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sábado, 30 de novembro de 2013

A dividida da FIFA

Como o acidente no Itaquerão e a discussão sobre a mudança do horário dos jogos marcados para as 13h podem tirar parte do brilho da festa do sorteio das chaves na Copa

Rodrigo Cardoso


O sorteio das chaves da Copa do Mundo, na sexta-feira 6, na Costa do Sauípe, deve esquentar o clima no País nesta reta final antes do início do torneio. Um acidente ocorrido na quarta-feira 28 na Arena Corinthians fará com que os cartolas da Fifa, durante a estadia na caliente Bahia de todos os santos, deixem o clima de festa de lado para se debruçarem sobre um assunto espinhoso. Na ocasião, a entidade terá de revalidar a abertura do Mundial no Itaquerão, cuja conclusão das obras sofrerá um atraso de cerca de três meses, depois que um guindaste que içava o último módulo da estrutura de cobertura se partiu e derrubou a peça de 420 toneladas sobre a fachada do estádio. Dois funcionários morreram no local.
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ESPANTO
O estrago feito pelo acidente que danificou a fachada
da Arena Corinthians e matou dois operários
Não há como adiar essa decisão, já que, com o sorteio em Sauípe, serão definidas as cidades onde as seleções irão jogar e, claro, as que forem direcionadas para a sede de São Paulo têm de saber em qual campo irão atuar. Seis partidas estão programadas para acontecer na nova casa do Corinthians. A situação da Arena preocupa. Apesar de apenas 5% do estádio ter sido interditado pela Defesa Civil para que seja feita uma perícia, o Ministério Público paulista pode pedir a paralisação total das obras. Não se sabe se o acidente ocorreu por algum problema técnico do guindaste, por falha humana ou porque o solo cedeu enquanto a peça era içada. Presente no estádio no momento do acidente, Andrés Sánchez, ex-presidente do Corinthians, acredita que uma fatalidade explica o ocorrido. Um dia depois da tragédia, os nove guindastes da obra do Itaquerão foram interditados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. “A obra vai atrasar, com certeza. A data Fifa não me interessa, quero saber da segurança da operação”, disse Antônio Pereira do Nascimento, coordenador do Programa de Construção Civil, em São Paulo, do MP.
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PORTA-VOZ
Presente no estádio no momento do acidente, Andrés Sánchez,
ex-presidente do Corinthians, diz que o acidente foi uma fatalidade
Se a perícia, que pode levar 30 dias, for ágil e não complicar a situação do Corinthians comprovando que o acidente não causou danos estruturais ao prédio, tudo leva a crer que a conclusão do estádio, que deveria ocorrer este mês, ficará para fevereiro ou março. Para o arquiteto Eduardo de Castro Mello, responsável pelo projeto do estádio Mané Garrincha, em Brasília, trata-se de uma expectativa muito otimista, considerando-se os problemas de logística que a Odebrecht, a empresa responsável pela construção do Itaquerão, irá enfrentar. “Fabricar outra estrutura como aquela, transportá-la para a obra e trazer outra grua para substituir a que quebrou e era a única no Brasil não é tão simples. E, em fim de ano, complica mais ainda”, afirma ele. “A gente torce para que seja feito um milagre e tudo se resolva.”
Acidentes seguidos de mortes também foram registrados em duas outras arenas da Copa, em Brasília e Manaus, onde uma pessoa morreu em cada uma delas. A proximidade do início do Mundial e a falta de um plano B da Fifa para São Paulo deverão forçar a entidade a mudar o cronograma e esperar a conclusão do Itaquerão. Pesa ainda o fato de a entidade ter marcado para São Paulo, em junho de 2014, o seu congresso anual. A rede hoteleira da capital paulista é considerada pelos cartolas a única capaz de receber os representantes de 209 associações que aqui estarão para o evento.
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PREOCUPAÇÃO
O homem forte da Fifa, Joseph Blatter, não terá vida tranquila, no Brasil,
durante a semana do sorteio dos grupos da Copa: assuntos espinhosos em pauta
Outro tema que a Fifa irá tratar a portas fechadas na Bahia, longe do clima de festa, será a pressão para mudar o horário de 24 dos 64 jogos marcados para as 13h. “Simulamos recentemente quatro partidas começando às 13h em quatro cidades e instalamos chips que mediram por telemetria a temperatura do corpo nos 11 jogadores de um dos times”, conta Rinaldo Martorelli, presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol. “Provamos cientificamente que há riscos para a saúde dos atletas e fui até a Fifa entregar o documento de 25 páginas.” Já na Copa das Confederações, realizada em meados de junho, jogadores das Seleções da Espanha e da Itália reclamaram publicamente do calor durante as partidas.
O Comitê Organizador Local (COL) confirmou que os cartolas vão se reunir, antes do sorteio, para decidir sobre esse tema também. “A saúde dos atletas tem de estar em primeiro lugar. Mas marcam-se jogos às 13h por causa da tevê, que é quem mais injeta dinheiro na Copa”, diz Carlos Alberto Parreira, coordenador-técnico da Seleção, favorável à disputa de partidas a partir das 16h. Esse é outro embate que promete. “A cada 1% de peso perdido por causa da desidratação o rendimento do atleta cai 5%”, explica o fisiologista Turíbio Leite Barros Neto, do instituto Vita. Apesar do sorteio dos grupos, como se vê, o clima ainda não está para festa.
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Fotos: EDUARDO VIANA/AFP PHOTO/LANCEPRESS; EVELSON DE FREITAS/ESTADÃO; Enrique De La Osa/REUTERS

Roubini, economista que previu a crise dos EUA, vê sinais de bolha no Brasil

Segundo o professor da New York University, cenário de elevados preços dos imóveis é visto também em outros emergentes e em economias avançadas como França, Alemanha e Reino Unido

