Relator da Operação Lava Jato será definido por sorteio

O relator da Operação Lava Jato decide quais políticos com foro privilegiado viram réus e sobre o sigilo dos depoimentos colhidos nas delações

Por Da redação

O ministro Ricardo Lewandowski (e) ouve a leitura do voto do colega Dias Toffoli durante o 15º dia de julgamento do processo do mensalão (Dida Sampaio/AE/VEJA/VEJA)

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve fazer um sorteio entre os integrantes da Segunda Turma da Corte para definir quem será o relator da Operação Lava Jato, reporta nesta terça-feira a Folha de S. Paulo. A relatoria da Lava Jato estava sob responsabilidade do magistrado Teori Zavascki, que faleceu em um acidente de avião em Paraty.
Os onze ministros do Supremo dividem-se em duas turmas de cinco magistrados cada — o presidente da Casa, tradicionalmente, não participa das turmas. Teori Zavascki era da Segunda Turma, assim como os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Ainda de acordo com a Folha, Cármen Lúcia tem sondado a possibilidade de Edson Fachin mudar da Primeira para a Segunda Turma do STF para participar do sorteio.
O relator da Operação Lava Jato decide, entre outras coisas, quais políticos com foro privilegiado viram réus e sobre o sigilo dos depoimentos colhidos nas delações das empreiteiras que fizeram acordo com a Justiça, como no caso dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.
A possível retirada do sigilo na delação da Odebrecht é motivo de apreensão no Governo e no Congresso, pois muitos políticos devem ser citados e implicados na operação da Polícia Federal (PF).
Homologação — A ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht,. Os sigilos dos depoimentos serão mantidos e o material será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai analisar os depoimentos para decidir se oferece denúncia.
O fato de Cármen ter centralizado as discussões causou desconforto em alguns ministros, que se queixaram da demora para ser ouvidos. O principal ministro consultado por Cármen é o decano Celso de Mello. No tribunal, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, é contra a redistribuição porque considera que a Lava Jato, em linhas gerais, não se encaixaria no critério de urgência. Temas urgentes do petrolão, na avaliação dele, seriam apenas aqueles relativos a réus ou investigados presos.

Crise na folia

Sem recursos para investir na segurança e na alegria dos foliões, cidades de todo o País cancelam o carnaval. No Rio de Janeiro, escolas de samba perdem 40% da receita e 55 blocos deixam de sair por falta de patrocínio. O brilho da festa vai depender de muita criatividade — e do dinheiro dos turistas

FAXINA NO ORÇAMENTO Varrição no Sambódromo do Rio: escolas terão de se virar com pouco

Eliane Lobato

Nada de confete e serpentina. O carnaval deste ano foi cancelado por falta de verba em pelo menos 70 cidades brasileiras. O número equivale ao de municípios que já decretaram estado de calamidade financeira: 73, segundo o Conselho Monetário Nacional (CMN). O corte envolve desde grandes capitais até cidades pequenas, algumas com forte tradição na folia. É o caso da histórica São Luiz do Paraitinga, no Vale do Paraíba, cujo carnaval de rua, animado por marchinas, costuma atrair milhares de jovens a cada ano. Lá, a prefeita Ana Lúcia Bilard Sicherle (PSDB) resumiu a situação em uma frase: “Não há recurso nem orçamento.” Em Minas Gerais, os cofres vazios também tiraram a alegria dos foliões. Em nota, a Prefeitura de Nova Lima explicou que passa por “grave crise econômica”, mesmo caso de Poços de Caldas, Ouro Branco e Patos de Minas.
O presidente da Empresa Salvador Turismo (Saltur), Isaac Edington, recebeu a missão da prefeitura de cortar 10% dos custos totais do carnaval da capital baiana, um dos maiores do País, “sem prejudicar a qualidade.” O jeito foi “negociar com os fornecedores, congelar cachês, renegociar contratos.”
As Escolas de Samba do Rio também cortaram. A Mocidade Independente de Padre Miguel e a União da Ilha acabaram com seus ensaios-show. “Entendo a forte crise financeira que assola o país. Não posso mais conviver com esse tipo de situação: abrir a quadra, o que não é barato, e não vê-la cheia”, disse o presidente da União da Ilha, Ney Filardi. “Apesar da recessão, será um dos mais belos carnavais graças à criatividade”, afirma Jorge Castanheiras, presidente da Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). Segundo dados da entidade, a captação de recursos das escolas caiu 40% na comparação com 2015.
“NA RAÇA”
A crise também está impedindo muitos blocos de ir para a rua. Apenas no Rio de Janeiro, 55 deles deixarão de sair este ano por falta de patrocínio. “Se o apoio já era difícil para agremiações com menos visibilidade, agora ficou impossível: a crise virou desculpa para dizerem que não podem, não têm. Mas carnaval para nós não é negócio, é alegria. Isso não mudará”, diz Rita Fernandes, presidente da Sebastiana, a associação de blocos cariocas.

“Não posso mais conviver com esse tipo de situação: abrir a quadra, o que não é barato, e não vê-la cheia” Nei Filardi, presidente da União da Ihha

A boa notícia vem de fora: os turistas estrangeiros não estão nem aí para a crise e já reservaram boa parte dos cerca de 60% dos quartos da rede hoteleira da cidade, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio (ABIH-RJ). Com isso, pelo menos uma parte da ocupação do Sambódromo também está garantida. Segundo Castanheiras, da Liesa, 80% dos camarotes cariocas já foram negociados. Há ingressos por R$ 1,8 mil, no estreante Número Um, e R$ 5,2 mil, no superespaço Rio Samba. Animada, a holandesa Priscilla Nieuwbuurt já prepara as malas para o Rio. “A crise no Brasil não afeta a nossa economia. Pelo contrário, barateia a viagem”, diz ela. O finlandês Joel Jarlas, que também já alugou um apartamento com amigos, é sincero: “Nunca cheguei nem a pensar na crise econômica.” Eles estão dentro do cálculo da Riotur para este ano: 1,1 milhão de turistas deverão injetar cerca de R$ 3 bilhões na economia. Para o carnavalesco Milton Cunha, embora este seja “o carnaval da crise”, a compensação virá “na raça.”
UM MOMO MAIS MAGRO
Algumas das cerca de 70 cidades que cancelaram o Carnaval:
SP: Campinas, Piracicaba,São Luiz do Paraitinga e São José dos Campos
MG: Poços de Caldas,Ouro Branco, NovaLima e Patos de Minas
RS: Passo Fundo RO: Ariquemes
AP: Macapá
Mudanças nos dois carnavais mais famosos do País:
Rio de Janeiro
Cerca de 55 blocos, de 451 confirmados, não sairão às ruas por falta de patrocínio. Entre eles, o Bloco da Segunda, que completaria 30 anos neste ano
Salvador
Os gastos públicos, em torno de R$ 50 milhões, serão cortados em 10%. Entre os blocos que cancelaram a festa está o Cheiro de Amor, fundado em 1985. Muitos reduziram a participação, como o Cocobambu, que sairá apenas em um dia em vez de três
Alternativas de foliões e organizadores para fugir da crise este ano:

• Aceitar milhas em troca de abadás
• Parcelar ingressos para camarotes em até 10 prestações
• Arrecadar dinheiro por meio de vendas de camisetas, feijoadas, chapéus, lenços, salgados, leques e cervejas
• Promover crowdfundings
• Usar fantasias recicladas
• Cortar extras, como carro-pipa para refrescar calor dos foliões, decoração de carro de som e seguranças

“Do Supremo cuido eu”

Na reta final da delação da Odebrecht, a temperatura política volta a subir e a presidente do STF, Cármen Lúcia, se impõe. A ministra assume a condução da Lava Jato, articula com os demais Poderes a sucessão de Teori Zavascki, ajuda a debelar a crise nos presídios e até enquadra o juiz Sérgio Moro

VOZ ALTIVA Durante o velório de Teori Zavascki, a presidente do STF deu uma resposta atravessada ao juiz Sérgio Moro. As razões foram esclarecidas ao longo da semana

