Pai de presidente da OAB foi morto por guerrilheiros, diz Bolsonaro

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na tarde desta segunda-feira (29) que o advogado Fernando Santa Cruz, que era militante de esquerda durante a ditadura militar (1964-1985), foi morto pelos integrantes da Ação Popular (AP), um grupo de luta armada contra o regime, e não pelas Forças Armadas. Santa Cruz é pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
“O pai do Santa Cruz integrava a Ação Popular do Recife, era o grupo terrorista mais sanguinário que tinha. E esse pessoal tinha algumas ramificações pelo Brasil, tinha uma grande no Rio de Janeiro. O pai dele, bastante jovem ainda, veio para o Rio de Janeiro. (…) O pessoal da AP no Rio de Janeiro ficou, primeiro, estupefato:  ‘como é que pode esse cara vir do Recife se encontrar conosco aqui?’ O contato não seria com ele, seria com a cúpula da Ação Popular de Recife. E eles resolveram sumir com o pai do Santa Cruz. Essa é a informação que eu tive na época sobre esse episódio. Por que, qual é a tendência? ‘Se ele sabe, nós não podemos ser descobertos’. Existia essa guerra naquele momento. Isso que aconteceu, não foram militares que mataram ele não. É muito fácil culpar os militares por tudo o que acontece”, disse o presidente durante uma transmissão ao vivo (live) em sua página no Facebook, na qual ele apareceu cortando o cabelo.

Pela manhã, em uma entrevista na porta do Palácio do Alvorada, Bolsonaro disse que sabia como Fernando havia morrido. Ele fez a revelação ao responder uma pergunta sobre sobre a atuação da OAB na investigação do caso de Adélio Bispo, autor do atentado à faca contra o então candidato a presidente, durante as eleições do ano passado.
“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados [de Adélio Bispo]? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele”, afirmou a jornalistas.
Bolsonaro ressaltou que não quer “polemizar” com o presidente da OAB e que apenas expressou uma divergência. “Não quero polemizar com ninguém, não quero mexer com os sentimentos do senhor Santa Cruz porque não tenho nada pessoal contra ele. Eu acho que ele está equivocado em acreditar em uma versão apenas do fato. Ele tem todo direito de me criticar, mas essa é a versão minha, de quem participou ativamente do nosso lado, na época”, acrescentou.

OAB

Em nota oficial, a OAB repudiou as declarações de Bolsonaro e prestou solidariedade à família de Santa Cruz. “Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.”
DOI-CODI
O livro-relatório “Direito à Verdade e à Justiça” destaca que um documento do então Ministério da Aeronáutica informou, em 1978, que Fernando Santa Cruz tinha desaparecido. Informações de perseguidos políticos ressaltaram que o desaparecimento ocorreu em 22 de fevereiro de 1974 e ele teria sido morto pelo DOI-CODI do Rio de Janeiro.

Resta saber quem pagou

Depois de identificar os quatro hackers que invadiram os celulares dos ministros Sergio Moro, Paulo Guedes e até do presidente Bolsonaro, para violar conversas sigilosas divulgadas pelo site The Intercept, a PF investiga agora quem possa tê-los financiado – ou seja, o mandante do crime

Wilson Lima

Desde o início de junho, o Brasil vive um clima de instabilidade institucional em razão do vazamento de mensagens que foram surrupiadas dos celulares dos procuradores da República de Curitiba. Elas revelaram conversas sigilosas mantidas entre eles e o ministro da Justiça, Sergio Moro – o que motivou a Polícia Federal a desenvolver uma profunda investigação sobre quem as teria hackeado. Pudera. Os policiais identificaram na violação o propósito de desgastar o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba – que condenou o ex-presidente Lula à prisão – e consequentemente desmoralizar a Lava Jato. Com o desencadeamento da “Operação Spoofing”, esta semana, levando à prisão quatro hackers de São Paulo e interior do estado, a PF está bem perto de esclarecer a motivação do maior crime cibernético já realizado na história do Brasil e que está tomando proporções de uma ameaça à segurança nacional. Até a tarde de quinta-feira 25, só faltava saber quem pagou. Há indícios – e não são poucos – de que quem financiou a quadrilha queria fazer uso político do material.
O chefe da quadrilha, Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, confessou à polícia ter hackeado os celulares de Moro e dos procuradores. Não só. Ele admitiu ter repassado os dados para o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. Um de seus comparsas, Gustavo Henrique Elias Santos, também preso, afirmou em depoimento à PF que Walter desejava vender os dados para o PT. O partido nega. A PF ainda não sabe dizer se a comercialização foi efetivada ou se era apenas a intenção do criminoso. O fato é que os hackers movimentaram mais de R$ 700 mil nos últimos meses, exatamente no período dos vazamentos. Os policiais querem agora ter provas cabais de quem efetivamente desembolsou o dinheiro. “Vermelho”, que virou colaborador da PF, é um dos que podem ajudar a esclarecer, mas os agentes não seguem apenas esse rastro.
Por ora, as conclusões das investigações são por si só alarmantes. A PF confirma que há fortes indícios de que Walter Delgatti Neto queria mesmo obter vantagens financeiras com a venda do produto dos vazamentos dos telefones de Moro. Essa é hoje a principal linha de investigação. Se ele comercializou, logo alguém bancou. Outros detalhes da organização criminosa desmantelada na “Operação Spoofing” em São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto, onde foram presos os hackers, reforçaram as suspeitas dos agentes federais. Com o casal Gustavo Santos e Suellem Priscila de Oliveira a PF apreendeu R$ 100 mil em dinheiro vivo. Além disso, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) constatou que circulou R$ 627 mil em suas contas entre abril e junho, exatamente o período que corresponde às invasões. Ocorre que Gustavo, um DJ, e sua mulher não poderiam apresentar uma movimentação dessa magnitude. Somadas, suas rendas mensais não chegam a R$ 5 mil.
Os suspeitos justificaram a fortuna movimentada alegando, por meio de seus advogados, que trabalhavam com o mercado de bitcoin, onde obtiveram elevados lucros. Mesmo assim os ganhos financeiros são considerados atípicos, segundo a PF. A defesa de Gustavo Santos seguiu na mesma toada: assegurou que ele amealhou dinheiro com jogos de vídeo game e investiu os recursos em moedas virtuais. A versão sincronizada não colou. Pesa contra eles ainda o fato de todos, sem exceção, já terem experimentado dissabores na polícia. O mais encrencado deles, “Vermelho” foi preso em 2015 sob a acusação de falsidade ideológica, por utilizar documentos falsos e portar remédios controlados e receitas em nome de pacientes. Também responde por crime de estelionato. Isso reforça a tese da PF de que os hackers presos seriam apenas os executores do crime e não os mentores intelectuais da violação dos aparelhos das autoridades.

