TSE rejeita recurso de Bolsonaro contra cobertura da Globo

O deputado Jair Bolsonaro, em Curitiba, em 28 de março de 2018 (Crédito: AFP)

Estadão Conteúdo

Por 5 a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 28, rejeitar um recurso do pré-candidato do PSL à Presidência da República, deputado federal Jair Bolsonaro (RJ), contra a cobertura da TV Globo. O parlamentar alegava falta de “tratamento isonômico” da emissora aos pré-candidatos em sua programação.
Bolsonaro entrou com uma representação no TSE contra a emissora sob a alegação de que, em 8 de março de 2018, a Globo veiculou reportagens no “Jornal Nacional” sobre o lançamento dos nomes dos pré-candidatos à Presidência da República pelo PDT e o DEM, respectivamente Ciro Gomes e Rodrigo Maia. O telejornal, no entanto, não teria feito menção alguma um evento semelhante, ocorrido no dia anterior, em que o pré-candidato do PSL teria anunciado sua intenção de concorrer à Presidência da República.
Para o advogado André Castro, defensor de Bolsonaro, a Globo fez uma “opção consciente” ao divulgar o anúncio das pré-candidaturas de Ciro e Maia, deixando de divulgar a do seu cliente. O pré-candidato do PSL pediu ao TSE até a concessão de direito de resposta, para que fosse exibido, no “Jornal Nacional”, um trecho de cinquenta segundos do discurso em que teria anunciado sua pré-candidatura.

Em 6 de abril, o relator do caso, ministro Carlos Bastide Horbach, negou seguimento à representação do parlamentar, que entrou com recurso, analisado nesta quinta-feira pelo plenário da Corte Eleitoral. “O que é jornalisticamente relevante é definido pelas emissoras”, disse Horbach durante a sessão do TSE.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que deve ou não ser notícia.
“O que o caso atenta é que, assim como a Justiça Eleitoral tem sido tentada a discutir o que é verdade e o que é mentira por conta da alcunha das ‘fake news’, este caso provoca a Justiça Eleitoral a decidir se algo é notícia ou não é notícia. O que faz algo ser notícia é parte do julgamento soberano da imprensa sobre os fatos que relevam ou não ao seu público, à sua linha editorial”, disse Jacques.

Além de Horbach, rejeitaram o recurso de Bolsonaro os ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e a vice-presidente do TSE, ministra Rosa Weber. O único que se posicionou pelo conhecimento do recurso, mas sem entrar no mérito, foi o ministro Napoleão Nunes.

Ministro da Defesa defende continuidade de intervenção no Rio

General Joaquim Silva e Luna estava num evento na Zona Portuária, enquanto, do lado de fora, grupo protestava contra a morte de adolescente na Maré durante ação policial

Por ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, durante entrevista coletiva - Wilson Dias / Agência Brasil

Rio - O ministro da Defesa, general de Exército Joaquim Silva e Luna, defendeu a continuidade da intervenção no Rio, num momento em que o projeto tem sofrido críticas por não ter reduzido índices de violência. Em uma feira de equipamentos de segurança, na Zona Portuária do Rio, no início da tarde desta quarta-feira, o ministro disse que a redução dos índices será uma "consequência" do projeto.

Durante o evento, manifestantes chegaram a fazer um protesto, na entrada da feira, contra a morte de Marcos Vinícius da Silva, de 14 anos, baleado a caminho da escola, no complexo de favelas da Maré, durante uma operação policial. O grupo desenhou mãos de tinta vermelha no chão e escreveu "Estado do RJ". No local, também estava presente o secretário de Segurança do Rio, Richard Nunes, que não falou com a imprensa.

O ministro da Defesa disse que "ao invés de ficar fazendo medidas midiáticas e pirotécnicas", a intervenção pretende deixar uma polícia "estruturada, motivada e em condições de prestar serviços" e entregar resultados.

"Essa é uma preocupação do interventor e de quem participa disso A redução dos índices de criminalidade será consequência dessa intervenção", afirmou. "É preciso que se entregue o planejamento que está sendo feito a um ponto de não retorno. A partir daquele ponto, ele tem que prosseguir", disse.

Segundo dados divulgados em maio pelo serviço Fogo Cruzado, a intervenção federal na segurança do Rio não reduziu o número de tiroteios/disparos de armas de fogo na Região Metropolitana do Rio.

De acordo com os números, houve 2.309 tiroteios ou disparos de arma de fogo na Região Metropolitana nos três meses após a intervenção. No mesmo período do ano passado, haviam sido 1.239 notificações. Houve, portanto, um aumento de 86% nos registros de tiroteios/disparos.

Segunda turma do STF manda soltar José Dirceu

José Dirceu, ao se entregar no dia 18 de maio (Crédito: Dida Sampaio)

Estadão Conteúdo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria, nesta terça-feira, 26, mandar soltar o ex-ministro José Dirceu, preso da Operação Lava Jato. Ele foi levado para cumprir pena em 18 de maio, após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou a condenação de Dirceu de 30 anos e 9 meses.
A iniciativa foi do relator do caso, Dias Toffoli, acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ficou vencido o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão.
Após o voto do ministro Toffoli, que entendeu que havia problemas na dosimetria da pena de Dirceu, o ministro Edson Fachin pediu vista (mais tempo de análise). Com isso, Toffoli sugeriu que a turma votasse um habeas corpus de ‘ofício’ ao ex-ministro, visto que esta é a última semana de atividades do judiciário antes do recesso.

Toffoli foi acompanhado por Lewandowski e Gilmar para que Dirceu fique solto até que Fachin devolva a vista do processo.
No julgamento, Fachin criticou a decisão de Toffoli, afirmando que ela vai contra entendimento do plenário da Corte. Segundo Toffoli, a liberdade de Dirceu não diz respeito a sua posição sobre prisão em segunda instância, frisando que não estaria contrariando o entendimento do STF, que permite prisão após condenação em segundo grau. Toffoli afirmou que sua decisão foi tomada a partir da argumentação da defesa em torno de questões de prescrição e dosimetria da pena no processo do ex-ministro.