Economista Nouriel Roubini, professor da New York University
Economista Nouriel Roubini, professor da New York University (Simon Dawson/Bloomberg/Getty Images)
O economista e professor da New York University, Nouriel Roubini – conhecido por ser um dos especialistas a prever a crise financeira dos Estados Unidos de 2008 – escreveu num artigo no site Project Syndicate que as grandes cidades brasileiras mostram evidências de bolha imobiliária.
Roubini diz que, cinco anos depois de a crise financeira ter estourado nos EUA, sinais de “espuma, senão bolhas” estão reaparecendo nos mercados imobiliários de países como Suíça, Suécia, Noruega, Finlândia, França, Alemanha, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e Grã-Bretanha. Entre os emergentes, além do Brasil, o especialista cita Hong Kong, Cingapura, China, Israel e grandes centros urbanos na Turquia, na Índia e na Indonésia.
O professor aponta como evidências de bolha o rápido aumento dos preços das moradias, principalmente ao compará-los com a evolução da renda e a forte participação da dívida hipotecária no endividamento das famílias nessas regiões.
Contudo, ao explicar o que está provocando o cenário de preços elevados nos mercados imobiliários, ele faz uma distinção entre os países emergentes e as economias mais avançadas. Para Roubini, o primeiro grupo tem esse cenário provocado pelas políticas de “afrouxamento quantitativo”: taxas baixíssimas de juros, grande disponibilidade de dinheiro no mercado, em um momento em que a inflação e o crescimento são baixos também.
Já para os emergentes, o especialista faz uma distinção nos países que têm renda per capita mais elevada, como Hong Kong e Cingapura, a possível bolha se deve às taxas baixas de juros para evitar valorização das moedas locais. Já em países como Brasil, Turquia, Índia e Indonésia, ele cita os elevados patamares inflacionários.
Contudo, Roubini não acredita que essas bolhas vão estourar rapidamente. Segundo ele, trata-se de uma lenta repetição do que aconteceu com o mercado imobiliário recentemente. “E, como da última vez, quanto maiores as bolhas se tornarem, mais desagradável será a colisão com a realidade.”
Roubini não é o primeiro a ver sinais de bolha no mercado imobiliário brasileiro. Recentemente, o economista e professor de Yale - também vencedor do prêmio Nobel de Economia 2013 -, Robert Shiller, disse ao site de VEJA que o país pode estar vivendo uma situação de bolha. Isso devido ao súbito aumento dos preços das moradias, principalmente em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo. Assim como Roubini, Shiller também foi um dos primeiros economistas a sinalizar a crise dos Estados Unidos.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Justiça determina fim de regalias de mensaleiros na prisão

Condenados recebiam visitas em dias e horários mais flexíveis que os detentos

Laryssa Borges, de Brasília
Esposa do deputado federal José Genoino, Rioco Kayano, e os filhos Ronan e Miruna próximos à portaria do Complexo Penitenciário da Papuda
Esposa do deputado federal José Genoino, Rioco Kayano, e os filhos Ronan e Miruna próximos à portaria do Complexo Penitenciário da Papuda - Valter Campanato/ABr
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou nesta quinta-feira o fim dos privilégios que os condenados no escândalo do mensalão mantinham no presídio da Papuda, em Brasília. Os mensaleiros recebiam visitas em dias e horários mais flexíveis que os demais detentos. Deputados e senadores chegaram a realizar verdadeiras caravanas para visitar o trio petista José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares na prisão.
De acordo com a VEP, juízes detectaram que esses benefícios estavam causando “instabilidade” e “insatisfação” na população carcerária. Para os magistrados, os mensaleiros não podem ter regalias. “É justamente a crença dos presos nesta postura isonômica por parte da Justiça que mantém a estabilidade do precário sistema carcerário local. Essa quebra encontraria justificativa apenas se fosse possível aceitar a existência de dois grupos de seres humanos: um digno de sofrer e passar por todas as agruras do cárcere e, outro, o qual dever ser preservados de tais efeitos negativos, o que, evidentemente, não é legítimo admitir”, diz a decisão.
Conforme decisão da VEP, a vigilância deve ser intensificada nos arredores do Complexo Penitenciário da Papuda para garantir a segurança da área.
Mulheres – Também nesta quinta-feira, a VEP determinou a imediata transferência da ex-funcionária de Marcos Valério, Simone Vasconcelos, e da banqueira Kátia Rabello para Penitenciária Feminina do DF, na cidade do Gama. Atualmente elas estão no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro da própria Papuda.

Petrobras pode definir novo reajuste da gasolina e do diesel nesta sexta

Último reajuste de preços da gasolina foi em janeiro deste ano, de 6,6%.
Atualmente, reajuste tem alta relação com o andamento da inflação no país.

Do G1, em São Paulo
A Pretrobras pode definir um novo reajuste dos preços da gasolina e do óleo diesel para as refinarias para vigorar ainda neste ano em reunião desta sexta-feira (29) do Conselho de Administração da estatal, em São Paulo. A reunuião está marcada para as 10h, de acordo com a agenda do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que também é o presidente do conselho da estatal.
O último reajuste de preços da gasolina foi em janeiro deste ano, de 6,6%.
Analistas avaliam que a estatal deverá anunciar um novo reajuste para as refinarias ainda neste ano, ou no começo de 2014, para diminuir seu prejuízo com a alta do preço do petróleo no mercado internacional e com a valorização do dólar. Como a Cide já está zerada, um eventual novo reajuste nas refinarias seria necessariamente repassado para os preços ao consumidor.
A diferença entre os preços do mercado interno e externo chegou a quase zero em abril. Com a alta do dólar, contudo, bateu os R$ 0,42 centavos por litro em agosto. Hoje, está em torno de R$ 0,13% por litro, de acordo com informações do Bom Dia Brasil.