Para alcançar os idealizadores e possíveis financiadores da operação ilegal, o Ministério Público Federal (MPF) já solicitou a quebra do sigilo bancário e fiscal dos quatro hackers detidos no período de janeiro a julho deste ano. Claro que, hoje, as suspeitas convergem para Gleen Greenwald, do site The Intercept, que teria recebido o material das mãos do hacker, segundo o depoimento do próprio, e divulgado o material. Resta saber se Greenwald pagou pelas mensagens do Telegram e se foi realmente ele o cabeça da operação criminosa. Quando os diálogos vieram à tona, o jornalista americano jurou ter recebido o material de uma “fonte anônima”.
Golpe primário
Os criminosos pareciam bem instruídos. Ao todo, os investigadores detectaram que o grupo realizou 5,6 mil ligações dos aparelhos das vítimas. Foi o caso de Sergio Moro que recebeu telefonemas do seu próprio celular. O erro dos hackers, segundo os agentes da PF, foi terem cometido um “golpe primário”: usaram os computadores nos endereços de IPs registrados nas companhias de celular deles mesmos. “O Brasil não é para amadores”, disse um policial. A forma como os criminosos conseguiram entrar nos celulares das autoridades acendeu a luz de alerta. Em todos os casos, eles capturaram o código de acesso do Telegram Web para conseguir acessar as mensagens nos celulares dos hackeados, com a clonagem pura e simples dos aparelhos. Uma tática relativamente simples, mas que possibilitou aos hackers alcançarem os dados das autoridades. A dúvida é: como eles conseguiram os números dos telefones de Sergio Moro, de Paulo Guedes e até do presidente Bolsonaro? A resposta para essa pergunta pode ser o ponto-chave dos próximos passos da investigação. A uma conclusão os agentes já chegaram: houve um mandante.

Moro diz a Toffoli que hacker invadiu celulares de ministros do STF

Da Redação

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (sTF), Dias Toffoli, que celulares de ministros da corte foram alvos de ataque hacker e que houve acesso a dados de SMS e do aplicativo Telegram destes ministros, de acordo com informações do G1.
Segundo a reportagem, Moro relatou que ligou pessoalmente para os ministros atacados, mas não revelou os nomes.
Por meio da assessoria, o STF informou que não comentará o episódio.

‘Pessoas com antecedentes criminais, a fonte de confiança’, reage Moro

(Arquivo) O ministro da Justiça brasileiro, Sergio Moro - AFP

Estadão Conteúdo

O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) postou em sua página no Twitter, nesta quarta, 24, que ‘pessoas com antecedentes criminais’ são a ‘fonte de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas por crime’.
1. Moro não citou nomes em sua mensagem. Ao apontar para ‘pessoas com antecedentes criminais’, o ministro se refere ao grupo aprisionado pela Polícia Federal na Operação Spoofing, deflagrada nesta terça, 23.
2. Foram presos quatro investigados por suspeita de hackear o aplicativo Telegram do celular de Moro e também de juízes e delegados da PF. Um deles, Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’, que reside em Araraquara, interior paulista, acumula processos por estelionato, falsificação de documentos e furto.
3. “Pessoas com antecedentes criminais, a fonte de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas por crime”, escreveu o ex-juiz da Lava Jato.

4. Desde o início de junho, Moro é alvo da divulgação de diálogos a ele atribuídos com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná.
Ele enalteceu o trabalho dos investigadores e a decisão do juiz Wallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, que decretou a prisão temporária dos suspeitos, o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário de todos.
“Parabenizo a Polícia Federal pela investigação do grupo de hackers, assim como o Ministério Público Federal e a Justiça Federal”, ressaltou Moro.
O ministro também fez uma conta, baseado na decisão de Wallisney. “Leio, na decisão do juiz, a referência a 5.616 ligações efetuadas pelo grupo com o mesmo modus operandi e suspeitas, portanto, de serem hackeamentos. Meu terminal só recebeu três. Preocupante

PF prende 4 hackers que invadiram celular de Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro gesticula durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em Brasília, 19 de junho de 2019 - AFP/Arquivos

Estadão Conteúdo

A Polícia Federal abriu Operação Spoofing nesta terça-feira, 23, contra um hacker que invadiu o celular do ministro da Justiça, Sérgio Moro. A ação foi determinada pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira.
A PF cumpre quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão em São Paulo, em Araraquara e Ribeirão Preto.
“As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados”, informou a PF.
Spoofing é um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é. A operação mira uma ‘organização criminosa que praticava crimes cibernéticos’.

Moro teve o aparelho desativado em 4 de junho, após perceber que um dia antes ele havia sido alvo de ataque virtual. O celular do ministro foi invadido por volta das 18h da terça-feira, 4. Ele só percebeu após receber três telefonemas do seu próprio número. O ex-juiz, então, acionou investigadores da Polícia Federal, informando da suspeita de clonagem.
O celular do ministro foi invadido por volta das 18h do dia 4. Ele só percebeu após receber um telefonema do seu próprio número. Ao atender, a ligação ficou muda. O ex-juiz, então, acionou investigadores da Polícia Federal que ficam a sua disposição, informando da suspeita de clonagem. O último acesso de Moro ao aparelho foi registrado no WhatsApp às 18h23 daquele dia.

