Seguradora não vai cobrir avião da Chape por falta de aviso de ida à Colômbia

Vice-presidente executivo da empresa de seguros afirmou que o território colombiano está excluído como destino no acordo contratual

EFE

La Paz - O avião da companhia aérea boliviana LaMia, que caiu em novembro do ano passado enquanto seguia para Medellín com a equipe da Chapecoense, profissionais de imprensa e convidados a bordo, tinha seguro, mas este não pôde ser aplicado porque o piloto não informou que o voo tinha como rumo a Colômbia.

Avião da Chapecoense caiu na Colômbia EFE

A explicação foi dada nesta terça-feira pelo vice-presidente executivo da BISA Seguros Reaseguros, Alejandro Mac Lean, que concedeu entrevista coletiva em La Paz e disse que o território colombiano está excluído como destino no acordo contratual.

O avião da LaMia caiu no dia 29 de novembro do ano passado perto de Medellín após ficar sem combustível. Na queda, 71 dos 77 ocupantes da aeronave morreram. Apenas três jogadores da Chapecoense - Follmann, Neto e Alan Ruschel -, dois tripulantes e o jornalista Rafael Henzel sobreviveram.

Na coletiva, Mac Lean teve a companhia do novo chefe da Direção Geral de Aeronáutica Civil da Bolívia (DGAC), Erick Vargas, e o secretário-geral da instituição, Marcelo Maldonado. Contudo, a seguradora ratificou que estabeleceu um fundo humanitário para indenizar as famílias das vítimas e os passageiros que sobreviveram. O montante a ser pago, entretanto, não foi divulgado.

Maldonado confirmou que a apólice tinha uma vigência de 10 de abril de 2016 a 10 de abril de 2017 e que o certificado de seguro tinha uma cláusula que excluía a Colômbia como destino para a cobertura mundial. Ao mesmo tempo, essa cláusula determina que "todo país excluído poderá ser coberto se sujeito aos termos estipulados pela seguradora, desde que haja uma notificação prévia do voo", informou o secretário-geral da DGAC.

O seguro de responsabilidade civil para passageiros foi contratado por US$ 25 milhões. Porém, nem o piloto do voo, Miguel Quiroga, que morreu na tragédia, nem a companhia informaram a seguradora sobre a viagem. Além disso, a LaMia descumpriu normas internacionais de navegação aeronáutica com consequências fatais e estava com atraso no pagamento à BISA, segundo Mac Lean.

A companhia aérea tinha três apólices contratadas com a BISA: uma de responsabilidade civil para passageiros, uma para acidentes da tripulação e uma mais pensada para cumprir a obrigação impositiva caso o avião fosse nacionalizado pela Bolívia.
O vice-presidente executivo detalhou também que o fundo alternativo para pagar indenizações aos familiares da tripulação é administrado pelo escritório jurídico Clde & Compan, de Londres. "O estabelecimento do fundo primeiramente responde a uma decisão que a BISA e os seus resseguradores tomaram. Que destacar a qualidade da resseguradora líder da operação, que é a Tokio Marine, que tomou uma decisão além do que estabelece a lei", salientou.
A empresa pagou US$ 150 mil a quase todas as famílias dos tripulantes mortos e abonou as despesas médicas dos dois sobreviventes, em US$ 25 mil cada um. "A companhia seguradora está à espera da documentação das famílias que ainda não foram indenizadas para poder concluir com o pagamento total da apólice", informou Mac Lean. A empresa e a DGAC esclareceram os alcances da cobertura do avião depois que o ministro de Obras Públicas, Milton Claros, esclareceu que os documentos da aeronave estavam vigentes e que os contratos teriam de ser cumpridos.

Erros em série

O acordo de delação com os donos da JBS constituiu um emaranhado de equívocos: um áudio não periciado, um procurador que se bandeou para o outro lado e dois colaboradores que foram curtir a doce vida em Nova York, livres de qualquer denúncia. Para a Lava Jato, não poderia ter sido pior

FALHAS Fachin (foto abaixo) e Rodrigo Janot (acima) permitiram o escândalo dentro do escândalo (Crédito: Pedro Ladeira/Folhapress)

Diante das inescapáveis conseqüências nas esferas política, econômica e financeira, a delação da JBS bem que poderia ter sido costurada de maneira mais responsável, com a acuidade necessária e sem o açodamento típico dos incautos.
Mas os responsáveis por conduzi-la preferiram desprezar o manual que, em casos delicados como o que abalou a República nos últimos dias, se impõe às boas práticas jurídicas. O que se viu foi um show de horrores, ao arrepio da lei. Senão vejamos: em que lugar do mundo uma denúncia seria divulgada sem a averiguação prévia da principal prova material que a sustenta, qual seja, o áudio que atingiria pessoal e politicamente um presidente da República?

