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quarta-feira, 20 de junho de 2018

STF absolve Gleisi Hoffmann de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2

STF absolve Gleisi Hoffmann de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2
A senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, durante ato em apoio ao ex-presidente preso Luiz Inácio Lula da Silva, em Contagem, Minas Gerais, em 8 de junho de 2018 - AFP/Arquivos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 19, absolver por unanimidade (5 a 0) a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A análise do processo dos petistas marcou o segundo julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF – no mês passado, a Segunda Turma condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR).
Por 3 a 2, os ministros também absolveram Gleisi da prática de caixa 2 (falsidade ideológica eleitoral), impondo uma derrota ao relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, que foi acompanhado nesse ponto apenas pelo ministro Celso de Mello. Para Fachin e Celso, a conduta caracterizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como corrupção passiva no caso de Gleisi se enquadrava na verdade como caixa 2.
O caso de Gleisi chegou ao Supremo em março de 2015. Em 27 de setembro de 2016, a denúncia contra Gleisi, o marido e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues foi recebida por unanimidade pela Segunda Turma do STF. Eles eram acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão oriundos de um esquema de corrupção instalado diretoria de abastecimento da Petrobras que teria favorecido a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010.
A denúncia foi fundamentada nas delações premiadas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef e o advogado Antonio Pieruccini, alvo de questionamentos pelos réus.
O ministro Dias Toffoli concordou com a tese da defesa dos réus de que as declarações dos delatores são contraditórias e insuficientes para formar um “juízo condenatório”. “Observa-se que toda argumentação tem como fio condutor o depoimento de delatores. Relatos não encontram respaldo em elementos de corroboração”, disse Toffoli.
Elementos compreendidos por Fachin e Celso como provas para condenar Gleisi pelo recebimento de R$ 1 milhão não declarado em 2010 não foram consideradas no voto de Toffoli. “Há jurisprudência da Corte que exclui do elemento de corroboração documentos elaborados unilateralmente pelo próprio colaborador”, ressaltou Toffoli.
O ministro Gilmar Mendes concordou com o colega. “Não há elementos de corroboração suficientes para autorizar o juízo de condenação. O reforço por provas materiais, se existe, é raquítico e inconclusivo”, afirmou Gilmar.
Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, “são tantas as incongruências, inconsistências nas delações premiadas que se tornam completamente imprestáveis para sustentar qualquer condenação”.
Para Fachin, a acusação contra Gleisi não se enquadraria como corrupção passiva, como pretendia a PGR, e sim como caixa caixa 2, por não ter declarado na prestação de contas da campanha de 2010 o recebimento ilícito de R$ 1 milhão, supostamente oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.
“A conduta omissiva da acusada ao deixar de declarar valores comprovadamente recebidos em sua campanha por ocasião na prestação de contas violou o Código Eleitoral, revelando-se imperiosa a sua condenação”, argumentou Fachin.
Apesar de compreender que houve crime na situação, Fachin explicou que, para condenar por corrupção passiva, é preciso mostrar que a conduta e o recebimento dos valores está relacionado com o cargo ocupado. No entanto, Gleisi, à época, não ocupava nenhuma função pública, apenas almejava a vaga no Senado. O ministro também entendeu que não ficou provada a suposta influência da senadora para manter Paulo Roberto Costa na Petrobras.
Fachin votou para absolver de todos os crimes de que foram acusados o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler. Nesse ponto, Fachin foi acompanhado por todos os integrantes da Segunda Turma.
Ao acompanhar na íntegra o voto de Fachin, inclusive na condenação de Gleisi por caixa 2, Celso de Mello fez um duro discurso de combate à corrupção.
“Estamos a julgar protagonistas de comportamentos criminosos. Processam-se não atores ou dirigentes partidários, mas sim autores de crimes. Ninguém tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém está acima do ordenamento jurídico do Estado brasileiro”, concluiu Celso de Mello.
Em nota, o advogado de Gleisi, Rodrigo Mudrovitsch, disse que desde o início da ação penal “a defesa da senadora apontava a fragilidade da acusação” e que o STF reconheceu no julgamento “que não havia qualquer prova contra a senadora”, estabelecendo “um marco importante acerca da impossibilidade de condenação de indivíduos apenas com base na palavra de colaboradores premiados”.
Gleisi também é alvo de outras duas denúncias da PGR: uma envolvendo o núcleo político do PT, sob a acusação de que a sigla recebeu propina por meio da utilização da Petrobras, do BNDES e o Ministério do Planejamento; e outra que trata de uma linha de crédito entre Brasil e Angola que teria servido de base financeira à corrupção na campanha da senadora ao governo do Paraná em 2014, de acordo com a PGR.

terça-feira, 19 de junho de 2018

Com Dirceu, polícia pega manuscrito sobre ‘visita de menor fora do horário’

Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Operação Bastilha, desencadeada pela Polícia Civil do Distrito Federal na tarde de domingo, 17, em celas da Penitenciária da Papuda, em Brasília, apreendeu um manuscrito em poder do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula). Na mensagem, o petista fala em “visita fora do horário”.
“Chamou atenção que o caderno do José Dirceu tinha um manuscrito em que ele escreveu que teria que pedir autorização para o Luiz Estevão para ter acesso de um visitante. Ele anotou, não me lembro a frase especificamente: ‘pedir para o Luiz Estevão conseguir a visita de um menor fora do horário’. Algo neste teor, mais ou menos”, afirmou o delegado Fernando Cesar Costa, da Operação Bastilha.
Dirceu está na Papuda desde maio, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou seu recurso derradeiro e abriu caminho para a execução da pena imposta a ele na Operação Lava Jato – 30 anos de reclusão.
Os agentes da Operação Bastilha fizeram buscas nas celas onde estão presos o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-senador Luiz Estevão, que divide a cela com Dirceu.
Estevão foi condenado a 26 anos de reclusão por desvios de recursos públicos nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Geddel foi preso no ano passado depois que a Polícia Federal descobriu um bunker atribuído a ele, em Salvador, com R$ 51 milhões em dinheiro vivo.
As investigações sobre supostas regalias na Papuda começaram há quatro meses. “A suspeita é essa (que Luiz Estevão tenha influência na Papuda), reforçada pela cela dele que só estão ele e o Dirceu. Se a gente for ver, por exemplo, o Geddel divide a cela com mais dez presos. Ele está só com o Dirceu na cela”, relatou o delegado. “Surgiram indícios de várias regalias, acesso a itens não permitidos e informações de que ele seria o ‘dono da cadeia’, que ele seria o mandachuva.”
Defesas
O criminalista Roberto Podval, que defende Dirceu, disse que ainda não foi informado sobre o resultado das buscas na cela do ex-ministro na Papuda. “Ainda não sei efetivamente o que foi apreendido. Prefiro aguardar para depois me manifestar”, declarou.
O criminalista Marcelo Bessa, defensor do ex-senador Luiz Estevão, disse que ainda não teve acesso aos autos da Operação Bastilha. Bessa esclareceu que também não teve contato pessoal com o ex-senador. “Não consegui acesso aos autos da investigação e sequer pude conversar pessoalmente com o meu cliente. Assim, no momento, nada tenho a declarar.”
A reportagem está tentando contato com a defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima. O espaço está aberto para sua manifestação.

sexta-feira, 15 de junho de 2018

Maioria no STF vota para proibir condução coercitiva de investigados

Maioria no STF vota para proibir condução coercitiva de investigados
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, 14, para derrubar a condução coercitiva de investigados para interrogatórios. A posição do decano da Corte, ministro Celso de Mello, formou o sexto voto favorável aos pedidos do Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contestam a medida. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votou pela legalidade da condução, com intimação prévia.
A condução coercitiva de investigados para interrogatórios está vetada desde o final de 2017, quando o ministro Gilmar Mendes a proibiu através de uma decisão liminar. Desde então, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo em maio deste ano, as prisões temporárias cumpridas pela Polícia Federal cresceram 31,75% nos primeiros quatro meses de 2018 em relação ao mesmo período do ano anterior.
Cinco ministros da Corte defendem a legalidade da medida, mas mesmo entre eles há divergência sobre a abrangência da utilização desse instrumento, considerado um dos pilares da Operação Lava Jato.
Somente três destes ministros defendem a possibilidade de haver condução coercitiva sem intimação prévia, quando o procedimento substitui medidas mais graves, como a prisão temporária. É o caso de Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.
Ao votar, Celso de Mello defendeu as garantias constitucionais dos investigados e ressaltou o direito ao silêncio e da não autoincriminação. “Se revela inadmissível sob a perspectiva constitucional a condução coercitiva do investigado, do suspeito ou do réu, especialmente se se analisar a questão da garantia do processo legal e da prerrogativa contra a autoincriminação”, afirmou o decano.
“O procedimento estatal não pode transformar-se em instrumento de prepotência. Os fins não justificam os meios. Há parâmetros éticos e jurídicos que não podem e não devem ser transpostos”, continuou Celso.
Divergência
Na última quarta-feira, 13, ao votarem a favor da condução coercitiva, os ministros Fachin e Barroso criticaram uma tradição de aplicação “injusta” do sistema penal, que beneficia “poderosos”.
“Eu arrisco um palpite (sobre a súbita indignação). É que o direito penal vai chegando, aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo com dinheiro vivo, desconhece o sistema bancário. Gente que vive de dinheiro fácil, com dinheiro dos outros, dinheiro desviado”, comentou Barroso.
“O Brasil tem sido marcado ao longo de sua história por um sistema de justiça criminal notadamente injusto, com tratamento desigual entre o segmento mais abastado e o cidadão desprovido de poder econômico e político”, afirmou Fachin.

