Renan volta a atacar Temer: ‘eu não quero participar do governo’

Líder do PMDB no Senado critica reforma da Previdência, a terceirização ampla e a política econômica e diz que a ‘insatisfação da bancada é generalizada’

Por Da Redação 

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (Evaristo Sá/AFP)

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar a falta de diálogo do governo com a bancada do partido e disse ter conversado na quarta-feira com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) para tratar da “necessidade de desenhar o papel do PMDB no governo Michel Temer“.
“Eu não quero participar do governo, não quero indicar ninguém no governo e hoje, como líder da bancada, diante dessa insatisfação que é generalizada, mais do que nunca”, declarou.
Em mais um confronto direto com o Palácio do Planalto nos últimos dias, Renan disse que quer que a bancada “seja chamada, faça inserção no governo e discuta as reformas” e lembrou que o PMDB representa 30% dos parlamentares da Casa e são cruciais para a aprovação das propostas de Temer. “O que a bancada quer, e isso é insubstituível, é participar da formulação de políticas públicas e fundamentalmente calibrar o tamanho das reformas que são mandadas para o Congresso.”
Ele disse ainda que a bancada gostaria de dialogar com o governo antes de as reformas serem encaminhadas para o Congresso, “mas isso não foi possível”. Renan avalia que a proposta de reforma da Previdência “é exagerada” e não tem condições de ser aprovada pelos parlamentares. “Essa reforma trata desiguais de forma igual. Não se faz reforma para resolver problema fiscal do Brasil, e sim para resolver problema atuarial da Previdência”, criticou.

Terceirização

Além de criticar a reforma da Previdência, Renan afirmou ainda que está trabalhando para que a proposta da Câmara que regulamenta a terceirização de maneira “ampla, geral e irrestrita seja alterada”. “Que se regularize os terceirizados existentes e depois que se coloque um limite para que essa terceirização não seja geral”, defendeu.
Para ele, o Brasil enfrentará o agravamento da crise econômica nos próximos meses. “A terceirização vai causar um impacto muito grande na economia brasileira do ponto de vista do desemprego, da precarização, da rotatividade, de mais acidente, de menos arrecadação e consequentemente de mais imposto, que foi o que nós vimos ontem”, comentou, em referência ao anúncio do governo de corte de R$ 42,1 bilhões nas despesas federais para conseguir cumprir a meta fiscal deste ano.
No início da noite, Renan voltou à carga contra o governo, desta vez no Twitter, de novo centrado na política econômica. “Corte de investimentos públicos, reoneração da folha, aumento de impostos, terceirização geral… Tudo isso junto só vai drenar as energias de uma economia que não consegue se levantar. O governo precisa conversar antes”, disse.
Veja o vídeo publicado por Renan no Twitter.

pic.twitter.com/FPUkSi2OqI
— Renan Calheiros (@renancalheiros) March 30, 2017

‘Fogo amigo’ – o que Renan disse ao governo Temer

Eu não quero participar do governo, não quero indicar ninguém no governo e hoje, como líder da bancada, diante dessa insatisfação que é generalizada, mais do que nunca
“Essa reforma (da Previdência)trata desiguais de forma igual
“Corte de investimentos públicos, reoneração da folha, aumento de impostos, terceirização geral… Tudo isso junto só vai drenar as energias de uma economia que não consegue se levantar. O governo precisa conversar antes
Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado

Orçamento: Governo anuncia corte de R$ 42,1 bi e fim da desoneração

Governo anunciou a desoneração da folha de pagamento para 50 setores da economia

Por Da redação 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante encontro com empresários em Curitiba (PR) - 20/12/2016 (Rodolfo Buhrer/Reuters)

O governo federal anunciou um corte de 42,1 bilhões de reais no Orçamento de 2017. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que espera que o valor do corte possa ser reduzido.
“A expectativa que esse número caia até próximo relatório, principalmente em função do reconhecimento dos precatórios”, afirmou.
Na semana passada, o governo anunciou a existência de um rombo de 58,168 bilhões de reais no Orçamento. Esse é o montante que falta para o cumprimento da meta de déficit fiscal, de até 139 bilhões de reais.
No entanto, o anúncio do corte foi adiado para esta semana, pois o governo esperou por algumas decisões judiciais que poderiam reduzir a necessidade de cobertura do rombo. Elas dizem respeito, principalmente à recuperação de usinas que poderão vir a ser privatizadas e à desoneração parcial da folha de pagamento.
“Esperávamos decisões que ocorreram hoje e ontem, que são a devolução [das usinas] de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. Essas devoluções deverão gerar para a União receita adicional de 10,1 bilhões de reais. Isso é processo da maior importância”, disse Meirelles.
Além da receita adicional de 10,1 bilhões, o governo conta com o impacto do extinção parcial da desoneração da folha de pagamento. A medida, que deve vir por medida provisória, deve gerar 4,8 bilhões de reais em receitas adicionais em 2017 a partir de julho – o governo precisa esperar 90 dias para elevar tributos.
“Tomamos a decisão de corrigir um processo do passado que ficou conhecido como desoneração da folha de pagamentos, que na verdade era uma opção para as empresas deixarem de contribuir com base da folha de pagamentos e escolherem contribuir sobre a receita bruta. Essa medida gerava uma perda fiscal para a União e era esperado que isso gerasse um crescimento rápido para o Brasil. No entanto, isso não gerou os efeitos esperados e, em consequência disso, achamos que seria necessário eliminar essa opção”, afirmou o ministro.
Em vigor desde 2011, a desoneração da folha atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento.
Segundo Meirelles, alguns setores poderão continuar se beneficiando da desoneração da folha, pois são considerados altamente geradores de emprego. São eles: transporte rodoviário coletivo de passageiros, transporte metroviário, transporte ferroviário, construção civil, obras de infraestrutura e comunicação (atividades de rádio e TV, prestação de serviços de informação, empresas jornalísticas). Com a medida anunciada hoje, 50 setores deixam de se beneficiar da desoneração.
O governo também acabará com a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas. De acordo com Meirelles, a medida gerará 1,2 bilhão de reais de receitas. “Essa é uma questão de isonomia”, justificou o ministro.
O governo pretende arrecadar de 8 bilhões a 8,7 bilhões de reais com a regulamentação dos precatórios (dívidas que a Justiça manda o governo pagar), mas Meirelles explicou que o volume só deverá ser incorporado ao Orçamento daqui a dois meses, no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
Na segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) editou resolução que determina que os precatórios que não tiverem sido sacados nas contas judiciais há mais de dois anos e meio sejam devolvidos ao Tesouro Nacional. O dinheiro, informou Meirelles, entrará no resultado primário do governo ainda este ano. Quando os precatórios forem liberados para a União, explicou Meirelles, o contingenciamento será reduzido para um intervalo entre 33,4 bilhões de reais e R$ 34,1 bilhões de reais.
Ele destacou que não haverá aumento de tributos. A expectativa do mercado era de que o corte seria menor, em torno de 30 bilhões, mas viria acompanhado de aumento de impostos.
(Com Agência Brasil)

Fachin deixa no STF ação contra Lula e Dilma por obstruir Justiça

Ministro relator da Lava Jato atende pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e também prorroga por 60 dias prazo para concluir investigação

Por Da Redação

 