André Dusek

Em que planeta caberiam aos delatores do escândalo decidir como, quando e para quem seriam vazados os teores de um diálogo bombástico com enorme potencial explosivo para o País?
E por que, depois de uma série de crimes confessados, os mesmos delatores escapariam ilesos de qualquer denúncia, rumo a um exílio dourado em outro país?
Só na terra de Rodrigo Janot, o procurador-geral da República, equívocos desta natureza encontram guarida. Para a Lava Jato, tratou-se de um gol contra, uma vez que foram abertas brechas para que toda a operação seja questionada mais adiante – o que constituiria uma catástrofe tanto para os integrantes da força-tarefa, como para o Brasil.
Entre tantos erros primários, o maior deles foi, sem dúvida, o vazamento dos áudios das conversas entre o presidente da República e o dono da JBS, na noite no último dia 17, de maneira apressada. Sem qualquer perícia nas gravações, sem a verificação se foram editadas ou não e, principalmente, sem ter checado se o que foi atribuído ao presidente estava realmente nos trechos gravados.
Quando o site do jornal O Globo detonou o escândalo, dizia-se que Temer tinha dado anuência para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, atribuindo-lhe a frase: “Tem que manter isso, viu?”. Na verdade, soube-se depois, a declaração de Temer sucedeu a confissão de Joesley de que estava “bem com o Eduardo”. Mesmo que constrangedora, a frase não significava o aval à compra de Cunha.
A pressa em divulgar o escândalo revelou precipitação. Afinal, a PGR recebeu quatro arquivos de áudio sem checar se eles tinham sido editados. Nem mesmo os dois gravadores foram entregues aos procuradores. A Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF) condenou a prática. “Ao se ouvir o áudio, percebe-se a presença de eventos acústicos que precisam passar por análise técnica, sem a qual não é possível emitir qualquer conclusão acerca da sua autenticidade”, afirmou a entidade.
Dias depois da queixa dos peritos, o gravador foi enviado à PF. O segundo gravador só chegou na terça-feira 23 ao Instituto Nacional de Criminalística. Contratado por Temer, o perito Ricardo Molina usou a nota da APCF para embasar um laudo feito em menos de cinco dias e afirmar, categoricamente, que havia edições no áudio e que, portanto, as gravações deveriam ser desconsideradas como prova. Independentemente da conclusão do caso, ou mesmo que se conclua pela autenticidade das gravações, um fato é insofismável: a trapalhada poderia ter sido evitada.
Quarentena

Outro fato grave não tratado com o devido cuidado envolveu o advogado Marcelo Miller. Ele integrava a PGR até recentemente, mas passou a advogar para Joesley sem obedecer a qualquer quarentena. Pior: passou a representar o dono da JBS nas negociações da leniência da empresa com o MPF.
A condescendência no acordo de delação com Joesley, com aval do ministro Edson Fachin, do STF, foi outro fato a motivar críticas aos magistrados. A concessão de benefícios aos delatores foi muito superior ao que foi dispensado a outros colaboradores da Justiça.
A PGR sequer apresentou uma denúncia. Normalmente, os investigados conseguem a promessa de que suas penas serão reduzidas em juízo, cumprindo pelo menos um período de detenção domiciliar, com tornozeleira eletrônica e entrega de passaportes. Com os irmãos Batista foi diferente.
Eles seguiram para os Estados Unidos a bordo de um jatinho avaliado em US$ 50 milhões. Até o iate da dupla foi despachado para Miami. Antes de deixarem o País, ganharam uma fortuna aplicando R$ 1 bilhão na compra de dólares, que teve alta expressiva após a denúncia. No final da semana, circulou a notícia de que Ricardo Saud, executivo da JBS, teria sido um dos fiadores da nomeação de Fachin ao STF. A quem caberia zelar pelo rumo da investigação, produziu um escândalo dentro do escândalo.
Atentado à Constituição

Divulgação

Ao liberar os áudios de conversas entre Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), e o jornalista Reinaldo Azevedo (acima), nos quais não havia qualquer vestígio de crime, o Supremo Tribunal Federal (STF) patrocinou uma ilegalidade que feriu a Constituição.
A conversa foi gravada pela Polícia Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e estava entre as 2.200 gravações dos grampos da JBS entregues aos jornalistas na semana passada. A iniciativa do STF configurou-se como um atentado à liberdade de imprensa e de desrespeito ao direito do sigilo da fonte, previsto no artigo 5º da Carta Magna.
“O episódio enche-nos de vergonha, é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte. Desenha-se no Brasil um estado policial que sempre foi combatido pelo STF”, sapecou o ministro do STF, Gilmar Mendes. Com a repercussão negativa, o ministro Edson Fachin impôs sigilo aos áudios. O recuo veio tarde, pois as conversas já haviam sido divulgadas por um site. O mal já estava feito. O Estado Democrático de Direito, violentado.

Temer aciona tropas federais para proteger Planalto e ministérios após vandalismo, anuncia Jungmann

Estadão Conteúdo

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, que foi escalado pelo presidente Michel Temer para dar a resposta do governo às manifestações que acontecem nesta quarta-feira, 24, em Brasília, anunciou nesta tarde que está decretada uma ação de Garantia da Lei e da Ordem e, com isso, tropas federais passarão a reforçar a segurança na região da Esplanada dos Ministérios.
Segundo Jungmann, a decisão de Temer foi tomada após solicitação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e também por conta da violência registrada nas manifestações de hoje em Brasília.

