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sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Marcelo Odebrecht entrega e-mails sobre terreno para Instituto Lula

Marcelo Odebrecht entrega e-mails sobre terreno para Instituto Lula
O empreiteiro Marcelo Odebrecht entregou na quarta-feira, 21, aos investigadores da Operação Lava Jato dezenas de mensagens que corroborariam sua delação premiada. Os e-mails foram anexados à ação penal na qual Lula é acusado de receber propina da Odebrecht.
“Após a progressão para o regime fechado diferenciado ocorrida em 19 de dezembro de 2017, o colaborador (Marcelo Odebrecht) teve acesso a um HD contendo o espelhamento de seu computador apreendido, quando passou a realizar buscas por mais elementos de corroboração dos fatos relatados no acordo por ele celebrado”, afirma a defesa de Marcelo Odebrecht.
Neste processo, a Operação Lava Jato atribui a Lula vantagem indevida de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, por meio de um terreno que abrigaria o Instituto que leva o nome do ex-presidente – R$ 12 milhões – e uma cobertura vizinha à residência do petista em São Bernardo de R$ 504 mil.
As mensagens, segundo o delator, foram trocadas entre 8 e 9 de setembro de 2010. O documento cita o “Drousys” – sistema de informática para comunicação do setor de propinas da empreiteira – e o “MyWebDay” – software desenvolvido pela empreiteira para gerenciar contabilidade paralela.
“(O arquivo) corrobora os pagamentos registrados nos sistemas MyWebDay e Drousys, conforme documentos juntados pelo colaborador e pelo Ministério Público Federal”, diz.
A defesa destacou uma mensagem de 9 de setembro de 2010, na qual Marcelo Odebrecht, afirma. “Eh uma conta que HS mantém e debita a 3 fontes distintas”.
Segundo os advogados do empreiteiro, o e-mail “esclarece-se que ‘conta’ se refere à ‘Planilha Italiano’, o que corrobora a afirmação de que os valores foram debitados daquela “conta corrente”, que, à época, tinha justamente 3 fontes, pelo que o colaborador pode recordar”.

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

A farra das passagens

Na contramão do necessário ajuste fiscal, ministros de tribunais superiores torram R$ 5,7 milhões em viagens – destaque para a corte militar, que julga pouco e passeia muito

A farra das passagens
1 - José Barroso Filho Presidente do Superior Tribunal Militar (STM); 2 -Marcelo de Oliveira Mendonça Chefe de Gabinete do Presidente do STM; 3- Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Ministra do STM; 4 -Tatiana Cochlar da Silva Araújo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, começou a fechar a torneira do desperdício de dinheiro no Judiciário representado pelo auxílio-moradia, com o qual a União gasta anualmente R$ 437 milhões. Há, porém, outros canais usados por ministros de tribunais superiores por onde escorrem milhões de reais de recursos públicos. Recentemente, a ministra Cármen Lúcia constatou que os magistrados promovem uma verdadeira farra com a emissão de passagens aéreas e o famigerado pagamento de diárias a servidores que estão debaixo de suas asas, entre os quais integrantes do próprio STF. Só de passagens aéreas e diárias, os tribunais gastaram no ano passado um total de R$ 5,7 milhões.
O levantamento foi feito por ISTOÉ com base nas informações do sistema de transparência que consta no site de cada um dos quatro tribunais superiores: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os números mostram que os tribunais parecem fechar os olhos para a situação calamitosa das contas públicas do País e gastam sem dó. O campeão foi o STF, que pagou R$ 1,5 milhão com despesas com viagens no ano passado. Mas chama a atenção o segundo colocado no ranking dessas despesas. Em 12 meses, o STM consumiu R$ 1,2 milhão só de passagens e diárias. Ou seja, por pouco, o tribunal que julga questões militares não ficou em primeiro lugar no ranking da gastança aérea. Justamente um tribunal cuja produtividade não é lá essa locomotiva toda. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o STM tem a menor demanda em relação aos outros primos – STJ, TST e TSE. Nem, por isso, os magistrados daquela corte militar se acanham. Se julgam pouco, os integrantes do STM viajam muito. O detalhamento das despesas milionárias com viagens da corte mostra que alguns gastos foram feitos em dólares. Tudo isso, segundo explicou a assessoria de comunicação, para que o STM adquirisse “mais saber jurídico” em viagens ao exterior, como se os meios de pesquisa online – e de graça – não estivessem ao alcance da mão para qualquer um.
Do total de R$ 1,2 milhão, mais de R$ 400 mil foram despesas do corpo de magistrados. Lideram o ranking os ministros José Barroso Filho (presidente do tribunal) e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Juntos, eles gastaram do erário R$ 253 mil em 2017.
Só de diárias e passagens, José Barroso Filho consumiu dos cofres públicos aproximadamente R$ 100 mil. Barroso raramente viaja desacompanhado. Quase sempre é assessorado nos eventos dos quais participa pelo seu chefe de gabinete, Marcelo de Oliveira Mendonça, o que faz com que os gastos das idas e vindas do juiz militar a outros estados e países dobrem. Em 24 de abril, os dois viajaram para Portugal e Espanha, onde participaram de congresso e conferência de direito constitucional e só retornaram no dia 7 de maio. Juntos, consumiram R$ 60 mil só em diárias nesse período. E mais R$ 12 mil em passagens.
Malas prontas
A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha também parece estar sempre de malas prontas. No ano passado, segundo a transparência do STM, ela recebeu R$ 40 mil de diárias e mais R$ 23,8 mil por sua estadia fora do país. Entre 25 de março e quatro de abril, consumiu R$ 31 mil dos recursos do tribunal com despesas de passagens e diárias para um seminário na Suécia durante 11 dias. Para se ter uma ideia do tamanho da discrepância, somente o gabinete de José Barroso Filho no STM gastou no mês de abril do ano passado R$ 80 mil em passagens e diárias. No mesmo mês, um total de 33 servidores do Supremo Tribunal Federal gastaram juntos R$ 128 mil.
O Superior Tribunal Militar conta com 54 magistrados e 800 servidores em seu quadro. Desse total, 15 são ministros. A principal tarefa da corte é julgar os crimes ocorridos no âmbito das Forças Armadas. Diferentemente da justiça comum, a demanda não é alta, pois o efetivo de militares das três forças é de 320 mil. Por isso, a assessoria do tribunal classifica como um “equívoco” comparar a produtividade do STM com a dos demais tribunais superiores, cuja rotina de trabalho chega a ser maior.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o desperdício de recurso público não fica para trás. Para ir a um congresso do TSE no último dia 15 de dezembro no Rio de Janeiro, Tatiana Cochlar da Silva Araújo não dormiu no ponto.Viajou para a cidade maravilhosa no dia 13 e só voltou a Brasília cinco dias depois. Com o dinheiro do contribuinte, claro.

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Especialistas em má gestão

Por onde as administrações petistas passam, a situação financeira é de terra arrasada. Em quatro estados já governados pelo PT, o quadro é de caos na gestão pública


