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sexta-feira, 20 de julho de 2018

Cúpula do ‘Centrão’ fecha apoio a Alckmin nas eleições 2018

Crédito: AFP
O pré-candidato à Presidência pelo PSDB Geraldo Alckmin (Crédito: AFP)
Líderes de partidos do “Centrão” fecharam nesta quinta-feira, 19, acordo para apoiar o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) na eleição presidencial. Depois de se reunirem com o tucano em São Paulo, eles indicaram ao pré-candicato do PSDB que a aliança será formalizada até a próxima semana, após conversas internas nas legendas para convencer defensores de uma coligação com o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT).
As cúpulas de DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade bateram o martelo, mas precisam aprovar no voto a aliança com Alckmin. Isso correrá nas respectivas convenções nacionais de cada partido – o prazo para realização vai até 5 de agosto.
Em contrapartida, o Centrão cobrou a indicação de Josué Gomes (PR), empresário dono da Coteminas, como candidato a vice-presidente. Ontem, Alckmin disse ter “grande estima” pelo empresário e citou que era muito próximo do pai dele, José Alencar (morto em 2011), que foi vice-presidente no governo Lula (PT).

quinta-feira, 19 de julho de 2018

Toffoli não deve pautar ações sobre prisão em segunda instância este ano

Crédito: STF
O ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal em setembro, não pretende pautar as ações que tratam da prisão após segunda instância neste ano, segundo apurou o Broadcast Político, do Estadão. Apesar de pessoalmente defender a revisão do entendimento atual, o ministro tem dito a interlocutores que a Corte já se debruçou sobre o tema este ano.
Em abril, durante julgamento sobre o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plenário manteve, por seis votos a cinco, a possibilidade do início do cumprimento da pena antes de esgotados os recursos.
A atual presidente do STF, Carmen Lúcia, integra a ala que vota pela prisão em segunda instância. Durante os últimos meses, a ministra tem resistido a pautar as ações sobre o tema, mesmo em meio à insistência de integrantes do tribunal, partidos e advogados. Ministros favoráveis a mudança da jurisprudência atual da Corte, firmada em 2016, têm expectativa de que Toffoli paute as ações, relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, ao menos a partir do ano que vem, ou após as eleições em outubro.

quarta-feira, 18 de julho de 2018

Justiça do Rio condena Sininho e outros ativistas à prisão

Crédito: Agência Brasil
A ativista Elisa Quadros Pinto Sanzi, a Sininho (Crédito: Agência Brasil)
O Tribunal de Justiça do Rio determinou, nesta terça-feira (17), a prisão em regime fechado de 23 ativistas ligados a atos violentos nos protestos de 2013 e 2014, no Rio de Janeiro. As informações são do G1.
Na sentença, o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, não chegou a decretar prisão preventiva dos condenados, que poderão responder em liberdade até que os recursos sejam julgados. O magistrado manteve, no entanto, as medidas cautelares já estipuladas.
A pena da maioria dos presos é de 7 anos de prisão, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção de menores.
Entre os condenados, estão Elisa Quadros Pinto Sanzi, conhecida como Sininho, e Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, já condenados e hoje respondendo em liberdade pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Bandeirantes, em 2014.
Segundo com denúncia do Ministério Público do Rio, os réus, comandados por Elisa,  se reuniram com o objetivo de incendiar o prédio da Câmara Municipal, na ocupação conhecida como Ocupa Câmara, em agosto de 2013.

terça-feira, 17 de julho de 2018

Turista morre em brinquedo recém-inaugurado no Beach Park em Fortaleza

Crédito: Reprodução/ TV Globo
Atração do Beach Park, "Vainkará" tem 25 metros de altura e percurso de 150 metros (Crédito: Reprodução/ TV Globo)
Um homem de Sorocaba (SP) morreu nesta segunda-feira (16) ao cair de um brinquedo no Beach Park, parque aquático em Aquiraz, na Grande Fortaleza. Ricardo José Hilário Silva, de 43 anos, estava em uma boia com mais três pessoas no “Vainkará”, atração que havia sido inaugurada no fim de semana. As informações são do G1.
Na última curva do toboágua, antes da chegada à piscina no solo, a boia passou da altura de parede lateral de contenção, e os quatro caíram, ainda de acordo com o G1.
Em nota, o Beach Park lamentou a morte do turista, que trabalhava como radialista em Sorocaba. “A equipe de segurança aquática realizou o atendimento de forma imediata, mas infelizmente o visitante foi a óbito. O Beach Park lamenta profundamente o ocorrido e está dando todo o apoio, suporte e atenção para a família.”
Em entrevista ao G1, duas pessoas que estavam na boia e sobreviveram ao acidente afirmaram que Ricardo José caiu de cabeça no chão e que demorou para ser socorrido.
“No momento em que a boia saiu, ele estava mais à direita, na parte mais alta da boia. E ele também caiu de cabeça, por isso sofreu mais”, afirma ao G1 o turista Mateus Sena, de São Paulo, que estava na mesma boia que Ricardo.
“Ele [Ricardo] caiu do meu lado, desmaiou na hora. Segurei ele, mas a água foi me puxando, fui levantando ele pra não engolir água. Os salva-vidas demoraram pra chegar e ajudar”, afirma Tarcísio Pontes, de 44 anos, turista de Mato Grosso.
Após o acidente, o parque encerrou as atividades da atração, que só voltará a funcionar após a apuração da perícia, “que será realizada pelos órgãos competentes na investigação das causas do acidente”. O Beach Park disse ainda que não funcionará nesta terça-feira (17) “em respeito à família”.

segunda-feira, 16 de julho de 2018

O desmonte dos Sindicatos

Para tentar sobreviver à crise financeira gerada pela perda do imposto sindical, entidades impõem o que sempre criticaram: um ajuste fiscal que inclui venda de patrimônio, contratação de PJs e demissões de empregados

Crédito: Divulgação
Vende-se - R$ 40 milhões A CUT está negociando a venda de sua sede, no Brás, São Paulo, para a Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo pastor Valdemiro Santiago. A oferta é de R$ 40 milhões. Metade à vista e o restante em quatro parcelas (Crédito: Divulgação)
Detentoras de verdadeiras fortunas em dinheiro, conquistadas à custa do suor do trabalhador, que abria mão de um salário por ano para ver seus direitos defendidos, as entidades representativas de classe agora vivem uma nova era, sem o imposto sindical. Para tentar sobreviver à asfixia financeira gerada pela perda de sua principal fonte de renda, que teve a obrigatoriedade cancelada pela Reforma Trabalhista, aprovada no ano passado, algumas diminuíram radicalmente os gastos. Entre as medidas encontradas, a mais comum foi o enxugamento da folha salarial. Mas, quando isso não basta para sobreviver, o jeito é tomar medidas mais drásticas, como liquidar o patrimônio. Foi o que fez a Central Única dos Trabalhadores (CUT) em São Paulo, prestes a concluir a venda de sua sede, na região do Brás, para a Igreja de Deus, do pastor Valdemiro Santiago.
Vendido – R$ 10 milhões Para conseguir honrar suas contas, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, um dos maiores do país, teve de vender no mês passado um prédio comercial de oito andares na região central de São Paulo. Recebeu R$ 10,3 milhões pela transação (Crédito:Divulgação)
O valor do moderno imóvel de sete andares estaria avaliado em R$ 40 milhões. Oficialmente, a direção nacional da CUT não confirma os valores. Mas o presidente da CUT no Distrito Federal, Rodrigo Britto, reconhece que o negócio deve ser mesmo fechado nesses termos. Rodrigo conta que, devido à pindaíba, a entidade encontra dificuldades para promover até ações de mobilização. “Isso é uma interferência do Estado no Sindicato”, alega. Não é a primeira vez que a dominação religiosa comandada pelo pastor Valdemiro tenta adquirir o prédio da central sindical. A Igreja de Deus já contabiliza três imóveis na região onde se situa em São Paulo a sede da CUT. Há dois anos, a igreja do pastor Valdemiro Santiago ensaiou arrematar o prédio, mas, à época, a situação era diametralmente oposta. Com o PT instalado no Planalto, os sindicatos nadavam em dinheiro. Só em 2015 a CUT recebeu repasses do governo federal que somavam R$ 477 milhões referentes ao imposto sindical. Uma média de R$ 39 milhões por mês.
Queda brusca
Nos cinco primeiros meses deste ano, no entanto, a arrecadação despencou vertiginosamente. Para se ter uma noção do baque, todas as centrais sindicais receberam juntas nesse período um total de R$ 21 milhões. Não é pouco, mas em comparação com o passado recente, a queda é brusca. Com parcos recursos, as entidades de classe iniciam uma nova fase que não encontra precedentes na história: a era pela sobrevivência. Para reequilibrar as finanças, a CUT instituiu em suas unidades pelo País afora uma espécie de Plano de Demissão Voluntária (PDV). Deflagrou ainda a contratação de pessoas jurídicas (PJs), em substituição a CLTs, prática que sempre foi torpedeada pela própria CUT. O objetivo é enxugar, ao fim e ao cabo, 60% da folha de pagamento. O processo segue em curso. Em Brasília, a CUT de São Paulo possuía um quadro modesto de 178 trabalhadores. Devem restar agora somente 71.
A CUT foi fundada em agosto de 1983 em São Bernardo do Campo. Alcançou o seu ápice após a chegada de Lula ao poder. No período dele e de sua sucessora, Dilma Rousseff, os sindicatos foram empoderados. Com a irrigação das contas dos sindicatos, o PT transformou as entidades em seus exércitos. Só as centrais sindicais recebiam 10% de tudo o que os sindicatos e outras entidades abaixo delas arrecadavam. A conta era assim: a fatia maior cabia aos sindicatos, que tinham direito a 60%. Abaixo, vinham as federações e confederações, com 15% e 5%, respectivamente. Até o governo tinha o seu quinhão, de 10%. Com a chegada de Michel Temer ao poder, a história mudou. Em 2017, Temer conseguiu aprovar no mesmo texto da Reforma Trabalhista a suspensão definitiva da contribuição com a promulgação da Lei 13.467. Com ela, os trabalhadores não são mais obrigados a destinar um salário por ano para os sindicatos.
O objetivo da CUT é enxugar 60% da folha de pagamento. Em Brasília, havia 178 trabalhadores. Restam somente 71
A conta não fecha
Além da CUT, outras entidades também começaram a implementar a política de corte de gastos. O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), por exemplo, decidiu cortar os serviços de uma empresa terceirizada que fazia a comunicação. É provável que outras áreas sofram contingenciamento. Há um mês, para conseguir honrar suas contas, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, um dos maiores do país, teve de vender um prédio comercial de oito andares na região central de São Paulo. Recebeu R$ 10,3 milhões pelo negócio. Apesar de receberem a mensalidade dos sindicalizados, essas entidades admitem que a situação chegou ao fundo do poço. Mesmo com uma carteira de 250 mil trabalhadores sindicalizados, a CUT-DF passa por dificuldade. Segundo Rodrigo Britto, a conta não fecha mais. “Os gastos são altos, com caminhão, assessoria jurídica”, enumerou o presidente licenciado, que irá concorrer a uma vaga de deputado distrital em Brasília. Sem o dinheiro fácil do imposto sindical, os sindicatos terão que se reinventar se quiserem sobreviver.

