(Arquivo) O presidente Jair Bolsonaro, na sede do governo em Brasília - AFP/Arquivos
Estadão Conteúdo
O Ministério Público do Rio (MP-RJ) afirmou na tarde desta
quarta-feira, 30, que quem autorizou a entrada de Élcio Vieira de
Queiroz no condomínio em que moram Ronnie Lessa e o presidente Jair
Bolsonaro foi o próprio Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle
Franco. Élcio é quem teria dirigido o carro durante o ato do crime.
As promotoras do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime
Organizado (Gaeco) explicaram que, apesar de o porteiro do prédio ter
dito, em depoimento no início deste mês, que a autorização para Élcio
entrar no condomínio no dia do crime teria sido dada por alguém da casa
de Bolsonaro, planilhas e áudios comprovam que foi o próprio Lessa.
“(O porteiro) mentiu. Pode ser por vários motivos. E esses motivos
serão apurados. O fato é que as ligações comprovam que quem autorizou
foi Ronnie Lessa”, afirmou Simone Sibilio, coordenadora do Gaeco.
Apesar de a declaração do porteiro conter, em tese, alegações falsas,
o depoimento foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) no dia
10 de outubro, junto com as planilhas e os áudios. Isso porque a simples
menção ao presidente Jair Bolsonaro, deputado federal à época do crime,
já faz com que seja necessário subir o caso, por causa do foro
privilegiado.
O áudio do interfone do condomínio foi cruzado com outro áudio de
Lessa pelo MP, a fim de comprovar que aquela era sua voz. Além disso, o
horário batia com o que constava na planilha de entrada no Vivendas da
Barra, na zona oeste do Rio.
“Todas as pessoas que prestam falsos testemunhos podem ser
processadas”, disse Sibilio. “Se ele esqueceu, se ele mentiu… qualquer
coisa pode ter acontecido. Ele pode esclarecer. Simples assim.”
O caso estava em sigilo até esta quarta-feira, 30. Mas, segundo as
promotoras, o vazamento de informações e o fato de os réus presos Lessa e
Élcio já terem prestado depoimento fizeram com que as informações
fossem tornadas públicas. Elas convocaram uma coletiva de imprensa para
fornecer as informações.
Na coletiva, o MP também divagou sobre a hipótese de que o governador
Wilson Witzel teria tido acesso ao depoimento do porteiro. Bolsonaro o
acusou de ter vazado o relato para o prejudicar.
Outro ponto comentado pelas promotoras foi a suposta ordem dada pelo
ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão,
acusado de integrar milícia, de ordenar o crime. O inquérito da Polícia
Federal o aponta como mandante. O MP do Rio, porém, disse que na
investigação estadual “não há nenhuma prova concreta que envolva o
Domingos Brazão no crime.”
Tenente-coronel Alexander
Vindman (dir.), especialista em Ucrânia no Conselho de Segurança
Nacional, ao chegar ao Congresso para depor na Câmara de Representantes
contra Trump, em Washington, 29 de outubro de 2019 - AFP
AFP
Uma nova testemunha na investigação aberta na Câmara de
Representantes dos Estados Unidos sobre um julgamento político do
presidente Donald Trump abalou a Casa Branca, ao declarar que presenciou
funcionários do governo pressionando a Ucrânia para que favorecesse
Trump.
O especialista em Ucrânia no Conselho de Segurança Nacional (NSC, na
sigla em inglês), tenente-coronel Alexander Vindman, disse ter
informado, duas vezes, sobre sua preocupação com as intensas tentativas
da Casa Branca para que Kiev fizesse investigações para favorecer Trump
politicamente.
O testemunho foi preparado por escrito e divulgado, na noite de segunda-feira, antes da audiência.
Nele, Vindman relata ter ouvido Trump, pessoalmente, pressionar o
presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, durante uma conversa por
telefone em 25 de julho.
Estas declarações são, até o momento, a prova mais sólida de que
Trump abusou de seu poder e violou leis eleitorais para obter apoio de
Kiev em sua campanha pela reeleição em 2020.
Após o comparecimento de Vindman, a Casa Branca rechaçou o plano dos
democratas no Congresso para iniciar um processo de impeachment contra
Trump, ao considerá-lo uma fraude.
O julgamento político impulsionado pelos democratas contra o
presidente é “uma farsa ilegítima desde o começo, desde o momento em que
não contou com um voto de autorização da Câmara” baixa, declarou a
porta-voz da Presidência, Stephanie Grisham, em um comunicado.
– Veterano de guerra condecorado –
Vindman é o primeiro funcionário da Casa Branca a testemunhar no
Congresso na investigação contra Trump no âmbito de um possível processo
de destituição.
Um veterano condecorado da guerra do Iraque, Vindman se apresentou
nesta terça de manhã no Congresso, com seu uniforme militar completo.
Trump, por sua vez, atacou o tenente-coronel pelo Twitter,
classificando-o como um #NeverTrumpist, hashtag usado pelos republicanos
que se opõem ao presidente.
“Mais quantos #NeverTrumpist vão ter permissão para falar sobre um
telefonema perfeitamente adequado?”, questionou o milionário
republicano.
Republicanos fiéis ao presidente tentaram arranhar a credibilidade de
Vindman, ao questionar sua lealdade. Alegaram que é um imigrante que
chegou com 3 anos de idade aos Estados Unidos, procedente da União
Soviética, dando a entender que o militar faz parte de uma tentativa da
burocracia da Segurança Nacional americana de minar Trump.
“Donald Trump é inocente. O ‘Deep State’ é culpado”, disse o
representante republicano Matt Gaetz, um dos mais estridentes defensores
do presidente no Congresso, referindo-se a uma teoria conspiratória
apontada com frequência pelo presidente sobre um suposto governo
paralelo que opera clandestinamente.
– Primeira testemunha da Casa Branca –
A presença de Vindman no Congresso é um desafio às ordens da Casa
Branca, que proibiu vários funcionários de atenderem à convocação do
Legislativo para depor.
O militar é a primeira testemunha desta investigação que tenta
estabelecer se Trump abusou de seu poder no polêmico telefonema de 25 de
julho ao colega ucraniano. A ligação foi revelada por um informante
anônimo.
Os republicanos minimizaram o peso de testemunhos anteriores, com o
argumento de que seu conhecimento do conteúdo da conversa era oriundo de
uma terceira fonte.
Em seu depoimento, Vindman afirma que, mesmo antes desse telefonema,
foi testemunha de como o embaixador americano na União Europeia, Gordon
Sondland, pressionava, durante uma reunião em 10 de julho, um
funcionário de Segurança Nacional do governo ucraniano identificado como
Oleksandr Danylyuk.
Segundo Vindman, Sondland disse a Danylyuk que a possibilidade de uma
reunião entre Trump e Zelensky estava sujeita à abertura de uma
investigação sobre os Biden.