A corrupção por trás das invasões do MST

A PF investiga um grande esquema imobiliário do MST. Como área da União invadida virou prioritária para regularização, o movimento ocupa as propriedades, em troca de dinheiro, facilitando a criação de prósperos negócios nos locais. Não é o único caso escabroso envolvendo os sem-terra

Ary Filgueira

Os imóveis da União viraram alvo de toda sorte de cobiça, mas não só. ISTOÉ havia revelado, em 30 de maio, que um balcão de negócios foi arquitetado a partir da edição de uma medida provisória destinada a regularizar terras da União em litígio – sob orientação do senador Romero Jucá (MDB-RR). O que agora a Polícia Federal descobriu é mais escabroso. Trata-se da existência de um perigoso conluio entre empresas interessadas nesses imóveis e o MST. Grupos ligados ao movimento estariam sendo arregimentados por empreiteiras, fazendeiros e políticos para invadirem propriedades passíveis de regularização, em troca de pagamentos em dinheiro. A medida provisória, criada com as bênçãos de Jucá, é um facilitador para que o esquema possa fluir como mel. Por ela, terras da União que estiverem invadidas passaram a ter prioridade na regularização. Segundo as investigações da PF, os sem-terra invadem as propriedades, criam situações de fato, que, depois, são resolvidas a partir das regras determinadas pela MP. Feita a regularização, lucram todos: os especuladores imobiliários e os líderes do movimento.
Perímetro
Um dos exemplos desse conluio encontra-se a céu aberto. Fica a cerca de trinta quilômetros do centro de Brasília. Ali, famílias do MST estão acampadas numa fazenda de 19,8 mil hectares desde maio. Parte dessa área é administrada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que cuida das terras federais. A ocupação foi deflagrada justamente após a edição da MP. Por trás da invasão, há um interesse imobiliário. A Fazenda Sálvia, localizada na rodovia DF-440, integra um plano bilionário. Nela, seria construído um setor para 94 mil habitantes batizado de Taquari 2, em alusão a uma cidade homônima de Brasília. O empreendimento, estimado em R$ 30 bilhões, estava pronto para ser realizado pelas empreiteiras JC Gontijo e OAS, esta última envolvida na Lava Jato. O negócio foi fechado durante o governo Agnelo Queiroz (PT). E se daria por meio de parceria público-privada, sem licitação.

A PF investiga a existência de conluio entre empresas interessadas em imóveis da União, políticos, fazendeiros e o MST
Tudo parecia perfeito até que a PF desenvolveu a Operação Perímetro. A operação identificou a participação do MST no esquema criminoso. Conforme apurou ISTOÉ, quem coordenou a missão de invasão das terras foi Acilino Ribeiro. Ele era responsável por capitanear o grupo do Planalto Central. O líder ocupa hoje a função de subsecretário de Movimentos Sociais do governo. Antes de assumir cargos públicos e políticos, o advogado foi guerrilheiro. Preso duas vezes pela ditadura militar de 1964, exilado no exterior, treinado na Rússia e na Líbia, a ponto de se tornar segurança do ditador Muamar Kadafi. Uma primeira invasão havia ocorrido ainda no final do governo petista de Agnelo. Mas, aos poucos, as famílias deixaram a fazenda ao perceberem que a justiça não se pronunciaria tão cedo a respeito da terra. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia embargado o projeto depois de constatar que uma grande parte dessa área era de propriedade da União e não do DF. O processo corre em segredo de justiça, sob o número 0053447.44.2014.4.01.0000. Quando foi editada a MP 759-A, este ano, os sem-terra de pronto retornaram ao local para ocupar a fazenda.
Teia de interesses

Há outros elos e coincidências. Acilino é ligado à superintendente da Secretaria de Patrimônio da União no Distrito Federal, Fabiana Torquato. É ela quem administra a propriedade das terras da União. O nome dela foi apoiado por lideranças do MST. Fabiana, por sua vez, foi indicada pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB). O controle da SPU-DF foi uma retribuição do senador Romero Jucá pela lealdade e trabalho de Izalci, que presidiu a comissão mista que analisou a MP 759-A. A Fazenda Sálvia não é a única invasão do MST em áreas públicas após a edição do MP. Ainda no DF, um grupo de sem-terra invadiu uma área de 504 hectares destinada à criação do Pólo de Cinema de Brasília. Detalhe: quem escreveu a cartilha de ocupações de terras no DF foi o próprio secretário do Governo. Tudo veio a público durante uma operação de retirada de invasores de um hotel abandonado bem no centro de Brasília. No meio da operação, os policiais encontraram o documento com as orientações ao MST assinada por Acilino.
Acilino e os sem-terra do DF usam estratégia semelhante a que vem sendo adotada pelos sem-terra em alguns casos para criar situações de invasões também em propriedades privadas. Neste caso, os fazendeiros arregimentam lideranças do MST para invadirem suas terras, gerando a situação que, amparada na MP, força a desapropriação e a regularização da propriedade. Após receber o subsídio para demarcação e construção das casas, os integrantes vendem a propriedade. Às vezes, para o mesmo fazendeiro. A Polícia Federal está no encalço desse tipo de fraude. Já detectou casos em Tocantins e Mato Grosso. Mas não pode revelar os locais para não atrapalhar as investigações. Um fazendeiro de Alexânia, município de Goiás, que não quis se identificar, desnudou o esquema à ISTOÉ. Ele contou que seu irmão recebeu uma proposta para vender a terra para líderes do MST que marchavam para Brasília durante o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Após ter cinco hectares da terra invadidos pelos membros do movimento, o fazendeiro foi abordado por representantes com a proposta para o negócio. “Isso é um esquema fácil”, teria dito o líder dos sem-terra ao fazendeiro, segundo relato dele. “Vamos fechar, a gente divide o dinheiro. Todos ganham”. O pagamento seria à vista. O fazendeiro não aceitou.
Então, os sem-terra usaram a propriedade para armazenar pneus e outros artefatos para bloquear a rodovia BR-060, que dá acesso à capital federal e por onde passariam as caravanas de apoio ao impeachment.

