Barroso encaminha para vara criminal de Brasília denúncia sobre Eduardo Bolsonaro

Ministro Luis Roberto Barroso durante o julgamento sobre os pedidos de impugnação da candidatura de Lula à Presidência (Crédito: TSE)

Estadão Conteúdo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu atender a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhou para a primeira instância a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre uma suposta ameaça a uma jornalista. O caso deve ser analisado agora por uma das varas criminais de Brasília.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a PGR ofereceu no ano passado denúncia contra o filho do presidente por suposta ameaça a uma jornalista com quem teria tido um relacionamento. De acordo com a denúncia, o parlamentar enviou várias mensagens à jornalista Patrícia Lélis dizendo que ela “se arrependeria de ter nascido” e ele iria “acabar com a vida dela”.
Em sua decisão, Barroso destacou que o plenário do Supremo decidiu no ano passado que o foro privilegiado dos parlamentares se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e com ele relacionados.
“Desse modo, para além de observar que o caso parece ser de simples solução, reconheço que se trata, efetivamente, de uma daquelas hipóteses que o tribunal excluiu de sua competência, na medida em que a imputação não se relaciona com as funções exercidas pelo parlamentar”, concluiu o ministro.

Em novembro do ano passado, a defesa de Eduardo Bolsonaro informou Barroso que não aceitaria a proposta de transação penal formulada pela procuradora-geral da República. A transação penal é uma espécie de acordo firmado entre o acusado e o Ministério Público em que são oferecidas “penas alternativas” ao denunciado em troca do arquivamento do processo.
Os advogados que representam Eduardo Bolsonaro alegam que o deputado é inocente das acusações que lhe foram feitas, e que, por isso, não haveria motivos para aceitar a proposta.
“Com a tramitação em primeira instância se espera o imediato arquivamento tendo em vista a ausência de provas e incoerência da narrativa da suposta vítima, já que todos os fatos imputados ao deputado são inverídicos. A decisão do ministro manteve coerência com a atual jurisprudência do STF a respeito da competência da Corte”, disse em nota a advogada Karina Kufa.

Brumadinho: presos dizem que diretores da Vale sabiam de risco

Estadão Conteúdo

Os depoimentos dados por funcionários presos da Vale indicam que diretores da mineradora sabiam de problemas envolvendo a barragem de Brumadinho (MG), que se rompeu há um mês. Na segunda-feira, 25, quatro executivos já haviam solicitado habeas corpus preventivo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até esta terça-feira, 26, a tragédia havia deixado oficialmente 179 mortos e 129 desaparecidos.
O Jornal Nacional, da Rede Globo, relatou na noite desta segunda ter conseguido acesso aos depoimentos dados pelos oito funcionários da Vale detidos há 12 dias em Contagem. São quatro gerentes e quatro integrantes de áreas técnicas diretamente relacionados ao controle da barragem de Brumadinho.
No depoimento, Felipe Figueiredo Rocha afirmou que os riscos de operação na chamada Barragem 1 foram discutidos em um painel interno com especialistas, do qual participaram os diretores Silmar Silva e Lúcio Cavalli. Essa declaração foi corroborada pelo gerente executivo Alexandre Campanha, que disse ainda acreditar que os relatórios finais – nos quais se apresentavam detalhamentos dos problemas – eram encaminhados para Lúcio Cavalli e demais diretores operacionais.
A mesma citação foi feita por Marilene Christina, outra detida. Ela foi além, dizendo que reportou ao diretor Silva – sobre a barragem B1 – a instalação de um DHP (drenos horizontais profundos, utilizados normalmente para a retirada de água da instalação). Na sequência, declarou ter alertado Cavalli de problemas em DHPs.

Uma das principais hipóteses investigadas pela força-tarefa formada para Brumadinho é que o excesso de água na barragem levou ao rompimento. Segundo o Jornal Nacional, um vídeo, incluído na investigação e gravado próximo da barragem depois da tragédia, mostra que havia uma tubulação de captação de água rompida, lançando água em direção à estrutura que desmoronou. As autoridades também localizaram nascentes acima da barragem e isso pode ter contribuído para a tragédia – esses eventos teriam sido acusados por piezômetros (medidores de volume de água).
STJ
Silva e Cavalli entraram com o pedido de habeas corpus preventivo, ao lado dos também diretores da Vale Peter Poppinga – cuja prisão já havia sido solicitada e negada – e Luciano Siani Pires. Seus advogados alegaram que eles “se encontram todos ameaçados de sofrer patente constrangimento ilegal ao seu direito de locomoção, em razão de ordem de prisão que está na iminência de emanar de autoridade incompetente no curso das investigações sobre o rompimento da barragem I da mina do Córrego do Feijão”.
Procurada pela Globo, a Vale declarou que a diretoria está “colaborando com as autoridades para esclarecer as causas do rompimento”, ressaltando que a presunção de culpa não pode decorrer apenas do posto que um executivo ocupa na empresa, e, por isso, pediu os habeas corpus para os diretores. Diz ainda que os depoimentos dos funcionários não indicam que a Vale soubesse previamente de um cenário de risco iminente de ruptura da barragem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PF diz a Bolsonaro que inquérito sobre atentado ainda não identificou terceiros

O presidente Jair Bolsonaro em Brasília, 19 de fevereiro de 2019 - AFP

Estadão Conteúdo

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 25, a Polícia Federal informou ao presidente Jair Bolsonaro que, até agora, não há evidência da participação de outras pessoas além de Adélio Bispo no atentado cometido contra o presidente em setembro. A PF explicou que o inquérito ainda está em andamento. Falta concluir a análise dos materiais apreendidos com um advogado do autor do ataque sofrido por Bolsonaro em setembro.
O encontro no Planalto foi realizado duas semanas após o presidente cobrar da Polícia Federal uma solução para o caso. Estavam presentes o delegado federal responsável pelo caso, Rodrigo Morais, o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o superintendente da PF em Minas Gerais, o delegado Cairo Costa Duarte.
Antes da reunião, Moro disse à imprensa que ainda não havia uma conclusão e disse que na ocasião o presidente seria informado do andamento. “O presidente é a vítima, então é interessado. Então, será apresentado a ele o resultado da investigação até o momento”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, após um seminário sobre segurança pública em Brasília.
Até o momento, a tese sobre a atuação isolada de Bispo é a que prevalece no segundo inquérito instaurado pela PF. No primeiro, que focou na apuração sobre quem era o autor da facada, a PF já havia concluído que os indícios levantados apontavam para a ausência de mandantes ou de incentivadores envolvidos com Bispo.

Entretanto, a PF instaurou esse segundo inquérito no qual realizou uma devassa na vida de Bispo e de pessoas ligadas a ele. Um dos alvos dessa nova investigação foi o advogado Zanone Manoel de Oliveira Júnior, defensor de Bispo.
Em dezembro do ano passado a PF chegou a realizar uma busca e apreensão no escritório do advogado para tentar angariar informações sobre quem financiou a defesa de Bispo. Outra linha de apuração seguida pela PF foi sobre o possível envolvimento do Primeiro Comando Da Capital (PCC) no caso. As duas teses foram descartadas na investigação conduzida pelo delegado Rodrigo de Morais.
Histórico
Em setembro do ano passado, a PF havia concluído um primeiro inquérito instaurado logo após o atentando. Nessa primeira investigação, encerrada em 28 de setembro, a PF não encontrou indícios da participações de outras pessoas e concluiu que Bispo agiu por “inconformismo político”.

À época, o delegado do caso afirmou ao Estado que a análise do material permitiu afirmar que “a motivação foi o inconformismo político em relação ao candidato Jair Bolsonaro”. Bispo, disse o delegado, se disse adepto da ideologia política de esquerda enquanto Bolsonaro seria de extrema-direita.
“Ficou claro que havia essa discordância em relação aos projetos políticos do candidato. Dessa forma se configurou o crime contra a segurança nacional”, explicou Morais.
Bispo foi indiciado no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional que fala sobre atentado a pessoas por inconformismo político.