Depois desse encontro, completou Vindman, “disse ao embaixador
Sondland que suas colocações eram inadequadas, que pedir que se
investigasse Biden e seu filho não tinha nada a ver com segurança
nacional”.
Vindman também se refere à conversa entre Trump e Zelensky.
“Não achei que fosse apropriado exigir que um governo estrangeiro
investigue um cidadão dos Estados Unidos e estava preocupado com as
consequências para o apoio do governo dos Estados Unidos à Ucrânia”,
declarou.
“Me dei conta (…) de que era muito provável que fosse interpretado como uma jogada partidária”, acrescentou.
Vindman relatou suas preocupações sobre a reunião de 10 de julho e o telefonema de 25 de julho ao principal advogado do NSC.
Apesar da insistência de Trump sobre o caráter inócuo de sua chamada,
a qual classificou como “perfeita”, os democratas buscam avançar os
procedimentos e formalizar a investigação em curso para um julgamento
político em uma votação nesta quinta-feira (31), na Câmara de
Representantes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se sentenças do Tribunal
do Júri autorizam a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de
Sentença aos condenados. Em julgamento de plenário virtual, os ministros
deram, por unanimidade, a repercussão geral de um caso do Júri de Santa
Catarina. Ou seja, o que ficar decidido valerá como entendimento para
todas as Cortes do País.
O relator do recurso é o ministro Luís Roberto Barroso, que já
sinalizou, em outras decisões, posição favorável à execução de pena a
partir da condenação do Júri Popular. No entanto, monocraticamente, os
integrantes do STF têm decidido de formas diversas sobre o tema.
O decano da Corte, Celso de Mello, chegou a suspender a execução
provisória da pena de um homem condenado por homicídio em setembro por
entender que sentença de Júri é recorrível, e de primeira instância.
No mesmo mês, o ministro Gilmar Mendes deu salvo-conduto a um homem
que seria julgado no início de outubro pelo Júri em Minas Gerais, para
que, caso condenado, não fosse preso imediatamente para cumprimento de
pena. O caso envolve a morte, a pauladas e facadas, de um adolescente às
margens do Rio Canabrava, na comarca de Coração de Jesus.
As informações foram divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal.
O caso em julgamento é um recurso do Ministério Público do Estado de
Santa Catarina (MP-SC) contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) que afastou a prisão de um condenado pelo Tribunal do Júri por
feminicídio duplamente qualificado e posse irregular de arma de fogo.
Segundo o Supremo, “o STJ aplicou sua jurisprudência sobre a
ilegalidade da prisão fundada apenas na premissa de que a decisão
condenatória proferida pelo Tribunal do Júri deve ser executada
prontamente, sem qualquer elemento do caso concreto para justificar a
custódia cautelar sem a confirmação da condenação por colegiado de
segundo grau ou o esgotamento das possibilidades de recursos”.
No Supremo, a Promotoria de Santa Catarina alega que a execução
provisória de condenação pelo Tribunal do Júri decorre do reconhecimento
de que a responsabilidade penal está diretamente relacionada à
soberania dos vereditos, que não pode ser revista pelo Tribunal de
apelação.
De acordo com o STF, em “sua manifestação pelo reconhecimento da
repercussão geral, o ministro Roberto Barroso explicou que a
Constituição Federal prevê a competência do Tribunal do Júri para o
julgamento de crimes dolosos contra a vida e a soberania dos vereditos”.
“Com base nessas premissas constitucionais, a Primeira Turma do STF (da
qual faz parte), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 118770, decidiu
que a execução da condenação pelo Tribunal do Júri não viola o princípio
da presunção de inocência ou da não culpabilidade, independentemente do
julgamento da apelação ou de qualquer outro recurso. Por outro lado,
ele reconheceu a existência de decisões monocráticas no âmbito da Corte
em sentido oposto à jurisprudência da Primeira Turma”.
Segundo Barroso, o tema envolve o exame dos princípios da presunção
de inocência, da soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, da
dignidade da pessoa humana e da proibição da proteção insuficiente do
Estado.
“Além de estar relacionada a direitos fundamentais de inegável
interesse jurídico, a matéria possui repercussão geral sob os pontos de
vista político, na medida em que envolve diretrizes de formulação da
política criminal e mesmo de encarceramento, e social, pelos impactos
negativos gerados pela sensação de impunidade gerada no meio social
diante de condenações graves que, muitas vezes, não são efetivamente
cumpridas”, concluiu.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, disse hoje (17) que o julgamento sobre a validade da prisão em
segunda instância deve se estender até a semana que vem. Segundo
Toffoli, na sessão desta quinta-feira (17), quando o caso começará a ser
analisado, somente as manifestações das partes envolvidas no processo
serão ouvidas. Os votos serão proferidos na sessão da próxima
quarta-feira (23).
A partir de amanhã, a Corte vai julgar definitivamente três ações
declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro
Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
Os processos discutem até onde vigora a presunção de inocência
prevista na Constituição, se até a confirmação da condenação criminal em
segunda instância da Justiça, ou se até o chamado trânsito em julgado,
quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em
Brasília.
O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao
menos quatro vezes a plenário desde 2016, quando houve mudança no
posicionamento da Corte, e a prisão em segunda instância foi autorizada.
No entanto, em todas os casos, as decisões não foram definitivas. De
2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença
só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,9 mil
pessoas condenadas à prisão em segunda instância podem ser beneficiadas
caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em
julgado.
Delegado Waldir, líder do PSL (Crédito: Divulgação)
Estadão Conteúdo
Após o deputado Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara, se unir à
oposição para tentar obstruir a medida provisória que trata sobre a
reformulação da estrutura do Poder Executivo e mexe com pontos sensíveis
como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),
deputados bolsonaristas iniciaram um movimento para destituir o
parlamentar da função.
O movimento foi comandado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e pelo
deputado Filipe Barros (PSL-GO) que coletavam assinatura da bancada para
tirar Waldir do cargo. O líder tem papel fundamental na estrutura da
Câmara. A pauta de votações da Casa é discutida na reunião de líderes.
Além disso, o líder tem a prerrogativa de orientar o partido,
participar dos trabalhos de qualquer comissão (mesmo daquelas em que não
for integrante); indicar membros da bancada que irão integrar as
comissões; registrar candidatos a cargos da Mesa e inscrever membros da
bancada para comunicações parlamentares.
A tentativa de derrubar Waldir é mais um capítulo da crise interna do
PSL que foi agravada nesta terça-feira após a Polícia Federal deflagrar
uma operação contra o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE).
Relator de três ações que discutem a prisão após condenação em
segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 14, ao Estadão/Broadcast que
nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nem o coordenador da
força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol devem
influenciar um novo julgamento sobre tal possibilidade. Contrário à
execução antecipada de pena, o ministro afirmou ainda que os integrantes
da Corte não são “justiceiros” e sim “defensores da Constituição” e
estimou que serão necessárias pelo menos três sessões plenárias para
concluir a discussão do tema, que traz impactos diretos nos rumos da
Operação Lava Jato e pode beneficiar o ex-presidente Lula, preso e
condenado no caso do triplex do Guarujá.
