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sábado, 26 de dezembro de 2015

Dilma vai sobrevoar áreas atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul

De acordo com a Defesa Civil do Estado, 1.795 famílias foram atingidas pelos efeitos das tempestades que castigam algumas regiões nos últimos dias

A presidenta Dilma Rousseff no Planalto, em Brasília (DF) - 18/12/2015
Dilma deve ficar em Porto Alegre até domingo. Sua filha, Paula, está na reta final da segunda gravidez(Ueslei Marcelino/Reuters)
A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), vai visitar neste sábado, dia 26, áreas afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Ela passou o Natal com a família em Porto Alegre e em princípio não teria compromissos oficiais no Estado. A agenda foi divulgada pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto somente na noite desta sexta-feir
De acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul no fim da tarde, 1.795 famílias são atingidas pelos efeitos das chuvas que castigam algumas regiões nos últimos dias. Só na Fronteira Oeste do Estado, a estimativa é de que 6,5 mil moradores tenham deixado suas casas em razão de inundações. O número de cidades afetadas subiu de 32 para 38 nas últimas 24 horas.
Às 10h30 de sábado, a presidente se reunirá com integrantes do governo federal, autoridades locais e representantes da Defesa Civil no Aeroporto Internacional de Uruguaiana - que fica a mais de 600 quilômetros da capital, Porto Alegre. Em seguida, Dilma sobrevoa áreas alagadas no município.
A assessoria de imprensa da Presidência não soube informar se, após a viagem, Dilma retorna a Porto Alegre. A previsão inicial era de que ela ficaria na capital gaúcha pelo menos até domingo. A filha da presidente, Paula, está na reta final de sua segunda gravidez.
(Com Estadão Conteúdo)

sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

A próxima batalha

O Tribunal Superior Eleitoral aprofunda as investigações sobre a campanha de Dilma e faz parceria com a PF para rastrear fornecedores contratados pelo comitê do PT

Marcelo Rocha e Mel Bleil Gallo
O TSE será a principal arena da nova contenda entre governo e oposição. Depois que a decisão do STF de alterar o rito do impeachment garantiu uma sobrevida a Dilma Rousseff, setores da oposição passaram a considerar o pedido de impugnação da chapa presidencial como a possibilidade mais concreta de afastar a presidente do Palácio do Planalto. A dobradinha da petista e de seu vice, Michel Temer (PMDB), é alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de autoria do PSDB. Os tucanos acusam a campanha vitoriosa em 2014 de abuso do poder econômico e político, além de uso da máquina pública e de custear despesas eleitorais com dinheiro desviado da Petrobras. A tramitação dos processos será retomada no dia 1º de fevereiro, com o fim das férias do Judiciário.
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Nas últimas semanas, houve uma mudança importante nos bastidores do tribunal. No início do ano, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, atualmente Corregedora-Geral Eleitoral, votou pelo arquivamento da principal ação proposta pelo PSDB. Naquele momento, com base nas informações então disponíveis, a avaliação da ministra era a de que não caberia a tramitação do processo. O Palácio do Planalto comemorou. A coligação Muda Brasil e o candidato derrotado Aécio Neves recorreram da decisão. Em outubro, ao julgar o recurso, o TSE concluiu que a ação deveria, sim, prosseguir. O caso permanece sob a responsabilidade de Maria Thereza, mas a ministra indica ter uma nova compreensão sobre o caso. Numa avaliação feita a interlocutores, ela confidenciou que o volume de informações disponíveis hoje é bem maior e que agora pode ver a ação com outros olhos. Desde sua primeira decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso parecer pela reprovação das contas de Dilma relativas a 2014 por manobras contábeis no Orçamento da União - irregularidade que mascarou uma situação negativa e certamente teve impacto eleitoral.
Além disso, foram compartilhadas informações da Operação Lava Jato com o TSE. Foram enviados ao tribunal documentos que mencionam o repasse de dinheiro ao PT e ao ex-tesoureiro João Vaccari Neto, preso em Curitiba desde o primeiro semestre. Em sua delação premiada, o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, afirmou que pagou R$ 20,5 milhões em propina ao PT, entre 2004 e 2014. Maria Thereza é relatora de uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) e duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije). Existe ainda sob a responsabilidade do ministro Luiz Fux uma representação contra a campanha do PT. A tendência é a de que tudo fique concentrado na mão de Maria Thereza. Há um outro flanco que atemoriza ainda mais o governo. A Polícia Federal apura irregularidades envolvendo fornecedores contratados pelo comitê de Dilma, num inquérito aberto na Superintendência em Brasília. Segundo agentes a par da investigação, a tendência é de que o trabalho tenha desdobramentos a partir de janeiro em formato de operação.
Para obter êxito no TSE, a oposição conta com a contundência dos votos de dois ministros que, durante a sessão do STF que reiniciou o jogo do impeachment na Câmara, alterando o rito estabelecido inicialmente, votaram contra o Planalto: Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Embora tenha sido indicado pelo PT, Toffoli tem demonstrado independência nas últimas intervenções. Já Gilmar Mendes é autor de um dos votos mais marcantes no TSE em desfavor de Dilma. Ao pedir a reabertura do processo contra a presidente em agosto, Mendes disse que “ladrões de sindicato transformaram o País em um sindicato de ladrões”.
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De acordo com o inquérito aberto pela PF, a pedido de Gilmar Mendes, a Focal Comunicação Visual recebeu R$ 24 milhões para montar os comícios da candidata, enquanto cerca de R$ 23 milhões foram pagos à VTPB serviços Gráficos para intermediar a contratação de serviços de impressão de santinhos. As suspeitas apontadas por Mendes incluem, entre outros problemas, uso de notas frias e ocultação de despesas. A frente de investigação inclui ainda a apuração de um “laranjal” de empresas de fachada abertas para, ao que tudo leva a crer, lavar dinheiro de campanha. Em agosto deste ano, o ministro pediu que o Ministério Público de São Paulo investigasse a empresa inscrita na Junta Comercial de São Paulo como “Ângela Maria do Nascimento Sorocaba – ME”. O CNPJ foi criado dois meses antes da eleição, com a única finalidade de atender a campanha do PT e emitiu R$ 1,6 milhão em notas para o comitê de Dilma. A empresa nunca prestou serviço, não tem sede e a suposta proprietária é uma empregada doméstica que trabalhou como cabo eleitoral na campanha grampeando cartazes em cavalete.
A prestação de contas foi aprovada com ressalva pelo plenário do TSE em 11 de dezembro de 2014, mas na avaliação de Mendes evidências de irregularidades surgiram no decorrer de 2015, algumas delas reveladas pela Lava Jato. No caso da empresa VTPB há suspeitas de que a empresa tenha sido remunerada com recursos desviados da Petrobras, como sugeriu empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia em delação premiada. O PT rechaça as acusações de irregularidades nas contas eleitorais de Dilma. A chegada ao TSE de documentos da Lava Jato ajudará a esclarecer essas suspeitas. Às vésperas do primeiro turno das eleições de 2014, Pessoa teve encontros com o tesoureiro do partido, que teria vinculado uma eventual vitória de Dilma à manutenção de contratos da empreiteira com a Petrobras.
A oposição reconheceu que a decisão do Supremo tornou o impeachment uma via um pouco mais complicada para tirar Dilma do Palácio do Planalto. “O caminho do TSE será a salvação”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). O tucano avalia que a tendência é a de que a crise chegue muito mais aguda nos meses de março e abril, o que exigirá uma saída pela via eleitoral. Tirar Dilma por meio impeachment, colocando Temer no lugar, na avaliação do parlamentar, pode não resolver o problema, com um PMDB cada vez mais afundado nas ‘petrotraficâncias’ desvendadas pela Operação Lava Jato.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Relator contraria TCU e recomenda aprovação das contas de Dilma

Parecer do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defende aprovação com ressalvas do demonstrativo financeiro de 2014; ele afirmou que seu relatório está menos politizado do que o do tribunal

