SELVA

SELVA

PÁTRIA

PÁTRIA

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

A ascensão do moscatel

A uva que produz os vinhos cujo consumo mais cresce no País é também responsável por uma inédita safra de prêmios internacionais

Crédito: Eduardo Benini
FAMÍLIA UNIDA Benildo Perini (de chapéu), entre a mulher Maria do Carmo e os filhos Pablo e Franco: oito produtos derivados de moscatos e uma coleção de prêmios (Crédito: Eduardo Benini )
A excelente fase da produção de espumantes no Brasil foi confirmada em agosto durante o concurso internacional Vinus 2017, em Mendoza, Argentina. Na avaliação, que integra o “Ranking Mundial Wine 2017”, mais de 450 amostras de 17 países foram degustadas por um grupo de 42 jurados, dos quais três brasileiros. O resultado não poderia ser melhor: o Brasil conquistou 51 medalhas, das quais doze na categoria “Ouro Duplo”, atribuída a bebidas com 92 pontos ou mais. Apenas uma das amostras brasileiras que atingiram tal pontuação correspondia a um vinho tinto — o Bueno Paralelo 31, produzido na Campanha Gaúcha pela vinícola do locutor e apresentador de TV Galvão Bueno. Os demais eram todos espumantes, seis deles produzidos com uvas moscatéis. O resultado surpreendeu a crítica especializada, mas não os produtores, que têm empreendido esforços louváveis para qualificar as bebidas que resultam das uvas da família dos moscatos — uma das mais populares em todo o mundo. Cultivada do Oregon, nos EUA, à Austrália, essa casta antes pouco valorizada no Brasil produz uma ampla variedade de bebidas icônicas, do clássico frisante Moscato D’Asti, na Itália, ao fortificado Moscatel de Setúbal, em Portugal.
Responsável por 50% da produção nacional dessa uva, a cidade de Farroupilha, no Rio Grande do Sul, promove no mês setembro o Festival do Moscatel, que este ano chegou à sétima edição. O evento faz parte da estratégia adotada pela atual gestão municipal para tornar a cidade conhecida por suas uvas. “Estamos aguardando para os próximos 30 a 40 dias a outorga, pelo Governo Federal, do título de capital nacional do moscatel”, diz o prefeito Claiton Gonçalves (PDT). Investir na promoção da uva mais identificada com as tradições locais não é apenas marketing — e nem vem de hoje. Foi em 1875 que os primeiros imigrantes italianos se estabeleceram em Nova Milano, hoje pertencente a Farroupilha, e deram início ao cultivo de uvas viníferas europeias.
ALTA PRODUÇÃO A variedade rende em média três vezes mais que as outras viníferas e as garrafas estocadas em adega: bebida leve e refrescante (Crédito:Divulgação)
Indicação de procedência

A vitivinicultura impulsionou a economia da cidade, reconhecida com a Indicação de Procedência (IP) para moscatos. “A Indicação de Procedência envolve uma cultura, uma saber fazer, uma tradição”, diz Jorge Tonietto, pesquisador de Zoneamento da Embrapa Uva e Vinho. “As diferentes regiões vitivinícolas têm suas tipicidades, que expressam as características intrínsecas do produto”, afirma. A IP é o primeiro passo para a Denominação de Origem (DO), conjunto de práticas de cultivo e vinificação que garantem a excelência da bebida produzida e o reconhecimento do mercado. Em busca de qualidade, os produtores da região criaram em 2005 uma associação, a Afavin, hoje presidida pelo enólogo João Carlos Taffarel, proprietário da vinícola Cave Antiga. “Estamos qualificando nossos produtos e trabalhando com a Embrapa para melhorar as práticas de produção”, diz Taffarel. Além de ter alta produtividade por hectar plantado (quase o triplo das demais uvas viníferas), a uva moscatel resulta em bebidas leves e refrescantes. “Com pouco álcool, naturalmente adocicada e festiva, essa bebida pode funcionar como uma porta de entrada para quem está se iniciando no mundo do vinho”, afirma. Tanto quem apesar das dificuldades do setor no Brasil, o moscatel vem mostrando uma tendência linear de crescimento em termos de consumo.
“Com pouco álcool, naturalmente adocicado e festivo, o espumante moscatel serve como porta de entrada para o vinho” João Carlos Taffarel, presidente da Afavin
Divulgação
Enquanto a comercialização total de espumantes pelas vinícolas brasileiras dobrou nos últimos dez anos, saltando de 8,5 milhões de litros em 2007 para 16,8 milhões no ano passado, o consumo de espumantes moscatéis triplicou: de 1,5 milhão para 4,4 milhões de litros. Entre as vinícolas que lideram essa expansão está a Casa Perini, uma das cinco maiores do País, com produção anual em torno de 12 milhões de litros. Fundada em 1929, a empresa hoje produz a maior variedade de uvas da família moscatel, caso da moscato branco, que hoje só existe no Brasil, da moscato giallo, e dos moscateis de Alexandria e de Hamburgo. A matéria-prima gera oito diferentes derivados, desde o suco de uva até o vinho fortificado Éden, elaborado no estilo do Jerez espanhol a partir do mosto de uvas que permaneceram 20 anos em barricas. A vinícola também coleciona prêmios. Desde 2014, o rótulo Casa Perini Moscatel, vendido na faixa acessivel de R$ 30, já conquistou seis medalhas de ouro, cinco de prata e três de bronze em concursos dentro e fora do País, além de 90 pontos no prestigiado “Guia Descorchados”, do Chile. Voltado para exportação, o Macaw Tropical Frisante, campeão da Grande Prova Vinhos do Brasil em 2016, foi citado pela revista americana “Wine Enthusiast” como um dos cinco moscatéis do mundo a serem provados por quem quer conhecer o que de melhor essa uva pode produzir. “Meu pai sempre enfatizou que o real valor da terra existe quando associado ao trabalho árduo ao longo dos anos. É um legado que carrego e busco perpetuar”, afirma o proprietário Benildo Perini, que hoje divide a condução da vinícola com a mulher Maria do Carmo e os filhos Pablo e Franco.

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Justiça condena ex-governador Sérgio Cabral a 45 anos de prisão

Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, impôs pesada punição ao ex-governador na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato

Rio -  A Justiça Federal no Rio condenou, nesta quarta-feira, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) a 45 anos e 2 meses de prisão na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Cabral já está preso desde novembro de 2016. Ele tem uma primeira condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro – 14 anos e 2 meses de reclusão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.
Ex-governador foi condenado a 45 anos de prisão Rodrigo Felix Leal / Gazeta do Povo
“Principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos, o condenado Sérgio Cabral foi o grande fiador das práticas corruptas imputadas. Em razão da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados, ofereceu vantagens em troca de dinheiro. Vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua culpabilidade, maior do que a de um corrupto qualquer, é extrema”, afirmou o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, na sentença.
Adriana Ancelmo foi condenada a 18 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e de pertinência à organização criminosa.
A nova condenação de Sérgio Cabral foi aplicada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio. O Ministério Público Federal apontou corrupção e lavagem de dinheiro usando obras do governo do estado que receberam recursos federais a partir de 2007
A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, apontou fraudes sobre as obras de urbanização em Manguinhos (PAC Favelas), construção do Arco Metropolitano e reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.
Esta é a segunda condenação de Sérgio Cabral na Lava Jato. Em junho, o juiz federal Sérgio Moro condenou a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
O peemedebista foi acusado por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás.
Com informações do Estadão Conteúdo

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Lula vira réu por venda de Medida Provisória de incentivos fiscais a montadoras

Por MP, empresas teriam ofertado R$ 6 milhões para o ex-presidente e o ex-ministro, Gilberto Carvalho

Brasília - O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva novamente no banco dos réus. O petista vai responder pelo crime de corrupção passiva por, supostamente, ter participado da "venda" da Medida Provisória (MP) 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instalavas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ex-ministro Gilberto Carvalho após depoimento na Operação Zelotes, onde também é investigado Agência Brasil
O caso foi revelado em 2015 e investigado na Operação Zelotes. Lula já é réu em outros cinco processos — sendo 3 na Lava Jato, 1 na Zelotes e outro decorrente da Operação Janus. Em um sétimo processo, no caso do triplex do Guarujá, o petista já foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. O petista também já foi denunciado em outros dois casos provenientes de investigações da Lava Jato.
Na denúncia, assinada pelos procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita, Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas foram acusadas de envolvimento em corrupção para aprovação da MP 471, editada no segundo mandato do ex-presidente A MP, transformada em lei no ano de 2010, prorrogou os incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Segundo o MPF, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, do lobista Mauro Marcondes Machado, representava os interesses da CAOA (Hyundai) e da MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) e teria ofertado R$ 6 milhões a Lula e Carvalho. O dinheiro seria para financiar campanhas do PT. Como prova dos repasses indevidos, o MPF elencou uma série de troca de mensagens e anotações apreendidas com os alvos da Zelotes.
Além de Lula e Carvalho, vão para o banco de réus os lobistas Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos, o APS, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e os executivos das montadoras Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz.
Na decisão, o magistrado argumenta que há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal. Para ele, está "demonstrada a plausibilidade" das alegações contidas na denúncia em face da "circunstanciada exposição dos fatos tidos como criminosos" e a "descrição das condutas em correspondência aos documentos" levantados no inquérito da Polícia Federal.
O juiz explicou ainda que a peça de acusação atende aos requisitos do Código do Processo Penal, descrevendo "de modo claro e objetivo" os fatos imputados aos denunciados.
"Assim, nesse juízo preliminar, não vislumbro qualquer elemento probatório cabal capaz de infirmar a acusação, sem prejuízo da análise particularizada, com a eventual contraprova, quando poderá eventualmente ocorrer absolvição sumária, se for o caso", escreveu Oliveira. Ele fixou prazo de dez dias para as defesas apresentarem questões preliminares e alegarem o que for de seu interesse, além de arrolarem testemunhas.
Em outra ação penal da Zelotes, Lula responde por tráfico de influência por, supostamente, ter oferecido seu prestígio a empresas, com a promessa de viabilizar a compra de caças suecos pelo governo de Dilma Rousseff e a edição de outra MP, a 627, de 2013, que também beneficiou montadoras. O "serviço" teria sido pago com um repasse de R$ 2,5 milhões da Marcondes e Mautoni Empreendimentos à empresa de um dos filhos do ex-presidente. O pagamento também foi revelado pelo Estado, em 2015.