quinta-feira, 14 de junho de 2018

Caso Marielle Interventor: fase é de buscar provas


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Família da vereadora morta cobrou resolução do assassinato, que fez três meses sem indiciamento ( FOTO: AG. GLOBO )
Rio de Janeiro. O general interventor da Segurança do Rio, Walter Braga Netto, afirmou, ontem, que as investigações da morte de Marielle e Anderson estão na fase de "busca de provas". O crime é considerado um dos mais complexos já investigados pela Divisão de Homicídios do Rio.
"O caso da Marielle é um caso complicado, que está sendo muito bem investigado. A investigação está indo bem. Tivemos um prejuízo com um vazamento. Isso prejudica o caso, mas não impede de chegar à solução. Todo mundo que estava no entorno passou a tomar precaução. Isso nos prejudica na confecção de provas. O que estamos buscando no caso são as provas", afirmou.
A polícia continua acreditando que o crime teve motivação política. Alguns vereadores já foram ouvidos pela DH. O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão, e um técnico da Corte foram intimados para prestar depoimento sobre o caso.
Família
Num ato realizado pela Anistia Internacional na porta do prédio do Ministério Publico, para marcar os três meses do assassinato da vereadora, o pai dela, Antonio Francisco Silva, se disse angustiado com a falta de informações sobre as investigações.
"Queremos uma resposta à altura do crime. O silêncio nos deixa muito angustiado. O delegado diz ser necessário. É ineficiência da polícia? Todas as informações que recebemos são através da imprensa", lamentou o pai. Ontem, o ministro extraordinário da Segurança, Raul Jungmann, afirmou que o assassinato da vereadora está levando o mesmo tempo para ser solucionado que outros crimes de grande repercussão no Rio, como o desaparecimento do pedreiro Amarildo, na Rocinha, em 2013.
"É do interesse de todos que seja esclarecido", diz o ministro.
Já a transição do comando da intervenção federal no Rio para as corporações e secretarias do estado da área de segurança já está planejada. Segundo o interventor, general Walter Braga Netto, a partir de outubro começa o trabalho de transição, com a aquisição de equipamentos terminando em dezembro, e a desmobilização programada de janeiro a junho de 2019.

quarta-feira, 13 de junho de 2018

Falta de interesse pela Copa bate recorde no Brasil, aponta pesquisa

Crédito: Oli SCARFF / AFP
Neymar em amistoso contra a Croácia (Crédito: Oli SCARFF / AFP)
Às vésperas da Copa do Mundo na Rússia, o desinteresse dos brasileiros pela competição bateu recorde ao atingir 53%, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (12) pelo DataFolha.
O levantamento foi realizado na semana passada e, em comparação com a última pesquisa, feita no final de janeiro, o número de brasileiros que afirmaram não ter nenhum interesse pelo Mundial aumentou 11%.
Ainda segundo dados do DataFolha, a marca é a pior desde às vésperas da Copa do Mundo de 1994, nos Estados Unidos, quando o instituto realizou pela primeira vez o levantamento de desinteresse pelo Mundial.
O desinteresse pela Copa do Mundo é maior entre as mulheres (61%), pessoas de 35 a 44 anos (57%), moradores da região sul (59%) e com renda familiar de até dois salários mínimos (54%).
A pesquisa apontou que somente 18% dos entrevistados estão muito interessados no torneio, mesma marca dos que afirmaram ter médio interesse. Os que declararam ter pouco interesse somam 9%.
De 1994 até hoje, o interesse pela Copa despencou de 56% dos brasileiros para apenas 18%. A Copa do Mundo começa nesta próxima quinta-feira (14) com a partida entre Rússia e Arábia Saudita, em Moscou. O Brasil, por sua vez, estreia na competição no domingo (17), diante da Suíça, em Rostov.

terça-feira, 12 de junho de 2018

Encontro histórico Kim e Trump assinam acordo que prevê desnuclearização da península Coreana

O acordo também diz que os dois países se comprometem à "paz e prosperidade" na região
Para Trump, a reunião foi "melhor do que todos poderiam esperar", já o líder norte-coreano afirmou que "o mundo verá uma grande mudança" após o encontro desta terça ( Foto: SAUL LOEB / AFP )
O presidente americano, Donald Trump, e o ditador norte-coreano, Kim Jong-un, assinaram nesta terça-feira (12), em Singapura, um documento que prevê a desnuclearização da península Coreana. O acordo também diz que os dois países se comprometem à "paz e prosperidade" na região.
Não há detalhes ou prazos para o processo de desnuclearização. Para Sung Kim, embaixador dos EUA nas Filipinas que participou das negociações, "ainda há muito trabalho a ser feito".
> Donald Trump e Kim Jong-un trocam aperto de mãos histórico
Antes de assinar e divulgar o documento, os líderes almoçaram juntos e falaram à imprensa. Para Trump, a reunião foi "melhor do que todos poderiam esperar", já o líder norte-coreano afirmou que "o mundo verá uma grande mudança" após o encontro desta terça. Ele também disse que "muitas pessoas no mundo pensarão que isso é uma fantasia de um filme de ficção científica".
O presidente dos EUA contou que irá convidar Kim para uma visita à Casa Branca.

segunda-feira, 11 de junho de 2018

Vitória do cartel

A ANP poderia ter aproveitado a oportunidade para acabar com o conluio das distribuidoras de combustível. Preferiu manter a farra das empresas que ditam as regras do mercado

Crédito: Felipe Dana
Vencida a greve dos caminhoneiros, tudo voltou ao normal. O abastecimento de combustíveis foi restabelecido, mas há algo, porém, que não deverá retornar ao estágio anterior ao movimento: o preço nas bombas dos postos. Isso porque tudo retornou ao estado de antes: a lentidão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em combater o cartel das distribuidoras que dominam o mercado. Tão logo a greve se encerrou, a agência recuou e revogou a medida excepcional que suspendia a vinculação de marca para vendas de distribuidoras do produto líquido.
Ou seja, tudo ficou como antes. O posto que tiver as cores da Raízen/Shell, Ipiranga ou BR Distribuidora fica impedido de comprar combustível em uma bandeira branca. Mesmo que o preço do litro seja mais baixo que o fixado pelas três gigantes do setor. Agindo assim, a ANP perde a oportunidade de livrar os empresários de postos das amarras impostas por essas empresas, que já duram uma década. Em 2008, a ANP sucumbiu ao lobby pesado do Sindicato Nacional das Empresas de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom). Na ocasião, o presidente da agência era Haroldo Borges Rodrigues Lima, nomeado pelo então presidente Lula.
Consumidor paga mais
Naquele ano, a ANP modificou uma resolução do Ministério de Minas e Energia que garantia aos postos escolher de qual distribuidora comprar combustível. Bastava apenas informar a origem na bomba. O resultado era imediato: ao comprar mais barato, a economia era repassada ao consumidor. Com a edição da nova regra, ficou vedada essa prática. Ou seja, o posto tinha de comprar combustível somente com a marca da distribuidora que estampava na fachada. Detentoras de 70% dos postos no País, a Raízen/Shell, Ipiranga ou BR Distribuidora passaram a ditar as regras – e os preços do litro dos combustíveis. O resultado foi imediato. Em dez anos, o faturamento dessas empresas saltou de R$ 78 bilhões (2007) para R$ 219 bilhões (2017).
Com a deflagração da greve, a ANP suspendeu a modificação na resolução do Ministério de Minas e Energia. Numa iniciativa de bom senso, a agência suspendeu essa vinculação entre postos e distribuidoras. A medida temporária suavizou as conseqüências do movimento grevista. Mas, como diz o ditado popular, o que é bom dura pouco: na terça-feira 5, a ANP cassou seu próprio ato, perdendo, assim, a oportunidade de fazer história.
Tudo como antes
A agência controladora da política de preços dos combustíveis retrocedeu à norma anterior:
O mercado dos combustíveis distribuídos nos 40 mil postos brasileiros é dominado por três grandes empresas: Raizen/Shell, Ipiranga e BR Distribuidora, que detêm 70% do comércio de derivados de petróleo
Em 2008, diante de lobby das três companhias, a ANP, então dirigida por Haroldo Borges, determinou que os postos estavam impedidos de comprar combustíveis de uma distribuidor de bandeira branca, mesmo que os preços fossem mais baixos
Em meio à greve dos caminhoneiros, que provocou grande crise de desabastecimento, a ANP suspendeu temporariamente, e em caráter excepcional, que os postos pudessem comprar das distribuidoras que melhor lhes atendessem, inclusive de bandeira branca, o que provocaria redução de preços
Mas foi apenas o abastecimento se regularizar, que a ANP voltou atrás e tornou a manter os efeitos nocivos do cartel

