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PÁTRIA

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quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Multas de trânsito poderão ser parceladas no cartão de crédito

Determinação do Contran vale para o país precisa ser regulamentada por orgãos regionais de trânsito

Rio - Uma medida publicada nesta quarta pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitirá aos motoristas multados quitarem seus débitos com o Detran, prefeituras e a Polícia Rodoviária Federal através dos cartões de crédito ou de débito e parcelar. A decisão também contempla condutores que receberam multas do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Segundo o Ministério das Cidades, o objetivo é reduzir a inadimplência relativa ao pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo. Antes da resolução, só as multas aplicadas em veículos registrados no exterior poderiam ser arrecadadas com cartões.
Resolução do Cotran permite parcelamento de multas no cartão de crédito Arquivo O Dia
Segundo o texto, já publicado no Diário Oficial da União, caberá aos órgãos de trânsito a implementação da medida. Com o parcelamento nos cartões, caberá às operadoras das bandeiras de crédito e débito quitar a dívida dos condutores com os órgãos de trânsito, assumindo o risco da operação junto ao titular do cartão.
O Detran-RJ informou que já disponibiliza em seu site a opção para o usuário quitar a sua dívida parcelando em até 12 vezes. Segundo o órgão, os juros cobrados na operação correspondem à taxa Selic acrescida de 1% ao mês, como determina o Departamento Nacional de Trânsito. O Detran afirmou, ainda, que, por ora, não pretende adotar o pagamento parcelado por meio do cartão de crédito.
A Polícia Rodoviária Federal informou que está aguardando um posicionamento do órgão em Brasília para definir como a operação será feita no Rio de Janeiro.
A Secretaria Municipal Transporte irá analisar o texto da resolução para verificar a viabilidade dos procedimentos para a aplicação e arrecadação das multas de trânsito descritos na norma.
O DER RJ também está analisando os impactos provocados, por essa resolução, dentro de sua estrutura administrativa. Ainda não foi adotada mudança.

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Jungmann: Deixar Exército na favela ‘é jogar dinheiro fora’

Segundo o ministro da Defesa, a permanência das tropas nesses locais por um longo período não tem resultados positivos. 'É dar férias a bandidos', afirma

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse na manhã desta terça-feira (17) que a permanência das Forças Armadas em favelas do Rio de Janeiro”não leva a resultados” [positivos]. “Nós entendemos que deixar as Forças Armadas fazendo o policiamento por longos períodos em favelas do Rio é dar férias aos bandidos.”
O ministro afirmou ainda que o papel das Forças Armadas no Rio é o de apoiar as demandas das polícias e da Segurança no estado. “Nós fazemos o cerco, fazemos varreduras, atuamos na inteligência apoiando as ações, até porque são as polícias que recebem as ordens de prisão, as ordens de busca e apreensão, e nós atuamos no apoio”, explicou.
Jungmann afirmou que o custo para manutenção das Forças Armadas nas favelas “é altíssimo”. Ele lembrou que, por R$ 400 milhões, o Exército passou um ano e meio na favela da Maré, no Rio, em 2015, e que quando saíram o crime voltou. “Quando nós estamos lá, eles [criminosos] se retraem, mas quando saímos, eles voltam. Isso é jogar dinheiro fora”, disse.
Segundo o ministro, o combate à criminalidade é feito através de ações de inteligência. Ele afirmou ainda que as Forças Armadas não atacam com a mesma capacidade operacional do crime organizado.
Reforço
O Rio de Janeiro enfrenta uma grave crise de segurança pública. Em julho deste ano, o Presidente da República, Michel Temer (PMDB), assinou um decreto autorizando o uso das Forças Armadas na cidade para fortalecer a polícia carioca e reduzir a violência.
A medida adotada pelo presidente há três meses não foi a única em que a polícia carioca precisou de reforços para combater a criminalidade. No mês passado, uma guerra entre traficantes que disputavam o controle do tráfico na favela da Rocinha, na Zona Sul do Rio, levou pânico aos moradores da região em uma manhã de domingo.
Para cessar o fogo cruzado, o ministro Raul Jungmann acatou o pedido do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e autorizou o envio do efetivo das Forças Armadas para apertar o cerco aos criminosos na Rocinha. Naquele dia, aproximadamente 700 homens da polícia e do Exército saíram dos quarteis em direção à favela e permaneceram lá por uma semana, até que a situação voltasse à normalidade.
Pelo menos três pessoas morreram e outras cinco foram baleadas nos primeiros dias de confronto. As Forças Armadas deixaram a Rocinha após uma semana de operações intensas, mas retornaram na terça-feira passada (10) para auxiliar a polícia nas buscas na região. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança do Rio, os militares atuam na operação oferecendo apoio técnico à Polícia Militar (PM)
 (Com Estadão Conteúdo)

terça-feira, 17 de outubro de 2017

Dilma Rousseff pedirá anulação do impeachment com base na delação de Funaro

Doleiro afirmou que ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos para derrubada da petista do Planalto

Rio - A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado.
Dilma irá pedir a anulação do impeachment após declaração de que Eduardo Cunha comprou votos Agência Brasil
Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que "o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment".
A defesa deve entrar com pedido na terça-feira. "Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade", diz a nota.

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Militar julgar militar: especialistas veem risco de corporativismo

Texto aprovado pelo Senado ‘reaviva’ lei da ditadura que prevê tribunal exclusivo para crimes em ações

Rio - O projeto aprovado em caráter definitivo pelo Senado que determina que militares da Forças Armadas que cometerem crimes dolosos contra civis sejam julgados somente pela Justiça Militar só espera a sanção do presidente Michel Temer para começar a valer. O texto, de autoria do deputado federal Esperidião Amin (PP/SC), foi aprovado quarta-feira por 39 votos favoráveis e oito contrários, sem mudanças no texto originário da Câmara.
Na semana do Rock in Rio, militares das Forças Armadas cercaram a Rocinha. Saíram ao fim do festival e, desde então, fazem ações pontuais Maíra Coelho/ Agência O DIA
De acordo com a nova lei, crimes cometidos por militares contra civis não serão mais julgados pelo Tribunal do Júri em casos que envolvam ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), como quando governadores solicitam o envio de tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para o controle de situações emergenciais. Militares também serão julgados pelos seus pares nos seguintes casos: ações no cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo presidente da República (ou pelo ministro da Defesa); em ações que envolvam a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não sejam de guerra; em atividades de natureza militar, operação de paz ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com a Constituição, o Código Brasileiro de Aeronáutica ou o Código Eleitoral.
Sem salvo-conduto
Ressalva importante: se o militar cometer um homicídio intencional em uma situação fora do trabalho, será julgado como outro cidadão, pela Justiça comum.
A discussão do projeto gerou polêmica, especialmente pelo fato de não haver um prazo para vigência da medida e devido à situação atual do Rio de Janeiro, onde militares atuam em apoio aos policiais em comunidades, como foi na Favela da Rocinha. "Eu acho que é um precedente gravíssimo. A preocupação minha, neste momento, sabe qual é? Os moradores das comunidades. Porque uma coisa que preserva, a gente está falando de homicídio doloso. A única coisa que uma mãe pode ter nesse momento é a capacidade de levar a julgamento quem cometeu um crime doloso", criticou o líder do PT, senador Lindbergh Faria (RJ), que votou contra na sessão de quarta-feira. 
Julgamento de 'entes do Estado'
O projeto foi relatado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), que defendeu a aprovação. "O Tribunal do Júri visa a permitir que cidadãos julguem seus pares, ou seja, outros cidadãos. Militares das Forças Armadas no exercício de sua missão não estão agindo como cidadãos, mas, sim, como o próprio Estado. A força máxima deste deve ser julgada por Justiça Militar especializada", argumentou, no texto.
Romário cita limites da lei Geraldo magela/Agencia Senado
O senador Romário (PSB-RJ), que votou a favor do projeto, se posicionou em nota. "Votei a favor por compreender que as Forças Armadas estão, cada vez mais, presentes no cenário nacional, atuando junto à sociedade. O tribunal militar é especializado e tem conhecimento específico para julgar ações que ocorreram nas operações específicas."
Para o advogado Marcelo Knopfelmacher, que representou o Tribunal de Justiça Militar, a lei é extremamente oportuna, "porque conferirá maior garantia às Forças Armadas em operações de GLO". "O militar será julgado pela Justiça Militar dentre os princípios de disciplina e hierarquia que norteiam essa Justiça especializada e que por sua expressa previsão constitucional não pode ser taxada de corporativista."
VIVA VOZ
'Essa lei é uma licença para matar', diz Gabriel Elias
"A Justiça Militar não tem autonomia em relação às Forças Armadas, os ministros dessa Corte são militares na ativa. Os parlamentares estão se apoiando em lógica de populismo penal para agradar a um desejo de segurança da população. Um dos avanços que tivemos na redemocratização foi a atuação da Justiça Militar para casos excepcionais, mas essa lei volta ao passado e naturaliza a ação das Forças Armadas contra a população. O projeto naturaliza a ação das Forças Armadas contra a população. Para os governadores, é fácil adotar isso. Sabem que não funciona, que é uma medida mais publicitária do que efetiva".
Gabriel Elias Divulgação