1 de 18 Manifestantes e policiais se enfrentaram em protesto contra Michel Temer na Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (24), em Brasília

Foto: AFP PHOTO / EVARISTO SA

2 de 18 Um grupo chegou a incendiar os ministérios da Agricultura e Planejamento. A Casa Civil mandou esvaziar todos os ministérios

Foto: AFP PHOTO / EVARISTO SA

3 de 18 A confusão foi iniciada por um grupo pequeno de mascarados, que tentou furar a barreira policial formada na Avenida das Bandeiras

Foto: AFP PHOTO / EVARISTO SA

4 de 18 A polícia reagiu no primeiro momento com bombas de efeito moral

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5 de 18 Grupo revidou com garrafas de água e pedaços de madeira

Foto: AFP PHOTO / EVARISTO SA

6 de 18 Depois disso, a polícia avançou contra os manifestantes com bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha

Foto: AFP PHOTO / EVARISTO SA

7 de 18 Manifestantes se refugiam em estacionamentos dos ministérios

Foto: AFP PHOTO / EVARISTO SA

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Foto: AFP PHOTO / EVARISTO SA

9 de 18 Os manifestantes também foram revistados pela PM na entrada da Esplanada para evitar que ingressem no local com objetos cortantes ou perfurantes

Foto: AFP PHOTO / EVARISTO SA

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Foto: AFP PHOTO / EVARISTO SA

11 de 18 Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o movimento ainda reúne cerca de 25 mil manifestantes

Foto: AFP PHOTO / Andressa Anholete

12 de 18 A expectativa dos organizadore é de que a manifestação cresça e reúna cerca de 100 mil pessoas

Foto: AFP PHOTO / EVARISTO SA

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Foto: AFP PHOTO / MATEUS BONOMI

14 de 18 Demonstrators clash with police during the protest "Occupy Brasilia" against the labor and social security reforms and the government of President Michel Temer in Brasilia, on May 24, 2017. / AFP PHOTO / MATEUS BONOMI

15 de 18 A demonstrator kneels during clashes in the protest "Occupy Brasilia" against the labor and social security reforms and the government of President Michel Temer in Brasilia, on May 24, 2017. / AFP PHOTO / MATEUS BONOMI

16 de 18 Após os conflitos, o presidente Michel Temer acionou o Exército

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

17 de 18 No decreto, as Forças Armadas devem ficar no Distrito Federal por uma semana

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

“Atendendo à solicitação do senhor presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mas também levando em conta fundamentalmente que uma manifestação que estava prevista como pacífica, ela degringolou na violência, no vandalismo, no desrespeito, na agressão ao patrimônio público, na ameaça às pessoas – muitas delas servidores que se encontram aterrorizados e que estamos neste momento garantindo a sua evacuação – o senhor presidente da República decretou, repito por solicitação do presidente da Câmara, uma ação de garantia da Lei e da Ordem”, anunciou Jungmann ao lado do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen.
Segundo Jungmann, Temer fez questão de ressaltar que “é inaceitável a baderna e o descontrole”. “Ele não permitirá que atos como este venham a turbar um processo que se desenvolve de forma democrática e com desrespeito às instituições”, finalizou.
Jungmann deixou o pronunciamento, feito no Salão Leste do Planalto, sem responder sobre a ausência do ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e também nem sobre quantos homens serão deslocados para Brasília.
Rodrigo Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reiterou em entrevista que solicitou apenas a ajuda da Força Nacional e não do Exército para conter os protestos na Esplanada. “De fato o ambiente na Esplanada era grave e para garantir a segurança tanto dos manifestantes quanto daqueles que trabalham nos ministérios e na Câmara, eu fui ao presidente e conversei com ele porque achava que a Força Nacional pudesse colaborar junto com a Polícia do governo do Distrito Federal”, explicou.
Maia disse que se o governo agiu de outra forma, foi uma decisão exclusiva do Executivo. “Se o governo encaminhou algo maior, aí é uma posição do governo”, respondeu. O deputado afirmou que o clima de conflagração no plenário se deve porque um lado quer obstruir e outro quer trabalhar. “Acho que o importante é manter a garantia de segurança”, reforçou.
Neste momento a sessão está suspensa. A oposição está reunida na liderança do PDT para traçar estratégia para impedir a retomada da sessão plenária. Já os governistas foram para o gabinete da presidência da Câmara.
Fim das manifestações
Terminou por volta das 18h30 desta quarta-feira, 24, na Esplanada dos Ministérios, a manifestação contra as reformas e o presidente Michel Temer, que durou cerca de seis horas. Os últimos militares a deixarem o gramado foram de um grupo da cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal. Homens do Corpo de Bombeiros apagavam as últimas fogueiras acessas pelos manifestantes, que foram acuados em meio a bombas e carros do choque até a rodoviária da cidade, onde, até o início da noite ainda havia grupos protestando e polícia em volta. Militares do Exército fazem, neste momento, a segurança da Esplanada e dos prédios públicos.
A manifestação pode não ter sido a mais violenta da cidade. Em 20 de julho de 2013, na onda de manifestações que surpreendeu o governo Dilma Rousseff, a polícia de Brasília deu início à tática de dispersar multidões com bombas. Na ocasião, o prédio do Ministério das Relações Exteriores foi invadido e o do Ministério da Saúde depredado pelos manifestantes. O protesto de hoje pode também não ter sido o maior. Em 16 de março de 2016, cerca de 100 mil manifestantes, segundo números da Polícia Militar, ocuparam a Esplanada para pedir o impeachment de Dilma.
A manifestação desta quarta-feira, a maior contra Temer, foi marcada, porém, pela presença da Força Nacional de Segurança, um grupo militar que costuma não atuar na capital, e por homens do Exército e até da Marinha, que atuaram nas áreas em volta dos prédios dos ministérios. Chamou atenção também o aparato e o clima de tensão no Palácio do Planalto. A segurança da Presidência chegou a colocar 30 homens do batalhão da guarda presidencial com escudos em cima da rampa, um símbolo da política e arquitetura da cidade.
Organizado por diferentes entidades sindicais e políticas, o protesto foi marcado ainda pela fragmentação dos discursos. Enquanto um carro de som pedia para manifestantes resistirem às ações da Polícia, outros faziam apelo para que o público recuasse diante das bombas. A tática da polícia de dispersar a multidão foi a mesma de protestos passados, houve lançamento de bombas no grosso da multidão que estava no gramado entre os prédios do Itamaraty e do Ministério da Justiça, mais acima do gramado do Congresso.
Silêncio
Pela manhã, interlocutores do presidente Michel Temer estavam pregando o silêncio em relação às manifestações. Auxiliares do presidente diziam que era preciso esperar para ver a adesão e o desenrolar dos fatos. No entanto, após os episódios de violência e de registro de incêndios da Esplanada, auxiliares avaliaram que havia ficado insustentável o silêncio. E, então, o governo escalou Jungmann e Etchegoyen para se manifestarem. Serraglio, na última greve geral no fim de abril, tinha sido o escolhido do Planalto para comentar os protestos.