A expectativa de integrantes da Corte, tanto da ala “alinhada”
à Lava Jato, quanto a mais crítica à atuação de procuradores, é a de
que a atual posição da Corte – que permite a execução antecipada de pena
– seja revista. A dúvida é se o Supremo vai permitir a prisão apenas
após se esgotarem todos os recursos, o chamado “trânsito em julgado”, ou
depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que
funciona como uma espécie de terceira instância.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para esta
quinta-feira, 17, o julgamento definitivo do mérito de três ações que
tratam do tema. As ações foram ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), PCdoB e pelo Patriota (antigo Partido
Ecológico Nacional) – todas são de relatoria de Marco Aurélio.
“Já tardava a designação da data. Esses temas que a sociedade
reclama definição não podem ficar para as calendas gregas. Já passou da
hora de liquidar isso. Eu devolvi os processos (para julgamento) em
dezembro de 2017. Se tivéssemos resolvido naquela época, não haveria
tanta celeuma”, disse à reportagem Marco Aurélio Mello.
O ministro liberou as ações para julgamento em dezembro de
2017, mas cabe ao presidente do STF definir a data dos casos analisados
pelos 11 integrantes da Corte nas sessões plenárias. Durante a sua
conturbada presidência, Cármen Lúcia foi pressionada por colegas para
colocar o tema em análise pelo plenário, mas não o fez. Nos últimos
meses, Toffoli (que sucedeu à ministra Cármen Lúcia no comando do
tribunal) também passou a ser cobrado por colegas.
“Ninguém tem o direito de manobrar a pauta, nem o presidente
(do STF). O presidente é um coordenador dos trabalhos, igual àqueles que
estão na bancada”, criticou Marco Aurélio.
Na avaliação do ministro, nem a situação do ex-presidente
Lula, nem o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan
Dallagnol, devem influenciar o resultado do novo julgamento. “Aquela
cadeira do Supremo dá liberdade para o ministro atuar com desassombro,
sem pressão da opinião pública.”
“Tudo que se fizer para tornar prevalecente um direito
positivo, a Constituição Federal, não é de caráter negativo. Não somos
justiceiros, somos defensores da Constituição da República”, afirmou.
Em quatro ocasiões recentes, o Supremo já entendeu que é
possível a prisão após a condenação em segunda instância, mas ainda
estava pendente de análise o julgamento do mérito dessas três ações.
Para o relator, a nova discussão sobre o tema vai garantir segurança
jurídica.
“A sociedade não pode viver aos sobressaltos. O colegiado é um órgão democrático, vence a maioria”, disse.
“Processo pra mim não tem capa, tem exclusivamente conteúdo. É
um tema para decidir se a Constituição vale ou não. Paga-se um preço
para se viver em um Estado de direito – é módico e está ao alcance de
todos: o respeito à lei das leis, ao arcabouço normativo.” ‘Autofagia’
Diante da demora para que o caso fosse apreciado pelo
plenário, Marco Aurélio deu uma liminar em 19 dezembro de 2018, que
derrubava a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância
– e abria caminho para a soltura de Lula. A decisão foi cassada por
Toffoli no mesmo dia, cerca de cinco horas depois.
“O presidente, numa visão totalitária, suspendeu (a minha
liminar), adentrando a autofagia as liminares. Perdeu o Supremo, o
desgaste foi para o Supremo”, comentou Marco Aurélio, que teve outras
duas decisões liminares derrubadas por Toffoli durante o recesso do
Judiciário.
Uma delas determinava que a votação para a eleição da
presidência do Senado fosse aberta, e não secreta, sob a alegação de que
o princípio da publicidade – com os votos de cada senador sendo
públicos – “é a regra”.
Em janeiro deste ano, Toffoli derrubou uma decisão de Marco
Aurélio Mello que, na prática, comprometia a venda de ativos pela
petroleira. Com a decisão de Toffoli, voltou a entrar em vigor o decreto
9.355 de 2018, que permite que a estatal venda, por exemplo, blocos de
petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação.
Janja, a noiva de Lula, é a nova
mandachuva do partido. Sob a orientação do ex-presidente petista, a
socióloga distribui ordens e escanteia Gleisi Hoffmann
Germano Oliveira
Chegou a “dona do pedaço”. É o que sussurram os petistas quando a
socióloga Rosângela da Silva, a Janja, noiva de Lula, irrompe entre as
centenas de pessoas que se acotovelam na porta da Polícia Federal de
Curitiba, no distante e frio bairro de Santa Cândida. Lá, evidentemente,
ela dispõe de passe-livre. No PT, Janja está mais do que à vontade. Ela
é a nova mandachuva do partido. Com o aval do ex-presidente petista,
com quem deve se casar em breve, a socióloga distribui ordens, enquadra
dirigentes partidários, dá orientações a Fernando Haddad e Gleisi
Hoffmann, presidente da legenda, e até faz as vezes de tesoureira
informal, ao se ocupar de questões de natureza financeira. Empoderada,
Janja, nos últimos dias, avocou para si uma nova missão: a de preparar o
PT para o pós-Lula Livre — o que ela e todos os petistas acalentam.
Na condição de porta-voz do ex-presidente, a socióloga foi quem
transmitiu aos correligionários que o futuro marido não admitiria a
progressão da pena para o regime semiaberto. “O presidente não quer
deixar a cadeia com tornozeleira eletrônica: isso ele não admite de
forma alguma”, disparou ela. “A liberdade não virá assinada pelos que
fraudaram a Justiça”, reforçou a noiva em suas redes sociais no último
dia 29 de setembro, ao comentar o pedido do Ministério Público Federal
do Paraná, assinado pelo procurador da República, Deltan Dallagnol. O
primeiro a receber a informação foi o ex-prefeito de São Paulo, Fernando
Haddad. CASAL 20 Lula e Janja vão se casar logo que o petista sair da cadeia, o que pode acontecer ainda este mês (Crédito:Divulgação)
O presidenciável da legenda acostumou-se rápido com estilo Janja de
ser e agir. Desde a campanha os dois tocam de ouvido, mas Haddad ouve
mais do que fala. Ela, ao contrário, fala mais do que ouve. A relação
com a nova toda-poderosa do PT é regida por uma lógica simples. Basta
entender que “Janja é Lula”, e tudo está resolvido. O mesmo se aplica
quando Rosângela da Silva participa das reuniões da cúpula do PT em
Curitiba e em São Paulo. Nos encontros em que Janja tem voz ativa, já se
discute o futuro da legenda a partir da tão sonhada liberdade de Lula. O
partido se prepara para um novo confronto contra Jair Bolsonaro em
2022. É o adversário dos sonhos.