sexta-feira, 8 de junho de 2018

MPF denuncia Cabral e mais 61 investigados na Operação Câmbio, Desligo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje (7) 62 pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção contra o sistema financeiro internacional. Entre eles, está o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB). Também é acusado Dario Messer, que foi apontado como o “doleiro dos doleiros”, que está foragido desde a deflagração da Operação Câmbio, Desligo.
As acusações são baseadas nas investigações conduzidas pela operação, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Também foram levadas em conta declarações e documentos apresentados por Juca Bala, apontado como doleiro de Cabral, e por seu sócio Cláudio Barboza, conhecido como Tony. Os dois estão entre os denunciados, mas fizeram acordos de delação premiada que podem aliviar suas penas. A denúncia contém 816 páginas e cabe agora ao juiz federal Marcelo Bretas decidir pela abertura de processo penal, aceitando a denúncia e transformando os acusados em réus.
Sérgio Cabral
O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (Tomaz Silva/Agência Brasil)
A Operação Câmbio, Desligo foi deflagrada no início do mês passado com o objetivo de desarticular uma rede de doleiros que lavava dinheiro para diversas organizações criminosas, entre elas a que seria liderada por Sérgio Cabral. Na ocasião, haviam sido emitidos 49 mandados de prisão preventiva. Nem todos foram cumpridos e algumas pessoas são consideradas foragidas.
Na denúncia, o MPF registra que os delatores Juca Bala e Tony revelaram sofisticados esquemas de movimentação de recursos no Brasil e no exterior, que teriam sido desenvolvidos com intuito de driblar a fiscalização. As operações seriam realizadas na modalidade dólar cabo, uma forma de transação paralela que não passa pelo sistema bancário e que envolve entrega de dinheiro em espécie, pagamento de boletos, liquidações por meio de cheques do comércio e compra e venda de dólares.
“Agentes públicos corruptos são grandes compradores de dólares, pois recebem reais em espécie no Brasil, fruto de propina, e precisam enviar ao exterior por meio do sistema paralelo acima descrito para suas contas ocultas. Sérgio Cabral é um exemplo dessa tipologia, tendo enviado ao exterior, pelo menos, mais de US$ 101 milhões pelo sistema de dólar cabo”, registra a denúncia.

Três mil offshores

Os doleiros operavam com programas que contavam com criptografia para evitar a interceptação das autoridades e usavam um sistema informatizado próprio, que ganhou o nome de Bankdrop, entregue ao MPF por Juca Bala e Tony. Nele, estão registradas transações internacionais com dados sobre as contas, bancos, beneficiários, datas e valores. São relacionadas operações envolvendo 3 mil offshores, distribuídas em 52 países. As transações somam mais US$ 1,65 bilhão.
Juca Bala e Tony atuavam a partir do Uruguai e funcionavam como verdadeira instituição financeira. Eles tinha contas-correntes com cada um dos outros doleiros da rede, por meio das quais faziam as compensações de transações. No entanto, a maior parte dos lucros da atividade ficava com Dario Messer, que respaldava as operações com seu nome e ficava responsável pela captação de clientes.
“Era o sócio capitalista do negócio, aportando recursos e dando lastro às operações de câmbio realizadas por seus sócios minoritários”, registra a denúncia. Para o MPF, Messer criou uma gigantesca rede de lavagem de dinheiro, essencial para a prática de crimes como corrupção, sonegação tributária e evasão de divisas. Por isso, acabou tratado como o “doleiro dos doleiros”.

Queiroz Galvão

As investigações revelam ainda a possível existência de pagamentos de propinas no valor de R$ 23,9 milhões da construtora Queiroz Galvão a Sérgio Cabral, entre 2011 e 2014. Os doleiros Raul Davies e Jorge Davies teriam ajudado o ex-governador em 33 ocasiões a receber parcelas desse montante. Segundo o MPF, os recursos tinham relação com, pelo menos, três obras custeadas com verbas federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): as construções do Arco Metropolitano e da Linha 4 do metrô e as ações de urbanização na comunidade da Rocinha.
Esta é a 24ª denúncia contra o ex-governador Sérgio Cabral formulada a partir de investigações derivadas da Operação Lava Jato. Em cinco processos, ele já foi condenado em primeira instância a penas que somam 100 anos de prisão. No mês passado, uma dessas condenações, de 14 anos e 2 meses, foi mantida em segunda instância. O ex-governador está cumprindo pena no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Sérgio Cabral ainda não deu retorno.

Queda de braço

A Operação Câmbio, Desligo revela ainda uma queda de braço entre ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o juiz federal Marcelo Bretas, responsável por julgar em primeira instância os processos no Rio de Janeiro que se desdobram da Lava Jato. Desde maio, mais de 15 pessoas presas por determinação de Bretas foram colocadas em liberdade por ordem judicial assinada por Gilmar Mendes.
Na semana passada, o ministro determinou a soltura de quatro investigados na Operação Câmbio, Desligo que cumpriam prisão preventiva: Rony Hamoui, Paulo Sérgio Vaz de Arruda, Athos Roberto Albernaz Cordeiro e Oswaldo Prado Sanches. Todos eles constam na lista dos 62 denunciados hoje pelo MPF. Eles são apontados como doleiros que atuaram na rede criminosa.
Segundo Gilmar Mendes, não havia justificativa para manter as prisões porque não houve violência ou grave ameaça nas supostas condutas criminosas. Ontem (7), ele mandou soltar Antônio Claudio Albernaz Cordeiro, que também foi denunciado, proibindo-o porém de deixar o país e de manter contato com outros investigados. “O perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à aplicação da lei penal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão”, argumentou o ministro.

quarta-feira, 6 de junho de 2018

Defesa pede liberdade de Lula ao STF e STJ

Crédito: AFP
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso há quase dois meses em Curitiba (PR), entrou com novo pedido de liberdade nos tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição é para que as Cortes suspendam os efeitos da condenação no caso do triplex no Guarujá até que julguem no mérito os recursos extraordinário (analisado no STF) e especial (do STJ).
Os recursos, contra a condenação que resultou na prisão de Lula, ainda precisam ser admitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, no início do mês, rejeitou a concessão de efeito suspensivo no caso.
“A matéria posta à apreciação do Supremo Tribunal clama pela concessão do efeito suspensivo, haja vista que o cumprimento provisório da decisão recorrida que, inquestionavelmente, viola um dos direitos mais basilares do requerente (e também de qualquer cidadão brasileiro) – seu direito à liberdade”, afirma a petição ao Supremo, assinada, entre outros, pelo ex-ministro da Corte e advogado de defesa de Lula, Sepúlveda Pertence, e Cristiano Zanin.
Segundo os advogados, como pré-candidato à presidência da República, Lula corre “sérios riscos” de ter seus “direitos políticos” indevidamente cerceados, o que é “gravíssimo e irreversível” frente ao processo eleitoral em curso.
A defesa do ex-presidente volta a reclamar de execução antecipada da pena de Lula, chamando-a de ilegal e inconstitucional. Para os advogados, ao autorizar a prisão após condenação em segunda instância, o STF não estabeleceu o encarceramento automático, o que teria ocorrido no caso do ex-presidente, de acordo com os advogados.
A argumentação de que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, responsável pela condenação de Lula na primeira instância, não deveria conduzir o processo do petista também volta a aparecer na documentação entregue ao Supremo. Segundo os advogados, houve usurpação de competência no caso e imparcialidade do magistrado durante a tramitação de sua ação penal.
“No caso, consoante exaustivamente demonstrado, a imagem que a sociedade possui da relação entre o magistrado de primeira instância e o Requerente, é de que se trata de rivais. São vistos como inimigos, ocupando polos opostos”, dizem os advogados.
Entre outros pontos, a defesa do petista fala em violação à ampla defesa, ao princípio da não culpabilidade, e ao princípio da legalidade.
Para a defesa de Lula, a justiça de Curitiba foi escolhida pelos Procuradores da Lava Jato para julgar a ação penal proposta contra o ex-presidente sem nenhuma comprovação de que recursos da Petrobras teriam sido direcionados ao ex-presidente.
“A impossibilidade de aguardar o julgamento do mérito do recurso extraordinário fica evidente no caso concreto, visto que o ilegal recolhimento do Requerente ao cárcere restou consumado na data apontada e a situação violadora ao seu status libertatis, à sua honra, imagem, nome, dignidade e bem estar, se agrava a cada dia”, reforça a defesa.
Lula, preso no dia 7 de abril, foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente havia recorrido à 2ª instância contra a condenação de 9 anos e 6 meses determinada por Moro, mas, ao julgar o recurso, o TRF-4 resolveu aumentar a pena do ex-presidente.