'Justiça Militar foi ineficiente', diz João Tancredo
"Isso tudo é um grande retrocesso. Defendemos que um julgamento de qualquer pessoa seja realizado pela sociedade; se alguém comete um crime, ele vai para o Tribunal do Júri. Essas exceções que os militares na ativa sejam julgados por conselho de Justiça Militar, nós já experimentamos na ditadura. Ela se mostrou ineficiente, não pelas absolvições, mas porque o julgamento acontece pelos seus pares, ficando muito corporativo. Não defendo que um senador seja julgado pelo seus pares caso ele cometa um crime. Essas exceções nunca são boas para a democracia. Por que se deve criar mecanismos e justiça diferentes para pessoas que devem ser tratadas como iguais? Isso que é fundamental de se entender. Nossa experiência dessa lei na ditadura foi muito reacionária, conservadora, que acabava protegendo os militares. Um grande atraso é o que ocorre com esse projeto".
João Tancredo Divulgação

'Foro privilegiado para violações', diz Renata Neder
"O que está em jogo são os homicídios dolosos e violações de direitos humanos cometidos pelos agentes das Forças Armadas. A afirmação, por parte daqueles que defenderam a proposta, de que a lei atual limita ou inibe a atuação dos militares cria cortina de fumaça sobre a inadequação do uso das Forças Armadas na redução da violência. A garantia de que violações cometidas pelos militares serão tratadas em 'foro privilegiado' pode estimular as práticas de execuções extrajudiciais já tão comuns nas favelas e periferias brasileiras. Ao aprovar essa proposta, o Congresso está retrocedendo. Historicamente, a presença das Forças Armadas e da Força Nacional no Rio de Janeiro resultou em graves violações de direitos humanos. Dois exemplos: em junho de 2007, intervenção policial com o apoio das Forças Nacionais no Alemão resultou em 19 mortes, algumas com forte evidência de execuções extrajudiciais. Em junho de 2008, enquanto o Exército realizava policiamento na Providência, três soldados foram responsáveis pela morte de três jovens, entregues pelos militares a criminosos.
Renata Neder, Coordenadora de Pesquisa e Políticas da Anistia Internacional Reprodução Internet
'Uma justiça muito mais rígida', diz Paulo Storani
"A aprovação do projeto garante aos militares das Forças Armadas foro privilegiado da instituição à qual pertencem. Não que vá ser de maior ou menor grau, a sociedade tem a impressão errada de achar que a Justiça Militar vai ser corporativista. Pelo contrário; ela é muito mais rígida do que o Código Penal nos cumprimentos de pena. Para o militar, será ruim ser julgado pela Justiça Militar, mais benefícios teria se fosse julgado pela comum". 
Paulo Storani Reprodução Internet
'Por que tanto medo dos civis?', diz Ignácio Cano
"É lamentável! Desfaz uma mudança da Constituição, significa que as atuações dos militares na esfera da segurança pública serão julgadas conforme critérios militares. Se o Estado acha que os militares podem agir na segurança pública, que não é a sua função, eles deveriam ser julgados por essa mesma esfera. É uma contradição para quem afirma que os militares podem ou devem agir na segurança pública que eles não se sintam capazes de serem julgados por tais critérios. É um retrocesso para a Nação, é uma época de incertezas quanto a essa separação do que são funções militares e do que são funções civis. A jurisdição militar deveria existir somente para os delitos militares, como deserção e outros. Todo delito que existe no Código Civil deve ser julgado pelo mesmo. É interessante pensar o porquê deles estarem com tanto medo de serem julgados por um tribunal civil".
Ignácio Cano Reprodução Internet
 'Não se pode criar outorga de guerra', diz Marcos Espínola
"O principio da igualdade diz que todos são iguais perante a lei. Militares não podem ficar descobertos, porém não podemos criar uma outorga de guerra, a não ser que o Estado aceite que nós estamos em guerra, reconhecendo o poder paralelo, que são os narcoguerrilheiros. Essa imunidade aprovada não é recomendável, deve se continuar como a legislação está. A Constituição diz que crimes praticados contra a vida serão julgados pela Justiça comum. Isso fere garantias do cidadão comum que está sob a mira do fuzil militar. Fere a Constituição, fere a democracia, fere a igualdade entre os poderes. Ninguém está acima da lei."

Marcos Espínola Divulgação
Lei tinha data de validade
Como foi um projeto elaborado no ano passado, por ocasião dos Jogos Olímpicos, parlamentares questionaram o fato de a previsão de vigência da futura lei ser somente até 31 de dezembro de 2016. Os senadores que defendem a matéria, porém, afirmaram haver compromisso de o presidente Temer vetar o trecho. A possibilidade de prorrogar a autorização para que a Justiça Militar atue nesses casos de forma "infindável" provocou reações.
Caso haja a sanção pelo presidente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão deve enviar à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, parecer solicitando o questionamento da constitucionalidade do texto junto ao Supremo. "O entendimento histórico do STF é que a competência da Justiça Militar está restrita a crimes tipicamente militares, na caserna. O projeto estende para crimes ocorridos no exercício ostensivo, e o Supremo entende que essa é uma atividade de segurança pública", defende a procuradora Deborah Duprat.
Reportagem do estagiário Matheus Santana, sob supervisão de Eduardo Pierre

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Na trilha da conspiração

A incrível sequência dos fatos que escancara como a delação da JBS foi realmente uma grande armação

Na trilha da conspiração
POR POUCO Depoimento de Joesley Batista à PGR: uma trama quase perfeita
Nada aconteceu por acaso. Nem foi movido pelo bom e primordial interesse republicano. Por isso, a delação da JBS, arquitetada com meses de antecedência, nasceu como uma montanha, mas pariu um rato. Todos os passos, costurados nos bastidores por advogados, procuradores e pelos principais colaboradores Joesley Batista, sócio da empresa, Ricardo Saud, diretor financeiro, e Francisco Assis, diretor jurídico, tinham como claro objetivo apear do poder o presidente Michel Temer, livrar da prisão os protagonistas do acordo, bem como anabolizar a musculatura política do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, como é sabido agora, acalentava a ilusão de alcançar a Presidência. Ou, no mínimo, ter o poder de indicar o próximo mandatário do País. A trama contou com a participação direta de um ex-procurador que, em determinado momento, esteve simultaneamente nos dois lados do balcão, e com o consentimento do então chefe do MP Federal. Trata-se de Marcelo Miller, peça-chave na engrenagem farsesca.
É o que se conclui da organização da cronologia dos acontecimentos, montada por ISTOÉ. Convidamos o leitor a acompanhar a sequência histórica a seguir. A partir do encadeamento dos fatos, a serpentear pelas próximas páginas, é possível visualizar a farsa com nitidez. O ponto de partida é janeiro de 2016, quando a advogada Fernanda Tórtima foi contratada pela JBS para negociar um acordo de leniência. Simultaneamente, Miller era convidado para trabalhar no escritório Trench, Rossi e Watanabe. Naquele momento, a situação jurídica da JBS já era preocupante, com o avanço de diferentes linhas de investigação contra a empresa. Pressionados por sucessivas operações, o grupo decidiu delatar. Apenas três dias depois, Miller foi à PGR pedir demissão. Mesmo apalavrado com o escritório Trench, Rossi e Watanabe, pediu que fosse exonerado somente em 5 de abril. No mesmo mês, ainda oficialmente trabalhando na PGR, Miller teria almoçado na casa de Joesley em São Paulo. Ele cumpria dupla jornada: foi quem orientou Joesley e Saud a gravar autoridades para apresentar como provas a Janot. No dia 7 de março, Joesley gravou o presidente Michel Temer. O desenlace da tramóia já é história.
Com a fraude escancarada, a tendência é que o conteúdo da delação seja ao menos relativizado. Ao arquivar inquéritos contra Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros, todos resultado da capenga delação firmada pelo ex-senador Sérgio Machado, o STF deu sinais claros, nos últimos dias, de que não irá transigir com acordos instrumentalizados. O estado democrático de direito agradece.







quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Senado aprova alterações na Lei Maria da Penha

Entre as principias mudanças está a permissão de medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica

O Senado aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica, projeto que altera a Lei Maria da Penha para permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica e a seus dependentes. Pela legislação atual, essa é uma prerrogativa exclusiva dos juízes. O PLC 7/2016 segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, a concessão de medidas protetivas de urgência pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. Nessa hipótese, depois de aplicar as medidas, a autoridade policial terá de comunicar a decisão ao juiz em até 24 horas, para que ele possa manter ou rever essa intervenção.
O Ministério Público também deverá ser consultado sobre a questão no mesmo prazo. Providências complementares para proteção da vítima — chegando até mesmo à prisão do suposto agressor —poderão ser pedidas pelo delegado ao juiz.
Mais alterações
O PLC 7/2016 também inclui o direito a atendimento policial especializado e ininterrupto, realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino. O texto também reforça a necessidade de que os estados e o Distrito Federal priorizem, no âmbito de suas políticas públicas, a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher e de núcleos de investigação voltados ao crime de feminicídio.
Do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), a proposta acrescenta artigos à Lei Maria da Penha para dar diretrizes a esse atendimento quando da inquirição da vítima ou de testemunha de violência doméstica.
Um dos objetivos do projeto é assegurar, nas delegacias de polícia, o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar por servidor habilitado, preferencialmente do sexo feminino, pois há relatos de mulheres que são ridicularizadas por policiais quanto tentam registrar a ocorrência.
A proposta fixa diretrizes para ouvir testemunhas, entre as quais a garantia de vedação de contato direto da vítima, testemunhas e familiares com investigados ou suspeitos. Testemunhas e a vítima também devem ser ouvidas em local isolado e específico.
A matéria foi relatada em Plenário pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Ela lembrou que nesta terça é comemorado o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. Conforme a senadora, citando dados do instituto DataFolha e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 50% das mulheres não denunciam a violência sofrida. Além disso, 43% das agressões ocorrem dentro da residência da vítima e 61% das agressões são feitas por pessoas conhecidas da mulher.
Para o presidente do Senado em exercício, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que comandou as votações, a aprovação do PLC é um avanço importante na legislação de proteção à mulher. Ele registrou a presença em Plenário de delegadas de polícia em apoio à aprovação do projeto.
Distância
Entre as possíveis medidas, que serão aceitas ou revistas pelo juiz em 24 horas, estão a proibição de o agressor se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, com limite mínimo de distância entre eles; proibição de manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; e proibição de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.
Outras medidas que podem ser tomadas são o encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento e a recondução da vítima e de seus dependentes à sua residência após afastamento do agressor.
Integridade emocional
Na tomada do depoimento da vítima, a equipe deverá atuar de modo a preservar a integridade física, psíquica e emocional da depoente devido à sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica, garantindo que ela, familiares ou testemunhas não terão contato direto com investigados ou suspeitos e com pessoas a eles relacionados.
Deverá ainda ser evitada a revitimização da depoente, com sucessivas perguntas sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo ou questionamentos sobre a vida privada. O atendimento policial e pericial especializado e ininterrupto terá de ser prestado, preferencialmente, por servidoras do sexo feminino previamente capacitadas.
Procedimento específico
O texto aprovado prevê que o depoimento da vítima ou testemunha seguirá, preferencialmente, um procedimento específico. O depoimento será em recinto especialmente projetado para esse fim, com equipamentos próprios e adequados à idade da vítima e ao tipo e à gravidade da violência sofrida.
Quando for o caso, o depoimento será intermediado por profissional especializado em violência doméstica, designado pelo juiz ou pelo delegado. Esse depoimento será registrado por meio eletrônico ou magnético, cuja degravação e mídia passarão a fazer parte integrante do inquérito.
Delegacias especializadas
De acordo com o texto, na formulação de suas políticas e planos de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, os estados e o Distrito Federal darão prioridade, no âmbito da Polícia Civil, à criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), núcleos investigativos de feminicídio e equipes especializadas para o atendimento e investigação de atos graves de violência contra a mulher.

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Câmara conclui votação da reforma política, e projeto vai ao Senado

Para valer para as eleições de 2018, esse projeto terá de ser analisado pelo Senado até sexta-feira (6)
A sessão terminou por volta das 3h da manhã desta quinta (5) ( Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados )
Em uma sessão que terminou por volta das 3h da manhã, os deputados conseguiram concluir a votação da reforma política na Câmara. Após garantir a criação do fundo público para financiar as campanhas da próxima eleição, os deputados vararam a madrugada para aprovar o projeto relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que traz uma série de mudanças nas regras eleitorais.
Para valer para as eleições de 2018, esse projeto terá de ser analisado pelo Senado até sexta-feira (6). Durante a madrugada, deputados afirmaram que havia acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para colocar o texto em votação ainda nesta quinta.

Voto impresso

Por volta das 2h da manhã, um impasse tomou conta do plenário e quase inviabilizou a votação da reforma. Depois de muita discussão, deputados retiraram do texto a parte que adiava de 2018 para 2022 a implantação do voto impresso pela Justiça Eleitoral. O relator incluiu essa medida no projeto porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz não ter recursos para viabilizá-la.
Também houve polêmica em torno de uma proposta da deputada Renata Abreu (Pode-SP), apelidada de "portabilidade", para que os deputados pudessem mudar de partido e levar consigo o tempo de propaganda e parte dos recursos do Fundo Partidário. Hoje, essa divisão é feita de acordo com o tamanho da bancada da Câmara após a eleição. A mudança foi rejeitada.
Entre as medidas aprovadas pelos deputados estão novas regras para a distribuição do fundo público para financiamento de campanha, já que o acordo no Congresso é que o presidente Michel Temer vete essa parte do texto do fundo que foi à sanção.

Limite de gastos

Os parlamentares estabeleceram ainda limites de gastos para as campanhas (máximo de R$ 70 milhões para candidatos à Presidência) e um teto de doações de pessoas físicas. O texto traz ainda regras para o chamado "autofinanciamento". Quem concorrer a cargo majoritário poderá utilizar recursos próprios em sua campanha até o limite de R$ 200 mil.
Os deputados também mantiveram regras que beneficiam os partidos como a permissão para parcelar em até 60 vezes o pagamento das multas e ter um desconto de até 90% se o pagamento for feito a vista.

Campanha na internet

O texto liberou ainda o chamado financiamento coletivo pela internet, desde que os sites sigam algumas regras, como se cadastrar na Justiça Eleitoral, e permite o chamado impulsionamento de conteúdo, quando uma pessoa paga para que a sua propaganda apareça para outras nas redes sociais. Na votação dos destaques, no entanto, os deputados retiraram do texto a possibilidade de usar recursos de telemarketing durante a campanha.
De última hora, os deputados incluíram uma série de medidas novas no texto, como a proibição da candidatura avulsa. O tema deve ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta.
Um dos destaques aprovados também permitiu a arrecadação dos candidatos a partir "comercialização de bens ou serviços e promoção de eventos". O texto, de autoria do deputado Áureo (SD-RJ), é amplo e não deixa claro se abre brecha para que os partidos realizem bingos e rifas, um ponto que havia sido retirado do texto do relator.

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Lula diz que não tem intenção de se matar e que vai enfrentar acusações

Em seu discurso, ex-presidente citou reitor de universidade que se matou, após acusações feitas pela Polícia Federal que investiga desvios

Rio - Em tom de campanha, debaixo de chuva, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou na tarde desta terça-feira, no centro do Rio, próximo às sedes da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), num ato pela soberania nacional.
Em seu discurso, Lula citou o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Concellier Olivo, que se matou na última segunda-feira, após acusações feitas em operação da Polícia Federal que investiga desvio de recursos públicos para projeto de educação a distância.
Lula passeia por multidão antes de depor a juiz Moro em Curitiba AFP
"Não tenho pretensão de me matar. Vou enfrentar. Já provei minha inocência. Quero que provem uma única culpa", disse Lula, complementando em seguida que seus opositores são responsáveis pela apressada morte de dona Marisa. "Querem evitar que eu volte Mas estou tranquilo", disse.
O ex-presidente ainda fez referências a dois mártires históricos que tiveram mortes prematuras pelas suas biografias políticas: Getúlio Vargas e Tiradentes. Sobre Getúlio, disse que, assim como ele, morreu sendo acusado de ter um apartamento na zona sul carioca que não tinha. Já Tiradentes foi enforcado sem que conseguissem "acabar com os ideais libertários da população", segundo o ex-presidente.
A um público formado principalmente por sindicalistas da CUT e de empregados de empresas estatais, Lula falou por cerca de meia hora, vestindo o jaleco laranja usado por funcionários de plataformas da Petrobras. Disse que não é não é uma pessoa, mas uma ideia. E que vai voltar para a Presidência outra vez. "Se preparem porque o povo trabalhador vai voltar a governar esse País", discursou.
Lula ainda comparou o governo de Michel Temer a gerentes das Casas Bahia. "Estão vendendo tudo", ironizou.
O ato começou por volta das 11h e contou com a presença de empregados da Petrobras, Eletrobras, Caixa Econômica Federal, BNDES e Casa da Moeda, que tomaram a Avenida Rio Branco, uma das principais do centro da cidade. Quando Lula começou a falar, por volta das 16h, mais da metade já tinha ido embora, por causa da chuva. Pouco depois das 17h os manifestantes se dispersaram sem que houvesse qualquer confronto com policiais.