O dinheiro sumiu
Em Unaí (MG), um outro tipo de fraude está sendo investigada pela PF. O MST não consegue comprovar em que aplicou os R$ 3 milhões que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destinou ao acampamento denominado Barreirinho. O caso chegou à PF por uma denúncia de um ex-integrantes do MST: o brasiliense José Carlos Rodrigues Teixeira, militante no movimento por cinco anos. “Os integrantes do movimento aproveitaram a ascensão do PT para lucrar com a invasão de terras”, denunciou. Depois de invadir e ganhar a posse de Barreirinho, as lideranças do MST recorreram ao governo em busca de subsídios para o projeto. Segundo Teixeira, a Caixa Econômica Federal pediu que fosse montada uma cooperativa para a liberação de recursos, já que a legislação exigia a existência de um CNPJ. “Mas, em vez de o dinheiro ser destinado para cada família, os líderes do movimento disseram que seriam eles que administrariam os recursos. Pulei fora, pois eu seria um simples laranja”, afirmou ele. “O MST é uma quadrilha”, disse.

EX-SEM-TERRA denuncia José Carlos Rodrigues Teixeira, ex-integrante do movimento: “O MST é uma quadrilha” (Crédito:Divulgação)

Há ilhas, fazendas e outras propriedades rurais e urbanas alvos da cobiça dos especuladores. ISTOÉ apurou que, antes da edição da MP, o senador Romero Jucá solicitou ao ministro do Planejamento uma relação das propriedades mais preciosas da União. Obteve um pendrive com as 21 áreas de maior valor na Amazônia, no Mato Grosso e no DF. Nos locais a PF suspeita da repetição de irregularidades, que compõem a tempestade perfeita: a união de políticos corruptos e empreiteiras criminosas, com o MST fazendo o jogo das invasões combinadas.

STF absolve Gleisi Hoffmann de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2

A senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, durante ato em apoio ao ex-presidente preso Luiz Inácio Lula da Silva, em Contagem, Minas Gerais, em 8 de junho de 2018 - AFP/Arquivos

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 19, absolver por unanimidade (5 a 0) a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A análise do processo dos petistas marcou o segundo julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF – no mês passado, a Segunda Turma condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR).

Por 3 a 2, os ministros também absolveram Gleisi da prática de caixa 2 (falsidade ideológica eleitoral), impondo uma derrota ao relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, que foi acompanhado nesse ponto apenas pelo ministro Celso de Mello. Para Fachin e Celso, a conduta caracterizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como corrupção passiva no caso de Gleisi se enquadrava na verdade como caixa 2.
O caso de Gleisi chegou ao Supremo em março de 2015. Em 27 de setembro de 2016, a denúncia contra Gleisi, o marido e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues foi recebida por unanimidade pela Segunda Turma do STF. Eles eram acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão oriundos de um esquema de corrupção instalado diretoria de abastecimento da Petrobras que teria favorecido a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010.

A denúncia foi fundamentada nas delações premiadas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef e o advogado Antonio Pieruccini, alvo de questionamentos pelos réus.
O ministro Dias Toffoli concordou com a tese da defesa dos réus de que as declarações dos delatores são contraditórias e insuficientes para formar um “juízo condenatório”. “Observa-se que toda argumentação tem como fio condutor o depoimento de delatores. Relatos não encontram respaldo em elementos de corroboração”, disse Toffoli.
Elementos compreendidos por Fachin e Celso como provas para condenar Gleisi pelo recebimento de R$ 1 milhão não declarado em 2010 não foram consideradas no voto de Toffoli. “Há jurisprudência da Corte que exclui do elemento de corroboração documentos elaborados unilateralmente pelo próprio colaborador”, ressaltou Toffoli.

O ministro Gilmar Mendes concordou com o colega. “Não há elementos de corroboração suficientes para autorizar o juízo de condenação. O reforço por provas materiais, se existe, é raquítico e inconclusivo”, afirmou Gilmar.
Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, “são tantas as incongruências, inconsistências nas delações premiadas que se tornam completamente imprestáveis para sustentar qualquer condenação”.
Para Fachin, a acusação contra Gleisi não se enquadraria como corrupção passiva, como pretendia a PGR, e sim como caixa caixa 2, por não ter declarado na prestação de contas da campanha de 2010 o recebimento ilícito de R$ 1 milhão, supostamente oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.

“A conduta omissiva da acusada ao deixar de declarar valores comprovadamente recebidos em sua campanha por ocasião na prestação de contas violou o Código Eleitoral, revelando-se imperiosa a sua condenação”, argumentou Fachin.
Apesar de compreender que houve crime na situação, Fachin explicou que, para condenar por corrupção passiva, é preciso mostrar que a conduta e o recebimento dos valores está relacionado com o cargo ocupado. No entanto, Gleisi, à época, não ocupava nenhuma função pública, apenas almejava a vaga no Senado. O ministro também entendeu que não ficou provada a suposta influência da senadora para manter Paulo Roberto Costa na Petrobras.
Fachin votou para absolver de todos os crimes de que foram acusados o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler. Nesse ponto, Fachin foi acompanhado por todos os integrantes da Segunda Turma.

Ao acompanhar na íntegra o voto de Fachin, inclusive na condenação de Gleisi por caixa 2, Celso de Mello fez um duro discurso de combate à corrupção.
“Estamos a julgar protagonistas de comportamentos criminosos. Processam-se não atores ou dirigentes partidários, mas sim autores de crimes. Ninguém tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém está acima do ordenamento jurídico do Estado brasileiro”, concluiu Celso de Mello.
Em nota, o advogado de Gleisi, Rodrigo Mudrovitsch, disse que desde o início da ação penal “a defesa da senadora apontava a fragilidade da acusação” e que o STF reconheceu no julgamento “que não havia qualquer prova contra a senadora”, estabelecendo “um marco importante acerca da impossibilidade de condenação de indivíduos apenas com base na palavra de colaboradores premiados”.