sábado, 14 de julho de 2018

Os amigos do rei

Trama petista para livrar Lula da cadeia escancara as vísceras de um Judiciário que não tem mais recato na hora de expor seus pendores políticos. Num tempo em que militantes comportam-se como torcidas de futebol em arquibancadas, magistrados fazem pior: sujam as togas e comprometem as necessárias isenção e neutralidade que deveriam esgrimir


Setores do Judiciário resolveram rasgar a fantasia de vez. Tiveram outras oportunidades, é bem verdade. Mas não foi por falta de vontade. Não o fizeram em outrora por pura precaução. No julgamento do mensalão, por exemplo, pensaram no custo alto para suas biografias, na nódoa que causariam em suas reputações e em como ficariam indelevelmente marcados no tribunal da história. No íntimo, porém, os magistrados sabiam bem por quem seus corações pulsavam. As pessoas podem até driblar seus desejos mais recônditos durante algum tempo, mas não o tempo todo. Uma hora remove-se o véu com o qual elas os cobriam. É o que tem acontecido, desde Lula preso, com segmentos do Judiciário brasileiro. A inestimável gratidão de magistrados beneficiados pelo loteamento nos tribunais superiores promovido pelo PT em 16 anos de poder, antes escamoteada, quase envergonhada, restou clara, manifesta e, para não dizer, despudorada agora. Para atender aos anseios de Lula não se importaram em enlamear as próprias togas. Nas últimas semanas, os ministros do STF Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e, mais recentemente, o desembargador Rogério Favreto passaram a agir sem qualquer cerimônia, sem nem mesmo corar a face e à luz do dia como diletos amigos do Rei. No que dependesse deles, todos estariam na Pasargada de Manuel Bandeira, sob os desígnios do poder imperial de Lula. A trama da qual ousou participar Favreto, enquanto os brasileiros ainda viviam a ressaca da eliminação do Brasil na Copa, não foi uma investida isolada. Simplesmente manteve a toada das recentes deliberações da segundona do STF, cujas decisões destituídas de fundamento jurídico têm se revelado eivadas de muito fundamento político. “Toffoli é o Favreto do PT no STF. Ele e Lewandowski”, sapecou o jurista Modesto Carvalhosa. Modesto é, sem modéstia, um dos poucos a colocar o dedo na ferida exposta do Judiciário brasileiro.
“Flagrante desrespeito”
Ao esgrimir as causas do PT, partido ao qual foi filiado por duas décadas, Rogério Favreto lançou-se numa cruzada para livrar Lula das grades a qualquer custo. Criou uma “esdrúxula situação processual”, como bem pontuou a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, a quem coube chamar as coisas pelos seus respectivos nomes em voto histórico contra o habeas corpus de Lula. Laurita, cujo nome significa árvore de louros, apresentou-se gloriosa ao falar em “flagrante desrespeito” à decisão colegiada da 8.ª Turma do TRF da 4.ª Região. Favreto, acrescentou Laurita, quis transformar algo surrado de velho, amarelado pelo tempo, qual seja, a pré-candidatura de Lula à Presidência, em “fato novo”. Mas conforme a ministra bem pontuou “é óbvio e ululante que o mero anúncio de intenção de réu preso de ser candidato a cargo público não tem o condão de reabrir a discussão acerca da legalidade do encarceramento”. A magistrada ainda utilizou termos como “tumulto processual, sem precedentes na história do direito brasileiro” para refutar a manobra urdida pelo PT. Concluiu chamando Favreto de “incompetente”.
“Você não pede habeas corpus a um juiz que vai negar, certo?”, admitiu Wadih Damous
O real fato novo
Na verdade, o fato novo, a qual Favreto se referiu, era o que ele queria criar: qual seja, a soltura de Lula, nos braços dos sindicalistas de São Bernardo, berço político do lulismo de onde o ex-presidente pretendia ungir ao Planalto seu candidato e pretenso herdeiro do seu espólio eleitoral, Fernando Haddad. A algazarra estava armada. Restou, no entanto, a narrativa de “perseguido” que o PT tentou novamente dourar ao longo da semana. É o famoso “acuse os outros daquilo que você faz”. Nunca se viu um Judiciário tão benevolente ao PT, a despeito das boas exceções que se dispõem a trabalhar arduamente para manter Constituição íntegra e de pé. Os petistas preferem disseminar o inverso. Prova irrefutável disso é que o golpe jurídico que três parlamentares petistas – Paulo Pimenta, Wadih Damous e Paulo Teixeira – tentaram desferir de maneira premeditada, tendo como ponta-de-lança um desembargador de estrela vermelha no peito nomeado por Dilma Rousseff, por muito pouco não foi consumado. Frustrou-se aos 48 do segundo tempo diante da serenidade dos desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, e da rapidez do juiz Sergio Moro, que fizeram prevalecer o bom direito. À ISTOÉ, Damous negou a intenção deliberada de fazer com que o pedido caísse para Favreto. Admitiu, porém, em seguida: “Você não pede habeas corpus a um juiz que vai negar. Certo?”. Certo. Ou não. Só no STJ o PT impetrou 143 pedidos de habeas corpus. Todos negados pela ministra Laurita Vaz, que desabafou: “O Judiciário não pode ser um balcão de reivindicações”.
Além dos limites da sala-cela de Lula, o que fica de negativo de tudo isso para a sociedade brasileira é a profunda insegurança advinda de tribunais que julgam ao sabor das suas inclinações políticas e não da leitura imparcial das leis. Graças ao triste espetáculo encenado nos últimos dias, juízes de Direito vão ficando cada vez mais parecidos com juízes de futebol. Ambos são temas das mesas de botequim, sujeitos a serem xingados ou exaltados nas ruas conforme suas decisões agradem ou desagradem às torcidas. Os magistrados não podem reclamar se hoje recebem o mesmo tratamento dos seus colegas de chuteira. A culpa é deles mesmos, a partir do momento em que começaram a permitir que seus pendores políticos comprometessem as necessárias isenção e neutralidade.
Investida final
Assim, o projeto “Lula livre” segue em curso. E com o beneplácito de membros do Judiciário, a quem Lula e o PT diz “perseguí-los”. Na terça-feira 10, corregedor-nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para apurar não apenas a conduta do desembargador Rogério Favreto, como também a de João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, e do juiz Moro. O corregedor sabe quem atropelou as normas jurídicas, mas preferiu colocar todos no mesmo barco. Afinal, não está aí para explicar, e sim para confundir. Ao confundir, ele atende diretamente aos propósitos da narrativa petista. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não caiu na armadilha. Pelo contrário. Mandou investigar quem de fato deve ser investigado: Rogério Favreto, a quem acusou de prevaricação. Dodge descreveu o caso como “episódio atípico que produziu efeitos nocivos para a credibilidade da Justiça”.
O PT traça estratégia para libertar Lula quando Toffoli assumir o STF no plantão com autonomia total
Em outra trincheira, o PT colocou em marcha uma sórdida campanha contra as autoridades que desmontaram a farsa jurídica pela liberdade de Lula. Ao longo da semana, agiu como costumava fazer desde que fora seduzido pelos encantos poder. Adotou a mentira como dogma de ação. A nova conversa fiada foi a história de que Sergio Moro estava em Portugal, quando se manifestou contrário a soltura do ex-presidente. Mentira deslavada. Nos últimos dias, o juiz jamais arredou o pé de Curitiba. Ciente de que grassa no País um Judiciário “totalmente acovardado”, como dizia Lula, o PT não esconde que fará novas investidas tão logo Temer se ausente do País e ceda lugar à presidente do STF, Cármen Lúcia, o que permitirá que Dias Toffoli, reprovado por duas ocasiões em concurso para juiz de direito, assuma o comando do Supremo. Durante as férias do Judiciário, Temer fará três viagens internacionais. A intenção do PT é acionar o ministro camarada no plantão com novos pedidos de habeas corpus. O magistrado terá autonomia para tomar qualquer decisão. Ou seja, Dias Toffoli no posto máximo do Supremo em pleno recesso da corte é o prelúdio de novos dias sombrios para o Judiciário brasileiro.