Aguirre Talento

A morte em um fatídico acidente de avião do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, acomodou uma nuvem cinzenta sobre futuro das investigações do maior esquema de corrupção já descoberto no País. Além de acumular em seu gabinete mais de 50 inquéritos e ações penais da Lava Jato, o ministro tinha em seu poder a explosiva delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht. E estava prestes a homologá-la. Na esteira da tragédia, enquanto o meio político não só fazia figa para ganhar um fôlego, como já se articulava para jogar o fim do mundo para além das festas momescas, advogados da empreiteira manifestavam preocupação com um adiamento indefinido dos processos. Os procuradores, por seu turno, manifestavam dúvidas se o novo ministro relator reuniria condições técnicas e isenção ética para levar adiante a operação. Em meio a esse mar de incertezas, emerge como voz altiva da República a presidente do STF, Cármen Lúcia. Na última semana, coube à ministra avocar para si a condução da Lava Jato, acelerar a chamada “mãe de todas as delações” e assumir as rédeas do STF nas articulações para escolha dos novos ministro e relator. Foi como se as placas tectônicas, alvoroçadas em Brasília, se reacomodassem naturalmente, após o tsunami. A autoridade serena de Cármen e sua genuína firmeza, a se imporem perante o caos, ou a proximidade dele, bastaram. Fez-se a calmaria. Durante o velório de Teori, realizado em Porto Alegre (RS), a presidente do STF daria o primeiro e talvez mais contundente sinal de que, sim, ela mataria a crise que se avizinhava no peito. Em um dado momento, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, cumprimentou a magistrada e comentou esperar que ela decidisse com serenidade a escolha do novo relator do caso. Ladeada por colegas, a ministra respondeu a Moro: “Do Supremo cuido eu”.
Como se nota, Cármen Lúcia é uma mulher de poucas palavras e posições firmes. No início da semana, ela determinou aos juízes auxiliares do gabinete de Teori que remarcassem as audiências preliminares com os delatores. Pairavam dúvidas se Cármen aguardaria a indicação do novo relator, a quem, em tese, caberia a tarefa. A ministra não se fez de rogada. Reuniu-se com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira 23 e deu o aval a uma estratégia para permitir a aprovação dos acordos. No dia seguinte, Janot apresentou formalmente ao Supremo um pedido para que a delação da Odebrecht fosse tratada em caráter de urgência. Era o respaldo que ela precisava para imprimir celeridade ao andamento do processo. Ato contínuo, os funcionários telefonaram para os advogados da Odebrecht e marcaram dia, horário e local para as audiências com cada um dos colaboradores – que aconteceram, em sua maioria, nos Estados de residência deles e com o apoio da estrutura da Justiça Federal. Previstos em lei, esses depoimentos prévios dos delatores são apenas para confirmar que assinaram a colaboração espontaneamente e por iniciativa própria, sem sofrer qualquer tipo de pressão. O trabalho ocorreu com velocidade incomum e foi aberto o caminho para a homologação, que pode sair a qualquer momento. “Sobre esse assunto não falo nem sob tortura”, esquivou-se Cármen na última quinta-feira 26. Não poderia mesmo. A partir desta fase, Janot já terá condições de solicitar as primeiras aberturas de inquérito contra políticos, dando prosseguimento a um dos passos mais importantes da Lava Jato.
As articulações para a definição tanto do nome do novo relator da Lava Jato no Supremo como do ministro substituto de Teori também tiveram a participação direta da ministra. Se por medo ou respeito, ninguém sabe. Mas, ao fim da semana, emissários do Planalto faziam circular a versão de que nada seria feito sem o aval e a aquiescência dela. Inicialmente, havia a possibilidade de que o ministro indicado para a vaga de Teori pelo presidente Michel Temer (PMDB) assumisse a relatoria, conforme reza o regimento interno do Supremo. Temer, no entanto, recebeu a visita da prudência, aquela que diferencia os homens públicos incautos dos previdentes. O louvável gesto jogou a responsabilidade nas mãos da presidente Cármen Lúcia e ela agiu como manda o figurino de magistrada. Reuniu ministros, ouviu mais do que falou e terminou a semana inclinada a uma decisão. Qual seja: a de indicar um colega do plenário do STF para herdar a relatoria. Dentre os nomes incluídos nessa possibilidade largam na frente os dos ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello, nesta ordem.

“CALA A BOCA JÁ MORREU”

O histórico de Cármen Lúcia é alvissareiro para a Lava Jato e sua postura combativa contra a corrupção indica que ela não vai medir esforços para fazer a operação continuar a todo vapor. E, sobretudo, sem ingerência das sempre condenáveis conveniências políticas. Ela, por exemplo, votou a favor da prisão de condenados em segunda instância e proferiu um duro voto ao se posicionar favorável à prisão preventiva do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), em novembro de 2015. “Agora, parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça”. Outro voto que ganhou repercussão foi na discussão sobre biografias não autorizadas, que foram liberadas por decisão unânime do Supremo. Cármen Lúcia se mostrou uma defensora da liberdade de expressão e alertou: “Cala a boca já morreu, é a Constituição do Brasil que garante”. Ela chegou a ser relatora dos inquéritos da Operação Zelotes que subiram para o Supremo por envolverem parlamentares, mas que ainda estavam em fase inicial. Como assumiu a presidência, as investigações ficaram a cargo do seu antecessor, o ministro Ricardo Lewandowski.
Segunda mulher a assumir o comando do Supremo, aos 62 anos, natural de Montes Claros (MG), Cármen Lúcia não se limita a uma atuação burocrática nos autos processuais do seu gabinete e tem adquirido protagonismo ao enfrentar questões cruciais para o País. “Justiça não é milagre”, “Constituição não é utopia”, “cidadania não é aspiração”, costuma dizer. Em meio à crise nos presídios, tem discutido soluções com o presidente Temer e os dos tribunais de Justiça estaduais. Desde que assumiu o cargo, em setembro, ela fez visitas a presídios e articula agora a realização de um censo para a população carcerária, com o objetivo de traçar um diagnóstico para tentar propor soluções à situação explosiva das carceragens. A presidente do STF também tem atuado no sentido de buscar caminhos para solucionar a profunda crise econômica que acomete os estados brasileiros. A ministra, por exemplo, concedeu uma liminar desbloqueando R$ 193 milhões das contas do Rio. Graças à decisão, o governo fluminense conseguiu se programar para pagar os salários atrasados dos servidores. Seus recentes movimentos têm atiçado especulações das mais variadas, como as que a colocam como possível nome para concorrer à Presidência da República em 2018. Claro, sem nenhuma sinalização concreta por parte dela. Não é nem nunca foi de seu feitio. Como poucos, a ministra consegue manter a distância regulamentar que separa a magistrada da (eventualmente) política, condição que muitas vezes precisa assumir enquanto presidente da Corte Suprema do País.
A ministra monitora com atenção, por exemplo, a investigação sobre as causas do acidente aéreo que matou Teori na quinta-feira 19, tocadas pela Aeronáutica, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. As evidências colhidas até agora pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) reforçam a hipótese de que foi mesmo um acidente, provocado pelo mau tempo que assolava a região de Paraty (RJ) no momento do voo. O Cenipa conseguiu extrair os dados do gravador de voz da cabine do avião e divulgou que, em uma análise preliminar, “os dados extraídos não apontam qualquer anormalidade nos sistemas da aeronave”. O equipamento gravou os últimos 30 minutos de áudio do voo, o que inclui não só as informações de voz, mas também sons que podem indicar as manobras da aeronave e ajudar a explicar os motivos da queda. Os técnicos agora se dedicam à análise desse material, capaz de fornecer uma resposta definitiva à tragédia que chocou o País e ameaçou paralisar a Lava Jato. Ameaçou. Pois a atmosfera do imponderável que se abateu sobre o futuro da operação, para o instantâneo deleite de políticos encalacrados, não contava que no meio do caminho tinha Cármen. No meio do caminho tinha Cármen Lúcia.

