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sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Neutralidade da Internet, símbolo da equidade ou freio à tecnologia?

O princípio consistia em obrigar os fornecedores de serviços da Internet a tratar os conteúdos de forma igualitária, sem discriminar o tipo de dado
AFP
neutralidade da rede
Princípio da neutralidade proíbe provedores de banda larga de oferecer acesso à internet rápida de forma diferenciada. ( FOTO: Reprodução )
A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) revogou nesta quinta-feira, 14, o princípio de "neutralidade na rede" alegando que é um freio aos investimentos, enquanto os críticos denunciam uma decisão que permitirá a criação de uma "Internet de duas velocidades".
O que é a neutralidade?
O princípio consistia em obrigar os fornecedores de serviços da Internet (ISP, em inglês) a tratar os conteúdos de forma igualitária, sem discriminar o tipo de dado. Os defensores da neutralidade sustentam que a decisão afetará os mais pobres, ou os pequenos empresários, com assinaturas mais caras por uma maior velocidade, ou o bloqueio de alguns serviços da concorrência, como streaming, telefonia por Internet e motores de busca.
Mas para a FCC, as regras atuais colocam no mesmo pacote os operadores de telecomunicações e os serviços públicos, e impedem o investimento em novos serviços que precisam de banda larga, como a videoconferência, a telemedicina e os veículos conectados.
Neutralidade desde quando?
De acordo com o professor de Direito Tim Wu, a quem se deve o termo "neutralidade na rede", o princípio remonta à década de 1970. Os reguladores queriam impedir que a AT&T, que então possuía o monopólio das telecomunicações, dificultasse o surgimento de novas companhias telefônicas.
No início da década de 2000, as tentativas de regular o novo mundo da Internet fracassaram, e várias decisões judiciais se negaram a equiparar os ISP com as "empresas de telecomunicações".
Não foi até 2015, sob o governo de Barack Obama, que a autoridade de comunicações pôde equiparar esses provedores de acesso à Internet de banda larga com companhias de telecomunicações, mas usando uma lei que datava de 1934.
Ajit Pai, nomeado líder da FCC pelo presidente Donald Trump, afirma que as regulações atuais - muito estritas - desestimulam o investimento em banda larga. E advoga por uma volta a um enfoque regulador "suave" como o da década de 2000, que permitiu que a Internet se expandisse.
Essa decisão "não matará a democracia", assegura Pai.
Mas para os defensores dos direitos digitais, é o fim da Internet em sua forma atual.
Acabou a neutralidade?
Os grandes operadores - incluindo AT&T, Comcast e Verizon - asseguram que o funcionamento da Internet não mudará e terão as mãos livres para investir em novas tecnologias. "Haveria muita resistência" em caso de bloqueio de conteúdos, considera Doug Brake, da Information Technology and Innovation Foundation, um grupo de especialistas com sede em Washington.
O especialista menciona a "pressão social", já que 83% dos americanos se opõem a uma mudança de status, segundo uma pesquisa recente. Também fala da possibilidade de uma investigação por parte das autoridades contra o monopólio que poderia levar ao retorno de uma neutralidade estrita depois de uma nova mudança de governo.
Mas os defensores da neutralidade temem que uma diferenciação imposta pelos operadores implique um aumento nos custos para os grandes usuários de dados, como Netflix e outros serviços de vídeo em streaming. Esse aumento provavelmente será compensado por uma alta do preço das assinaturas aos clientes.
Para as empresas emergentes de tecnologia, que não têm os recursos de Google e Facebook, a nova diretriz é "uma barreira para a inovação e concorrência", diz Ferras Vinh, do Center for Democracy & Technology, que defende a neutralidade. "É uma luta para a próxima geração de jovens empreendedores ter espaço para inovar e difundir novas ideias".
A FCC promete "transparência" e assegura que as queixas serão geridas por outra agência, a Comissão Federal de Concorrência (FTC), especializada em proteção ao consumidor e regras contra o monopólio.
No entanto, seus críticos asseguram que essa comissão não tem autoridade legal para gerir certos casos. A nova diretriz também poderia ser demandada ante o tribunal.
A neutralidade é mundial?
Muitos países baseiam suas legislações sobre a Internet no modelo americano. A União Europeia aprovou diretrizes, mas cada Estado-membro tem sua própria regulação. A situação americana é única porque são os operadores privados que criam e investem em suas próprias redes, enquanto em outros lugares as infraestruturas pertencentes a um atual ou antigo monopólico são divididas. "Isso impulsionará os operadores a explorar novas vias para serem competitivos em um setor onde os custos fixos são altos", sustenta Doug Brake.

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Oposição venezuelana pede à UE atitude firme ante Maduro

Oposição venezuelana pede à UE atitude firme ante Maduro
(Arquivo) O presidente do Parlamento venezuelano Julio Borges - afp/AFP
Líderes opositores venezuelanos pediram nesta quarta-feira (13) à União Europeia (UE) que mantenha uma atitude firme ante a ditadura de Nicolás Maduro ao receber o Prêmio Sakharov de Liberdade de Opinião concedido pela Eurocâmara a todos os venezuelanos.
O presidente do Parlamento da Venezuela, Julio Borges, e o exilado ex-prefeito de Caracas Antonio Ledezma receberam o prêmio em Estrasburgo, nordeste da França, com um chamado à comunidade internacional para alcançar uma “transição” em seu país.
“Pedimos à Europa que se mantenha firme em seu compromisso para conseguir a liberdade de mais de 300 presos e de 30 milhões de venezuelanos que hoje não a respiram”, disse Ledezma, lendo uma mensagem do líder opositor Leopoldo López, em prisão domiciliar em seu país.
Com discursos enérgicos apelando para a emoção, os dois líderes descreveram a “crise humanitária” que vive seu país, onde, nas palavras de Borges, “o regime sequestrou a democracia”, “instaurou a fome” e “destruiu o sistema de saúde”.
“Essa situação não pode continuar assim. Por esse motivo foi decidido entregar o Prêmio Sakharov à oposição democrática”, assegurou o presidente da Eurocâmara, Antonio Tajani, que pediu que “o país volte à democracia, à dignidade e à liberdade”.
– Missão eleitoral –
Desde 1988, a Eurocâmara concede este prêmio todos os anos, que leva o nome do cientista soviético dissidente Andrei Sakharov, além de 50.000 euros (58.800 dólares), a pessoas que deram “uma contribuição excepcional à luta pelos direitos humanos no mundo”.
A oposição sucede os yazidis Nadia Murad e Lamiya Aji Bashar, sobreviventes das atrocidades do grupo extremista Estado Islâmico (EI), e são os quintos latino-americanos a conquistá-lo após os dissidentes cubanos, em três ocasiões, e as Mães da Praça de Maio.
A Eurocâmara decidiu concedê-lo em outubro em um contexto de divisão no seio da oposição venezuelana, que agora quer fechar as feridas abertas nos últimos meses e escolher um “candidato único” para a próxima eleição presidencial, explicou Borges.
Visando essa disputa, que Maduro pode adiantar para o primeiro trimestre fortalecido por sua vitória nas eleições municipais, nas quais as principais forças opositoras não concorreram, Borges e Ledezma pediram ajuda internacional.
“Pedimos à Europa e ao mundo que atentem para essas eleições”, declarou Borges, que solicitou “formalmente” uma missão eleitoral do Parlamento Europeu para garantir que as eleições sejam “livres” e conduzam a uma “transição democrática”.
Embora desde 2007 a Eurocâmara tenha adotado uma dezena de resoluções, especialmente pedindo a libertação de “presos políticos”, a eleição da governista Assembleia Constituinte, que União Europeia e Estados Unidos não reconhecem, intensificou a sua postura.
– Edição polêmica –
Além de um embargo de armas e de material suscetível a ser utilizado para uma repressão interna, os países da UE adotaram em novembro um marco jurídico de sanções contra responsáveis por uma violação dos direitos humanos na Venezuela, embora sem dar nomes.
Ambos os opositores consideraram em coletiva de imprensa que deveriam aplicar essas sanções contra responsáveis de alto escalão do governo venezuelano, em linha com as aplicadas por Estados Unidos e Canadá.
A decisão de conceder o prêmio ao Parlamento venezuelano e aos “presos políticos” neste país latino-americano, impulsionada pelos eurodeputados do PPE (direita) e liberais, geraram críticas de “instrumentalização” por parte da esquerda radical, que deixou suas cadeiras vazias durante a cerimônia.
“A UE está se colocando do lado da violência na Venezuela ao invés de mediar para facilitar o diálogo e buscar uma solução pacífica e democrática no país”, indicaram em comunicado eurodeputados espanhóis do grupo Esquerda Unitária Europeia (GUE).
Além de amigos e familiares dos presos nomeados pela Eurocâmara, a guatemalteca Aura Lolita Chávez Ixcaquic, símbolo da luta dos povos indígenas, e a filha do jornalista Dawit Isaak, preso na Eritreia, estavam na cerimônia como finalistas.
Tajani também falou para as duas, urgindo ao governo da Guatemala a “assegurar a proteção” de Chávez Ixcaquic e do “povo maia em seu conjunto” e pedindo às autoridades eritreias para libertar o jornalista que foi visto pela última vez em 2005.