terça-feira, 5 de junho de 2018

Sete países da região pedem suspensão da Venezuela na OEA

Sete países da região pedem suspensão da Venezuela na OEA
(Arquivo) Foto tirada em 4 de junho de 2018 mostra chanceleres durante assembleia geral da OEA, em Washington DC - AFP/Arquivos
Sete países americanos propuseram nesta segunda-feira (4) iniciar o processo para suspender a Venezuela da Organização dos Estados Americanos (OEA) por ruptura da ordem democrática, segundo um documento debatido na 48ª Assembleia Nacional do organismo em Washington.
O texto apresentado por Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Estados Unidos, México e Peru, que esperam que seja votado no plenário da assembleia, foi repudiado pela Venezuela como “um ato ingerencista”.
O “projeto de resolução sobre a situação na Venezuela”, apresentado pelas missões permanentes desses países na OEA propõe aplicar os mecanismos previstos na Carta Democrática Interamericana quando ocorre uma “alteração da ordem constitucional que afete gravemente a ordem democrática” de um Estado-membro.
O ponto 10 do projeto pede especificamente a aplicação do estipulado nos artigos 20 e 21 da Carta para “promover a normalização da institucionalidade democrática”.
Esses mecanismos vão desde gestões diplomáticas até a convocação a uma assembleia geral extraordinária que, por dois terços dos votos, pode decidir suspender o Estado-membro de sua participação no fórum regional.
Em entrevista coletiva, o chanceler venezuelano, Jorge Arreaza, insultou o “cartel organizado contra a Venezuela” e disse que esse projeto é mais uma das coisas feitas pelo “‘pistoleiro-geral’ da OEA”, em alusão ao secretário-geral Luis Almagro, duro crítico do governo de Nicolás Maduro.
“Interpretamos como um ato ingerencista”, disse, considerando essa ação da OEA como “desesperada”.
“Como vão nos suspender se já saímos?”, questionou, destacando que, em abril de 2017, a Venezuela solicitou sua saída da OEA, processo que levará dois anos. “Nós já saímos”, insistiu.
Explicou que a sua presença nesta assembleia responde à necessidade de defender o modelo venezuelano “que foi eleito por 68% dos eleitores”, e que a OEA pretende desconhecer.
“Existe uma perseguição criminosa contra a Venezuela”, disse.
Fontes diplomáticas disseram à AFP que o projeto de resolução deve ser discutido nesta segunda e votado na terça-feira.
Para aprovar uma resolução na OEA, é necessário contar com maioria simples, ou seja, 18 votos. A OEA conta com 35 membros, embora somente 34 estejam ativos, posto que Cuba não participa.

segunda-feira, 4 de junho de 2018

O cartel que joga contra o País

Por trás dos exorbitantes preços dos combustíveis há um conluio entre as três maiores distribuidoras, donas de 70% do mercado, que impede o alívio no bolso do consumidor. Agora, a Agência Nacional do Petróleo tem a oportunidade histórica de acabar com a farra

Crédito: Felipe Dana
JOGO COMBINADO A BR Distribuidora, a Raízen/Shell e a Ipiranga pressionam para que a ANP retome resolução que os beneficiam (Crédito: Felipe Dana)
A greve dos caminhoneiros mudou a rotina do brasileiro nas últimas semanas, que passou boa parte do dia em fila, com galão na mão à procura de algum posto para lhe vender uns míseros litros de gasolina. O governo, por sua vez, para convencer a categoria a retornar o trabalho, ofereceu descontos generosos na forma de tributação sobre o óleo diesel e, até mesmo, na isenção total de impostos que incidem sobre o produto. Mas as medidas para conter a alta do preço do combustível serão inócuas se não for atacado um problema que corre a céu aberto e à vista da fiscalização: o cartel composto pelas três grandes distribuidoras que dominam o mercado. São elas, a BR Distribuidora, a Raízen/Shell e a Ipiranga. Enquanto elas ditarem o valor cobrado pelo litro que irriga as bombas dos postos, tão cedo o consumidor não sentirá um alívio no bolso. A questão é como mudar essa lógica deletéria se a própria Agência Nacional do Petróleo (ANP), em determinados momentos, tem transigido com o conluio que deu carta branca para as três bandeiras operarem ao sabor de suas conveniências.
A pressão contra o livre mercado
Em 2008, um lobby pesado do Sindicato Nacional das Empresas de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) junto ao então diretor da ANP, Haroldo Borges Rodrigues Lima, nomeado pelo ex-presidente Lula, hoje preso, fez uma modificação numa estratégica resolução do Ministério de Minas e Energia. Até então, ela garantia aos postos de gasolina escolher de qual distribuidora comprar combustível. Cabia a eles apenas informar na bomba o fornecedor do produto. Assim, poderiam comprar da distribuidora que oferecesse o menor preço, o que barateava o valor final para o consumidor. Com o cavalo de pau na regra, ficou vedada a comercialização de combustíveis automotivos com revendedor varejista, que optou por exibir a marca comercial de outro distribuidor. Na prática, passou a funcionar assim: um posto com o slogan da BR Distribuidora, Raízen/Shell e Ipiranga ficou impedido de comprar combustível de uma distribuidora de bandeira branca. Somente da marca que estampa em sua fachada. Mesmo que o preço do litro dos fornecedores de bandeira branca seja bem mais barato. Com a medida, as grandes distribuidoras, detentoras de 70% de todo o combustível comercializado no País, conseguiram fidelizar 24 mil postos. Dessa forma, mais que dobraram seu faturamento em dez anos, saltando de R$ 78 bilhões em 2007 para R$ 219 bilhões no ano passado. Pior para você, consumidor.
Bom senso da ANP
Com a greve dos caminhoneiros, foi dado o primeiro passo para livrar os empresários do setor de postos das amarras impostas pelas três gigantes do setor de distribuição de diesel e gasolina. Numa iniciativa de raro bom senso, a ANP resolveu suspender em caráter excepcional, ou seja, temporário, a vinculação de marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos. O despacho foi assinado pelo diretor-geral substituto da agência, José Cesário Cecchi. Agora, a ANP tem em mãos a oportunidade histórica de corrigir um equívoco de uma década, ou seja, a partir da retomada e da normalização do abastecimento de combustível no País, tornar permanente uma medida que jamais deveria se constituir uma exceção. Em nota enviada à ISTOÉ, a agência se esforça para descaracterizar o “conluio”, o qual com veemência diz não existir, mas admite que os postos bandeirados de fato se comprometem em contrato a comprar combustíveis apenas da distribuidora a que se vincularem. A ANP admite ainda “estudar” a possibilidade de permitir, de maneira definitiva, que os postos de gasolina escolham de qual distribuidora comprar combustível. As três grandes distribuidoras do produto, a BR Distribuidora, Raízen/Shell e Ipiranga, agora reunidas na Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), ameaçam reagir. Há até canelada muito abaixo da linha da cintura: representantes das empresas espalham que podem até processar diretores da ANP envolvidos na decisão de alterar a regra que os beneficiam. Jogo baixo, muito baixo. Que a Agência Nacional do Petróleo não repita 2008 e – de novo – dobre os joelhos, em detrimento do consumidor. A sociedade está atenta.

sexta-feira, 27 de abril de 2018

PF fecha acordo de delação com Palocci no Paraná

Homem de confiança dos governos petistas, ex-ministro já revelou um "pacto de sangue" entre Lula e Odebrecht
Antonio Palocci
Antonio Palocci, ex-ministro da área econômica e política nas gestões de Lula e de Dilma Rousseff, está preso em Curitiba (PR), desde setembro de 2016 ( Foto: AFP )
Brasília. A Polícia Federal no Paraná concluiu acordo de delação premiada com o ex-ministro Antonio Palocci, homem de confiança, na área econômica e política, das gestões de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016).
Preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016 em razão da Operação Lava-Jato, Palocci havia tentado fechar acordo com o Ministério Público, mas não teve sucesso.
Para valer, a delação tem que ser homologada pela Justiça.
A informação do acordo entre o ex-ministro e a PF foi divulgada pelo jornal "O Globo" e confirmada, ontem.
Há uma disputa entre a Polícia Federal e o MPF (Ministério Público Federal) em torno da competência dos órgãos para tratar de colaborações. A palavra final será dada pelo Supremo Tribunal Federal. Palocci foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em junho de 2017 a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva envolvendo contratos com a Odebrecht na construção das sondas da Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Em depoimento a Moro, meses depois, Palocci afirmou que Lula avalizou um "pacto de sangue" no qual a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 300 milhões em propinas ao PT entre o final do governo do petista e os primeiros anos da gestão de Dilma. Ele disse que o acordo foi fechado numa conversa entre Emílio Odebrecht e Lula.

quinta-feira, 26 de abril de 2018

Real é a 3ª moeda que mais perdeu valor ante o dólar

Na sessão de ontem, moeda americana chegou a R$ 3,517, na máxima, mas recuou até R$ 3,508
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Variação do câmbio chegou a 1,03% para o dólar à vista na sessão de ontem ( Foto: Carlos Severo )
São Paulo. O real é a terceira moeda que mais se desvalorizou em relação ao dólar em abril, em uma lista de 47 moedas com cotações à vista. A expectativa de um novo aperto nos juros nos EUA também tem pressionado outras moedas, mas no Brasil, esse movimento é acentuado diante das incertezas eleitorais. A moeda americana fechou nessa quarta-feira, 24 em alta de 1,03%, a R$ 3,508.
Grandes bancos, como BofA Merrill Lynch e o Itaú Unibanco, reconhecem que há aumento das incertezas eleitorais. O desempenho do real só não foi pior que o bolívar venezuelano, que derrete com a crise humanitária, e o rublo russo, que sofre com a incerteza geopolítica.
Abril tem sido ruim para a maior parte das moedas do mundo. A expectativa de que os juros americanos subam mais rapidamente que o esperado é o motor comum para a desvalorização de 33 moedas em todo o mundo neste mês.
Isso reforça a perspectiva de migração de dinheiro de todo o planeta rumo aos EUA para se aproveitar dos juros, o que enfraquece as demais moedas. "Ao longo do ano passado, também foi caindo a diferença entre os juros americanos e a Selic, a taxa básica de juros do Brasil", diz Julia Gottlieb, do Itaú Unibanco. "Essa diferencia está na mínima histórica, o que pode impactar no real", complementa.
O cenário externo, porém, é apenas uma parte da explicação. Problemas domésticos castigam algumas divisas mais fortemente e o Brasil está nessa onda. Em abril, o dólar ficou 5,2% mais caro na comparação com o real brasileiro. Essa perda de valor levou a moeda norte-americana a um patamar não visto desde o fim de 2016.
Mercado financeiro
O dólar teve o quinto dia seguido de alta em relação ao real e testou o patamar de R$ 3,50 ontem (25). A Bolsa brasileira caiu pelo 2º dia. A Bolsa brasileira teve queda de 0,50%, para 85.044 pontos. O volume financeiro foi de R$ 11,2 bilhões, contra giro médio diário de R$ 10,4 bilhões. O dólar comercial subiu 0,46%, para R$ 3,486, maior nível desde 13 de junho de 2016, quando terminou a R$ 3,487.
O dólar à vista, que fecha mais cedo, avançou 1,03%, para R$ 3,508. O dólar começou o dia pressionado e, na máxima, atingiu R$ 3,517. A alta refletiu um novo aumento dos rendimentos dos títulos públicos americanos de dez anos, que superaram 3,03% ao ano.

