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PÁTRIA

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sexta-feira, 30 de maio de 2014

Nunca antes um partido indicou tantos ministros para o Supremo

Em 12 anos no poder, Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva chegarão ao número de 13 ministros indicados para o STF. Só Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto bateram esse recorde

Laryssa Borges e Talita Fernandes, de Brasília
Ministros do supremo
PLENÁRIO – Os dez ministros remanescentes no Supremo Tribunal Federal. A presidente Dilma Rousseff indicará o 11º nome para ocupar a vaga de Joaquim Barbosa (ABR)
Nos últimos anos, à medida em que o julgamento do mensalão avançava, sinalizando que políticos petistas não escapariam de pagar por seus crimes na cadeia, o PT e a esquerda passaram a repetir a ladainha de que a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) pesou nas condenações. O principal alvo sempre foi o presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, mas os petistas também miravam outros integrantes da corte. O discurso capenga sempre esbarrou num dado concreto: no Brasil pós-redemocratização, nunca um partido político indicou tantos ministros para o Supremo quanto o PT, legenda que completa neste ano seu terceiro mandato na Presidência da República. Agora, com a saída precoce de Joaquim Barbosa, a presidente Dilma Rousseff fará sua quinta indicação para compor a suprema corte. Seu antecessor no cargo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez oito. Juntos, os dois fecharão a conta de treze indicações – média superior a uma para cada ano de mandato. O saldo só é comparável às indicações feitas por Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto no início da República – cada um indicou 15 ministros.
Na história do STF, durante a ditadura militar, João Batista Figueiredo e Humberto Castelo Branco também indicaram diversos ministros para o tribunal – nove e oito, respectivamente. Getúlio Vargas, recordista, contabiliza 21 indicações.

Indicações para o Supremo

LULA - 8 
Cezar Peluso, Carlos Alberto Menezes Direito, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa e José Antonio Dias Toffoli
DILMA ROUSSEFF - 4 
Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Teori Zavascki
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - 3 
Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Nelson Jobim
ITAMAR FRANCO - 1 
Maurício Corrêa
FERNANDO COLLOR - 4 
Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Francisco Rezek e Marco Aurélio Mello
JOSÉ SARNEY - 5 
Carlos Madeira, Célio Borja, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Paulo Brossard
Nos próximos anos, independentemente da saída de Joaquim Barbosa, outras vagas serão abertas no Supremo. As primeiras ocorrerão com as aposentadorias compulsórias de Celso de Mello (2015) e Marco Aurélio Mello (2016), aos 70 anos. Indicados por José Sarney e Fernando Collor de Mello, respectivamente, os dois são, ao lado do ministro Gilmar Mendes – indicado no governo Fernando Henrique Cardoso –, os únicos que não chegaram à corte em mandatos do PT. Em 2018, completarão 70 anos Rosa Weber, Teori Zavascki e Ricardo Lewandowski.
A indicação por um presidente do PT não faz do ministro – e assim espera-se dele – um representante do partido no plenário do tribunal. Barbosa assumiu a cadeira na corte levado pelas mãos de Lula. Luiz Fux também foi apontado por Dilma. Os dois marcaram duros votos contra mensaleiros petistas. No entanto, há o exemplo contrário: Ricardo Lewandowski, indicado por Lula, é idolatrado por militantes petistas por assumir o papel de antagonista de Barbosa no julgamento do mensalão. Recentemente, os novatos Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, indicados por Dilma, foram decisivos para reverter condenações pelo crime de formação de quadrilha, atenuando penas.
Nos corredores do tribunal, a lista de possíveis sucessores de Barbosa é grande: os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, Luis Felipe Salomão, Herman Benjamin e Nancy Andringhi; e os advogados Heleno Torres e Luiz Eduardo Fachin. E ainda algumas apostas temerárias para a plena independência dos Poderes, como Luís Inácio Adams, advogado-geral da União (AGU), candidato a repetir o mau exemplo de José Dias Toffoli, que antes da toga deu expediente como advogado do PT.

Veja a repercussão do anúncio de aposentadoria de Joaquim Barbosa

Na quinta-feira (29), presidente do STF comunicou aposentadoria precoce.
Políticos, magistrados e advogados comentaram a decisão do ministro.

Do G1, em Brasília
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, na sessão plenária do STF após anunciar sua decisão de se aposentar em junho do cargo de ministro (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)O ministro Joaquim Barbosa anunciou que vai se
aposentar do STF no final de junho, aos 59 anos
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de se aposentar precocemente da mais alta corte do país, anunciada na quinta-feira (29), repercutiu no meio político e jurídico do país. Políticos, magistrados e advogados vieram a público para comentar a decisão do relator do processo do mensalão do PT de se afastar do Judiciário no final de junho, aos 59 anos. Pela lei, ele poderia permanecer na Corte até completar 70 anos. Com a saída de Barbosa do comando do Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski, atual vice-presidente do STF, vai assumir a presidência do tribunal.
Aécio Neves (MG), senador e pré-candidato do PSDB à Presidência
"Joaquim Barbosa é um homem que o Brasil aprendeu a respeitar. É um homem íntegro, honrado e que faz muito bem à Justiça brasileira."
Álvaro Dias (PSDB-PR), senador
"Soube que hoje alguns dos moradores da penitenciária da Papuda comemoraram a aposentadoria de Joaquim Barbosa. Certamente não é esse o comportamento dos brasileiros decentes que lamentam a anunciada ausência do ministro."
Eduardo Campos, ex-governador de PE e pré-candidato do PSB à Presidência
"Se ele sai [do Supremo] dizendo que está livre para participar [da política], é claro que qualquer partido, qualquer força política que tenha desejo de construir um país com ética, com valorização do serviço público e com a renovação do Judiciário, gostaria de ter a palavra e o testemunho do ministro Joaquim. [...] Ele é que vai dar o tom do que irá fazer depois de deixar de ser ministro do Supremo. Acho que precisamos esperar e deixar o Joaquim Barbosa à vontade, para que no ato da saída da Suprema Corte ele possa falar quais as intenções dele para o ano." 
Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados
"Ele [Barbosa] veio à Câmara de forma gentil e respeitosa nos comunicar que vai se aposentar como ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele disse que logo agora, antes do recesso, irá (se aposentar) e comunicará ao país e ao Supremo sua aposentadoria."
Luis Roberto Barroso, ministro do STF
"Mesmo não concordando com todas as posições dele – eu concordo com muitas –, tenho admiração por ele e o quero bem." 
Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-presidente do PT José Genoino
"O Supremo Tribunal Federal e a Justiça brasileira ganham com o fim da judicatura de um mau juiz, autoritário, parcial e populista." 
Marco Aurélio Mello, ministro do STF
"Não sabíamos de nada. Pelo menos eu não tinha conhecimento de que ele deixaria o tribunal. Pega de surpresa o Supremo, pelo menos um dos integrantes, que sou eu. [...] Eu não concebo que alguém vire as costas para uma cadeira no Supremo espontaneamente." 
Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara
"Ele fez história no Judiciário e na vida pública brasileira. Como qualquer ser humano, tinha suas características pessoais, defeitos e virtudes, mas foi um homem íntegro e de grande espírito público."
Pedro Simon (PMDB-RS), senador
"Pelo que ele é e pelo que representa, não sei nem onde, nem como, mas, em algum lugar, em algum exercício de alguma atividade, ele vai andar, ele vai brilhar, e tenho certeza de que nós ouviremos falar muito e com muito respeito do presidente do Supremo."
Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado
É um motivo surpreendente e triste [que trouxe Barbosa ao Senado]. O ministro veio se despedir. Ele estará deixando o Supremo Tribunal Federal. Ele falou que vai se aposentar agora, no próximo mês. Nós sentimos muito porque ele é uma das melhores referências do Brasil." 
Rodrigo Janot, procurador-geral da República
"Fica aqui o protesto pela saída prematura e fica o agradecimento do Ministério Público brasileiro. No ver do Ministério Público, é incorreta a decisão de se ausentar desse honroso cargo. Gostaria de dizer que abre-se para mim agora uma janela do tempo. Retrocedo a 1º de outubro de 1984, quando eu, vossa excelência, ministro Gilmar [Mendes] e outros valorosos companheiros assumíamos o cargo de procurador. Todos cabeludos, sem cabelo branco e sem barriga. Jovens, idealistas."
Vicentinho (SP), líder do PT na Câmara
"A intenção de colocar [no STF] mulheres, negros, se possível indígena, gente que faz parte do extrato social do país, continuo defendendo a tese: não foi em vão. Mesmo tendo sido o Joaquim, e a gente ter tido divergência, não foi em vão. Nós não podemos desconsiderar isso."

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Empréstimo de R$ 11,2 bilhões para pagar térmicas acaba em junho

Previsão inicial do governo era que valor duraria até dezembro.
Novo empréstimo pode ser tomado; conta será paga pelos consumidores.

