A presidente Dilma Rousseff
fez 12 vetos e 32 modificações ao novo Código Florestal, informaram
nesta sexta-feira (25) os ministros da Advocacia Geral da União (AGU),
do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Para
compensar os cortes e adequar o texto aos propósitos do Planalto, será
editada uma medida provisória com ajustes e acréscimos.
O objetivo dos cortes e mudanças no texto aprovado no Congresso,
de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a desmatadores,
beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental. Os
vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que tem a prerrogativa de
derrubá-los. O artigos vetados serão detalhados junto com o envio da MP
na segunda-feira (28).
Ministros durante explicação sobre o Código Florestal (Foto: José Cruz / Agência Senado)
O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e ao
diálogo com a sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela segurança
jurídica. Em outros, pela inconstitucionalidade"
Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente
"São 12 vetos, são 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do
Senado Federal, cinco respondem a dispositivos novos incluídos e 13 são
adequações ao conteúdo do projeto de lei", explicou Adams. O prazo para
sanção do texto, que trata sobre a preservação ambiental em propriedades
rurais, vencia nesta sexta.
No Congresso, ministros de Dilma participaram das discussões para o texto aprovado no Senado. No entanto, o projeto foi modificado na Câmara em uma derrota imposta ao governo pela bancada ruralista.
Recomposição em beira de rio
Entre os artigos vetados está o que trata da recuperação de matas em
Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são os locais vulneráveis,
como beira de rios, topo de morros e encostas. O tema foi um dos mais
polêmicos durante a discussão no Congresso.
O texto final aprovado pela Câmara, em abril, simplificou regras para a
recomposição de matas ciliares, com redução das faixas ao longo das
margens de rio que deveriam ser reflorestadas pelos produtores rurais.
Ficou estabelecida uma faixa mínima de 15 metros e máxima de 100 metros,
a depender da largura do rio.
No entanto, o relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), deixou
a cargo dos estados fixar o tamanho da recomposição em propriedades
maiores. Isso era interpretado como uma possível anistia a desmatadores,
porque poderia liberar quem suprimiu vegetação de recuperar as matas.
Em razão disso, o artigo foi vetado pela presidente Dilma.
Pela proposta nova do governo, voltam regras mais específicas para as
faixas, variando conforme o tamanho da terra. A intenção é de que todos,
pequenos, médios e grandes produtores agrícolas, sejam obrigados a
preservar.
Para propriedades de até 1 módulo, serão 5 metros de recomposição, não
ultrapassando 10% da propriedade. Para propriedades de um a dois
módulos, a recomposição é de 8 metros, até o limite de 10% do terreno.
Os imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15 metros, não
ultrapassando 20% da propriedade. Acima de quatro módulos, a recuperação
deve ser entre 30 metros e 100 metros.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (Foto:
José Cruz / Agência Brasil)
"Os grandes têm grande extensão de propriedade e têm condição de
recuperar todas as áreas de preservação permanente", destacou a ministra
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, 65% do total de imóveis rurais no
Brasil têm até 1 módulo fiscal e ocupam apenas 9% da área agrícola do
país. As propriedades com mais de 10 módulos rurais, por sua vez,
representam 4% do total de imóveis do país, e ocupam 63% do área
produtiva agrícola.
Mangues e topos de morros
As alterações da presidente na reforma ambiental irão recuperar a
exigência de que os donos de propriedades rurais recuperem mangues e
topos de morros que tenham sido desmatados nas últimas décadas. O texto
da Câmara havia flexibilizado o reflorestamento nessas áreas de
preservação, alegando que, em muitos casos, se tratavam de culturas
consolidadas.
A titular do Meio Ambiente sinalizou, no entanto, que culturas como
café, maçã e uva podem receber salvaguardas no projeto, ficando
desobrigadas de se adequar integralmente às regras das APPs.
Izabella também revelou que o governo vetou dois parágrafos do Código
Florestal que permitiam aos municípios regulamentarem o conceito de APP.