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato do STF (Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prorrogar por mais 60 dias o inquérito que investiga uma suposta obstrução de Justiça envolvendo os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, além de dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a decisão, Fachin também atende o parecer da PGR para manter a tramitação do caso no Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, indicou ao STF as diligências que deseja cumprir antes de concluir a investigação, entre elas, ouvir o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira. Na noite de sexta-feira, Fachin autorizou que o caso fosse reencaminhado para a Polícia Federal, para prosseguir com as diligências de investigação.
A avaliação de Janot, autorizada por Fachin, diverge, a princípio, da conclusão da Polícia Federal. Há um mês, a PF encaminhou relatório ao STF no qual atribui a Lula, Dilma e Mercadante o crime de obstrução de Justiça e sugere que os três fossem denunciados criminalmente. No mesmo relatório, a PF sugeria também que a denúncia tramitasse na primeira instância, já que os três não possuem mais foro privilegiado.
Janot indicou que ainda não é possível encerrar o caso com acusação criminal dos envolvidos. O procurador-geral também pede a continuidade da tramitação perante o STF, apesar da perda de foro dos ex-ministros e de Dilma. O caso está na Corte porque, no mesmo inquérito, são investigados os ministros do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Francisco Falcão, que possuem foro no Supremo.
No inquérito, investigadores analisam suposta tentativa de obstruir as investigações da Lava Jato por Dilma, Lula, ex-ministros de estado e ministros do STJ. São indicados três fatos na investigação: a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil por Dilma; a indicação do ministro Marcelo Navarro para o STJ, em episódio que envolve o ex-presidente da Corte, Francisco Falcão; e uma conversa gravada entre Mercadante e um assessor do senador cassado Delcídio Amaral no Senado após a prisão do ex-parlamentar.
Em delação premiada, Delcídio disse que a nomeação de Navarro para o STJ fez parte de uma tratativa para conceder liberdade ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, que tinha habeas corpus a ser julgado pela Corte. Os investigados negam as acusações e a participação em tratativas para obstruir a Justiça.
(Com Estadão Conteúdo)

Previdência: Proposta dá 6 meses para Estados se adaptarem

Se Estados e municípios não mexerem nas regras de aposentadoria nesse prazo, serão obrigados a se adequar à reforma da Previdência que for aprovada

Por Da redação

 

Pela proposta, se Estados e municípios não mexerem nas regras para concessão dos benefícios nesse prazo, serão obrigados a se adequar à reforma da Previdência que for aprovada pelo Congresso (Alexssandro Loyola/PSDB/Divulgação)

Os Estados e municípios terão seis meses de prazo para promoverem mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores públicos. A ideia de estabelecer prazo para que os governos estaduais e municipais façam os seus ajustes será apresentada pelo governo como emenda à proposta de reforma da Previdência. 
Pela proposta, se Estados e municípios não mexerem nas regras para concessão dos benefícios nesse prazo, serão obrigados a se adequar à reforma da Previdência que for aprovada pelo Congresso.
“Trata-se de uma ideia vinda da própria Câmara, para oferecer mais responsabilidade fiscal e para que os próprios governadores possam ter condições de argumentação junto às Assembleias Legislativas de seus respectivos Estados”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy.
Segundo ele, “isso funcionaria como se fosse uma trava, um instrumento que dá mais competência para que governadores examinem o assunto.”
Na semana passada, o presidente Michel Temer decidiu excluir funcionários públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência enviada pelo governo à Câmara. O presidente tomou a iniciativa após sofrer forte pressão de deputados da base aliada, que ameaçavam votar contra a proposta. Imbassahy se reúne hoje com líderes da base aliada no Palácio do Planalto.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que “juridicamente” esta é uma solução viável. “Fica para os Estados e municípios a decisão de adotar ou não um regime diferente daquele da União”, argumentou. “Cada um terá de tomar a sua própria iniciativa.”
Para o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, tudo está sendo feito respeitando o pacto federativo. “Os governos estaduais e municipais terão de regulamentar a Previdência dos servidores no prazo de seis meses (após a aprovação da reforma), pois caso contrário terão de seguir as regras federais”, afirmou ele.
(Com Estadão Conteúdo)

Manifestantes ‘enterram’ políticos em Brasília

Lápides com nomes de políticos, como Fernando Collor, Renan Calheiros e Aécio Neves foram levadas para a frente do Congresso Nacional

Por da Redação

 

(VemPrarua/Facebook/Reprodução)

Uma das principais pautas de reivindicação dos manifestantes de Brasília repudiava a lista fechada, que vem sendo defendida por vários políticos. No alto de um carro de som, a coordenadora do movimento Vem Pra Rua, Juliana Dias, discursou contra o modelo eleitoral proposto no Congresso, que considera “a coisa mais antidemocrática que existe”.
“Lista fechada é contra a democracia. É votar no partido e não mais nas pessoas e eles põem lá dentro quem eles quiserem. Essa é a principal pauta do dia”, explicou. No modelo, defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dentre outros parlamentares, os partidos definem previamente os nomes que estarão na disputa e o eleitor vota no partido e não mais no candidato.
O ato, porém, terminou por volta do meio dia, com um enterro simbólico do que chamaram de “velha política”. Lápides foram levadas para a frente do espelho d’água do Congresso Nacional, ao som de uma marcha fúnebre. Em cada uma das lápides, a foto de um político. Fernando Collor, Aécio Neves, Gleisi Hoffmann, Jader Barbalho, Renan Calheiros, Edison Lobão, Jorge Viana foram lembrados, além do deputado Rodrigo Maia, Dilma Rousseff e Lula. Ao final, os manifestantes cantaram o hino nacional e se dispersaram.
Os manifestantes também criticaram as tentativas de mudança das Dez Medidas contra a Corrupção. Uma faixa mencionava o senador Renan Calheiros, um dos que defendem alterações no projeto de iniciativa popular enviado ao Congresso: “Renan, abuso de autoridade é a autoridade abusar do dinheiro do povo”.
O projeto das Dez Medidas contra a Corrupção foi alterado para incluir a previsão de crimes de responsabilidade para punir juízes e membros do Ministério Público (MP) por abuso de autoridade. A tramitação do projeto acabou sendo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
O número de manifestantes foi muito abaixo do esperado: cerca de 600, de acordo com a polícia.

Dilma e Lula sempre souberam de tudo

Depoimento de Marcelo Odebrecht ao TSE arrasta Dilma e Lula para a cena do crime ao mostrar que os ex-presidentes petistas não só tinham conhecimento, como participaram ativamente do esquema ilegal de caixa dois e propinas que alimentou as campanhas de 2010 e 2014

Ary Filgueira

O que falta para o País finalmente perceber que Lula e Dilma, juntos, como irmãos siameses, arquitetaram, coordenaram e estiveram à frente de toda sorte de desvios ilegais de recursos que marcaram os governos petistas nos últimos 13 anos? Em recente depoimento ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o empreiteiro Marcelo Odebrecht começou a jogar luz sobre o modo de operar da dupla petista cujo esquema desviou mais de R$ 40 bilhões dos cofres da Petrobras. O relato de Odebrecht liquida de uma vez por todas a “reputação ilibada” reivindicada por Dilma em seus já célebres discursos borrifados de pretensa superioridade moral.
Segundo o empresário, que arrasta os dois petistas para a cena do crime eleitoral, a ex-presidente, assim como Lula, sempre soube dos esquemas de propina e de caixa dois em suas campanhas, foi alertada em encontro pessoal com Marcelo Odebrecht sobre a “contaminação” das doações, incluindo a remuneração ao marqueteiro João Santana no caixa parelelo e tinha a exata ciência de que Antonio Palocci (o Italiano) e o ex-ministro Guido Mantega (Pós-Itália) cumpriam jornada dupla como ministros e arrecadadores. Não por acaso, “quatro quintos” das doações via caixa dois envolveram, conforme Odebrecht, as campanhas de Dilma. Mantega foi categórico ao dizer a Marcelo Odebrecht, segundo revelação do mesmo, que a orientação da ex-presidente petista era no sentido de que “todos os recursos” da Odebrecht fossem remetidos à campanha dela. “Você não vai mais doar para o PT, você só vai doar para a campanha dela”, disse-lhe Mantega, instruído por Dilma.
DILMA TINHA CIÊNCIA DO CAIXA 2 
Odebrecht disse que a petista tinha conhecimento da dimensão das doações à campanha e dos pagamentos de caixa 2 ao publicitário João Santana

CONTAMINAÇÃO PELA PROPINA
O empreiteiro alertou Dilma de que o dinheiro estava contaminado por propina e que Mantega lhe pediu para doar tudo para a campanha dela e não para o PT