No Brasil, o preço da gasolina varia de capital para capital - o que depende de fatores como a distância da refinaria, a concorrência entre os postos, etc. Contudo, se o aumento vier em torno de 5% ou 6% (percentual em discussão), a alta na bomba deve ficar em torno de 4%.
Inflação
Atualmente, o governo controla os reajustes de combustíveis da estatal com base, principalmente, em questões relacionadas à inflação. Isso porque o aumento dos preços do combustível impacta na inflação que, neste ano, chegou a ficar acima do teto de 6,5% da meta do governo - em junho, o IPCA em 12 meses ficou em 6,7%.
De acordo com o Bom Dia Brasil, os economistas calculam que a alta na bomba de 4% no preço da gasolina, por exemplo, some ao IPCA 0,2 ponto percentual.

Impacto nas ações da Petrobras
Acontece que essa atual política de preços da Petrobras, com reajustes esporádicos que não acompanham valores internacionais no curto prazo e provocam defasagem, está afetando a companhia num momento em que a empresa vem importando derivados para fazer frente ao crescimento do consumo brasileiro, principalmente por diesel.
Na prática, o mercado (acionistas da Petrobras) não vê com bons olhos a política de controle de preços com base na inflação do país, tendo em vista que o reajuste não acompanha os valores do mercado internacional.
De acordo com o Bom Dia Brasil, as ações da Petrobras caíram 13% nos últimos dez dias.
No terceiro trimestre, o lucro da Petrobras caiu 45% sobre o trimestre anterior, para R$ 3,395 bilhões. A queda foi de 39% em relação ao mesmo período do ano passado.

Nova metodologia
A Petrobras anunciou em outubro que terá uma nova metodologia traga maior previsibilidade do alinhamento dos preços domésticos do diesel e da gasolina aos preços praticados no mercado internacional.
De acordo com a Petrobras, a metodologia contempla reajuste automático do preço do diesel e da gasolina em periodicidade a ser definida antes de sua implantação, baseado em variáveis como o preço de referência desses derivados no mercado internacional, taxa de câmbio e ponderação associada à origem do derivado vendido, se refinado no Brasil ou importado.
A proposta dessa nova metologia, porém, não está pronta, disse Mantega. De acordo com o ministro, o governo federal e a Petrobras ainda estão amadurecendo uma decisão sobre uma fórmula de reajuste da gasolina no país. Ele não informou se a decisão pode ficar para 2014. "Quando ficar pronto, será apresentado", se limitou a dizer.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Congresso promulga PEC do voto aberto para cassação de mandato

exto prevê também voto aberto na análise de vetos presidenciais.
Cassação de deputados condenados no mensalão já pode ser aberta.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do voto secreto para cassação de mandato de deputados federais e senadores. A PEC do Voto Aberto, como é conhecida, põe fim também ao voto secreto na análise de vetos presidenciais.
Uma PEC, depois de promulgada, não precisa passar pela presidente Dilma Rousseff. Para começar a valer, tem que ser publicada no "Diário Oficial da União".
O texto havia sido aprovado pelo Senado na terça (26). Mas os senadores alteraram a proposta aprovada pela Câmara no trecho que previa o fim do voto secreto também para eleição de membros da mesa diretora de Câmara e Senado e para indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) entenderam que já era possível promulgar os trechos da PEC em que houve consenso na Câmara e no Senado.
Com a promulgação da PEC, os deputados condenados no processo do mensalão deverão ter a cassação analisada em votação aberta. Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PDT-MT) e o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) deverão enfrentar processos de perda de mandato na Câmara, já que foram condenados à prisão por participação no esquema do mensalão.
Pela proposta aprovada pelos senadores, a abertura dos votos para cassação e vetos valerá apenas para Câmara, Senado e sessões conjuntas do Congresso. O texto original, aprovado pelos deputados federais em setembro, estendia o fim do voto secreto também para assembleias legislativas dos estados e câmaras municipais, mas esse trecho foi excluído pelos senadores.
A abertura total dos votos no Congresso ganhou força após a votação secreta, em agosto, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal e preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Depois desse episódio, Henrique Alves afirmou que não voltaria a colocar processo de cassação em votação no plenário enquanto não fosse aprovado o fim do voto secreto para processos de perda de mandato.
Na sessão de promulgação da PEC, o presidente da Câmara disse que, ao aprovar o Voto Aberto, o Congresso caminha ao encontro de uma “sociedade mais alerta aos fatos políticos”. Para ele, "os parlamentares devem assumir suas posições” e "buscar a cada eleição, o reconhecimento popular”.
“Não há mais espaço para o obscurantismo para decisões reservadas e escondidas”, declarou Alves.
Brecha
Antes de dar início à sessão de promulgação, Renan negou que a PEC, da forma como foi aprovada, abra brecha para que o voto permaneça sigiloso nas cassações de mandato e de análise de vetos.
Não há consenso entre os parlamentares sobre e efetividade da proposta porque o texto apenas retirou a expressão “voto secreto” do artigo da Constituição Federal que trata das votações de mandatos. Não há determinação expressa de que o voto será aberto.
Há temor por parte dos parlamentares de que, no caso de omissão por parte da Constituição, o Congresso utilize o regimento interno, o qual determina – tanto na Câmara quanto no Senado – que o voto para esses tipos de deliberações seja sigiloso.
O presidente do Senado argumentou que a Constituição determina que todas as votações são abertas, com exceção daquelas que a própria Carta prevê.
“A regra geral é voto aberto no Brasil, salvo as exceções que a Constituição especifica voto secreto. E essa expressão foi retirada do texto constitucional, o que significa agora dizer que, constitucionalmente, o voto é aberto”, afirmou.
O senador lembrou que há um projeto de resolução em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça com a finalidade de reformar o regimento interno. Ele não garantiu, porém, que o novo documento vai determinar expressamente o voto aberto para sessões de cassação e de análise de veto. Ele insistiu que o que prevalece é a Constituição.
“Há uma reforma do regimento que será votada na próxima semana que vai incluir tudo isso indiscutivelmente”, disse.
Questionado se a reforma no regimento vai garantir o voto aberto, o presidente respondeu: “Quem garante o regimento é a Constituição, que será promulgada agora pela emenda aprovada nas duas Casas. Não é o regimento, é a Constituição, que é a lei maior do país”.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Novo imposto em debate- Imóvel até 4Km de obra pode arcar com tributo-Fortaleza Ce

