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PÁTRIA

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sexta-feira, 24 de março de 2017

Barroso defende que eleitor vote em partidos já na eleição-2018

Ministro do STF defende adoção de modelo, que considera mais transparente que o atual: ‘90% dos candidatos hoje não são eleitos com votação própria’, afirma

 
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira a proposta de que nas próximas eleições, em 2018, o voto se dê em lista fechada, na qual o eleitor vota no partido e não em um candidato específico. A proposta voltou a ser discutida abertamente nesta semana no Congresso, defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Reportagem de VEJA desta semana mostrou que o modelo também é o preferido do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão especial que discute a reforma política. Ele defende que a lista fechada seja adotada também na eleição de 2022 – a partir daí, o país implantaria o modelo alemão, do voto distrital misto (conheça abaixo as alternativas em discussão).
Já ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em vídeo publicado em sua página no Facebook na quarta-feira, criticou o modelo e a própria discussão sobre reforma eleitoral.  “E o povo vai votar em partidos? Quais? O povo nem sabe o nome dos partidos”, disse.
Pelo sistema de lista fechada, o eleitor vota no partido, que, de acordo com a votação, ganha um determinado número de vagas na Câmara dos Deputados. O preenchimento dessas vagas, então, é feito com base em uma lista de candidatos, que como defendem Maia e Barroso, pode ser pré-ordenada – ou seja, a legenda já indica a ordem de preferência.
Barroso criticou o sistema atual, em que os deputados federais são eleitos de modo proporcional, mas o voto é nominal (no candidato). Por esse modelo, o eleitor escolhe um candidato A, mas seu voto é contabilizado para a legenda e, com isso, pode garantir indiretamente a eleição de outro candidato B, que recebeu poucos votos diretos.
“A vida demonstra que mais de 90% dos candidatos não são eleitos com votação própria. Portanto, o eleitor pensa que está elegendo quem ele quer, no entanto, ele está elegendo quem ele não tem a menor ideia”, afirmou Barroso nesta quarta-feira, durante um seminário sobre reforma política e financiamento de campanha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Barroso defendeu que, pelo sistema de lista pré-ordenada, o eleitor pode analisar o “pacote completo”. “Aberto parece bacana e fechado parece ruim. No entanto, no sistema de lista pré-ordenada, você olha o pacote completo. Embora não possa eleger nominalmente, você sabe quem está mandando [ao Congresso]”, acrescentou o ministro.

Críticas

Uma das principais críticas à proposta é a de que ela estaria sendo defendida neste momento com o objetivo de garantir a reeleição, e portanto o foro privilegiado, para parlamentares alvos da Operação Lava Jato. Isso porque deputados e senadores que já possuem mandato teriam mais condições políticas de garantir uma vaga no topo.
“Pessoas que nunca defenderam esse ponto de vista [lista fechada] subitamente o estão defendendo, porque as circunstâncias mudaram, os interesses mudaram, e há algumas conveniências. Mas se as pessoas estiverem fazendo o que é certo, não importa a sua motivação”, disse Barroso.
A crítica é semelhante à feita por FHC.  “Não dá para aprovar nada que tenha cheiro de impunidade. Uma lei para evitar que a Lava Jato vá adiante. Não pode. As leis estão aí. Errou, vai ter que pagar”, disse.
(Com Agência Brasil)

Conheça os diferentes sistemas de votação

Voto proporcional, com lista aberta

É o sistema em vigor no Brasil.
Como funciona: o eleitor escolhe um determinado candidato e vota especificamente nele. Os votos são somados e garantem um determinado número de cadeiras para o partido ou a coligação, que são distribuídas entre os mais votados no conjunto.
Contra: é considerado caro, porque promove uma disputa de “todos contra todos”, permite a existência de “puxadores de voto”, que ajudam a eleger políticos com menos apoio popular que outros que ficam de fora, favorece o “culto à personalidade”, a ideia de que se vota em uma pessoa e não em determinado conjunto de ideias que ela colocaria em prática se eleita.
A favor: o sistema considera que candidatos do mesmo partido ou coligação têm interesses semelhantes e garante a cada conjunto de ideias o espaço que elas ocupam na sociedade. Com a lista aberta, as ideias são representadas pelos seus expoentes mais populares.

Voto proporcional, com lista fechada

É o sistema em vigor em países europeus, como Portugal e Espanha.
Como funciona: o eleitor escolhe um partido político apenas. Os votos são somados e garantem um determinado número de cadeiras para o partido ou coligação, distribuídas entre políticos previamente definidos pela legenda em uma lista. O que está sendo defendido por políticos como Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o modelo mais tradicional, no qual a ordem é pré-definida antes e são escolhidos os candidatos aos quais o partido político deu preferência.
Contra: dá todo o poder de decisão aos partidos, que passariam a escolher pelo eleitor os que devem ser eleitos, podendo beneficiar candidatos com acusações na Justiça, que teriam mais dificuldade de obter o voto popular. O sistema também cria um entrave à renovação na política, uma vez que as cúpulas dos partidos tenderiam a ser formadas por aqueles que já estão no poder – e que, por consequência, privilegiariam na lista os atuais políticos.
A favor: é mais barato, uma vez que os candidatos não disputam mais contra outros do seu partido. Força a evolução dos partidos, que reduziriam em quantidade e ficariam coesos, com mais identidade ideológica, uma vez que são obrigados a criar um discurso e um conjunto de propostas para buscar o voto do eleitor. A lista fechada também permite que sejam feitas leis complementares que garantam cotas – um determinado número de mulheres – de modo mais eficiente que o atual, que depende dos resultados eleitorais dessas candidaturas.

Voto distrital puro

É o sistema em vigor nos Estados Unidos e no Reino Unido.
Como funciona: se são 513 vagas na Câmara dos Deputados, serão 513 distritos eleitorais, que correspondem a uma determinada região. A eleição para o Legislativo passa a ser semelhante à do Executivo: cada partido oferece um nome para a disputa e o eleitor escolhe entre as opções disponíveis. No final, o parlamentar acaba sendo o representante de uma região (como um conjunto de bairros de São Paulo, por exemplo) no Legislativo federal.
Contra: o sistema asfixiaria as minorias, como defensores das pessoas com deficiência, por exemplo. Considerando que dificilmente estas pessoas serão a maioria em uma determinada região, um ativista que se proponha a defender exclusivamente a causa teria a tendência a não ser eleito em nenhum distrito do país. O mesmo para outras causas específicas, como ambientalistas e religiosos. Não resolve o problema do “culto à personalidade”, uma vez que um líder local, como um comerciante ou um empresário, não se precisaria se comprometer com causas nacionais ou partidos para se eleger – e, no parlamento federal, teria de se posicionar sobre esses temas.
A favor: é o sistema mais barato de todos, restringe as campanhas parlamentares ao universo regional, uma vez que o candidato disputa exclusivamente os votos daqueles que vivem em seu distrito, diminuindo o universo de eleitores a serem conquistados. O voto distrital puro também é visto como uma aproximação entre os eleitores e o Congresso Nacional, já que cada parlamentar que ali está veio de uma determinada região do país. Não seria possível, portanto, que em um determinado raio de distância não haja nenhum parlamentar próximo a você ou a seu bairro, por exemplo.