Senador Acir Gurgacz (PDT-RO)
Senador Acir Gurgacz (PDT-RO)(Pedro França/Ag. Senado)
O relator das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou nesta terça-feira parecer em que defende a aprovação com ressalvas do demonstrativo financeiro do governo federal. A medida contraria a recomendação aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em outubro, pela rejeição das contas de Dilma.
Na avaliação do TCU, a presidente descumpriu no ano passado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao atrasar repasses a bancos públicos com a intenção de maquiar a situação fiscal do país - as manobras ficaram conhecidas como pedaladas fiscais. Já o senador pedetista considerou que não houve desrespeito à legislação e que as pedaladas não consistiam em operações de crédito. Segundo ele, a inadimplência proposital nos pagamentos acabou ou está sendo quitada, configurando, assim, como uma "mera formalidade" e não como um crime.
O relatório de Gurgacz ainda precisa ser votado pela CMO, o que deve ocorrer até março do próximo ano. Depois, o texto tem que passar pelo plenário do Congresso. A oposição contava com uma eventual reprovação das contas para dar força ao processo de impeachment contra a presidente.
No parecer, o senador também fez a seguinte ressalva: a situação econômica de 2014 impediu que houvesse o cumprimento de cenários econômico-fiscal traçados pelo governo, o que fragilizou a transparência da execução orçamentária.
Questionado sobre o parecer do tribunal, Gurgacz insinuou que a corte agiu de maneira política quando votou unanimemente pela rejeição. "Por que tem que prevalecer a posição do TCU, que é um órgão que assessora o Congresso? Enfim, como não encontramos o vínculo de responsabilidade da presidente e como os argumentos do tribunal não são relevantes o suficiente para levar à rejeição, nosso relatório conclui pela aprovação das contas, porém com ressalvas. Meu relatório está menos politizado do que o relatório do TCU, deveria ser o contrário", afirmou Acir Gurgacz.
O relator afirmou que, além da manifestação do TCU, também se embasou nas defesas feitas pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica, pelo BNDES, em juristas de universidades brasileiras, técnicos da Advocacia-Geral da União, consultores legislativos, entre outros.
O senador também apresentou uma série de recomendações para serem seguidas, de agora em diante, pela administração pública federal, estadual e municipal. Entre elas, defendeu a adoção de um cronograma de médio prazo para quitar o passivo dos restos a pagar. Em relação às pedaladas, ele afirmou que o governo discute com o tribunal um cronograma de pagamento.
"O passado não se conserta, não há como retroagir. Mas precisamos pensar nos futuros presidentes da República e governadores de Estado", afirmou, ao citar que, em 2015, quatorze Estados governados pelos mais diversos partidos não cumpriram a meta fiscal. "Minha preocupação não é rejeitar ou aprovar as contas de um presidente, estamos pensando no país", destacou.
O relator também destacou que os decretos não numerados assinados por Dilma e pelo vice-presidente Michel Temer em 2014 não são ilegais. Segundo ele, havia previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado para editar esses decretos sem a aprovação do Congresso.
(Com agências)

terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Sob um El Niño com força recorde, começa o verão no Brasil

Quatro das cinco regiões do país terão trimestre extraquente, diz Inpe.
Ano de 2015 termina em meio a temperaturas com recorde histórico

Do G1, em São Paulo
Mancha vermelha em mapa de temperaturas anômalas mostra extensão do El Niño 2015/16 (Foto: NOAA)Mancha vermelha em mapa de temperaturas anômalas mostra extensão do El Niño 2015/16 (Foto: NOAA)
Começa nesta terça-feira (22) o verão do hemisfério Sul sob um El Niño – o superaquecimento das águas do Pacífico – em intensidade máxima. No Brasil, a perspectiva é que ao menos quatro das cinco regiões do país devem ter temperaturas além do normal de janeiro a março.
No mês de novembro, o El Niño já tinha feito com que as temperaturas no leste e no centro do Pacífico já estivessem 4°C mais quentes em média, sinalizando a fase madura do fenômeno, que deve durar pelo menos até o início de janeiro. No meio de dezembro, anomalias de até 5°C estavam sendo registradas.
Esse ápice deve influenciar as temperaturas nos meses subsequentes no Brasil, afirma o CPTEC (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos), ligado ao Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Segundo climatologistas, apenas a região Sul do país não está em perspectiva de calor anômalo para o verão.
Do Rio Grande do Sul até o Vale do Ribeira, em São Paulo, porém, há perspectiva de chuvas além do normal no período. Já as regiões Norte e Nordeste têm uma perspectiva de trimestre mais seco do que o normal.
Tanto as anomalias de temperatura quanto as de pluviometria são sinais do El Niño, que em novembro já era o mais forte de todo o registro histórico, empatando com o de 1997/1998.
No contexto que leva em conta o planeta inteiro, o ano de 2015 já havia batido por antecipação o recorde histórico de temperaturas, ainda em novembro, superando 2014. A marca se deve tanto ao El Niño quanto ao aquecimento global, afirmou a OMM (Organização Meteorológica Mundial).

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Em busca de apoio, Dilma viaja ao Nordeste antes do Natal

Cúpula do PT acredita que a salvação do mandato depende também da sua reaproximação com os movimentos sociais.

A presidenta Dilma Rousseff no Planalto, em Brasília (DF) - 18/12/2015
A presidenta Dilma Rousseff no Planalto, em Brasília (DF) - 18/12/2015(Ueslei Marcelino/Reuters)
Pressionada pelo processo de impeachment e pelos maus resultados do governo na economia, a presidente Dilma Rousseff deixará as discussões de gabinete nesta semana para buscar um pouco de apoio popular em um corrida agenda de dois dias de viagens para inaugurações no Nordeste e no Rio de Janeiro.
O plano inicial da Presidência era ter mais tempo para viajar antes do Natal, mas, com a mudança da equipe econômica na última sexta-feira, 18, Dilma precisará retornar do Paraguai para Brasília para dar posse a Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda e Valdir Simão no Planejamento, em cerimônia prevista para as 17h. Ela participará pela manhã em Assunção da 49ª Cúpula dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.
Na terça-feira, porém, a presidente fará um tour pelo Nordeste, região que tradicionalmente tem dado mais respaldo à continuidade de Dilma no cargo. E é justamente na militância que ela pretende se escudar para se manter no Palácio do Planalto. A cúpula do PT acredita que a salvação do mandato depende também da sua reaproximação com os movimentos sociais.
Logo cedo, Dilma participará da inauguração de um novo trecho do metrô de Salvador. Ainda pela manhã, a presidente seguirá para Camaçari, a cerca de 40 km da capital baiana, para entregar residências do programa Minha Casa Minha Vida. No começo da tarde, Dilma estará em Floresta (PE), para inaugurar a segunda estação de bombeamento que faz parte do projeto de Transposição do Rio São Francisco.
Já na quarta-feira, a presidente participará da inauguração do Parque Radical que faz parte do Complexo de Deodoro para os Jogos Olímpicos de 2016. No local, serão disputadas provas de canoagem slalom, BMX e Mountain Bike.
(Da redação com Estadão Conteúdo)

sábado, 19 de dezembro de 2015

A guerra de poderes chega ao auge

Decisão do Supremo, baseada em interpretações controver sas da Constituição, avança sobre atribuições do Legislativo, reinicia jogo do impeachment que já estava em anda mento e confere novo fôlego à presidente Dilma Rousseff

