emocionavam ao ver "famílias unidas votando juntas" e mostravam o dedo manchado de tinta para provar que também haviam participado da "festa cívica".
A maior parte da população hondurenha ainda é simpática ao povo brasileiro e, muitos, até em relação ao governo, considerado por eles uma "esquerda moderada". Cada vez mais, porém, surgem críticas quando o nome de Lula é levantado em uma conversa. "Diga ao seu presidente para parar de se intrometer em assuntos hondurenhos", gritou uma senhora na fila de votação, ao saber que havia jornalistas brasileiros no local.
"Nem o Brasil nem nenhum outro país pode nos pedir para não comparecer às urnas. Se nós não tivermos um presidente, quem vai nos governar no ano que vem? O presidente Lula?"

Nova saída para o Araguaia

Alana Rizzo
Governo pode tentar manobra para justificar que obrigação da União de exibir documentos da guerrilha foi contemplada em outra ação
O governo brasileiro estuda desistir do recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando ação civil pública que obriga a apresentação de todos os documentos relativos à Guerrilha do Araguaia. Despacho do ministro da Defesa, Nelson Jobim, publicado no Diário Oficial da União, com base nas informações da Consultoria Jurídica do órgão, atesta que houve perda do objeto da ação. A justificativa é que o governo cumpre outra decisão e já entregou todas as informações referentes ao tema. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não decidiu se vai seguir o posicionamento de Jobim.
O movimento formado às margens do Rio Araguaia, entre 1972 e 1974, pretendia derrubar o governo militar. Estima-se que metade dos desaparecidos políticos brasileiros foram sequestrados e mortos naquela região do Pará. A população era de cerca de 20 mil habitantes, incluindo militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e camponeses. Na época, o governo combateu o grupo com homens do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal e Polícia Militar do Pará, Goiás e Maranhão.
De acordo com o ministério, a obrigação da União de exibir reservadamente todos os documentos relativos à Guerrilha do Araguaia foi concretizada na ação que já foi julgada. O texto cita ofícios dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, que afirmam não ter mais documentos inéditos sobre a guerrilha. Portanto, o entendimento do departamento jurídico é de que a desistência do agravo “não provocará qualquer prejuízo ou ônus administrativo para a União”.
Técnicos do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro e em Brasília, organizaram um Dossiê da Guerrilha do Araguaia — com 21,3 mil páginas — a partir de fichas do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). O documento, concluído no ano passado, foi enviado ao Ministério da Defesa e à Advocacia-Geral da União (AGU). A quebra de sigilo das operações militares na região da guerrilha foi determinada em 2003. A ação resultou da mobilização de 22 familiares de mortos e desaparecidos. O grupo também recorreu à Corte Interamericana dos Direitos Humanos. O material inclui 28 relatos das operações encontrados pelos pesquisadores, 136 documentos sobre o líder da guerrilha, Mauricio Grabois e 695 lotes de papéis do Araguaia foram pesquisados. A expectativa é que esses documentos pudessem revelar novos fatos sobre o combate.

Críticas
“Nada do que foi apresentado é novo”, critica o procurador da República de Marabá, no Pará, Tiago Modesto Rabelo, que, no início do ano, encaminhou ofício ao procurador geral da República na época, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, cobrando que a ação do Grupo de Trabalho Tocantins (GTT) (1)não fique limitada às atividades de campo. “Percebe-se portanto que a busca de restos mortais relacionados à Guerrilha do Araguaia não depende apenas de novas incursões, mas sobretudo da prévia revelação de documentos sobre as atividades militares, preferencialmente acompanhados de depoimentos de agentes que participaram desas operações”, diz o ofício assinado por outros cinco procuradores, que pedem ainda que o trabalho não seja apenas realizado pelas Forças Armadas.
Integrantes do GTT defendem que ainda há documentos espalhados pelo Brasil. O principal argumento usado — e incluído no relatório do grupo — é de que não foram feitas buscas locais em delegacias, secretarias de segurança, institutos médicos legais no Pará, Tocantins, Goiás e Maranhão e que por isso, não é possível concluir que não há mais registros.