Os papéis que desconstroem Dilma

ISTOÉ examinou as 820 páginas de processo em poder do STF. Os documentos incluídos como provas por João Santana e Mônica Moura mostram que a petista teve despesas pagas com dinheiro da corrupção, atuou dentro do Palácio do Planalto para obstruir a Justiça e participou do petrolão

Sérgio Pardellas e Germano Oliveira

A ex-presidente Dilma Rousseff nunca deu ouvidos para aquilo que o filósofo espanhol José Ortega y Gasset chamava de fundo insubornável do ser. Ou seja, o mais íntimo pensamento naquela hora em que o indivíduo encara o seu reflexo no espelho e tenta reconhecer a própria face. Para alcançar o poder e nele se manter a todo custo, repetindo uma prática de seu antecessor, Dilma sustentou uma imagem que nunca lhe pertenceu: a de uma mandatária pudica e incorruptível. Mesmo depois do impeachment, ela insistia em se apresentar, em andanças pelo País e palestras além-mar, como uma espécie de vestal desprovida de mácula, vítima das circunstâncias. Não é possível mais manter a retórica de pé. ISTOÉ teve acesso às 820 páginas que compõem o processo de colaboração premiada dos marqueteiros João Santana e de sua mulher, Mônica Moura. Os documentos anexados como provas vão além da delação – e a liquidam de vez. Desmontam a tese, alardeada nos últimos dias por Dilma, de que aquele que atuou durante anos como o seu principal conselheiro político, bem como sua esposa, mentiram à Justiça em troca da liberdade.

Agenda entregue à Lava Jato por Mônica Moura com o registro “reunião pessoal tia” e bilhetes de viagem (trecho Nova York-Brasília) ajudam a comprovar encontro mantido entre a publicitária e a então presidente Dilma Rousseff  em novembro de 2014. Na reunião, Dilma disse que estava preocupada que a Lava Jato chegasse à conta na Suíça, que recebeu depósitos de propinas da Odebrecht
A militância costuma preferir narrativas a provas, para dourá-las ao sabor de suas conveniências. Não é o caso aqui. Reportagem de ISTOÉ tira o véu da “ex-presidenta inocenta”. A papelada comprova que Dilma incorreu em toda sorte de crimes ao ter: 1. Despesas pessoais pagas com dinheiro de corrupção desviado da Petrobras, mesmo quando não estava em campanha; 2. Atuado dentro do Palácio da Alvorada no sentido de tentar obstruir a Justiça; 3. Orientado a ocultação de recursos ilícitos no exterior e 4. Determinado a transferência de dinheiro sabidamente ilegal para os cofres de sua campanha, por meio de integrantes do primeiro escalão do governo. Em suma, os documentos atestam que a ex-presidente da República, durante o exercício do cargo, participou ativa, direta e pessoalmente do esquema do Petrolão.
Uma das provas vinculadas ao acordo de colaboração premiada mostra que Mônica Moura bancou despesas privadas da presidente Dilma, como diárias no Hotel Bahia Othon Palace, em Salvador, no dia 24 de novembro de 2009 –portanto fora do período eleitoral e quando a petista não era nem presidente da República ainda. O dinheiro era oriundo da Polis, empresa de propriedade de Mônica e João Santana, cujo caixa era abastecido com dinheiro desviado da Petrobras. Os documentos obtidos por ISTOÉ comprovam também que os publicitários custearam até os operadores de teleprompter de Dilma. Eles acompanhavam a petista, já investida no cargo de presidente, em compromissos oficiais dentro e fora do País. Uma das faturas somou R$ 95 mil. Na delação, Mônica e Santana ainda relatam os pagamentos “por fora” ao cabeleireiro Celso Kamura, destacado para atender Dilma no Planalto antes, durante e depois da campanha. Na documentação em poder do STF, o casal anexou uma nota de R$ 50 mil e um bilhete eletrônico para não deixar margem para dúvidas de que pagou viagens do renomado cabeleireiro a Brasília antes mesmo da eleição. O material é gravíssimo, pois enquadra Dilma por improbidade administrativa, o ato de “auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do mandato”. Trata-se do designativo técnico para conceituar corrupção administrativa.

