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PÁTRIA

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terça-feira, 31 de agosto de 2010

Areia nos olhos do público-existência de "um balcão de compra e venda de dados sigilosos", na delegacia do Fisco em Mauá, na Grande São Paulo

A Receita Federal é um curioso organismo. Trata com implacável rigor o contribuinte, tido por definição como um sonegador em potencial a quem incumbe provar, obedecendo a exigências não raro bizantinas, que está com a sua vida fiscal em ordem. Ao mesmo tempo, para se autoconceder um atestado de inocência política, não se vexa de alegar que o vazamento das declarações de renda de pessoas ligadas ao candidato presidencial do PSDB, José Serra, se explicaria pelos indícios de existência de "um balcão de compra e venda de dados sigilosos", na delegacia do Fisco em Mauá, na Grande São Paulo, com vítimas a granel.
As palavras são do corregedor-geral do órgão, Antônio Carlos D"Ávila. Ele ecoou a posição do secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, que disse não acreditar que tenha havido "fins específicos de natureza político-partidária" na devassa dos dados dos companheiros, amigos e familiares do ex-governador Serra, em outubro do ano passado. Tanto assim que, na mesma época e na mesma repartição, 140 outros contribuintes, entre eles os donos das Casas Bahia e a apresentadora de TV Ana Maria Braga, também tiveram os seus registros vasculhados em 320 acessos - dos quais 206 nos computadores de apenas duas servidoras. Destes, 151 não se justificariam.
Para jogar areia nos olhos do público e desmoralizar a denúncia de que Serra foi alvo de uma torpeza com intuitos eleitorais - numa repetição do golpe dos aloprados de 2006, que também o visava -, a cúpula da Receita preferiu se expor à desmoralização, ao mostrar como são porosas as barreiras do outro lado dos seus ávidos guichês que deveriam proteger a privacidade dos cidadãos da bisbilhotice dos próprios servidores públicos. Acionados a toque de caixa pelo governo, inquieto com a frouxidão das suas reações ao escândalo, os hierarcas do Fisco subitamente encontram a verdade que, na versão anterior, demandaria exaustiva investigação.
Essa história se desenrola há três meses. Em maio, a revista Veja informou que operadores da candidatura Dilma Rousseff tratavam de montar um dossiê com evidências comprometedoras para o seu adversário. A notícia custou a cabeça do jornalista que cuidava da assessoria de imprensa da campanha petista - y de otras cositas más. Em julho, o jornal Folha de S.Paulo revelou que um setor da equipe de Dilma estava de posse de cópias de declarações de renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira. Na semana passada, enfim, o Estado adiantou que, segundo apurou a Corregedoria-Geral da Receita, foi também violado o sigilo de outros serristas.
Salta aos olhos a quem o golpe sujo poderia interessar. A alegação da Receita, que menciona o comércio de informações confidenciais com "pagamento de propina", em nada altera a substância dos fatos. Os dados passíveis eventualmente de servir de munição à campanha da candidata do presidente Lula podem ter sido oferecidos ou procurados, contra pagamento ou de favor. Em qualquer das hipóteses, a mercadoria chegou ao destino. O acesso a declarações de renda de terceiros - de muitos terceiros, a julgar pelo material clandestino que se vende em plena rua - é uma história à parte. Não tem que ver com a disputa pela Presidência da República.
O que estarrece na série de ilícitos com essa ou aquela intenção é a facilidade com que podem ser cometidos nas tumultuadas entranhas do Fisco. Reportagem publicada domingo neste jornal, com base em depoimentos de analistas tributários e servidores ouvidos no inquérito sobre a violação dos dados do tucano Eduardo Jorge, mostra como senhas individuais de acesso ao acervo de declarações armazenadas em computador passavam de mão em mão e ficavam anotadas em agendas ao alcance de todos quantos passassem pelas mesas dos colegas.
"A segurança dos arquivos da Receita é como queijo suíço, com buraco para tudo", resume o advogado de uma das funcionárias investigadas.
Se, causado por isso ou propiciado por isso, se formou no Fisco "um balcão de compra e venda de dados sigilosos", é de perguntar o que o seu titular, Otacílio Cartaxo, espera para se demitir. Só não é preciso perguntar por que o presidente Lula ainda não mandou demiti-lo.

Aeronáutica oferece 369 vagas

A Aeronáutica lançou ontem seleção pública com oferta de 205 vagas no Curso de Formação de Sargentos de 2011. As chances exigem nível médio completo e podem ser disputadas por candidatos do sexo masculino ou feminino. Os aprovados farão a capacitação, com duração de dois anos, em Guaratinguetá (SP). O militar que concluir o curso com aproveitamento será promovido a terceiro-sargento, com remuneração inicial de R$ 2,6 mil. Com o lançamento do edital para o Curso de Formação de Sargentos, chega a 369 o número de vagas abertas pela Aeronáutica.
Do total de oportunidades, 96 são na área de controle de tráfego aéreo — serviço prestado por profissionais, em terra, que orientam e monitoram os aviões para garantir um fluxo de tráfego seguro. Entre as atribuições do cargo está a emissão de autorizações aos pilotos, com instruções sobre o espaço aéreo, para prevenção de colisões entre aeronaves e entre elas e obstáculos nas proximidades dos aeroportos. Também há chances para as áreas de eletricidade e instrumentos, equipamento de voo, meteorologia, suprimento, mecânica de aeronaves, estrutura e pintura e comunicações, entre outras. Os interessados podem se cadastrar entre 9 de setembro e 5 de outubro pela internet, por meio das páginas www.fab.mil.br e www.eear.aer.mil.br. A taxa de participação custa R$ 50.
Os candidatos farão as etapas de exame de escolaridade, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica e teste físico. Marcada para 5 de dezembro, a primeira fase será realizada no Distrito Federal e em 13 estados: Pará, Pernambuco, Ceará, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Rondônia e Roraima.

Temporários
Para o exame de admissão ao Estágio de Instrução e Adaptação de Capelães, são oferecidas quatro oportunidades. Dessas, três são para sacerdotes católicos e uma para pastor evangélico. Para participar é necessário ser brasileiro nato, do sexo masculino, com no mínimo 30 e no máximo 40 anos de idade até 31 de dezembro de 2011. Além disso, é preciso ter formação de nível superior em teologia. No ato da matrícula, o candidato será declarado aspirante a oficial. Após a formação, uma vez aprovado, o aluno será nomeado segundo-tenente, com salário de R$ 4,5 mil.
Para o Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários, a corporação oferece 160 vagas. Para participar, é necessário ser brasileiro nato, ter até 43 anos de idade até 31 de dezembro de 2011 e possuir diploma de graduação na área disputada. As chances são para profissionais formados em administração, análise de sistemas, arquitetura, arquivologia, serviço social, biblioteconomia, ciências contábeis, economia, educação física, enfermagem, estatística, fisioterapia, fonoaudiologia, língua inglesa, nutrição, pedagogia, psicologia educacional e psicologia clínica, entre outras.
O estágio de adaptação para os cargos de capelão e de oficial temporário terá duração de 13 semanas e será realizado em Belo Horizonte (MG). Os interessados podem se cadastrar até 23 de setembro por meio do site www.ciaar.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 100.

Fique atento
Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica (2/2011)

Vagas: 205 (nível médio)
Salário: R$ 2,6 mil
Inscrição: de 9 de setembro a 5 de outubro
Taxa: R$ 50
Data da prova: 5 de dezembro
Endereço: www.fab.mil.br e www.eear.aer.mil.br

Estágio de Instrução e Adaptação de Capelães
Vagas: 4 (nível superior)
Salário: R$ 4,5 mil
Inscrições: até 23 de setembro
Taxa: R$ 100
Data da prova: 28 de novembro
Endereço: www.ciaar.com.br

Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários
Vagas: 160 (nível superior)
Salário: R$ 4,5 mil
Inscrições: até 23 de setembro
Taxa: R$ 100
Data da prova: 28 de novembro
Endereço: www.ciaar.com.br

Campanha terá Lula e Dilma juntos uma vez a cada 4 dias

O roteiro eleitoral traçado pela campanha de Dilma Rousseff (PT) para a reta final das eleições prevê ao menos mais dez comícios da candidata ao lado do presidente Lula a partir de amanhã.
Com 11 eventos cumpridos desde o início oficial da campanha, em julho, a dupla Lula-Dilma chegará às urnas com uma média de 1 ato público conjunto a cada 4 dias.
Essas ações seguem a estratégia, explorada à exaustão na TV e no rádio, de colar a imagem de Lula -cujo governo atinge aprovação de 79%- à da sua candidata.
O último evento está previsto para ser realizado na praça da Sé, centro de São Paulo, por volta do dia 28, já que os dois últimos dias possíveis para realização de comícios, 29 e 30, serão reservados à preparação para o debate na TV Globo, marcado para a noite do dia 30.
Após dividirem palanque em Campo Grande, Salvador e Recife na semana passada, Lula e Dilma devem repetir a dose nesta semana no Paraná e no Rio Grande do Sul.
Até 3 de outubro, estão agendados ainda comícios em São Paulo (além do da praça da Sé), em Minas, no Rio, em Santa Catarina, no Ceará e em outro Estado do Nordeste ainda a ser definido -possivelmente Sergipe.
Dilma visitará também um Estado no Norte -provavelmente o Pará-, região em que ainda não colocou os pés nesta campanha. Lula ainda não confirmou presença nesse evento, entretanto.
O volume de atos públicos entre Dilma e Lula foi turbinado após o início da propaganda na TV, no último dia 17. Até então, os dois haviam participado de cinco eventos, em um período de 45 dias.
Depois, já fizeram seis comícios em duas semanas, com previsão de pelo menos mais dez em setembro. As imagens dos encontros estão sendo exploradas nos programas de TV da petista.
"Esse volume não é muito, é o ideal. E é cada um em um lugar diferente. Nesta semana, por exemplo, está previsto Paraná e Canoas (RS). O Brasil é muito grande", diz o presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra.
Juntando o roteiro já cumprido com o previsto pela campanha, Dilma e Lula priorizarão o Sudeste, com 11 atos públicos conjuntos, e o Sul (6), regiões que apontam as menores distância entre a petista e José Serra (PSDB), segundo a última pesquisa Datafolha -12 e 7 pontos percentuais, respectivamente.
O principal Estado visitado pelos dois é São Paulo, onde só na última pesquisa apresentou vantagem para Dilma, de cinco pontos.
Os gastos de Lula para participar dos eventos ao lado de Dilma têm que ser ressarcidos pelo PT. Só a participação do presidente no primeiro comício, na Cinelândia (RJ), resultou em um reembolso aos cofres públicos de R$ 58,5 mil.

