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sexta-feira, 31 de julho de 2015

Catta Preta diz que se sentiu ameaçada por CPI

Advogada que negociou a maioria das delações dos réus da Lava Jato afirma que se sentiu intimidada pelo Congresso e que decidiu abandonar a carreira

A advogada Beatriz Catta Preta durante entrevista ao 'Jornal Nacional'
A advogada Beatriz Catta Preta durante entrevista ao 'Jornal Nacional'(Reprodução/TV Globo)
Uma semana depois de renunciar misteriosamente à defesa de réus do petrolão, a advogada Beatriz Catta Preta quebrou o silêncio. Em entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, ela afirmou que decidiu deixar a advocacia e atribuiu sua saída do caso à perseguição por integrantes da CPI da Petrobras que tentaram convocá-la para prestar depoimento. A acusação cria uma imagem perturbadora: integrantes de uma CPI teriam buscado intimidar uma advogada, responsável por orientar as delações que arrastaram a cúpula do Legislativo para o centro do escândalo.
"Depois de tudo o que está acontecendo e por zelar pela minha segurança e dos meus filhos, decidi encerrar minha carreira. Eu fechei o escritório", disse a advogada. Segundo ela, as ameaças não são diretas, mas "vêm de forma velada, cifrada".
Catta Preta não citou nomes de políticos, mas alegou que a pressão aumentou depois que o lobista Julio Camargo, da Toyo Setal, citou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como destinatário de 5 milhões de dólares do propinoduto que sangrou a Petrobras. E por que só agora Julio Camargo resolveu mudar seu depoimento e complicar Eduardo Cunha? "Ele tinha medo de chegar ao presidente da Câmara", respondeu a advogada. "A fidelidade da colaboração, um colaborador não pode mentir. Isso o levou a assumir o risco e levar todos os fatos aos procuradores", disse.
Cunha nega as acusações, que o levaram a romper com o governo Dilma Rousseff, a quem atribui manipulação no rumo das investigações para atingi-lo.
"Nunca cogitei fugir" - A retaliação à advogada teria sido feita por meio da aprovação de um requerimento, de autoria do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), para convocar Catta Preta a prestar depoimento à CPI, onde seria questionada sobre quanto e como recebeu seus honorários para defender os réus da Lava Jato. Na entrevista, ela disse que ganhou menos da metade dos 20 milhões de reais aventados nos bastidores do Congresso e que o dinheiro foi recebido por meio de transferências bancárias e cheques em suas contas. "Minha vida financeira é correta. Nunca recebi um centavo fora do Brasil."
O autor do requerimento de convocação da advogada já foi classificado pelo doleiro Alberto Youssef como um "pau mandado" do presidente da Câmara. A convocação foi aprovada de forma simbólica - sem registro nominal dos parlamentares - por todos os presentes à sessão. Nesta quinta-feira, contudo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu habeas corpus que desobriga Catta Preta a comparecer à CPI.
Catta Preta negou ter "fugido" do país ou estar de mudança para os Estados Unidos. "Eu estava em férias, costumo viajar. Nunca cogitei fugir do país", disse.
Violência - Catta Preta também concedeu entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, dizendo ter sido "insistentemente" ameaçada. Questionada se teme sofrer algum tipo de violência, respondeu afirmativamente: "Sem dúvida" A advogada disse também que sua renúncia não atrapalha as próximas etapas da Lava Jato, nem a defesa dos réus, reiterou que não se mudou para os Estados Unidos e concluiu a entrevista com elogios à força-tarefa do Ministério Público e ao juiz Sergio Moro.
(Da redação)

quinta-feira, 30 de julho de 2015

Em junho, juro bancário de pessoa física sobe e bate recorde da série

No mês passado, taxa cobrada pelos bancos alcançou 58,6% ao ano.
Inadimplência de pessoa física registrou estabilidade em junho, diz BC.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília
Os juros cobrados pelos bancos nas operações com pessoas físicas, excluindo o crédito imobiliário e rural, avançaram pelo sexto mês consecutivo em junho e somaram 58,6% ao ano, segundo informações divulgadas pelo Banco Central  nesta quinta-feira (30). É o maior patamar da série histórica do BC para este indicador, que tem início em março de 2011.
Ainda de acordo com o Banco Central, a taxa média de juros cobrada pelos bancos nas operações com pessoas físicas subiu de 1,3 ponto percentual no mês passado e 9 pontos percentuais no acumulado de 2015. Em maio, os juros bancários estavam em 57,3% ao ano.
JUROS PARA A PESSOA FÍSICA
Em % ao ano
49,549,749,250,651,149,65254,354,456,157,358,6em % ao anojul/14ago/14set/14out/14nov/14dez/14jan/15fev/15mar/15abr/15mai/15jun/15506047,552,55557,5
Fonte: BC
Juro bancário subiu mais que taxa básica
O aumento dos juros bancários acompanha a alta da taxa básica da economia (Selic), fixada pelo Banco Central a cada 45 dias para tentar conter a alta da inflação. Desde outubro do ano passado o BC vem subindo os juros ininterruptamente. Naquele momento, a taxa estava em 11% ao ano. No fim de junho, já havia avançado para 13,75% ao ano, um aumento de 2,75 pontos percentuais.
Os números mostram que os bancos elevaram suas taxas de juros ao consumidor de maneira mais intensa. Em setembro do ano passado, antes que o BC voltasse a elevar a Selic, os juros bancários para pessoas físicas estavam em 49,2% ao ano, avançando para 58,6% ao ano em junho – um aumento de 9,4 pontos  percentuais, ou seja, mais do que três vezes a alta da taxa Selic.
Segundo um levantamento feito pela consultoria Economatica para a BBC Brasil, aponta que, apesar da desaceleração econômica, a rentabilidade sobre patrimônio dos grandes bancos de capital aberto no Brasil foi de 18,23% em 2014 – mais que o dobro da rentabilidade dos bancos americanos (7,68%).
Taxa de todas operações e de empresas
Já a taxa de juros média de crédito de todas operações (pessoas físicas e empresas), ainda somente com recursos livres, ou seja, sem contar crédito habitacional, rural e do BNDES, subiu de 42,5% ao ano em maio para 43,5% ao ano em junho deste ano – também o maior patamar da série histórica, que tem início em março de 2011.
A taxa das operações de pessoas jurídicas, com recursos livres, avançou 0,6 ponto percentual em junho, para 27,5% ao ano. Em maio, estava em 26,9% ao ano. O nível de março é o mais alto desde julho de 2011, quando somou 27,6% ao ano.
Inadimplência
Segundo o Banco Central, a taxa de inadimplência das pessoas físicas, nos empréstimos bancários com recursos livres (sem contar crédito rural e habitacional), que mede atrasos nos pagamentos acima de 90 dias, ficou estável em 5,4% em junho, o mesmo patamar de maio. É o maior patamar desde novembro do ano passado (5,5%).
Já a taxa de inadimplência das operações dos bancos com as empresas, ainda no segmento com recursos livres, permaneceu inalterada em 3,9% em maio.
Considerando a taxa total de inadimplência, que engloba operações com as pessoas físicas e empresas, ainda nas operações com recursos livres, a taxa ficou estável em 4,7% em junho deste ano.
'Spread' bancário
Com o aumento das taxas de juros bancárias de pessoa física em junho, houve alta do chamado "spread bancário" – que é a diferença entre o que os bancos pagam pelos recursos e quanto cobram de seus clientes – no mês passado.
Em maio, "spread" nas operações com pessoas físicas somava 44,4 pontos percentuais, avançando para 45,5 pontos em junho, o maior patamar da série histórica do BC. Na parcial deste ano, houve um forte aumento de 8,1 pontos percentuais. Com isso, o spread continua em níveis historicamente elevados.
O "spread" é composto pelo lucro dos bancos, pela taxa de inadimplência, por custos administrativos, pelos depósitos compulsórios (que são mantidos no Banco Central) e pelos tributos cobrados pelo governo federal, entre outros.