terça-feira, 19 de setembro de 2017

As armações dos irmãos Batista

Como os donos da JBS gravaram meia República, se aproximaram do procurador-geral, urdiram um plano quase perfeito, mas foram abatidos quando ousaram imaginar que estavam acima da lei

Crédito: Adriano Machado
A LEI É PARA TODOS Depois de afirmar que não seria preso, Joesley se entregou à PF ao ter prisão decretada pelo STF (Crédito: Adriano Machado)
A carreira de delator do empresário Joesley Batista, dono da JBS, um império que chegou a faturar R$ 170 bilhões por ano, é o que podemos chamar de meteórica. Em apenas três meses, Joesley foi do céu ao inferno na velocidade de uma flecha – artefato este que ficou na moda após ser usado simbolicamente nas declarações do procurador-geral Rodrigo Janot. O plano urdido com a colaboração dos membros graduados da Procuradoria-Geral da República, como o próprio procurador-geral e seu braço direito Marcello Miller, acabou fracassando, levando à prisão Joesley, seu irmão Wesley e o executivo Ricardo Saud. Em maio, eles posaram de malfeitores arrependidos que gravaram o presidente da República confessando crimes, um ex-deputado correndo pelas ruas com uma mala de R$ 500 mil e que delataram mais de 1.800 políticos por terem recebido dinheiro sujo da empresa que administram. Pretendiam sair como heróis, mas agora estão atrás das grades como dezenas de outros empresários réus da Lava Jato. Amargam o encarceramento numa cela com 9 metros quadrados, sem janelas, sem chuveiro quente ou vaso sanitário, precisando fazer as necessidades num buraco no chão chamado, ironicamente, de “boi”. Na verdade, a vaca foi para o brejo.
SE DEU MAL O empresário Wesley Batista foi preso sob acusação de ter manipulado o mercado financeiro (Crédito:Divulgação)
Durante o tempo em que Joesley permaneceu sob a salvaguarda da Procuradoria-Geral da República, o País foi sacudido por uma hecatombe. Munido de um gravador, como se agisse como um araponga, prestou-se a gravar a República. Os áudios abalaram o governo, e, por último, jogaram por terra a credibilidade do principal órgão acusador, no caso, a PGR. No meio do caminho, houve a tentativa de tentar abalar a imagem da Suprema Corte do país, sugerindo entre um gole e outro de bebida que tinha na mão ministros do colegiado mais prestigiado do Poder Judiciário brasileiro. Outro grampeado foi o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Tudo isso porque os Batista foram visitados pelo temor da prisão. Mas o perigo não o deteve. Numa jogada de mestre, um dia antes da divulgação da delação, em 16 de maio, vendeu na alta ações de seu grupo de empresas do ramo de alimentos.
O COMPLÔ Além de Temer, Joesley teria gravado também o ministro do STF Gilmar Mendes (esq.). Ao gravar o ex-ministro José Eduardo Cardozo (dir.), o ex-procurador Marcello Miller (no meio) advertiu que isso daria cadeia
A Carne Fraca levou a JBS para dentro da Lava Jato e, por isso, a irritação de Joesley fica clara no diálogo entre ele e Saud. “Eu queria estar em frente do Janot e falar: ‘Janot, para. Isso é coisa de menino. Uma operação idiota dessa”’, desabafou Joesley ao amigo e funcionário. Fica claro que era uma farsa apresentar sua delação como espontânea.O diálogo entre Josley e Saud foi gravado no mesmo dia em que a Polícia Federal colocou na rua a Operação. No meio do tilintar provocado pelo gelo no copo cheio de bebida, Josley prometia a todo momento a Saud que ninguém seria preso. Até então, estava certo. Mais tarde se verificou que sua confiança tinha o respaldo de autoridades do Ministério Público Federal. O plano de Joesley teve início e consentimento da Procuradoria-Geral da República. Na última semana, a PF concluiu que Rodrigo Janot não só sabia que o ex-procurador Marcelo Miller trabalhava para a JBS como tinha conhecimento que ele atuava no acordo de delação premiada. Os indícios são mensagens trocadas por Miller com os principais dirigentes da JBS. O ex-procurador participava de um grupo de WhatsApp com os Batista e diretores da JBS.
Os irmãos Batista amargam o cárcere numa cela com 9 metros quadrados, sem janelas, sem chuveiro quente ou vaso sanitário
R$ 4,2 milhões para Miller

Uma das mensagens mais eloquentes foi enviada pelo ex-procurador na quarta-feira 5 de abril. Aquele era o último dia de Miller no Ministério Público Federal. Com sua demissão já registrada no Diário Oficial, ele só precisava cumprir um período de férias atrasadas. Apesar disso, de acordo com a PF, Miller já estava obedecendo às conveniências da JBS há tempos. As trocas de mensagens revelam um Miller que ditava o ritmo e a melhor maneira de os irmãos Batista se moverem nas tratativas com o gabinete do procurador-geral da República, a fim de celebrar a delação.
Para atrair Marcelo Miller, Joesley lhe ofereceu ganhos que jamais o procurador da República teria na carreira. Logo de início, a banca de advogados para a qual Miller trabalharia quando se desligasse do MPF – após a celebração do acordo de colaboração de Joesley e demais – ofereceu a ele R$ 4,2 milhões em 36 parcelas de aproximadamente R$ 110 mil. O acordo bem-sucedido da JBS com o Ministério Público Federal renderia ao escritório de Marcelo Miller R$ 27 milhões. Trench, Rossi e Watanabe nega que isso tenha ocorrido.
Na segunda-feira 4, o procurador Rodrigo Janot deu o braço a torcer. De forma comedida e econômica nas explicações, apresentou em coletiva os motivos de mandar investigar se havia indícios de omissão de informações dos irmãos Batista. Ao fazer isso, Janot se antecedeu à Polícia Federal, que detinha em seu acervo de provas a gravação do diálogo regado à bebida entre Joesley e Ricardo Saud, chamado carinhosamente de Ricardinho, em que Joesley relata que Janot sabia da armação orquestrada por seu companheiro de MPF Marcelo Miller. Janot sentiu na pele o significado da frase bíblica: maldito é o homem que confia no outro.
Os movimentos de Joesley
1 Ao perceber que a ameaça de cadeia era real, Joesley Batista faz contatos com o procurador Marcello Miller para orientá-lo sobre como seduzir Rodrigo Janot a fechar o acordo de delação
2 Com um gravador escondido, Joesley grava o presidente Michel Temer em conversa no Palácio do Jaburu na noite do dia 17 de março 
3 Joesley vende ações da JBS um dia antes da divulgação do áudio e do conhecimento público do fechamento de sua delação, quando a cotação dos papéis da empresa estavam em alta. As gravações foram tornadas públicas no dia 18 de maio. No dia seguinte, as ações desabaram. Paralelamente, ele compra US$ 1 bilhão no mercado e lucra 9% da noite para o dia 
4 Em outra frente, o empresário grava a entrega de uma mala com R$ 500 mil para o assessor da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures. O dinheiro seria para Temer. Mas nunca chegou ao presidente 
5 Joesley implicou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, ao gravá-lo lhe pedindo R$ 2 milhões. O dinheiro foi entregue a um primo do senador, numa cena filmada pela PF. A grana foi depositada numa empresa do senador Zezé Perrella

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Um fanfarrão cada vez mais isolado

Lula tentou agir com o juiz Sergio Moro como se ainda estivesse em caravana pelo Nordeste, mas saiu como alguém que caminha a passos céleres rumo a uma nova condenação