quarta-feira, 25 de abril de 2018

Dilema na fronteira

Em meio a uma crise humanitária, governadora de Roraima cobra ação do governo federal e insiste no STF em fechar as portas para refugiados venezuelanos. O que pode ser feito para solucionar esse drama

Crédito: Andre Coelho
DESESPERO Fila de venezuelanos para receber doações de alimentos na Praça Simon Bolivar (Crédito: Andre Coelho)
Se não tinha grande experiência com crises migratórias, o Brasil se depara com uma triste e difícil, que não tem prazo para acabar. Os dias vão passando e a situação em Roraima fica mais complicada. Nunca um estado tão pequeno recebeu tantos refugiados. O Acre, depois do terremoto de 2010 no Haiti, recebeu um grande fluxo de haitianos, cerca de 38 mil. Em Roraima, com 520 mil habitantes, o número avança para 50 mil e o movimento de pessoas que atravessam a divisa das cidades de Santa Elena de Uaíren, na Venezuela, e Pacaraima, no Brasil, continua crescendo. Para piorar, os governos estadual e federal, que deveriam trabalhar em harmonia, não se entendem e abriu-se um conflito político. A governadora Suely Campos (PP) acusa uma demora nas ações de emergência sob responsabilidade do governo federal, como a distribuição dos refugiados em outros estados (apenas 266 foram remanejados para São Paulo e Mato Grosso até agora), e no repasse de recursos para Roraima.
Venezuelanos acampados no Ginásio Tancredo Neves (Crédito:Andre Coelho)
Andre Coelho
Na semana passada, a governadora, que pede o fechamento temporário da fronteira por meio de uma ação civil contra a União no Supremo Tribunal Federal (STF), desafiando acordos internacionais assinados pelo Brasil e a própria Lei de Imigração, reforçou sua intenção em um encontro com a ministra Rosa Weber, relatora do caso, e disse que, se nada for feito, o estado corre o risco de virar um campo de concentração. “Quisemos mostrar pessoalmente para a ministra o impacto que esse fluxo migratório está causando na segurança, na saúde e na educação do estado”, disse Suely à ISTOÉ. Rosa Weber deu um prazo de 30 dias para que haja uma conciliação entre as partes. O Ministério da Defesa e a Organização das Nações Unidas (ONU) afirmam que a situação em Roraima é preocupante, mas está sendo controlada e que medidas humanitárias de apoio aos refugiados continuarão sendo tomadas. O presidente Michel Temer, que destinou R$ 190 milhões neste ano para as operações de uma força tarefa no estado, declarou que o fechamento da fronteira é “incogitável” e recusa qualquer negociação, temendo ser acusado de violação de direitos humanos e desrespeito aos tratados internacionais.
OCUPAÇÃO  Exército monta operação para reforçar o controle na divisa na BR 174, no caminho de Boa Vista (Crédito:Andre Coelho)
Serviços públicos
“Na medida do possível a situação está sob controle, mas tudo dependerá do que acontecer na Venezuela daqui para frente”, diz Luiz Fernando Godinho, porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). “O Brasil está aprendendo com essa crise e começa a haver uma resposta ampla às demandas das pessoas, que envolve documentação, encaminhamento para alojamento e alimentação.” Segundo Godinho, há mais de 25 mil casos de refúgio registrados e mais de dez mil vistos temporários emitidos. Entram em Roraima cerca de 700 pessoas por dia e a capital Boa Vista está em estado de calamidade, com milhares de pessoas morando nas ruas e serviços públicos no limite do esgotamento. Nas últimas semanas surgiu um novo ingrediente para acentuar a crise: a chuva, que complica a vida dos imigrantes, principalmente dos desalojados. Milhares estão acampados em ruas e praças. Cerca de 2,2 mil, segundo o porta-voz da operação de acolhida, coronel Rodrigo Gonçalves, estão instalados em alojamentos montados pelo governo do estado e pelo Exército e recebem três refeições por dia. Existem cinco desses abrigos e outros cinco estão programados para entrar em operação nos próximos dias.“Estamos ampliando e melhorando os espaços existentes e organizando a recepção dos refugiados em Pacaraima”, afirma Gonçalves.
“Esse conflito evidencia a falta de uma política migratória estruturada”, afirma o presidente da Comissão dos Refugiados da OAB no Estado de São Paulo, Manuel Nabais. “Fechar a fronteira diante de uma crise dessas proporções seria uma medida desumana, mas o governo federal precisa socorrer Roraima de alguma forma.” Os argumentos do governo local para pedir o fechamento da fronteira mostram que a situação no estado é realmente crítica. Segundo dados da Polícia Civil, o número de homicídios no estado saltou de 24, entre fevereiro e março de 2017, para 44, no mesmo período deste ano. Os levantamentos do governo local mostram que os atendimentos nas unidades estaduais de saúde aumentaram 3.000% em 2017 e os gastos anuais com estrangeiros na área atingiram R$ 70 milhões, por conta de 50.826 atendimentos.
O sarampo, que estava erradicado no Brasil, voltou com força epidêmica em Roraima nos últimos meses, quando foram registrados mais de 200 casos — três crianças morreram por causa da doença. Seja como for, a imensa maioria dos refugiados prefere enfrentar as dificuldades da imigração que voltar para a Venezuela, onde se vive uma absoluta carestia. E não há qualquer expectativa de que o movimento na fronteira diminua a curto prazo. A única saída é a união de esforços.