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Lava Jato: gráfica pagou R$ 870 mil a rádio de família que quis empregar Dirceu

Relatório da PF mostra negócios da Editora Gráfica Atitude, ligada ao PT, com empresa dos Rothschild de Abreu, donos do hotel St. Peter

Por: Felipe Frazão
Fachada do hotel Saint Peter, em Brasília
Fachada do hotel Saint Peter, em Brasília(Joel Rodrigues/Frame/Folhapress/VEJA)
A quebra do sigilo bancário da Editora Gráfica Atitude, mantida pelos sindicatos dos bancários de São Paulo e dos metalúrgicos do ABC paulista (ambos ligados ao PT), revelou pagamentos a uma rádio da família Rothschild de Abreu, dona de um hotel em Brasília (DF) que ofereceu emprego ao ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), condenado no julgamento do mensalão. A família também controla o partido nanico PTN.
O relatório da Polícia Federal sobre as contas da Atitude mostra repasses de 40.000 reais mensais, durante 2010 e 2011, para a Rádio Terra FM, uma das frequências da família em São Paulo. A PF listou 22 pagamentos de 870.000 reais ao todo - os dois primeiros foram de 35.000 reais cada. A Atitude alugava horário na grade da rádio, sediada na Avenida Paulista, para veicular um programa radiofônico com viés governista, o jornal Brasil Atual, que leva o mesmo nome de outras publicações da editora.
Em 2013, depois de começar a cumprir pena na Papuda, Dirceu entrou com pedido de trabalho externo na Justiça e apresentou uma proposta de emprego como gerente do antigo hotel Saint Peter, com salário de 20.000 reais. O ex-ministro desistiu oficialmente do emprego quando o Jornal Nacional, da TV Globo, revelou que o hotel era administrado pela Truston International Inc., com sede no Panamá, um paraíso fiscal, e que tinha a empresa tinha um laranja como presidente. O hotel Saint Peter fechou as portas neste ano.
André Vargas - O relatório de inteligência financeira analisado pela PF mostra uma série de despesas e receitas da Atitude. Segundo a PF, a editora e gráfica movimentou 67,7 milhões de reais nos últimos cinco anos.
Parte dos recursos saiu das contas de agências de publicidade que mantêm contratos com o governo federal e empresas públicas. Juntas, as agências Heads, Artplan, Nova SB e Borghi Lowe pagaram 868.377,73 reais à Atitude. As quatro dividem uma conta da Caixa Econômica Federal, cujo valor total chega a 1 bilhão de reais - metade em 2014 e metade em 2015. A PF investiga um esquema de pagamento de propina ao ex-deputado petista André Vargas em contratos de publicidade da Caixa e do Ministério da Saúde. Um dos réus é ex-diretor da Borghi em Brasília.
Na quebra de sigilo, aparecem também depósitos de empresas controladas pelo delator Augusto Ribeiro de Mendonça, empresário da Setal Óleo e Gás (SOG). Mendonça disse ter repassado 2,4 milhões à Atitude como forma de quitar propina combinada com o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto. O tesoureiro nega. O administrador da editora, Paulo Salvador, disse à Justiça que o dinheiro bancou matérias pagas de interesse do empresário.

terça-feira, 28 de julho de 2015

S&P altera perspectiva do Brasil para negativa, mas mantém rating em "BBB-"

Nota da agência representa o último degrau na escala com grau de investimento, espécie de selo de bom pagador, reconhecido por investidores

Fachada da Standard & Poor's, em Nova Iorque. A agência de risco vê chances de novo rebaixamento da nota de crédito dos Estados Unidos - 06/08/2011
S&P mantém rating do Brasil em BBB- e revisa perspectiva para negativa(Stan Honda/AFP/VEJA)
A agência de classificação de riscos Standard & Poor's (S&P) alterou a perspectiva do rating BBB- do Brasil de estável para negativa. A nota da agência representa o último degrau na escala com grau de investimento, espécie de selo de bom pagador, reconhecido por investidores. Com a revisão da perspectiva, que antes estava 'neutra', o rebaixamento se torna realidade cada vez mais factível.
A agência citou que a série de investigações de corrupção entre certas empresas e políticos, no âmbito da Operação Lava Jato, pesa cada vez mais sobre os cenários econômico e fiscal brasileiros. Mencionou ainda que o país enfrenta circunstâncias políticas e econômicas desafiadoras "apesar do que consideramos ser uma correção de política significativa durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff". "Apesar das mudanças generalizadas de política em andamento, que continuamos a acreditar que tem o apoio da presidente, os riscos de execução aumentaram. Na nossa visão, esses riscos derivam tanto do front econômico quanto político", afirmou a S&P em nota.
O cenário político conturbado também pesa neste momento, em que o governo depende muito do Congresso - em pé de guerra com o Executivo - para aprovar as medidas de ajuste fiscal. Nesta manhã, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voltou a afirmar que fará todos os esforços junto ao Legislativo "para garantir a previsibilidade fiscal".
A agência lembra ainda que a dinâmica complexa entre o PT e o PMDB, que havia diminuído sob a coordenação política do vice-presidente Michel Temer, reapareceu. "Isso gera a perspectiva de apoio no Congresso um pouco menos consistente para aprovar as medidas necessárias de ajuste fiscal, até mesmo um pouco diluído, em comparação com o que já tínhamos observado e esperado no início deste ano", afirma.
A S&P destaca ainda os desafios enfrentados pela presidente Dilma Rousseff para angariar apoio para a "correção de rumo na política" e uma "reviravolta na economia". A agência diz ainda que não trabalha com um cenário base de impeachment de Dilma
Para a Moody's, o rating do Brasil é Baa2, com perspectiva negativa, dois degraus acima do grau especulativo. Para a Fitch, o rating do Brasil é BBB, com perspectiva negativa, e também dois degraus acima do grau especulativo. No início do mês, a equipe de analistas da Moody's esteve em Brasília reunida com ministros e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para entender os passos a serem percorridos pelo país para que a situação fiscal seja controlada.
Em teleconferência com analistas, a economista sênior da S&P, Lisa Schineller, reconheceu as mudanças na direção da política econômica no segundo mandato de Dilma Rousseff, porém, afirma que a execução da nova estratégia está cada vez mais difícil, devido à falta de coesão política. "Como resultado, a retomada do crescimento vai demorar mais do que esperávamos. Vemos os riscos aumentando, sem perspectivas de melhora", afirma. A economista afirmou que a revisão da nota deve ocorrer em meados de março do ano que vem, e que um ponto crucial para que o Brasil não perca o grau de investimento é a percepção de que o governo terá mais apoio para aprovar a manter as medidas de ajuste.

(Com Estadão Conteúdo)

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Casa Branca quer transferir presos de Guantánamo para os EUA

O governo vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei para autorizar a transferência de presos, disse uma assessora de Barack Obama para a Segurança Nacional

Ativistas vestidos de prisioneiros fazem protesto em frente a Casa Branca, para pedir o fim da Prisão da Baía de Guantánamo em Cuba
Ativistas vestidos de prisioneiros fazem protesto em frente a Casa Branca, para pedir o fim da Prisão da Baía de Guantánamo em Cuba(Larry Downing/Reuters/VEJA)
A Casa Branca garantiu nesta semana que está finalizando um plano para fechar a prisão da base naval de Guantánamo, em Cuba, uma promessa adiada durante anos e que corre o risco de não ser cumprida antes de Barack Obama deixar a Presidência. Após 14 anos de existência, a prisão, um limbo legal criado pela Administração de George W. Bush para encarcerar, interrogar e processar combatentes inimigos e supostos extremistas islâmicos, continua sendo a prisão para 116 detidos.
O governo submeterá ao Congresso um projeto de lei para autorizar a vinda de presos de Guantánamo para os EUA, disse neste domingo Lisa Monaco, assessora de Segurança Nacional do presidente Obama. A proposta, no entanto, deve enfrentar resistência de senadores e deputados republicanos, que controlam o Parlamento. "Estamos na última fase de finalização da minuta de um plano para fechar de maneira segura e responsável a prisão de Guantánamo e apresentá-lo ao Congresso", explicou o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest.
Com a chegada do novo secretário de Defesa, Ash Carter, a Administração americana já iniciou as bases para acelerar as transferências de presos, mas o Congresso, controlado pelos republicanos, prometeu dificultar essa possibilidade. "O povo americano e ambos partidos no Congresso se opõem ao fechamento da prisão de Guantánamo e a trazer perigosos terroristas ao território americano", explicou nesta semana Cory Fritz, porta-voz do presidente da Câmara dos Deputados, o republicano John Boehner.
Obama transferiu a metade dos 242 prisioneiros que permaneciam em Guantánamo quando chegou ao poder em janeiro de 2009 e agora tem a intenção de acelerar as transferências antes que em janeiro de 2017 um novo presidente chegue ao Salão Oval. A parte mais difícil será quando mais se reduzir o número de presos, especialmente quando for preciso decidir o que fazer com os 54 que são declarados perigosos, mas cujos casos estão tão manchados pela tortura e violações processuais.
A opção que a Casa Branca pode estar manejando é encarcerar os que esperam por decisões em prisões de máxima segurança e estabelecer as normas para processá-los em território americano, assegurando, basicamente, que antes de serem executados ou condenados à prisão perpétua, os acusados tenham um julgamento justo. "Cada vez está mais claro que a prisão de Guantánamo não vai fechar durante o mandato de Obama e pode ser que também não depois", assegurava em artigo de opinião Noah Feldman, professor de direito constitucional da universidade de Harvard. "Se Obama não conseguir fechar Guantánamo não será só sua derrota, mas a derrota da lei", completou.
(Da redação)

domingo, 26 de julho de 2015

Odebrecht e Andrade Gutierrez terão de ressarcir mais de R$ 7 bi, diz MPF

Presidentes das 2 empresas foram denunciados pelo MPF na sexta (24).
Empresas são acusadas de participar de esquema de fraudes na Petrobras.