ASSIM É CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, 62 ANOS

> Discreta, de poucas palavras, porém firme em suas decisões e às vezes dura nos autos, a presidente do STF preza pela simplicidade. Prefere dirigir o próprio carro e não gosta de ter seguranças à sua cola

> Gosta de bater longos papos com amigos, mas sente-se um pouco solitária em Brasília. Ela é mineira, religiosa, mas vota por direitos liberais, como aborto em caso de feto anencéfalo, união homoafetiva e a Marcha da Maconha

> Indicada ao STF em 2006 pelo então presidente Lula, assumiu a presidência do Supremo em setembro de 2016. Ganhou notoriedade com atuação firme em casos de corrupção e frases de efeito nos julgamentos

>Nos bastidores, é articulada na relação com parte dos ministros do STF e mantém bom trânsito com o Palácio do Planalto. Proferiu voto pela prisão do então senador Delcídio do Amaral no qual afirmou que “o escárnio venceu o cinismo”

PT, PSDB, PMDB, DEM, PCdoB…Veja para quem Eike já doou dinheiro

Entre 2006 e 2012, empresário alvo da PF fez doações no valor de 12,6 milhões de reais a treze partidos; ‘quero que a democracia flua’, disse à Lava Jato

Por João Pedroso de Campos

O empresário Eike Batista e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) (Danilo Verpa/Folhapress)

Em 26 de maio de 2016, quando se prontificou a ir voluntariamente até a sede da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, para prestar depoimento, o empresário Eike Batista assim explicou aos procuradores Robson Pozzobon e Júlio Carlos Motta Noronha, do Ministério Público Federal, a razão de fazer generosas doações a campanhas políticas: “Fazia isso constantemente como brasileiro, essa é minha contribuição politica, quero que a democracia flua”.
As investigações da Operação Eficiência mostraram nesta quinta-feira, contudo, que as relações do ex-bilionário com os poderosos, especialmente com o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), não se baseavam no civismo de Eike, acusado de pagar ao menos 16,5 milhões de dólares em propina ao peemedebista.
No depoimento, o empresário não fez qualquer menção a pagamento de propinas. “Minha cultura é de fazer a coisa certa”, garantiu. Quando voltar do exterior, entregar-se às autoridades brasileiras e for levado à prisão, Eike pode se ver inclinado mudar o discurso e explicar as reais motivações de alguns de seus investimentos políticos.
Além das propinas milionárias pagas no esquema descoberto pelo MPF e a Polícia Federal, Eike doou oficialmente 12,6 milhões de reais a campanhas políticas entre 2006 e 2012, conforme o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lista de beneficiários do dinheiro do ex-bilionário é estrelada e suprapartidária: envolve 13 partidos, do DEM ao PCdoB, e nomes de ex-presidentes, ex-presidenciáveis, ex-prefeitos, parlamentares e ex-parlamentares.

Os valores doados por Eike Batista a cada um dos treze partidos (VEJA)

O ano em que o ex-bilionário debutou no financiamento de campanhas políticas foi 2006, quando ele gastou 4,38 milhões de reais em doações, divididas entre sete candidatos e os comitês financeiros de PMDB, PFL, PSB, PT e PDT. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um milhão de reais. André Puccinelli (PMDB) e Delcídio do Amaral (então no PT), os dois principais candidatos ao governo do Mato Grosso do Sul, onde Eike tinha negócios, levaram 400.000 reais a cada um. O PMDB do Rio de Janeiro, reduto de Cabral, foi agraciado com outros 400.000 reais.
Nas eleições municipais de 2008, quando distribuiu 1,7 milhão de reais a candidatos e partidos, Eike demonstrou como interesses econômicos – e não apenas o desejo de que “a democracia flua” – guiavam a lógica de suas contribuições.
Receberam 50.000 reais cada os desconhecidos Breno Costa (DEM) e Reinaldo Guimarães (PMDB), candidatos à prefeitura da pequena Conceição do Mato Dentro (MG), onde a MMX, mineradora de Eike, produzia minério de ferro. Além deles, as campanhas dos ex-prefeitos do Rio Eduardo Paes (PMDB) e de Belo Horizonte Márcio Lacerda (PSB) levaram 500.000 reais e 400.000 reais, respectivamente.

Foi nas eleições nacionais de 2010, no entanto, que o então bilionário mais abriu a carteira, com doações oficiais de 6 milhões de reais, divididas entre cinco candidatos e os comitês financeiros de PSDB, PT, PR, PSB, PV, PCdoB, PDT e DEM.
Entre os presidenciáveis, o tucano José Serra e a petista Dilma Rousseff receberam um milhão de reais cada, enquanto Marina Silva (PV) ficou com 500.000 reais. Candidato à reeleição ao governo do Rio, Cabral foi beneficiado com 750.000 reais por Eike, que ainda injetou 500.000 reais na campanha de Delcídio ao Senado e 100.000 reais na de Cristovam Buarque (PDT-DF).
A única eleição em que o empresário preferiu fazer doações por meio de uma de suas empresas, e não de sua pessoa física, foi a de 2012. Naquele ano, a MMX doou 500.000 reais, distribuídos entre PMDB, PSD, DEM, PP, PSDB, PTB, PTC e PSB.

Mantega e Santana

O depoimento de Eike aos procuradores da Lava Jato foi crucial para a prisão – mesmo que por poucas horas – do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega na 34ª fase da operação, a Arquivo X.
Em seu depoimento, Eike explicou em detalhes como Mantega pediu doação ao PT, no valor de 5 milhões de reais, em forma de quitação de campanha. A reunião foi no dia 1º de novembro de 2012, fora de período eleitoral.
Segundo o empresário, a mulher do marqueteiro João Santana, Mônica Moura, procurou o advogado Flávio Godinho, também alvo da Operação Eficiência nesta quinta-feira, e o orientou a encaminhar o pagamento a uma conta do casal no exterior. Eike disse aos procuradores que exigiu de Santana a prestação de algum serviço em troca do dinheiro, o que teria sido feito por meio de uma consultoria junto aos governos de Venezuela e Angola.

Ministro rejeita teto do INSS para militares

Valor proposto no texto formatado pelo governo é de R$ 5,5 mil e foi rechaçado por Raul Jungmann, da Defesa

O projeto de lei que trata da aposentadoria de militares deve ser apresentado ainda no primeiro semestre de 2017 ( Foto: Natinho Rodrigues )

Brasília. O governo federal estuda criar um teto para o valor das aposentadorias de militares, no que seria um segundo passo da reforma da Previdência. Essa proposta, no entanto, enfrentará forte resistência da categoria. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, rejeita colocar como teto para os benefícios o máximo pago pelo INSS, R$ 5.531,31.
O Palácio do Planalto confirma a intenção de fixar um valor máximo para os benefícios de militares, mas não especifica qual seria o parâmetro. Nos bastidores, a ideia é apresentar um projeto de lei que coloque os militares sob as mesmas regras dos demais trabalhadores, incluindo a aplicação do teto do INSS. "Não existe nada fechado ainda. Vamos discutir em um grupo de trabalho no início de fevereiro. As Forças Armadas estão trabalhando em propostas", rebateu Jungmann à reportagem.
O projeto de lei que trata da aposentadoria de militares deve ser apresentado ainda no primeiro semestre de 2017, em meio à tramitação da proposta mais abrangente da reforma da Previdência no Congresso. Além de submeter militares ao teto do INSS, o governo estuda aplicar à categoria as mesmas regras gerais já incluídas no texto encaminhado no fim do ano passado, com exceções de idade mínima e tempo de serviço para determinadas funções exercidas pelos membros da Forças Armadas.
Mesmas regras
"Em princípio, as regras gerais serão as mesmas, mas tem algumas circunstâncias particulares que vão exigir regras especiais", disse outro integrante do governo. Jungmann já declarou em outras ocasiões que os militares darão sua contribuição à reforma nas aposentadorias, mas negou que a classe seja "algoz" do déficit da área. Apesar disso, dados da Previdência mostram que os militares são 30% dos beneficiários, mas representam 45% do rombo, previsto em R$ 152,7 bilhões para este ano.
As mudanças que já vinham sendo negociadas preveem que o tempo de trabalho para que eles passem para a reserva suba de 30 para 35 anos. Outra possibilidade é que as mulheres beneficiárias da pensão dos militares passem a pagar os 11% recolhidos durante a atividade do militar para terem o direito à pensão. Hoje, o servidor paga o percentual para garantir o benefício para a cônjuge, mas depois que ele morre, a esposa passa a receber sem ter os 11% descontados.
O governo acredita que o envio do projeto enquanto os parlamentares analisam a reforma será uma sinalização positiva. Em dezembro, o Executivo deixou as Forças Armadas de fora da proposta de mudanças na aposentadoria com a justificativa de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não seria o instrumento mais adequado.
A expectativa mais otimista do governo é que o tempo de tramitação da reforma da Previdência seja semelhante ao da proposta que criou o teto de gastos. Por esse cronograma prévio, a avaliação é de que é possível aprovar a medida no Senado ainda no mês de maio.
Déficit
O governo anuncia hoje que o déficit do INSS ficou em R$ 149,7 bilhões em 2016. O governo projetava R$ 151,9 bilhões. A previdência urbana apresentou um déficit de R$ 46,3 bilhões, depois de sete anos com resultado positivo. A previdência rural registrou um saldo negativo de R$ 103,4 bilhões.

