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segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Número de mortes sobe para 848

Depois de 20 dias de buscas, o número de mortes em decorrência da tromba d"água que devastou parte da Região Serrana continua a subir, chegando a 848. De acordo com a Polícia Civil, já são 412 óbitos em Friburgo, 343 em Teresópolis, 67 em Petrópolis, 21 em Sumidouro, quatro em São José do Vale do Rio Preto e um Bom Jardim.
Três corpos foram encontrados no Vale do Cuiabá, distrito de Petrópolis, dois deles na última sexta-feira, e um na noite de sábado. O Corpo de Bombeiros continua trabalhando na região.
O vice-governador Luiz Fernando Pezão, que estava em Friburgo desde o dia 12 de janeiro, à frente dos trabalhos de reconstrução, passou o primeiro fim de semana no Rio após a tragédia. Os funcionários de empreiteiras também tiveram folga ontem.
- Estávamos todos exaustos. Precisávamos de uma pausa para rever a família e descansar - afirmou Pezão.
De acordo com ele, as obras devem se concentrar em 193 pontes e estradas das sete cidades atingidas.

Exército do Egito reconhece levante 'legítimo' e descarta uso da violência

CAIRO - O Exército do Egito informou nesta segunda-feira, 31, que "não vai usar violência contra os cidadãos" nos protestos programados para a terça-feira nas principais cidades do país contra o regime autoritário do presidente Hosni Mubarak.

"Estamos cientes e reconhecemos as reivindicações legítimas de nossos cidadãos", disse o corpo militar em nota oficial veiculada pela televisão estatal. O Exército já havia sido acionado em meio às marchas, mas não houve repressão. Há relatos de militares confraternizando com os manifestantes.

Ismail Etman, porta-voz das Forças Armadas, anunciou que as tropas garantirão a "liberdade de expressão", mas alertou os manifestantes para não cometer atos "ameaçando a segurança e danificando propriedades".

O anúncio do Exército ocorre um dia antes da "marcha do milhão", o maior ato programado em favor da renúncia do presidente Mubarak desde que os protestos tiveram início, na terça-feira passada. Mubarak está no poder há 30 anos.

Os distúrbios no Egito foram inspirados na "Revolução do Jasmim", que derrubou o presidente da Tunísia, Zine El Abidine Ben Ali, há duas semanas. No Iêmen e na Jordânia também foram registradas manifestações.

Na Argentina, Dilma é recebida com abraço por Cristina Kirchner

A presidente Dilma Rousseff chegou às 12h18, horário local, na Casa Rosada, sede do governo argentino, onde já era esperada por representantes das Mães e Avós da Praça de Maio.

"A Argentina é um exemplo para o Brasil no campo de direitos humanos, na sua busca de desaparecidos da ditadura militar", afirmou Estela de Carlotto, presidente da associação.

Dilma chegou acompanhada de oito ministros. Foi recebida pela presidente argentina Cristina Kirchner, que lhe deu um abraço carinhoso no Salão Branco da Casa Rosada, destinado às recepções oficiais. Em seguida, Dilma e Cristina se dirigiram para um encontro reservado, enquanto os ministros brasileiros começaram uma reunião paralela com seus colegas argentinos.

A reunião com as Mães e Avós da Praça de Maio aconteceria logo após a reunião privada entre as duas presidentes. Segundo Estela de Carlotto, pelo fato de Dilma ter sido "vítima da ditadura brasileira", ela "sabe bem do que fala quando propõe revisar a história, fazer justiça e impor a verdade".

Segundo assessores de Dilma, um dos objetivos de sua viagem à Argentina, a primeira oficial ao exterior desde que tomou posse, é enfatizar a sua política de defesa de direitos humanos. A presidente brasileira tem dito que irá condenar qualquer desrespeito aos direitos humanos no mundo, seja em que país eles acontecerem.

Dilma chegou acompanhada dos ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Nelson Jobim (Defesa), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Paulo Bernardo (Comunicações), Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), Mário Negromonte (Cidades), Márcio Zimmermann (Minas e Energia) e Iriny Lopes (Direitos das Mulheres).

Após o encontro com as Mães e Avós da Praça de Maio, Dilma assinaria, numa reunião conjunta com a presidente argentina e os ministros dos dois países, cerca de 15 acordos. Entre eles, o que prevê a construção de um reator de pesquisa nuclear.

Depois dessa reunião, Dilma e Cristina Kirchner fariam um declaração conjunta à imprensa, seguindo para um almoço no Palácio San Martín, sede do ministério das relações exteriores local.

Silvio Santos diz que banco PanAmericano já é do BTG Pactual

O apresentador Silvio Santos acaba de informar seus advogados que não tem nada mais contra a venda do PanAmericano ao BTG Pactual, do banqueiro André Esteves.

Os detalhes do negócio estão sendo acertados entre os advogados de Silvio e os do Fundo Garantidor de Crédito, uma entidade privada que é mantida pelos bancos com dinheiro dos depositantes.

O PanAmericano tem um rombo de R$ 4 bilhões e passava por uma situação dramática --corria o risco de faltar recursos para operar até o final da semana.

Silvio não tinha mais condições de ficar à frente do banco por pressões do Banco Central. Depois que se descobriu que o rombo era de R$ 4 bilhões --e não de R$ 2,5 bilhões-- o BC informou o apresentador que ele não podia mais permanecer à frente da instituição.

O BTG Pactual é um dos principais bancos de investimentos do país. Tem à frente dois banqueiros jovens e agressivos, André Esteves e Pérsio Arida.

No final do ano passado, o Pactual recebeu um aporte de US$ 1,8 bilhão, feito pelos fundos soberanos da China e de Cingapura. Com a entrada desses recursos, o Pactual passou a ter um capital de US$ 4,3 bilhões.

domingo, 30 de janeiro de 2011

Dilma desembarca em Buenos Aires na segunda para fazer sua estreia no exterior

A presidente Dilma Rousseff desembarca nesta segunda-feira (31) na Argentina para sua primeira agenda oficial no exterior desde que tomou posse. A estreia de Dilma em solo estrangeiro ocorrerá em Buenos Aires, onde será recebida pela presidente Cristina Kirchner e cumprirá uma intensa agenda em apenas cinco horas e meia de visita.

De acordo com o Itamaraty, a viagem tem como objetivo reiterar a prioridade dada pelo Brasil ao relacionamento com a Argentina, seu principal sócio comercial na América do Sul e o terceiro no mundo, atrás apenas de China e Estados Unidos.

No ano passado, o intercâmbio comercial bilateral chegou próximo dos US$ 33 bilhões, valor considerado recorde. O Brasil é o principal destino das mercadorias argentinas e também seu maior fornecedor.

Além de temas econômicos, também estarão na pauta questões políticas, como a participação dos dois países em organismos internacionais, e ações na área social.

Na última sexta-feira (29), em Porto Alegre (RS), Dilma ressaltou que a Argentina é “fundamental” para a política externa brasileira. Além disso, criticou os governantes brasileiros que, no passado, viravam as costas para o vizinho e só olhavam na direção das potências, como Estados Unidos e Europa.

- Acho que a gente tem de perceber que o desenvolvimento do nosso país implica necessariamente em fortalecermos o desenvolvimento da região.

Segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro pretende aprofundar a cooperação bilateral em temas estratégicos, como as áreas nuclear e espacial, a integração das infraestruturas física e energética e das cadeias produtivas de ambos os países.

Também haverá debate sobre a geração de energia renovável, e um memorando de cooperação será assinado pelos dois governos.

Para impulsionar a integração comercial, Dilma e Cristina irão lançar a proposta de um fórum com empresários de ambas as nações. Quanto à agenda social, o Brasil vai propor parcerias em setores como habitação, saneamento, educação, cultura e promoção da igualdade de oportunidades.

Programação

Dilma deve chegar à Casa Rosada, sede do governo argentino, às 11h30. Lá, haverá primeiro um encontro particular entre as duas presidentes. Em seguida, ela se reunirá por 20 minutos com representantes de entidades que reúnem mães e avós de desaparecidos políticos argentinos: as Madres de Plaza de Mayo e Abuelas de Plaza de Mayo.

Na juventude, a presidente integrou grupos que promoveram a luta armada contra a ditadura brasileira (1964-1985), foi presa e torturada pelos militares.

Depois, haverá uma reunião ampliada, com a participação de ministros, e a assinatura de atos. No início da tarde, Cristina oferecerá a Dilma um almoço de honra no Palácio San Martín, sede do Ministério das Relações Exteriores da Argentina.

O retorno ao Brasil está marcado para as 16h30. A comitiva brasileira deve contar com a presença dos ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Edison Lobão (Minas e Energia), Iriny Lopes (Secretaria de Políticas para as Mulheres), Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Nelson Jobim (Defesa) e Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), entre outros.

sábado, 29 de janeiro de 2011

Presidente egípcio nomeia vice; multidão desafia toque de recolher

O presidente do Egito, Hosni Mubarak, nomeou um vice-presidente neste sábado (29) pela primeira vez desde que assumiu o poder, há 30 anos, e também um novo primeiro-ministro, num possível passo para estabelecer um sucessor em meio ao maior desafio que já enfrentou em seu governo.