Débora Bergamasco e Mel Bleil Gallo

Começou tudo do zero. Foi como se um árbitro reiniciasse a partida com ela já em andamento. Em sessão realizada na quinta-feira 17, o STF determinou que nada do que a Câmara havia deliberado até então sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff vale. Foi decerto o mais vigoroso e notório avanço do Judiciário sobre as atribuições do Legislativo em episódios dessa natureza. Da mesma maneira, as decisões tomadas pelo colegiado de magistrados contrariaram a liturgia adotada durante o processo que apeou Fernando Collor do Mello do poder. Agora, será o Senado e não a Câmara o responsável por dar a palavra final. Oito dos onze ministros aceitaram a tese do governo segundo a qual dois terços dos deputados apenas autorizam o andamento do processo. Assim, o procedimento capaz de gerar o afastamento de Dilma do cargo por 180 dias só pode ser instaurado mediante aprovação da maioria simples do Senado. Essa decisão do Supremo, a partir de uma interpretação controversa da Constituição, representa uma das maiores vitórias políticas de Dilma em 2015, pois o Senado, presidido por Renan Calheiros (PMDB-AL), uma espécie de militante contra o impeachment, é o foro onde a base parlamentar sempre se comportou de maneira mais dócil em relação ao governo.
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“O Supremo deu um balão de oxigênio para a presidente”, reconheceu o ministro Gilmar Mendes ao proferir voto divergente da maioria. “Vamos dar a cara à tapa. Estamos tomando uma decisão casuística. Assumamos, então, que estamos manipulando o processo”, acrescentou Mendes.
Embora ministros do Supremo, como Teori Zavascki e Luiz Roberto Barroso, durante a sessão de quinta-feira 17, tenham dito que se orientavam pelo rito estabelecido na era Collor, em 1992 o trâmite foi outro. Há uma tentativa - conveniente ao governo - de reescrever a história. Todos sabem que o Senado, durante o julgamento de Collor, não teve o protagonismo que querem que ele exerça agora. Na ocasião, o pedido de impeachment, aprovado pela Câmara, foi recebido pelo Senado sem qualquer discussão. As manchetes dos jornais atestam o procedimento sumário. No dia seguinte à votação na Câmara cujo placar foi 441 a 38, o jornal o Estado de S.Paulo estampou na primeira página: “Collor fora”. No olho da reportagem, anunciou: Numa decisão inédita, deputados aprovam pedido de julgamento do presidente por crime de responsabilidade. Caberá ao Senado discutir a perda de mandato. Enquanto isso, Collor ficará afastado do cargo e será substituído por Itamar”. Segundo o ex-ministro do STF Carlos Velloso, que na ocasião foi relator de um mandado de segurança impetrado por Collor questionando o andamento do processo contra ele, a tese aprovada pelo STF na última semana “era inadmissível naquela época”. “Na Constituição não está escrito que o Senado pode rever a admissibilidade. Essa é uma atribuição da Câmara.” O caput do Artigo 86 da Constituição é claro:“Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”. Representante da Câmara no julgamento do STF, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) invocou os dispositivos da Carta Magna. “A Câmara autoriza e o Senado julga. Não há motivo para refinamento”, afirmou. Ao comentar o caso, o ex-ministro do STF, Ayres Britto, se posicionou de forma semelhante. “O STF se equivocou. A Casa do povo (Câmara) não pode ficar subordinada à Casa dos Estados (Senado)”, disse.
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PMDB VIRA ALVO
Enquanto a PF realizava operações na Câmara, em gabinetes de apadrinhados
de Renan e nos escritórios de ministros do PMDB de Dilma,
parlamentares participavam de oração no Senado
A mudança de rota determinada pelo Supremo - conveniente aos interesses do Planalto - reabre uma perigosa temporada de rusgas entre o Judiciário e o Legislativo. O simples fato de a Câmara ser obrigada pelo STF a se reunir outra vez para votar a Comissão Especial do Impeachment significa um retrocesso no princípio de separação entre Poderes consagrado pelo iluminista do século XVII, Barão de Montesquieu. Para o filósofo e escritor francês, o pressuposto para o Estado democrático seria a autonomia dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Para ele, é até possível que cada poder, no exercício de sua competência, controle outro poder e seja pelo outro controlado, mas sem impedimento do funcionamento alheio ou mesmo invasão da sua área de atuação. Não há como se exigir do Poder Judiciário que, no exercício próprio da jurisdição, não interprete a lei. Mas a atividade interpretativa realizada pelo Poder Judiciário não pode levar à inovação do ordenamento jurídico nem ao ativismo judicial. “O Supremo não está contente em julgar e quer legislar”, afirmou Miguel Reale Jr., um dos signatários do pedido de impeachment de Dilma. “Está sendo praticado um ativismo de altíssimo grau no STF”, acrescentou o jurista.
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O CERCO SE FECHA
PF recolheu celular de Eduardo Cunha e documentos
na residência oficial da Presidência da Câmara
No dia 8 deste mês, a chapa para a Comissão Especial do Impeachment composta por parlamentares da oposição havia vencido no voto por 272 a 199. Agora, novas eleições para composição do colegiado deverão ocorrer somente no ano que vem, após o recesso parlamentar. Isso dá novo fôlego a Dilma. A decisão da maioria dos magistrados se baseou no argumento de que a Comissão deve ser obrigatoriamente composta por integrantes indicados por líderes dos partidos na Câmara. De acordo com o entendimento do Supremo, a votação para referendar a chapa indicada pelos líderes agora deverá ser aberta e não secreta, como ocorreu no início do mês.
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MUDANÇA DE RUMO
STF muda rito do impeachment e reabre temporada de rusgas com a Câmara
Logo após o fim da sessão do Supremo, ainda na noite de quinta 17, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), concedeu uma entrevista coletiva. Aos jornalistas, avisou que ainda tentará reverter as decisões, apelando para os embargos infringentes, conhecidos como os últimos recursos no STF. Nos bastidores, deputados avaliam que a decisão se configura novamente numa interferência do Judiciário sobre o Legislativo, como ocorreu há dois meses quando o rito estabelecido por Cunha ao impeachment, permitindo um recurso ao plenário caso a admissibilidade fosse rejeitada, foi anulado pela primeira vez. O líder da minoria na Casa, Bruno Araújo (PSDB-PE), lamentou a reviravolta inesperada. “É ruim para a autonomia interna do Parlamento. Só que esse debate vai se estender e, em hipótese alguma, vai terminar antes do carnaval, como o governo queria”. “Agora, é cumprir a decisão do STF. Não sou homem de chorar as mágoas.
O tempo que eu perderia lamentando eu vou atrás de votos para as minhas teses”, diz Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). O parlamentar baiano questiona, no entanto, a possibilidade de a chapa indicada pelos líderes não obter o apoio da maioria da Casa. “Aí, como é que fica? Fazemos outra eleição até a chapa ser aceita?”. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), faz coro. Para ele, deliberação do STF deixou o processo mais confuso. “Para cumprir a decisão da Justiça vamos ter de mudar muita coisa na Câmara. Não vai ter mais nenhuma indicação avulsa? E quando o líder não tiver apoio da bancada, ele terá de ser destituído?”, indagou o alagoano. Estas e outras eventuais dúvidas processuais deverão ser respondidas por meio dos embargos declaratórios apresentados ao STF. Os recursos podem atrasar ainda mais a instalação da Comissão responsável por analisar o pedido de impeachment de Dilma.
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Na última semana, não apenas o STF deu motivos para o governo comemorar. Na terça-feira 15, a PF havia cumprido uma série de mandados de busca e apreensão que atingiu em cheio o coração do PMDB, partido beneficiário em caso de impedimento da presidente. Em reação, o partido se disse alvo de uma ação orquestrada destinada a prejudicá-lo. Foram alvos da PF Eduardo Cunha, os ministros peemedebistas Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Henrique Eduardo Alves (Turismo) e o senador Edison Lobão (PMDB-MA). Janot havia pedido a mesma diligência na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Entretanto, Teori rejeitou a solicitação.
Coincidência ou não, logo em seguida, Dilma conseguiu tirar Renan de cima do muro. Agora, ele é peça fundamental para o impeachment. No caso, para enterrá-lo. Quem também reforçou a bancada pró-governo foi o deputado Leonardo Picciani (RJ). O parlamentar foi reconduzido à liderança do PMDB na Câmara na quinta-feira 17. A confirmação ocorreu cerca de duas horas depois de Picciani protocolar na secretaria da Casa um abaixo-assinado com o apoio de 36 dos 69 integrantes da bancada de seu partido. Ele havia sido destituído na semana anterior, mas conseguiu obter o número necessário de assinaturas para retornar ao posto. Claro, com o apoio do Planalto. No vale-tudo para escapar de impeachment, Dilma agora ameaça demitir ministros do PMDB caso eles se alinhem ao vice Michel Temer. Apesar do cavalo de pau do STF no rito do impeachment, os movimentos da presidente mostram que o jogo ainda está totalmente em aberto.
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Fotos: REUTERS/Ueslei Marcelino/Folhapress; José Cruz/Agência Brasil; ANDRE COELHO/Agência O Globo; Jorge William/Agência O Globo

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Supremo muda rito do impeachment: entenda o que acontece agora

Por maioria, STF anulou comissão especial que analisaria pedido.
Ministros vetaram chapas alternativas de deputados e voto secreto.

Rosanne D'AgostinoDo G1, em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) alterar o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, iniciado no dia 2 de dezembro pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido foi feito pelo PC do B, partido da base aliada do governo (Veja os votos dos ministros).
1) Comissão especial: indicada por líderes partidários e eleita com voto aberto
A decisão do STF derrubou a eleição da comissão especial da Câmara, realizada em 8 de dezembro. A comissão é responsável por decidir se abre ou não processo contra a presidente. No pedido, o PCdoB questionou o rito adotado por Cunha. Ele permitiu a participação da chapa avulsa, formada pela oposição e dissidentes da base e eleita por 272 votos contra 199 em votação secreta.

PROCESSO DE IMPEACHMENT
Possível afastamento de Dilma é analisad
Com a decisão desta quinta, a Câmara terá de definir uma nova comissão, obedecendo o novo rito: chapa única indicada pelos líderes e votação aberta.
Por 6 votos a 5, os ministros determinaram que qualquer votação do impeachment a partir de agora deverá ser aberta.
Os ministros também definiram que não poderá mais haver chapas alternativas. Ou seja, caberá aos líderes de cada partido ou bloco indicar os nomes para a comissão – formada por 65 membros de todas as legendas, proporcional às bancadas.
Essa definição, porém, deve ficar para 2016. O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quinta o fim do ano legislativo e disse que não convocará os parlamentares durante o recesso – de 23 de dezembro a 2 de fevereiro.
Resultado do julgamento do Supremo sobre o rito de impeachment de Dilma Rousseff votos dos ministros (Foto: Arte/G1)
2) Defesa de Dilma
Depois de instalada a comissão, a presidente da República será notificada e terá prazo de 10 sessões para se manifestar sobre o processo.
O PC do B queria que o Supremo determinasse uma defesa prévia, para que Dilma pudesse se manifestar antes do recebimento da denúncia por Eduardo Cunha -- o que ocorreu em 2 de dezembro. Como o STF negou esse pedido, Dilma poderá se defender, conforme já era previsto, após a eleição da comissão especial.
Depois da defesa, a comissão terá cinco sessões para votar o relatório final, que definirá pela continuidade ou não do processo e precisará ser votado no plenário da Câmara.
3) Papel do Senado e afastamento de Dilma
Se o plenário da Câmara decidir aprovar o pedido de impeachment, o processo vai para a análise do Senado, mas Dilma só poderá ser afastada se os senadores decidirem receber o pedido.
Pelo rito anterior, aprovado o impeachment pela Câmara, a presidente seria afastada de imediato. Isso porque se entendia que o Senado não tinha poder para barrar o impeachment.
O STF decidiu que o Senado tem poder para decidir se continua ou não com o trâmite do impeachment. Assim, caberá aos senadores dar prosseguimento ao pedido para que a denúncia seja analisada pelo plenário. Essa decisão se dará por maioria simples, conforme entendimento do Supremo.
4) Decisão final
Se o Senado decidir receber o impeachment, afastando Dilma do cargo, começa um processo que terá, ao final, um julgamento sobre se a presidente deve ser condenada ou não.
Poderão ser apresentadas provas, testemunhas, advogados e será feito um relatório resumido da denúncia e das provas da acusação e da defesa pelo presidente do Supremo, que é quem preside todos os trabalhos no Senado.
Os senadores, então, irão votar em duas fases. Na primeira, por maioria simples, sobre os crimes de que ela é acusada, a pronúncia. Na segunda, sobre o mérito da condenação ou absolvição da presidente. Nesta, a votação terá um quórum qualificado, de dois terços dos senadores, para decidir.
Se for condenada, a presidente perde o cargo e assume o vice. Se absolvida, continua no cargo até o fim do mandato.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Ex-governador tucano é condenado a 20 anos de cadeia por valerioduto mineiro