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Herdeiros podem sacar PIS/Pasep de cotistas falecidos

Os depósitos nas contas vinculadas dos trabalhadores do PIS/Pasep deixaram de ser efetuados com a Constituição de 1988

A primeira etapa de pagamento das cotas do PIS/Pasep começa no dia 17 deste mês para beneficiários com mais de 70 anos. A liberação das cotas do PIS/Pasep deve injetar 15,9 bilhões de reais na economia, beneficiando cerca de 8 milhões de pessoas.
A partir de 17 de novembro, o pagamento será efetuado para aposentados, independentemente da idade. No dia 14 de dezembro, começa o pagamento dos maiores de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
Herdeiros de beneficiários já falecidos têm direito ao saque da cota do PIS/Pasep. Nessa situação, o saque pode ser efetuado a qualquer momento pelo herdeiro.
O fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970. Na época, as empresas depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas, como ocorre hoje com o FGTS.
As empresas deixaram de fazer esse depósito em conta vinculada a partir da Constituição de 1988, passando a recolher para a União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
Os valores que foram depositados nas contas vinculados de antigamente continuam existindo e podem ser sacados nas situações previstas, como idade, aposentadoria ou doenças graves.

Como consultar

Para o PIS, programa para trabalhadores da inciativa privada, o site de consulta é o www.caixa.gov.br/cotaspis. O beneficiário deverá informar seu CPF, ou o número do PIS (também chamado de NIS ou NIT). O número do PIS pode ser encontrado no cartão do benefício, em anotações na Carteira de Trabalho e no Cartão Cidadão. É preciso também informar a data de nascimento do beneficiário e se a pessoa é aposentada ou não.
Em seguida, é preciso cadastrar uma senha, neste outro site da Caixa. Caso o beneficiário possua a Senha Cidadão (usada no Cartão Cidadão), é preciso informar o PIS (NIS), e clicar em “Cadastrar senha”. Depois, aceitar o contrato,  informar a Senha Cidadão e registrar a senha desejada para a consulta de cotas. Se não souber o número do PIS, ele pode ser consultado através de outro site (veja como aqui).
Quem não tem a Senha Cidadão deve preencher o PIS e clicar em “Esqueci a senha”. Em seguida, aceitar o termo e preencher os dados. Se tiver Cartão Cidadão, ainda é preciso ligar para o número 0800-726-0207 para fazer o pré-cadastramento da senha, e se dirigir a uma lotérica para finalizar o processo. Quem não tiver o cartão, deve ir à Caixa.
Os servidores públicos, que participam do Pasep, podem consultar suas cotas em www.bb.com.br/pasep. É preciso informar também CPF, ou então o número de inscrição no programa, que pode estar anotado na Carteira de Trabalho, além da data de nascimento.

segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Os algozes de Lula e as provas cabais

Nunca o caminho da propina esteve tão bem traçado, quanto o que comprovou os pagamentos da Odebrecht ao ex-presidente. Encurralado, o petista apresenta recibos forjados e incorre em obstrução de Justiça. Até quando ele permanecerá solto?

Os algozes de Lula e as provas cabais
Implicado em uma série de crimes, agora o ex-presidente Lula encontra-se mais do que nunca cercado por farta e certeira munição. Os elementos que chegaram à Lava Jato nos últimos dias constituem provas irrefutáveis. Jamais se viu uma rota tão bem fechada, a demonstrar de forma cabal e definitiva o caminho da propina até um político – no caso, o heptaréu Lula. A trilha da confirmação do pagamento do dinheiro sujo ao petista começa pelo primeiro depoimento de Marcelo Odebrecht à Justiça,– no qual ele contou ter pago R$ 4 milhões a Lula, por meio do Instituto, numa operação negociada pelo ex-ministro Antonio Palocci, – passa pelas declarações do próprio Palocci ao juiz Sergio Moro, em que ele ratifica o acerto, e termina com os recibos e emails apresentados pelo empreiteiro à Lava Jato. É quando a última peça do quebra-cabeças se encaixa e torna-se claro como a luz do sol que, sim, Lula foi de fato e de maneira inconteste o destinatário final da dinheirama.
Para atestar o que tem reiterado à PF, Marcelo entregou quatro comprovantes de doações de R$ 1 milhão cada feitas pela Odebrecht. Os recibos totalizando R$ 4 milhões registram as datas de 16 de dezembro de 2013, 31 de janeiro de 2014, 5 de março de 2014 e 31 de março de 2014, e levam o carimbo do Instituto Lula. Segundo o executivo, os documentos referem-se a pagamentos de propina a Lula abatidos da conta-corrente “Amigo”. Não se trata de palavras ao vento, como quer fazer crer a defesa lulista. Os emails revelados por Marcelo Odebrecht comprovam o que ele diz.
Na mensagem de 26 de novembro de 2013, Marcelo fala do pagamento do suborno a Lula com Hilberto Mascarenhas, diretor do “Setor de Propinas”, e com Alexandrino de Alencar, executivo próximo ao ex-presidente petista: “Italiano (Palocci) disse que o Japonês (Okamotto) vai lhe procurar para um apoio formal ao inst de 4m (não sabe se todo este ano, ou 2 este ano e 2 do outro)”. No mesmo dia, em outro email a Hilberto, Marcelo escreve: “Do saldo de 15M do amigo (Lula) acertar com B: 500 + 500 para as próximas semanas”. Ou seja, naquele momento, a conta de propinas de Lula estava com saldo de R$ 15 milhões e o empreiteiro ordenava a realização de dois pagamentos de R$ 500 mil. “B” era Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci responsável por receber o dinheiro em espécie e repassar a Lula. Mais didático impossível. Em determinado momento, a situação saiu de controle e os pedidos de dinheiro passaram a ser cada vez mais frequentes – a ponto de Hilberto Mascarenhas classificar a conta-corrente de “suruba” em outro email. As “doações” ao Instituto Lula são apenas uma das seis novas linhas de investigação contra Lula derivadas das colaborações da Odebrecht. Ainda em Curitiba, a PF investiga se as palestras feitas pelo petista no exterior foram pagas com valores ilícitos. O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, também prometeu abordar temas correlatos em acordo de colaboração.
“Italiano (Palocci) disse que o Japonês (Okamotto) vai lhe procurar para apoio formal ao inst.(instituto) de 4m (R$ 4 milhões)”
Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht
TUDO FORJADO

Quando não pelos seus algozes, Lula se encalacra por si próprio. Foi o que aconteceu na última semana, quando o ex-presidente, ao tentar justificar a Moro o pagamento de supostos aluguéis de uma cobertura em São Bernardo, produziu provas contra si mesmo. Os recibos são o retrato mais bem acabado da fraude desavergonhada. Em dois deles, há datas inexistentes, como 31 de junho de 2014 e 31 de novembro, em três, a cidade de São Bernardo do Campo está grafada com erro, nenhum recibo demonstra ter sido dobrado ou manuseado e, embora tenham seis anos de vida, os papéis entregues por Lula não apresentam qualquer sinal de envelhecimento. O contrato de aluguel, segundo a defesa, foi firmado entre Glaucos Costamarques, sobrinho do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal de Lula, e dona Marisa Letícia, morta em fevereiro. É ele o signatário dos recibos.
Em entrevista, na última semana, Costamarques não só conferiu verossimilhança à fraude, como fez uma revelação gravíssima: disse que assinou todos os documentos num único dia quando estava internado no Sírio-Libanês, em São Paulo, entre 22 e 28 de novembro de 2015. Os recibos foram levados ao hospital pelo contador João Muniz Leite, a pedido ao advogado de Lula, Roberto Teixeira. Nos próximos dias, o MPF vai pedir a perícia nos documentos. O caso representa uma situação clara e manifesta de obstrução de Justiça. Em 2015, quando as empreiteiras fraudaram recibos para pagar empresas ligadas ao doleiro Alberto Youssef, o juiz Sérgio Moro mandou prender os empresários. Não se sabe qual caminho o juiz seguirá desta vez. O fato é que há elementos de sobra para levá-lo à cadeia.
CERCADO Lula está cada vez mais encurralado. Agora as provas são irrefutáveis e a prisão inevitável (Crédito:Alex Silva/Estadao )
Para o ex-ministro Palocci, a ida de Lula para a prisão não constituiria uma injustiça. Pelo contrário. Em carta, ao pedir desfiliação do PT, Palocci disse que Lula sucumbiu ao pior da política. “Lula dissociou-se definitivamente do menino retirante para navegar no terreno pantanoso do sucesso sem crítica, do tudo pode, do poder sem limites, onde a corrupção, os desvios, as disfunções que se acumulam são apenas detalhes no cenário entorpecido dos petrodólares”, disse Palocci, acrescentando:.
“Afinal, somos um partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso ou uma seita guiada por uma pretensa divindade?”. O ex-ministro também perguntou até quando o partido acreditaria no discurso de Lula de que é “o homem mais honesto do país” e criticou o fato dele tentar responsabilizar a falecida esposa pelos ilícitos que cometeu. Outro ponto alto da carta foi a menção a um encontro com a presença de Dilma e do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, em que Lula fala sobre sondas e propinas de forma extremamente natural. O ex-ministro classificou o encontro de a “cena mais chocante” que presenciou do “desmonte moral” de Lula. Se é Palocci quem diz …