sexta-feira, 13 de julho de 2018

Juiz do DF absolve Lula e André Esteves no caso Delcídio

Juiz do DF absolve Lula e André Esteves no caso Delcídio
Captura de tela mostra o ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo, em 7 de abril de 2018 - AFP
O juiz federal substituto da 10ª Vara de Brasília absolveu nesta quinta-feira, 12, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que ele é réu por supostamente ter comprado o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró. O caso estava concluso para sentença desde novembro de 2017 e teve origem no acordo de colaboração do ex-senador Delcídio do Amaral. Lula era réu por obstrução de Justiça.
Além de Lula, foram absolvidos o ex-senador Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves, o ex-advogado de Cerveró Edson de Siqueira Ribeiro Filho, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira Rodrigues, o amigo do ex-presidente Lula e o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai.
Os sete eram acusados dos crimes de embaraço à investigação de organização criminosa, que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão; exploração de prestígio, cuja pena prevista é de 1 a 5 anos; e patrocínio infiel (quando um advogado não defende apropriadamente os interesses de um cliente – os outros réus foram considerados coautores de Édson Ribeiro neste crime), que prevê pena de 6 meses a 3 anos.
Delcídio foi preso em novembro de 2015, supostamente por envolvimento com a compra do silêncio de Cerveró, que, à época, estava na iminência de fechar acordo de delação premiada. Em fevereiro de 2016, após fechar ele próprio acordo de delação, Delcídio foi solto.
De acordo com a denúncia, Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da estatal, gravou conversa com Delcídio em que o ex-senador prometia o pagamento de R$ 50 mil mensais em troca da compra do silêncio do executivo. O juiz considerou as provas insuficientes.
“Assim, o áudio captado não constitui prova válida para ensejar qualquer decreto condenatório. Há suspeitas também de ocultação de fatos por Bernardo e Cerveró. Causa estranheza a afirmação de Delcídio no sentido de se referir a André Esteves como “nosso amigo lá, de São Paulo”. O ponto é nebuloso, tendo Bernardo e Nestor não detalhado esta situação. Aliás, negaram qualquer menção a André Esteves anterior, o que contraria o áudio captado.”
De acordo com sua decisão, há “clara a intenção de preparar o flagrante para depois oferecer provas ao Ministério Público”. O juiz determinou ainda que o MPF manifeste-se quanto aos pedidos de liberação de bens dos réus.
A defesa de André Esteves — realizada pelos advogados Sepúlveda Pertence, Sonia Ráo e Antônio Carlos de Almeida Castro — comemorou a decisão. “A defesa, desde o início, já afirmava reiteradamente a absoluta confiança na absolvição”, afirmaram, em nota, classificando como “completamente desnecessária e abusiva” a prisão do banqueiro em 2015.
Caso
A denúncia contra os sete foi aceita em julho de 2016 pelo juiz, que transformou Lula pela primeira vez réu na Lava Jato. O caso já havia sido denunciado pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado. No entanto, em decorrência da perda de foro privilegiado do ex-senador envolvido, Delcídio do Amaral, e também pelo fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal.
Com essa redistribuição, o Ministério Público Federal do Distrito Federal, na pessoa do procurador da República Ivan Cláudio Marx, concluiu pela confirmação integral da denúncia prévia do PGR e fez acréscimos à peça inicial, com o objetivo de ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados.

quinta-feira, 12 de julho de 2018

Raquel quer investigar plantonista por ‘prevaricação’

Raquel quer investigar plantonista por ‘prevaricação’
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira, 11, ao Superior Tribunal de Justiça pedido de abertura de inquérito judicial contra o desembargador do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, pelo crime de prevaricação. Ela entende que o magistrado agiu fora da sua competência ao conceder liminar em habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PGR também enviou ao Conselho Nacional de Justiça reclamação disciplinar contra o desembargador do TRF-4.
Ao STJ, Raquel afirma que Favreto “deu aparência de legalidade a sua competência e ao conteúdo da sua decisão, fazendo crer que desconstituía ato de Juiz Federal (o da 13ª Vara Federal de Curitiba) e não do próprio TFR4”.
“Reiterou-a e dirigiu-se à autoridade policial, fixando prazo em horas para que cumprisse sua decisão, chegando a cobrar pessoalmente ao telefone o seu cumprimento”, relata.
A procuradora-geral avalia que, ao conceder o habeas corpus a Lula, Favreto apresentou “elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.
Segundo Raquel, a conduta de Favreto “revogava a ordem de prisão de um condenado em segundo grau de jurisdição, que havia sido confirmada em todas as instâncias extraordinárias de modo notório em todo o Brasil e especialmente naquele TFR4, que a emitira”.
“Sua atuação persistente ao longo do domingo e cobrando urgência vestiu-se da aparência da atuação jurisdicional em regime de plantão, para que fosse cumprida pela Polícia Federal no mesmo domingo, e deu-se com a plena ciência de que seu ato seria revisto pelo menos no dia seguinte pelo juiz natural, como será demonstrado”, sustenta.

terça-feira, 10 de julho de 2018

CGU e AGU firmam acordo de leniência com Odebrecht

CGU e AGU firmam acordo de leniência com Odebrecht
(2016) Painel da empreiteira Odebrecht no Rio de Janeiro - AFP
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram acordo de leniência com a Odebrecht por atos ilícitos admitidos pela empresa envolvendo recursos públicos e contratos com estatais, no âmbito da Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da AGU.
Os detalhes do acordo serão divulgados ainda nesta tarde em coletiva de imprensa com os ministros que comandam a CGU, Wagner Rosário, e AGU, Grace Mendonça.
Os valores do acordo com a União ainda não foram confirmados oficialmente. A empresa já tinha acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, firmado em dezembro de 2016. No acordo fechado com o MPF-PR, a empresa se comprometeu a pagar R$ 3,8 bilhões.
Em maio, o Broadcast publicou que a CGU esperava fechar até o fim de junho dois acordos de leniência cujos valores somados devem ficar em torno de R$ 4 bilhões. Uma das empresas é a Odebrecht. Na época, o ministro disse que a CGU negociava acordos com um total de nove empresas e que os valores somados poderiam chegar a R$ 10 bilhões.
Acordos de leniência são firmados por empresas com órgãos do Estado para que elas possam obter benefícios, como redução em punições, em troca de admitirem irregularidades e apontarem demais envolvidos em ilícitos, de forma que se consiga ampliar as investigações.
O valor do acordo de leniência fechado entre a União e a Odebrecht foi estipulado em R$ 2,7 bilhões. Esse montante é menor do que os R$ 3,8 bilhões que a empresa já havia se comprometido a pagar quando fechou o acordo de leniência com o Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), em dezembro de 2016. Os R$ 2,7 bilhões deverão ser descontados dos R$ 3,8 bilhões do acordo anterior. Portanto, a empresa não precisará pagar mais do que o que já estava previsto.
A diferença entre os dois acordos se dá porque no MPF-PR também foram incluídos fatos que não envolvem a esfera federal. O acordo assinado com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) engloba ilícitos que se relacionam apenas ao governo federal e estatais federais, como a Petrobras.
O anúncio da assinatura do acordo de leniência se deu no início da tarde e detalhes do acordo serão divulgados pelos ministros da Wagner Rosário, da CGU, e Grace Mendonça, da AGU.
Em maio, o Broadcast publicou que a CGU esperava fechar até o fim de junho dois acordos de leniência cujos valores somados deveriam ficar em torno de R$ 4 bilhões. Uma das empresas era a Odebrecht. Na época, o ministro disse que a CGU negociava acordos com um total de nove empresas e que os valores somados poderiam chegar a R$ 10 bilhões.
Acordos de leniência são firmados por empresas com órgãos do Estado para que elas possam obter benefícios, como redução em punições, em troca de admitirem irregularidades e apontarem demais envolvidos em ilícitos, de forma que se consiga ampliar as investigações.

