A dramática situação do STF: Não prende ninguém, protege políticos, indeniza bandidos e solta assassinos



O Supremo Tribunal Federal (STF) vive indiscutivelmente a pior fase de sua história e tem, possivelmente, a sua mais medíocre formação.
Em contrapartida é uma Corte onde afloram vaidades, incoerências e leniência com falcatruas e condutas ilícitas.
O STF tem demonstrado cotidianamente uma profunda, lamentável e absoluta despreocupação com a sociedade e com as pessoas de bem, agindo de acordo com a conveniência de seus ministros.
Em casos como o do goleiro Bruno ou do líder de facção criminosa Gegê do Mangue, tem aplicado a letra fria da lei, através da utilização de filigranas jurídicas, para colocá-los em liberdade, em detrimento da sociedade.
Em outros casos, como o da cassação dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, faz acordo de bastidores e pisoteia a Constituição, em detrimento da nação.
E numa situação como a do senador Renan Calheiros, com uma ficha corrida extensa envolvendo corrupção e inúmeras ilicitudes, faz vistas grossas e nada tem seguimento, alimentando e favorecendo a impunidade, graças ao maldito ‘foro privilegiado’.
E, confrontando-se com a Lava Jato, esta célere, ágil e eficiente, julga favoravelmente a bandidagem, estabelecendo descabidas indenizações, enquanto o povo sofre com a falta de segurança, o péssimo atendimento da saúde e os desmandos da classe política.
Amanda Acosta
redacao@jornaldacidadeonline.com.br

2017: o ano do ransomware

Estima-se que US$ 5 bilhões serão pagos em resgate por dados sequestrados em 2017; saiba como funciona um ransomware e como se proteger desta nova ameaça virtual (Crédito: Reprodução / Kaspersky)

João Loes (de São Francisco)

Vírus e programas maliciosos que chegam por e-mail e mensagem instantânea não são exatamente uma novidade. Só em 2016, estima-se que 580 milhões deles circularam na Web, segundo números da consultoria em segurança AV-Test. Até recentemente, porém, essas ameaças raramente diferiam muito de um programa para roubar dados bancários ou um software de furto de números de cartão de crédito. Em 2017, porém, isso deve mudar. E a mudança vem a reboque de um novo tipo de ameaça virtual que cresce em ritmo acelerado: o ransomware. “Este será o ano do ransomware”, diz Cláudio Martinelli, diretor geral para a América Latina da Kaspersky, uma das maiores empresas de software de segurança do mundo. “Essa família de programas maliciosos assumirá o posto de ameaça mais importante entre todas as ameaças virtuais de 2017”, afirma.
Mas o que é um ransomware? A palavra, composta pela fusão dos substantivos “ransom”, que significa “resgate”, e “software”, que significa “programa”, indica o caminho. Em linhas gerais, o ransomware é um programa malicioso que, uma vez instalado em um computador, criptografa todas as informações armazenadas no disco rígido e exige o pagamento de um resgate ao dono dessas informações para não destruí-las (leia quadro). Os números relativos à expansão dessa praga são assustadores.

RANSOMWARE: UM PROBLEMA DE US$ 5 BILHÕES

Um exemplo de ransomware em português da Teamxrat, desenvolvido para atacar vítimas no Brasil (Crédito:Reprodução / Kaspersky)

Em 2016, cerca de US$ 1 bilhão, o equivalente a pouco mais de R$ 3 bilhões, foram pagos em transações de resgate de dados sequestrados por ransomwares – em 2015, esse valor não chegou a US$ 25 milhões, segundo dados do FBI. Também em 2016, o número de e-mails com anexos que continham arquivos de ransomware dobrou a cada trimestre, com o registro de quatro mil ataques por dia ao final do ano, uma alta de 400% em relação a 2015, segundo levantamento da IBM. No período, o Brasil concentrou incríveis 92,3% dos ataques com ransomware na América Latina. Para efeito de comparação, em segundo lugar veio a Costa Rica, com 4% dos casos, segundo dados da Kaspersky. E as previsões para 2017 não são animadoras: no ano, os ransomwares devem movimentar nada menos que US$ 5 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 15 bilhões, em transações de resgate, segundo levantamento revista especializada CIO.

Na RSA Conference 2017, uma das maiores feiras de segurança digital do mundo, o ransomware foi assunto para uma sessão de discussões que durou um dia inteiro (Crédito:Divulgação / RSA Conference)

Na RSA Conference 2017, uma das maiores e mais importantes feiras de cibersegurança do mundo, o tema ransomware foi onipresente. Uma das sessões da conferência, que aconteceu entre os dias 13 e 17 de fevereiro em São Francisco, nos Estados Unidos, foi dedicada integralmente ao assunto e durou um dia inteiro. Com apresentações de acadêmicos da Universidade Stanford, do Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos (Homeland Security) e de especialistas de empresas de tecnologia como Symantec, Kaspersky e Intel, o boom desse tipo de ameaça foi esmiuçado e analisado.
“O ransomware cresceu e se tornou o fenômeno que é, atualmente, por dar ótimo retorno financeiro com baixo risco para o criminoso”, diz Candid Wueest, palestrante na RSA Conference e um dos principais pesquisadores de ameaças da Symantec, uma empresa de segurança digital. “Outras fraudes pressupõem a transferência de dinheiro entre contas correntes, por exemplo, o que deixa rastros”, diz Wueest. Como o ransomware funciona com as chamadas “criptomoedas” – tais como o bitcoin, que ganhou popularidade nos últimos cinco anos por ser quase impossível de rastrear – o criminoso se blinda na hora de cobrar e receber o resgate pelos dados que sequestrou.

O PASSO A PASSO DO SEQUESTRO DE DADOS
A base do golpe do ransomware é a criptografia, que permite ao criminoso tornar os arquivos salvos no computador ou smartphone da vítima inacessíveis a ela

Passo 1 – Primeiro contato
O usuário recebe um e-mail ou uma mensagem eletrônica com um anexo. Dependendo da sofisticação do criminoso, a mensagem pode chegar com remetente conhecido pelo usuário, o que aumenta as chances de abertura e execução do arquivo.

Passo 2 – Mordendo a isca
Enganado pela mensagem falsa, o usuário abre o anexo. O ransomware começa a rodar sem que ele perceba – um texto ou uma imagem é exibida para não levantar suspeitas sobre o verdadeiro objetivo do anexo.

Passo 3 – Criptografia do mal
O ransomware começa a criptografar pastas com fotos e arquivos armazenados no disco rígido do computador. É como se os arquivos fossem transformados em uma massa de informações que passa a ser ilegível sem uma senha – que só o criminoso possui.

Passo 4 – Chantagem digital
O ransomware exibe uma mensagem à vítima para informar que os arquivos foram criptografados e que, para voltar a ter acesso a eles, é preciso pagar um resgate. Para apressar a vítima, pastas específicas podem ser apagadas de hora em hora.