O poder civil dos militares

Com a nomeação de Floriano Peixoto para o lugar de Bebianno na Secretaria-Geral da Presidência, o governo passa a ter oito ministros vindos das Forças Armadas. Trata-se do núcleo mais numeroso e mais coeso do gabinete

André Vargas

O governo democraticamente eleito do ex-capitão Jair Bolsonaro se apoia cada vez mais em militares ocupando pastas que costumavam ser de civis. Em janeiro, eles eram sete, agora são oito, com a chegada do general de divisão Floriano Peixoto para a Secretaria-Geral da Presidência, no lugar do demitido Gustavo Bebianno. Nem no governo de João Baptista Figueiredo, último da ditadura (1964-1985), a relevância dos militares foi tão grande. Dos 20 ministérios do general, sete (35%) foram ocupados por gente de ombros estrelados em seu primeiro ano de mandato, em 1979. Três em postos civis (Minas e Energia, Interior e Casa Civil). Também é preciso lembrar que, naqueles tempos, havia quatro pastas para a caserna: Exército, Marinha, Aeronáutica e Casa Militar. Hoje está tudo unificado na Defesa. Mesmo assim, a média de ministros militares de Figueiredo foi um pouco menor que a do atual governo (36,4%). Para constar, no início do período Médici, o mais brutal da repressão, o índice de fardados foi de 33%, com seis ministros, incluindo os que cuidaram da Educação e dos Transportes.
A importância do núcleo militar do governo Bolsonaro está mais do que clara, mas há nuances. A mais perceptível é a relevância dos “haitianos”, apelido dos oficiais generais que participaram de missões de paz das Nações Unidas tanto na ilha caribenha quanto na Bósnia e na fronteira do Zaire com Uganda. Desses, o mais importante é o general da reserva Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), visto como conselheiro do presidente. Heleno comandou a Missão de Paz da ONU no Haiti entre 2004 e 2005. Na Secretaria de Governo está o general de divisão da reserva Carlos Alberto Santos Cruz. Ele comandou tropas da ONU no Haiti entre 2007 e 2009. Depois esteve no Zaire. Foi o único general brasileiro que comandou tropas em combate desde a Segunda Guerra Mundial. É Santos Cruz quem deve dialogar com o Congresso, partidos, governadores e prefeitos. Para ajudá-lo chegou Floriano Peixoto, que atuou na crise humanitária após o terremoto no Haiti. Todos têm a credibilidade de saber atuar sob pressão e sempre cumprir as ordens recebidas.
Desagrado com as confusões
A adesão dos militares ao projeto bolsonarista, porém, oferece riscos. Os principais são os desgastes e o fogo amigo. Há os que participam por afinidade ideológica ou vontade de fazer política, mas a qualquer abalo ou decepção podem vir a pedir baixa. Não foi à toa que, no ano passado, o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, salientou que sempre é preciso delimitar o que é governo e o que são as Forças Armadas. A declaração foi entendida como um recado sobre quais seriam as prioridades das turmas da reserva e da ativa em relação ao ex-capitão Bolsonaro. Para garantir lealdades, o presidente manteve os militares fora do projeto de reforma da Previdência enviado ao Congresso.

Mesmo assim, militares de dentro e de fora do governo não escondem o desagrado com a desarticulação das alas civis do governo e com as constantes intromissões dos filhos do presidente. Sobre isso, basta questionar quem está na reserva e não tem nada a esconder de ninguém. Nem a presença do vice-presidente, o general Hamilton Mourão, é garantia de ordem unida. Durante a licença médica de Bolsonaro, o vice acabou criticado pelos seus por causa de suas declarações afoitas. Que essa boa figura da caserna permaneça assim, para o bem da governabilidade e até da democracia.

Pai de vítima critica o Flamengo: ‘Estão brincando com a vida dos nossos filhos’

Estadão Conteúdo

A reunião entre familiares das vítimas do incêndio no CT do Flamengo e o clube carioca terminou sem acordo nesta quinta-feira. Treze dias depois da tragédia no alojamento da base que matou 10 atletas e feriu outros três, a audiência realizada no Rio não definiu a quantia da indenização a ser paga pelo time rubro-negro.
A expectativa é de que os acertos sejam firmados no prazo de dois meses, o que evitaria o prolongamento do caso na Justiça. Mas a proposta realizada pelo Flamengo e o tratamento dado pelo clube deixaram alguns familiares das vítimas revoltados.
“Eles estão brincando com a vida de nossos filhos. Queria saber se eles são pais ou não, pelo que estão fazendo com a gente, a tortura que o Flamengo está fazendo conosco. Não definiu nada. Estamos aqui como bobos, palhaços”, declarou Cristiano, pai do goleiro Christian, uma das vítimas fatais do incêndio.
Por mais que o Flamengo garanta estar cuidando dos familiares, Cristiano se mostrou decepcionado com a postura do clube desde a tragédia. “Estamos desamparados por todos. Não nos sentimos acolhidos por ninguém, principalmente pelo Flamengo. Eles não tem respostas para nós, familiares. Não foi falado nada.”

Em negociação anterior, o Flamengo ofereceu entre R$ 300 mil e R$ 400 mil para cada família de vítimas mortas, além de um salário mínimo (R$ 998, atualmente) por mês ao longo de dez anos, mas o valor foi considerado insuficiente. O Ministério Público do Estado propôs R$ 2 milhões por família e o pagamento de R$ 10 mil mensais até que cada vítima completasse 45 anos. Essa negociação foi encerrada sem acordo.

Na TV, Bolsonaro diz que reforma da Previdência será justa para todos

Estadão Conteúdo

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, na noite desta quarta-feira, 20, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a proposta de reforma da Previdência encaminhada mais cedo ao Congresso Nacional para “um amplo debate social”. “Estamos determinados a mudar o rumo do nosso País”, disse. “Encaminhamos ontem ao Congresso um pacote anticrime e hoje iniciamos o processo de criação de uma nova Previdência.”
Segundo o presidente, “é fundamental equilibrarmos as contas do País para que o sistema não quebre, como já aconteceu com outros países e em alguns Estados brasileiros”, afirmou. Bolsonaro ressaltou que “precisamos garantir que, hoje e sempre, todos receberão seus benefícios em dia e o governo tenha recursos para ampliar investimentos na melhoria de vida da população e na geração de empregos”.
“A nova Previdência será justa para todos, sem privilégios. Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição. Também haverá a reforma dos sistemas de proteção social dos militares”, disse.
“Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém. E com Justiça: quem ganha mais, contribuirá mais, quem ganha menos, contribuirá com menos ainda”, acrescentou Bolsonaro. “Estou convicto que nós temos um pacto pelo País e que, juntos, cada um com sua parcela de contribuição, mudaremos nossa história, com mais investimentos, desenvolvimento e mais empregos”, finalizou.

Abaixo a íntegra do pronunciamento:
“Boa noite! Nação brasileira, estamos determinados a mudar o rumo do nosso país! nossos objetivos são claros: resgatar a nossa segurança, fazer a economia crescer novamente e servir a quem realmente manda no país, a população brasileira. Sendo assim, ontem encaminhamos ao congresso um pacote anticrime.
E hoje iniciamos o processo de criação de uma nova Previdência. É fundamental equilibrarmos as contas do país para que o sistema não quebre, como já aconteceu com outros países e em alguns Estados brasileiros.
Precisamos garantir que, hoje e sempre, todos receberão seus benefícios em dia e o governo tenha recursos para ampliar investimentos na melhoria de vida da população e na geração de empregos. A Nova Previdência será justa e para todos. Sem privilégios.

Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição. Também haverá a reforma dos sistemas de proteção social dos militares.
Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém. e com justiça: quem ganha mais, contribuirá com mais, quem ganha menos, contribuirá com menos ainda.
Quero lembrar que, hoje, os homens mais pobres já se aposentam com 65 anos e as mulheres com 60, enquanto isso, os mais ricos se aposentam sem idade mínima. Isso vai mudar.
A Nova Previdência fará a equiparação e as pessoas de todas as classes vão se aposentar com a mesma idade. Mas isso não ocorrerá do dia para a noite. estão previstas regras de transição para que todos possam se adaptar ao novo modelo.

No tocante aos direitos adquiridos, todos estão garantidos, seja para quem já está aposentado ou para quem já completou os requisitos para se aposentar.
Também fazem parte da Nova Previdência o combate às fraudes e medidas de cobrança aos devedores da Previdência.
Os projetos seguiram hoje ao Congresso Nacional para um amplo debate social sob o comando dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Nós sabemos que a Nova Previdência exigirá um pouco mais de cada um de nós. porém, é para uma causa comum: o futuro do nosso Brasil e das próximas gerações.
Estou convicto que nós temos um pacto pelo País, e que juntos, cada um com sua parcela de contribuição, mudaremos nossa história, com mais investimentos, desenvolvimento e mais empregos. Meu muito obrigado!”