Gleisi também é alvo de outras duas denúncias da PGR: uma envolvendo o núcleo político do PT, sob a acusação de que a sigla recebeu propina por meio da utilização da Petrobras, do BNDES e o Ministério do Planejamento; e outra que trata de uma linha de crédito entre Brasil e Angola que teria servido de base financeira à corrupção na campanha da senadora ao governo do Paraná em 2014, de acordo com a PGR.

Com Dirceu, polícia pega manuscrito sobre ‘visita de menor fora do horário’

Estadão Conteúdo

A Operação Bastilha, desencadeada pela Polícia Civil do Distrito Federal na tarde de domingo, 17, em celas da Penitenciária da Papuda, em Brasília, apreendeu um manuscrito em poder do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula). Na mensagem, o petista fala em “visita fora do horário”.
“Chamou atenção que o caderno do José Dirceu tinha um manuscrito em que ele escreveu que teria que pedir autorização para o Luiz Estevão para ter acesso de um visitante. Ele anotou, não me lembro a frase especificamente: ‘pedir para o Luiz Estevão conseguir a visita de um menor fora do horário’. Algo neste teor, mais ou menos”, afirmou o delegado Fernando Cesar Costa, da Operação Bastilha.
Dirceu está na Papuda desde maio, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou seu recurso derradeiro e abriu caminho para a execução da pena imposta a ele na Operação Lava Jato – 30 anos de reclusão.

Os agentes da Operação Bastilha fizeram buscas nas celas onde estão presos o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-senador Luiz Estevão, que divide a cela com Dirceu.
Estevão foi condenado a 26 anos de reclusão por desvios de recursos públicos nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Geddel foi preso no ano passado depois que a Polícia Federal descobriu um bunker atribuído a ele, em Salvador, com R$ 51 milhões em dinheiro vivo.
As investigações sobre supostas regalias na Papuda começaram há quatro meses. “A suspeita é essa (que Luiz Estevão tenha influência na Papuda), reforçada pela cela dele que só estão ele e o Dirceu. Se a gente for ver, por exemplo, o Geddel divide a cela com mais dez presos. Ele está só com o Dirceu na cela”, relatou o delegado. “Surgiram indícios de várias regalias, acesso a itens não permitidos e informações de que ele seria o ‘dono da cadeia’, que ele seria o mandachuva.”

Defesas
O criminalista Roberto Podval, que defende Dirceu, disse que ainda não foi informado sobre o resultado das buscas na cela do ex-ministro na Papuda. “Ainda não sei efetivamente o que foi apreendido. Prefiro aguardar para depois me manifestar”, declarou.
O criminalista Marcelo Bessa, defensor do ex-senador Luiz Estevão, disse que ainda não teve acesso aos autos da Operação Bastilha. Bessa esclareceu que também não teve contato pessoal com o ex-senador. “Não consegui acesso aos autos da investigação e sequer pude conversar pessoalmente com o meu cliente. Assim, no momento, nada tenho a declarar.”

A reportagem está tentando contato com a defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima. O espaço está aberto para sua manifestação.

Maioria no STF vota para proibir condução coercitiva de investigados

Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, 14, para derrubar a condução coercitiva de investigados para interrogatórios. A posição do decano da Corte, ministro Celso de Mello, formou o sexto voto favorável aos pedidos do Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contestam a medida. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votou pela legalidade da condução, com intimação prévia.
A condução coercitiva de investigados para interrogatórios está vetada desde o final de 2017, quando o ministro Gilmar Mendes a proibiu através de uma decisão liminar. Desde então, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo em maio deste ano, as prisões temporárias cumpridas pela Polícia Federal cresceram 31,75% nos primeiros quatro meses de 2018 em relação ao mesmo período do ano anterior.
Cinco ministros da Corte defendem a legalidade da medida, mas mesmo entre eles há divergência sobre a abrangência da utilização desse instrumento, considerado um dos pilares da Operação Lava Jato.

Somente três destes ministros defendem a possibilidade de haver condução coercitiva sem intimação prévia, quando o procedimento substitui medidas mais graves, como a prisão temporária. É o caso de Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.
Ao votar, Celso de Mello defendeu as garantias constitucionais dos investigados e ressaltou o direito ao silêncio e da não autoincriminação. “Se revela inadmissível sob a perspectiva constitucional a condução coercitiva do investigado, do suspeito ou do réu, especialmente se se analisar a questão da garantia do processo legal e da prerrogativa contra a autoincriminação”, afirmou o decano.
“O procedimento estatal não pode transformar-se em instrumento de prepotência. Os fins não justificam os meios. Há parâmetros éticos e jurídicos que não podem e não devem ser transpostos”, continuou Celso.

Divergência
Na última quarta-feira, 13, ao votarem a favor da condução coercitiva, os ministros Fachin e Barroso criticaram uma tradição de aplicação “injusta” do sistema penal, que beneficia “poderosos”.
“Eu arrisco um palpite (sobre a súbita indignação). É que o direito penal vai chegando, aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo com dinheiro vivo, desconhece o sistema bancário. Gente que vive de dinheiro fácil, com dinheiro dos outros, dinheiro desviado”, comentou Barroso.

“O Brasil tem sido marcado ao longo de sua história por um sistema de justiça criminal notadamente injusto, com tratamento desigual entre o segmento mais abastado e o cidadão desprovido de poder econômico e político”, afirmou Fachin.