Voto distrital misto

É o sistema em vigor na Alemanha
Como funciona: é uma mistura dos dois sistemas anteriores. O eleitor vai às urnas duas vezes. Em uma, escolhe um partido. Na outra, escolhe um candidato. As cadeiras são divididas. Metade é distribuída entre os nomes presentes nas listas dos partidos, enquanto a outra metade vai para os distritos, que, por serem em menor número, comportam mais eleitores.
Contra: sofre críticas dos defensores do voto distrital puro e do proporcional de lista fechada. Para os primeiros, ter só a metade das cadeiras ocupadas pelo voto distrital anula o efeito de aproximação com o eleitor, uma vez que os distritos – principalmente em um país continental como o Brasil – ficam com um número muito grande de pessoas, permanecendo distantes dos candidatos. Para os favoráveis à lista fechada, enfraquece o compromisso ideológico e a coesão dos candidatos com as legendas.
A favor: mesmo com os distritos maiores, o sistema ainda garante que o Parlamento esteja mais próximo da população, trazendo demandas regionais para o debate federal, sem comprometer as ideologias e as causas não-majoritárias, uma vez que o voto pulverizado em uma causa, representada por partido, pode garantir a eleição de um parlamentar. O voto espalhado em todo um estado em uma legenda que defenda o ambientalismo, por exemplo, permitiria a eleição de um deputado. Outro benefício da lista que permanece é a possibilidade de políticas que reduzam desigualdades.

quinta-feira, 23 de março de 2017

Temer rebate Dilma: ‘Os que se dizem fortes destruíram o país’

Chamado de fraco pela antecessora, presidente afirmou que 'as pessoas confundem educação com eventual fraqueza'

 
O presidente Michel Temer rebateu nesta quarta-feira as declarações de sua antecessora Dilma Rousseff, que o chamou de “fraco e medroso” em entrevista concedida na semana passada ao jornal Valor Econômico. “Os que se dizem fortes destruíram o país”, afirmou o peemedebista, completando que “as pessoas confundem educação pessoal com eventual fraqueza”.
Temer conversou com o jornalista Roberto D’Ávila em entrevista que foi ao ar na noite desta quarta no canal Globonews. Além de rebater Dilma, o presidente falou sobre outros assuntos, como a Operação Carne Fraca e a “paternidade” da transposição do Rio São Francisco.
Sobre a Carne Fraca, Temer ressaltou que apenas 21 frigoríferos estão sob suspeita de um total de mais de 4 mil e destacou que o “espetáculo” da operação prejudicou o país, que viu as exportações de carne despencarem após embargos de nações compradoras. “Faz-se um espetáculo com esse episódio e cria-se um problema internacional”, lamentou. Apesar da crítica, o peemedebista disse que não vê razão para trocar o comando da Polícia Federal.

Lula

Questionado sobre o encontro com o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva em São Paulo, durante a internação da ex-primeira-dama Marisa Letícia, Temer afirmou que teve o cuidado de ligar para o médico Roberto Kalil Filho antes da visita, para saber se o petista poderia recebê-lo. “Ele disse que receberia com muito gosto.” O peemedebista defendeu que os ex-presidentes deveriam conversar mais e prometeu: “Chamarei os ex-presidentes para ajudar”.
Temer também chamou de “discussão inútil” a disputa pela “paternidade” da transposição do Rio São Francisco. Um dos trechos da obra, na Paraíba, foi inaugurado pelo peemedebista no início do mês e reinaugurado por Dilma e Lula dias depois. “O que importa é que a água chegou lá”, disse Temer. “O Lula fez o trabalho dele, sem dúvida nenhuma, como fez a ex-presidente Dilma.”

Outros temas

Na entrevista, Temer também defendeu a reforma da Previdência, afirmou que vai lutar contra sua cassação no TSE, disse que ainda não há nenhum encontro marcado com Donald Trump e repetiu que não apela para “atos populistas” ao justificar seu baixo índice de aprovação. Perguntado sobre a mudança-relâmpago do Palácio da Alvorada de volta para o Jabuti, o peemedebista reafirmou que ele e sua família estranharam muito a residência oficial do presidente. “Não deixo de acreditar em certas energias. Não me senti à vontade.”

quarta-feira, 22 de março de 2017

Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica

Brasília - O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira no Palácio do Planalto.
Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.
O presidente Michel Temer fala sobre a alterações na proposta da reforma da Previdência Valter Campanato / Agência Brasil
“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.
Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.

terça-feira, 21 de março de 2017

Carne Fraca: Brasil suspende exportação de carne de 21 empresas

A venda dos produtos fabricados por essas empresas investigadas na Operação Carne Fraca continua liberada para o consumidor brasileiro

 
O Brasil suspendeu a exportação de carne das 21 empresas investigadas na Operação Carne Fraca, que investiga um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários e frigoríficos. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse que não serão mais emitidos certificados de exportação para essas empresas.
No entanto, a venda dos produtos fabricados por essas 21 empresas continuará liberada para o consumidor brasileiro. Maggi disse que essas companhias estão sob um regime especial de fiscalização.
“Não há qualquer preocupação. O que aconteceu foi um desvio de pessoas, que já foram afastadas. Espero que as demais estejam trabalhando dentro da lisura e ética que convém.”
O ministro afirmou que o consumidor brasileiro pode continuar comprando suas carnes com tranquilidade, pois confia na qualidade do produto.
“A garantia é que nosso sistema é forte, mas está sob suspeição.  Não posso acabar com uma cadeia produtiva inteira por suspeição. Se olhar por que estão sob suspeita, ninguém será por adulteração de produto, não é sobre qualidade. São problemas de relacionamento de fiscais com frigoríficos. A suspeição não é sobre a qualidade”, disse.
Ele voltou a ressaltar a importância do setor de produção de carnes, lembrando que emprega 6 milhões de pessoas e exporta 14 bilhões de dólares por ano.
Maggi afirmou que o governo está trabalhando para que as restrições fiquem restritas às 21 empresas que estão sob suspeita. Dessa forma, eventuais restrições à carne brasileira não atingiriam toda a cadeia produtiva. Ele lembrou que das 21 empresas, apenas quatro exportam para a União Europeia.
No mercado interno, três fábricas foram interditadas: a da BRF localizada em Mineiros (GO) e as da Peccin Agro Industrial em Jaraguá do Sul (SC) e Curitiba. As demais passarão por auditoria nas próximas três semanas.
Segundo ele, a carne alvo da investigação já deve ter sido consumida, uma vez que a operação da Polícia Federa tem mais de dois anos. De qualquer forma, o ministério está coletando amostrar de carnes nos mercados, e, caso encontre problemas, irá recomendar a retirada das mercadorias de circulação.
Maggi afirma que a BRF já está retirando por conta própria lotes com o selo de inspeção “SIF 1010” de circulação.
“Fizemos a exoneração dos dois superintendentes e vamos intervir sim, se necessário”, afirmou ele sobre superintendências regionais.
(Com agência Reuters)

segunda-feira, 20 de março de 2017

Dilma no País da fantasia

A ex-presidente atingiu as raias da insensatez. Como se vivesse num mundo paralelo, a petista ousa dizer que o PT não roubou, e que – pasme! – seu governo não contribuiu para a ruína econômica, que ela própria legou ao País. O bom, até para a democracia, é que poucos (muito poucos) são capazes de cair nessa ladainha