Militares se dizem em “alerta” contra ajuda humanitária e Guaidó pede desobediência a Maduro

O ministro da Defesa venezuelano Vladimir Padrino (D), cercado pelo Alto Comando Militar em 19 de fevereiro de 2019 em Caracas

AFP

A Força Armada venezuelana se declarou “alerta” para evitar uma violação do território com a anunciada entrada de ajuda humanitária no sábado, rejeitando pedidos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e do opositor Juan Guaidó de ignorar o presidente Nicolás Maduro.
Acompanhado pelo alto comando das Forças Armadas, o ministro da Defesa, general Vladimir Padrino, reiterou “lealdade” e “obediência” a Maduro, respondendo a Trump, que na noite de segunda-feira pediu aos militares venezuelanos que aceitassem a “anistia” oferecida por Guaidó e rompessem com Maduro.
Reconhecido por 50 países como presidente interino da Venezuela, Guaidó enviou mensagens no Twitter para cada chefe militar estacionado nos postos fronteiriços: “Em 23 de fevereiro ele deve escolher entre servir Maduro ou servir o país. Permita que a ajuda humanitária entre”, disse a eles.
O ministro assegurou, contudo, que os militares venezuelanos não permitirão ser “chantageados” e descreveu como “uma série de mentiras e manipulações” o que Trump e Guaidó falam sobre “essa suposta ajuda humanitária” como um confronto entre a Força Armada e os venezuelanos.

“A Força Armada permanecerá destacada e alerta ao logo das fronteiras, conforme ordenado por nosso comandante em chefe (Maduro), para evitar qualquer violação da integridade de seu território”, disse Padrino.
Carregamentos de drogas e alimentos transportados em aeronaves militares dos EUA estão armazenados na cidade colombiana de Cúcuta, perto da ponte fronteiriça de Tienditas, bloqueados por militares venezuelanos com caminhões e outros obstáculos.
Um segundo centro de coleta no Brasil será aberto no estado fronteiriço de Roraima, com ajuda brasileira, e um terceiro em Curazao, onde uma aeronave chegará com a ajuda de Miami.

– “Vão passar por esses cadáveres” –
Os venezuelanos sofrem com a falta de alimentos e remédios, além de hiperinflação voraz que o FMI projeta em 10.000.000% este ano. Fugindo da crise, cerca de 2,3 milhões (7% da população) emigraram desde 2015, segundo a ONU.
Maduro, que culpa as sanções financeiras de Washington pela crise, rotula a ajuda enviada pelos Estados Unidos como um “show” e “migalhas” de “comida estragada” que servirão como pretexto para invadir a Venezuela militarmente.
Trump não descarta uma ação militar na Venezuela, e na segunda-feira avisou os militares que continuam apoiando Maduro que “não encontrarão refúgio”. “Eles vão perder tudo”, ameaçou.

“Eles não serão capazes de atravessar o espírito patriótico da Força Armada pela força para impor um governo fantoche, entreguista, anti-patriótico. Não conseguir isso. Vão ter que passar por esses cadáveres”, respondeu o general Padrino.
Guaidó convocou mobilizações por todo o país para acompanhar os voluntários que vão em comboios de ônibus para as fronteiras em busca de assistência, e espera que os brigadistas que ajudem no processo aumentem de 700.000 para um milhão.
Tentando enfraquecer o apoio a Maduro, Guaidó pediu aos seus apoiadores que escrevam para cada soldado, “com argumentos, sem violência, sem insultos”, para explicar as “razões para que fiquem ao lado dos milhões que pedem ajuda humanitária”.

Na quarta-feira, o chefe das Forças Militares da Colômbia, Luis Navarro, e do Comando Sul americano, Craig Faller, se reunirão em Miami para discutir sobre a ajuda humanitária que os Estados Unidos enviam pela fronteira colombiana.
– Ajuda europeia –
Guaidó se reuniu nesta terça com os embaixadores da França, do Reino Unido, da Itália, da Espanha e da Alemanha e de organizações não governamentais.

Nos arredores do Congresso, os embaixadores anunciaram ajuda de seus países em mais de 18 milhões, além do embarque de 70 toneladas de remédios e alimentos da França.
Guaidó fixou a entrada da ajuda para o dia em que completa um mês que ele se autoproclamou presidente no comando, após o Congresso ter declarado Maduro “usurpador”.
Um dia antes será celebrado um show com artistas internacionais em Cúcuta, que terá a participação dos presidentes Iván Duque (Colômbia) e Sebastián Piñera (Chile), para arrecadar 100 milhões de dólares em 60 dias, que serão somados a mais de 110 milhões reunidos em semanas anteriores.

Em contrapartida, o governo de Maduro anunciou shows nos dias 22 e 23 de fevereiro na ponte Simón Bolívar, que liga Cúcuta ao povoado venezuelano de San Antonio, para denunciar “a brutal agressão” contra a Venezuela.
Maduro, que também enviará caixas de comida para Cúcuta e dará assistência médica gratuita, anunciou que, na quarta-feira, chegarão 300 toneladas de remédios comprados dos russos, depois das 933 toneladas que entraram na semana passada, vendidas por China, Rússia e Cuba.

General Floriano Peixoto assume secretaria no lugar de Bebianno

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O porta-voz do governo de Jair Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, confirmou nesta segunda, 18, que o ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência, será exonerado do cargo. Em seu lugar, assumirá o general Floriano Peixoto de forma definitiva. Ele era o secretário-executivo da pasta.
Bebianno é o protagonista da maior crise nos primeiros meses do novo governo, suspeito de irregularidades em campanhas do PSL e envolvido em rusgas com um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ). Em nota lida pelo porta-voz, Bolsonaro desejou “sucesso na nova caminhada” e agradeceu Bebianno por sua “dedicação à frente da pasta”.
Questionado sobre o motivo da demissão, Rêgo Barros afirmou apenas que a exoneração do agora ex-ministro foi “decisão de foro íntimo do presidente”. O porta-voz também negou que Bolsonaro tenha deixado a exoneração assinada desde a última sexta-feira, 15. “O presidente assinou o documento nesta segunda”, disse.
Ainda sobre a demora da demissão em ser oficializada – ela já era dada como certa desde sexta-feira -, Rêgo Barros afirmou que o presidente “demandou o tempo necessário para tomar sua decisão considerando vários atores”.

O próprio ministro também já havia dito que tinha recebido sinalizações de que sua dispensa sairia no Diário Oficial desta segunda, mas isso não aconteceu. Nesta segunda, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que a situação seria resolvida ainda hoje.
Bebianno vem sendo acusado de supostas irregularidades nas campanhas eleitorais do PSL ocorridas na época em que ele presidia o partido, que também tem o presidente Bolsonaro como filiado. A crise cresceu quando o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, chamou Bebianno de mentiroso, declaração que foi reforçada pelo próprio presidente.

A CPI da “farra”

Senador consegue assinaturas para investigar indenizações

CAIXA-PRETA Ministra Damares recolhe arquivos da Anistia (Crédito: Divulgação)

Ary Filgueira

Com base em reportagem publicada por ISTOÉ em sua última edição, o senador Styvenson Valentim (Pode-RN) protocolou na quarta-feira 13 pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a “farra das indenizações” pagas pela Comissão de Anistia a pessoas que se declaram vítimas da ditadura militar. A existência de situações obscuras envolvendo, por exemplo, a indenização paga ao ex-presidente Lula e a outras pessoas ligadas aos governos petistas foi revelada por ISTOÉ em 13 de fevereiro. Desde 2001, quando a comissão foi criada no governo Fernando Henrique, já foram concedidas 39 mil indenizações, que custaram aos cofres públicos quase R$ 10 bilhões. A maior parte paga durante a era petista no poder. Em especial, durante os dois primeiros anos do governo Lula. ISTOÉ publicou a lista com todas as indenizações e respectivos valores. Há situações, de fato, injustificáveis, embora não todas. É exatamente sobre os excessos e pontos nebulosos que a CPI deverá se debruçar.

