Divergências com Jobim

Caros amigos,Peço ao bom Deus que me leve antes de assistir à desmoralização de amigos, companheiros, forjados na mesma têmpera, mas corroídos pela covardia de abdicar as migalhas financeiras e cargos passageiros.Que o mesmo Deus se apiede
de nossos Of. Generais provisoriamente na ativa. Cel Castelo Branco
No meu entendimento, tudo isso é uma consequência natural do que vem ocorrendo ao longo dos últimos anos. Depois do Leônidas, que foi o último ministro e comandante efetivo do Exército, com a devida altivez para defender a Força, a prática de pedir desculpas por estar de costas levou a esse aviltamento, quase desmoralização das altas patentes das três ex-forças. O silêncio ensurdecedor nos momentos que em se fazia necessária uma palavra qualquer, mesmo de ponderação (ponderar não é crime...), levou espertalhões como Jobim e Mangabeira a concluir que o leão estava sem dentes. Daí para tentar dominá-lo foi só questão de tempo. Cosinharam o leão como o sapo da panela...E podem ficar todos tranquilos que vai ser feito como eles, inclusive Lula, querem. "Comandante" de força vai ser executivo de quarto escalão. Agora é tarde para chiar. Porque como diz o ditado, QUEM MUITO SE ABAIXA... E salve a Força Nacional de Segurança,do komissário Tarso, para a qual não faltam recursos...TAVARES Fonte: Correio Braziliense Executivo - Divergências com Jobim
Luiz Carlos Azedo e Leonel RochaDa equipe do Correio O atrito entre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o Alto Comando do Exército, por causa da consolidação do Ministério da Defesa como um poder civil, chegou a um momento crítico. Os generais de quatro estrelas, que formam o alto comando da Força, não aceitam que a pasta da Defesa subordine os comandos das Forças ao Estado-Maior Conjunto da Defesa, nem que o reaparelhamento dos quartéis seja subordinado a assessores civis de terceiro escalão do ministério. Por enquanto, Jobim está ganhando a queda de braço, com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, houve troca de oficiais em um dos mais importantes comandos do Exército.Um dos principais adversários de Jobim na Força, o general de Exército Luiz Cesário da Silveira Filho, deixou o Comando Militar do Leste na semana passada e passou para a reserva porque completou 12 anos no posto. Juntamente com o general Santa Rosa, que deixou a Secretaria de Política e Estratégia do Ministério da Defesa no ano passado, insatisfeito com a gestão Jobim, e hoje cuida do Departamento Geral de Pessoal. Cesário verbalizou na reunião do Alto Comando a oposição às propostas de Jobim.A principal divergência dos militares com Jobim está no item 7 da Estratégia Nacional de Defesa. O documento prevê a criação do Estado-Maior conjunto e o consequente esvaziamento dos comandantes das três Forças. Pelo documento elaborado por Jobim e o ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência, Mangabeira Unger, a indicação do chefe do Estado-Maior conjunto ficará a cargo do ministro da Defesa. Isso, segundo fontes militares, esvazia o poder dos comandantes que passam a ter uma relação de dependência política do ministro e não do presidente da República, como está previsto na Constituição. Depois de perderem o status de ministério há 10 anos com a criação do Ministério da Defesa, os comandantes desceriam mais um degrau na linha de poder.Além disso, de acordo com análises feitas nos quartéis, o plano prevê uma excessiva ingerência do ministro da Defesa em assuntos internos das Forças Armadas, como a nomeação de oficiais para postos hoje escolhidos pelos comandantes. A disputa entre Jobim e a cúpula do Exército também ocorre porque está prevista a criação de comandos regionais conjuntos, reforçando o poder do ministro e mais uma vez esvaziando o papel dos comandantes.Equipamentos Jobim propõe no plano que a autonomia financeira dos comandos militares fique restrita às despesas de custeio. Todos os investimentos passariam a ser definidos pelo Ministério da Fazenda, que aprovaria os projetos de acordo com as prioridades do Plano Nacional de Defesa. A aquisição de novos equipamentos passaria a ser feita pela Secretaria de Compras do Ministério da Defesa, cargo ocupado por civis. Com a crise econômica, o orçamento militar já sofreu contingenciamento, embora o governo não pretenda sustar investimentos de grande monta, como a construção do submarino nuclear e a aquisição de aviões de caça de última geração para a Força aérea. Essas duas prioridades, por exemplo, drenam recursos que em outras circunstâncias iriam para o Exército.Nas disposições finais, foi estabelecido um calendário de medidas a serem adotadas