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Mineiros vão ajudar na própria operação de resgate no Chile

O Chile deve começar nesta segunda-feira a operação de resgate dos 33 mineiros presos há 25 dias, com a perfuração de um duto pelo qual eles serão levados à superfície. Os próprios mineiros também participam dos trabalhos de resgate.
Em uma primeira etapa, eles enviaram à superfície informação topográfica sobre o ponto onde será feita a perfuração. Depois, devem ajudar a remover o material da escavação. O resgate final, previsto para daqui três ou quatro meses, será feito durante a noite e terá duração total de três ou quatro dias, já que o processo de retirada de cada mineiro deve levar uma média de duas horas.
A operação estava prevista para começar no fim de semana, mas foi adiada porque um dos motores da escavadeira Strata 950 não tinha chegado. A máquina deve cavar um túnel de 38 centímetros de diâmetro, que depois será ampliado para cerca de 70 centímetros, por onde serão resgatadas as vítimas.
OPERAÇÃO
A perfuração por cerca de 700 metros de pedras e terra deve durar no mínimo até novembro, enquanto os mineiros sobrevivem com alimentos e outros suprimentos enviados por um "cordão umbilical", um duto de cerca de 16 centímetros de diâmetro.O engenheiro responsável pela operação, André Sougarret, disse neste domingo que a chaminé que será cavada até o refúgio onde estão os mineiros descerá 702 metros em linha reta.
Nesta semana, uma equipe de quatro pessoas da Nasa, a agência espacial americana, deve chegar ao Chile para ajudar no apoio psicológico e na saúde comportamental dos mineiros. Segundo o líder da missão, Michael Duncan, a Nasa tem um longo histórico em lidar com ambientes isolados e não há muita diferença entre a experiência no espaço e sob a terra.
O ministro de Saúde do Chile, Jaime Manalich, disse que um médico, um nutricionista, um psicólogo e um especialista em logística da Nasa devem permanecer de quarta-feira à sexta-feira na mina para ajudar.
"Eu não imagino, como eu vi em um quadrinho em um jornal, que a Nasa vai instaurar uma área sem oxigênio e sem gravidade na qual os mineiros vão ficar flutuando. Mas nunca se sabe", brincou Manalich.
PLANO B
Nos próximos dias, é esperada uma segunda máquina para começar um plano alternativo.
Segundo o ministro da Mineração, Laurence Golborne, o chamado "plano B" seria aproveitar um duto que já atinge uma oficina da mina, a 600 metros sob a superfície, que precisaria ser ampliado para a retirada dos homens, no prazo estimado de dois meses.
Os mineiros poderiam chegar com facilidade à oficina, já que o acesso não sofreu danos no desabamento de 5 de agosto passado, quando o grupo ficou preso. Pelo túnel da mina, construído de forma helicoidal, a oficina está a cerca de 300 metros do local onde se encontram os mineiros.
"A ideia é gerar um "Plano B" por intermédio de nossas sondas, as Scram T 130. Podemos abrir o duto que já existe com uma máquina de maior diâmetro e de última geração", explicou o gerente da Geotec Walter Herrera, também envolvido nos planos alternativos.
"Os prazos são absolutamente estimativas, mas acredito em dois meses", acrescentou. "Inicialmente, abrimos para cerca de 30 cm (de diâmetro) e, posteriormente, para cerca de 70 cm".

Estatais sem transparência-Maioria das empresas públicas desrespeita regras criadas pelo governo, após mensalão

As normas de transparência na administração pública, criadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 em resposta ao mensalão, não são cumpridas integralmente pela maioria das estatais.
Juntas, essas empresas trabalham com uma receita global projetada para este ano de R$ 632,9 bilhões. Aquelas que cumprem a norma o fazem pela metade, não informando dados como gastos com diárias e passagens, e números referentes a convênios e contratos, limitando-se à execução orçamentária e licitações. Todos esses dados deveriam estar reunidos num banner de fácil visualização na página principal da empresa na internet.
Levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) revela que dez empresas públicas de um universo de 60 estatais, sem contar as subsidiárias, não cumprem as normas e sequer criaram uma página específica no endereço eletrônico para dar publicidade aos seus gastos. A Petrobras, a maior estatal brasileira, está nesta lista de empresas.
Além da Petrobras, estão o Banco do Nordeste (BNB), a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), vinculada ao Ministério das Cidades, e os hospitais Cristo Redentor, Fêmina e Nossa Senhora da Conceição, todos em Porto Alegre (RS).
Há ainda a Telebrás e as Companhias Docas do Maranhão, do Rio e do Rio Grande do Norte. Além dessas, a Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar) não adotou a medida porque não tem site na internet, segundo a CGU.

Expor os dados virou lei em 2009
A transparência na administração pública virou lei em maio de 2009, com a aprovação da Lei Complementar 131/09, a única emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A lei, cujo prazo de vigência para União terminou em maio passado — para estados e municípios vigora desde 2009 —, determina que a execução dos orçamentos públicos seja exposta, com transparência, na internet, para livre acesso da sociedade. A regra deve valer também para as estatais.
Uma pesquisa do GLOBO mostrou que, mesmo quem criou a página da transparência, não informa todos os dados exigidos pela legislação. Estão nessa situação bancos públicos importantes como Banco do Brasil (BB), BNDES e Caixa Econômica Federal (CEF). O mesmo ocorre com as empresas Embrapa e Correios.
No caso da Caixa, o banner sobre transparência não está na página principal do banco, conforme determina o decreto, mas escondido no link da página inicial sobre a instituição. Além disso, a CEF informa apenas dados relativos à execução orçamentária e a licitações em andamento.
O BB acrescenta no link de transparência dados referentes aos contratos em andamento. Já o BNDES fica restrito aos números sobre execução orçamentária e processos de licitação. Os Correios, idem.
A Embrapa, por sua vez, divulga informações relativas aos convênios, além de orçamento e licitação.
Entre as mais conhecidas, apenas o Serpro traz, no link transparência, gastos com diárias e passagens de seus servidores.
— É preciso reconhecer que nem todas as empresas estão cumprindo as normas de transparência e nem todas que cumprem trazem as informações completas — admitiu o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro.

CGU: Petrobras resiste às normas
Ele afirmou que o órgão vai cobrar, através de auditorias individuais, que todas as empresas exponham os dados exigidos. Para Navarro, a exposição dos dados não representa risco aos negócios, mesmo para as empresas que atuam em mercado competitivo.
Navarro defendeu a medida como uma forma de aumentar o controle por parte da sociedade sobre os gastos públicos, além de ajudar a combater a corrupção: — Na era da informação não há como negar que, na área de prevenção da corrupção, a transparência é o principal elemento.
Navarro se queixou que a Petrobras tem resistido à exigência, alegando prejuízos ao sigilo comercial.
Contou também que procurou a ouvidoria da estatal na tentativa de fazer a empresa implementar a medida.
O decreto, explicou, não prevê penalidades para estes casos.
A assessoria de imprensa da Petrobras, por sua vez, informou que a empresa, por ter capital aberto, já tem um nível desejado de transparência, mas que pretende criar um “sítio de transparência”, fazendo, portanto, mais do que a legislação exige.
Mas a empresa não disse quando esse sítio será criado e nem quais dados serão divulgados.
A Caixa informou, em nota, que “não utiliza os sistemas estruturadores do governo federal e sim sistemas próprios para a gestão desses itens”. O texto diz ainda que as exigências demandam adaptações no sistema interno e, quando as mudanças forem concluídas, o banco divulgará os dados que faltam.

Empresas alegam problema técnico
O BNDES justificou que a instituição está aperfeiçoando o sistema de informática para incluir no link informações sobre os contratos.
Por questões técnicas, disse a assessoria de imprensa, os dados relativos a viagens ainda não estão no site.
“O BB é uma sociedade de economia mista, regida pelas regras de direito privado, que atua em um mercado competitivo e essas informações são protegidas com o objetivo de guardar os interesses estratégicos e negociais da Empresa”, alegou o Banco do Brasil em nota.
A assessoria de imprensa dos Correios informou que os dados relativos a diárias e passagens, convênios e contratos estão fora do ar temporariamente para checagem dos números e teste de sistema. A Embrapa também explicou que está fazendo ajustes de sistema.
Embora não tenha uma página específica para dar maior transparência aos gastos, o BNB informou que os dados sobre contratos e licitações em andamento estão expostos no site da instituição. “Quanto aos convênios e gastos com diárias e passagens, estamos desenvolvendo a solução para sua implementação”, diz em nota.
A assessoria de imprensa dos hospitais citados, que fazem parte do Grupo Hospitalar Conceição, repassou dados da auditoria interna. O grupo alega que está criando uma página de transparência. Procurados, o Ministério da Defesa, que responde pela Imbel e a Secretaria de Portos (pelas Companhias Docas) não responderam. Já a Telebrás disse que tão logo conclua a reestruturação da empresa implementará a medida.