O valor da cobrança será equivalente a 10% da efetiva valorização imobiliária, limitado a 5% do valor venal
Os proprietários de imóveis localizados a uma raio de até quatro quilômetros das obras públicas estaduais podem começar a preparar o bolso. Em mensagem encaminhada a Assembleia Legislativa na última sexta-feira, o Executivo cearense propõe, via projeto de lei, a cobrança de uma Contribuição de Melhoria tendo como hipótese de incidência a valorização do bem, em decorrência dessas intervenções. Cobrada uma única vez a cada obra, o valor será equivalente a 10% da efetiva valorização imobiliária, limitado a 5% do valor venal do imóvel beneficiado, incluindo aí a diferença entre o preço do imóvel antes e posterior ao serviço.

Ao considerar a qualificação de uma determinada área, o governo estadual quer reduzir o impacto dos gastos com desapropriações FOTO: MARÍLIA CAMELO

A cobrança será feita considerando-se os seguintes percentuais sobre o valor calculado para a contribuição de melhoria: 100% do valor para imóveis situados até um quilometro da zona de influência; 80% para aqueles localizados a mais de um e até dois quilômetros; 60% para os que ficarem a mais de dois e até três quilômetros; e 40% do valor da contribuição para os imóveis situados a mais de três e até quatro quilômetros da zona de influência.

Segundo o secretário da Fazenda do Ceará, João Marcos Maia, o que o governo estadual está fazendo é colocando em prática um tributo que já existe em âmbito estadual, mas cuja lei que o instituía (12.995 de 30 de dezembro de 1999) estava obsoleta. "O texto agora foi aperfeiçoado e a antiga lei será revogada", explica. Maia defende a aplicação do imposto dado o grande volume de investimentos que o Estado vem fazendo nos últimos anos. "Acreditamos ser um imposto justo visto que estamos apenas recuperando parte do valor creditado ao imóvel referente aos benefícios que este passar a receber com as melhorias no entorno. Além disso, o governo tem a intenção de compensar as desapropriações", afirma. Questionado pela cobrança de mais um imposto face a elevada carga tributária já existente e ainda pelo fato de o governo Cid, ao contrário, pregar a desoneração, o secretário da Fazenda ressalva: "estamos desonerando o ICMS, imposto que é cobrado sobre o consumo, que é pago por ricos e pobres. No caso da Contribuição de Melhoria ela só vai alcançar propriedades de maior valor e proprietários de maior renda, pois existem isenções". Estão isentas propriedades com valor de mercado até 30 mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirces) - em torno de R$ 90 mil; ou cujo proprietário possua renda mensal de até 350 Ufirces - R$ 1,1 mil. O secretário lembra ainda que o valor da Contribuição de Melhoria pode ser parcelado em até 12 vezes.

Constitucionalidade
Segundo o tributarista Schubert Machado, esse tipo de tributo já era previsto na Constituição Federal de 1969, sendo posteriormente contemplado na de 1988 e ainda pelo Código Tributário Brasileiro. "O que é de se estranhar é que ele é muito pouco utilizado. Além disso, vem a somar a uma carga tributária bastante pesada, quando se paga muito por serviços públicos básicos sem o devido retorno", diz.

"Então qualquer aumento da carga é sempre mal recebido. Acredito que essa contribuição nunca vinha sido cobrada porque exige que as obras públicas se tornem mais transparentes. Detalhes do projeto e dos valores precisam se tornar públicos, sujeitos a questionamentos".

Anchieta Dantas Jr.Repórter

Senado aprova fim do voto secreto para cassação e veto presidencial

Senadores mantiveram voto secreto para confirmar ou rejeitar autoridades.
Nova sessão será marcada para promulgar e colocar mudanças em vigor.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília
O Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terça-feira (26) por 58 votos a 4 o texto da proposta de emenda da Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto nas sessões de cassação de mandato parlamentar e de análise de vetos presidenciais. O texto agora vai à promulgação e passa a vigorar após a publicação.
Na votação, os senadores mantiveram a votação secreta para eleição de membros da Mesa Diretora de Câmara e Senado e indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República.
Além de ministros do STF e procurador-geral da República, o chefe do Executivo também indica dirigentes de autarquias e agências reguladoras. Antes de serem empossados, porém, os indicados precisam passar por sabatina dos senadores e serem aprovados em plenário durante votação secreta.

A abertura dos votos para cassação e vetos valerá apenas para Câmara, Senado e sessões conjuntas do Congresso. O texto original, aprovado na Câmara em setembro, estendia o fim do voto secreto também para assembleias legislativas dos estados e câmaras municipais, mas esse trecho foi excluído pelos senadores.