PALOCCI FALAVA POR LULA
Odebrecht disse que tudo o que tratava com Palocci em matéria de liberação de recursos era combinado com Lula. Dilma deu o “ok”


A íntegra do depoimento, ao qual ISTOÉ também teve acesso, foi antecipada na última semana pelo site “O Antagonista”. As versões apresentadas até agora candidamente por Dilma, como se estivesse alheia do maior esquema de corrupção da história recente do País, não param mais em pé. Foram desmoronadas como um castelo de cartas por quem “inventou” a sua própria reeleição, o príncipe das empreiteiras. Foi Marcelo Odebrecht quem arquitetou toda a engenharia financeira da campanha. “Dilma sabia da dimensão da nossa doação. Que éramos nós quem fazíamos grande parte do pagamento via caixa dois para João Santana. Ela sabia que toda aquela dimensão de pagamentos não estava na prestação do partido”, asseverou Odebrecht.
Arrecadou no cargo

Igualmente gravíssimas são as revelações de Marcelo Odebrecht que implicam Lula. O relato do empresário deixa claro que, ainda investido no cargo de presidente da República, Lula se encarregou pessoalmente de arrecadar dinheiro, inclusive no caixa 2, para a campanha de eleição de Dilma, o que é indiscutivelmente crime. De acordo com Odebrecht, o petista era quem gerenciava a conta-corrente da R$ 150 milhões aberta pela empreiteira para o PT. Além disso, possuía uma conta-propina associada a seu condinome, o “Amigo”, da qual teria sacado R$ 13 milhões em espécie. Dinheiro vivo, como antecipou reportagem de capa de ISTOÉ de novembro de 2016. Segundo o empresário, ao contrário do que se imaginava ate agora, a conta PT pertencia não ao partido, mas “à Presidência” e foi Lula quem o encarregou de tratar dos repasses ilegais.
DINHEIRO VIVO
O ex-diretor da Odebrecht Hilberto Silva disse ao TSE que o “departamento de propina” só pagava em dinheiro vivo. Lula bebeu dessa fonte

O “AMIGO” É LULA
A conta dos petistas no “departamento de propina” da Odebrecht somou R$ 71 milhões em 2012. Itália é Palocci, Amigo é Lula e Pós Itália é Mantega

TUDO PARA A PRESIDÊNCIA
Marcelo afirmou que o dinheiro doado não era para o PT, mas “para a Presidência” (Lula e Dilma), com a coordenação de Mantega

Primeiramente com Antonio Palocci e depois com Guido Mantega, conhecidos como Italiano e Pós-Itália. A própria Dilma foi informada por Marcelo Odebrecht, e também por Lula, sobre os intermediários e respectivos papéis no esquema: “Palocci era da relação do Lula…apesar de que a Dilma, eu falei com ela…presidente, tudo eu estou tratando com o Palocci, era meu combinado com o Lula, tá ok? Ela falou: “tá ok”. Como se nota, se ainda restava algum resquício de capital moral atribuído à dupla de ex-presidentes petistas, ele se esvaiu pelo ralo ante o depoimento de Marcelo Odebrecht ao TSE.
O empresário também confirmou o que a ISTOÉ divulgou em 10 de fevereiro deste ano: como contrapartida à MP que isentava a Braskem, petroquímica da Odebrecht, de pagamentos de tributos, o departamento de propina da empreiteira repassou R$ 50 milhões para a campanha de Dilma. A equação era simples: de cada R$ 5 investidos na campanha de Dilma, R$ 4 não eram contabilizados na prestação de contas. Os recursos, embora resultado de um acerto em 2010, foram utilizados na campanha à reeleição em 2014. Boa parte desses depósitos foi feito em contas não declaradas no exterior, conforme o próprio Marcelo alertou pessoalmente Dilma. “Olha, presidente, eu quero informar para a senhora o seguinte: eu tenho medo de que…vi a questão da Lava Jato…exista uma contaminação das contas no exterior que foram usadas para pagamento para João Santana. Então quero alertar a senhora disso tudo”. “Eu alertei ela e vários outros assessores dela”, insistiu Odebrecht. Sobre o atual presidente, o empreiteiro foi taxativo: “jamais recebi pedido específico de Michel Temer”. Segundo ele, num jantar no Palácio do Jaburu, Temer não tratou de doações de dinheiro.
O MENTOR DA REELEIÇÃO
O dono da Odebrecht disse que ele arquitetou a candidatura de Dilmaem 2014 e definiu a engenharia financeira da campanha

NO RASTRO DA SUJEIRA
Dos R$ 150 milhões repassados para a campanha de Dilma em 2014, R$ 50 milhões referem-se à propina pedida por Mantega em 2009 em troca de isenção fiscal

Os repasses de dinheiro sujo, que já assustam pela dimensão alcançada e valores exorbitantes, não se limitaram a irrigar o PT e as campanhas dilmistas, por intermédio de Palocci e Mantega. A dinheirama contemplou partidos ligados à chapa de Dilma nas eleições de 2014. No depoimento prestado no dia 6 de março ao ministro Herman Benjamin, o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar afirmou que operacionalizou a entrega em espécie de R$ 21 milhões de caixa dois para três partidos aliados, entre eles o PRB, o Pros e o PC do B. Segundo afirmou, cada legenda recebeu um aporte de R$ 7 milhões. No depoimento, Alexandrino disse ter entregue pessoalmente R$ 4 milhões só ao PDT.

SEM RODEIOS Marcelo Odebrecht foi taxativo: Lula e Dilma estiveram no epicentro do esquema de corrupção

O inteiro teor da colaboração judicial dos 77 executivos da Odebrecht deve vir à tona nos próximos dias. Ainda aguarda uma canetada do ministro-relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. Só o relato do empreiteiro ao TSE, no entanto, já foi capaz de reduzir tanto Dilma como Lula aos seus tamanhos originais – bem diferentes daqueles que se apresentavam quando turbinados pelo marketing e pela narrativa petista. Por intermédio de lentes sem retoques, aparentam pequenez inata.

Barroso defende que eleitor vote em partidos já na eleição-2018

Ministro do STF defende adoção de modelo, que considera mais transparente que o atual: ‘90% dos candidatos hoje não são eleitos com votação própria’, afirma

Por Da Redação

 

Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (Carlos Humberto/STF/Divulgação)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira a proposta de que nas próximas eleições, em 2018, o voto se dê em lista fechada, na qual o eleitor vota no partido e não em um candidato específico. A proposta voltou a ser discutida abertamente nesta semana no Congresso, defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Reportagem de VEJA desta semana mostrou que o modelo também é o preferido do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão especial que discute a reforma política. Ele defende que a lista fechada seja adotada também na eleição de 2022 – a partir daí, o país implantaria o modelo alemão, do voto distrital misto (conheça abaixo as alternativas em discussão).
Já ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em vídeo publicado em sua página no Facebook na quarta-feira, criticou o modelo e a própria discussão sobre reforma eleitoral.  “E o povo vai votar em partidos? Quais? O povo nem sabe o nome dos partidos”, disse.
Pelo sistema de lista fechada, o eleitor vota no partido, que, de acordo com a votação, ganha um determinado número de vagas na Câmara dos Deputados. O preenchimento dessas vagas, então, é feito com base em uma lista de candidatos, que como defendem Maia e Barroso, pode ser pré-ordenada – ou seja, a legenda já indica a ordem de preferência.
Barroso criticou o sistema atual, em que os deputados federais são eleitos de modo proporcional, mas o voto é nominal (no candidato). Por esse modelo, o eleitor escolhe um candidato A, mas seu voto é contabilizado para a legenda e, com isso, pode garantir indiretamente a eleição de outro candidato B, que recebeu poucos votos diretos.
“A vida demonstra que mais de 90% dos candidatos não são eleitos com votação própria. Portanto, o eleitor pensa que está elegendo quem ele quer, no entanto, ele está elegendo quem ele não tem a menor ideia”, afirmou Barroso nesta quarta-feira, durante um seminário sobre reforma política e financiamento de campanha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Barroso defendeu que, pelo sistema de lista pré-ordenada, o eleitor pode analisar o “pacote completo”. “Aberto parece bacana e fechado parece ruim. No entanto, no sistema de lista pré-ordenada, você olha o pacote completo. Embora não possa eleger nominalmente, você sabe quem está mandando [ao Congresso]”, acrescentou o ministro.