A aposta no petismo é que o bolsonarismo chegará às vésperas do
pleito em processo avançado de deterioração. A confirmar o cenário, o
tom será de radicalização, dissemina Janja. Além de Haddad, Emídio de
Souza, ex-presidente do PT de São Paulo, e o deputado Paulo Pimenta
(RS), líder do PT na Câmara também já estão habituados com as
orientações da nova primeira-dama. As recomendações estendem-se a
Francisco Rocha da Silva, o “Rochinha”, um dirigente histórico do PT,
que fundou o partido com Lula e nunca mais deixou a direção partidária,
transformando-se num lulista incorrigível.
Fiel escudeira
Em suas incursões no PT, Rosângela da Silva é escudada por Neudicléia
Oliveira, a Neudi – chefe do Movimento de Atingidos por Barragens
(MAB), abrigado no PT quase como uma corrente interna, em patamares
semelhantes ao do MST. Ela atua como uma espécie de ajudante de ordens
de Janja. Neudi faz de tudo: paga até contas do casal e depois as cobra
do PT. Para custear pequenas despesas, Neudi vale-se do “lucro” das
barraquinhas que o MAB explora na porta da PF, onde são vendidas de água
a camisetas do movimento “Lula Livre”.
Neudi, ao lado de Marco Aurélio Marcola, advogado e funcionário do
Instituto Lula, que se auto-proclama “chefe de gabinete” do
ex-presidente, são os responsáveis por montar uma espécie de cordão de
isolamento à sala-cela de Lula em Curitiba, toda vez que Janja vai
visitá-lo. Depois que a noiva passa pela catraca que dá acesso ao quinto
andar, pavimento onde o petista está detido, Neudi e Marcola não deixam
mais ninguém entrar. Nem mesmo os cinco filhos do presidente, que só
alcançam Lula com a expressa autorização de Janja. Não por acaso, a
maioria dos rebentos torce o nariz para a futura esposa. A exceção é
Lurian, filha mais velha, que virou a “queridinha” da socióloga, a ponto
de elogiá-la publicamente. BOCA NA BOTIJAGleisi (ao lado de Paulo Okamotto) manda de direito no PT, mas de fato quem dá as cartas é Janja (Crédito:Ricardo Stuckert)
O grupo dos petistas mais ligados a Rosângela da Silva foi batizado
de “panelinha”. A turma se reúne em Curitiba praticamente todas as
quintas-feiras, dia de visitas na federal. Há, no local, todo um esquema
de proteção a eles. Por exemplo, só os integrantes da “panelinha” podem
entrar no prédio da Polícia Federal quando chove. Já os companheiros do
MST e do Movimento de Atingidos por Barragens ficam ao relento mesmo,
faça chuva ou sol. Por isso, as vigílias estão encolhendo cada vez mais.
Hoje, não reúnem mais do que 30 pessoas por dia. Antes, eram centenas.
No início, até milhares. Agora, o público só aumenta quando as
“celebridades” comparecem ao local para visitar o petista. “Nesses dias
enche de gente. Vêm assessores dos deputados do PT de Brasília e aqui do
Paraná mesmo. São militantes do partido e da CUT de Curitiba, além do
pessoal do MST e do MAB”, contou uma fonte à ISTOÉ. Um dos momentos mais
badalados, e de glória para Janja, foi o último dia 19, quando o
compositor Chico Buarque de Hollanda encontrou-se com o amigo preso.
Durante a visita, o músico, considerado um ícone na esquerda, foi
ciceroneado o tempo todo por Janja, que não se conteve de alegria.
No início da noite, com a socióloga e Ricardo Stuckert — fotógrafo e
amigo pessoal do ex-presidente Lula — à frente, o grupo invariavelmente
sai para jantar, sempre com fartura de comida e bebidas, incluindo
cerveja à vontade e vinhos de R$ 500 à garrafa. Um desses jantares
aconteceu recentemente no Bar Jacobina, em Curitiba, com a presença de
Emídio de Souza e Haddad. O encontro serviu para embalar a solenidade
dos 500 dias de Lula preso. Ao presidenciável coube dedilhar o violão. O
timbre, não raro, com traços de rouquidão não o impediu de soltar a
voz: Haddad foi também o cantor oficial do convescote.
Janja e Stuckert estavam acomodados na primeira fila da seleta mesa.
Ao redor, Marcola e a mulher Nicole. A despesa foi paga por Emídio de
Souza, atual tesoureiro do PT, com autorização de Florisvaldo Souza,
dirigente petista, que, neste dia, ficou no Hotel Petras. Na verdade, o
partido banca os custos de toda a estrutura da campanha “Lula Livre” em
Curitiba e País afora. Conforme revelou ISTOÉ em reportagem de julho
deste ano, boa parte deste dinheiro é público e oriundo do Fundo
Partidário. Incluindo as passagens aéreas para deslocamentos a Curitiba,
adquiridas junto a uma agência de viagens que presta serviços ao PT na
cidade, atendendo muitas vezes a solicitações feitas por Marta Romano e
Otávio Augusto, donos de uma agência Urissanê Comunicação, de
propriedade de Martha Romano e Otávio Costa. A empresa é conhecida
também como “Agência do PT”. Muitas vezes as viagens são solicitadas por
Cláudio Kabne, do Instituto Lula, e assessor de Stukinha, o fotógrafo
oficial do PT BIFE A CAVALO
A pedido de Janja, Lula parou de fazer as refeições oferecidas pela PF.
Agora, o petista só come o que Eduardo (à esq.) prepara no Empório
Zambrano (Crédito:Divulgação)
Na campanha de Fernando Haddad a presidente da República, Kabne
ajudou nas viagens do petista pelo Brasil, em especial, na reta final da
eleição. Àquela altura, Janja integrava a comitiva do candidato e já
dava as cartas em nome de Lula. Quando, no segundo turno, Haddad coloriu
a bandeira petista de verde e amarelo e reduziu as idas a Curitiba na
tentativa de se dissociar de Lula (ao menos publicamente), Janja era
quem lhe confiava as preciosas orientações do ex-presidente. Inclusive
sobre como amealhar recursos para a campanha. Dinheiro não faltou e,
pelo visto, não faltará aos projetos eleitorais do partido para 2020 e
2022.
Recentemente, a equipe liderada por Rosângela da Silva ganhou um
reforço de peso: a milionária Rosane Gutjahn, cujo marido foi um dos 154
mortos no acidente da Gol no Mato Grosso em 2006. A viúva rica
“abraçou” a causa Lula e estaria doando R$ 100 mil por mês ao grupo.
Recentemente, ela arrematou todas as fotos que Ricardo Stuckert expôs
num leilão em Curitiba a fim de arrecadar dinheiro para o movimento.
Rosane doou as fotos depois para os próprios petistas, incluindo Paulo
Okamoto, presidente do Instituto Lula, e Gleisi Hoffmann, presidente
nacional do PT.