Boletos poderão ser pagos em qualquer banco após vencimento

A partir de março, cobranças iguais ou superiores a 50.000 reais poderão ser pagas em qualquer instituição e, até o fim do ano, o valor será ilimitado

Por Da redação

Os boletos serão registrados em uma nova plataforma online integrada, que será consultada para validar pagamentos em atraso (Lia Lubambo/Exame/VEJA)

Um novo sistema de liquidação e compensação de boletos bancários irá permitir que as cobranças vencidas sejam pagas em qualquer banco. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que desenvolveu o mecanismo, diz que ele trará mais controle e segurança ao meio de pagamento, que agora terá no comprovante detalhes como os juros, as multas, os descontos e as informações do beneficiário e do pagador.
A mudança vai ser implantada de maneira gradual. A partir de março, cobranças iguais ou superiores a 50.000 reais poderão ser pagas em qualquer banco e até o fim do ano o sistema valerá para boletos de qualquer valor.
A principal diferença do novo sistema será que todas as informações do boleto deverão estar em uma plataforma online. Dessa forma, os bancos poderão controlar melhor os boletos que foram postados e qualquer instituição poderá checar digitalmente os dados para realizar os pagamentos.
Assim que o consumidor, seja ele pessoa física ou jurídica, fizer o pagamento de um boleto vencido, será feita uma consulta para verificar se os dados do documento coincidem com os que constam na nova plataforma. Após a confirmação, a operação será validada.
Caso haja alguma divergência de informações, o pagamento não será autorizado e o consumidor deverá realizá-lo no banco que emitiu a cobrança, que terá condições de fazer as checagens necessárias.
No modelo atual, isso não acontece porque nem todos os boletos são registrados em uma base centralizada. Por isso, os emissores deverão registrá-los no seu banco de relacionamento, com as informações necessárias.
A plataforma ainda também fará o cruzamento de informações para evitar inconsistências de pagamento e identificação do CPF do pagador do boleto para fins de controle de lavagem de dinheiro.
(Com Estadão Conteúdo)

Cármen Lúcia consulta ministros sobre relatoria da Lava Jato

Presidente do STF iniciou conversas informais com os colegas em busca de uma solução consensual

Por Da redação

Cármen Lúcia decidirá sobre a escolha do novo relator no STF (José Cruz/Agência Brasil)

Terminado o período de luto oficial pela morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, a presidente da corte, Cármen Lúcia, iniciou nesta segunda-feira consultas informais aos colegas ministros sobre o futuro da Operação Lava Jato no STF. O presidente Michel Temer já anunciou que só escolherá o nome do novo ministro que irá compor a Corte após a definição do Supremo sobre o novo relator da investigação sobre a Petrobras.
Em conversas reservadas, a ministra busca uma solução consensual para encontrar um substituto para relatar os processos da operação, que estavam sob a responsabilidade de Teori, morto na semana passada em um acidente de avião em Paraty (RJ).
Além de procurar alguns ministros informalmente, Cármen Lúcia foi ao gabinete de Teori conversar com servidores e os juízes auxiliares do relator sobre o andamento do processo de homologação das delações de executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo os assessores, a análise dos depoimentos está avançada. Teori estava prestes a homologar as delações e a decisão estava prevista para fevereiro.
Cármen Lúcia também se reuniu com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Oficialmente, ele foi “prestar condolências” à presidente da corte. Nos bastidores, Janot tem revelado preocupação com o futuro da Lava Jato e principalmente com a homologação das delações da Odebrecht, que se encontram em compasso de espera.

Relatoria

Além de resolver a questão emergencial sobre a retomada do andamento da Lava Jato, a presidente do STF precisa decidir sobre a redistribuição das ações a outro integrante da corte. No entanto, ainda há dúvidas se a distribuição será feita entre todos os integrantes do STF ou somente entre os ministros da Segunda Turma, colegiado do qual Teori fazia parte. O regimento interno do Supremo autoriza as duas possibilidades.
Nos bastidores, ministros do STF mostram opiniões distintas sobre o assunto. Há parte que defende que o novo relator da Lava Jato deve ser definido em um sorteio entre todos os integrantes da corte. Há ainda uma corrente que entende que o sorteio deve ser restrito à Segunda Turma. Outros ministros avaliam que o regimento da Corte indica que o revisor do caso é que deve assumir as ações. Neste caso, o revisor da Lava Jato na Segunda Turma é Celso de Mello. Já no plenário é o ministro Luís Roberto Barroso.
(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)

A hora de descriminalizar as drogas

Uma confusa legislação sobre uso de entorpecentes é responsável pela superlotação nos presídios, pela expansão do tráfico e pelo fortalecimento da guerra entre facções criminosas que culminou na barbárie nas prisões brasileiras. Não é o momento de mudar essa realidade?

MERCADO DA MACONHA NO BRASIL 2.744.712 pessoas usam maconha mensalmente Caso a maconha fosse legalizada no País R$ 5,7 bilhões seriam movimentados R$ 5 bilhões em arrecadação tributária

Camila Brandalise e Fabíola Perez

Nos primeiros 20 dias do ano, o Brasil registrou 116 mortes sangrentas em presídios do País. Cabeças decapitadas, corpos carbonizados e membros humanos arrancados à força expuseram o colapso do sistema prisional. Como resposta aos problemas da superlotação, precariedade de condições e guerra entre facções criminosas, o governo propôs a construção de novos presídios e, para conter as rebeliões, liberou as Forças Armadas para atuar dentro das cadeias. Ações como essas, porém, não conseguirão estancar o sangue que escorre nas celas amontoadas de detentos. Tampouco a realidade violenta das ruas brasileiras. Quanto mais se prende, mais violência se cria. Encarcerar não nos garante mais segurança. Pelo contrário, nos deixa à mercê de um estado paralelo criado pelo crime organizado. A raiz do problema é profunda, intrincada em uma complexa estrutura social e judicial. E começa na legislação. Enquanto a Lei de Drogas criminalizar a produção, o comércio e o consumo de substâncias ilícitas, permitirá que mesmo usuários com pequeno porte de droga sejam presos e, consequentemente, se tornem mão de obra para as facções criminosas que dominam os presídios. Além disso, a manutenção da ilegalidade possibilita que as facções continuem controlando o comércio e financiando seu poderio. “É preciso atingir os problemas estruturais, revisar a política de drogas, incentivar penas alternativas e desencarcerar”, afirma Isabel Lima, coordenadora da área de Violência Institucional e Segurança Pública da ONG Justiça Global.

Recentemente, uma sequência de conflitos explicitou a profunda crise penitenciária que atinge diversos estados. Na quinta-feira 19, o Batalhão de Choque da Polícia Militar entrou no presídio de Alcaçuz, em Natal, após seis dias de rebelião. No mesmo dia, horas antes, estragos causados por mais um conflito no Presídio Masculino de Lages, em Santa Catarina, exigiram a transferência de pelo menos 133 detentos da unidade. O prédio abriga 267 homens em um espaço destinado à metade disso. Situações como essas demonstram que, há tempos, o sistema carcerário não cumpre com seu objetivo primordial de ressocializar o indivíduo. Pelo contrário, uma conjuntura assim revela uma realidade insustentável. No cerne do problema está o encarceramento em massa provocado, sobretudo, pela Lei de Drogas. Hoje, 28% dos presos são condenados por tráfico de entorpecentes. “A legislação falida, irracional e danosa é um dos principais fatores da tragédia vivida no sistema prisional brasileiro”, diz Maria Lúcia Karam, juíza e diretora do Law Enforcement Against Prohibition Brasil. “As condições degradantes e as superlotadas prisões acirram os conflitos, onde o equilíbrio é precário e qualquer desentendimento pode desembocar em violência”, diz.

BOMBA RELÓGIO
O tamanho da crise penitenciária no Brasil

40 lugar
entre os países com a maior população carcerária

622 mil
presos em todo o País

171 mil
pessoas estão presas por tráfico de drogas

250 mil
é o déficit de vagas no sistema prisional

575%
é o crescimento da população carcerária entre 1990 a 2014

70%
das mulheres presas respondem por tráfico de substâncias ilícitas

28%
da população carcerária responde por tráfico de drogas

A Lei de Drogas em vigor no Brasil é de 2006. Desde então, até 2014, a população carcerária cresceu 85%, segundo a Human Rights Watch. Houve um aumento de 18% ao ano de pessoas encarceradas por tráfico. Isso porque a pena mínima passou de três para cinco anos de prisão. Quando surgiu, a legislação foi considerada um avanço, porque despenalizava o usuário com a sentença de prisão. Hoje, porém, é vista como um retrocesso, uma vez que o juiz considera circunstâncias pessoais e sociais, local da apreensão, quantidade e natureza da droga, entre outros fatores, para distinguir usuário e traficante – o que gera o chamado encarceramento seletivo. “Esse dispositivo legal abriu uma brecha enorme para que jovens, negros, pobres e moradores de favelas sejam rotulados como traficantes, mesmo que tenham uma pequena quantidade de droga”, afirma a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC) e ex-diretora geral do sistema penitenciário do Rio de Janeiro. “Já o menino branco de classe média dificilmente vai responder por tráfico e, caso aconteça, poderá bancar um advogado.”