domingo, 29 de agosto de 2010

Defensor dos mares -Submarino brasileiro com propulsão nuclear

A partir de 2025 o Brasil passará a fazer parte do seleto grupo de países com submarinos de propulsão nuclear. O prazo foi apresentado no em palestra ministrada pelo contra-almirante Adalberto Casaes Júnior no Rio de Janeiro, em julho último. Segundo Casaes Júnior, o interesse do Brasil em um submarino nuclear se justifica por sua atual posição como parceiro comercial global.
Cerca de 95% das importações e exportações do país, valor que equivale a US$ 350 bilhões, fluem pelo mar, por isso precisamos de meios para defender esses interesses revelou o oficial.
Além disso, lembra ele, utilizando a guerra das Malvinas como exemplo, que um único submarino britânico foi capaz de manter toda a Marinha argentina atracada. O contra-almirante conta que uma das grandes vantagens do submarino é sua capacidade de passar despercebido. Nos modelos convencionais, essa característica é prejudi cada pelo sistema de geração de energia, que usa um motor a diesel. Para que o motor a diesel funcione, é preciso oxigênio.
Discrição Assim, quando é necessário recarregar as baterias, o submarino sobe até uma profundidade onde o snorkel, o tubo por onde o ar entra, possa chegar até a superfície.
Isso diminui a capacidade de se esconder de navios inimigos confirma Casaes Júnior, acrescentando que, além disso, a energia armazenada é limitada. Se precisasse mover-se a toda velocidade, a carga só duraria meia hora.
Já em um submarino nuclear, a energia é gerada por um reator, que não necessita de ar. No caso do projeto brasileiro, ele seria um modelo de água pressurizada (PWR, na sigla em inglês), no qual a água sob pressão é aquecida pela fissão e o vapor produzido move duas turbinas, que geram eletricidade para o submarino como um todo e para o motor. Isso não apenas prejudipossibilita um funcionamento contínuo da embarcação, como também permite maior velocidade de deslocamento.
Enquanto um submarino convencional leva uma semana do Rio de Janeiro até Salvador, a versão nuclear faz o percurso em um dia exemplificou o oficial.
Ele ressaltou, porém, que os convencionais ainda são relevantes, pois têm aplicações táticas distintas e complementam os nucleares.
O projeto começou em 1979 e foi responsável por alavancar o conhecimento brasileiro do ciclo nuclear, que envolve a extração e o beneficiamento do urânio (yellow cake ou bolo amarelo), a conversão em gás hexafluoreto, o enriquecimento, a reconversão em sólido e a criação das pastilhas de combustível.
O submarino deve estar pronto em 2023, mas apenas em 2025 os testes estarão completos Acordo com a França Já tendo dominado o ciclo do combustível e o processo de construção desse tipo de embarcação, faltava ao Brasil a tecnologia de projeto. Em outras palavras, não se sabia como projetar um submarino nuclear.
Isso foi solucionado por meio de um acordo com a França, assinado em 23 de outubro do ano passado.
As metas desse plano incluem a construção de quatro submarinos convencionais modelo Scorpène, incluindo transferência de tecnologia; um núcleo de 25 engenheiros brasileiros que serão treinados na França e acompanhados pelos franceses, tanto lá quanto ao longo do projeto no Brasil; auxílio na construção do submarino nuclear, bem como no do estaleiro e base necessários para essa embarcação; e 30 torpedos modelo Black Shark que seriam o principal armamento.
Paralelamente, a Marinha continua a construção do Labgene em Aramar, Sorocaba (SP), e já escolheu o local do estaleiro: a ilha da Madeira, próximo ao porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro.
Críticas De acordo com Casaes Júnior, houve muita crítica quanto ao acordo, em especial em relação ao submarino Scorpène, que estaria ultrapassado.
É preciso perceber que muita da publicidade negativa foi instigada pelos alemães, que eram os principais concorrentes dos franceses. Além disso, fizemos contato com a Marinha chilena, que já usa esse modelo, e eles nos asseguraram de sua eficiência declarou o contra-almirante.
Ele informou que o custo do acordo foi de 6,5 bilhões de euros, cerca de R$ 15 bilhões, sendo 2 bilhões de euros de responsabilidade do Tesouro Nacional e o resto coberto por uma linha de crédito.
Esse valor equivale à metade do trem bala que ligará o Rio a São Paulo, mas o ganho tecnológico é muito superior afirmou, concluindo que o submarino deve estar pronto em 2023, embora apenas em 2025 todos os testes estarão completos.

Um 'recesso' que sai caro-Câmara e Senado

BRASÍLIA
Com os parlamentares voltados para a campanha eleitoral, o Congresso mergulha, nos três meses que antecedem as eleições, no chamado recesso branco eleitoral. Mesmo com providências para reduzir a improdutividade na área legislativa, como dar férias a um grande número de funcionários, oferecer cursos de reciclagem e fazer revezamento de horários, Câmara e Senado mantêm em funcionamento toda a sua grande e cara estrutura neste período. Apesar de as eleições ocorrerem a cada dois anos no país, não há esquema especial que possa reduzir os custos da máquina nesses meses de plenários vazios e poucas decisões. Período em que os parlamentares continuam recebendo não apenas seus vencimentos, mas todas as verbas de custeio do mandato. E muitos levam assessores de Brasília para as campanhas nos estados.
Só no caso dos 594 parlamentares, nos três meses, são R$ 29,4 milhões gastos apenas com os subsídios. A despesa média nesses três meses (agosto a outubro) é de R$ 1,7 bilhão para as duas Casas, levando-se em conta que o orçamento anual da Câmara e do Senado para 2010 é R$ 6,88 bilhões.
Em dois meses, apenas seis dias de trabalho
A alternativa utilizada até hoje para o recesso parlamentar não se mostrou suficiente para vencer o dilema do ostracismo inevitável: a Câmara foi convocada para seis dias de trabalho, entre agosto e outubro, e fracassou, sem votar nenhuma matéria em plenário.
Já o Senado transformou a primeira semana de esforço concentrado numa maratona de votações de um verdadeiro pacote de bondade eleitoral. Ao contrário da Câmara, que suspendeu todas as sessões, o Senado está mantendo as sessões de debate, às quais comparecem, para discursos, senadores e suplentes que não são candidatos este ano.
— Houve um contrato de representação selado entre os nossos legisladores, que nos representam por quatro anos, oito anos.
Já existe um regime parcimonioso de recesso, de folgas emendadas — critica o diretor do Instituto Ágora, Gilberto de Palma, entidade que monitora o funcionamento de parlamentos no Brasil. — Não há razão para que as tarefas eleitorais concorram com o cumprimento do contrato de trabalho de representação.
Parece que há uma licença, que foi naturalizada na cultura política, mas que não tem legitimidade.
Para se ter uma ideia do peso da máquina, dos R$ 3,83 bilhões de orçamento global da Câmara, R$ 2,9 bilhões serão usados este ano para o pagamento de pessoal, ou 75,7% do total, numa média de R$ 241 milhões por mês. No Senado, a folha de pessoal consome R$ 2,55 bilhões dos R$ 3,05 bilhões de gastos orçamentários previstos para 2010, ou 83,6% do total.
Os próprios responsáveis pela administração das Casas admitem que, durante o recesso eleitoral, o trabalho legislativo é reduzido, sem redução de gastos, porque o maior custo orçamentário é com o pagamento da folha salarial.
Mas enfatizam que a redução de trabalho acontece entre os servidores da área legislativa.
— Nesses períodos as áreas legislativas aproveitam para colocar em dia o trabalho acumulado no ano. A parte administrativa continua funcionando normalmente: finanças, informática.
Você tem uma redução de custos, mas que não é significativa em relação ao gasto total.
Mas não há como desmontar a estrutura, ela tem que ser mantida — afirma o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.
O diretor de jornalismo do Senado, Davi Emerick, afirma que este é o momento para colocar o Casa em ordem: — É o momento de pensar novos projetos, fazer planejamento estratégico. A Casa, em tese, não está em recesso oficial e tem que estar preparada para atuar, se houver convocação.
Os servidores têm que estar disponíveis.
Sem atividade em plenário ou em comissões, centenas de funcionários perambulam por corredores e gabinetes, sem muito trabalho a fazer.
Nos gabinetes, pelo menos um ou dois funcionários estão escalados para atender telefonemas.
Garçons engravatados e alinhados, sem ter a quem servir um café ou água, passam o dia batendo papo ou assistindo à TV.
Nas inúmeras salas das Casas, é comum ver apenas metade das mesas ocupadas, já que muitos optam por um revezamento entre turnos. Isso ocorre porque, ao contrário do passado recente, hoje a cobrança da presença é mais efetiva.
— Não tem muito o que fazer, mas o chefe controla, a gente tem que vir — afirma uma assessora de plenário.
Um antigo funcionário da Câmara, que também prefere o anonimato, comenta: — É um gasto maior se todo mundo vier para não fazer nada. Gasta telefone, consome café, luz. Muitos vêm porque o deputado, mesmo não podendo, usa o gabinete para fazer campanha.
A maioria faz escala para não deixar completamente vazio: uns vêm num horário, outros, no outro, uns vêm um dia, outros, no outro. Mas antes, quando não tinha ponto para assinar, era pior: tinha gente que ficava mais de 15 dias sem nem aparecer.
No Senado, é preciso bater o ponto de manhã e de noite, e cada servidor tem sua própria senha.
Isso dificulta o deslocamento em viagens, mas permite que muitos alonguem-se nos almoços ou deem uma escapadela no meio do dia.
Na Câmara, os funcionários têm que assinar o ponto quatro vezes ao dia. O uso de ponto eletrônico biométrico (no qual o funcionário é identificado pela digital) é usado só para o pagamento das horas extras em sessão noturna.