Diretoria da ANTT aprova suspensão da nova tabela de fretes

Estadão Conteúdo

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a suspensão da nova tabela de fretes, até que seja resolvido o “impasse com o setor”. A decisão foi aprovada por unanimidade nesta tarde de segunda-feira, 22, após o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, informar, pela manhã, que ela seria revogada. Com a decisão, a tabela anterior, referente ao ano passado, volta a vigorar. Uma nova reunião com os caminhoneiros está prevista para quarta-feira (24).
Publicada na quinta-feira passada (18), a nova tabela para cálculo do frete mínimo foi criticada pelos caminhoneiros, que ameaçavam iniciar uma greve – a exemplo do que ocorreu em maio no ano passado. A resolução revogada tinha entrado em vigor no sábado (20). Ela foi criada em conjunto com o grupo de pesquisa e extensão em logística agroindustrial da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo, e estabeleceu regras gerais, metodologia e coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado.
A suspensão da nova tabela, segundo a diretoria da ANTT, considerou “notícias iminentes de greve de caminhoneiros” e a “insatisfação de parcela significativa” da categoria. O órgão regulador levou em conta a necessidade de “evitar dano irreparável ou de difícil reparação”, como “prejuízos econômicos em paralisações” e a redução da “instabilidade no setor de cargas”.
“A agência reitera o compromisso com todos os envolvidos de manter um diálogo constante, a fim de buscar um consenso no setor de transporte rodoviário de cargas, e pretende ampliar o debate sobre a matéria”, informou a ANTT.

Rachou de vez

Suspensão pelo PDT de Tabata Amaral e de outros sete deputados que votaram a favor da reforma da Previdência mostra que Ciro continua sendo... Ciro

RUPTURA Ciro e Tabata, que desde a eleição vinham trocando afagos, agora estão às turras: pensamento e voto contrários à orientação do partido (Crédito: Divulgação)

Vicente Vilardaga

O que era uma relação calorosa e de simpatia mútua se encaminha para um tumultuado divórcio. O vice-presidente do PDT e figura proeminente do partido, Ciro Gomes, e a jovem estrela em ascensão da política nacional, Tabata Amaral (PDT-SP), que já estiveram em lua de mel, entraram em conflito depois que ela contrariou a orientação da legenda ao votar a favor da reforma da Previdência. Parece ser uma ruptura definitiva. Ciro defendeu imediatamente a expulsão de Tabata, assim como a de outros sete deputados pedetistas que votaram como ela. Usou palavras como “desgosto” e “decepção” para expressar sua contrariedade específica com a ex-aliada. Deu forte munição para a reunião na quarta-feira 17, quando a Executiva Nacional do PDT concluiu que os parlamentares traíram os princípios da legenda e decidiram suspender provisoriamente os oito deputados. Haverá um processo e, ao final de 60 dias, eles correm o risco de serem expulsos.
Apesar de envolver vários parlamentares, as críticas da liderança se concentraram em Tabata. Ciro, que participava de um evento do PDT em São Paulo, na semana passada, defendeu que ela saísse do partido. Disse que a vida de Tabata tende a se complicar diante da votação de novos temas, como a reforma tributária, em que possivelmente divergirá da orientação da legenda. “O partido dela não é esse. Vai ser um inferno a vida dela. Porque cada um desses embates tem a ver com o tipo de visão de mundo que você tem”, disse.
A fúria do partido se estendeu também para o novo modelo político que Tabata representa. Ficou decidido na reunião da cúpula não aceitar nas próximas eleições candidaturas que tenham como patrocínio grupos particulares, como o RenovaBR, do qual ela é uma expoente. Para o presidente do PDT, Carlos Lupi, tratam-se de “grupos clandestinos” que querem substituir os partidos. “O partido não dará legenda, nem a vereador, nem a deputado, nem a nenhum filiado que tenha financiamento clandestino, financiamento patrocinado por organizações pessoais, privadas, particulares, de gente muito poderosa, que se utiliza de grupos para financiar e ter o voto de parlamentares dentro da sigla do PDT”, afirmou. Tabata vem sendo apoiada em sua carreira política pelo empresário Jorge Paulo Lemann. Durante a campanha foi um dos nomes defendidos pelo grupo RenovaBR e hoje é uma das líderes do movimento Acredito. A assessoria da deputada informou que ela não iria se manifestar sobre a suspensão. Mas o movimento RenovaBR divulgou uma nota na qual questiona a perseguição à Tabata. “Causa estranheza que oito deputados federais do PDT tenham votado a favor da reforma e que os ataques sejam centrados na deputada e nos movimentos cívicos de renovação política”, disse em nota.
Política dogmática

“Mais forte do que o número de deputados na bancada são as convicções que nos unem. Nós não somos uma legenda de aluguel, temos tradição e história” Carlos Lupi, presidente do PDT (Crédito:Divulgação)

Em artigo, Tabata criticou a falta de democracia nos partidos e denunciou a perseguição que está sofrendo. “A boa política não pode ser dogmática”, escreveu. “Muitas vezes, consensos sobre pautas complexas não são construídos de baixo para cima, e cartilhas antigas se sobrepõem aos estudos e evidências”. Segundo ela, “quando algum membro decide tomar uma decisão que considere responsável e fiel ao que acredita ser importante para o país, há perseguição política. Ofensas, ataques à honra e outras tentativas de ferir a imagem tomam o lugar do diálogo. Exatamente o que vivo agora”, completou.
Foi aberto processo para estabelecer que tipo de punição será aplicada a cada um dos oito deputados. Até lá, eles não poderão falar pela sigla no Congresso, nem representar o partido. Além de Tabata, os outros suspensos são Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO) e Subtenente Gonzaga (MG). Quanto à possibilidade do partido perder oito parlamentares, Lupi é sucinto. “Mais forte do que o número de deputados são as convicções que nos unem”, disse. “Não somos uma legenda de aluguel, temos tradições e história”. Embora critique Tabata, Ciro não tem motivos para ser tão duro nos seus ataques. Há 15 anos, ele peitou o PPS, partido ao qual era filiado na época, e decidiu permanecer à frente do Ministério da Integração Nacional. Contrariou a posição da legenda, que havia decidido sair da base do governo Lula. Em 2018, nas vésperas da eleição, ele almoçou com a família de Tabata, na Vila Missionária, em São Paulo, para o lançamento informal de sua candidatura a deputada. Na ocasião ele se referiu à ela como “tesouro” e a classificou como “uma das maiores ativistas da educação no Brasil”. Quem mudou, Tabata ou Ciro? Nenhum dos dois. Tabata permanece como uma das maiores promessas da política nacional. E Ciro… é o velho Ciro de sempre.