A abertura total dos votos no Congresso ganhou força após a votação secreta, em agosto, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado por peculato e quadrilha pelo STF e preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Divergência
Durante a votação, senadores divergiram se mantinham ou não sigilosa a votação para escolha dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, conforme determina regimento interno das Casas. A manutenção só foi possível porque o plenário rejeitou um destaque que abria todos os tipos de deliberações do Poder Judiciário.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi um dos senadores que criticou a retirada desse dispositivo. "A eleição da Mesa não é tratada do ponto de vista da Constituição. Se tivesse sido aprovado o texto que a gente queria, proibiria qualquer tipo de votação secreta, e, com isso, também a eleição da Mesa. Como não foi proibido, isso ficará no âmbito regimental".
Pedro Taques (PDT-MT), por outro lado, defendeu que todas as votações, com exceção das indicações de autoridades, deveria ser aberta, independentemente do que diz o regimento interno.
"A regra é votação aberta. Excepcionalmente possível fechá-la desde que a Constituição determine. Se o regimento dessa casa isso estabelece, ele é inconstitucional. Entender que alteramos a Constituição e permitimos que o regimento diga de forma adversa, isso é um absurdo", afirmou Taques.
O entendimento de Taques foi seguido pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, Sérgio Souza (PMDB-PR). "A regra da Constituição é voto aberto. Quando o voto é secreto ele é explicitado [no texto constitucional]", disse. Para ele, a aprovação – ainda que parcial – da PEC se deu devido à "pressão da sociedade".
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) se manifestou sobre o tema apenas no final da discussão, quando plenário já tinha decidido pelo fim da votação secreta nas apreciações de vetos. O tucano, provável candidato à Presidência da República em 2014, defendeu o sigilo alegando "fortalecimento" do Parlamento frente o Executivo.
"Eu não gostaria, aqui, no momento em que caminhamos para o final dessa votação, de pecar pela omissão", disse. "O voto secreto para avaliação de vetos presidenciais é um instrumento do Parlamento, de fortalecimento do Parlamento, de defesa do Parlamento. Gostaria de ter tido a oportunidade de poder ter aprovado o veto secreto apenas nessa circunstância, mas isso é voto vencido", afirmou Neves.

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Carteira de trabalho indica que Dirceu ganhará R$ 20 mil em hotel

Documento foi entregue ao STF junto com pedido para trabalho externo.
Preso em regime semiaberto, ex-ministro pede para trabalhar de 8h às 17h.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília
Cópia da carteira de trabalho do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso na penitenciária da Papuda devido a condenação no processo do mensalão, mostra que ele foi contratado pelo Hotel Saint Peter para trabalhar como gerente administrativo e ganhar R$ 20 mil mensais. A carteira foi assinada na sexta-feira passada (22).
O documento foi entregue ao Supremo Tribunal Federal juntamente com pedido de autorização para trabalho externo feito ao STF na noite de segunda (25). O mesmo pedido foi feito nesta terça (26) à Vara de Execução Penal do Distrito Federal, à qual o Supremo delegou a atribuição de adotar as providências para o cumprimento das penas dos presos do mensalão. Segundo o STF, a vara decidirá sobre o pedido de Dirceu.
A defesa de Dirceu também entregou cópia do contrato de traballho, que afirma que Dirceu trabalhará das 8h às 17h. O contrato cita que ele foi condenado no processo do mensalão.
No documento, há ainda uma ficha de solicitação de emprego assinada por Dirceu, do dia 18 de novembro, em que ele afirma que é formado em direito, é católico e pratica caminhada. Ao ser perguntado sobre o motivo de procurar o trabalho, ele respondeu: "Necessidade e por apreciar hotelaria e área administrativa".
Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, Dirceu está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde começou a cumprir a pena em regime semiaberto, pelo qual o preso pode sair para trabalhar durante o dia e retornar no final da tarde, para dormir na prisão. Ele só começou a cumprir pena por corrupção ativa (7 anos e 11 meses) porque apresentou recurso na punição por formação de quadrilha (2 anos e 11 meses).
Na documentação entregue ao Supremo, o hotel informa que tem "plena ciência" da situação de Dirceu e concorda com as condições legais para oferecer a ele um emprego.
"A empregadora tem plena ciência e anui com as condições do empregado no sentido de cumprir a atividade laboral, seja no tocante a horário, seja por outra exigência a qualquer título, relativamente ao regime profissional semi-aberto ou outro que seja determinado pelo poder judiciário para cumprimento da pena a que foi submetido em razão da condenação na ação penal 470, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal", diz o contrato.
A Lei de Execução Penal prevê que o salário do preso que trabalha seja destinado à indenização dos danos do crime, à assistência à família do preso, ao ressarcimento do Estado com as despesas pessoais do preso e o restante, para uma poupança a que o detento poderá ter acesso quando for solto.

Em decisão tomada nesta terça, a Vara de Execução Penal do Distrito Federal determinou que a Seção Psicossocial do Tribunal de Justiça do DF avalie a proposta de trabalho apresentada por Dirceu e que prepare um relatório. O Ministério Público terá que opinar sobre o pedido antes de uma decisão final.
Reprodução de páginas da carteira de trabalho de José Dirceu no andamento processual eletrônico do STF (Foto: Reprodução)
Reprodução de páginas da carteira de trabalho de José Dirceu no Portal do Processo Eletrônico do STF (Foto: Reprodução)Reprodução de páginas da carteira de trabalho de José Dirceu no Portal do Processo Eletrônico do STF (Foto: Reprodução)

EUA desafiam China e sobrevoam região em disputa

Sem aviso, duas aeronaves militares cruzaram espaço anunciado pelo governo chinês como ‘zona de defesa antiaérea’