Um olhar um pouco mais apurado sobre as gestões do PT nos Estados e Municípios onde a legenda chegou ao poder, desde a sua fundação, pode explicar por que o partido votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não foi só no governo federal que o PT pintou e bordou com os recursos públicos, jogando o País na mais profunda recessão das últimas décadas. Muito antes de chegar ao Palácio do Planalto, os petistas já vinham mostrando o descaso administrativo. Além da roubalheira colossal, o partido ainda conseguiu arrasar com as finanças de alguns dos estados mais importantes do País. Em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, respectivamente terceiro e quarto maiores PIBs do País, o descalabro das gestões petistas levou à decretação de estado de calamidade financeira. Isso significa uma situação anormal, em que a capacidade de ação do Estado fica comprometida por dificuldades financeiras. O Distrito Federal também enfrenta, graças à herança de um ex-governador do PT, a maior crise financeira de sua história. Já o Ceará, que ainda é gerido pelo PT, vive hoje o caos na área de segurança, com os maiores índices de violência do País.
Prova de que o PT nunca teve apreço por gestões equilibradas é que os raros administradores do partido bem sucedidos, como as ex-prefeitas Luiza Erundina, em São Paulo, e Maria Luíza Fontenele, em Fortaleza, acabaram defenestradas pelo partido. O Rio Grande do Sul é um dos Estados importantes que afundaram em colapso financeiro sem precedentes após administrações do PT. O petista Tarso Genro, que governou de 2011 a 2014, agravou uma crise existente no estado havia anos. Eleito com a promessa de retomar o crescimento, ele seguiu pelo caminho inverso. Assumiu o Rio Grande do Sul com gasto anual de R$ 13,4 bilhões com os salários do funcionalismo, mas entregou a seu sucessor nada menos que R$ 21,6 bilhões em despesas com pessoal. Além disso, deixou uma dívida superior a R$ 54 bilhões. O gasto com previdência também é assustador. Em 2017, o déficit foi de R$ 10,5 bilhões.
O mesmo aconteceu em Minas Gerais, que sofre com atraso nos salários do funcionalismo e com a precariedade dos serviços públicos. O déficit cresce a cada ano. A projeção para 2018 é de um rombo aproximado de R$ 8 bilhões. As despesas devem saltar de R$ 95 bilhões para R$ 101 bilhões. Para tentar solucionar o problema, o governador Fernando Pimentel (PT) estuda medidas opostas ao receituário petista, como leilões, concessões e abertura de capital de rodovias, escolas, prédios e empresas estaduais. Mas os gastos com pessoal continuam altíssimos. Um exemplo: a despesa líquida de pessoal ficou em R$ 27,2 bilhões no segundo quadrimestre de 2017. Maroto, Pimentel tem terceirizado as responsabilidades. Não reconhece o fracasso de seu governo e culpa as gestões anteriores e o governo federal por ter reduzido os repasses a Minas.
Os petistas sempre demonstraram descaso pelas finanças. Isso explica por que o PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal
Herança maldita
Outra região de extrema importância e que sofreu sob comando petista é o Distrito Federal. O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) gastou mais do que devia e entregou o DF a seu sucessor, Rodrigo Rollemberg (PSB), em janeiro de 2015, com uma dívida de R$ 3 bilhões e apenas R$ 69 mil em caixa em conta única. É a maior crise financeira da história do DF. Agnelo tomou decisões de forma inconsequente, sem consultar as Secretarias da Fazenda e do Planejamento, e que elevaram os gastos públicos. A principal delas foi um grande reajuste salarial, concedido em 2013, a 32 categorias do funcionalismo sem qualquer planejamento orçamentário. O gasto com pessoal saltou de R$ 19,2 bilhões em 2013 para R$ 24,9 bilhões em 2015.
O maior exemplo da negligência e omissão das autoridades foi a queda de um viaduto no Eixão Sul, uma das áreas mais movimentadas de Brasília, em 6 de fevereiro. Desde 2009, foram feitos pelo menos sete alertas sobre a necessidade de reparos urgentes na estrutura precária do viaduto, construído nos anos 50. Todos ignorados pelas autoridades, inclusive por Agnelo Queiroz. Nada foi feito e o viaduto acabou desabando. Por sorte, não houve vítimas.
A má administração do PT nos estados vai além da questão financeira. No Ceará, a crise é na segurança pública. Fortaleza vive uma onda de violência sem precedentes. A cidade já figurou entre as dez mais violentas do mundo e é, também, a capital com os maiores índices de criminalidade do País. O governador petista, Camilo Santana, tem tentado minimizar os efeitos da crise, afirmando que a violência no estado está “sob controle”. O sentimento entre a população, porém, é de muita insegurança. Há uma guerra entre facções criminosas no Estado, que explodiu em 2018. Em apenas dois dias, entre 27 e 29 de janeiro, 24 pessoas foram assassinadas em chacinas.
Aliás, o mês de janeiro de 2018 foi o mais violento no Ceará desde 2013: foram 469 mortes – média de 15 por dia. A taxa de homicídios também é altíssima. São 46,75 mortes para cada 100 mil habitantes. A taxa nacional é de 28,9. Sob comando de Camilo Santana, a crise penitenciária também se agravou. A superlotação em 131 unidades é de assustadores 234,7%. “Os investimentos do governo não têm surtido os efeitos desejados e faltam medidas mais pungentes de segurança pública”, afirmou o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, que completou: “Os bandidos estão vencendo”. É a sina do PT.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Necessidade ou populismo?

O Governo Federal intervém na segurança do estado e transfere para as Forças Armadas o controle das polícias Civil e Militar – um esforço para conter a maior crise de segurança da história do Estado. Além da promessa de melhorar a vida dos cidadãos que se tornaram reféns da violência, a medida altera a agenda política do País

Crédito: Carl de Souza
EM AÇÃO Homens das Forças Armadas na favela da Rocinha: eles agora estão no comando do combate ao crime (Crédito: Carl de Souza)
A calamidade na segurança pública do Rio de Janeiro e a vertiginosa escala dos indicadores de violência nas últimas semanas culminaram em uma inédita intervenção federal no Estado. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer às 13h31 da sexta-feira 16, com transmissão em rede nacional, precedeu o pronunciamento no qual o chefe do Executivo expôs a urgência de intervir na segurança do estado: “Eu tomo essa medida extrema porque as circunstâncias assim exigem”, disse Temer, comparando o avanço da criminalidade a uma metástase que ameaça o Brasil inteiro. “É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores inocentes e policiais, além de ver bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis e avenidas transformadas em trincheiras. Basta. Não vamos aceitar que matem nosso presente nem que continuem a assassinar nosso futuro”. O tom adotado pelo presidente foi de quem chama a responsabilidade para si. É uma decisão arriscada. Se a estratégia der resultado, Temer se apresenta à nação como o estadista que derrotou a bandidagem e restaurou a ordem. Caso falhe, as ambições políticas do presidente ficarão seriamente comprometidas.
DESORDEM Foliões reagem a uma tentativa de assalto na Lapa, região central do Rio (Crédito:Marcelo Regua)
O decreto assinado por Temer transfere o comando das polícias Civil e Militar fluminenses para o general Walter Souza Braga Netto, um dos responsáveis pela coordenação da segurança durante os jogos Rio 2016 e que já atuou no serviço de inteligência do Exército. Como interventor, Braga Netto responde diretamente ao presidente da República. A decisão afasta o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Roberto Sá, dá às Forças Armadas carta branca para tomar medidas de combate ao crime e esvazia o poder do já desgastado governador Luiz Fernando Pezão. “Começamos uma batalha cujo caminho só pode ser o sucesso”, afirmou Temer. Antes do decreto de intervenção, o Rio de Janeiro já estava sob a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que significa que qualquer operação de segurança precisava de autorização da Presidência da República. Pezão achou que este trâmite provocava um vácuo entre as ações. Como a situação saiu do controle nas últimas semanas, o governador disse a interlocutores de Temer que combater o tráfico de armas e de drogas é responsabilidade federal. Citou o caso extremo em Angra dos Reis, onde bandidos tentaram invadir a Usina Nuclear e o prefeito Fernando Jordão cogitou pedir o desligamento dos reatores, caso não houvesse um esquema de segurança para a cidade.
“Não perdemos esse controle. eu pedi auxílio, não me senti diminuído” Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro (Crédito:Marcelo Fonseca )
Na capital, o caos na segurança foi agravado pela brutal onda de violência registrada durante o carnaval. Houve arrastões, roubos, tiroteios. O primeiro dos dois arrastões em Ipanema aconteceu na madrugada do domingo 11, quando um grupo de jovens com idades entre 13 e 20 anos realizaram roubos em série na Avenida Vieira Souto, em um período de cerca de três horas. Na terça-feira 13, cerca de 150 pessoas foram presas acusadas de fazer arrastões na região central da cidade. Imagens de assaltos e saques chocaram o País. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), ficou distante das festas — e dos problemas. Ele viajou com a família para a Europa. Postou nas redes sociais um vídeo explicando que embarcaria para conhecer uma agência espacial e empresas de tecnologia de segurança. “Vamos à Alemanha, vamos à Áustria, vamos à Suécia, mas quinta-feira a gente já está de volta. Só aproveitando essa folguinha de carnaval para ir buscar uma coisa que o Rio estava precisando”, disse.
Ele também afirmou que “todos os cuidados foram tomados para que o carnaval carioca fosse incrível”. O Ministério Público Estadual irá apurar a versão de Crivella. Segundo os promotores, há evidências de que não existiam compromissos oficiais por lá. Se isso for confirmado, pode configurar improbidade administrativa. O prefeito não voltou no dia prometido – e a cidade foi castigada por temporais que causaram enchentes, derrubaram árvores e interromperam o fornecimento de eletricidade em várias regiões. Quatro pessoas morreram em decorrência das chuvas. Metaforicamente, as chuvas que tomaram o Rio foram a gota d’água.