Crédito: Ricardo Stuckert
A CARAVANA DESGOVERNADA Réu em seis ações por corrupção, Lula especializou-se em jogar para a platéia (Crédito: Ricardo Stuckert )
O ex-presidente Lula deve achar que o banco dos réus é um puxadinho do sítio de Atibaia. Só pode. A caminho da segunda condenação da Lava Jato, o petista entrou na nova audiência com o juiz Sergio Moro, realizada na última quarta-feira 13, em Curitiba, a destilar fanfarronices, como quem se sentisse em casa e jogasse para a plateia – a dele, claro. Faltou colocar os pés sobre a mesa. Foi agressivo com o juiz, a quem desafiou, questionando sua imparcialidade, chamou uma procuradora de “querida”, como se fosse alguém que privasse de sua intimidade, e quis discutir com Moro a condenação a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá. “Posso olhar na cara dos meus filhos e dizer que vim a Curitiba prestar depoimento a um juiz imparcial?”, indagou. Moro afirmou que não cabia a Lula fazer aquele tipo de pergunta, “mas de todo modo, sim”. “Não foi isso que aconteceu na outra ação”, retrucou o petista, ao que Moro respondeu: “Não vou discutir a outra ação. A minha convicção é que o senhor era culpado”. Lula chegou a elevar o tom de voz, mas não conseguiu dar explicações sobre os fatos pelos quais é acusado, numa ação por corrupção e lavagem de dinheiro: receber da Odebrecht um terreno para o Instituto Lula e ganhar de presente uma cobertura ao lado da sua em São Bernardo do Campo. Ao fim, atacou seu ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Em 2005, quando Palocci era ministro da Fazenda, o petista chegou a compará-lo a Ronaldinho, então astro do Barcelona.
Como sempre, Lula terceirizou responsabilidades. Ao dizer que a cobertura não é sua, e que pagava aluguel por ela, o ex-presidente não soube explicar por que não tinha pago os alugueis. De novo, jogou nas costas da mulher Marisa Letícia, morta em fevereiro, a culpa por ela não ter pago os alugueis. Disse que o apartamento foi alugado por sua falecida esposa e que era ela quem cuidava desse tipo de coisa. “Em 76, abri uma conta conjunta com a dona Marisa para ela administrar a casa. Passei quase 30 anos sem assinar um cheque, porque a dona Marisa fazia tudo. Foi ela que fez esse contrato”, disse Lula. Quanto à compra do terreno, afirmou que era tarefa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula. Pressionado por acusações de delatores e colegas de partido de peso, como seu ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, Lula partiu para o confronto aberto. “Se o Palocci não fosse um ser humano, seria um simulador. É frio e calculista”. O ex-presidente foi acusado por seu antigo braço direito de agir, ao lado da ex-mandatária Dilma Rousseff, para frear a Lava Jato, além de fazer um pacto de sangue com Emílio Odebrecht para o recebimento de propinas.
TRAMA Lula e Dilma fizeram conluio para frear a Lava Jato (Crédito:Ueslei Marcelino/Reuters)
Lula divide a esquerda

À medida que as ações da Lava Jato avançam, menores são as possibilidades de Lula disputar as próximas eleições presidenciais. Com o ex-presidente cada vez mais isolado, os petistas se preparam para enfrentar o eleitorado sem pai nem mãe. O próprio Lula acredita que pode ser carta fora do baralho e, na sua recente caravana pelo Nordeste, levou à tiracolo o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, “plano B” do PT. “Sem o Lula, a eleição será menos passional”, aposta Basileo Margarido, da REDE.
Marina Silva, em 2014, já atraiu para si parcela do eleitorado da antipolítica, agora espera canalizar ainda mais o voto do inconformismo. Quem também aposta em ocupar parcela do espaço que seria de Lula é o candidato do PDT, Ciro Gomes. Os trabalhistas acreditam que há uma tendência natural de unidade do Nordeste com Ciro.
Já a esquerda radical acredita que herdará parcela do eleitorado que ficou desencantado com o caminho adotado pelos petistas. Esse é o caso de Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que pode ser candidato pelo PSTU. “O projeto lulista se esgotou”, sentencia o deputado do PSOL, Chico Alencar, que trabalha para construir uma candidatura alternativa. Uma prova cabal e irrefutável do isolamento petista é que o PCdoB, um apêndice do PT desde 1989, pode até lançar candidatura própria. Cogita nomes como o do ex-ministro Aldo Rebelo. Que fase.
Uma prova inegável

Documentos encontrados pelo Ministério Público no sistema Drousys da Odebrecht indicam que pelo menos R$ 3,1 milhões dos R$ 12,4 milhões pagos por um imóvel para o Instituto Lula saíram do “departamento de propinas” da empreiteira. Os pagamentos foram feitos no exterior, através de empresas offshores ligadas a um ex-diretor da construtora. O sistema Drousys é um dos servidores usados pela Odebrecht para efetuar os pagamentos ilícitos.
No Drousys, os repasses aparecem registrados como “Prédio IL”, que seria uma referência ao Instituto Lula. Essa anotação é uma ligação direta do ex-presidente com as contas da Odebrecht fora do país. A partir disso, será possível rastrear eventuais pagamentos de propina a Lula. O Drousys, servidor localizado em Estocolmo, na Suécia, tem 1.781.624 arquivos, totalizando 2,67 terabytes de dados distribuídos em quatro discos rígidos. São e-mails, planilhas, comprovantes de pagamentos e outros arquivos e documentos que atestam os ilícitos praticados pela Odebrecht, e acima de tudo, os beneficiários das propinas milionárias.

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Lula não responde a todas as perguntas em depoimento a Sérgio Moro

Após o interrogatório do ex-presidente, o juiz passou a ouvir Branislav Kontic, ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci

Curitiba - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não respondeu a todas as perguntas durante audiência nesta quarta-feira, frente a frente com o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. O petista foi interrogado em ação penal sobre supostas propinas da Odebrecht.
A audiência de Lula durou mais de duas horas. O primeiro a questionar o ex-presidente foi Moro. Em seguida, vieram o Ministério Público Federal e as perguntas da defesa.
Ex-presidente Lula chega em Curitiba para prestar depoimento a Sérgio Moro AFP
Após o interrogatório do ex-presidente, Moro passou a ouvir Branislav Kontic, ex-assessor do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma).
Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro sobre contratos entre a empreiteira e a Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal os repasses ilícitos da Odebrecht chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a estatal. O montante, segundo a força-tarefa da Lava Jato, inclui um terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo do Campo de R$ 504 mil.
Na semana passada, Palocci rompeu o silêncio, fez um relato devastador e entregou o ex-presidente, a quem atribuiu envolvimento com o que chamou de "pacto de sangue" com a empreiteira Odebrecht que previa repasse de R$ 300 milhões para o governo petista e para Lula.
Além do ex-presidente e de Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, também respondem ao processo o próprio ex-ministro, o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula - que será interrogado na quarta-feira, 20 -, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros três investigados.
Lula já foi condenado na Lava Jato. Em julho, Sérgio Moro aplicou uma pena de 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao petista no caso tríplex.
Há ainda, sob a tutela da Lava Jato no Paraná uma terceira ação penal. O ex-presidente é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em obras do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. Este processo poderá colocar Lula e Moro frente a frente pela terceira vez na Lava Jato.

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Comandante do Corpo de Bombeiros pede exoneração após escândalo de propinas

Esquema de propinas para liberação de licenças foi revelado nesta terça

Rio - O secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), coronel Ronaldo Alcântara, em reunião com o governador Luiz Fernando Pezão pediu exoneração do cargo no fim da tarde desta terça-feira, após a operação Ingenium.
O atual subcomandante-geral e chefe do Estado-Maior Geral, coronel Roberto Robadey, responderá pelo comando da corporação, bem como pela secretaria de Estado de Defesa Civil, por determinação do governador.
O coronel Ronaldo Alcântara, comandante dos bombeiros e secretário de Defesa Civil, pediu exoneração após escândalo de propinas Divulgação
Nesta terça-feira, 34 bombeiros, incluindo oficiais, foram alvo de operação com base em escutas telefônicas que comprou esquema de propinas para liberação de estabelecimentos para eventos. O Estádio Giulite Coutinho, em Edson Passos, na Baixada Fluminense, teria sido envolvido no esquema. O estádio pertence ao America, mas foi usado pelo Fluminense.
De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança, os acusados de participar do esquema de corrupção se aproveitavam da autoridade de bombeiro militar para fiscalizar os estabelecimentos. A intenção era levar os proprietários a negociar pagamento de propina em troca de não serem notificados e multados.
Os bombeiros emitiam um laudo de exigências citando todos os requisitos de segurança para incêndio e pânico. Em troca de propina, os bombeiros emitiam o documento que atestava o cumprimento exigências, apesar de não serem cumpridas.