Juiz da Lava Jato põe Jucá no banco dos réus por propinas de R$ 1 mi

Estadão Conteúdo

O juiz federal Luiz Antonio Bonat abriu ação penal contra o ex-senador Romero Jucá (MDB) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, no âmbito da Operação Lava Jato, por supostos esquemas de corrupção na subsidiária da Petrobrás.

Segundo a denúncia, Jucá recebeu pagamentos ilícitos de pelo menos R$ 1 milhão em 2010 em razão de quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro.

“Portanto, presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, evidenciada a justa causa,  recebo a denúncia contra José Sérgio de Oliveira Machado e Romero Jucá Filho”, escreveu Bonat.
De acordo com a força-tarefa, a Galvão Engenharia – em razão de contratos e aditivos mantidos na Transpetro e ‘com o objetivo de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal’ – efetuava o pagamento de propinas de 5 % do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobrás ‘a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado’, então presidente da estatal.

A denúncia aponta que Machado foi indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB e tinha ‘a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos’. Segundo o MPF, em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, ‘garantiria às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações’.
O pagamento da propina pela Galvão Engenharia teria sido disfarçado por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão. Segundo a denúncia, em junho de 2010 a empresa efetuou o repasse das propinas ao Diretório Estadual do PMDB no Estado de Roraima. O valor teria sido direcionados à campanha de Jucá ao Senado, de seu filho à deputado estadual e de sua ex-esposa à deputada federal.
Segundo o Ministério Público Federal, a Galvão Engenharia ‘não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá’.
A força-tarefa Lava Jato em Curitiba já ofereceu 5 denúncias relativas ao esquema de corrupção na Transpetro. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema de corrupção investigado perdurou pelo menos até 2014, favorecendo empresas pagavam vantagens indevidas ao então presidente da estatal, Sérgio Machado, e políticos responsáveis por sua manutenção no cargo.

PGR envia ao STJ parecer contra anulação da condenação de Lula

Defesa de Lula sustentou que as supostas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro revelariam que o julgamento de Lula não foi imparcial

Por Agência Brasil

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quarta-feira, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP). O parecer foi assinado pelo subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho. Lula está preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, pela condenação no caso.

A defesa de Lula sustentou no STJ que as supostas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro revelariam que o julgamento de Lula não foi imparcial.

Ao analisar o caso, o subprocurador entendeu que a defesa não demonstrou como ocorreu a suposta imparcialidade no julgamento e limitou-se a fazer referência às notícias veiculadas na imprensa. Além disso, segundo Nívio de Freitas, o conteúdo divulgado pelo site é ilegal.

"Em que pese todo o estrépito causado pela divulgação do suposto conteúdo - cuja veracidade é contestada e cuja ilegalidade é certa, pois decorrente de ilegal espionagem perpetrada contra autoridades públicas -, o fato é que nada há que sinalize tenha havido qualquer conduta do magistrado (Moro) que possa macular seu proceder no feito, eivando-o de parcial ou ilegal", disse o subprocurador.

Nívio também disse que as provas que embasaram a condenação de Lula foram analisadas pelo STJ e pela segunda instância da Justiça Federal. "O colegiado, ao que se sabe até então, nada tem a ver com as interceptações realizadas, estando, portanto, livre de qualquer ilação a respeito de sua função judicante, exercida de modo imparcial", disse.

O parecer faz parte dos embargos de declaração, recurso para verificar erros ou contradições na decisão judicial. Em março, a Quinta Turma do STJ reduziu a pena do ex-presidente Lula de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão no caso do tríplex.

Monarca ou déspota?

Eduardo Eugênio Gouveia Vieira perpetua-se na Firjan há 24 anos, usando e abusando de um orçamento de R$ 1 bilhão gasto na compra de palacete, viagens a Paris, e no fretamento de helicópteros e jatinhos

REINADO Gouveia Vieira acumula 8 mandatos consecutivos na Firjan, onde já é conhecido como “monarca” (Crédito: JOÃO LAET)

Germano Oliveira

Escolhido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para capitanear a transição das entidades do Sistema S para tempos mais modernos, o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, está longe de ostentar um perfil à altura de sua missão. O industrial carioca, conhecido como “monarca”, acumula um reinado de um quarto de século — exatos 24 anos – à frente da entidade, na qual se eterniza amparado por manobras que lhe permitem ilimitadas reeleições. Com isso, ele tem mandato assegurado até 2020 e prepara-se para obter novo período na direção da instituição, o que poderá lhe manter ditatorialmente no cargo por quase 30 anos. Um absurdo, sobretudo num momento em que o País clama por transparência e lisura de seus dirigentes. Afinal, a Firjan administra um orçamento de R$ 1 bilhão, gasto sem maior rigor pelo mandatário que despacha, literalmente, num palacete.
É que recentemente, Gouveia Vieira comprou, em nome da Firjan, o antigo Palacete Guinle-Lineu de Paula Machado, no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro, onde ele e sua diretoria recebem convidados em eventos exclusivos para públicos restritos. Uma incoerência gritante para um gestor escolhido pelo governo para gerir e reformular o Sesi e Senai, cuja reestruturação foi determinada por Guedes com o objetivo de acabar com aquisições milionárias de imóveis com recursos do Sistema S. Só na compra do palacete e do terreno da família Guinle, a Firjan gastou R$ 42,2 milhões, além de outros R$ 70 milhões usados na reforma do imóvel. Enquanto o monarca Gouveia Vieira ocupa o palacete Guinle, o corpo técnico da Firjan continua operando na antiga sede, localizada na avenida Graça Aranha, no centro do Rio.
Na verdade, os recursos usados no nababesco palácio da Firjan deveriam estar sendo aplicados na missão final do Sesi e do Senai, que é o atendimento dos funcionários das indústrias fluminenses. Apesar de estar entre as mais ricas federações do país, a Firjan é a que menos oferece educação básica a seus associados, com 158 vagas escolares ofertadas em todo o estado em 2018. No ensino médio, por sua vez, as entidades dirigidas pelo “rei da Firjan” ofereceram apenas 119 vagas em todo o estado.
Pelas normas do Sistema S, o Sesi é obrigado a destinar um terço de sua receita líquida para a área de educação, sendo metade em vagas gratuitas no ensino básico e continuado. Mas os recursos têm sido aplicados em caprichos pessoais e autopromoção do “déspota” da Firjan. Um levantamento na prestação de contas da entidade constatou que, em 2013, foram gastos com o aluguel de jatinhos e helicópteros quase três vezes mais do que estava previsto, saltando de R$ 191 mil para R$ 489 mil. Gouveia Vieira costuma fretar helicópteros para reuniões em Niterói ou jatinhos para suas viagens regionais, sobretudo para idas a Brasília (ele se recusa a usar aviões de carreira).
Gouveia Vieira entrou na mira da Lava Jato, após delação de Rogério Araújo, executivo da Odebrecht, enrolado com superfaturamentos