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Marcelo Odebrecht vai para ‘nova prisão’ de 3 mil m², no Morumbi

Marcelo Odebrecht vai para ‘nova prisão’ de 3 mil m², no Morumbi
Na próxima terça-feira, dia 19, o empresário Marcelo Odebrecht vai ficar frente a frente com o juiz de execução penal da 12ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Junior, e indicará ao magistrado o endereço onde vai cumprir sua prisão domiciliar. A formalidade é o último passo para que o empreiteiro, herdeiro de uma das maiores construtoras do País, volte para casa exatos 914 dias depois de ser preso na 14ª fase da Operação Lava Jato.
Marcelo vai trocar a cela mal iluminada de 12 metros quadrados, nos fundos da Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense – que dividia com outros acusados e delatores -, por sua residência em um condomínio de segurança máxima no Morumbi, área nobre de São Paulo. O local foi onde a Polícia Federal o prendeu no dia 19 de junho de 2015. Sua defesa começou a fazer os preparativos finais para que ele deixe a prisão a tempo de passar o Natal em casa. A multa imposta no acordo de delação premiada – R$ 73,3 milhões – já foi quitada. Como ele vai voltar para casa ainda está indefinido.
Os advogados têm em mente três opções para levar o empresário para a capital paulista. A primeira é fazer como o que foi feito com outros delatores e colocar Marcelo em um voo comercial escoltado por policiais. A hipótese preocupa os defensores que temem algum tipo de hostilidade.
Outra opção seria colocar o empresário em um carro e fazer o trajeto de 416,6 quilômetros até a residência. A última, que é a mais atrai a todos, é um avião fretado. No trajeto, agentes acompanhariam o empreiteiro. Cabe aos defensores indicarem o modo, mas o juiz costuma ouvir a PF para dar o “OK” final.
Em São Paulo, sai de cena o beliche estreito de concreto e a rotina de exercícios em um corredor improvisado e entra a vida em uma casa ampla com piscina, campo de futebol e uma academia recém-reformada para atender as novas necessidades do empreiteiro. Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão, mas por causa de sua colaboração à Justiça cumpre 10 anos por lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Operação Lava Jato. Pelo acordo, os primeiros 2 anos e meio, permaneceria preso em Curitiba. O restante, em casa, com tornozeleira.
A mudança de regime faz parte do acordo de colaboração premiada homologada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, em 30 de janeiro, dias após a morte do ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato. Marcelo vai progredir ao regime domiciliar fechado. O empresário só volta a pisar na rua sem qualquer tipo de restrição em 2025 quando terminam os prazos acordados com a força-tarefa da Lava Jato. Pessoas próximas ao empresário afirmam que a mulher, Isabela, e as três filhas adolescentes não escondem que encaram a progressão do regime fechado para o domiciliar como “liberdade” nas visitas à carceragem da PF. Em casa, ele poderá receber parentes de até 4º grau, como primos e tios-avós, além 15 pessoas indicadas por ele à Justiça.
A nova “cela” de Marcelo Odebrecht tem mais de 3 mil metros quadrados, ampla área de lazer, quartos com closet e banheiros exclusivos – bem diferente do buraco usado como vaso sanitário na cela na PF. Corretores consultados pelo Estado avaliam que a casa custe entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões. O condomínio é vendido no mercado como “o mais seguro de São Paulo”. O custo de manutenção é de cerca de R$ 20 mil mensais para cada morador. Parte desse custo vai para a manutenção de um jardim privativo projetado pelo paisagista Burle Marx. Além da casa de Marcelo, outras 39 residências compõe o empreendimento. Nenhuma do tamanho da do empresário.
Para entrar ou sair do condomínio, o visitante precisa ser autorizado por um morador, fornecer documento de identificação e digitais. O imóvel é vigiado por câmeras por toda a sua extensão. Só na entrada, a reportagem contou 5 funcionários (entre seguranças e porteiros). Entrar pela primeira vez no condomínio pode demorar mais de 5 minutos. A reportagem tentou contato com a associação de moradores, mas as ligações foram atendidas por funcionários do condomínio – que além de serem proibidos de falar com a imprensa não garantiram nem sequer transmitir recados ou pedidos de entrevista.
Até a confirmação de que Marcelo Odebrecht de fato voltaria ao condomínio, a grande preocupação dos vizinhos era com os saguis que costumam frequentar um parque colado ao empreendimento. O temor era de que os casos de animais infectados com febre amarela registrados na zona norte da capital chegassem às suas portas. Agora, a volta de Marcelo virou uma preocupação.
A calma do lugar, que só costumava ser alterada em dias de jogo no Estádio do Morumbi, começa a ser quebrada com a volta do empresário. “Ouvi alguns moradores brincando e dizendo que ‘nosso vizinho famoso está voltando’”, disse um porteiro da região. Os moradores temem que com o retorno de Odebrecht a rua fique “apinhada de imprensa e curiosos”.
Cárcere
Durante os 30 meses de reclusão, Marcelo mudou. Do empresário reativo que se recusava a responder a perguntas de policiais e do próprio juiz Sérgio Moro, o empreiteiro se tornou mais simpático, dividindo o dia a dia com os outros detentos, ajudando a colegas de cela e até desconhecidos que passavam apenas uma noite na prisão. De acordo com pessoas que viram de perto a mudança, o empreiteiro chegou a doar roupas a um preso por contrabando de cigarro falsificado que chegou à carceragem sem casaco durante o período de inverno.
Dominado pela ideia de “liberdade”, abandonou nos último dias o hábito de escrever e a dieta rigorosa que seguia com frutas e barras de cereais, mas ainda manteve a rotina de exercícios físicos diários. Marcelo e o companheiro de cela, o lobista Adir Assad, acordam antes do sol nascer, fazem flexões, abdominais e step (exercício em que se sob e desce um degrau repetidas vezes). Na Custódia da Polícia Federal em Curitiba, onde Odebrecht passou a maior parte do tempo de presidiário – ele chegou a ficar um breve período no Complexo Médico-Penal – a limpeza é feita pelo presos.
A PF fornece três refeições: um café com leite e pão com manteiga pela manhã e almoço e jantar, onde o cardápio é uma variação de arroz, macarrão, feijão e carne. Foram raras as vezes que Marcelo aceitou a comida fornecida. Ele possui uma rede, que apelidou de “logística”, montada pela empreiteira para levar alimentos frescos e refeições que aquecia em um micro-ondas ou em um fogão elétrico instalados na carceragem.
Em nota, a Odebrecht afirmou que “Marcelo Odebrecht está inteiramente empenhado em continuar contribuindo de forma efetiva com as autoridades nos termos do seu acordo de colaboração”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Prefeito de Nova York confirma que explosão em terminal foi atentado terrorista

Crédito: AFP
Pessoas deixam estação de ônibus de Port Authority após explosão (Crédito: AFP)
O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, confirmou que a explosão ocorrida hoje (11) na estação rodoviária de Port Authority foi uma “tentativa de atentado terrorista”, cometida por um homem de 27 anos que carregava bombas em seu corpo. O principal suspeito, identificado como Akayed Ullah, está sob custódia e foi enviado a um hospital devido aos ferimentos. Três pessoas que estavam próximas ao suspeito também ficaram feridas, mas “nenhuma corre risco de morte”, de acordo com os bombeiros de Nova York.
Testemunhas relataram cenas de pânico no local e a polícia de Nova York confirmou que foi acionada para atender um chamado entre a 24ª e a 8ª Avenida em Manhattan. As linhas A, C e E do metrô foram evacuadas e tiveram os serviços interrompidos. A origem da explosão ainda é desconhecida, mas há fortes indícios de que tenha sido causada por uma bomba de fabricação artesanal. A imprensa dos Estados Unidos relatou que a bomba teria sido detonada “antes da hora” programada.
Jornais da cidade também publicaram que o suspeito teria um colete de explosivos. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi informado da explosão, de acordo com a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders.
O terminal rodoviário de Port Authority fica bem no centro de Manhattan, perto da loja do famoso confeiteiro Buddy Valastro, a Carlos Bakery, da sede do jornal “The News York Times” e da Times Square, um dos maiores pontos turísticos da cidade. O Port Authority Bus Terminal é o maior terminal rodoviário do mundo. Ele entrou em funcionamento em 15 de dezembro de 1950.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

O engodo da OAB

Dirigentes da instituição participaram de uma farsa que levou ao pedido de impeachment de Temer. O relator garantia que as gravações de Joesley eram inválidas, mas mudou de idéia inexplicavelmente. O que pode ter motivado a respeitada entidade a embarcar nesse jogo rasteiro