Bolsonaro aprova idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres na Reforma da Previdência

Secretário especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho Foto: Cleia Viana /Câmara dos Deputados

Estadão Conteúdo

Depois de reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para fechar os detalhes da proposta de reforma da Previdência que será enviada ao Congresso Nacional, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse, nesta quinta-feira, 14, que Bolsonaro defende idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres no final do período de transição, que duraria 12 anos.
O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada e contou ainda com a participação dos ministros-chefes da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Bolsonaro disse em entrevista à Record na quarta-feira, 13, que bateria o martelo sobre a proposta nesta quinta. Um dos impasses era em relação à idade mínima de aposentadoria. A minuta trazia uma proposta de idade mínima igual de 65 anos para homens e mulheres, mas o presidente tinha resistências. A equipe econômica, porém, vinha tentando fazer o convencimento com dados mostrando que a diferença salarial entre os mais jovens (que serão atingidos por essa idade mínima) é menor do que em outras faixas etárias.

Guaidó pressiona Maduro com filial petroleira nos Estados Unidos

O presidente dos EUA, Donald Trump (E), e a primeira-dama, Melania Trump (C-E), recebem na Casa Branca o presidente da Colômbia, Iván Duque (C-D), e sua esposa, María Ruiz, em Washington DC, em 13 de fevereiro de 2019 - AFP

AFP

O líder opositor venezuelano Juan Guaidó anunciou uma nova junta diretiva da Citgo, filial da petroleira venezuelana PDVSA nos Estados Unidos, em sua estratégia de asfixiar economicamente o governo de Nicolás Maduro, junto com o presidente Donald Trump.
“A nova direção será composta por venezuelanos capazes, livres de corrupção e sem filiação partidária”, anunciou no Twitter Guaidó, reconhecido como presidente interino da Venezuela por 50 países.
O Parlamento, de maioria opositora, presidido por Guaidó, designou nesta terça Luisa Palacios, Ángel Olmeta, Édgar Rincón, Luis Urdaneta, Andrés Padilla e Rick Esser, sem detalhar o que acontecerá com os atuais executivos da Citgno nomeados por Maduro.
“Com essa decisão, não estamos apenas protegendo nossos ativos, mas também evitamos que a destruição continue e que percamos a empresa”, acrescentou o opositor de 35 anos.

Washington, com quem Caracas rompeu relações por apoiar Guaidó, congelou contas e ativos venezuelanos, cujo controle entregou a Guaidó, e a partir de 28 de abril embargará a vital exportação de petróleo venezuelano ao mercado americano.
Caracas cifra em 30 bilhões de dólares o dano à economia pelo “bloqueio americano”.
No início de seu encontro em Washington com o presidente colombiano, Iván Duque, outro inimigo de Maduro, Trump voltou a advertir nesta quarta-feira que avaliar “todas as opções” com a Venezuela.
O país com as maiores reservas petroleiras do mundo vive a pior crise de sua história recente, que provocou o êxodo de 2,3 milhões de venezuelanos desde 2015, segundo a ONU.

– PDVSA, o desastre –
Pilar da economia venezuelana, a PDVSA, outrora uma das cinco maiores petroleiras do mundo, está colapsada pela queda de sua produção (1,1 milhão de barris diários, a mais baixa em 30 anos), a corrupção, a moratória, a falta de investimentos e as sanções americanas.
A petroleira, que financia 96% do orçamento do país, exporta aos Estados Unidos cerca da metade de sua produção, o que representa 75% de seu fluxo de caixa. As sanções já são sentidas.
Nesta quarta-feira, a agência americana de energia (EIA) disse que as compras de petróleo venezuelano totalizaram 117.000 barris por dia na semana passada, cinco vezes menos que os 587.000 da semana encerrada em 25 de janeiro.

“Demos um passo à frente na reconstrução da PDVSA”, declarou o opositor, que adiantou que pedirá à União Europeia que também congele ativos e contas venezuelanas.
Fundada em 1910 e com sede em Houston, a Citgo tem três refinarias com capacidade para processar 749 mil barris por dia, opera 48 terminais, possui nove oleodutos e uma rede de mais de 5.000 postos de gasolina associados à marca nos Estados Unidos, segundo a empresa.
Maduro, que tem como aliados Rússia, Turquia, Irã e China, assegura que a Venezuela é parte de uma luta geopolítica, na qual os Estados Unidos buscam se apropriar do seu petróleo usando Guaidó como “fantoche”.

– Ajuda humanitária, a disputa –
Trump destacou nesta quarta-feira que Maduro está cometendo um “erro terrível” ao impedir a entrada da ajuda humanitária, que Guaidó prometeu que entrará em 23 de fevereiro para aliviar a escassez de alimentos e remédios.
Um carregamento de ajuda enviado pelos Estados Unidos se encontra desde 7 de fevereiro em um centro de armazenamento na fronteiriça cidade colombiana de Cúcuta, perto da poente Tienditas, bloqueado por militares venezuelanos com dois enormes contêineres de carga e uma cisterna.

Maduro, que nega a existência de uma “emergência humanitária” e atribui o desabastecimento às sanções americanas, rejeita receber a ajuda enviada por considerá-la o primeiro passo para uma intervenção militar.
Insistindo nesta quarta-feira na necessidade de manter a pressão sobre Maduro, Duque disse que a Colômbia “continuará oferecendo seu território para a entrada de ajuda humanitária”.
“Com o presidente Donald Trump compartilhamos esse objetivo: libertar a Venezuela da ditadura (…) Seguimos trabalhando nessas linhas”, manifestou ao fim de sua reunião em Washington.

Antes desse encontro, o chanceler venezuelano, Jorge Arreaza, disse no Twitter que Duque havia ido à Casa Branca para que seus “chefes” lhe dessem uma “boa qualificação no desenvolvimento do plano golpista na Venezuela”.
Os Estados Unidos propuseram um projeto de resolução ante o Conselho de Segurança da ONU para que a Venezuela facilite a ajuda humanitária, ao qual a Rússia se opõe.
Uma eventual negociação, proposta por Maduro, é rejeitada por Guaidó, pois assegura que o governante manipulou as negociações no passado para se manter no poder.
Segundo a imprensa italiana, o papa Francisco enviou uma dura carta de resposta ao pedido de mediação de Maduro, na qual lembra a ele que anteriormente não cumpriu os compromissos fixados, mas não fechou as portas.

Em documento para a CVM, Vale já citava risco de morte em acidentes com barragens

Chewbacca, um cão da unidade de buscas do corpo de bombeiros de Santa Catarina auxilia nas buscas por vítimas do rompimento da barragem de rejeitos na minha de Córrego do Fundão, em Brumadinho, 31 de janeiro de 2019 - AFP

Estadão Conteúdo

Em documento entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em janeiro do ano passado, a Vale reconhece como um dos riscos de suas atividades a ocorrência de acidentes fatais com barragens. O trecho faz parte dos fatores de risco citados pela mineradora em seu Formulário de Referência de 2018.
Especialistas dizem, no entanto, que as informações prestadas no documento são genéricas e provavelmente não servirão como argumento para que a empresa afirme que cumpriu com seus deveres de transparência diante dos investidores. As mesmas informações estão registradas na Securities and Exchange Commission, xerife do mercado nos Estados Unidos, onde a Vale também tem ações negociadas em Bolsa.
Nesta terça-feira, 12, uma segunda foi tornada pública contra a Vale na Justiça dos EUA. A ação visa além da Vale, o presidente da companhia, Fábio Schvartsman, e o diretor financeiro Luciano Siani Pires. O processo é movido pelo investidor Richard Epstein e contou com a colaboração jurídica dos advogados Frank Schirripa e Gregory Mark Nespole e deu entrada na Corte Distrital Leste de Nova York.