As despesas de publicidade também são astronômicas. A entidade gasta R$ 28 milhões por ano. O Tribunal de Contas da União (TCU), onde desde 2015 há pendências na prestação de contas do Sesi-RJ, informou que solicitará explicações sobre a destinação dos recursos. A Firjan também patrocina as viagens constantes de Gouveia Vieira à Paris. Ele vai à França pelo menos cinco vezes por ano e fica hospedado no Hotel Plaza Atheenee, o mais caro da capital francesa, com diárias de até R$ 4 mil, tudo pago pela entidade.
Salários milionários
Numa espécie de pacto com outros diretores e funcionáros mais graduados da entidade, Gouveia Vieira paga salários milionários, de até R$ 100 mil mensais para o diretor-geral, muito acima do teto constitucional de R$ 33 mil. Segundo acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), publicado em 16 de novembro de 2016, graves denúncias foram apontadas na gestão de Gouveia Vieira, especialmente no tema de supersalários. Somente no período de 2008 a 2010, a entidade desviou R$ 60,7 milhões em prêmios e salários considerados ilegítimos.
Além de todos esses malfeitos, Gouveia Vieira entrou na mira da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro, após a delação de Rogério Araújo, executivo da Odebrecht, enrolado nas obras superfaturadas do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). O presidente da Firjan teria participado de irregularidades nas obras do Comperj ao lado do ex-governador Sérgio Cabral, preso no Rio por vários crimes de corrupção. Os investigadores da Lava Jato estão intrigados com as movimentações patrimoniais atípicas do velho monarca carioca. O rei está nu.

O dono dos tribunais

O presidente Jair Bolsonaro baterá o recorde de todos os governantes do Brasil no alto número de indicações para as Cortes

Antonio Carlos Prado

Se houvesse troféu para o governante que mais indicações conseguiu emplacar no Supremo Tribunal Federal, ele já teria passado por diversas mãos. O marechal Deodoro da Fonseca e seu sucessor, Floriano Peixoto, ambos regendo (mal) o País na recém-proclamada (decretada) República, empataram com o placar de quinze nomeações cada um. O tempo andou, Getúlio Vargas assumiu a Presidência em 1930 e tornou-se o recordista: vinte e uma. Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também colocaram diversos magistrados na Corte, mas perdem feio: treze ao todo. Agora, Jair Bolsonaro terá a possibilidade de alçar dois nomes, uma vez que os ministros Celso de Mello (oriundo do Ministério Público e indicado por José Sarney) e Marco Aurélio Mello (vindo da Justiça do Trabalho e indicado por Fernando Collor) se aposentarão até 2022. Some-se ao STF, no entanto, as demais instâncias julgadoras, superiores e inferiores. Ninguém será tão dono dos tribunais como Bolsonaro: até o último dia de sua gestão ele poderá indicar ou nomear noventa pessoas (entre juízes, advogados e promotores) para trinta e cinco vagas.
Nomes em segredo
Como já se disse, duas indicações serão para o STF. Número idêntico ele poderá colocar no Superior Tribunal de Justiça. A partir daí, os preenchimentos vão aumentando: três para o Tribunal Superior Eleitoral, três para o Tribunal Superior do Trabalho e três para o Superior Tribunal Militar. E os números não param. Bolsonaro terá ainda de colocar dez juizes nos Tribunais Regionais Federais e sessenta e seis nos Tribunais Regionais Estaduais. Acabou? Não. Dezoito novas vagas podem surgir se for criado, com sede em Minas Gerais, o sexto Tribunal Regional Federal. Olhando tudo isso, dá para se perguntar: com tanta gente atuando, por que no Brasil o Estado de Direito continua a ser frequentemente arranhado?
Falou-se aqui sobre o STF porque tal Corte é a mais conhecida no País, e isso foi se tornando um fato a partir do julgamento do “mensalão”. Mas vale também destacar o STJ. As duas vagas que nele se abrirão decorrem das aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Félix Fischer. Quais os nomes dos que entrarão? Há quem diga que há pretendentes, mas Bolsonaro os guarda em segredo — assim como não revelou, até o último minuto, que Carlos Velloso Filho (seu pai, Carlos Velloso, presidiu o STF) iria mesmo para uma vaga no TSE.