Adriana Justi e Marcelo Rocha Do G1 PR e da RPC TV
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra executivos da construtora Odebrecht e da Andrade Gutierrez, na sexta-feira (24), aponta que as duas empresas terão de ressarcir mais de R$ 7 bilhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 486.468.755,21 são referentes à Andrade Gutierrez e R$ 6.766.022.202,30 referem-se à Odebrecht. As empresas são as duas maiores construtoras do Brasil.
Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas. Na lista aparecem ainda os nomes do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque e do ex-gerente de Serviços Pedro Barusco.
De acordo com o MPF e a Polícia Federal, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez agiam de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras. Elas formavam um cartel, obtendo preços favoráveis e, com isso, lucros extraordinários. Parte desse lucro excedente era usada para pagar propina a agentes públicos e partidos políticos, conforme os procuradores.
A denúncia também aponta que as duas empresas pagaram mais de R$ 600 milhões em proprina em onze contratos que firmaram com a Petrobras.
Do montante total devido pela Odebrecht, R$ 5.987.800.000,00 referem-se aos danos causados por contratos com a Braskem na compra de nafta, um produto essencial para fazer plástico, segundo a denúncia.
A Braskem é uma empresa petroquímica do Grupo Odebrecht que atua em participação com a Petrobras.
Nesta transação, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro, teria recebido propinas de R$ 5 milhões por ano. Parte desse dinheiro era direcionada ao ex-deputado José Janene (PP), já falecido, e posteriormente ao próprio Partido Progressista, afirmou o procurador Deltan Dallagnol.
Desde o início da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014, R$ 840 milhões já foram recuperados, segundo Dallagnol. Além desse valor, mais de R$ 2 bilhões estão bloqueados em contas no Brasil e no exterior.
Lista dos denunciados por processo
Odebrecht
- Alberto Youssef, doleiro
- Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, ex-diretor da Odebrecht
- Bernardo Schiller Freiburghaus, suspeito de lavar dinheiro de propina da Odebrecht
- Celso Araripe d’Oliveira, funcionário da Petrobras
- Cesar Ramos Rocha, ex-diretor da Odebrecht
- Eduardo de Oliveira Freitas Filho, sócio-gerente da empreiteira Freitas Filho Construções Limitada
- Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da Odebrecht S.A.
- Márcio Faria da Silva, ex-diretor da Odebrecht
- Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
- Paulo Sérgio Boghossian, ex-diretor da Odebrecht
- Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de Serviços da Petrobras
- Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras
- Rogério Santos de Araújo, ex-diretor da Odebrecht
Andrade Gutierrez
- Alberto Youssef, doleiro
- Antônio Pedro Campello de Souza Dias, ex-diretor da Andrade Gutierrez
- Armando Furlan Júnior, sócio de Fernando Soares
- Elton Negrão de Azevedo Júnior, diretor-executivo da Andrade Gutierrez
- Fernando Falcão Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano
- Flávio Gomes Machado Filho, filho de Mário Góes e suspeito de operar propina
- Lucélio Roberto von Lechten Góes, lobista suspeito de atuar para a Odebrecht
- Mario Frederico Mendonça Góes, lobista suspeito de atuar para a Odebrecht
- Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez
- Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
- Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de Serviços da Petrobras
- Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras
- Rogério Santos de Araújo, ex-diretor da Odebrecht
 
Contas no exterior
Segundo Dallagnol, documentação obtida nas investigações mostra que a Odebrecht e denunciados no esquema tinham contas e valores em empresas offshore, fora do país.
Uma investigação das autoridades suíças apontou que empresas do Grupo Odebrecht utilizaram contas bancárias naquele país para pagar propina a ex-diretores da Petrobras.
Conforme relatado pelo MPF, a Suíça informou que os pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento; Renato Duque, ex-diretor de Serviços; Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços; Jorge Zelada e Nestor Cerveró, ambos ex-diretores da área Internacional da estatal.
No caso da Andrade Gutierrez, o delegado da PF Eduardo Mauat da Silva citou um documento de uma auditoria interna feita pela empresa, para apurar todos os pagamentos feitos durante os anos da investigação da Lava Jato. "A própria Andrade Gutierrez estava preocupada com a Operação Lava Jato", afirmou.
Já na Odebrecht, o delegado lembrou que Marcelo Odebrecht era o responsável pelos principais decisões da empresa. "Ele tinha perfil bastante centralizador, ele tomava as decisões mais importantes, ele fazia os contatos políticos para que a empresa fosse beneficiada", disse.
Defesas
Por meio de nota, Construtora Norberto Odebrecht disse discordar dos ressarcimentos pedidos pelo MPF. "A Construtora Norberto Odebrecht considera que o ressarcimento pedido pelo Ministério Público Federal, calculado com base em ilações e afirmações de criminosos confessos, é totalmente infundado e será devidamente contestado pela defesa no curso do processo, caso a denúncia seja aceita pela Justiça."
O advogado de Alberto Youssef afirma que vai continuar colaborando com a Justiça. O advogado de Paulo Roberto Costa alega que “todos os fatos que foram objeto de colaboração premiada, quase 120 depoimentos, foram importantes em todas as investigações, inclusive esta”.
A defesa de Fernando Soares, o Fernando Baiano, diz que “isso [a denúncia] revela excesso acusatório, o que não surpreende, diante de tudo que tem acontecido até agora em violação da lei e da Constituição da República." A defesa de Mário Góes afirmou que só se manifestará depois de ter acesso à denúncia.
O advogado de Bernardo Freiburghaus ressalta que ele jamais intermediou o pagamento de propinas, tampouco tem poderes para abrir contas no exterior ou aceitar depósitos e transferências. O advogado também afirma que “as autoridades suíças sequer mencionam o nome do Bernardo nas contas das empresas offshores investigadas”.
A Andrade Gutierrez informa que os advogados ainda estão estudando a peça apresentada pelo Ministério Público Federal. "Infelizmente, até o momento, os devidos esclarecimentos e provas juntadas não foram levados em consideração. A empresa entende que o campo adequado para as discussões, a partir desse momento, é o processo judicial, onde concentrará essa discussão, buscando a liberdade dos executivos e a conclusão pela improcedência das acusações. A empresa reitera que não pretende participar dessas discussões através da mídia", diz trecho da nota.
 
Transferências
Oito presos da 14ª fase da Operação Lava Jato, que estavam detidos na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, foram transferidos para o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense, por volta das10h deste sábado (25).
O pedido de transferência foi feito à Justiça pelo delegado Igor Romário de Paula.
Ele alegou dificuldades de espaço para manter os detentos na carceragem. O complexo é uma penitenciária de regime fechado e com finalidades médicas.
Ao acatar o pedido, Sérgio Moro disse que "de fato, a carceragem da Polícia Federal, apesar de suas relativas boas condições, não comporta, por seu espaço reduzido, a manutenção de número significativo de presos".
Foram transferidos
Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da holding Odebrecht S.A.
Alexandrino de Alencar, ex-diretor da Odebrecht
César Ramos Rocha, ex-diretor da Odebrecht
Elton Negrão de Azevedo Júnior - executivo da Andrade Gutierrez
João Antônio Bernardi Filho, ex-funcionário da Odebrecht
Márcio Faria da Silva, ex-diretor da Odebrecht
Otávio Marques de Azevedo - presidente da Andrade Gutierrez
Rogério Santos de Araújo, ex-diretor da Odebrecht.

sábado, 25 de julho de 2015

A Lava Jato, agora, avança para o exterior

Policiais e procuradores de diferentes países colaboram para caçar corruptos internacionais

A vida dos corruptos mundo afora se torna cada vez mais difícil. A globalização – a mesma que abriu mercados, criou oportunidades de prosperidade e também de corrupção internacional – chega, aos poucos, à Justiça. Com isso, os agentes da lei de cada país podem caçar malfeitos além de suas fronteiras. O primeiro movimento nesse sentido ocorreu na Comunidade Europeia. Nos anos 1990, os Ministérios Públicos e as polícias dos diferentes países começaram um intenso intercâmbio. A integração foi crucial para uma investigação importante no início deste ano: o caso SwissLeaks, em que a filial de Genebra do banco HSBC esteve envolvida num escândalo internacional de sonegação de impostos. “Um funcionário que trabalhou no HSBC por oito anos pegou toda a movimentação financeira irregular e entregou a três MPs, o da Suíça, o da Itália e o da França”, diz o jurista Luiz Flávio Gomes, estudioso do assunto e doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid. Graças ao intercâmbio de depoimentos e provas entre os Judiciários dos países, o HSBC sofreu condenações na França, na Bélgica e nos Estados Unidos. Outro caso recente foi a prisão, na Suíça, de dirigentes da Fifa suspeitos de corrupção, após uma investigação levada a cabo pela polícia americana.