Fábio Amato Do G1, em Brasília
Entenda empréstimo distribudoras (Foto: G1)
Previsto inicialmente para durar até dezembro, o empréstimo bancário de R$ 11,2 bilhões contratado a pedido do governo para pagar o uso mais intenso das térmicas e a compra, pelas distribuidoras, de energia no mercado à vista, será totalmente utilizado até junho.
A informação foi confirmada ao G1 pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade escolhida pelo governo para intermediar a operação financeira. A regra que permitiu o empréstimo prevê a possibilidade de tomar empréstimo de valores adicionais caso os R$ 11,2 bilhões não fossem suficientes. Entretanto, ainda não há definição se isso será feito.
Esse empréstimo será repassado às contas de luz a partir de 2015. Portanto, será pago pelos consumidores brasileiros.
Terceira parcela
O empréstimo de R$ 11,2 bilhões foi fechado com um grupo de 10 bancos em abril. Desde então, a CCEE vem resgatando parcelas desse valor para quitar os gastos extras com térmicas e a compra de energia no mercado à vista.
Foram feitos dois resgates até o momento pela CCEE, de R$ 4,86 bilhões em abril e de R$ 4,06 bilhões em maio, totalizando R$ 8,92 bilhões.
Na terça-feira (27), durante apresentação na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, o presidente da CCEE, Luiz Eduardo Barata Ferreira, informou que a terceira parcela, que será resgatada no início de junho, vai ser de, no mínimo, R$ 2,27 bilhões, comprometendo todo o valor do empréstimo.
Essa terceira parcela vai servir para pagar pelo uso mais intenso de térmicas e a compra de energia no mercado à vista no mês de abril – pela regra do setor, o valor é pago sempre dois meses depois.
A fatura, porém, continuará crescendo nos próximos meses, já que as usinas termelétricas do país continuarão ligadas em potência máxima para ajudar a poupar água dos reservatórios de hidrelétricas e uma parte das distribuidoras ainda não tem toda a energia que precisa para atender seu mercado.
No final de abril, o governo fez um novo leilão em que as distribuidoras nessa situação puderam comprar energia mais barata das usinas, para fornecimento imediato. Entretanto, o leilão não conseguiu acabar com a necessidade dessas empresas de recorrerem ao mercado à vista, onde o preço da energia está muito alto.
Socorro às distribuidoras
Essa conta bilionária deveria ser paga, neste primeiro momento, pelas distribuidoras de energia, que seriam ressarcidas quando os valores fossem repassados às contas de luz. Mas as empresas alegam não ter caixa suficiente e, por isso, em meados de março o governo anunciou um plano para socorrê-las.
Na época, o plano previa a injeção de R$ 12 bilhões no setor, sendo R$ 4 bilhões via Tesouro e R$ 8 bilhões por meio de empréstimos bancários a serem repassados às contas de luz e pagos pelos consumidores a partir de 2015. Depois, o governo elevou para R$ 12,4 bilhões a previsão de gastos e anunciou que, desse total, R$ 11,2 bilhões devem ser emprestados – a participação do Tesouro se resumiu, portanto, ao aporte de R$ 1,2 bilhão feito para cobrir os gastos de janeiro.
Até o final de 2014, os gastos das distribuidoras com as térmicas e a compra de energia no mercado à vista vai ser apurado mensalmente. A CCEE vai tomar empréstimos junto a um grupo de bancos, entre eles o Banco do Brasil e a Caixa, para cobri-los.
Estiagem
Essa conta surgiu com a falta de chuvas no final de 2013 e início de 2014, que levou a uma forte queda no armazenamento de água dos reservatórios das hidrelétricas que ficam no Sudeste e Centro-Oeste – as duas regiões respondem por cerca de 70% da capacidade de geração de energia no país.
Para poupar água dessas represas, as usinas termelétricas, que geram energia por meio da queima de combustíveis como óleo e gás, passaram a funcionar a plena capacidade. Mas a energia gerada por elas é mais cara.
Além disso, a situação nos reservatórios fez disparar o valor da energia no mercado à vista. Quando, para atender aos seus consumidores, uma distribuidora consome mais energia que a que tem sob contratos, essa diferença é paga ao preço do mercado à vista.

Dilma promete ao PT encampar regulação econômica da imprensa

Se reeleita, presidente defenderá proposta do partido que prevê 'fim do monopólio' dos meios de comunicação, segundo jornal 'Folha de S. Paulo'

Presidente Dilma Rousseff durante entrevista coletiva
Presidente Dilma Rousseff durante entrevista coletiva (Hector Planes/AFP)
Desde que assumiu o Planalto, a presidente Dilma Rousseff tem mantido distância do projeto petista de controle da imprensa: sepultou, inclusive, o projeto de lei para "regulação das comunicações" elaborado pela legenda durante o governo Lula, e que trazia na raiz o embrião autoritário da censura. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta quarta-feira, contudo, indica que, se Dilma segue firme em seu discurso contra a ideia petista de "controle social da mídia" - termo utilizado pela sigla para mascarar uma intenção bastante clara: controlar o que é veiculado pela imprensa no país -, ela decidiu ceder em outro ponto, e agora afirma ao partido que vai encampar, caso reeleita, a proposta de regulação econômica da imprensa.
De acordo com o jornal, a presidente segue contra a discussão sobre controle de conteúdo, mas decidiu apoiar um projeto que regulamente e trate dos artigos 220 e 221 da Constituição, que determinam que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio e que a produção e a programação de rádios e TVs devem atender os princípios de produção regional e independente. O texto trata ainda da definição de como deve ser a publicidade. Assim como o controle de conteúdo, o fim do que o PT classifica como "monopólio dos meios de comunicação" sempre foi bandeira defendida nos projetos do partido para regulação da imprensa. Ou seja, além de voltar sua artilharia contra os grandes grupos de comunicação, sempre alvo dos irados discursos petistas contra a imprensa, o partido busca golpear a receita publicitária dos veículos de informação - o que poderia redundar, no futuro, no controle indireto do conteúdo pelo governo.
Durante o governo do ex-presidente Lula, o então ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, elaborou um projeto que previa a criação de um Conselho de Comunicação para regular o conteúdo de rádios e TV. Dilma, desde o início de seu mandato, sempre se demonstrou contrária à ação, e engavetou a proposta. 
Segundo a publicação, a presidente teria afirmado, em reunião recente no Palácio da Alvorada: "Não há quem me faça aceitar discutir controle de conteúdo. Já a regulação econômica não só é possível discutir como desejável". Na última segunda-feira, a Executiva do PT decidiu incluir a regulação dos meios de comunicação no programa do partido para a campanha presidencial. "A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação – impedindo práticas monopolistas – sem que isso implique qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos", afirma texto da legenda. Dilma teria aceito a decisão desde que ficasse restrita à parte econômica. No encontro da Executiva estavam presentes, além de Dilma, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o presidente do partido, Rui Falcão, e o ex-ministro Franklin Martins.

terça-feira, 27 de maio de 2014

Cinco militares são réus pela morte de Rubens Paiva

Para juiz, assassinato de deputado durante a ditadura foi crime político

Terra
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A denúncia do Ministério Público Federal contra cinco militares pelo homicídio e ocultação do cadáver de Rubens Paiva, em janeiro de 1971, no Rio de Janeiro, foi aceita nesta segunda-feira pela Justiça Federal. Assim, eles passam a ser réus no processo. Os militares José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos também vão responder pelos crimes de associação criminosa armada e fraude processual.
Segundo o juiz federal Caio Márcio Gutterres Taranto, a morte do deputado tratou-se de um crime político e não pode ser tratado como os previstos na legislação comum. Uma vez que a ação do MPF trata de crimes previstos no Código Penal, tais delitos não estão protegidos pelas disposições da anistia concedida pela lei de 1979, segundo o magistrado.
“O homicídio qualificado pela prática de tortura, a ocultação do cadáver (após tortura), a fraude processual para a impunidade (da prática de tortura) e a formação de quadrilha armada (que incluía tortura em suas práticas) foram cometidos por agentes do Estado como forma de perseguição política. A esse fato, acrescenta-se que o Brasil reconhece o caráter normativo dos princípios de direito costumeiro internacional preconizados pelas leis de humanidade e pelas exigências da consciência pública”, assinalou o juiz. Ainda segundo o magistrado, “a qualidade de crimes contra a humanidade do objeto da ação penal obsta a incidência da prescrição”.
O magistrado registrou também que o conceito de crime contra a humanidade inclui “as condutas de homicídio, deportação, extermínio e outros atos desumanos cometidos dentre de um padrão amplo e repetitivo de perseguição a determinado grupo da sociedade civil, por razão política. Nesse contexto, o sentido e conteúdo de crime contra a humanidade deve ser extraído ponderando-se o histórico de militância política da vítima, inclusive sua atuação na qualidade de deputado cassado pelo Movimento de 1964”.
A denúncia é acompanhada por documentos, como os apreendidos na casa do coronel Paulo Malhães, que faleceu em abril deste ano, e depoimentos. Ainda de acordo com os procuradores responsáveis pela ação, “a decisão, além de reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com as normas do direito internacional, reforça a compreensão disseminada na sociedade brasileira de que os crimes cometidos na época da ditadura militar devem ser punidos. O Ministério Público Federal tem renovada confiança de que o Judiciário condenará os culpados”.