Na quarta-feira 14, o ministro Moreira Franco, chefe da Secretaria-Geral da Presidência, ligou para o governador dizendo que iria ao Rio de Janeiro no dia seguinte, acompanhado do ministro da Defesa, Raul Jungmann, para tratar da segurança. Depois de uma conversa de uma hora e meia e de um telefonema de Temer, os três voaram juntos para Brasília e foram direto para uma reunião no Palácio da Alvorada. Temer havia convocado também os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e da Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. O grupo ganhou a companhia de Henrique Meirelles, da Fazenda e de Dyogo Oliveira, do Planejamento. A reunião durou cerca de sete horas. Já no final da noite, Temer chamou os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, já que o decreto de intervenção federal precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Foi quando a tensão tomou conta do encontro. Filho do ex-prefeito do Rio, César Maia, e de olho na disputa ao governo do estado, Rodrigo Maia não concordou com a intervenção. Também não gostou de não ter sido consultado antes da definição do decreto. Quando chegou ao Alvorada, tudo já havia sido decidido e planejado pela equipe de Temer. Em determinado momento, houve bate-boca entre o deputado e o ministro da Justiça. Os aliados de Temer disseram que Maia poderia ser responsabilizado publicamente pela crise na segurança pública caso não concordasse com o decreto. O presidente da Câmara, então, quis ouvir a opinião de Pezão. “Não há outra alternativa”, respondeu o governador. Maia acabou cedendo e concordou com a intervenção. “É uma decisão muito dura e extrema. Parece que nessas condições a forma de restabelecer a ordem no Rio é agora. Está se dando um salto triplo sem rede: não dá para errar”, disse Maia na sexta-feira.
Reforma da previdência
Quem mais está se arriscando é o próprio Temer. Se for bem-sucedido, ele pode amenizar a sua baixa popularidade — hoje na casa de 6%. Ao atacar de frente o problema da violência num dos mais importantes estados do País, ele não só entra na seara da segurança pública como hasteia a mesma bandeira do pré-candidato ao Palácio do Planalto Jair Bolsonaro (PSC). Com Lula fora do páreo, o ex-capitão passou a liderar as pesquisas de intenção de votos, com 18%. Outro fator positivo gerado com a intervenção no Rio é o adiamento da Reforma da Previdência. Segundo o inciso 1º artigo 60: “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”. A lógica é que, em momentos como esses, a ordem institucional está sob uma grave instabilidade, que torna inoportunas as alterações constitucionais. Essa é a primeira vez, desde a promulgação da carta magna em 1988, que uma medida como essa é decretada. Com a necessidade de contar com 308 votos para se aprovar a PEC, sabendo que dificilmente alcançará este número antes das eleições, o presidente e a equipe econômica agora têm um bom pretexto para não assumir a derrota e, assim, continuar contando com o apoio do meio empresarial. Porém, o risco é calculado: ao assinar o decreto da intervenção, Temer deixou claro que poderá revogá-lo a qualquer momento para que a reforma da Previdência seja votada.
GOTA D’ÁGUA Trecho da ciclovia destruído com os temporais: cadê o prefeito? (Crédito:Marcos de Paula)
Ainda que não tenha viés populista, a intervenção não é unanimidade entre especialistas. A medida é considerada midiática e provisória por Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal e vice da Federação Nacional dos Policiais Federais. Ele avalia que a presença de forças federais de segurança pública até dezembro de 2018 irá apenas encurralar por pouco tempo o crime organizado, que trabalhará de forma discreta e voltará com mais força após a saída das tropas militares. “O governo, se quisesse resolver o problema, deveria apresentar propostas que contivessem práticas bem-sucedidas em outros países, tratando desde a prevenção passando por novo modelo de investigação policial, eficiência e celeridade na fase processual e alteração profunda na política de execução penal”, diz Werneck. “O que tem de ser feito é uma reforma das policias do Rio de Janeiro e não me parece ser esse o propósito da intervenção. É uma ferramenta emergencial”, afirma Oscar Vilhena, professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. Durante o carnaval, um policial militar do Rio postou um vídeo mostrando as latas de cerveja que levaria para seu plantão no carnaval.
“Todos os cuidados foram tomados para que o carnaval carioca fosse incrível” Marcelo Crivella, prefeito do Rio (Crédito:Divulgação)
A intervenção é polêmica até para quem foi vítima da violência no Rio de Janeiro recentemente, caso do estudante de psicologia Henrique Mezzonato Lopes, de 25 anos. Ele já foi assaltado seis vezes, a última delas na segunda-feira 13, em Ipanema. Agredido com socos no rosto, foi cercado por sete bandidos que levaram documentos, dinheiro e celular. Ele lamenta que só tenham tomado alguma decisão agora, após o carnaval. “É necessário uma resposta, mas não sei se uma intervenção federal é a melhor delas”, afirma. O publicitário Guto Graça, do Data Script, realizou uma pesquisa nas redes sociais na manhã da sexta-feira 16. Pelos dados que obteve, 90% das publicações que falavam sobre a intervenção eram favoráveis à medida e apenas 8% dos internautas que comentaram o assunto estavam preocupados com o uso político das Forças Armadas. Para 2%, a decisão pode ter consequências semelhantes ao Golpe Militar de 1964.
Além da crise na segurança pública, o Rio de Janeiro enfrenta enormes dificuldades financeiras. Os salários dos servidores estão atrasados e costumam ser pagos em parcelas. Os serviços públicos estão cada vez mais precários. Por isso, Temer cogitou, inicialmente, ampliar a intervenção federal, abrangendo as áreas da segurança pública e também a de finanças. Depois, voltou atrás e definiu que a prioridade é o combate à onda de violência no Estado. A verdade é que o Rio só chegou ao atual estágio de caos na segurança com a contribuição dos políticos que comandam o Estado há décadas. O ex-governador Sérgio Cabral
“Basta! não vamos aceitar que matem nosso presente e continuem a assassinar o nosso futuro” Michel Temer, presidente da República, em discurso após assinar o decreto de intervenção no Rio de Janeiro
(MDB), que governou o Rio por oito anos, dilapidou os cofres públicos. Desviou mais de R$ 1 bilhão para favorecer seu grupo político, a chamada “quadrilha do guardanapo” que se reuniu num fino restaurante em Paris para comemorar a roubalheira no Rio. Cabral está preso hoje no Complexo Médico de Pinhais, no Paraná, depois de passar meses na Cadeia de Benfica e no Presídio de Bangu com regalias de toda ordem. Além de Cabral, outros ex-governadores, como Anthony Garotinho, também estiveram presos até recentemente por corrupção eleitoral. Populista ou não, a verdade é que o momento é de a sociedade se unir para que a intervenção federal dê certo. O que está em jogo é mais do que um projeto político. É a segurança de cidadãos que não merecem permanecer reféns da violência promovida por bandidos.

Populismo ou não, o momento é de a sociedade se unir para que a intervenção federal dê certo
Perfil combativo
Márcia Foletto
O interventor militar que a partir de agora comandará as forças de segurança do Rio de Janeiro, general Walter Souza Braga Netto, 60 anos, é o atual comandante militar do Leste, que coordena as atividades do Exército nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Mineiro de Belo Horizonte, ele tem sob suas ordens mais de 50 mil militares e esteve à frente da segurança da Olimpíada de 2016. O general integrou também a operação que envolveu as Forças Armadas na crise de segurança no Espírito Santo, no ano passado. Braga Netto fez parte do serviço de inteligência do Exército, tem um perfil combativo e vem se mostrando um colaborador ativo da polícia do Rio de Janeiro.
Colaborou André Solito

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Negociações com a Embraer avançam, diz CEO da Boeing