Dilma no País da fantasia
A ex-presidente Dilma Rousseff não se emenda. A petista insiste numa cantilena antiga para não responder aos atos que cometeu no passado, como se pouco ou quase nada fosse responsável pela ruína econômica, ética e política que ela própria legou ao País. Uma pilhéria. Depois da batida retórica de que o processo legítimo do impeachment sacramentado no Senado foi um golpe, Dilma usa novamente o discurso da vitimização para tentar escapar do alcance dos tentáculos da lei. Pior, suas idéias não correspondem aos fatos. Fala pelos cotovelos em palestras além-mar como se vivesse num mundo paralelo, o da fantasia, como Alice. Em recentes intervenções, a petista, integrante da lista de Janot e cada vez mais encalacrada no processo que analisa a cassação da chapa que venceu a eleição presidencial em 2014, tentou imputar às forças e corporações que combatem a corrupção no País – em especial à força-tarefa da Lava Jato – a pecha de que são meros instrumentos de luta política e ideológica contra inimigos e opositores. Ao perceber que a mácula não colou nas equipes que investigam os vultosos desvios de dinheiro impostos por agentes do PT à Petrobras, pois havia por trás da declaração dela a tentativa de salvar a própria pele, Dilma agora quer reunir num mesmo balaio todos os políticos que receberam apoio financeiro, inclusive aqueles que declaram as doações ao Tribunal Superior Eleitoral. A estratégia dela não é mais que um disparate, ao querer defender a ideia de que a corrupção é sistêmica, ou seja, está em todos os poderes, e que todos têm o mesmo grau de responsabilidade.
AMNÉSIA DE DILMA
Os devaneios não param. Não param, não. Em recente viagem por Genebra, na Suíça, Dilma, que, pasme, arriscou dialogar em francês num programa de televisão, – não bastasse tanto maltratar o idioma pátrio – , tornou a se defender das acusações de Marcelo Odebrecht de que não só sabia do pagamento de propina ao Partido dos Trabalhadores bem como também consentiu a prática criminosa. Porém, dessa vez, com menos ênfase na sua defesa e usando um novo expediente: de dividir o delito que praticou o PT ao longo dos 13 anos que ficou no poder com todos os agentes da política brasileira. “O sistema político brasileiro vai ser investigado, mas nenhum partido apenas pode ser chamado de corrupto. Duvido que vão continuar dizendo que o PT é corrupto. Porque não sobra ninguém nos outros”, vociferou ela, como se tivesse esquecido que foi o PT quem sistematizou o maior esquema de corrupção da história do País.
Dilma é suspeita
de comandar a captação
ilegal de R$ 50 milhões
da Odebrecht para sua
campanha, coordenada
pelo publicitário João
Santana (abaixo)
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Felizmente, não é assim que pensam as autoridades. Responsável por colocar em julgamento a ação proposta pelo PSDB no TSE, com foco na arrecadação de verba para a campanha de Dilma em 2014 – essa sim, uma prática com fortes indícios de lavagem de dinheiro – o presidente daquela corte eleitoral, ministro Gilmar Mendes, chegou a afirmar para a imprensa que as doações por meio de caixa dois podem não configurar corrupção. Definitivamente, não foi o caso da campanha petista. Três gráficas que não fizeram por merecer a fortuna de R$ 52 milhões pagas pelo PT não conseguiram comprovar até hoje que tipo de serviço prestaram à campanha de Dilma Rousseff à reeleição em 2014. Tudo indica que a VTPB, Focal e Red Seg são empresas de fachada e serviram de ponte para o pagamento de propinas do Petrolão por meio do caixa um, aquele declarado ao TSE, como doação legal.
ELA SABIA DE TUDO
Não é somente sobre esse fato que se debruçam os investigadores. Em sua delação premiada, Marcelo Odebrecht contou como participou pessoalmente da negociação de um pagamento de um caminhão de dinheiro à campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010: um total de R$ 50 milhões em propinas da Braskem em troca de benefícios fiscais para a petroquímica. Os valores sairiam do caixa dois da Braskem no setor de operações estruturadas, nome pomposo para o departamento de propinas da Odebrecht. Marcelo relatou que tratou de propina com Dilma Rousseff em um encontro que teve com ela no México. Segundo o empresário, ele avisou que os pagamentos feitos ao marqueteiro João Santana estariam “contaminados” porque partiram de contas que a Odebrecht usava para pagar propina. Ou seja: Dilma sabia do que estava acontecendo, ao contrário do que sempre negou com veemência. O episódio narrado pelo príncipe-herdeiro da maior construtora do País é a demonstração cabal do envolvimento de Dilma Rousseff, não por acaso uma das integrantes da Lista de Janot encaminhada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot ao STF e à primeira instância, situação em que ela se enquadra por não ter privilégio de foro.
QUEM BANCA?
Em seu paraíso particular, no qual a acompanha somente uns gatos pingados de uma turma de bajuladores, Dilma é incapaz de realizar qualquer tipo de autocrítica. À plateia estrangeira, que inacreditavelmente ainda a leva a sério, Dilma Rousseff ainda mencionou duas supostas “tramas” para, pasme, afastar Lula de uma possível nova candidatura à Presidência da República: a adoção do parlamentarismo e o adiamento das eleições de 2018. Não tem pé nem cabeça. Nenhuma das duas propostas se encontram na agenda do dia no Congresso ou fora dele. Por falar nisso, convém perguntar: qual é a agenda da ex-presidente destituída? Com que objetivo ela é cumprida? E, principalmente, quem a banca?

sábado, 18 de março de 2017

Metamorfose na capital do poder. A desfaçatez dos políticos

Enquanto Brasília ainda contabiliza os atingidos pela “lista de Janot”, os integrantes de quase todos os partidos já começam a articular a reação para evitar que venham a ser punidos pelos crimes que cometeram

Metamorfose na capital do poder. A desfaçatez dos políticos
“Cuidado com os idos de março”. A expressão, que remonta a 44 a.C., numa alusão à conspiração senatorial contra Júlio Cesar em 15 de março, ajusta-se como uma luva ao atual momento político. Mesmo com a escassez de chuvas em Brasília na última semana, uma nuvem negra com estrondosos relâmpagos estacionou sobre o Congresso Nacional e não tem previsão de se dissipar tão cedo. A aguardada “lista de Janot”, baseada na delação dos 77 executivos da Odebrecht, com 83 pedidos de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e 211 solicitações de distribuição de investigações para outras instâncias da Justiça, atingiu em cheio a classe política brasileira e provocou um festival de desfaçatez, mesmo ainda sem a revelação dos detalhes que fundamentam as futuras investigações. Os políticos, verdadeiros camaleões que se adaptam a toda e qualquer nova situação, começaram a se movimentar nos porões do navio em busca de boias para salvarem a própria pele, nem que para isso precisem editar leis que apaguem os crimes que cometeram no passado. O grande perigo é a lista de Janot ser triturada pelas conveniências políticas do momento. Fazer picadinho do material encaminhado pelo procurador-geral significa submeter as investigações da Lava Jato ao risco de terminar como a Operação Mãos Limpas, na Itália, que perdeu fôlego e, ao fim e ao cabo, serviu aos interesses dos corruptos. “Não pode acontecer o que ocorreu na Itália. Logo depois da operação, houve uma redução dos crimes. É verdade. Mas como os políticos agiram para garantir a própria impunidade, os crimes voltaram a ocorrer e de forma ainda mais sofisticada. A mobilização da sociedade diminuiu porque as pessoas caíram em desesperança”, alertou o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.
Carga pesada A lista de Janot chegou ao STF dentro de dez caixas, carregadas por funcionárias da Procuradoria-Geral da República
CARGA PESADA A lista de Janot chegou ao STF dentro de dez caixas, carregadas por funcionárias da Procuradoria-Geral da República
Até agora, foram revelados 38 nomes da lista, mas informações de fontes com acesso às investigações apontam que mais de 150 políticos devem se tornar alvos de inquéritos. Os pedidos chegaram ao Supremo na terça-feira 12, mas ainda estão guardados sob sigilo até que o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, autorize a divulgação das informações.
O pânico se alastra entre membros do Executivo, Legislativo e ex-autoridades, sob a percepção de que a lista pode ser capaz de implodir o sistema político brasileiro: os repasses de recursos feitos pela Odebrecht, registrados oficialmente ou por caixa dois, poderão implicar num grande número de parlamentares em casos de corrupção. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma mensagem interna aos seus pares, após a apresentação da lista, na qual diagnostica uma democracia marcada essencialmente pela corrupção. Suas palavras são de perplexidade. “As revelações que surgem dos depoimentos, embora já fossem presumidas por muitos, lançadas assim à luz do dia, em um procedimento formal perante a nossa Suprema Corte, nos confrontarão com a triste realidade de uma democracia sob ataque e, em grande medida, conspurcada na sua essência pela corrupção e pelo abuso do poder econômico e político”, escreveu Janot.
Os políticos atingidos, em um primeiro momento, exibiram o já usual cinismo. Como sempre, tentaram diminuir o fato de estarem na lista, dizendo que ser citado por delatores não basta e que vão provar a inocência durante as investigações. Mero malabarismo de palavras. A mesma adaptação do discurso ocorre quando são indiciados, denunciados até quando se tornam réus. É do jogo. O que traz riscos à democracia é a ofensiva, em geral deflagrada em conjunto pelas vossas excelências, no sentido de descriminalizar os crimes que eles próprios cometeram. É o que ocorre agora. Nos últimos dias, em meio ao clima de salve-se quem puder, o espírito de corpo prevaleceu e os parlamentares se uniram para articular, mais uma vez, uma anistia ao caixa dois. Nessa empreitada, contaram, até mesmo, com o apoio do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que deu surpreendentes declarações à BBC Brasil defendendo “desmistificar” a prática, classificando-a como uma “opção” das empresas para evitar serem achacadas pelos candidatos enciumados com doações aos concorrentes. Sem corar a face, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou até que pautaria o projeto, desde que algum deputado se identificasse como autor. “Qualquer tema pode ser pautado. Não tenho objeção a nenhum tema, contanto que ele seja feito com nome, sobrenome e endereço fixo da matéria e um pedido dos partidos políticos. Aí a gente não pode se negar a pautar”, afirmou.
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Primeira lista foi aperitivo