Crédito: Lucio Bernardo Jr
FOI GOLPE? O presidente da OAB, Claudio Lamachia, pediu o impeachment de Temer, mesmo sabendo que motivação era indevida (Crédito: Lucio Bernardo Jr)
Nascida em 1930, pautada pela defesa da cidadania, da democracia e dos direitos humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve atuação marcante em momentos cruciais da história política do País – como no combate à ditadura, na luta em favor da redemocratização, em prol do impeachment do ex-presidente Fernando Collor e da recente deposição da ex-presidente Dilma Rousseff. Em todos esses episódios, a entidade jamais se deixou levar por cantos de sereia, como também jamais admitiu agir no afogadilho, impulsionada por pressões político-ideológicas sem lastro. Fez o que tinha que ter feito. Posicionou-se na hora adequada, nunca de maneira intempestiva, assentada nos princípios e valores que sempre nortearam a instituição. Estranhamente, não foi o que ocorreu no caso Michel Temer.
Nos últimos dias, veio à baila um áudio que põe em xeque a boa fé do relatório do conselheiro Flávio Pansieri, que serviu de base para os votos das seccionais da OAB a favor do afastamento de Temer. Antes de apresentar seu parecer sobre o pedido de impeachment de Temer em maio, Flávio Pansieri afirmou, por meio de um áudio enviado a colegas conselheiros, que recomendava cautela aos representantes das seccionais da Ordem. Para ele, a gravação apresentada por Joesley carecia de elementos que sustentassem o pedido de afastamento de Temer. Além disso, o advogado narrou falhas no polêmico diálogo gravado entre o presidente e o empresário no Palácio do Jaburu que, na época do vazamento, provocou comoção. Porém, de forma surpreendente e inexplicável, o relator Panseiri mudou subitamente de opinião e acabou recomendando o afastamento de Temer na sessão especial do Conselho Pleno da OAB, no dia 21 de maio. Ou seja, a sempre prudente OAB embarcou numa canoa furada.
Resta saber o que poderia ter motivado a entidade a participar de um intrincado jogo de interesses pela queda do presidente da República. Há indícios de que o conselheiro Flavio Pansieri capitulou, depois de ter sido pressionado por integrantes da oposição. Senão vejamos.
ANTES
Divulgação
“Se aprovarmos o impeachment de Temer, daremos um tiro no pé. Como demoramos um ano e meio para julgar a Dilma e, agora, vamos julgar Temer em quatro dias?”
DEPOIS
“Entendo que o presidente ofende a probidade administrativa por não ter agido como autoridade pública, além da ausência de decoro” Flávio Pansieri, relator da OAB
Mudança súbita
No arrazoado que fez na véspera da decisão sobre o impeachment, Pansieri garantia que não estava convicto sobre a validade das gravações de Joesley. Pelo seu tom de voz e por suas palavras, Pansieri aparentava estar tenso: “Estou gravando esse áudio para dividir com vocês um pouco das minhas angustias sobre o que a gente pode ou não deliberar amanhã”.  O relator fez reparos a trechos da gravação de Joesley: “Eu ouvi o áudio todo, várias vezes. Em momento algum aquela frase construída e informada na televisão de que o presidente havia concordado em continuar pagando o Eduardo Cunha é verdadeira. Aquilo não existe. Quando ele (Temer) fala ‘tem continuar assim” (…) aquilo é uma montagem.
Em outro trecho do áudio, Pansieri já desconfiava que a ação executada pelo empresário teria sido controlada pelo MPF. “Dizer que o MPF não estava controlando essa ação é acreditar em conto da carochinha. O MPF fez em 30 dias essa delação premiada, porque parece que a interceptação é de 26 de março. É lógico que ele (Joesley) já estava fazendo a delação e o MPF já sabia e precisava de alguma coisa para recheá-la”, afirmou. O advogado concluiu com uma advertência grave: “Se isso é ação controlada, precisava de autorização do Supremo. Se não tem autorização do Supremo, isso é prova ilegal”, afirmou. O relator termina sua mensagem alertando que seria muita leviandade da OAB tomar qualquer decisão naquele momento. “Nós temos que criar uma comissão e estudar esse caso. A percepção que eu tenho agora é que nós estaríamos dando um tiro no pé. Como demoramos um ano e meio para julgar a Dilma e, agora, vamos julgar ele (Temer) em quatro dias, sem nem mesmo ter acesso a todas as informações?”, provocou.
A OAB, que sempre pautou suas decisões em provas incontestes, foi mais uma a cair no conto do vigário dos irmãos Batista
Foi conspiração?
Desconsiderando tudo o que havia falado nas gravações encaminhadas aos colegas, no dia da reunião do Conselho Federal que debateu o pedido de impeachment, Pansieri fez encaminhamento a favor do afastamento de Temer. Na madrugada do domingo 21 de maio, o Conselho da OAB aprovou – com a anuência do próprio relator –, o ingresso da ação contra Temer na Câmara dos Deputados. Foram 25 votos a favor contra apenas um, do Amapá. O representante do Acre não compareceu. Os conselheiros decidiram que Temer cometeu crime de responsabilidade.
O vazamento do áudio tem potencial para estremecer a relação republicana nutrida pela OAB com a Presidência da República. É lamentável que a entidade maior dos advogados do País, que sempre pautou suas decisões em provas incontestes, tenha sido mais uma a cair no conto do vigário armado pelos irmãos Batista. A trama foi desfeita e a dupla está presa. Pansieri não explica porque voltou atrás. Mas a OAB não pode ficar em silêncio. Deve explicações à opinião pública. Ou foi enganada ou participou de uma conspiração para derrubada de um presidente.
O áudio comprometedor
Flávio Pansieri, conselheiro da OAB, inocentava Temer horas antes da leitura do relatório final. Depois, o condenou
Flávio Pansieri: Meu amigo, tô gravando esse áudio pra dividir com você um pouco das minhas angustias sobre o que a gente pode ou não deliberar amanhã.
Primeiro: eu ouvi o áudio todo, várias vezes. Em momento algum aquela frase construída e informada na televisão de que o presidente havia concordado em continuar pagando o Eduardo Cunha é verdadeira.
“Aquilo não existe”
Quando ele fala “tem continuar assim”. Aquilo é uma montagem. Ele está se referindo a uma frase que ele [Joesley] diz assim: “Olha eu tô me relacionando muito bem lá com o Cunha. Tô muito bem com ele agora”. E daí ele [Temer] responde “Que bom. Tem que continuar assim”.
A frase sobre ele ta pagando e ajudando a manutenção da família do Cunha é uma frase que vem alguns minutos depois e o presidente não emite opinião sobre esse tema.
Quanto a outra hipótese de ele supostamente de ele [Temer] ter recebido informações de que o cara [Joesley] tava cometendo uma ilegalidade lá… que ele tinha apoiando ele 2 juízes e um procurador. Isso não é crime por parte do presidente. Mesmo que se alegue a aplicação lá da Lei 8.112, que fala sobre a obrigação de informa autoridades sobre crimes que tenha conhecimento em razão da sua função. Isso não é em razão da função dele. Isso é uma interlocução com um colega dele. Ele não recebeu aquilo oficialmente, nada. Então portanto ele não tem essa obrigação de fazê-lo, inclusive não é crime.
Resumo: é muito leviano nós tomarmos uma decisão agora. Nós temos que criar uma comissão e estudar esse caso. Eu… a percepção que eu tenho agora é que nós estaríamos dando um grande tiro no pé. Como que um ano e meio demoramos para julgar a Dilma e vamos julgar ele [Temer] em quatro dias, sem nem mesmo ter acesso a todas informações?
Outro detalhe muito importante: meu amigo, cê dizer que o MPF [Ministério Público Federal] não tava controlando essa ação face ao presidente da República é acreditar em conto da carochinha. Por quê? Veja: o MPF fez em 30 dias essa delação premiada – porque parece que a interceptação é de 26 de março. É lógico que ele (Joesley) já tavam fazendo a delação premiada e o MPF já sabia e precisava de alguma coisa para rechear a delação. Se isso é ação controlada, precisava de autorização do Supremo. Se não tem autorização do Supremo isso é prova ilegal, ilícita, e tá acabado.
Essa prova ilícita não podemos usar, como fizemos no caso da Dilma, que não utilizamos a prova ilícita que era aquela interceptação telefônica dela com o ex-presidente Lula. Acho que nós precisamos ser razoáveis. É prematura e temerária uma decisão amanhã.

sábado, 9 de dezembro de 2017

Reforma da Previdência já

O presidente Temer altera a rotina do poder em Brasília no último esforço em busca dos votos necessários para a aprovação da reforma da Previdência. O Brasil não pode protelar mais