Eduardo Azeredo é acusado de ser o principal beneficiário de um esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado pelo conhecido Marcos Valério

Deputado Eduardo Azeredo PSDB/MG
O ex-deputado Eduardo Azeredo PSDB/MG(Beto Oliveira/Agência Câmara/VEJA)
O ex-governador de Minas Gerais e ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado nesta quarta-feira a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A decisão foi da juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da 9ª Vara Criminal de Minas. Cabe recurso. O Ministério Público acusa o ex-parlamentar de ter sido o principal beneficiário de um esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado pelo conhecido Marcos Valério de Souza, para abastecer o caixa dois de sua campanha à reeleição em 1998.
De acordo com denúncia, Azeredo determinou que as empresas Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) repassassem valores superfaturados em supostas cotas de patrocínio de eventos esportivos. A peça de acusação registra que foram deslocados 1,5 milhão de reais de cada uma das empresas, em recursos públicos, para arcar com custos do Enduro Internacional da Independência. As cotas são muito maiores que os valores normais de patrocínio e serviriam, conforme a acusação, para que parte do dinheiro fosse desviado para a campanha e outra parcela aplicada no pagamento dos serviços criminosos do operador do esquema, Marcos Valério de Souza.
Para tentar despistar os altos valores desviados, simulou-se o patrocínio de outros dois eventos, o "Iron Biker": o desafio das montanhas e o Campeonato Mundial de Supercross. Durante o esquema, o Grupo Financeiro do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), também vinculado ao então governador Eduardo Azeredo, começou a repassar recursos públicos para cotas fictícias de patrocínio.
Lavagem - Para o Ministério Público, os recursos públicos desviados da Copasa, da Comig e do Bemge, além de valores repassados de empresas privadas com interesses econômicos em Minas Gerais, como empreiteiras e bancos, foram empregados para quitar empréstimos bancários fictícios e dar ares de legitimidade ao repasse do dinheiro. A simulação de empréstimos junto a instituições financeiras também foi o expediente utilizado no mensalão, cujo julgamento levou à condenação de 25 políticos e empresários, entre os quais o próprio Valério - com a diferença que no mensalão, o dinheiro foi usado para compra de votos no Congresso.
Na triangulação do esquema do valerioduto mineiro, o valor líquido dos empréstimos, descontada a remuneração ao grupo de Marcos Valério pela lavagem de dinheiro, era repassado para a campanha eleitoral de Azeredo. Os pagamentos pelos serviços prestados por Valério foram feitos em espécie.
Uma lista elaborada por Cláudio Mourão, então responsável pelas finanças da campanha de Azeredo, registra terem sido arrecadados mais de 100 milhões de reais para o processo eleitoral na reta final do governo do tucano. Desse montante, só as empresas SMP&B e DNA, de Valério, movimentaram quase 54 milhões de reais. De acordo com a lista, Azeredo embolsou 4,5 milhões de reais para "questões pessoais" e mais de 90 milhões de reais não foram declarados à Justiça Eleitoral.
STF - Em junho de 2011, em decisão individual, o ministro Joaquim Barbosa desmembrou o processo e devolveu para a Justiça de primeira instância de Minas Gerais a ação penal. Apenas Azeredo e o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG), réu em outra ação penal sobre o mesmo episódio, continuram no Supremo. Com as renúncias de Clésio e Azeredo em 2014, o processo voltou para a primeira instância em Minas.
A renúncia de Azeredo ao mandato parlamentar aconteceu em 19 de fevereiro de 2014, doze dias depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-governador a 22 anos de cadeia por peculato e lavagem de dinheiro ao desviar recursos de empresas estatais para a campanha por sua reeleição ao Palácio da Liberdade, em 1998.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Moro abre ação contra Bumlai e mais 10 por corrupção

Amigo de Lula, José Carlos Bumlai, preso desde 24 de novembro, é o pivô do polêmico empréstimo de R$ 12 milhões concedido a ele pelo Banco Schahin, cujo destinatário final teria sido o PT

Estadão Conteúdo
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O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, abriu ação penal contra o empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, e outros 10 investigados. Bumlai é acusado de corrupção e gestão fraudulenta (Lei do Colarinho Branco). Ele é o principal protagonista do polêmico empréstimo de R$ 12 milhões tomado junto ao Banco Schahin, que teria como destinatário final o PT.

A denúncia contra Bumlai foi protocolada na Justiça Federal nesta segunda-feira, 14, pela força-tarefa do Ministério Público Federal. Além do amigo de Lula, tornaram-se réus o clã Schahin – os irmãos Salim e Milton Schahin e Fernando Schahin -, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os ex-diretores da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró e Jorge Zelada, o ex-gerente executivo da estatal Eduardo Musa e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano.

Moro também recebeu a denúncia contra o filho de Bumlai, Maurício de Barros Bumlai, e a nora do pecuarista, Cristiane Dodero Bumlai.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal, o Banco Schahin concedeu, em 14 de outubro de 2004, empréstimo de R$ 12.176.850,80 a Bumlai. “O empréstimo teria como destinatário real o Partido dos Trabalhadores, tendo José Carlos Bumlai sido utilizado somente como pessoa interposta.”

O empréstimo, com vencimento previsto para 3 de novembro de 2005, não foi pago e nem possuía garantia. Foi ele sucessivamente aditado. Ao final de 2015, foram concedidos pelo Banco Schahin empréstimos de R$ 18.204.036,81 a AgroCaieras, empresa constituída por Bumlai para quitar o empréstimo.

Em 28 de março de 2007, o Banco Schahin cedeu o crédito, no montante de R$ 21.267.675,99 à Schahin Securitizadora de Crédito. A divída, sem que tivesse havido qualquer pagamento até então, foi quitada em 27 de janeiro de 2009, mediante contrato de transação, liquidação e dação em pagamento de embriões de gado bovino por Bumlai para empresas do Grupo Schahin.

Segundo a Procuradoria da República, a verdadeira causa para a quitação da dívida seria a contratação da Schahin pela Petrobrás para operação do navio-sonda Vitoria 10.000, ao preço de US$ 1,6 bilhão em 28 de janeiro de 2009, ‘com memorando de entendimento entre a Petrobrás e a Schahin tendo se iniciado em 2007′.

O contrato da Petrobrás com a Schahin foi celebrado pelo prazo de dez anos, prorrogáveis por mais dez anos, com valor mensal de pagamento de US$ 6.333.365,91 e valor global de pagamento de US$ 1,562 bilhão.

“Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra os acusados acima nominados”, afirmou Moro ao abrir a ação penal.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Que País teremos?