Após a tragédia de Brumadinho, a Vale já havia sido acionada por aqui no Brasil, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e na Justiça americana. Nos Estados Unidos, a ação pede ressarcimento dos prejuízos causados no mercado financeiro, em processos similares ao que resultou no pagamento pela Petrobrás de quase US$ 3 bilhões em 2018. As acusações têm em comum a alegação de que os riscos do negócio não foram devidamente informados pela mineradora, o que teria por consequência a manipulação das cotações dos papéis da companhia. A mineradora chegou a perder R$ 71 bilhões em valor de mercado no primeiro pregão depois do acidente.
“Esses relatórios entregues a órgãos reguladores servem para permitir o posicionamento dos investidores. Os fatores de risco lá colocados estão muito amplos e genéricos, com pouca ou nenhuma utilidade para eles”, avalia o professor da Coppead/UFRJ Celso Lemme. “Não permite a avaliação do possível impacto financeiro de cada um deles. Não é possível dizer se estou diante de um risco de R$ 1 mil ou R$ 1 bilhão, então como decidir quanto valem as ações da companhia?”, questiona.
Embora o formulário seja apenas um dos canais de comunicação da empresa com os investidores, afirma Lemme, a Vale deveria ter apontado mais detalhes sobre essas ameaças. “O texto poderia dizer que há análises genéricas, mas que no site haveria mais detalhamentos, mas não tem nada disso”, diz, ponderando que outras grandes empresas também deixam de ser específicas em seus formulários.
O relatório, assinado pelo presidente da companhia, Fabio Schvartsman, afirma que “o setor de mineração está geralmente sujeito a riscos e perigos significativos”, incluindo entre eles “acidentes envolvendo barragens” que podem resultar em “doença ou morte de empregados, prestadores de serviços ou de membros da comunidade circunvizinha às operações”.

O formulário deve ser obrigatoriamente publicado por empresas abertas desde 2009. A Vale registrou pela primeira vez o risco de “morte de pessoas” no documento de 2012, mas sem mencionar acidentes com barragens. Apenas em 2016, após o acidente em Mariana (MG), que resultou na morte de 19 pessoas, a companhia passou a indicar a possibilidade de acidentes fatais envolvendo essas estruturas.
Para Fabiano Diefenthaeler, sócio do escritório N.Tomaz Braga & Schuch, as reivindicações dos acionistas também dependem das investigações, que devem esclarecer se a Vale tinha conhecimento de riscos específicos da barragem da mina do Córrego do Feijão, que se rompeu. “É uma obrigação de transparência descrever o risco inerente ao negócio que ela desenvolve. Mas se há um risco específico de uma determinada barragem romper, e, se ela identificou (esse risco), nessa hipótese a empresa deve ser responsabilizada por não ter comunicado isso”.
Na avaliação do advogado, os minoritários da mineradora podem ter direito de reaver os prejuízos auferidos em razão da omissão da informação ou negligência da companhia em relação aos riscos. “É muito difícil que não haja alguma forma de responsabilização da empresa, não somente perante as vítimas da tragédia, o que é óbvio, mas perante os acionistas”, afirma, apontando que os processos nos Estados Unidos têm mais chances de vingarem do que no Brasil. “É uma questão de prática. Nos Estados Unidos você já tem a proteção de minoritários consolidada. Aqui isso ainda é um pouco turvo, temos pouca jurisprudência sobre o assunto”.

Ação coletiva
O sistema de processos coletivos é diferente nos dois países, lembra Magno Federici Gomes, professor de Direito na Escola Superior Dom Helder Câmara. “Nos Estados Unidos, há o class action, em que qualquer pessoa pode ajuizar a ação e o juiz vai verificar se aquela pessoa é uma boa representante daquela coletividade. Aqui somente o Ministério Público, os Estados, associações previamente constituída por mais de um ano e com a finalidade de proteção do meio ambiente”, afirma Gomes, explicando que a CVM poderia apenas sancionar a mineradora, mas não tem poder para determinar a indenização pelos prejuízos em Bolsa.

Ele destaca que o sucesso de ações na Justiça para reaver prejuízos envolvendo empresas brasileiras é algo recente, que veio a partir das denúncias de corrupção da Petrobrás. “Os investidores têm direito às informações para fazer a gestão do seu investimento. Se elas não fornecidas de maneira adequada, eles podem utilizar essa deficiência de informação como um fundamento para pedir o ressarcimento dos danos. Isso começou a acontecer com os balanços patrimoniais da Petrobrás”.
A reportagem entrou em contato com a Vale, mas não recebeu um posicionamento oficial. Confira abaixo trecho do formulário de 2018:
“As operações da companhia envolvem o uso, manuseio, armazenamento, descarga e descarte de substâncias perigosas no meio ambiente e o uso de recursos naturais. Com isso, o setor de mineração está geralmente sujeito a riscos e perigos significativos, incluindo incêndio, explosão, vazamento de gases tóxicos, derramamento de substâncias poluentes ou outros materiais perigosos, deslizamentos de rochas, acidentes envolvendo barragens, falha de outras estruturas operacionais e acidentes envolvendo veículos, maquinários e equipamentos móveis. Isso pode ocorrer por acidente ou pela violação de normas de operação e manutenção, podendo resultar em impactos ambientais e sociais significativos, danos ou destruição dos bens minerais ou das instalações de produção, ferimentos, doença ou morte de empregados, prestadores de serviços ou de membros da comunidade circunvizinha às operações, danos ao meio ambiente, atrasos na produção, prejuízos financeiros e possível responsabilidade civil. Além disso, em locais remotos, os empregados podem estar expostos a doenças tropicais e contagiosas capazes de afetar sua saúde e segurança. Não obstante as normas, políticas e controles da Companhia, suas operações permanecem sujeitas a incidentes ou acidentes, que podem afetar adversamente seus negócios, seus stakeholders ou sua reputação.”

EXCLUSIVO: A farra das indenizações

Rudolfo Lago
Dormita em algum escaninho perdido da República o processo de “Concessão de Aposentadoria Especial de Anistiado” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente preso numa sala-cela da Polícia Federal de Curitiba. A ação em exame pela Comissão Nacional de Anistia versa sobre um valor de aposentadoria de R$ 56,7 mil. Não se sabe, porém, se Lula recebe uma pensão nesse valor ou se foi contemplado com esse montante de indenização em uma única vez. Não se consegue na verdade saber nenhum detalhe a mais do processo – uma verdadeira caixa-preta. Tudo porque a Dataprev, que organiza as informações de pensões pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), simplesmente informa que não consegue “gerar o arquivo” referente à aposentadoria de Lula.
CLIQUE AQUI PARA VER A LISTA COMPLETA DOS BENEFICIÁRIOS

O mistério em torno da aposentadoria de anistiado do ex-presidente presidiário é apenas um dos vários pontos obscuros relativos a pagamentos de pensões e indenizações de caráter político a integrantes da cúpula petista. Desde 2001, a concessão e o gerenciamento desses pagamentos é feito pela Comissão Nacional de Anistia. Até o governo Michel Temer, o órgão era subordinado ao Ministério da Justiça. Agora, com o presidente Jair Bolsonaro, ela passou para a alçada do Ministério dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. “Há uma grande confusão e informações desencontradas a respeito do que foi concedido de indenizações durante os anos que o PT esteve no poder. Nós vamos identificando as distorções para organizar isso tudo e fazer revisões nos critérios. Vou mexer nessa caixinha das indenizações políticas”, prometeu Damares, em entrevista a ISTOÉ.
ISTOÉ traz à tona, pela primeira vez e com exclusividade, relatórios internos da Comissão da Anistia sobre as indenizações da ditadura
Nos últimos dias, ISTOÉ teve acesso com exclusividade a relatórios internos com base em documentos da Comissão da Anistia e mergulhou nas informações relativas aos processos indenizatórios. O caso de Lula é mesmo emblemático. O processo envolvendo o petista está arquivado na Comissão de Anistia sob o número 2003.02.24764. Em 1980, Lula era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. Comandava as históricas greves do ABC, que ajudaram a abalar a ditadura militar nos seus estertores. Naquele ano, o sindicato que Lula presidia sofreu intervenção federal. E Lula teve seus direitos sindicais cassados no dia 24 de abril de 1980. Em 1993, o ex-presidente hoje preso foi declarado anistiado político.
Passou a receber, segundo consta no processo ao qual ISTOÉ teve acesso, uma aposentadoria de R$ 3,2 mil (em valores atualizados R$ 8,9 mil), paga a partir de 22 de novembro de 1990, contado desde 5 de outubro de 1988. A quantia é referente a um tempo de serviço de 32 anos, quatro meses e 24 dias. O Despacho nº 03 do INSS informa, no entanto, ter havido uma autorização para uma “revisão de Aposentadoria Excepcional de Anistiado”, então no valor de R$ 56,7 mil, “atualizado até maio de 1998”. Seria um repasse mensal? Foi efetuado um pagamento só? Ninguém sabe responder. No dia 30 de novembro de 2018, o colegiado cobrou do INSS um extrato de todos os pagamentos feitos referentes ao “benefício NB-58/102.535.870-0, do requerente Luiz Inácio Lula da Silva, filho de Eurídice Ferreira Melo,nascido em 06/10/1945” para esclarecer a questão. Nada obteve. Como inacreditavelmente a própria Dataprev informou que não conseguia acessar os dados, a Comissão Nacional de Anistia ainda não desvendou o mistério. A assessoria de Lula, procurada por ISTOÉ, confirma que ele, de fato, possui uma pensão referente à cassação dos seus direitos sindicais quando deixou o Sindicato dos Metalúrgicos. Informou não saber, porém, qual o valor. Ou seja, nem a Comissão de Anistia, nem o INSS, nem o próprio Lula sabe dizer ao certo quanto tem entrado na conta do petista a título de pensão. Diante da nuvem de mistério, a reportagem procurou a ministra dos Direitos Humanos. “Não é possível que determinados situações não possam ser bem esclarecidas. Não é admissível tal falta de transparência”, bradou Damares, que promete intensificar o pente-fino sobre o setor.