Para retomar o crescimento depois de superar a maior recessão econômica da sua história, o Brasil precisa aprovar, sem mais delongas, a reforma da Previdência. É imperativo que o texto receba a anuência do Congresso, de maneira urgente e inadiável, sob o risco do colapso do sistema. A situação atual é insustentável. O prejuízo aumenta a cada ano, consumindo parte do Produto Interno Bruto e tornando impossível o equilíbrio das contas públicas. Em 2017, o déficit pode chegar a R$ 188,8 bilhões, segundo cálculos do governo Michel Temer. O horizonte da maioria dos brasileiros, o destino da economia do País –, que já dá sinais mais do que nítidos da recuperação, depois de 13 anos de barbeiragens e populismo econômico, – encontra-se nas mãos do Congresso Nacional. É, mais do que nunca, o momento de as vossas excelências serem chamadas à razão. São necessários 308 votos, de 513. Ou seja, 2/3 dos integrantes da Câmara. Na última semana, o governo contabilizava 290 votos – restando, portanto, 12 parlamentares favoráveis ao texto. A maior parte pode derivar do PSDB, que ainda relutava nos últimos dias a fechar questão em torno do tema, contrariando constrangedoramente suas bandeiras históricas. A votação está marcada para o dia 18. Não é hora de arroubos oportunistas nem de rasgar convicções, em favor de conveniências eleitorais.
500 bilhões é quanto o país vai economizar em 10 anos
APOSENTADORIA AMEAÇADA 26 milhões de aposentados correm o risco de não receberem caso a reforma não seja feita (Crédito:Arquivo / Agência O Globo)
Para se ter uma idéia do tamanho do problema, em 2022, gastos com aposentadoria e benefícios para idosos pobres representará 58% das despesas primárias do governo em 2022. Hoje, o percentual é de 47%. E a população está envelhecendo, o que aumentará o rombo. Atualmente, há 26 milhões de idosos. Em 2060, o número deve saltar para 73 milhões. Se a reforma não for adiante, em 2060 o déficit da Previdência será de nada menos do que R$ 8,9 trilhões. Um estudo do Banco Mundial revelou dados ainda mais alarmantes sobre o sistema previdenciário do País. Concluiu que o modelo atual contribui para o aumento da desigualdade. O déficit é, também, o maior obstáculo ao ajuste das contas públicas. Segundo o levantamento da instituição, 4% do PIB do Brasil são destinados a despesas previdenciárias com servidores públicos. Além disso, há outra grande injustiça no sistema: 35% dos recursos vão para os 20% mais ricos, enquanto apenas 18% vão para os 40% mais pobres. “A reforma da Previdência é necessária não só para reduzir os custos fiscais, mas também para tornar o sistema previdenciário mais equitativo”, diz o Banco Mundial. Para reequilibrar a Previdência, o estudo sugere algumas medidas, tais como corrigir o piso das aposentadorias apenas pela inflação e não pelo reajuste do salário mínimo e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos que ganham acima do teto do INSS.
O futuro dos idosos
Para piorar o quadro já alarmante, o perfil da população está mudando e o impacto é imediato sobre o sistema previdenciário, sem amortecedores. Hoje, existem 19 pessoas com 60 anos ou mais para cada 100 trabalhadores em idade ativa (entre 15 e 59 anos). Em 2060, a proporção deverá ser de 63 idosos para cada cem pessoas em idade ativa. A necessidade da reforma é flagrante, diz Fábio Giambiagi, superintendente do Planejamento do BNDES e especialista em Previdência. “Quem lida com Previdência aprende que ela é uma questão política, social e matemática. A demografia é transgressora, não está nem aí para a constituição. Ou o Brasil entende isso ou o futuro da população vai ser cada vez mais comprometedor”, afirmou Giambiagi. Dessa forma, não há outra saída, não existe outro caminho possível que nos livre da insolvência completa, a não ser a da reforma encaminhada pelo governo ao Congresso.
Não se trata, portanto, de um projeto de governo, e sim de Estado. O que será de um País sem recursos para pagar os benefícios aos seus aposentados? Por isso, a avaliação do texto da reforma precisa necessariamente estar acima das ideologias e da ótica política tradicional, muitas vezes binária – e por que não obtusa – que reduz toda discussão a uma batalha campal entre governo e oposição. Se todos concordam que, apesar dos discursos convenientes de ocasião, essa questão deverá ser resolvida inapelavelmente por quem quer que esteja no poder a partir do janeiro de 2019, para que adiar mais? Como a corda sempre arrebenta para o lado dos mais frágeis, o peso de uma eventual reprovação da matéria em plenário não recairá sobre os políticos, mas sobre os ombros de jovens recém-entrados no mercado de trabalho. “O Tesouro Nacional divulgou dados da Secretaria de Previdência, projetando um déficit para as próximas gerações de R$ 14 trilhões. Vamos ver vários estados entrando em calamidade pública”, alertou Pedro Neri. Segundo Paulo Tafner, economista, professor da Cândido Mendes e pesquisador da FIPE-USP, os estados enfrentam uma situação calamitosa porque a Previdência dos servidores públicos acabou consumindo parcelas crescentes do orçamento. No Rio de Janeiro, por exemplo, 2/3 do total do déficit orçamentário deve-se ao rombo da Previdência. “Criamos um mecanismo de transferir dinheiro do pobre para aquele que não é pobre”, afirma Tafner. O professor apresentou mais dados assustadores: das 26 capitais do país, 15 estão em déficit previdenciário, três em equilíbrio precário e oito em superávit, que não deverá durar muito tempo.
Para conseguir ser aprovada na Câmara, a reforma proposta pelo governo Temer foi enxugada. Mesmo assim, propõe medidas fundamentais para reequilibrar o setor. A principal delas é a equiparação de regras, ou seja, os servidores públicos terão o mesmo teto de aposentadoria que os trabalhadores do setor privado. Hoje, o teto do INSS é de R$ 5.530,00. “Temos uma reforma que é fundamental para alcançar um ambiente macroeconômico arrumado para manter a inflação, sem prejudicar o ambiente produtivo. É uma agenda justa e essencial para melhorar distribuição de renda”, avaliou Zeina Latif, economista-chefe da XP investimentos. Outra medida importante é o tempo mínimo de contribuição: 15 anos na iniciativa privada e 25 no serviço público. É um ponto nevrálgico para combater uma das maiores desigualdades do modelo atual, que é perverso com os mais pobres, exatamente aqueles com mais dificuldade para atingir o tempo mínimo de contribuição.
O governo envidou todos os esforços possíveis para convencer os deputados sobre a importância da aprovação do texto. Nos últimos dias, o presidente Michel Temer alterou a rotina do poder: atrás dos votos necessários promoveu rodadas de jantares, encontros e cafés da manhã com os parlamentares. Mobilizou governadores e prefeitos. O governo chegou a abordar deputados por aplicativos de troca de mensagens. Pelo Whatsapp, o Planalto enviou um panfleto, batizado de “votar certo, deu certo”, para desmistificar o estigma de que votar a favor da Previdência pode prejudicar os parlamentares em 2018. O texto traz dados sobre a última reforma da Previdência, realizada por FHC. Na ocasião, 69% dos deputados que votaram a favor da proposta foram reeleitos em 1998. Entre os que votaram contra, apenas 50% conquistaram um novo mandato.

O que será de um País sem recursos para pagar os benefícios aos seus aposentados? Os jovens de hoje é quem irão pagar a conta futura

Enquanto a conta dos 308 votos não fecha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) atua no sentido de segurar a proposta, ou seja, trabalha para postergar a votação até que a situação seja favorável à aprovação da reforma. “Nosso papel é tentar até o último dia”, disse Maia. O risco é deixar a votação para 2018, ano eleitoral, em que muitos parlamentares tendem a pensar mais nas urnas do que no futuro do País. Uma das armas utilizadas pelo governo é o perdão aos parlamentares da base aliada que votaram contra Temer na segunda denúncia apresentada por Rodrigo Janot. Suas demandas voltam com as bênçãos do Palácio do Planalto. As informações sobre os votos de cada bancada estão concentradas no líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No jantar no Alvorada com parlamentares da base aliada, ministros e presidentes de partidos na quarta-feira 6, no Palácio da Alvorada, Temer foi ciúrgico: “Como vocês vão explicar para a sociedade que votaram para manter privilégios?”. Aprovar a reforma é um dever de todo parlamentar que tem espírito público. É chegada a hora de mostrar compromisso com o Brasil.
NO MURO O PSDB resiste a fechar questão em torno da reforma, mas ainda há tempo para recuar (Crédito:Ailton de Freitas)
Colaborou Fabíola Perez

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

EXCLUSIVO: A bomba de Palocci contra Lula e o PT

Ex-ministro diz em delação que Kadafi, líder líbio morto em 2011, deu 1 milhão de dólares à campanha de Lula em 2002; ação pode levar à cassação do partido

A imagem acima foi captada no encontro da Cúpula América do Sul-Áfri­ca, que aconteceu na Venezuela em 2009. Lula era presidente do Brasil pela segunda vez e o ditador Muamar Kadafi ainda comandaria a Líbia por mais dois anos, antes de ser deposto, capturado e executado. Não é uma cena protocolar, como se observa no aperto de mão informal. A fotografia retrata dois líderes que se diziam “irmãos”. Durante 42 anos, Kadafi governou a Líbia seguindo o protocolo dos tiranos. Coronel do Exército, ele liderou um golpe em 1969. No poder, censurou a imprensa, reprimiu adversários e impôs leis que permitiram punições coletivas, prisão perpétua, tortura e morte a quem contrariasse o regime. Dinheiro líbio também financiou grupos terroristas e movimentos políticos em vários cantos do planeta. Entre os que receberam recursos da ditadura líbia estavam, de acordo com o ex-minis­tro Antonio Palocci, o PT e seu líder máximo, o ex-presidente Lula.
A revelação de Palocci está contida na sua proposta de delação entregue ao Ministério Público. Segundo ele, em 2002 Kadafi enviou secretamente ao Brasil 1 milhão de dólares para financiar a campanha eleitoral do então candidato Lula. Fundador do PT, ex-­prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-­chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci esteve no centro das mais importantes decisões do partido nas últimas duas décadas. Condenado a doze anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, há sete meses ele negocia um acordo de delação premiada. Em troca de redução de pena, compromete-se a contar detalhes de mais de uma dezena de crimes dos quais participou. Um dos capítulos da colaboração trata das relações financeiras entre Lula e o ditador líbio — e tem potencial para fulminar o partido e o próprio ex-presi­dente.

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

As ambições de Boulos

O líder dos sem-teto é mais um representante da esquerda a se desvincular de Lula, maculado pela corrupção, e almejar a Presidência. Dificilmente, porém, terá musculatura eleitoral para chegar lá