terça-feira, 12 de setembro de 2017

PF vê indícios contra Michel Temer e peemedebistas

Inquérito policial citou que o presidente tinha o poder de comando no grupo batizado de "quadrilhão do PMDB"
Em nota, Michel Temer lamentou "insinuações descabidas" que tentam "denegrir a honra e a imagem"
Brasília. A Polícia Federal concluiu, ontem, um inquérito instaurado sobre integrantes do PMDB e considerou que há indícios de crimes cometidos pelo presidente Michel Temer e outros membros do partido. Também foram implicados no relatório os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves -os três últimos estão presos em decorrência de diferentes investigações da PF. O alvo do inquérito são políticos do PMDB da Câmara dos Deputados.
Para a Polícia Federal, os integrantes da cúpula do partido se organizaram com o objetivo de obter "vantagens indevidas" na administração pública direta e indireta. Entre os crimes atribuídos ao grupo, estão corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.
O relatório afirma que Temer tinha poder de comando no grupo e utilizou terceiros para executar tarefas sob seu controle.
"Ao lado de Eduardo Cunha, os elementos analisados nos autos demonstram que o presidente Michel Temer possui poder de decisão nas ações do grupo do 'PMDB da Câmara', tanto para indicações em cargos estratégicos quanto na articulação com empresários beneficiados nos esquemas, para recebimento de valores, sob justificativa de doações eleitorais", diz a PF.
'Divisão de tarefas'
O relatório afirmou que, como toda organização criminosa, há "divisão de tarefas", e Temer tem em Padilha, Moreira Geddel prepostos, em situações como a "captação de recursos da Odebrecht e OAS (concessão dos aeroportos)". "De forma consistente, foi apontado como uma das figuras centrais beneficiadas em pagamentos pelo grupo JBS, inclusive com possível recebimento", afirma o relatório. A PGR (Procuradoria-Geral da República) deve apresentar nova denúncia contra Temer ainda nesta semana, que é a última de Rodrigo Janot à frente da instituição.
O inquérito, apelidado de "quadrilhão do PMDB", deve oferecer subsídios para essa nova peça de acusação.
Ele teve origem em investigações da Operação Lava-Jato sobre supostas irregularidades na Petrobras, mas apontou também influência do grupo sobre a Caixa Econômica Federal.
Em julho passado, Janot pediu para ampliar o rol de investigados no caso e citou suspeitas relacionadas a Temer. O ministro Edson Fachin, do STF, respondeu, duas semanas depois, que a inclusão formal de investigados era desnecessária.
O operador Lúcio Funaro, que se tornou delator, foi ouvido em junho e fez acusações contra os peemedebistas. Disse, por exemplo, ter pago "comissões", por empréstimos concedidos pela Caixa, a Geddel, que ocupou uma vice-presidência do banco até 2013. Em junho, Temer foi denunciado pela primeira vez por Janot, sob acusação de corrupção envolvendo a JBS, mas a Câmara decidiu suspender o trâmite no dia 2 de agosto.
Na semana passada, a PGR denunciou cinco senadores do grupo conhecido como PMDB do Senado.
Geddel
A PF relaciona, em relatório concluído ontem (11), o "bunker" do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) com a atuação do grupo do PMDB na Câmara.
Funaro havia afirmado em depoimento em junho que repassou R$ 20 milhões de propina ao peemedebista em troca de aprovação de empréstimos na Caixa Econômica Federal. A PF disse, então, que como os valores encontrados no "bunker" superam a cifra citada por Funaro "faz inferir que o saldo remanescente pode ter se originado de outros esquemas ilícitos destacados ao longo do relatório, relacionados com a atuação do grupo do PMDB na Câmara", diz trecho do documento.
"Inclusive envolvendo a ciência e participação do irmão de Geddel, o deputado Lucio Vieira Lima", completa.
Após a divulgação sobre as conclusões do inquérito policial , a Presidência da República divulgou um comunicado, dizendo que Michel Temer "não participou e nem participa de nenhuma quadrilha".

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Palocci entrega Lula

O ex-ministro jogou uma pá de cal sobre o ex-presidente. Disse que ele fez um “pacto de sangue” com Emilio Odebrecht para o recebimento de propinas: o sítio de Atibaia, um terreno para o Instituto Lula, palestras a R$ 200 mil e uma conta com R$ 300 milhões

Crédito: Bruno Santos/Folhapress
FIM DA LINHA Os crimes revelados por Palocci podem colocar Lula atrás das grades (Crédito: Bruno Santos/Folhapress)
O mito Lula foi, definitivamente, destruído. Primeiro petista a delatar o ex-presidente, o ex-ministro Antonio Palocci revelou que Lula fez um “pacto de sangue” com o empreiteiro Emilio Odebrecht para continuar a receber propinas da empreiteira mesmo depois de deixar o governo. Em depoimento de duas horas ao juiz Sergio Moro, Palocci foi demolidor ao revelar que no dia 30 de dezembro de 2010, no apagar das luzes de seu governo, Emílio pediu que Lula garantisse que Dilma Rousseff manteria as benesses para sua empresa no novo governo petista. “Emílio Odebrecht abordou Lula no final de 2010. Não foi para oferecer alguma coisa. Foi para fazer um pacto, que eu chamei de pacto de sangue, que envolvia um presente pessoal, que era o sítio de Atibaia. Envolvia o prédio do Instituto Lula pago pela empresa. Envolvia palestras pagas a R$ 200 mil, fora impostos. E envolvia mais R$ 300 milhões à disposição do ex-presidente para atividades futuras. E poderia ser até mais se fosse preciso”, afirmou Palocci. Até petistas que tiveram acesso ao depoimento de Palocci comentaram estupefatos: foi a pá de cal sobre Lula.
Crimes em série

Palocci, que está preso em Curitiba desde setembro do ano passado, foi intimado por Moro para depor no caso em que ele e Lula são réus pelo recebimento de R$ 75 milhões da Odebrecht em oito contratos com a Petrobras. Nesse valor, segundo a Força Tarefa da Lava Jato, estão incluídos R$ 12,5 milhões gastos na compra do terreno para o Instituto Lula na Vila Mariana, em São Paulo, e R$ 504 mil usados na aquisição de uma cobertura para Lula em São Bernardo do Campo, localizada ao lado de sua atual residência. O ex-ministro chegou à audiência com Moro disposto a entregar Lula e suas relações ilícitas com a Odebrecht. Falando pausadamente e aparentando calma, Palocci detonou o ex-presidente já ao responder a primeira pergunta feita por Moro sobre a compra do terreno para o Instituto Lula. “As acusações são verdadeiras doutor Moro”. Ele disse que chegou a alertar Lula de que esse negócio daria dor de cabeça. Confirmou que ele foi o intermediário de uma doação de R$ 4 milhões da Odebrecht para o Instituto Lula entre em 2013 e 2014, “para cobrir um buraco nas contas do instituto”.
RÉU CONFESSO Palocci confessou a Moro que ajudou Lula a cometer vários crimes (Crédito:Divulgação)
O ex-ministro confessou ter participado dos crimes atribuídos a Lula e detalhou a relação ilícita existente entre a Odebrecht e os governos Lula e Dilma. O ex-ministro se colocou como um interlocutor dos interesses da empresa junto ao governo, tratando de todos os temas, inclusive ilícitos. “A relação da Odebrecht com os Governos Lula e Dilma sempre foi intensa, movida a vantagens e propinas”, disse. “Os fatos narrados nesta denúncia dizem respeito a um capítulo de um livro um pouco maior do relacionamento da Odebrecht com o governo do presidente Lula e da presidente Dilma. Foi uma relação bastante intensa, bastantes vantagens dirigidas à empresa, propinas pagas em forma de doação de campanha, caixa 1 e 2, benefícios pessoais”, relatou Palocci. Pela primeira vez, o ex-ministro reconheceu que a alcunha “italiano” nas planilhas da Odebrecht se referia a ele. Por meio da conta “italiano”, Palocci movimentou R$ 128 milhões. Ele garantiu, também, que Lula era o “amigo” das planilhas, que chegaram a registrar, em 2012, um saldo de R$ 40 milhões em nome do ex-presidente.
Em fase de negociação de acordo de delação premiada, Palocci confessou também outro crime: que ele e Lula tramaram para obstruir as investigações da Lava Jato. “Em algumas oportunidades, eu me reuni com o ex-presidente Lula no sentido de buscar, vamos dizer, criar obstáculos à evolução da Lava Jato”.
O homem que sabe demais
Palocci está preparando delação premiada e vai contar que:
> Ele é o “italiano” das planilhas da Odebrecht, que atribuíram a ele um total de R$ 128 milhões
> Lula é o “amigo” citado nas planilhas e chegou a ter uma conta corrente no departamento de propinas da empreiteira com R$ 300 milhões
> Em 2012, o saldo dessa conta de Lula era de R$ 40 milhões
> Em 2009, a Odebrecht deu R$ 50 milhões em propinas para o PT em troca de benefícios fiscais para a Brasken, pertencente ao grupo
> Em 2010, com a criação da Sete Brasil, destinada a fabricar as sondas para a exploração de petróleo, Lula ganhou R$ 51 milhões
> A Projeto, empresa de consultoria de sua propriedade, foi usada para o recebimento de propinas das empreiteiras. De 2006 a 2015, a empresa movimentou R$ 107 milhões

sexta-feira, 8 de setembro de 2017

A última flechada de Janot

Às vésperas de deixar o cargo, o procurador-geral da República protagoniza um dos maiores vexames da história e gravação feita por Joesley Batista mostra como foi armada a delação premiada da JBS

A última flechada de Janot
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, passou os últimos dois meses ameaçando ferir com flechas o governo de Michel Temer e alvejar o próprio presidente. Às vésperas de entregar o cargo, porém, na segunda-feira 4 Janot disparou aquela que poderá ser sua última lança. O problema é que desta vez a flecha atingiu o arqueiro. Em entrevista coletiva, o ainda procurador-geral comunicou que as delações de Joesley Batista e de outros diretores da JBS, que paralisaram o País e serviram de base para sua denúncia contra o presidente Michel Temer, poderão ser anuladas, uma vez que foram resultado de uma armação entre delatores e membros de seu próprio gabinete. Assim, o procurador que esperava encerrar sua gestão como espécie de salvador da pátria, implacável guerreiro no combate contra a corrupção e responsável por denunciar mais de uma vez um presidente da República no exercício do mandato, encerra seu ciclo à frente do Ministério Público de forma melancólica e vexatória.
A prova da armação é uma gravação com diálogos entre o empresário Joesley Batista e Ricardo Saud, executivo da JBS. Em aproximadamente quatro horas de conversas debochadas, gravadas por eles mesmos, ambos anunciam que vão dissolver o Supremo Tribunal Federal, comemoram a impunidade que lhes fora outorgada a pedido da Procuradoria Geral da República, revelam como as delações foram dirigidas pelo ex-procurador e ex-braço direito de Janot, Marcelo Miller, e, finalmente, demonstram que Janot sabia de tudo o que estava ocorrendo (leia os diálogos gravados ao longo dessa reportagem). Para que não viesse a ser denunciado por sua sucessora nas próximas semanas, o procurador-geral foi obrigado a tornar pública a própria farsa.