Gleisi no córner
Glesi, a propósito, foi quem mais perdeu com a ascensão de Janja ao
Olimpo petista. Apesar de também morar em Curitiba e ter sido habituê
nas visitas à sala-cela de Lula, “ela foi jogada para escanteio” por
Rosângela, asseguram fontes petistas. Para se ter uma ideia da confusão,
a ex-senadora teve de alterar os hábitos para não ter de “trombar” com a
noiva do ex-presidente: só visita Lula às sextas-feiras, na condição de
advogada, e não mais às quintas, quando a “panelinha” de Janja costuma
dominar o ambiente. Ninguém sabe ao certo o motivo da rusga. Em tempos
de PTinder, há quem diga que Gleisi despertaria ciúmes em Janja. O fato é
que não deu “match” entre as duas. Não só. O ex-senador Lindberg Farias
(RJ) é outra persona non grata no PT que se curva aos desígnios de
Rosângela da Silva. Em meio ao evento dos 500 dias da prisão de Lula
houve um entrevero entre os dois. Lindbergh queria ser um dos que
subiriam ao palco para proferir um discurso. Foi admoestado por Neudi, a
pedido de Janja. “O Lind não vai discursar”, sentenciou Neudi,
cumprindo ordens da nova primeira-dama.
A
filha mais velha de Lula, Lurian Lula da Silva, é a única dos cinco
filhos do ex-presidente que mantém uma relação cordial com Janja
(Crédito:Divulgação)
Ao menos enquanto Lula estiver preso, será difícil saber até onde os
desejos manifestados por Janja expressam as vontades de Lula. Pelo sim,
pelo não, a maioria a respeita. A socióloga — todos concordam — faz de
tudo para agradar o futuro marido. Desde que assumiram o noivado, ela
passou a controlar até mesmo sua alimentação. Não deixa mais o petista
se servir da comida da cadeia, embora seja de excelente qualidade —
trata-se do mesmo cardápio dos delegados da Superintendência da PF.
Agora, Lula só se alimenta da quentinha preparada por Eduardo, o dono do
Empório Zambrano, restaurante instalado defronte o prédio da PF.
Zambrano é casado com uma funcionária da PF e é querido por todos, Janja
incluída. O que mais dá prazer a Eduardo é preparar o prato preferido
do ex-presidente: bife a cavalo com ovos mal passados.
O fotógrafo Ricardo Stuckert, que também goza de prestígio no local,
tem um prato com seu próprio nome. O recinto dedicado às refeições tem o
sugestivo nome de “Espaço Marielle”. Os preços é que são meio salgados
para os militantes: uma cerveja custa R$ 8. Mas como é Neudi quem assina
as contas de Lula, com dinheiro do PT e das barraquinhas do MAB, não há
problema algum. Janja também tem renda própria. Como funcionária da
Itaipu Binacional, ela ganha R$ 17,5 mil por mês. Rosângela foi alçada
ao cargo por Gleisi Hoffmann, quando ela era diretora financeira da
estatal, cumprindo ordens de Lula, claro. Recentemente, os 142
funcionários de Itaipu em Curitiba foram transferidos pelo presidente
Jair Bolsonaro de volta a Foz do Iguaçu, sede da estatal.
Janja segue lotada na estatal, mas não se sabe onde realmente ela
presta expediente e durante quantas horas por dia. As horas ela conta
para “poder viver seu amor” com Lula na plenitude. “Vou me casar
virgem”, brincou o ex-presidente, ao lembrar que não pôde manter
relações sexuais com a socióloga na cadeia. Janja não é mais virgem. Da
política partidária.
Quem é a musa de Lula
“A liberdade não virá assinada pelos que fraudaram a Justiça” – Rosângela da Silva, comentando o pedido de liberdade para Lula, expedido pelo MPF do Paraná (Crédito:Divulgação)
• Rosângela da Silva, a Janja, de 52 anos, socióloga, é noiva do
ex-presidente Lula desde abril deste ano, quando completou um ano de
cadeia na sede da PF, em Curitiba
• Apaixonados, os dois pretendem se casar assim que o petista deixar a prisão
Foi em 2002, durante a caravana da cidadania pelo Paraná, na campanha para presidente, que Janja conheceu Lula
• É filiada ao PT desde 1980
• Em 2003, o então presidente ordenou que Gleisi Hoffmann – que
àquela altura era diretora financeira de Itaipu Binacional – lhe
arrumasse emprego no escritório da empresa em Curitiba
• R$ 17.537,00 é o salário que Janja recebe da estatal
• Em 2012, quando Lula já tinha deixado o governo, Janja foi
transferida por Dilma para a Eletrobrás, no Rio. Retornou a Itaipu em
fevereiro de 2017
Presidente Jair Bolsonaro em cerimônia de Abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2019 (Crédito: Marcos Corrêa/PR)
Da Redação
O governo federal vai dobrar o limite atual para compras em free
shops, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. A medida foi
solicitada pelo presidente Jair Bolsonaro ao ministro da Economia, Paulo
Guedes, que vai preparar o decreto para ser editado nos próximos dias.
Com a mudança, brasileiros que viajam para o exterior poderão comprar
US$ 1 mil em produtos nos aeroportos.
A cota permitida em free shops terrestres, como o da fronteira com o
Paraguai, também mudará. O governo vai ampliar de US$ 300 para US$ 500 o
valor máximo por pessoa que cruza a fronteira.
“Eu pedi, poxa, Paulo Guedes, faça alguma coisa por mim”, disse o
presidente em visita ao jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira
(10).
A mudança, no entanto, vale apenas para free shops. O limite para
compras trazidas do exterior na bagagem permanecerá de US$ 500 em
viagens aéreas e de US$ 300 para viagens terrestres.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da
proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto
segue para sanção do presidente da República.
Aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), o texto do dispositivo foi aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Ao apreciar a proposta, o relator apresentou um adendo ao texto,
retomando a redação original do Poder Executivo sem previsão de
destinação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral.
Dessa forma, os recursos públicos para a campanha eleitoral do próximo
ano serão definidos somente na Lei Orçamentária Anual, que será votada
antes do recesso legislativo (até 23 de dezembro).
Salário mínimo
O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em
2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na
comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma
prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.
Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para
2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera
as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.
Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.
O texto incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste
salarial para o funcionalismo público no ano que vem. Esse trecho da
proposta contraria o governo que, na proposta original enviada ao
Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos
militares das Forças Armadas.
A proposta aprovada autoriza ainda a nomeação, em 2020, de aprovados no concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES
na Câmara sugere os indiciamentos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula
da Silva, Dilma Rousseff e outras 71 pessoas por supostos crimes
cometidos em empréstimos realizados pelo banco de fomento durante as
gestões petistas. O relatório ainda deve ser votado no plenário da
comissão.
O colegiado foi criado para investigar empréstimos do BNDES no
exterior e reuniu, após 200 dias de funcionamento, informações que
apontam para falhas do banco no financiamento de obras na Venezuela, em
Cuba, em Moçambique e em outros países durante os governos do PT. O
banco sempre negou irregularidades.