Crédito: Alice Vergueiro
FICA, VAI TER BOULOS Lula até tentou convencer Boulos a não ser candidato a presidente da República. Ele não obedeceu (Crédito: Alice Vergueiro)
Por trás das ocupações e acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) em todo o País, há uma liderança radical, que defende a invasão a terrenos privados e públicos nas grandes cidades, especialmente São Paulo, onde vive. É Guilherme Boulos, 35 anos, o coordenador nacional do movimento, que se envolveu, desde muito jovem, na luta por moradias para famílias carentes, deixando de lado a vida luxuosa que levava no seio de uma família de classe média alta. Seu pai é um dos mais bem conceituados infectologistas do País. Aos 19 anos, Boulos resolveu morar num acampamento de sem-teto, ao mesmo tempo em que cursava a Faculdade de Filosofia na USP. Acabou casando com uma sem-teto e personificou a luta ao lado dos que desejam moradia própria. Por isso mesmo, o nome dele não para de ganhar espaço entre os militantes de partidos de esquerda. Há quem já o aponte como sucessor de Lula e possível candidato à Presidência da República. O PSOL não esconde o interesse em contar com ele para a disputa já no ano que vem.
O crescimento do nome de Boulos na esquerda já está assustando até o PT lulista. Para convencê-lo a desistir do projeto, Lula se reuniu com Boulos no acampamento de quase 20 mil sem-teto num terreno em São Bernardo do Campo. Acompanhado pela presidente nacional do PT, a senadora Gleisi Hofmann, o ex-presidente ponderou com Boulos que a sua candidatura atrapalharia a esquerda, já que tiraria votos do PT. Conversa vai, conversa vem, Lula saiu convencido de que Boulos foi picado pela “mosca azul” e que está disposto a participar da sucessão presidencial, independentemente das pressões do PT. O ex-presidente não gostou nada do que ouviu. Afinal, as fileiras petistas já estão sofrendo outras baixas na esquerda. Recentemente, a deputada Manuela D´Ávila também anunciou que sairá candidata a presidente pelo PCdoB, eterno aliado petista. Essas divergências enfraqueceriam ainda mais a candidatura de Lula, já bombardeada pelas decisões judiciais que o condenaram à prisão e o tornaram réu em inúmeras ações por corrupção.
Divergências
No início de novembro, Boulos publicou um vídeo nas redes sociais em que adotou uma postura de candidato. Falou sobre propostas para melhorar o Brasil, incluindo o combate à corrupção e à desigualdade, e defendeu as ocupações realizadas pelo MTST. O líder dos sem-teto não esconde a admiração pelo Podemos, da Espanha, um partido de esquerda com raízes na classe trabalhadora. Em julho, reuniu-se com o deputado espanhol Rafa Mayoral para trocar experiências. Em outubro, foi a vez de Mayoral vir ao Brasil para falar da atuação da legenda. Boulos é um dos fundadores da plataforma “Vamos!”, inspirada no Podemos e formada por um grupo que tem debatido políticas públicas para 2018. O envolvimento de Boulos com o “Vamos!” aumentou a especulação de que ele entraria de cabeça na vida política.
Fiel seguidor da tática de agitação, Boulos não perde oportunidade de aparecer. No final de outubro, quando a Justiça impediu a realização de um show de Caetano Veloso no acampamento ‘Povo Sem Medo’, em São Bernardo do Campo, Boulos reagiu: “É um absurdo, é censura, é ilegal”. Em resposta à proibição, o MTST reuniu cerca de 20 mil pessoas, numa caminhada de São Bernardo do Campo à sede do governo de São Paulo. Em janeiro, foi preso sob a suspeita de desobediência e incitação à violência. A confusão aconteceu durante a reintegração de posse de um terreno no interior paulista. Como se nota, o projeto político de Boulos é marcado pelo radicalismo.

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Moro constrange Temer ao defender fim de foro privilegiado em evento

Dentre 20 homenageados, apenas Temer, Moreira Franco, Henrique Meirelles e Eunício Oliveira não se levantaram para aplaudir o juiz da Lava-Jato
O discurso aconteceu no evento Brasileiros do Ano, em que Moro foi o principal homenageado ( Foto: Marcos Corrêa/PR )
Folhapress
Moro também pediu apoio a Temer para a prisão de condenados em segunda instância ( Foto: Marcos Corrêa/PR )
O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, disse que o combate à corrupção não pode andar para trás e pediu o fim do foro privilegiado para autoridades. "Não são aceitáveis retrocessos", disse Moro.
O discurso aconteceu no evento Brasileiros do Ano, promovido pela revista ISTOÉ, em que Moro foi o principal homenageado.
"É necessária a revisão do instituto do foro privilegiado. Primeiro porque ele é contrário ao princípio fundamental da democracia que é o princípio do tratamento igual", disse o magistrado.
"Eu falo isso com bastante conforto porque eu como juiz também sou detentor desse foro privilegiado e eu não vejo nenhum problema que ele seja retirado dos juízes. Eu não quero esse privilégio para mim", disse Moro.
Neste momento o juiz foi aplaudido efusivamente pela plateia. O presidente Michel Temer e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, sentados a poucos passos de Moro, não aplaudiram.
Antes do discurso de Moro, Temer, os ministros Moreira Franco e Henrique Meirelles e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, foram os únicos a não se levantar para aplaudir o juiz. Os outros 20 nomes no palco ficaram de pé.
No mês passado o presidente sancionou medida provisória aprovada pelo Congresso que deu status de ministro a Moreira Franco e assim garantiu foro privilegiado ao aliado.
Tanto Temer quanto Moreira Franco são investigados pela Operação Lava-Jato. No palco ainda havia outros citados por delatores da operação, como o ministro Helder Barbalho, o presidente da FIESP, Paulo Skaf, e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), escolhido como o Brasileiro do Ano na Política.
Moro também se dirigiu diretamente a Temer pedindo que o governo pressione o Supremo Tribunal Federal a não mudar o entendimento em relação à possibilidade da prisão de um condenado em segunda instância.
Fez o mesmo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao dizer que é importante manter investimentos na Polícia Federal. "Me parece que alguns investimentos são necessários para o refortalecimento da Polícia Federal", disse. "Na próxima quinta-feira haverá uma cerimônia em Curitiba em que serão devolvidos para a Petrobras recursos recuperados nesses casos criminais da ordem de mais de R$ 600 milhões", disse. "Então investir no combate à corrupção é algo que eleva a economia."
Moro também disse que é preciso diminuir o loteamento de cargos públicos e reformar os tribunais de contas.
Questionado pela Folha sobre defender a Lava-Jato ao lado de Temer e outros envolvidos no escândalo, Moro riu. "Vou ficar devendo uma resposta", disse.
Sobre a revisão pelo STF da possibilidade de rever o cumprimento de pena após decisão em segunda instância, o juiz disse que "ainda acha incerto que vão rever".
"Outros ministros também podem mudar de posição, então não acho assim tão certo [que revertam o entendimento]", afirmou.
Perguntado a quais ministros se referia, Moro declinou. "Vou ficar devendo essa resposta."
Na segunda (4), o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse que a prisão após condenação em segunda instância não é obrigatória e que é preciso desconfiar se o Ministério Público tentar ocupar um vácuo de poder.
Em 2016, o Supremo decidiu que a pena poderia começar a ser cumprida depois que um tribunal referendasse a primeira decisão. Gilmar, naquela época votou a favor da execução provisória da pena, mudou de opinião e agora defende que o réu recorra em liberdade.
"Seria possível prender-se. Mas não dissemos que era obrigatória a prisão", destacou o ministro durante evento em Brasília.

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

As fazendas fantasmas de Lobão

A PGR investiga como uma empresa ligada ao senador Edison Lobão usou propriedades inexistentes para justificar um patrimônio elevado e assim poder embolsar fortunas dos fundos de pensão

Crédito: Pedro França
SÓCIO OCULTO A PGR acredita que Lobão está por trás de grupo montado apenas para dilapidar recursos dos fundos de pensão (Crédito: Pedro França)
Coube à Operação Greenfield, da Polícia Federal, revelar os meandros das transações financeiras que quase levaram à bancarrota os fundos de pensão dos funcionários públicos da Petros, Previ, Funcef, Núcleos e Postalis, caso não fossem descobertas a tempo. Agora, um novo inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) lança mais luz sobre as operações fraudulentas que minaram o patrimônio desses fundos. Para atrair investidores institucionais dispostos a aplicar recursos em sua carteira de produtos, a Diamond Mountain Capital Group, empresa ligada à Diamond Mountain Cayman Holding, com sede nas Ilhas Cayman, apresentou capital social falso. Além disso, essa empresa teria como sócio o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro das Minas e Energia, segundo apurou a PGR. A Diamond Mountain Capital Group afirmava possuir uma reserva de mais de R$ 200 milhões em ativos, formados sobretudo por fazendas agrícolas fantasmas.
Certidões falsas
Para comprovar a existência das propriedades, a empresa anexava ao seu patrimônio duas fazendas no Maranhão que pertenceriam a uma subsidiária do grupo, a Terra Limpa Participações. Conforme certidão dos imóveis obtida por ISTOÉ, não há documento de compra e venda das fazendas Laranjeiras  e Aquários no Cartório Washington José Campos Serra, situado em Monção (MA), mesmo município maranhense onde estariam localizadas as propriedades relacionadas em nome da Terra Limpa. A certidão de inteiro teor de imóvel que a Diamond apresentou é falsa.
A Terra Limpa, do grupo ligado a Lobão, alegou ter recebido as duas frações de terras como quitação de uma dívida com um empresário do Maranhão chamado Luiz Carlos Silva Mendonça. A dívida de Luiz Carlos era equivalente ao valor somado das duas fazendas: R$ 145 milhões. Ele teria oferecido os dois imóveis em pagamento pela quitação da dívida. Segundo a versão da Terra Limpa, uma das fazendas, a Laranjeiras, com área de 40 mil hectares, está avaliada em R$ 65 milhões. Outra, a Aquários, com 98 mil hectares, valeria quase R$ 80 milhões. Esses imóveis, porém, não constam em cartório em nome de Luiz Carlos e muito menos da Terra Limpa. São fantasmas.
A Diamond Mountain Capital Group, ligada a Lobão, dizia possuir reserva de R$ 200 milhões em ativos, formados por fazendas agrícolas inexistentes
Antes de se associar à holding liderada pela Diamond Mountain, a Terra Limpa não tinha atividades operacionais registradas até então. Mas, da noite para o dia, o seu patrimônio foi inflado e se tornou uma instituição milionária. Hoje, sabe-se que o capital social da Terra Limpa não passa de uma mera ilusão de ótica. Os ativos imobiliários são fictícios. É o que comprova a documentação do tabelionato.
Um dos alvos da fraude foi o Fundo de Investimento da Fundação Carlos Chagas. A instituição é conceituada no ramo de aplicação de concursos públicos em todo o País. Em 2014, a empresa investiu R$ 70 milhões num fundo administrado pela Diamond. E hoje está a ver navios. O dinheiro dificilmente será estornado para sua conta, já que a subsidiária da Diamond Mountain Cayman Holding não possui o capital que havia declarado antes de celebrar o negócio.
O elo entre a Diamond Mountain Capital Group e o ex-ministro de Minas e Energia no governo de Dilma Rousseff (PT), Edison Lobão, é Márcio Coutinho, advogado e amigo do ex-ministro. Ele trabalhou no gabinete do senador Lobão de 2009 a 2010. Coutinho era responsável por representar o peemedebista na sociedade. Para a Procuradoria-Geral da República, Lobão era um sócio oculto da Diamond.
As suspeitas de que o senador seja sócio do empreendimento fraudulento baseiam-se na análise da agenda do ministro por parte da Procuradoria-Geral. O caderno de registros revela diversas reuniões entre Lobão e representantes da empresa no gabinete do então ministro de Minas e Energia. Todas na presença de Márcio Coutinho. Chamou a atenção de Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, uma reunião realizada no dia 2 de junho de 2011. Mesmo atolado de compromissos naquele dia, Lobão se reuniu com Marcos Henrique Costa e Luiz Meiches, representantes da Diamond Mountain Capital Group.
Golpe nos fundos
Ao aprofundar as investigações, Janot afirma que a Diamond foi beneficiada ilicitamente com o aporte de capital de diversos fundos de pensão controlados pelo governo federal, entre os quais, o da Petros, ligado aos funcionários da Petrobras. Uma das empresas do grupo é a Diamond Mountain Investimentos e Gestão de Recursos, gestora de fundos de investimento, responsável pela captação de valores de fundos de pensão de estatais, como Petros, Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa), Postalis (Correios) e Núcleos (Eletronuclear), bem como fornecedores da Petrobras.
O golpe da Diamond ocorre um ano depois que foi desencadeada a Operação Greenfield, que investiga fraudes bilionárias contra quatro dos maiores fundos de pensão de funcionários de empresas estatais: Funcef, Petros, Previ e Postalis. Como se vê, acontecia de tudo durante a gestão dos principais fundos de pensão do País. Seus administradores realizavam investimentos sem a mínima preocupação com a idoneidade das instituições financeiras que batiam em sua porta em busca de investimentos. Foram inúmeros os golpes aplicados, muitas vezes com conivência dos gestores públicos. O da Diamond Mountain Capital, que tinha um ministro de Estado por trás, é mais um exemplo de como os políticos enriqueceram ilegalmente.
O elo entre a Diamond e o ex-ministro de Minas e Energia no governo de Dilma Rousseff (PT) é Márcio Coutinho, advogado de Lobão