Críticas

Uma das principais críticas à proposta é a de que ela estaria sendo defendida neste momento com o objetivo de garantir a reeleição, e portanto o foro privilegiado, para parlamentares alvos da Operação Lava Jato. Isso porque deputados e senadores que já possuem mandato teriam mais condições políticas de garantir uma vaga no topo.
“Pessoas que nunca defenderam esse ponto de vista [lista fechada] subitamente o estão defendendo, porque as circunstâncias mudaram, os interesses mudaram, e há algumas conveniências. Mas se as pessoas estiverem fazendo o que é certo, não importa a sua motivação”, disse Barroso.
A crítica é semelhante à feita por FHC.  “Não dá para aprovar nada que tenha cheiro de impunidade. Uma lei para evitar que a Lava Jato vá adiante. Não pode. As leis estão aí. Errou, vai ter que pagar”, disse.
(Com Agência Brasil)

Conheça os diferentes sistemas de votação

Voto proporcional, com lista aberta

É o sistema em vigor no Brasil.
Como funciona: o eleitor escolhe um determinado candidato e vota especificamente nele. Os votos são somados e garantem um determinado número de cadeiras para o partido ou a coligação, que são distribuídas entre os mais votados no conjunto.
Contra: é considerado caro, porque promove uma disputa de “todos contra todos”, permite a existência de “puxadores de voto”, que ajudam a eleger políticos com menos apoio popular que outros que ficam de fora, favorece o “culto à personalidade”, a ideia de que se vota em uma pessoa e não em determinado conjunto de ideias que ela colocaria em prática se eleita.
A favor: o sistema considera que candidatos do mesmo partido ou coligação têm interesses semelhantes e garante a cada conjunto de ideias o espaço que elas ocupam na sociedade. Com a lista aberta, as ideias são representadas pelos seus expoentes mais populares.

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Voto proporcional, com lista fechada

É o sistema em vigor em países europeus, como Portugal e Espanha.
Como funciona: o eleitor escolhe um partido político apenas. Os votos são somados e garantem um determinado número de cadeiras para o partido ou coligação, distribuídas entre políticos previamente definidos pela legenda em uma lista. O que está sendo defendido por políticos como Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o modelo mais tradicional, no qual a ordem é pré-definida antes e são escolhidos os candidatos aos quais o partido político deu preferência.
Contra: dá todo o poder de decisão aos partidos, que passariam a escolher pelo eleitor os que devem ser eleitos, podendo beneficiar candidatos com acusações na Justiça, que teriam mais dificuldade de obter o voto popular. O sistema também cria um entrave à renovação na política, uma vez que as cúpulas dos partidos tenderiam a ser formadas por aqueles que já estão no poder – e que, por consequência, privilegiariam na lista os atuais políticos.
A favor: é mais barato, uma vez que os candidatos não disputam mais contra outros do seu partido. Força a evolução dos partidos, que reduziriam em quantidade e ficariam coesos, com mais identidade ideológica, uma vez que são obrigados a criar um discurso e um conjunto de propostas para buscar o voto do eleitor. A lista fechada também permite que sejam feitas leis complementares que garantam cotas – um determinado número de mulheres – de modo mais eficiente que o atual, que depende dos resultados eleitorais dessas candidaturas.

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Voto distrital puro

É o sistema em vigor nos Estados Unidos e no Reino Unido.
Como funciona: se são 513 vagas na Câmara dos Deputados, serão 513 distritos eleitorais, que correspondem a uma determinada região. A eleição para o Legislativo passa a ser semelhante à do Executivo: cada partido oferece um nome para a disputa e o eleitor escolhe entre as opções disponíveis. No final, o parlamentar acaba sendo o representante de uma região (como um conjunto de bairros de São Paulo, por exemplo) no Legislativo federal.
Contra: o sistema asfixiaria as minorias, como defensores das pessoas com deficiência, por exemplo. Considerando que dificilmente estas pessoas serão a maioria em uma determinada região, um ativista que se proponha a defender exclusivamente a causa teria a tendência a não ser eleito em nenhum distrito do país. O mesmo para outras causas específicas, como ambientalistas e religiosos. Não resolve o problema do “culto à personalidade”, uma vez que um líder local, como um comerciante ou um empresário, não se precisaria se comprometer com causas nacionais ou partidos para se eleger – e, no parlamento federal, teria de se posicionar sobre esses temas.
A favor: é o sistema mais barato de todos, restringe as campanhas parlamentares ao universo regional, uma vez que o candidato disputa exclusivamente os votos daqueles que vivem em seu distrito, diminuindo o universo de eleitores a serem conquistados. O voto distrital puro também é visto como uma aproximação entre os eleitores e o Congresso Nacional, já que cada parlamentar que ali está veio de uma determinada região do país. Não seria possível, portanto, que em um determinado raio de distância não haja nenhum parlamentar próximo a você ou a seu bairro, por exemplo.

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Voto distrital misto

É o sistema em vigor na Alemanha
Como funciona: é uma mistura dos dois sistemas anteriores. O eleitor vai às urnas duas vezes. Em uma, escolhe um partido. Na outra, escolhe um candidato. As cadeiras são divididas. Metade é distribuída entre os nomes presentes nas listas dos partidos, enquanto a outra metade vai para os distritos, que, por serem em menor número, comportam mais eleitores.
Contra: sofre críticas dos defensores do voto distrital puro e do proporcional de lista fechada. Para os primeiros, ter só a metade das cadeiras ocupadas pelo voto distrital anula o efeito de aproximação com o eleitor, uma vez que os distritos – principalmente em um país continental como o Brasil – ficam com um número muito grande de pessoas, permanecendo distantes dos candidatos. Para os favoráveis à lista fechada, enfraquece o compromisso ideológico e a coesão dos candidatos com as legendas.
A favor: mesmo com os distritos maiores, o sistema ainda garante que o Parlamento esteja mais próximo da população, trazendo demandas regionais para o debate federal, sem comprometer as ideologias e as causas não-majoritárias, uma vez que o voto pulverizado em uma causa, representada por partido, pode garantir a eleição de um parlamentar. O voto espalhado em todo um estado em uma legenda que defenda o ambientalismo, por exemplo, permitiria a eleição de um deputado. Outro benefício da lista que permanece é a possibilidade de políticas que reduzam desigualdades.

Temer rebate Dilma: ‘Os que se dizem fortes destruíram o país’

Chamado de fraco pela antecessora, presidente afirmou que 'as pessoas confundem educação com eventual fraqueza'

Por Da redação

 

Michel Temer e Dilma Rousseff no Desfile da Independência em Brasília (DF) (Pedro Ladeira/Folhapress)

O presidente Michel Temer rebateu nesta quarta-feira as declarações de sua antecessora Dilma Rousseff, que o chamou de “fraco e medroso” em entrevista concedida na semana passada ao jornal Valor Econômico. “Os que se dizem fortes destruíram o país”, afirmou o peemedebista, completando que “as pessoas confundem educação pessoal com eventual fraqueza”.
Temer conversou com o jornalista Roberto D’Ávila em entrevista que foi ao ar na noite desta quarta no canal Globonews. Além de rebater Dilma, o presidente falou sobre outros assuntos, como a Operação Carne Fraca e a “paternidade” da transposição do Rio São Francisco.
Sobre a Carne Fraca, Temer ressaltou que apenas 21 frigoríferos estão sob suspeita de um total de mais de 4 mil e destacou que o “espetáculo” da operação prejudicou o país, que viu as exportações de carne despencarem após embargos de nações compradoras. “Faz-se um espetáculo com esse episódio e cria-se um problema internacional”, lamentou. Apesar da crítica, o peemedebista disse que não vê razão para trocar o comando da Polícia Federal.