que potencializou as divergências entre os militares e o ministro. A primeira delas é a elaboração de "um ato legal que garanta a alocação, de forma continuada, de recursos financeiros e específicos" destinados ao reaparelhamento das Forças Armadas. A decisão envolve a Casa Civil, a Secretaria de Assuntos Estratégicos e os ministérios da Fazenda e do Planejamento e deve ser tomada até o fim do mês. Nos próximos meses a Estratégia Nacional de Defesa será transformada em projetos de lei de iniciativa do Executivo para serem enviados ao Congresso, que ficará encarregado de definir a estrutura permanente da pasta da Defesa, suas atribuições e o papel detalhado de cada Força. A cúpula militar promete adotar uma estratégia para tentar impedir a aprovação de parte das ideias de Jobim inseridas na Estratégia Nacional de Defesa.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Em complemento, destaco o que consta do inciso XIII, do art. 84 da Constituição Federal de 1988:Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)Com relação à Estratégia Nacional de Defesa (END), acrescento, a seguir, o texto do item "7" que trata das "Diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa":
7. Unificar as operações das três Forças, muito além dos limites impostos pelos protocolos de exercícios conjuntos. Os instrumentos principais dessa unificação serão o Ministério da Defesa e o Estado-Maior de Defesa, a ser reestruturado como Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas. Devem ganhar dimensão maior e responsabilidades mais abrangentes. O Ministro da Defesa exercerá, na plenitude, todos os poderes de direção das Forças Armadas que a Constituição e as leis não reservarem, expressamente, ao Presidente da República. A subordinação das Forças Armadas ao poder político constitucional é pressuposto do regime republicano e garantia da integridade da Nação. Os secretários do Ministério da Defesa serão livremente escolhidos pelo Ministro da Defesa, entre cidadãos brasileiros, militares das três Forças e civis, respeitadas as peculiaridades e as funções de cada secretaria. As iniciativas destinadas a formar quadros de especialistas civis em defesa permitirão, no futuro, aumentar a presença de civis em postos dirigentes no Ministério da Defesa. As disposições legais em contrário serão revogadas. O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas será chefiado por um oficial-general de último posto, e terá a participação dos Chefes dos Estados-Maiores das três Forças. Será subordinado diretamente ao Ministro da Defesa. Construirá as iniciativas que dêem realidade prática à tese da unificação doutrinária, estratégica e operacional e contará com estrutura permanente que lhe permita cumprir sua tarefa. A Marinha, o Exército e a Aeronáutica disporão, singularmente, de um Comandante, nomeado pelo Presidente da República e indicado pelo Ministro da Defesa. O Comandante de Força, no âmbito das suas atribuições, exercerá a direção e a gestão da sua Força, formulará a sua política e doutrina e preparará seus órgãos operativos e de apoio para o cumprimento da destinação constitucional. Os Estados-Maiores das três Forças, subordinados a seus Comandantes, serão os agentes da formulação estratégica em cada uma delas, sob a orientação do respectivo comandante. Finalizando, segue o item "7" da END que trata da "Reorganização da indústria nacional de material de defesa: desenvolvimento tecnológico independente" 7. Estabelecer-se-á, no Ministério da Defesa, uma secretaria de produtos de defesa. O secretário será nomeado pelo Presidente da República, por indicação do Ministro da Defesa. Caberá ao Secretário executar as diretrizes fixadas pelo Ministro da Defesa e, com base nelas, formular e dirigir a política de compras de produtos de defesa, inclusive armamentos, munições, meios de transporte e de comunicações, fardamentos e materiais de uso individual e coletivo, empregados nas atividades operacionais. O Ministro da Defesa delegará aos órgãos das três Forças poderes para executarem a política formulada pela Secretaria quanto a encomendas e compras de produtos específicos de sua área, sujeita tal execução à avaliação permanente pelo Ministério. O objetivo será implementar, no mais breve período, uma política centralizada de compras produtos de defesa capaz de: a. otimizar o dispêndio de recursos; b. assegurar que as compras obedeçam às diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa e de sua elaboração, ao longo do tempo; e c. garantir, nas decisões de compra, a primazia do compromisso com o desenvolvimento das capacitações tecnológicas nacionais em produtos de defesa.