Negociações com a Embraer avançam, diz CEO da Boeing
Composição dos logos da Boeing e da Embraer - AFP
O CEO da fabricante aeronáutica americana Boeing, Dennis Muilenburg, avaliou nesta quinta-feira (15) que as negociações com a brasileira Embraer estão avançando, mas destacou que “ainda há trabalho a ser feito”.
“Nós continuamos a fazer progressos e consideramos esta uma aliança estratégica excelente. Nós temos linhas de produção e de serviços complementares”, explicou durante uma entrevista à emissora CNBC.
“A Embraer tem capacidades verticais que correspondem à nossa estratégia para o futuro, e é uma boa combinação estratégica”, acrescentou.
Uma fonte próxima ao caso tinha indicado, no começo de fevereiro, à AFP, que as fabricantes americana e brasileira se aproximavam de um acordo para criar uma nova empresa, voltada apenas para aviões comerciais (de linha e jatos).
A Boeing teria a maior parte do controle acionário da nova empresa, mas o governo brasileiro manteria sua “golden share”, com poder de veto.
As operações militares da Embraer continuariam sob controle brasileiro, acrescentou a mesma fonte, que pediu anonimato.
“Nós respeitamos as preocupações que o governo brasileiro tem sobre as questões da soberania e da defesa nacional, mas nós pensamos que estruturamos a operação de uma maneira que vai responder às necessidades de todas as partes envolvidas”, estimou Muilenburg nesta quinta.
“Nós fizemos avanços, mas ainda há trabalho pela frente, e espero que alcancemos uma conclusão positiva”, indicou.
A terceira maior fabricante mundial, com volume de negócios de cerca de 6 bilhões de euros e 16 mil funcionários, a Embraer, privatizada em 1994, é uma das joias da indústria nacional. A empresa tem uma gama de aviões civis e militares, bem como jatos executivos.
Em seu importante setor de defesa, tem modelos como o A-29 Super Tucano para missões de ataque leve e treinamento avançado e o KC-390 de transporte tático e logístico de tropas e reabastecimento em voo, que deve chegar ao mercado neste ano.
A tomada de controle dos aviões comerciais da Embraer permitiria à Boeing ampliar sue portfólio, acrescentando aparatos com capacidade de até 150 assentos.
Isso ajudaria a recuperar terreno no setor de curto e médio alcance diante da Airbus, que anunciou em meados de outubro uma parceria estratégica com a canadense Bombardier – concorrente da Embraer no mercado de aviões comerciais de até cem assentos e de curto alcance – para a fabricação dos aviões CSeries.
Em 2013, a Embraer lançou a família de aviões E-Jets E2, nova geração de aparatos cuja entrada em serviço é esperada para 2018. Eles são futuros concorrentes dos CSeries.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Bolsonaro articula apoio na Câmara contra isolamento

Crédito: Mateus Bonomi
Prestes a se filiar ao nanico PSL, o pré-candidato ao Planalto e deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tenta formar uma bancada suprapartidária no Congresso para compensar a frágil estrutura partidária que conseguiu arregimentar até o momento para a eleição deste ano. Com dificuldades de fazer coligações com siglas médias, Bolsonaro busca uma rede de apoio de parlamentares de outras legendas.
A menos de dois meses do prazo final para novas filiações, o partido pelo qual Bolsonaro deve concorrer tem apenas três deputados federais, sendo que dois deles já declararam que vão deixar a legenda com a chegada do presidenciável.
Na mais recente pesquisa Datafolha, o deputado teve 16% das intenções de voto, atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (37%). As próximas consultas são vistas como decisivas pelo grupo do pré-candidato para convencer parte dos 42 deputados que participam de encontros fechados para discutir sua campanha a migrar para o PSL. Destes, 22 já declararam apoio abertamente.
A estratégia é atrair nomes que tenham ligação com as bandeiras do presidenciável, mesmo que não leve o apoio do partido com ele. Um dos integrantes da “bancada Bolsonaro” na Câmara é Alberto Fraga (DEM-DF), pré-candidato ao governo do Distrito Federal, que é próximo ao presidenciável desde o tempo em que fizeram curso na Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais, no Rio, no começo dos anos 1960.
O aliado avaliou que Bolsonaro precisa aumentar o diálogo com os colegas na Casa, pois a força das redes sociais é limitada. “Não adianta ser presidente se não tiver apoio aqui dentro”, afirmou. “Ele precisa ouvir mais os amigos deputados e menos assessores que não conhecem o processo político.”
O temor é o afastamento de aliados com votações expressivas, como o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), um dos mais próximos do pré-candidato na Câmara. Ele já avisou que vai para o Podemos, que tem o senador Álvaro Dias (PR) como aposta para o Planalto.
Evangélicos
Outro foco das investidas de Bolsonaro é a bancada evangélica, mas até agora a maioria mantém neutralidade na disputa presidencial. Os parlamentares evangélicos consideram importante para seus redutos o debate sobre segurança pública, mas viram como “radical” o discurso do pré-candidato de que distribuiria fuzis para fazendeiros. Até agora, a única certeza da bancada é de que não há diálogo com a esquerda.
Para o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), especialmente no colégio eleitoral do Rio, Bolsonaro desponta com favoritismo, o que pode ser importante para levá-lo a um segundo turno. Cavalcante afirmou, porém, que o presidenciável ainda não demonstrou disposição para conversar com dirigentes de partidos. “Ele tem feito reuniões com parlamentares, mas não partidárias. Política se faz com diálogo. Se não dialogar, ele inviabiliza a candidatura.”
Primeiro deputado a levar Bolsonaro ao Ceará, Estado que vive uma guerra de facções criminosas, o deputado Cabo Sabino (PR-CE) aposta em coligações com partidos pequenos, como PHS, PRTB, PMN, PPL e o próprio PSC, onde Bolsonaro está atualmente.
“Essas alianças garantem um tempo maior na propaganda gratuita no rádio e na TV”, disse. Sabino é cético em relação ao diálogo com outras legendas. “Como na vida militar, a política tem hierarquia. Partido grande não quer ser comandado por legenda pequena.”
Tamanho
Um dos aliados de Bolsonaro de mais projeção na Câmara, o deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) avaliou que as “pressões” das cúpulas dos grandes partidos não vão impedir a montagem de uma bancada suprapartidária. Para o parlamentar gaúcho, o “fator rua” vai definir o tamanho da bancada de Bolsonaro.
“A tendência dele é crescer, pois é popular. Esse é o drama da esquerda e da imprensa engajada”, disse. “No impeachment (de Dilma Rousseff), só tínhamos 150 votos na Câmara, mas diante da voz das ruas, esse número aumentou. Jair Bolsonaro está construindo um grupo sem balcão de negócios.” Procurado pela reportagem Estado, Bolsonaro não quis se manifestar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Prenda-me se for capaz

As articulações do PT e de Lula para escapar do desfecho trágico da prisão incluem (seriamente) o asilo diplomático em países camaradas. Por que a manobra – mais uma afronta à Justiça – pode constituir um tiro no pé

Prenda-me se for capaz

Lula / execução da pena

Líderes políticos, poderosos ou não, em decadência ou não, costumam ser rodeados por dois grupos distintos de auxiliares: os que lhe falam verdades difíceis de serem ditas e aqueles que, de suas bocas, só escapam sinfonias para os ouvidos do interlocutor – ou seja, os que só pronunciam palavras aveludadas, aquelas que seu líder mais gostaria de ouvir. O senador Jorge Viana (AC) se enquadra nesse segundo time. Viana virou uma espécie de grilo falante de Lula para assuntos de desacato à Justiça e tentativas de driblar a lei. Há dois anos, foi dele a sugestão, registrada em escuta telefônica com autorização judicial, para que Lula afrontasse publicamente o juiz Sergio Moro de modo a virar um “preso político”. Como o diálogo se tornou público, Lula não levou a ideia adiante, nem Moro caiu nessa. Agora, é da lavra de Viana outra indecente manobra que, nos últimos dias, ganhou fôlego no seio do PT. É semelhante à primeira na essência: para escapar da prisão, hoje iminente, Lula buscaria o asilo diplomático em países camaradas. De lá, discursaria ao seu séquito como “exilado político”, até retornar ao Brasil em momento de mais calmaria – ou depois de costurar um acordão político-jurídico que o livrasse definitivamente da cadeia. Embora tenha dito, recentemente, que “a palavra fugir não existe” em sua vida, Lula gostou do que ouviu – como não. E passou a considerar seriamente a hipótese. A proposta de Viana foi recepcionada no partido como cafezinho quente e açucarado em sala de espera. Tanto que logo ganhou adeptos no petismo: o ex-ministro José Dirceu, também condenado em segunda instância, mas que ainda segue livre, foi um dos que endossaram a “saída pelo asilo”, à revelia da lei. Na última semana, passou a propagar a tese, que se espalhou no PT como rastilho de pólvora.