Para o torcedor Item do lanche vai sair até 265% mais caro

Segundo os valores divulgados pela Fifa, o típico churrasquinho de carne vai custar nada menos que R$ 15

Dentre as opções de alimentos ofertadas ao torcedor estão um cachorro-quente, que custará R$ 10, e um cheeseburguer, que sairá por R$ 13
Foto: bruno gomes
Os torcedores que forem assistir aos jogos da Copa do Mundo nos estádios devem preparar o bolso. Isso porque, os valores dos alimentos e bebidas, divulgados ontem pela Fifa, que estarão à venda nas arenas, podem custar quase quatro vezes mais do que o valor de mercado.
Image-0-Artigo-1622023-1 Em pesquisa direta realizada pelo Diário do Nordeste em supermercados de Fortaleza foi possível verificar uma variação de até 265% em produtos comercializados nos locais de jogos. É o caso de um refrigerante de 600 ml, que no estádio estará à venda por R$ 8, mas pode ser comprado pelo consumidor no mercado por R$ 2,19. Outro produto encontrado com o valor bem acima do comercializado nos supermercados foi a cerveja nacional de 473ml, vendida no local de jogos por R$ 10 e que pode ser adquirida fora dos estádios por R$ 2,99. Neste caso, a variação no preço pode chegar a 234,4%.
Para se ter uma ideia, de acordo com os valores divulgados pela Fifa, o produto mais barato encontrado, na Arena Castelão, será um sorvete de 48 gramas, que será comercializado por nada menos que R$ 6. Já uma barra de chocolate de 100 gramas, encontrada no mercado por R$ 3,38, será vendida nos estádios por R$ 8. Um aumento semelhante também ocorre com um sorvete de 55 gramas, vendido por R$ 4,50 em um supermercado de Fortaleza, e que custará R$ 10 nos locais de jogos do Mundial. Nos dois casos, a variação nos preços podem ser de 101% e 122,2%, respectivamente. Outro alimento que o torcedor poderá encontrar com o preço bem "salgado" será o típico churrasquinho de carne, que vai custar R$ 15 e será servido em um pratinho com farofa.
Preços estabelecidos
Vale ressaltar, ainda, que os torcedores não terão como fugir dos preços estabelecidos, já que não poderão entrar nas arenas com alimentos e bebidas, de acordo com a Fifa, por razões de segurança. Com isso, restará ao torcedor, que desejar se alimentar, escolher entre cheeseburguers de R$ 13 e cachorros-quentes de R$ 10. Amendoim a R$ 8, pipoca e batata frita de 100g vendidos a R$ 10 são mais algumas das opções que o torcedor encontrará durante o torneio.
Mais caro
Os preços dos alimentos vendidos durante o Mundial, neste ano, também estão acima do verificado durante a Copa das Confederações em 2013. Os valor da cerveja nacional, por exemplo, que, em 2013, custava R$ 9, neste ano, subiu para R$ 10. Já a cerveja internacional também teve variação de preço, antes custava R$ 12, agora R$ 13.
Raíssa Hilgenberg
Repórter
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domingo, 25 de maio de 2014

Ameaça vermelha

Aproveitando-se da proximidade do Mundial, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto torna-se o principal protagonista das manifestações, bloqueia avenidas de São Paulo e promete "Copa de sangue" se não tiver reivindicações atendidas


O rol de preocupações do governo federal com a miríade de grupos dispostos a usar a Copa do Mundo para transformar em realidade as mais variadas demandas sociais e trabalhistas ganhou um protagonista de peso na quinta-feira 22. Com mais de 20 mil pessoas a travar as principais avenidas de São Paulo em uma noite chuvosa, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) deu uma demonstração de força e de mobilização popular rara. Ao contrário das manifestações de junho, que levaram milhões de pessoas às ruas há um ano, o MTST tem uma pauta clara e definida – moradia para as populações de baixa renda – e um controle absoluto sobre seus integrantes. Demandas difusas e ausência de liderança, marcas registradas da onda de protestos que tomou conta do País nos últimos 12 meses, não fazem parte do cardápio do movimento dos sem-teto. O que pode ser bom e ao mesmo tempo ruim para o governo, às vésperas da Copa do Mundo.
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VAI TER MORADIA OU COPA?
Na chuvosa noite da quinta-feira 22, o MTST levou mais de 20 mil pessoas
às ruas de São Paulo. Ao contrário das manifestações de
junho de 2013, o movimento tem pauta bem definida
O MTST tem um líder disposto a negociar e, se não for atendido, partir para o enfrentamento: trata-se de Guilherme Boulos, um jovem de classe média alta formado em filosofia pela USP. Na quinta-feira 22, ele deixou claro que está determinado a promover o caos nas ruas de São Paulo para ter as demandas dos sem-teto atendidas. Do alto de um carro de som parado no meio da Ponte Estaiada, um dos cartões-postais da cidade, ameaçou: “Se não atenderem nossas reivindicações, no dia 12 de junho de não teremos Copa do Mundo. Teremos um junho vermelho, porque vamos tomar as ruas da cidade”, disse ele, para o delírio das mais de 20 mil pessoas que marcharam sob seu comando, por mais de cinco quilômetros, com uma disciplina quase militar. O coordenador do movimento também fez ameaças à possibilidade de a Justiça ordenar a reintegração de posse dos terrenos invadidos pelo movimento em São Paulo, em especial o batizado de “Copa do Povo”, localizado a menos de três quilômetros do estádio Itaquerão, onde Brasil e Croácia abrem o Mundial no dia 12. “Se tentarem nos tirar à força, teremos uma Copa de sangue”, ameaçou. “Se a opção da construtora e dos governos for tratar a questão como caso de polícia e buscar garantir posse sem nada para as famílias, vai haver resistência”, prometeu Boulos.
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto vem promovendo manifestações com frequência em São Paulo. Nas últimas semanas, milhares de integrantes do MTST fecharam ruas e avenidas da cidade. Mas nada se compara ao ato promovido pelos sem-teto na noite da quinta-feira 22. Além do número de pessoas, a direção dos sem teto demonstrou um grande poder de organização e um controle absoluto sobre os integrantes do movimento. Ao comando dos coordenadores, os manifestantes liberavam calçadas para os pedestres, fechavam ruas ou simplesmente trancavam a passagem para quem quisesse ir e vir. O ato, que começou no largo da Batata, zona oeste de São Paulo, passou pelas avenidas Faria Lima, uma das mais importantes da cidade, e Cidade Jardim e terminou na ponte Estaiada. A manifestação tinha o apoio do Comitê Popular da Copa, que, na semana passada, reuniu 1.500 pessoas num ato que acabou em confronto entre manifestantes e PMs. Há duas semanas, o MTST já havia invadido sedes de empresas que construíram estádios que receberão jogos da Copa. “Os empresários e a Fifa tiveram seu pedaço do bolo. O trabalhador agora quer sua fatia”, afirmou Boulos.
Após meses de manifestações que não conseguiram mobilizar a população contra a Copa do Mundo, o MTST chega às vésperas do Mundial como candidato a ser o principal protagonista na disputa que será travada fora dos gramados. Para o governo, a notícia boa é que há com quem dialogar e negociar. A ruim é que os sem-teto parecem ter uma visão muito mais pragmática do que ideológica a respeito do que representa o Mundial e seu sucesso para o governo de Dilma Rousseff ou, em âmbito estadual, para Geraldo Alckmin (PSDB) e Fernando Haddad (PT) na cidade de São Paulo. Entre as reivindicações das dezenas de milhares de homens, mulheres e crianças que pararam São Paulo na noite da quinta-feira 22 está a reforma urbana, com foco em moradia, emprego, saúde e educação.
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ELE COMANDA
Líder do MTST, Guilherme Boulos: um jovem de classe
média alta formado em filosofia pela USP
O MTST, segundo seus líderes, seria um reflexo da incapacidade das políticas de proteção social do governo em melhorar de fato a vida da população de baixa renda nas metrópoles. Ao contrário do Brasil rural e das pequenas cidades, onde programas como o Bolsa Família, por exemplo, ampliaram a qualidade de vida de uma parcela significativa da população, nas metrópoles a vida tem se tornado mais complicada ao longo dos últimos anos. Aos problemas de transporte e violência somou-se a inflação no preço dos imóveis e o consequente aumento no preço dos aluguéis. Em cidades como Rio e São Paulo, a variação foi, em alguns casos, superior a 100%, fazendo com que muitas pessoas tivessem que se deslocar para áreas ainda mais periféricas.
“Se tentarem nos tirar à força, teremos uma Copa de sangue”
Guilherme Boulos, líder do MTST
Apesar de faltar menos de um mês para o início da Copa, ainda é cedo para saber se Boulos e os sem-teto cumprirão as ameaças. Por enquanto, o movimento se aproveita da proximidade do início do Mundial para pressionar os governos a estabelecer compromissos. Mas, em um momento de inflação alta, contas públicas desequilibradas e eleições à vista, promessas vagas podem servir apenas como a fagulha necessária para eclodir o incêndio. Combustível, há de sobra.
Gangsterismo sindical
Em meio à investigação sobre as greves, surge um personagem que constrange o prefeito Fernando Haddad: o petista Luiz Moura, aliado do secretário de Transportes
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FOLHA CORRIDA
O deputado Luiz Moura, ligado ao secretário de Haddad, participou
de reunião em que membros do PCC planejavam ações criminosas
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A greve dos cobradores e motoristas de ônibus que impôs o caos e o tumulto na maior cidade do País na última semana está sob investigação da ­Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo. Sem qualquer aviso e, aparentemente, sem a participação do sindicato, a paralisação conturbou a vida de um milhão de paulistanos. O MP e a polícia suspeitam de uma grande articulação de patrões e empregados para pressionar o governo municipal a aumentar o repasse dos subsídios às empresas, que só este ano injetará R$ 1,65 bilhão nos cofres das empresas de viação. Ao todo, os grevistas bloquearam 16 dos 28 terminais urbanos da cidade, afetando cerca de 200 linhas. O saldo da greve deixou um rastro de 71 coletivos danificados (cinco incendiados), cerca de cinco mil ônibus sem circular, milhares de passageiros afetados – muitos expulsos à força dos coletivos sob a mira de revólver.
Em meio ao caos instalado na cidade, a atuação da Polícia Militar durante os protestos, classificada de “omissa” pelo secretário de Transportes da cidade, Jilmar Tatto (PT), ao não garantir, de acordo com ele, “o direito de ir e vir da população”, deflagrou uma troca de acusações entre os governos estadual e municipal e trouxe à tona um personagem conhecido no PT: o deputado estadual petista Luiz Moura. Não bastasse a inoperância do prefeito Fernando ­Haddad, que, na última semana, além de ter sido surpreendido pela greve, assistiu impassível à ação dos manifestantes, o surgimento de Moura o deixou numa situação constrangedora, para dizer o mínimo.
Aliado de Jilmar Tatto, secretário de Haddad, Moura é dono de quatro linhas de peruas e participou de um encontro, no dia 17 de março, ápice dos incêndios a ônibus em São Paulo, na sede da Cooperativa Transcooper, em Itaquera, na zona leste, em que membros do PCC planejavam as ações criminosas. A Transcooper tem permissão da prefeitura para explorar linhas de ônibus em três áreas da cidade. No encontro, monitorado pela Polícia Civil, estariam, em tese, sendo discutidos temas de interesse dos cooperados. Porém, segundo a investigação, 11 desses suspeitos de ligação com o PCC não participam formalmente de atividades do setor. De acordo com o boletim de ocorrência da ação, cerca de 40 pessoas se reuniam para “ajustar condutas teoricamente infracionais”. De acordo com o subsecretário estadual de Comunicação, Márcio ­Aith, o motivo não era “nada republicano”. Além do petista Luiz Moura, entre os participantes havia um homem procurado pela Justiça: Carlos Roberto Maia, conhecido como Carlinhos Alfaiate, acusado de participar do furto do Banco Central, no Ceará, em 2005, quando foram levados R$ 164,8 milhões.
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Mas, no atual contexto de greves e caos em São Paulo, é a folha corrida de Luiz Moura que chama a atenção. Hoje na Assembleia de São Paulo, Moura no início da década de 90 praticou assaltos à mão armada, passou mais de um ano e meio preso e ainda virou fugitivo, depois de escapar da cadeia antes de cumprir os 12 anos a que fora condenado. Na sentença judicial, chegou a ser classificado de “periculoso sob o aspecto social” e dono de personalidade “mal formada e inclinada para a prática de crimes contra o patrimônio”. Da condição de foragido por assalto, em cerca de quatro anos Moura conseguiu amealhar um patrimônio de cerca de R$ 5 milhões, segundo ele próprio declarou à Justiça Eleitoral em 2010. Seu irmão, Senival Moura, também é velho conhecido nas hostes petistas. Vereador pela legenda, Senival criou um sindicato de perueiros. A dupla de irmãos contribuiu para Tatto fazer do chamado transporte alternativo uma espécie de curral eleitoral. Há pelo menos uma década, a polícia suspeita da infiltração do PCC no setor.
Foto: ALEX SILVA/ESTADÃO CONTEÚDO, Fernando Neves/Futura Press/Folhapress; Marlene Bergamo/Folhapress; Apu Gomes/Folhapress; Luiz Carlos Marauskas/Folhapress