ENTREVISTA: “O melhor momento para descriminalizar é agora”, diz Fernando Henrique Cardoso. Apoiador da reforma da política antidrogas, ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acredita que, ao regulamentar o uso, o Estado ganha condições para controlar um mercado hoje dominado pelo tráfico. Leia a entrevista com o ex-presidente.

REVISÃO DE PENAS

Nas prisões, o comércio de drogas não é coibido. Ao contrário, ele surge como atividade principal de poderosas facções criminosas que lá encontram mão de obra disponível. Apesar de o chamado “tráfico privilegiado”, em que não existem relações com organizações criminosas, não ser mais considerado crime hediondo, detidos continuam sendo colocados nas mesmas celas de autores de estupros e homicídios. “Existem muitas pessoas que trabalham no mercado das drogas, são encarregadas de embalar e transportar a substância e nunca cometeram atos de violência. Elas poderiam cumprir penas alternativas, porém são destinadas a esses lugares”, afirma Ana Paula Pellegrino, pesquisadora do Instituto Igarapé. “Por isso é preciso rever a lei no aspecto da proporcionalidade da pena.” Essa falta de critérios objetivos para a detenção gera um exército de pessoas disponíveis para o recrutamento do crime organizado. Para agravar o quadro, o tráfico também é responsável por boa parte das prisões provisórias no Brasil. Hoje, cerca de 40% da população carcerária corresponde a presos que aguardam julgamento.

CRISE Batalhão de choque entra no presídio de Alcaçuz, em Natal (RN), após seis dias de rebelião: sistema carcerário em colapso

Uma série de atividades acessórias fazem pessoas com menor poder aquisitivo serem punidas. “Com a descriminalização ocorreria uma grande mudança”, diz Nara de Souza Rivitti, coordenadora da área de presos estrangeiros da Defensoria Pública da União. As mulas – pessoas que transportam as drogas – são a ponta mais vulnerável do sistema. E as mulheres, a maioria delas. Na Justiça, há um entendimento de que a pena para essas pessoas poderia ser mais branda. Porém, na prática, isso não ocorre. “Cada juiz tem um entendimento em relação à aplicação da pena. Com a descriminalização, esse grupo não seria tão afetado e as investigações e punições poderiam se concentrar nos chefes do tráfico”, afirma ela. Diferentemente do que ocorre na prática, o judiciário brasileiro precisa assumir um papel central no que se refere à descriminalização e à crise penitenciária. “A mentalidade dos juízes está atrasada porque atuam sob uma cultura punitiva”, diz Isabel, da Justiça Global. “Se uma corte constitucional declarasse que o uso de drogas não é crime, uma massa de pessoas presas deixaria de ser alvo da polícia”, afirma Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da ONG Conectas.
MUDANÇA NA LEI
Descriminalizar é, na verdade, um imperativo da própria democracia. “Não se pode dizer para um indivíduo adulto o que ele pode ou não ingerir, isso é um pressuposto básico e mostra o quão atrasados estamos”, afirma o advogado Cristiano Maronna, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim) e secretário executivo da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas. Considerado marco zero do processo de revisão da lei, a ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e que julga o caso de um homem punido pela posse de 3g de maconha pode alterar sobremaneira a dinâmica das condenações. O processo existe desde setembro de 2015 e deveria ser retomado neste ano, mas novos encaminhamentos serão dados após a morte do ministro Teori Zavascki, que na época da discussão pediu vista do tema para apurar sua análise.

LEGAL Na Holanda, o comércio e o consumo de maconha acontecem em estabelecimentos regulamentados

A votação havia se encerrado com 3 votos a 0 a favor da descriminalização. Está em debate a possibilidade de o País descriminalizar todas as drogas e estabelecer quantidades máximas para designar o que é crime de tráfico e o que é consumo próprio. A discussão envolve não só a maconha, mas se estende a outros entorpecentes ao discutir a inconstitucionalidade do artigo 28 da lei, que tipifica como crime “adquirir, guardar, transportar para consumo pessoal drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar e semear, cultivar ou colher, para seu consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica”. “Rever isso seria uma maneira de começar a trazer para outro plano essa questão porque o tipo de política que a gente vem seguindo não tem trazido benefícios”, afirma o ex-ministro da Justiça José Gregori.
Descriminalizar é um primeiro passo, porém pequeno demais diante da falência da estrutura de combate ao tráfico que existe atualmente e que culmina na crise do sistema prisional. Especialistas acreditam que tirar o tema da Justiça Penal é uma medida insuficiente, pois não tangeia o mercado e o monopólio criminal da droga, a estrutura que sustenta e financia o crime organizado. Para a juíza Maria Lucia Karam, é preciso legalizar e, consequentemente, regular e controlar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas. “Essa é a principal medida para conter o vertiginoso crescimento do número de presos no Brasil”, afirma.

MERCADO DA MACONHA NO BRASIL

2.744.712
pessoas usam maconha mensalmente

Caso a maconha fosse legalizada no País:

R$ 5,7 bilhões
seriam movimentados

R$ 5 bilhões
em arrecadação tributária

A drástica mudança deveria vir acompanhada de um programa sólido, ligado principalmente à área de saúde pública, que permitisse o acesso a informações e auxílio a usuários viciados. “É uma política complexa, precisa de investimento e envolve uma situação de saúde”, afirma Francisco Netto, coordenador executivo do programa Álcool, Crack e outras Drogas da Fiocruz. “Não podemos sucumbir ao pânico moral por algo que sempre existiu. Proibir gera um círculo vicioso de ilegalidade, violência e aumento no número de usuários.” A Organização das Nações Unidas (ONU) também já assinalou, no ano passado, que usuários das drogas devem ser tratados pelo viés da saúde pública, e não da criminalidade, como vinha se posicionando até então.

“Não se pode dizer para um indivíduo adulto o que ele pode ou não ingerir, isso é um pressuposto da democracia e mostra o quão atrasados estamos” Cristiano Maronna, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim)

Boa parte dos recursos aplicados à manutenção de um sistema carcerário ineficiente poderia ser direcionada à saúde pública. Nesse aspecto, a descriminalização, não só da maconha como também de drogas mais pesadas, seria fundamental. Os países que seguiram essa alternativa tiveram uma diminuição nos índices de mortes por overdose e nas taxas de doenças transmissíveis em função do compartilhamento de seringas. “No Brasil também teríamos um maior acesso do usuário ao sistema de saúde, já que não estariam na esfera criminal”, afirma Luis Fernando Tófoli, professor de psiquiatria da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador do laboratório de estudos interdisciplinares sobre psicoativos. “O sistema de atendimento precisa de uma rede plural para quem quer abstinência, redução de danos, entre outros. Cada usuário tem uma necessidade diferente.”

ABANDONO Cracolândia, região que reúne usuários de crack no centro de São Paulo, mostra que o uso de drogas deveria ser tratado como problema de saúde pública e não prisional

Na América do Sul, o atraso do Brasil em discutir o tema se compara somente ao do Suriname e das Guianas. Os países tipificam o porte de droga como delito penal. Se comparados a outras nações, estamos ainda piores (leia na pág. 60). Diante da conjuntura mundial e da falência das tentativas até hoje empreitadas para conter o avanço da criminalidade ligada às drogas, fica evidente que chegou a hora de o País rever sua legislação. Há uma política falida, que gera mais violência e mais usuários. “Precisamos lutar por uma sociedade ética, onde pessoas tenham liberdade para fazerem o que quiserem ainda que lhes faça mal, e só a elas”, afirma a psicóloga e psicanalista Viviane Mosé. Ou buscamos alternativas ou teremos que nos acostumar com mais presídios, mais rebeliões e mais violência.
A LEGISLAÇÃO NO MUNDO
Portugal
O país descriminalizou todas as drogas em 2001. Ao contrário do que se previa, a quantidade de usuários diminuiu nos últimos 14 anos. Em 2011, o consumo havia caído pela metade. Cerca de 15 mil pessoas estão em tratamento para abandonar o vício
Uruguai
Único país no mundo a legalizar o cultivo, a comercialização e a distribuição da maconha e deixar todo o ciclo sob controle do Estado. Desde 2013, maiores de 18 anos podem comprar e cultivar a cannabis mediante cadastro
Argentina
Desde 2009, vigora uma lei que descriminalizou o uso de maconha. O usuário, porém, não pode vender, transportar ou cultivar. É livre para fazer uso em lugares privados
Estados Unidos
Em 2012, a política de drogas mudou no país. Estados como Colorado, Washington, Washington DC, Oregon e Alasca legalizaram o consumo recreativo da maconha. Outras regiões autorizaram o uso da cannabis para fins medicinais
Holanda
O porte de até 5 gramas e o cultivo de até 5 pés é aceito. É reconhecida pela política de redução de danos, com salas para usuários com seringas descartáveis. É famosa pelas “coffee shops”, onde a venda da maconha é permitida.
Espanha
A lei descriminaliza o porte para uso pessoal desde 1982. São permitidas até 200 gramas de maconha, 7,5 de cocaína e 3 de heroína.
IMPACTO NA SAÚDE 
Em 2014, o Brasil gastou
R$ 798,3 milhões
com internações e tratamento de transtornos mentais relacionados às drogas, sendo que
0,8%
das internações estão relacionadas ao uso da maconha, o equivalente a
R$ 6,2 milhões
do total de internações por droga
Fonte: Impacto Econômico da Legalização da Cannabis no Brasil – Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, 2016