segunda-feira, 9 de julho de 2018

Presidente do TRF-4 da mantém Lula preso

Presidente do TRF-4 da mantém Lula preso
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de abril de 2018 - AFP/Arquivos
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores, endossou a decisão do relator da Lava Jato João Pedro Gebran Neto que, neste domingo, 8, suspendeu ordem de habeas corpus que havia sido dada pelo plantonista da Corte, desembargador Rogério Favreto, em favor do ex-presidente Lula.  Com a decisão de Thompson Flores, o petista fica na cadeia.
Mesmo depois de o relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, desautorizar ordem para libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desembargador Rogério Favreto, plantonista na Corte, insistiu em acolher pedido de habeas do petista, às 16h04 deste domingo.
Ele ordenou que Lula deixe a PF em uma hora. O desembargador decidiu negar pedido de reconsideração de seu primeiro despacho movido pela Procuradoria da República da 4ª Região. E ainda voltou a alertar que ‘eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais’.
Neste domingo, o desembargador plantonista mandou soltar Lula acolhendo pedido de habeas corpus. Após a decisão, Moro afirmou que o desembargador é ‘absolutamente incompetente’ para contrariar decisões colegiadas do Supremo e do TRF-4. Em novo despacho, Favreto insistiu em sua decisão. Instado a se manifestar, o relator natural do caso, João Pedro Gebran Neto, havia suspendido a soltura de Lula. Desta vez é o presidente da Corte que decidiu manter Lula preso.

sábado, 7 de julho de 2018

As reinações de Lula

Mesmo no xilindró, há quase três meses encarcerado, Luiz Inácio Lula da Silva não desiste da fuzarca. Quer visitas, quer passar recados, quer se manter nos holofotes. Recursos pela sobrevivência. E assim tem feito através de mensagens que envia por intermédio de seus estafetas. Dos comentários, a suprema maioria beira o ridículo – quase cômico, não fosse absurdo – e dá o tom de delírio avançado que arrebata o honorável líder petista. Tome-se, por exemplo, a avaliação que ele fez, logo a seguir trombeteada por ninguém menos que seu poste presidencial, Dilma Rousseff, sobre as injunções na política de preços da Petrobras. Avisou Lula estar muito preocupado com o futuro da estatal do petróleo. Logo ele, que junto com a sucessora, anarquizou as tarifas de combustível, praticou populismo rasgado congelando reajustes, pintou e bordou naquela seara, limando de vez a competitividade da empresa? Lula não se condói do que diz? O Petrolão, os dutos de escoamento da propina desavergonhada, a quadrilha de saqueadores que, junto com a sua turba, colocou lá não despertaram sequer uma ruga de preocupação no grande paladino moral. Já os movimentos para resolver uma greve incontrolável, esses são imperdoáveis na visão algo cínica desse mestre das dissimulações. É preciso muito óleo de peroba na cara para encenar tal papel. Lula maneja com destreza a arte de converter eventos, quaisquer que sejam, a seu favor. Com as patacoadas verbais esconde fatos desabonadores e adapta versões para beneficiar a cultuada imagem, que faz de si próprio, de um “salvador”. Não passaria em um detector de mentiras. O loroteiro tentou até pegar carona no movimento dos caminhoneiros falando que, se fosse ele, solto, não haveria desabastecimento. Por trás, incitou a tropa de partidários a promover a paralisação dos petroleiros. A maneira de fazer política que Lula encarna tem na ideia do “quanto pior, melhor” a grande bandeira. Para ele, o avança da algazarra é um benefício. Nada de promover a pacificação. Lula não admite nem mesmo composições. Deseja o poder absoluto. Sonha em resgatar o papel de mandatário para reativar, sem amarras, seus habituais desmandos. Deixou claro que no eixo das candidaturas de esquerda não fechará com ninguém. O pedetista Ciro Gomes até que tentou costurar uma aliança. Em vão. Levou um chega pra lá do demiurgo de Garanhuns. Em seguida, o PT foi orientado a comunicar que estavam suspensos todos os movimentos de acordos eleitorais. A agremiação prefere mesmo o isolamento suicida. A tal ponto que teve o atrevimento de pedir ao TSE o direito de colocar uma espécie de “dublê” nas eventuais sabatinas que venham a ser feitas durante a campanha – já que seu “titular” não poderá participar direto da cadeia. Desfaçatez sem tamanho. O Partido dos Trabalhadores sabe, de antemão, que o nome Lula está definitivamente fora das urnas, enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Somente uma reviravolta impensável – por representar uma quebra gritante do primado das regras – mudaria esse status quo. Enquanto isso, os petistas tumultuam o processo com desinformações e artimanhas. Nesse pormenor se esmeram. A última no capítulo dos escárnios foi pedir ao Comitê de Direitos Humanos da ONU que revisse, de forma cautelar, a prisão de Lula por não se tratar – no entender deles – de um criminoso comum. A velha conversa de processo político. O recurso foi finalmente julgado pelo colegiado internacional na semana passada, que rejeitou o pedido, realçando que o devido processo legal foi seguido e que não havia “dano irreparável” à luz dos direitos humanos. A agência da ONU, por mais delirante que tenha sido a opção de consultá-la, figurou como mais um degrau nas reinações de Lula, para quem apelar, procrastinar e reclamar sem fundamento não tem limites.
Crédito da Foto: Divulgação./Carlos José Marques.

sexta-feira, 6 de julho de 2018

Rebelião contra o Supremo

Depois de soltarem inúmeros condenados da Lava Jato, os ministros da 2ª Turma do STF Dias Toffoli, Lewandowski e Gilmar Mendes receberam uma saraivada de ataques de procuradores e juízes. Jamais na história integrantes do tribunal estiveram tão em xeque

Crédito: Mateus Bonomi
JARDINEIRO Dias Toffoli, integrante do chamado “Jardim do Éden”, que toma medidas favorecendo réus da Lava Jato, foi um dos ministros do STF mais criticados (Crédito: Mateus Bonomi)
As recentes decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), favorecendo criminosos da Lava Jato, geraram reações em série da sociedade diante do teor injustificável das sentenças e da insegurança jurídica que provocaram. Após uma bateria de comentários críticos desde a semana passada, os promotores de Justiça, que atuam na ponta dos processos, junto às varas de 1ª Instância, resolveram abrir guerra declarada contra a tríade formada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski da 2ª Turma do STF, aquela que, por sua camaradagem com quem comete delitos, ficou conhecida como “Jardim do Éden”. Na quarta-feira 4, divulgaram uma nota técnica assinada por quase 200 integrantes do MP pedindo ao STF o cumprimento da execução da pena a partir da condenação em 2ª Instância, acabando, assim, com a “Operação Libera a Jato” que o trio resolveu colocar em marcha.
No documento digital, de 15 páginas, juízes e promotores fazem um alerta: os integrantes da 2ª Turma tentam confundir o País e seus pares ao quererem empregar as mesmas regras da prisão preventiva à execução da pena após a condenação em 2ª Instância, como a de que o réu deverá ser encarcerado somente se representar perigo à sociedade ou se estiver incorrendo no mesmo tipo de crime. Os promotores argumentam que a prisão após condenação em 2ª Instância dispensa esses requisitos, porque não é processual. E esse foi o entendimento do pleno do Supremo. Assim, precisa ser seguido por todo o Judiciário, a começar pelas instâncias intermediárias do STF.

Entusiasta do manifesto, o promotor de justiça do Distrito Federal Renato Varalda disse que a adesão ao documento deve aumentar ao longo da próxima semana. “O objetivo é sensibilizar o Supremo para que ele mantenha o entendimento de vinculação das decisões do pleno aos ministros e às Turmas desse Tribunal, bem como sedimentar o entendimento de que a prisão, após a condenação em 2ª Instância, não possui como fundamento a cautelaridade, prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal, porque já houve o esgotamento da apreciação do fato pelas instâncias ordinárias”, explica ele.
Liberou geral
A crítica se refere às últimas decisões do Supremo, que usou o subterfúgio de que a prisão após a 2ª Instância deve obedecer aos critérios da prisão preventiva como um dos argumentos para soltar presos da Lava Jato. No dia 26 de junho, o triunvirato Toffoli, Mendes e Lewandowski liberou o ex-ministro José Dirceu, depois dele ter voltado para a cadeia. Na semana passada, Toffoli foi além: contrariando uma decisão do juiz Sergio Moro, eximiu Dirceu de usar tornozeleira eletrônica. O coordenador da Lava-Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, reagiu de maneira contundente: “A 2ª Turma suspendeu pena contra decisão do STF que permite prisão em 2ª instância. Naturalmente, cautelares (tornozeleiras) voltavam a valer. Agora, Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe”. O ministro também derrubou outras cautelares de Moro, como a entrega de passaporte e a proibição de se comunicar com demais acusados e testemunhas.
VERGONHA Essa foi a palavra escrita nas mensagens enviadas para as caixas de e-mails dos ministros do STF (Crédito:André Dusek)
Nunca integrantes do STF estiveram tão em xeque como agora. O ideal iluminista, defendido por magistrados de toga em seus votos, tinha como propósito pôr fim ao poder absoluto do rei e diluí-lo entre três poderes distintos. Coube ao Judiciário ser a “boca que reproduz as palavras da lei”, segundo Montesquieu em O Espírito das Leis. Ocorre que toda vez que é vilipendiada, sobretudo por ministros que deveriam ser o seu principal guardião, a Constituição vira letra morta, tábula rasa. As decisões levadas adiante nas últimas semanas carecem de juridicidade e escancaram à sociedade civil a precariedade da instância máxima do Judiciário e o que é pior: provocam insegurança jurídica decorrente de decisões parciais vindas de uma corte, cujas características são – ou ao menos deveriam ser – exatamente a sua natureza técnica e apolítica. Não se pode aceitar que, em nome da defesa de determinados interesses, se promova o absolutismo de um Poder Judiciário incontrolável, que se declara como detentor da última palavra sobre o sentido da Constituição e que hoje já não tem escrúpulos em promover interesses próprios às custas da constitucionalidade.
A sociedade está atenta. Após a soltura de Dirceu, as caixas de e-mails do STF ficaram inundadas com críticas à decisão da 2ª Turma. Numas das mensagens que chegou para todos os ministros, havia apenas a repetição de uma palavra: “vergonha”.