Passo 5 – Pagamento do resgate
O ransomware guia o usuário no processo de pagamento do resgate, feito quase sempre em bitcoins – moeda quase impossível de rastrear. Os valores costumam ficar entre US$ 500 e US$ 1,5 mil. Uma vez pago o resgate, os arquivos são descriptografados e o acesso liberado.

Outra razão para a explosão na incidência desse tipo de ameaça é a popularização dos chamados kits de ransomware, que são vendidos em mercados na internet. Foi-se o tempo em que um criminoso precisava dominar a tecnologia e desenvolver sua própria versão do código malicioso para usá-lo e colher os frutos da atividade ilegal. Hoje, qualquer um com conhecimento médio do assunto pode chegar a esses mercados e comprar uma versão de ransomware praticamente pronta para usar. Com pouca ou nenhuma noção de programação, o sujeito lança, aos milhares, e-mails e mensagens instantâneas levando seu software de sequestro de dados. Aí, é só esperar o dinheiro entrar.

Código fonte de ransomware é anunciado em site de vendas online por R$ 300; existe um mercado para compra e venda de códigos maliciosos usado por criminosos (Crédito:Reprodução / Kaspersky)

A operação desses mercados paralelos é tão sofisticada que existem times de criminosos digitais que não vendem, mas alugam seus ransomwares para terceiros. O aluguel é quitado pelos locatários com um percentual do resgate pago pelas vítimas do programa. “Temos acompanhado o funcionamento de um verdadeiro ‘complexo industrial hacker’”, diz Niloofar Howe, diretora de estratégia da RSA. “Já existe até serviço de call center hacker – se o cliente que comprou ou alugou um ransomware encontra problemas para usá-lo, ele pode ligar para uma central e tirar dúvidas com quem desenvolveu o programa”, afirma Niloofar. “Há grupos criminosos que investem na propaganda de suas ferramentas, tamanha a organização”, diz.
Com a demanda por esse tipo de código malicioso em alta, a concorrência entre os desenvolvedores tem estimulado a inovação. Já há ransomwares que apagam parte dos arquivos sequestrados de hora em hora para apressar o pagamento do resgate pela vítima. “E em 2016, cruzamos com um ransomware que faz uma proposta indecente à vítima: se ela se dispuser a infectar mais duas ou três pessoas, seus dados são liberados sem pagamento de resgate”, diz Alex Cox, diretor da FirstWatch, núcleo da RSA que detecta e identifica novas ameaças virtuais. “Essas são algumas das formas encontradas pelos criminosos para aumentar os ganhos com esse tipo de ameaça”, afirma.

COMO SE PROTEGER DO RANSOMWARE

Alguns ransomwares se disfarçam de informes oficiais de autoridades e cobram uma “multa”; na imagem, um exemplo de ransomware para smartphone Android (Crédito:Reprodução / Kaspersky)

Para os especialistas, ninguém está imune a um ataque de ransomware. “Toda informação tem valor para alguém, portanto, toda informação é passível de sequestro”, diz Niloofar, da RSA. Das planilhas de faturamento de uma empresa às fotos de aniversário de uma criança, tudo que tem valor para um CEO ou um pai de família está na mira dos sequestradores virtuais. Nesse sentido, todos devem se proteger. Entre as medidas mais eficientes estão a de fazer backup completo dos dados armazenados no computador e smartphone regularmente, guardar dados sensíveis em serviços de armazenamento na nuvem, manter atualizados todos os programas e apps, redobrar o cuidado com e-mails e seus anexos e ter uma única e boa solução de proteção instalada no computador e no smartphone.
Aos que já foram infectados, as opções são mais restritas, mas existem. A primeira recomendação das empresas de segurança ouvidas por ISTOÉ é simples: não pague o resgate. Não há garantias de que os dados serão de fato devolvidos. E, se eles forem devolvidos, não há garantias de que eles irão funcionar adequadamente. Uma opção é recorrer ao NO MORE RANSOM!, página criada por empresas privadas e órgãos públicos que reúne antídotos, ou decryptors, para as famílias de ransomware mais populares. Para usar o serviço, a vítima deve enviar uma amostra dos arquivos criptografados pelo programa que a infectou ou um trecho da mensagem que pede o resgate para que o sistema identifique o tipo de ameaça e indique a solução – se ela existir. O serviço é gratuito.

QUANTO VALE SUAS INFORMAÇÕES?
Essa é a pergunta básica colocada pelo ransomware. Quanto vale uma foto digital do seu filho? Um documento da sua empresa? Um e-mail com um pedido detalhado pelo seu chefe?

US$ 1 bilhão
foram pagos em resgate por dados sequestrados por ransomware em 2016

US$ 5 bilhões
serão pagos em resgate por dados sequestrados por ransomware em 2017

US$ 500
é o valor médio de um resgate pago pelo usuário final vítima de ransomware

US$ 30 mil
é o valor médio que as empresas se dizem dispostas a pagar por dados seqüestrados

65%
das empresas optam por pagar o resgate quando são vítimas de ransomware

Fontes: IBM, CIO/IDG e PhishMe

“Toda informação tem valor para alguém, portanto, toda informação é passível de sequestro”, disse Niloofar Howe, diretora de estratégia da RSA, durante a RSA Conference (Crédito:Divulgação / RSA Conference)

“Aos que foram infectados por um ransomware sem antídoto, há a opção de guardar todos os arquivos criptografados e esperar que a solução apareça no futuro próximo”, diz Anton Ivanov, analista sênior de malware do Kaspersky Lab. “Tem muita gente trabalhando para quebrar esses programas maliciosos, então se não há solução para um tipo hoje, ela pode surgir amanhã”, afirma.
Apesar da recomendação de que não se pague o resgate exigido pelos criminosos, não são poucas as pessoas – e as empresas – que optam pelo pagamento. Sabe-se que o valor médio de resgate pago por um usuário final vítima de ransomware é de cerca de US$ 500, ou R$ 1,5 mil e que cerca de 65% das empresas optam por pagar o resgate quando são vítimas desse tipo de crime (leia quadro). Algumas companhias chegam a estocar bitcoins para eventuais ataques, tamanha a frequência do sequestro de dados.
“Somos cada vez mais dependentes da nossa vida digital”, lembra Wueest, da Symantec. Os criminosos digitais entenderam isso e estão capitalizando. A reação da lei e das empresas de segurança tem acontecido. Resta torcer para que essa reação dê conta da rápida evolução e popularização dos ransomwares.
Confira galeria com exemplos de ransomwares em ação

Depois de criptografar os arquivos, o ransomware avisa a vítima do sequestro de dados e pede um resgate; na imagem, um ransomware para Windows em ação

Foto: Reprodução / Kaspersky

2 de 12 Alguns ransomwares se disfarçam de informes oficiais de autoridades e cobram uma "multa"; na imagem, um exemplo de ransomware para smartphone Android

Foto: Reprodução / Kaspersky

3 de 12 Código fonte de ransomware é anunciado em site de vendas online por R$ 300; existe um mercado para compra e venda de códigos maliciosos usado por criminosos