'Há uma cobrança equivocada por votações para mostrar serviço'
Parlamentares defendem dedicação a campanhas e esvaziamento de sessões

BRASÍLIA. A maioria dos parlamentares está em campanha pela reeleição ou disputando outros cargos nos estados de origem. E também a maior parte deles defende que assim seja feito. O papel do Parlamento não é só votar, dizem. Alguns consideram até que manter as votações em período eleitoral é um risco, pois muita coisa pode ser aprovada sem maiores discussões.
Neste recesso branco da Câmara, a ausência dos parlamentares se somou à falta de acordo entre governo e oposição para qualquer votação.
Vice na chapa da candidata do PT à Presidência, nem o presidente Michel Temer (PMDB-SP) esteve na Casa. De sua residência oficial, cancelou novas sessões, após a invasão de policiais que faziam lobby pela aprovação de um projeto de interesse da categoria. Os seguranças, acostumados à tranquilidade das últimas semanas, reforçaram o policiamento.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO) diz que poderia haver um esquema mais forte de trabalho neste período.

sábado, 28 de agosto de 2010

Público com mais de 50 anos é o que mais cresce em redes sociais

O uso de redes sociais por pessoas com mais de 50 anos quase dobrou nos EUA, aponta estudo da Pew Internet divulgado nesta sexta-feira. Segundo relatório, entre o público de 50 a 64 anos, sites como Facebook e LinkedIn são usados hoje por 47% dos internautas ativos. Já entre o público com mais de 65 anos, esses serviços são adotados por 26%.
Embora os números não sejam comparáveis ao público de 18 a 29 anos (86%), que continua a ser o principal grupo que utiliza redes sociais, mostra que internautas com mais de 50 anos são, hoje, o grupo que mais cresce nesses serviços. Pelo estudo, em um ano, o número de usuários com idades entre 18 e 29 anos cresceu 13%. Já, entre 50 e 64 anos, 88%. E com mais de 60, 100%. E o Twitter?
A pesquisa também trouxe um outro dado interessante: se Facebook, MySpace e cia. já estão se tornando populares entre internautas com mais de 50 anos, o Twitter ainda não pegou de fato. Só 11% dos internautas entre 50 e 64 anos usaram o serviço, que foi adotado apenas por 5% dos que possuem mais de 60 anos

Serra: PT faz 'ocupação militar' no setor público-Tucano vai ao Clube da Aeronáutica

Em palestra para militares das Forças Armadas, ontem, no Clube da Aeronáutica no Rio, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, comparou o PT a um grupo de militares. Serra fez a declaração ao explicar detalhes da sua campanha, como a não utilização de políticas do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo o candidato, o PT ocupou todos os cargos na máquina pública, e usa a internet para disseminar boatos contra sua candidatura.
— Em 64, uma grande motivação para a derrubada do Jango foi a república sindicalista.
Lembra disso? Não tinha nada disso, isso não tinha a menor possibilidade.
Eles fizeram agora a verdadeira república sindicalista.
Não é para fazer socialismo, estatismo, nada. É uma máquina poderosa, tem internet, tem isso, tem aquilo (...) O PT tem características de ocupação militar. É um exército.
Não é como os tucanos, que levam gente. Tudo hierarquizado, loteado etc.
Serra, que admitiu não ter conhecimento da tramitação da PEC 300 (que nacionaliza o salário de policiais militares), disse que foi informado por policiais que receberam cartas denunciando que ele seria contra a medida. O candidato do PSDB acrescentou que Fernando Henrique tem liberdade para participar da campanha, mas frisou que pesquisas indicam que a comparação entre os governos não mobilizaria os eleitores.
No encontro, que foi fechado à imprensa, o candidato do PSDB defendeu a manutenção da autonomia das Forças Armadas e prometeu ainda, se eleito, não mexer na aposentadoria dos militares. Na saída, Serra criticou também a política energética do governo. Segundo ele, 60% da matriz energética para os próximos anos são de fonte suja: — O Brasil está tendo retrocesso porque 60% da nova energia, entre 2012 e 2016, vai ser de fontes de energia poluentes, porque vai ser de energia fóssil. Esse é o modelo que a Dilma encaminhou para o Brasil.
Na verdade, um aumento da dependência da energia que produz gás carbônico.
Esse é um modelo que nós temos que rejeitar.

Juiz militar do caso Cissa é preso por furto de cabos de telefonia no Rio

O juiz militar e capitão da PM Lauro Moura Catarino foi preso enquanto furtava cabos de telefonia da Oi, na Praia de Botafogo, no Rio, na madrugada da última sexta-feira (27). O capitão era responsável por julgar os PMs acusados de receber propina para liberar o atropelador do músico Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães. Poucas horas antes da prisão, ele havia participado na quinta-feira (26) da audiência da Auditoria Militar em que os PMs acusados foram ouvidos.Além de Catarino, outro policial foi preso no mesmo episódio: o capitão do Batalhão de Choque Marcelo Queiroz dos Anjos.
O comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, determinou que se inicie imediatamente um processo disciplinar com o objetivo de demitir os oficiais, que já foram afastados de suas atividades. A PM disse que não vai esperar a conclusão do inquérito da Polícia Civil para tomar providências.
"É inadmissível que policiais pagos com dinheiro público para proteger a população e bens privados e públicos se envolvam em atos como os descritos", disse.
Os oficiais foram autuados por furto e formação de quadrilha. Eles foram levados para o Batalhão Especial Prisional, em Benfica, na zona norte do Rio. O capitão Catarino foi afastado da Auditoria Militar e será substituído por outro oficial.
A investigação sobre as atividades da quadrilha durou dois meses. Segundo o delegado titular da 9ª DP, Alan Luxardo, a quadrilha lucrava até R$ 400 mil por mês.
Lara Velho, enteada de Cissa Guimarães, disse que o capitão Catarino não tem credibilidade para conduzir um interrogatório de policiais. "Não tenho medo de que haja um atraso no processo de investigação. O importante é chegar a uma conclusão justa e correta. É óbvio que tem muita maçã podre na polícia, o importante é que essas pessoas sejam afastadas", disse.
CASO
Rafael Mascarenhas, 18, filho caçula da atriz da Cissa Guimarães, morreu após ser atropelado em um túnel na Gávea, zona sul do Rio, no dia 20 de julho. Ele chegou a ser levado com vida para o Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea. Ele passou por uma cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ao final do procedimento médico.
Em depoimento à polícia, o empresário Roberto Bussamra --pai de Rafael Bussamra, que confessou ter atropelado Mascarenhas-- disse que os policiais que liberaram o Siena de seu filho pediram R$ 10 mil de propina e combinaram de receber o dinheiro no dia seguinte, na praça Mauá, centro do Rio. O empresário acompanhou o filho no momento do pagamento, já pela manhã de quarta-feira (21), mas recebeu uma ligação da mulher informando que a vítima era filho da atriz Cissa Guimarães e estava morto. Segundo o depoimento, ele passou mal com a notícia e os policiais deixaram o local com R$ 1.000.
O sargento da PM Marcelo José Leal Martins e o cabo Marcelo Bigon, do 23º Batalhão da PM do Rio, estão em prisão administrativa acusados de cobrarem propina de Bussamra para liberar o carro.
A promotora Isabella Pena Lucas --titular da 1ª Promotoria de Justiça da Auditoria Militar do Estado do Rio-- denunciou à Justiça Militar, o sargento Marcelo Leal de Souza Martins e o cabo Marcelo Bigon por três crimes: corrupção passiva, falsidade ideológica e descumprimento de missão.
Na denúncia também consta que os PMs apresentaram o boletim de ocorrência com informação falsa, descrevendo a liberação do veículo de Rafael Bussamra sem a constatação de irregularidades.

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Ayres Britto libera o humor na eleição

RIO e BRASÍLIA. O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem à noite liminar suspendendo a censura ao humor na campanha eleitoral. O texto da liminar suspende os efeitos do trecho da Lei Eleitoral que se refere às restrições aos programas de humor na TV e no rádio. O ministro atendeu a uma ação de inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert). O caso agora ainda será julgado pelo plenário do STF.
Com a decisão, Ayres Britto reconheceu a inconstitucionalidade do inciso número 2 do artigo 45 da lei, que proibia o uso de trucagens, montagens ou qualquer recurso de edição que pudesse ser considerado como uma difamação ao candidato, partido ou coligação. A restrição atingia diretamente as sátiras políticas realizadas por programas de humor na TV.
A ação da Abert também reivindicava a suspensão do inciso 3 do artigo 45, que diz respeito à proibição de críticas diretas a candidatos pelas emissoras. Em relação a este inciso, o ministro manteve o o texto, deixando a interpretação para caso a caso, de acordo com a interpretação da Constituição. O advogado Gustavo Binenbojm, da Abert, explicou a decisão em relação ao inciso 3: — Isso significa que fica assegurado o direito da crítica jornalista, vedando-se apenas favorecimentos (a candidatos) que descambem para a propaganda eleitoral.
Em sua decisão, Ayres Britto escreveu: “Se podem as emissoras de rádio e televisão, fora do período eleitoral, produzir e veicular charges, sátiras e programas humorísticos que envolvam partidos políticos, pré-candidatos e autoridades em geral, também podem fazê-lo no período eleitoral.
Até porque processo eleitoral não é estado de sítio (art. 139 da CF), única fase ou momento de vida coletiva que, pela sua excepcional gravidade, a nossa Constituição toma como fato gerador de “restrições à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei” (inciso III do art. 139).
A decisão de Ayres Britto é provisória. Ainda está sujeita a uma confirmação pelo plenário do STF, onde será realizado o julgamento final da ação de inconstitucionalidade.
A liminar concedida por Ayres Britto, no entanto, resulta numa imediata suspensão das restrições que limitavam os programas humorísticos.
Na Rede Globo, a trupe do “Casseta & Planeta” havia cancelado as imitações dos presidenciáveis. Na Rede TV, o “Pânico” deixou de tratar das eleições. E, na Band, o “CQC” suavizou o tom das perguntas a candidatos durante a campanha eleitoral.
Em outro trecho da liminar, Ayres Britto escreveu: “A liberdade de imprensa assim abrangentemente livre não é de sofrer constrições em período eleitoral. Ela é plena em todo o tempo, lugar e circunstâncias.
Tanto em período não eleitoral, portanto, quanto em período de eleições gerais”.
O ministro entende que o exercício da liberdade de imprensa permite ao jornalista fazer “críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero, contundente, sarcástico, irônico ou irreverente, especialmente contra as autoridades e aparelhos de Estado”. Mas a liminar alerta que o jornalista responderá “penal e civilmente, pelos abusos que cometer, e sujeitando-se ao direito de resposta”.
O ministro escreveu ainda que o humor é um estilo de fazer imprensa. “Programas humorísticos, charges e modo caricatural de pôr em circulação ideias, opiniões, frases e quadros espirituosos compõem as atividades de imprensa, sinônimo perfeito de informação jornalística”, afirmou.
Ação na Justiça e protesto contestaram censura Na terça-feira, a Abert protocolou no STF a ação direta de inconstitucionalidade contra as restrições impostas aos programas de humor pela legislação.
A ação de inconstitucionalidade, proposta pelo advogado Gustavo Binenbojm, também contestou o trecho que impedia a difusão de “opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes” em programas de TV ou rádio. Pelo documento, os dispositivos da lei atual “inviabilizam a veiculação de sátiras, charges e programas humorísticos envolvendo questões ou personagens políticos durante o período eleitoral”.
No domingo, humoristas promoveram uma passeata na orla da Praia de Copacabana. O protesto chamou a atenção para a censura no período eleitoral. Para cumprir as exigências da lei, os programas de humor tiveram roteiros alterados nas últimas semanas.