Sob Dilma, revelam os indicadores, os próximos três anos tendem a ser de crise econômica e desarticulação política. A mudança de rumo é o caminho mais curto para a retomada da prosperidade

Sérgio Pardellas (sergiopardellas@istoe.com.br)
"Conduzir uma nação, em momento de tamanhas apreensões, só o pode e deve fazer quem seja capaz de tudo sacrificar pela felicidade comum”. As palavras proferidas pelo líder trabalhista Getúlio Vargas no dia 7 de setembro de 1938, durante o Estado Novo, deveriam servir de inspiração para a ex-integrante do PDT e atual presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Não é o caso. Incapaz de um ato de grandeza, Dilma segue com a única agenda assumida com vigor e acuidade por ela desde o segundo semestre deste ano: a de não cair. Os projetos para o País, se existem, repousam em alguma gaveta empoeirada do Palácio do Planalto. As medidas de ajuste fiscal, necessárias ao reequilíbrio das contas públicas, delegadas ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esbarram na inércia da base aliada no Congresso, incapaz de ganhar uma votação sequer, a não ser quando encorpada pelos deputados da oposição – como ocorreu durante a apreciação da nova meta fiscal.
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SEM PERSPECTIVA
Herdeiro de uma gestão altamente popular, governo
Dilma decepciona em todos os sentidos
A cada semana, um novo indicador atesta a completa deterioração das condições macroeconômicas do País. E não há qualquer sinal de recuperação. “Com toda sinceridade, no início do ano, se eu fosse perguntado, diria que o ideal era que ela fosse até o fim. Mas hoje não estou vendo possibilidade de o País suportar três anos com esse nível de desgoverno”, afirma o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Após os recentes dados sobre a situação econômica brasileira, o grupo financeiro Goldman Sachs atualizou há duas semanas as suas projeções para o PIB (Produto Interno Bruto), prevendo uma contração de 3,6% para este ano e 2,3% para 2016. Para a financeira, a demanda doméstica deve diminuir 6% ainda este ano e enfrentar outros problemas, como inflação alta e aumento da inadimplência. Sobre a diminuição da demanda doméstica, o economista-sênior do Goldman Sachs, Alberto Ramos, acredita que isto pode agravar a recessão ao ponto de transformá-la em uma depressão econômica: “O que começou como uma recessão devido a uma necessidade de ajuste em uma economia que acumulou grande desequilíbrio macroeconômico está agora se transformando abertamente em uma depressão econômica causada por uma profunda contração da demanda doméstica”.
As desconfianças em relação à presidente Dilma Rousseff fulminaram as nossas já combalidas finanças. O custo da dívida pública alcançou patamares inimagináveis até para os economistas mais pessimistas: 41,4% - quase três vezes a escorchante taxa básica de juros de 14,25% ao ano. O risco de insolvência do País é cada vez maior. Nunca pagamos tanto aos credores. O impacto da dívida pública gera uma despesa de R$ 506,9 bilhões com juros, o equivalente a 9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para variar, quem paga a conta são os mais pobres. A inflação para aqueles que ganham até 2,5 salários mínimos por mês atingiu, em 12 meses, 11,22%. Os alimentos, responsáveis por 80% do orçamento dessas famílias, estão cada vez mais caros nas prateleiras dos supermercados. A imagem da comida sumindo do prato, atribuída na campanha eleitoral aos adversários de Dilma, é real, só que sob a gestão petista. Do total de demitidos em 2015, 70% são trabalhadores menos qualificados. Com sérias dificuldades para se recolocar, quem foi ejetado para o mercado não terá outra saída senão partir para a informalidade. Não por acaso teremos o pior Natal em décadas. E, assim, o ano de 2015 se encerra como o mais dramático em um quarto de século para o País.
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ESPERANÇA PERDIDA
Em 2006, João Santana criou o bordão 'não troco o certo pelo duvidoso'.
Obteve êxito. Hoje a maioria da população prefere até o
incerto ante a certeza do caos econômico
E o cenário será ainda mais assombroso em 2016. No próximo ano, além de a inflação não dar um respiro, as demissões tendem a se acelerar com o aprofundamento da recessão. As previsões são de pelo menos mais quatro trimestres de contração de PIB. “Estava na cara que iria dar errado. É muita operação tabajara junta. É muita incompetência”, lamenta a senadora Marta Suplicy (PMDB).
Neste momento, o governo tenta difundir a tese, comprada ingenuamente por alguns, segundo a qual o País viverá um “trauma” caso o processo do impeachment seja formalmente aberto por dois terços da Câmara dos Deputados. Trata-se de uma falácia que se pretende verdadeira por repetida várias vezes. Mas não se pode enganar a todos por todo o tempo. Não há trauma maior do que o próprio legado deixado por Dilma a ela mesma. Ademais, em 1992, quando os mesmos que hoje bradam contra o “golpe” estavam entrincheirados na oposição, o País saiu do processo de impeachment de Fernando Collor muito maior do que entrou. Não tivesse sido esse o desfecho, o vice Itamar Franco não teria assumido, Fernando Henrique não seria alçado ao ministério da Fazenda nem criaria o Plano Real, responsável pela estabilização da moeda e pelo processo de inclusão social, iniciado na era tucana e aprofundado durante o governo Lula.
É cada vez mais profundo o abismo existente entre a Dilma da campanha eleitoral e a presidente reeleita – a do marketing e a real. Se compararmos com o início da era petista, o fosso é ainda mais cavo. Quem assistiu ao filme alemão “Adeus, Lenin”, dirigido por Wolfgang Becker, poderia fazer o seguinte paralelo: se um cidadão brasileiro, eleitor do PT ou não, tivesse entrado em agonia no final do segundo mandato de Lula e despertasse agora, certamente não iria crer no caos político e econômico legado ao Brasil por Dilma, a sucessora de um dos presidentes dono dos mais elevados índices de popularidade do País. No filme, a mãe da protagonista da trama – uma professora identificada com o regime soviético moradora do lado oriental de Berlim – sofre um ataque cardíaco e permanece em coma no hospital durante oito meses, tempo suficiente para que não assista à queda do muro. Quando finalmente acorda, uma inesperada realidade se impõe. Mas, se na Alemanha os novos ventos trouxeram inequívoca prosperidade ao povo, no Brasil ocorreu o inverso.
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Hoje, ao contrário do momento vivido há seis anos, o governo petista carrega a marca indelével da desesperança. Não é preciso ter bola de cristal para lançar o vaticínio que se apresenta como o óbvio ululante, para utilizar uma expressão cunhada pelo dramaturgo Nélson Rodrigues. Se nada mudar, e sob Dilma não há qualquer perspectiva de reversão de rumo, o cenário que se descortina no horizonte é catastrófico.
Ao debutar como marqueteiro de Lula nas eleições de 2006, auge do mensalão, João Santana criou o bordão “não troco o certo pelo duvidoso” para o então candidato à reeleição. Funcionou. Hoje, a estratégia não se aplicaria a Dilma. Qualquer pesquisa de opinião é capaz de atestar: hoje, o brasileiro quer trocar o certo – três anos de barafunda política e caos econômico – pela perspectiva de mudança, ainda que duvidosa. Se o Congresso, durante o processo de impeachment, for sensível ao pulsar das ruas, o Adeus, Dilma estará próximo.
Fotos: AFP PHOTO/EVARISTO SA, Marcelo Justo/Folhapress

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

STJ derruba tese de advogados e estraga Natal de figurões da Lava Jato

Expectativa de algumas das principais bancas do país era a de que os empreiteiros seriam liberados em massa porque, segundo as defesas, não havia mais risco de continuarem cometendo crimes. Tribunal discorda e mantém empresários na cadeia

Por: Laryssa Borges, de Brasília
O executivo Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato, durante depoimento à CPI da Petrobras em Curitiba, nesta terça-feira (01)
'Saidão de Natal' é frustrado e executivos como Marcelo Odebrecht vão passar as festas de fim de ano na cadeia(Vagner Rosário/VEJA.com)
Nos últimos dias, os advogados mais importantes do país lotam o plenário das sessões da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na expectativa de que o recém-empossado ministro Ribeiro Dantas, que assumiu a relatoria dos processos da Operação Lava Jato, convencesse os demais ministros de que existem argumentos capazes de interromper os quase cinco meses de cadeia de figurões como o presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e de permitir que os executivos das maiores empreiteiras do país passem o Natal em casa. Na última semana, ouviram do próprio Dantas, ministro apadrinhado pelo presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), o diagnóstico de que as prisões no maior escândalo de corrupção do país representavam um "julgamento de exceção". Desde então, conforme revelou VEJA, cada ministro que julgaria os casos da Lava Jato passou a estar sob a maior pressão de suas carreiras, com ameaças de dossiês e promessas de boicotes em indicações.
O voto de Ribeiro Dantas, permeado por um rosário de críticas às decisões do juiz Sergio Moro, deu esperanças - ou a quase certeza - de que o STJ iria sucumbir e liberar em massa empreiteiros da Lava Jato presos desde junho. O entendimento do relator, contrário às evidências colhidas pela Força-tarefa da Lava Jato, era o de que personagens do escândalo do petrolão, como o próprio Odebrecht, poderiam ser colocados em liberdade por não haver risco de cometerem crimes e nem de continuarem a atuar no bilionário esquema de fraudes em licitações na Petrobras. Mas o esperado "saidão de Natal" dos empresários não se consolidou. E em boa medida por causa dos votos do ministro Félix Fischer.
Na sessão desta quinta, depois de Ribeiro Dantas ter votado pela liberdade do executivo Rogério Araújo, ligado à construtora Odebrecht, Fischer pediu vista e adiou a conclusão do processo que poderia levar à liberdade do empresário. A concessão do habeas corpus a Araújo era interpretada como a senha para que, na sequência, Marcelo Odebrecht também pudesse ir para casa. Os dois foram presos no mesmo dia, 19 de junho, por razões semelhantes: suspeitas de envolvimento no desembolso de propina a ex-dirigentes da Petrobras e fraude em contratos na estatal. O caso específico do presidente do Grupo Odebrecht não foi pautado hoje porque havia pedidos de vista feitos há mais tempo, como o relativo ao publicitário Ricardo Hoffmann, ligado ao deputado cassado e ex-petista André Vargas.
O destino de Marcelo Odebrecht pelas mãos do STJ deve ser analisado na próxima terça-feira, 15, mas agora com parcas chances de êxito. No caso de Rogério Araújo, apenas o relator Ribeiro Dantas votou por conceder a liberdade. Ainda que Dantas tenha afirmado com todas as letras que "inexiste elemento concreto a indicar a presença de risco de reprodução delitiva", a tendência é que os ministros da 5ª Turma atestem que Odebrecht deve continuar atrás das grades por ainda oferecer risco às investigações sobre o propinoduto que sangrou os cofres da Petrobras e pelo fato de o executivo, em liberdade, poder usar empresas da holding para camuflar indícios e provas do esquema de formação de cartel, fraude em licitações e corrupção de agentes públicos.
Um último argumento, já aventado pelo juiz Sergio Moro, pode reforçar por fim o entendimento de ministros do STJ favoráveis à manutenção da prisão do executivo: o de que o herdeiro do Grupo Odebrecht tem influência política e recursos suficientes para inibir novos flancos de investigação e potenciais delações premiadas.
A se repetir a larga maioria firmada hoje para manter presos o presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo, o executivo Elton Negrão e o publicitário Ricardo Hoffmann, o Superior Tribunal de Justiça confirmará o que o próprio ministro Félix Fischer disse na tarde desta quinta-feira sobre o propinoduto da Operação Lava Jato: "Não são crimes comuns, são casos gravíssimos que deixam sociedade inteira perplexa. E crimes como esses da Lava Jato exigem firme atuação do Judiciário".