O PIVÔ DA ARMAÇÃO
Alex Lanza/MPMG
A troca do Ministério Público Federal (MPF) pelo escritório de advocacia Trench, Rossi & Watanabe proporcionou um salto astronômico no orçamento do ex-procurador da República Marcelo Miller, que durante três anos foi um dos principais assessores do procurador-geral Rodrigo Janot. A transferência de Miller foi parecida com a de um jogador de futebol. A banca de advogados ofereceu a ele R$ 4,2 milhões em 36 parcelas de aproximadamente R$ 110 mil — na PGR ganhava R$ 28,9 mil por mês.
Com a divulgação dos novos áudios de uma conversa entre o dono da JBS, Joesley Batista, e o diretor do grupo Ricardo Saud explica-se por que o braço direito de Rodrigo Janot foi contratado a peso de ouro. Miller foi escalado para influenciar Janot a fechar delação premiada dos executivos da empresa. É o que afirmam os dois executivos da JBS nas gravações feitas no dia 7 de março, quando Miller ainda era assessor de Janot.
Antes de se desligar do MPF, em 5 de abril, Miller integrava o grupo de trabalho recrutado por Janot para auxiliar nos trabalhos da Lava Jato. Entre suas atribuições importantes, ajudou a fechar os acordos de delação premiada do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado e do ex-senador Delcídio do Amaral — ambas questionadas e que podem ser anuladas. Seus antigos pares no MPF já desconfiavam da sua dupla jornada. Em um dos encontros com os membros do MPF que integravam a Força-Tarefa e que antecederam o fechamento do acordo de delação dos executivos da JBS, ele foi impedido de participar.
O acordo bem-sucedido da JBS com o Ministério Público Federal teria rendido R$ 27 milhões ao escritório em que Marcelo Miller foi trabalhar depois que largou a PGR. A Trench, Rossi e Watanabe nega que seja esse o valor do contrato.
Em nota, Miller disse que não “cometeu qualquer crime ou ato de improbidade administrativa”.
A DERRADEIRA ARMAÇÃO
FALASTRÕES Joesley (foto) e o parceiro Saud: deboche contra o País derruba a inadequada impunidade que Janot ofereceu aos dois
Janot procurou se colocar diante dos brasileiros como uma espécie de vítima, alguém que fora traído por um auxiliar que gozava de sua absoluta confiança. Não é o caso. Janot, na verdade, foi mentor de toda a farsa. De dezembro de 2014 até a penúltima semana, ISTOÉ publicou uma série de reportagens (leia quadro na pág. 33) que demonstra como o procurador-geral vinha operando no comando do Ministério Público de forma nem um pouco republicana, em geral agindo em benefício do PT. O ainda procurador-geral sabia que poderia ser desmascarado e agora ISTOÉ revela como nas duas últimas semanas Janot tentou uma derradeira armação.
“Agride-se, de maneira inédita na história do País, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes” Cármen Lúcia, presidente do STF
Desde que o Senado aprovou a indicação da procuradora Raquel Dodge para comandar o MP, as atividades do ainda procurador-geral — que têm desagradado a Polícia Federal e parte da força tarefa da Lava Jato — vêm sendo observadas com lupa pela equipe da futura procuradora- geral. Há cerca de 20 dias, auxiliares diretos de Janot e advogados do grupo JBS fizeram um espúrio acordo para tentar excluir a equipe da procuradora Raquel Dodge da análise dos documentos que seriam entregues por Joesley. “Janot preparou uma armadilha e acabou sendo vítima dela”, disse uma procuradora próxima de Dodge na manhã da terça-feira 5. Foi uma armadilha infantil. O prazo para a entrega dos documentos da JBS se encerraria na quinta-feira 31 de agosto. Mas, como marotamente combinado, os advogados da JBS pediram novo prazo e Janot concedeu mais algumas semanas. Uma encenação para que a equipe de Dodge relaxasse a “vigilância”. Os documentos, no entanto, foram entregues na noite da própria quinta, quando Brasília já estava vazia, e os aliados de Janot passaram o fim de semana analisando tudo, sem que os assessores de Dodge estivessem por perto. A ideia era surpreender apresentando as “provas” já editadas, criando uma saia justa para o presidente Michel Temer em sua volta da China e pautando o noticiário durante do feriado. A estratégia previa ainda que logo depois do feriado fosse encaminhada ao Congresso e ao STF uma nova denúncia contra o presidente. Os trapalhões — como tem sido chamado o grupo de Janot na PGR desde a semana passada — só não contavam que as gravações contendo as inconfidências de Joesley estivessem ali. “No domingo de manhã pensaram em dispensar as gravações, mas a Polícia Federal já tinha o mesmo conteúdo”, lembrou um dos procuradores ligados a Dodge. De fato, segundo um dos advogados que atua para o grupo JBS, a gravação foi entregue porque a PF já tinha uma cópia dela.
REVIGORADOO presidente Michel temer ganha novo fôlego político com a trapalhada de Janot
“Isso tudo nos mostra que estão usando a delação premiada para outra finalidade, para vingança política”  Gilmar Mendes, ministro do STF
REVIRAVOLTA

Ainda na China, o presidente Michel Temer e sua comitiva comemoraram a flechada que Janot disparou contra o próprio peito. O advogado de Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, foi ligeiro. Na quarta-feira 6 entrou com um pedido no STF solicitando que o ministro Edson Facchin, relator da Lava Jato, determine a suspensão de nova denúncia ou de outros inquéritos que Janot venha a pedir contra o presidente até que o caso da delação armada seja esclarecido. “No presente caso, ou nos demais que eventualmente possam surgir, a atuação parcial, conflitante e passional de autoridades e o descrédito de colaboradores comprometerão a higidez de qualquer processo, em verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito”, escreveu Mariz. O criminalista voltou a pedir a suspeição de Janot para atuar em processos contra o presidente.
No Congresso, a base aliada do Planalto avalia que o procurador-geral sai extremamente enfraquecido depois da trapalhada de segunda-feira. A animação é tamanha que muitos parlamentares e até ministros palacianos entendem que será possível retomar o projeto de reforma da Previdência ainda em 2017. “O Janot vacilou. Perdeu o passo. Entrou na curva a 120 KM por hora, quando deveria estar a 80. Agora não há a menor possibilidade de ser aceita uma denúncia contra o presidente”, afirmou o líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). A hipótese de a delação de Joesley vir a ser cancelada também foi muito bem vinda entre os tucanos. “Isso tudo facilita a manutenção de nossa aliança e de nossa participação no governo”, afirmou à ISTOÉ na manhã da quinta-feira 7 um ministro do PSDB. Até mesmo na oposição, há a convicção de que os ventos passam a soprar a favor do governo. “Não sabemos dizer qual será o tamanho dos votos a favor do governo, mas certamente o Planalto está muito mais forte depois dessa trapalhada do Janot”, disse um senador petista. Fortalecida, a base aliada planeja retomar a CPMI da JBS. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) deverá ainda essa semana apresentar uma série de requerimentos para que sejam feitos depoimentos rapidamente. O primeiro a ser convocado deverá ser o procurador-geral, Rodrigo Janot.