1 - Comissão em várias frentes
O grupo foi criada pela portaria nº 567, de 29/04/2009, do ministro da Defesa, Nelson Jobim, para cumprir sentença da Primeira Vara Federal do Distrito Federal, que determinou à União a entrega dos restos mortais. A primeira etapa foi de reconhecimento dos pontos que poderiam apresentar sinais de existência de corpos. Depois, foram feitas escavações. O relatório final deve ficar pronto esta semana e será remetido à Justiça e à OEA. A comissão é formada por representantes do governo, do Judiciário, Ministério Público, parlamentares e familiares.

sábado, 5 de dezembro de 2009

UMA SÁBIA CONCLUSÃO



DEPOIS DE TANTA LAMBANÇA A um só TEMPO UM FILÓSOFO DE Bsb CONCLUIU, sabiamente, QUE: ##### ”TUDO ERA MELHOR QUANDO O MUNDO ERA REDONDO,O BRASIL NÃO TINHA FILHO NEM O PAC TINHA MÃE

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Brasil pega grupo forte e enfrenta Coreia do Norte, Costa do Marfim e Portugal

A seleção brasileira vai encabeçar o Grupo G na Copa do Mundo da África do Sul-2010 e terá como adversários na primeira fase as seleções da Coreia do Norte, da Costa do Marfim e de Portugal. A definição ocorreu em sorteio realizado nesta sexta-feira, na Cidade do Cabo.
O primeiro jogo da seleção brasileira será contra os norte-coreanos, no dia 15 de junho, às 15h30 (de Brasília)em Johannesburgo. A segunda partida será diante da Costa do Marfim, no dia 20, às 15h30, na mesma cidade. O time do técnico Dunga vai encerrar sua participação na fase de grupos no dia 25, em Durban, às 11h, contra os portugueses.
Nas oitavas de final, a chave do Brasil vai cruzar com adversários do Grupo H, que tem Espanha, Suíça, Honduras e Chile. O primeiro colocado de um grupo joga contra o segundo do outro e vice-versa.
Brasil, Espanha, Itália, Alemanha, Argentina, Inglaterra, Holanda e África do Sul, país organizador do evento, foram as seleções escolhidas pela Fifa para serem cabeças de chave. Os outros três representantes de cada grupo vieram de três potes diferentes.
No Pote 2, estavam seleções de Ásia, Oceania e Concacaf. O Pote 3 era ocupado por países da África e América do Sul. O Pote 4, considerado o mais forte, era ocupado apenas por países da Europa.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Decepções=Lula