Tragédia em Mariana: acordo pode encerrar ação de R$ 155 bi

A mineradora Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, assinaram termo de ajustamento com o Ministério Público Federal

Por Da redação

As mineradoras aceitam contratar especialistas indicados pelos procuradores federais para analisar o andamento dos programação de reparação dos danos. (Felipe Dana/AP)

A Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, anunciaram nesta quinta-feira que assinaram no dia anterior um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que pode levar à extinção da ação civil pública que estima em 155 bilhões de reais os prejuízos da tragédia de Mariana (MG). Trata-se de um Termo de Ajustamento Preliminar, que precisa ser homologado judicialmente, no qual as mineradoras aceitam contratar especialistas indicados pelos procuradores federais para analisar o andamento dos programação de reparação dos danos.
A tragédia de Mariana ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, quando a barragem de Fundão, pertencente à Samarco, se rompeu e liberou mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Dezenove pessoas morreram. Houve devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues e de Paracatu, além de outras comunidades. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.
Para reparar os danos, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton firmaram, em março de 2015, um acordo com o Governo Federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Eles estimaram um investimento de 20 bilhões de reais ao longo de aproximadamente 15 anos. Foram definidos 41 programas voltados para mitigar ou compensar os prejuízos da tragédia.
O MPF se manifestou contra esse acordo e ingressou com a ação em maio de 2016 estimando os danos em 155 bilhões de reais. Em agosto, os procuradores federais também conseguiram impedir que o acordo de 20 bilhões de reais fosse homologado judicialmente. A decisão, porém, não é definitiva e a Justiça irá avaliar a homologação. Mesmo diante da indefinição, as mineradoras e os governos estão levando adiante os 41 programas acordados.

Avaliação

Caso o Termo de Ajustamento Preliminar receba o aval da Justiça, os procuradores federais deverão indicar especialistas que serão pagos pelas mineradoras para avaliar esses 41 programas que vem sendo desenvolvidos. O MPF informou que deverá solicitar a contratação de profissionais de quatro organizações: Latec, Integratio, Ramboll e possivelmente o Banco Mundial.
Também serão feitas onze audiências públicas para ouvir a população afetada. Dependendo do diagnóstico que for realizado, em 30 de junho desse ano poderá ser firmado um Termo de Ajustamento de Conduta Final (TACF), incorporando recomendações do MPF às mineradoras. Neste caso, segundo nota divulgada pela BHP Billiton, a ação de 155 bilhões de reais poderá ser extinta.
O MPF também divulgou nota destacando que o Termo de Ajustamento Preliminar não o obriga a renunciar à ação de 155 bilhões de reais. Esta decisão poderá ser tomada apenas se as partes conseguirem negociar a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta Final (TACF) no dia 30 de junho. O MPF informou também que as empresas deverão suspender, até junho, seus pedidos para homologação judicial do acordo celebrado com o Governo Federal e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo.

Recursos

De acordo com o Termo de Ajustamento Preliminar, as mineradoras se comprometem a dar garantia provisória de 2,2 bilhões de reais para resguardar futuras ações de reparação dos danos da tragédia. Esta garantia, composta por aplicações financeiras, seguro e bens da Samarco, deverá substituir um depósito de 1,2 bilhão de reais determinado judicialmente que estava pendente. No dia 13 de janeiro, a Justiça Federal havia dado um novo prazo, que se encerra nesta quinta-feira, para que as mineradoras realizassem tal depósito.
As empresas deverão destinar ainda 200 milhões de reais em uma reserva para a reparação socioambiental e socioeconômica dos municípios mineiros de Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova. Em nota, a Samarco destacou que “entende a mediação sempre como o melhor caminho”.
O MPF apontou que a celebração do termo constitui um sinal importante sobre a possibilidade de se chegar a uma composição que possa alcançar os objetivos de sua força-tarefa. “Nossa meta é obtermos o mais rápido possível, e da forma mais eficaz, a implementação de programas de recuperação ambiental e de reparação às comunidades atingidas”, acrescenta o texto enviado à imprensa.
(Com Agência Brasil)

Cade firma acordo de R$ 195 milhões com Andrade Gutierrez e UTC

Empreiteiras admitirem participação em cartéis investigados pela Operação Lava Jato, em licitações da Petrobras e da Usina de Angra 3

Por Da redação

A Andrade Gutierrez e da UTC admitiram participar de um cartel que teve como alvo a usina nuclear Angra 3 (foto) e a Petrobras (Flickr/PAC 2/Divulgação)

A Andrade Gutierrez e a UTC assinaram nesta quarta-feira, cada uma, dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos quais admitem a participação em cartéis investigados pela Operação Lava Jato, em licitações da Petrobras e da Usina de Angra 3. Os acordos preveem o pagamento de um total de 195,160 milhões de reais pelas construtoras, que também se comprometeram a colaborar com as investigações.
Do total em contribuições pecuniárias previstas nos acordos, a Andrade Gutierrez pagará R$ 56,007 milhões, enquanto a UTC terá que desembolsar 139,153 milhões de reais. O valor para a UTC referente ao cartel de licitações da Petrobras, de 129,232 milhões de reais, é o maior já negociado pelo Cade com uma empresa.
Os compromissos firmados pelas empresas dizem respeito à participação delas em um suposto cartel em licitações da Petrobras no mercado de serviços de engenharia, construção e montagem industrial “onshore”, e em outro conluio para fraudar as licitações de obras de montagem da Usina de Angra 3, promovidas pela Eletronuclear. Executivos e ex-funcionários das construtoras também assinaram TCCs com o órgão antitruste.
O processo administrativo que investiga o cartel nas licitações da Petrobras foi iniciado a partir de um acordo de leniência firmado em dezembro de 2015 pela SOG Óleo e Gás e funcionários do grupo Setal/SOG. Esse acordo foi negociado pelo Cade e pela Força Tarefa da Operação Lava Jato dentro do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR)

Novas informações

De acordo com o órgão de defesa da concorrência, no TCC desta quarta-feira, a UTC apresentou novas informações que ampliaram o escopo das investigações, com 30 novos documentos que evidenciam a conduta anticompetitiva, além de dez novas licitações da Petrobras identificadas como afetadas pelo cartel. Já a Andrade Gutierrez trouxe cerca de 20 novos documentos referentes a seis novas licitações da estatais atingidas pelo conluio.
Em 19 de agosto de 2015, o Cade já havia homologado um TCC firmado com a Camargo Corrêa e seus ex-funcionários no âmbito dessa mesma investigação, com uma contribuição pecuniária de mais de 104 milhões de reais.
Já o processo que investiga a participação do cartel nas licitações da Eletronuclear para as obras de Angra 3 é subsidiado por um acordo de leniência firmado pelo Cade com a Camargo Corrêa em novembro de 2015, também no âmbito da Operação Lava Jato.
A Andrade Gutierrez apresentou por meio do TCC de hoje documentos que apontam que as condutas teriam se iniciado em 2010, ampliando em três anos o escopo da investigação. Já a UTC apresentou informações de que o conluio existia pelo menos desde 2008.
Entre 2014 e 2016, o Cade celebrou 116 TCCs em processos de investigações de cartel, com mais de 1 bilhão de reais em contribuições pecuniárias.
Em nota, a Andrade Gutierrez disse que o acordo está em linha com a postura de colaboração assumida desde o acordo de leniência firmado com o Ministério Público no ano passado, e que pretende colaborar mais. “Além disso, a empresa afirma ainda que continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos do passado que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes.”, diz o texto.
(Com Estadão Conteúdo)