Caso Marielle Interventor: fase é de buscar provas

Família da vereadora morta cobrou resolução do assassinato, que fez três meses sem indiciamento ( FOTO: AG. GLOBO )

Rio de Janeiro. O general interventor da Segurança do Rio, Walter Braga Netto, afirmou, ontem, que as investigações da morte de Marielle e Anderson estão na fase de "busca de provas". O crime é considerado um dos mais complexos já investigados pela Divisão de Homicídios do Rio.
"O caso da Marielle é um caso complicado, que está sendo muito bem investigado. A investigação está indo bem. Tivemos um prejuízo com um vazamento. Isso prejudica o caso, mas não impede de chegar à solução. Todo mundo que estava no entorno passou a tomar precaução. Isso nos prejudica na confecção de provas. O que estamos buscando no caso são as provas", afirmou.
A polícia continua acreditando que o crime teve motivação política. Alguns vereadores já foram ouvidos pela DH. O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão, e um técnico da Corte foram intimados para prestar depoimento sobre o caso.
Família
Num ato realizado pela Anistia Internacional na porta do prédio do Ministério Publico, para marcar os três meses do assassinato da vereadora, o pai dela, Antonio Francisco Silva, se disse angustiado com a falta de informações sobre as investigações.
"Queremos uma resposta à altura do crime. O silêncio nos deixa muito angustiado. O delegado diz ser necessário. É ineficiência da polícia? Todas as informações que recebemos são através da imprensa", lamentou o pai. Ontem, o ministro extraordinário da Segurança, Raul Jungmann, afirmou que o assassinato da vereadora está levando o mesmo tempo para ser solucionado que outros crimes de grande repercussão no Rio, como o desaparecimento do pedreiro Amarildo, na Rocinha, em 2013.
"É do interesse de todos que seja esclarecido", diz o ministro.
Já a transição do comando da intervenção federal no Rio para as corporações e secretarias do estado da área de segurança já está planejada. Segundo o interventor, general Walter Braga Netto, a partir de outubro começa o trabalho de transição, com a aquisição de equipamentos terminando em dezembro, e a desmobilização programada de janeiro a junho de 2019.

Falta de interesse pela Copa bate recorde no Brasil, aponta pesquisa

Neymar em amistoso contra a Croácia (Crédito: Oli SCARFF / AFP)

Ansa

Às vésperas da Copa do Mundo na Rússia, o desinteresse dos brasileiros pela competição bateu recorde ao atingir 53%, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (12) pelo DataFolha.
O levantamento foi realizado na semana passada e, em comparação com a última pesquisa, feita no final de janeiro, o número de brasileiros que afirmaram não ter nenhum interesse pelo Mundial aumentou 11%.
Ainda segundo dados do DataFolha, a marca é a pior desde às vésperas da Copa do Mundo de 1994, nos Estados Unidos, quando o instituto realizou pela primeira vez o levantamento de desinteresse pelo Mundial.

O desinteresse pela Copa do Mundo é maior entre as mulheres (61%), pessoas de 35 a 44 anos (57%), moradores da região sul (59%) e com renda familiar de até dois salários mínimos (54%).
A pesquisa apontou que somente 18% dos entrevistados estão muito interessados no torneio, mesma marca dos que afirmaram ter médio interesse. Os que declararam ter pouco interesse somam 9%.
De 1994 até hoje, o interesse pela Copa despencou de 56% dos brasileiros para apenas 18%. A Copa do Mundo começa nesta próxima quinta-feira (14) com a partida entre Rússia e Arábia Saudita, em Moscou. O Brasil, por sua vez, estreia na competição no domingo (17), diante da Suíça, em Rostov.

Encontro histórico Kim e Trump assinam acordo que prevê desnuclearização da península Coreana

O acordo também diz que os dois países se comprometem à "paz e prosperidade" na região

Para Trump, a reunião foi "melhor do que todos poderiam esperar", já o líder norte-coreano afirmou que "o mundo verá uma grande mudança" após o encontro desta terça ( Foto: SAUL LOEB / AFP )

O presidente americano, Donald Trump, e o ditador norte-coreano, Kim Jong-un, assinaram nesta terça-feira (12), em Singapura, um documento que prevê a desnuclearização da península Coreana. O acordo também diz que os dois países se comprometem à "paz e prosperidade" na região.
Não há detalhes ou prazos para o processo de desnuclearização. Para Sung Kim, embaixador dos EUA nas Filipinas que participou das negociações, "ainda há muito trabalho a ser feito".
> Donald Trump e Kim Jong-un trocam aperto de mãos histórico

Antes de assinar e divulgar o documento, os líderes almoçaram juntos e falaram à imprensa. Para Trump, a reunião foi "melhor do que todos poderiam esperar", já o líder norte-coreano afirmou que "o mundo verá uma grande mudança" após o encontro desta terça. Ele também disse que "muitas pessoas no mundo pensarão que isso é uma fantasia de um filme de ficção científica".

O presidente dos EUA contou que irá convidar Kim para uma visita à Casa Branca.

Foto: AFP

Vitória do cartel

A ANP poderia ter aproveitado a oportunidade para acabar com o conluio das distribuidoras de combustível. Preferiu manter a farra das empresas que ditam as regras do mercado

Ary Filgueira

Vencida a greve dos caminhoneiros, tudo voltou ao normal. O abastecimento de combustíveis foi restabelecido, mas há algo, porém, que não deverá retornar ao estágio anterior ao movimento: o preço nas bombas dos postos. Isso porque tudo retornou ao estado de antes: a lentidão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em combater o cartel das distribuidoras que dominam o mercado. Tão logo a greve se encerrou, a agência recuou e revogou a medida excepcional que suspendia a vinculação de marca para vendas de distribuidoras do produto líquido.
Ou seja, tudo ficou como antes. O posto que tiver as cores da Raízen/Shell, Ipiranga ou BR Distribuidora fica impedido de comprar combustível em uma bandeira branca. Mesmo que o preço do litro seja mais baixo que o fixado pelas três gigantes do setor. Agindo assim, a ANP perde a oportunidade de livrar os empresários de postos das amarras impostas por essas empresas, que já duram uma década. Em 2008, a ANP sucumbiu ao lobby pesado do Sindicato Nacional das Empresas de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom). Na ocasião, o presidente da agência era Haroldo Borges Rodrigues Lima, nomeado pelo então presidente Lula.
Consumidor paga mais