Dinheiro público banca o Lula Livre

Documentos obtidos por ISTOÉ comprovam que a mobilização petista iniciada em abril do ano passado em favor da libertação de Lula é paga com recursos do Fundo Partidário. Valores podem chegar a R$ 1 milhão

VERBA MASCARADA Prestação de contas do PT ao TSE derruba o principal argumento que sustentava o movimento Lula Livre (Crédito: MAURO PIMENTEL)

Wilson Lima

O PT sempre cantarolou que o movimento “Lula Livre” era uma iniciativa intrinsecamente popular — bancada pelo militante abnegado ou no máximo pelos cofres de sindicatos devotos ao petismo — visando pressionar o Poder Judiciário a libertar o ex-presidente Lula, que cumpre pena por corrupção desde abril do ano passado, na sede da Polícia Federal em Curitiba. Contudo, documentos obtidos por ISTOÉ mostram que o movimento dificilmente ficaria em pé e sua voz ecoaria Brasil afora se não houvesse farta utilização de recursos públicos. Prestações de contas da Executiva Nacional petista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o montante destinado ao partido pelo Fundo Partidário comprovam que o PT usou dinheiro da União — ou seja, público — na compra de passagens aéreas, diárias de hotéis e alimentação para os petistas irem a Curitiba pedir a soltura do ex-presidente, no pagamento de locação de veículos, no aluguel de salas para reuniões e, até mesmo, no custeio do trabalho de seguranças privados em atos registrados em favor do “Lula Livre”. Em especial, no acampamento erguido próximo à sede da PF de Curitiba.
Do bolso do petista que ostentava estrelinha no peito e faixa rubra na cabeça saiu muito pouco ou quase nada. Já do Fundo Partidário (uma verba pública) foi utilizado em 2018 quase R$ 1 milhão. Independentemente do valor, o importante é que princípio da lei que rege a utilização do recurso público foi quebrado. Advogados eleitorais ouvidos por ISTOÉ afirmam que o partido contrariou frontalmente o que determina a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), já que o Fundo Partidário destina-se a sustentar as atividades de organização meramente partidárias, não iniciativas de promoção pessoal de seus filiados, como se verifica clara, expressa e indiscutivelmente no movimento pela libertação do ex-presidente.
A farra das passagens
As planilhas às quais ISTOÉ teve acesso somam aproximadamente 10 mil páginas. Elas revelam que a legenda bancou com a verba despesas de boa parte de seus dirigentes para que eles estivessem presentes em São Bernardo do Campo durante o ato de resistência à prisão de Lula, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, entre os dias 6 e 7 de abril de 2018, ou nos dias seguintes em Curitiba, para onde o petista foi levado preso. Os gastos se estenderam a eventos que pediam a libertação do petista nos meses de maio e começo de junho. Muitas das viagens de parlamentares do PT a Curitiba para visitar Lula na cadeia, como as dos senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann, também foram custeadas pela União. Do mesmo modo que as despesas com deslocamentos de Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, e da ex-presidente Dilma Rousseff, entraram na cota do dinheiro meu, seu e nosso. Um verdadeiro acinte, para dizer o mínimo.

Os maiores gastos, sem dúvida alguma, foram com passagens aéreas para esses militantes e dirigentes. No período de abril a junho, quando o movimento “Lula Livre” se intensificou e ganhou capilaridade , o partido torrou em torno de R$ 230 mil só com as viagens. Entre os beneficiados pelas passagens aéreas estavam, além da ex-presidente Dilma Rousseff, e do ex-prefeito e candidato a presidente derrotado Fernando Haddad, o ex-presidente da executiva estadual do PT em São Paulo, Emídio de Souza. O Fundo Partidário petista foi generoso ainda com integrantes de executivas estaduais, como da Bahia e Maranhão.
Não houve pudores no gasto com a verba do contribuinte. Por exemplo, para que ela pudesse acompanhar o ato de resistência à prisão de Lula nos dias 6 e 7 de abril, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, na época senadora, não coçou o bolso. Preferiu, claro, ter despesas pagas no Novotel Jaraguá em São Paulo com recursos extraídos pelo PT do fundo público. Na farra com dinheiro da União, outra figura carimbada do PT não poderia faltar: trata-se do sempre histriônico Lindbergh Faria. Para o hoje “Youtuber”, a hospedagem no Astron Saint Moritz, de São Bernardo do Campo, foi inteiramente quitada pelos cofres públicos. “A utilização de recursos do fundo partidário para a promoção pessoal de um de seus filiados, não se enquadra nas premissas legais estabelecidas no Artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos. Assim, ao utilizar-se de recursos públicos, provenientes do fundo partidário, para a promoção de filiado, o partido pode ser obrigado a ressarcir a União”, afirma o advogado especialista em Direito Eleitoral, Francisco Emerenciano
Advogados consultados por ISTOÉ afirmam que o PT contrariou o que determina a Lei dos Partidos Políticos
No caso específico de Dilma Rousseff, o PT pagou com recurso público suas passagens de Porto Alegre a São Paulo no dia 7 de abril para que ela pudesse acompanhar a resistência de Lula à prisão em São Bernardo do Campo. O custo foi de R$ 701. Depois, no dia 23 de abril, Dilma teve a passagem de Porto Alegre a Curitiba novamente custeada, no valor de R$ 2.294, para que ela fosse à PF visitar Lula e também participar do evento “Lula Livre” na porta da cadeia. Por ironia do destino, a tentativa de Dilma de ver seu mentor naufragou. A Polícia Federal não permitiu o ingresso da ex-presidente na cela do petista. Na época, a juíza Carolina Lebbos barrou 23 pedidos de visitas ao petista. Além de Dilma, na lista de pessoas que foram visitar Lula com passagens compradas com dinheiro público constavam o ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, o ex-secretário de movimentos sociais do PT, Renato Simões e Alberto Cantalice, ex-presidente do PT do Rio de Janeiro. Todos foram a Curitiba no dia 9 de abril

Na prestação de contas da legenda entregue ao Tribunal Superior Eleitoral ainda são listados como gastos diretos do partido em prol dos eventos em favor de Lula R$ 11,9 mil em segurança privada e outros R$ 32,5 mil com a locação de veículos e vans para o deslocamento de militantes em Curitiba nos dias seguintes à prisão do ex-presidente. As despesas informadas ao TSE contabilizam ainda R$ 8,2 mil com o aluguel de uma sala no hotel Dan Inn Curitiba para a realização de reuniões dos petistas na capital paranaense. Foi incluído no montante gastos com água, café e pães de queijo disponíveis para os militantes. Pelo visto, não faltou comida (de graça). Gratuita para quem participou, claro, não para quem pagou — você, o leitor que arca regiamente com seu imposto. É que na lista de despesas com dinheiro público consta a locação de uma outra sala de encontros no hotel Petras Flat, no valor de R$ 3,5 mil, com a disponibilização de 16 cafés completos e 28 almoços, conforme notas fiscais obtidas por ISTOÉ.