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Ministério da Defesa ganha mais 488 cargos de confiança

BRASÍLIA. O presidente Lula sancionou ontem lei que dá mais poder ao Ministério da Defesa e enviou ao Congresso outro projeto que aumenta o número de cargos à disposição da pasta. O ministério tem hoje 931 cargos de DAS, os chamados cargos de confiança, mas o governo quer criar 488 novos postos, com impacto anual de R$ 18,9 milhões.
No total, Lula assinou sete atos na área, incluindo a nomeação do general José Carlos de Nardi como chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Criado pela lei sancionada ontem, o cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto é equivalente ao dos comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército. Seu ocupante será responsável pelo emprego das Forças Armadas, e os comandantes, pelo treinamento dos militares. Foram criadas duas secretarias na estrutura da Defesa — uma responsável pela política de compras das Forças Armadas e outra, por ensino, saúde, desporto e pessoal.

Marinha e Aeronáutica: poder de polícia nas fronteiras
A lei também dá poder de polícia à Marinha e à Aeronáutica nas fronteiras brasileiras. Antes, só o Exército tinha esse poder.
— A lei estabelece uma nova lógica na nossa defesa. Eu acho que vamos ser mais respeitados — afirmou Lula, que defendeu a modernização e o reaparelhamento das Forças Armadas.
Lula disse sentir orgulho dos militares brasileiros e citou o trabalho do Batalhão de Engenharia do Exército, que atua em vários projetos, como a obra de transposição do Rio São Francisco, além de participar da reconstrução de acessos a cidades destruídas por calamidades.
— O Exército está estruturado para se contrapor às empresas que muitas vezes praticam sobrepreço. Estruturado e preparado para competir. Não que a gente queira transformar o Batalhão de Engenharia numa grande empresa, mas eles têm de saber que, se precisar, nós temos, como diria o Ratinho, bala na agulha para enfrentar qualquer situação — afirmou.
Pela lei, o ministro da Defesa passa a fazer parte da chamada cadeia de comando das Forças Armadas e terá o poder de nomear os comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército.
Até agora, o ministro era ouvido na escolha dos comandantes, mas quem os nomeava era o presidente. Jobim disse que o pacote lançado ontem por Lula faz parte do redesenho do setor, programado na Estratégia Nacional de Defesa, apresentada em 2008.
— Foi uma longa discussão que envolveu todas as Forças, setores da sociedade e o Congresso — disse Jobim.
Para Lula, a partir dessa lei, o Brasil passará a ser tratado com mais respeito no mundo inteiro.
O presidente disse que, no processo de aprovação da nova estrutura, não foi necessário usar o “jeitinho brasileiro”, mas debater com franqueza com Forças Armadas e Congresso.
— Sempre encontramos um jeito de fazer as coisas. Desta vez, não precisamos usar o jeitinho.
Usamos a franqueza que faltava entre o Ministério da Defesa e as Forças Armadas. Estamos mostrando que queremos ser um país sério, com mais autoestima e mais respeito próprio.
E a garantia desse respeito internacional está nas suas Forças Armadas — disse Lula.
Para o presidente, o Brasil precisa de Forças Armadas preparadas para cuidar, por exemplo, das riquezas da Amazônia e do pré-sal. Lula disse que considerava impossível, num curto espaço de tempo aprovar a lei.
Ele afirmou que esperava mais debate e mais resistência no Congresso: — Somos uma grande nação, com grandes perspectivas, e só somos uma grande nação porque decidimos ser uma grande nação, e uma grande nação tem de ter as Forças Armadas altamente preparadas — afirmou.
Dentro do pacote, há uma medida provisória que cria os três cargos de comando do Estado-Maior e as duas novas secretarias do Ministério da Defesa.
Segundo a assessoria do ministério, esses cargos são resultado da extinção de outros 61. Lula sancionou ainda a lei que cria 67 cargos temporários para os Jogos Mundiais Militares, que acontecerão em julho de 2011, no Rio. A despesa mensal desse pessoal será de R$ 207,6 mil.

STJ beneficia poupadores-planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sacramentou ontem o entendimento de que os correntistas da caderneta de poupança no lançamento dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 têm direito a uma correção adicional de seus saldos no período. Os ministros também decidiram que o pagamento da diferença cabe aos bancos, que questionavam a obrigação. Mas o STJ acabou invalidando, indiretamente, 1.015 das 1.030 ações coletivas que pleiteavam o ressarcimento, ao entender, de forma unânime, que as ações civis públicas prescreveram cinco anos após a edição dos planos. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vai recorrer desta última decisão.
As ações coletivas — movidas por órgãos de defesa do consumidor, defensorias públicas e associações — são as que abrangem o maior número de beneficiários. O Idec acredita que, considerando o tempo transcorrido desde 1987 (Plano Bresser), até 40 milhões de correntistas poderiam ser beneficiados.
Já os 700 mil a 900 mil brasileiros que entraram com ação individual — há divergências entre os números do Idec e dos bancos — têm seus questionamentos judiciais garantidos: foi mantida a prescrição somente após 20 anos da edição dos planos.
No julgamento, os ministros também reiteraram os índices que deveriam ter sido aplicados na época dos planos econômicos, pautando-se pela variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) no período. São eles: 26,06% no Plano Bresser, 42,72% no Verão, 44,80% no Collor 1 e 21,87% no Collor 2. Para os valores bloqueados no Banco Central acima de 50 mil cruzados novos, a correção é a BTNF, já consagrada pelos tribunais superiores.
O direito à indenização e a obrigação dos bancos são decisões que consolidam o entendimento da Corte sobre milhares de recursos. E padronizam o índice de correção que deveria ter sido dado aos correntistas à época de cada um dos planos.
— Foi preservada toda a jurisprudência da Corte nos últimos 15 anos — disse Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec,.
Porém, citando dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), ela estima que apenas 15 ações coletivas sobrevivem à redução do prazo de prescrição das ações civis públicas.
Praticamente todas estas foram apresentadas pelo Idec e algumas associações do Paraná, segundo o órgão.
Fica mantida, por exemplo, uma ação coletiva contra o Banco do Brasil (BB) referente ao Plano Verão. De abrangência nacional, o processo poderá beneficiar todos os que tinham poupança no BB em janeiro de 1989. É a maior delas. Mas uma ação recente contra o Bradesco perdeu a validade.
O advogado do Idec, Walter Moura, disse que vai recorrer da decisão sobre a prescrição das ações coletivas ao próprio STJ. Ele argumentou que o Código Civil prevê 20 anos, sem distinguir entre ação coletiva ou individual.
Mas o STJ acredita que não há justificativa para um prazo tão longo no caso de ações coletivas, já que os órgãos que atuam em nome da sociedade civil têm estrutura e o conhecimento jurídico.
O ministro relator do processo, Sidnei Beneti, destacou ainda o questionamento das instituições financeiras sobre a legitimidade do setor na implementação dos planos: — As instituições financeiras são parte legítima no processo — disse o relator, acrescentando que a poupança é um contrato em que o banco se compromete a remunerar o poupador em um valor previamente determinado (e portanto deve fazê-lo).
Um advogado do BC tentou adiar a sessão, alegando ser necessário aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ação dos bancos pedindo a suspensão de todas as ações até que a Corte decida sobre a constitucionalidade dos planos. Cálculos do BC e da Fazenda apontam prejuízo de R$ 105 bilhões para o setor financeiro caso as ações tenham êxito na Justiça.
O Idec fala em R$ 10 bilhões.