quarta-feira, 4 de julho de 2018

PERSEGUIDO Jair Bolsonaro se envolve em discussão


bolsonaro em viagens
Chamado de "lixo" por passageira, postulante do PSL disse que a mulher estava bastante embriagada ( FOTO: AFP )
São Paulo. O deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) teve que se esconder no banheiro na tarde de ontem para escapar de uma passageira que passou a cercá-lo e a chamá-lo de "lixo" na sala de embarque do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Quase sempre acompanhado nos terminais por seguidores que o aplaudem, gritam palavras em seu apoio e o seguem fazendo vídeos, fotos e selfies, o pré-candidato à Presidência viveu a situação adversa quando se preparava para embarcar num voo da Gol para Brasília.
A mulher chegou a se jogar no chão, preocupando outros passageiros que observavam a cena.
Bolsonaro confirma o episódio. "A senhora se aproximou, pelo que tudo indica, bastante embriagada, se encostando. Eu saí de perto, é lógico. Ela chegou a cair no chão sozinha", relata.
"Lamento o ocorrido. E lamento que não havia pessoa adequada (seguranças ou funcionários) no aeroporto para resolver o assunto. Até porque, pelo que eu acho, ela não poderia embarcar num estado desses", disse.
Viagens pelo País
Na quinta e na sexta passadas, o pré-candidato visitou o Ceará e participou de uma série de eventos. Ainda que, em discursos a apoiadores, tenha adotado um tom mais brando, defendendo a união de toda a população brasileira e enaltecendo as raízes cearenses de sua esposa, o ele não poupou críticas ao pré-candidato do PDT, o ex-governador Ciro Gomes, a quem chamou de "sardinha" e "coronel".

terça-feira, 3 de julho de 2018

Operação libera a jato

Sob o comando de Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, a 2ª Turma do STF acelera a revisão de condenações e escancara as grades para a libertação de políticos presos. A pressa não é à toa: em setembro, com a mudança da correlação de forças no colegiado, o jogo pode virar a favor da Lava Jato

Crédito: Divulgação
CORTEJO FÚNEBRE Integrantes da 2ª Turma do STF puxam o caixão para o enterro da Lava Jato, mas a troca de cadeiras em três meses pode reverter o cenário (Crédito: Divulgação)
Nos corredores do Supremo Tribunal Federal, um sentimento une desde alguns ministros até os auxiliares mais modestos. Aumenta o número de pessoas que começam a acalentar o sonho da chegada do mês de setembro. Não exatamente porque a entrada da primavera ameniza o clima seco que já começa a sufocar Brasília. No STF, a esperança de mudança de clima é outra. Setembro marcará o momento em que a atual presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, passará o cargo para o ministro Antônio Dias Toffoli. E ocupará o lugar dele na 2ª Turma de julgamento, aquela que os advogados apelidaram de “Jardim do Éden” pela forma camarada, para dizer o mínimo, com que costuma tratar os réus. Nas últimas semanas, a 2ª Turma tornou-se o foco principal de uma franca guerra interna no Supremo, que vem comprometendo a credibilidade da Corte. Na terça-feira 26, o “Jardim do Éden” atuou para rever diversas ações importantes da Operação Lava Jato. A já bem conhecida tríade formada por Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski atuou para confrontar a Lava Jato com uma verdadeira “Operação Libera a Jato”. Na prática, consolidou-se uma política de grades abertas – e sem mesuras. Colocou em liberdade o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Soltou também o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu. Tornou nula uma operação de busca e apreensão no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT – uma semana depois de absolvê-la.
Suspendeu a ação penal movida contra o deputado Fernando Capez (PSDB-SP), acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema conhecido como “máfia da merenda”. Toffoli ignorou mesmo o fato de Capez ter trabalhado em seu próprio gabinete no STF. Desconsiderou que a óbvia e estreita ligação entre os dois deveria impedí-lo de julgar. Com a ausência na terça 26 do ministro Celso de Mello, a porteira foi escancarada, literalmente: a tríade isolou o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, impondo-lhe uma escalada de derrotas.
“Novidade jurídica: o foro privilegiado de imóveis”, ironizou a procuradora Jerusa Viecili
No Supremo, consolida-se a impressão de que os três ministros da 2ª Turma combinaram “limpar a pauta”. Ou seja, montaram uma articulação destinada a rever o máximo de condenações e decisões possíveis enquanto dominam o quórum. Ciente do quadro favorável, o ex-presidente Lula ingressou na quinta-feira 28 com um pedido para lá de esdrúxulo. Por meio do advogado Cristiano Zanin apresentou um novo requerimento a fim de que a segundona do STF atropele o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, e retome o julgamento de seu pedido de liberdade. Fachin havia decidido enviar ao plenário o julgamento sobre a validade ou não a soltura de Lula. Para dar celeridade, e evitar um novo golpe, descartou até a opinião do Ministério Público. Cabe agora à ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, definir a data. Lá, com o time completo, os 11 em campo, a história em geral é outra: Lula já foi derrotado pelo placar apertado de 6 a 5. Na 2ª Turma, as chances do triunfo na peleja são imensamente maiores, por óbvio. Para Zanin “o pedido de liminar deverá ser analisado por um dos ministros da 2ª Turma do STF, conforme prevê a lei (CPC, art. 988, par. 1o)”. Resta saber se Lewandowski e companhia terão a audácia de passar a patrola sobre o colega.
Mais um 7×1 contra o brasil
Se o fizerem, há consideráveis chances de êxito, como se viu na terça-feira 26, quando Fachin viveu seu dia de 7 a 1, só que pelo lado dos derrotados. Primeiro, os três ministros decidiram anular provas colhidas na Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato em São Paulo, que apura desvios de pelo menos R$ 40 milhões no Ministério do Planejamento com a participação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Por 3 a 1, a Turma acolheu um pedido da defesa de Gleisi, que questionava a realização de buscas e apreensões no apartamento funcional da senadora em Brasília. Os ministros argumentaram que um juiz de primeira instância não poderia determinar a busca em um imóvel funcional sem aval do Supremo. Lewandowski teceu duras críticas à operação: “É um absurdo um juiz de primeiro grau determinar busca em apartamento de uma senadora. Isso é inaceitável”. A decisão, porém, beira o surrealismo ao instaurar uma espécie de “foro privilegiado em imóveis funcionais”, ou seja, apartamentos que só podem ser alvos de buscas com autorização do Supremo. “Novidade jurídica: foro privilegiado de imóveis”, ironizou a procuradora da Lava Jato no Paraná, Jerusa Viecili. A Operação Lava Jato está concretamente ameaçada. STF deve ser o guardião da Constituição e não da injustiça e impunidade. “Enquanto todos secavam a Argentina, a maioria da 2ª Turma faz 7 a 1 contra a Lava Jato. Ops, não marcamos nem mesmo um”, lamentou o decano da Lava Jato, Carlos Fernando Lima.
O convescote de Dirceu
Na mesma sessão, Gilmar, Toffoli e Lewandowski confirmaram a soltura do lobista Milton Lyra, apontado como operador do MDB. Em seguida, decidiram ir contra o entendimento do plenário da Corte, que autoriza a prisão após condenação em segunda instância, e soltaram o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, e o ex-ministro José Dirceu. Ambos já foram condenados pelo TRF4, mas restou entendido que as penas ainda poderiam ser revistas por recursos pendentes. Entre a decretação de sua prisão pelo juiz Sergio Moro e a soltura pelo STF, Dirceu passou menos de 40 dias preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Na quarta-feira 27, o petista promoveu um animado convescote em sua residência, no Sudoeste, região nobre de Brasília, durante o jogo do Brasil, regado a cerveja e petiscos variados.
A sessão continuou com mais resultados que levam os brasileiros a crer que criminosos poderosos recebem tratamento diferenciado no Poder Judiciário. Para o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, “os ministros Gilmar, Toffoli e Lewandowski desrespeitaram a autoridade do plenário do STF, que autorizou prisão após decisão de segunda instância. Tentaram disfarçar, mas a violação é clara. Caso se exigissem requisitos de prisão preventiva (que aliás estão presentes), não seria execução provisória”.
O ministro Marco Aurélio mandou soltar até Eduardo Cunha, mas o ex-deputado permanece na cadeia por conta de outras ações
Na tarde de quinta-feira 28 foi a vez do ministro Marco Aurélio Mello mandar soltar outro preso de alto calibre: o ex-deputado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Mas como ele coleciona mandados de detenção, em ações às quais responde por corrupção e lavagem de dinheiro, Cunha permanece na cadeia, onde se encontra desde outubro de 2016 por decisão do juiz Sergio Moro.
Como se nota, Fachin ao lado de Cármen Lúcia tornaram-se ilhas de resistência, em meio ao libera geral que equipara certas togas ao que há de pior no Legislativo e Executivo, onde imperam fichas-sujas. No Judiciário, descobre-se agora, coabitam os togas sujas – aqueles que preferem sujar as próprias mãos e a indumentária de ministro a aplicar a lei.
O Brasil não é a terra da pizza, seus traçados não formam uma bota, mas está cada vez mais parecido com a Itália. Lá, como aqui, tudo começou quase por acaso puxando o novelo de um escândalo menos estrepitoso de corrupção político-empresarial que envolveu o líder dos socialistas de Milão, Mario Chiesa. Ele aspirava à prefeitura da cidade e exigia dinheiro sujo das empresas em troca de concessões de obras públicas. Foi então que um grupo de juízes, liderado por Antonio Di Pietro, uma espécie de Sergio Moro italiano, descobriu que a corrupção era como cupim a carcomer o sistema político como um todo. Como na Odebrecht, foram encontradas planilhas com as cifras oferecidas a partidos e políticos. Praticamente todos os partidos políticos teciam a grande e intrincada teia da corrupção, embora quem operasse os fios da corrupção fosse o Partido Socialista (PSI) que, com Bettino Craxi, havia alçado pela primeira vez ao poder. Entre as centenas de políticos condenados, Craxi e seu partido representaram a alma do esquema. O líder socialista acabou condenado a 17 anos de prisão, mas desertou para um exílio na Tunísia, onde terminou seus dias. Também lá, como aqui, Craxi atacou com virulência os juízes e posou de perseguido político. A trama foi revelada como um câncer comandado por um partido a infestar a classe política, mas degenerou em frustração para os italianos e na aprovação de leis que neutralizaram as punições aplicadas pela Justiça. O risco, aqui, se impõe a partir do comportamento de próceres do Supremo. “Infelizmente, o cenário é muito preocupante porque a similitude com o que ocorreu na Itália com o que está ocorrendo aqui é muito grande. As reações da classe política lá são exatamente as mesmas reações da classe política aqui. As frases são iguais. É impressionante. O ‘Judiciário quer criminalizar a política’ é uma expressão usada lá e depois usada aqui”, lamentou Rodrigo Chemim, procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, para quem a população está meio saturada de ouvir falar em escândalo. “E aí é o momento que os políticos aproveitam para aprovar leis que no final de contas neutralizam os efeitos da investigação”.
Joaquim Falcão e o peso da palavra intermediária: “isso torna o País juridicamente inseguro”, diz ele
Em setembro, quando Toffoli sair de campo e adentrar aos gramados Cármen Lúcia, a tendência hoje ali favorável aos réus tende a se inverter. Cármen, Fachin e Celso de Mello passarão a formar a maioria que hoje está nas mãos de Toffoli, Gilmar e Lewandowski. O que preocupa a todos é a insegurança jurídica que esse clima de guerrilha traz, com decisões sendo modificadas apenas por conta da composição que detém a maioria nas turmas. Como escreveu o professor de Direito Constitucional Joaquim Falcão, o que pesa hoje no STF não é tanto “a palavra final”, do plenário, mas a “palavra intermediária” das turmas e dos ministros. As diversas mudanças de decisões são perigosas. “Isso torna o País inseguro juridicamente”, considera Falcão. Por isso, a dança de cadeiras no foro restrito é considerada mais importante que a chegada de Toffoli à Presidência da corte. Mesmo no comando do STF, ele preside um colegiado. Não pode agir contra a maioria. Seu poder concentra-se mais na definição da pauta. Como hoje as seções intermediárias do Supremo têm sido mais importantes, é na 2ª Turma que a Lava Jato e o processo de saneamento do País nutrem tempos de esperança. Se até setembro a tríade libertadora não colocar tudo a perder.