Esta é a terceira CPI criada no Congresso nos últimos quatro anos
para investigar irregularidades no BNDES nos governos de Lula e Dilma.
Em nenhuma das outras duas, as sugestões de indiciamentos foram aceitas
no final. As outras duas não chegaram a uma conclusão e parlamentares
reclamaram da falta de acesso a informações do banco.
O relatório do deputado Altineu Cortes (PL-RJ) teve como base os
documentos entregues pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sem trazer
novos elementos de investigação.
O texto pede, “considerando os robustos elementos de prova”, a
anulação dos acordos de colaboração premiada dos empresários Joesley
Batista, Wesley Mendonça Batista e do ex-diretor da JBS Ricardo Saud por
“omissão” e “falta com a verdade” em seus depoimentos à Justiça.
Altineu pede ainda à Procuradoria Geral da República (PGR) que avalie a
possibilidade “de rever ou rescindir” o acordo de leniência firmado em 5
de junho de 2017 com a J&F Investimentos S.A., holding da JBS.
O documento sugere ainda a criação de uma corregedoria-geral no
BNDES; a alteração de seus procedimentos e rotinas internas, de modo a
que a auditoria independente referente à linha de financiamento à
exportação de bens e serviços de engenharia, passe a ser contratada pelo
próprio BNDES; introdução de índices e ferramentas para medir o impacto
das operações de exportação de serviços sobre a geração e manutenção de
empregos, no país e no exterior, passando a incluir essa informação em
seus relatórios, individualizada por operação, a ser divulgada no portal
do banco.
O relator sugere ainda que todas as medidas extrajudiciais e
judiciais cabíveis para que o BNDES, por meio da BNDESPAR, possa pedir o
ressarcimento de R$ 25 bilhões da JBS referentes a compra da Bertin. O
relatório final só deve ir a votação na semana que vem. Procuradas, as
defesas de Lula e Dilma não retornaram até a publicação deste texto.
O ministro brasileiro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em 26 de setembro de 2019 em Paris - AFP
Estadão Conteúdo
Em visita a Sergipe, o ministro Ricardo Salles afirmou que mais de
100 toneladas de borra de petróleo já foram recolhidas nas praias do
Nordeste. A região sofre com manchas de óleo, ainda de origem
desconhecida, que vem afetando as praias desde o começo de setembro.
O poluente foi identificado em uma faixa de mais de 2 mil quilômetros
da costa brasileira. No final de semana, o governo de Sergipe decretou
situação de emergência devido ao aumento de danos ambientais causado
pelo óleo. Um gabinete de crise foi criado no Estado para acompanhar o
caso.
De acordo com o texto publicado pelo ministro no Twitter, essa
quantidade foi recolhida desde o dia 2 do mês passado. O recolhimento,
ainda de acordo com Salles, foi feito por equipes do Ibama, ICMBio,
municípios e Marinha.
Em Sergipe, as primeiras manchas de petróleo apareceram no dia 24 de setembro, segundo o governo do Estado.
Balanço divulgado pelo Ibama na sexta-feira, 4, mostrava que chegou a
124 o número de localidades do Nordeste afetadas pelas manchas de óleo.
Ainda de acordo com o Ibama, são 59 os municípios afetados, de oito
Estados da região.
Doze animais foram atingidos pela substância, sendo onze deles
tartarugas marinhas, e oito deles morreram. A substância é petróleo cru,
segundo análise do órgão, mas o tipo identificado não é produzido no
Brasil.
Em nota, o Ibama informou ter requisitado apoio à Petrobras para atuar na limpeza das praias.
A Petrobras já informou que analisou o óleo e descartou ser de suas
operações. Até o momento, a origem da poluição continua desconhecida. A
Polícia Federal foi acionada para investigar o caso
O petróleo tem chegado às praias em diferentes intensidades desde o
dia 2 de setembro. Por ser uma substância tóxica, a recomendação do
Ibama e das Superintendências Estaduais de Meio Ambiente é de que as
pessoas evitem o banho de mar, a prática de esportes náuticos e também a
pesca, bem como evitar o consumo de frutos do mar desses locais.
Depois de 500 dias conclamando a
militância a gritar “Lula Livre”, o ex-presidente petista recusa a
progressão da pena para o semiaberto com o objetivo de pressionar o STF a
soltá-lo em definitivo nos próximos dias
Germano Oliveira
DAQUI NÃO SAIO
Lula não quer, ao menos por ora, deixar a cadeia, mesmo recebendo
ordens da Justiça. A estratégia agora é outra: ele articula a liberdade
sem restrições (Crédito:Nelson Almeida / AFP)
Desde que fora apanhado em malfeitos pela Lava Jato, Lula vive de
auras. Primeiro, para manter a aura de honesto, fez o diabo para não ser
preso. Jamais – em tempo algum – houve na história política do Brasil
tantas chicanas para se libertar um corrupto. Até articular uma vaga no
ministério de Dilma a fim de escapar do foro do ex-juiz Sergio Moro Lula
fez. A Suprema Corte do País chegou a se mobilizar para alterar um
entendimento já firmado cujo principal interessado era Lula: a prisão
depois da condenação em segunda instância.
A ONU foi acionada. Mais de R$ 1 milhão do Fundo Partidário foi
desembolsado ilegalmente em favor dos atos pela soltura do ex-presidente
petista. Em suma, a campanha para poupá-lo da prisão e depois para
tirá-lo de trás das grades não conheceu limites. Agora, na tentativa de
preservar a aura de “preso político”, Lula recorre a mais um expediente
inusitado. Ele abre mão da progressão da pena ao semiaberto para – pasme
– permanecer preso. Ao menos até que o STF o liberte definitivamente e
sem restrições, o que ele espera que ocorra já nos próximos dias. Ou
seja, depois de 500 dias na cadeia, o demiurgo de Garanhuns foi do
bordão #Lulalivre a #Lulapreso ao sabor de suas conveniências pessoais e
político-partidárias. Lula pode até nutrir esse desejo. O que ele não
pode é querer uma lei só para ele, ou seja, uma norma que se adeque
perfeitamente aos seus desígnios. Que estado de Justiça teremos daqui em
diante como conseqüência de mais um gesto político do petista destinado
única e exclusivamente a dourar a aura que ele quer conservar perante a
uma claque que hoje perdeu relevância?
O PT experimenta uma crise de identidade de um partido moldado pela
liberdade e pelos avanços sociais desde que foi flagrado em atos
inequívocos de corrupção. O petismo foi consumido pelo lulismo e o
primeiro não mais sobrevive sem o segundo. Daí a necessidade de manter
acesa a chama de pretensa probidade do petista condenado. Por isso, o
movimento de Lula, como sempre, não passa de uma jogada de marketing
político. Ele quer uma Justiça só para ele e que todos se adaptem aos
seus caprichos.