Além do acesso aos relatórios, ISTOÉ obteve a lista completa das indenizações, com seus respectivos valores e nomes de beneficiários. O Ministério dos Direitos Humanos analisa os dados da Comissão da Anistia, desde o dia 30 de janeiro. Uma avaliação preliminar revela indícios de direcionamento para o pagamento de indenizações a pessoas próximas dos governos petistas. Por exemplo, ISTOÉ apurou junto a técnicos que atuaram e ainda atuam na Comissão de Anistia que a regra geral estabelecida pelas gestões do PT era a de conceder as indenizações. Alguns critérios vagos e genéricos atuaram, conforme denunciam os próprios técnicos da Comissão, para facilitar a aprovação dos pagamentos. Eram as “brechas” para que as indenizações fossem concedidas. Por exemplo, toda greve ocorrida durante o período militar, mesmo que fosse de cunho trabalhista, era considerada política só pelo fato de ter ocorrido durante a ditadura. Gerou, assim, toda a sorte de indenizações.
Foi por se deparar com critérios elásticos como esse que o ex-ministro da Justiça de Michel Temer, Torquato Jardim, redefiniu a questão ao julgar um processo referente a uma paralisação de funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Imagine: queriam relacionar uma greve eminentemente corporativa a uma suposta perseguição a militantes. Torquato barrou a farra. Também para facilitar as indenizações e pensões, havia também um mecanismo batizado de “perseguição reversa”, que permitia que filhos e até netos de vítimas da ditadura recebessem recursos alegando traumas causados pelas perseguições e torturas de seus parentes. Imagina a festa. O órgão, no início do governo Temer, também aboliu de vez esse mecanismo.
A lista total de pessoas beneficiadas até o final de 2018 inclui 39 mil nomes. Mas houve um salto mais do que considerável após o início dos governos petistas. Especialmente nos dois primeiros anos do primeiro governo Lula. Em 2001, ano de criação da Comissão, foram concedidas 2.970 indenizações. Em 2002, 3.706. Em 2003, após a posse de Lula, o número saltou para 13.237, quase 10 mil processos a mais que no ano anterior. Em 2004, continuou bem mais alto: 9.510. Até que em 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão 2.632/2014-TCU-2ª Câmara, determinando maior publicidade e critérios mais objetivos para a concessão dos benefícios. Depois disso, a concessão caiu vertiginosamente. Naquele ano, foram apenas cinco. E depois disso, somente mais duas em 2017.
Ligações com o PT

De acordo com a lista obtida por ISTOÉ, a maioria dos beneficiários é composta por nomes desconhecidos do grande público. Há, porém, pessoas claramente identificadas com o petismo e a esquerda. Como Rui Falcão, que recebe R$ 11,7 mil mensais de pensão. Quando não há implicações trabalhistas, o teto de indenização determinado por lei é R$ 100 mil. Nos dois casos, as indenizações autorizadas, ambas em 2005, têm esse valor. Mas esse também é o montante concedido ao ex-presidente do PT José Genoino, detido na primeira leva de guerrilheiros presos do Araguaia. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi outro agraciado: recebeu uma indenização de R$ 66 mil. O ex-ministro dos Direitos Humanos de Lula Paulo Vannuchi levou R$ 54 mil. O PSL, partido do presidente Bolsonaro, já cogita pedir a instalação de uma CPI para investigar os critérios de concessões das indenizações durante a era em que o PT ficou no poder. Desde que a comissão foi criada, as indenizações de caráter político concedidas já somam um total de R$ 9,9 bilhões.

Sergio LIMA / AFP

“Vou estabelecer um momento para o fim das reparações. O regime militar acabou há 35 anos. Isso vai durar para sempre?” Damares, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos

Outro processo que está sob análise da comissão e nas mãos de Damares para deferir ou não diz respeito à ex-presidente Dilma Rousseff, que sofreu processo de impeachment em 2016. Os Estados também têm suas comissões de anistia. Dilma requereu indenizações junto às comissões de quatro Estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Em Minas, obteve um pagamento de R$ 30 mil. No Rio, de R$ 20 mil. Em São Paulo, de R$ 22 mil. No Rio Grande do Sul, ela requereu a “reintegração” no cargo de Assistente Técnica da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do governo do Rio Grande do Sul, onde trabalhou até 1977 e teria sido “compelida” a pedir demissão por razões políticas, porque seu nome constava de uma Lista Nacional de Subversivos. Em 1990, ela pleiteou junto ao governo do Rio Grande do Sul sua reintegração. Segundo relatório ao qual ISTOÉ teve acesso, Dilma alega, porém, que foi “readmitida”, não “reintegrada”. Ou seja, voltou ao cargo, mas não recebeu valores retroativos pelo tempo em que ficou fora do serviço nem as promoções que poderia ter tido caso tivesse permanecido.
Assim, ela requereu “reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada de R$ 10.735,55”. A ação está em análise da comissão, que já fez diligências com relação aos argumentos da ex-presidente. Damares, no entanto, está inclinada a negar o pedido. Em casos semelhantes, o ex-ministro Torquato Jardim indeferiu alegando que a lei impede duas decisões diferentes sobre o mesmo fato gerador. Em nota, Dilma afirma ter direito à indenização. “O que é meu por direito não pode ser negado pela história”, declarou a ex-presidente, depois que valores foram divulgados pelo Antagonista.

INVESTIGAÇÃO Bancada do PSL trabalha pela CPI das Indenizações (Crédito:Dida Sampaio)

Uma história assombrosa, em termos de valores, da generosidade na concessão envolve o que os técnicos da comissão chamam de caso dos “cabos da FAB”. Antes do golpe de 1964, militares da Força Aérea Brasileira se organizaram numa associação, a Associação dos Cabos da FAB – Acafab. Com o golpe, esse tipo de associação de militares foi considerada proibida. As portarias da Aeronáutica de números 1.103 e 1.104 proibiram a associação e determinaram a expulsão de 11 militares que foram considerados os líderes do movimento. Com a criação da Comissão da Anistia, eles entraram com pedido de reparação. Na esteira, entre 2002 e 2006, diversos outros entraram também com base no mesmo caso. A situação seguiu sem controle, porque a comissão foi autorizando as indenizações. Há mais de três mil ex-militares da Força Aérea Brasileira que pediram reparação. Inclusive 500 que entraram na FAB depois da edição das portarias.Conseguiram o pagamento de uma pensão chamada de Prestação Permanente Continuada (PMPC). Mas exigem pagamentos retroativos. Segundo cálculos da Aeronáutica, em média cada um deles teria a receber cerca de R$ 800 mil. A Advocacia Geral da União recorreu desse pagamento. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF), nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. Em números desatualizados, a bolada soma R$ 7 bilhões. Com correção monetária, ultrapassa R$ 16 bilhões. Se Lewandowski autorizar a concessão, a Aeronáutica ficará literalmente sem mais um recurso sequer. O Orçamento de todo o Ministério da Defesa para 2019 é de R$ 11 bilhões. “Como vemos, a lei que criou a Comissão Nacional de Anistia criou critérios muito amplos, vagos, subjetivos, para a concessão das indenizações. Além de precisar ser reavaliado, é preciso se estabelecer um momento em que se considere que o trabalho de indenização já foi feito. Um momento para o fim das reparações. Afinal, o regime militar já acabou há quase 35 anos. Isso vai durar para sempre?”, questiona a ministra.