Lula

Questionado sobre o encontro com o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva em São Paulo, durante a internação da ex-primeira-dama Marisa Letícia, Temer afirmou que teve o cuidado de ligar para o médico Roberto Kalil Filho antes da visita, para saber se o petista poderia recebê-lo. “Ele disse que receberia com muito gosto.” O peemedebista defendeu que os ex-presidentes deveriam conversar mais e prometeu: “Chamarei os ex-presidentes para ajudar”.
Temer também chamou de “discussão inútil” a disputa pela “paternidade” da transposição do Rio São Francisco. Um dos trechos da obra, na Paraíba, foi inaugurado pelo peemedebista no início do mês e reinaugurado por Dilma e Lula dias depois. “O que importa é que a água chegou lá”, disse Temer. “O Lula fez o trabalho dele, sem dúvida nenhuma, como fez a ex-presidente Dilma.”

Outros temas

Na entrevista, Temer também defendeu a reforma da Previdência, afirmou que vai lutar contra sua cassação no TSE, disse que ainda não há nenhum encontro marcado com Donald Trump e repetiu que não apela para “atos populistas” ao justificar seu baixo índice de aprovação. Perguntado sobre a mudança-relâmpago do Palácio da Alvorada de volta para o Jabuti, o peemedebista reafirmou que ele e sua família estranharam muito a residência oficial do presidente. “Não deixo de acreditar em certas energias. Não me senti à vontade.”

Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica

Agência Brasil

Brasília - O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira no Palácio do Planalto.
Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.

O presidente Michel Temer fala sobre a alterações na proposta da reforma da Previdência Valter Campanato / Agência Brasil

“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.

Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.

Carne Fraca: Brasil suspende exportação de carne de 21 empresas

A venda dos produtos fabricados por essas empresas investigadas na Operação Carne Fraca continua liberada para o consumidor brasileiro

Por Da redação

 

A venda dos produtos fabricados por essas empresas investigadas na Operação Carne Fraca continua liberada para o consumidor brasileiro (Miguel SCHINCARIOL/AFP)

O Brasil suspendeu a exportação de carne das 21 empresas investigadas na Operação Carne Fraca, que investiga um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários e frigoríficos. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse que não serão mais emitidos certificados de exportação para essas empresas.
No entanto, a venda dos produtos fabricados por essas 21 empresas continuará liberada para o consumidor brasileiro. Maggi disse que essas companhias estão sob um regime especial de fiscalização.
“Não há qualquer preocupação. O que aconteceu foi um desvio de pessoas, que já foram afastadas. Espero que as demais estejam trabalhando dentro da lisura e ética que convém.”
O ministro afirmou que o consumidor brasileiro pode continuar comprando suas carnes com tranquilidade, pois confia na qualidade do produto.
“A garantia é que nosso sistema é forte, mas está sob suspeição.  Não posso acabar com uma cadeia produtiva inteira por suspeição. Se olhar por que estão sob suspeita, ninguém será por adulteração de produto, não é sobre qualidade. São problemas de relacionamento de fiscais com frigoríficos. A suspeição não é sobre a qualidade”, disse.
Ele voltou a ressaltar a importância do setor de produção de carnes, lembrando que emprega 6 milhões de pessoas e exporta 14 bilhões de dólares por ano.
Maggi afirmou que o governo está trabalhando para que as restrições fiquem restritas às 21 empresas que estão sob suspeita. Dessa forma, eventuais restrições à carne brasileira não atingiriam toda a cadeia produtiva. Ele lembrou que das 21 empresas, apenas quatro exportam para a União Europeia.
No mercado interno, três fábricas foram interditadas: a da BRF localizada em Mineiros (GO) e as da Peccin Agro Industrial em Jaraguá do Sul (SC) e Curitiba. As demais passarão por auditoria nas próximas três semanas.
Segundo ele, a carne alvo da investigação já deve ter sido consumida, uma vez que a operação da Polícia Federa tem mais de dois anos. De qualquer forma, o ministério está coletando amostrar de carnes nos mercados, e, caso encontre problemas, irá recomendar a retirada das mercadorias de circulação.
Maggi afirma que a BRF já está retirando por conta própria lotes com o selo de inspeção “SIF 1010” de circulação.
“Fizemos a exoneração dos dois superintendentes e vamos intervir sim, se necessário”, afirmou ele sobre superintendências regionais.
(Com agência Reuters)

Dilma no País da fantasia

A ex-presidente atingiu as raias da insensatez. Como se vivesse num mundo paralelo, a petista ousa dizer que o PT não roubou, e que – pasme! – seu governo não contribuiu para a ruína econômica, que ela própria legou ao País. O bom, até para a democracia, é que poucos (muito poucos) são capazes de cair nessa ladainha

Ary Filgueira

A ex-presidente Dilma Rousseff não se emenda. A petista insiste numa cantilena antiga para não responder aos atos que cometeu no passado, como se pouco ou quase nada fosse responsável pela ruína econômica, ética e política que ela própria legou ao País. Uma pilhéria. Depois da batida retórica de que o processo legítimo do impeachment sacramentado no Senado foi um golpe, Dilma usa novamente o discurso da vitimização para tentar escapar do alcance dos tentáculos da lei. Pior, suas idéias não correspondem aos fatos. Fala pelos cotovelos em palestras além-mar como se vivesse num mundo paralelo, o da fantasia, como Alice. Em recentes intervenções, a petista, integrante da lista de Janot e cada vez mais encalacrada no processo que analisa a cassação da chapa que venceu a eleição presidencial em 2014, tentou imputar às forças e corporações que combatem a corrupção no País – em especial à força-tarefa da Lava Jato – a pecha de que são meros instrumentos de luta política e ideológica contra inimigos e opositores. Ao perceber que a mácula não colou nas equipes que investigam os vultosos desvios de dinheiro impostos por agentes do PT à Petrobras, pois havia por trás da declaração dela a tentativa de salvar a própria pele, Dilma agora quer reunir num mesmo balaio todos os políticos que receberam apoio financeiro, inclusive aqueles que declaram as doações ao Tribunal Superior Eleitoral. A estratégia dela não é mais que um disparate, ao querer defender a ideia de que a corrupção é sistêmica, ou seja, está em todos os poderes, e que todos têm o mesmo grau de responsabilidade.
AMNÉSIA DE DILMA
Os devaneios não param. Não param, não. Em recente viagem por Genebra, na Suíça, Dilma, que, pasme, arriscou dialogar em francês num programa de televisão, – não bastasse tanto maltratar o idioma pátrio – , tornou a se defender das acusações de Marcelo Odebrecht de que não só sabia do pagamento de propina ao Partido dos Trabalhadores bem como também consentiu a prática criminosa. Porém, dessa vez, com menos ênfase na sua defesa e usando um novo expediente: de dividir o delito que praticou o PT ao longo dos 13 anos que ficou no poder com todos os agentes da política brasileira. “O sistema político brasileiro vai ser investigado, mas nenhum partido apenas pode ser chamado de corrupto. Duvido que vão continuar dizendo que o PT é corrupto. Porque não sobra ninguém nos outros”, vociferou ela, como se tivesse esquecido que foi o PT quem sistematizou o maior esquema de corrupção da história do País.