Governos submissos, Nação conivente-" integrar a Amazônia na tua civilização

Um princípio fundamental à boa condução do Estado é a coerência entre políticas, estratégias e ações efetivamente adotadas, mas não é assim no Brasil. Ao mesmo tempo que anunciam a Amazônia como prioridade nacional e bravateiam - "a Amazônia é nossa" -, os governos tomam decisões que comprometem a soberania e a integridade territorial na região, submetendo-se a pressões externas. Isso ficou claro quando o príncipe Charles, filho do presidente de honra da WWF, se envolveu pessoalmente na questão da Terra Indígena (TI) Raposa-Serra do Sol, realizando reuniões na Europa e visitas ao Brasil antes das sessões decisórias do Supremo Tribunal Federal sobre a demarcação daquela TI, chegando a ser recebido pelo presidente da República na véspera da última sessão do tribunal. O resultado dessa pressão explícita demonstra a submissão da liderança nacional, iniciada na demarcação da TI ianomâmi em 1991, imposta pelos EUA e aliados. O interesse inglês em Roraima vem da Questão do Pirara (1835-1904) e ressurge como ameaça.
A perda do Acre pela Bolívia, em 1903, é um alerta ao Brasil, pois as semelhanças entre o evento passado e o presente amazônico são evidentes, em particular no tocante às TIs. A Bolívia no Acre, por dificuldade, e o Brasil na Amazônia, por omissão, exemplificam vazios de poder pela fraca presença do Estado e de população nacional em regiões ricas e cobiçadas. O Acre, vazio de bolivianos, era povoado por seringalistas e seringueiros brasileiros, respectivamente líderes e liderados, sem nenhuma ligação afetiva com a Bolívia. No Brasil, ONGs internacionais lideram os indígenas e procuram conscientizá-los de serem povos e nações não-brasileiros, com o apoio da comunidade mundial. Assim, no século 19 uma crescente população brasileira estava segregada na Bolívia e hoje o mesmo ocorre com a crescente população indígena do Brasil nas TIs, ambas sob lideranças sem compromisso algum com os países hospedeiros, e sim com atores externos. Ao delegarem autoridade e responsabilidades a ONGs ligadas a atores alienígenas, nossos governos autolimitaram sua soberania, como fez a Bolívia ao arrendar o Acre ao Bolivian Syndicate, binacional anglo-americana com amplos poderes e autonomia para administrá-lo. Décadas de erros estratégicos enfraqueceram a soberania boliviana no Acre, direito não consumado, pois aqueles brasileiros se revoltaram e o separaram da Bolívia, que o vendeu ao Brasil. Não é que a História se repita, mas situações semelhantes em momentos distintos costumam ter desfechos parecidos, para o bem ou para o mal, se as decisões adotadas forem similares. Um cenário de perda, semelhante à sofrida pela Bolívia, desenha-se na calha norte do Rio Amazonas, na faixa de fronteira, com destaque para Roraima.
A História tem outros exemplos semelhantes. Na ex-província sérvia do Kosovo, cerca de 90% da população não era nacional, mas albanesa separatista. Em 1974 o Kosovo recebera autonomia, cuja cassação em 1999 revoltou sua população. Ante a violenta reação da Sérvia, e não tendo seu aval para entrar com forças de paz na região, a Otan moveu uma campanha aérea arrasadora, dobrando aquele país. O direito de soberania sérvia, reconhecido no mandato da ONU que autorizou a intervenção de uma força de paz, não impediu a independência do Kosovo em 2008.
Conclusão: num país onde uma região rica é um vazio de poder, sem população nacional, ocupada por população segregada, considerada estrangeira e sob liderança alienígena ligada a outros países, projeta-se um cenário de perda de soberania e integridade territorial, a despeito do direito internacional. Ao contrário de Bolívia, Brasil e Sérvia, a China povoou Xinjiang com etnia han, neutralizando o separatismo dos uigures. Sua liderança aprendeu com a História a resistir a pressões estrangeiras.
A Amazônia brasileira nos pertence por direito, mas só a ocupação e a integração efetivarão a sua posse. Em poucas décadas haverá grandes populações indígenas desnacionalizadas e segregadas, ocupando imensas terras e dispostas a requerer autonomia com base na Declaração de Direitos dos Povos Indígenas, aprovada na ONU com apoio do Brasil. Se não atendidas, solicitarão a intervenção das Nações Unidas com base na Responsabilidade de Proteger, resolução de 2005. Um sem-número de TIs, com mais autonomia que os Estados da Federação, comprometerão a governabilidade e a integridade territorial num país ainda em formação, pois a Amazônia não está totalmente integrada.
Hoje, é forte a pressão para transformar TIs em territórios autônomos administrados por índios, iniciativa que reúne atores externos e a quinta-coluna de órgãos governamentais e da sociedade, agindo em consonância com interesses alienígenas. Há indícios de omissão e acomodação de órgãos dos Poderes da União à constituição de polícias indígenas nas TIs. Ou seria apoio implícito? Essa polícia ilegal, paralelamente às ações ditas de segurança pública, já está achacando os índios nas aldeias, sendo possível que, em breve, façam aliança com grupos ilícitos transnacionais, o narcotráfico ou a narcoguerrilha das Farc. Poderão, ainda, compor a milícia indígena dos pretensos territórios autônomos supracitados, não como forças policiais, mas sim embrião de uma guerrilha separatista com reconhecimento internacional.
Povo e nação em território com organização política, social, jurídica e militar, haja vista a Declaração de Direitos dos Povos Indígenas, e com autonomia reconhecida nacional e internacionalmente é Estado-nação independente. Assim seja! Só merece um bem quem o ama e defende.
GENERAL DA RESERVA, MEMBRO DA ACADEMIA DE HISTÓRIA MILITAR TERRESTRE DO BRASIL, PROFESSOR EMÉRITO E EX-COMANDANTE DA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

TSE decide que a Ficha Limpa pode retroagir

Por cinco votos a dois, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou, na noite de ontem, o primeiro candidato com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão mostrou que os efeitos da lei são retroativos, ou seja, valem para situações ocorridas na legislação anterior, que estabelecia punições menos rigorosas para candidatos que tivessem condenações na Justiça eminstâncias colegiadas.
O caso específico avaliado pelo TSE envolvia o deputado estadual Francisco das Chagas, do PSB cearense. Acusado de compra de votos na corrida eleitoral de 2004, quando disputava o cargo de vereador, Neném Itapipoca, comoé mais conhecido no estado, foi condenado pelo crime em 2006 e teve a candidatura à reeleição negada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará com base na lei da Ficha Limpa.
Ele recorreu ao TSE e o julgamento do caso teve início no último dia 12, mas acabou suspenso por dois pedidos de vista: um do ministro Ricardo Lewandowski e outro da ministra Cármen Lúcia.
Os dois, além de Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e ArnaldoVersiani foram contra a candidatura.
Favoráveis ao recurso do candidato, com o entendimento de que as novas regras não poderiam retroagir para se aplicar a casos antigos, ficaram o relator, Marcelo Ribeiro, e o ministro Marco AurélioMello. Não podemos, a pretexto de estar examinado um fato novo, tomar aquela condenação que na época não gerava inelegibilidade e dizer que esse recorrente está inelegível, argumentou Marco Aurélio no seu voto. O principal ponto dos que votaram por negar o registro do candidato é que a inelegibilidade não é pena, mas sim uma condição que deve ser verificada no momento do registro.
Na avaliação do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, a Lei da Ficha Limpa tem aplicação imediata. Nesse caso, as normas se destinam a todas as candidaturas, sem fazer distinção entre candidatos. Se quiser, Francisco das Chagas ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF).
Validade Pela lei daFichaLimpaprojeto de iniciativa popular que reuniu mais de 2 milhões de assinaturas e foi aprovado este ano pelo Congresso , quem teve condenação criminal ou cível por improbidade administrativa, aplicada por órgão colegiado da Justiça, é considerado inelegível e fica impedido de concorrer. Em maio, o tribunal eleitoral já tinha decidido, em tese, que a lei da Ficha Limpa é constitucional, vale para este ano e deve ser aplicada em casos ocorridos ou julgados antes da promulgação da legislação.
O caso de ontem, no entanto, foi o primeiro mais concreto julgado pelo TSE.

Ricardo Barros volta a concorrer
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná confirmou ontem a candidatura ao Senado de Ricardo Barros (PP) e de seus suplentes, José Richa Filho e Mario Celso Cunha. Para Ricardo, a decisão unânime comprova que os pedidos de impugnação da candidatura foram atos políticos sem fundamentação jurídica. Foram ações políticas movidas por adversários apenas para criar constrangimento. O fato de o tribunal ter deferido por unanimidade demonstra que não havia fundamentação nas notícias de inegibilidade, celebrou.

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Sob escombros -MINHA HISTÓRIA ANA PAULA DOS SANTOS, 42.Quando soube da morte dele [no Haiti], falei: "se Emílio não sobreviveu, não tinha como"

Meu marido participava de missões sempre achando que estava deixando a mim e as filhas, uma de 14 e outra de 8 anos, amparadas pela Poupex; como na primeira missão de risco no Haiti durante seis meses em 2005.
Quando conheci meu marido, há quase 21 anos, ele era tenente do batalhão de forças especiais, uma unidade de elite do exército. Várias vezes saía em missões. Ligava, dizia que não sabia quando voltaria e para onde iria.
Ele foi também comandante do 26º Batalhão de Infantaria Paraquedista, no Rio. Em 2007, passou o Natal e o Ano Novo no morro da Providência [no Rio].
Por conta das missões de risco, me casei primeiro no civil, em setembro de 1992, porque Emílio queria já me deixar como beneficiária. No religioso só foi em dezembro.
Em 17 anos de casamento, mudei [de cidade] oito vezes devido às transferências dele. Uma delas foi Marabá (PA) em 1998 e 99. Eu era médica pediatra e, em Marabá, não tinha nem berçário no exército. Falava para o pessoal: "não vai ao hospital do quartel, vem direito à minha casa". Fui voluntária.
De Marabá fomos a Brasília. Em 2003, vim para o Rio. Depois, ele foi para o Haiti. Voltamos a Brasília em 2008. Em 3 de maio do ano passado, dia do aniversário dele, foi para o Haiti de novo.
O Haiti já estava bem mais tranquilo em relação a 2005. Tanto que, em nossos planos, eu e as crianças iríamos em maio, de férias, encontrar meu marido lá e conhecer como mudou aquele país. Ele estava empolgado.
Quando soube da morte dele, no dia 13 [de janeiro], às 12h, falei aos amigos: "se Emílio não sobreviveu, foi porque não tinha como". Ele poderia estar no 20º andar, que pularia pela janela. Pulou do 3º andar. Sobreviveu à queda, mas algo caiu sobre sua cabeça.
Só fiquei sabendo disso quando seu corpo chegou ao Brasil. Esperei dez dias. Como Emílio estava fora do prédio, foi o primeiro a ser encontrado. Pode imaginar a dor? Eu e minhas filhas não tivemos como nos preparar. Não tivemos nenhum momento de esperança de ele estar vivo [Ana Paula chora].
Já passei por diversos sentimentos: sem vontade de viver, extremamente infeliz, sem esperança e decepcionada. Meu marido acreditava realmente na Poupex.
Tenho que lutar pelo direito de minhas filhas. Até o dia em que conversei com os diretores de seguro, não conseguia reagir. A partir daquele momento, foi como se eu tivesse recebido um forte tapa na cara para me acordar e lutar pelo que julgo ser correto.
O que mais me incomoda não é não ter recebido [o seguro em dobro] como morte acidental, pois eu e minha família não precisamos. O que realmente me incomoda é afirmarem que todos os anos que meu marido pagou [o seguro], acreditando que estava nos amparando, não valeram de nada.
Disseram no papel [no recibo de pagamento], que assinamos num momento de total desesperança, que a liberação era em "consideração à comoção mundial".
Dizer para a gente que é um favor? Isso é um absurdo. Meu marido não estava a passeio. Estava trabalhando em uma instalação da ONU.
Entramos na Justiça para que o direito não só seja garantido a nós, mas a todos, pois tenho amigos em missão no exterior e não quero que suas famílias passem pelo que estamos passando.