Mubarak escolheu para o cargo de vice-presidente seu chefe de inteligência e homem de confiança Omar Suleiman. Para primeiro-ministro, foi nomeado o ministro da Aviação Civil, Ahmed Shafiq. Enquanto isso, protestos em massa continuam a assolar o Egito, com milhares de manifestantes enfrentando policiais que tentavam invadir o prédio do Ministério do Interior, no centro do Cairo.

No entanto, o líder dissidente egípcio Mohamed El Baradei disse as nomeações não são suficientes para pôr fim à revolta contra o governo de Hosni Mubarak. Em entrevista à rede de televisão Al Jazeera, Baradei pediu a Mubarak que deixe o país assim que possível, pelo bem do Egito.

Sucessão

Acredita-se que Mubarak esteja cogitando apoiar seu filho Gamal para sucedê-lo, possivelmente já nas eleições presidenciais planejadas para o final deste ano. Há, no entanto, uma forte oposição popular a uma sucessão hereditária.

A escolha de Suleiman para vice-presidente responde uma das mais intrigantes e antigas questões políticas no Egito: quem vai suceder o presidente de 82 anos? Como Mubarak, Suleiman tem um histórico militar. As poderosas forças armadas do país deram ao Egito seus quatro presidentes desde que a monarquia foi derrubada, há 60 anos.

O exército egípcio, de 500 mil homens, há tempo tem o respeito dos cidadãos, que o consideram a instituição pública menos corrupta e mais eficiente do país, principalmente se comparada com as forças policiais, famosas por sua violência e corrupção. Os militares, por sua vez, consideram-se os garantidores da estabilidade nacional e acima de disputas políticas, além de leais tanto ao governo quanto ao que consideram ser os interesses da população em geral.

Ministros

Em outra tentativa de manter-ser no poder, Mubarak substituiu todos seus ministros. O presidente mandou soldados e tanques para a capital Cairo e para outras cidades e impôs toque de recolher, em uma tentativa de reprimir os protestos que abalaram a nação mais populosa do mundo árabe, um dos principais aliados dos EUA na região.

Apesar das dezenas de mortes ocorridas durante os confrontos de sexta-feira, o povo voltou às ruas no sábado, desafiando as forças de segurança, dizendo que vão continuar protestando, até que Mubarak saia.

"Não estamos exigindo uma mudança do gabinete. Queremos que todos saiam, Mubarak antes de qualquer um," disse Saad Mohammed, um soldador de 45 anos, que estava entre as cerca de 2.000 pessoas reunidas na praça Tahrir, no centro de Cairo.

Os destroços de um dia de protestos cobriram a capital do Egito na sexta-feira, quando centenas de milhares de pessoas pediram o fim do governo de Mubarak, um evento sem precedentes num país rigidamente controlado.

Os manifestantes, muitos deles jovens estudantes pobres, reclamam da repressão, corrupção e da falta de esperança para a economia sob o comando de Mubarak, que ocupa o poder desde o assassinato do Presidente Anwar Sadat por islamistas, em 1981.

Segundo cálculos da Reuters, ao menos 74 pessoas foram mortas nos protestos.

Mubarak prometeu atender às reclamações dos manifestantes, durante um pronunciamento na televisão na noite de sexta-feira. Ele dissolveu o seu ministério, mas deixou claro que pretende permanecer no poder e condenou a violência.

Mohamed ElBaradei, proeminente ativista e Prêmio Nobel da Paz pelo seu trabalho com a agência nuclear da ONU, retornou ao Egito, para se juntar aos protestos. Mas muitos egípcios acham que ele não passou tempo suficiente no país.

A Irmandade Muçulmana, um grupo de oposição islâmica, também ficou em segundo plano, apesar de diversos de seus principais membros terem sido convocados. O governo acusou o grupo de pretender explorar os protestos.

O envio de tropas do exército para ajudar a polícia mostrou que Mubarak ainda tem o apoio dos militares, a força mais poderosa do país. Porém, qualquer mudança de opinião dos generais poderá selar o seu destino.

No sábado, as forças armadas ordenaram que os egípcios não se reúnam em grupos e observem o toque de recolher, caso contrário poderão sofrer "sanções legais."

Tanques foram posicionados nas vias que levam à praça Tahrir, que estava cheia de entulho, pneus e madeira queimados, usados como barricadas durante a noite.

O número de manifestantes era bem menor do que nos dias anteriores, mas mesmo assim, eles eram bem ativos.

"Isso é inaceitável, Mubarak deve renunciar. A agitação pública não vai parar até que isso aconteça," disse Mohammed Essawy, um estudante de 26 anos.

Os manifestantes ridicularizaram Mubarak pela demissão de seu gabinete, considerando isso um gesto inútil.

Saques

Houve relatos de saques e habitantes de subúrbios ricos do Cairo relataram a chegada de veículos militares nestas localidades, com o objetivo de impedir novos ataques a propriedades.

Prédios do governo também foram alvos de tentativas de invasão, que deixaram dezenas de feridos.

Os militares disseram que vão agir "com firmeza" para restabelecer a ordem e impor o toque de recolher.

Em uma prisão no Cairo, os detentos armaram uma tentativa de fuga em massa, que foi contida. Oito presos morreram.

Revolução no ar

Mahmoud Mohammed Imam, um motorista de táxi de 26 anos disse: "Tudo que ele disse foram promessas vazias e mentiras. Ele nomeou um novo governo de ladrões, um ladrão vai e vem outro para saquear o país."
"Essa é a revolução das pessoas que estão com fome, essa é a revolução das pessoas que não têm dinheiro, contra aquelas que têm muito dinheiro."

A agitação que segue a derrubada do ditador tunisiano Zine al-Abidine Ben Ali, há duas semanas durante uma revolta popular, repercutiu no Oriente Médio, onde outros governantes autocráticos poderão enfrentar desafios semelhantes.

A gota d'água parece ter sido a perspectiva de eleições que deveriam acontecer em setembro. Até agora, poucos duvidavam que Mubarak permaneceria no controle ou traria um sucessor, como o seu filho Gamal, de 47 anos.

Isso também representa um dilema para os EUA. Mubarak, de 82 anos, tem sido um aliado próximo de Washington e beneficiário da ajuda dos EUA há décadas, justificando seu regime autocrático, em parte, citando o perigo da militância islâmica.

O Egito tem um papel importante no processo de paz do Oriente Médio e foi o primeiro país árabe a assinar um tratado de paz com Israel.

O presidente dos EUA, Barack Obama, disse que falou com Mubarak pouco depois do seu pronunciamento e pediu-lhe para cumprir suas promessas de reforma.

"Quero ser muito claro ao pedir as autoridades egípcias que se abstenham de qualquer violência contra os manifestantes pacíficos," disse Obama.

Autoridades dos EUA deixaram bem claro que a ajuda de US$ 1.5 bilhões estava em jogo.

Os mercados foram atingidos pela incerteza. O mercado de ações dos EUA sofreu a sua maior queda em quase seis meses, e os preços do petróleo, o dólar e os papéis da dívida do tesouro americano subiram, já que os investidores procuraram aplicações mais seguras.

Insatisfeito, Supremo receberá Dilma com cobrança por definição de ministro

BRASÍLIA -O início do ano judiciário, na terça-feira, está preocupando o Planalto. Assessores da presidente Dilma Rousseff temem que ela passe por uma saia-justa na solenidade que marca a abertura dos trabalhos forenses, em seu primeiro compromisso oficial no Supremo Tribunal Federal. Os atritos entre a Corte e o Executivo no fim do governo Luiz Inácio Lula da Silva fizeram crescer a insatisfação do STF com o Planalto.

São dois os principais motivos desse descontentamento: a demora de seis meses da Presidência da República para indicar o substituto do ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto, e a decisão do ex-presidente Lula de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti - embora tenha concluído que o italiano deveria ser devolvido ao país europeu, o STF avaliou que essa decisão era prerrogativa do presidente da República.

Em seu discurso na cerimônia desta terça-feira, o presidente do STF, Cezar Peluso, deve cobrar publicamente de Dilma a indicação do 11.º ministro da Corte. Nos últimos dias, o ministro tem aproveitado suas decisões para reclamar da demora na indicação, que já bateu recorde.

Num despacho recente, no qual negou ao ex-governador do Amapá João Capiberibe (PSB) o direito de tomar posse como senador, Peluso afirmou que é "fato notório" que o Supremo está desfalcado.

Há ministros, no entanto, que são mais otimistas. Eles acreditam que Dilma surpreenderá e anunciará o nome de seu escolhido durante a cerimônia da próxima semana. Assim como Peluso, a presidente vai discursar durante a solenidade.

Recorde. Se essa expectativa se confirmar e surgir o nome do indicado ao STF, chegará ao fim o período mais longo de espera pela escolha de um ministro na atual composição da Corte. Até agora, o recorde de demora havia ocorrido no processo de indicação do decano do Supremo, Celso de Mello. Entre a indicação e a posse do ministro, passaram-se cinco meses.

A demora na escolha do substituto de Eros Grau tem impedido o Supremo de decidir assuntos polêmicos, como a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, decisão que pode ter consequências na composição das bancadas no Congresso. Fora isso, há outros julgamentos de temas polêmicos à espera da formação do quórum completo, como a adoção de cotas para preenchimento de vagas em universidades e a possibilidade de união entre pessoas do mesmo sexo.