Foto: Reprodução / Kaspersky

4 de 12 Macs não estão imunes ao ransomware; na imagem, um exemplo de ataque do ransomware Mabouia ao sistema operacional da Apple

Foto: Reprodução / Kaspersky

5 de 12 Os ransomwares da família Jigsaw são populares entre criminosos virtuais; nesta versão, quando a vítima reinicia o computador, o ransomware apaga mil arquivos

Foto: Reprodução / Kaspersky

6 de 12 Um exemplo de ransomware em português da Teamxrat, desenvolvido para atacar vítimas no Brasil

Foto: Reprodução / Kaspersky

7 de 12 Na RSA Conference 2017, uma das maiores feiras de segurança digital do mundo, o ransomware foi assunto para uma sessão de discussões que durou um dia inteiro

Foto: Divulgação / RSA Conference

8 de 12 Na imagem, um ransomware que infecta usuários da rede Tor e que pede resgate de 0,5 Bitcoin, o que equivale a cerca de R$ 1,7 mil na cotação de 21.02.2017

Foto: Reprodução / Kaspersky

9 de 12 “Toda informação tem valor para alguém, portanto, toda informação é passível de sequestro", disse Niloofar Howe, diretora de estratégia da RSA, durante a RSA Conference 2017

Foto: Divulgação / RSA Conference

10 de 12 Os ransomwares determinam um prazo máximo para o pagamento do resgate; na imagem, se 2 Bitcoins (R$ 6,8 mil) não forem pagos em 71 horas, todos os dados serão apagados

Foto: Reprodução / Kaspersky

11 de 12 Mais um exemplo de ransomware, desta vez da família KeRanger, que ataca o sistema operacional dos Macs

Foto: Reprodução / Kaspersky

12 de 12 Boa parte dos pagamentos de resgate é feita com a criptomoeda Bitcoin, que é praticamente impossível de rastrear; na imagem, o ransomware Hidden Tear

Foto: Reprodução / Kaspersky

O jornalista viajou a convite da RSA.

MPF denuncia Cabral por mais 148 crimes de lavagem de dinheiro

O ex-governador presta depoimento nesta terça-feira no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre irregularidades no uso de helicópteros durante sua gestão

Por Da redação

Sérgio Cabral, ex-governador do Rio

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na tarde desta terça-feira o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-assessor Ary Filho e o operador financeiro Carlos Miranda por lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, Cabral e os demais usaram de três formas distintas para promover a lavagem de ativos em 148 oportunidades.
O ex-governador, preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, presta depoimento nesta tarde no Tribunal de Justiça do Estado sobre o uso irregular de helicópteros durante sua gestão.

A denúncia desta terça é resultado da Operação Mascate, desdobramento da Lava Jato no Rio, deflagrada em janeiro.
Segundo as investigações, as lavagens de dinheiros aconteciam por meio de transferências bancárias de empresas com a justificativa de prestação de serviços de consultoria inexistente e compra de veículos e imóveis para a organização criminosa pelas empresas de um colaborador.

STF julgará regra que ‘blinda’ processos contra governadores

Um dos casos é o do governador de Minas Gerais, suspeito, entre outros pontos, de ter recebido 20 milhões de reais em propina

Por Laryssa Borges

O governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel (Fernando Frazão/)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pautou para o próximo dia 2 de março a retomada de uma série de julgamentos que pode representar a palavra final da justiça contra um mecanismo que garante blindagem a governadores suspeitos de irregularidades. Estão em pauta sete ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam se assembleias legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal precisam conceder aval prévio para que seus governadores sejam processados. Além do DF, deverão ser decididos casos envolvendo as constituições de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Acre, Bahia, Mato Grosso e Piauí.

Dos processos pautados, o mais emblemático diz respeito ao caso que envolve Minas Gerais e deve ter impacto direto no futuro da Operação Acrônimo. Isso porque o julgamento pode abrir caminho para que o governador mineiro Fernando Pimentel (PT) seja processado por suspeita de recebimento de propina e, no futuro, eventualmente suspenso do cargo caso se torne réu. Uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) envolvendo o caso Pimentel foi colocada como o primeiro item da pauta do STF na quinta-feira da próxima semana. Nela é discutida se o governador mineiro pode ou não ser processado e julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem aval prévio da Assembleia Legislativa mineira.

A Constituição mineira não diz explicitamente que deve haver aval preliminar do Legislativo para processar governadores e detalha apenas que “o governador será suspenso de suas funções nos crimes comuns, se recebida a denúncia ou a queixa pelo Superior Tribunal de Justiça”. Entre outras acusações, o petista é suspeito de ter recebido 20 milhões de reais em propina, segundo o delator Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené.

Em dezembro do ano passado, quando votou no processo, o relator do caso, ministro Edson Fachin, afirmou que existem “reiterados e vergonhosos casos de negligências deliberadas pelas Assembleias Legislativas, que têm sistematicamente se negado a deferir o processamento dos governadores”. Fachin afirmou que existem quatro razões para considerar inconstitucional a exigência de aval prévio para processar o governador mineiro: ausência de previsão expressa do texto para processamento e julgamento do governador; ofensa ao princípio republicano, porque a exigência de autorização prévia significaria o “congelamento de qualquer tentativa de apuração judicial de eventuais responsabilizações criminais de governadores”; ofensa à separação de poderes porque o STJ, instância responsável por julgar governadores, ficaria “impedido de exercer suas competências” até a autorização do Legislativo estadual e, por fim, ofensa à igualdade porque blindaria o governador.

Alvo principal da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, Pimentel ganhou sobrevida depois de um pedido de vista do ministro Teori Zavascki no final do ano passado. Com a morte de Zavascki em um acidente aéreo em janeiro, o Democratas, autor da ADI, pediu que Cármen Lúcia pautasse o processo por avaliar que, como o pedido de vista tem caráter pessoal, não seria necessário aguardar a nomeação do sucessor do ministro para que o julgamento fosse retomado. Até o momento Edson Fachin e Roberto Barroso entenderam que a Assembleia mineira não precisa dar anuência prévia para que o governador possa ser processado. Marco Aurélio também afirmou que o aval preliminar da Assembleia é inconstitucional, negou a ação do DEM por razões processuais.

O golpe do título

Certificados de doutor honoris causa são vendidos a pesquisadores e diretores de universidades brasileiras na intenção de turbinar currículos. Os preços chegam a R$ 3.600

Camila Brandalise

Concedido a personalidades que se destacaram em determinadas áreas do conhecimento, o diploma de doutor honoris causa não tem relação com a vida acadêmica de quem o recebe. Não tem valor profissional nem vale como certificado de produtividade científica. Ainda assim, é um dos mais importantes títulos que uma pessoa pode receber, já que se o ganha é porque atingiu um patamar de amplo reconhecimento profissional e de feitos significativos. Fernando Henrique Cardoso recebeu a honraria pela Universidade de Harvard, e o cirurgião Ivo Pitanguy pela Universidade de Tel Aviv, em Israel. Em todos os casos, um conselho formado por professores de cada área se reúne para decidir a quem é merecido dar o prêmio. E em nenhum deles a titulação tem valor comercial. Ou seja, não se compra. Algumas entidades, porém, aproveitando que não é preciso o aval do Ministério da Educação (MEC) para conceder o diploma, têm vendido a honraria a diretores e pesquisadores brasileiros, que pagam até R$ 3.600 para se tornarem “doutores”. “É contraditório, pois é um título dado para honrar o professor. E a honra não se compra”, afirma Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação.