No Brasil, a Operação Lava Jato vem inovando não apenas ao empregar métodos inspirados na Operação Mãos Limpas – que desarticulou os esquemas de corrupção na Itália ao longo dos anos 1990. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República de Portugal anunciou que a força-tarefa da Lava Jato fez um pedido de cooperação internacional. Desde o tempo do mensalão, a polícia portuguesa investiga casos de corrupção envolvendo brasileiros, com ramificações em Portugal. Agora, a Lava Jato quer unir  as duas pontas, mensalão e petrolão. E também tem operado em colaboração com o Ministério Público da Suíça. “A Lava Jato já virou um caso de estudo”, diz o advogado penal Mauro César Arjona.

Na semana passada, os procuradores suíços confirmaram que as investigações da Lava Jato estão no caminho certo. Elas rastrearam as contas da Odebrecht no exterior. “Pelo relato das autoridades suíças e documentos apresentados, há prova, em cognição sumária, de fluxo financeiro milionário, em dezenas de transações, entre contas controladas pela Odebrecht ou alimentadas pela Odebrecht e contas secretas mantidas no exterior pelos dirigentes da Petrobras”, afirmou o juiz Sergio Moro em seu despacho. Na sexta-feira, dia 24, os presidentes de duas das maiores construtoras do país, Marcelo Odebrecht, da Odebrecht, e Otávio Marques de Azevedo, da Andrade Gutierrez, foram denunciados à Justiça sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. A denúncia atinge ao todo 22 pessoas. Foi decretada também a quebra de sigilo das contas da Odebrecht no exterior.

Em uma das reportagens desta edição, ÉPOCA mostra, com exclusividade, as inves­tigações em Portugal que revelam os primeiros indícios de uma conta no exterior que pode ter alimentado campanhas do PT. E mostra como as investigações sobre a Odebrecht, na semana passada, podem se desdobrar na Suíça. A colaboração entre a força-tarefa da Lava Jato e os investigadores europeus ainda tem muito o que render.
Capa edição 894 - As conexões internacionais da corrupção (Foto: Divulgação/ÉPOCA)

quinta-feira, 23 de julho de 2015

Governo entrega defesa sobre pedaladas e se diz 'confiante'

Ao entregar documento ao Tribunal de Contas da União (TCU), Luís Inácio Adams disse contar com um 'debate técnico' sobre as contas

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, durante audiência na CPI da Petrobras, em Brasília
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams(Ed Ferreira/Folhapress)
Poucas horas depois de protocolar no Tribunal de Contas da União (TCU) a defesa formal da presidente Dilma Rousseff no processo que analisa as contas federais de 2014, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, disse que o Palácio do Planalto "quer, busca, aposta e acredita no debate técnico" no TCU. "Evidentemente todo debate em alguma dimensão traz questões políticas que estão presentes. O próprio tribunal tem se aprimorado como um tribunal que busca o aperfeiçoamento da administração a partir de parâmetros técnicos, que é o que queremos", disse a jornalistas.
De acordo com o ministro, o Palácio do Planalto tem confiança nas informações e esclarecimentos apresentados à Corte. "E essa confiança, evidentemente, orienta, indica que as contas têm condições, sim, de ser aprovadas. Agora o debate da aprovação ou da rejeição é do Congresso, não é um debate do TCU. Estamos debatendo no tribunal o parecer, ou seja, quais são os apontamentos que orientaram as decisões do governo", disse Adams.

Aperfeiçoamento - Na avaliação do ministro, o TCU tem se notabilizado por preocupações de aperfeiçoamento técnico. "Um tribunal que se paute por decisões políticas deixa de cumprir sua função e não é essa a função que o TCU tem tradicionalmente desenvolvido. O governo quer, busca, aposta, acredita no debate técnico. Nossa manifestação foi uma manifestação técnica, exaustiva, que procurou analisar cada um dos apontamentos mostrando a razoabilidade, a aderência à lei, a observância da jurisprudência tradicional, e vamos fazer esse debate", explicou o ministro.

Questionado sobre a preocupação do governo em como as contas serão avaliadas pelo Congresso Nacional, Adams disse que o debate político "se faz depois, no momento que se tornar necessário acontecer". "O que não quer dizer que não possamos fazer esses esclarecimentos técnicos no Congresso, quando formos chamados. É um debate centrado nas discussões técnicas da regularidade, da adequação das contas, que acreditamos que estão em condições, sim, de ser aprovadas a partir dos esclarecimentos que prestamos", enfatizou o ministro.
Diálogo - O advogado-geral da União afirmou que, após a entrega ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos esclarecimentos a respeito das contas de 2014, o governo pretende estabelecer um diálogo com a área técnica e com os próprios ministros do TCU. A ideia é mostrar a legalidade e a regularidade das decisões e das práticas do governo.
(Com Estadão Conteúdo)

quarta-feira, 22 de julho de 2015

Chuva dá trégua no RS, mas número de atingidos sobe para 51 mil

Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre são os mais atingidos.
A contagem de desabrigados subiu de 2.029 para 2.768 pessoas.