Entre as nações dispostas a receber Lula, estariam a Venezuela, Bolívia, Equador e Cuba, além de países do continente africano onde o petista poderia fixar residência como Argélia e Etiópia. Este último, destino para onde o ex-presidente tinha até viagem marcada. Lá daria uma palestra sobre corrupção, tema que, a julgar pelas recentes decisões judiciais, ele domina como poucos. Mas capitulou, depois que o juiz Ricardo Leite cassou-lhe o passaporte – já devolvido. Face à impossibilidade de se dirigir aos etíopes pessoalmente, Lula gravou um vídeo em que dourou a narrativa persecutória – o suficiente para angariar apoios e receber convites de hospitalidade.
“A própria declaração de Lula,que acusa o Judiciário de golpe, milita no sentido de que ele não se esquiva de uma tentativa de fixar domicílio em outro país” Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília (Crédito:Divulgação)
Em sua argumentação em favor da idéia do asilo, Viana lapida a articulação. Argumenta que, se um país aceitar conceder refúgio ao ex-presidente, não há possibilidade de extradição, pois reconheceria que a situação não é somente jurídica, mas política. A vantagem para Lula seria a possibilidade de, solto, seguir na toada de entrevistas e de alguma forma se manifestando sobre o processo. Se decidisse partir para Venezuela, Bolívia ou Equador, Lula não precisaria ir de avião nem muito menos de passaporte. Bastaria pegar um carro que chegaria ao destino livremente, beneficiado pela longa área de fronteira que circunda o território brasileiro. Para convencer a chancelaria vizinha a lhe conceder o asilo, Lula teria de justificar sua fuga. Um bom argumento, na visão dos petistas entusiastas da tese, seria declarar ser vítima de perseguição política, discurso que o partido vem usando desde que se ventilou o nome dele em denúncias de corrupção. Apesar de a maioria dos nossos vizinhos ter acordo de extradição com as autoridades brasileiras, o processo que o levaria ao caminho de volta não seria rápido, o que daria para ele continuar dando as cartas e capitaneando a militância, mesmo que de longe.
Os articuladores
O mentor da tese de que Lula deve driblar a lei para escapar da prisão e buscar asilo diplomático numa embaixada amiga é o senador Jorge Viana (PT-AC), mas a hipótese já havia sido aventada pelo ex-ministro Ciro Gomes, candidato a presidente pelo PDT. O ex-ministro José Dirceu também endossa a ideia

Para Jorge Viana, se um país aceitar conceder refúgio a lula, não há possibilidade de extradição, “pois reconheceria que a situação é política”
“A gente vai lá, sequestra o Lula e entrega numa embaixada. Isso eu topo fazer” Ciro Gomes, ex-ministro de Lula
Passaporte devolvido
Por enquanto, não há registro de que o ex-presidente tenha feito um movimento mais brusco nesse sentido. Segundo o Itamaraty, não existe, por ora, nenhum comunicado dessas nações sobre um pedido de asilo a Lula. O Itamaraty é categórico: apesar de não ser obrigatório, os países da América do Sul costumam manter uma relação diplomática entre si. Para uma fonte ouvida pela ISTOÉ, uma omissão dessa natureza pode abalar a diplomacia com o Brasil. Dependendo do desfecho, até mesmo suspender acordos entre as duas nações, por um gesto unilateral do governo brasileiro. Procuradas pela reportagem, as embaixadas desses países negaram peremptoriamente que tenha recebido qualquer contato, muito menos nesses termos. Os embaixadores se negaram a tecer qualquer comentário adicional. O estratagema, por ousado e ilegal, pode realmente constituir um tirambaço no pé, caso seja levado adiante por Lula e o PT. ISTOÉ apurou com a alta cúpula da Polícia Federal que, desde a decisão do TRF-4, agentes federais já monitoram os passos de Lula. Especialmente depois que seu passaporte foi devolvido na semana passada, por decisão da Justiça.
Embora a saída apontada pelo senador Jorge Viana também tenha sido sugerida por Ciro Gomes em 2016, qual seja, um plano de fuga, a medida desesperada ganhou força com a atual situação de Lula, que ficou muito longe do cenário que o PT previa. Primeiro, esperava que o julgamento no TRF-4 acontecesse em março, o que daria mais tempo a Lula para consolidar seu discurso de candidato. Em vez disso, houve precipitação do julgamento para janeiro. Depois, o partido e a defesa dele acreditavam que haveria uma divergência entre os desembargadores, o que daria maior possibilidade de recurso. Mas foi uma derrota acachapante por 3 a 0. As condições jurídicas estão colocadas. Resta, agora, apenas o cumprimento da lei. Se Lula optar pela fuga – ou asilo, que seja – com o beneplácito das autoridades brasileiras, ao País não haverá mais como descer na escala da degradação institucional.
Uma das estratégias de Lula e dos petistas entusiastas da tese do asilo seria ele se declarar vítima de perseguição

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Taxa Selic fica abaixo de 7% ao ano pela primeira vez na história

Comitê de Politica Monetária
Decisão de reduzir Selic para 6,75% ao ano foi tomada por unanimidade Arquivo/Agencia Brasil
Pela 11ª vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (7) a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, de 7% ao ano para 6,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Com a redução de hoje, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 7% ao ano em dezembro do ano passado, o nível mais baixo até então.
Apesar do corte de hoje, o Banco Central está afrouxando menos a política monetária. De abril a setembro, o Copom havia reduzido a Selic em 1 ponto percentual. O ritmo de corte caiu para 0,75 ponto em outubro, 0,5 ponto em dezembro e 0,25 ponto na reunião de hoje.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA fechou 2017 em 2,95%, levemente abaixo do piso da meta de inflação, que é de 3%. O IPCA de janeiro será divulgado amanhã (8).
Até 2016, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para 2017 e 2018, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano nem ficar abaixo de 3%.
Inflação
No Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2018 em 4,2%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,94%, mesmo com os aumentos recentes nos preços dos combustíveis.
Até agosto de 2016, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas; e o de alimentos como feijão e leite contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. Do fim de 2016 ao fim de 2017, no entanto, a inflação começou a cair por causa da recessão econômica, da queda do dólar e da supersafra de alimentos. Nos últimos meses, no entanto, os índices voltaram a subir por causa dos sucessivos reajustes dos combustíveis e do fim da queda no preços dos alimentos.
Crédito mais barato
A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2018. A estimativa está superior à do último Relatório de Inflação, divulgado em dezembro, no qual o BC projetava expansão da economia de 2,6% este ano.
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.
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quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Alexandre de Moraes vota favorável à prisão após recurso em segunda instância

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes durante audiência pública na Câmara sobre o projeto do Código de Processo Penal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes  (Arquivo/Agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (6) a favor da execução de penas de condenados após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. A manifestação de Moraes é considerada importante dentro da Corte diante de um impasse sobre a questão.
Durante julgamento na Primeira Turma, o entendimento de Moraes, somado aos votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, levou à execução da pena do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). A defesa do parlamentar recorreu ao STF alegando prescrição da pretensão punitiva, mas o recurso foi rejeitado, e o mandado de prisão deverá ser expedido nos próximos dias.
Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. O ministro disse que resolveu manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia. Na semana passada, a ministra disse que o assunto não será julgado novamente. Com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela segunda instância da Justiça Federal, houve manifestações a favor da revisão do entendimento.
“O cumprimento provisório de uma decisão já guarda juízo de consistência porque são os dois órgãos, as duas instâncias, primeira e segunda, que realizam uma análise de mérito. Em virtude disso, eu entendo que há constitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade”, argumentou o ministro.
Prisão
Em um novo julgamento no plenário do STF sobre a prisão após decisão em segunda instância, o resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou das outras sessões porque tomou posse no Supremo em março do ano passado, na cadeira deixada vaga por Teori Zavascki, morto em um acidente de avião.
Em 2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância, por duas vezes. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal. Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ.
Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado. No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição do ministro Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte. Nessa semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação novamente.
O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Documento unificará CPF e título eleitoral


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Presidente Michel Temer destacou que o novo documento também será sinônimo de segurança ( FOTO: AG. BRASIL )
Brasília. O presidente Michel Temer assinou decreto, ontem, para criação de um documento nacional de identificação, o DNI.
Ele dispensará o uso do título de eleitor, do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e das certidões de nascimento e de casamento.
O documento digital terá validade em todo o território nacional e poderá ser obtido por meio de aplicativo gratuito em celulares e tablets, chamado "DNI".
Após baixá-lo, o cidadão precisará cadastrá-lo em um TRE (Tribunal Regional Eleitoral), onde registrará a sua biometria e validará o novo documento.
A versão piloto do novo documento começou a funcionar, ontem, mas apenas para servidores do Ministério do Planejamento e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ideia é que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso ao documento a partir de julho, após uma série de testes.
A identificação será integrada também ao banco de dados do Brasil Cidadão. Em cerimônia de assinatura, o presidente destacou que a iniciativa dispensa a utilização de papel e diminui a burocracia para a apresentação de documentos no país. "O documento também será sinônimo de segurança. Em um país com as dimensões do Brasil, a implementação é complexa, mas estão todos empenhados em torná-la realidade", disse.
No evento, o presidente anunciou o acesso à carteira de trabalho a refugiados estrangeiros. A ideia é que, a partir de agora, o solicitante da condição de refugiado receba o documento e a possibilidade de fazer CPF.