“Janot vacilou. Agora não há a menor hipótese de ser aceita nova denúncia contra o presidente” Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da maioria na Câmara
A última flechada do ainda procurador-geral da República também mobilizou o Judiciário, particularmente o STF, corte que o falastrão Joesley Batista afirmou que iria dissolver. Segundo a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmén Lúcia, a revelação feita pelo empresário “agride de maneira inédita a história do País”. Na noite da terça-feira 5, a ministra determinou que o caso fosse investigado com transparência e rapidez, para que não pairem dúvidas à sociedade sobre a idoneidade da suprema corte. Na mesma noite, o empresário Joesley Batista disse que a gravação, no que se refere aos ministros do STF não passava de bravata. Os ministros do STF Gilmar Mendes e Luiz Fux também foram enfáticos. “Isso tudo nos mostra que estão usando a delação premiada para outra finalidade, para perseguição política”, afirmou Mendes. Segundo o ministro, Janot “é o mais incompetente procurador-geral a ocupar o cargo”. Na tribuna do STF na tarde da quarta-feira 6, o ministro Fux foi incisivo: “Defendo que eles (Joesley e Saud) troquem o exílio de Nova York por um exílio na Papuda”, afirmou.
Qualquer que venha a ser o resultado da investigação pedida pela ministra Cármen Lúcia, juristas ouvidos por ISTOÉ na última semana são praticamente unânimes ao afirmar que a delação da JBS deve ser cancelada o mais rápido possível. Com isso, os empresários que na conversa gravada zombam dos brasileiros ao afirmar que “nunca seriam presos”, que deram o que Janot queria e assim salvaram a empresa, perderão os privilégios obtidos. Até o fechamento desta edição na quinta-feira 7, Joesley estava depondo na PGR. Havia a expectativa de que ele pudesse ser preso ainda essa semana. A provável prisão dos delatores fanfarrões certamente será aplaudida pela sociedade, que desde maio repudia os benefícios dados a quem se locupletou com dinheiro público. Isso, no entanto, não será capaz de repor os enormes prejuízos que o País teve devido à armação de Janot. Na quarta-feira, o presidente Temer comentou com um ministro palaciano: “Essa traquinagem do Janot atrasou o País em quase um ano”. A amigos próximos, o presidente tem tratado o caso com alguma ironia. “Ele (Janot) dizia que eu deveria conhecer o que fazia meu assessor, o Loures. E elenão precisava controlar o Marcelo Miller?”
A armação feita em torno a delação da JBS deverá desencadear um efeito cascata em anulação de delações, fazendo delatores perderem benefícios e provas serem anuladas. Já estão sob questionamento as delações de Sérgio Machado e Nestor Cerveró, ambas conduzidas de maneira similar à de Joesley.
Três anos de armações
Reportagens de ISTOÉ foram importantes para revelar as falcatruas de Janot. Desde dezembro de 2014, a revista vem mostrando como o procurador-geral da República conduz o Ministério Público Federal, tomando decisões de acordo com seus próprios interesses. As reportagens revelam que para ajudar o PT e atacar o presidente Michel Temer e sua base aliada, Janot usou as delações premiadas com dois pesos e duas medidas, desagradando boa parte da Força Tarefa da Lato Jato e seus próprios pares. Os leitores mais assíduos da revista não ficaram tão surpresos que a condução da delação da JBS não tenha passado de uma farsa.
DELAÇÃO ARMADA
Na conversa gravada, Ricardo Saub e Joesley Batista revelam como a delação da JBS estava sendo dirigida pela Procuradoria-Geral da República

Ricardo: O Marcelo (Marcelo Miller, ex-braço direito de Janot na PGR) tem uma tarefa pra nós… O top é o Temer (presidente Michel Temer). Acho que ele quer o Temer…
Joesley: Vamos lá, vamos dar um passo atrás, na minha cabeça, é assim: O Marcelo é do MPF. O Marcelo tem linha direta com o Janot. Quando eu falo Janot, é Janot, Pelella (Eduardo Pelella, chefe de gabinete de Janot)… Ricardo interrompe (inaudível)
Joesley: É tudo a mesma coisa. É MPF. Como é o nome daquele outro? Cara…
Ricardo: Janot, Pelella e aquele outro lá.
Joesley: Ricardo, nós somos a joia da coroa deles (Ministério Público). O Marcelo já descobriu e já falou para o Janot: “Janot, nós temos o cara, nós temos o pessoal que vai dar todas as provas que nós precisamos”. Ele já entendeu isso. A Fernanda (Fernanda Tórtima, advogada) surtou porque a Fernanda entendeu que nós somos muito mais e nós podemos muito mais. E aí até a Fernanda perdeu o controle. Ela falou: ‘Nossa senhora, peraí, calma, o Supremo não, peraí, calma, vai foder meus amigos’. Ricardinho, eu não vou conseguir te explicar e te falar assim… Ricardinho, confia ni mim. É o seguinte: vamos conversando tudo, nós vamos tocar esse negócio. Nós vamos sair lá na frente, nós vamos sair amigo de todo mundo e nós não vamos ser presos. Pronto. E nós vamos salvar a empresa”…
“O JANOT SABE DE TUDO”
Joesley diz para Ricardo que o procurador-geral sabia das negociações feitas com seus auxiliares e das gravações que vinham sendo dirigidas pela PGR

Joesley: Eu acho que eu sei o que o Ministério Público tá fazendo, o que o Anselmo (Anselmo Lopes, procurador da República) está fazendo.. eu olho pra ele e digo “chefe, eu to entendendo” … nós não vamos ser presos, sabe por que eu tenho certeza?
Ricardo: Você entende pelo lado positivo de que vamos ter uma gravação…
Joesley: Nada disso me surpreende, eu acho que estou entendendo exatamente o que eles estão fazendo, e para mim, está tudo normal… Eu, pra mim, estou entendendo o jogo.. vamos pensar: no dia que eu liguei pro Anselmo, toda semana teve um bum bum bum básico.. tamo, mas não tamo.. não teve nada contra nós, olha que engraçado..
Ricardo: Indireto.
Joesley: Indireto, mas conosco não teve nada… Eu posso estar completamente enganado, e eu não acho que eles estão fazendo isso orquestradamente, mas eles estão fazendo isso achando que nós não estamos entendendo, mas eu estou entendendo… quem não está entendendo, tem pânico, eu estou entendendo e não tenho pânico. Posso estar num LaLaLand, mas eu to vendo tudo e estou em paz, to achando que está tudo certinho.
(Ruídos)
Joesley: Pensa você no lugar do Janot, senta na cadeira do Janot.. o Janot sabe tudo, a turma já falou com o Janot… não o Marcelo, mas falaram para o Anselmo, que falou para o Pelella, que falou pra não sei quem e o Janot está sabendo… aí o que o Janot fez? Espertão, falou ‘bota pra fuder, põe pressão neles pra eles entregar tudo, dá pânico neles, mas não mexe com eles”.
MINISTROS DO STF
Joesley e Ricardo planejam como usar o ex-ministro José Eduardo Cardozo para gravar conversas que comprometam ministros do Supremo Tribunal Federal
Joesley: Pra chegar ao Supremo, a gente tem que pegar o Zé (José Eduardo Cardozo). Eu falei isso para o Marcelo, tem que pegar o Zé que o Zé entrega tudo.
Ricardo: O cara falou que tem cinco… cinco… ministros do Supremo na mão dele… Inclusive muitos conversados e outros, não é só palavreado não, escrito tal… ele falou “cinco ele não tem não… ele tem… ah só se eles, só se eles contam Lewandowski até hoje”… ele falou, falei ah “daí eu não sei, não deu nome não”… Mas se contar Lewandowski pode ser sim… (inaudível) falou assim lá pra mim “mas ele tinha essa intimidade com a Dilma?”… “intimidade? eu vou te contar, eu achei que os três tavam fazendo suruba” … porque ele falou da Carmen Lúcia, (inaudível) da Carmen Lúcia que vai lá falar do (inaudível) com a Dilma e tal, os três juntos, tal tal tal…. “ah então ele tem mesmo essa intimidade?” Falei “não é mentira não”. Contei pra ele, falamos do escritório, falamos da conta…
Joesley: Que escritório? Que escritório?
Ricardo: do Marco Aurélio…
“VAMOS ENTREGAR O EXECUTIVO E O JUDICIÁRIO”
Na gravação, Joesley e Ricardo traçam planos para entregar a Janot gravações que comprometam o Planalto e o STF e citam o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Joesley: Eles (MPF) vão dissolver o Supremo. Eu vou entregar o Executivo e você vai entregar o Zé (José Eduardo Cardozo) e o Zé vai entregar o.. com o Zé, tem que ser na miúda, não tem que falar mais nada com o Zé. Eu vou ligar direto pro Zé, chamar o Zé aqui e dizer “você precisa trabalhar conosco, a gente tem que organizar o Supremo, quem a gente tem no Supremo? Como é cada um?”
Ricardo: Gravando?
Joesley: Lógico, gravando. “Qual a influência que você tem nesse e nesse? Esse filho da puta como que é? Como a gente grampeia?”. O Zé vai entregar tudo.  Porque a gente vai entregar dois, o Judiciário e o Executivo só. O Legislativo já se fodeu, a Odebrecht já moeu o Legislativo, nós vamos moer…”
Ricardo: A não ser que o Zé entregue o Supremo inteiro.
Joesley: O Zé vai entregar o Supremo…
Ricardo inaudível
Joesley: Eu vou chamar o Zé, dizer “Zé, porra, a casa caiu, eu preciso de você, vamos montar nossa tática de guerra aqui, quem é quem aqui? O A é isso, o B é isso, o C é isso, por onde a gente chega”… e a gente bota tudo na conta do Zé… nós só vamos precisar falar de duas coisas”.
Ricardo: Entrega o Temer, entrega o Zé, o Marco Aurélio.
Joesley: E aí é tchau.
Ricardo: Mas aí vamos pegar o Aécio né?
Joesley: Mas esse já virou pequenas causas..
Ricardo: Virou lambari… (inaudível) partido das pequenas causas (inaudível) partido mais corrupto da República.
“VAMOS SER A TAMPA DO CAIXÃO”
Joesley e Ricardo combinam que devem ser os últimos a fazer delação na Lava Jato. Ambicionam ser os responsáveis por colocar um ponto final na história
 Joesley: Por isso eu quero nós dois 100% alinhados com o Marcelo. Nós dois temos que operar o Marcelo direitinho pra chegar no Janot. Eu acho.. é o que falei com a Fernanda, nós nunca podemos ser o primeiro, nós temos que ser o último.
Ricardo: Tampa do caixão.
Joesley: Nós temos que ser a tampa do caixão. Falei. “Fernanda, nós nunca vamos ser quem vai dar o primeiro tiro, nós vamos o último tiro, quem vai bater o prego da tampa”.
Ricardo: Vamos pegar o Aécio.
Joesley: Mas aí ele ficou pequenininho (risos) não, nós vamos, falei só porque ele é bandidão mesmo.
“A VERDADE NÃO OFENDE”
Joesley e Ricardo tentam se convencer de que os delatados não ficarão com raiva deles