terça-feira, 24 de abril de 2018

Justiça proíbe visitas de ‘amigos’ a Lula durante encarceramento na PF

Justiça proíbe visitas de ‘amigos’ a Lula durante encarceramento na PF
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante missa em São Bernardo do Campo, em 7 de abril de 2018 - AFP
As visitas de amigos, aliados e apoiadores que Luiz Inácio Lula da Silva esperava receber em sua “cela” especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba, foram proibidas pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal. Depois de mais de uma dezena de pedidos, que incluíam os da ex-presidente Dilma Rousseff, da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, do pré-candidato do partido ao governo de São Paulo Luiz Marinho, a magistrada decidiu que enquanto estiver preso na unidade policial só serão permitidas visitações da família e dos advogados constituídos.
“Deve-se assegurar o núcleo mínimo definido pelo texto constitucional (art. 5º, LXIII, CF), possibilitando-se visitas regulares de familiares, os quais devem ter prioridade no contato com o apenado, mantendo-se o convívio familiar em benefício da ressocialização do preso”, decidiu a juíza, no processo da execução da pena de 12 ano e um mês de prisão de Lula, no caso do triplex do Guarujá (SP). O ex-presidente está detido numa sala preparada para ele no local, separado dos demais detentos, desde o dia 7.
“O regime ora vigente, aplicado também aos demais presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, propicia, prima facie, a observância dessa garantia. O alargamento das possibilidades de visitas a um detento, ante as necessidades logísticas demandadas, poderia prejudicar as medidas necessárias à garantia do direito de visitação dos demais”, afirma a juíza, em decisão que indeferiu 14 pedidos de visitações de “amigos” e da vistoria da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, criada na última semana, para diligenciar e falar com Lula.
“No tocante à visitação de amigos, em razão do que prescreve o artigo 41, inciso X e parágrafo único, da Lei n. 7.210/1984, o direito de visitação poderá ser restringido em diversos graus”, explica a juíza.
Segundo ela, quando Lula for transferido para uma unidade prisional, ele poderá requerer o direito.
“Mormente em ambiente no qual se desenvolvem outras funções públicas, como atividades de investigação e de atendimento à população, razões de interesse público possuem o condão de justificar validamente a restrição, de modo a não inviabilizar o bom funcionamento da instituição. Considere-se que o regime de visitas deve, ainda, adaptar-se à necessidade de preservação das condições de segurança e disciplina do estabelecimento e de seus arredores.”
‘Amigos’
O último pedido apresentado nesta segunda-feira, 23, foi o do ex-ministro Celso Amorim. Antes dele, foi Dilma quem requereu o direito. A ex-presidente está hoje em Curitiba pela primeira vez desde que Lula foi preso. Ela participa de reunião do partido e visita o acampamento montado no entorno da PF, desde o dia 7.
A juíza destaca em seu despacho que “em duas semanas da efetivação do encarceramento chegaram a este Juízo requerimentos de visitas que abrangem mais de uma dezena de pessoas, com anuência da defesa, sob o argumento de amizade com o custodiado”.
Os pedidos iniciais foram feitos pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu, também condenado na Lava Jato, e Gleisi – esse último, redigido pelo escritório do ex-ministro da Justiça e procurador aposentado Eugênio Aragão. Todos eles têm como base os mesmos artigos da Constituição, da Lei de Execução Penal e de acordos internacionais.
Os advogados de Zeca Dirceu pediram que a juíza Carolina Lebbos considerasse “a referência a família” prevista na Constituição, quando trata do direito à assistência familiar ao preso, em um sentido alargado. “De modo a contemplar parentes e amigos que integram a relação pessoal do detento.”
Invoca também a Lei de Execuções Penais para alegar que é direito do preso receber visita de parentes e amigos.
No pedido feito na execução da pena de Lula, o filho de José Dirceu cita ainda normas internacionais de direitos humanos argumenta que é assegurado o direito subjetivo e “nunca privilégios” de “visita familiar e de amigos”.
“O direito de visita de parentes e amigos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (cujo regime de cumprimento da pena não comporta restrições desarrazoadas), não pode ser compreendido jamais como qualquer tipo de ‘privilégio’ não extensível aos demais presos, mas apenas como uma singela afirmação, solene e objetiva, dos direitos e garantias individuais plasmados da Constituição da República e nas normas internacionais”, argumenta o advogado.
Direito
Em sua decisão, a juíza da 12.ª Vara Federal explica que “prisão do apenado implica a privação do seu direito à liberdade de locomoção” e que “limitam-se, também, os direitos cujo exercício tenha por pressuposto essa liberdade de ir e vir (limitações implícitas, inerentes à pena de prisão)”.
“E, ademais, há restrições justificadas pela própria execução da pena, em especial ante as peculiaridades ínsitas ao ambiente carcerário (limitações implícitas, inerentes à execução da pena).”
Desde que Lula foi recolhido na “sala de Estado-Maior” no quarto andar da PF em Curitiba, uma comissão de 11 governadores e três senadores tentou vistoria ao local, o Prêmio Nobel da Paz de 1980 Adolfo Pérez Esquivel tentou vistoriar o local, uma comissão do Senado realizou vistoria na unidade e uma da Câmara tenta agora uma nova visita – além dos 14 pedidos de visitas de amigos.
Segundo a juíza, o artigo 41, inciso X, da Lei de Execução Penal prevê como direitos do preso “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”. A magistrada ressalta que “o parágrafo único deste dispositivo, no entanto, estabelece não se tratar de direito absoluto”.
“Na linha do acima consignado, limitações implícitas inerentes à execução da pena levaram o legislador a conferir ao diretor do estabelecimento competência para restringi-lo. A ele cabe, ponderando as peculiaridades do local de custódia, analisar a extensão de eventual necessidade de restrição e, em vista disso, determinar o regime adequado de visitação para os detentos.”
A juíza citou duas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para sustentar que cabe a ela o controle da situação. “Ao Juízo da execução, a partir de provocação do legitimado, caberá exercer o controle do referido ato, eventualmente afastando a sua aplicação, na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.”
Segundo a decisão da magistrada, a Constituição – que prevê que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado” – vem sendo observada.
“Essa regra constitucional, que constitui o núcleo essencial do direito de visitação, vem sendo plenamente observada no âmbito do regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal. O custodiado encontra-se devidamente assistido por seus advogados. Permite-se, ainda, a visita semanal de familiares.”

segunda-feira, 23 de abril de 2018

Até onde vai essa senadora?

Ao se pronunciar na rede Al-Jazeera convidando os países árabes para que se engajem na defesa de Lula, Gleisi Hoffmann atenta contra a segurança do Brasil e terá que se explicar à Procuradoria-Geral da República

Crédito: Divulgação
CRIME Em pronunciamento na Al-Jazeera, Gleisi Hoffmann coloca em risco a segurança nacional (Crédito: Divulgação)
Não é de hoje que lideranças do PT e aliados entraram em um verdadeiro vale tudo para defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tentar desqualificar o combate à corrupção que se trava no País. Nessa jornada insana, não existe compromisso com a verdade, respeito às decisões judiciais e muito menos com o estado democrático de Direito. Na quarta-feira 18, porém, a senadora Gleisi Hoffamann, presidente nacional do PT, que nas últimas semanas tem se esmerado em desafiar a Justiça e incitado manifestações nem sempre pacíficas, passou de todos os limites toleráveis em uma democracia. Em um pronunciamento de dois minutos e 45 segundos, feito á rede TV Al-Jazeera, a senadora atacou o Poder Judiciário, o Ministério Público e veículos de comunicação. Afirmou que o ex-presidente Lula é um preso político e que o Brasil vive sob um regime golpista. Até ai nada de novo na ladainha petista, que insiste em substituir a história por uma falsa narrativa. O problema é que em seu pronunciamento, a senadora convida o mundo árabe a se intrometer na política nacional. “Convido a todos e a todas a se juntarem conosco nessa luta. Lula livre!”. A ação da senadora, desta vez, atingiu a Lei de Segurança Nacional, que em seu artigo 8º estabelece que é crime “entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil”.
INQUÉRITO A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede investigação preliminar contra Gleisi (Crédito:Myke Sena )
Investigação
“O que a senadora Gleisi fez é muito grave e ela precisa ser contida”, afirmou o deputado Major Olímpio (PSL-SP). “A Al-Jazeera alcança regiões onde há concentrações de diversos grupos terroristas”, completou o deputado. No Congresso, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) ocupou a tribuna para advertir a colega petista: “Espero que não tenha sido um pedido para que o Exército Islâmico venha ao Brasil atuar aqui”, disparou. No final da tarde da quarta-feira 18, a Procuradoria da República informou que o pronunciamento de Gleisi está sob análise da Secretaria Penal e que um inquérito poderá ser aberto contra a senadora, exatamente por ferir a Lei de Segurança Nacional. Por enquanto, a pré-investigação será conduzida pela sub-procuradora Raquel Branquinho. “Está na hora de alguém dizer basta ao que a senadora vem fazendo. Democracia não é sinônimo de baderna”, disse um ministro do STJ à ISTOÉ na tarde da quinta-feira 19.
É legítimo em um regime democrático a liberdade de expressão e também é compreensível que em embates políticos se busque apoio internacional. Para tanto, porém, existem os caminhos legais, que passam pelas embaixadas e consulados instalados no País. Não foi essa a opção da senadora. Em seu desastrado pronunciamento, Gleisi também afirmou que o ex-presidente é um defensor do Estado da Palestina, ignorando – propositalmente ou por desconhecimento – que desde 1947 o Brasil prega a manutenção das fronteiras estabelecidas pela ONU naquela região. A senadora argumenta que concedeu entrevistas com teor semelhante a redes internacionais como CNN e France-Presse, sem que nada fosse dito contra ela. Portanto, afirma que as críticas que vem recebendo são frutos de “ignorância, xenofobia e má-fé para com os árabes”. Era melhor que não tivesse dito nada. Espera-se, agora, que o Ministério Público Federal consiga controlar essa situação.

sexta-feira, 20 de abril de 2018

Toffoli nega pedido de Dirceu para evitar prisão na Lava Jato

Crédito: Adriano Machado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira, 19, um pedido liminar do ex-ministro José Dirceu, que tenta evitar a prisão após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na mesma decisão, Toffoli enviou o mérito do pedido de Dirceu para ser analisado pela Segunda Turma da Corte, composta por Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
O TRF-4 rejeitou nesta quinta-feira os embargos infringentes (recursos) do ex-ministro José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015, mas está em liberdade por uma decisão do STF.
Na iminência de retornar a prisão – Dirceu ainda pode entrar com embargos de declaração no TRF-4 -, o ex-ministro entrou com uma reclamação no Supremo nesta terça-feira, 17. Na ação, além do pedido liminar agora negado por Toffoli, Dirceu tenta permanecer em liberdade por meio do habeas corpus que o liberou da prisão preventiva em maio do ano passado, analisado pela Segunda Turma do STF.
A defesa do ex-ministro da Casa Civil alega que, quando a turma revogou a sua prisão preventiva e a substituiu por medidas cautelares, fez prevalecer, em seu caso, o princípio da presunção da inocência. De acordo os advogados de Dirceu, uma decretação de prisão após esgotados os recursos no TRF-4 estará desrespeitando a decisão da Corte.
Os advogados também dizem que a decretação da prisão de forma “automática e genérica” vai contra a jurisprudência do STF, que autoriza a execução antecipada da pena, mas não a tornou obrigatória, na visão dos advogados. A defesa ainda argumenta que, solto, Dirceu não oferece riscos. Ele atualmente mora em Brasília e usa tornozeleira eletrônica.
Como a decisão da Segunda Turma, em conceder o habeas corpus a Dirceu no ano passado, é invocada no pedido da defesa, Toffoli afirma que a matéria precisa ser submetida para a análise dos cinco ministros da turma.
Na decisão desta quinta-feira, Toffoli ainda diz que, apesar de seu posicionamento pessoal contrário a execução antecipada da pena, tem “aplicado em regra o entendimento predominante na Corte a respeito da execução antecipada”.