Segundo ela, a interpretação definida no código passa a valer tanto
para áreas urbanas quanto para as rurais. Dunas e manguezais em áreas
urbanas, explicou a ministra, estão protegidas pelas novas regras
ambientais.
"Aquilo que foi feito na Câmara foi vetado pela presidente da República", enfatizou.
O Código não é dos ruralistas nem dos ambientalistas, é o código dos que têm bom senso"
Mendes Ribeiro, ministro da Agricultura
Motivos dos vetos
Izabella Teixeira destacou que a insegurança jurídica e a
inconstitucionalidade levaram aos 12 vetos. Ela falou que o objetivo foi
também "não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e
responsabilizar todos pela recuperação ambiental". "O veto é parcial em
respeito ao Congresso Nacional, à democracia e ao diálogo com a
sociedade", completou.
"O Código não é dos ruralistas nem dos ambientalistas, é o código dos
que têm bom senso", acrescentou o ministro da Agricultura, Mendes
Ribeiro.
Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, "não vai haver anistia" com o novo Código Florestal.
"Estamos dizendo que não vai haver anistia para ninguém, todos terão
que contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente
que foram utilizadas ao longo dos anos, mas estamos dizendo que essa
recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da
propriedade. Estamos estabelecendo um princípio de justiça."
Acréscimos
Entre os acréscimos a serem feitos pela medida provisória, está a
reintrodução no texto de princípios que caracterizam o Código Florestal
como uma lei ambiental. Tal trecho havia sido aprovado no Senado, mas
depois foi eliminado na Câmara por pressão da bancada ruralista.
Um dos princípios trazia orientação para que o Brasil se comprometesse
com a preservação das florestas, da biodiversidade, do solo, dos
recursos hídricos e com a integridade do sistema climático. Outro
reconhecia a "função estratégica" da produção rural para a recuperação e
manutenção das florestas. Um terceiro pregava modelo de desenvolvimento
ecologicamente sustentável, para conciliar o uso produtivo da terra com
a preservação.
Votação difícil
O código, que está em discussão no Congresso desde 1999, já havia sido aprovado pelos deputados em maio de 2011, em uma derrota do governo imposta pela bancada ruralista.
Em dezembro, o texto chegou ao Senado, onde passou por ajustes, com alterações que atendiam à pretensão governista. Por ter sido modificado pelos senadores, voltou à Câmara, onde, em abril, foi alterado de novo, contrariando novamente o governo.
Parlamentares ligados ao campo já falam em mobilização para derrubar os
vetos de Dilma. Interlocutores do Planalto, contudo, consideram a
ameaça remota. Desde a redemocratização, somente três vetos
presidenciais foram rejeitados pelo Parlamento.
Além do histórico desfavorável, há dispositivos regimentais que
dificultam o processo. O presidente do Congresso, por exemplo, pode
segurar por tempo indeterminado a análise do veto. Outro obstáculo é
exigência de quórum especial e da aprovação de dois terços dos
parlamentares.
'Veta, Dilma'
Desde que foi aprovado no Congresso, o novo código vem gerando polêmica
entre ambientalistas e ruralistas. Movimentos organizados por entidades
de proteção ambiental, como o “Veta, Dilma” e o “Veta tudo, Dilma” se
espalharam pelas redes sociais.
Personalidades como Fernanda Torres e Wagner Moura também se mobilizaram. No início do mês, a atriz
Camila Pitanga chegou a quebrar o protocolo em um evento em que era a mestre de cerimônias - e do qual Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participavam -, para pedir: “Veta, Dilma”.
O cartunista Maurício de Souza divulgou esta semana em seu Twitter um quadrinho em que aparece o personagem Chico Bento dizendo: “Veta tudim, dona Dirma”.
Ator
vestido de Dilma Rousseff simula a presidente assinando o veto no
Código Florestal, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. (Foto:
Ueslei Marcelio/Reuters)