Negócios à parte Mônica (acima) e João Santana, que
fizeram as duas campanhas de Dilma, revelaram segredos
estarrecedores da ex-presidente (Crédito:Divulgação)

Blindagem do dinheiro

De acordo com os marqueteiros, Dilma não só sabia que o casal Santana recebia dinheiro não contabilizado, das propinas da Odebrecht, como também orientou Mônica a blindar os recursos ilícitos depositados na Suíça, transferindo-os para uma conta “mais segura” em Cingapura. A ex-presidente demonstrava preocupação com o desenrolar da Lava Jato. Em novembro de 2014, determinou que Edinho Silva, então tesoureiro, convocasse Mônica para uma importante conversa. A mulher de João Santana estava de férias em Nova York com o marido, mas diante do chamado da presidente pegou o primeiro avião para Brasília. Ao desembarcar no Palácio da Alvorada, Dilma a levou para um passeio pelos jardins, como se quisesse contar um segredo, sem testemunhas. Insistiu que estava preocupada com a conta na Suíça, pois sabia do depósito das propinas. Para registrar essa reunião, Mônica escreveu em sua agenda particular “reunião pessoal tia”. A cópia da agenda, que ISTOÉ apresenta nesta edição, consta do material sigiloso remetido ao STF. Confere verossimilhança ao relato de mulher de Santana e enterra o argumento de Dilma de que o casal mentiu à Justiça a respeito do encontro.

Dos R$ 105 milhões que Santana recebeu da campanha de Dilma em 2014, R$ 35 milhões foram “por fora”
Na mesma conversa, a ex-presidente propôs que as duas se falassem com mais freqüência, sempre sob total sigilo. A própria Dilma, então presidente da República, se encarregou de arrumar um modo de repassar a Mônica as informações privilegiadas: por meio de uma conta de email (2606iolanda@gmail.com) em que ambas teriam a senha de acesso. As mensagens seriam cifradas e salvas na pasta “rascunho”. As cópias das mensagens eletrônicas integram o material hoje nas mãos da Justiça. São evidências indiscutíveis de obstrução de Justiça, com potencial para condenar a ex-presidente à prisão. Numa das mensagens, a publicitária escreve: “Vamos visitar nosso amigo querido amanhã. Espero não ter nenhum espetáculo nos esperando. Acho que pode nos ajudar nisso, né?”. Mônica referia-se à intenção do casal de publicitários de evitar que fossem presos tão logo desembarcassem no Brasil no dia 23 de fevereiro de 2016, advindos da Republica Dominicana. Além da mensagem, a marqueteira incluiu entre os documentos da delação senhas e cópia do wifi do Alvorada no dia da criação do email.
O dinheiro sujo da Odebrecht

Antes da campanha de 2014, ficou acertado que o marketing custaria R$ 105 milhões, dos quais R$ 70 milhões seriam pagos “por dentro”, resultado de arrecadações oficiais, e outros R$ 35 milhões “por fora”, dinheiro de caixa dois, que Dilma arrecadaria com empreiteiras. A determinação da presidente era no sentido de que Mônica procurasse Giles Azevedo, assessor de confiança, para acertar os detalhes do pagamento por fora, classificado por ela de “tradicional”. Foi então que Giles, orientado por Dilma, recomendou à Mônica que se entendesse com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Nas conversas mantidas com Mantega, Mônica se referia ao ministro como “laticínio”, numa alusão à “manteiga”, fato que ela comprovou abrindo sua agenda aos investigadores. Uma das páginas exibe o manuscrito: reunião com “laticínio”, constituindo mais uma evidência de que, ao contrário do que afirmou Dilma, Mônica e Santana estavam bem calçados em seu acordo de delação.
A petista demonstra que sempre desprezou as lições políticas de Maquiavel. A principal delas: “quando um governante deixa tudo por conta da sorte, do acaso, ele se arruína logo que ela muda”. Dilma contou muito com a sorte, até ser bafejada por ventos desfavoráveis. Depois de apeada do Planalto, a ex-presidente foi citada em 38 fatos de irregularidades na delação da Odebrecht, muitos dos quais se configuram crimes, como o uso de dinheiro sujo da corrupção na Petrobras. Por isso, a petista deverá responder a vários inquéritos por corrupção quando as delações chegarem ao juiz Sergio Moro, como já decidiu o ministro do STF, Edson Fachin. Hoje, ela já responde a um inquérito criminal por obstrução de Justiça ao tentar nomear Lula ministro da Casa Civil.