O que os parlamentares tentam fazer agora é o mesmo que mudar as regras de um jogo com a partida em andamento. Ou pior. É como se tivessem sido flagrados roubando lanche da cantina do Congresso e, de repente, resolvessem estabelecer que o furto não só será permitido como quem furtou não receberá qualquer tipo de sanção ou punição. Atingido pela lista, o PMDB do Senado convocou uma reunião de emergência na quarta-feira 15 no gabinete do presidente da Casa, Eunício Oliveira. Na saída, os parlamentares evitaram comentar o motivo da reunião, mas não puderam se esquivar das perguntas sobre o assunto. Sem meias-palavras, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) classificou as delações como “má-fé”. “A investigação não constitui uma acusação concreta. Não me oponho a nenhuma investigação. É o momento de se provar inocência”, repetia. O atual líder do PMDB no Senado, Romero Jucá (RR), conhecido por suas declarações desastrosas, não fugiu ao hábito. Primeiro, tentou transparecer tranquilidade: “A melhor resposta que o Congresso pode dar é trabalhar. Votar aquilo que precisa ser votado”, explicou. Mas, em seguida, escancarou seu verdadeiro estado de espírito: “Estamos em guerra e, morrer na guerra, acontece, faz parte”.
Seis ministros na lista

A grandiosidade do material gerado pela delação da Odebrecht deixa no chinelo a primeira lista de Janot, enviada ao Supremo em março de 2015 com base nas delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Na ocasião, foram abertos 21 inquéritos. O número agora representa quase quatro vezes a quantidade de investigações iniciadas no Supremo naquela ocasião e também vai significar a remessa de cerca de 200 petições às primeiras instâncias judiciais por não envolver autoridades com foro privilegiado – estão nesse pacote, por exemplo, as citações a Lula e Dilma. Foram cerca de 950 depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht e da Braskem (braço petroquímico da empreiteira), que foram gravados em vídeo e totalizam 500 gigabytes de dados.
Além dos abalos ao Congresso, a lista de Janot atinge o coração do governo: ao menos seis ministros estão nos pedidos de investigação, incluindo o palaciano Eliseu Padilha (Casa Civil), apontado como interlocutores de Temer na obtenção de recursos da Odebrecht. A situação de Padilha é a mais complicada, porque o ex-assessor de Temer José Yunes contou em depoimento aos investigadores que recebeu um pacote em seu escritório a pedido de Padilha. A suspeita é que o ministro da Casa Civil tenha recebido R$ 4 milhões da Odebrecht, por diversos meios, inclusive envio de dinheiro em espécie ao Rio Grande do Sul, seu Estado. Temer não deve ser investigado nesse caso, apesar de ter participado de um jantar com Marcelo Odebrecht para selar o pedido de R$ 10 milhões ao PMDB. O entendimento adotado por Janot é que o presidente da República não pode ser processado por fatos estranhos ao exercício do atual mandato. Os outros quatro ministros alvos de pedidos de investigação são Gilberto Kassab (PSD-SP), da Ciência e Tecnologia, Aloysio Nunes (PSDB-SP), das Relações Exteriores, Bruno Araújo (PSDB-PE), das Cidades e Marcos Pereira (PRB-RJ), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Os chefes dos Executivos estaduais também não foram poupados, já que diretores regionais da Odebrecht participaram das delações e cuidavam dos acertos locais. Ao menos seis governadores devem ser alvos de investigações no STJ: Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Renan Filho (PMDB-AL), Fernando Pimentel (PT-MG), Tião Viana (PT-AC) e Beto Richa (PSDB-PR).
A expectativa é que o ministro Fachin demore alguns dias para despachar os pedidos de Janot. Apesar de ter juízes auxiliares, ele quer ler pessoalmente as peças. Não foi o que o ex-ministro Teori Zavascki fez quando recebeu a primeira lista. Ele, quase que imediatamente, tornou-a pública. Quando Fachin autorizar as aberturas de inquérito, ele deve também retirar o sigilo dos processos. A grande dúvida é se as investigações servirão para realmente separar o joio do trigo e punir corruptos ou se elas fornecerão combustível à realização de uma anistia geral. As palavras finais da carta de Janot dão um norte do que seria possível construir para aprimorar a democracia, em vez de enterrá-la de vez: “Por fim, é preciso ficar absolutamente claro que, seja sob o ponto de vista pessoal, seja sob a ótica da missão constitucional do MP de defender o regime democrático e a ordem jurídica, o trabalho desenvolvido na Lava Jato não tem e jamais poderia ter a finalidade de criminalizar a atividade política”, ponderou. Para Janot, o sucesso das investigações conduzidas pelo MPF representa uma oportunidade ímpar de depuração do processo político nacional. Ao menos para aqueles que acreditam verdadeiramente ser possível fazer política sem crime e para os que crêem que a democracia não é um jogo de fraudes, nem instrumento para uso retórico de demagogos. Que a Justiça acompanhe a precisão cirúrgica das palavras do procurador-geral da República. Colaborou Ary Filgueira
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sexta-feira, 17 de março de 2017

IRPF: Os erros mais frequentes no preenchimento da declaração

Omissão de rendimentos recebidos pelo titular ou dependente é um dos erros que mais levam à malha fina

A Receita Federal listou quais os erros mais frequentes na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda. O preenchimento incorreto pode levar o contribuinte a ficar retido na malha fina.
No ano passado, 771.801 contribuintes ficaram retidos na malha fina, um aumento considerável em relação a 2015, quando 617.695 declarações apresentaram inconsistência de dados.
O prazo para apresentar a declaração acaba em 28 de abril. Até as 17h, a Receita recebeu 3,457 milhões de declarações. A expectativa é que 28,3 milhões de contribuintes prestem contas ao Fisco.
Veja abaixo os erros mais frequentes no preenchimento da declaração: 1 – Omissão de rendimentos do titular, em especial de uma segunda fonte, tais como honorários, alugueis e palestras.
2 – Omissão de rendimentos de dependente.
3 – Informação de valor de imposto de renda retido na fonte maior do que o que consta na declaração do empregador.
4 – Dependentes que não preenchem as condições, em especial por contarem de outra declaração ou terem apresentado declaração em seu nome.
5 – Despesas médicas não realizadas, de titular e de dependentes e ainda de não dependentes relativas a consultas, Planos de Saúde e Clínicas.
6 – Contribuições de empregadas domésticas não realizadas.

quinta-feira, 16 de março de 2017

Procurador prevê 350 novas investigações com delação da Odebrecht

Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da Lava Jato em Curitiba, acredita que tentativas de anistia no Congresso serão "inúteis"