Temer decide usar o Exército para enfrentar crise penitenciária

Após massacres de presos em motins nas regiões Norte e Nordeste, presidente opta por enviar militares para ajudar estados no combate a facções criminosas

Por Da redação

Presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta (RN), iniciam nova rebelião na manhã desta terça-feira (17). Os presos dos pavilhões 1, 2, 3 e 4 tentam invadir o pavilhão 5 (Josemar Goncalves)

Em meio a uma grave crise carcerária, com ao menos 119 presos mortos em três grandes massacres nas regiões Norte e Nordeste, o presidente Michel Temer decidiu colocar as Forças Armadas à disposição dos governadores para atuar em presídios. A informação foi divulgada nesta terça-feira pelo porta-voz do governo federal, Alexandre Parola.
Segundo Parola, as novas medidas de apoio surgem após a intensificação da barbárie nos presídios brasileiros. “É fato que a crise ganhou contornos nacionais, que exigem a ação extraordinária atuação do governo federal”, afirmou.
A decisão foi tomada durante reunião com representantes de órgãos de inteligência federal e ministros para discutir ações contra a violência nos presídios e a atuação de facções criminosas dentro das penitenciárias. Haverá também, segundo Parola, comunicação “ainda mais próxima” com os setores de inteligência dos Estados para conter as facções.
“O presidente da República coloca à disposição dos governos estaduais o apoio das Forças Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias”, afirmou Parola. Segundo ele, os militares atuarão em inspeções para apreensão de materiais proibidos nos presídios.  Os governadores deverão aceitar a cooperação das Forças Armados, que ficarão sob responsabilidade do Ministério da Defesa.
Até agora, o governo Temer tem disponibilizado apenas apoio da Força Nacional de Segurança, corporação formada por policiais militares cedidos pelos estados. Entre as unidades da federação que contam com esse apoio estão Amazonas – palco de 60 mortes de presos em rebeliões – e Roraima – onde 33 detentos foram mortos-, nos dois casos em episódios com intensa participação de facções criminosas, como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Família do Norte (FDN).

Varredura

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que os governadores terão de pedir a participação dos militares nos presídios em atividades como varredura, detecção e levantamento de armas, drogas e celulares. “Enfim, tudo aquilo que não é permitido dentro de presídios”, afirmou.
Segundo ele, os militares não terão contato com os presos durante as vistorias. Os detentos serão encaminhados aos pátios das penitenciárias para realização das inspeções. O governo federal vai oferecer aos estados equipamentos como bloqueadores de celular, scanners e aparelhos de raios X para realizar as inspeções.
“Em todos os presídios e penitenciárias que os governadores julgarem importantes, sensíveis e necessários, as Forças Armadas, periodicamente e de surpresa, vão fazer a revista. A responsabilidade [pelo gerenciamento e segurança das unidades] ficará, obviamente, com os agentes penitenciários e com as forças de segurança dos estados”, disse.
Para fazer uso das Forças Armadas, os governadores deverão pedir ao presidente um decreto de Garantia da Lei da Ordem, que é o instrumento legal que vai determinar o envio dos militares. Neste caso, o comando da operação fica a cargo das Forças Armadas. “Essa é uma questão nacional. O crime no Brasil se nacionalizou e se internacionaliza e os estados sozinhos não têm, hoje, condições de dar conta do problema”, disse.
O ministro não informou a previsão de início da operação e nem o efetivo envolvido na iniciativa.
(com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)

Europa tem destino nas próprias mãos, responde Merkel a Trump

O presidente eleito dos Estados Unidos defendeu a saída do Reino Unido da União Europeia e criticou a política de refugiados alemã

Por Da redação

Chanceler alemã, Angela Merkel, participa de uma coletiva de imprensa em Berlim, na Alemanha - 28/07/2016 (Hannibal Hanschke/Reuters)

Os europeus têm seu destino em suas próprias mãos, declarou nesta segunda-feira a chanceler alemã, Angela Merkel, em resposta às críticas do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. 
“Penso que nós europeus temos nosso destino em nossas próprias mãos. Vou continuar me comprometendo para que os 27 Estados membros [da União Europeia] trabalhem juntos olhando para o futuro”, declarou a chanceler durante coletiva de imprensa, ao ser questionada sobre o apoio de Trump à saída do Reino Unido do bloco e a sua especulação de que outros países seguirão o mesmo caminho.
Em uma entrevista ao jornal alemão Bild e ao britânico The Times, publicada no domingo, o presidente eleito classificou a política de acolhimento migratória da Alemanha como “um erro catastrófico” e afirmou que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) é “obsoleta” . Merkel, cujo país recebeu mais de um milhão de solicitantes de asilo desde 2015, respondeu ao comentário acusando Trump de misturar a abertura a refugiados com uma estratégia fraca contra o terrorismo.
“Quero separar [o terrorismo] da questão dos refugiados no que diz respeito à guerra na Síria”, disse Merkel, destacando que “a maioria dos sírios” fugiram “da guerra civil, dos combates contra [o presidente Bashar] Assad e da repressão” do governo. “Quando ele estiver no cargo, o que ainda não é o caso, trabalharemos naturalmente com o novo governo americano e veremos quais acordos encontraremos”, comentou a chanceler.
Na entrevista publicada na noite de domingo, Trump havia declarado que as consequências da acolhida de refugiados na Alemanha foram sentidas recentemente, em alusão ao atentado com um caminhão contra um mercado de Natal em Berlim em 19 de dezembro, que deixou 12 mortos e foi reivindicado pela organização terrorista Estado Islâmico (EI).

França

Em resposta às críticas de Trump sobre a UE e a OTAN, o presidente da França, François Hollande, comentou que a Europa “não precisa de opiniões externas para dizer o que tem que ser feito”. “A Europa sempre estará pronta para buscar cooperação transatlântica, mas vai determinar seu caminho com base em seus próprios interesses e valores”, disse Hollande, durante cerimônia de despedida do embaixador americano em Paris, Jane Hartley.

(Com AFP)

Doente, deputado usa verba pública para uma viagem a cada 4 dias

Aníbal Gomes emendou quatro meses de faltas sob o argumento de que sofre com dores nas costas. Longe da Câmara, viajou mais de 30 vezes com o 'cotão'

Por Marcela Mattos

Aníbal Gomes: ausente na Câmara, assíduo no gasto das cotas

Conhecido no noticiário político-policial da Operação Lava-Jato, o deputado federal e réu no petrolão Aníbal Gomes (PMDB-CE) é uma figura praticamente invisível na Câmara dos Deputados. De 1995 para cá (está no sexto mandato), há apenas registros de cinco discursos de Gomes em plenário – o último aconteceu em 2004, para saudar a nomeação do então senador e hoje deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) ao cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta legislatura, o peemedebista não apresentou nenhum projeto e, ao longo de todo o ano de 2016, apenas compareceu ao Congresso a partir de setembro.
A baixa assiduidade, no entanto, não se repete quando se trata de desfrutar dos privilégios concedidos aos congressistas. Mesmo em meio a uma sequência de faltas, o deputado cearense exigiu, por meio da cota parlamentar, o reembolso de seus gastos. O “cotão”, como é informalmente chamado, tem a finalidade exclusiva de custear despesas com o mandato. O deputado cobrou, no ano passado, o reembolso de 182.877,78 reais. Apenas deixou de apresentar notas enquanto afastou-se formalmente do cargo, de maio a setembro, e seu suplente sentou na cadeira.
Até mesmo quando justificou ter dores na coluna para não comparecer à Câmara – ele faltou a simplesmente todas as 36 sessões realizadas entre o início de fevereiro e o final de abril com tal argumento -, o deputado desfrutou do dinheiro que deveria cobrir exclusivamente gastos decorrentes da atividade parlamentar.
Nesse período, Gomes fez mais de trinta viagens entre Fortaleza, sua base eleitoral, e Brasília, onde mora com a família. Ou seja: uma média de um voo a cada quatro dias. Todas as notas foram apresentadas à Casa e, em seguida, reembolsadas. Ao faltar às sessões nos primeiros quatro meses do ano, o congressista afirmou que estava em tratamento de saúde.
O site de VEJA pediu os atestados, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), com as motivações apresentadas por Gomes para justificar as sucessivas ausências na Câmara dos Deputados. O fornecimento dos dados, no entanto, foi negado sob o argumento de que informações relativas a procedimentos médicos são “expressamente” consideradas atos pessoais e, portanto, protegidas por sigilo. A Casa ressaltou, ainda, que as informações exigem “consentimento expresso” para serem repassadas.
Procurado, o deputado disse que apresentou atestados em “quase todas as faltas”. “Houve algumas que não [apresentei]”, admitiu. “A gente fica até com vergonha. É tão problemático que às vezes a gente prefere não ir para não estar lá atormentando os médicos. Mas quase todas estão justificadas”, completou. A ausência por questões de saúde é um dos poucos argumentos aceitos para evitar que haja corte de salário proporcional à quantidade de faltas.
O deputado afirmou ainda sentir fortes dores na coluna e já ter passado por duas cirurgias. “O fato de estar doente, em crise, e, portanto, não ir ao plenário, não quer dizer que dois ou três dias depois eu não esteja bom o suficiente para fazer uma viagem ao meu estado. E coluna é assim, meu amor: tem dia que eu não me levanto. Aí eu tomo um remédio, ligo para o médico, e dois dias depois estou andando”, disse, para justificar a rotina de faltas.
Em dezembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal acolheu denúncia do Ministério Público que esmiuçou um pouco mais profundamente a atuação do parlamentar cearense. Aníbal Gomes tornou-se réu por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de prometer pagamento de propina de 800.000 reais ao então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa para permitir e facilitar as negociações entre a estatal e empresas de praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião (SP). Gomes também é alvo de outra denúncia, ainda não analisada pelo Supremo, em que é acusado de receber propina no petrolão em nome do presidente do Senado, Renan Calheiros , (PMDB-AL), de quem é aliado.