Ministros do Supremo também reclamam que estão sobrecarregados. Isso porque os processos que seriam destinados ao 11.º ministro são distribuídos para os outros integrantes do tribunal até que a cadeira vaga tenha um nome definitivo.

"A indicação tem de ser no bate pronto", afirmou ontem o ministro Marco Aurélio Mello. "O STF é um (tribunal) com 11 (ministros), outro com 10 e outro com 6", disse, referindo-se ao desfalque no quórum da Corte. Isso porque, dependendo da quantidade de integrantes, o resultado de um julgamento pode mudar. Para Marco Aurélio, essa demora é "incompreensível" e "inconcebível". "Que venha um nome emblemático, que some", torce o ministro.

Sabatina. No Brasil, a prerrogativa para indicar os integrantes do Supremo é do presidente da República. Depois de indicado pelo chefe do Executivo, o escolhido tem de passar por uma sabatina no Senado que, na maioria das vezes, é meramente protocolar. Em seguida, ocorrem a aprovação pelo plenário do Senado, a nomeação e a posse do novo ministro.

Se Dilma indicar seu primeiro ministro para o STF na próxima semana, como esperam alguns dos integrantes da Corte, o tribunal deverá continuar desfalcado por pelo menos mais um mês, até que se cumpram as etapas de sabatina, aprovação, nomeação e posse.

Governo vai apurar, diz Dilma

Apresidente Dilma Rousseff disse ontem, ao manifestar-se pela primeira vez sobre as supostas irregularidades envolvendo tráfico de influência em Furnas, que o governo pretende investigar o caso. Ela se referiu ao caso em entrevista concedida em Porto Alegre, após um encontro com o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT).
- Todas as acusações, nós apuramos. Todas. Agora, há que ter elementos bem configurados para apurar - afirmou.
Perguntada se entendia que as denúncias envolvendo a estatal já ofereceriam elementos suficientes para merecer uma apuração, a presidente explicou que a responsabilidade pelo caso está com a Controladoria Geral da União (CGU):
- Nós iremos apurar o que foi acusado e o que foi divulgado. Eu acredito que isso já esta nos órgãos competentes. Acho que já está na CGU. O que foi dito de parte a parte será apurado.

Dossiê denunciou esquema político
Divulgado na segunda-feira pelo GLOBO, documento elaborado por engenheiros de Furnas enumerou uma série de irregularidades na estatal, entre as quais o reajuste de contratos sem justa causa e a frequente dispensa de licitação. Os autores do dossiê atribuíram os problemas ao aparelhamento político da empresa pelo PMDB fluminense.
Desde 2007, Furnas é comandada por dirigentes ligados ao PMDB. O atual presidente da estatal, Carlos Nadalutti Filho, é filiado ao partido. Ao tomar conhecimento das denúncias, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem são atribuídas nomeações na empresa, acusou setores do PT do Rio de estarem por trás das acusações.
Em reportagem na quinta-feira, O GLOBO mostrou que uma empresa com dirigentes ligados a Cunha, a Companhia Energética Serra da Carioca II, foi supostamente favorecida em transação financeira que envolveu Furnas. Depois que a estatal abriu mão da opção de compra, a Serra da Carioca adquiriu um lote de ações do empreendimento Serra do Facão Participações (GO) por R$6,9 milhões. Sete meses depois, o mesmo lote foi comprado por Furnas por R$80 milhões.
Serra da Carioca pertence ao grupo Gallway. Na Junta Comercial de São Paulo, o nome de Lutero de Castro Cardoso figura como membro do Conselho Administrativo do grupo em 2008, ano da transação. Lutero, no ano anterior, presidiu a Cedae, no Rio, por indicação de Eduardo Cunha. Outro nome ligado ao deputado é o do doleiro Lúcio Funaro, que se apresenta como executivo da Gallway.

Empresa fez BNDES vetar financiamento
A operação, que representou um suposto prejuízo de R$73 milhões para Furnas, deverá ser um dos alvos da investigação da CGU. Em reportagem ontem, a "Folha de S.Paulo" revelou que o BNDES vetou financiamento de R$587,8 milhões à construção da hidrelétrica Serra do Facão, em 2008, após a Serra da Carioca entrar no negócio.
Em julho de 2008, pouco mais de um mês após o veto do BNDES, Furnas resolveu comprar a parte da Serra da Carioca no negócio.

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Os Borgs e a Comissão da Verdade

Sou um admirador das séries de "Star Trek". Suas edições refletem muito a história da humanidade. Os Borgs são um povo de humanos robotizados e respondem a um comando central único, que pretende ""assimilar" todos os povos do universo. Assimilar é fazer com que pensem rigorosamente como eles e obedeçam como uma só unidade. Senão, são mortos.
Os Borgs representam as ditaduras ideológicas, que não admitem contestação e que procuram dominar os povos, eliminando as oposições e as verdadeiras democracias. Se a 1ª Guerra Mundial foi um embate pela realocação de poderes na Europa, a 2ª Guerra já foi uma guerra entre as democracias e os regimes totalitários (alemão, italiano e russo, visto que, no início, Stálin apoiou Hitler na invasão à Polônia).
A vitória de princípios democráticos naquele conflito, que gerou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10/12/1948, nem por isso eliminou essa luta permanente entre ideologias totalitárias, que não admitem contestação e que continuam poluindo a convivência das nações e das democracias.
Rawls, em dois de seus livros, "Uma Teoria da Justiça" e "Direito e Democracia", mostra que a democracia só pode ser vivida se as teorias políticas não forem abrangentes em demasia e possam conviver, em suas diversidades, com outras maneiras de pensar. Teorias abrangentes provocam a eliminação dos opositores ou a "assimilação", no estilo dos Borgs da "Star Trek", daqueles que vivem sob seu jugo.
Estamos no início de um novo governo, tendo a presidente sinalizado, mais de uma vez, que quer fazer um governo de união, mas com respeito aos opositores.
Não creio que a Comissão da Verdade venha auxiliar muito esse seu projeto, na medida em que, sobre relembrar fantasmas do passado e rememorar dolorosos momentos de história em que militares e guerrilheiros torturaram e mataram, tende a abrir feridas e a acirrar ânimos.
Como ex-conselheiro da seccional de São Paulo da OAB, durante seis anos no período de exceção, estou convencido de que com a arma da palavra fizemos muito mais pela redemocratização do que os guerrilheiros com suas armas, que, a meu ver, só atrasaram tal processo.
À evidência, sou favorável a que os historiadores -e não os políticos- examinem, pela perspectiva do tempo, o ocorrido naquele período, pois não são os políticos que contam a história, mas, sim, aqueles que se preparam para estudá-la e examinam-na sem preconceitos ou espírito de vingança.
Apoio, entretanto, o entendimento do ministro Nelson Jobim de que, se for instalada Comissão da Verdade, ela deve refletir o pensamento dos dois lados do conflito.
Tenho fundados receios de que uma pequena ala de radicais, a título de defender "direitos humanos" por um único e distorcido enfoque -e os vocábulos permitem uma flexibilização infinita para todos os gostos-, pretenderá "assimilar", à maneira dos Borgs na "Star Trek", todos os que não pensem da mesma maneira, transformando uma Comissão da Verdade em Comissão da Vingança.
Pessoalmente, como combati o regime de então -sofri em 1969, inclusive, pedido de confisco de meus bens e abertura de um IPM (Inquérito Policial Militar), processos felizmente arquivados- e participei da Anistia Internacional, enquanto tinha um ramo no Brasil, por ser visceralmente contra a tortura, sinto-me à vontade para criticar a "ideologização" dos fatos passados, a meu ver enterrados com a Lei da Anistia, de 1979.
Que os historiadores imparciais -e não os ideólogos- contem a verdadeira história da época, pois são para isso os mais habilitados.
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 75, advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do exército e da Escola Superior de Guerra, é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio.

Salário de Lula como dirigente do PT pode chegar a R$ 21 mil

O salário do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como dirigente do PT poderá chegar a R$ 21 mil, caso o partido conceda aos seus executivos o mesmo aumento de 61,83% aprovado pelo Congresso para deputados e senadores. Há forte pressão na seara petista por um reajuste na remuneração dos integrantes da Executiva Nacional, mas o valor ainda não foi definido.

Depois de deixar o Palácio do Planalto, Lula retornou à condição de presidente de honra do PT e já ganhou, neste mês, salário de R$ 13 mil, pago pelo partido, conforme informou ontem o jornal Folha de S. Paulo. Até o fim de 2002, ele também recebia remuneração do PT como dirigente da sigla.

O reajuste dos integrantes da Executiva petista segue, tradicionalmente, o mesmo porcentual pago aos parlamentares. É por esse motivo que secretários do PT pregam aumento de 61,83% para seus próprios vencimentos, sob a alegação de que os salários estão defasados.

"Esse assunto não está na ordem do dia no PT", afirmou o presidente do partido, José Eduardo Dutra, que ganha R$ 13 mil por mês. No momento em que o governo briga para segurar o aumento do salário mínimo em R$ 545, a possibilidade de reajuste para a cúpula do PT é um assunto que provoca polêmica pelo alto teor de desgaste.