Dilma é suspeita
de comandar a captação
ilegal de R$ 50 milhões
da Odebrecht para sua
campanha, coordenada
pelo publicitário João
Santana (abaixo)

Felizmente, não é assim que pensam as autoridades. Responsável por colocar em julgamento a ação proposta pelo PSDB no TSE, com foco na arrecadação de verba para a campanha de Dilma em 2014 – essa sim, uma prática com fortes indícios de lavagem de dinheiro – o presidente daquela corte eleitoral, ministro Gilmar Mendes, chegou a afirmar para a imprensa que as doações por meio de caixa dois podem não configurar corrupção. Definitivamente, não foi o caso da campanha petista. Três gráficas que não fizeram por merecer a fortuna de R$ 52 milhões pagas pelo PT não conseguiram comprovar até hoje que tipo de serviço prestaram à campanha de Dilma Rousseff à reeleição em 2014. Tudo indica que a VTPB, Focal e Red Seg são empresas de fachada e serviram de ponte para o pagamento de propinas do Petrolão por meio do caixa um, aquele declarado ao TSE, como doação legal.
ELA SABIA DE TUDO
Não é somente sobre esse fato que se debruçam os investigadores. Em sua delação premiada, Marcelo Odebrecht contou como participou pessoalmente da negociação de um pagamento de um caminhão de dinheiro à campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010: um total de R$ 50 milhões em propinas da Braskem em troca de benefícios fiscais para a petroquímica. Os valores sairiam do caixa dois da Braskem no setor de operações estruturadas, nome pomposo para o departamento de propinas da Odebrecht. Marcelo relatou que tratou de propina com Dilma Rousseff em um encontro que teve com ela no México. Segundo o empresário, ele avisou que os pagamentos feitos ao marqueteiro João Santana estariam “contaminados” porque partiram de contas que a Odebrecht usava para pagar propina. Ou seja: Dilma sabia do que estava acontecendo, ao contrário do que sempre negou com veemência. O episódio narrado pelo príncipe-herdeiro da maior construtora do País é a demonstração cabal do envolvimento de Dilma Rousseff, não por acaso uma das integrantes da Lista de Janot encaminhada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot ao STF e à primeira instância, situação em que ela se enquadra por não ter privilégio de foro.
QUEM BANCA?
Em seu paraíso particular, no qual a acompanha somente uns gatos pingados de uma turma de bajuladores, Dilma é incapaz de realizar qualquer tipo de autocrítica. À plateia estrangeira, que inacreditavelmente ainda a leva a sério, Dilma Rousseff ainda mencionou duas supostas “tramas” para, pasme, afastar Lula de uma possível nova candidatura à Presidência da República: a adoção do parlamentarismo e o adiamento das eleições de 2018. Não tem pé nem cabeça. Nenhuma das duas propostas se encontram na agenda do dia no Congresso ou fora dele. Por falar nisso, convém perguntar: qual é a agenda da ex-presidente destituída? Com que objetivo ela é cumprida? E, principalmente, quem a banca?

Metamorfose na capital do poder. A desfaçatez dos políticos

Enquanto Brasília ainda contabiliza os atingidos pela “lista de Janot”, os integrantes de quase todos os partidos já começam a articular a reação para evitar que venham a ser punidos pelos crimes que cometeram

Aguirre Talento

“Cuidado com os idos de março”. A expressão, que remonta a 44 a.C., numa alusão à conspiração senatorial contra Júlio Cesar em 15 de março, ajusta-se como uma luva ao atual momento político. Mesmo com a escassez de chuvas em Brasília na última semana, uma nuvem negra com estrondosos relâmpagos estacionou sobre o Congresso Nacional e não tem previsão de se dissipar tão cedo. A aguardada “lista de Janot”, baseada na delação dos 77 executivos da Odebrecht, com 83 pedidos de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e 211 solicitações de distribuição de investigações para outras instâncias da Justiça, atingiu em cheio a classe política brasileira e provocou um festival de desfaçatez, mesmo ainda sem a revelação dos detalhes que fundamentam as futuras investigações. Os políticos, verdadeiros camaleões que se adaptam a toda e qualquer nova situação, começaram a se movimentar nos porões do navio em busca de boias para salvarem a própria pele, nem que para isso precisem editar leis que apaguem os crimes que cometeram no passado. O grande perigo é a lista de Janot ser triturada pelas conveniências políticas do momento. Fazer picadinho do material encaminhado pelo procurador-geral significa submeter as investigações da Lava Jato ao risco de terminar como a Operação Mãos Limpas, na Itália, que perdeu fôlego e, ao fim e ao cabo, serviu aos interesses dos corruptos. “Não pode acontecer o que ocorreu na Itália. Logo depois da operação, houve uma redução dos crimes. É verdade. Mas como os políticos agiram para garantir a própria impunidade, os crimes voltaram a ocorrer e de forma ainda mais sofisticada. A mobilização da sociedade diminuiu porque as pessoas caíram em desesperança”, alertou o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

CARGA PESADA A lista de Janot chegou ao STF dentro de dez caixas, carregadas por funcionárias da Procuradoria-Geral da República

Até agora, foram revelados 38 nomes da lista, mas informações de fontes com acesso às investigações apontam que mais de 150 políticos devem se tornar alvos de inquéritos. Os pedidos chegaram ao Supremo na terça-feira 12, mas ainda estão guardados sob sigilo até que o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, autorize a divulgação das informações.
O pânico se alastra entre membros do Executivo, Legislativo e ex-autoridades, sob a percepção de que a lista pode ser capaz de implodir o sistema político brasileiro: os repasses de recursos feitos pela Odebrecht, registrados oficialmente ou por caixa dois, poderão implicar num grande número de parlamentares em casos de corrupção. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma mensagem interna aos seus pares, após a apresentação da lista, na qual diagnostica uma democracia marcada essencialmente pela corrupção. Suas palavras são de perplexidade. “As revelações que surgem dos depoimentos, embora já fossem presumidas por muitos, lançadas assim à luz do dia, em um procedimento formal perante a nossa Suprema Corte, nos confrontarão com a triste realidade de uma democracia sob ataque e, em grande medida, conspurcada na sua essência pela corrupção e pelo abuso do poder econômico e político”, escreveu Janot.
Os políticos atingidos, em um primeiro momento, exibiram o já usual cinismo. Como sempre, tentaram diminuir o fato de estarem na lista, dizendo que ser citado por delatores não basta e que vão provar a inocência durante as investigações. Mero malabarismo de palavras. A mesma adaptação do discurso ocorre quando são indiciados, denunciados até quando se tornam réus. É do jogo. O que traz riscos à democracia é a ofensiva, em geral deflagrada em conjunto pelas vossas excelências, no sentido de descriminalizar os crimes que eles próprios cometeram. É o que ocorre agora. Nos últimos dias, em meio ao clima de salve-se quem puder, o espírito de corpo prevaleceu e os parlamentares se uniram para articular, mais uma vez, uma anistia ao caixa dois. Nessa empreitada, contaram, até mesmo, com o apoio do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que deu surpreendentes declarações à BBC Brasil defendendo “desmistificar” a prática, classificando-a como uma “opção” das empresas para evitar serem achacadas pelos candidatos enciumados com doações aos concorrentes. Sem corar a face, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou até que pautaria o projeto, desde que algum deputado se identificasse como autor. “Qualquer tema pode ser pautado. Não tenho objeção a nenhum tema, contanto que ele seja feito com nome, sobrenome e endereço fixo da matéria e um pedido dos partidos políticos. Aí a gente não pode se negar a pautar”, afirmou.