Sinal verde para privatizar aeroporto Anac aprova regras para concessão de aeroporto

BRASÍLIA. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou ontem a minuta de concessão à iniciativa privada do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante (RN), bem como os termos do edital de licitação, que serão colocados em consulta pública hoje. Com lance mínimo de R$3,7 milhões, o consórcio vencedor poderá explorar o serviço por 28 anos. A decisão, embora prevista, é inédita, e o modelo adotado nesse terminal deverá servir de base para a privatização de outros aeroportos.
A concessão à iniciativa privada de terminais brasileiros é considerada fundamental frente ao crescimento da demanda e a eventos como a Copa em 2014 e as Olimpíadas em 2016.
No Rio Grande do Norte, o grupo privado que ganhar a disputa terá de construir os terminais de passageiros e de carga, além de instalar todos os equipamentos necessários à operação - um investimento estimado em R$650,299 milhões por três anos. A conclusão das obras de pista e pátio continuarão sob a responsabilidade do Batalhão de Engenharia do Exército, com recursos da Infraero e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A previsão é que o edital esteja nas ruas em janeiro de 2011. Os textos colocados em consulta pública por 30 dias serão enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que vai avaliar os parâmetros da concessão.

Na fila, Galeão, Viracopos e terminal em São Paulo
O modelo de outorga, segundo fontes do Executivo, orientará a concessão de outros aeroportos - um projeto que o governo pretende tocar depois das eleições. Estão na fila o terceiro terminal de São Paulo, Galeão (Tom Jobim) e Viracopos (Campinas), os dois últimos atualmente nas mãos da Infraero.
- O governo decidiu pelo modelo de outorga (em que a concessionária paga um valor anual à União) para garantir a operação dos aeroportos deficitários e que são importantes do ponto de vista de integração regional - disse um técnico.
Embora, publicamente, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, tenha defendido a abertura de capital da Infraero, que continuaria administrando os aeroportos existentes, há consenso no governo de que a estatal não consegue investir o necessário para ampliar a capacidade aeroportuária.
O atual aeroporto de Natal fechou 2009 com 1,9 milhão de passageiros. A previsão é que o novo terminal tenha capacidade para cinco milhões de usuários anualmente. Poderão participar do edital empresas brasileiras e estrangeiras e companhias aéreas. Neste último caso, elas terão que entrar via consórcio, com limite de participação de 10%.
Ao vencedor, estão garantidas receitas com tarifas de embarque de passageiros e taxas pagas pelas empresas por pouso, permanência e navegação aérea (comunicação), além de ganhos com aluguel de áreas comerciais. Segundo o edital, estão previstos reajustes anuais pela inflação e revisão a cada cinco anos.
Como já acontece nos setores de energia e telecomunicações, será criado um fator de produtividade (um desconto no valor da tarifa) para estimular a eficiência do aeroporto. Como o terminal ainda será construído, esse indicador só vai começar a valer depois de cinco anos.

Abertura de capital da Infraero nos planos
Também será criado um indicador para mensurar a qualidade do serviço prestado. Fontes do governo afirmam também que o modelo de abertura de capital da Infraero poderá conviver harmonicamente com aeroportos privatizados. No entanto, a estatal terá que seguir os mesmos padrões fixados para o setor privado, tornando-se uma concessionária, com direitos e deveres.
Até agora, o governo já gastou R$113,1 milhões para iniciar a obra de São Gonçalo do Amarante, entre recursos da Infraero e do PAC, devendo alcançar R$155 milhões até o fim deste ano. Até 2014, a previsão é investir mais R$95 milhões.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Avião da Embraer com 91 a bordo sofre acidente na China; 49 são resgatados

Um avião ERJ-190, fabricado pela Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica) e operado pela Henan Airlines, pegou fogo após ultrapassar a pista do aeroporto de Yichun durante o pouso, no nordeste da China, nesta terça-feira (24). Segundo Sun Bangnan, diretor do Departamento de Segurança Pública de Heilonjiang, 49 pessoas foram resgatadas com vida pelas equipes de emergência. O vice-prefeito de Yichun, Wang Xuemei, disse que todos os resgatados foram hospitalizados e estão em condições críticas, mas não deu mais detalhes.
O avião fazia um voo curto de 360 km e viajava com 91 pessoas a bordo, de acordo com informações do governo. A aeronave havia decolado às 21h (horário local) da cidade de Harbin, capital da província de Heilongjiang, e pegou fogo ao tentar pousar no aeroporto de Yichun às 22h10 (horário local).
Num primeiro momento, a agência oficial chinesa havia indicado que o avião sofrera uma queda, citando as autoridades da aviação civil local. Em seguida a informação foi corrigida.
Segundo autoridades aeroportuárias da província de Heilongjiang, o piloto do avião teve problemas na manobra de pouso em Yichun. Por razões ainda não explicadas, a aeronave saiu da pista e pegou fogo.
A assessoria de imprensa da Embraer foi procurada pelo UOL Notícias e afirmou que está apurando informações sobre o acidente e em breve deve divulgar uma nota oficial.
Primeiramente, a agência de notícias Xinhua chegou a afirmar que havia 96 pessoas na aeronave, mas corrigiu o número para 91.
Henan Airlines tem sede na província central chinesa de mesmo nome e realiza voos menores principalmente nas rotas do norte e nordeste da China. Anteriormente a companhia se chamava Kunpeng Airlines, mas foi relançada este ano com o nome de Henan Airlines.
A Henan e outras companhias aéreas regionais têm perdido, recentemente, passageiros para linhas ferroviárias de alta velocidade que receberam altos investimentos do governo chinês.
*Com informações de agências internacionais

Lula inaugura emissora-TV dos Trabalhadores

SÃO PAULO. Ao inaugurar ontem um novo canal de televisão, a TV do Trabalhadores (TVT), em São Bernardo do Campo, o presidente Lula afirmou que a nova emissora é necessária para oferecer conteúdo com “mais isenção” do que é oferecido hoje. Segundo Lula, a concessão do Ministério das Comunicações ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, após 23 anos de tramitação, reflete as dificuldades da democracia no país antes de sua gestão.
— O brasileiro está cada vez mais consciente. Sabe muito bem distinguir o que é informação do que é distorção do fato, o que é o bom e o mau jornalismo — disse. — Agora, temos que mostrar que valeu a pena brigar por 23 anos para ter uma TV. Queremos ter conteúdo e qualidade, e queremos informar o povo com mais isenção do que ele até agora está sendo informado.

Cinco cidades pedem estado de emergência -Carro Pipa-Exército

Trinta e nove municípios paraibanos estão em situação de emergência em razão da estiagem e mais cinco acionaram a Defesa Civil do Estado e poderão aumentar essa lista em breve. O problema está se alastrando e ficando preocupante. Metade dos municípios paraibanos - zonha rural - está sendo abastecida por carros-pipa. São 112 municípios recebendo água potável com a ajuda do Exército. Em alguns, os moradores da zona urbana também estão recebendo a ajuda. Estão sendo providenciadas ainda cisternas e adutoras.
O gerente executivo da Defesa Civil, Sinval Pinheiro Borges, afirmou que a maioria das cidades atingidas pela falta de chuvas está na região do Sertão, especialmente na zona rural. Em Barra de Santana, por exemplo, são mais de sete mil moradores que padecem sem água, sem chuva e sem condições de trabalhar no campo; em Nova Olinda, são mais de três mil; em Taperoá, o número de pessoas que sofrem com a escassez de chuvas é superior a seis mil.
Apesar de não ter informado o total da população atingida pela seca na Paraíba, ele ressaltou que os prejuízos na agricultura ultrapassam 50% da produção. As maiores perdas no Sertão foram nas lavouras de feijão, milho, arroz; o problema refletiu ainda na cultura de inhame e abacaxi próximo ao litoral, em cidades como Sapé, Rio Tinto até o distrito de Conde. Sem condições de colher, os agricultores que sobrevivem do que plantam estão sendo beneficiados com o seguro garantia-safra, através da Secretaria de Agricultura.
Além das cidades do Sertão, a exemplo de Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, Carrapateira, Igaraci, Nova Olinda, Santarém, Uiraúna, Santa Cruz, Santa Helena, municípios do Agreste do estado, como Damião e Mulungu, e parte da Borborema também estão sofrendo com a seca. Sinval Pinheiro Borges esclareceu que não é necessário que um município decrete situação de emergência para contar com o abastecimento por carro-pipa. Se houver necessidade, basta que a prefeitura envie o pedido à Defesa Civil. "Quase todos os diasestão chegando solicitações. Por isso, fica até difícil falar em número de pessoas atingidas pela seca", ressaltou.
E a situação não promete melhorar em pouco tempo. Na região do Sertão, o período chuvoso deve demorar a chegar. "Por isso, a tendência é que o número de municípios abastecidos por carros-pipa aumente", disse o gerente executivo da Defesa Civil. De acordo com a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa-PB), existe a possibilidade de chuvas fracas e isoladas no Sertão, Cariri e Curimataú. No entanto, como neste momento os municípios inseridos nestas regiões passam pelo período de escassez de chuvas, as condições para a agricultura não devem melhorar em curto espaço de tempo e, em consequência, o homem do campo não poderá comemorar nenhuma melhora da situação. O período chuvoso nas áreas afetadas só deve começar em fevereiro de 2011 seguindo até maio.