AEROLULA Mais de 100 integrantes da juventude petista foram a Curitiba com passagens aéreas pagas com recursos do governo federal (Crédito:Divulgação)

Se houvesse conflito com militantes adversários, o PT estava preparado, segundo revelam as planilhas. Para escoltar os filiados, foram gastos cerca de R$ 11 mil com a contratação extra de 32 seguranças, em um total de 353 horas de trabalho entre os dias 4, 5, 6, 13 e 14 de abril do ano passado. Tudo com dinheiro do Fundo Partidário, cujo uso se mostra totalmente desvirtuado. Já em Curitiba, nos dias que seguiram à prisão de Lula, os mortadelas, como ficaram conhecidos os petistas habituês das manifestações, não tiveram problemas de locomoção. Uma verdadeira frota de veículos encontrava-se à inteira disposição dos filiados. Nas notas às quais ISTOÉ teve acesso, foram contabilizados sete veículos executivos (com motoristas inclusos) e nove vans locadas por meio da empresa One Eventos. Os automóveis não estavam a passeio: foram utilizados no deslocamento de dirigentes do PT em Curitiba.
Na festança com dinheiro público, há nas prestações de contas do PT ao TSE dois dados que chamam a atenção. Um deles refere-se à realização do Congresso da Juventude Petista, nos dias 6 e 7 de junho, em Curitiba, utilizado pelos jovens para promover o “Lula Livre”. Nos documentos apresentados, o PT relaciona as despesas de R$ 465,8 mil com o encontro para justificar pagamentos feitos com os recursos do Fundo Partidário. Só com as passagens aéreas para 100 militantes irem a Curitiba, o partido gastou R$ 202,6 mil. À infraestrutura do Congresso, o partido destinou R$ 117,8 mil. Para a edição de um mero informativo, foram gastos R$ 47,5 mil, além de outros R$ 25 mil consumidos na distribuição de camisetas vermelhas. O outro dado que causa espécie – pela ousadia dos dirigentes petistas — é o pagamento de despesas com a defesa do ex-presidente Lula após a expedição do mandado de prisão. Com verba pública. De acordo com a papelada ao qual ISTOÉ teve acesso, o advogado de Lula Cristiano Zanin teve passagens aéreas custeadas pela Executiva Nacional do PT em pelo menos uma das idas a Curitiba para encontros com o cliente. No dia 14 de junho, Zanin foi a Curitiba às custas do recurso a que o PT recorre do Fundo Partidário. Quem também se valeu da verba foi o escritório Aragão e Ferraro Advogados, que atuou em Curitiba para defender a ocupação de um espaço público por militantes do “Lula Livre” durante uma ação de reintegração de posse impetrada pela Prefeitura de Curitiba. Os militantes ocupavam uma área perto da PF. Documentos relacionados ao escritório Aragão e Ferraro Advogados, que tem o ex-ministro da Justiça de Dilma, Eugênio Aragão, como um de seus sócios, mostram que foram gastos R$ 130 mil por mês na defesa das causas do PT. Assim como as mobilizações do “Lula Livre”, as despesas com os advogados podem caracterizar desvio de finalidade dos recursos do Fundo Partidário, com o partido sujeito à rejeição de contas.
Durante as manifestações por “Lula Livre” em Curitiba, militantes se deslocaram pela cidade a bordo de vans luxuosas pagas pela União

Está mais do que evidente, portanto, que o PT quer “Lula Livre”, mas sem nos livrar de arcar com a infraestrutura para a manutenção e sustentação dos atos em favor do ex-presidente considerado criminoso pela Justiça. Como sempre se desconfiou, mas o PT se esmerava em negar, nem uma tenda sequer foi erguida com vaquinhas dos filiados, mas sim com o dinheiro do contribuinte. Pelo visto, a confusão entre o público e o privado não só fora consagrada quando o partido desfrutava das delícias do poder. Permanece impregnada como um amálgama até hoje nas cinco pontas da estrela da sigla.

Advogado vê evidências de ações clandestinas no caso do militar preso com coca

Manoel Rodrigues (Crédito: Reprodução / Band)

Estadão Conteúdo

O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que defende o sargento da FAB Manuel Silva Rodrigues, preso com 39 kg de cocaína na Espanha, afirmou à Corregedoria do Ministério Público Militar brasileiro que há evidências de “ações clandestinas e sem autorização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para imputar crimes ao comissário de bordo”. Segundo o advogado, o objetivo seria “prejudicar a imagem do Brasil e do governo do presidente Jair Bolsonaro”.
Rodrigues, que é comissário de bordo, fazia parte da comitiva de 21 militares que acompanhava a viagem de Bolsonaro ao Japão, onde o presidente participou da reunião do G-20.
O avião da FAB em que estava o militar é usado como reserva da aeronave presidencial. Esta comitiva não fazia parte do mesmo voo que transportou o presidente. A droga foi encontrada na bagagem do sargento ao desembarcar em Sevilha, primeira etapa da viagem.
Klomfahs assumiu a defesa de Rodrigues há poucos dias, e afirma haver uma “armação” contra o militar.

“Do exposto, requer desta Ilustre Corregedoria o acompanhamento e a disponibilização à Defesa dos números dos processos Adm. ou do inquérito policial militar de toda prova produzida (filmagem, oitivas e diligência coligidas e ou já efetivadas ou concluídas) contra o acusado, bem como o devido requerimento pelo Parquet Militar ao juízo militar competente da Extradição Ativa para fins de instrução e julgamento do processo penal junto ao Governo da Espanha pelo Ministério da Justiça ao Ministério das Relações Exteriores, à luz do disposto no Tratado Brasil-Espanha e da Lei de Migração. Por cautela nos lê em cópia a Procuradora Geral da República”, requer o advogado.
Ele pediu acesso ao Inquérito Policial Militar (IPM). A defesa também prepara um requerimento ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que peça a extradição de Rodrigues.