As ilhas de Senkaku são alvo de uma disputa entre Japão e China
As ilhas de Senkaku são alvo de uma disputa entre Japão e China (Kyodo/Reuters)
Dois aviões militares americanos B-52 sobrevoaram a região onde fica o arquipélago disputado por China e Japão no Mar da China Oriental sem informar as autoridades chinesas. O sobrevoo desafia a declaração feita por Pequim no fim de semana, de que a região faz parte de uma nova zona de defesa aérea.
“Nós realizamos operações na área das Senkakus. Seguimos nossos procedimentos normais, o que inclui não arquivar planos de voo, não transmitir pelo rádio com antecedência e não registrar nossas frequências”, disse o porta-voz do Pentágono, coronel Steve Warren. Ele usou o nome pelo qual o arquipélago é conhecido no Japão, que disputa com a China a soberania sobre as ilhas. Na China, elas são conhecidas como Diaoyu.
Segundo Warren, não houve resposta do governo chinês ao sobrevoo. Funcionários do Pentágono descreveram o sobrevoo como uma missão de treinamento de rotina, que havia sido planejada muito antes do anúncio feito pela China no sábado. Afirmaram ainda que o Exército norte-americano continuaria a exercer o direito de sobrevoar o que é visto como sendo parte do espaço aéreo internacional.
O governo chinês anunciou no fim de semana que tem o direito de identificar, monitorar e até agir militarmente contra qualquer aeronave que entrar na área que passou a classificar como "zona aérea de identificação". Horas depois do anúncio, o secretário de Defesa dos EUA, Chuck Hagel, divulgou uma nota expressando preocupação. “Nós consideramos esse passo uma tentativa de alterar o status quo na região. Essa ação unilateral aumenta o risco de desentendimentos”.
Fontes do Pentágono consideram que o treinamento realizado pelos dois B-52s pode ser visto como uma forma de reafirmar a posição a favor da preservação das regras tradicionais relacionadas ao espaço aéreo internacional, informou o jornal The New York Times. O treinamento foi realizado nesta segunda, e a decolagem e o pouso ocorreram na ilha de Guam.
Algumas empresas aéreas japonesas concordaram em seguir as medidas de identificação impostas pela China, o que implica o reconhecimento da autoridade de Pequim sobre a região. Mas as duas maiores companhias do país, a Japan Airlines e a ANA Holdings, acataram a solicitação do governo e anunciaram que vão deixar de fornecer as informações exigidas pela China.

sábado, 23 de novembro de 2013

Au revoir, França

O bilionário francês François Pinault compra mansão nos Estados Unidos e deve seguir o exemplo de outras celebridades que deixaram o país para fugir da alta dos impostos. A debandada dos ricos pode se tornar um problema para o presidente francês

Roberta Namour, de Paris
Dono de uma fortuna estimada em 11 bilhões de euros, o empresário francês François Pinault, fundador da holding de luxo Kering, comprou recentemente uma mansão em Los Angeles, nos Estados Unidos, por US$ 16,5 milhões. A notícia fez soar o alarme no gabinete do presidente François Hollande, no Palácio do Eliseu. Hollande está preocupado. Seu governo socialista tenta, a todo custo, conter a evasão das grandes fortunas do país desde que instituiu uma carga tributária de até 75% sobre rendimentos superiores a um milhão de euros por ano. Sexto homem mais rico do país, Pinault parece estar mesmo de malas prontas. A mudança, porém, é mantida sob sigilo. A discrição se explica: Pinault quer evitar a avacalhação a que foi submetido Bernard Arnault, presidente do grupo LVMH (que, entre outras marcas, controla a Louis Vuitton), quando este tornou público seu desejo de naturalização belga. Com uma fortuna estimada em 24,3 bilhões de euros, Arnault teve direito a uma foto estampada na capa do jornal “Libération” com a seguinte manchete: “Casse-toi riche con!”. Em bom português, quer dizer o seguinte: “Caia fora, rico cretino”. Pressionado, Arnault renunciou à ideia de se tornar cidadão belga, mas mudou a sede de algumas de suas empresas para Bruxelas.
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Batizados de “exilados fiscais”, muitos milionários franceses se bandearam para outras nações para preservar seus patrimônios. Um deles é o astro do rock Johnny Hallyday, atualmente exilado na Suíça. Hallyday diz que o sistema social oneroso é o responsável pelo desequilíbrio das contas no governo – e não os ganhos dos endinheirados. Dependendo do tempo de contribuição, o seguro-desemprego pode chegar a até dois anos no País. Além de um sistema público de educação e de saúde de qualidade, o governo mantém subsídios para o aluguel e o chamado Rendimento Solidário Ativo (RSA), uma bolsa para “proporcionar aos cidadãos recursos suficientes para uma vida conforme a dignidade humana”, segundo descrição do próprio governo. “Não desejo que as pessoas sejam pobres”, escreveu Hallyday em sua recente autobiografia. “Isso é uma infelicidade, eles precisam de ajuda. Mas não dando esmolas. Eu não estou de acordo com sociedades de assistidos e não gosto que me julguem de insensível sob o pretexto de que tenho uma sensibilidade de direita.”
Um recente balanço divulgado pelo presidente da comissão de Finanças do Senado, Philippe Marini, revela que 35 mil franceses se mudaram para o Exterior no período de um ano, o que corresponde a um aumento de 62% sobre 2010. Oficialmente, não há dados sobre o peso dos exilados fiscais nesse fluxo migratório, mas especialistas acreditam que o principal motivo para a fuga em massa é mesmo a pesada carga tributária. Além do imposto de 75% para ganhos acima de um milhão de euros, a sanha fiscal de Hollande morde 45% de doações e heranças superiores a 500 mil euros. Sua mais recente estratégia foi aumentar os impostos sobre a poupança e os seguros de vida. Por trás do excesso de taxas ,existe um país com a corda no pescoço e uma meta de reduzir o atual déficit público de 4,1% do Produto Interno Bruto para 3,6% em 2014.
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A fuga dos franceses virou piada entre os belgas. Recentemente, o prefeito do município de Estaimpuis, Daniel Senesael, divulgou um vídeo vestido de Asterix para dar as boas-vindas a seu amigo Obelix, personagem vivido por Gérard Depardieu nos cinemas. Depois de ganhar um passaporte russo do presidente Vladimir Putin para fugir do fisco francês, o ator decidiu apenas atravessar a fronteira. A província de Néchin, a oeste da Bélgica, não tem o glamour de Saint-Tropez, na Côte d’Azur, nem o charme de Chamonix, nos Alpes, e muito menos o luxo de Paris. No entanto, nos últimos anos se tornou o sonho de consumo de milionários franceses como Depardieu. A apenas um quilômetro da francesa Roubaix, a cidade é um verdadeiro paraíso fiscal no campo. Em agosto passado, Depardieu se tornou vizinho do clã Mulliez, que possui uma dezena de casas na região. A família é dona de marcas como Auchan, Decathlon e Leroy Merlin, com uma fortuna estimada em 19 bilhões de euros. Ao contrário do espalhafatoso Depardieu, os Mulliez não costumam ser vistos com frequência na região, mas, para fins fiscais, vivem oficialmente em Néchin.
Os franceses já correspondem a 28% da população total de Néchin. Toda a semana, o especialista belga em direito fiscal, Manoël Dekeyser, recebe dezenas de ligações de franceses em busca de orientação sobre a mudança de endereço. “Existe uma guilhotina fiscal na França que corta cabeças”, diz o advogado. “Na França, ganhar bem e ter um patrimônio significativo passou a ser contra a lei.” Na Bélgica, os impostos sobre rendimentos giram em torno de 25%. Doações e heranças também têm baixa tributação, de apenas 3%. “Na Bélgica, a atmosfera é muito mais favorável para os empresários”, afirma Dekeyser. “Admiramos as pessoas que ganham bem a vida, enquanto na França eles são invejados.”
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CRÍTICA
Para o presidente François Hollande, os exilados
fiscais não querem uma França mais justa
A perspectiva de mudar de ares deixou de ser um privilégio apenas para os bilionários. Autora de uma extensa pesquisa que resultou no livro “Exilados fiscais tabus, fantasmas e verdades”, a advogada Manon Laporte diz que os franceses com patrimônio a partir de dois milhões de euros – algo como R$ 6 milhões – já pensam na possibilidade de deixar o país. Hollande estaria, portanto, não apenas atacando quem tem realmente muito dinheiro, mas atingindo também representantes de classe média que levaram anos, por exemplo, para comprar a casa própria. De acordo com o levantamento de Manon, na lista dos exilados fiscais há estudantes orientados pelos pais a direcionar suas carreiras para fora do país, executivos de grandes empresas, profissionais liberais e atletas que não suportam a alta carga tributária. A ideia de deixar a pátria por questões financeiras, mesmo em um país de forte tradição nacionalista como a França, conta com o respaldo de quase um em cada dois franceses, de acordo com uma pesquisa realizada pela consultoria BFMTV.