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Exército se moderniza com etiquetas inteligentes

O exército brasileiro pretende ter todos os seus depósitos de suprimentos utilizando etiquetas inteligentes em seus materiais, como forma de rastrear e ter um melhor controle dos equipamentos até março do próximo ano. A tecnologia de reconhecimento e transmissão de dados por meio de etiqueta com radiofrequência (RFID, da sigla em inglês) foi implementada pela empresa Saint Paul, primeiro em depósitos de São Paulo e Rio de Janeiro, no ano passado. Juntos, eles controlam, por meio da tecnologia, 150 produtos de 600 fornecedores diferentes. “Começamos o contato há dois anos e vi a necessidade deles, e com isso apresentamos outros parceiros para a implementação”, diz Luciana Cabrini, diretora de marketing da Saint Paul.
Até o momento, o projeto compreende uniformes, calçados, capacetes e material de acampamento e está sendo ampliado para os alimentos e produtos de higiene. O exército já investiu R$ 312 mil no projeto. Segundo o coronel Luiz Antônio de Almeida Ribeiro, chefe do 21º depósito de suprimento e coordenador da iniciativa, apenas uma operação realizada em um único dia compensou quase o valor total, que aconteceu no início deste ano. Na ocasião, o coronel montou um sistema para a chegada de alunos da Escola Preparatória de Cadetes, em Campinas. Logo que se apresentavam, suas medidas eram tiradas e cadastradas num computador. Cada registro era relacionado a um item disponível no 21º depósito, identificado com uma etiqueta inteligente e reservado imediatamente. No dia seguinte, cada um dos 600 alunos recebeu caixas com todo o material próprio.
“Antes da automatização, não podíamos correr o risco de um aluno ser impedido de entrar por falta de uniforme, então o exército enviava 30% a mais de cada tamanho de roupa. Desta vez, esse material adicional não precisou nem ser comprado”, afirma o coronel, que estimou a economia feita em R$ 208 mil. Para 2011, a mesma experiência deve ser aplicada para 70 mil soldados, o que deve estender o corte de custos para toda a organização. Segundo o responsável pelo projeto na organização GS1 Brasil,Wilson Cruz, os resultados imediatos no Exército surpreendem. “Implementações de RFID na iniciativa privada costumam trazer retorno sobre os investimentos entre um ano e um ano e meio”, diz.

Planos para as armas
Há também um projeto-piloto em andamento para o uso da identificação por radiofreqüência em armamentos. O exército estuda formas de tornar rastreável cada parte da arma. O plano prevê colocar uma etiqueta de forma aleatória em cada armamento, e outras partes serem reconhecidas por meio de raio laser.
O Centro de Tecnologia do Exército, baseado no Rio de Janeiro, também desenvolve um sistema para que o armamento deixe de funcionar se a sua etiqueta inteligente for retirada. “O objetivo é complicar o máximo possível o uso para quemtiver interesse em desviar equipamento militar”, afirma o coronel.
Uma dificuldade maior está em levar o controle às munições. Elas possuem fulminato demercúrio, que reage com a radiofrequência, levando ao risco de explosões. A solução avaliada seria colocar a etiqueta em caixas que armazenam as munições.
O projeto pode parecer de uma simples busca por economia, mas tem um caráter mais estratégico, defende o coronel.
Um dos principais conceitos de estratégia militar diz respeito à mobilização — a velocidade com que uma organização de Forças Armadas consegue estar pronta para um combate. A tecnologia de RFID faz o trabalho de logística ganhar eficiência e controle, o que diminuiria o tempo demobilização nacional.
O uso avançado de tecnologias que agilizam as operações das força armada terrestre tem atraído atenção. Segundo Wilson Cruz, da GS1 Brasil, a Marinha, Polícia Federal e algumas unidades de Corpos de Bombeiros avaliam adotar a iniciativa. Até mesmo a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) soube do projeto, por meio da GS1, e demonstrou interesse. Para o coronel Ribeiro, a maior surpresa foi o pedido de visita ao depósito em São Paulo de representantes da Lockheed Martin, a americana fabricante de armamentos e uma das principais criadoras tecnologias de defesa, responsável pela produção de jatos militares e mísseis. ■
Tecnologia para o controle de produtos atraiu a atenção da Lockheed Martin, fabricante de armamentos americana e criadora de tecnologias de defesa

Uso da tecnologia é maior em produtos duráveis
MATERIAL
O diretor de marketing e negócios da Nec, Luiz Villela, avalia que projetos de etiquetas inteligentes têm sido mais adotados em sistemas fechados, nos quais é possível recuperar o investimento na tecnologia, já que a etiqueta permanece em uso por anos. “Se você coloca uma etiqueta em um pé de alface, ela vai custar mais caro que a verdura e vai ser jogada no lixo”, afirma Villela. “No Einstein, a etiqueta é aplicada em uma cadeira de rodas, por exemplo, que vai funcionar por anos”, diz.
O projeto do hospital Albert Einstein foi realizado pela Nec e tinha como objetivo aumentar o controle sobre os equipamentos médicos, para evitar perdas e medir indicadores como temperatura, por exemplo. “A chance de adoção das etiquetas é maior para produtos que têm maior importância”, afirma o executivo. F.M.

150
É a quantidade de produtos controlados dentro das operações do exército, que consistem em calçados, capacetes, uniformes e material para acampamentos

REDUÇÃO
R$ 208 mil
Foi a economia feita com o uso de etiquetas inteligentes nos uniformes, já que antes era preciso dispor de 30% a mais de fardas devido à falta de controle

VALOR
R$ 312 mil
Foram os investimentos feitos em automação para controle de material, que alcançaram retorno em apenas um dia de operação com 600 cadetes
As etiquetas inteligentes possuem um chip com dados do produto, capaz de efetuar transmissões pela tecnologia sem fio de rádio. Com isso, as etiquetas podem ser lidas a distância pelo aparelho leitor no controle de material.

domingo, 22 de agosto de 2010

Ferrovia ecológica e barata

BRASÍLIA - As ferrovias podem pegar carona na onda da preservação da natureza e passar, de fato, a se tornar um transporte viável para o escoamento da agroindústria e o transporte de passageiros no país. Isso por ser um meio de transporte considerado ecologicamente correto, principalmente se comparado ao consumo de combustível por tonelada transportada nas rodovias. Os trens já viveram seus anos de glória, e há pouco mais de dez anos tentam se recuperar de décadas de descaso. Entre 1997 e 2010, a iniciativa privada investiu R$ 22 bilhões no setor.
De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o consumo de combustível por tonelada transportada em uma ferrovia moderna corresponde a cerca de 20% do consumo em uma rodovia.
Os trens de carga emitem 70% menos dióxido de carbono (CO2) e 66% menos monóxido de carbono (CO) do que os caminhões. Além disso, a indústria ferroviária já começa a desenvolver materiais ecologicamente corretos, como plástico reciclável para uso em vagões, dormentes, cruzetas e outros materiais.

Novos materiais
Também existem estudos para ampliação do uso de locomotivas movidas a biodiesel. O que também traria impactos positivos ao meio ambiente. Segundo a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), cada tonelada de biodiesel consumido evita a emissão de 3,5 toneladas de CO2, decorrente do diesel mineral.
O menor espaço ocupado pelas rodovias também é um fator positivo. Francisco Oliveira, da ONGTrem, lembra que o custo do transporte é menor que em outros tipos, incluindo aéreos e aquaviários. E, apesar de considerar alto o custo para implementação de ferrovias, acredita que os benefícios e o retorno compensam.
A ferrovia pode ter composições com cem vagões e apenas duas pessoas, por exemplo. Além da questão ambiental. Por queimar muito menos combustível, emite menos CO2. Isso traz impacto positivo ao efeito estufa. argumenta.
De acordo com dados da ANTF, o Brasil possui 28,8 mil quilômetros de ferrovias. Contudo, a entidade afirma que, para um país com as proporções continentais do Brasil, seriam necessários 52 mil quilômetros. Tanto para o transporte de cargas como de passageiros.

Falta de planejamento seria o problema

As ferrovias ainda tem um longo percurso a seguir para chegar ao seu potencial de uso, de acordo com diretor-executivo da ANTF, Rodrigo Vilaça. Ele afirma que a falta de planejamento é um dos fatores que mais contribuem para o atraso do país nesse quesito.
Precisamos reparar a malha existente dentro de um marco regulatório que traga confiança, estabilidade e regras bem definidas disse.
Vilaça afirma que muitos problemas operacionais, no entanto, não podem ser resolvidos pelas concessionárias, como invasões nas linhas dos trens. Ele atribui a responsabilidade, nesse caso, ao poder público.
Por outro lado, os defensores das ferrovias garantem que é um transporte seguro. Os riscos de acidente são bem menores quando comparados a outros meios. Entre muitos fatores, não há trânsito, e dificilmente ocorrem colisões entre trens.
Segundo a ANTF, houve redução de 74,3% no número de acidentes nos últimos 13 anos. Em 1997 foram 3.703 e, em 2009, foram registrados 951.
Contudo, a escassez de investimento durante anos a fio fez com que a falta de padronização dos trens seja um entrave. Dos 28.800 quilômetros atualmente sob responsabilidade das concessionárias, 23.900 são de bitola estreita, que não ultrapassa um metro de largura.
É mais antiga e menos competitiva, pois não permite desenvolver grandes velocidades. Quando muito, a velocidade chega a 50 quilômetros por hora.
Apenas 5.400 quilômetros são de bitola larga, com 1,6 metro. Elas permitem que os trens sejam mais ágeis, tornando-os mais competitivos. Tanto pela rapidez no transporte como pela quantidade de viagens que podem realizar.http://www.estacoesferroviarias.com.br/ http://tudosobreferrovias.blogspot.com/