Endividamento. O tesoureiro do PT, João Vaccari Netto, diz achar "muito difícil" a concessão do reajuste agora, já que a legenda herdou uma dívida de cerca de R$ 27,7 milhões da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República.

Em tempos de austeridade fiscal, até mesmo a festa para comemorar os 31 anos do partido, no próximo dia 10 - quando Lula será homenageado e voltará a receber oficialmente o título de presidente de honra do partido -, será mais modesta.

Mesmo assim, a pressão pela elevação dos salários na direção petista continua. Em conversas reservadas, há quem defenda a equiparação pura e simples com os vencimentos dos deputados, senadores, presidente, vice e ministros, o que faria as remunerações saltarem para R$ 26.723,13.

Para ser aprovado, o aumento ainda terá de passar pelo crivo do diretório nacional petista. Atualmente, o ex-presidente Lula recebe, além dos vencimentos como dirigente do PT, duas aposentadorias: uma como anistiado político e outra por ter perdido um dedo em serviço, quando era torneiro mecânico. As duas aposentadorias somam R$ 9 mil por mês. 

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Governo vai propor concessão única para todas as mídias

O governo vai abandonar o debate sobre a proibição da propriedade cruzada nos meios de comunicação por estar convencido de que o desenvolvimento tecnológico tornou a discussão obsoleta. O conceito de convergência das mídias, que consolidou o tráfego simultâneo de dados e noticiários em todas as plataformas - da impressa à digital -, pôs na mesa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, um projeto de concessão única. Propriedade cruzada é o domínio, pelo mesmo grupo de comunicação, de concessões para operar diferentes plataformas (TV, rádio, jornal e portais).
A inversão do processo, que estudava a proibição da propriedade cruzada e agora a consolida, partiu da constatação de que os veículos de comunicação hoje têm num só portal seus noticiários de jornal, rádio e televisão, na maioria dos casos funcionando num mesmo ambiente físico e virtual, com aproveitamento de toda produção de conteúdos.
O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Resende, considera a concessão única "inevitável" para ser discutida e implementada num prazo de cinco anos. Isso imporia na sua avaliação uma reforma na própria Anatel, que hoje trata os meios de comunicação de forma isolada.
O ministério das Comunicações ainda defende a extensão aos meios de comunicação digital (portais) do limite de 30% de capital estrangeiro que hoje vigora para jornais, rádio e televisão.
A orientação da presidente Dilma Rousseff é priorizar as questões objetivas que pressionam o mercado e trabalhar o projeto de regulamentação da mídia em ritmo que privilegie sua qualidade e consistência. "O projeto vai andar sem pressa e sem contaminação ideológica", disse ao Estado uma fonte do governo.
A mudança de estratégia corresponde à avaliação de que o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi tumultuado por sucessivas tentativas de tornar concretas propostas polêmicas, como o Conselho Federal de Jornalismo, com a pretensão de "orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão do jornalista". Trazia ainda a proposta de um novo marco regulatório das comunicações que viabilizasse sanções aos veículos que infringissem as regras do Conselho.
Sutilezas. Também sem açodamento que possa causar danos políticos ao governo, as mudanças incluirão gradativamente o cumprimento da norma constitucional que veda a concessão de emissoras de rádio e TV a parlamentares. Sutilezas na interpretação dessas regras flexibilizaram-nas de tal forma que se tornou comum a figura do parlamentar empresário de comunicação.
O ministro Paulo Bernardo já expôs publicamente sua posição contrária à detenção de outorgas de rádio e TV por parlamentares, mesmo consciente de que as dificuldades são grandes nessa direção. "É mais fácil fazer um impeachment do presidente do que cassar uma concessão", disse o ministro em entrevista ao Estado no último dia 3.
Grande parcela de parlamentares usa "laranjas" como titulares de emissoras de sua propriedade. Bernardo já teria admitido essa fragilidade, mas a alegação do governo é que o ministério se baseia em documentos públicos para conceder a outorga. A visão hoje, no ministério, é que a Polícia Federal e o Ministério Público são instâncias preparadas para investigar se houve má fé no processo de concessão.
Administradas à parte essas questões, o governo abre caminho para ações mais objetivas como deseja a presidente. É nesse contexto que o ministro assinou convênio ontem transferindo à Anatel a tarefa de exercer a fiscalização no campo das telecomunicações no território nacional.
Objeto histórico de disputa entre a agência e o ministério, a fiscalização foi sempre uma ficção porque este último, com só 270 técnicos, não dispõe de quadros suficientes para a demanda. Já a Anatel tem 1,3 mil funcionários especializados. A legislação estabelece que a fiscalização é do ministério, mas pode ser delegada.

PARA ENTENDER
O marco regulatório das comunicações, em gestação no governo, tratará não só da convergência de mídias mas também da regulamentação dos artigos da Constituição que tratam de produção nacional, regional e independente (220, 221 e 222). A participação de capital estrangeiro nas empresas, previsto no art. 222, é outra vertente - que até já provocou audiências públicas no Congresso, após denúncias de descumprimento do limite de 30% de capital estrangeiro em empresas de comunicação. No cerne da questão, a tarefa de definir se sites e portais se enquadram nessa limitação, já que veiculam conteúdo jornalístico e muitos de seus donos são reconhecidamente estrangeiros.
O governo também prevê a criação de uma agência reguladora para cuidar, a posteriori, do conteúdo veiculado pela mídia, mas ainda não decidiu se dará mais poderes à Anatel ou se criará para isso nova agência, como ocorre em outros países. O governo alega que um novo marco é necessário porque o atual, de 1962, é incompatível com a nova realidade do País.

FAB encerrará trabalhos na região serrana do Rio na sexta-feira

A FAB (Força Aérea Brasileira) encerrará suas atividades de apoio e socorro às vítimas da tragédia na região serrana do Rio na próxima sexta-feira (28). Os acampamentos e a Unidade Celular de Intendência serão desmontados e transportados para as unidades de origem da Aeronáutica.O sistema de informação e alerta de voo, que proporciona maior segurança no tráfego de helicópteros, teve suas atividades encerradas nesta quarta-feira nas cidades de Nova Friburgo, Teresópolis e no distrito de Itaipava, em Petrópolis.

Durante dez dias de operações, o sistema registrou aproximadamente 1,7 mil movimentos aéreos, somando os três municípios.

A média diária foi de 170 deslocamentos de helicópteros. A maior concentração foi registrada entre os dias 17 e 20, quando houve uma média de 350 movimentos de aeronaves por dia.

A cidade de Nova Friburgo apresentou o maior número de deslocamentos de helicópteros, com 996 movimentos.

Durante a operação, a FAB transportou 47 toneladas de carga em helicópteros, 787 passageiros, incluindo 62 pessoas que foram resgatadas em áreas de risco.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Tropa do exército viveu de tensão à pacificação

As tropas de paz do exército brasileiro ganharam a simpatia da população e de organismos internacionais. Nem tudo foi mar de rosas no Haiti. O período de maior turbulência foi a partir de 2004, com confrontos armados e posteriormente gangues criminosas no domínio de favelas até serem desmanteladas. A Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah, sigla em francês) foi criada em 1º de junho de 2004 pela Resolução nº 1.542. A Minustah substituiu uma Força Interina de Segurança, em fevereiro de 2004, depois que o presidente Bertrand Aristides foi exilado do Haiti, após conflito armado que se espalhou por várias cidades.
O objetivo da missão de paz, comandada pelo Brasil, é restaurar um ambiente seguro e estável.
Após o terremoto, o Brasil aumentou o contingente de 1.200 para 2.200 militares, mas há no Haiti 8.741 soldados de outras nacionalidades dos quais argentinos, paraguaios, chilenos, jordanianos entre outros. Não há previsão de volta, enquanto não for restaurada a estabilidade política.
O comandante da Minustah no Haiti, o general de brigada do exército brasileiro Luiz Guilherme Paul Cruz, explica que os indicadores econômicos do país melhoraram a partir de 2009, após passar pela fase mais crítica dos confrontos armados e das gangues criminosas que vai de 2004 até 2008.
O terremoto do ano passado atrapalhou muito a busca pela estabilidade, porque foram mortos cerca de 230 mil pessoas e 3 milhões de pessoas afetadas pela catástrofe natural. A população do Haiti, segundo dados de 2008, é de 9,8 milhões de habitantes.
A estabilidade foi possível atingir a partir de 2007. “Há alguma criminalidade sim, mas em regiões metropolitanas há esses índices, mas nada absurdo. Há problemas decorrentes da pobreza, não tem dúvida, mas com certeza só houve o trabalho das inúmeras instituições seja elas do governo, internacionais, religiosas e não governamentais, porque houve estabilidade para que essas instituições pudessem exercer seu trabalho”, declara Paul Cruz.
O soldado brasileiro convive bem com os haitianos, mas correntes críticas alegam que o Haiti não está em guerra e nem é um país ocupado para manter uma grande força militar pelas ruas. Segundo Paulo Cruz, a missão é para garantir a segurança das pessoas e instituições para que possa, de forma democrática, eleger seus representantes.
A sonhada estabilidade é encerrar o processo eleitoral, dar posse ao novo governo e iniciar a reconstrução do país, a partir daí será feita a avaliação pelo Conselho de Segurança da ONU se será necessário diminuir os integrantes da tropa de paz no Haiti.
Entre as baixas há o suicídio do general Urano Teixeira da Matta Bacellar, encontrado morto em 7 de janeiro de 2006 no quarto de um hotel. O nome dele foi dado ao 1º Brabatt (quartel da tropa brasileira).
O jornalista Aurélio Alonso viajou ao Haiti pela Associação Paulista de Jornais (APJ) e Associação dos Jornais do Interior (ADI) a convite do Ministério da Defesa.