(Da Redação)

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Justiça quebra sigilo de empresa de filho de Lula e de Gilberto Carvalho

Luís Cláudio Lula da Silva
O empresário Luís Cláudio Lula da Silva(Reginaldo Castro/Lancepress/VEJA)
A Justiça Federal autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal da LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula Gilberto Carvalho. Os pedidos foram feitos pela Receita Federal e pelo Ministério Público Federal, que investigam o suposto envolvimento dos dois em esquema de compra de medidas provisórias editadas nos governo Lula e Dilma Rousseff no âmbito da Operação Zelotes.
A empresa de Luís Claudio recebeu 2,5 milhões de reais do escritório de consultoria Marcondes & Mautoni, o mesmo contratado por montadoras de veículos para fazer lobby pela edição das normas que estenderam benefícios fiscais que as beneficiaram.
Uma perícia da PF concluiu que a consultoria prestada pela LFT à Mautoni se limitou a copiar informações da internet, em especial do site de pesquisa Wikipedia. Por essa razão, foi aberto um inquérito específico para investigar esse contrato, além das relações próximas de Gilberto Carvalho com o lobista Mautoni, que está preso acusado de atuar para comprar as MPs.

Em nota, o escritório que defende Luís Claudio disse que "os dados bancários e fiscais de Luís Cláudio Lula da Silva já foram analisados pelas autoridades no âmbito do Inquérito nº 1.424/15, que já se encontra encerrado e que não atribuiu a ele a prática de ato ilícito".
E prosseguiu: "Não há qualquer elemento a justificar nova medida invasiva. É importante registrar que a busca e apreensão nas empresas de Luís Cláudio, autorizada pela 10ª. Vara Criminal de Brasília, foi considerada ilegal pela Desembargadora Neusa Alves, do TRF1, por estar alicerçada apenas em "ilações" de dois membros do Ministério Público Federal."
A defesa informou, ainda, que "assim que tiverem acesso à íntegra da decisão, os advogados de Luís Cláudio tomarão as medidas cabíveis para impugnar a quebra de sigilo, para que ela também seja reconhecida ilegal pela instância superior."
(Com Estadão Conteúdo)

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Oposição conquista maioria na Assembleia Nacional da Venezuela

Essa será a primeira vez em que a coalizão ocupará a maior parte dos assentos do Parlamento, colocando fim a 17 anos de domínio dos socialistas


  • A oposição venezuelana conquistou a maioria dos lugares da Assembleia Nacional nas eleições legislativas deste domingo. O resultado representa uma grande derrota para o partido socialista, que comanda o país há quase 17 anos, desde a chegada de Hugo Chávez à liderança do governo nacional. Os opositores vão ocupar pelo menos 99 das 167 cadeiras do parlamento, segundo anunciou a presidente do Conselho Eleitoral Nacional, Tibisay Lucena. Os socialistas ficaram com 46 assentos, enquanto os demais permanecem em apuração.
    Essa é a primeira vez em que a coalizão opositora consegue uma maioria no Parlamento desde que este foi criado, com a nova Constituição de 1999. A vitória da oposição permite à coligação designar a junta diretiva da Câmara, que tomará posse em 5 de janeiro de 2016, e da qual nunca fez parte.
    Entre outras coisas, coligação têm a possibilidade de aprovar uma lei de anistia que extinga a responsabilidade penal que pesa sobre vários opositores presos, entre eles o líder da oposição, Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão.

    Após o anúncio, que ocorreu logo depois da meia-noite no horário local (3 horas em Brasília), as ruas de Caracas foram tomadas por opositores do presidente Nicolás Maduro, que comemoraram com gritos e fogos de artifício. Ainda antes da declaração oficial, líderes da oposição já afirmavam ter vencido o pleito.
    Maduro reconheceu a vitória da oposição logo após o anúncio, dizendo que a democracia e a Constituição venezuelana triunfaram, apesar da derrota de seu grupo político. O presidente culpou a tentativa de desestabilização da revolução socialista por parte de seus adversários pelo revés, que considerou "circunstancial". "Posso dizer hoje que a guerra econômica venceu", disse ele em pronunciamento pela televisão a partir do palácio presidencial.
    Em sua conta no Twitter, ex-candidato à presidência pela oposição Henrique Capriles comemorou a vitória. "Ganhamos, Venezuela! Sempre dissemos que este era o caminho: humildade, maturidade e serenidade. Viva o povo venezuelano!", escreveu.
    Oposição - A coligação opositora da país, a Mesa da Unidade Democrática (MUD), afirmou nesta segunda-feira que sua vitória nas legislativas representa o "começo da mudança" no país. "Começou a mudança Venezuela, hoje temos razões para comemorar, o país pedia uma mudança, essa mudança começou hoje", disse o secretário-executivo da MUD, Jesús Torrealba.
    Com esta vitória "a agenda da paz reinou, a agenda dos cidadãos se impôs, o voto conseguiu vencer democraticamente um governo que não é democrático", afirmou o porta-voz da aliança ao fazer a leitura de um comunicado conjunto da plataforma que reúne a maioria dos partidos de oposição.
    Torrealba considerou que esta vitória envia uma mensagem ao governo de Nicolás Maduro, porque demonstra que "o povo falou claro, as famílias venezuelanas se cansaram de viver as consequências do fracasso, o povo não tolera nem o mais mínimo desvio dos princípios estabelecidos na constituição".
    (Da redação)

    sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

    Dilma tem ‘pressa’ em enterrar processo de impeachment

    Dilma passou o dia reunida com 23 ministros, traçando um plano para tentar sepultar rápido o processo de impeachment - recesso pode ser suspenso