Naquele ano, a ANP modificou uma resolução do Ministério de Minas e Energia que garantia aos postos escolher de qual distribuidora comprar combustível. Bastava apenas informar a origem na bomba. O resultado era imediato: ao comprar mais barato, a economia era repassada ao consumidor. Com a edição da nova regra, ficou vedada essa prática. Ou seja, o posto tinha de comprar combustível somente com a marca da distribuidora que estampava na fachada. Detentoras de 70% dos postos no País, a Raízen/Shell, Ipiranga ou BR Distribuidora passaram a ditar as regras – e os preços do litro dos combustíveis. O resultado foi imediato. Em dez anos, o faturamento dessas empresas saltou de R$ 78 bilhões (2007) para R$ 219 bilhões (2017).
Com a deflagração da greve, a ANP suspendeu a modificação na resolução do Ministério de Minas e Energia. Numa iniciativa de bom senso, a agência suspendeu essa vinculação entre postos e distribuidoras. A medida temporária suavizou as conseqüências do movimento grevista. Mas, como diz o ditado popular, o que é bom dura pouco: na terça-feira 5, a ANP cassou seu próprio ato, perdendo, assim, a oportunidade de fazer história.
Tudo como antes
A agência controladora da política de preços dos combustíveis retrocedeu à norma anterior:

O mercado dos combustíveis distribuídos nos 40 mil postos brasileiros é dominado por três grandes empresas: Raizen/Shell, Ipiranga e BR Distribuidora, que detêm 70% do comércio de derivados de petróleo
Em 2008, diante de lobby das três companhias, a ANP, então dirigida por Haroldo Borges, determinou que os postos estavam impedidos de comprar combustíveis de uma distribuidor de bandeira branca, mesmo que os preços fossem mais baixos
Em meio à greve dos caminhoneiros, que provocou grande crise de desabastecimento, a ANP suspendeu temporariamente, e em caráter excepcional, que os postos pudessem comprar das distribuidoras que melhor lhes atendessem, inclusive de bandeira branca, o que provocaria redução de preços

Mas foi apenas o abastecimento se regularizar, que a ANP voltou atrás e tornou a manter os efeitos nocivos do cartel

MPF denuncia Cabral e mais 61 investigados na Operação Câmbio, Desligo

Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (7) 62 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção contra o sistema financeiro internacional. Entre eles, está o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB). Também é acusado Dario Messer, que foi apontado como o “doleiro dos doleiros”, que está foragido desde a deflagração da Operação Câmbio, Desligo.
As acusações são baseadas nas investigações conduzidas pela operação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Também foram levadas em conta declarações e documentos apresentados por Juca Bala, apontado como doleiro de Cabral, e por seu sócio Cláudio Barboza, conhecido como Tony. Os dois estão entre os denunciados, mas fizeram acordos de delação premiada que podem aliviar suas penas. A denúncia contém 816 páginas e cabe agora ao juiz federal Marcelo Bretas decidir pela abertura de processo penal, aceitando a denúncia e transformando os acusados em réus.

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (Tomaz Silva/Agência Brasil)

A Operação Câmbio, Desligo foi deflagrada no início do mês passado com o objetivo de desarticular uma rede de doleiros que lavava dinheiro para diversas organizações criminosas, entre elas a que seria liderada por Sérgio Cabral. Na ocasião, haviam sido emitidos 49 mandados de prisão preventiva. Nem todos foram cumpridos e algumas pessoas são consideradas foragidas.
Na denúncia, o MPF registra que os delatores Juca Bala e Tony revelaram sofisticados esquemas de movimentação de recursos no Brasil e no exterior, que teriam sido desenvolvidos com intuito de driblar a fiscalização. As operações seriam realizadas na modalidade dólar cabo, uma forma de transação paralela que não passa pelo sistema bancário e que envolve entrega de dinheiro em espécie, pagamento de boletos, liquidações por meio de cheques do comércio e compra e venda de dólares.

“Agentes públicos corruptos são grandes compradores de dólares, pois recebem reais em espécie no Brasil, fruto de propina, e precisam enviar ao exterior por meio do sistema paralelo acima descrito para suas contas ocultas. Sérgio Cabral é um exemplo dessa tipologia, tendo enviado ao exterior, pelo menos, mais de US$ 101 milhões pelo sistema de dólar cabo”, registra a denúncia.

Três mil offshores

Os doleiros operavam com programas que contavam com criptografia para evitar a interceptação das autoridades e usavam um sistema informatizado próprio, que ganhou o nome de Bankdrop, entregue ao MPF por Juca Bala e Tony. Nele, estão registradas transações internacionais com dados sobre as contas, bancos, beneficiários, datas e valores. São relacionadas operações envolvendo 3 mil offshores, distribuídas em 52 países. As transações somam mais US$ 1,65 bilhão.
Juca Bala e Tony atuavam a partir do Uruguai e funcionavam como verdadeira instituição financeira. Eles tinha contas-correntes com cada um dos outros doleiros da rede, por meio das quais faziam as compensações de transações. No entanto, a maior parte dos lucros da atividade ficava com Dario Messer, que respaldava as operações com seu nome e ficava responsável pela captação de clientes.

“Era o sócio capitalista do negócio, aportando recursos e dando lastro às operações de câmbio realizadas por seus sócios minoritários”, registra a denúncia. Para o MPF, Messer criou uma gigantesca rede de lavagem de dinheiro, essencial para a prática de crimes como corrupção, sonegação tributária e evasão de divisas. Por isso, acabou tratado como o “doleiro dos doleiros”.