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Câmeras localizam carros roubados-Ce


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Além do sistema para localizar veículos roubados ou furtados, o governador apresentou aplicativo para registro de ocorrências via celular ( FOTO: SAULO ROBERTO )
Um sistema de leitura de placas desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi integrado às ações da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio de um acordo de cooperação entre os órgãos. Nos primeiros 40 dias de funcionamento do programa no Ceará, 600 veículos roubados ou furtados foram recuperados. O monitoramento é feito por meio da utilização de câmeras conectadas a um sistema de inteligência artificial, que identifica as placas que têm algum registro de queixa criminal.
O superintendente substituto da PRF-CE, Getúlio Lima, disse que o programa permite que os veículos sejam localizados com mais celeridade e que o 'Alerta Brasil' tem se mostrado eficiente em todo o País. Fortaleza é a primeira Capital em que o sistema funcionará dentro da Cidade e não só nas rodovias.
O governador Camilo Santana ressaltou a importância de apostar em novas tecnologias e na modernização das ações voltadas para a Segurança Pública. "Todas as câmeras de monitoramento serão integradas nesse projeto, as da SSPDS, Detran, Sefaz, Sejus, AMC e PRF".
Camilo Santana lembrou o problema da Segurança que afeta todo o País. "Não há um desafio maior que garantir tranquilidade e uma segurança melhor para a população. Estamos pagando um preço muito caro nesse País por não ter sido construída uma política nacional de Segurança Pública". O governador disse também que "é inadmissível como o tráfico de drogas tomou conta deste País".
Aplicativo
A SSPDS, em parceria com o Gabinete da Vice-Governadoria, lançou, ontem, o aplicativo móvel '190 Ceará'. A plataforma permite que a população realize o registro de denúncias de crimes direto com a central da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).
Com o aplicativo, as ocorrências poderão ser registradas de forma virtual pelo celular. Além das informações, o sistema também permite que os usuários enviem fotos e vídeos do local do crime. "Nosso objetivo é melhorar o serviço prestado às pessoas e unir comodidade e rapidez no socorro oferecido", declarou André Costa, titular da SSPDS.
O aplicativo também deve diminuir o número de trotes. Por ano, a Ciops atende cerca de 2,4 milhões telefonemas com comunicações falsas de crimes.

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

STF notifica Senado sobre afastamento de Aécio

A partir da chegada do ofício assinado pelo ministro Marco Aurélio Mello, senadores decidirão se submetem a ordem da corte a votação no plenário da Casa

Um oficial de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) entregou na noite desta quarta-feira à Secretaria-Geral da Mesa do Senado a notificação sobre a decisão da Primeira Turma da Corte de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares.
O ofício é assinado pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra o afastamento do tucano. A partir da notificação, o senadores decidirão se a ordem do Supremo será submetida a votação no plenário da Casa, assim como é feito em casos de prisão em flagrante de parlamentares.
Nesta quarta, ministros do STF divergiram sobre a possibilidade de o Senado rever o afastamento imposto pelo tribunal. Enquanto Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes afirmaram que o Parlamento pode discutir o tema, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso defenderam o cumprimento da decisão da Primeira Turma.
O colegiado de cinco ministros decidiu na terça, por 3 a 2, afastar novamente o tucano do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno. Um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio a partir das delações premiadas de executivos da JBS, Aécio já havia sido afastado do Senado naquele mês. Ele recuperou o mandato no final de junho, após decisão liminar de Marco Aurélio.
Além do afastamento e do recolhimento noturno, a decisão impede o senador mineiro de se ausentar do país e de entrar em contato com qualquer outro investigado no caso J&F. A decisão não cassa seu mandato e, por isso, não retira o foro privilegiado nem sua imunidade parlamentar.
Na sessão de ontem, a Primeira Turma colegiado negou o pedido de prisão feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, em junho, denunciou o tucano pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça.

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Supremo afasta Aécio do Senado e impõe a ele 'recolhimento noturno'

O terceiro pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi negado

Brasília - A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por 3 votos a 2, o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e de qualquer outra função pública, e também o recolhimento domiciliar noturno do tucano. O terceiro pedido de prisão feito pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi negado.
Alvo da Operação Patmos em maio, Aécio Neves foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e de embaraço a investigações. O tucano é acusado formalmente de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar.
Supremo afasta Aécio do Senado Agência Brasil
A decisão não cassa o mandato de Aécio e, por isso, não retira o foro privilegiado nem a imunidade parlamentar.

O voto do ministro Luís Roberto Barroso foi o primeiro pelo afastamento de Aécio Neves do Senado. Apesar de afirmar que "há indícios bastantes suficientes da autoria e da materialidade neste caso" e fez um discurso contundente contra a corrupção no País, afirmando que a Justiça não pode ser condescendente com práticas que vêm sendo denunciadas pelo Ministério Público Federal nas investigações desde o Mensalão até a Lava Jato. Rosa Weber e Luiz Fux o acompanharam.

"Houve inequivocamente e documentadamente a solicitação de 2 milhões de reais. Houve, está documentado, conversa com Andrea Neves, a propósito deste dinheiro, em que se falava que em relação a ele se procederia da mesma forma como se procedera na campanha em 2014 para mascarar o recebimento de dinheiro. Houve o depósito de dinheiro e a tentativa de ocultação de sua origem. Houve igualmente documentado a conversa com Joesley Batista, o agradecimento e a oferta de uma diretoria da companhia Vale do Rio Doce. E houve menção a providências para embaraçar o curso da Lava Jato. Não providências de natureza legislativa, porque essas eu entendo que estão no âmbito da atuação de qualquer membro do parlamento. Mas providências para conseguir a indicação de um delegado de confiança de cada investigado para tocar a investigação", disse Barroso.
Aécio já havia sido afastado em maio por decisão do relator original do caso, ministro Edson Fachin, mas a medida cautelar foi revogada no fim de junho por Marco Aurélio Mello, que passou a ser o relator. No julgamento, Mello votou por rejeitar os recursos da PGR e manter as atividades parlamentares de Aécio Neves. Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes.
Barroso, no entanto, acrescentou no voto a imposição do recolhimento domiciliar noturno, que já foi determinada pela própria Primeira Turma do STF em relação aos demais investigados junto com o senador no caso, a irmã Andréa Neves, o primo Frederico Pacheco e o assessor parlamentar Mendherson Lima.

"Grandeza"

O ministro Luiz Fux, que acompanhou Barroso, afirmou que Aécio Neves deveria ter tido a grandeza de se licenciar do Senado, após a revelação do caso da J&F, o áudio da conversa com Joesley Batista e a denúncia da PGR.

"Imunidade não é sinônimo de impunidade. Um dos pilares da Constituição é a moralidade no exercício do mandato. Aqui houve desvio da moralidade no exercício do mandato", afirmou Fux.

"O homem público, quando exerce uma função em nome do povo, precisa praticar atos de grandeza. Ele se despediu da presidência do partido, seria muito mais lisonjeado se tivesse se despedido ali do mandato, se licenciado, porque ali ele está representando a voz do povo. Foi eleito pelo povo", disse.

"Isso tudo se resume num gesto de grandeza que o homem público deveria adotar. Já que não teve, vamos auxiliá-lo, se porte tal como deveria se portar, não só sair da presidência (do PSDB), pedir licença, sair Senado, para poder comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira politica", disse Fux.

Defesa

A defesa de Aécio Neves afirma que "o senador Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação".