    Por: Felipe Frazão, de Basília
    A presidente Dilma Rousseff olha para o novo chefe da Casa Civil, Jaques Wagner durante cerimônia de posse dos novos ministros no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) - 05/10/2015
    A presidente Dilma Rousseff olha para o novo chefe da Casa Civil, Jaques Wagner durante cerimônia de posse dos novos ministros no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) - 05/10/2015(Evaristo Sa/AFP)
    O Palácio do Planalto montou uma força-tarefa para tentar barrar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Dilma se reuniu com 23 ministros de oito partidos na tarde desta quinta-feira no Palácio do Planalto, enquanto líderes da base estavam em audiência com o ministro de Governo, Ricardo Berzoini. O Planalto montou um grupo executivo coordenado pelo ministro Jaques Wagner (Casa Civil) para acompanhar o andamento do processo e vai pressionar os partidos da base na escolha de integrantes da comissão especial montada para deliberar sobre o pedido de impedimento de Dilma.
    "Nossa decisão é de fazer o processo o mais rápido possível. Mas vamos questionar no Judiciário aquilo que a gente entende que possa lesar nosso direito de defesa. Estamos combinando a legalidade com a celeridade necessária que é do nosso interesse. Precisamos vencer essa pré-pauta e entrar na pauta do desenvolvimento", disse o titular da Casa Civil, Jaques Wagner. "A preocupação imediata é com a indicação dos membros para formação da comissão. Temos que colocar pessoas com capacidade de argumentação e debate sobre esse tema. O impedimento é político e se lastreia no texto constitucional. Nosso entendimento é que este pedido não tem lastro em crime de responsabilidade."
    Parlamentares do PT já disseram ser favoráveis ao cancelamento do recesso de fim de ano. "A pressa dela é porque não tem motivo para ficar arrastando um elemento de instabilidade."
    Em paralelo, o governo acompanha com atenção a tramitação da ação de descumprimento de preceito fundamental protocolada pelo PCdoB e o deputado Rubens Pereira Junior (MA) no Supremo Tribunal Federal. A ação pede que o Supremo se pronuncie e esclareça lacunas na lei 1.079, de 1950, que define o processo contra presidentes por crime de responsabilidade.
    O PT também busca apoio em movimentos sociais e centrais sindicais para manifestações de rua. O discurso é que o processo de impeachment é uma afronta à democracia e um ataque à institucionalidade. Nove governadores do Nordeste, tradicionalmente governistas pela dependência de verbas federais, se manifestaram em apoio à presidente. Ela deve convocá-los para uma reunião, assim como governadores de oposição.
    O Planalto aposta que governadores que também não conseguiram cumprir metas fiscais se solidarizem com Dilma. "Não há dolo, nem mácula. O que há é uma crise. A meta não é um dispositivo constitucional, mas da lei que o governo manda. Óbvio que a gente pretende atingi-la, mas não atingi-la não configura crime de responsabilidade."
    Jaques Wagner também afirmou que a decisão de Cunha de acatar o pedido rompeu a interlocução entre a Câmara e o Planalto. Segundo o petista, Cunha tentou apenas tirar o foco de seu processo disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. "A faca foi puxada", afirmou ele. "A presidente disse que com acolhimento do pedido houve uma interdição no diálogo. Há um afastamento."

    quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

    Congresso aprova, e governo está autorizado a fechar ano com rombo de R$ 120 bi

    De imediato, a mudança suspende os efeitos do decreto de congelamento de gastos de de R$ 10,7 bilhões, editado nesta semana pelo governo federal

    Por: Felipe Frazão, de Brasília
    A Presidente da República, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF)
    A presidente Dilma Rousseff(Ueslei Marcelino/Reuters)
    O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o PLN 05, que atualiza a meta fiscal para 2015 - déficit primário de 119,9 bilhões de reais - e pode livrar o governo Dilma Rousseff de um novo enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, a 29 dias do fim do ano. De imediato, a mudança suspende os efeitos do decreto de congelamento de gastos de 10,7 bilhões de reais, editado nesta semana pelo governo federal. O texto vai à sanção presidencial.
    Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado por 314 votos a 99. No Senado, o texto passou por 46 votos a 16. A sessão foi encerrada ao fim da votação, depois de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acatar a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Parlamentares de oposição passaram gritar "Fora Dilma" do plenário, enquanto governistas rebatiam com "Não vai ter golpe".
    A base aliada atendeu ao pedido da presidente conseguiu aprovar a norma, apesar das tentativas da oposição de obstruir as votações, inverter a pauta para outros projetos e votar antes o projeto original do governo, em vez do substitutivo aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
    O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de até 119,9 bilhões de reais, conforme texto aprovado pelo relato Hugo Leal (PSC-RJ) na comissão. A primeira versão do PLN 5 previa um superávit primário de mais de 63 bilhões de reais. Em julho, o governo modificou a meta de economia para pagamento de juros da dívida para 8,7 bilhões de reais. Em outubro, nova alteração no texto previa déficit de 49 bilhões de reais.
    "Será o segundo ano em que o governo não respeita a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Isso é crime de responsabilidade", disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). "Houve um problema que foi a queda vertiginosa de arrecadação no país", disse o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG).
    Enquanto o governo argumentava que houve queda de receita, a oposição acusava que o déficit seria coberto a partir do ano que vem com aumento de impostos e com aprovação da CPMF.
    "O governo faz uma proposta para a sua base limpara cena do crime", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). "A crise no Brasil se chama Dilma Rousseff."
    "Votar contra a revisão da meta fiscal significa colocar a economia em ainda mais dificuldades", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que acusou a oposição de "golpismo".
    "Está sendo votada uma anistia aos crimes cometidos pela presidente Dilma. Foi por essa razão que o TCU rejeitou as contas. Este Congresso Nacional está querendo chancelar os crimes cometidos pela presidente. Todo dia tribunais regionais mantêm prefeitos inelegíveis por crimes menores", disse o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

    terça-feira, 1 de dezembro de 2015

    Justiça do Rio aceita denúncia contra 14 réus em ação sobre Eletronuclear

    Caso havia saído da Justiça Federal de Curitiba após decisão do STF; entre os réus, está o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva e o ex-presidente global da Andrade Gutierrez Energia Flavio Barra

    O presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva
    Ex-presidente da Eletronuclear e vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva(Wilson Dias/Agência Brasil)
    O juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, aceitou denúncia contra 14 réus da ação relativa à Operação Radioatividade, que investiga um esquema de corrupção na Eletronuclear envolvendo as obras da usina de Angra 3. Entre eles estão o vice-almirante e ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso na 16ª fase da Operação Lava Jato, e Flávio David Barra, ex-presidente global da Andrade Gutierrez Energia.
    O juiz acolheu a denúncia por entender que a autoria e a materialidade dos crimes estão "minimamente delineadas". Os crimes investigados são de concussão, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "Verifico, ainda, estarem minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelo acusado, o que se afere do teor da documentação carreada aos autos, razão pela qual considero haver justa causa para o prosseguimento da ação penal", diz o magistrado na decisão.
    O caso havia saído das mãos do juiz Sergio Morto, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, no fim de outubro, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinar que o processo da Eletronuclear fosse separado do que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.
    Bretas também refutou as tentativas das defesas dos réus de esvaziar as acusações. "Não vislumbro nos autos, até agora, nenhuma causa de extinção da punibilidade do agente", afirma. O juiz também comunica no despacho que "tem por superadas" todas as alegações de incompetência, suspeição e impedimento para ser o responsável pelo caso formuladas pelas defesas.
    O magistrado, porém, não aceitou a denúncia contra Gerson de Mello Almada, executivo da Engevix. Moro, quando era o responsável pela ação, já havia rejeitado a denúncia contra Almada por falta de justa causa.
    No despacho, Bretas determinou a realização de três Audiências de Instrução de Julgamento (AIJ) para que as testemunhas da acusação sejam ouvidas e para a produção de provas. A primeira ocorrerá no dia 14 de dezembro, com a presença dos empresários Dalton dos Santos Avancini, da Camargo Corrêa, Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia, e de Walmir Pinheiro Santana, que era diretor da UTC.
    Para o dia 15 de dezembro, foram convocados como testemunhas Luiz Carlos Martins, executivo da Camargo Corrêa, e os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) Gustavo Alessandro Tomena e Rafael Carneiro Di Bello. No dia 16, serão ouvidas por teleconferência com São Paulo as testemunhas Pedro Bezerra de Souza e Rodrigo Severino Brito.

    (Com Estadão Conteúdo)

    segunda-feira, 30 de novembro de 2015

    Que país é esse?

    "Houve um momento em que a maioria de nós acreditou que a esperança tinha vencido o medo. Depois descobrimos que o cinismo tinha vencido a esperança. Agora o escárnio venceu o cinismo. Mas o crime não vencerá a Justiça." Cármen Lúcia, ministra do Supremo