quinta-feira, 19 de abril de 2018

Acuado, Zé Dirceu já recorre ao Supremo para evitar prisão da Lava Jato

Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fora da prisão por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro José Dirceu entrou com pedido na Suprema Corte para evitar que seja preso após seu processo ser finalizado na segunda instância da Justiça. O requerimento foi feito por meio de uma reclamação ao STF, mesma ação em que ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou evitar a prisão, e agora espera uma nova decisão da Corte. O relator da ação de Dirceu no STF é o ministro Dias Toffoli.
Dirceu aguarda em liberdade o julgamento de seu último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para esta quinta-feira, 19. O TRF-4 aumentou a pena de Dirceu de 20 anos e 10 meses para 30 anos e 9 meses pelos crimes de corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A defesa do ex-ministro da Casa Civil alega que, quando a Corte, em maio do ano passado, revogou a sua prisão preventiva e a substituiu por medidas cautelares, fez prevalecer, em seu caso, o princípio da presunção da inocência. De acordo os advogados de Dirceu, uma decretação de prisão após julgamento no TRF-4 estará desrespeitando a decisão da Corte, proferida pela Segunda Turma, que analisou seu habeas corpus.
“Quanto ao mérito, há que se considerar, primeiramente, que no julgamento do referido Habeas Corpus nº 137.728, em que paciente o ora reclamante, foram afastados todos os motivos utilizados pelo juízo de origem para justificar a decretação da prisão cautelar de José Dirceu”, argumenta a defesa.
Os advogados também dizem que a decretação da prisão de forma “automática e genérica” vai contra a jurisprudência do STF, que autoriza a execução antecipada da pena, mas não a tornou obrigatória, na visão dos advogados.
“É certo que a decisão dessa Segunda Turma fez referências à “possibilidade” de prisão quando esgotado segundo grau de jurisdição, ou que esta estaria “autorizada” após o julgamento dos recursos no tribunal. Todavia, nem de longe, determinou que a prisão do paciente, ora reclamante, se desse de forma obrigatória, muito menos de forma automática e genérica, sem sequer se dispender uma linha que fosse para justificar a necessidade de seu encarceramento”, diz a defesa de Dirceu.
Os advogados ainda argumentam que, solto, Dirceu não oferece riscos. Ele atualmente mora em Brasília e usa tornozeleira eletrônica. O ex-ministro havia sido preso por determinação do juiz Sérgio Moro em agosto de 2015.

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Com voto de juiz nomeado por Trump, Suprema Corte decide a favor de imigrantes

Com voto de juiz nomeado por Trump, Suprema Corte decide a favor de imigrantes
Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos posam para fotografia oficial - GETTY IMAGES NORTH AMERICA/AFP/Arquivos
A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta terça-feira (17) que a deportação obrigatória de imigrantes com condenações é inconstitucional, em uma sentença que contou com o voto do juiz nomeado pelo presidente Donald Trump.
Essa é a primeira vez que o juiz conservador Neil Gorsuch se alinha com a ala mais progressista do máximo tribunal do país.
Com seu voto decisivo, a Suprema Corte julgou por 5 a 4 a favor do imigrante filipino James García Dimaya, com residência permanente nos Estados Unidos e condenado por duas acusações de roubo na Califórnia.
As autoridades buscavam a sua expulsão em virtude da lei migratória federal, que requer a deportação de qualquer não cidadão condenado por crimes violentos.
García Dimaya argumentava que o crime cometido era muito leve para entrar na categoria de violento.
Os juízes, por sua vez, determinaram que a lei era vaga e poderia dar espaço a arbitrariedades.
A decisão – um revés para Trump, que chegou ao poder com um forte discurso anti-imigração – pode abrir caminho para que outros apelem de ordens de deportação.
Gorsuch, que entrou no tribunal para substituir o falecido juiz ultraconservador Antonin Scalia, ocupa um cargo vitalício.
É considerado um defensor dos valores republicanos, sobretudo em temas como aborto, porte de armas e religião.

sábado, 14 de abril de 2018

Um partido transformado em seita

O PT deixou de lado programas, propostas e ideologia para venerar seu líder a qualquer custo