A nova safra de delações

Um segundo tempo de delações é esperado. A perspectiva de depoimentos de Leo Pinheiro (OAS), Antonio Palocci (ex-ministro) e Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara), assombram o ex-presidente Lula

EDUARDO CUNHA NAVIOS SONDA O ex-deputado Eduardo Cunha pode detalhar o que fez com os US$ 5 milhões que ganhou na compra de navios-sonda pela Petrobras; LÉO PINHEIRO TRÍPLEX NO GUARUJÁ Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, pode contar como foi o negócio que fez com Lula no caso do triplex do Guarujá; OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO O RECALL DA ANDRADE O ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, pode explicar como foram as propinas de obras no Rodoanel; ANTONIO PALOCCI O CAIXA O ex-ministro Antonio Palocci pode falar sobre a contabilidade do dinheiro que recebia da Odebrecht e repassava para o PT e especialmente para Lula

Aguirre Talento

O Supremo Tribunal Federal (STF) já está se preparando para receber uma nova leva de delações premiadas. O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, o ex-ministro Antonio Palocci, e o ex-deputado Eduardo Cunha devem fazer delações e apavoram o ex-presidente Lula, que já é réu em cinco ações penais. Léo Pinheiro deve dar mais detalhes de como financiou bens privados de Lula, como o triplex do Guarujá. Já o ex-ministro Palocci deve contar sobre como ajudou a transferir para o ex-presidente dinheiro de propina que lhe foi repassado pela Odebrecht.
O ex-deputado Eduardo Cunha também assusta Lula, porque foi durante o governo petista que ele atuou em negócios com a Petrobras que lhe renderam milhões de reais em propinas, como na compra na Coréia de navios-sondas da Samsung. Nesses negócios, em 2008, Cunha ganhou mais de US$ 5 milhões em propinas, que acabaram depositadas na Suíça. Mas Cunha pode encrencar também seus amigos do PMDB, sobretudo ministros do governo Michel Temer, como o Moreira Franco (da secretaria de privatizações) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
Além dessas explosivas delações, há também o recall que a delação dos 77 executivos da Odebrecht deve provocar. Juízes da equipe do ministro do STF, Teori Zawascki, que analisam os depoimentos de executivos da Odebrecht, constataram que será necessário que alguns delatores de outras empreiteiras, como da Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, voltem a prestar novos depoimentos, para esclarecer fatos que vieram à público agora. Houve executivo que mentiu ou omitiu coisas agora reveladas pela Odebrecht.
OMISSÕES

Com a assinatura do acordo de delação premiada da Odebrecht e sua provável homologação pelo STF após a volta do recesso do Judiciário, os investigadores da Lava Jato vão se deparar com uma demanda reprimida de antigas e novas delações. No primeiro caso, delatores que não revelaram tudo que sabiam vão ter que prestar novos esclarecimentos sobre fatos omitidos em seus depoimentos e que podem lhe render problemas perante a Justiça. Em tese, essa omissão poderia significar o rompimento da delação, provocando a perda dos benefícios do acordo. Além desses, novos colaboradores em negociação com o Ministério Público Federal devem ajudar a desvendar as peças do quebra-cabeças de corrupção sistêmica que se apossou da Petrobras e outros órgãos públicos durante a gestão petista.
A expectativa dentro da Lava Jato é que executivos de duas empreiteiras, a Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, façam os chamados “recall” em suas delações, porque os investigadores descobriram indícios de crimes que seus executivos não haviam contado anteriormente. Isso aconteceu principalmente por meio de novas delações premiadas. No caso da Andrade, o ex-presidente da empresa, Otávio Marques de Azevedo, deve prestar novo depoimento. Os procuradores querem saber detalhes de irregularidades em obras da gestão tucana de Minas Gerais, enquanto a Camargo deve contar fatos relacionados à construção do Rodoanel em São Paulo. Esses depoimentos ainda estão sob negociação com os procuradores, que querem uma justificativa factível para a omissão desses fatos, para definir se romperão os acordos ou se podem mantê-los.

SEGUNDA ONDA O ministro do STF, Teori Zawascki, comanda em fevereiro nova fase de delações que assombram os políticos

Também o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que foi preso pela Lava Jato em novembro de 2015 e pouco tempo depois assinou uma delação, deve ser colocado contra a parede para esclarecer fatos que não revelou. Isso porque a delação da Odebrecht trouxe a público relatos de pagamentos de propina a Delcídio em troca da obtenção de sua ajuda na aprovação de medidas no Congresso Nacional que eram de interesse da empreiteira. Nada disso havia sido contado por Delcídio em sua delação, o que pode complicar a sua situação, já que o ex-senador só deixou a prisão depois de ter assinado o acordo. Hoje, ele vive uma espécie de retiro em sua fazenda, no interior do Mato Grosso do Sul.

AS OMISSÕES DOS DELATORES

O que os procuradores querem saber no recall das delações
Otávio Marques de Azevedo
O que já contou
– Pagou propina ao PT e PMDB por meio de doações oficiais por causa de obras do governo
O que falta contar
– Irregularidades em obras do governo de Minas Gerais, como a cidade administrativa
Gustavo da Costa Marques
O que já contou
– Ex-diretor da Camargo Corrêia admitiu participação em cartel na Petrobras e pagamento de propina para obter contratos
O que falta contar
– Irregularidades em obras do governo de São Paulo
Delcídio do Amaral
O que já contou
– Participou de trama para tentar obstruir a Lava Jato
O que falta contar
– Pagamentos de propina da Odebrecht para obter benefícios em medidas discutidas no Congresso

Operação da PF mira ‘coiotes’ que levam brasileiros aos EUA

Cerca de trinta policiais cumprem sete mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva em Rondônia, Santa Catarina e Minas Gerais

Por Da redação

Polícia Federal deflagra operação contra imigração ilegal em Rondônia, Santa Catarina e Minas Gerais (Vagner Rosário/VEJA.com)

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira a Operação Piratas do Caribe que tem como principal alvo a ramificação brasileira de uma organização criminosa de “coiotes” responsável por levar brasileiros ilegalmente para os Estados Unidos. Os investigadores também buscam por elementos que indiquem onde se encontram os doze brasileiros desaparecidos, em novembro de 2016, na região das Bahamas.
Cerca de trinta policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva em Rondônia, Santa Catarina e Minas Gerais. As investigações começaram a partir do desaparecimento de um brasileiro que teria tentado entrar ilegalmente nos Estados Unidos, com auxílio de “coiotes”, que são agentes que ajudam na travessia ilegal de áreas de fronteira. Eles cobravam quantias de até 60 mil reais para intermediar o transporte ilegal via Bahamas.
Antes de sair do Brasil, os imigrantes ficavam em alguma cidade com aeroporto internacional de fácil acesso, aguardando a ordem de embarque para as Bahamas, que ocorria quando um determinado agente de imigração daquele país facilitava a entrada dos brasileiros.
Já nas Bahamas, os imigrantes aguardavam durante vários dias para embarcar para os Estados Unidos de barco.  Além dos riscos que envolvem a imigração ilegal para outros países, os “coiotes” escondiam os reais perigos envolvidos na travessia, como a passagem pela região do Triângulo da Bermudas, famosa pelo alto índice de tempestades, naufrágios e desaparecimento de embarcações e aeronaves.