Cartel do metrô: Cade condena 11 empresas a multas que somam R$ 535,1 milhões

Estadão Conteúdo

Depois de seis anos de investigações, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou 11 empresas e 42 pessoas físicas por participação no chamado “cartel do metrô de São Paulo”. No total, elas pagarão multas que somam R$ 535,11 milhões.
O maior valor será pago pela CAF Brasil, de R$ 167 milhões, seguida pela Alstom, de R$ 128,6 milhões, e Bombardier, de R$ 85,6 milhões. Como antecipou o Broadcast, as três empresas formavam o “núcleo duro” do cartel e receberam maior punição. A Alstom também ficou proibida de participar de licitações por cinco anos.
O valor ficou abaixo do sugerido pelo relator do processo, João Paulo de Resende, que votou por multas que somavam R$ 991,1 milhões. Apenas para a Alstom, Resende sugeriu multa de R$ 530,7 milhões.
As demais empresas pagarão as seguintes multas: Mitsui, R$ 600 mil; Tejofran,

R$ 23 milhões; Iesa, R$ 927 mil; MGE, R$ 80 milhões; MPE, R$ 35,2 milhões; TC/BR, R$ 17,7 milhões; Temoinsa, R$ 17,7 milhões; e Trans Sistemas, R$ 20,230 milhões.
Foram arquivadas as denúncias contra a Serveng, RHA, Caterpillar e Hiunday-Rotem por falta de provas e por prescrição contra a Procint e Constech.
Voto
Em seu voto, o relator, João Paulo de Resende, disse que foi montado um esquema nacional para fraudar licitações para fornecimento de trens e material rodante, manutenção de equipamentos e sistemas auxiliares e obras de construção civil.

Segundo Resende, as empresas dividiam o mercado e combinavam preços, coordenando as apresentações de propostas em cada certame e criando um esquema de subcontratação dos perdedores pelos vencedores das concorrências. “Resta-se comprovado que houve acordo para diversas licitações por mais de dez anos”, afirmou.
O relator apresentou provas, como documentos cedidos pela Siemens, que delatou o acordo, e apreendidas em operações de busca e apreensão nas empresas investigadas. Ele citou relatórios, tabelas, apresentações, e-mails e outros documentos que mostram a atuação conjunta das empresas, com discussão de estratégias e resultado de licitações antes da data das concorrências. “Há indícios de que as empresas atuavam para influenciar a elaboração de editais”, completou.

Prisão após segunda instância pode ser discutida a partir de agosto, diz Toffoli

Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira, 1º, ser “possível” que as ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância sejam pautadas no segundo semestre do ano para julgamento. “À princípio não (está pautada), mas tem janelas (no calendário) colocadas”, disse a jornalistas, em café para divulgação do balanço do primeiro semestre no tribunal.
“Tem de dialogar com os colegas, verificar o melhor momento. É questão de ver o melhor momento para se colocar (em pauta)”, disse Toffoli.
No início de junho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu a Toffoli a “imediata” inclusão do assunto na pauta do tribunal. Em abril, o tema seria julgado pelo plenário, mas a programação acabou cancelada pelo presidente da Corte, responsável pela decisão de quais processos são analisados no colegiado. Oficialmente, isso ocorreu após um pedido feito pela própria OAB, sob a alegação de que a nova diretoria da entidade, recém-empossada, precisava se “inteirar” do processo.
Ao longo dos últimos anos, o Supremo firmou o entendimento favorável à execução antecipada de pena três vezes, mas ainda não analisou o mérito de três ações – da OAB, do Patriota e do PCdoB – que abordam o tema.

Na época em que tema foi retirado da pauta, em abril, integrantes do STF avaliaram que o momento não era o melhor para a Corte julgar o assunto, já que havia um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação no caso do triplex no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma “terceira instância”. O STJ, no entanto, já manteve a condenação de Lula, o que pode afastar agora a “fulanização” da discussão, avaliam integrantes do STF.

Mísseis de alta tecnologia

As Forças Armadas estão para ganhar artefatos de última geração, o que cria expectativas de exportações

André Vargas

A indústria brasileira quer lançar quatro mísseis que vão reduzir a dependência do País das compras internacionais. Se der certo, talvez surja um novo período de exportações militares, como ocorreu entre o final dos anos 1970 e a década de 1980 — só que dessa vez com equipamentos mais caros. O primeiro míssil a entrar em operação deve ser o A-Darter, desenvolvido com a África do Sul. É uma arma antiaérea de curto alcance lançada de um caça, como o sueco Gripen, que o Brasil pretende comprar e que os sul-africanos já utilizam. Ágil e capaz de travar um alvo a vinte quilômetros, o A-Darter vai permitir que dois países em desenvolvimento concorram com EUA, Rússia, China, Israel e consórcios europeus. O investimento brasileiro foi de US$ 130 milhões ao longo de treze anos.
O projeto que mais atrasou é o do MSS 1.2 AC, um míssil anticarro para o Exército. Solicitado em 1986, foi prejudicado pela falência de empresas envolvidas e será incorporado a partir de 2020 . O equipamento é carregado por dois soldados e pode “neutralizar” qualquer veículo blindado. Não que vá pulverizar tanques russos ou americanos. “Basta um tiro na esteira para tirar de combate”, informa o Exército. O MTC-300 Matador é um míssil pesado disparado de caminhões Astro. O armamento segue em testes em Barreira do Inferno (RN). A ser incorporado pelo Exército, foi planejado para destruir pontes e instalações. Para evitar sanções, o Brasil limitou seu alcance a 300 quilômetros.
Há também o Mansup, um míssil antinavio que equipará as fragatas e corvetas brasileiras a partir de 2021. Seu desenvolvimento teria custado US$ 100 milhões e demorou onze anos. Guiado por radar e com alcance de 70 quilômetros, é uma versão do Exocet francês, modernizado desde a Guerra das Malvinas, em 1982. Os preços unitários das novas armas não estão definidos — e talvez jamais sejam. “Vendas militares sofisticadas sempre incluem peso político”, explicou à ISTOÉ um oficial aviador da reserva.