Do G1 RS
Famílias sofrem com a chuva que completa duas semanas e atinge a Vila Rica, em Gravataí (Foto: PEDRO H. TESCH/ELEVEN/ESTADÃO CONTEÚDO)
O número de pessoas atingidas pela chuva aumentou da manhã para a tarde desta terça-feira (21) no Rio Grande do Sul, apesar da trégua na chuva. Segundo o último balanço divulgado pela Defesa Civil estadual, às 17h, agora são 51.009 afetados, ante 50.728 divulgados anteriormente. A contagem de desabrigados também subiu: foi de 2.029 para 2.768.
Moradores tentam salvar pertences em Gravataí (Foto: PEDRO H. TESCH/ELEVEN/ESTADÃO CONTEÚDO)Moradores tentam salvar pertences (Foto: PEDRO
H. TESCH/ELEVEN/ESTADÃO CONTEÚDO)
(Correção: ao ser publicada, essa reportagem errou ao informar que o número de atingidos pela chuva no Rio Grande do Sul havia reduzido para 46.418. A informação equivocada partiu da Defesa Civil. O erro foi corrigido às 19h06.)
São 64 municípios afetados. Dentre eles, 26 estão em situação de emergência. Conforme a Defesa Civil, a situação mais grave se concentra nos municípios de Esteio, Gravataí e Cachoerinha, na Região Metropolitana, e em Porto Alegre, na Zona Norte e nas ilhas do Guaíba.
Na Vila Rica, em Gravataí, Região Metropolitana de Porto Alegre, moradores que voltaram parar conferir a situação de suas residências se desesperaram ao encontrar as casas tomadas pela água.
Limpeza Esteio chuvas RS (Foto: Pedro de Brito/Divulgação Prefeitura de Esteio) “Eu perdi tudo, tudo. Não sobrou nada das minhas coisas, nada. Cheguei do serviço, tudo boiando dentro de casa. Não tenho mais nada”, disse a diarista Grazi Lisboa, entre lágrimas.
Limpeza Esteio chuvas RS (Foto: Pedro de Brito/
Divulgação Prefeitura de Esteio)
“Fui lá olhar a casa agora, e está tudo empenhado, para cima, estamos sem luz. Tudo ruim”, completa o auxiliar de serviços gerais Luis Henrique de Jesus.
Algumas pessoas aproveitaram para tentar salvar pertences de dentro de casa. Um barco foi usado para transportar o que sobrou das residências.
“Fomos buscar o pouco que restou”, resume a estudante Brenda Flores.
Bloqueios nas estradas
Apesar da melhora na condição do tempo, o estado ainda tem bloqueios de rodovias. São oito trechos interditados, sendo sete estaduais e uma federal, conforme informações do Comando Rodoviário da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Parte do asfalto caiu depois que os bueiros cederam na BR-153 (Foto: Divulgação/PRF)Parte do asfalto caiu depois que os bueiros cederam
na BR-153 (Foto: Divulgação/PRF)
A única rodovia federal a registrar transtornos é a BR-153, em Bagé, na Região da Campanha. Parte do asfalto sobre os acostamentos nos dois sentidos caiu depois que os bueiros cederam no km 648 da estrada. A liberação estava prevista para as 19h.
Entre as rodovias estaduais, a queda parcial de uma ponte foi registrada na VRS-809 em Cachoeira do Sul, na Região Central. Na mesma região, houve bloqueio na ERS-502 entre Paraíso do Sul e Cachoeira do Sul.
Em Montenegro, no Vale do Caí, houve interrupção total da ERS-124 no km 7 devido ao alagamento da pista. O desvio é feito pela ERS-122. Ó trânsito flui em meia pista na ERS-411, entre Montenegro e Brochier, na mesma região.
A VRS-865 em Picada Café, na Serra, está bloqueada totalmente no km 3, mesmo local onde houve uma queda de barreira na tarde anterior. O tráfego também foi interrompido na ERS-240 no km 13 em Portão, na Região Metropolitana. Em Taquara, o trânsito flui em meia pista no km 57 da ERS-020 devido a uma rachadura no asfalto.
Estragos na Zona Sul de Porto Alegre
A terça-feira (21) foi dia de conferir os estragos na Zona Sul de Porto Alegre. Na Rua Jaguari, bairro Cristal, grandes buracos foram abertos no asfalto. Já no bairro Aberta dos Morros, além das crateras, vias também ficaram cobertas por terra.
A Defesa Civil municipal registrou na manhã desta terça-feira (21) dois desabamentos na região. Parte da estrutura de uma casa desabou na Travessa Coronel Rego, no bairro Aparício Borges. Houve ainda um desabamento de terra na Rua Guanabara, no bairro Cascata. Ninguém ficou ferido nas ocorrências.
Na orla de Ipanema, o nível do Guaíba subiu, e a água invadiu a rua. Parte da calçadão e alguns bancos chegaram a ficar destruídos. Ondas se formaram devido ao alto volume de chuva. Segundo o Centro Integrado de Comando (Ceic) de Porto Alegre, o Guaíba estava a 2,43 cm, mais de um metro acima da média histórica.
A cheia do Guaíba também tirou 92 pessoas de casa na região das ilhas, na capital. Segundo a Defesa Civil, cerca de 80 moradores da Ilha Grande dos Marinhos estão em um abrigo público. Outras 12 pessoas que residem na Ilha do Pavão estão alojadas em uma igreja.

Governo cria gabinete
O governo gaúcho também instalou um gabinete de emergência no Palácio Piratini para monitorar a situação das cheias no estado. A força-tarefa é formada pela Casa Militar, pelo Gabinete da Primeira-Dama e por nove secretarias de estado.
De acordo com o vice-governador José Paulo Cairoli, o objetivo do gabinete de emergência é agilizar o atendimento aos atingidos pelas fortes chuvas. As reuniões serão diárias, e as ações serão executadas de modo integrado.
"Estamos organizados e atendendo a comunidade que está sofrendo com as chuvas prolongadas que atingem o estado. Otimizamos para atender de forma rápida e com eficiência quem necessita de apoio”, disse Cairoli.

terça-feira, 21 de julho de 2015

Nelson Barbosa pede 'veto integral' a reajuste do Judiciário

O prazo para a presidente Dilma Rousseff sancionar ou vetar a proposta expira nesta terça-feira


O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, participa do seminário de política econômica: “O desafio do ajuste fiscal brasileiro”, na FGV, em São Paulo, nesta segunda-feira (01)
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa(Luiz Carlos Murauskas/Folhapress)
Em documento encaminhado ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defende o "veto integral" do projeto de reajuste do Judiciário. O prazo para a presidente Dilma Rousseff sancionar ou vetar a proposta expira nesta terça-feira.
O aumento aprovada pelo Senado, no último dia 30 de junho, varia de 56,4% a 78,6%. A categoria alega defasagem salarial, uma vez que o último plano de cargos e salários foi aprovado em 2006. O documento endereçado à Mercadante é datado do último dia 8 de julho e traz no espaço destinado ao assunto, em negrito e caixa alta, o termo "veto total"
"Senhor ministro, cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para informar que este ministério sugere veto integral ao Projeto de Lei da Câmara n 28 de 2015", diz trecho do documento assinado por Nelson Barbosa no qual trata sobre o plano de carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. O posicionamento do ministro Nelson Barbosa é feito com base em duas notas técnicas e um parecer, elaborados pelas equipes técnicas do MPGO e da Advocacia Geral da União (AGU).
Nos documentos, distribuídos em 15 páginas, entre os principais argumentos apresentados pelas áreas técnicas envolvidas na discussão está o fato de que o aumento não está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, além de não existir dotação orçamentária e autorização específica prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
"No que tangem ao PLC em análise, cabe esclarecer que não consta no Anexo V da Lei Orçamentária de 2015 autorização específica para os ajustes constantes no PLC 28 de 2015. Do mesmo modo, não foram previstas, na LOA 2015, dotações orçamentárias correspondentes ao acréscimo de despesa advindo de sua implantação em folha de pagamento", diz trecho de um dos documentos. "A necessidade automática e obrigatória de previsão orçamentária frente à despesa autorizada e sem os requisitos constitucionais prévios, culminaria por esvaziar a própria iniciativa privativa do Poder Executivo para a propositura das leis orçamentárias".
Em uma segunda nota técnica, os técnicos ressaltam que o impacto orçamentário com o reajuste em 2015 seria de 1,5 bilhão de reais, passando para 10,5 bilhões de reais em 2018. "Ante o exposto propõe-se veto integral ao projeto de Lei 7.920 de 2014, tendo em vista que os reajustes propostos se apresentam excessivos no atual cenário econômico fiscal", diz trecho do documento elaborado pela Secretaria de Gestão Pública do MPOG.
A proposta aprovada pelo Senado prevê aumentos a partir de 1 de julho de 2015 de 20%; 40% a partir de dezembro de 2015; 55% a partir de julho de 2016; 70% a partir de dezembro de 2016; 85% a partir de julho de 2017 e integralmente a partir de dezembro de 2017.
A aprovação do aumento do Judiciário pelos parlamentares ocorreu em mais um capítulo da queda de braço entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Algumas lideranças do governo enxergaram na iniciativa mais uma tentativa de desgastar a presidente Dilma Rousseff, uma vez que o Executivo já havia sinalizado que não teria como arcar com o reajuste diante do cenário de crise na economia.
(Com Estadão Conteúdo)

domingo, 19 de julho de 2015

No escândalo do petrolão, o Congresso protege os seus

Com dezenas de parlamentares investigados na Lava Jato, Câmara e Senado se omitem e conselhos de ética seguem parados; enquanto isso, a CPI caminha para a irrelevância