A ministra Damares Alves é polêmica. E, de fato, são polêmicas as suas declarações. Mas ela acredita que o bombardeio que vem sofrendo faz parte de um processo para desmoralizá-la e evitar que ela mexa “nessa e outras caixinhas”. Como se vê, trata-se, de fato, de um vespeiro.
(Colaboraram Ary Filgueira e Wilson Lima)

A asfixia financeira do usurpador

Depois de anos sustentando o regime chavista indiretamente com a compra de petróleo, os Estados Unidos cortam a principal fonte de recursos da Venezuela

1, 2, SEM FEIJÃO E SEM ARROZ Maduro corre com militares para exibir o apoio da caserna: os de baixa patente sofrem os mesmos problemas que o povo em geral (Crédito: MARCELO GARCIA)

Diogo Schelp

A Venezuela tem as maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo. A riqueza fóssil, porém, é também uma maldição: a alta no preço do recurso na primeira década deste século foi o que permitiu ao presidente Hugo Chávez, morto em 2013, comprar apoio da população mais carente, por meio de programas assistencialistas, e de governos de países vizinhos, no que ficou conhecido como petrodiplomacia. Quando o valor do barril de petróleo começou a cair e as decisões desastrosas de viés socialista destruíram a capacidade produtiva do país, castigando a população com desabastecimento de comida e outros itens básicos, o coronel passou a direcionar os minguantes recursos para comprar o apoio dos militares — cuja cúpula ganhou privilégios e o controle direto da PDVSA, a estatal petrolífera, e de outras áreas da economia. Essa estratégia coincidiu com o endurecimento do regime chavista e é o que sustenta até hoje o combalido e isolado governo de seu sucessor, Nicolás Maduro. Por ironia, o principal financiador desse esquema sempre foram os Estados Unidos, que importam a maior parte do petróleo produzido pela Venezuela. Isso vai acabar.

FINALMENTE John Bolton e Steven Mnuchin anunciam o bloqueio de ativos da PDVSA (acima) (Crédito:Mandel NGAN / AFP)

Na segunda-feira 28, o governo do presidente Donald Trump impôs um embargo ao petróleo venezuelano. Ele mandou bloquear cerca de 7 bilhões de dólares da Citgo, a subsidiária americana da PDVSA. Isso significa que Maduro não poderá movimentar as contas com o dinheiro da venda de petróleo enquanto não ceder o poder de fato da Venezuela a Juán Guaidó, o chefe da Assembleia Nacional que se declarou presidente do país no último dia 23 e que foi reconhecido por inúmeros governos, inclusive os dos Estados Unidos e do Brasil. Além disso, todo pagamento adicional que refinarias americanas fizerem pela compra de petróleo venezuelano ficarão igualmente congeladas, o que pode representar uma perda de 11 bilhões de dólares para o governo Maduro nos próximos doze meses.
Nem um tostão a mais

A medida, anunciada por Steven Mnuchin, secretário do Tesouro, e John Bolton, conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, pretende levar a ditadura de Nicolás Maduro à asfixia financeira. Afinal, o petróleo representa 90% das exportações venezuelanas e os Estados Unidos compram nada menos que quatro em cada dez barris que saem do país. Maduro disse que vai procurar outros compradores, mas não é tão fácil quanto parece. Para a China e para a Rússia, dois de seus principais parceiros comerciais e que seguem apoiando politicamente o seu regime, Maduro deve 31 bilhões de dólares, sendo 21 bilhões para Pequim e 10 bilhões para Moscou. Os valores estão sendo amortizados com o envio de petróleo. Ou seja, Maduro não receberá um tostão a mais se aumentar a exportação para esses países. Na verdade, ele sequer está conseguindo cumprir com o prometido. O acerto era de que deveria enviar 600 mil barris diários à Rússia e 300 mil à China, mas só está mandando a metade disso. A razão é que a produção pretolífera venezuelana está em queda — por incompetência e falta de investimentos.
“Estamos evitando que Maduro siga desviando os recursos, para preservá-los para o povo” Steven Mnuchin, secretário do Tesouro
Durante a maior parte do gestão Chávez, o país produzia 2,5 milhões de barris diários. No ano passado, a produção estava em 1,5 milhão de barris. Este ano, a previsão é de que cairá para menos de 1 milhão. O único outro grande comprador de petróleo venezuelano que se mantém neutro é a Índia, que absorve cerca de 17% das exportações do país. Mas os indianos não têm capacidade para substituir os americanos como maiores importadores do petróleo venezuelano. E há também um percalço técnico criado pelo governo dos Estados Unidos: Trump decidiu proibir a venda de petróleo leve, que é misturado em menores quantidades ao petróleo mais pesado da Venezuela para possibilitar o seu transporte por oleodutos. Com isso, na prática, a Venezuela não tem como exportar seu produto e também corre o risco de não conseguir produzir combustível para consumo interno. Tudo caminha para um caos ainda maior na economia bolivariana.
Maduro reagiu com ameaças e com um blefe. Primeiro, mandou que a Justiça venezuelana, ainda submissa ao seu regime, autorizasse o bloqueio das contas pessoais de Guaidó e encomendou uma investigação do líder opositor por “atos violentos” nos protestos de duas semanas atrás. Em seguida, disse estar disposto a negociar com a oposição e a convocar novas eleições legislativas. Sempre que se vê acuado, Maduro promete negociações para ganhar tempo. Dessa vez, porém, o que tem a oferecer não satisfaz nem à população, nem à oposição, nem à comunidade internacional. Em breve, não terá mais nada a oferecer sequer aos comandantes militares que sustentam o seu poder na base da bala e da tortura. Nunca o fim de Maduro pareceu tão próximo.

Guaidó denuncia que militares planejam ‘roubar’ ajuda humanitária na Venezuela

O líder da oposição e autoproclamado presidente interino, Juan Guaidó, em Caracas, em 4 de fevereiro de 2019 - AFP

AFP

O autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, denunciou nessa segunda-feira que a Força Armada planeja “roubar” a ajuda internacional organizada por ele, incluindo alimentos e medicamentos, para que a distribuição fique a cargo do governo de Nicolás Maduro.
“Recebemos a informação do círculo próximo do alto comando (militar), que já não estão mais avaliando se deixam ou não ela entrar, mas como fazer para roubá-la”, disse Guaidó em uma entrevista coletiva na qual agradeceu o reconhecimento recebido nesta segunda-feira como mandatário interino por 19 países da Europa, liderados por Alemanha, França, Espanha e Reino Unido.
“Vão sequestrá-la para distribuir através dos CLAP”, disse o opositor, referindo-se a um plano de governo de venda de alimentos subsidiados em zonas populares.

Guaidó, que se autoproclamou após o Parlamento declarar Maduro um “usurpador” alegando que se reelegeu em votações fraudulentas, apelou “à consciência dos militares” para deixar passar os carregamentos diante da escassez severa de bens básicos vivida pelo país.
Em várias ocasiões, Maduro descartou aceitar a ajuda por considerar que seria a porta de entrada para uma invasão militar liderada pelos Estados Unidos para derrubá-lo.
“Vocês querem transformar nossa pátria em uma colônia de mendigos? (…) Rechacemos o show ruim e barato que a oligarquia faz”, disse Maduro nesta segunda-feira.
Guaidó confirmou que a ajuda está armazenada em Colômbia, Brasil e uma ilha do Caribe cujo nome não foi revelado. Os Estados Unidos confirmaram no último fim de semana que participam do transporte.

O líder opositor diz que os envios serão destinados em uma “primeira etapa” à “população mais vulnerável”, entre 250.000 e 300.000 venezuelanos com “risco de morte” pela desnutrição e falta de medicamentos e insumos.
Sem precisar uma data, Guaidó convocou “uma grande mobilização para resguardar essa ajuda humanitária”.
Na ofensiva contra Maduro, com o apoio de Washington e uma dúzia de países da América, além de países europeus, Guaidó clama por manifestações desde 21 de janeiro. Os protestos deixaram na primeira semana 40 mortos e 850 detidos, segundo a ONU.