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

O risco da radicalização

Reunião realizada na surdina com a presença do Alto Comando do Exército, em que se discutiu a possibilidade de uma intervenção militar no País, revela que a voz do general Antonio Hamilton Martins Mourão, com notas extremistas, não é isolada na caserna. É preciso ficar alerta

O risco da radicalização
EXTREMISMO Bolsonaro (acima) capitaliza o discurso radical, que insinua intervenção militar para se contrapor ao caos político, como fez o general Mourão (abaixo à esq.)
Segunda-feira, 11, às 9h, o ar estava seco e o tempo quente em Brasília, a despeito de ainda ser inverno no País. Nesse exato instante, o Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, fazia a abertura formal da 314ª reunião do Alto Comando do Exército, realizada no Quartel General do Exército, em Brasília. O encontro, de cinco dias de duração, foi convocado para discutir os problemas que afligem os militares, entre os quais, a crise política do País e a falta de recursos para manter soldados nas casernas e garantir as atividades básicas da força, alvo de um significativo contingenciamento de verbas do governo federal. Os generais que comandam as tropas nas principais unidades do Exército demonstravam inquietação. Sentiam a necessidade de se posicionar sobre a corrupção e a barafunda reinante nos poderes da República. Mas a pauta, por assim dizer, foi extrapolada, ultrapassando as fronteiras do razoável.
PASTEL SEM RECHEIO Preferido do militares, Bolsonaro cresce nas pesquisas em meio ao clima anti-estabilishment, mas falta-lhe substância (Crédito:LINCON ZARBIETTI )
Na surdina, a cúpula do Exército pôs em debate ali o que o general Antonio Hamilton Martins Mourão ecoaria dias depois, mais precisamente na sexta-feira 15, durante um evento da Loja Maçônica Grande Oriente: uma eventual necessidade de uma intervenção militar no País, “diante da crise ética e político-institucional”. Ou seja, Mourão não falava sozinho nem havia cometido um arroubo imprevidente, quando defendeu a solução radical tornada pública na última semana. Ele entabulou um discurso, com tintas golpistas, respaldado por um encontro prévio do Alto Comando do Exército. Não se trata de um foro qualquer. O colegiado é o responsável pelas principais decisões do Exército. Estavam presentes 16 generais quatro estrelas, entre eles Fernando Azevedo e Silva, chefe do Estado-Maior e Comandante Militar do Leste, cotado para substituir Villas Bôas, prestes a encerrar seu ciclo no comando do Exército. Compareceram também os demais seis comandantes militares, entre os quais o da Amazônia, general Antonio Miotto, e o do Sul, general Edson Leal Pujol. Fontes ouvidas por ISTOÉ, presentes à reunião, ponderam que não estavam ali a fim de tramar um golpe militar, mas confirmam que o que os motivou a realizar o encontro foi a preocupação com o ritmo acelerado da deterioração do quadro político brasileiro. E, sim, deixam claro que, se houver necessidade, estarão prontos “para uma intervenção com o objetivo de colocar ordem na casa”.
Ao invés de punir o general Mourão, o Comandante do Exército elogiou o colega: “Grande soldado”
Foi munido desse espírito que Mourão desembarcou na maçonaria. O encontro teve início às 20h de sexta-feira 15. Lá, ele disparou a metralhadora giratória sem maior cerimônia. Disse que seus “companheiros do Alto Comando do Exército entendiam que uma intervenção militar poderá ser adotada se o Judiciário não solucionar o problema político”, referindo-se à corrupção. Pediu a “retirada da vida pública desses elementos envolvidos em todos os ilícitos” e advertiu que “vai chegar um momento em que os militares terão que impor isso (a intervenção militar na política)”. E, por fim, acrescentou: “O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e que buscamos, de qualquer maneira, atingir esse objetivo. Então, se tiver que haver, haverá (ação militar)”, pregou Mourão.

A fala do general provocou o maior alvoroço no País. Apesar disso, em entrevista na noite de terça-feira 19 ao jornalista Pedro Bial, da TV Globo, Villas Bôas foi taxativo: “Punição não vai haver. Essa questão já está resolvida internamente”, disse o comandante, acrescentando: “A maneira como Mourão se expressou deu margem a interpretações amplas, mas ele inicia a fala dizendo que segue as diretrizes do comandante”. Ainda chamou Mourão de “um grande soldado, uma figura fantástica”. E ateou ainda mais lenha à fogueira ao dizer que “a Constituição concede às Forças Armadas um mandato para intervir se houver no País a iminência de um caos”. Não é verdade. De acordo com o artigo 142 da Constituição, as Forças Armadas podem agir, desde que “sob a autoridade suprema do presidente da República”. Em nenhum lugar da Carta Magna está escrito que o caos confere um “mandato” para atuar à revelia do presidente. O que Villas Bôas deveria ter feito, e não o fez, foi punir o subordinado.
Claro, quando a existência de uma reunião prévia com a participação do Alto Comando do Exército vem à tona, tudo faz mais sentido. Como é que o Comandante do Exército, o general Villas Boas, poderia aplicar uma sanção a um subalterno que tornou público um dos cenários debatidos num encontro em que ele mesmo estava presente, participou da abertura dos trabalhos e comandou as discussões? Não poderia, evidente, e, por isso, não puniu. Em audiência no dia seguinte, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu ao menos uma reprimenda pública a Mourão, ao que o comandante do Exército de novo resistiu. Ficou combinado apenas que Villas Bôas conversaria com o subordinado para deixar claro que a voz oficial do Exército é a dele e de mais ninguém. Coube aos comandantes militares da Marinha, Exército e Aeronáutica defender publicamente, por meio de comunicados, o respeito à Constituição, aos poderes constituídos e aos princípios democráticos.
Mero formalismo. Embora não lidere nenhum movimento de insurreição militar, o general Mourão conta com amplo apoio não só do comando do Exército, como da tropa. No início da semana, o coronel Muniz Costa distribuiu para um grupo de companheiros de farda uma carta sob o título “Do que falou o General”. Nela, promoveu uma contundente defesa do general: “Quando um general de quatro estrelas afirma que o Exército tem planejamentos para atuar na eventualidade de uma falência das instituições nacionais, num momento que o País enfrenta a mais grave crise em mais de cinquenta anos, as cassandras do ‘pseudolegalismo’ se agitam”, afirmou. O primeiro comandante da Força de Paz no Haiti (2004), general da reserva Augusto Heleno, seguiu na mesma toada.“Meu apoio irrestrito ao respeitado chefe militar (Mourão). É preocupante o descaramento de alguns políticos, integrantes da quadrilha que derreteu o País, cobrando providências contra um cidadão de reputação intocável”. Outro que demonstrou estar no mesmo compasso de Mourão foi o general de Brigada Paulo Chagas. A seu grupo de amigos nas redes sociais afirmou que num cenário de um caos total, os militares não poderiam ficar “inertes aguardando ordens”. O presidente da Associação de Oficiais da Reserva do Distrito Federal, o tenente Rômulo Nogueira, foi além, ao divagar sobre uma eventual queda de Temer. “Quem assume? O rapazinho lá, não sei o quê Maia. Será que ele teria pulso forte para dar uma ordem? Num clamor, numa desordem, alguém tem de tomar conta da casa”.
A população minimamente instruída precisa ficar alerta a manifestações dessa natureza. Pouco importam os panos quentes manuseados pelos militares, ao longo dos últimos dias, para abafar o indisfarçável. É inadmissível qualquer vestígio, rastro ou laivo capaz de representar uma chance mínima que seja de retrocesso de 53 anos na história do País. A retrospectiva histórica ensina: militar não tem de se arvorar a fazer política. Cabe constitucionalmente às Forças Armadas a garantia da ordem interna e das fronteiras. Quando os militares se meteram a fazer política, pela última vez, mergulharam o País em 21 anos de trevas, os quais não podemos esquecer para que jamais novamente aconteça.
FILME REPETIDO

Em 2015, o mesmo Mourão havia sido afastado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, depois de tecer críticas a presidente Dilma, dizendo que seu governo era corrupto e incompetente – o que não constituía uma mentira, por óbvio. Mas tratava-se de uma insubordinação. Punido, Mourão foi transferido para Brasília, onde assumiu o cargo de Secretário de Finanças do Exército, sua atual função, uma das mais importantes na força. Por isso, as perguntas que mais circulavam em Brasília na última semana eram: o que aconteceria agora? O general perderia o cargo e seria preso por pregar uma intervenção militar no País? Seria repreendido? Nem uma coisa, nem outra.
Pelo sim, pelo não, a ordem unida no Planalto é de baixar a bola. Na verdade, desde que assumiu o poder, o presidente Michel Temer evitou criar embaraços às Forças Armadas. Por exemplo, bastou um ranger de dentes para que os militares fossem retirados da reforma da Previdência. Depois de uns muxoxos, também ficaram imunes à proposta de congelamento dos salários dos servidores federais. De outro lado, não convém desconsiderar que prevalece entre setores da caserna o espírito corporativista. Apesar de o governo tê-los poupado de eventuais maldades, há uma espécie de sentimento de sabotagem ao estado de penúria experimentado pelas Forças Armadas desde 2012 pelo menos. Nos últimos cinco anos, o Orçamento despencou de R$ 17,5 bilhões para R$ 9,7 bilhões.