Primeira lista foi aperitivo

O que os parlamentares tentam fazer agora é o mesmo que mudar as regras de um jogo com a partida em andamento. Ou pior. É como se tivessem sido flagrados roubando lanche da cantina do Congresso e, de repente, resolvessem estabelecer que o furto não só será permitido como quem furtou não receberá qualquer tipo de sanção ou punição. Atingido pela lista, o PMDB do Senado convocou uma reunião de emergência na quarta-feira 15 no gabinete do presidente da Casa, Eunício Oliveira. Na saída, os parlamentares evitaram comentar o motivo da reunião, mas não puderam se esquivar das perguntas sobre o assunto. Sem meias-palavras, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) classificou as delações como “má-fé”. “A investigação não constitui uma acusação concreta. Não me oponho a nenhuma investigação. É o momento de se provar inocência”, repetia. O atual líder do PMDB no Senado, Romero Jucá (RR), conhecido por suas declarações desastrosas, não fugiu ao hábito. Primeiro, tentou transparecer tranquilidade: “A melhor resposta que o Congresso pode dar é trabalhar. Votar aquilo que precisa ser votado”, explicou. Mas, em seguida, escancarou seu verdadeiro estado de espírito: “Estamos em guerra e, morrer na guerra, acontece, faz parte”.
Seis ministros na lista

A grandiosidade do material gerado pela delação da Odebrecht deixa no chinelo a primeira lista de Janot, enviada ao Supremo em março de 2015 com base nas delações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Na ocasião, foram abertos 21 inquéritos. O número agora representa quase quatro vezes a quantidade de investigações iniciadas no Supremo naquela ocasião e também vai significar a remessa de cerca de 200 petições às primeiras instâncias judiciais por não envolver autoridades com foro privilegiado – estão nesse pacote, por exemplo, as citações a Lula e Dilma. Foram cerca de 950 depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht e da Braskem (braço petroquímico da empreiteira), que foram gravados em vídeo e totalizam 500 gigabytes de dados.
Além dos abalos ao Congresso, a lista de Janot atinge o coração do governo: ao menos seis ministros estão nos pedidos de investigação, incluindo o palaciano Eliseu Padilha (Casa Civil), apontado como interlocutores de Temer na obtenção de recursos da Odebrecht. A situação de Padilha é a mais complicada, porque o ex-assessor de Temer José Yunes contou em depoimento aos investigadores que recebeu um pacote em seu escritório a pedido de Padilha. A suspeita é que o ministro da Casa Civil tenha recebido R$ 4 milhões da Odebrecht, por diversos meios, inclusive envio de dinheiro em espécie ao Rio Grande do Sul, seu Estado. Temer não deve ser investigado nesse caso, apesar de ter participado de um jantar com Marcelo Odebrecht para selar o pedido de R$ 10 milhões ao PMDB. O entendimento adotado por Janot é que o presidente da República não pode ser processado por fatos estranhos ao exercício do atual mandato. Os outros quatro ministros alvos de pedidos de investigação são Gilberto Kassab (PSD-SP), da Ciência e Tecnologia, Aloysio Nunes (PSDB-SP), das Relações Exteriores, Bruno Araújo (PSDB-PE), das Cidades e Marcos Pereira (PRB-RJ), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Os chefes dos Executivos estaduais também não foram poupados, já que diretores regionais da Odebrecht participaram das delações e cuidavam dos acertos locais. Ao menos seis governadores devem ser alvos de investigações no STJ: Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Renan Filho (PMDB-AL), Fernando Pimentel (PT-MG), Tião Viana (PT-AC) e Beto Richa (PSDB-PR).
A expectativa é que o ministro Fachin demore alguns dias para despachar os pedidos de Janot. Apesar de ter juízes auxiliares, ele quer ler pessoalmente as peças. Não foi o que o ex-ministro Teori Zavascki fez quando recebeu a primeira lista. Ele, quase que imediatamente, tornou-a pública. Quando Fachin autorizar as aberturas de inquérito, ele deve também retirar o sigilo dos processos. A grande dúvida é se as investigações servirão para realmente separar o joio do trigo e punir corruptos ou se elas fornecerão combustível à realização de uma anistia geral. As palavras finais da carta de Janot dão um norte do que seria possível construir para aprimorar a democracia, em vez de enterrá-la de vez: “Por fim, é preciso ficar absolutamente claro que, seja sob o ponto de vista pessoal, seja sob a ótica da missão constitucional do MP de defender o regime democrático e a ordem jurídica, o trabalho desenvolvido na Lava Jato não tem e jamais poderia ter a finalidade de criminalizar a atividade política”, ponderou. Para Janot, o sucesso das investigações conduzidas pelo MPF representa uma oportunidade ímpar de depuração do processo político nacional. Ao menos para aqueles que acreditam verdadeiramente ser possível fazer política sem crime e para os que crêem que a democracia não é um jogo de fraudes, nem instrumento para uso retórico de demagogos. Que a Justiça acompanhe a precisão cirúrgica das palavras do procurador-geral da República. Colaborou Ary Filgueira

IRPF: Os erros mais frequentes no preenchimento da declaração

Omissão de rendimentos recebidos pelo titular ou dependente é um dos erros que mais levam à malha fina

Por Da redação

Omissão de rendimentos recebidos pelo titular ou dependente é um dos erros que mais levam à malha fina (VEJA.com/VEJA/VEJA)

A Receita Federal listou quais os erros mais frequentes na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda. O preenchimento incorreto pode levar o contribuinte a ficar retido na malha fina.
No ano passado, 771.801 contribuintes ficaram retidos na malha fina, um aumento considerável em relação a 2015, quando 617.695 declarações apresentaram inconsistência de dados.
O prazo para apresentar a declaração acaba em 28 de abril. Até as 17h, a Receita recebeu 3,457 milhões de declarações. A expectativa é que 28,3 milhões de contribuintes prestem contas ao Fisco.
Veja abaixo os erros mais frequentes no preenchimento da declaração: 1 – Omissão de rendimentos do titular, em especial de uma segunda fonte, tais como honorários, alugueis e palestras.
2 – Omissão de rendimentos de dependente.
3 – Informação de valor de imposto de renda retido na fonte maior do que o que consta na declaração do empregador.
4 – Dependentes que não preenchem as condições, em especial por contarem de outra declaração ou terem apresentado declaração em seu nome.
5 – Despesas médicas não realizadas, de titular e de dependentes e ainda de não dependentes relativas a consultas, Planos de Saúde e Clínicas.
6 – Contribuições de empregadas domésticas não realizadas.

Procurador prevê 350 novas investigações com delação da Odebrecht

Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da Lava Jato em Curitiba, acredita que tentativas de anistia no Congresso serão "inúteis"

Por Da Redação

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima (Vagner Rosario/VEJA)

Um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, Carlos Fernando dos Santos Lima afirma que até 350 novos inquéritos serão iniciadas em decorrência das delações premiadas de 77 executivos do Grupo Odebrecht, revelando como a corrupção percorre todo o espectro político, das menores cidades aos escalões mais altos do governo.
Santos Lima diz que os relatos da Odebrecht ampliam as investigações para muito além das expectativas e que irão envolver membros de destaque do Executivo e do Legislativo, entre outros políticos, como governadores de estado.
Na terça-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de 83 novas investigações contra políticos baseadas nos depoimentos, ainda sigilosos. Janot ainda solicitou que outros 211 casos em potencial sejam encaminhados a instâncias inferiores.
“Eu diria que, entre os casos que vão ao Supremo e os que ficam aqui em Curitiba, eu calcularia que em torno de até 350 novas investigações vão começar”, estima Santos Lima.
O procurador prevê que as novas investigações irão contemplar vários outros países que ainda não investigam a Odebrecht e que os depoimentos dos ex-executivos do conglomerado vão mostrar como a corrupção é endêmica em todos os níveis de governo, do municipal ao federal.
“Agora vai ficar sem nenhuma dúvida o grau de extensão da corrupção no sistema político brasileiro em todos os níveis, isso vai ser colocado à vista de todos”, observa.
“A Lava Jato em si não vai mudar nada, ela vai revelar a extensão do que acontece, o que tem que mudar é a própria democracia”, afirma Santos Lima. “A população brasileira tem que decidir se vamos continuar sendo enganados, ou realmente nós vamos atrás de alguma coisa maior que é mudar”, completa.

