Fundo para bancar dossiê contra juiz seria no valor de R$ 5 milhões

Dinheiro pagaria servidores para que levantassem informações em banco de dados governamentais

Adriana Cruz

Rio - Cinco milhões de reais seria o valor angariado para financiar a montagem de um dossiê contra o juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, e integrantes da força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF), no Rio. O dinheiro que teria formado um fundo milionário seria para pagar, principalmente, servidores públicos para levantar as informações em banco de dados governamentais. Pelo menos, esta é a denúncia investigada pela Polícia Federal. O ex-governador Sérgio Cabral, preso em novembro de 2016, é acusado de estar por trás do plano, que teria o objetivo de desmoralizar a atuação do grupo.

O juiz Marcelo Bretas é responsável por julgar diversas ações em que Sérgio Cabral é réu no âmbito da Lava Jato no Rio de Janeiro Marcos Arcoverde / Estadão Conteúdo

Cabral negou as acusações em depoimento a Bretas, quarta-feira, sobre a operação Fratura Exposta, que em abril prendeu o ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes. Mas a Polícia Federal apura quem participaria como colaborador do fundo. A Corregedoria da Polícia Civil abriu procedimento para investigar os agentes que entraram no Portal da Segurança para buscar dados sobre Bretas e seus familiares, com base em auditoria da Secretaria de Segurança Pública. Semana que vem, sete agentes serão convocados para ser ouvidos no órgão.

Consultas em 2017
No primeiro momento, a investigação da Corregedoria da Polícia Civil vai se concentrar nos agentes que fizeram pesquisa em setembro, como aconteceu na 22ª DP (Penha), e outubro na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM). Há a informação, por exemplo, de que um dos policiais teria emprestado a sua senha, sem saber, para outro que buscou os dados sobre o magistrados. As pesquisas sobre informações relacionadas ao juiz começaram em agosto de 2013. No ano seguinte continuaram com levantamentos sobre parentes, como dados sobre a mulher de Bretas, que também é juíza. Há ainda registro de uma pesquisa feita por alguém que não é policial civil e nem militar.

Cabral negou dossiê em audiência com Bretas na quarta-feira Fabio Motta / Estadão Conteúdo

Mas há muito a ser explicado. Até uma agente aposentada procurou no sistema informações sobre parente de Bretas, assim como uma oficial de cartório. O maior cerco a ser fechado, no entanto, é contra quem buscou dados sobre o juiz depois de novembro de 2016, mês da prisão de Cabral.

O sinal de alerta foi acionado para Bretas em audiência no mês passado, quando Cabral era ouvido na ação penal na qual é acusado de fazer compras de R$ 4,5 milhões na H.Stern para lavar dinheiro, declarou que a família do juiz tinha negócios no ramo de joias. A afirmação foi vista como uma ameaça ao magistrado. O que motivou decisão de Bretas determinando transferência de Cabral para presídio federal. Mas o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, decidiu, em liminar, mantê-lo no Rio.

Decisão do STF sem data

A decisão final sobre a transferência de Sérgio Cabral foi parar no Supremo Tribunal Federal por causa de habeas corpus apresentado pela defesa que foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.
Quarta-feira, Mendes recebeu parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, favorável à retirada de Cabral do estado. No documento, Raquel defendeu que é uma forma de "evitar que Cabral exerça sua condição de líder de organização criminosa". A data para o julgamento do mérito do caso ainda não foi marcada. Vão participar da sessão, além de Mendes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello, que compõem a 2ª Turma da Corte.