Queiroz Galvão

As investigações revelam ainda a possível existência de pagamentos de propinas no valor de R$ 23,9 milhões da construtora Queiroz Galvão a Sérgio Cabral, entre 2011 e 2014. Os doleiros Raul Davies e Jorge Davies teriam ajudado o ex-governador em 33 ocasiões a receber parcelas desse montante. Segundo o MPF, os recursos tinham relação com, pelo menos, três obras custeadas com verbas federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): as construções do Arco Metropolitano e da Linha 4 do metrô e as ações de urbanização na comunidade da Rocinha.
Esta é a 24ª denúncia contra o ex-governador Sérgio Cabral formulada a partir de investigações derivadas da Operação Lava Jato. Em cinco processos, ele já foi condenado em primeira instância a penas que somam 100 anos de prisão. No mês passado, uma dessas condenações, de 14 anos e 2 meses, foi mantida em segunda instância. O ex-governador está cumprindo pena no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Sérgio Cabral ainda não deu retorno.

Queda de braço

A Operação Câmbio, Desligo revela ainda uma queda de braço entre ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o juiz federal Marcelo Bretas, responsável por julgar em primeira instância os processos no Rio de Janeiro que se desdobram da Lava Jato. Desde maio, mais de 15 pessoas presas por determinação de Bretas foram colocadas em liberdade por ordem judicial assinada por Gilmar Mendes.
Na semana passada, o ministro determinou a soltura de quatro investigados na Operação Câmbio, Desligo que cumpriam prisão preventiva: Rony Hamoui, Paulo Sérgio Vaz de Arruda, Athos Roberto Albernaz Cordeiro e Oswaldo Prado Sanches. Todos eles constam na lista dos 62 denunciados hoje pelo MPF. Eles são apontados como doleiros que atuaram na rede criminosa.
Segundo Gilmar Mendes, não havia justificativa para manter as prisões porque não houve violência ou grave ameaça nas supostas condutas criminosas. Ontem (7), ele mandou soltar Antônio Claudio Albernaz Cordeiro, que também foi denunciado, proibindo-o porém de deixar o país e de manter contato com outros investigados. “O perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à aplicação da lei penal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão”, argumentou o ministro.

Defesa pede liberdade de Lula ao STF e STJ

Estadão Conteúdo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso há quase dois meses em Curitiba (PR), entrou com novo pedido de liberdade nos tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição é para que as Cortes suspendam os efeitos da condenação no caso do triplex no Guarujá até que julguem no mérito os recursos extraordinário (analisado no STF) e especial (do STJ).
Os recursos, contra a condenação que resultou na prisão de Lula, ainda precisam ser admitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, no início do mês, rejeitou a concessão de efeito suspensivo no caso.
“A matéria posta à apreciação do Supremo Tribunal clama pela concessão do efeito suspensivo, haja vista que o cumprimento provisório da decisão recorrida que, inquestionavelmente, viola um dos direitos mais basilares do requerente (e também de qualquer cidadão brasileiro) – seu direito à liberdade”, afirma a petição ao Supremo, assinada, entre outros, pelo ex-ministro da Corte e advogado de defesa de Lula, Sepúlveda Pertence, e Cristiano Zanin.

Segundo os advogados, como pré-candidato à presidência da República, Lula corre “sérios riscos” de ter seus “direitos políticos” indevidamente cerceados, o que é “gravíssimo e irreversível” frente ao processo eleitoral em curso.
A defesa do ex-presidente volta a reclamar de execução antecipada da pena de Lula, chamando-a de ilegal e inconstitucional. Para os advogados, ao autorizar a prisão após condenação em segunda instância, o STF não estabeleceu o encarceramento automático, o que teria ocorrido no caso do ex-presidente, de acordo com os advogados.
A argumentação de que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, responsável pela condenação de Lula na primeira instância, não deveria conduzir o processo do petista também volta a aparecer na documentação entregue ao Supremo. Segundo os advogados, houve usurpação de competência no caso e imparcialidade do magistrado durante a tramitação de sua ação penal.

“No caso, consoante exaustivamente demonstrado, a imagem que a sociedade possui da relação entre o magistrado de primeira instância e o Requerente, é de que se trata de rivais. São vistos como inimigos, ocupando polos opostos”, dizem os advogados.
Entre outros pontos, a defesa do petista fala em violação à ampla defesa, ao princípio da não culpabilidade, e ao princípio da legalidade.
Para a defesa de Lula, a justiça de Curitiba foi escolhida pelos Procuradores da Lava Jato para julgar a ação penal proposta contra o ex-presidente sem nenhuma comprovação de que recursos da Petrobras teriam sido direcionados ao ex-presidente.

“A impossibilidade de aguardar o julgamento do mérito do recurso extraordinário fica evidente no caso concreto, visto que o ilegal recolhimento do Requerente ao cárcere restou consumado na data apontada e a situação violadora ao seu status libertatis, à sua honra, imagem, nome, dignidade e bem estar, se agrava a cada dia”, reforça a defesa.
Lula, preso no dia 7 de abril, foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente havia recorrido à 2ª instância contra a condenação de 9 anos e 6 meses determinada por Moro, mas, ao julgar o recurso, o TRF-4 resolveu aumentar a pena do ex-presidente.

Sete países da região pedem suspensão da Venezuela na OEA

(Arquivo) Foto tirada em 4 de junho de 2018 mostra chanceleres durante assembleia geral da OEA, em Washington DC - AFP/Arquivos

AFP

Sete países americanos propuseram nesta segunda-feira (4) iniciar o processo para suspender a Venezuela da Organização dos Estados Americanos (OEA) por ruptura da ordem democrática, segundo um documento debatido na 48ª Assembleia Nacional do organismo em Washington.
O texto apresentado por Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Estados Unidos, México e Peru, que esperam que seja votado no plenário da assembleia, foi repudiado pela Venezuela como “um ato ingerencista”.
O “projeto de resolução sobre a situação na Venezuela”, apresentado pelas missões permanentes desses países na OEA propõe aplicar os mecanismos previstos na Carta Democrática Interamericana quando ocorre uma “alteração da ordem constitucional que afete gravemente a ordem democrática” de um Estado-membro.