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Ele condenou Lula e derrotou os barões da corrupção

Implacável defensor da Lava Jato, o juiz Sergio Moro foi o responsável por mandar para a cadeia em 2017 o ex-governador Sergio Cabral, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e os ex-ministros do PT José Dirceu e Antonio Palocci. A sentença de maior repercussão, no entanto, foi a que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão

Crédito: Stefano Martini
O GRANDE LEGADO O juiz Moro acredita que, apesar das ameaças de retrocesso, o Brasil não voltará aos tempos da impunidade (Crédito: Stefano Martini)

Sergio Moro

Aos 45 anos, o juiz Sergio Fernando Moro conseguiu uma inalcançável façanha em 2017: mandou um lote de políticos dos mais poderosos para a cadeia, como o ex-governador Sergio Cabral, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci. A mais estrepitosa sentença, no entanto, pela repercussão e simbolismo, foi a que condenou a nove anos e meio de prisão o ex-presidente Lula. Se confirmada pela segunda instância, e não houver liminares marotas capazes de sustentar uma ilegalidade até o pleito, o petista, mesmo que em última hipótese não seja preso, estará impedido de concorrer às eleições de 2018. Daí o peso e a relevância histórica do veredicto de Sergio Moro. Graças ao infatigável trabalho no combate à corrupção, norte que perseguiu com desassombro ao longo dos últimos 12 meses, o juiz será homenageado pela ISTOÉ na noite de terça-feira 5 como o Brasileiro do Ano.
Depois de três anos e meio à frente da Operação Lava Jato, Moro leva uma faina exaustiva. Trabalha mais de dez horas por dia. Não raro, sequer almoça. Como magistrado, já condenou 114 pessoas, sobretudo políticos importantes, ex-diretores da Petrobras e os mais conhecidos empreiteiros brasileiros, sentenciados a penas que somam mais de 2.100 anos de cadeia. O mais emblemático empresário a ser preso pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba foi o empreiteiro Marcelo Odebrecht, dono de um império que faturava R$ 130 bilhões por ano. Devido à atuação implacável da Lava Jato, e, claro, de Sergio Moro, Marcelo e outros envolvidos no esquema já devolveram R$ 11 bilhões aos cofres públicos. Estima-se que a Petrobras foi desfalcada em R$ 40 bilhões pela quadrilha organizada a partir do PT, PP e PMDB.
Apesar dos resultados altamente positivos, Moro acha que o Brasil pode não conseguir acabar com a corrupção endêmica. “A passagem do Brasil de um ambiente de corrupção disseminada para um ambiente de integridade corre riscos. Faltam reformas gerais mais incisivas que diminuam incentivos e oportunidades para a prática de corrupção. A omissão da maior parte de nossas lideranças políticas a esse respeito é notável e frustrante”, disse Moro em entrevista à ISTOÉ.  Ele não acredita, porém, que o Brasil vá retroceder em matéria de punição aos corruptos, a despeito de os fantasmas do atraso insistirem em assombrar o País. “Pelas aspirações da sociedade brasileira, acredito que, apesar da sombra do retrocesso, não há como voltar ao status quo da impunidade dos barões da corrupção”.
“A corrupção será tema central nas eleições de 2018” Sergio Moro, juiz federal
O laborioso cotidiano de Moro o motivou a insinuar, em palestras pelo Brasil, que a Lava Jato estaria chegando ao fim e que eventualmente ele poderia descansar. Em função da repercussão, o juiz logo corrigiu seu desabafo. Disse que irá até o fim. Explicou, contudo, que o trabalho da operação em Curitiba realmente aparenta estar na reta final. “Há uma lista de julgamentos relevantes, como a condenação criminal de vários corruptores e corrompidos, entre eles quatro ex-diretores da Petrobras e diversos ex-parlamentares. Então grande parte do trabalho já foi feita em Curitiba”.
Foro privilegiado
Paralelamente à Lava Jato, o juiz tem se posicionado contra o fim do foro privilegiado. Entende que essa medida acabará com privilégios que protegem os mais ricos e poderosos. Há duas semanas, o STF praticamente restringiu a prerrogativa de foro. A maioria dos ministros decidiu que só terão direito ao foro privilegiado políticos acusados por crimes cometidos no exercício do mandato e que também tenham relação com o cargo ocupado. A sessão foi interrompida por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, mas só uma improvável reviravolta, embalada por revisões em série de votos, impedirá a corte de seguir por esse caminho. “A decisão do STF, ainda em formação, vem em boa hora, mas o ideal seria acabar de vez com o foro privilegiado, para todos, inclusive para juízes. Não quero para mim esse privilégio”, frisa.
Outra discussão sobre a qual o juiz do Paraná tem se debruçado é a prisão dos condenados em segunda instância. Ele faz coro de que a Justiça brasileira é morosa e há um generoso sistema de recursos que, manejado por criminosos poderosos e habilidosos, pode impedir que qualquer ação penal chegue a um final. Processo sem fim, sublinha Moro, “é o equivalente à impunidade”. Sensível a essa realidade, o STF mudou sua jurisprudência em 2016 e passou a admitir que, após uma condenação por uma Corte de Apelação, se possa desde logo executar a pena. “Foi um grande golpe contra a impunidade dos poderosos. Isso não impede que, havendo um recurso com plausibilidade, não se possa, como exceção, suspender a execução da pena”, disse. Moro lembra bem que, em outros países, como EUA e França, o preso condenado em primeira instância já pode ir para a cadeia. No Brasil, desde 2016, o destino de qualquer condenado em segunda instância é aninhar-se atrás das grades, mas já há articulações em curso para dar um cavalo de pau na herança bendita do ex-ministro do STF Teori Zavascki.
Se a sentença aplicada a Lula por Moro for confirmada em segunda instância, o petista não poderá disputar as eleições presidenciais (Crédito:Divulgação)
O contraste entre as céleres condenações de Sergio Moro e as decisões do STF a passos de cágado, corte que ainda não condenou nenhum réu da Lava Jato com foro privilegiado, é gritante e salta aos olhos do mundo jurídico. Neste ano, o feito do magistrado foi destacado por vários órgãos de imprensa nacionais e além-mar. Mesmo assim o juiz dá um desconto e fala em falta de vocação das cortes superiores para processar. “Como Teori, o ministro Edson Fachin tem realizado um destacado trabalho. Tem tomado decisões rápidas e muito bem fundamentadas. Agora, os Tribunais Superiores, por melhores que sejam as intenções, não estão vocacionados para processar, instruir e julgar ações penais desde o início”.
A respeito das naturais especulações acerca de uma eventual candidatura a presidente da República, Moro repete como um mantra não ter interesse de ingressar na política partidária”. Na verdade, o juiz pretende dar prosseguimento à carreira jurídica. Ele não esconde acalentar uma vaga como desembargador em instância superior. Ou, quem sabe, um dia chegar ao STF.
Embora já tenha repetido inúmeras vezes que não pretende ser candidato a presidente, Sergio Moro acha que o legado da Lava Jato pode contribuir para mudar os rumos das eleições no ano que vem. “A corrupção será tema central nas eleições de 2018 e será uma oportunidade para que os eleitores cobrem dos candidatos posições concretas para a eliminação da corrupção sistêmica, propiciando talvez a superação, a partir de 2019, da omissão atual de nossas lideranças políticas”. O magistrado entende que, graças à Lava Jato, os candidatos a presidente no ano que vem não irão escapar de responder a questões cruciais como a posição sobre o foro privilegiado, a execução da prisão em segunda instância, como os aspirantes ao Planalto pretendem atuar para que o STF consolide sua atual jurisprudência e o que será feito para evitar o loteamento político de cargos públicos, gênese dos crimes na Petrobrás “Submeter os candidatos a essas questões concretas parece ser mais relevante do que discussões sobre as suas preferências ideológicas ou sobre sua condição de outsider ou não”, justificou Moro. Pelo que já contribuiu para o País tecer com os fios da Justiça e da contumaz retidão de caráter páginas fundamentais de sua história, Sergio Fernando Moro é uma unanimidade nacional. A única unanimidade que de burra não tem nada. Indubitavelmente, o juiz é o brasileiro de maior destaque em 2017.