Em geral, as insatisfações são ecoadas por militares, da ativa e da reserva, por ‘WattsApp’. Pelas redes privadas, formam grupos de comunicação direta, trocam informações e opiniões. É por elas que circulam as críticas pela falta de verbas, como também todos os passos do candidato do coração da caserna: o deputado Jair Bolsonaro (PSC). Os militares constituem a principal base eleitoral do capitão da reserva do Exército, que já anunciou sua pré-candidatura à presidência da República em 2018. Pelas recentes pesquisas, ele figura em segundo lugar. Por frases como “soldado meu que vai à guerra não senta no banco dos réus”, Bolsonaro frequentemente é ovacionado por seus seguidores abnegados em discursos pelo País afora. “Não se faz democracia aceitando a corrupção por governabilidade. Reagir a isso é obrigação de qualquer civil ou militar”, afirmou o parlamentar, ao comentar o discurso de Mourão. Assim como o ex-presidente Lula, o deputado desperta amores e ódios. Fala pouco, e admite parco conhecimento quando o assunto é economia ou políticas públicas –, o que representa um grave defeito para quem quer comandar os destinos do País –, mas provoca aplausos na mesma intensidade das vaias quando discorre sobre direitos humanos, tortura e comunismo. Constantemente comparado a Donald Trump, Bolsonaro é o pré-candidato com o qual ninguém sabe como lidar, ao menos por ora.
ELE NÃO ESTÁ SÓ Quando o general Mourão (à esq.) diz que os militares podem fazer uma intervenção na política, o radicalismo se exacerba (Crédito:Divulgação)
Para manter aquecida sua tropa eleitoral, em suas quase três décadas na Câmara, o deputado dedicou-se a atender os interesses de militares e à área de segurança pública. Aprovou apenas dois projetos de lei: um que estendia o benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de informática, e outro na área de saúde, que autorizava o uso da chamada pílula do câncer, a fosfoetanolamina sintética. Questões que deverão estar no centro dos debates em 2018, como os rumos da política econômica do País, parecem não ser uma prioridade para o militar da reserva. “Um País violento não tem economia. Eu, por exemplo, raramente vou sair para comer uma pizza à noite na Barra da Tijuca”, afirmou o deputado recentemente, depois de reclamar da insegurança no Rio, onde mora.
Em três décadas na Câmara, o deputado Jair Bolsonaro aprovou apenas dois projetos
INDISCIPLINA
Apesar de Bolsonaro ser um proverbial entusiasta da ordem, sua carreira no Exército não foi isenta de atos de indisciplina. Em 1987, segundo documentos do Superior Tribunal Militar divulgados pela “Folha de S.Paulo” recentemente, o então capitão foi acusado por cinco irregularidades e teve que responder a um Conselho de Justificação formado por três coronéis: ele escreveu um artigo para a revista “Veja” pedindo aumento salarial para a tropa, sem consultar seus superiores. Meses depois, a mesma publicação afirmou que ele e outro oficial haviam elaborado um plano para explodir bombas-relógio em unidades militares do Rio. Os superiores de Bolsonaro chegaram a avaliá-lo como dono de uma “excessiva ambição em realizar-se financeira e economicamente”. Isso porque em 1983, o na época tenente, com 28 anos, “deu mostras de imaturidade ao ser atraído por empreendimento de ‘garimpo de ouro’”. Segundo seu superior, coronel Carlos Alfredo Pellegrino, Bolsonaro “tinha permanentemente a intenção de liderar os oficiais subalternos, no que foi sempre repelido, tanto em razão do tratamento agressivo dispensado a seus camaradas, como pela falta de lógica, racionalidade e equilíbrio na apresentação de seus argumentos”.
Para o cientista político e professor da Unesp, Marco Aurélio Nogueira, apesar da popularidade atual, “Jair Bolsonaro tem essa força demonstrada agora porque o caos está instalado, mas quando outros candidatos se lançarem ele deve perder gordura”, aposta. O fato é que, independentemente de como marchará Bolsonaro, os militares – sob sua influência ou não – sacudiram o País nos últimos dias. Se o diabo mora nos detalhes, ele começou a se insinuar inadvertidamente. E sem ser admoestado. Faltou pulso firme ao governo, ao mesmo tempo em que sobrou irresponsabilidade à caserna. Em qualquer democracia do mundo deve haver espaço para ideais de todos os espectros políticos. E isso é salutar para o processo democrático. Mas não há dúvida de que o flerte com o radicalismo – à direita ou à esquerda – é o mais perverso dos caminhos, ao nos remeter a tempos que acreditamos ter ficado definitivamente para trás.
O Mourão de hoje e o Mourão de ontem
Crédito: Jorge Couri
Não é essa a primeira vez que um sobrenome Mourão aparece na história política brasileira, de farda e com quatro estrelas nos ombros – ou seja, estamos falando de um general do Exército. Não é essa a primeira vez que um general Mourão fala mais do que o bom senso tolera, e mais, muito mais, do que as regras de sua instituição permitem. Trata-se, aqui, de Antonio Hamilton Martins Mourão e de Olímpio Mourão Filho. O primeiro é atual, está na ativa e conseguiu ser notícia porque insinuou na maçonaria que as Forças Armadas podem atropelar a democracia se assim cismarem. O segundo Mourão foi ideolólogo e hábil operador de um trágico passado: o golpe de 31 de março de 1964 que rasgou a Constituição, apeou do poder o presidente João Goulart e mergulhou o País na noite de vinte e um anos de ditadura militar. Não é essa a primeira vez que um sobrenome Mourão aparece na história política brasileira, de farda e com quatro estrelas nos ombros – ou seja, estamos falando de um general do Exército. Não é essa a primeira vez que um general Mourão fala mais do que o bom senso tolera, e mais, muito mais, do que as regras de sua instituição permitem. Trata-se, aqui, de Antonio Hamilton Martins Mourão e de Olímpio Mourão Filho. O primeiro é atual, está na ativa e conseguiu ser notícia porque insinuou na maçonaria que as Forças Armadas podem atropelar a democracia se assim cismarem. O segundo Mourão foi ideolólogo e hábil operador de um trágico passado: o golpe de 31 de março de 1964 que rasgou a Constituição, apeou do poder o presidente João Goulart e mergulhou o País na noite de vinte e um anos de ditadura militar. Mourão, não o Antonio boquirroto do presente, mas o Olímpio silencioso e golpista do passado, atravessou a vida conspirando. A rigor, 1964, para ele, foi a decorrência lógica do que começou a aprontar na década de 1930. Eis um registro marcante: como dirigente máximo do serviço secreto da Ação Integralista Brasileira (que tinha o fascismo enquanto discurso e Plínio Salgado enquanto boca), o general Mourão Filho arquitetou o mentiroso Plano Cohen, segundo o qual o Partido Comunista Brasileiro se preparava clandestinamente para golpear as instituições. A consequência imedata foi a decretação, por Getúlio Vargas, da ditadura do Estado Novo.
Colaborou Eliane Lobato

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

A ascensão do moscatel

A uva que produz os vinhos cujo consumo mais cresce no País é também responsável por uma inédita safra de prêmios internacionais

Crédito: Eduardo Benini
FAMÍLIA UNIDA Benildo Perini (de chapéu), entre a mulher Maria do Carmo e os filhos Pablo e Franco: oito produtos derivados de moscatos e uma coleção de prêmios (Crédito: Eduardo Benini )
A excelente fase da produção de espumantes no Brasil foi confirmada em agosto durante o concurso internacional Vinus 2017, em Mendoza, Argentina. Na avaliação, que integra o “Ranking Mundial Wine 2017”, mais de 450 amostras de 17 países foram degustadas por um grupo de 42 jurados, dos quais três brasileiros. O resultado não poderia ser melhor: o Brasil conquistou 51 medalhas, das quais doze na categoria “Ouro Duplo”, atribuída a bebidas com 92 pontos ou mais. Apenas uma das amostras brasileiras que atingiram tal pontuação correspondia a um vinho tinto — o Bueno Paralelo 31, produzido na Campanha Gaúcha pela vinícola do locutor e apresentador de TV Galvão Bueno. Os demais eram todos espumantes, seis deles produzidos com uvas moscatéis. O resultado surpreendeu a crítica especializada, mas não os produtores, que têm empreendido esforços louváveis para qualificar as bebidas que resultam das uvas da família dos moscatos — uma das mais populares em todo o mundo. Cultivada do Oregon, nos EUA, à Austrália, essa casta antes pouco valorizada no Brasil produz uma ampla variedade de bebidas icônicas, do clássico frisante Moscato D’Asti, na Itália, ao fortificado Moscatel de Setúbal, em Portugal.
Responsável por 50% da produção nacional dessa uva, a cidade de Farroupilha, no Rio Grande do Sul, promove no mês setembro o Festival do Moscatel, que este ano chegou à sétima edição. O evento faz parte da estratégia adotada pela atual gestão municipal para tornar a cidade conhecida por suas uvas. “Estamos aguardando para os próximos 30 a 40 dias a outorga, pelo Governo Federal, do título de capital nacional do moscatel”, diz o prefeito Claiton Gonçalves (PDT). Investir na promoção da uva mais identificada com as tradições locais não é apenas marketing — e nem vem de hoje. Foi em 1875 que os primeiros imigrantes italianos se estabeleceram em Nova Milano, hoje pertencente a Farroupilha, e deram início ao cultivo de uvas viníferas europeias.
ALTA PRODUÇÃO A variedade rende em média três vezes mais que as outras viníferas e as garrafas estocadas em adega: bebida leve e refrescante (Crédito:Divulgação)
Indicação de procedência