Coragem

Juristas ouvidos por ISTOÉ destacam que o material encalacra Dilma. Criminalista com 20 anos de experiência e especialista em direito penal pela Fundação Getúlio Vargas e Universidade Coimbra, Jair Jaloreto destaca que os fatos narrados indicam embaraço às investigações. “Em tese, qualquer pessoa que saiba que vai haver diligência e faz algo para impedir que essa ação seja exitosa, pratica obstrução da Justiça. Vinga o princípio de que todos são inocentes até que se prove o contrário, mas, se há provas suficientes, ela pode ser investigada, processada e condenada.” Professor de direito penal da Universidade Estácio de Sá, Rafael Faria diz que as delações e os documentos são fortes o suficiente para embasar o indiciamento da ex-presidente. Já o professor de direito e de temas anticorrupção na Universidade de Brasília, Thiago Sombra, destaca que as provas, em seu conjunto, formam um cenário devastador para a petista. “Isoladamente, seriam provas indiciárias, mas, quando consideradas no todo, têm um grau de consistência elevado”, avalia.
Em discurso de posse da primeira eleição em 2010, Dilma invocou um trecho da obra de Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas. “O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”. Não faltou coragem para Dilma. De fato é preciso coragem para, na condição de presidente da República, bolar dentro das fronteiras do Palácio da Alvorada uma estratégia sorrateira de comunicação eletrônica, a partir da criação de um email secreto, a fim de alertar subordinados sobre a iminência de suas prisões – o que configura obstrução clara e manifesta de Justiça. Do mesmo modo, é preciso muita coragem para ordenar, do alto do cargo de presidente da República, que terceiros bancassem suas despesas pessoais – e com o dinheiro sujo da corrupção. Como também são necessárias doses cavalares de coragem, além da certeza da impunidade, para sugerir a transferência de uma conta-paralela da Suíça para Cingapura destinada a acobertar ilegalidades das quais foi cúmplice. Para Dilma, o excesso de coragem pode sair caro. A ex-presidente quebrou um País, atentou contra os preceitos republicanos, e, se não roubou, foi no mínimo conivente. As barras da Justiça a aguardam.
Colaborou Eduardo Militão

E agora, senhores?

Delação dos donos da JBS mostra que a Lava Jato não escolhe partidos. Nela, estão implicados o presidente Michel Temer, os petistas Lula e Dilma Rousseff, além dos tucanos Aécio Neves e José Serra. O Brasil não vivenciava uma crise política tão grave desde a morte de Getúlio em 1954. Qual a saída para o caos?

Ary Filgueira

Desde o início da Lava Jato, há três anos, os petistas tentam emplacar uma narrativa não correspondente aos fatos: a de que a operação foi forjada para exterminar o PT e colocar atrás das grades o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impedindo-o de concorrer novamente à Presidência. Igualmente envolvidos em escândalos de corrupção, cabeças coroadas de PMDB e PSDB, segundo a mesma tese da vitimização, receberiam a condescendência de uma Justiça que se apresentaria de olhos vendados para suas práticas nada republicanas. Na última semana, prevaleceu na Lava Jato a chamada “erga omnes”, um latinismo utilizado no meio jurídico para designar que a lei e a Justiça valem para todos, sem distinção: o presidente da República, Michel Temer, do PMDB, e os tucanos Aécio Neves e José Serra – bem como os petistas Lula e Dilma, figuras carimbadas de outros escândalos – foram severamente atingidos pela delação dos empresários Joesley e Wesley Bastista, donos da empresa global JBS.
O roteiro obedeceu ao script de casos anteriores que implicaram apenas os integrantes do PT: vazamento pela imprensa dita (por eles) “golpista”, alguma imprecisão nas informações divulgadas e gravações às escondidas em que o delator induz diálogos a fim de flagrar a autoridade em situações embaraçosas. Só que pelo menos num primeiro momento, calculadamente, não se ouviu da militância organizada um reparo sequer à atuação do Ministério Público que solicitou – e conseguiu – autorização do Supremo Tribunal Federal para investigar o presidente da República, justamente no momento em que o País demonstrava fôlego econômico. Residem aí duas faces antagônicas de uma importante constatação: a deletéria ao País é que, sim, ainda há uma parcela da sociedade suscetível a discursos rasos, demagógicos e sem conexão com a realidade, cujo único propósito é o de guindar de volta ao Palácio do Planalto aqueles que por 13 anos institucionalizaram a corrupção no País, não só para se perpetuarem no poder como para enriquecimento próprio. A principal delas, e fundamental para a consolidação das instituições, é que a tarefa de limpeza moral e ética da qual se imbuiu os membros da força-tarefa da Lava Jato não deve mesmo ser interrompida, mesmo diante de pressões de toda ordem.
Conspiração?

A maior prova disso foi dada nos últimos dias. Na quarta-feira 17, o jornal OGLOBO antecipou trechos da colaboração premiada dos donos da JBS que implicam Temer. O inteiro teor de áudios, em que o presidente aparece em conversas constrangedoras com Joesley, foi conhecido no dia seguinte. Nele, Joesley narra a Temer, em conversa mantida no Palácio do Jaburu no dia 7 de março, o cometimento de vários crimes: entre eles, o pagamento de mesadas ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como forma de comprar seu silêncio e a cooptação de juízes e procuradores da República, com objetivo de limpar a barra da empresa no âmbito da Lava Jato. No diálogo, Temer denota atitude incompatível com o cargo de presidente da República. Num dado momento, Joesley diz que está tentando trocar um procurador da República, que o estava investigando. O presidente ouviu e nada fez. Diante da divulgação dos áudios, o País foi incendiado. O Palácio do Planalto, o Legislativo e o mercado financeiro ficaram absolutamente aturdidos. Correu no País o rumor de que ele pediria renúncia do cargo. Ao fim do dia, Temer reuniu a imprensa e disse de maneira taxativa: “Não renunciarei. Repito, não renunciarei”. E acrescentou: “sei o que fiz e sei a correção dos meus atos”.