Nos últimos 17 meses, o STF tem se movido quase que exclusivamente
para atender aos pleitos do petista. Ele se percebe acima das leis. Sabe
que se deixar a cadeia com as condições impostas pela juíza Carolina
Lebbos, estará validando a condenação e todo o processo jurídico que o
levou à prisão, derrubando por terra a trilogia de que é preso político.
Ele começou a esboçar essa tese ainda às vésperas de sua prisão na sede
do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Lá, entrincheirou-se, e, com a
proteção de milhares de sindicalistas fanáticos, que lhe serviram de
escudo humano, resistiu à prisão por mais de 48h. Agora, pretende usar o
episódio da soltura como um novo lance do processo de martirização.
Ao se recusar a deixar a cadeia, Lula está tentando seguir os passos
do líder sul-africano Nelson Mandela, que negou-se a deixar a
penitenciária depois de 23 anos preso. Só que entre os dois há uma
abissal e indisfarçável diferença. Enquanto Mandela foi realmente
perseguido politicamente e condenado injustamente, Lula terminou
sentenciado com provas incostestes – por corrupção e lavagem de
dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. Até o presidente da OAS, Léo
Pinheiro, que construiu o imóvel, confessou ter ofertado o apartamento a
Lula como propina, em troca de contratos superfaturados na Petrobras.
Mas, a partir da campanha “Liberdade plena para Lula”, o PT quer fazer
valer a narrativa de que o petista é injustiçado, com direito à hilária
condição de indicado ao Prêmio Nobel da Paz, como Mandela. Colará? Com a
palavra o STF. CONDIÇÕES
A juíza Carolina Lebbos aceita colocar o petista em liberdade, desde
que ele use tornozeleira eletrônica e trabalhe durante o dia. O petista,
de olho nas articulações do Supremo Tribunal Federal, recusa
(Crédito:Divulgação)
Lula já cumpriu um sexto dos 8 anos e 10 meses aos quais foi
condenado. Apenas por isso, o Ministério Público Federal sob Deltan
Dallagnol solicitou à Justiça que o regime de Lula fosse convertido para
o semiaberto, o que lhe conferia o privilégio de ficar detido em casa,
um confortável duplex na aprazível cidade de São Bernardo do Campo. Como
contrapartida, teria de trabalhar durante o dia, andar por aí trajando a
famigerada tornozeleira eletrônica e pagar uma multa de R$4,9 milhões,
valor este que seria abatido dos R$ 50 milhões já retidos pela Justiça:
“Quem usa anel no pé é pombo-correio”, rechaçou o petista.
Consultado se aceitava ir para casa nessas circunstâncias, Lula
escreveu uma carta de próprio punho na segunda-feira 30 assegurando que
não irá “barganhar” sua soltura. E impôs absurdas condições para sair:
quer ser posto em liberdade desde que a Justiça reconheça que é “100%
inocente”, que o juiz Sergio Moro seja considerado inapto por ter
decretado sua prisão e que, finalmente, o ministro lhe peça desculpas
pelos danos causados. Uma desfaçatez total. Dessa forma, Lula e o PT
estão a inaugurar a prisão perpétua no Brasil, uma vez que todas as
instâncias do Judiciário referendaram a sentença de Moro e ele jamais
deixará a prisão com o almejado “atestado de inocência”. Afinal, as
provas de corrupção são irrefutáveis.
Juristas refutam a manobra
A maioria dos juristas entende que Lula é obrigado a cumprir a
determinação da juíza Carolina Lebbos. O próprio presidente do TRF-4,
Victor dos Santos Laus, diz que ele desfruta de regalias na prisão e que
não lhe cabe escolher progredir ou não de regime prisional. “Não é ele
quem administra o sistema prisional. O Poder Judiciário pode necessitar
das dependências que ele ocupa na PF com várias regalias. E, nesse caso,
terá que desocupá-las”, frisou Laus.
A artimanha de Lula e do PT, no entanto, vai muito além da recusa da
tornozeleira eletrônica e do acalentado “carimbo de inocente”. Na
verdade, os advogados do petista apostam que ele terá chances de deixar a
cadeia em definitivo nos próximos dias. Para isso – acredita – contará
com a ajuda dos ministros do STF: “Já que vamos apanhar, melhor apanhar
de uma vez”, ponderou um magistrado pró-PT. Lula espera que o presidente
do STF, Dias Toffoli, coloque em votação já na próxima semana a questão
da prisão em segunda instância. Havia um entendimento, de 2016, de que o
réu precisaria começar a cumprir a pena após a condenação em colegiado
de segundo grau. TUDO OU NADAO
PT troca o desgastado “Lula Livre” pelo #LulaPreso”: o partido agora só
quer seu líder político em “liberdade plena” (Crédito:Divulgação)
Naquela oportunidade, o placar pelo cumprimento da pena foi de 6 a 5,
com o voto favorável de Gilmar Mendes. O ministro, porém, alterou a
compreensão e já emitiu sinais de que irá votar contra o dispositivo na
próxima oportunidade. É a chance de ouro para que a prisão em segunda
instância caduque. Assim, Lula poderá ser posto em liberdade, sem
necessidade de tornozeleira e sem precisar dar aval ao processo a que
foi submetido, o qual contesta com veemência. Lula conta também com os
ministros do STF no recurso impetrado contra Sergio Moro que pede a
suspeição do ex-juiz na sentença do tríplex.
O advogado Cristiano Zanin considera que o atual ministro da Justiça
teria condenado o petista apenas para afastá-lo da disputa eleitoral do
ano passado. Para Lula, a nomeação de Moro como ministro de Jair
Bolsonaro seria a prova inconteste. Esquece, contudo, que há mais de mil
depoimentos no processo do imóvel de três pavimentos no Guarujá
mostrando que Lula agia como o dono do apartamento, dezenas de delações
premiadas atestando o mesmo, além de inúmeros documentos comprovando que
o ex-presidente era o real beneficiário do imóvel. Se Moro for
considerado suspeito pelo STF, a sentença pode ser anulada. As chances
são menores do que o fim da prisão em segunda instância, mas os rábulas
de Lula alimentam esperanças. Gilmar Mendes já antecipou seu voto
contrário a Sergio Moro, por óbvio. Outros podem seguir pelo mesmo
caminho a sacramentar a inversão completa e desavergonhada de valores:
mocinhos da Lava Jato viram bandidos. Os condenados, as vítimas. E eles
querem fazer isso sem nem corar a face.
A sede da construtora brasileira Odebrecht em São Paulo, em 4 de dezembro de 2018 - AFP/Arquivos
Da Redação
A Caixa Econômica Federal pediu nesta quinta-feira (3) a falência do
conglomerado Odebrecht, empresa envolvida em escândalos de corrupção, de
acordo com informações da Reuters.
Segundo a reportagem, a Caixa pede ainda que os credores possam
nomear uma nova administração tanto no conglomerado como em suas
subsidiárias, caso o juiz não ordene a liquidação da empresa.