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

A capital mais violenta do Brasil

Chacinas em Fortaleza e na cadeia de Itapajé exibem selvageria crescente das facções criminosas no Ceará e escancaram crise de segurança pública

A capital mais violenta do Brasil
REPRESSÃO Presos são transferidos após a morte de dez detentos em Itapajé: disputa de facções
O ano começou de forma violenta no Ceará. Primeiro foi a chacina na danceteria Forró do Gago, no bairro Cajazeiras, em Fortaleza, que deixou 14 mortos na madrugada do sábado 27. Entre as vítimas, oito mulheres, duas delas menores de idade.Dois dias depois, dez detentos foram assassinados dentro da cadeia de Itapajé, a 120 quilômetros da capital, em mais um capítulo trágico do conflito entre facções criminosas que disputam o poder dentro e fora do presídio. A sequência de 24 homicídios em tão curto espaço de tempo gerou um alerta sobre o caos na segurança pública cearense. Por terem acontecido de forma concentrada, eles parecem pontos fora da curva. Não são. Em janeiro, o estado que concentra algumas das mais requisitadas atrações turísticas do Nordeste registrou uma média diária de 15 mortes por dia, Os dados são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Outro levantamento aponta que a capital, Fortaleza, é disparada a mais violenta do País, com 78,1 assassinatos para cada 100 mil habitantes, segundo o mais recente Atlas da Violência divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento. Os números revelam que o crime organizado atua de forma maciça, invadindo fóruns, assaltando bancos e carros-fortes, fechando o comércio, determinando toques de recolher e fazendo vítimas indefesas em uma população que começa a viver sob tensão permanente.
PÂNICO A violência acua os cearenses: em janeiro, houve em média 15 homicídios por dia (Crédito:Mateus Dantas)
A epidemia de violência urbana e prisional vem se alastrando desde a última década no Ceará. Em 2017, o estado registrou 5134 homicídios, contra 3408 no ano anterior – um aumento de 50%. A julgar pelo sangrento janeiro de 2018, as estatísticas de criminalidade serão novamente superadas: o mês teve 30% mais assassinatos que no mesmo período do ano passado. “Os investimentos do governo não têm surtido os efeitos desejados e faltam medidas mais pungentes de segurança pública”, afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Marcelo Mota, “Não é só a questão de uma chacina na periferia ou em um presídio superlotado, mas a perda de controle sobre a situação. Os bandidos estão vencendo”.
Estado paralelo
Na semana passada, o governo cearense entrou em um jogo de empurra-empurra para dividir sua responsabilidade pela ocorrência das matanças indiscriminadas. Ao tratar do massacre de Cajazeiras, o governador Camilo Santana (PT) declarou que o governo federal é o responsável direto pelo combate às ações do crime organizado e que o estado sofre as consequências da falta de controle sobre o tráfico de armas e de drogas nas fronteiras do País. Disse também que os quadros da PM cearense foram engrossados com 9 mil novos policiais desde o início do seu governo, em 2015. Carlos Marun (PMDB-MS), ministro da Secretaria de Governo, retrucou o governador. Ele considera absurda a transferência de responsabilidade para o governo federal. Embora sofra com a migração recente do crime organizado para seu território, o Ceará enfrenta outros problemas específicos, como a superlotação dos seus presídios — dois terços da sua população carcerária são presos provisórios — e outras distorções no seu sistema penitenciário. Há cerca de 550 presos instalados nas delegacias do estado.
A causa principal do disparo nos números de homicídios no Ceará é uma disputa entre facções criminosas que se acentuou desde o ano passado. Existe hoje um centro de poder nos presídios que comanda a guerra do lado de fora ­— como um estado paralelo. Segundo o sociólogo César Barreira, coordenador do laboratório de estudos da Violência (Lev) da Universidade Federal do Ceará, há dois grupos consolidados, o Comando Vermelho e o PCC e dois outros que tentam ocupar espaço e ganhar força — Guardiões do Estado e Família do Norte. “Há uma disputa de poder entre as facções e também algumas disputas internas e realinhamentos de interesses”, afirma. Ele explica que tanto a Guardiães do Estado como a Família do Norte ainda são organizações instáveis, em que não existe hierarquia bem definida nem disciplina e têm uma composição muito jovem.
Disso deriva, em parte, a selvageria desses grupos. As investigações indicam que membros dos Guardiões do Estado em conflito com o Comando Vermelho protagonizaram tanto a chacina de Cajazeiras, quando saíram atirando a esmo pelas ruas, como a de Itapajé, que aconteceu no início do banho de sol no presídio, momento em que havia apenas um agente penitenciário trabalhando. “A briga por territórios de venda de drogas e armas atinge toda a região metropolitana e está indefinida”, afirma Barreira.
Jarbas Oliveira

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Todos querem entrar nessa festa

A PagSeguro faz a mais bem-sucedida abertura de capital de uma empresa brasileira desde 2011. Mas seu modelo de negócios está sob ataque no Brasil

Todos querem entrar nessa festa
A empresa de meios de pagamentos PagSeguro era vista como uma estranha no ninho onde reinavam gigantes como Cielo, que conta com Bradesco e Banco do Brasil como principais acionistas; Rede, do Itaú Unibanco; e GetNet, administrada pelo Santander. Mas, sem alarde, a companhia controlada pelo UOL, do grupo Folha, conseguiu o que parecia impensável. Não só se tornou um competidor respeitado por todos esses colossos financeiros, como protagonizou a maior abertura de capital de uma empresa brasileira desde 2011 e a maior desde a rede social Snapchat, que captou US$ 3,4 bilhões em março de 2017, nos Estados Unidos. Na quarta-feira 24, o CEO da companhia, Ricardo Dutra, e o diretor financeiro, Eduardo Alcaro, tocaram o sino na Bolsa de Nova York (Nyse), celebrando o início das negociações dos papéis da PagSeguro.E m sua estreia, eles fecharam cotados a US$ 29,20, uma espetacular alta de 35,8%. A demanda superou em mais de dez vezes a oferta, o que levou os coordenadores globais, os bancos de investimento Goldman Sachs e Morgan Stanley, a elevar o preço das ações. Antes, o teto era de US$ 20,50. Saiu por US$ 21,50. A captação chegou a US$ 2,3 bilhões, podendo atingir US$ 2,6 bilhões com a venda de lotes extras. O valor de mercado da companhia alcançou US$ 8,9 bilhões (R$ 28,2 bilhões), o que fez da família Frias, controladora do UOL, os mais novos bilionários brasileiros.
No topo: executivos da PagSeguro celebram abertura de capital (foto à esquerda). O CEO Ricardo Dutra (primeiro à direita) e o diretor financeiro, Eduardo Alcaro (segundo à direita) tocam o sino na Nyse (Crédito:Twitter Nyse e AP Photo/Richard Drew)
Como a PagSeguro conseguiu essa façanha? Quando foi criada em 2006, a companhia do UOL surgiu para ser um rival do Paypal, o gigante americano que tinha inventado uma carteira virtual e se destacava como meio de pagamentos online. A empresa manteve essa trajetória até 2013, quando começou a vender POS (da sigla em inglês Point of Sales), conhecidas, popularmente, como maquininhas. A companhia se aproveitou da abertura de mercado três anos antes. Até 2010, os cartões da Visa só rodavam nas máquinas da Cielo. Os da Mastercard, nos da Rede. Com a nova regra, elas eram obrigadas a aceitar todas as bandeiras de cartões de crédito. A grande sacada da PagSeguro foi vender a maquininha em diversas parcelas em vez de alugar, como faziam todos os seus rivais naquela época. Com isso, evitou que os empreendedores pagassem mensalidades para o uso do terminal, um custo recorrente e que inviabilizava que muitos usassem o serviço. “O objetivo da PagSeguro é ganhar dinheiro com a cobrança de um percentual sobre as transações e com a antecipação de recebíveis”, diz Boanerges Ramos Freire, presidente da consultoria especializada em varejo financeiro Boanerges & Cia. “Eles vendem a maquininha praticamente a preço de custo.”