Merval Pereira

A “decepção” que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, está sentindo em relação a Lula, aquele que ele definiu como “o cara” para o mundo, dandolhe um upgrade internacional, parece ser a mesma que o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, detectou recentemente em relação a Obama. “Lula ainda tem grandes expectativas, mas o fato é que hoje há um certo sabor de decepção”, disse Garcia.
A crescente influência na América Latina do Brasil, líder regional inconteste, que tem dado demonstrações de ser pelo menos condescendente com líderes de países claramente antiamericanos como o Irã e a Venezuela, decepciona Obama. Certamente ele esperava que o presidente Lula levasse o Brasil a ser um parceiro mais próximo dos Estados Unidos, e está se mostrando mais próximo do Chávez do que se poderia supor.
O governo americano ficou muito preocupado com a passagem do Mahmoud Ahmadinejad pelo Brasil, Bolívia e Venezuela, onde consideram que o presidente do Irã teve apoio a seu programa nuclear que, dias depois, foi condenado pela Agência Internacional de Energia Atômica, ligada à ONU.
Também a crise política de Honduras anda afastando os Estados Unidos do Brasil, que estiveram próximos no início dela. Honduras é um país sem importância alguma para a geopolítica brasileira, e está sob a esfera de influência do México e dos Estados Unidos.
A crise de destituição do presidente eleito Manuel Zelaya só entrou no radar da diplomacia brasileira por instância da Venezuela, já que Zelaya havia levado seu país para dentro da Alba (Aliança Bolivariana para as Américas).
Seguindo os passos de seu líder Hugo Chávez, tentou utilizar em Honduras uma “tecnologia institucional” exportada pelo bolivarismo: a alteração da Constituição por meio de um plebiscito para a permanência no poder.
Reconhecer o novo presidente eleito de maneira legítima no último domingo foi a opção dos Estados Unidos e começa a ser uma alternativa de diversos países europeus, enquanto o Brasil vai ficando isolado na sua posição.
Outra situação delicada para a nossa política externa é a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua. Lula parece disposto a confirmar o asilo, mesmo com o governo italiano pressionando, e o Supremo Tribunal Federal tendo aprovado a extradição.
Esses percalços externos se contrapõem à imagem internacional que o presidente Lula vem cultivando. Fidel Castro, o ditador de estimação dos petistas no poder, dividiu os governantes de esquerda da região em “revolucionários” e “tradicionais”.
A esquerda “tradicional”, que seria representada por políticos como Lula ou Michelle Bachelet, do Chile, ou Tabaré Vázquez, do Uruguai, já não responderia às necessidades dos povos latinoamericanos.
Os “revolucionários” Chávez, da Venezuela; Evo Morales, da Bolívia; Rafael Correa, do Equador; ou Daniel Ortega, da Nicarágua, refletiriam as reais aspirações das populações latino-americanas.
É por isso que Lula, desde a primeira aparição para os “donos do mundo” em Davos, no Fórum Econômico Mundial, em 2003, é tratado como “o cara”, mesmo antes de o presidente Barack Obama identificá-lo como tal.
Mas foi sem dúvida depois da crise internacional que abalou o mundo e a crença na autorregulação do mercado financeiro que a figura de Lula ganhou destaque na mídia internacional, não apenas por suas posições audaciosas, como quando culpou os “louros de olhos azuis” pela crise, mas também pela performance da economia brasileira.
O governo Lula saiu-se bem da primeira grande crise internacional que enfrentou, e os “louros de olhos azuis”, cheios de culpa, o escolheram como exemplo do novo mundo que precisa ser construído dos escombros do antigo.
Lula tem o perfil necessário para se transformar no novo líder mundial: presidente de um país emergente, ele mesmo um emergente em seu país, vindo da pobreza extrema, cuida de tirar da pobreza extrema seus conterrâneos.
Ao mesmo tempo, mantém as regras fundamentais da economia, garantindo o pagamento da dívida e abrindo para o investimento estrangeiro um mercado ávido em obras de infraestrutura, além de garantir juros altos para os investidores nacionais e internacionais.
A esquerda que Lula representa dá tranquilidade à comunidade internacional, que ainda conta com sua interferência para conter os ímpetos revolucionários dos demais líderes latinoamericanos.
Mas aí entra em campo um paradoxo de difícil entendimento para estrangeiros: faz muito tempo que o governo Lula usa a política externa como um contraponto à política econômica ortodoxa que manteve do governo anterior.
Uns consideram que seria uma espécie de compensação para a militância, enquanto não há espaço internamente para uma guinada à esquerda. Outros acham que é apenas isso, uma compensação em troca de tocar a economia nos padrões internacionais.
Mas à medida que vai aprofundando seu esquerdismo na política externa, vai se aproximando mais e mais de Chávez, e se afastando da comunidade internacional, embora precise do apoio dela para se manter como interlocutor importante e, no limite, continuar sonhando com uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Mas votando na contramão do mundo ocidental, ou no máximo se abstendo, como no caso do Irã, ao mesmo tempo em que pode garantir eventuais votos desses “parceiros” terceiromundistas, vai conseguindo se tornar não confiável aos olhos das grandes potências internacionais, que, no fim, têm os votos decisivos.
Lula pode vir a ter um problema de equilíbrio entre seu prestígio interno e o externo. A importância que o Brasil ganhou nos fóruns internacionais tem mais a ver com o êxito na economia e com sua fama de ser o representante de uma esquerda civilizada do que o contrário.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Meu filho sumiu.e agora?Governo cria cadastro de crianças desaparecidas. Mas os pais precisam fazer a sua parte