sexta-feira, 29 de junho de 2018

TSE rejeita recurso de Bolsonaro contra cobertura da Globo

Crédito:  AFP
O deputado Jair Bolsonaro, em Curitiba, em 28 de março de 2018 (Crédito: AFP)
Por 5 a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 28, rejeitar um recurso do pré-candidato do PSL à Presidência da República, deputado federal Jair Bolsonaro (RJ), contra a cobertura da TV Globo. O parlamentar alegava falta de “tratamento isonômico” da emissora aos pré-candidatos em sua programação.
Bolsonaro entrou com uma representação no TSE contra a emissora sob a alegação de que, em 8 de março de 2018, a Globo veiculou reportagens no “Jornal Nacional” sobre o lançamento dos nomes dos pré-candidatos à Presidência da República pelo PDT e o DEM, respectivamente Ciro Gomes e Rodrigo Maia. O telejornal, no entanto, não teria feito menção alguma um evento semelhante, ocorrido no dia anterior, em que o pré-candidato do PSL teria anunciado sua intenção de concorrer à Presidência da República.
Para o advogado André Castro, defensor de Bolsonaro, a Globo fez uma “opção consciente” ao divulgar o anúncio das pré-candidaturas de Ciro e Maia, deixando de divulgar a do seu cliente. O pré-candidato do PSL pediu ao TSE até a concessão de direito de resposta, para que fosse exibido, no “Jornal Nacional”, um trecho de cinquenta segundos do discurso em que teria anunciado sua pré-candidatura.
Em 6 de abril, o relator do caso, ministro Carlos Bastide Horbach, negou seguimento à representação do parlamentar, que entrou com recurso, analisado nesta quinta-feira pelo plenário da Corte Eleitoral. “O que é jornalisticamente relevante é definido pelas emissoras”, disse Horbach durante a sessão do TSE.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que deve ou não ser notícia.
“O que o caso atenta é que, assim como a Justiça Eleitoral tem sido tentada a discutir o que é verdade e o que é mentira por conta da alcunha das ‘fake news’, este caso provoca a Justiça Eleitoral a decidir se algo é notícia ou não é notícia. O que faz algo ser notícia é parte do julgamento soberano da imprensa sobre os fatos que relevam ou não ao seu público, à sua linha editorial”, disse Jacques.
Além de Horbach, rejeitaram o recurso de Bolsonaro os ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e a vice-presidente do TSE, ministra Rosa Weber. O único que se posicionou pelo conhecimento do recurso, mas sem entrar no mérito, foi o ministro Napoleão Nunes.

quinta-feira, 28 de junho de 2018

Ministro da Defesa defende continuidade de intervenção no Rio

General Joaquim Silva e Luna estava num evento na Zona Portuária, enquanto, do lado de fora, grupo protestava contra a morte de adolescente na Maré durante ação policial

Por ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, durante entrevista coletiva
O ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, durante entrevista coletiva -
Rio - O ministro da Defesa, general de Exército Joaquim Silva e Luna, defendeu a continuidade da intervenção no Rio, num momento em que o projeto tem sofrido críticas por não ter reduzido índices de violência. Em uma feira de equipamentos de segurança, na Zona Portuária do Rio, no início da tarde desta quarta-feira, o ministro disse que a redução dos índices será uma "consequência" do projeto.
Durante o evento, manifestantes chegaram a fazer um protesto, na entrada da feira, contra a morte de Marcos Vinícius da Silva, de 14 anos, baleado a caminho da escola, no complexo de favelas da Maré, durante uma operação policial. O grupo desenhou mãos de tinta vermelha no chão e escreveu "Estado do RJ". No local, também estava presente o secretário de Segurança do Rio, Richard Nunes, que não falou com a imprensa.
O ministro da Defesa disse que "ao invés de ficar fazendo medidas midiáticas e pirotécnicas", a intervenção pretende deixar uma polícia "estruturada, motivada e em condições de prestar serviços" e entregar resultados.
"Essa é uma preocupação do interventor e de quem participa disso A redução dos índices de criminalidade será consequência dessa intervenção", afirmou. "É preciso que se entregue o planejamento que está sendo feito a um ponto de não retorno. A partir daquele ponto, ele tem que prosseguir", disse.
Segundo dados divulgados em maio pelo serviço Fogo Cruzado, a intervenção federal na segurança do Rio não reduziu o número de tiroteios/disparos de armas de fogo na Região Metropolitana do Rio.
De acordo com os números, houve 2.309 tiroteios ou disparos de arma de fogo na Região Metropolitana nos três meses após a intervenção. No mesmo período do ano passado, haviam sido 1.239 notificações. Houve, portanto, um aumento de 86% nos registros de tiroteios/disparos.