A outra ideia genial da PagSeguro foi focar em um público que ninguém dava bola: o dos pequenos empresários e de negócios informais. Muitos deles nem sequer tinham conta corrente em um banco. É um contingente enorme que estava à margem do mercado. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), há 7,1 milhões de microempreendedores individuais e 3,9 milhões de microempresas. Esse público não era o alvo de Cielo, Rede e GetNet, que dirigiam suas atenções às grandes corporações. O UOL foi fundamental para dar escala a esse modelo de negócio. A companhia usou todo o tráfego e audiência do portal do grupo Folha para promover a novidade com campanhas publicitárias que usavam a imagem da atriz Alessandra Negrini. Além disso, o portal de internet conta com uma grande operação de data centers, que forneceu a infraestrutura para as operações tecnológicas, fundamental para garantir não só a segurança das transações, mas também a disponibilidade do serviço. “Eles nadaram de braçada em um oceano azul sem quase nenhum predador durante muito tempo”, diz uma fonte do setor de meios de pagamentos.
Agora vai: a Cielo, de Eduardo Gouveia, comprou a Stelo e deve usar a marca para enfrentar a PagSeguro (Crédito:Divulgação)
Mas esse mar de água calma e de peixes miúdos está chegando ao fim. Nada indica que o PagSeguro terá de enfrentar um tsunami daqui para frente. Mas os seus rivais finalmente acordaram, assim como novos competidores surgiram neste oceano. Um deles é a Stone, controlada pelos fundadores da Arpex Capital, André Street e Eduardo Pontes, e que tem entre seus acionistas minoritários a empresa britânica de aquisição Actis e a brasileira Gávea Investimentos, do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. A companhia adquiriu a Elavon, do Citibank, em dezembro do ano passado. Com o ativo, a ideia é encarar a PagSeguro. A Stone estuda também abrir o capital nos Estados Unidos, segundo informação publicada pela agência de notícias americana Reuters. O dinheiro da captação seria usado para reforçar suas baterias contra Cielo e Rede. Procurada, a Stone não confirma a informação.
Os gigantes dessa área também estão se movimentando. A GetNet, por exemplo, entrou nessa briga quando lançou a Vermelinha, seu terminal que pode ser comprado em vez de alugado, em setembro do ano passado. A ideia é atingir o profissional liberal e os microempreendedores. “Queremos dar opção aos nossos clientes”, diz Pedro Coutinho, presidente da GetNet, que tem 800 mil pontos de vendas ativos. A Cielo também despertou. Uma semana antes de a companhia do UOL abrir o capital na Nyse, a empresa anunciou a compra de 70% da Stelo, da qual já detinha 30% do capital. A credenciadora pagou R$ 87,5 milhões pela empresa e deve usá-la como uma marca de combate para enfrentar a PagSeguro, segundo analistas com quem DINHEIRO conversou. “É um movimento para se proteger da crescente concorrência nesse meio e para ganhar mais força no segmento de comércio eletrônico e entre os pequenos comerciantes”, diz Rafael Passos, analista da corretora Guide Investimentos. Com a nova marca, a Cielo, que é comandada por Eduardo Gouveia, deve entrar também na briga de venda das maquininhas, algo que evitou até agora para não canibalizar seu próprio negócio, segundo a visão do mercado. Procurada, a Cielo não quis conceder entrevista.
Competição: a GetNet, de Pedro Coutinho, lançou a Vermelhinha no ano passado para concorrer com a PagSeguro (Crédito:Thiago Bernardes / Frame)
Todos os rivais da PagSeguro vão encontrar a partir de agora uma empresa mais encorpada. Dos US$ 2,3 bilhões captados com o IPO, US$ 1,1 bilhão irá para o caixa da companhia. Esse dinheiro será usado para “aquisições seletivas de negócios, tecnologias ou produtos complementares”, informou a empresa, sem maiores esclarecimentos. Com o IPO, a PagSeguro vale quase 40% da Cielo, cuja capitalização é de R$ 73,2 bilhões. É um número impressionante para uma companhia cujas receitas operacionais representam um quinto da credenciadora do Bradesco e do Banco do Brasil. Não bastasse isso, a Cielo movimenta quase 50% de todas as transações por meio de cartões. A PagSeguro, apenas 3%, segundo as estimativas mais recentes. “A PagSeguro está crescendo a taxas superiores a 200% ao ano, enquanto os rivais avançam em taxas bem menores”, afirma Frederic De Mariz, diretor executivo de análise de empresas financeiras da UBS.
A receita da PagSeguro mais que quintuplicou desde 2014, quando faturava R$ 325 milhões. Nos nove primeiros meses deste ano, alcançou R$ 1,7 bilhão. O lucro multiplicou-se por onze vezes, neste mesmo período, chegando a R$ 290 milhões. Além disso, os investidores estão enxergando a PagSeguro como uma empresa que está surfando na onda do bom humor com mercado de fintechs, as startups tecnológicas que estão inovando no mundo financeiro. A americana Square, que tem perfil semelhante ao da PagSeguro, vale US$ 17,2 bilhões na Nyse. É um sinal de que há espaço para a valorização da companhia brasileira. Antes, no entanto, ela precisa combinar com Cielo, Rede e GetNet, que também querem participar dessa festa. E vão entrar de qualquer jeito. Nem que seja de penetra.
Correção: o valor de aquisição da Stelo pelo Cielo é em reais e não em dólares como foi publicado na primeira versão dessa reportagem.

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Lula não é Mandela nem Walesa

Diferenças abissais separam o ex-presidente do Brasil desses dois líderes mundiais, apesar de ele delirar com a comparação

Lula não é Mandela nem Walesa
Nelson Mandela e Lula A grandeza de lutar contra o preconceito racial; Lula e Lech Walesa O sindicalista polonês lutou pela democracia

Lula /Condenado

A esquerda no Brasil sempre foi cega, inculta e mal-intencionada – e, não raras vezes, bastante oportunista. Fica então difícil saber se é por cegueira, falta de cultura ou má intenção que ela teima em transformar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em perseguido político, isso quando vivemos em plena democracia e Estado de Direito. Mais: a Lula está sendo facultado o acesso a todos os recursos jurídicos, com defesa especializada, um dos fundamentos sólidos do devido processo legal. Sobra, assim, somente o oportunismo, que quando percebido não deixa de ser ridículo e pândego. Há que ser muito Mandrake para se querer vestir Lula de perseguido ideológico, de perseguido de consciência ou de perseguido político – nem o genial Lee Falk, criador do personagem mágico lá nos idos de 1934, chegaria a tamanha ousadia de ilusionismo. O truque mais recorrente da esquerda e do PT, truque tão desgastado quanto fazer pombinhas voarem da cartola, é comparar (acredite se quiser) o ex-presidente metalúrgico-milionário ao líder mundial sul-africano Nelson Mandela. Em outras ocasiões, no balaião do PT, quem surge como elemento de comparação é o ex-líder sindical e ex-presidente da Polônia Lech Walesa. Podemos até convir que Walesa e Lula têm algo em comum. Mas, ainda assim, são trajetórias distintas, embora ambos tenham acabado às voltas com a Justiça.
Não é de hoje que Lula se vê distorcido, em sua anorexia de ética e de zelo público, nos espelhos da vaidade individual e da desmedida ambição histórica. É assim que ele sempre pleiteou um lugar no panteão em que merecidamente repousa a memória de Nelson Mandela. O julgamento do TRF-4, na quarta-feira 24, aguçou ainda mais esse cacoete da glória, e dessa vez isso aconteceu, também, por estratégia de defesa desesperada com o que é indefensável. Mandela foi um dos principais líderes mundiais na luta contra o racismo e, particularmente, no desmonte da política segregacionista de seu país, a África do Sul – no final da década de 1940, lá foi oficializada a famigerada norma social do apartheid, ou seja, brancos eram deuses, negros eram espécie inferior. Sem direito a um processo minimamente regular, Mandela foi encarcerado em 1963 (cela de 2,1 metros por 2,5 metros), e assim permaneceu por 27 anos, sem ter contra ele nem sombra de acusações de gatunagem de dinheiro mas, isso sim, por querer que aos negros fossem concedidos os mesmos direitos civis que sobravam aos brancos. Saiu da cadeia por pressão mundial em 1990 e pouco depois tornou-se presidente de seu país. Mandela foi preso porque sonhava com a igualdade entre negros e brancos. Lula está condenado porque roubou dinheiro público. Apesar dessa abissal diferença entre ambos, assim que se viu condenado, na quarta-feira, Lula teve o atrevimento de mais uma vez se comparar a Mandela.
Olhemos agora o regime militar que jogou o Brasil nas trevas do atraso e do arbítrio ao longo de duas décadas. É claro que Lula não deveria jamais ter sido encarcerado pela ditadura (que fique claro esse ponto), mas, se é para os petistas e ele próprio fazerem o cotejamento com Mandela, faz-se necessário falar de tal detenção. Citamos, pouco acima, os 27 anos que Mandela puxou de tranca. Lula ficou preso durante 31 dias (convenhamos que há diferença), em abril de 1980, devido à liderança de uma greve de operários na região do ABC paulista. Mais: quando morreu um dos filhos de Mandela (chamava-se Thembi), a resposta ao seu pedido para sair do presídio, por poucas horas, e ver o corpo, foi mandá-lo quebrar pedras num campo de concentração. Lula também estava detido no Departamento de Ordem Política e Social quando faleceu a sua mãe. O diretor do Dops, delegado Romeu Tuma, autorizou que ele velasse a genitora. Coloca-se tal comparação apenas para se verificar, nos mínimos detalhes, que Lula é Lula e Mandela é Mandela. O líder africano foi punido pela Justiça porque enfrentava os poderosos em nome da igualdade racial. Foi encarcerado porque exigia o fim do preconceito contra os negros. Já Lula está nas malhas da Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro, tráfico de influência e obstrução de persecução penal. Nem uma escada Magirus coloca Lula à altura do Prêmio Nobel Nelson Mandela.
Não, Lula, você não é Nelson Mandela nem é Lech Walesa. Azar seu, Lula. Você é só Lula mesmo!
Os espelhos narcísicos de Lula, do qual falamos (ah espelho, espelho meu!), reflete também o polonês Lech Walesa. Lula e Walesa tem início de trajetória pública coincidente, mas é apenas o começo. Lula foi torneiro mecânico e Walesa trabalhava como mecânico de carros, ambos se tornaram fortes líderes sindicais, ambos se revelaram mestres em discursos populistas, ambos, a partir da prisão, enveredaram pela política. Agora, a grande discrepância: liderando dez milhões de trabalhadores no sindicato Solidarnosk (Solidariedade), o mais poderoso da Polônia, Walesa se opunha corajosamente ao obscurantismo e tirania do regime comunista, enquanto Lula agitava greves na direção contrária, queria jogar o Brasil no abismo do socialismo. Em palavras mais claras: Walesa sonhava com a liberdade da democracia, Lula reverenciava a ditadura do comunismo.
Walessa foi o primeiro operário em todo o mundo a se tornar presidente de um país (1990-1995), mas logo depois disso viu-se pego pela Justiça sob a acusação de ter integrado no passado as forças de espionagem do regime comunista. Foi o seu fim. Mas, ainda assim, Walesa jamais foi réu por malversação de dinheiro, jamais declarou em comício que político ladrão “é só emoção”, como Lula o fez com Sérgio Cabral. Vamos encolher, e bem encolhida, a nossa escada Magirus. Dê a ela poucos metros, e mesmo dessa forma Luila também não chega a alcançar Walesa.
Não, Lula, você não é Nelson Mandela nem é Lech Walesa.
Azar seu, Lula. Você é só Lula mesmo!

quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

STJ nega pedido para evitar prisão de Lula após segunda instância

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde acompanha julgamento de recurso contra condenação no caso do triplex do Guarujá (EFE/Fernando B
O  ex-presidente  Luiz  Inácio  Lula  da  Silva  teve  condenação confirmada na semana passada pelo TRF4 EFE/Fernando Bizerra Jr/Direitos Reservados
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou hoje (30) habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, Martins, que está no exercício da presidência do STJ, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.
No habeas corpus preventivo, a defesa de Lula alegou que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória. Dessa forma, segundo os advogados, o TRF4 não poderia ter determinado a execução provisória da condenação, na decisão da semana passada.
“Se não é possível o cumprimento antecipado da pena a partir do acórdão que realiza simples menção aos julgados da Excelsa Corte [STF] que o autorizaram, que dirá da decisão que apenas faz referência a entendimento sumular do Tribunal Regional?”, questionou a defesa.

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Ministro da Defesa diz que Forças Armadas devem ficar no Rio até o fim de 2018

"Não temos papel salvacionista, mas de ajudar", disse Raul Jungmann. Ele também falou que pode haver 'acordo' entre sistema penitenciário e crime

Rio - O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que a Forças Armadas deverão permanecer no Rio até o fim de 2018. Jungmann informou que o pedido foi encaminhado pelo governador Pezão e deverá ser acatado pelo presidente Michel Temer nos próximos dias.
A ideia, no entanto, é a partir de agora tentar fazer uma espécie de protocolo de ações, onde seja estabelecido quais são as obrigações de cada parte. A estratégia é um esforço para tentar blindar o ministério das críticas do baixo impacto da atuação das forças para a melhoria da segurança no Estado.
"Nunca nos propusemos a resolver o problema da violência no Rio", reagiu o ministro, que considera haver uma "expectativa salvacionista" das Forças Armadas.
Jungmann disse que Pezão pediu permanência das Forças Armadas até o fim de 2018 Antonio Cruz / Agência Brasil
Ele se defendeu dizendo que o papel das Forças Armadas é de auxílio, sobretudo na parte da inteligência. "Não é nossa liderança. Não temos papel salvacionista, mas de ajudar. Segurança se resolve na segurança, não na defesa."
Jungmann afirmou haver uma espécie de "falha na arquitetura institucional" que acaba levando as Forças de Segurança a cobrirem falhas que não são delas.
"Os militares afirmam que eles são uma espécie de Posto Ipiranga", disse, numa alusão à campanha publicitária. "Mas isso não se resolve o problema de segurança. E pode trazer riscos extraordinários."
Jungmann citou o caso do Rio Grande do Norte, Estado que, de acordo com ele, há 12 anos não realiza concurso para a área de segurança e que por três vezes solicitou o reforço da Força Nacional.
"Estamos em estado de prontidão. Vamos atuar caso nossa presença seja necessária." Jungmann afirmou não estar ainda certo se o ministério encaminhará o reforço para o Estado. Uma decisão, completou, deve ser tomada até o fim do dia de hoje.
Raul Jungmann também afirmou haver um "acordo tácito" entre forças de controle penitenciário e o crime organizado. "Isso precisa ser rompido", disse. "Vamos esperar que providência sejam tomadas", completou.
Varredura organizada pela pasta em 31 unidades prisionais identificou que um entre cada dois presos possui uma arma. "Isso precisa ser explicado. A ideia que nos ocorre é que existe algum tipo de relação entre o sistema prisional e as gangues de criminosos. Como tudo isso entrar num sistema de segregação e isolamento?", questionou. Os dados foram apresentados para os governos estaduais.
Jungmann afirmou ser necessário ainda se reavaliar o controle que é feito sobre visitas íntimas, de visitas de familiares e até mesmo de advogados. "Três grandes criminosos têm 37 advogados", exemplificou. "Não queremos discriminar tampouco reduzir garantias.Mas há um problema que precisa ser enfrentado "
Medidas para evitar tal relação, afirmou, devem estar previstas num pacote que será encaminhado para o Legislativo. "É preciso cortar a relação do crime que está preso com o crime que está nas ruas. Ou então, vamos ficar enxugando gelo."

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Henrique Pizzolato ganha liberdade condicional do STF

Ministro do Supremo observou que o sentenciado é réu primário e tem bons antecedentes
Ex-diretor de marketing do Banco do Brasil havia sido condenado no processo do "Mensalão" a 12 anos e 7 meses de reclusão, em regime fechado ( Foto: Folhapress )
Brasília. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu livramento condicional a Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil condenado no processo do "Mensalão" (Ação Penal 470) pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro a 12 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 530 dias-multa. Segundo o relator, "estão preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 83 do Código Penal para a concessão do benefício".
A decisão foi tomada na Execução Penal (EP) 10 e as informações divulgadas no site do STF.
Justificativa
O relator destacou que o livramento condicional aos condenados à pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos é possível desde que atendidos os critérios objetivos do cumprimento de mais de um terço da pena, caso o condenado não seja reincidente em crime doloso e possua bons antecedentes, e subjetivos, de bom comportamento durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe for atribuído, reparação do dano causado pela infração cometida e condições de prover sua própria subsistência mediante trabalho honesto.
"O atestado de pena expedido pelo Juízo delegatário desta execução penal dá conta de que o sentenciado implementou o requisito objetivo necessário à concessão do livramento condicional", afirmou o relator.
'Bons antecedentes'
Barroso observou ainda que Pizzolato é réu primário e tem bons antecedentes.
O relator do caso salientou que não há registro de cometimento de falta disciplinar de natureza grave ou notícia de que o sentenciado tenha mau comportamento carcerário.
O ministro lembrou que Pizzolato, em maio de 2017, já havia reunido os requisitos necessários à progressão para o regime semiaberto, no entanto, considerado o inadimplemento da pena de multa, a progressão ficou condicionada ao início do pagamento das prestações.
Segundo o relator, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que o débito da multa foi inscrito em Dívida Ativa da União "havendo o sentenciado comprovado a adoção das medidas necessárias à formalização do acordo de parcelamento do débito".
Condições
O ministro Luis Roberto Barroso deu o livramento condicional a Pizzolato, "desde que observadas as condições a serem impostas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em especial prestar a garantia exigida pela Fazenda Nacional, mantendo-se o regular pagamento das parcelas ajustadas".