Eles sabiam

Laudo técnico da Georadar que chegou ao alto escalão da empresa apontava diversas irregularidades na barragem, inclusive problemas estruturais

PASSADO Vista aérea da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão antes do desabamento (Crédito: Divulgação)

Klester Cavalcanti

Especial Brumadinho

RISCOS O presidente da Vale, Fábio Schvartsman, acima, e trechos do laudo da consultoria Nicho, abaixo (Crédito:Tomaz Silva/Agência Brasil)

Há, ainda, muitos pontos a ser esclarecidos em relação à tragédia de Brumadinho. Um dos mais graves é sobre o laudo técnico que a Georadar, empresa de engenharia de Minas Gerais, contratada pela Vale, fez sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho, em 2016. Fontes do Ministério Público do Estado (MPE) de Minas Gerais, da Superintendência Regional do Trabalho e da Polícia Federal (PF) ouvidas pela ISTOÉ afirmam que esse laudo apontava diversas irregularidades na barragem, inclusive estruturais. “Mas a Vale engavetou esse documento, sem dar a devida atenção”, diz uma das fontes, que pediu para não ser identificada.
Ou seja, a Vale foi avisada e sabia dos riscos que a barragem e a população corriam. “Mas fazer os reparos necessários custaria algumas dezenas de milhões de reais, e a companhia preferiu, como sempre, priorizar o lucro à segurança da sociedade”, destaca o deputado estadual João Vítor Xavier (PSDB-MG), autor de um Projeto de Lei que visava endurecer as leis que regem a atividade da mineração que não foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
E a situação só piora para a Vale. Um ano antes de a Georadar realizar essa vistoria em Brumadinho, outro estudo técnico já indicava vários problemas na barragem. Em 2015, laudo da empresa Nicho Engenheiros, contratada pela Vale para fazer um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apontou diversas falhas, como a presença de sedimentos nas calhas laterais da barragem e o mau funcionamento de alguns equipamentos, entre eles quatro piezômetros e drenos utilizados para medir a vazão de água. Os piezômetros são instrumentos fundamentais para a segurança de uma barragem, pois são utilizados para medir o nível da pressão exercida pelos rejeitos e pela água sobre a estrutura.

Consultoria colocou em dúvida estabilidade da barragem
Risco de rompimento
O relatório da Nicho, produzido a partir do trabalho de 27 técnicos e que ocupou mais de 2 mil páginas, indicava que “alguns piezômetros foram danificados ou suspeita-se de não estarem funcionando corretamente”. Sem medir corretamente a pressão dos rejeitos sobre a parede de contenção da barragem, o risco de um rompimento se torna altíssimo. A Vale recebeu esse laudo. Mas o alto escalão da mineradora, incluindo o presidente Fábio Schvartsman, deu de ombros ao relatório e seguiu trabalhando normalmente.
“O problema da Vale é a arrogância”, afirma o advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, especializado em direito ambiental. “Eles só gostam de ouvir o que já sabem, só contratam consultorias que concordam com eles e querem que os problemas da empresa sejam encobertos”. Segundo Pinheiro Pedro, uma barragem como a do Córrego do Feijão precisa ser monitorada todo dia e, provavelmente, isso não vinha sendo feito. A conduta da empresa já é caso de polícia.

Damares: “Estou mexendo em certas caixinhas no Ministério. E isso faz surgir inimigos”

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro, Damares Alves - AFP/Arquivos

RUDOLFO LAGO

Em conversa por telefone com ISTOÉ, a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse estar sendo vítima de uma ação que tenta desmoralizar sua atuação por interesses políticos. “Querem me atacar não por minha condição religiosa, mas por questões ideológicas”, disse ela. Segundo a ministra, há questões que hoje estão sob sua atribuição em que eventuais mudanças poderão contrariar grupos que ao longo dos anos têm se beneficiado. É o caso das indenizações de pessoas que alegam ter sofrido perseguição e prejuízos na ditadura militar. “Estou mexendo em certas caixinhas aqui no Ministério. E isso evidentemente faz com que surjam inimigos”, comenta.
Declarações ditas anteriormente à sua nomeação como ministra, em cultos religiosos, têm sido, segundo ela, retiradas de contexto. “Há uma tentativa de me folclorizar. Estão criando a imagem da ministra maluca que não condiz com a realidade”, reclama. “Isso já não afeta mais somente a mim. Estão mexendo com a imagem do ministério”, protesta. Segundo ela, uma pessoa, a partir da campanha que está sofrendo, pode se sentir desestimulada a, por exemplo, fazer uma denúncia de violência contra mulher por considerar que o ministério não é sério. “Isso é grave e pode ter graves consequências”. A ministra sente que, nesse processo, envolvam a indígena Kayutiti Lulu Kamayurá para atingi-la.
No episódio do convívio com a Kayutiti Lulu Kamayurá, Damares contesta a versão que foi dada pela avó da moça, que hoje tem vinte anos. Segundo a avó, Damares teria levado Lulu da aldeia aos seis anos para fazer um tratamento dentário e, depois, não mais a devolveu. Na verdade, quem foi à aldeia, para participar de um Kuarup, festa típica dos índios da região do Xingu, foi Márcia Suzuki, uma das fundadoras, junto com Damares, da ONG Atini – Voz pela Vida, que atua contra práticas de infanticídio que existem em algumas culturas indígenas. Apesar do sobrenome oriental, Márcia é negra. Ela é casada com um homem de origem nipônica e hoje vive nos Estados Unidos.

Segundo Márcia, Lulu é filha de uma mãe solteira. E, por essa razão, era desprezada por familiares na tribo. Quando bebê, teria havido, segundo relatos de pessoas da aldeia, uma tentativa de enterrá-la viva. Lula teria sido, então, salva por uma enfermeira que a levou da aldeia em que vivia para outra, onde Márcia a encontrou. Quando a enfermeira a levou, tinha um ou dois anos de vida. Passou a ser criada por uma tia que, no entanto, a tratava de maneira diferente das demais crianças. Também nessa aldeia, a trinta quilômetros de distância da outra, vivia a avó de Lulu, Tanumakaru. Márcia afirma ter encontrado a menina desnutrida e com sérios problemas dentários. “A gente estava lá e viu a Lulu daquele jeito. Suja, maltratada. As outras meninas arrumadas e ela maltrapilha”. Márcia diz que, com o consentimento da família, a menina foi tratar-se em Brasília.
Durante um tempo, Lulu morou em uma casa da ONG, com outras crianças que faziam tratamento em Brasília. Foi lá que Damares a conheceu. E acabou estabelecendo com ela uma relação de afeto. Segundo Márcia, a família da menina concordou que ela ficasse na cidade para concluir seus estudos.

Aos 15 anos, Lulu voltou à aldeia. Foi recebida pelos parentes. Chegou a participar de rituais de iniciação na aldeia. Mas não quis voltar a viver lá. Voltou para Brasília e para a casa de Damares. A ministra reconhece que não houve processo formal de adoção, porque Lulu não deixou de ter vínculos com seus parentes na aldeia. Havia, segundo ela, consentimento para a sua permanência em Brasília.
Em entrevista ao site UOL, Kayutiti Lulu Kamayurá confirmou que deixou a aldeia, com autorização de seus parentes, para fazer tratamento dentário. E que conheceu Damares na ONG. Damares teria, segundo conta, se apaixonado por ela. “Foi amor à primeira vista. Ela se apaixonou por mim, e depois eu por ela”, diz Kayutiti. Ela atualmente está em Santa Catarina, trabalhando numa ação missionária.

ISTOÉ falou também com Leandro Kamayurá, que é filho da indígena que criava Kayutiti e se considera seu irmão. “Márcia acolheu a menina, que estava fraca, desnutrida”, diz ele, que vive no Gama, cidade do Distrito Federal. “Lulu foi autorizada por meus pais a sair da aldeia para fazer seus estudos. E ela nunca reclamou de ter saído de lá”, diz ele. “Ela vivia sempre no canto.Está mais feliz agora”, conclui. (Colaborou Wilson Lima)