TUDO PAGO Reitor da UERR, Regys de Freitas recebeu título em Cuba, com despesas custeadas pela universidade

A Organização das Américas para a Excelência Educativa (ODAEE) se apresenta como “a maior rede de relações interinstitucionais da iberoamérica, com presença em 22 países” e é das que mais constam entre as que distribuem títulos honoris causa a brasileiros. A reportagem entrou em contato por e-mail com a entidade para simular a solicitação de um diploma e recebeu como resposta uma ficha com informações mostrando o passo-a-passo para se tornar membro. Está lá o valor de US$ 700 (R$ 2.100) a serem pagos para, como benefício, receber o título de doutor. Se for uma instituição a postulante, a taxa sobe para US$ 1.200 (R$ 3.600). Fundada em Porto Alegre, hoje tem sede no Panamá, mas o telefone para contato é de Orlando, nos Estados Unidos. Entre os dias 30 de janeiro e 3 de fevereiro, realizou uma premiação em Cuba. O Grupo Educacional Drummond e a Universidade Federal de Roraima (UERR) foram premiadas, entre outras entidades. Dessa última, foi condecorado também o reitor, professor Regys Odlare Lima de Freitas, que viajou bancado pela UERR. “Aparentemente, parece que se paga para poder receber prêmios”, explica Freitas em entrevista à ISTOÉ. “Nós pagamos e nos tornamos membros, mas a solenidade já havia sido deliberada.”

HONRA À VENDA Anúncio (acima) mostra como entidades vendem títulos honoris causa pela internet

O ODAEE tem 61 membros brasileiros, em que constam até colégios, como a Babylândia e Atuação Escola Bilingue. Questionada sobre a cobrança, a secretária-executiva da instituição, Eva Reiser, afirmou que são taxas administrativas e que mesmo pessoas que não são membros recebem condecorações. Ainda que a ODAEE seja a mais profícua na entrega de diplomas a brasileiros, é possível adquirir o título honoris causa também pelo Instituto Nacional de Parapsicologia por R$ 1.300. O pagamento pode ser on-line, via PagSeguro, e a entidade pede apenas cópias de documentos pessoais e comprovante de residência.
Ex-presidente da Fundação Oswaldo Cruz, o médico Paulo Gadelha recebeu o honoris causa em 2014, pela Universidade de York. Gadelha, que fundou a Casa de Oswaldo Cruz, referência na área de história da ciência e da saúde, diz que foi procurado pela universidade e que nada foi pago. “De forma alguma aceitaria algo que significasse uma troca de natureza comercial envolvendo uma questão tão séria.”
Procurado, o MEC afirmou, em nota, que o título honoris causa é honorífico, não regulamentado e tradicionalmente ofertado por universidades a pessoas de destaque de acordo com os critérios aprovados pela própria instituição. “Embora não seja usual a oferta deste título por instituição que não possua programa regular de doutorado, não parece haver vedação legal à prática, ressalvada a hipótese de sua utilização de forma a induzir outras pessoas a erro sobre a real natureza do título, desvio que poderia ensejar reparação nas esferas penal e civil.” Ou seja, a farra da criação de doutores de papel deve continuar.

“Levei mala de dinheiro para Lula”

Ex-sócio de Fernando de Arruda Botelho, acionista da Camargo Corrêa morto em acidente aéreo há cinco anos, Davincci Lourenço diz à ISTOÉ que ele foi assassinado e que o crime encobriu um esquema de corrupção na empresa. O ex-presidente petista, segundo ele, recebeu propina para facilitar contrato com a Petrobras

A TESTEMUNHA-BOMBA Davincci Lourenço de Almeida diz que ordem partiu de Fernando Botelho, da Camargo Corrêa

Sérgio Pardellas e Germano Oliveira

O personagem que estampa a capa desta edição de ISTOÉ chama-se Davincci Lourenço de Almeida. Entre 2011 e 2012, ele privou da intimidade da cúpula de uma das maiores empreiteiras do País, a Camargo Corrêa. Participou de reuniões com a presença do então presidente da construtora, Dalton Avancini, acompanhou de perto o cotidiano da família no resort da empresa em Itirapina (SP) e chegou até fixar residência na fazenda da empreiteira situada no interior paulista. A estreitíssima relação fez com que Davincci, um químico sem formação superior, fosse destacado por diretores da Camargo para missões especiais. Em entrevista à ISTOÉ, concedida na última semana, Davincci Lourenço de Almeida narrou a mais delicada das tarefas as quais ficou encarregado de assumir em nome de acionistas da Camargo Corrêa: o transporte de uma mala de dinheiro destinada ao ex-presidente Lula. “Levei uma mala de dólares para Lula”, afirmou à ISTOÉ. É a primeira vez que uma testemunha ligada à empreiteira reconhece ter servido de ponte para pagamento de propina ao ex-presidente.
Ele não soube precisar valores, mas contou que o dinheiro foi conduzido por ele no início de fevereiro de 2012 do hangar da Camargo Corrêa em São Carlos (SP) até a sede da Morro Vermelho Táxi Aéreo em Congonhas, também de propriedade da empreiteira. Segundo o relato, a mala foi entregue por Davincci nas mãos de um funcionário da Morro Vermelho, William Steinmeyer, o “Wilinha”, a quem coube efetuar o repasse ao petista. “O dinheiro estava dentro de um saco, na mala. Deixei o saco com o dinheiro, mas a mala está comigo até hoje”, disse. Dias depois, acrescentou ele à ISTOÉ, Lula foi ao local buscar a encomenda, acompanhado por um segurança. “Lula ficou de ajudar fechar um contrato com a Petrobras. Um negócio de R$ 100 milhões”, disse Davincci de Almeida. A atmosfera lúdica do desembarque de Lula na Morro Vermelho encorajou funcionários e até diretores da empresa a posarem para selfies com o ex-presidente. De acordo com Davincci, depois que o petista saiu com o pacote de dinheiro, os retratos foram pendurados nas paredes do hangar. As imagens, porém, foram retiradas do local preventivamente em setembro de 2015, quando a Operação Lava Jato já fechava o cerco sobre a empreiteira. Na entrevista à ISTOÉ, Davincci diz que o transporte dos dólares ao ex-presidente não foi filho único. Ele também foi escalado para entregar malas forradas de dinheiro a funcionários da Petrobras. Os pagamentos, segundo ele, tiveram a chancela de Rosana Camargo de Arruda Botelho, herdeira do grupo Camargo Corrêa. “O Fernando me dizia que a “baixinha”, como ele chamava Rosana Camargo, sabia de tudo”, disse Davincci.
A imersão de Davincci no submundo dos negócios, não raro, nada republicanos tocados pela Camargo Corrêa foi obra de Fernando de Arruda Botelho, acionista da empreiteira morto há cinco anos num desastre aéreo. Em 2011, Davincci havia virado sócio e uma espécie de faz-tudo de Botelho. A sintonia era tamanha que os dois tocavam de ouvido. Foi Botelho quem lhe disse que a mala que carregava teria como destino final o ex-presidente Lula: “A ordem do Fernando Botelho era entregar para o presidente. Ele chamava de presidente, embora fosse ex”. Numa espécie de empatia à primeira vista, os dois se aproximaram quando Arruda Botelho se encantou com uma invenção de Davincci Lourenço de Almeida: um produto revolucionário para limpeza de aviões, o UV30. O componente proporciona economias fantásticas para o setor aéreo. “Com apenas cinco litros é possível limpar tão bem um Boeing a ponto de a aeronave parecer nova em folha. Convencionalmente, para fazer o mesmo serviço, é necessário mais de 30 mil litros de água”, afirmou Davincci.