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Como se fabrica e lança uma bomba atômica?

Como se fabrica e lança uma bomba atômica?
Bombas nucleares - AFP
Fabricar uma bomba atômica e colocá-la em um míssil balístico, como a Coreia do Norte tem a ambição de fazer, é um processo complexo que começa nas minas de urânio e termina com a miniaturização da carga nuclear.
– O urânio, matéria-prima –
Existem duas maneiras de fabricar uma bomba atômica: utilizar urânio enriquecido ou plutônio, que surge da combustão do urânio.
O urânio está relativamente espalhado na crosta terrestre, tanto no solo com sob os oceanos.
Cerca de 20 países contam com minas operacionais de urânio. De acordo com a World Nuclear Association, mais de dois terços da produção de urânio têm origem no Cazaquistão (39%), Canadá (22%) e na Austrália (10%). Entre os outros grandes produtores destacam-se Rússia, Níger e Namíbia.
O urânio natural é formado por dois tipos de isótopos: o urânio 238 (99,3%) e o urânio 235 (0,7%). Mas somente este último pode ser usado como combustível nuclear.
Para obter o combustível necessário para fabricar uma arma nuclear deve-se enriquecer o urânio, ou seja, aumentar sua proporção de U-235.
Em primeiro lugar, o mineral é triturado e utilizam soluções alcalinas para extrair o urânio.
Depois de secá-lo, obtém-se um concentrado sólido de urânio chamado “yellowcake” que, ligeiramente aquecido, passa para o estado gasoso e pode então ser enriquecido.
– Enriquecer o urânio –
O enriquecimento se refere à operação que consiste em separar o urânio 238, mais pesado, do urânio 235, mais leve, com centrífugas.
São necessárias milhares de centrífugas para obter um volume considerável de urânio enriquecido. Poucos países no mundo contam com esse tipo de instalação grande e cara.
Uma vez enriquecido, o urânio pode ser usado de diferentes formas, segundo o nível de concentração de U-235.
O urânio ligeiramente enriquecido (3,5% a 5%) é utilizado como combustível nas centrais nucleares para produzir energia. A um alto grau (90%), pode servir para fabricar uma bomba atômica (urânio de “qualidade militar”), com a condição de dispor de uma quantidade suficiente (“massa crítica”) para provocar uma reação em cadeia que causará uma explosão nuclear.
Uma bomba atômica requer 25 quilos de urânio enriquecido, ou oito quilos de plutônio.
No mundo existe suficiente plutônio e urânio enriquecido para fabricar o equivalente a 20.000 bombas como a de Hiroshima, segundo o Painel Internacional sobre materiais físseis, um grupo de especialistas.
– Como funcionam as bombas A e H? –
A bomba A, conhecida como “bomba atômica”, funciona com uma reação em cadeia. Trata-se de quebrar o núcleo de um átomo enviando nêutrons para este ponto, de maneira que esse fenômeno se repita multiplicando-se por dois a cada vez. Este crescimento exponencial libera uma energia enorme, um calor muito forte, uma explosão e emite radiação. Este processo é conhecido como fissão.
Detalhadamente, mediante uma carga explosiva, lança-se um bloco de urânio 235 contra outro. Os átomos se rompem no impacto, provocando a reação em cadeia e a explosão da bomba. Outra configuração possível: colocar explosivos ao redor de uma bola de plutônio e ativá-los ao mesmo tempo. Com esta pressão os átomos se rompem.
A bomba H, também conhecida como bomba termonuclear, funciona a partir de um processo de fusão nuclear. Vários átomos leves são comprimidos até o ponto de se unirem e liberarem uma quantidade de energia superior à temperatura e pressão solar.
Na parte superior desta megabomba há uma bomba A clássica, que serve para prender o dispositivo. Sua fissão gera um calor intenso que se reflete nas paredes da parte inferior e desencadeia a fusão.
A bomba H é muito mais poderosa que a bomba A. A bomba atômica lançada sobre Hiroshima em 1945 tinha uma potência de 15 quilotons, ou 15 mil quilos de TNT. A bomba H libera uma energia de vários megatons, o que equivale a milhões de quilos de TNT.
Por enquanto não foi utilizada nenhuma bomba de hidrogênio fora dos disparos de teste.
– Balística e miniaturização: últimos passos –
Existem três possibilidades de lançar um míssil (“vetor”) carregado com uma ogiva nuclear: por avião, do solo, ou de um submarino.
Quando a bomba é lançada por um míssil, o desafio tecnológico é duplo. É necessário ser um especialista em balística (alcance e precisão do míssil) e saber miniaturizar a carga nuclear.
Em termos de balística, a ogiva de um míssil intercontinental (ICBM), com um alcance muito longo, deve ser capaz de suportar um voo de milhares de quilômetros, assim como de retornar à atmosfera para alcançar seu objetivo, fase durante a qual o atrito o submete a temperaturas e vibrações extremamente altas.
A técnica de miniaturização também é essencial. Trata-se de fazer com que a bomba seja suficientemente compacta para montá-la na ogiva do míssil, mas também suficientemente robusta para sobreviver a um disparo de míssil balístico intercontinental.
Miniaturizada, a bomba atômica ocupa um pequeno espaço no míssil, que contém principalmente combustível para sua propulsão.
Um míssil pode estar carregado com várias ogivas nucleares que podem alcançar objetivos diferentes.

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Emissão de passaporte exigirá menos documentos

Emissão de passaporte exigirá menos documentos
A partir de dezembro, o cidadão que for tirar o passaporte precisará apresentar um número menor de documentos. A dispensa dos comprovantes de quitação eleitoral, de serviço militar e do comprovante de pagamento da taxa começará a ser implementada gradualmente a partir do fim do próximo mês e valerá para todo o país até o final de 2018. A medida faz parte do programa do governo federal Brasil Eficiente.
Criado em março deste ano, o programa tenta desburocratizar a oferta de serviços e reduzir custos. Além da emissão do passaporte, outros serviços vão passar por processo de desburocratização. “O objetivo é a simplificação administrativa, a modernização da gestão e a melhoria da prestação dos serviços públicos tanto para os cidadãos e sociedade civil como para as empresas com que o governo tem relação. É um modelo que busca também reduzir custos”, explicou a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa. No caso do passaporte, permanece a obrigatoriedade de apresentar o documento de identidade, CPF e naturalidade. Os documentos que tiveram a apresentação dispensada serão buscados na base dados do governo pelo órgão responsável pela emissão do passaporte. Assim, o cidadão não terá que solicitar um documento em um órgão governamental para em seguida entregar em outro.
Consultas no SUS
Também a partir de dezembro, começará a funcionar um projeto-piloto para agendamento online de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa será implementado em 21 cidades e 10% dos agendamentos serão feitos online pelo aplicativo e-SUS Cidadão.
O aperfeiçoamento e expansão da carteira de trabalho digital também está entre as ações do programa. Para identificar e revisar iniciativas que podem ser simplificadas, o Brasil Eficiente tem comitês permanentes de desburocratização nos ministérios. Os comitês já somam 222 iniciativas entre implementadas, iniciadas e aguardando o início.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Planos econômicos Indenização deve ser paga em até três vezes