Um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, Carlos Fernando dos Santos Lima afirma que até 350 novos inquéritos serão iniciadas em decorrência das delações premiadas de 77 executivos do Grupo Odebrecht, revelando como a corrupção percorre todo o espectro político, das menores cidades aos escalões mais altos do governo.
Santos Lima diz que os relatos da Odebrecht ampliam as investigações para muito além das expectativas e que irão envolver membros de destaque do Executivo e do Legislativo, entre outros políticos, como governadores de estado.
Na terça-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de 83 novas investigações contra políticos baseadas nos depoimentos, ainda sigilosos. Janot ainda solicitou que outros 211 casos em potencial sejam encaminhados a instâncias inferiores.
“Eu diria que, entre os casos que vão ao Supremo e os que ficam aqui em Curitiba, eu calcularia que em torno de até 350 novas investigações vão começar”, estima Santos Lima.
O procurador prevê que as novas investigações irão contemplar vários outros países que ainda não investigam a Odebrecht e que os depoimentos dos ex-executivos do conglomerado vão mostrar como a corrupção é endêmica em todos os níveis de governo, do municipal ao federal.
“Agora vai ficar sem nenhuma dúvida o grau de extensão da corrupção no sistema político brasileiro em todos os níveis, isso vai ser colocado à vista de todos”, observa.
“A Lava Jato em si não vai mudar nada, ela vai revelar a extensão do que acontece, o que tem que mudar é a própria democracia”, afirma Santos Lima. “A população brasileira tem que decidir se vamos continuar sendo enganados, ou realmente nós vamos atrás de alguma coisa maior que é mudar”, completa.

Lista de Janot

Sobre a lista encaminhada por Rodrigo Janot ao Supremo, o procurador afirma que os congressistas vêm trabalhando há meses para minar a Lava Jato, tentando aprovar medidas de anistia. Para Santos Lima, a reação deve sofrer um baque após a revelação dos nomes que o procurador-geral quer investigar.
“Assim que se souber quem não está envolvido, o clima entre aqueles que não estão sob investigação ficará mais positivo, e acredito que verão que é inútil tentar aprovar anistias ou outras medidas para permitir que aqueles que são corruptos escapem da Justiça”, afirma.
(com Reuters)

quarta-feira, 15 de março de 2017

'Lista de Janot' teria ministros e senadores

A PGR teria solicitado ainda a abertura de inquérito contra 2 ex-presidentes da República e 1 deputado
Brasília. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ontem ao Supremo Tribunal Federal, 83 pedidos de inquéritos contra políticos com foro privilegiado - deputados, senadores e ministros. Os documentos da Procuradoria-Geral da República chegaram ao Supremo Tribunal Federal em dois carros, às 17h.
Segundo o Jornal Nacional, a PGR solicitou que o Supremo Tribunal Federal autorize abertura de investigação de pelo menos cinco ministros, seis senadores, um deputado e ex-integrantes do governo Lula e Dilma, inclusive os dois ex-presidentes. Os nomes são os seguintes, a começar pelos ministros: Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores; Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil; Moreira Franco, ministro da Secretaria Geral da Presidência; Gilberto Kassab, ministro de Ciência e Tecnologia; e Bruno Araújo, ministro das Cidades. Além desses, Rodrigo Maia, presidente da Câmara; Eunício Oliveira, presidente do Senado; e os senadores Edison Lobão, José Serra, Aécio Neves, Romero Jucá e Renan Calheiros.
Para a primeira instância vão os ex-presidentes Lula, Dilma, e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. Todos eles serão alvo de investigação.
Esses são alguns dos nomes que a TV Globo apurou. As acusações de modo geral são corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, formação de cartel, e o artigo 350 do Código Eleitoral, que é prestar informações falsas à Justiça Eleitoral.
Respostas
O Jornal Nacional procurou todos os citados. Ao longo do jornal vamos dar as respostas de cada um.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que pediu doações à Odebrecht dentro da lei em vigor na época e que sempre manteve relações institucionais com as empresas doadoras.
O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB, disse que está tranquilo, que apoia todas as investigações e que está à disposição da Justiça.
A assessoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que a Casa recebe com absoluta serenidade e confiança na Justiça o envio dos pedidos de investigação relacionados a alguns de seus integrantes; que pedidos de investigação não convertem investigados em réus nem são sentenças; que é preciso obedecer e respeitar o amplo direito de defesa; e que o Judiciário terá instrumentos de apuração, maturidade e firmeza para distinguir mentiras ou versões alternativas da verdade dos fatos. O senador José Serra afirmou que só vai se manifestar quando os nomes da lista forem confirmados pelo Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, e Aloysio Nunes, das Relações Exteriores, também não quiseram se manifestar. O senador mineiro Aécio Neves disse que, na condição de presidente do PSDB, buscou apoio para diversos candidatos sempre dentro do que determinava a legislação na época o que, segundo ele, ficará provado ao fim das investigações.
A defesa do senador Edison Lobão, do PMDB, declarou que os nomes estão aparecendo sem um contexto e que, por isso, não tem como se manifestar.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, não quis se manifestar. O JN tentou entrar em contato, sem sucesso, com as defesas do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, e dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega.
O presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) publicou nota oficial em que afirma receber a notícia do envio dos pedidos de inquérito com tranquilidade. Leia a nota de Eunício Oliveira, na íntegra: "O Senado Federal recebe com absoluta serenidade e confiança na Justiça o envio ao Supremo Tribunal Federal dos pedidos de investigação relacionados a alguns de seus integrantes. Pedidos de investigação não convertem investigados em réus e nem são sentenças proferidas. Há que se obedecer e respeitar o amplo direito de defesa, uma das mais sólidas pedras basilares do Estado Democrático. O Judiciário terá instrumentos de apuração, maturidade e firmeza para distinguir mentiras ou versões alternativas e a verdade dos fatos".
Colaboração
O acordo entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal foi o maior desse tipo já feito no país.
Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram feitas 48 reuniões entre advogados e o Ministério Público. Foram quase dez meses de negociação até o acordo ser fechado em dezembro de 2016. Em janeiro, com a morte do ministro Teori Zavascki, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, homologou as delações. Depois, o ministro Fachin assumiu a relatoria da Operação Lava Jato.
Cronologia
19.Jun.15
Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo homônimo, é preso na Operação Lava-Jato
8.Mar.16
Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa
22.Mar.16
Após a prisão e delação de secretária responsável por pagamento de propinas, grupo Odebrecht negocia um acordo de colaboração
25.Mai.16
Odebrecht e MPF assinam documento que formaliza a delação premiada e leniência; Marcelo Odebrecht é um dos delatores
3.Out.16
PGR propõe aos advogados de Marcelo que ele cumpra pena de quatro anos em regime fechado; punição foi fechada em 10 anos com dois em regime fechado
1º e 2.Dez.16
Assinados os acordos de leniência e delação. Documentos são enviados ao ministro do STF, Teori Zavascki, relator do caso
19.Jan.17
O ministro Teori Zavascki morre em queda de avião em Paraty (RJ). Causas são investigadas
24 a 27.Jan.17
Realizadas as audiências de instrução, em que delatores confirmam que fizeram o acordo espontaneamente
30.Jan.17
A Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologa as delações. Com as medidas, elas passam a valer e podem ser usadas em inquéritos ou ações penais
2.Fev.17
Após sorteio, ministro Edson Fachin é definido o novo relator da Lava-Jato no STF

terça-feira, 14 de março de 2017

De olho em 2018, Lula vai a atos em Brasília, São Paulo e Paraíba

Nos primeiros eventos públicos após morte da mulher, Marisa, petista retoma atividade política para viabilizar candidatura ao terceiro mandato presidencial