Crédito: Paulo Pinto
APOIO SINDICAL Lula no seu derradeiro ato renega a condição de ser humano. Virou ideia (Crédito: Paulo Pinto)
Uma das características marcantes das seitas é a idolatria cega aos seus líderes, elevados a seres especiais com autoridade divina e liderança existencial. Quando o fanatismo invade o terreno político, os programas e as bandeiras partidárias se tornam descartáveis. Cedem lugar à adoração e à reverência, típicas de culto. Os militantes se transformam, então, em indivíduos abnegados, desprovidos de espírito crítico e freios morais. Ao acreditarem na infalibilidade dos caciques por eles venerados, a ponto de incluírem a alcunha deles em seus nomes, mesmo quando condenados e presos por corrupção, os “fiéis” exibem traços de fundamentalismo. Foi o que o Brasil testemunhou nos últimos dias, em meio ao espetáculo deprimente em que se transformou a prisão de Lula e os dias que a sucederam. No domingo 8, com o petista já encarcerado na sede da PF em Curitiba, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, parecia cumprir uma liturgia ecumênica. Como se exortasse o rebanho a adorar seu “deus”, ela pronunciava frases repetidas como um mantra. “Não vamos sair daqui”, ditava Gleisi. “Não vamos sair daqui”, copiavam eles. “Ocupar e resistir”, ordenava. “Ocupar e resistir”, assentia a turba. Até o bordão final, entoado em uníssono: “Eu sou Lula”. Semelhante ao cortejo de uma seita, a dispersão se deu vagarosamente.
FANATISMO Centenas de petistas entraram em transe, na porta da PF em Curitiba, para demonstrar adoração ao líder preso (Crédito:Pablo Jacob)
O líder adorado tinha dado o tom no dia anterior. Segundo ele, a polícia havia prendido seu corpo, não sua mente, como se ele fosse a reencarnação de Jesus Cristo. “Não sou mais um ser humano, sou uma ideia”, pregou Lula durante discurso feito horas antes de ser conduzido à cadeia. Ato contínuo, os militantes choravam, gritavam, se embriagavam, literalmente, e transformavam os momentos de tensão da prisão do morubixaba petista num ato de auto-imolação. Enfim, compunham uma atmosfera de histeria coletiva. Dois dias depois de dizerem “Eu sou Lula” em frente à PF, Gleisi e mais 36 políticos virariam Lula na prática. Acrescentaram o nome do ex-presidente, outrora apelido, em seus registros parlamentares. Assim, Gleisi passou a se chamar “Gleisi Lula Hoffmann”, Paulo Pimenta, “Paulo Lula Pimenta” e assim sucessivamente. Impressionados com a reação dos petistas, agentes da PF local chegaram a compará-los a seguidores de seitas radicais, como a de Jim Jones, um pastor do Tempo Popular, com orientação socialista, que no auge de sua insanidade ordenou que seus 918 discípulos cometessem o suicídio coletivo em Jonestown em 1979, depois de submetê-los a um intenso processo de lavagem cerebral.
CONTRIÇÃO Gleisi acha que irá expiar seus pecados rezando pela libertação de Lula (Crédito:J.F.DIORIO)
A história da humanidade está repleta de exemplos de que sempre quando a política se mistura com o fanatismo, o resultado é desastroso para a democracia. Quase sempre levam ao totalitarismo. Aconteceu em Cuba, com Fidel Castro, e na Venezuela, com Hugo Chávez, agora replicado por seu herdeiro Nicolás Maduro. Lá, a manipulação popular acabou empurrando o país ao caos social. Na Europa, o fanatismo aliado à política descambou no fascismo de Benito Mussolini na Itália e no nazismo de Hitler, na Alemanha da década de 40. O saldo não poderia ter sido mais funesto: milhões de judeus foram asfixiados em câmeras de gás por discordarem de um louco varrido. Daí o perigo desse comportamento tão alucinante quanto oportunista.
PRÓXIMOS ÀS GRADES Os senadores Lindbergh Faria e Roberto Requião costearam o alambrado na tentativa de saudar o demiurgo Lula (Crédito:Divulgação)
Os dirigentes petistas parecem não se importar com isso. A ordem é manipular as massas na tentativa de regressar ao poder a todo custo, nem que seja para levar o País ao abismo econômico e social, como ocorreu durante o governo Dilma Rousseff. Por isso, nos últimos dias, fizeram de tudo para ampliar a atmosfera mística em torno da prisão de Lula, que em carga de dramaticidade e holofotes lembra em muito o episódio da detenção do ex-jogador de futebol americano O.J. Simpson, televisionada ao vivo para todo País. Para manter a toada de culto ao personagem, pela manhã, liderados por Gleisi Hoffmann, os mil manifestantes que acampavam nas imediações da PF, passaram a gritar: “Bom dia companheiro Lula”. As saudações se repetiam à tarde e à noite, antes do repouso do petista. O PT também deslocou o QG do partido para Curitiba. A sigla anunciou que estava transferindo sua sede nacional, que funciona em São Paulo, para a capital paranaense na segunda-feira 9. No mesmo dia, aproveitou para promover uma reunião da Executiva Nacional para reafirmar que “Lula será o candidato do PT a presidente”, mesmo preso, mesmo à revelia da lei da Ficha Limpa. Ao abandonarem seus gabinetes em Brasília e se instalarem permanentemente na cidade, senadores, como Roberto Requião (MDB), além de Gleisi e Lindbergh, praticamente passaram a dar expediente na porta da cadeia. Como cada senador custa para a União R$ 1,2 milhão por ano, segundo levantamento da Transparência Brasil, se eles ficarem um mês por lá, como prometem, o País estará desperdiçando uma verdadeira fortuna.
PAJELANÇA Nove governadores da oposição (entre eles quatro do PT) foram a Curitiba para tentar falar com Lula na cadeia. O juiz Sergio Moro não deixou (Crédito:Divulgação)
Na terça-feira 10, o PT ainda atraiu para Curitiba nove governadores da oposição, entre os quais quatro da legenda: Camilo Santana (Ceará), Rui Costa (Bahia), Wellington Dias (Piauí) e Tião Viana (Acre). Tudo para reverenciar o preso Lula. Eles chegaram a exigir que pudessem visitar o petista na cela especial, onde passa os dias vendo TV, lendo livros, comendo marmita, pão com manteiga e tomando café preto, mas bateram com a cara nos portões da PF de Curitiba. O pedido foi negado, por contrariar a legislação. Gleisi ainda tentou ludibriar o juízo ao incluir seu nome na lista de visitantes na condição de advogada.
Ocorre que, além de não exercer o ofício há mais de uma década, Gleisi está com a carteira da OAB suspensa. Segundo a PF, além dos causídicos, até quatro parentes de primeiro e segundo graus podem fazer visitas aos presos às quartas-feiras, em um período pela manhã e outro à tarde. A Lei de Execução Penal diz que cônjuges, companheiros, parentes e amigos podem visitar presos “em dias determinados”. Apesar da insistência, o juiz Sergio Moro negou condições especiais para visitas ao ex-presidente. O magistrado determinou que Lula se submeta às mesmas condições de outros condenados – nada mais do que justo.
No final da semana, um grupo de senadores conseguiu driblar Moro: aprovaram na Comissão de Direitos Humanos da Câmara uma diligência à sede da PF em Curitiba para visitar as instalações da carceragem, incluindo a cela onde o petista está preso.
Dez senadores compõem a lista. Os chefes dos Executivos estaduais, no entanto, seguem impedidos de entrar na carceragem. Barrados no baile, os governadores deixaram uma carta escrita de próprio punho, que chamaram de “registro de indignação”. O curioso é que ninguém se indignou quando Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, encontrava-se na mesma situação. Palocci permanece preso, sem regalias, sem que ninguém do PT chore por ele e em tratativas avançadas para uma delação premiada, mas essa é outra história. Enquanto os petistas ensaiavam mais um discurso de vítima, o braço armado da legenda, o MST, promovia mais uma de suas arruaças. Desta vez, com indícios de crime. Na quarta-feira 11, por volta das 18h, centenas de militantes do movimento Sem-Terra invadiram o Call Center da Riachuelo, em Natal (RN), anunciando que a ação acontecia em nome da liberdade de Lula. O empresário Flávio Rocha, dono da empresa e pré-candidato a presidente da República pelo PRB, já havia sido alvo de outra invasão semelhante numa fábrica da empresa no Rio Grande do Norte, ocasião em que disse tratar-se de atos “de terroristas e baderneiros”.
Sempre quando a política descamba para o fanatismo, o resultado é desastroso para a democracia. Venezuela é um exemplo
A verve messiânica de Lula vem de longe. Em 2010, logo que deixou o governo, o petista usou a imagem do filho de Deus para dizer que foi vítima de traições no governo. “Se eu pudesse exibir uma imagem das punhaladas que levei e pudesse tirar a camisa, meu corpo apareceria mais destroçado do que o de Jesus”. Em 2005, no auge do mensalão, ele declarou ser “um homem sem pecados”, tentando eximir-se da lama em que outros dirigentes petistas se meteram. Depois, se descobriu que Lula tinha sim ciência do esquema. Em depoimento à Justiça em 2017, ele se saiu com essa heresia: “De vez em quando, eu fico pensando que as pessoas tinham de ler mais a Bíblia para não usar tanto meu nome em vão”. Mas Lula não se restringe a se considerar um ser divino. Não raro, o ex-presidente refere-se a ele mesmo na terceira pessoa, como se fosse uma entidade superior, acima do bem e do mal. “O Lula não é o Lula. O Lula é uma idéia, assumida por milhões de pessoas. E eles não sabem que o Lula já renasceu em milhões de mulheres e homens”. Num evento em Belo Horizonte, classificou ele próprio como um ser distinto dos demais: “Eles estão lidando com um ser humano diferente. Porque eu não sou eu. Eu sou a encarnação de um pedacinho de célula de cada um de vocês”. Em agosto do ano passado, o PT já havia cimentado uma imagem de Lula ligada à santidade durante a caravana do ex-presidente pelo Nordeste. No material de divulgação do partido, Lula era tratada como o “pai” dos nordestinos. As imagens da caravana abusavam da estética religiosa, ao exibir Lula sendo “tocado” pelo povo – como os fiéis tentam fervorosamente alcançar a imagem de santos nas procissões.

Um mês depois, em setembro, o ex-ministro Antonio Palocci, que conhece como as coisas funcionam no seio do PT, sapecou. “Afinal, somos um partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade?”, questionou ele em sua carta de desfiliação do PT. O ex-ministro sabe como ninguém que o petismo cooptou os chamados movimentos populares e acenou para os pobres com um outro mundo possível, fazendo tabula rasa das dificuldades que outros governantes enfrentaram, atribuindo-as à falta de competência ou de vontade. Pelo receituário petista, só o “deus” Lula seria capaz de levá-los a terra prometida, com desenvolvimento econômico, igualdade social e oportunidade de trabalho para todos. Uma farsa, por óbvio, cujos pilares desmoronaram como um castelo de cartas durante os anos do PT no poder e foram de vez aniquilados com a descoberta da corrupção institucionalizada.
O ex-deputado, ex-militante de esquerda e jornalista Fernando Gabeira foi um dos primeiros a relacionar a política a aspectos sectários. Em seu livro de memórias Onde Está Tudo Aquilo Agora? – Minha Vida na Política, ele narra as desventuras da militância de esquerda como se relatasse os descaminhos de uma seita primitiva. Em trechos da obra, Gabeira associa o engajamento político ao fanatismo de crentes. “Minha experiência tinha um ardor religioso”, disse ele sobre o período em que mergulhou na clandestinidade. Herbert José de Sousa, o Betinho, não raro usado como bandeira em programas eleitorais do PT da década de 90, também já falava sobre o irracionalismo que permeava a militância partidária fanática. “É equívoco pensar que a esquerda (àquela altura representada pelo PT) é antirreligiosa. A tendência é ser religiosa. Porque ela deriva de um padrão dogmático”. Mesmo sendo cristão, o filósofo e pai do liberalismo John Locke já dizia, no século XVII, que a assistência moral era mais importante para o povo do que os dogmas. O lulopetismo preferiu o segundo, agora sabemos por que.
O santo do pau oco
Nos discursos proferidos por Lula, ele se compara a Jesus Cristo
“Sou um homem sem pecados”
“Se eu pudesse mostrar uma imagem das punhaladas que levei e tirar a camisa, meu corpo apareceria mais destroçado do que o de Jesus”
“Não sou mais um ser humano, sou uma ideia”
“Não tem viva alma mais honesta do que eu”
“De vez em quando, eu fico pensando que as pessoas tinham de ler mais a Bíblia para não usar tanto meu nome em vão”
“O Lula não é o Lula. O Lula é uma idéia, assumida por milhões de pessoas. E eles não sabem que o Lula já renasceu em milhões de mulheres e homens”
“Eles estão lidando com um ser humano diferente. Porque eu não sou eu. Eu sou a encarnação de um pedacinho de célula de cada um de vocês”
Enquanto isso… o povo incauto
Regalias sem fim
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde sábado 7, mas ainda não viu o sol nascer quadrado, como se diz no jarguão policial. Afinal, sua suíte, com 15 metros quadrados, banheiro privativo, chuveiro quente, quarto com cama e colchão macio, mesinha, não tem grades. No primeiro dia, exigiu também um aparelho de televisão para ver o jogo do Corinthians, time do coração. No domingo 8, pôde comemorar o título na companhia do advogado Cristiano Zanin. Lá, come bem. O cardápio é variado: café com leite, pão com manteiga às 6h. Almoço às 11h, com arroz, feijão, macarrão, carne, salada. O mesmo no jantar, servido às 17h. Não satisfeito com as mordomias, fez uma série de outras exigências: um cozinheiro de sua confiança; a participação dos oito seguranças da PF que ele ainda desfruta por ser ex-presidente na guarda de sua cela e que ele tivesse uma academia de ginástica para se exercitar. A juíza federal Carolina Lebbos autorizou a benesse. Terá também água gelada. No final da semana, o juiz Sergio Moro bateu o martelo: nada mais será autorizado. Se comparadas as mordomias de Lula com a situação dos demais presos da Lava Jato, que já são especiais, o petista vive num hotel cinco estrelas. Já frente à realidade dos 720 mil presos do sistema penitenciário brasileiro, era como se Lula estivesse num SPA de luxo.