Por: Gabriel Castro e Marcela Mattos, de Brasília
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, Hugo Mota (PMDB-PB), e o relator da Comissão, Luiz Sérgio(d), durante sessão de votação das sub-relatorias, em Brasília
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PB) à esquerda, e o relator da comissão, Luiz Sérgio(VEJA.com/Estadão Conteúdo)
A esta altura, não há quem discorde que o esquema de corrupção instalado na Petrobras durante os governos do PT foi a maior engrenagem de desvio de recursos já existente no país. O mensalão, embora gravíssimo, movimentou quantias muito menores. Outros escândalos, como o dos Anões do Orçamento e a máfia dos sanguessugas, seriam inimagináveis em repúblicas consolidadas, mas se tornaram secundários no Brasil diante das dimensões dos crimes evidenciados pela Operação Lava Jato.
A lista de parlamentares formalmente investigados por participarem dos desvios da Petrobras tem 34 nomes. Muitos outros já foram citados pelos delatores e devem entrar no alvo do Ministério Público. Ainda assim - ou talvez, por causa disso - o Congresso Nacional se omite vergonhosamente até aqui. Os Conselhos de Ética da Câmara e do Senado nem mesmo se reuniram em 2015. Não há partido que apresente pedido de processo por quebra de decoro contra colegas que, de acordo com provas fornecidas pelos próprios delatores, receberam propina no esquema. E a CPI da Petrobras caminha com firmeza rumo à irrelevância.
No petrolão, são tantos os envolvidos, de tantos partidos diferentes e por meio de tantos corruptores, que os parlamentares com condições éticas de apontar o dedo para os colegas parecem ter desaparecido. "Na época do escândalo do mensalão, as denúncias reverberaram muito mais. As condições políticas eram outras. Agora há um pouco mais de cautela até porque o arsenal de argumentos de defesa se sofisticou", justifica o deputado Chico Alencar (RJ), do Psol. O partido costuma tomar a dianteira na apresentação de pedidos de cassação, mesmo quando há provas incipientes ou a razão é simplória - uma frase desastrada do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) em um programa humorístico na TV, por exemplo. Desta vez, o partido recorreu apenas à Corregedoria da Câmara (que nada fez) no início das denúncias. E só.
Quase todos os grandes partidos estão, embora em proporção diferente, comprometidos pelas investigações. A principal sigla da oposição foi atingida, mesmo que colateralmente, pelo escândalo. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), afilhado político de Aécio Neves, está na lista de investigados pela Procuradoria-Geral da República. Aloysio Nunes Ferrera (PSDB-MG), vice de Aécio na disputa presidencial de 2014 e nome próximo ao também senador José Serra (PSDB-SP), foi citado pelo delator Ricardo Pessoa como um dos favorecidos pelo dinheiro sujo.
Ainda assim, o líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), diz que o motivo para a falta de ação do partido é outra: "A gente acredita muito em quem está comandando a investigação e não quer dar um passo maior que a perna. As novidades que poderão ocorrer nos próximos dias vão nos dar mais tranquilidade para essa cobrança". Ele também enfatiza que, para o partido, o grande alvo é o governo de Dilma Rousseff.
Ricardo Pessoa afirma ter repassado propina para Júlio Delgado, um dos deputados mais atuantes do PSB. E há indícios de que o esquema de corrupção favoreceu o ex-governador Eduardo Campos, que era o líder máximo do partido e morreu há um ano. O Solidariedade (SD), outro partido de oposição, tem seu principal nome - o deputado Paulinho da Força - também implicado pelas revelações de Ricardo Pessoa.
Dentro da base, PT, PMDB, PP e PTB são atingidos diretamente pelas investigações. Isso significa que, na Câmara dos Deputados, quase 60% dos parlamentares pertencem a legendas com personagens do escândalo.
A comparação com casos recentes demonstra o quão rapidamente a bancada da ética, mesmo que defendida por interesse próprio, perdeu força na política.
O escândalo Cachoeira, em 2012, foi incomparavelmente mais modesto do que os outros, mas ainda assim desencadeou a cassação do senador Demóstenes Torres e levou quatro deputados ao Conselho de Ética. Um deles, Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), foi punido com suspensão do mandato.
Na investigação sobre a máfia das sanguessugas, 72 deputados foram parar no Conselho de Ética. Sete deles perderam o mandato, por cassação ou renúncia. No caso do mensalão, mesmo antes da denúncia do Ministério Público, três deputados foram cassados e outros quatro renunciaram.
Desta vez, se os deputados e senadores agirem para punir os envolvidos no escândalo da Lava Jato, não poderão deixar de pressionar os próprios presidente da Câmara e do Senado. Eduardo Cunha e Renan Calheiros fazem parte do rol de investigados do petrolão.
CPI - Na mesma tarde em que o delator Júlio Camargo dava à Justiça detalhes de como repassou 5 milhões de reais de propina a Eduardo Cunha, a CPI da Petrobras realizava uma sonolenta audiência com os ministros-chefes da Advocacia Geral da União e da Controladoria Geral da União.
Dois dias antes, os membros da CPI tomaram o depoimento de Stael Fernanda, ex-mulher do falecido deputado José Janene. Mais uma vez, a testemunha convocada em nada acrescentou às investigações. Enquanto isso, personagens-chave do esquema continuam sem serem ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito. É o caso de Paulo Okamotto, chefe do Instituto Lula, e de Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff em 2014. Se o prazo de funcionamento da CPI não for novamente prorrogado, ela terá de ser encerrada daqui a pouco mais de um mês. Sem dar boa parte das respostas que o país exigia.
Quando os historiadores do futuro olharem para os relatos sobre os tempos do petrolão, talvez o único fato tão surpreendente quanto as dimensões do esquema será a falta de reação dos políticos para punir os seus colegas envolvidos.

sábado, 18 de julho de 2015

O rastro da propina da campanha de Dilma

Levantamento nas contas da presidente mostra relação entre pagamentos de propina e remessas de dinheiro do PT para empresas de fachada. Notas subfaturadas também serviram para fraudar o custo oficial da eleição