Notas do Haiti
Educação
Apesar da pobreza da população, nas ruas do Haiti as crianças andam impecavelmente em uniformes escolares limpos. Incentivar os estudos é o grande “investimento” dos mais pobres para buscar um país melhor. Esse detalhe foi citado pelo general de brigada e comandante da missão de Paz da ONU no Haiti, Luiz Guilherme Paul Cruz. No Haiti não há escola pública em massa, a maioria é privada.

Buzinaço
As ruas e avenidas são movimentadas. Há muitos veículos das Nações Unidas disputando espaço com todo tipo de modelo de carro, inclusive caminhonetes e carros luxuosos já antigos de um passado de riqueza. A buzina é acionada a todo momento. A fluidez se guia por uma forma “desorganizada” que congestiona as ruas.

Caminhonete vira ônibus
O “Tap-Tap” é o principal transporte coletivo de Porto Príncipe. São caminhonetes e pequenos ônibus que transportam a população. Não há serviço público de ônibus. As pessoas são transportadas na caçamba desses veículos

Terra do “onguismo”
As Organizações Não-Governamentais (ONGs) prestam todo tipo de serviço à população. Sustentadas por doações há de toda parte do planeta. Do Brasil há o “Viva Rio” e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Operam cerca de 9 mil no país, segundo levantamento não oficial.

Diplomacia do futebol
O futebol brasileiro é o maior aliado das tropas brasileiras. O general Luiz Guilherme Paul Cruz admitiu que o fato de a seleção ter vindo fazer um jogo amistoso ajudou muito. É comum ver haitianos com a camisa amarela ou azul da CBF. Nas favelas as crianças improvisam “peladas” nos terrenos baldios.

Plano de prevenção de desastres em SC não sai do papel

Santa Catarina vai esperar até maio para ter acesso a um projeto de prevenção de desastres no Vale do Itajaí. A execução, contudo, não será imediata.

De posse dos estudos da agência japonesa de cooperação Jica, o governo avaliará se vai executá-las, diz o secretário da Defesa Civil, Geraldo Althoff (DEM).

Desde novembro de 2008, quando as chuvas mataram 135 em SC, nenhum plano foi posto em prática. A criação da Secretaria de Defesa Civil e o convênio com a Jica são as primeiras ações concretas.

Para Beate Frank, do Comitê da Bacia do Rio Itajaí, a criação da secretaria pode ajudar, mas o convênio com a Jica é controverso. Para ela, as propostas "não levam em conta o cerne do problema" --estruturar defesas civis, não ocupar morros, preservar margens e criar um sistema de alerta.

Apesar de a Assembleia Legislativa ainda não ter aprovado a criação da secretaria, Althoff foi anunciado para o cargo e assumiu a função de porta-voz.

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Os fantasmas do Araguaia

Queria vê-lo uma única vez antes de morrer, meu filho.” Foi com esse apelo emocionado que Carmem Navarro, 80 anos, encerrou a carta que escreveu no final do ano passado a Hélio Luiz Navarro Magalhães. O ex-militante do PCdoB, codinome Edinho, é dado como morto desde março de 1974, um mês depois de ter sido preso por militares. A carta de Carmem foi entregue, por intermediários, a um oficial reformado da Marinha, que garante manter contato com o ex-guerrilheiro, que estaria vivendo há 40 anos com nova identidade. Dona Carmem não quis dar entrevista, mas o conteúdo da carta foi confirmado por seu advogado, Márcio Donnici. Magalhães não seria o único dos desaparecidos da guerrilha do Araguaia a desfrutar de uma vida clandestina. Luís René da Silveira, Antônio de Pádua Costa, Áurea Elisa Valadão e Dinalva Oliveira Teixeira também são apontados como “mortos-vivos” em relatório do Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), formado por militares, pesquisadores e familiares de desaparecidos políticos. O núcleo foi criado pelo Ministério da Defesa para tentar encontrar as ossadas de 69 guerrilheiros mortos pelo Exército nos anos 70, na região de Xambioá (TO).

Não é de hoje que surgem relatos de que guerrilheiros presos pelos militares no Araguaia foram poupados das execuções. A maioria foi morta pelo Exército, que se nega a revelar onde estão os corpos. A novidade é que o Ministério da Defesa e a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminharam um ofício à Justiça Federal pedindo que a PF investigue se os cinco ex-militantes do PCdoB estão vivos. O pedido foi baseado em depoimentos colhidos pelo GTT entre camponeses e ex-militares. Nenhuma das testemunhas, porém, oferece evidências. “O que queremos é ter instrumentos legais para avançar na investigação”, diz a pesquisadora Myriam Alves, que integra o GTT. A juíza Solange Salgado deu parecer favorável ao ofício, mas a Polícia Federal decidiu não apurar o caso, alegando que se trata de uma investigação administrativa, e não judiciária.

A investigação tem poucas chances de progredir. Para alguns familiares de desaparecidos, a iniciativa seria uma tentativa de desviar o foco da busca pelas ossadas dos guerrilheiros. “É um deboche”, diz Beth Silveira, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais e irmã de Luís René. “Não apresentaram uma prova de que possam estar vivos. Isso é uma tortura para os familiares.” A ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, vai na mesma linha. “Trabalhamos com a convicção de que os desaparecidos foram executados e tiveram seus corpos subtraídos. Vamos continuar essa busca se houver informação precisa, não só para jogar confusão.”