quarta-feira, 27 de junho de 2018

Segunda turma do STF manda soltar José Dirceu

Crédito: Dida Sampaio
José Dirceu, ao se entregar no dia 18 de maio (Crédito: Dida Sampaio)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria, nesta terça-feira, 26, mandar soltar o ex-ministro José Dirceu, preso da Operação Lava Jato. Ele foi levado para cumprir pena em 18 de maio, após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou a condenação de Dirceu de 30 anos e 9 meses.
A iniciativa foi do relator do caso, Dias Toffoli, acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Ficou vencido o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão.
Após o voto do ministro Toffoli, que entendeu que havia problemas na dosimetria da pena de Dirceu, o ministro Edson Fachin pediu vista (mais tempo de análise). Com isso, Toffoli sugeriu que a turma votasse um habeas corpus de ‘ofício’ ao ex-ministro, visto que esta é a última semana de atividades do judiciário antes do recesso.
Toffoli foi acompanhado por Lewandowski e Gilmar para que Dirceu fique solto até que Fachin devolva a vista do processo.
No julgamento, Fachin criticou a decisão de Toffoli, afirmando que ela vai contra entendimento do plenário da Corte. Segundo Toffoli, a liberdade de Dirceu não diz respeito a sua posição sobre prisão em segunda instância, frisando que não estaria contrariando o entendimento do STF, que permite prisão após condenação em segundo grau. Toffoli afirmou que sua decisão foi tomada a partir da argumentação da defesa em torno de questões de prescrição e dosimetria da pena no processo do ex-ministro.

segunda-feira, 25 de junho de 2018

A corrupção por trás das invasões do MST

A PF investiga um grande esquema imobiliário do MST. Como área da União invadida virou prioritária para regularização, o movimento ocupa as propriedades, em troca de dinheiro, facilitando a criação de prósperos negócios nos locais. Não é o único caso escabroso envolvendo os sem-terra

A corrupção por trás das invasões do MST
Os imóveis da União viraram alvo de toda sorte de cobiça, mas não só. ISTOÉ havia revelado, em 30 de maio, que um balcão de negócios foi arquitetado a partir da edição de uma medida provisória destinada a regularizar terras da União em litígio – sob orientação do senador Romero Jucá (MDB-RR). O que agora a Polícia Federal descobriu é mais escabroso. Trata-se da existência de um perigoso conluio entre empresas interessadas nesses imóveis e o MST. Grupos ligados ao movimento estariam sendo arregimentados por empreiteiras, fazendeiros e políticos para invadirem propriedades passíveis de regularização, em troca de pagamentos em dinheiro. A medida provisória, criada com as bênçãos de Jucá, é um facilitador para que o esquema possa fluir como mel. Por ela, terras da União que estiverem invadidas passaram a ter prioridade na regularização. Segundo as investigações da PF, os sem-terra invadem as propriedades, criam situações de fato, que, depois, são resolvidas a partir das regras determinadas pela MP. Feita a regularização, lucram todos: os especuladores imobiliários e os líderes do movimento.
Perímetro
Um dos exemplos desse conluio encontra-se a céu aberto. Fica a cerca de trinta quilômetros do centro de Brasília. Ali, famílias do MST estão acampadas numa fazenda de 19,8 mil hectares desde maio. Parte dessa área é administrada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que cuida das terras federais. A ocupação foi deflagrada justamente após a edição da MP. Por trás da invasão, há um interesse imobiliário. A Fazenda Sálvia, localizada na rodovia DF-440, integra um plano bilionário. Nela, seria construído um setor para 94 mil habitantes batizado de Taquari 2, em alusão a uma cidade homônima de Brasília. O empreendimento, estimado em R$ 30 bilhões, estava pronto para ser realizado pelas empreiteiras JC Gontijo e OAS, esta última envolvida na Lava Jato. O negócio foi fechado durante o governo Agnelo Queiroz (PT). E se daria por meio de parceria público-privada, sem licitação.
A PF investiga a existência de conluio entre empresas interessadas em imóveis da União, políticos, fazendeiros e o MST
Tudo parecia perfeito até que a PF desenvolveu a Operação Perímetro. A operação identificou a participação do MST no esquema criminoso. Conforme apurou ISTOÉ, quem coordenou a missão de invasão das terras foi Acilino Ribeiro. Ele era responsável por capitanear o grupo do Planalto Central. O líder ocupa hoje a função de subsecretário de Movimentos Sociais do governo. Antes de assumir cargos públicos e políticos, o advogado foi guerrilheiro. Preso duas vezes pela ditadura militar de 1964, exilado no exterior, treinado na Rússia e na Líbia, a ponto de se tornar segurança do ditador Muamar Kadafi. Uma primeira invasão havia ocorrido ainda no final do governo petista de Agnelo. Mas, aos poucos, as famílias deixaram a fazenda ao perceberem que a justiça não se pronunciaria tão cedo a respeito da terra. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia embargado o projeto depois de constatar que uma grande parte dessa área era de propriedade da União e não do DF. O processo corre em segredo de justiça, sob o número 0053447.44.2014.4.01.0000. Quando foi editada a MP 759-A, este ano, os sem-terra de pronto retornaram ao local para ocupar a fazenda.
Teia de interesses
Há outros elos e coincidências. Acilino é ligado à superintendente da Secretaria de Patrimônio da União no Distrito Federal, Fabiana Torquato. É ela quem administra a propriedade das terras da União. O nome dela foi apoiado por lideranças do MST. Fabiana, por sua vez, foi indicada pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB). O controle da SPU-DF foi uma retribuição do senador Romero Jucá pela lealdade e trabalho de Izalci, que presidiu a comissão mista que analisou a MP 759-A. A Fazenda Sálvia não é a única invasão do MST em áreas públicas após a edição do MP. Ainda no DF, um grupo de sem-terra invadiu uma área de 504 hectares destinada à criação do Pólo de Cinema de Brasília. Detalhe: quem escreveu a cartilha de ocupações de terras no DF foi o próprio secretário do Governo. Tudo veio a público durante uma operação de retirada de invasores de um hotel abandonado bem no centro de Brasília. No meio da operação, os policiais encontraram o documento com as orientações ao MST assinada por Acilino.
Acilino e os sem-terra do DF usam estratégia semelhante a que vem sendo adotada pelos sem-terra em alguns casos para criar situações de invasões também em propriedades privadas. Neste caso, os fazendeiros arregimentam lideranças do MST para invadirem suas terras, gerando a situação que, amparada na MP, força a desapropriação e a regularização da propriedade. Após receber o subsídio para demarcação e construção das casas, os integrantes vendem a propriedade. Às vezes, para o mesmo fazendeiro. A Polícia Federal está no encalço desse tipo de fraude. Já detectou casos em Tocantins e Mato Grosso. Mas não pode revelar os locais para não atrapalhar as investigações. Um fazendeiro de Alexânia, município de Goiás, que não quis se identificar, desnudou o esquema à ISTOÉ. Ele contou que seu irmão recebeu uma proposta para vender a terra para líderes do MST que marchavam para Brasília durante o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Após ter cinco hectares da terra invadidos pelos membros do movimento, o fazendeiro foi abordado por representantes com a proposta para o negócio. “Isso é um esquema fácil”, teria dito o líder dos sem-terra ao fazendeiro, segundo relato dele. “Vamos fechar, a gente divide o dinheiro. Todos ganham”. O pagamento seria à vista. O fazendeiro não aceitou.
Então, os sem-terra usaram a propriedade para armazenar pneus e outros artefatos para bloquear a rodovia BR-060, que dá acesso à capital federal e por onde passariam as caravanas de apoio ao impeachment.
O dinheiro sumiu
Em Unaí (MG), um outro tipo de fraude está sendo investigada pela PF. O MST não consegue comprovar em que aplicou os R$ 3 milhões que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destinou ao acampamento denominado Barreirinho. O caso chegou à PF por uma denúncia de um ex-integrantes do MST: o brasiliense José Carlos Rodrigues Teixeira, militante no movimento por cinco anos. “Os integrantes do movimento aproveitaram a ascensão do PT para lucrar com a invasão de terras”, denunciou. Depois de invadir e ganhar a posse de Barreirinho, as lideranças do MST recorreram ao governo em busca de subsídios para o projeto. Segundo Teixeira, a Caixa Econômica Federal pediu que fosse montada uma cooperativa para a liberação de recursos, já que a legislação exigia a existência de um CNPJ. “Mas, em vez de o dinheiro ser destinado para cada família, os líderes do movimento disseram que seriam eles que administrariam os recursos. Pulei fora, pois eu seria um simples laranja”, afirmou ele. “O MST é uma quadrilha”, disse.
EX-SEM-TERRA denuncia José Carlos Rodrigues Teixeira, ex-integrante do movimento: “O MST é uma quadrilha” (Crédito:Divulgação)
Há ilhas, fazendas e outras propriedades rurais e urbanas alvos da cobiça dos especuladores. ISTOÉ apurou que, antes da edição da MP, o senador Romero Jucá solicitou ao ministro do Planejamento uma relação das propriedades mais preciosas da União. Obteve um pendrive com as 21 áreas de maior valor na Amazônia, no Mato Grosso e no DF. Nos locais a PF suspeita da repetição de irregularidades, que compõem a tempestade perfeita: a união de políticos corruptos e empreiteiras criminosas, com o MST fazendo o jogo das invasões combinadas.

quarta-feira, 20 de junho de 2018

STF absolve Gleisi Hoffmann de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2