A vitivinicultura impulsionou a economia da cidade, reconhecida com a Indicação de Procedência (IP) para moscatos. “A Indicação de Procedência envolve uma cultura, uma saber fazer, uma tradição”, diz Jorge Tonietto, pesquisador de Zoneamento da Embrapa Uva e Vinho. “As diferentes regiões vitivinícolas têm suas tipicidades, que expressam as características intrínsecas do produto”, afirma. A IP é o primeiro passo para a Denominação de Origem (DO), conjunto de práticas de cultivo e vinificação que garantem a excelência da bebida produzida e o reconhecimento do mercado. Em busca de qualidade, os produtores da região criaram em 2005 uma associação, a Afavin, hoje presidida pelo enólogo João Carlos Taffarel, proprietário da vinícola Cave Antiga. “Estamos qualificando nossos produtos e trabalhando com a Embrapa para melhorar as práticas de produção”, diz Taffarel. Além de ter alta produtividade por hectar plantado (quase o triplo das demais uvas viníferas), a uva moscatel resulta em bebidas leves e refrescantes. “Com pouco álcool, naturalmente adocicada e festiva, essa bebida pode funcionar como uma porta de entrada para quem está se iniciando no mundo do vinho”, afirma. Tanto quem apesar das dificuldades do setor no Brasil, o moscatel vem mostrando uma tendência linear de crescimento em termos de consumo.
“Com pouco álcool, naturalmente adocicado e festivo, o espumante moscatel serve como porta de entrada para o vinho” João Carlos Taffarel, presidente da Afavin
Divulgação
Enquanto a comercialização total de espumantes pelas vinícolas brasileiras dobrou nos últimos dez anos, saltando de 8,5 milhões de litros em 2007 para 16,8 milhões no ano passado, o consumo de espumantes moscatéis triplicou: de 1,5 milhão para 4,4 milhões de litros. Entre as vinícolas que lideram essa expansão está a Casa Perini, uma das cinco maiores do País, com produção anual em torno de 12 milhões de litros. Fundada em 1929, a empresa hoje produz a maior variedade de uvas da família moscatel, caso da moscato branco, que hoje só existe no Brasil, da moscato giallo, e dos moscateis de Alexandria e de Hamburgo. A matéria-prima gera oito diferentes derivados, desde o suco de uva até o vinho fortificado Éden, elaborado no estilo do Jerez espanhol a partir do mosto de uvas que permaneceram 20 anos em barricas. A vinícola também coleciona prêmios. Desde 2014, o rótulo Casa Perini Moscatel, vendido na faixa acessivel de R$ 30, já conquistou seis medalhas de ouro, cinco de prata e três de bronze em concursos dentro e fora do País, além de 90 pontos no prestigiado “Guia Descorchados”, do Chile. Voltado para exportação, o Macaw Tropical Frisante, campeão da Grande Prova Vinhos do Brasil em 2016, foi citado pela revista americana “Wine Enthusiast” como um dos cinco moscatéis do mundo a serem provados por quem quer conhecer o que de melhor essa uva pode produzir. “Meu pai sempre enfatizou que o real valor da terra existe quando associado ao trabalho árduo ao longo dos anos. É um legado que carrego e busco perpetuar”, afirma o proprietário Benildo Perini, que hoje divide a condução da vinícola com a mulher Maria do Carmo e os filhos Pablo e Franco.

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Justiça condena ex-governador Sérgio Cabral a 45 anos de prisão

Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, impôs pesada punição ao ex-governador na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato

Rio -  A Justiça Federal no Rio condenou, nesta quarta-feira, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) a 45 anos e 2 meses de prisão na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Cabral já está preso desde novembro de 2016. Ele tem uma primeira condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro – 14 anos e 2 meses de reclusão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.
Ex-governador foi condenado a 45 anos de prisão Rodrigo Felix Leal / Gazeta do Povo
“Principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos, o condenado Sérgio Cabral foi o grande fiador das práticas corruptas imputadas. Em razão da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados, ofereceu vantagens em troca de dinheiro. Vendeu a empresários a confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua culpabilidade, maior do que a de um corrupto qualquer, é extrema”, afirmou o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, na sentença.
Adriana Ancelmo foi condenada a 18 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e de pertinência à organização criminosa.
A nova condenação de Sérgio Cabral foi aplicada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio. O Ministério Público Federal apontou corrupção e lavagem de dinheiro usando obras do governo do estado que receberam recursos federais a partir de 2007
A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, apontou fraudes sobre as obras de urbanização em Manguinhos (PAC Favelas), construção do Arco Metropolitano e reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.
Esta é a segunda condenação de Sérgio Cabral na Lava Jato. Em junho, o juiz federal Sérgio Moro condenou a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
O peemedebista foi acusado por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás.
Com informações do Estadão Conteúdo

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Lula vira réu por venda de Medida Provisória de incentivos fiscais a montadoras

Por MP, empresas teriam ofertado R$ 6 milhões para o ex-presidente e o ex-ministro, Gilberto Carvalho

Brasília - O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva novamente no banco dos réus. O petista vai responder pelo crime de corrupção passiva por, supostamente, ter participado da "venda" da Medida Provisória (MP) 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para montadoras instalavas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ex-ministro Gilberto Carvalho após depoimento na Operação Zelotes, onde também é investigado Agência Brasil
O caso foi revelado em 2015 e investigado na Operação Zelotes. Lula já é réu em outros cinco processos — sendo 3 na Lava Jato, 1 na Zelotes e outro decorrente da Operação Janus. Em um sétimo processo, no caso do triplex do Guarujá, o petista já foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. O petista também já foi denunciado em outros dois casos provenientes de investigações da Lava Jato.
Na denúncia, assinada pelos procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita, Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais cinco pessoas foram acusadas de envolvimento em corrupção para aprovação da MP 471, editada no segundo mandato do ex-presidente A MP, transformada em lei no ano de 2010, prorrogou os incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Segundo o MPF, a empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, do lobista Mauro Marcondes Machado, representava os interesses da CAOA (Hyundai) e da MMC Automotores (Mitsubishi do Brasil) e teria ofertado R$ 6 milhões a Lula e Carvalho. O dinheiro seria para financiar campanhas do PT. Como prova dos repasses indevidos, o MPF elencou uma série de troca de mensagens e anotações apreendidas com os alvos da Zelotes.
Além de Lula e Carvalho, vão para o banco de réus os lobistas Mauro Marcondes e Alexandre Paes dos Santos, o APS, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e os executivos das montadoras Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Paulo Arantes Ferraz.
Na decisão, o magistrado argumenta que há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal. Para ele, está "demonstrada a plausibilidade" das alegações contidas na denúncia em face da "circunstanciada exposição dos fatos tidos como criminosos" e a "descrição das condutas em correspondência aos documentos" levantados no inquérito da Polícia Federal.
O juiz explicou ainda que a peça de acusação atende aos requisitos do Código do Processo Penal, descrevendo "de modo claro e objetivo" os fatos imputados aos denunciados.
"Assim, nesse juízo preliminar, não vislumbro qualquer elemento probatório cabal capaz de infirmar a acusação, sem prejuízo da análise particularizada, com a eventual contraprova, quando poderá eventualmente ocorrer absolvição sumária, se for o caso", escreveu Oliveira. Ele fixou prazo de dez dias para as defesas apresentarem questões preliminares e alegarem o que for de seu interesse, além de arrolarem testemunhas.
Em outra ação penal da Zelotes, Lula responde por tráfico de influência por, supostamente, ter oferecido seu prestígio a empresas, com a promessa de viabilizar a compra de caças suecos pelo governo de Dilma Rousseff e a edição de outra MP, a 627, de 2013, que também beneficiou montadoras. O "serviço" teria sido pago com um repasse de R$ 2,5 milhões da Marcondes e Mautoni Empreendimentos à empresa de um dos filhos do ex-presidente. O pagamento também foi revelado pelo Estado, em 2015.