O governo Hollande parece mesmo disposto a comprar a briga. Em entrevista recente, o presidente declarou que os exilados fiscais não estão comprometidos com um país mais justo. Apesar da gritaria dos ricos, Hollande garante que não voltará atrás. Nos próximos dias, ele terá que enfrentar uma nova encrenca. Os grandes times de futebol da França anunciaram que pretendem entrar em greve contra a alta dos impostos do governo. Clube mais abastado do país, o Paris Saint-Germain, do sueco Ibrahimovic e do brasileiro Lucas, será obrigado a pagar 146 milhões de euros adicionais ao Tesouro francês graças à nova legislação. Segundo os dirigentes do futebol, se a mordida de 75% sobre os altos rendimentos não for revista, haverá uma debandada de craques do país. Resta saber se os torcedores vão aceitar isso.
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ALVO
O bilionário Bernard Arnaut foi chamado de cretino
quando disse que se tornaria belga
Fotos: REUTERS; GC Images; Getty Images; AFP PHOTO

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Preços da gasolina e do óleo diesel devem subir 5%

Governo prepara o anúncio dos aumentos até o fim deste mês. Petrobras vai ter um novo método para reajustar combustíveis

Osni Alves
Rio - Os motoristas vão pagar mais caro pelo combustível nos postos a partir de dezembro. O governo deve anunciar o aumento de preços até o fim do mês. A Petrobras, maior interessada no reajuste, solicitou ao Ministério de Minas e Energia 13% de correção. Especialistas indicam, no entanto, que podem ser concedidos aumentos entre 5% e 5,5% para a gasolina e o óleo diesel.
A elevação também vai inaugurar nova metodologia de preços que a estatal está implantando, e prevê correções automáticas e periódicas. Trata-se de indexação com base no câmbio e preços internacionais do petróleo. A intenção é impedir o repasse da instabilidade do mercado externo ao consumidor interno.
Isabel abastece em torno de R$ 150 por semana, mas usa o carro apenas para levar a neta à escola. Ele considera ser muito custo para pouco uso
Foto:  Uanderson Fernandes / Agência O Dia
Com relação ao reajuste, a companhia informou ao DIA que não comentaria o assunto. Já a Agência Nacional do Petróleo (ANP) assegurou que não regula preços de combustíveis. “Os preços são liberados no país desde 2002, por lei. Não há preços máximos, mínimos ou tabelamento por órgãos públicos”, informou por meio de nota.
Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Município do Rio (Sindcomb), Manuel Fonseca da Costa, o aumento sairá sim até o final de novembro. “Além da inflação, o principal motivo seria a necessidade iminente de a petroleira equilibrar suas contas, atualmente defasadas”, explicou.
Devido aos preços dos derivados importados, e alto endividamento da companhia, a estatal vem pedindo ao governo reajuste imediato. Ela tenta conter a queda no fluxo de caixa. O lucro líquido da Petrobras no terceiro trimestre deste ano foi de R$ 3,395 bilhões, recuo de 45% em relação ao trimestre anterior.
Consumidores reclamam dos preços
Dona de uma banca de jornal na Lapa, Isabel Cavalcanti, 53, abastece em torno de R$ 150 com gasolina, por semana, mas usa o carro apenas para levar a neta à escola. “É muito custo para pouco uso”, disse.
Taxista há oito anos, Jorge de Oliveira Santos, 59, usa o GNV. “Para quem trabalha com transporte fica impossível rodar na gasolina. Os preços variam muito de posto para posto na cidade”, reclamou.
REAJUSTE ANTERIOR
Em junho do ano passado a Petrobras reajustou os preços dos combustíveis cobrados nas refinarias. A gasolina aumentou 7,83%, e o óleo diesel 3,94%.
CONSUMIDOR
Para que a elevação não fosse sentida pelo consumidor final, o Ministério da Fazenda isentou a venda de combustíveis da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
MINISTÉRIO
O Ministério de Minas e Energia informou que também não comentaria o assunto.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