STF absolve Gleisi Hoffmann de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2
A senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, durante ato em apoio ao ex-presidente preso Luiz Inácio Lula da Silva, em Contagem, Minas Gerais, em 8 de junho de 2018 - AFP/Arquivos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 19, absolver por unanimidade (5 a 0) a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A análise do processo dos petistas marcou o segundo julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF – no mês passado, a Segunda Turma condenou por unanimidade o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR).
Por 3 a 2, os ministros também absolveram Gleisi da prática de caixa 2 (falsidade ideológica eleitoral), impondo uma derrota ao relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, que foi acompanhado nesse ponto apenas pelo ministro Celso de Mello. Para Fachin e Celso, a conduta caracterizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como corrupção passiva no caso de Gleisi se enquadrava na verdade como caixa 2.
O caso de Gleisi chegou ao Supremo em março de 2015. Em 27 de setembro de 2016, a denúncia contra Gleisi, o marido e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues foi recebida por unanimidade pela Segunda Turma do STF. Eles eram acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão oriundos de um esquema de corrupção instalado diretoria de abastecimento da Petrobras que teria favorecido a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010.
A denúncia foi fundamentada nas delações premiadas do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef e o advogado Antonio Pieruccini, alvo de questionamentos pelos réus.
O ministro Dias Toffoli concordou com a tese da defesa dos réus de que as declarações dos delatores são contraditórias e insuficientes para formar um “juízo condenatório”. “Observa-se que toda argumentação tem como fio condutor o depoimento de delatores. Relatos não encontram respaldo em elementos de corroboração”, disse Toffoli.
Elementos compreendidos por Fachin e Celso como provas para condenar Gleisi pelo recebimento de R$ 1 milhão não declarado em 2010 não foram consideradas no voto de Toffoli. “Há jurisprudência da Corte que exclui do elemento de corroboração documentos elaborados unilateralmente pelo próprio colaborador”, ressaltou Toffoli.
O ministro Gilmar Mendes concordou com o colega. “Não há elementos de corroboração suficientes para autorizar o juízo de condenação. O reforço por provas materiais, se existe, é raquítico e inconclusivo”, afirmou Gilmar.
Na avaliação do ministro Ricardo Lewandowski, “são tantas as incongruências, inconsistências nas delações premiadas que se tornam completamente imprestáveis para sustentar qualquer condenação”.
Para Fachin, a acusação contra Gleisi não se enquadraria como corrupção passiva, como pretendia a PGR, e sim como caixa caixa 2, por não ter declarado na prestação de contas da campanha de 2010 o recebimento ilícito de R$ 1 milhão, supostamente oriundo do esquema de corrupção na Petrobras.
“A conduta omissiva da acusada ao deixar de declarar valores comprovadamente recebidos em sua campanha por ocasião na prestação de contas violou o Código Eleitoral, revelando-se imperiosa a sua condenação”, argumentou Fachin.
Apesar de compreender que houve crime na situação, Fachin explicou que, para condenar por corrupção passiva, é preciso mostrar que a conduta e o recebimento dos valores está relacionado com o cargo ocupado. No entanto, Gleisi, à época, não ocupava nenhuma função pública, apenas almejava a vaga no Senado. O ministro também entendeu que não ficou provada a suposta influência da senadora para manter Paulo Roberto Costa na Petrobras.
Fachin votou para absolver de todos os crimes de que foram acusados o ex-ministro Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler. Nesse ponto, Fachin foi acompanhado por todos os integrantes da Segunda Turma.
Ao acompanhar na íntegra o voto de Fachin, inclusive na condenação de Gleisi por caixa 2, Celso de Mello fez um duro discurso de combate à corrupção.
“Estamos a julgar protagonistas de comportamentos criminosos. Processam-se não atores ou dirigentes partidários, mas sim autores de crimes. Ninguém tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém está acima do ordenamento jurídico do Estado brasileiro”, concluiu Celso de Mello.
Em nota, o advogado de Gleisi, Rodrigo Mudrovitsch, disse que desde o início da ação penal “a defesa da senadora apontava a fragilidade da acusação” e que o STF reconheceu no julgamento “que não havia qualquer prova contra a senadora”, estabelecendo “um marco importante acerca da impossibilidade de condenação de indivíduos apenas com base na palavra de colaboradores premiados”.
Gleisi também é alvo de outras duas denúncias da PGR: uma envolvendo o núcleo político do PT, sob a acusação de que a sigla recebeu propina por meio da utilização da Petrobras, do BNDES e o Ministério do Planejamento; e outra que trata de uma linha de crédito entre Brasil e Angola que teria servido de base financeira à corrupção na campanha da senadora ao governo do Paraná em 2014, de acordo com a PGR.

terça-feira, 19 de junho de 2018

Com Dirceu, polícia pega manuscrito sobre ‘visita de menor fora do horário’

Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Operação Bastilha, desencadeada pela Polícia Civil do Distrito Federal na tarde de domingo, 17, em celas da Penitenciária da Papuda, em Brasília, apreendeu um manuscrito em poder do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula). Na mensagem, o petista fala em “visita fora do horário”.
“Chamou atenção que o caderno do José Dirceu tinha um manuscrito em que ele escreveu que teria que pedir autorização para o Luiz Estevão para ter acesso de um visitante. Ele anotou, não me lembro a frase especificamente: ‘pedir para o Luiz Estevão conseguir a visita de um menor fora do horário’. Algo neste teor, mais ou menos”, afirmou o delegado Fernando Cesar Costa, da Operação Bastilha.
Dirceu está na Papuda desde maio, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou seu recurso derradeiro e abriu caminho para a execução da pena imposta a ele na Operação Lava Jato – 30 anos de reclusão.
Os agentes da Operação Bastilha fizeram buscas nas celas onde estão presos o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-senador Luiz Estevão, que divide a cela com Dirceu.
Estevão foi condenado a 26 anos de reclusão por desvios de recursos públicos nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Geddel foi preso no ano passado depois que a Polícia Federal descobriu um bunker atribuído a ele, em Salvador, com R$ 51 milhões em dinheiro vivo.
As investigações sobre supostas regalias na Papuda começaram há quatro meses. “A suspeita é essa (que Luiz Estevão tenha influência na Papuda), reforçada pela cela dele que só estão ele e o Dirceu. Se a gente for ver, por exemplo, o Geddel divide a cela com mais dez presos. Ele está só com o Dirceu na cela”, relatou o delegado. “Surgiram indícios de várias regalias, acesso a itens não permitidos e informações de que ele seria o ‘dono da cadeia’, que ele seria o mandachuva.”
Defesas
O criminalista Roberto Podval, que defende Dirceu, disse que ainda não foi informado sobre o resultado das buscas na cela do ex-ministro na Papuda. “Ainda não sei efetivamente o que foi apreendido. Prefiro aguardar para depois me manifestar”, declarou.
O criminalista Marcelo Bessa, defensor do ex-senador Luiz Estevão, disse que ainda não teve acesso aos autos da Operação Bastilha. Bessa esclareceu que também não teve contato pessoal com o ex-senador. “Não consegui acesso aos autos da investigação e sequer pude conversar pessoalmente com o meu cliente. Assim, no momento, nada tenho a declarar.”
A reportagem está tentando contato com a defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima. O espaço está aberto para sua manifestação.

sexta-feira, 15 de junho de 2018

Maioria no STF vota para proibir condução coercitiva de investigados

Maioria no STF vota para proibir condução coercitiva de investigados
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, 14, para derrubar a condução coercitiva de investigados para interrogatórios. A posição do decano da Corte, ministro Celso de Mello, formou o sexto voto favorável aos pedidos do Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contestam a medida. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votou pela legalidade da condução, com intimação prévia.
A condução coercitiva de investigados para interrogatórios está vetada desde o final de 2017, quando o ministro Gilmar Mendes a proibiu através de uma decisão liminar. Desde então, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo em maio deste ano, as prisões temporárias cumpridas pela Polícia Federal cresceram 31,75% nos primeiros quatro meses de 2018 em relação ao mesmo período do ano anterior.
Cinco ministros da Corte defendem a legalidade da medida, mas mesmo entre eles há divergência sobre a abrangência da utilização desse instrumento, considerado um dos pilares da Operação Lava Jato.
Somente três destes ministros defendem a possibilidade de haver condução coercitiva sem intimação prévia, quando o procedimento substitui medidas mais graves, como a prisão temporária. É o caso de Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.
Ao votar, Celso de Mello defendeu as garantias constitucionais dos investigados e ressaltou o direito ao silêncio e da não autoincriminação. “Se revela inadmissível sob a perspectiva constitucional a condução coercitiva do investigado, do suspeito ou do réu, especialmente se se analisar a questão da garantia do processo legal e da prerrogativa contra a autoincriminação”, afirmou o decano.
“O procedimento estatal não pode transformar-se em instrumento de prepotência. Os fins não justificam os meios. Há parâmetros éticos e jurídicos que não podem e não devem ser transpostos”, continuou Celso.
Divergência
Na última quarta-feira, 13, ao votarem a favor da condução coercitiva, os ministros Fachin e Barroso criticaram uma tradição de aplicação “injusta” do sistema penal, que beneficia “poderosos”.
“Eu arrisco um palpite (sobre a súbita indignação). É que o direito penal vai chegando, aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo com dinheiro vivo, desconhece o sistema bancário. Gente que vive de dinheiro fácil, com dinheiro dos outros, dinheiro desviado”, comentou Barroso.
“O Brasil tem sido marcado ao longo de sua história por um sistema de justiça criminal notadamente injusto, com tratamento desigual entre o segmento mais abastado e o cidadão desprovido de poder econômico e político”, afirmou Fachin.