Essa ação da Caixa coloca a Odebrecht sob mais pressão para que haja
uma reestruturação das dívidas em um dos maiores casos de recuperação
judicial da América Latina.
O grupo Odebrecht pediu recuperação judicial em junho, com dívidas concursais de R$ 51 bilhões.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
aproveitou nesta quarta-feira, 2, o julgamento sobre uma questão
processual que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato para
atacar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Para o
ministro, Moro era o “verdadeiro chefe” da força-tarefa da Lava Jato em
Curitiba. Ainda disse que Moro foi “coaching da acusação”.
O habeas corpus analisado pelo plenário do Supremo nesta quarta-feira
foi do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. Por 6 a 5,
os ministros decidiram anular a sua sentença e determinar que o caso
seja retomado em primeira instância na fase de alegações finais, por
entender que, no caso de Almeida Ferreira, houve prejuízo à defesa por
haver sido negado o pedido dele para se manifestar depois dos delatores.
A defesa do ex-gerente da Petrobras acionou o Supremo sob a alegação
de que Ferreira sofreu grave constrangimento ilegal por não poder
apresentar as alegações finais após a manifestação dos réus
colaboradores. Agora, Almeida Ferreira terá o direito de se manifestar
depois dos delatores investigados no mesmo processo, podendo, assim,
rebater as acusações.
O caso de Ferreira chegou ao plenário após a Segunda Turma do STF
derrubar em agosto decisão do ex-juiz Sergio Moro, que havia condenado o
ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine a 11
anos de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi a
primeira vez que o Supremo anulou uma condenação de Moro. No papel, o
caso de Ferreira guarda semelhanças com o de Bendine.
Para 7 dos 11 ministros do STF, os réus delatados têm o direito de
dar a última palavra nos processos, se manifestando após os delatores,
podendo, assim, rebater as acusações.
“Hoje se sabe de maneira muito clara, e o (caso) Intercept (site que
revelou mensagens privadas de Moro e procuradores) está aí para provar,
que usava-se prisão provisória como elemento de tortura. Custa-me dizer
isto no plenário. E quem defende tortura não pode ter assento nesta
corte constitucional. O uso da prisão provisória era com esta
finalidade. E isto aparece hoje. Feitas por gente como Dallagnol (Deltan
Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba).
Feitas por gente como Moro. É preciso que se saiba disso. O Brasil viveu
uma fase de trevas. O resumo é: ninguém pode combater crime cometendo
crime”, criticou Gilmar Mendes.
“Não parece haver dúvidas que o juiz Moro era o verdadeiro chefe da
força-tarefa de Curitiba, indicando testemunhas e sugerindo provas
documentais. Quem acha que isso é normal certamente não está lendo a
Constituição”, acrescentou Gilmar Mendes.
A reportagem procurou a assessoria de Moro e aguarda resposta.
O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, 1, o texto
da Reforma da Previdência em 1º turno. O relatório do senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE) foi aprovado por 56 votos a 19, às 22h50.
“O Brasil, na maneira que vai, dentro de aproximadamente dois anos,
se não fizermos a reforma previdenciária, vamos chegar a um momento, já
em 2021, em que a União não terá um tostão sequer para investimento.
Vamos entrar numa era em que todos aqueles discursos proferidos aqui e
aqueles desejos sonhados aqui ao redor da educação, da saúde e do
emprego não poderão ser alcançados ou sequer que haja tentativa de
alcançá-los”, disse Jereissati.
A discussão e votação no plenário ocorreu no mesmo dia em que a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a análise do
texto, aprovando, por 17 votos a 9, a nova versão do relatório.
A CCJ rejeitou todas as tentativas de mexer no parecer, entre elas as
emendas que mantinham o pagamento do abono salarial a quem ganha até
dois salários mínimos. Algumas nem chegaram a ser apreciadas porque
senadores questionaram a estrutura formal das emendas, como a que
buscava manter a fórmula atual de cálculo na aposentadoria.
Desde que foi aprovada pela Câmara, a reforma da Previdência já foi
desidratada em R$ 56,8 bilhões, de acordo com cálculos da equipe
econômica.
Em nota lida pelo seu advogado na tarde desta segunda-feira, 30, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não aceita “barganhar”
seus direitos e sua liberdade e que os procuradores da Lava Jato devem
desculpas “ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha
família pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao País”.
A nota é uma resposta de Lula à manifestação dos procuradores de
Curitiba que na sexta-feira pediram à juíza Carolina Lebbos, responsável
pela execução da pena do petista, que Lula fosse transferido para o
regime semiaberto.
Nas 23 linhas da nota escrita à mão, Lula não diz explicitamente que
recusa a progressão de regime. Isso deve ficar a cargo da defesa do
ex-presidente que vai se manifestar oficialmente sobre o pedido do
Ministério Público.
A nota dirigida “ao povo brasileiro” começa com uma frase que Lula
tem repetido em entrevistas e a quem vai visitá-lo. “Não troco minha
dignidade pela minha liberdade”, e continua no mesmo tom: “Quero que
saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”.
O texto reforça o discurso que Lula adotou desde que foi preso de não
aceitar progressão de regime ou artifícios jurídicos para sair da cela
onde cumpre pena na superintendência da Polícia Federal em Curitiba
desde o dia 7 de abril do ano passado.
“Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sergio
Moro (ex-juiz que o condenou em primeira instância e hoje é ministro da
Justiça), cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado para
que haja Justiça independente e imparcial, como é devido a todo
cidadão”, diz o ex-presidente.
De acordo com Lula, “são eles (Lava Jato) e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo”.
Advogados próximos ao petista dizem que o caso é “inédito e
inusitado” e, portanto, a decisão sobre a permanência de Lula ou não na
PF de Curitiba cabe à juíza Carolina Lebbos.
Aos bravos GUERREIROS DE SELVA formados e qualificados pelo Centro de Operações na Selva e Ações de Comando (COSAC) e Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) para defender a soberania da Amazônia - BRASIL, meus sinceros cumprimentos pelo dia:"03 DE JUNHO - DIA DO GUERREIRO DE SELVA" ÁRDUA É A MISSÃO DE DEFENDER E DESENVOLVER A AMAZÕNIA, MUITO MAIS DIFÍCIL PORÉM, FOI A DE NOSSOS ANTEPASSADOS EM CONQUISTÁ-LA E MANTÊ-LA"ORAÇÃO DO GUERREIRO DA SELVA Senhor,Tu que ordenaste ao guerreiro da selva: “Sobrepujai todos os vossos oponentes!” Dai-nos hoje da floresta: A sobriedade para persistir, A paciência para emboscar, A perseverança para sobreviver, A astúcia para dissimular, A fé para resistir e vencer, E dai-nos também Senhor, A esperança e a certeza do retorno. Mas, se defendendo esta brasileira Amazônia, Tivermos que perecer, ó Deus! Que o façamos com dignidade E mereçamos a vitória! SELVA!http://www.cigs.ensino.eb.br/
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