As PQDs

A cerca de 1.200 metros do chão de Resende, no sul fluminense, Gabrielle Catibe da Silva, 22 anos, faz o sinal da cruz, enquanto Lailla Grazielle Bernardo Surcin, 24, ora em silêncio no banco traseiro de uma aeronave amarela com capacidade para seis passageiros. O ritual se completa quando as duas dão as mãos e abrem a roda para Sabrina de Jesus almeida, 25, encolhida ao lado do piloto. Em ritmo de coreografia, as três enfermeiras do Exército conferem se os brincos estão escondidos atrás das toucas, fecham os capacetes e desejam, umas às outras, um bom salto.
Elas pulam do avião em sequência, com o mesmo objetivo: chegar ao solo e atingir “a mosca”, o equivalente a uma moeda de cinco centavos localizada no centro de um grande colchão de ar. É verdade que ainda falta um bocado para as PQDs acertarem o alvo, mas a cada dia de esforço – e reza forte – elas aterrissam mais perto. O sonho (alto...) é que em julho, quando acontecem os Jogos Mundiais Militares no Rio, a primeira seleção feminina brasileira de paraquedismo não faça figuração. Elas querem lutar por uma medalha nessa prova de precisão e também na de formação em queda livre. Um bronze já é bem-vindo.
Assim também espera o vice-almirante Bernardo Gambôa, presidente da Comissão Desportivo Militar do Brasil. Quando o Rio ganhou o direito de sediar o evento – visto como uma espécie de ensaio para a Copa e as Olimpíadas, já que a cidade receberá cerca de seis mil atletas de 110 países –, o oficial determinou que as 20 modalidades incluídas na competição deveriam ter times masculinos e femininos. Ordem quase cumprida: só no basquete e no boxe não há mulheres em jogo.
- O Conselho Internacional de Esporte Militar tem dado muita ênfase à participação da mulher – explica Gambôa, lembrando que nos Jogos de 2007, na Índia, elas representaram o Brasil apenas no tiro e na natação – Temos esperança de medalhas, inclusive com as dedicadas meninas do paraquedismo.
As sete paraquedistas da seleçâo militar têm uma baita fome de saltar. Numa quinta-feira de sol no Aeroporto Municipal de Resende, principal área de treinamento da equipe e um dos locais de competição, no fim do expediente que começou às 8h, as incansáveis reservas Gabrielle, Lailla e Sabrina fizeram de tudo para convencer o major Luiz Eduardo Affonso, chefe da equipe, a pegar o avião pela nona vez no dia. Conseguiram. Satisfeitas, anotaram mais um salto no caderninho e ganharam um tantinho extra de esperança de entrar para o elenco principal.
— Ser paraquedista era um sonho, só não imaginava que se transformaria em profissão — conta Sabrina, que, em seu décimo salto, passou certo aperto ao ter que abrir o paraquedas reserva.
— Tenho medo, mas ele sempre vai ter que existir. Sem medo, perde-se a cautela e põe-se a vida em risco.
Sabrina é mãe de uma menina de 9 anos, Milena, que fica na casa dos pais da paraquedista, em Nova Friburgo, quando ela está em missão, ou seja, mais de 20 dias por mês. Este é o tempo médio que as meninas passam fora, em treinamento, seja em Resende, em Goiânia (onde há um túnel de vento) ou no deserto do Arizona, nos EUA.
Em esquema familiar parecido vivem Esther Varjão, 24, e Beatriz Figueiredo Ohno, 38, duas das titulares da equipe que também têm filhos. Os seus descendentes, aliás, veem nas mães verdadeiras super-heroínas.
— Meu guri, Gabriel Bernardo, tem 8 anos e vai a todas as competições. No dia seguinte, ele leva as medalhas para a escola e conta como a mamãe voou — orgulha-se Esther, enfermeira do Exército que, em 2008, formou-se na Escola de Saúde com Gabrielle, Lailla e Juliana Rodrigues, outra titular.
Beatriz não fica atrás na corujice com os seus: Alexandre, 15, e Helena, 9.
— O Alexandre acabou de se formar paraquedista, quase morri do coração. Com o filho dos outros é lindo, mas com o seu... — teme.
Ela foi a única que entrou na equipe como reforço “civil”. Formanda em Educação Física, começou a saltar em 2004. A boa fama que conquistou em Boituva, reduto de paraquedistas no interior de São Paulo, chamou a atenção do major Affonso. Para vestir a farda e os lendários coturnos marrons, porém, precisou ingressar no Exército — e fez três semanas de curso intensivo ao lado de outros atletas, como a nadadora Joana Maranhão e o judoca Flávio Canto, que também estarão em equipes dos Jogos.
— Abrimos prova seletiva em julho de 2009, após recebermos a incumbência de criar o time feminino. Testamos, então, mulheres de Exército, Aeronáutica, Marinha, Policia Militar e Corpo de Bombeiros, e ainda faltava uma para completar a equipe — lembra Affonso. — Convocar jogadoras de vôlei é fácil, mas paraquedistas... Onde encontrar peças de reposição caso alguém sofra uma contusão? Há pouquíssimas mulheres praticantes profissionais no Brasil.
Os números não deixam mentir. Segundo o perfil do paraquedista traçado ano passado em pesquisa com os 2.694 atletas cadastrados na Confederação Brasileira de Paraquedismo, apenas 8,5% são do sexo feminino. Diante da falta de instrutoras de nível avançado por aqui, a chefia não poupou esforços, nem dinheiro, e convidou a americana Eliana Rodriguez, da equipe Arizona Airspeed, para orientar as pequedês. Em novembro passado, ela passou duas semanas hospedada no alojamento da Academia Militar das Agulhas Negras em Resende. E gostou do que viu.
— Elas têm uma preparação física e mental fora do comum — atesta.
A força psicológica do time, à prova a cada dia, anda surpreendendo André Ferraz, o técnico oficial:
— É a primeira vez que trabalho com militares e estou impressionado com o comprometimento. A resposta a uma nova situação ou técnica é sempre positiva. A preparação mental leva a um resultado fora da média no âmbito esportivo — analisa o paraquedista, especializado em psicologia do esporte.
Um ano depois de treinar a equipe, e conferir sua evolução, o suboficial da Marinha Noel Carlos, que desempenha o estratégico papel de cameraman na chamada Formação em Queda Livre (FQL), acha graça ao lembrar que, quan¬do chegou, teve de ensinar o bê-á-bá às então calouras. Afinal, de que adiantaria a disciplina militar sem a técnica?
— Elas nem sabiam o que era salto livre — conta Noel, instrutor de paraquedismo de civis nos fins de semana.
— Como é a primeira vez que trabalho só com mulheres, estou vivendo um mundo novo: tudo é diferente, a cabeça, as ideias. O mais grave é descobrir que a TPM de todas surge ao mesmo tempo. E preciso muito amor ao paraquedismo.
Piadinhas à parte, ele precisa de con¬centração em sua função. Com a câmera ligada no capacete, Noel é o primeiro a saltar do avião, a três mil metros de altura, instantes antes de as quatro titulares da modalidade FQL entrarem em ação. No ar, o “marinheiro”, como é carinhosamente chamado por elas, registra o desempenho das paraquedistas que precisam fazer, em 35 segundos, séries da combinação de quatro figuras preestabelecidas. A gravação é um ritual importante e indispensável: em dias de competição, é através do vídeo que o juiz avalia a performance de uma equipe.
— Nossa média está em 16 pontos. Até o início dos Jogos, vamos saltar, saltar e saltar para chegar a 20 pontos, já que a média da equipe da França, top de linha, é de 25 pontos — contabiliza Noel.
“Saltar, saltar, saltar” soa como música aos ouvidos da quarta titular do FQL, Cássia Bahiense Neves, 27. O treinamento frenético lhe rendeu um recorde: 500 saltos completados em dezembro, dias antes de o time entrar em recesso de fim de ano. Carioca do Flamengo, Cássia é a única da equipe a usar uma aliança na mão esquerda.
— Meu marido era oficial da Marinha e agora trabalha na Agência Nacional do Petróleo, ou seja, também passa dias fora de casa. Por isso, nunca brigamos — comemora ela. — Mas quando estou em casa é aquela coisa: tem que lavar, passar, fazer comida...
O papo matrimonial leva a outro. Lailla diz que está “recém-casada com o paraquedismo”. A enfermeira era noiva de um vizinho de Sulacape há um ano, depois de seis de namoro. Tudo leva a crer que ele não aguentou a pressão militar.
— Como viajamos muito, o relacionamento começou a entrar em conflito. Dá para entender. O efetivo maior é masculino, treinamos lado a lado com os meninos do paraquedismo e é natural rolar ciúme. O lado bom é que fico mais focada na missão — pondera a moça, que entre as reservas é a que tem mais chances de ser a quinta titular da equipe do salto de precisão (o da moedinha).
E LailIa parece mesmo determinada. Técnica em enfermagem formada no Hospital Adventista Silvestre, ela foi a única mulher em meio a 200 homens no curso básico oferecido pela Brigada de Infantaria Paraquedista:
— Fiz flexões, abdominais, cangurus... Uma mulher em meio a 200 homens está sempre no foco, paga por tudo. Foi bem árduo. Quando eu era adolescente, não tinha ideia da função da mulher no Exército, muito menos que podíamos ser paraquedistas combatentes,
A presença feminina começou a fazer parte da realidade das Forças Armadas em 1980. A iniciativa foi do então pre¬sidente, João Figueiredo, que sancionou uma lei criando o Corpo Auxiliar Feminino da Reserva da Marinha. Ao longo da década, Aeronáutica e Exército foram abrindo as portas a elas. As primeiras militares brasileiras da Marinha, vale ressaltar, usavam fardas brancas elegantíssimas, desenhadas pelo estilista Guilherme Guimarães.
Trinta anos depois, não há tanto glamour. Na Vila Militar de Deodoro, onde a equipe feminina de paraquedismo dá expediente quando não está em missão, elas usam uniformes camuflados e botas. Na festa de abertura dos Jogos Mundiais Militares, no Engenhão, vestirão os mesmos macacões azuis e tênis pretos dos treinos. Nas competições, no entanto, ninguém deve reparar muito nos figurinos: todas as atenções prometem estar voltadas para os paraquedas com tecnologia de ponta, encomendados do Arizona — por R$ 20 mil, cada —, nas cores da bandeira nacional,
— Investimos muito na Seleção — empolga-se o major Affonso. — Com a experiência que temos de mais de 30 anos de paraquedismo, sabemos que, para formar um atleta de ponta, são necessários ao menos cinco anos de treino. Com elas, estamos conseguindo praticamente um milagre: cinco anos em um

Congresso paga aposentadoria a 658 ex-parlamentares e 602 viúvas

O Congresso vai gastar neste ano R$ 88 milhões para o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-parlamentares, seus parentes e ex-servidores que ainda recebem benefícios pelo extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas).

O modelo, desativado em 1997, concede privilégios que foram extintos pelo Legislativo após mudança de sistema.

Estão vinculados ao regime 583 ex-deputados, 75 ex-senadores e 602 viúvas de congressistas, além de ex-servidores, cujo número não foi informado pelo Congresso.

Sozinho, o Senado gasta, mensalmente, R$ 938,2 mil com o pagamento aos beneficiários do IPC.

O antigo modelo concedia vantagens como requerer aposentadoria proporcional após oito anos de mandato, com direito a 25% do valor total de seu salário -com o mínimo de 50 anos de idade.

NOVO PLANO

Em 1999, o Instituto de Previdência dos Congressistas foi substituído pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas.

Nesse modelo, que ainda está em vigor, um ex-deputado ou senador recebe o benefício de acordo com regras do regime do previdenciário dos servidores públicos federais.

O parlamentar tem a opção de aderir ou não ao sistema do Congresso --e não pode acumular a aposentadoria da Casa com o salário.

Em 2011, o Legislativo vai gastar R$ 1,8 bilhão com o pagamento de aposentadorias e pensões. O valor teve crescimento de R$ 4 milhões, se comparado com o Orçamento de 2010.

O aumento acontece principalmente porque os benefícios são vinculados aos salários dos congressistas.

Em dezembro do ano passado, deputados e senadores elevaram seus próprios salários de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil --em um reajuste que corresponde a 61,8%.