    Sérgio Pardellas e Marcelo Rocha

    Assim como a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o político abolicionista Joaquim Nabuco se notabilizou por ser uma figura pública à frente de seu tempo. Personificou a vanguarda, quando muitos ainda insistiam no atraso. Separados por mais de um século, eles se entrelaçaram na última semana pelos seus ideais. Como agora, no Império o Senado também se constituía numa Casa revisora cujas decisões e propósitos já eram alvo de sérios questionamentos. Dizia Nabuco: “Para o Senado, a política é uma distração. A função é outra. Os lutadores desinteressados que ele contém influem tanto no jogo da instituição como a bandeira de um navio nos movimentos da máquina”. Na manhã de quarta-feira 25, Carmen, numa de suas mais brilhantes intervenções na corte, encarnou Nabuco ao puxar o primeiro voto, na sequência do relatório do colega Teori Zavascki, pela manutenção na cadeia do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Num recado direto aos senadores, em especial parlamentares que se escoram no foro privilegiado para perpetrar crimes de toda a sorte, disparou: “Um aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade e impunidade e corrupção. Em nenhuma passagem, a Constituição Federal permite a impunidade de quem quer que seja. O crime não vencerá a Justiça”. A ministra foi além: “Houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (do mensalão) e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora o escárnio venceu o cinismo”.
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    Na semana passada, a política brasileira produziu tal desfaçatez. Num País em que sempre achamos que já vimos de tudo ainda é possível se deparar com situações das mais implausíveis graças à ousadia ilimitada dos nossos políticos. Como poderíamos imaginar que um senador da República, líder do governo, em pleno exercício do mandado, iria tramar a fuga pelo ar ou pelo mar de um criminoso confesso preso na Lava Jato? E que um banqueiro seria acusado de financiar a operação? E que, na mesma semana, um pecuarista – amigo e dono de acesso livre a um ex-presidente da República – seria preso sob a suspeita de ser o laranja deste mesmo ex-presidente? E, para completar, o presidente da Câmara faria articulações em plena luz do dia para escolher como, quando e quem deveria conduzir uma investigação contra ele próprio? Realmente, e é triste constatar, vivemos em meio à esculhambação geral.
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    O senador e líder do governo Delcídio do Amaral foi preso na quarta-feira 25 depois de flagrado em tratativas para tirar do País Nestor Cerveró, que firmou na semana passada um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Há suspeitas de que Delcídio seja destinatário de repasses ilegais. Seria ao menos US$ 1,5 milhão, segundo o ex-diretor da Pertrobras adiantou aos procuradores da República. Isso explicaria a articulação para tentar barrar a delação. A estratégia discutida por Delcídio envolvia pressionar o Supremo a libertar Cerveró da prisão. O senador teria procurado vários ministros. Disse a interlocutores que recorreria até ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), autoridade com trânsito no tribunal. Nas horas seguintes, foram empreendidos movimentos para tornar a situação ainda mais inacreditável. O Senado teria de analisar em até 24 horas a decisão do Supremo. As provas, naquele momento, já se mostravam definitivas. Cabais. Mesmo assim, o Senado se comportou como uma autêntica casa de tolerância. Também envolvido na Lava Jato, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) articulou para que a votação em plenário fosse secreta, o que aumentaria em muito as chances de Delcídio ser libertado no mesmo dia.
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    Durante a sessão, foi desfiado um rosário de impropérios. Em sua catilinária, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), político outrora afastado da Presidência da Casa por corrupção na Sudam e que aparece citado no áudio em que Delcídio articula a fuga de Cerveró, entabulou a defesa pelo voto fechado. No plenário do Senado, disse que “nenhum senador precisa ser fiscalizado pela opinião pública”. Outros o acompanharam. Mas, sob forte pressão da população, em sessão transmitida ao vivo pela TV Senado para todo o País, Renan foi derrotado duas vezes: na maneira como seriam proferidos os votos e no mérito da questão. Ao fim, numa votação aberta, os senadores evitaram o suicídio institucional. Mais uma vez de olho nos próprios umbigos, afinal estamos às vésperas de mais um ano eleitoral, eles mantiveram a prisão de Delcídio por 59 votos favoráveis, 13 contra e uma abstenção. Claro que não poderia faltar outra situação indigna do Parlamento. Apesar de o PT ter abandonado Delcídio à própria sorte em nota e da existência de provas irrefutáveis contra ele, o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), orientou a bancada a votar pela soltura do senador petista. A orientação, embora na contramão dos interesses da sociedade, é mais coerente do que a nota emitida pela cúpula do PT. O partido faz de tudo para tentar se desvincular de Delcídio. Nos próximos dias, a Executiva Nacional da sigla pretende se reunir para deliberar sobre o caso. A tendência é a de que a expulsão do senador seja discutida. A tentativa de dissociá-lo do PT constitui-se, mais uma vez, de puro jogo de cena político. O senador, indiscutivelmente, era um dos principais quadros do PT. Não por acaso, era líder do governo no Senado e um dos parlamentares mais próximos da presidente Dilma Rousseff e de Lula. Às vésperas de sua prisão, Delcídio se reunia semanalmente com o ex-presidente e teria agendado um encontro com ele no dia seguinte à detencão. Por isso, sua prisão representa mais uma mácula, entre tantas outras acumuladas até aqui, na legenda da estrela rubra.
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    Quando o Senado discutia se endossava ou não a decisão do STF, o País ainda repercutia a 21ª fase da Lava-Jato, que, na véspera, levara para a cadeia o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. Assim como Marcos Valério no Mensalão, Bumlai é apontado pelos procuradores da República como um operador do PT no Petrolão. Há indícios de que o pecuarista possa ter se tornado um laranja do próprio Lula. A questão é ainda mais grave. A cada operação da PF, os procuradores reforçam a constatação de que o ex-presidente petista possa ter sido o elo entre todos os escândalos. Por exemplo, Delcídio foi quem, ao lado do ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, apresentou o ex-presidente a Bumlai.
    De acordo com as investigações da Lava Jato, Bumlai teria articulado em 2004 um empréstimo, no valor de R$ 12 milhões, junto ao Banco Schahin para ajudar o PT financeiramente, então com dívidas de campanha. O empréstimo foi citado na delação premiada de Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras. Em contrapartida, o grupo Schahin teria sido compensado com um contrato com a Petrobras, no valor de US$ 1,6 bilhão, para operar o navio sonda Vitoria 10000. Musa disse ter ouvido essa versão do próprio Cerveró. A defesa do empresário alega que o emprestimo junto ao Schahin foi contraído para ser usado em negócios pecuários. Não é o que entendem as autoridades brasileiras. Em fevereiro deste ano, ISTOÉ teve acesso com exclusividade a relatório do Banco Central demonstrando que a versão de Bumlai não pára em pé. O documento afirma que o pecuarista foi beneficiado com uma operação liberada de forma irregular “sem a utilização de critérios consistentes e verificáveis”. Para liberar a bolada, o Schahin burlou normas e incorreu em seis tipos de infrações diferentes. O documento está anexado ao inquérito da Operação Passe Livre e reforça denúncia do empresário Marcos Valério, o operador do mensalão, feita em 2012 ao MPF. Valério afirmou que o pecuarista intermediou operação para comprar o silêncio do empresário de transportes Ronan Maria Pinto. O empresário estaria ameaçando envolver o ex-presidente Lula, e os ex-ministros José Dirceu e Gilberto Carvalho no assassinato do então prefeito de Santo André Celso Daniel.
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    Na ocasião, Valério tentava um acordo de delação premiada. Não obteve. Porém, nos últimos dias, a Receita Federal colheu indícios de que parte dos valores do empréstimo do Schahin a Bumlai pode mesmo ter sido direcionada a Ronan. Ele teria adquirido, em 2004, 60% das ações do Diário do Grande ABC S/A no valor de R$ 6,9 milhões. Para isso, recorreu a empréstimos e assumiu dívidas de terceiros junto às empresas das quais era sócio, a Rotedali Serviços e Limpeza Urbana Ltda. e a Expresso Nova Santo André. Tais dívidas ficaram sem quitação durante nove anos, conforme revelaram suas declarações. “No contexto, a suspeita levantada pela Receita é a de que esses empréstimos não teriam sido reais, mas apenas “teriam servido, em tese, para dissimular a real origem de recursos utilizados na aquisição das ações”, descreveu o juiz Sérgio Moro no decreto de prisão de Bumlai. Ao discorrer sobre esta nova fase da Lava Jato, o procurador Carlos Fernando Lima, da Lava Jato, afirmou que há indícios de que o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares atuaram para ajudar na liberação do empréstimo do Schahin a Bumlai. Em comum, entre estes três personagens, há o fato de todos terem sido ou serem de alguma forma muito próximos ao ex-presidente Lula.
    Na quinta-feira 26, o petista, cujos amigos tombaram um a um (leia quadro na pág. 42), foi instado, durante o almoço na sede da CUT, em São Paulo, a comentar a prisão de Delcídio. Ao que ele respondeu: “Foi uma grande burrada. Uma coisa de imbecil”. O ex-presidente disse ainda ter ficado surpreso quando soube dos detalhes da gravação que levou o senador à cadeia. Para Lula, o senador é um político experiente, sofisticado, e não poderia ter se deixado gravar por um smartphone de forma simples, como feito por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras. Na avaliação do ex-presidente, no momento em que o governo parecia ter ganhado um bom fôlego, o episódio faz com que a base aliada a Dilma no Congresso volte a ficar combalida. Ao tomar conhecimento das críticas de Lula, enquanto prestava depoimento à PF, Delcídio ficou descontrolado a ponto de interromper a oitiva. Em seguida, passou a negociar uma delação com a Polícia Federal.
    Foi nesse clima surreal que a construtora Andrade Gutierrez resolveu na quinta-feira 26 também assinar um acordo. Após aceitar pagar a maior multa da Lava Jato, cerca de R$ 1 bilhão, admitiu o repasse de propinas em obras da Copa do Mundo, da Petrobras, da usina de Angra 3, Belo Monte e da Ferrovia Norte-Sul.
    O temor do Planalto, agora, é o retorno à baila da agenda do impeachment. Se aqui estivesse, Joaquim Nabuco certamente repetiria suas palavras proferidas há pouco mais de um século, em meio às discussões sobre a abolição da escravatura e o fim da monarquia. Num ambiente de total esculhambação, “necessitamos de uma reforma de nós mesmos, do nosso caráter, do nosso patriotismo e do sentimento de responsabilidade cívica”.
    Fotos: Paulo Lisboa/Folhapress; Alan Marques/Folhapress; Luis Macedo/Câmara dos Deputados