Ressarcimentos devem somar mais de R$ 10 bilhões e podem ser pagos já no início do ano que vem
Fortaleza/Brasília. Um imbróglio que se arrastou na justiça por 24 anos ganhou um capítulo fundamental na última segunda-feira (27), quando finalmente instituições financeiras e poupadores chegaram a um acordo sobre a indenização a ser paga aos clientes pelas perdas acarretadas pelos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990. Os ressarcimentos devem somar mais de R$ 10 bilhões referentes a mais de 1 milhão de ações judiciais e que devem ser pagos em até três parcelas. A previsão é que o dinheiro comece a ser liberado já em 2018.
Terão direito os poupadores que integram as ações coletivas representadas no acordo. Quem ainda não faz parte dessas ações e reclama indenização poderá aderir, num prazo ainda a ser divulgado. Mas terá de apresentar todas as comprovações exigidas e retirar eventual ação isolada. As ações individuais não farão parte do acordo; continuarão tramitando na Justiça.
Será divulgado um calendário com critérios, como valor e idade do poupador, para a escala de recebimento do dinheiro. Das indenizações a serem pagas aos poupadores prejudicados, os saldos mais baixos devem ser quitados à vista logo após a assinatura do acordo e a adesão. Aos consumidores que têm maior montante a receber, a segunda parte da indenização será liquidada em até um ano. Ainda haverá uma terceira fase da escala, em até dois anos.
Uma das ideias é usar ponderação entre idade e valor: quanto maior a idade, menor o prazo para pagamento e quanto maior o valor, maior o parcelamento da indenização. Em uma época de caça às boas notícias, o acordo foi comemorado pelo governo. Logo após o entendimento entre bancos e poupadores na Advocacia-Geral da União, o presidente Michel Temer foi informado por telefone pela própria ministra da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça.
Negociação em andamento
A ministra afirmou ontem (28) que ainda há pontos a serem negociados a respeito de quem terá, efetivamente, direito ao ressarcimento. "Iniciamos o processo de trabalho com foco nas ações coletivas. O esforço é para eliminar o acervo de ações", afirmou Grace. "Se outros terão direito, em qual extensão se dará, este é um dos aspectos que vamos consolidar", acrescentou.
O acordo foi comemorado no Palácio do Planalto porque permitirá mais uma injeção de recursos na economia. E como os valores já foram provisionados nos balanços dos bancos, além de não representar problema para o sistema financeiro poderá ainda significar caixa para algumas instituições, por causa dos descontos.
Para as entidades de direito do consumidor, apurou o Estado, o consenso que foi anunciado na última segunda foi "um acordo possível" dentro de um processo que se arrastava por mais de duas décadas. Um dos pontos que levaram bancos, governo e AGU a chegarem a um acordo foi o fato de que muitos dos poupadores dos anos 1980 e 1990 estarem morrendo antes de virem os direitos ressarcidos.
Investimentos
Para o economista Ricardo Eleutério, o "destino natural dos recursos deve ser a quitação de dívidas". "Aqueles que vão ter acesso aos recursos devem saldar as dívidas, quitar compromissos". Para os que vão buscar aplicações financeiras, Eleutério indica procurar as que conjuguem boa rentabilidade com segurança, mas ele leva em consideração que, com a Selic caindo, os investimentos mais seguros vem ficando menos atraentes. Dessa forma, ele ressalta que os investidores devem diversificar a carteira de investimentos, dando atenção aos investimentos mais seguros, porém sem deixar de lado a renda variável, como ações e câmbio.
Apesar de representar um terreno mais arriscado, ele frisa que a renda variável oferece uma rentabilidade maior. "Ele pode investir um pouco em renda fixa e beliscar um pouco mais de risco, mas ele deve estar ciente, estudar e pesquisar antes", detalha.
Ele também destaca que o ano que vem será de eleições, o que deve conferir volatilidade maior ao mercado de ações e ao câmbio. "Com o ano eleitoral, o que se espera é que o mercado financeiro apresente muita volatilidade, então quem buscar esses investimentos deve lembrar que a bolsa pode despencar, a depender dos nomes que o mercado vai aprovando e desaprovando", finaliza Eleutério.

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Investigação aponta venezuelanos como responsáveis por acidente da Chapecoense

Investigação aponta venezuelanos como responsáveis por acidente da Chapecoense
Socorristas procuram por sobreviventes da tragédia com o avião da Chapecoense, da empresa Lamia, nas montanhas de Cerro Gordo, em 29 de novembro de 2016 - AFP
A investigação na Bolívia sobre o acidente aéreo com a Chapecoense, no ano passado, começou a encontrar indícios de quem são os possíveis responsáveis pela companhia aérea LaMia, que transportava o time. Segundo o jornal boliviano El Deber, áudios e provas analisadas pelos peritos apontam que os proprietários da empresa devem ser os venezuelanos Ricardo Alberto Albacete Vidal, ex-senador do país, e a filha dele, Loredana Albacete Di Bartolomé.
Em novembro, logo depois do acidente, o Estado revelou a origem da LaMia. Criada em 2010 sob incentivo do então presidente venezuelano Hugo Chávez, a empresa se transferiu cinco anos depois para a Bolívia, onde montou sociedade com o piloto Miguel Quiroga, condutor do avião da Chapecoense e uma das vítimas do acidente. Albacete continuou a controlar o negócio à distância, pois se mudou para a Espanha.
De acordo com o El Deber, a investigação boliviana sobre o acidente ampliou em seis meses o trabalho de apuração do acidente. Apesar de tecnicamente já ter sido concluído que a causa da queda foi a falta de combustível, as autoridades encontravam dificuldades em determinar quem seriam os responsáveis pela empresa aérea contratada pela Chapecoense para fazer o transporte da equipe até Medellín, na Colômbia.
O jornal revelou no último domingo que áudios e trocas de mensagens sugerem que os donos da companhia são os venezuelanos. A publicação traz que o Instituto de Investigações Técnicas Científicas da Universidade Policial (Iicup, na sigla em espanhol) tem informações sobre conversas entre os possíveis proprietários e funcionários, principalmente a administradora da LaMia, Miriam Flores.
A reportagem questiona ainda a autorização dada pelo governo boliviano para a aeronave operar. A matrícula do avião foi registrada em La Paz em 20 de janeiro de 2016, somente um dia depois de ter sido realizada a ficha de inscrição do mesmo.
No fim de outubro, Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó (SC) divulgou a conclusão do inquérito civil que investigou a tragédia. O despacho de 30 páginas questiona irregularidades de voos feitos pela LaMia anteriores ao acidente da Chapecoense e, inclusive, menciona a existência de possível falha por parte de funcionários brasileiros ao permitir que a empresa levasse a seleção da Argentina para jogo em Belo Horizonte, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2018, com o combustível do avião perto do limite.
O mesmo despacho do MPF aponta para uma informação também contida na reportagem do El Deber acerca dos donos. O inquérito documenta que o pagamento de uma das apólices de seguro do voo foi para à empresa Kite Air Corporation Limited, sediada em Hong Kong e em Caracas e que tem como dona justamente Loredana Albacete.

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

Pastores evangélicos são alvos de investigação da PF por golpes em fiéis

Quadrilha prometia lucros em negócios fictícios envolvendo ouro 'do tempo do Império' e antigas 'letras do Tesouro Nacional' utilizando-se da fé

Rio - A Polícia Federal identificou a atuação de pastores evangélicos para beneficiar uma organização criminosa investigada por golpes milionários que atingiram pelo menos 25 mil pessoas em todo o país. A Operação Ouro de Ofir foi deflagrada na terça-feira, contra um grupo que prometia lucros estratosféricos às vítimas em negócios fictícios envolvendo ouro "do tempo do Império" e antigas "letras do Tesouro Nacional".
Sidiney dos Anjos Peró, alvo de prisão temporária, é apontado com um dos líderes e responsável por arregimentar pastores com o fim de ludibriar e tirar dinheiro dos fiéis. "A característica principal da fraude está em atingir a fé das pessoas e na sua crença em um enriquecimento rápido e legítimo, levando-as a crer, inclusive, que tal mecanismo seria um 'presente de Deus aos fiéis', ou seja, trazendo a fé religiosa para o centro da fraude", afirma o delegado Guilherme Guimarães Farias, em relatório.
Dinheiro apreendido pela Polícia Federal na operação Ouro de Ofir Divulgação/Polícia Federal
Segundo o inquérito, diversas narrativas foram inventadas pela suposta organização criminosa para ludibriar as vítimas. No entanto, apenas os crimes cometidos por intermédio de duas histórias são alvo da ação.
Uma delas se refere a uma família de Campo Grande (MS) detentora dos lucros sobre a venda de centenas de toneladas de ouro do tempo do Brasil Imperial (1822-1889), mas, para repatriar os valores obtidos com os lucros, alega ter um acordo com uma "Corte Internacional", que coloca uma condição: 40% do montante que receberiam os herdeiros no Brasil teriam de ser doados a terceiros.
Em outro golpe, as vítimas davam valores em troca de uma comissão sobre a "recuperação de antigas letras do Tesouro Nacional". O esquema era o mesmo: em troca de quantias de, no mínimo, R$ 1 mil, eram prometidos às vítimas grandes lucros. Em ambos os casos, as pessoas nunca receberam o que foi prometido. Há quem já tenha dado mais de R$ 20 mil ao grupo.
De acordo com a PF, abaixo dos mentores dos esquemas, estão "corretores", que ficam a cargo de cooptar vítimas e inseri-las em grupos nas redes sociais, e escriturários, que fraudavam documentos.
Um dos golpes tem como mentor Sidiney dos Anjos Peró, conhecido pelas vítimas como "‘Dr. Peró". Ele se diz juiz, mas apenas possui uma carteira de identificação de juiz arbitral do Tribunal de Justiça Arbitral Brasileiro. "É um cargo que não existe. Um árbitro existe em Câmaras de negociação, não é um cargo público. O que eles queriam era status", afirma o delegado que conduz as investigações.
Guilherme Farias afirma, em representação à Justiça, que "além dos símbolos usados por Peró, que remetem à fé cristã, como a Estrela de Davi e a Arca da Aliança", o suspeito "arregimenta pastores evangélicos, possivelmente como corretores, para vender 'aportes' de sua operação a fiéis das respectivas igrejas evangélicas onde referidos pastores agem também de forma criminosa, seja vendendo 'aportes' ou mesmo divulgando e estimulando uma operação ilegal". "Vários pastores são citados nos grupos, dos mais diversos estados brasileiros", relata.
A PF ainda afirma que "Sidinei dos Anjos Peró está sendo alvo de uma investigação na Policia Civil de Primavera do Leste/MT, juntamente com Gleison França do Rosário, que tudo indica, teria sido seu 'corretor' na região citada, fato este ocorrido dentro de uma igreja evangélica, inclusive com a participação do pastor responsável pela instituição religiosa’.
O nome da operação faz referência a uma passagem bíblica, na qual o ouro da cidade de Ofir era finíssimo, puro e raro, sendo o mais precioso metal da época. Ofir nunca foi localizada e nem o metal precioso dela oriundo.
A defesa de Sidiney dos Anjos Peró não foi localizada pela reportagem. O espaço está aberto para manifestação.