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ensaia lançar a sua candidatura a um terceiro mandato como presidente da República, volta esta semana a participar de atos públicos, com três eventos previstos em sua agenda, os primeiros desde a morte de sua mulher, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, no dia 3 de fevereiro.
Nesta segunda-feira, o petista esteve em Brasília na abertura do 12º congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), evento que vai até a próxima sexta-feira no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e que reúne lideranças de agricultores familiares de todo o país.
Na primeira parada do périplo, o ex-presidente não falou sobre ser candidato nas eleições em 2018 – disse apenas estar “disposto a voltar a ter meus 35 anos de idade e andar esse país” – e nem citou as investigações de que é alvo, nas operações Lava Jato, Zelotes e Janus.
Em seu discurso, Lula lançou mão do discurso “nós contra eles”, comum em sua retórica, para criticar a reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer. “Nunca um presidente teve tão pouco prestígio e tanto voto no Congresso”, provocou.
Ele participou da reunião um dia antes de prestar depoimento na 10ª Vara da Justiça Federal, também em Brasília, sobre processo em que o ex-senador Delcídio do Amaral o acusa de ter tentado comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, por causa dos escândalos na estatal.
Na quarta-feira, segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o ex-presidente irá à Avenida Paulista, em São Paulo, participar de protesto nacional contra as reformas trabalhistas e da Previdência propostas pelo presidente Michel Temer.
Já no domingo, 19, o ex-presidente irá à cidade de Monteiro (PB), para participar de evento sobre a transposição do Rio São Francisco, projeto que o PT considera uma iniciativa da gestão de Lula que estaria sendo apropriada por Temer – que esteve lá na semana passada inaugurando uma fase da obra – e até por políticos tucanos, como o governador Geraldo Alckmin e o senador Cássio Cunha Lima, que também foram ao local gravar vídeos sobre o projeto.
Segundo a coluna “Radar”, do site de VEJA, Lula chegou nesta manhã à capital federal e já começou a receber petistas no hotel em que está hospedado. Nesta terça-feira, depois do depoimento – previsto para as 10h -, ele terá novas conversas com parlamentares do partido.
Na segunda-feira, dia 6, Lula já disse aos deputados federais Luciana Santos (PE) e Orlando Silva (SP), líderes do PCdoB, tradicional aliado petista, que será candidato a presidente em 2018. Foi a primeira vez desde que virou réu na Lava Jato que ele começou a chamar aliados para detalhar seus planos e admitir a intenção de tentar o terceiro mandato presidencial.

segunda-feira, 13 de março de 2017

Lula afirma a aliados que vai se candidatar em 2018

"Para vocês posso dizer: eu serei candidato à Presidência da República", afirmou ele à deputada Luciana Santos (PE) e Orlando Silva (SP)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que a Lava Jato causará impacto em “todos os partidos” e diz agora que o que chama de “exageros” da operação, somados ao desemprego e à crise econômica, tendem a produzir um movimento “queremista” por sua volta ao poder.
Pela primeira vez desde que virou réu na Lava Jato, Lula começou a chamar aliados para detalhar seus planos e admitir a intenção de disputar o Palácio do Planalto, tendo o comando do PT como ponto de apoio para ganhar mais visibilidade.
“Para vocês posso dizer: eu serei candidato à Presidência da República“, afirmou ele à deputada Luciana Santos (PE), que comanda o PCdoB, e também a Orlando Silva (SP). A conversa ocorreu na segunda-feira passada, em São Paulo.
Lula já encomendou ao ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, a Luiz Gonzaga Belluzzo e a professores da USP, como Laura Carvalho, propostas para a confecção de um programa econômico, como antecipou o Estado. O mote de sua plataforma será o estímulo ao consumo “com responsabilidade fiscal”.
Mesmo o tradicional aliado PCdoB, porém, já faz previsões para se descolar do PT, lançando o governador do Maranhão, Flávio Dino, à sucessão do presidente Michel Temer.
Os petistas não têm Plano B para o caso de Lula ser impedido de disputar a Presidência, se for condenado na Justiça em segunda instância e virar ficha-suja. Hoje, ele é alvo de cinco ações penais – três na Lava Jato -, mas, mesmo assim, lidera as pesquisas de intenção de voto.
À beira de um racha, o PT tem alas que veem com simpatia o aval a Ciro Gomes (PDT), caso Lula não possa concorrer. A adesão a Ciro, porém, ocorreria somente em último caso. O grupo que defende essa alternativa quer uma “operação casada”, na qual o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad seria candidato a vice. A hipótese nem de longe tem a maioria do partido.
(Com Estadão Conteúdo)

sábado, 11 de março de 2017

A hora do juízo final

No aguardo dos pedidos de inquéritos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Brasília estremece. O STF já prepara HDs para armazenar as delações dos 77 executivos da Odebrecht. A Lava Jato chega, enfim, à classe política. Começa o fim do mundo