Lista de Janot

Sobre a lista encaminhada por Rodrigo Janot ao Supremo, o procurador afirma que os congressistas vêm trabalhando há meses para minar a Lava Jato, tentando aprovar medidas de anistia. Para Santos Lima, a reação deve sofrer um baque após a revelação dos nomes que o procurador-geral quer investigar.
“Assim que se souber quem não está envolvido, o clima entre aqueles que não estão sob investigação ficará mais positivo, e acredito que verão que é inútil tentar aprovar anistias ou outras medidas para permitir que aqueles que são corruptos escapem da Justiça”, afirma.
(com Reuters)

'Lista de Janot' teria ministros e senadores

A PGR teria solicitado ainda a abertura de inquérito contra 2 ex-presidentes da República e 1 deputado

 

Brasília. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ontem ao Supremo Tribunal Federal, 83 pedidos de inquéritos contra políticos com foro privilegiado - deputados, senadores e ministros. Os documentos da Procuradoria-Geral da República chegaram ao Supremo Tribunal Federal em dois carros, às 17h.
Segundo o Jornal Nacional, a PGR solicitou que o Supremo Tribunal Federal autorize abertura de investigação de pelo menos cinco ministros, seis senadores, um deputado e ex-integrantes do governo Lula e Dilma, inclusive os dois ex-presidentes. Os nomes são os seguintes, a começar pelos ministros: Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores; Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil; Moreira Franco, ministro da Secretaria Geral da Presidência; Gilberto Kassab, ministro de Ciência e Tecnologia; e Bruno Araújo, ministro das Cidades. Além desses, Rodrigo Maia, presidente da Câmara; Eunício Oliveira, presidente do Senado; e os senadores Edison Lobão, José Serra, Aécio Neves, Romero Jucá e Renan Calheiros.
Para a primeira instância vão os ex-presidentes Lula, Dilma, e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. Todos eles serão alvo de investigação.
Esses são alguns dos nomes que a TV Globo apurou. As acusações de modo geral são corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, formação de cartel, e o artigo 350 do Código Eleitoral, que é prestar informações falsas à Justiça Eleitoral.
Respostas
O Jornal Nacional procurou todos os citados. Ao longo do jornal vamos dar as respostas de cada um.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que pediu doações à Odebrecht dentro da lei em vigor na época e que sempre manteve relações institucionais com as empresas doadoras.
O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB, disse que está tranquilo, que apoia todas as investigações e que está à disposição da Justiça.
A assessoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que a Casa recebe com absoluta serenidade e confiança na Justiça o envio dos pedidos de investigação relacionados a alguns de seus integrantes; que pedidos de investigação não convertem investigados em réus nem são sentenças; que é preciso obedecer e respeitar o amplo direito de defesa; e que o Judiciário terá instrumentos de apuração, maturidade e firmeza para distinguir mentiras ou versões alternativas da verdade dos fatos. O senador José Serra afirmou que só vai se manifestar quando os nomes da lista forem confirmados pelo Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, e Aloysio Nunes, das Relações Exteriores, também não quiseram se manifestar. O senador mineiro Aécio Neves disse que, na condição de presidente do PSDB, buscou apoio para diversos candidatos sempre dentro do que determinava a legislação na época o que, segundo ele, ficará provado ao fim das investigações.
A defesa do senador Edison Lobão, do PMDB, declarou que os nomes estão aparecendo sem um contexto e que, por isso, não tem como se manifestar.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, não quis se manifestar. O JN tentou entrar em contato, sem sucesso, com as defesas do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, e dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega.
O presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) publicou nota oficial em que afirma receber a notícia do envio dos pedidos de inquérito com tranquilidade. Leia a nota de Eunício Oliveira, na íntegra: "O Senado Federal recebe com absoluta serenidade e confiança na Justiça o envio ao Supremo Tribunal Federal dos pedidos de investigação relacionados a alguns de seus integrantes. Pedidos de investigação não convertem investigados em réus e nem são sentenças proferidas. Há que se obedecer e respeitar o amplo direito de defesa, uma das mais sólidas pedras basilares do Estado Democrático. O Judiciário terá instrumentos de apuração, maturidade e firmeza para distinguir mentiras ou versões alternativas e a verdade dos fatos".
Colaboração
O acordo entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal foi o maior desse tipo já feito no país.
Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram feitas 48 reuniões entre advogados e o Ministério Público. Foram quase dez meses de negociação até o acordo ser fechado em dezembro de 2016. Em janeiro, com a morte do ministro Teori Zavascki, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, homologou as delações. Depois, o ministro Fachin assumiu a relatoria da Operação Lava Jato.
Cronologia
19.Jun.15
Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo homônimo, é preso na Operação Lava-Jato
8.Mar.16
Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa
22.Mar.16
Após a prisão e delação de secretária responsável por pagamento de propinas, grupo Odebrecht negocia um acordo de colaboração
25.Mai.16
Odebrecht e MPF assinam documento que formaliza a delação premiada e leniência; Marcelo Odebrecht é um dos delatores
3.Out.16
PGR propõe aos advogados de Marcelo que ele cumpra pena de quatro anos em regime fechado; punição foi fechada em 10 anos com dois em regime fechado
1º e 2.Dez.16
Assinados os acordos de leniência e delação. Documentos são enviados ao ministro do STF, Teori Zavascki, relator do caso
19.Jan.17
O ministro Teori Zavascki morre em queda de avião em Paraty (RJ). Causas são investigadas
24 a 27.Jan.17
Realizadas as audiências de instrução, em que delatores confirmam que fizeram o acordo espontaneamente
30.Jan.17
A Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologa as delações. Com as medidas, elas passam a valer e podem ser usadas em inquéritos ou ações penais
2.Fev.17
Após sorteio, ministro Edson Fachin é definido o novo relator da Lava-Jato no STF

De olho em 2018, Lula vai a atos em Brasília, São Paulo e Paraíba

Nos primeiros eventos públicos após morte da mulher, Marisa, petista retoma atividade política para viabilizar candidatura ao terceiro mandato presidencial

Por Da Redação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai tentar novo mandato presidencial (Orlando Brito/VEJA)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ensaia lançar a sua candidatura a um terceiro mandato como presidente da República, volta esta semana a participar de atos públicos, com três eventos previstos em sua agenda, os primeiros desde a morte de sua mulher, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, no dia 3 de fevereiro.
Nesta segunda-feira, o petista esteve em Brasília na abertura do 12º congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), evento que vai até a próxima sexta-feira no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e que reúne lideranças de agricultores familiares de todo o país.
Na primeira parada do périplo, o ex-presidente não falou sobre ser candidato nas eleições em 2018 – disse apenas estar “disposto a voltar a ter meus 35 anos de idade e andar esse país” – e nem citou as investigações de que é alvo, nas operações Lava Jato, Zelotes e Janus.
Em seu discurso, Lula lançou mão do discurso “nós contra eles”, comum em sua retórica, para criticar a reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer. “Nunca um presidente teve tão pouco prestígio e tanto voto no Congresso”, provocou.
Ele participou da reunião um dia antes de prestar depoimento na 10ª Vara da Justiça Federal, também em Brasília, sobre processo em que o ex-senador Delcídio do Amaral o acusa de ter tentado comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, por causa dos escândalos na estatal.
Na quarta-feira, segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o ex-presidente irá à Avenida Paulista, em São Paulo, participar de protesto nacional contra as reformas trabalhistas e da Previdência propostas pelo presidente Michel Temer.
Já no domingo, 19, o ex-presidente irá à cidade de Monteiro (PB), para participar de evento sobre a transposição do Rio São Francisco, projeto que o PT considera uma iniciativa da gestão de Lula que estaria sendo apropriada por Temer – que esteve lá na semana passada inaugurando uma fase da obra – e até por políticos tucanos, como o governador Geraldo Alckmin e o senador Cássio Cunha Lima, que também foram ao local gravar vídeos sobre o projeto.
Segundo a coluna “Radar”, do site de VEJA, Lula chegou nesta manhã à capital federal e já começou a receber petistas no hotel em que está hospedado. Nesta terça-feira, depois do depoimento – previsto para as 10h -, ele terá novas conversas com parlamentares do partido.
Na segunda-feira, dia 6, Lula já disse aos deputados federais Luciana Santos (PE) e Orlando Silva (SP), líderes do PCdoB, tradicional aliado petista, que será candidato a presidente em 2018. Foi a primeira vez desde que virou réu na Lava Jato que ele começou a chamar aliados para detalhar seus planos e admitir a intenção de tentar o terceiro mandato presidencial.