Internamente, no Planalto foi disseminada a tese de um complô para apear Temer do poder e frear reformas importantes para o País, como a da Previdência. “Fui vítima de uma conspiração”, disse o presidente a interlocutores na quinta-feira 18. Independentemente de o Planalto estar correto ou não quanto à existência de uma armação contra o governo, há elementos capazes de conferir verossimilhança às alegações. Claro, a crise é grave e o presidente da República será instado a responder pelos seus atos. Nas gravações, há evidências de prevaricação, no mínimo, e se incorreu em crime, Temer como qualquer outro cidadão deste País deve estar sujeito aos rigores da lei. Mas é importante ter em mente também que o vazamento da delação do empresário Joesley Batista não foi acidental. Tratou-se de algo muito bem calculado por todos atores envolvidos, muitos dos quais, seguramente interessados em provocar instabilidade ao governo, no momento em que a economia dava sinais de recuperação. Por exemplo, o modus operandi do vazamento foi todo montado para que o fato político se impusesse, antes mesmo do conhecimento dos áudios. Inicialmente, consolidou-se na praça a versão de que Temer havia concedido o aval a Joesley para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, com a fatídica frase “tem que manter isso, viu?”. Ou seja, o impacto político já era irreversível. A lentidão em dar publicidade à gravação acabou deixando o presidente emparedado.
Quando foram divulgados os trechos, em áudio, ficou clara a imprecisão na edição das conversas. Embora estivesse no contexto da compra de Cunha, a frase “tem que manter isso, viu?” não sucedia outra que versasse literalmente sobre o pagamento do silêncio do peemedebista preso. Ou seja, não há a anuência à propina, como se quis vender no início. Ademais, havia trechos inaudíveis, a gravação continha picotes, que lembram uma edição mal feita. Essa hipótese ainda poderá vir a ser comprovada por meio de perícia na gravação, solicitada pelo presidente. Em declaração à imprensa, Temer disse: “A montanha pariu um rato”, redimensionando o que se achava que teria nas gravações e o que de fato havia nelas. Outros trechos, sim, sugerem prevaricação, discussão sobre obstrução de justiça e ciência sobre negociação de vantagem indevida. E o presidente se fragiliza politicamente por isso. Mas o caldo já estava entornado de antemão.
O fato é que o áudio é inconclusivo sobre a culpabilidade de Temer. Analisando mais profundamente o material, é possível notar outro aspecto. Por exemplo, o enredo é de um empresário que narra crimes em série e tenta induzir o presidente da República a falar o que ele queria ouvir.

PROTESTOS Manifestantes em todo o país, sobretudo, em São Paulo e Rio, fizeram manifestações contra o governo (Crédito:Cris Faga / Fox Press Photo)

Quem se apresenta indiscutivelmente como o partícipe do esquema é o deputado Rodrigo Rocha Lourdes (PMDB). O parlamentar foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil entregue por Joesley Batista. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores e as malas e mochilas continham rastreadores. A reação do Supremo Tribunal Federal foi imediata. Logo após a divulgação da conversa, o ministro Edson Fachin, que conduz os processos da Operação Lava Jato no STF, determinou que fosse aberto inquérito para investigar as denúncias contra o Temer. Fachin atendeu a um pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot. É a segunda vez que um presidente do País é investigado durante exercício do mandato. O primeiro foi o ex-presidente Fernando Collor, hoje senador, em 1991.
Comprovadas as suspeitas, o procurador oferece denúncia ao STF, que analisa se torna o presidente réu ou não. A reversão de expectativas em relação aos áudios, no entanto, arrefeceu a pressão no Congresso. O PSDB e o PPS que ameaçaram desertar, recuaram aos 45 minutos do segundo tempo, mostrando serenidade na hora de examinar os fatos, que é o que o Brasil precisa no momento. Outras agremiações não tomaram o mesmo caminho.

FIADOR DO CRESCIMENTO Sob a batuta do ministro Meirelles, a economia vinha dando sinais recuperação, com o fim da recessão (Crédito:Estéphane lavoué; Pedro Ladeira/folhapress; Dida Sampaio/Estadão conteúdo)

O PSB saiu em retirada. A legenda já vinha demonstrando um desconforto com as reformas encaminhadas ao Congresso. Embora houvesse orientação para que sua bancada votasse contra os projetos, a sigla estava dividida. Dos 30 deputados, apenas 14 se mantinham fiéis ao Palácio do Planalto. Mas, na quinta-feira 18, um dia após a divulgação do conteúdo da gravação, a relação azedou. O presidente Carlos Siqueira determinou que o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, entregasse o cargo e reforçasse a bancada do partido na Câmara.

Cunha, o pivô O empresário Joesley Batista diz a Temer que segue pagando propinas ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba na Lava Jato, “todo mês, também”. Os pagamentos estariam sendo feitos a Altair Alves Pinto, homem de confiança de Cunha, mas não fala valores. A PF filmou Roberta, irmã do doleiro Lúcio Funaro, ligado a Cunha, recebendo uma mala com R$ 400 mil de um diretor da JBS (Crédito:Mateus Bonomi/AGIF; STF)