O ponto 10 do projeto pede especificamente a aplicação do estipulado nos artigos 20 e 21 da Carta para “promover a normalização da institucionalidade democrática”.
Esses mecanismos vão desde gestões diplomáticas até a convocação a uma assembleia geral extraordinária que, por dois terços dos votos, pode decidir suspender o Estado-membro de sua participação no fórum regional.
Em entrevista coletiva, o chanceler venezuelano, Jorge Arreaza, insultou o “cartel organizado contra a Venezuela” e disse que esse projeto é mais uma das coisas feitas pelo “‘pistoleiro-geral’ da OEA”, em alusão ao secretário-geral Luis Almagro, duro crítico do governo de Nicolás Maduro.

“Interpretamos como um ato ingerencista”, disse, considerando essa ação da OEA como “desesperada”.
“Como vão nos suspender se já saímos?”, questionou, destacando que, em abril de 2017, a Venezuela solicitou sua saída da OEA, processo que levará dois anos. “Nós já saímos”, insistiu.
Explicou que a sua presença nesta assembleia responde à necessidade de defender o modelo venezuelano “que foi eleito por 68% dos eleitores”, e que a OEA pretende desconhecer.

“Existe uma perseguição criminosa contra a Venezuela”, disse.
Fontes diplomáticas disseram à AFP que o projeto de resolução deve ser discutido nesta segunda e votado na terça-feira.
Para aprovar uma resolução na OEA, é necessário contar com maioria simples, ou seja, 18 votos. A OEA conta com 35 membros, embora somente 34 estejam ativos, posto que Cuba não participa.

O cartel que joga contra o País

Por trás dos exorbitantes preços dos combustíveis há um conluio entre as três maiores distribuidoras, donas de 70% do mercado, que impede o alívio no bolso do consumidor. Agora, a Agência Nacional do Petróleo tem a oportunidade histórica de acabar com a farra

JOGO COMBINADO A BR Distribuidora, a Raízen/Shell e a Ipiranga pressionam para que a ANP retome resolução que os beneficiam (Crédito: Felipe Dana)

Ary Filgueira

A greve dos caminhoneiros mudou a rotina do brasileiro nas últimas semanas, que passou boa parte do dia em fila, com galão na mão à procura de algum posto para lhe vender uns míseros litros de gasolina. O governo, por sua vez, para convencer a categoria a retornar o trabalho, ofereceu descontos generosos na forma de tributação sobre o óleo diesel e, até mesmo, na isenção total de impostos que incidem sobre o produto. Mas as medidas para conter a alta do preço do combustível serão inócuas se não for atacado um problema que corre a céu aberto e à vista da fiscalização: o cartel composto pelas três grandes distribuidoras que dominam o mercado. São elas, a BR Distribuidora, a Raízen/Shell e a Ipiranga. Enquanto elas ditarem o valor cobrado pelo litro que irriga as bombas dos postos, tão cedo o consumidor não sentirá um alívio no bolso. A questão é como mudar essa lógica deletéria se a própria Agência Nacional do Petróleo (ANP), em determinados momentos, tem transigido com o conluio que deu carta branca para as três bandeiras operarem ao sabor de suas conveniências.

A pressão contra o livre mercado
Em 2008, um lobby pesado do Sindicato Nacional das Empresas de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) junto ao então diretor da ANP, Haroldo Borges Rodrigues Lima, nomeado pelo ex-presidente Lula, hoje preso, fez uma modificação numa estratégica resolução do Ministério de Minas e Energia. Até então, ela garantia aos postos de gasolina escolher de qual distribuidora comprar combustível. Cabia a eles apenas informar na bomba o fornecedor do produto. Assim, poderiam comprar da distribuidora que oferecesse o menor preço, o que barateava o valor final para o consumidor. Com o cavalo de pau na regra, ficou vedada a comercialização de combustíveis automotivos com revendedor varejista, que optou por exibir a marca comercial de outro distribuidor. Na prática, passou a funcionar assim: um posto com o slogan da BR Distribuidora, Raízen/Shell e Ipiranga ficou impedido de comprar combustível de uma distribuidora de bandeira branca. Somente da marca que estampa em sua fachada. Mesmo que o preço do litro dos fornecedores de bandeira branca seja bem mais barato. Com a medida, as grandes distribuidoras, detentoras de 70% de todo o combustível comercializado no País, conseguiram fidelizar 24 mil postos. Dessa forma, mais que dobraram seu faturamento em dez anos, saltando de R$ 78 bilhões em 2007 para R$ 219 bilhões no ano passado. Pior para você, consumidor.

Bom senso da ANP
Com a greve dos caminhoneiros, foi dado o primeiro passo para livrar os empresários do setor de postos das amarras impostas pelas três gigantes do setor de distribuição de diesel e gasolina. Numa iniciativa de raro bom senso, a ANP resolveu suspender em caráter excepcional, ou seja, temporário, a vinculação de marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos. O despacho foi assinado pelo diretor-geral substituto da agência, José Cesário Cecchi. Agora, a ANP tem em mãos a oportunidade histórica de corrigir um equívoco de uma década, ou seja, a partir da retomada e da normalização do abastecimento de combustível no País, tornar permanente uma medida que jamais deveria se constituir uma exceção. Em nota enviada à ISTOÉ, a agência se esforça para descaracterizar o “conluio”, o qual com veemência diz não existir, mas admite que os postos bandeirados de fato se comprometem em contrato a comprar combustíveis apenas da distribuidora a que se vincularem. A ANP admite ainda “estudar” a possibilidade de permitir, de maneira definitiva, que os postos de gasolina escolham de qual distribuidora comprar combustível. As três grandes distribuidoras do produto, a BR Distribuidora, Raízen/Shell e Ipiranga, agora reunidas na Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), ameaçam reagir. Há até canelada muito abaixo da linha da cintura: representantes das empresas espalham que podem até processar diretores da ANP envolvidos na decisão de alterar a regra que os beneficiam. Jogo baixo, muito baixo. Que a Agência Nacional do Petróleo não repita 2008 e – de novo – dobre os joelhos, em detrimento do consumidor. A sociedade está atenta.