Déficit nas contas externas em abril é de US$ 8,3 bilhões - recorde para o mês

Resultado ficou acima da expectativa de analistas. No ano, rombo nas transações correntes é de US$ 33,47 bilhões

Navios e containers no terminal BTP, no Porto de Santos
Terminal da BTP no Porto de Santos: déficit nas contas externas é de 33,47 bilhões de dólares em 12 meses encerrados em abril (Ivan Pacheco)
O Brasil registrou déficit em transações correntes de 8,29 bilhões de dólares em abril, informou o Banco Central nesta sexta-feira. O desempenho é o pior para o mês desde o início da série histórica, em 1947. Os analistas esperavam um saldo negativo de 6,7 bilhões de dólares para o quarto mês do ano. As transações correntes são formadas pela balança comercial, pelos serviços e pelas remessas ao exterior.
Segundo o BC, o resultado de abril foi afetado por elevadas remessas de lucros e dividendos, ao mesmo tempo em que os investimentos produtivos de fora não cobriram o rombo, algo que se repete desde novembro passado. As remessas de empresas para as matrizes no mês foram de 3,29 bilhões de dólares, ante 2,54 bilhão em igual mês de 2013.
No ano, as contas externas acumulam um rombo de 33,47 bilhões de dólares, alta de 1,63% sobre o primeiro quadrimestre do ano passado. O déficit também registrou o maior valor para o período de janeiro a abril de toda a história.
Em doze meses até abril, ainda de acordo com o BC, o déficit em transações correntes somou 81,6 bilhões de dólares, ou 3,65% do Produto Interno Bruto (PIB).
Investimentos - O resultado das transações correntes não conseguiu ser compensado pelos Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) que somaram 5,23 bilhões de dólares em abril, abaixo dos 5,719 bilhões de dólares de igual período de 2013. No acumulado do quadrimestre, o IED somou 19,4 bilhões de dólares. No mesmo período do ano passado, o saldo do IED era de 18,98 bilhões de dólares.
(Com agência Reuters)

sexta-feira, 23 de maio de 2014

Estudantes dos EUA criam e-mail imune à espionagem

Sistema garante privacidade dos dados entre quem manda e recebe a mensagem

Alessandra Horto
Rio - A preocupação com a privacidade de dados dos usuários que navegam na internet ganhou as salas dos centros de excelência de estudos da Universidade de Harvard e do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos. Os estudantes das unidades criaram um serviço de e-mail que seria blindado à espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) do país. O ProtonMail já está em fase de testes e é aberto ao público comum.

Fernando de Souza se preocupa com o uso correto da navegação na internet
Foto:  Paulo Araújo / Agência O Dia
Os estudantes defendem que o serviço tem mais segurança do que o Lavabit, antigo programa usado por Edward Snowden na divulgação do monitoramento de órgãos públicos em contas governamentais e civis.
Entre os diferenciais apontados estão a criptografia ‘end to end’, em que a mensagem não pode ser receptada por qualquer pessoa que não seja a emissora e a receptora do conteúdo. E, também, a localização dos servidores do ProtonMail na Suíça, um dos países com leis mais rígidas sobre a proteção de privacidade.
Presidente da Organização Não-Governamental SaferNet, Thiago Tavares defendeu ser essencial para o futuro da democracia a proteção da privacidade do usuário. Ele lembra que a segurança é feita em camadas.
“Os documentos divulgados por Edward Snowden comprovaram que a interceptação de dados ocorre no transporte de infraestrutura de dados e não apenas na aplicação. A criptografia citada seria nova tentativa de neutralizar o agente da interceptação das informações que estão na ponta, ou seja, tanto para quem envia quanto para quem recebe”, explica.
Contudo, para Tavares, isso não significa que os laboratórios da NSA não sejam capazes de quebrar a segurança dos códigos, pois não existe 100% de segurança. “A agência está pelo menos dois anos a frente no sentido estratégico na atuação da análise de novos dados”, explica o presidente da entidade.
Ele cita que o governo brasileiro tem sido alvo de interesse de diversos setores mundiais devido ao pré-sal e também pela atuação de empresas como Embraer, Vale e Petrobras, que possuem informações sensíveis de valores imensuráveis. O presidente ainda destaca o compartilhamento de dados entre países que compõem o grupo chamado “Five Eyes”: Estados Unidos, Austrália, Canadá, Inglaterra e Nova Zelândia.
A facilidade na troca de informações entre as potências deveria despertar mais agilidade no governo brasileiro, no sentido de se empenhar na preservação dos dados. “Há um avanço tímido, o Brasil ainda tem muito dever de casa para fazer. É necessário implementar política de estado e não de governo, pois este é transitório. Acredito que esse problema terá respostas médias, levando pelo menos cinco anos”, afirma.
Brasil tem oito satélites de comunicação alugados
Thiago Tavares cita ainda que o Brasil tem oito satélites que possuem autorização para operar no país. Porém, todos os equipamentos são alugados. As unidades servem de ponte para o tráfego de dados, inclusive, os que são das Forças Armadas. O primeiro satélite brasileiro deve ser lançado até 2016.
Outra questão apontada por Tavares é a necessidade de se pensar em um modelo de gestão própria, agregando as ações estabelecidas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Exército, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, entre outros setores.
“Não tenho rede social com informações abertas e uso todas as medidas de proteção no meu computador. Nunca se sabe quem vê” Priscilla Oliveira, jornalista
Sobre a troca de informação entre as pessoas comuns, o especialista ressalta ser necessário ocorrer uma mudança cultural entre os usuários. Ele acredita que esse processo vai demorar.
“Atualmente, a sociedade valoriza a exposição em troca de prestígio nas redes sociais. Toda mudança de paradigma leva tempo e com o uso da internet não será diferente”, prevê. Na edição do último domingo, O DIA mostrou que o mapeamento dos hábitos de navegação tem sido responsável por novos golpes na internet.
Usuários ainda temem por ataques
A criação de um sistema de e-mail contra espionagem é vista com ressalvas pelos usuários, que têm incertezas sobre a segurança blindada. Para o assistente multimídia, Fernando de Souza, 27 anos, é difícil existir um programa completamente seguro.
“Tenho familiaridade com a internet desde muito novo e sempre me protegi e me interessei pelas novas formas de segurança. Mas faço isso como medida pessoal. Por exemplo, uso antivírus e não acesso o meu e-mail em lugares que não são confiáveis,” ensina.
A jornalista Priscilla Oliveira, 28, também é incrédula: “Sou muito desconfiada em todas as situações, principalmente, com a segurança dos meus dados pessoais. Então, não tenho rede social com informações abertas e uso todas as medidas de proteção no meu computador.”
Projetos para aumentar a segurança

A espionagem dos Estados Unidos não causou desconforto apenas aos países monitorados. Os próprios americanos também ficaram apreensivos, cita Alexandre Freire, especialista em Segurança da Informação e professor da UFRJ. Segundo ele, existem alguns movimentos no Brasil com o objetivo de criar serviços para oferecer um e-mail mais seguro aos cidadãos brasileiros.
Freire lembrou que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) estava trabalhando em projeto para melhorar a segurança das operações na internet. Uma das questão em debate é a proteção do e-mail do Brasil enviado de dentro do país para a própria federação, sendo que a grande rede tem o seu uso global.