Mesmo com popularidade baixa, o presidente Michel Temer sempre gozou de prestígio no parlamento. Diferentemente de sua antecessora Dilma Rousseff, Temer contabilizava uma base ampla na Câmara e no Senado. O apoio tem sido fundamental para a aprovação de medidas importantes, como a contenção dos gastos públicos. E seria importante para as futuras batalhas travadas em torno de reformas da Previdência e Trabalhista. Agora, Temer procura reconstruir esse apoio. Prevista para ser analisada na quinta-feira 18, a Reforma Trabalhista foi tirada da pauta do Senado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Na rede social, o senador capixaba justificou o gesto: “diante da gravidade que vive o País, o bom senso diz que é necessário priorizar a solução da crise institucional para depois darmos desdobramento ao debate relacionado à reforma tributária”.
Votação no TSE

Com o novo cenário, Temer corre o risco não apenas de ser derrotado em votações importantes no Congresso, como também ter seu mandato ameaçado na Casa. Ao todo, foram encaminhados oito requerimentos de impeachment na Câmara. Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceitá-los ou não. Por ora, no entanto, a tendência é pelo não encaminhamento dos pedidos. Ou seja, esse não é o caminho mais provável. Mas a panela pode ferver para Temer no TSE. O julgamento está previsto para ser retomado em 6 de junho. Serão julgadas quatro ações do PSDB por abuso de poder econômico e político da chapa Dilma-Temer. Com a cassação da chapa, abre-se chance para que ocorram eleições indiretas.
Nesse caso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ficaria encarregado de convocar o Congresso para eleger o sucessor de Temer em 30 dias. Outra hipótese, é Temer optar por renunciar ao mandato, possibilidade que está afastada nesse momento.

“Não renunciarei” Presidente Michel Temer, em pronunciamento na quinta-feira 18 (Crédito:Mateus Bonomi/AGIF; STF)

Pesa contra essa modalidade o fato de ele não ter mais direito ao foro especial. O caso seguiria para a Justiça de primeira instância. Ficaria mais fácil de ele ser processado e ter até um mandado de prisão decretado, pois não dependeria da composição do plenário do STF.

O ministro do STF Edson Fachin abriu inquérito contra Michel Temer para investigar se o presidente cometeu irregularidades ao ouvir Joesley Batista confessar crimes e ele nada fez (Crédito:Mateus Bonomi/AGIF; STF)

Tanto nesse caso quanto na possibilidade de impeachment, o Congresso escolhe novo presidente para governar até 2018 em eleição indireta. Ocorre que, no meio desse caldeirão, grupos interessados no retorno de Lula ao poder já articulam a volta das “Diretas Já”. Só há possibilidade de eleição direta se o Congresso aprovar uma PEC. O portador dessa proposta indecente, na semana passda, foi o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que ressuscitou uma proposta antiga de sua autoria. O texto prevê a realização do pleito até seis meses antes do final do mandato, caso a Presidência fique vaga.
Desde 1954, quando Getúlio disparou um tiro no peito e deixou a vida para entrar na história, o Brasil não enfrentava uma crise tão grave. O destino do País é incerto. As portas de saídas permanecem obscuras. O certo é que as investigações devem continuar.
A recuperação da economia precisa continuar
Nos últimos meses, o noticiário econômico deu ao mercado financeiro muito pouco do que se queixar. A inflação e a taxa básica de juros, a Selic, tiveram consecutivas quedas. O PIB do primeiro trimestre foi positivo. O país voltou a gerar empregos e abriu quase 60 mil vagas em abril. A recuperação da economia, comandada pela política do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, caminhava satisfatoriamente, mas ainda dependia da consolidação das reformas trabalhista e previdenciária para continuar avançando. E isso precisa ser mantido, para a criação do ambiente de segurança jurídica e econômica que Temer prometeu aos empresários no ano passado.
Por isso, o mercado financeiro entrou em pânico na manhã de quinta-feira 18, com o surgimento de detalhes da delação da JBS. A perspectiva de ver essa recuperação ameaçada, levou a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) a interromper os negócios durante trinta minutos para controlar a queda de 10,47%. As ações da Petrobras e papéis do setor financeiro recuaram quase 20% e o dólar chegou a ser cotado a R$ 3,40, obrigando o Banco Central a vender US$ 2 bilhões para conter a queda. Na sexta-feira 19, contudo, após Michel Temer dizer que não renunciaria, o mercado começou a reagir, com o dólar caindo e a Bovespa se valorizando. (Barbara Libório)
Os cenários para superar a crise
REFORMAS
Manutenção da atual política do governo Temer de realizar as reformas da Previdência, Trabalhista, Tributária e Política, o que seria a saída menos turbulenta
RENÚNCIA
A renúncia é uma das possibilidades, mas depende de um gesto individual de Temer, que tem dito que não pretende renunciar
TSE
A chapa Dilma/Temer pode ser cassada no próximo dia 6 de junho
ELEIÇÃO INDIRETA
Se Temer renunciar ou for cassado pelo TSE, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assume por 30 dias e convoca eleição indireta no Congresso. O problema é que quase todos os congressistas estão envolvidos em denúncias de corrupção. A solução seria alguém de fora, de reputação ilibada, como a ministra do STF Cárrnen Lúcia
IMPEACHMENT
Caso Temer não renuncie ou não seja cassado pelo TSE, pode sofrer processo de impeachment, mas esse processo é mais demorado e o País não agüenta mais um longo período de indefinição política
ELEIÇÃO DIRETA
Para que aconteça eleição direta para presidente, o Congresso precisa aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) estabelecendo eleições gerais já, conforme propõe o deputado Miro Teixeira. Esse processo também é demorado e deixaria um vazio no poder enquanto não se escolheria o novo presidente