Há quatro anos, Estela Duarte, 47 anos, foi arrebatada pela notícia do desaparecimento da filha, Vitória. Desesperada, a mãe da menina de 13 anos dirigiu- se imediatamente à delegacia para prestar queixa. De onde esperava apoio, não houve esperanças. “Aguarde 48 horas”, informou o policial, descumprindo a lei que determina o registro imediato no caso do sumiço de um menor. “Não se preocupe, ela volta”, disse um dos agentes. Desamparada, a comerciante, que mora na cidade de Palhoça, na zona metropolitana de Florianópolis, em Santa Catarina, recorreu aos vizinhos e à imprensa para divulgar fotos da filha e mergulhou numa investigação particular. Após quatro dias, descobriu que Vitória tinha sido vista com um rapaz de 21 anos, frequentador de uma lan house da cidade. “Em busca de pistas, rastreei os sites que ele acessava”, conta.
Estela descobriu que o rapaz integrava uma quadrilha formada por um casal e sete jovens que viajava pelas cidades brasileiras como se fosse uma família. O objetivo era atrair menores com a promessa de uma vida de festas e aventuras e introduzi-los na prostituição e no tráfico de drogas. Munida dos indícios da ação criminosa, a comerciante finalmente convenceu a polícia a investigar o caso. No quinto dia de desaparecimento da menina, eles descobriram que ela havia embarcado num ônibus com uma desconhecida para Porto Alegre. Vitória foi resgatada no desembarque. Na mala, havia um pacote com meio quilo de maconha. Ainda drogada, dormiu durante cinco dias seguidos. Nos anos seguintes, mergulhou no silêncio. “Minha filha não fala no assunto”, conta Estela. “Só sei que ela foi obrigada a dormir num prostíbulo.”Dados da Secretaria Especial dos Direitos Humanos revelam que 50 mil crianças e adolescentes desaparecem a cada ano no Brasil. Em quase 80% dos casos, são jovens acima dos 12 anos que fogem de casa por conta própria ou estimulados por terceiros. No caso de crianças abaixo dessa faixa etária, o sumiço ocorre durante atividades de rotina – no trajeto para a escola, na praia, no shopping ou em brincadeiras no parque.“São situações em que os pais estão ausentes ou distraídos”, afirma a delegada Ana Cláudia Machado, do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas, de Curitiba, no Paraná, a primeira delegacia especializada no desaparecimento de menores com menos de 12 anos. Em 14 anos de operação, a delegacia registrou cerca de 1,4 mil ocorrências de crianças desaparecidas. Apenas dez casos não foram solucionados. Segundo Ana Cláudia, ao contrário da década de 90, quando a maioria dos desaparecimentos ocorria por tráfico para adoção ilegal, nos últimos anos, outros crimes motivam os raptos. “São casos de abuso sexual seguido de morte”, afirma.
A lei que exige o registro imediato nos casos de desaparecimento dos menores nem sempre é respeitada. “O problema é que, a cada hora que passa, a área de busca fica maior”, afirma Eliana Pedrosa, secretária do Desenvolvimento Social do governo federal, responsável pelo site http://www.desaparecidos/. mj.gov.br, o maior cadastro no País. “Não há tempo a perder”, diz. “O entendimento da maioria dos policiais é de não registrar a queixa antes de 48 horas”, afirma a deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), autora do projeto de criação do Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas. “E as mães não sabem que têm o direito de registrar a queixa antes das 48 horas.” Além da falta de informação, a solução dos casos no Brasil é limitada porque nem todas as delegacias cruzam os dados entre os municípios, a divulgação das fotos é restrita a iniciativas isoladas e o trabalho de investigação é pouco especializado. Nos Estados Unidos, onde uma criança desaparece a cada 40 segundos, as operações de busca são integradas e há ampla propagação por meio de ferramentas tecnológicas. Uma das iniciativas é o “Amber Alert”, um alerta diário de desaparecimentos, divulgado pela tevê, rádio, e-mail e via SMS. O FBI ainda oferece aos policiais um treinamento específico. No Brasil, apenas os Estados de Minas Gerais e Paraná contam com delegacias especializadas.“Muitos delegados jogam a responsabilidade para a família”, avalia a deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), autora da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, iniciada em outubro na Câmara dos Deputados. “Reduzem as causas da fuga aos maus-tratos ou ao abuso sexual dentro de casa e ignoram a influência de terceiros”, diz. Os inúmeros relatos de aliciamento de menores pela internet e de fuga sugestionada por pedófilos comprovam que os casos de desaparecimento são mais que um drama familiar, são um problema social. O governo federal colocou a questão na ordem do dia. Até o fim do ano, Lula deverá sancionar o projeto de lei do Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas, que reúne os registros de menores desaparecidos em todas as cidades brasileiras.
“O que era voluntário passou a ser obrigatório”, afirma a deputada Bel Mesquita, em referência à divulgação facultativa dos casos de desaparecimento pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados. O cadastro ainda deverá disponibilizar o programa de envelhecimento, que ajusta as fotos das crianças às possíveis mudanças na fisionomia ao longo dos anos, e o cruzamento de dados pelo DNA dos familiares, para facilitar as buscas.As investigações oficiais são fundamentais, mas o papel dos familiares não termina com o registro da queixa.“A família deve acreditar na divulgação das imagens e manter as esperanças”, afirma a delegada Ana Cláudia. Um exemplo emblemático da eficácia da divulgação dos dados é o caso de Osvaldo Borges Júnior, 23 anos, o Pedrinho, raptado em 1986 logo após o seu nascimento. O garoto, desaparecido durante 17 anos, foi localizado depois que uma amiga encontrou nos sites de crianças desaparecidas a foto de Jayro Tapajós Braule Pinto, seu pai biológico. “O que me chamou a atenção foi a orelha meio dobrada, parecida com a do pai”, disse a estudante. A esperança foi fundamental para que a família não desistisse da luta. “Esperaria por ele até o fim dos meus dias”, disse Maria Auxiliadora Braule Pinto, a mãe biológica do garoto, que realizou o seu maior sonho e conseguiu o impossível para a maioria das pessoas, mas não para as que são mães: continuou acreditando.