“Esses e-mails não poderiam ser enviados para fora do país. A segurança existe até um determinado perímetro porque essa mensagem precisa deixar a sua infraestrutura e ser encaminhada para outra”, ressaltou o especialista Alexandre Freire.

quinta-feira, 22 de maio de 2014

STJ decide a favor de poupador sobre contagem de juro

A Corte Especial do tribunal decidiu que o juro vale a partir da data da citação para conhecimento da ação civil pública

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu nesta quarta-feira, 21, ganho para poupadores no julgamento sobre quando começaria a incidir o juro de mora. A Corte Especial do tribunal decidiu que o juro vale a partir da data da citação para conhecimento da ação civil pública. Os bancos defendiam que só deveria valer após o julgamento da causa, quando o devedor fosse citado e obrigado a pagar.

A decisão do STJ de hoje aumenta a conta a ser paga pelas instituições financeiras caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida contra a legalidade dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990. A estimativa é de que a fatura possa chegar a R$ 341 bilhões.

O Banco Central, que era "amicus curiae" e teve espaço para falar na tribuna da Corte, disse que avaliará se cabe recurso, a exemplo de embargo declaratório. Disse também que a instituição deve estudar uma forma de parcelar essa conta caso as instituições financeiras percam.

quarta-feira, 21 de maio de 2014

Policiais fazem paralisação em vários estados

Para ministro, governo tem condições de garantir a lei e a ordem no país.
Categoria pede melhores condições de infraestrutura e segurança.

Do G1, em São Paulo
Policiais civis de vários estados do país decidiram fazer uma paralisação de 24 horas nesta quarta-feira (21). A categoria pede melhores condições de infraestrutura, segurança e o nivelamento do salário dos policiais em todo o país.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a reivindicação não pode trazer transtornos, prejuízos e violência para a sociedade. Ele disse ainda que, se necessário, o governo tem condições de garantir a lei e a ordem no país.
“Os policiais que servem a lei e a Constituição sabem que a greve está proibida por decisões do Supremo. Em segundo lugar, não creio que nenhum brasileiro e nenhuma brasileira queira que a sociedade pague a conta de um processo que tem de ser de diálogo e de reivindicação. Caso ocorra, podemos perfeitamente encaminhar a Força Nacional de Segurança Pública e as Forças Armadas para garantir a Lei e Ordem, porque a Constituição nos autoriza. A população brasileira deve ficar tranquila”, afirmou.
Abaixo, veja a situação em cada estado:
Distrito Federal
Policiais civis do Distrito Federal suspenderam o registro de ocorrências e as investigações a partir das 8h em adesão à paralisação nacional dos servidores da segurança pública, que pede a abertura de diálogo com o governo sobre propostas de valorização da categoria.
Goiás
Categoria não aderiu à paralisação.
Pernambuco
Tanto policiais civis quanto militares trabalham normalmente durante o dia. O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol-PE), que representa a categoria, afirmou que não pretende aderir ao movimento, mas um grupo de oposição marcou uma passeata para a tarde da quarta, no Centro do Recife, a partir das 15h. Ainda de acordo com a Secretaria de Defesa Social, o movimento não vai atrapalhar o funcionamento da polícia.
Rio de Janeiro
A paralisação teve início à meia-noite. A categoria pede que as gratificações sejam incorporadas ao salário, além de aumento no vale-transporte e no tíquete-refeição. O presidente do sindicato, Francisco Chao, informou que, apesar da paralisação, policiais vão trabalhar nas delegacias para atender às ocorrências mais graves.
Rio Grande do Sul
Categoria não aderiu à paralisação.
Delegacias permanecem funcionando durante a mobilização da Polícia Civil (Foto: Naim Campos/RBS TV)Delegacias permanecem funcionando em Santa
Catarina (Foto: Naim Campos/RBS TV)
Santa Catarina
Os policiais estão reunidos em frente à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no Centro de Florianópolis. De acordo com a secretária-geral do Sindicato da Polícia Civil de Santa Catarina (Sinpol-SC), Rosemery Mattos, o intuito da mobilização é panfletar e esclarecer a sociedade a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51.
Sergipe
Um ato simbólico realizado pela Polícia Civil de Sergipe marcou o início da paralisação. Nas primeiras horas da manhã, cerca de 100 policiais se reuniram nas escadarias da sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em Aracaju, e entregaram chaves de viaturas. As delegacias estão funcionando apenas com 30% do efetivo.

segunda-feira, 19 de maio de 2014

MPF denuncia 5 militares reformados pela morte de Rubens Paiva

Eles vão responder pelo homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado.
Em março, coronel revelou torturas na ditadura à Comissão da Verdade.

Do G1 Rio
Militar da reserva desmente a versão oficial para o desaparecimento do deputado cassado Rubens Paiva durante a ditadura (Foto: rede globo)Ministério Público Federal encontrou novas provas e denunciou cinco militares reformados no caso Rubens Paiva (Foto: Rede globo)
O Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ) denunciou, nesta segunda-feira (19), cinco militares reformados do Exército pelo homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar. Os militares também são acusados de associação criminosa e três deles ainda responderão por fraude processual.

De acordo com as invesyigações do MPF-RJ, a tortura e o assassinato de Rubens Paiva aconteceram dentro do Destacamento de Operações de Informações (Doi). O ex-comandante do Doi, general José Antônio Nogueira Belham, e o ex-integrante do Centro de Informações do Exército no Rio (Cie), Rubens Paim Sampaio, foram denunciados por homicídio triplamente qualificado. Segundo a promotoria, eles podem pegar até 37 anos e meio de prisão.

O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza são acusados de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. Se somadas as penas previstas para os três crimes, os acusados podem pegar mais de 10 anos de prisão, segundo o MPF.

Na denúncia, o Ministério Público Federal pediu ainda que os militares tenham suas aposentadorias cassadas e que os órgãos militares retirem medalhas e condecorações obtidas por eles ao longo de suas carreiras.

Novas provas
O MPF-RJ elaborou a denúncia após obter novas provas do caso no sítio do coronel reformado do Exército Paulo Malhães no dia 24 de abril. Ele morreu em casa neste dia, depois que a casa foi invadida por três homens armados. Um mês antes de morrer, Paulo Malhães, de 76 anos, revelou à Comissão da Verdade que o corpo do ex-deputado Rubens Paiva, morto em 1971 durante a ditadura militar, foi jogado em um rio de Itaipava, na Região Serrana do Rio.

Ele falou também de outras pessoas torturadas no local que ficou conhecido como "Casa da Morte", em Petrópolis, na Região Serrana. Malhães coordenou o Centro de Informações do Exército no Rio (CIE) durante a ditadura militar.

Após mandado de busca e apreensão na casa do coronel reformado, o MPF-RJ apreendeu documentos na casa de Paulo Malhães que comprovavam a participação dos cinco militares denunciados nos crimes. Durante as investigações, o coronel Raymundo Ronaldo Campos também confessou que a "fuga" de Rubens Paiva foi uma "encenação cinematográfica". O Ministério Público Federal afirma que tem a confissão gravada.
Em declarações publicadas no jornal O Globo, em março, o coronel Paulo Malhães também já havia revelado o destino dado ao corpo do ex-deputado Rubens Paiva. Ele foi torturado e morto em dependências militares no Rio. Segundo Paulo Malhães, os restos mortais foram enterrados numa praia e, mais tarde, desenterrados e jogados ao mar.
O coronel Paulo Malhães confirmou parte dessa história à Comissão da Verdade. De acordo com o depoimento à comissão, o coronel confirmou ser ele o responsável pelo desaparecimento de Rubens Paiva. No entanto, segundo a Comissão da Verdade, o coronel apresentou uma versão diferente e disse que o corpo do ex-deputado teve o mesmo destino de outras vítimas da ditadura: um rio em Itaipava.
Ainda segundo a comissão, as informações eram compartilhadas nas Forças Armadas. “Havia conexão entre as três forças sempre, entre as polícias militar, civil e sempre o comandante do Exército, ministro e o ditador no caso. A gente não pode chamar nenhum deles de presidente. Sabiam de tudo e sempre davam as ordens”, afirmou.