Joesley: Eu já aprendi na vida que a verdade dói, mas não ofende, sabia? Sabia que a verdade não ofende?
Ricardo: inaudível.
Joesley: A verdade, Ricardinho, a verdade dói, dói, o cara fica puto, mas no fundo, no fundo, ele sabe o que ele fez. É igualzinho eu. Eu não tenho raiva de nenhum desses caras. Se você falar pra mim ‘você tem raiva do Cleto?’ Sabia que eu não tenho raiva do Cleto? Juro pra você. O que ele falou é tudo verdade.
Ricardo: Eu sei.
Joesley: Ele falou, ele tava lá. Eu juro pra você que não sinto raiva dele. O Cleto.. ele falou a verdade. A verdade dói, mas não ofende… O cara mesmo vai cair a ficha, a culpa é minha, não é dele não, fui eu que fiz. Ricardo, pega o Sérgio Machado. O Renan esbraveja, todo mundo esbraveja, mas no final você acha que alguém tem genuinamente raiva dele? Não tem.
Ricardo: inaudível
Joesley: O que eu to falando é o seguinte. A minha aposta é a seguinte: nego vai espernear, e ficar preso, mas no final do dia, coloca a cabeça no travesseiro. É igual o Lúcio que tá preso lá, porque ele não delatou? Porque ele sabe o que ele fez, ele sabe.
Ricardo: A única brecha que ele pegou é essa (inaudível) o único dinheiro que entrou foi esse, vai desmentir como?
“CHANCE ZERO DE EU SER PRESO’
Joesley: Ricardo, não tem nenhuma chance. Nenhuma chance. Sabe qual a chance de eu ser preso? Nenhuma. Zero. Não precisa dar explicação nenhuma. Por que? Porque não vai. Não tem nenhuma chance. Ta no Jornal Nacional. Zero. Porque no final, a realidade é essa. Nós não vai ser preso (sic). Nós sabemos que nós não vai (sic). Vamo fazer tudo, menos ser preso (sic)”

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Custo para viajar não caiu após cobrar malas

Aumento foi constatado nos casos em que não há despacho de bagagem e depois de novas regras entrarem em vigor
Em um dos trechos simulados pela reportagem, considerando o despacho de bagagem, a diferença de valores foi de 169% para bilhetes comprados antes e depois das novas regras ( FOTO: JOSÉ MARIA MELO )
As novas tarifas para passagens aéreas, com cobrança adicional para o despacho de bagagens, estão em vigor no País desde o último mês de março e são aplicadas pelas empresas aéreas desde junho. A promessa era baratear o bilhete de quem abrir mão dos 23kg de limite disponibilizados por passageiro. Contudo, o que se observa é um aumento médio de 14,02% nos preços de passagens em que não há despacho de bagagem em comparação com os valores de antes da mudança. Quando há a utilização do limite, a elevação ultrapassa 25%.
A reportagem simulou valores de tíquetes em trechos variados, partindo de Fortaleza, através das quatro principais empresas aéreas que operam no Brasil: Avianca, Azul, Gol e Latam. Dentre elas, apenas a Avianca ainda não possui planos diferenciados para passagem sem despacho de bagagem.
A primeira comparação foi feita ainda no mês de junho, antes do início da nova forma de cobrança, levando em consideração viagens feitas no segundo fim de semana de julho, em que os valores estavam mais altos. Novamente foi realizada simulação, comparando os valores dos mesmos trechos com o custo para viajar em circunstâncias similares, porém, na segunda quinzena de setembro.
Diferença de valores
Em um caso, para bilhetes com despacho de bagagem, a diferença de valores entre trechos chegou a 169%: Fortaleza-Salvador, pela Azul, saltou de R$ 195,80 na tarifa antiga para R$ 526,70 na nova, com despacho de bagagem. Sem enviar malas, o bilhete em setembro custa R$ 496,70, aumento de 153,68% no preço.
Outro aumento substancial foi percebido na Avianca, que ainda não estabeleceu diferença nas tarifas. Fortaleza - Rio de Janeiro (Galeão), em julho, custava R$ 378,90. Agora, está a R$ 978,80, crescimento de 158,33% no valor.
Dentre seis possibilidades de trechos com quatro operadoras, rendendo 24 opções de valores, no máximo, em cada circunstância (preço antigo, preço com despacho de mala e preço sem despacho de mala), em sete foram percebidas reduções dos valores dos bilhetes quando comprados sem despacho de bagagem, em comparação com a oferta antiga para mesmo trecho, antes das mudanças. Em todas as demais 17, houve aumento. O maior recuo foi de 36,19%, de Fortaleza a Salvador, pela Latam. De R$ 328,80 cobrados na segunda quinzena de julho, a empresa passou a vender os assentos por R$ 209,80, para quem não despachar mala.
Já quem quiser utilizar os 23kg disponíveis, o preço do trecho fica a R$ 239,80, diferença de -27,07% na comparação. O segundo maior desconto dado a quem opta por não despachar bagagem foi no trecho Fortaleza-Recife, também pela Latam. De R$ 269,80 cobrados em junho para a viagem em julho, a empresa passou a R$ 219,80 (-18,53%) em setembro, sem utilização dos 23kg. Para enviar bagagem, o valor sobe para R$ 249,80, diferença de -7,41% em comparação com o antigo.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Barcelona enfrenta o medo

Duas semanas após o atentado que deixou 16 mortos e uma centena de feridos, a capital catalã se une para não viver como refém do extremismo

Crédito: Santi Palacios
CONSTERNADO O rei Felipe VI (no centro) junto às 500 mil pessoas reunidas no sábado 26: a melhor resposta é a paz (Crédito: Santi Palacios)
Escrita em inglês em uma caixa de papelão na entrada de uma loja na movimentada área de Las Ramblas, em Barcelona, a frase “Velas grátis” resume o estado de espírito da cidade. As velas são acesas em memória das vítimas do atentado que matou 16 pessoas e deixou centenas de feridos no maior ataque terrorista à Espanha desde 2004. No mais movimentado bulevar da capital catalã, duas semanas após uma van ter invadido a área restrita a pedestres e espalhado pânico e morte, comerciantes e artistas estão de volta ao trabalho. Turistas fazem o percurso da Plaça Catalunya ao antigo estaleiro Drassanes dividindo-se entre fotos dos pontos turísticos e dos memoriais improvisados. Enquanto as velas e flores homenageiam aqueles que não serão esquecidos, cartazes com mensagens de paz mostram que Barcelona está, sim, de luto, ao mesmo tempo em que luta contra o medo, a xenofobia e o ódio extremista.
Em 2004, um ataque jihadista deixou 191 mortos quando dez bombas explodiram na hora do rush em quatro trens lotados que se dirigiam para a estação ferroviária de Atocha, em Madrid. A capital espanhola se tornava então o maior alvo do terror desde a explosão das Torres Gêmeas em 11 de setembro de 2001, em Nova York. O episódio foi traumático para os espanhóis, mas o país recuperou a confiança. A sensação mudou no dia 17 de agosto, quando Barcelona foi vítima de uma operação semelhante aos atentados ocorridos em Berlim, Nice e Estocolmo. Um veículo percorreu em zigue-zague um trecho de cerca de 500 metros atropelando quem estava no caminho. “A sensação era de impotência”, diz um vendedor que estava trabalhando quando tudo aconteceu. “Você quer sair e ajudar as pessoas mas não pode, para não se colocar em uma sensação de risco”. Enquanto falava com a reportagem, uma operação policial fechava as ruas que dão acesso a Las Ramblas. O motivo: a manifestação que reuniu 500 mil pessoas contra o terrorismo no sábado 26. Ela foi batizada de “No tinc por” (“Não tenho medo”, em catalão).
SOLIDARIEDADE Policial recebe abraço durante homenagem às vítimas: a cidade supera a dor (Crédito:Santi Palacios)
“Violência há em todo lugar, inclusive entre catalães e espanhóis. Não podemos responder com mais violência” María Munõz, ex-professora, 87 anos
O atentado, reivindicado pelo Estado Islâmico, causou uma reação instantânea da extrema direita catalã. Um grupo chegou a fazer um protesto pedindo que muçulmanos e imigrantes deixassem a Europa. A “turismofobia” também não é novidade em Barcelona e parte também da extrema esquerda. Só este ano, pelo menos sete hotéis de Barcelona foram vandalizados por grupos anticapitalistas que denunciam o excesso de exploração turística. O que se viu na manifestação de sábado, no entanto, foi um discurso que nada tinha a ver com ódio. Com cartazes com dizeres como “Não à islamofobia”, e “A melhor resposta é a paz”, jovens, idosos, catalães, muçulmanos e turistas se reuniram para condenar a violência jihadista. María Munõz, de 87 anos, carregava uma rosa vermelha e uma placa que dizia não ao preconceito com o islamismo. A ex-professora conta que teve muitos alunos muçulmanos e que todos sempre lhe foram muito bons. “Violência há em todo lugar, inclusive entre catalães e espanhóis”, afirma. “Não podemos responder a esse ataque com mais violência.”
Vaias ao chefe de governo