PARCERIA Botelho (esq) e Davincci (dir) eram sócios na fabricação de produtos para limpeza de aviões

Interessado no produto químico inventado por Davincci, o UV30, Botelho abriu com ele uma empresa de capital aberto, a Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos Sustentáveis Ltda. Na sociedade, as cotas ficaram distribuídas da seguinte forma: 25% para Fernando de Arruda Botelho, 25% para Rosana Camargo de Arruda Botelho, herdeira do grupo Camargo Corrêa, 25% para Davincci de Almeida e 25% para Alberto Brunetti, parceiro do químico desde os primórdios do UV30. Pelo combinado no fio do bigode, o casal Fernando e Rosana entraria com o dinheiro. Davincci e Alberto, com o produto. Em janeiro de 2012, a Camargo Corrêa lhe propôs o encerramento da empresa. Simultaneamente, a construtora, segundo a testemunha, fez um depósito de US$ 200 milhões nos Estados Unidos, no Bank of América, em nome da Demoiselle. O dinheiro tinha por objetivo promover o produto no exterior e fechar parcerias com a Vale Fertilizantes, Alcoa, CCR, e outras empresas interessadas na expansão do negócio. A operação intrigou Davincci. Mas o pior ainda estaria por vir.

Acidente ou assassinato?

As negociatas também foram reveladas em depoimento ao promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, que ouviu Davincci em quatro oportunidades. Blat encaminhou os depoimentos à força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. À ISTOÉ, o promotor disse acreditar que a Camargo Corrêa possa ter usado Davincci como “laranja”. Outro trecho bombástico da denúncia de Davincci à ISTOÉ, reiterado ao Ministério Público, remonta ao acidente fatal sofrido pelo empresário Fernando Botelho no dia 13 de abril de 2012, durante um voo de demonstração, a bordo de um T-28 da Segunda Guerra Mundial, a empresários africanos, com os quais o acionista da Camargo havia negociado o UV30 em viagem à África dias antes. Segundo Davincci, Botelho foi assassinado. O avião, de acordo com ele, foi sabotado numa trama arquitetada pelo brigadeiro Edgar de Oliveira Júnior, assessor da Camargo e um dos gestores das propriedades da empreiteira. Conforme o depoimento, convencido de que o brigadeiro havia lhe dado um aplique, depois de promover uma auditoria interna, Botelho o demitiu na manhã do acidente durante uma tensa reunião, regada a gritos, socos na mesa e bate-bocas ferozes, testemunhada por diretores da Camargo. “O Fernando foi assassinado e o crime tramado pelo brigadeiro Edgar. O avião foi sabotado”, assegura o químico.
Uma sucessão de estranhos acontecimentos que cercaram a tragédia chamou a atenção do Ministério Público. Por exemplo: o caminhão de bombeiros comprado por Botelho exatamente para atender a eventuais emergências no aeródromo de sua propriedade estava trancado no hangar. “Tive que jogar meu carro contra a porta para estourar os cadeados. Peguei o caminhão e fui para o local. Ao chegar lá, as chamas estavam tão altas que não pude chegar muito perto”, afirmou Davincci. Mas o então sócio de Arruda Botelho se aproximou o suficiente para conseguir resgatar o GPS, que havia se descolado da parte externa da aeronave. Porém, o aparelho, essencial para municiar as investigações com informações sobre o voo, não pôde ser conhecido pelas autoridades, segundo Davincci, a pedido do brigadeiro Edgar. “Ele tomou o aparelho das minhas mãos, dizendo que poderia ficar ruim para a família se entregássemos à investigação, e ainda me obrigou a mentir num primeiro depoimento à delegacia”. Com a morte de Fernando de Arruda Botelho, o brigadeiro acabou não tendo seu desligamento da empreiteira oficializado. Já o ex-sócio, desde então, enfrenta um calvário. “Sofri 11 ameaças de morte”, contou.
Motivado pelos depoimentos de Davincci, o caso que havia sido arquivado pela promotora Fernanda Amada Segato em março de 2013 foi reaberto em setembro do ano passado por ordem da promotora Fábia Caroline do Nascimento. As novas investigações estão a cargo do delegado José Francisco Minelli. “Estou na fase da oitiva das testemunhas”, disse à ISTOÉ o delegado. Dois dos quatro irmãos de Fernando de Arruda Botelho, Eduardo e José Augusto, suspeitam de que pode ter havido mais do que um acidente. “Vou ajudar a descobrir a verdade sobre o que aconteceu. Mas um conhecido ligado ao Exército procurou meu irmão (José Augusto) para dizer que estavam convencidos que não foi acidente”, disse Eduardo Botelho em mensagem, ao qual ISTOÉ teve acesso, enviada em janeiro para Davincci.
Irmão de Botelho atesta relato
Por telefone, de sua fazenda em Itirapina, Eduardo Botelho revelou à reportagem de ISTOÉ comungar dos indícios apontados pelo ex-sócio do irmão morto em 2012. “O nível de nojeira da equipe que comandava os negócios do meu irmão era muito grande. Tudo o que aconteceu naquele dia do acidente aéreo foi estranhíssimo. Meu irmão estava sendo roubado. Como ele não tinha controle do que acontecia com o avião, ele pode ter sido sabotado sim. Era fácil sabotar o avião. Ele era da Segunda Guerra. Podem ter mexido no avião no dia da queda”, disse Eduardo Botelho. “Se ele não tivesse morrido naquele dia, iria fazer uma limpeza gigantesca nas fazendas da Camargo”, asseverou o irmão, que rompeu relações com Rosana Camargo, a viúva, há algum tempo. “Uma máfia cercava meu irmão. Como pode um gerente de fazenda que ganha R$ 4 mil comprar quatro casas num condomínio fechado em São Carlos?”, perguntou Eduardo. Sobre Davincci, confirmou que ele e seu irmão eram realmente muito próximos e que, desde a morte de Fernando de Arruda Botelho, os antigos sócios dedicam-se a tentar tomar a empresa dele. “Ele (Davinci) morou na minha casa aqui na fazenda. Meu irmão dizia que eles iriam fazer chover dinheiro com o produto. Depois que meu irmão morreu, tentaram quebrar a patente, criaram outras empresas similares à Demoiselle. Tudo para tirá-lo da jogada”, confirmou.
Uma das empresas às quais o irmão do ex-acionista da Camargo se refere está sediada em São Paulo. No endereço mora Rosana, a bilionária herdeira da segunda maior construtora do País, que, por meio de seus advogados, se disse alvo de “crimes de calúnia, difamação e injúria por parte de Davincci”. “Ele responde a diversas ações judiciais, já tendo sido obrigado pela Justiça a cessar a divulgação de ameaças”, afirmou o advogado Celso Vilardi. A Muniz e Advogados Associados, que também representa a Camargo Corrêa, diz que Edgard de Oliveira Júnior, em razão dos desentendimentos entre os sócios, deixou espontaneamente a sociedade que mantinha com Davincci. “A empresa foi dissolvida, liquidada e a patente colocada à disposição”, afirma. Procurada para confirmar a negociação intermediada por Lula, conforme depoimento de Davincci, no valor de R$ 100 milhões, a Petrobras não respondeu até o fechamento desta edição. William Steinmeyer, da Morro Vermelho, confirma que conhece Davincci (“um cara excêntrico”), mas jura que não recebeu qualquer encomenda dele.