Morte de Malhães
O coronel reformado Paulo Malhães foi morto dentro de casa, no bairro Ipiranga, na área rural de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, no dia 25 de abril, pouco mais de um mês após revelar à Comissão da Verdade que o corpo de Rubens Paiva foi jogado em um rio. Segundo a Divisão de Homicídios da Baixada, a casa do coronel de 76 anos foi invadida por volta das 13h do dia 24. Segundo sua mulher, Cristina Batista Malhães, ela e o caseiro teriam sido feitos reféns até 22h.

De acordo com depoimento prestado pela viúva do coronel, pelo menos três homens – um deles com o rosto coberto – invadiram o sítio de Malhães. Os criminosos fugiram levando armas que o oficial colecionava e dois computadores.

Rogério Pires, caseiro do coronel reformado Paulo Malhães, foi preso cinco dias depois da invasão pela Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) por suspeita de participação no crime que causou a morte do militar. Pires teria facilitado a ação dos bandidos que invadiram o sítio de Malhães. De acordo com a DHBF, o homem confessou o crime e foi preso por latrocínio (roubo seguido de morte) após prestar depoimento.

domingo, 18 de maio de 2014

30 aplicativos para revolucionar sua vida

Istoé consultou especialistas e usuários e testou dezenas de aplicativos para selecionar os 30 recém-lançados apps com maior potencial de transformar a maneira como as pessoas lidam com suas atividades cotidianas

Mariana Queiroz Barboza (mariana.barboza@istoe.com.br), Lucas Bessel e Mariana Brugger*
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Bastam dois ou três toques na tela de um celular para que se consiga pegar um táxi em segurança e até já sabendo quanto deverá custar a corrida. Com outra meia dúzia de toques no mesmo aparelho, é possível localizar destinos e escolher os melhores caminhos para se chegar a eles no menor tempo possível, driblando os cada vez mais frequentes congestionamentos de nossas capitais. E o mesmo equipamento pode ajudar na escolha da refeição, fornecendo as características de cada alimento e colaborando com o hábito de se buscar um cardápio saudável. Esses são apenas três exemplos de pequenas revoluções que os chamados aplicativos vêm promovendo na rotina de milhões de cidadãos. Casos de sucesso como o Waze, um gps interativo que se transformou praticamente em rede social, ou o WhatsApp, que conecta pessoas e grupos em qualquer lugar do planeta em tempo real, surgem quase diariamente e em diversas áreas, como saúde, educação, finanças, esportes, etc. E os brasileiros aderiram a essa revolução tecnológica. O País é hoje o quarto maior mercado consumidor de smartphones, atrás apenas de China, Estados Unidos e Índia, e o segundo que mais instala aplicativos na Google Play, loja de aplicativos do sistema Android. “O brasileiro adora tecnologia, por isso estamos entre os líderes mundiais”, diz Mario Laffitte, vice-presidente de comunicação corporativa e relações governamentais para América Latina da Samsung, líder global do mercado.
Há aplicativos para todos os gostos, bolsos e sistemas operacionais. Diante de um universo que oferece mais de dois milhões de programas, ISTOÉ consultou usuários e especialistas de diversos segmentos e testou dezenas de apps para selecionar 30 dos mais importantes que estão chegando ao mercado hoje. A lista inclui aqueles que têm potencial para transformar a maneira como os usuários lidam com atividades cotidianas como praticar esportes, cuidar da saúde, programar viagens e até organizar as finanças. “O bom aplicativo é o que resolve problemas”, afirma Gustavo Luveira, diretor de operações da desenvolvedora de aplicativos Kanamobi. Na relação a seguir, dividida em sete categorias, o resultado da seleção dos apps que poderão ajudar a resolver problemas.
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Aliado do bom consumo
Ainfinidade de apps de consumo disponíveis para as plataformas Android e iOS pode ser um aliado ou um vilão para os compradores. Tudo depende do uso. Se apreciados com moderação, os programas de comparação de preços, busca de ofertas e compras online ajudam o consumidor a economizar – e muito. No entanto, a tentação de aproveitar todas as promoções disponíveis pode levar o usuário a perder o controle. “A utilidade pode ser infinita, se houver procedência e se o consumidor tiver critério”, diz Maria Inês Dolci, coordenadora da Proteste Associação de Consumidores. De acordo com a especialista, o benefício da atualização contínua desses aplicativos por empresas dos mais variados segmentos vai além da mera oportunidade de compra. “Apesar de todo o marketing envolvido, os aplicativos também podem ajudar a mudar a forma como as companhias se relacionam com os clientes, já que o comprador consegue ter mais clareza nas informações de compra e dá esse retorno ao vendedor”, afirma Maria Inês. Entre os pontos que merecem atenção do consumidor antes do download do aplicativo está a abrangência geográfica do programa. Muitas das ferramentas de ofertas baseadas em localização disponíveis no Brasil funcionam apenas nas grandes capitais. Também é crucial, no caso dos apps comparadores de preços, observar o histórico de cada loja. Desconfie de preços muito baixos e fique atento à avaliação dos demais usuários. “É crucial buscar diversas referências da empresa que faz a oferta, especialmente se o valor praticado estiver muito diferente da realidade do mercado”, afirma Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP. “A cautela tem que ser ainda maior no caso de compras feitas de sites que não têm representação no Brasil.”
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“A utilidade em compras pode ser infinita, se o consumidor tiver critério”
Monitoramento e feedback
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DADOS
Múcio Tavares, do Incor, diz que a avaliação das
informações precisa ser feita por médicos
Eles questionam altura, peso, hábitos, histórico de doenças e até a frequência sexual do usuário. Tudo com a promessa de monitorar sua saúde e ajudá-lo na prevenção e no tratamento de doenças, na perda de peso e na qualidade do sono. Uma consulta médica de bolso. Diretora de marketing da Glow, criadora do aplicativo que acompanha o ciclo reprodutivo feminino, Jennifer Tye diz que mais de dez mil mulheres já engravidaram com a ajuda do programa lançado em agosto do ano passado. “Nós decidimos lidar com a fertilidade porque sentimos que essa é uma das áreas mais carentes em serviços de saúde nos Estados Unidos”, disse à ISTOÉ. Com um aporte de US$ 6 milhões, a companhia cresceu (hoje tem 20 funcionários) e faz sucesso com o aplicativo no mundo todo – embora ainda só tenha versão em inglês. Segundo Jennifer, os smartphones ainda não têm a capacidade de recolher dados de forma passiva, mas num futuro breve, com a ajuda de sensores, isso deve mudar. “Um dia, poderemos identificar com precisão a hora da fertilidade máxima da mulher”, afirma. Para Múcio Tavares, diretor da Unidade de Emergência do Instituto do Coração (Incor), de São Paulo, o desenvolvimento dos aplicativos tem sido rápido, com o armazenamento de uma quantidade maior de informações, mas ainda não há estudos conclusivos que mostrem os benefícios desse tipo de serviço. “Eles funcionam melhor quando conectados a um serviço de saúde”, diz. “Porque só um médico pode avaliar e dizer o que fazer com os dados que estão à mão da pessoa.” Tavares acredita que será cada vez mais comum a transmissão de informações entre pacientes e médicos, clínicas, hospitais e postos de saúde via aplicativos.
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“Os aplicativos podem criar uma conexão
maior entre pacientes e serviços de saúde”
Controle ao alcance dos dedos
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CONTROLE
Para Caselani, da FGV, aplicativos são boa ferramenta para cuidar do orçamento