Claudio Dantas Sequeira (claudiodantas@istoe.com.br)
Na semana passada, ISTOÉ revelou que por determinação do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a Polícia Federal deverá fazer uma apuração sobre alguns gastos realizados pela campanha de Dilma Rousseff em 2014. Há a suspeita de diversos pagamentos feitos a empresas que seriam apenas de fechada. Ou seja, haveria no esquema oficial de doação de recursos para a campanha uma espécie de lavanderia de dinheiro proveniente de propinas do petrolão. A reportagem também mostrou que as propinas da UTC entregues à campanha de forma oficial, como delatado pelo empresário Ricardo Pessoa, abasteceram boa parte dessas empresas de fachada (leia quadro na pág. 38). Agora, um novo levantamento feito pela revista indica que essas mesmas empresas podem ter sido aquinhoadas com propinas depositadas na campanha de Dilma pela Camargo Corrêa e pela Engevix, cujos executivos já admitiram a participação no petrolão em acordos de delação premiada.
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Com base nos depoimentos dos executivos que colaboraram com a Justiça Federal em Curitiba, a reportagem levantou dezenas de recibos de doações dessas companhias, cruzando-os com as ordens de pagamento aos fornecedores que o TSE trata como “suspeitos”. Todas as empresas arroladas pelo ministro Gilmar Mendes serviram de destino para parte do dinheiro proveniente do petrolão. A análise nos documentos de receitas e despesas apresentados pelo PT evidencia, ainda, fortes indícios da emissão de notas fiscais subfaturadas para evitar a violação do limite de gastos da campanha. São elementos que reforçam a tese da Operação Lava-Jato de que o PT usou o caixa 1 para lavagem de dinheiro.
Gerson Almada, ex vice-presidente da Engevix, confirmou ao juiz Sérgio Moro que pagou propina ao PT por meio de doações de campanha, solicitadas pelo ex-tesoureiro da legenda João Vaccari Neto e pelo lobista Milton Pascowitch, operador do ex-ministro José Dirceu – todos são réus na Justiça Federal de Curitiba. Pressionada pelos protagonistas do escândalo, a Engevix doou R$ 1,5 milhão para a campanha de Dilma em 2014. O recibo do depósito data de 2 de outubro e foi assinado pelo então tesoureiro da campanha, Edinho Silva, hoje ministro de Comunicação Social. No mesmo dia 2, a campanha repassou R$ 156 mil para a UMTI, empresa de suporte de informática investigada pelo TSE por suspeita de não ter prestado qualquer serviço à campanha. Outros R$ 64,7 mil foram depositados na conta da Dialógica Comunicação, empresa de Keffin Gracher, recém-nomeado assessor especial pelo ministro de Comunicação Social. Há ainda vários pagamentos a empresas sem atividade aparente, segundo as suspeitas do TSE. Chama atenção o pagamento de R$ 1,66 milhão à Ageis Gráfica e Editora, que funciona no mesmo endereço de uma empresa de comércio de equipamentos, no município catarinense de São José. Mais R$ 280 mil foram para a Promo Gráfica, sediada num imóvel comercial de muros altos no bairro do Lixeira, em Cuiabá (MT). Os telefones de ambas empresas estão desativados. A Dialógica foi fechada há alguns meses. A UMTI diz que prestou os serviços
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Dias antes da doação da Engevix, a campanha de Dilma recebeu um aporte de R$ 2 milhões da Camargo Corrêa. Vice-presidente da empreiteira, Eduardo Leite, confirmou para o Ministério Público o uso do caixa oficial da campanha para o pagamento de propina e alegou que a doação foi feita para garantir seus contratos com a Petrobras. À Justiça Federal, Leite relatou que Vaccari lhe sugeriu que quitasse “compromissos atrasados”, por meio de doações eleitorais. Na campanha da reeleição de Dilma, o dinheiro da Camargo serviu a uma série de pagamentos volumosos. No dia 1º de outubro, a campanha repassou R$ 800 mil à gráfica VTPB e outros R$ 405 mil à Focal Comunicação. As duas empresas estão na mira das apurações feitas pelo TSE e agora pela Polícia Federal. Elas foram os maiores destinatários de recursos da campanha, amealhando juntas quase R$ 50 milhões, atrás apenas da Polis Propaganda, do publicitário João Santana, que recebeu R$ 70 milhões. No dia do pagamento à VTPB e à Focal, o PT também depositou R$ 225 mil à gráfica “Souza & Souza”, uma empresa individual aberta em março de 2014, quatro meses antes do início oficial da campanha.
Os casos da Engevix e da Camargo Corrêa se somam ao da UTC. O dono da empreiteira Ricardo Pessoa, que firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público, garantiu que os R$ 7,5 milhões doados à campanha de Dilma tiveram origem no petrolão. Pessoa realizou três repasses de R$ 2,5 milhões: o primeiro, no dia 5 de agosto, serviu para bancar parte dos honorários de João Santana; o segundo, no dia 27, cobriu notas fiscais emitidas pela VTPB e Focal. Também foram destinos dos recursos da UTC a gráfica virtual Souza & Souza, que recebeu R$ 670 mil, e a Prospere Industria e Comércio (R$ 330 mil), outra empresa sem atividade aparente, segundo informações iniciais da PF. A gráfica Red Seg, também uma “empresa individual”, foi destino de R$ 1,8 milhão.
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Há outros indícios de que possa ter ocorrido lavagem de recursos por meio de serviços gráficos. No dia 29 de agosto, a campanha de Dilma recebeu 1,2 milhão de santinhos da Bangraf. No recibo de doação consta como origem do material a campanha para deputado federal de Luiz Cláudio Marcolino, ex-dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, ligado a Vaccari. A Bangraf não existe legalmente, usa o mesmo CNPJ do Sindicato dos Bancários, que, por sua vez, aparece como sócio – ao lado do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, da gráfica Atitude, citada na Operação Lava Jato como destino de propina do petrolão para o próprio Vaccari. Marcolino, em sua campanha, recebeu R$ 360 mil doados pela UTC. No TSE a suspeita é que a UTC pagou os santinhos doados para a campanha de Dilma, numa espécie de financiamento indireto ou ainda de uma simulação de prestação de serviços.
Na prestação de contas, há centenas de recibos eleitorais de doações de materiais e serviços. Parte deles está em nome dos mesmos financiadores diretos da campanha. Ou seja, o “produto” doado é produzido pelas mesmas empresas suspeitas, mas leva o carimbo de outra campanha, como no caso do deputado Vicentinho, que encomendou à Focal Comunicação a produção de centenas de faixas para a campanha da presidente. É curioso que o petista, que arrecadou pouco mais de R$ 1,4 milhão, tenha ainda contribuído materialmente para a reeleição de Dilma com R$ 350 milhões. Mas a campanha dilmista também fez centenas de doações de “bens e serviços” a candidatos aliados. Há ainda um terceiro caso mais complicado, quando o doador do material de campanha é o próprio Comitê Financeiro. No recibo da doação, consta o prestador do serviço, a quantia do material de propaganda produzido e o valor. Mas nada a respeito da origem do recurso usado. Dessa forma, burla-se os controles de fiscalização.
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NOTAS SUBFATURADAS – Chama a atenção dos técnicos que já tiveram acesso aos documentos da campanha o fato de valores declarados nos recibos de doação de materiais serem muitas vezes bem abaixo do valor praticado no mercado. Essa seria, segundo esses técnicos, uma forma de burlar o TSE subfaturando notas para evitar a extrapolação do teto de gastos da campanha. Um exemplo é a doação de santinhos produzidos pela Axis Grafica, de São Caetano do Sul (RS). O Comitê Financeiro do PT doou para a campanha de Dilma 6,5% de um total de 30 mil santinhos, ou 1.950 itens. O valor declarado pela campanha foi de apenas R$ 14,62. Mas uma pesquisa realizada no setor gráfico indica um valor médio de R$ 1,8 mil para a quantidade total encomendada e de R$ 121 equivalente ao percentual doado. Ou seja, quase nove vezes o que foi registrado na prestação de contas. Outro exemplo é a encomenda de 355 mil santinhos (modelo card) feita pela campanha de Dilma à gráfica VTPB. Segundo a nota fiscal, o material custou R$ 22,2 mil. Mas uma consulta a outras quatro gráficas do mercado indica um custo real de R$ 41,8 mil, quase o dobro. Um terço do total dos santinhos da VTPB foi doado à PCdoB do Acre. Quem assina o recibo é a ex-deputada Perpétua Almeida, candidata derrotada ao Senado. Casos como esses são recorrentes na contabilidade petista de 2014.
Os problemas na prestação de contas de Dilma vão além do suposto subfaturamento. Há notas fiscais que, de tão genéricas, tornam-se indecifráveis para o melhor dos investigadores. Uma nota em nome da Bangraf, por exemplo, indica a produção de 200 mil folhetos, sem registro de medidas, gramatura de papel ou mesmo seu conteúdo. Em nome da Focal, foi emitido recibo referente à confecção de “90 faixas”. Não constam informações sobre tamanho ou material de composição. Generalidades do tipo podem ser apenas simples erro de registro da equipe financeira da campanha ou ação deliberada para evitar dificultar a fiscalização do Tribunal Superior Eleitoral. ISTOÉ também revelou em sua última edição que foram identificadas notas “fantasmas”, outras duplicadas ou mesmo sem correspondência nos registros eletrônicos do TSE. Há também NFs emitidas por gráficas, como a Ultraprint, subcontratada pela VTPB, anexadas à prestação de contas sem a devida descrição da peça publicitária a que se refere, seja folder, santinho, adesivo ou banner.
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LAVANDERIA:
As suspeitas da Operação Lava Jato e do TSE é que o material gráfico tenha
sido usado para legalizar recursos irregulares usados na campanha
A suspeita de que a campanha de Dilma possa ter sido usada para lavar dinheiro sujo do petrolão foi motivo de questionamentos da CPI da Petrobras. Para os integrantes da força-tarefa da Lava Jato, não há dúvidas de que Vaccari, preso desde abril, tinha conhecimento total do esquema. Os procuradores e delegados que investigam o petrolão tentam agora saber até que ponto Dilma e Lula sabiam sobre a origem dos recursos da campanha petista.
Fotos: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo, Eraldo Peres/AP; Pedro Ladeira/Folhapress; Divulgação/STF

quinta-feira, 16 de julho de 2015

UTC procura governo para firmar acordo de leniência

Empreiteira havia feito uma primeira sondagem em janeiro. Agora, mandou emissários para afirmar que tem interesse em colaborar com as investigações

Por: Laryssa Borges, de Brasília
Ricardo Pessoa, presidente da construtora UTC
Ricardo Pessoa, presidente da construtora UTC(Zanone Fraissat/Folhapress)
Depois de o executivo Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, ter celebrado um acordo de delação premiada e detalhar a participação de políticos no escândalo do petrolão, a empreiteira procurou o governo para também fornecer informações sobre o esquema de corrupção na Petrobras e evitar o risco de ser proibida de firmar contratos com a administração pública. A UTC ainda não fechou o acordo e negocia que tipo de informações pode ser suficiente para livrá-la da idoneidade.
Se a empreiteira concordar em colaborar com a Justiça, será a sexta empresa envolvida na Lava Jato a formalizar pedidos de leniência. Já encaminharam propostas para fornecer dados sobre o esquema do petrolão as empresas OAS, Galvão Engenharia, Engevix, SOG Óleo e Gás e a holandesa SBM Offshore. Nenhuma delas, no entanto, fechou o acordo até o momento. Poucos meses depois do estouro da Operação Lava Jato, em março de 2014, emissários da Odebrecht também chegaram a procurar integrantes do Ministério Público para discutir linhas gerais de uma possível colaboração.
Em janeiro, a UTC sondou a CGU sobre as regras de uma eventual leniência, mas depois da delação de Ricardo Pessoa, que envolveu senadores, deputados e até o caixa de campanha da presidente Dilma Rousseff, a companhia voltou a procurar o governo afirmando que agora se interessa em fechar a proposta de colaboração.
Ao firmar a leniência, as empresas se dispõem a repor todo o prejuízo causado, devolver parcelas de sobrepreço que receberam, repactuar o contrato para colocá-lo nos níveis legítimos de preço, além de revelar o nome de quem recebeu as propinas e o modus operandi do esquema. Em troca, podem ficar livres de serem declaradas inidôneas nos processos administrativos já abertos contra cada uma delas na CGU e, com isso, seguem autorizadas a disputar futuros contratos com o governo. Procurada, a CGU disse que não se manifesta sobre processos em sigilo.