O rei de Espanha, Felipe VI, e o chefe do Governo, Mariano Rajoy, estavam presentes na manifestação, mas cederam a dianteira da marcha contra o terrorismo aos representantes das forças de segurança e de emergência, das associações de moradores e comerciantes das Ramblas e das comunidades muçulmanas da região. Bombeiros e policiais que ajudaram as vítimas do ataque nas Ramblas foram aplaudidos pelos manifestantes. Apesar do clima de união, a divisão política entre as autoridades de Madrid e os representantes do independentismo catalão ficaram evidentes. Rajoy foi repetidamente vaiado, enquanto cartazes direcionados a Felipe o acusavam de hipocrisia por não impedir a venda de armas a regimes e grupos que apoiam o terrorismo. Para evitar novos ataques, autoridades catalãs já anunciaram o aumento da presença de policiais nas ruas, aeroportos e locais estratégicos da cidade, o reforço na vigilância em grandes eventos, manifestações e shows e a instalação de obstáculos móveis em zonas mais movimentadas. São medidas de quem tenta parar o terror mas se recusa a ser refém do medo e do ódio.
Luta contra o terror
Barcelona reforça segurança depois de ataque reivindicado pelo ISIS
> Reforço policial
A polícia catalã vai aumentar o número de agentes na rua em 10% para operações de segurança e em 20% para manutenção da ordem pública
> Grandes eventos
A vigilância em grandes eventos, manifestações e shows será reforçada, e perímetro de segurança será ampliado
> Obstáculos
Segundo anunciado pela Junta de Segurança de Barcelona, as autoridades vão instalar obstáculos móveis em zonas mais movimentadas da cidade

segunda-feira, 4 de setembro de 2017

A reforma dos indecentes

Os principais líderes políticos na Câmara legislam em causa própria: querem aprovar medidas que facilitem suas reeleições, como o Distritão e o indecoroso fundo público de R$ 3,6 bilhões

Crédito: LUIS MACEDO
OS INDECOROSOS Os líderes da Câmara fazem de tudo para garantir futuros mandatos, às custas do dinheiro dos brasileiros (Crédito: LUIS MACEDO)
Os versos da marchinha de carnaval “Daqui não saio/ Daqui ninguém me tira” virou um hino para a maioria dos líderes dos principais partidos na Câmara. Na reforma política que articulam, fazem de tudo para aprovar o Fundo Público Eleitoral, que contará com R$ 3,6 bilhões de dinheiro da União para torrarem em suas campanhas. E, ao mesmo tempo, defendem com unhas e dentes a introdução do Distritão. Com essas duas indecências, eles legislam em causa própria para garantir a renovação de seus mandatos nas eleições de outubro do ano que vem.
O deputado José Fogaça (PMDB-RS) explica o que significa o Distritão para ele e os colegas que defendem o novo sistema eleitoral. “Hoje, faço campanha em Porto Alegre e na região metropolitana para me eleger. Com o Distritão, vou ter de rodar o estado inteiro”, diz. Os atuais parlamentares, que já são conhecidos e terão prioridade na partilha do dinheiro público colocado à disposição dos partidos, terão facilidade para se reeleger. Os novos candidatos ficarão sem dinheiro para percorrer um grande número de cidades.
Dinheiro público.

A bandeira do Distritão foi empunhada pela primeira vez pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato, mas o bastão foi passado para o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele é diretamente interessado na mudança. Nas eleições de 2104, se elegeu na segunda vaga das duas a que sua coligação teve direito no Rio de Janeiro. Pelo Distritão, ele seria o 29° de 46 vagas. Ou seja, se elegeria com um pé nas costas.
Ao tentar impor a reforma política que beneficia diretamente a casta de caciques em detrimento à renovação reivindicada nas ruas do País, a Câmara demonstra mais uma vez que a maior bancada da Casa é a do corporativismo. Deputados que compõem a chamada base do governo e da oposição, principalmente o PT, costuram às escondidas um acordo para aprovar as duas propostas indecorosas: o Distritão, para puxar à ribalta quem está caindo pelas tabelas, e a criação do Fundo Público de R$ 3,6 bilhões para substituir o atual modelo que capta recursos apenas das pessoas físicas, sem onerar os cofres da União.

sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Governo recua e suspende decreto que extingue reserva na Amazônia

Decisão foi tomada "em respeito às legítimas manifestações da sociedade", segundo comunicado do Ministério de Minas e Energia

Em mais um recuo, o governo anunciou na noite desta quinta-feira a suspensão dos efeitos do decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na divisa dos Estados do Pará e Amapá. Segundo comunicado do Ministério de Minas e Energia, o titular da pasta, Fernando Coelho Filho, “determinou a paralisação de todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área”. A decisão foi tomada após consulta ao presidente Michel Temer, de acordo com a nota. “A partir de agora o ministério dará início a um amplo debate com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região. Inclusive propondo medidas de curto prazo que coíbam atividades ilegais em curso”, diz o texto.
Na semana passada, sem alarde, o governo decretou a extinção da Renca, uma área de 47 mil quilômetros quadrados na Amazônia que engloba unidades de preservação e terras indígenas, revogando uma norma de 1984 que impunha restrições a atuação de garimpos na região e tornava exclusiva da estatal Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) a pesquisa, exploração e obtenção de recursos minerais. Com a repercussão negativa da medida, incluindo contestação na Justiça, o governo Temer decidiu emitir um novo decreto para “clarificar” o anterior, explicitando a proibição da exploração mineral nas áreas de conservação, reservas ambientais estaduais e indígenas da região antes delimitada pela Renca.
Conforme o comunicado feito nesta quinta-feira, a decisão de sustar a extinção da reserva “se dá em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca”. “No prazo de 120 dias, o ministério apresentará ao Governo e à sociedade as conclusões desse amplo debate e eventuais medidas de promoção do seu desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação”, conclui a nota.

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Rodrigo Maia assina MP que prorroga Refis até 29 de setembro

Inicialmente, os devedores teriam até esta quinta-feira para ingressar no programa de parcelamento de débitos tributários

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, disse na noite desta quarta-feira, em sua conta no Twitter, que editou Medida Provisória (MP) para estender o prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis, para 29 de setembro. Inicialmente, os devedores teriam até esta quinta-feira para ingressar no programa.
“Após acordo com líderes, acabo de editar a Medida Provisória que prorroga o prazo de adesão ao Refis até o dia 29 de setembro”, disse.
A edição da MP para estender o prazo é uma tentativa de acalmar parlamentares da base aliada que temiam a interrupção das adesões e, ao mesmo tempo, negociam com o governo condições ainda mais vantajosas de descontos no Refis.
Na terça-feira, essas tratativas acabaram respingando no andamento das votações no plenário do Congresso Nacional em meio à expectativa de apreciação do projeto que autoriza a mudança das metas fiscais deste e do próximo ano para um rombo maior.
A dispersão da base acabou jogando a conclusão da votação dos vetos presidenciais, que antecedem o projeto de alteração nos objetivos fiscais, para esta quarta.
(Com Estadão Conteúdo)

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Refis: pré-acordo prevê desconto de até 90% nos juros

Neste acerto, feito nesta terça-feira, o governo também aceitou estender o prazo de adesão ao programa para 31 de outubro


Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e integrantes da área econômica fecharam nesta terça-feira um “pré-acordo” sobre o texto da medida provisória (MP) que cria o novo Refis, programa de parcelamento tributário de devedores da União. Pelo combinado, empresas poderão ter desconto de até 60% na multa e até 90% nos juros.
O pré-acordo prevê condições mais benéficas para um número maior de devedores. Antes, as condições diferenciadas de pagamento só valeriam para devedores de até 15 milhões de reais. Agora, esse limite foi elevado para 30 milhões de reais, de acordo com o deputado José Rocha (BA), líder do PR na Câmara.
No acerto, o governo também aceitou melhorar as condições diferenciadas. Devedores de até 30 milhões de reais terão de pagar à vista 5% do valor da dívida, ante 7,5% previsto no texto original. Para devedores de valores maiores, a entrada mínima exigida continuará sendo 20%. O governo conta com a arrecadação da entrada para atingir a meta fiscal de 2017.
Pelo combinado entre parlamentares e a área econômica, os descontos nos juros e multas serão escalonados. Na multa, o desconto máximo previsto é de 60% sobre o saldo da dívida após a entrada, desde que o pagamento dessa parte seja feito à vista, 50% para pagamento parcelado desse saldo em 145 meses e 35%, em 175 meses.
Para os juros, o escalonamento começa em 90% para pagamento à vista, passando para 80% no caso de parcelamento em 145 meses e 50%, em 175 meses. Esses porcentuais são menores do que o previsto no parecer do relator, que tinha estabelecido descontos de até 99% para juros e multas, desde que o pagamento fosse à vista.
No pré-acordo, o governo também aceitou estender o prazo de adesão ao Refis para 31 de outubro. Pelo texto original da MP, esse prazo acabaria nesta quinta-feira. Contribuintes que já tinham aderido ao programa pelas regras do texto original poderão fazer retificação.
O pré-acordo foi fechado durante reunião dos parlamentares nesta terça-feira no gabinete da liderança do governo na Câmara. O líder do governo na casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), esteve no Palácio do Planalto para fechar o acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Caso o martelo seja batido, o objetivo do governo é votar a MP até esta quinta-feira. Da Câmara, a matéria ainda precisará passar pelo Senado, antes de seguir para sanção presidencial. A medida provisória termina em outubro.
(Com Estadão Conteúdo)