BRECHA

Os congressistas têm o prazo de 30 dias, depois de assumirem o mandato, para pedir adesão ao plano. Todos descontam a contribuição na folha de pagamento.

Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara abriu exceção para que 12 deputados pudessem aderir ao plano anos depois de terem assumido os mandatos.

O ex-deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), por exemplo, pediu para ingressar retroativamente desde fevereiro de 1999 --embora tenha apresentado formalmente o pedido somente em fevereiro de 2007.

Os órgãos técnicos da Câmara se posicionaram contra, como previsto pelas regras do plano.

Os deputados recorreram à "brecha" para não perder os benefícios da Previdência do Congresso --uma vez que o valor aumentou em consequência do reajuste nos salários dos congressistas.

A Câmara alega que permitiu as adesões porque não terá prejuízo financeiro, já que os deputados descontam o valor proporcionalmente aos salários e retroativo à data de adesão solicitada.

Chegam novos blindados

O Parque Regional de Manutenção/3 recebeu nesse fim de semana os primeiros oito blindados de um total de 30 que integram o quarto lote do Projeto Leopard, por meio do qual o Exército Brasileiro comprou 200 carros de combate fabricados na Alemanha. Os tanques chegaram ao Brasil via Porto de Rio Grande, de onde foram transportados por carretas até a cidade da região Central.
A partir desta segunda-feira, os blindados passarão por vistoria. Depois de revisados, irão para o 1 Regimento de Carros de Combate e para o Centro de Instrução de Blindados, em Santa Maria. O Leopard tem tecnologia mais avançada que os atuais carros de combate usados pelo Exército Brasileiro, que também são fabricados na Alemanha. Um dos diferenciais é o sistema computadorizado de tiro do Leopard, que permite estabilidade mesmo que a viatura esteja em deslocamento.

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Adiamento leva a risco de armas sucateadas nas Forças Armadas

Forças Armadas bem equipadas e eficazes não são algo que se improvisa. O reequipamento tem de ser constante, pois a tecnologia avança.
O caso é especialmente dramático para marinhas e forças aéreas, que dependem muito de tecnologia eletrônica e de computação.
O adiamento de programas como a compra de caças e de novas escoltas de superfície está levando a Marinha e a FAB a uma perigosa obsolescência em bloco.
Um navio de guerra, em tese, costuma operar por 30 anos, recebendo modernizações constantes, e, na sua meia-vida, aos 15 anos, é praxe uma reforma de maior porte, substituindo sensores e armamentos obsoletos.
Mas há limites no prolongamento da vida útil de um navio ou de um avião.
A Marinha fez um bom trabalho de modernização nas fragatas da classe. Substituiu mísseis e trocou os canhões manuais por automáticos.
Os navios ficaram "novos", mas foram também incorporados nos anos 70.
Não existe meio-termo quando se trata de ter forças eficazes. O "desmanche" das forças iraquianas nas guerra de 1991 e 2003 face a inimigos mais bem equipados e treinados deixou claro que a qualidade é fundamental no combate moderno.
Quando um navio de guerra é atingido, seu comandante tem três prioridades na hora de controlar o dano: flutuar, navegar e combater.
Do jeito que estão os recursos, os militares vão continuar flutuando, mas navegando pouco e com condições nada boas se for preciso combate.

Sites ajudam no controle das finanças pessoais

Os antigos sistemas de organização financeira -- cadernos e planilhas de Excel -- ganharam novos concorrentes que prometem facilitar a árida tarefa de controlar quanto entra e sai do bolso.

São sites de controle de finanças que não param de surgir no Brasil, na esteira do sucesso do americano Mint.

Aqui, há ao menos 15 opções de sites e ferramentas que podem ser baixadas na internet, segundo levantamento de Conrado Navarro, sócio da empresa de educação financeira Dinheirama.

A pedido da Folha, ele avaliou cinco deles.

A maioria dos sites de controle financeiro oferece versões gratuitas e pagas (com custo mensal, geralmente, a partir de R$ 10).

O funcionamento básico consiste em registrar as receitas e gastos e classificá-los por categorias como alimentação, transporte e moradia.

O objetivo é ter um diagnóstico das finanças, identificando os itens em que há maior concentração de despesas e espaço para cortes.

Com a regularidade do uso da ferramenta, também é possível gerar relatórios apontando a evolução dos gastos e receitas mês a mês.

Outras funcionalidades comuns são o alerta de vencimento de contas por e-mail e a criação de metas de receitas e despesas por categoria. Assim, se o usuário estipula um limite de gasto de R$ 500 em lazer no mês, será avisado quando atingir o valor.

DESAFIO

Mas o grande desafio para aumentar o interesse pelas ferramentas é automatizar o lançamento das operações.

Nos EUA, o Mint conseguiu integrar seu sistema com os dos bancos, possibilitando que os dados dos extratos bancários sejam importados automaticamente.

Nenhum site brasileiro conseguiu isso ainda. O que o usuário pode fazer é exportar o extrato do seu banco, salvar no computador e importar para o site, caso os arquivos sejam compatíveis.

Depois de realizar a importação, o usuário pode categorizar os gastos e receitas. Sites como Manubia, Organizze e Contas On-line permitem criar filtros para automatizar os lançamentos.

"Se no extrato do usuário vem todo mês uma conta de luz ou se ele almoça com frequência em um lugar, ele define previamente que, sempre que determinado nome aparecer no extrato, deve entrar numa categoria pré-definida", explica Felipe Spinelli, do Manubia.

Apesar de dar um pouco de trabalho, principalmente no início, Navarro considera que a organização financeira -seja em site ou em papel -- é fundamental.

"A maioria das famílias brasileiras está empatada ou em dívida. Isso acontece porque não têm a exata noção de quanto recebem e gastam. Com organização é possível economizar e, quem sabe, passar a investir", disse.

A estudante de matemática Taluana Furlan, 28, trocou as planilhas de Excel pela versão gratuita do gBolso há três anos. Ela concentra os gastos no cartão, junta os canhotos e, toda semana, lança as informações no site. Perde só dez minutos, afirma.

"Comecei a fazer controle financeiro porque ganhava pouco como estagiária e queria economizar. Consegui comprar computador e um celular melhor. Agora que minha renda melhorou, quero começar a investir", conta.

domingo, 23 de janeiro de 2011

Alvos de disputa no segundo escalão somam R$ 1,3 bi em irregularidades

BRASÍLIA - Os dez órgãos do segundo escalão mais disputados pelos partidos que apoiam a presidente Dilma Rousseff tiveram de responder à Controladoria-Geral da União (CGU) por irregularidades no repasse de R$ 1,35 bilhão a Estados, municípios e entidades nos últimos quatro anos.

Conforme levantamento feito pelo Estado nos documentos da CGU sobre auditorias e tomadas de contas especiais, o órgão campeão de irregularidades foi o Fundo Nacional de Saúde (FNS). De 2007 até 2010, a CGU concluiu que R$ 663,12 milhões em repasses tiveram alguma irregularidade nos pagamentos a conveniados do Sistema Único de Saúde e Autorização para Internação Hospitalar (AIH), desvios de finalidade e não prestação de contas.

O levantamento foi feito com base nos últimos quatro anos porque os partidos em torno de Dilma hoje já formavam a aliança que garantiu a reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles desejavam manter os mesmos ministérios e órgãos do segundo escalão, mas a presidente resolveu fazer algumas trocas de comando. Isso aumentou a guerra pelo butim do atual governo.

O resultado das investigações da CGU foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual cabe abrir as auditorias sugeridas pela controladoria. Também compete ao TCU aplicar as sanções tanto aos órgãos investigados quanto aos conveniados, quando culpados pelos desvios. Em vários ocasiões, a CGU acionou a Polícia Federal .

Nomeação. O FNS vinha sendo disputado pelo PT e pelo PMDB. Venceu o PT. O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, assinou na sexta-feira a nomeação de Antonio Carlos Rosa de Oliveira Júnior para a diretoria do FNS, em substituição a Arionaldo Bomfim Rosendo, indicado pelo PMDB na gestão do ex-ministro José Gomes Temporão. Rosa de Oliveira era diretor da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), que cuida do programa Bolsa Família.

O FNS funciona como caixa do dinheiro repassado ao SUS em todo o Brasil. Por isso, o partido que o controla consegue uma visibilidade muito grande. O PMDB, que é muito forte em todos os Estados, principalmente no interior, costuma utilizar esse tipo de prestígio dado pela direção de um órgão repassador de verbas para obter votos.

Em segundo lugar na lista de órgãos cujo repasse de verbas foi considerado irregular pela CGU em suas auditorias e tomadas de contas especiais está a Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Entre 2007 e 2010 a CGU constatou que R$ 486,6 milhões repassados por ela tiveram desvios ou não cumpriram os objetivos dos convênios.

Entidade mais disputada até agora pelo PT e PMDB, o processo de sucessão na Funasa está paralisado por determinação da presidente da República. A briga pelo comando da fundação foi tão acirrada que Dilma chegou a temer pelo futuro da coligação que a elegeu. O PMDB, que tem o vice-presidente Michel Temer, chegou a ameaçar com a derrubada do salário mínimo de R$ 545 defendido pela presidente Dilma caso houvesse mudança na direção do órgão.