ACROBACIAS INTERROMPIDAS Fernando Botelho pilotava seu avião da Segunda Guerra quando bateu num barranco e explodiu

Desde o último mês, a empreiteira se prepara para incrementar sua delação premiada ao Ministério Público Federal. As novas – e graves – revelações, trazidas à baila por ISTOÉ, deverão integrar o glossário de questionamentos aos executivos da empreiteira pelos procuradores da Lava Jato.

Procuradores de 11 países firmam acordo contra alvos da Lava Jato

Cooperação internacional prevê formação de equipes para apurar a atuação da Odebrecht e outros casos revelados pela operação da PF

Por Da redação

Funcionários fazem multirão para limpeza da sede da Odebrecht (Rivaldo Gomes/Folhapress)

Procuradores de 11 países em que a Odebrecht operou decidiram nesta quinta-feira estabelecer “a mais ampla, rápida e eficaz cooperação” para investigar a atuação da construtora brasileira e outros alvos da Operação Lava Jato. O encontro foi organizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e realizado em Brasília. Dele participaram representantes do Ministério Público da Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Portugal, Peru, República Dominicana e Venezuela.
Segundo comunicado divulgado após uma reunião, intitulado “Declaração de Brasília sobre a cooperação jurídica internacional contra a corrupção”, foi decidido criar “equipes conjuntas de investigação, bilaterais ou multilaterais” para coordenar os trabalhos no Brasil e nos outros países.
O comunicado também ressalta “a importância da recuperação dos ativos e da reparação integral dos danos causados por esses ilícitos, incluindo o pagamento de multas, segundo a legislação de cada país”. A nota pede “aos cidadãos que apoiem suas instituições de perseguição penal nas atuações que são conduzidas contra a corrupção” em cada um desses países.
Para a reunião também tinham sido convidados, mas não compareceram, representantes de El Salvador, Guatemala, Antígua e Barbuda e Moçambique.
O grupo Odebrecht é alvo de investigações em diversos países, sobretudo por financiamento ilegal de campanhas e pagamento de propinas em troca de contratos com o setor público. A dimensão internacional do escândalo foi confirmada no final do ano passado, quando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos revelou que a construtora tinha admitido que pagou US$ 788 milhões em subornos em 12 países de América Latina e África, incluindo o Brasil.
(Com EFE)

Jucá recua de PEC para blindar Eunício e Maia

Proposta estenderia aos chefes do Senado e Câmara prerrogativa dada a presidentes de não responder por fato anterior ao mandato

Por Da redação

Em nota, Romero Jucá afirma que decisão foi tomada a pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (Adriano Machado/Reuters)

Menos de três horas após protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2017, que impede que membros da linha sucessória da Presidência da República sejam investigados por atos anteriores ao mandato, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) divulgou nota afirmando que vai retirar o projeto de tramitação. De acordo com a nota do líder do governo Temer no Congresso, a decisão foi tomada após pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A proposta beneficiaria diretamente os presidente do Senado e da Câmara, Eunício e Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fazem parte da linha sucessória e, embora não sejam investigados, são citados na Operação Lava Jato.
Além disso, em acordo interno no PMDB, ficou definido que Jucá seria o próximo indicado à presidência do Senado – desta forma, ele também poderia se beneficiar da medida. Jucá é investigado em oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). No total, 29 senadores de nove partidos manifestaram apoio para que a PEC pudesse tramitar no Senado, todos da base do governo Temer. Após a divulgação do texto, entretanto, alguns senadores desistiram de apoiar o projeto e pediram a retirada de seus nomes da lista.
Metade da bancada do PSDB apoiou a PEC. Porém, após repercussão negativa do projeto, o partido divulgou uma nota em que afirma que os senadores não possuíam qualquer compromisso com o mérito da matéria e que assinaram o apoiaram de forma “democrática”, para permitir que o texto fosse discutido.
“Contrariado” – Eunício afirmou que Jucá ficou “contrariado” com o seu apelo para desistir da proposta e declarou que não tinha conhecimento da proposta do correligionário até ser protocolada na Mesa Diretora da Casa. Durante a conversa, Jucá teria dito que não comunicou Eunício sobre a sua intenção de apresentar a proposta porque os senadores não têm obrigação de comunicar o presidente sobre esse tipo de iniciativa. Questionado se a falta de apoio ao projeto teria colaborado para a desistência, já que pelo menos dois senadores pediram para retirar as assinaturas do documento após a repercussão negativa na imprensa, Eunício negou. Ele afirmou que Jucá estava, inclusive, reunindo as assinaturas de outros parlamentares. O presidente insistiu que a desistência ocorreu exclusivamente por causa do seu “apelo”.
Delações – A tentativa de blindar os presidentes do Senado e Câmara ocorreu em seguida à homologação das delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht e na iminência de quebra de sigilo de parte das investigações. Maia aparece como ‘Botafogo” – referência ao time de futebol para o qual torce – na lista de pagamentos suspeitos a políticos pela Odebrecht. O nome e o apelido dele constam na delação feita pelo ex-diretor de relações institucionais da empreiteira Claudio Mello Filho. Na mesma delação, Eunício aparece como “Índio”, também suspeito de recebimento de dinheiro ilegal. Maia também aparece em relatório da Polícia Federal suspeito de ter atuado a favor da OAS em projetos do Congresso e dela ter recebido R$ 1 milhão. Tanto Maia quanto Eunício negam irregularidades e dizem ter recebido apenas contribuições ilegais.
(Com Estadão Conteúdo)

Forças Armadas atuarão com nove mil militares no Rio

Reforço na segurança deve ocorrer até a próxima quarta-feira, mas prazo poderá ser estendido

Jonathan Ferreira

Rio - As Forças Armadas reforçarão a segurança no Rio com nove mil militares, de acordo com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, nesta terça-feira. Após um pedido do governador Luiz Fernando Pezão, as tropas ficarão no estado até a próxima quarta-feira, mas o prazo pode ser estendido e terminar só depois do Carnaval. A medida foi liberada pelo presidente do presidente Michel Temer nesta segunda-feira.
De acordo com Jungmann, o caso do Rio é diferente do Espírito Santo. O ministro explicou ainda que os militares vão desempenhar o papel da polícia e farão até revista nos ônibus. O Exército vai atuar na Transolímpica, em trechos da Avenida Brasil, nas praias de Niterói e em algumas praças de São Gonçalo. Já outros mil fuzileiros fiarão do Caju ao Leblon. No entanto, as Forças Armadas não vão para os municípios da Baixada Fluminense.