O foragido que queria governar o Paraná

Henrique Pizzolato, condenado no mensalão e agora procurado pela Interpol, disputou o governo do estado em 1990. Ficou em quarto lugar criticando os corruptos

  André Gonçalves, correspondente Corria o último debate do primeiro turno da campanha para governador do Paraná, em 1990, quando um azarão resolveu colocar o favorito contra a parede. O candidato do PT queria que José Carlos Martinez, do mesmo PRN de Fernando Collor, listasse cinco afastados por corrupção no governo do então presidente. Sem conseguir uma resposta, o petista baixou a lista para quatro, três, dois – até que ofereceu um Fusca zero quilômetro se o oponente apresentasse pelo menos um nome.
Linha do tempo
Como foi a trajetória de Henrique Pizzolato:
• 1952 – Nasce em Concórdia, no Oeste de Santa Catarina.
• 1988 – Candidato pelo PT a prefeito de Toledo, no Oeste do Paraná. Fica em terceiro lugar, com 1.851 votos.
• 1989 – É eleito presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), após carreira no Sindicato dos Bancários.
• 1990 – Concorre a governador do Paraná pelo PT. Faz 192.497 votos (6,13% dos válidos) e fica em quarto lugar no primeiro turno, atrás de José Carlos Martinez (PRN), Roberto Requião (PMDB) e José Richa (PSDB).
• 1992 – Concorre pela segunda vez a prefeito de Toledo. Repete o terceiro lugar de 1988, com 4.021 votos. No mesmo ano, é eleito representante dos trabalhadores no conselho de administração do Banco do Brasil.
• 2003 – Depois de virar diretor do Previ, bilionário fundo de pensões dos funcionários do Banco do Brasil, é escolhido para ser diretor de marketing do Banco do Brasil na gestão Lula. No cargo, teria liberado repasse de R$ 73,8 milhões, por meio da Visanet, para a DNA Propaganda, empresa de Marcos Valério, operador do mensalão. Também recebeu R$ 336 mil do “valerioduto”, que diz ter repassado ao PT.
• 2012 – É condenado no julgamento do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e corrupção passiva.
• 2013 – Tem a execução da pena decretada no dia 15 de novembro. Antes disso, porém, foge para a Itália.
A lembrança não veio e, pela postura, o autor da pergunta virou a zebra do debate, transmitido ao vivo pela TV Paranaense (atual RPC). Mas quem era o tal questionador? Henrique Pizzolato, que duas décadas depois foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão por, entre outros crimes, corrupção passiva.
Pizzolato, que deveria começar a cumprir a pena em regime fechado na última sexta-feira, fugiu para a Itália e ontem entrou para a lista de procurados da Interpol (a polícia internacional). Lembrado em Brasília como o influente diretor de marketing do Banco do Brasil durante o primeiro mandato da gestão Lula, ele nasceu em Concórdia (SC), mas construiu carreira sindical e política no Paraná. Radicado em Toledo, no Oeste, concorreu à prefeitura duas vezes (1988 e 1992), sem sucesso, e ocupou a presidência da CUT do Paraná entre 1989 e 1991.
Funcionário de carreira do Banco do Brasil, Pizzolato subiu no PT graças à atuação como sindicalista. “A conjuntura econômica do país nos anos 1980 praticamente impunha às categorias que negociassem reajustes de três em três meses. E os bancários eram referência nessa luta”, lembra o deputado federal Ângelo Vanhoni (PT), ex-vice-presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba.
Em 1990, no entanto, não era ele o favorito do partido para disputar o Palácio Iguaçu, mas sim Claus Germer, professor da UFPR que em 1988 havia disputado – e também perdido – a prefeitura de Curitiba. Esse e outros vários episódios da campanha, inclusive a história do debate na TV Paranaense, estão descritos no livro Os Anos Heroicos: o Partido dos Trabalhadores do Paraná do nascimento até 1990, do jornalista e militante petista Roberto Elias Salomão. “O Pizzolato não era uma invenção, um simples sindicalista de Toledo, mas um nome em ascensão. Já o partido nem de longe tinha a estrutura que tem hoje”, diz Salomão.
Nas duas disputas anteriores para governador, os candidatos do PT fizeram votações inexpressivas – Edésio Passos somou 12.047 votos em 1982; e Emanuel Appel teve 51.187 votos em 1986. Pizzolato só se viabilizou como candidato em 1990 após um confronto interno com o então vereador de Londrina Luiz Eduardo Cheida. De acordo com o livro de Salomão, pesou a favor do sindicalista o apoio de Gilberto Carvalho, que na época já era próximo de Lula e hoje ocupa a Secretaria-Geral da Presidência.
“Ele [Pizzolato] era um cara talentoso, bom de argumentação, que discutia filosofia e sempre que se posicionava citava algo de um grande pensador”, lembra Jorge Samek, candidato a governador pelo PT na eleição seguinte, em 1994, e atual diretor-geral da hidrelétrica de Itaipu. Na propaganda de televisão, Pizzolato chamava atenção pelo uso de crianças e pelo tom de revolta dos discursos.
Se não chegou a empolgar a maioria do eleitorado paranaense, a participação de Pizzolato pelo menos cumpriu as expectativas do PT. Com 192.497 votos (6,13% do total), ele chegou em quarto lugar no primeiro turno da eleição, que acabou sendo vencida por Roberto Requião (PMDB). Apesar disso, o PT conseguiu eleger três deputados estaduais e, pela primeira vez, três federais – incluindo o também bancário e atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Destinos cruzados
A trajetória de Martinez, alvo de Pizzolato no debate eleitoral de 1990, acabou se cruzando com a do petista outra vez em Brasília no caso do mensalão. Depois de perder a eleição de 1990, Martinez virou deputado federal e, como presidente do PTB, foi citado como uma das peças-chaves do mesmo mensalão que levou à condenação do petista. Martinez, porém, não foi a julgamento por ter morrido em uma acidente aéreo.