quarta-feira, 15 de julho de 2015

Senado reage contra ação da PF. Collor ataca Janot

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB)-AL), criticou as ações de busca e apreensão nas residências de parlamentares

Por: Laryssa Borges, de Brasília
O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) na chegada ao Senado Federal em Brasília - 14/07/2015
O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) na chegada ao Senado Federal em Brasília - (Ueslei Marcelino/Reuters)
No dia em que a Polícia Federal fechou o cerco contra políticos citados no propinoduto da Petrobras, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), liderou uma reação no plenário da Casa à ação dos investigadores da Operação Lava Jato. O alvo central foi o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pelos pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares.
A artilharia pesada coube ao senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL), cujas residências foram alguns dos endereços das ações de busca e apreensão - três carros de luxo do ex-presidente da República foram levados pela Polícia Federal. Desafeto declarado de Janot, Collor disse ter sido "constrangido e humilhado", mas retrucou com seu peculiar estilo bravio: "Fui submetido a um atroz constrangimento. Fui humilhado. Mas intimidado eu jamais serei". Ainda fez ataques pessoais a Janot e disse que a operação da polícia nesta terça foi "espetaculosa" e midiática".
"A truculência da operação de busca e apreensão, sob o comando do Ministério Público Federal contra integrantes do Congresso Nacional, inclusive eu, extrapolou todos os limites do estado de direito, extrapolou todos os limites constitucionais, extrapolou todos os limites da legalidade", disse Collor da tribuna. "Uma invasão de propriedade tanto particular quando institucional dessa ordem, é ou não é uma tentativa de imputação prévia de culpa?", completou.
A operação batizada de Politeia, em referência à obra Republica, de Platão, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pegou os senadores de surpresa - além de Collor, Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) também tiveram as casas vasculhadas. À tarde, Renan reuniu aliados e anunciou que lideraria uma reação. Os advogados do Senado acusam a Polícia Federal de adotar medidas desnecessárias para constranger os parlamentares e até de não apresentar os mandados que justificassem a apreensão de documentos.
Da cadeira da presidência da Casa, Renan também discursou: "Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial, sem os limites das autoridades que as estão cumprindo não é busca e apreensão. É invasão, uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado democrático de Direito".
O peemedebista, também é investigado em inquéritos da Lava Jato, é um dos principais críticos de Janot no Congresso. "Nesses tempos de perplexidade, sombrios, mais uma vez as instituições, nos seus limites, precisam assegurar as garantias constitucionais. Não vamos perder isso sob pretexto nenhum". Renan ainda continuou: "Causam perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação. A busca e apreensão nas dependências do Senado Federal deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. Disso nós não abrimos mão".
Advocacia - Pela manhã, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, deu o tom do contra-ataque à Polícia Federal e acusou a instituição de "abuso de autoridade" no cumprimento de mandados de busca e apreensão nas casas dos senadores. Cascais e o diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Carvalho, se irritaram com o fato de a PF ter cumprido os mandados de apreensão de documentos sem avisar previamente a Polícia Legislativa e chegaram a bater boca com policiais diante do apartamento funcional do senador Collor.
Apesar de os mandados terem sido expedidos pelos ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia do Senado alega que a resolução 40, de 2014, diz ser de responsabilidade da Secretaria de Polícia do Senado "cumprir, em caráter privativo, os mandados de prisão, de busca e apreensão" ou ao menos "acompanhar o cumprimento dos mandados de prisão, de busca e apreensão".

segunda-feira, 13 de julho de 2015

Veja os 13 pontos questionados pelo TCU nas contas do governo

TCU adiou análise de contas e deu 30 dias para Dilma explicar 'pedaladas'.
Atraso em repasse para bancos públicos está entre pontos questionados.

Fábio Amato e Débora Cruz Do G1, em Brasília
A presidente Dilma Rousseff tem 30 dias para dar explicações sobre as contas do governo de 2014, que são analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, o julgamento que teve início nesta quarta-feira (17) foi adiado. É a primeira vez que isso ocorre na corte.
 

Os ministros encontraram indícios de irregularidades, entre elas as “pedaladas fiscais”, manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. O relator de um processo sobre o caso no TCU já disse que atrasos em repasses do Tesouro Nacional a bancos descumprem a lei; o governo nega. As manobras envolveram, segundo o tribunal, R$ 7 bilhões só em 2014.
Em seu parecer, o ministro Augusto Nardes relata que técnicos do TCU indicaram 31 “achados”. Desse total, o tribunal vai pedir esclarecimentos à presidente sobre 13.
Além das "pedaladas", foram encontradas irregularidades como a liberação de recursos para influenciar o Congresso a aprovar a mudança da meta fiscal de 2014, os gastos acima do previsto feitos por estatais, como a Telebrás e empresas de energia, e pagamentos feitos sem autorização.
A fiscalização do TCU aponta, ao todo, R$ 281 bilhões em “distorções quantificadas”, ativos e passivos (dívidas) não registrados ou registrados incorretamente nos balanços do governo referentes a 2014 e que puderam ser identificados.
CONFIRA OS 13 PONTOS QUESTIONADOS PELO TCU
1 - Omissão de dívidas da União com o Banco do Brasil, BNDES e FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014;
2 - Adiantamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal à União para despesas dos programas Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial nos exercícios de 2013 e 2014. São as "pedaladas fiscais": a Caixa fez pagamentos de programas sociais e não recebeu, no prazo certo, o repasse do governo, o que configura um empréstimo. Tal operação é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
3 - Adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014. Também são "pedaladas".
4 - Adiantamentos concedidos pelo BNDES à União para despesas do Programa de
Sustentação do Investimento (PSI) nos exercícios de 2010 a 2014. Este é outro exemplo de "pedalada fiscal". O BNDES, que é um banco público, fez pagamentos para o PSI, que é um programa para estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação. E não recebeu repasses do governo no tempo certo.
5 - O governo não especificou, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, quais são as prioridades de gastos da administração pública federal, com as suas respectivas metas.
6 - A União faz o pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem a devida autorização orçamentária no exercício de 2014. Antes de serem feitos, todos os gastos do governo precisam ser aprovados no Congresso.
7 - Estatais gastaram mais do estava previsto no Orçamento de Investimento. Entre elas, estão empresas de energia, a Telebrás; a empresa Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE) e a Furnas – Centrais Elétricas S.A. Elas executaram recursos acima do limite autorizado para a fonte de financiamento, seja ela recursos próprios, recursos para aumento do patrimônio líquido e operações de crédito.
8 - Três estatais ultrapassaram o limite global de dotação, ou seja, gastaram demais considerando a soma de todas as fontes de financiamento. São elas: Araucária Nitrogenados S.A., Energética Camaçari Muricy I S.A. (ECM I) e Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE);
9 - A União deixou de cortar despesas, conforme previsto no Decreto 8.367/2014. A economia deveria ter sido de pelo menos R$ 28,54 bilhões.
10 - O governo liberou recursos (na execução orçamentária de 2014) para influir na votação do Projeto de Lei PLN 36/2014, que mudou a meta fiscal prevista para o ano passado. Com as contas no vermelho, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para não descumprir uma meta de superávit primário (a economia feita para pagar parte dos juros da dívida pública) – ela passou de R$ 116 bilhões para R$ 10,1 bilhões.
11 - Foi feita uma inscrição irregular em restos a pagar (os valores já empenhados de anos anteriores e que não foram executados) de R$ 1,367 bilhão. O montante é referente a despesas do Programa Minha, Casa Minha Vida no exercício de 2014;
12 - Omissão de pagamentos da União para o Banco do Brasil, o BNDES e o FGTS nas estatísticas dos resultados fiscais de 2014, o que significa que as maquiagens contábeis citadas nos primeiros itens, as "pedaladas fiscais", foram feitas para melhorar os resultados do superávit primário naquele ano.
13 - Existência de distorções em parte significativa das informações sobre indicadores e metas previstos no Plano Plurianual 2012-2015.