Ministro da Defesa, Raul Jungmann, detalha atuação das Forças Armadas no Rio até depois do Carnaval. Pedido foi feito pelo governador Pezão Severino Silva / Agência O Dia

"Diferentemente do que se passou ou vem se passando em alguma medida no Espírito Santo, não há descontrole, não há desordem (no Rio de Janeiro). O policiamento, em que pesem os protestos, estão na ordem de 95%, 97%, realizando suas missões", afirmou Jungmann. "Não temos indicativo de inteligência que fale em contágio da situação do Espírito Santo no Rio", completou o ministro.

Pezão alega 'períodos difíceis' ao pedir reforço 

Pezão mostrou preocupação com a segurança do estado, ao confirmar que pediu a Temer um reforço no policiamento. "Agora, são períodos difíceis. Tanto que hoje eu pedi ao presidente Michel Temer reforço das Forças Armadas para ajudar nesses próximos dias até depois do Carnaval. É um período em que a cidade está muito cheia", afirmou o governador, nesta segunda-feira, à imprensa, após uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acordo de recuperação fiscal do estado com a União.

Pezão destacou ainda que a Polícia Militar tem trabalhado com 97% do efetivo total "se desdobrando com jogo do Flamengo, praia lotada e blocos de Carnaval desfilando" ao lado da Polícia Civil. Ele ressaltou também que "é muito difícil fazer esse patrulhamento". "A Força de Segurança Nacional já está no Rio de Janeiro há três semanas. A gente quer reforçar cada vez mais o policiamento", afirmou Pezão.

O pedido de reforço foi feito pelo governo do estado no quarto dia de mobilização de mulheres de policiais militares nos batalhões e após a morte de um torcedor no Estádio Nilton Santos, o Engenhão, na Zona Norte do Rio.

Grupos pró-impeachment vão voltar às ruas para defender Lava Jato

Protesto, agendado para 26 de março, quer evitar esvaziamento da operação; ato também reivindicará direito de andar armado e a aprovação de reformas

Por Eduardo Gonçalves

Manifestantes erguem faixa de apoio ao juiz Sergio Moro em ato pelo impeachment de Dilma na Avenida Paulista (Bruno Santos/VEJA.com)

Os principais movimentos que saíram às ruas em 2015 e 2016 para pedir o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) marcaram uma nova manifestação para o dia 26 de março. A convocação começou a ser feita nesta segunda-feira pelos grupos Vem pra Rua, Movimento Brasil Livre (MBL), Nas Ruas e Revoltados Online, entre outros.
O mote agora é mostrar o apoio incondicional à Operação Lava Jato e a contrariedade ao que entendem como interferência política sobre a investigação, como o desmonte da equipe da Polícia Federal, a escolha de investigados para cargos estratégicos no Congresso e a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, pelo presidente Michel Temer para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.  “Nosso mote será: Brasil sem partido, pois não queremos um STF que se dobre às vontades deste ou de qualquer outro governo, agindo com lentidão para salvar os que têm foro privilegiado, utilizando-se dele para escapar da justiça”, diz texto assinado por sete movimentos que integram o ato.
Na esteira da greve da Polícia Militar no Espírito Santo, que gerou uma onda de insegurança no Estado, os grupos também defenderão o direito de os cidadãos portarem armas. “Voltamos às ruas. Desta vez, pelo fim do estatuto do desarmamento, fim do foro privilegiado, pelo bom andamento da Lava Jato e pelas reformas trabalhista e previdenciária — cortando privilégios e mamatas de políticos e do Judiciário”, escreveu o MBL em sua página no Facebook. 
A data foi decidida nesta segunda-feira após os movimentos entrarem em um acordo. A ideia é ocupar as principais avenidas das maiores cidades do país, como aconteceu nos mega-protestos contra Dilma. Em São Paulo, o palco será novamente a Avenida Paulista, com estrutura de carros de som, bandeirões e trios elétricos.
O último ato, realizado em 4 de dezembro do ano passado, o primeiro na era Temer e também a favor da Lava Jato, não conseguiu atrair tanta gente como na época do impeachment, mas reuniu milhares de pessoas em pelo menos sete capitais — São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Belém. Na ocasião, predominou o clamor pela saída do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). 
A líder do movimento Nas Ruas, Carla Zambelli, afirmou que a população está preocupada principalmente com o cargo vago do Ministério da Justiça, que coordena a Polícia Federal, e com a indicação de Moraes, que era filiado ao PSDB, ao STF. “Queremos passar o recado de que o povo acordou e não vai dormir mais. Indicar uma pessoa com partido desagradou muita gente. Agora, essa possível indicação de alguém do PMDB para a pasta da Justiça gerou muita comoção nas redes. Vemos a possibilidade de um desmonte da Lava Jato”, disse ela, que reiterou não ver “ainda” motivo para pedir o impeachment de Temer. Nas últimas semanas, caciques do PMDB, investigados na Operação, conseguiram cargos chaves no Congresso para viabilizar projetos de seu interesse.
Reportagem de VEJA desta semana mostram como próceres dos três poderes estão se movimentando para abafar a Lava Jato, em Brasília, como a opção política pelo nome de Moraes, o remanejamento de personagens centrais da força-tarefa da Operação, a escolha do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e a recriação do ministério da Secretaria de Governo que garantiu foro privilegiado a Moreira Franco, um dos braços direitos de Temer citado na delação da Odebrecht. A explicação dessas ações feitas à luz do dia seria justamente o silêncio das ruas.
O presidente da República, Michel Temer, fez um pronunciamento hoje para aplacar as críticas, dizendo que não há nenhuma ação de blindagem em curso e que afastará todos os ministros que forem denunciados na Lava Jato.