Na era da conectividade total, é possível comprar os mais variados produtos, aplicar em ações, pagar contas, fazer transferências e investimentos em qualquer lugar, com poucos toques na tela do smartphone. Mas, e para manter controle de gastos, da flutuação do mercado ou da própria conta-corrente? “Alguns aplicativos sistematizam a maneira como você registra suas despesas e ajudam a fazer um plano de contas”, diz Cesar Nazareno Caselani, professor de finanças da Escola de Administração da Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Em um país que valoriza pouco a educação financeira, qualquer ferramenta que ajude o usuário a acompanhar e entender os seus gastos, investimentos e financiamentos é bem-vinda, segundo o professor. “Obviamente, o app sozinho não resolve o orçamento de ninguém, mas ajuda o usuário a criar a disciplina de registro de gastos e de compreensão de possíveis taxas ou juros embutidos em compras”, diz Caselani. Para quem se arrisca na bolsa de valores, a dica é: use os dispositivos móveis como mais um aliado – não dependa exclusivamente deles. Apesar da facilidade de uso, das interfaces amigáveis e dos gráficos coloridos, muitos dos termos utilizados nos apps do mercado de ações são compreensíveis apenas para os já iniciados. “Ainda que o linguajar de investimento esteja um pouco mais difundido, muita coisa é mistura de ‘financês’ com ‘economês’”, diz Fabiano Calil, economista e planejador financeiro. Além disso, a atualização das flutuações do mercado nem sempre ocorre de forma instantânea. E, nesse ramo, poucos minutos podem significar a diferença entre lucro e prejuízo.
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“O app sozinho não resolve o orçamento
de ninguém, mas ajuda a criar disciplina”
Todos os destinos num só lugar
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TUDO JUNTO
O surfista Carlos Burle abandonou os mapas e os guias de
viagem após a chegada dos aplicativos nos smartphones
Campeão mundial de ondas grandes, o surfista Carlos Burle vive de aeroporto em aeroporto com o celular na mão. “Os aplicativos deixam a vida muito mais simples”, afirma. “Antigamente, a gente só podia usar mapas impressos ou ficávamos pedindo orientações em postos de gasolina e para pedestres.” Agora tudo fica reunido num só lugar , o que facilita ainda mais a vida de quem planeja suas viagens sem a ajuda de agências. “Faço tudo sozinha”, diz a economista Adriana Miller, dona de um blog de turismo. Entre as funções mais comuns dos aplicativos, estão a compra de passagens (com comparação de preços entre as companhias aéreas), a reserva de hotéis e casas, o aluguel de carros, a agenda com datas, horários e endereços, e o acesso a mapas que funcionam offline. O desconhecimento de um idioma estrangeiro também deixou de ser um problema de comunicação, já que programas de tradução funcionam como intermediários em lojas e restaurantes. Adepta dos aplicativos, Adriana leva apenas o smartphone e uma bagagem de mão em viagens curtas pela Europa. “Não pego fila, porque faço o check-in direto no meu aparelho e passo no aeroporto só com o código do meu voo”, afirma. “Nem preciso imprimir o cartão de embarque.” Com tudo sincronizado, os viajantes recebem informações específicas do destino, como dicas de passeios, recomendações de outros turistas e locais, e a previsão do tempo. “Até minha mala depende do que vejo nos aplicativos, para saber quais roupas, equipamentos e suplementos levar”, diz Carlos Burle. “Assim você se vira em qualquer lugar do mundo.”
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“Até minha mala depende das informações que vejo nos aplicativos”
Autonomia no ensino
Odesenvolvimento dos aplicativos móveis para a educação transformou a aprendizagem de um novo idioma no trajeto para o trabalho, ou no horário de almoço, num ato banal. Mas mais do que isso, fez do ensino uma tarefa divertida. Foi assim que o Duolingo se tornou um dos aplicativos mais populares do Android e do iPhone. Alternando exercícios repetitivos, desafios e recompensas, o aplicativo conquistou mais de dez milhões de usuários ativos, de acordo com a própria empresa, e, em fevereiro, recebeu um aporte de US$ 20 milhões de um fundo de investimentos. “A ‘gamificação’ já faz parte, em larga escala, das salas de aula, ajudando professores e alunos no processo de ensino-aprendizagem”, diz Viviane Senna, presidente do Instituto Ayrton Senna. “O uso de ‘games’ tem sido, inclusive, um dos caminhos para potencializar as habilidades socioemocionais.” Flavia Goulart, gerente de inovação da Fundação Lemann, vê pelo menos cinco grandes benefícios nos aplicativos: personalização, aprendizagem pelo domínio, autonomia, diversão e acesso. “Esses programas aprendem primeiro sobre o usuário para depois ensiná-lo”, afirma. Por isso, conseguem transmitir o conhecimento pelo método mais eficiente para cada um. A tecnologia ainda permite que os alunos estudem a hora que quiserem, explorem o conteúdo que julgarem mais interessante e tenham acesso aos melhores especialistas e professores do mundo. “Outro ponto interessante é que, nos aplicativos de ensino, as pessoas só passam para a próxima habilidade ou tema depois de ter dominado completamente o nível anterior”, diz Flavia. “Isso é muito relevante para a construção do conhecimento em disciplinas como a matemática.”
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“As plataformas digitais permitem que cada
vez mais pessoas tenham acesso à educação”
Muito além do selfie
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CHAT
Garcia, o Cartiê Bressão: apps permitem uma
conversa coletiva entre autor e espectador
Estima-se que pouco mais de quatro bilhões de fotografias serão feitas em todo o mundo em 2014. Atualmente, mais imagens são capturadas em um único dia do que em todo o ano de 1930. Essa banalização da foto e do vídeo é irreversível, mas é possível fazer bom uso dos aplicativos para que nem todos os registros fiquem esquecidos nas memórias digitais. “O que acho mais interessante do celular atual é que ele pode ser usado para que as pessoas se expressem e aproveitem a conectividade para fazer uma conversa coletiva”, diz Pedro Garcia, fotógrafo carioca mais conhecido como Cartiê Bressão. Na ânsia de registrar cada momento minimamente relevante, do selfie com amigos ao acidente na esquina de casa, o usuário se torna um grande produtor de conteúdo, que circula pela rede de maneira nunca antes vista. Os aplicativos, nesse contexto, ajudam a selecionar, corrigir e compartilhar. “O smartphone funciona como um canivete suíço moderno, e esses aplicativos são as ferramentas desse canivete, no lugar das facas e chaves de fenda”, diz Garcia. O mesmo raciocínio vale para e-mails, documentos e mensagens. Com esse fluxo de informação sem precedentes, organizar e priorizar é uma tarefa absolutamente essencial. “Hoje, os aplicativos são mais e mais utilizados como ferramentas para selecionar e categorizar tudo que chega ao smartphone”, diz Gustavo Luveira, diretor de operações da desenvolvedora de aplicativos Kanamobi. “E, como sabemos, cada vez mais informação de todo tipo atinge o celular de todo mundo.” Portanto, seja na hora de capturar aquela foto ou vídeo imperdível, seja na hora de decidir quais e-mails ler ou descartar, os apps podem ser grandes aliados.
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“O smartphone funciona como um canivete suíço moderno”
Desafio em dupla
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Emagrecer, praticar um esporte ou fazer um exercício físico deixou de ser uma tarefa solitária com a popularização dos smartphones. Utilizando os aplicativos voltados para isso, os usuários agora criam metas e desafios e comparam seu desempenho com seu próprio histórico ou outros usuários. “Mais do que armazenar quantos quilômetros a pessoa correu e em qual velocidade, eles mostram em gráficos sua evolução”, diz Bruno Franco, coordenador de inovação da rede de academias Bodytech. “Quem faz dieta utilizando ferramentas que diariamente quantificam as calorias que ingere e gasta tem mais resultado do que quem não anota nada.” Conhecida no Instagram com a hashtag #projetocarolbuffara em que troca dicas de alimentação, beleza e esportes, a empresária Carol Buffara prefere os aplicativos para correr. “Escolho se, enquanto escuto música, quero ouvir meu tempo e, no fim, ele ainda mapeia o trajeto que fiz e me mostra no GPS”, afirma. “Assim, construí uma espécie de diário de corrida.” O mercado cada vez maior de rastreadores de atividades físicas tem feito tanto sucesso que chamou a atenção das grandes empresas de tecnologia. Em abril, o Facebook, que já é dono do Instagram e do WhatsApp, entrou no segmento fitness ao comprar a ProtoGeo Oy, companhia criadora do Moves. O aplicativo coleta automaticamente – mesmo quando fechado – dados do acelerômetro do celular e os traduz em número de passos, distância percorrida e calorias gastas. Lançado em janeiro, ele já foi instalado mais de quatro milhões de vezes por usuários do Android e do iPhone.
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“Os aplicativos funcionam como se fossem um treinador ao seu lado”
 