80Detentor dos mais recônditos segredos capazes de abalar a República, o procurador-geral Rodrigo Janot carrega um semblante que, de tão sereno e tranquilo, contrasta com o da esmagadora maioria dos políticos. Na última quinta-feira 9, enquanto o meio político aguardava em estado de tensão e pânico a bombástica lista de pedidos de inquéritos com base nas 77 delações da Odebrecht, Janot almoçava sushi em um restaurante de Brasília, com o terno pendurado na cadeira. Tratava-se de uma pausa em meio ao ritmo frenético de trabalho. Desde o carnaval, Janot e sua equipe se debruçam incansavelmente sobre as petições que serão apresentadas ao STF possivelmente nesta segunda-feira 13 – uma data sugestiva – e revelarão indícios veementes de pagamentos de propina para mais de uma centena de  políticos, incluindo a cúpula do governo, petistas de altíssimo calibre, como os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, e lideranças de PMDB e PSDB.
O documento está em fase final de ajustes. Na expectativa de um volume colossal de depoimentos, o STF recomendou aos veículos de comunicação que entregassem, cada um, na última semana, dois HDs de 1 terabyte cada, para que sejam armazenados os pedidos de inquéritos e as delações. O gesto importante e de transparência é a prova inequívoca de que a corte está de prontidão à espera do que se convencionou chamar de começo do fim do mundo. Qual seja, o momento em que a Lava Jato alcança definitiva e incontestavelmente à classe política, sem distinção partidária. Por isso, Brasília sai do seu eixo habitual e estremece.
NITROGLICERINA PURA
As revelações feitas nas duas últimas semanas, durante os depoimentos de executivos da Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deram uma pequena amostra do tamanho do estrago que vem pela frente. Primeiro, foram os R$ 150 milhões – R$ 50 milhões só de propina – destinados por Marcelo Odebrecht à campanha de Dilma Rousseff em 2014, sendo 4/5 via caixa dois, incluindo repasses para a conta do seu marqueteiro na Suíça. Em seguida, as cifras chegaram a patamar astronômico depois que outro ex-funcionário da empresa, Hilberto Mascarenhas, estimou que o departamento de propina da Odebrecht gastou cerca de US$ 3,4 bilhões entre 2006 e 2014 só em pagamentos de propina. Fontes ouvidas por ISTOÉ também cravam que o depoimento de Marcelo Odebrecht será arrasador para o ex-presidente Lula, réu já em cinco processos. É nitroglicerina pura. Conforme antecipou a revista, o empresário detalhará pagamentos em dinheiro vivo ao petista.
Outro ingrediente desse caldeirão azedou de vez o clima político na capital. A Segunda Turma do STF, na terça-feira 7, recebeu denúncia movida por Janot contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro com base na doação oficial de R$ 500 mil feita pela empreiteira Queiroz Galvão. Houve divergência entre os ministros em relação à imputação de lavagem de dinheiro: Dias Toffoli e Gilmar Mendes opinaram no sentido de não rejeitar a imputação, mantendo só a corrupção. “Aqui, no caso concreto, não há a clandestinidade, porque houve depósito em conta do partido, contas que são sindicadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou Toffoli. Acabaram vencidos pelo relator Fachin e pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.  O Congresso Nacional entrou em parafuso, porque o Supremo sinalizou para a possibilidade de criminalizar pagamentos feitos oficialmente com registro na Justiça Eleitoral. Ou seja, por dentro. Ato contínuo, políticos da maioria dos partidos desfiaram um rosário de críticas à decisão do Supremo. Claro, receosos da jurisprudência criada para acusações generalizadas contra todos. Para o advogado de Raupp, Daniel Gerber, o recebimento da denúncia abre a possibilidade de criminalizar as doações, mas uma condenação só poderia ocorrer caso se comprovasse uma contrapartida feita pelo político para beneficiar a empresa, o chamado ato de ofício. “A demonstração de legitimidade da doação passará pela prova de inexistência de promessa indevida como contrapartida ao recebimento de valores”, afirmou Gerber.
Mesmo quando a famigerada lista chegar ao STF o suspense não vai terminar de imediato. Janot já adiantou que pedirá a retirada do sigilo do material que acompanha as petições, mas o ministro do STF Edson Fachin, atual relator da Lava Jato, ainda pretende se debruçar sobre a documentação para avaliar se autoriza ou não a abertura dos inquéritos e a divulgação do teor explosivo das acusações. Não há prazo para Fachin despachar os pedidos de Janot, embora sua equipe já esteja de prontidão para resolver o assunto o mais rápido possível. A expectativa é que sejam abertos dezenas de inquéritos no Supremo e que outra parcela significativa das investigações seja enviada à primeira instância nos Estados, por não envolverem políticos com foro privilegiado. Lula e Dilma, por exemplo, não têm foro especial. Apenas os casos referentes à Petrobras ficarão em Curitiba, sob condução do juiz federal Sérgio Moro, enquanto as outras suspeitas de ilícitos devem ser distribuídas para procuradores e promotores de todo o País, de acordo com o local dos fatos criminosos.
O terror se alastra no Congresso Nacional à medida que os parlamentares acompanham atônitos o infortúnio de antigos colegas, hoje às voltas com rotinas espartanas no cárcere. Para estes, o juízo final já chegou. Um dos casos mais emblemáticos, o do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) já acumula tantas acusações que desponta como o símbolo nacional da corrupção. Ele já é réu em seis ações. A última revelação foi que recebeu propina até em euros, no próprio Palácio Guanabara, segundo depoimento prestado na terça-feira 7 por Alberto Quintaes, ex-executivo da Andrade Gutierrez. Como a moeda vale três vezes mais do que o real, era mais fácil para receber propina em euro, segundo o relato. “Eram poucas notas e um volume grande de reais”, afirmou o executivo. Já o ex-ministro petista José Dirceu, também ex-deputado, parece que mofará na cadeia: amargou sua segunda condenação na Lava Jato, desta vez a 11 anos de prisão por recebimento de propina de um contrato da empresa Apolo Tubulars com a Petrobras. Em maio do ano passado, ele já havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 23 anos de prisão, maior pena aplicada na Lava Jato. O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também está longe de voltar a ver a luz do dia fora do Complexo Médico Penal em Curitiba. Teve mais um habeas corpus negado. Em situação igualmente complicada encontra-se o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Na última semana, ficou comprovado: ele é mesmo o “italiano” das planilhas da Odebrecht, acusado de movimentar R$ 128 milhões em propinas. Assim como João Santana foi identificado como “Feira” e Lula como o “Amigo”, devido sua relação com Emílio Odebrecht.
CAIXA UM E DOIS
As formas de pagamento aos políticos e a criminalização de doações serão debatidos à exaustão tão logo a caixa de Pandora (artefato da mitologia grega de onde saíam todos os males do mundo) da Odebrecht seja aberta, já que as delações vão abordar pagamentos registrados na Justiça Eleitoral e também os realizados via caixa dois. As implicações nos partidos políticos deverão ser generalizadas, lançando mais suspeitas sobre as principais figuras de partidos como PT, PSDB e PMDB. Além do primeiro escalão de Temer e dos ex-presidentes Lula e Dilma, a Odebrecht também deve envolver dirigentes tucanos. Nesse cenário, inclusive, começa a ser ventilado o nome do prefeito de São Paulo João Dória (PSDB) como possível presidenciável, por ser considerado um outsider da política, anti-estabilishment e não estar implicado nas pesadas acusações surgidas na Operação Lava Jato.78
Um dos alvos principais da Odebrecht, o governo Temer tenta se blindar. Direciona seu foco para as medidas econômicas, como o anúncio de um programa de concessões na infraestrutura. Ao participar de um jantar na última terça-feira 7, Temer disse que não estava se preocupando com a lista de Janot. “Se eu for me preocupar com isso, não faço mais nada. Não estou preocupado. Cada Poder cuida de uma coisa”, disse o presidente. Apesar de suas declarações, é grande a pressão sobre o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, depois que o advogado José Yunes, amigo próximo de Temer, veio a público confirmar que recebeu um pacote da Odebrecht em seu escritório a pedido de Padilha, que teria sido entregue pelo doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do esquema na Caixa. Logo depois da entrevista de Yunes, Padilha pediu licença para se submeter a uma cirurgia, mas ainda não retornou ao governo.
Em meio a esse cenário de terra arrasada, cabe ao Ministério Público e ao Judiciário dar celeridade às investigações para permitir que o País finalmente vire a página. Todos os crimes são crimes e os corruptos devem ser julgados e punidos à luz da lei e do estado democrático de direito, mas é necessário separar o joio do trigo, distinguindo os que foram agraciados com doações eleitorais daqueles que receberam propina e montaram um projeto estruturado de poder destinado a sangrar estatais durante os 13 anos de governo petista. Definitivamente, caixa dois, propina em benefício pessoal e um esquema na Petrobras arquitetado por um governo para se perpetuar no poder não constituem faces da mesma moeda. Quem quer igualar a todos deseja, na verdade, um salvo conduto para voltar ao poder em 2018 e repetir as práticas criminosas que colocaram em marcha. O criminalista Eugênio Pacelli, autor de livros sobre Direito Penal e Direito Processual Penal, adverte que não se pode fazer a “desmoralização antecipada de pessoas e instituições”. “O Ministério Público tem instrumentos legais para evitar isso. A punição de pessoas físicas não pode paralisar a pessoa jurídica”, afirmou.
A lista do barulho Apreensão em Brasília, O procurador Rodrigo Janot deve enviar ao STF a nova lista com os nomes de políticos que serão investigados nesta segunda-feira 13. Caberá ao ministro Edson Fachin suspender o sigilo dos inquéritos e das delações da Odebrecht
A lista do barulho Apreensão em Brasília, O procurador Rodrigo Janot deve enviar ao STF a nova lista com os nomes de políticos que serão investigados nesta segunda-feira 13. Caberá ao ministro Edson Fachin suspender o sigilo dos inquéritos e das delações da Odebrecht
Depoimento de Marcelo Odebrecht será devastador para o ex-presidente Lula. Delações também atingirão expoentes do PMDB
Para isso, tem sido costurados acordos de leniência que salvarão as empresas de sofrerem punições pesadas a ponto de serem obrigadas a fechar as portas. As pessoas jurídicas também terão que pagar multas e colaborar com as investigações, mas ficam poupadas da proibição de contratar com o poder público e outras mais danosas. Esses acordos têm sido negociados com o Ministério Público Federal e com o governo federal, sob condução do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. No caso dos acertos com o governo, cabe ainda à atual gestão destravar as negociações com as empresas, que esbarram em fragilidades da legislação, e finalmente dar prosseguimento às assinaturas. Essas negociações se arrastam há mais de um ano, sem conclusão. Somente o MPF tem conseguido assinar os acordos com as empresas, mas a medida não é suficiente para livrá-las de punições administrativas do governo federal.
A agenda do País não pode se resumir às páginas policiais e precisa se dedicar também às reformas e discussões relevantes para colocar a economia de volta aos trilhos. Somado a isso, cabe ao meio político permitir o surgimento de lideranças que não estejam contaminadas pelas suspeitas de corrupção, para que o País seja passado a limpo e possa ter alternativas viáveis de poder para 2018. O juízo final representa a falência de um sistema político baseado no pires na mão e que precisa ser profundamente rediscutido e reformado, para afastar de uma vez por todas marca da corrupção da sociedade brasileira. Que venham as delações.
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quinta-feira, 9 de março de 2017

Você sabe quem são as cinco heroínas oficiais do país?