Outros órgãos disputados pelos partidos que formam a base de apoio de Dilma Rousseff também tiveram repasses milionários suspeitos de irregularidades, segundo a CGU. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que saiu agora do comando do PT e foi para o do PMDB, fez mau uso de R$ 87, 3 milhões nos últimos quatro anos.

Escândalos. Nos Correios, empresa tirada do PMDB e entregue ao PT, houve desvios de R$ 21,12 milhões nos últimos quatro anos. E no fim do governo de Lula acabaram sendo envolvidos em outro escândalo. Segundo investigações do Ministério Público, Israel Guerra, filho da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, fazia tráfico de influência na empresa.

Ao assumir as Comunicações, o ministro Paulo Bernardo anunciou a substituição de David Mattos pelo sindicalista do PT Wagner Pinheiro, ex-presidente do Petros, o fundo de pensão da Petrobrás. Os Correios têm orçamento de R$ 12,5 bilhões para 2011, dos quais R$ 500 milhões para investimentos.

Nos últimos dias, a disputa pelos cargos chegou ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), controlado pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Incentivado pelo PT, o PMDB do Ceará quer tirar o Dnocs de Henrique Alves. Esse órgão, de acordo com a CGU, foi responsável por irregularidades no repasse de R$ 8,2 milhões nos últimos quatro anos. Dispõe de R$ 852 milhões reservados para investimentos neste ano.

Planalto traça 3 planos para compra de caças

A escolha do novo caça de tecnologia avançada da Força Aérea, o processo F-X2, deve ser decidido até julho, tem dito o ministro da Defesa, Nelson Jobim. A decisão está na agenda de 2011 da presidente Dilma.
O Planalto considera três hipóteses para o contrato, que prevê a compra inicial de 36 caças, podendo chegar a 120 até 2027: manter a F-X2 como está, adiar a decisão por um ano ou, em ação radical, encerrar essa operação e abrir outra imediatamente, uma espécie de F-X3 de prazo curto, única forma de admitir novos participantes.
A medida, todavia, traria desgaste diplomático. A seleção já dura 15 anos. Os três concorrentes são patrocinados por seus governos e têm investido pesado em estruturas locais de acompanhamento e de informação. O cientista social Gunther Rudzit, especialista em relações internacionais, alerta: "A imagem do Brasil será arranhada - e a postura da nossa diplomacia será questionada, afetando a aura de eficiência e profissionalismo que o Itamaraty sempre teve".

Novos aviões.
A entrada de outros competidores foi bem recebida no mercado especializado. A americana Lockheed-Martin não esconde a disposição de levar à mesa de negociações o F-35 Lightning, o mais avançado caça de múltiplo emprego em produção regular no mundo.
Será o próximo avião principal dos EUA, com versões para a força aérea e a aviação naval. Construído com materiais e recursos eletrônicos stealth, para escapar da detecção por radar ou sensores laser, é tão moderno que só começa a ser entregue em 2016. É caro, mas o preço está em queda: começou em US$ 89 milhões cada e chegará a US$ 73 milhões, resultado da fabricação em larga escala - 2.376 unidades vendidas para EUA, Austrália, Canadá, Itália, Dinamarca, Holanda, Noruega, Israel, Turquia e Grã-Bretanha. Outra vez, a dificuldade será a transferência de tecnologia.

Há outros pretendentes na F-X2.
A Rússia, com o Su-35 e futuro Su-50. E a União Europeia, por meio do Typhoon Eurofighter. A proposta de menor valor é a da sueca Saab, que oferece o Gripen NG, em desenvolvimento, por US$ 4 bilhões. O mais caro e o preferido da Defesa - e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - é o francês Rafale, avaliado em cerca de R$ 6 bilhões. Entre um e outro está o americano F-18 Super Hornet.
O governo condiciona a compra à transferência de tecnologia em todas as áreas. É aí que as negociações ficam diferentes. Os franceses oferecem acesso irrestrito ao conhecimento pretendido. Os suecos convidam os especialistas militares e a indústria aeronáutica a uma parceria ampla. Os americanos esbarram na complexa legislação do setor e no poder do Congresso para vetar o atendimento às exigências.
Os acertos entre o então presidente Lula e seu colega francês, Nicolas Sarkozy, eram fáceis em abril de 2010. No dia 22, Lula recebeu um telefonema de Sarkozy, empenhado em garantir a preferência pelo Rafale. Diante de cinco pessoas, Lula convidou-o para passar férias em Fernando de Noronha - e foi convidado a descansar no Vale do Loire. Riram e contaram piadas.
O clima desandou em maio. Lula liderou a proposta ao Irã para troca de urânio. De ambos os lados os convites foram esquecidos. O encontro de trabalho entre os dois, previsto para dezembro, não houve. E a decisão do F-X2 ficou para Dilma Rousseff.

sábado, 22 de janeiro de 2011

Gasto secreto da Abin inclui até café

A compra de café, açúcar, produtos de limpeza e de escritório com cartões corporativos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foram colocadas em sigilo sob a justificativa de “proteção da sociedade e do Estado”. A aquisição de itens corriqueiros foi condenada por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída no ano passado. A análise revela que despesas do dia a dia da agência e da própria Presidência ficaram escondidas com base na legislação, ainda que não houvesse, segundo o tribunal, necessidade ou embasamento legal.
A Secretaria de Administração da Presidência entrou com recurso no TCU pedindo reexame das contas em outubro de 2010. O processo está em análise. Os gastos sigilosos também serão alvo de investigação da Procuradoria da República no DF. Ontem, o Correio mostrou que os gastos confidenciais da Abin cresceram 66% ano passado em relação a 2009: de R$ 6,8 milhões para R$ 11,2 milhões. Ao todo, os pagamentos secretos do governo consumiram R$ 32 milhões no último ano, segundo a ONG Contas Abertas.
O TCU fiscalizou R$ 3,4 milhões, correspondentes aos gastos com cartões entre dezembro de 2008 e abril de 2009. Foram pesquisados dados de todas as unidades gestoras vinculadas à Presidência. Também foram analisadas prestações de contas de viagens à Cúpula da América Latina e do Caribe, na Costa do Sauípe (BA), e ao Fórum Social Mundial, em Belém (PA).
O monitoramento aponta que, em fevereiro e abril de 2009, parte dos gastos lançados como sigilosos não se referia a despesas secretas. “A natureza dos gastos se repete no decorrer dos meses, estando relacionada a hospedagem, alimentação, combustível, material de expediente, de limpeza, serviços de telecomunicações, entre outros. Esses gastos não se confundem com os de caráter sigiloso e, portanto, não justificam a omissão do CPF do suprido”, diz o texto. Segundo uma fonte do alto escalão do GSI, foram identificados abusos nos gastos secretos da Abin. Os cartões, distribuídos de forma descentralizada nos estados, são usados para todo tipo de uso. Os saques, por exemplo, servem para pagar informantes. Porém, não há controle.
Em duas viagens presidenciais analisadas, as equipes de segurança e de acompanhamento do presidente gastaram R$ 930,8 mil. Ficou constatado que servidores do GSI — não identificados no relatório — excederam em dois dias a estada em Belém, consumindo um extra de R$ 13,3 mil. A cidade foi sede do Fórum Social Mundial em 2008. O gabinete negou irregularidades e informou que foram adquiridos pacotes por agências. O tribunal determinou que cabe à Secretaria de Controle da Presidência confirmar se os servidores voltaram na data prevista. Caso a permanência tenha se estendido, o TCU considera o acréscimo indevido.
A auditoria manteve sob sigilo as informações referentes às despesas da Presidência que comprometem a segurança nacional. “Na confecção do relatório, manteve-se o devido cuidado quanto a evitar revelações prejudiciais ao interesse público”. Entre os dados excluídos estão o contingente das equipes que acompanham as autoridades e familiares, os locais habituais de hospedagem, o consumo alimentar típico e as especificações técnicas (principalmente de blindagem) dos veículos utilizados.

Improbidade
A investigação do Ministério Público Federal no DF vai verificar irregularidades no uso do cartão e se todas as determinações recomendadas pelo TCU nos últimos anos foram cumpridas. Caso algum servidor não tenha restituído o erário em caso de irregularidade descoberta, por exemplo, o MPF deverá levar a questão ao âmbito judicial. Em última hipótese, poderá enquadrar algum portador do cartão no crime de improbidade.
No fim de dezembro, a instituição solicitou ao TCU a listagem completa dos processos relacionados à utilização dos cartões da Secretaria de Administração da PR nos últimos 10 anos. O MPF deu 20 dias para que o TCU respondesse à solicitação, mas, como o tribunal entrou em recesso entre dezembro e janeiro, a demanda ainda está tramitando. Procurado pela reportagem, o GSI informou que não se manifesta sobre assuntos sigilosos.

Sauípe estendido
Outro caso de diárias estendidas sem justificativa, apontado pelo TCU, ocorreu na Cúpula da América Latina e do Caribe, em 2009. Catorze pessoas vinculadas à Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência permaneceram em hotel na Costa do Sauípe, na Bahia, além do que havia sido autorizado. A justificativa é que ocorreram reuniões extras. Entretanto, os técnicos afirmam que não há registro de autorização para a despesa e nem ata assinada do encontro.