Fotos: João Castelano/Ag. Istoé; Rogerio Albuquerque, Divulgação; Bruno Poppe
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Lucas Bessel (lucasbessel@istoe.com.br), Mariana Brugger (marianabrugger@istoe.com.br)

Governadores sob pressão: policiais planejam paralisação nacional na quarta-feira

Mobilização ocorre na esteira do fiasco da gestão pernambucana da crise na segurança pública. Categorias militares, civis e federais se unem para cobrar aumento salarial e melhores condições de trabalho

João Marcello Erthal e Daniel Haidar
Greve da Polícia Militar na Grande Recife. Em razão dos saques em lojas de Abreu e Lima, a prefeitura da cidade, temendo novos roubos no município, decretou ponto facultativo para todos os trabalhadores
Greve da Polícia Militar na Grande Recife. Em razão dos saques em lojas de Abreu e Lima, a prefeitura da cidade, temendo novos roubos no município, decretou ponto facultativo para todos os trabalhadores (Veetmano/ Agência Jcm/ Fotoarena)
Para mergulhar um Estado na mais completa desordem, tudo o que a polícia tem a fazer é nada fazer – e os ladrões, traficantes, agitadores e saqueadores "profissionais" e de ocasião cuidarão do restante. As cenas de saques e vandalismo em Pernambuco, mergulhado numa crise de segurança pública após três dias de greve da PM e dos bombeiros, saltaram para o topo da pauta dos governadores, principalmente onde há cidades-sede da Copa do Mundo. Quem não acordou para o problema será despertado de forma estridente na próxima quarta-feira, quando está prevista uma paralisação nacional dos policiais, com convites às forças militares, civis e federais. O protesto, programado propositalmente para as vésperas da Copa, traz o risco de novas situações de tensão, com possíveis consequências nas urnas, a cinco meses das eleições de 5 de outubro.
É certo que o salário do policial no Brasil é baixíssimo. E também não há dúvida de que em qualquer movimento como o de agora há quem queira navegar nos ventos da convulsão social. O terceiro componente do problema é a forma desastrada como as negociações desse tipo têm sido conduzidas. Ex-secretário adjunto de Defesa Social de Minas Gerais e professor da PUC-MG, o sociólogo Luis Flavio Sapori avalia que governadores têm tratado reivindicações trabalhistas de policiais como afronta à autoridade. Em 2012, bombeiros, PMs e policiais civis rebelaram-se em vários Estados. A baderna maior se deu na Bahia, agravada pela postura vacilante do governo do petista de Jacques Wagner. Com militares de braços cruzados, Wagner deixou a situação correr, não estabeleceu um canal eficiente de negociação com os grevistas e custou a admitir que tinha perdido o controle da situação. Quando finalmente pediu ajuda da Força Nacional de Segurança (FNS), o prédio da Assembleia Legislativa da Bahia estava ocupado por grevistas, que entraram em choque com tropas do Exército, FNS e da PF.
A reputação do governador baiano ficou em frangalhos, mas a lição não surtiu efeito produtivo país afora. O governador pernambucano João Lyra Neto (PSB) recebeu do antecessor, Eduardo Campos, uma Polícia Militar em ponto de ebulição. Manteve a política de não negociar com grevistas, com a greve julgada ilegal. Os policiais ignoraram a decisão judicial, a cidade mergulhou no caos e quem pagou o pato foi a população. De quebra, enquanto as lojas de Recife eram saqueadas, a equipe da campanha publicou na internet uma foto de Campos com a mulher e o filho caçula viajando em um jatinho – a imagem foi retirada, mas o grito de guerra contra ele foi inevitável entre os grevistas.
Os policiais voltaram ao serviço nesta sexta-feira. A paz, não. Até que o policiamento se reorganize, a população está vulnerável, como esteve na madrugada e na manhã seguintes ao fim da greve, período em que houve assassinatos, assaltos e saques na Região Metropolitana de Recife. Os policiais, desgastados, acabaram ficando com o que já estava previamente negociado com o governo do Estado desde 2011: reajuste de 14,55% programado para junho, incorporação da gratificação por “risco operacional” também pelos militares da reserva e promessas de melhorias nas condições de promoção e de saúde no hospital da PM. “A sociedade pernambucana não pode pagar o prejuízo”, admitiu, na quinta-feira, um dos líderes da greve, o soldado Joel do Carmo.
“Há sempre interesses de partidos, de pessoas que aproveitam a liderança para ganhar projeção. Mas os governadores têm tratado essas greves com uma lógica de confronto. É o que Pernambuco fez agora. Mesmo em uma paralisação considerada ilegal, não se pode abrir mão de negociar. É fundamental criar canais de negociação. O corporativismo tomou conta desses movimentos. E os governadores pioraram a situação porque não tiveram capacidade de negociar”, afirma Sapori.
Exército nas ruas de Peixinhos, no Recife (PE), nesta quinta-feira (15). A Polícia Militar está em greve no estado desde a noite de terça-feira (13)
Exército nas ruas de Peixinhos, no Recife (PE), nesta quinta-feira (15). A Polícia Militar está em greve no estado desde a noite de terça-feira (13) - Michele Souza/JC Imagem/Folhapress
Pernambuco tem um histórico de greves de policiais desastrosamente conduzidas. Em julho de 1997, uma greve que durou doze dias deixou as ruas do Recife à mercê da criminalidade. O então governador, Miguel Arraes, solicitou apoio das Forças Armadas e foram enviados para o Estado 1.030 homens do Exército, com veículos blindados. No período da paralisação da polícia, houve setenta assassinatos, catorze postos policiais foram depredados, seis incendiados. Um soldado morreu com um tiro na cabeça, quando atuava em um assalto. Quatro anos depois, o Exército precisou voltar às ruas para socorrer os pernambucanos, no governo Jarbas Vasconcelos (PSDB). Os oficiais que haviam conduzido a primeira greve negociavam um adiamento da mobilização. Os praças, no entanto, cobravam aumento imediato do piso de 500 para 900 reais. Diante do impasse, os PMs marcharam, armados, até a Praça da República, onde fica a sede do governo. No dia mais tenso da mobilização, dois grupos de policiais militares se enfrentaram com tiros.
O pesquisador José Vicente Tavares, professor da UFRGS, dedicou-se a monitorar greves policiais desde a redemocratização. De tão recorrentes as demandas, acredita ele, greves desse tipo devem ser encaradas como uma crise estrutural da segurança pública. “O salário é a ponta do iceberg. Essas greves usam conjunturas favoráveis, como eleições ou Copa do Mundo, mas há uma crise institucional nas polícias”, afirma.
A repetição de movimentos grevistas nas forças de segurança favoreceu o surgimento de uma bancada de policiais nos Legislativos federal, estadual e municipal. Ao fim, esses movimentos serviram para impulsionar pretensões eleitorais. Mas, no poder, os sindicalistas-grevistas não contribuíram para amenizar os problemas que as paralisações de policiais causam nas ruas. “Greves policiais não são um problema deste ou daquele governo. Temos que encarar como uma questão social e política. Houve um incremento na presença de agentes das mais variadas corporações no Legislativo, mas as paralisações ainda ganham contornos dramáticos”, afirma Tavares.
Paralisação nacional – Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Gandra, que lidera o movimento, o protesto de quarta-feira será feito para cobrar “melhorias na segurança pública”. “A população deve ser compreensiva com o movimento”, diz Gandra. Não será fácil obter aprovação popular se as cenas de Pernambuco se repetirem. E é evidente que a mobilização nacional, e o momento escolhido para a manifestação, tem mais relação com salários do que com combate ao crime.
No Rio de Janeiro, os policiais civis penduraram em frente à Chefia de Polícia um grande cartaz lembrando ao governador Luiz Fernando Pezão que “a decisão é dele”. Os agentes, que reivindicam a incorporação ao salário de uma gratificação de 850 reais, decidirão em assembleia na próxima quarta-feira, no Clube Municipal, na Tijuca, se haverá paralisação em todas as delegacias do Estado. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol), Francisco Chao, a incorporação da gratificação vem sendo discutida com o governo do estado desde o ano passado. Em abril, a categoria estabeleceu um prazo, que se esgotou na última quinta-feira, para que o governador Luiz Fernando Pezão apresentasse o projeto de incorporação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto, no entanto, não foi levado aos deputados. Segundo o Sindpol, o salário inicial bruto de um agente é de cerca de 4.500 reais, incluindo a gratificação Delegacia Legal. Com os descontos, o valor líquido cai para 3.500 reais. O ganho de um delegado no início da carreira, segundo planilha do Sindpol, é de 15.000 reais.
No Rio a arapuca está armada para Pezão, pré-candidato do PMDB ao governo: a Polícia Militar está pronta para, em caso de vitória dos colegas civis, deflagrar imediatamente um movimento reivindicatório. Ou seja: se Pezão não atender, complica-se com a Civil; se ceder, fica na mão dos militares.
PEC 300 – Na greve de 2012, como na de agora, a meta nunca alcançada pelos grevistas é a PEC 300 – que, em resumo, equipara os salários dos policiais de todo o país ao da PM do Distrito Federal, atualmente na casa dos 4.200 reais. Cada estado, é verdade, tem uma realidade econômica e um orçamento público próprios, com limitações e tamanhos diferentes. Acontece que, para surpresa – apenas – de quem não acompanha a novela desde o início, todos os Estados tiveram, há quatro anos, uma promessa de socorro para implantar a realidade salarial da capital. Fazer da PEC 300 uma realidade foi compromisso de campanha de Dilma Rousseff, pois, justamente pelas diferenças entre os estados, é necessário que a União complemente os salários nas unidades da federação mais estranguladas.
A PEC deixou de ser prioridade tão logo a presidente subiu a rampa do Planalto. Agora, quando está mais perto de descê-la do que em qualquer momento dos últimos quatro anos – como indicam as últimas pesquisas de intenção de voto – Dilma tem algumas contas a fazer. Uma, aritmética, diz respeito ao quanto custaria levar à frente a equiparação, comprometendo mais uma fatia do orçamento da União. A outra, estratégica e política, leva em consideração os efeitos dos levantes nos estados.

Projeto de lei proíbe greves de militares

Parado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, um projeto de lei apresentado em 2011 pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) regulamenta as greves no serviço público no Brasil – para o setor privado, a regulamentação é de 1989. O texto estabelece condições para negociação, cria exigências de prazo para que os sindicatos informem a população e os governos com 30 dias de antecedência sobre as reivindicações e delimita efetivos mínimos para serviços públicos essenciais. O projeto propõe a proibição total de greves nas Forças Armadas, polícias e bombeiros militares. “No ano passado foram votados projetos que anistiaram grevistas de 13 greves de policiais militares. Há um grande contrassenso nisso, pois quando há uma greve com danos para a população, mesmo com medidas decididas pelas corporações, a anistia torna a punição algo inócuo”, critica o tucano.
A regulamentação, explica o senador, incorpora os princípios da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a proteção do direito de organização do trabalhador e define as condições para o serviço público para os países signatários. Em linhas gerais, o projeto determina que sindicatos tenham normas claras de concovação de assembleias e as formas como serão decididas paralisações coletivas. Estabelece também a obrigatoriedade de formação de uma mesa de negociação coletiva – ou seja, a negociação não fica à mercê da vontade política dos governantes. As greves no serviço público passam a ser – como manda o bom senso – o último recurso, uma medida extrema para quando não foi possível alcançar a solução do impasse.
Serviços essenciais, de acordo com o PL 710/2011, devem manter 60% de seus servidores em atividade; para a segurança pública – incluídos policiais civis e guardas municipais – precisam atuar com 80% de seu efetivo. E, no caso de quadros do Exército, Marinha, Aeronáutica, PM e bombeiros, toda paralisação seria ilegal.
“Greves no serviço público são sempre penosas. É preciso salvaguardar a população, para que saiba com antecedência quando haverá uma paralisação, e proteger os servidores, para que não fiquem vulneráveis a desmandos”, diz Ferreira. O projeto também limita a 30% os cortes de vencimentos em caso de suspensão dos pagamentos dos grevistas, e proíbe exonerações, transferências ou medidas punitivas para grevistas durante a paralisação.