Lista tem guerreira indígena, enfermeira, ‘heroína de dois mundos’, garota que fingiu ser homem para ir à guerra e fazendeira que pegou armas pela revolução


O plenário do Senado aprovou na terça-feira a inclusão de mais duas mulheres no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, um compêndio com personagens que protagonizaram momentos decisivos da história do país e ajudaram a construir a identidade nacional. Com páginas de aço, ele fica exposto no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A iniciativa fez parte do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira.
As duas novas homenageadas – a sargento Jovita Feitosa e a revolucionária indígena Clara Camarão – se somam à enfermeira Ana Néri e às também revolucionárias Anita Garibaldi e Bárbara de Alencar como as cinco mulheres entre os 41 nomes do livro. Todas têm algum envolvimento com conflitos armados que explodiram no país, a maioria no século 19 e boa parte deles de caráter separatista, como a Revolução Farroupilha e a Revolução Pernambucana.

Entre os homenageados no livro estão Tiradentes (o primeiro a ser incluído), Zumbi dos Palmares (o segundo), Dom Pedro I, Duque de Caxias, Santos Dumont, José Bonifácio, Chico Mendes, Frei Caneca, Getúlio Vargas e Heitor Villa-Lobos. Os nomes são incluídos através de projetos de lei votados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e devem aguardar um período de ao menos dez anos após a morte da pessoa lembrada.
Conheça as cinco mulheres consideradas oficialmente “heroínas da pátria”:

quarta-feira, 8 de março de 2017

Ex-presidente da Andrade confirma R$ 2,7 mi em propina a Cabral

Rogério Nora de Sá diz que acerto da empreiteira com grupo político do governador aconteceu em reunião no Palácio Guanabara

O ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez Rogério Nora de Sá confirmou ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, que a empreiteira pagou propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), preso no Complexo de Bangu desde novembro. Um dos delatores da Lava Jato, Nora de Sá depôs ao magistrado nesta terça-feira como testemunha de acusação na ação penal em que ele, Cabral e outros cinco acusados são réus, incluindo a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.
Questionado pelo procurador do Ministério Público Federal Athayde Ribeiro Costa, o ex-executivo da Andrade disse que uma reunião no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, selou o acerto que entregou ao menos 2,7 milhões de reais em dinheiro sujo ao ex-governador e seu grupo político, que chamava propina de “taxa de oxigênio”.
“Houve uma reunião no palácio com o governador e o Wilson Carlos [secretário de Obras], na presença de nosso representante comercial, Alberto Quintaes, e foi dito que o Wilson Carlos coordenaria essa divisão das obras e haveria pagamento de 5% sobre as faturas das obras que as empresas executassem”, relatou Rogério Nora de Sá.
O delator afirmou a Moro que a propina era retirada em dinheiro vivo por Quintaes do caixa dois da empreiteira e entregue a Carlos Miranda, apontado pelas investigações da Lava Jato como um dos operadores financeiros do esquema de corrupção liderado por Sérgio Cabral.
De acordo com Rogério Nora de Sá, Cabral pediu 1% de propina sobre o contrato de terraplenagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, na região metropolitana do Rio.
“Na época, eu disse ao governador que teria dificuldade de honrar porque foi um contrato ganho em uma concorrência muito acirrada, com preço bem abaixo do orçamento da Petrobras. Mas ele me disse que havia compromisso do Paulo Roberto de que deveria ser pago 1% sobre o valor da terraplenagem. Então procurei Paulo Roberto e ele confirmou essa informação. Voltei ao governador e disse que íamos efetuar os pagamentos”, relatou o executivo.
Nora de Sá afirmou que não havia claramente, por parte do grupo de Cabral, uma posição de retaliação em caso de não pagamento da propina, mas que “isso poderia ocorrer e nós não corremos o risco”.
Nesta ação penal o ex-governador fluminense é acusado pelo MPF dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sérgio Cabral também será julgado em outros quatro processos, que correm na Justiça Federal do Rio de Janeiro, sob responsabilidade do juiz federal Marcelo Bretas.
Os investigadores do Rio atribuem 332 crimes de lavagem de dinheiro ao peemedebista.

terça-feira, 7 de março de 2017

Justiça Federal sequestra cobertura de R$ 1,5 mi ocupada por Lula

Medida foi cumprida pela Justiça Federal, a pedido de Sergio Moro, no início de fevereiro. Imóvel é vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo

A pedido do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, a Justiça Federal sequestrou no início de fevereiro a cobertura número 121 do Edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP), avaliada em 1,5 milhão de reais e ocupada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O apartamento, que tem 188,9 metros quadrados de área privativa e é vizinho ao de Lula, não pertence ao petista, mas a Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai.
A compra do imóvel, feita com dinheiro de propina da empreiteira Odebrecht, segundo o Ministério Público Federal, e contratos supostamente fictícios de locação levaram o ex-presidente ao banco dos réus em uma ação penal da Operação Lava Jato.
O pedido de sequestro, que não impede Lula de continuar no imóvel, foi feito pelo magistrado no momento em que aceitou denúncia do MPF contra o petista, em 19 de dezembro, e foi cumprido em 9 de fevereiro pela Oficial de Justiça Avaliadora Edilamar Fernandes Dornas, da 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo.
Na certidão em que informa ter sequestrado o imóvel, Edilamar afirma que entrou em contato com Valmir Moraes da Silva, segurança do ex-presidente Lula, no dia 6 de fevereiro, mas ouviu dele que o petista não poderia recebê-la por estar em luto. Na data do cumprimento do mandado de sequestro, havia três dias que a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva havia morrido em São Paulo, vítima de um acidente vascular cerebral hemorrágico.
O advogado de Lula, Roberto Teixeira, então teria entrado em contato com a oficial de Justiça e informado que o imóvel era alugado pelo ex-presidente desde fevereiro de 2011 e que lhe enviaria uma cópia do documento no mesmo dia. “Entretanto, passados dois dias e não tendo recebido nada voltei a entrar em contato, mas desta vez o Doutor Roberto Teixeira informou que não possui cópia do documento”, escreveu Edilamar Fernandes.

Embora avaliada em 1,5 milhão de reais, a cobertura foi comprada por 504.000 reais, segundo a força-tarefa da Lava Jato. O dinheiro, supostamente retirado de contratos da Odebrecht com a Petrobras, teria tido como destinatário Glaucos Costamarques, em nome de quem o imóvel foi comprado. Para os procuradores da Lava Jato, Costamarques atuou como testa de ferro de Lula, em uma operação que envolveu também Roberto Teixeira.
A ex-primeira-dama Marisa Letícia também se tornou ré por participação no suposto crime de lavagem de dinheiro porque assinou, em 2011, o contrato fictício de locação do imóvel, em que o primo de Bumlai figurava como locador. As investigações da Operação Lava Jato concluíram que, até pelo menos novembro de 2015, o aluguel nunca havia sido pago.
Depois de sua morte, os advogados da ex-primeira-dama pediram a Moro a “absolvição sumária” dela. O MPF deu parecer pela extinção da punibilidade de Marisa Letícia, o que não significa absolvição, e o magistrado ainda não se manifestou. Em outra ação penal contra Marisa Letícia, a que apura a posse de um tríplex no Guarujá (SP), Moro extinguiu a punibilidade da mulher de Lula e afirmou que ela deve ser considerada inocente.
Laudo de avaliação de uma cobertura vizinha à do Lula em São Bernardo
A denúncia contra Lula referente ao apartamento no ABC paulista também envolve a compra, em 2010, de um terreno na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo (SP), onde seria erguido o Instituto Lula. O dinheiro teria sido desviado de obras como a terraplenagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná, além da construção de plataformas de perfuração e da montagem de um gasoduto.
Os procuradores afirmam que a aquisição foi feita pela DAG Construtora, do empresário Demerval Gusmão, com recursos da Odebrecht. Com base em anotações feitas pelo ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, que fechou acordo de delação premiada, e planilhas apreendidas na sede da DAG, o Ministério Público Federal afirma que, entre compra e manutenção do imóvel, a Odebrecht gastou 12,4 milhões de reais.