50 milhões em propinas para a campanha de Dilma

Em delação, Marcelo Odebrecht contou como foi montada, ao lado do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, a estratégia para financiar a eleição da petista em 2010. Dinheiro foi repassado em nome da Braskem para o caixa dois do PT

Aguirre Talento

Até agora se sabia que o príncipe-herdeiro da maior empreiteira do Brasil, o empresário Marcelo Odebrecht, cuidava diretamente das principais negociações da Odebrecht com políticos em geral – em especial os mais altos hierarcas da era petista no poder. Um capítulo específico da delação premiada de Marcelo, ao qual ISTOÉ teve acesso, mostra que a atuação dele tinha ainda mais capilaridade: o empreiteiro também negociava e autorizava repasses em nome da petroquímica Braskem, braço da Odebrecht em sociedade com a Petrobras. Em sua delação, Marcelo conta como participou pessoalmente da negociação de um pagamento de um caminhão de dinheiro à campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010: um total de R$ 50 milhões em propinas da Braskem em troca de benefícios fiscais para a petroquímica.

MAIS UMA PROVA Testemunho de Marcelo Odebrecht reforça a existência de irregularidades na campanha de Dilma Rousseff

O depoimento de Marcelo Odebrecht impressiona pela fartura de detalhes. Segundo seu relato, o financiamento “por fora” da campanha de Dilma naquele ano foi arquitetada em parceria com o então ministro da Fazenda Guido Mantega. Inicialmente, Marcelo tinha acionado seu subordinado, o executivo Alexandrino de Alencar, dono de trânsito livre junto ao governo do ex-presidente Lula, para proceder uma primeira abordagem. A relação de Alexandrino com o petismo era melíflua, como indicam centenas de trocas de emails em poder da Lava Jato. Mas, como a operação envolvia muito dinheiro e a verba era destinada à campanha da sucessora do cliente número um da empreiteira, amigo de seu pai Emílio Odebrecht, o próprio Marcelo assumiu a condução das tratativas com Mantega, conforme contou ele na delação. Nos encontros, o empreiteiro acertou com o ex-ministro as minúcias da concessão de incentivos fiscais à Braskem. Foi numa dessas ocasiões que Mantega foi taxativo: precisava de R$ 50 milhões para a campanha de Dilma.

Dinheiro foi repassado ao caixa paralelo da petista em troca de benefícios fiscais para a Braskem

Como os valores sairiam do caixa dois da Braskem no setor de operações estruturadas, nome pomposo para o departamento de propinas da Odebrecht, Marcelo teve que discutir o tema com a cúpula da petroquímica. O cálculo foi orientado por uma lógica pragmática: avaliou-se que o prejuízo seria maior caso o governo endurecesse as cobranças de impostos. Foi dado então o sinal verde para que os cerca de R$ 50 milhões fossem repassados à campanha de Dilma via caixa dois, em troca dos benefícios fiscais. Ao fazer um périplo no último mês por países da Europa, como Espanha e Itália, a ex-presidente Dilma Rousseff, comportando-se como se ainda fosse a mandatária do País, bradou contra o que classificou de assalto à democracia no Brasil. O que cada vez mais as evidências e os testemunhos mostram, no entanto, é que assalto, se houve, foi outro. Procurado por ISTOÉ, o advogado de Mantega, José Roberto Batochio, afirmou que o ministro “nega peremptoriamente os fatos relatados” e sustentou que os delatores mentem para obter benefícios na Justiça.
NOVOS PERSONAGENS
A ingerência de Marcelo sobre os repasses de propina da Braskem não era por acaso. O empreiteiro chegou a ocupar a presidência do conselho de administração da petroquímica. Outros executivos da Odebrecht, já criminosos confessos, também eram conselheiros da empresa, como o diretor de Relações Institucionais Cláudio Melo Filho, que admitiu ter negociado propinas com deputados federais e senadores. As delações jogam luz também sobre novos personagens na estrutura do propinoduto. De acordo com os relatos colhidos pela Lava Jato, quando as negociações de liberação de dinheiro para campanhas envolviam a Braskem, o aval de Marcelo Odebrecht não bastava. O presidente da petroquímica também tinha que avalizar as transferências. Um dos executivos integrantes do rol de delatores, Carlos Fadigas, que comandou a empresa entre 2010 e 2016, reconheceu sua participação nos pagamentos. Fadigas ponderou, no entanto, que as operações de mais relevo ficavam concentradas em Marcelo Odebrecht, quando envolvia o governo federal, e Cláudio Melo Filho, quando as tratativas incluíam o Legislativo. Acertada a propina, Fadigas era consultado para bater o martelo.

Depois de acertar com Mantega, Marcelo Odebrecht recebeu o sinal verde da cúpula da Braskem  

E-MAILS REVELADORES Troca de mensagens com Marcelo Odebrecht deixa clara a participação de Guido Mantega e Romero Jucá

Os delatores ainda mencionam a participação do antecessor de Fadigas, Bernardo Gradin, na autorização de pagamentos do setor de operações estruturadas a campanhas, o que também incluiria o repasse via caixa dois para a campanha da petista Dilma Rousseff. Gradin é um dos protagonistas de uma bilionária briga societária com a família Odebrecht que até hoje se arrasta pela Justiça. Recentemente, a família de Marcelo quis comprar a fatia dos Gradin no grupo, mas não houve acordo e o tempo fechou. Em meio ao clima de tensão, Gradin ficou de fora da lista de 77 delatores da Odebrecht. A situação do ex-presidente da petroquímica pode gerar um caso inusitado dentro da megadelação: um ex-funcionário que não fez acordo e que corre risco de ser severamente punido pela Justiça. Em um dos casos relatados, a Braskem teria acertado o pagamento de propina para o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para obter preços mais baratos na compra de nafta junto à Petrobras. Segundo os delatores, Bernardo Gradin pediu que o executivo Alexandrino de Alencar intercedesse junto à Petrobras em favor do preço do nafta. Registros da Petrobras apontam que Gradin participou de uma reunião na estatal com Paulo Roberto Costa e Marcelo Odebrecht para discutir o assunto. Por meio de sua assessoria, Bernardo Gradin negou participação em pagamentos de propina e afirmou que “essa suposta alegação não tem o menor fundamento”.

FIM DO MISTÉRIO Jucá e Eunício negam ter recebido propina e pedem a abertura do sigilo das delações

PROPINA A EUNÍCIO
As informações relacionadas à Braskem na delação da Odebrecht também prometem detonar altas patentes do Legislativo. O ex-presidente Carlos Fadigas confirmou em sua delação que autorizou pagamentos de propina ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que ele deixasse de criar empecilhos para a aprovação de uma medida provisória de interesse da petroquímica. Fadigas contou que pediu a ajuda de Cláudio Melo Filho, o então diretor de relações institucionais da Odebrecht, e que foi avisado da necessidade de pagamentos a Eunício para que a MP 613/2013 fosse aprovada. O caso veio a público na delação de Cláudio Melo, no fim do ano passado. Eunício era conhecido nas planilhas pelo codinome “Índio” e teria recebido cerca de R$ 2 milhões. Em nota, a assessoria de Eunício afirmou que “desconhece a citação e não comenta supostos vazamentos de trechos parciais de delações premiadas.O senador não fez parte da Comissão que avaliou a MP 613 e não apresentou emendas nem aditivas nem supressivas à MP 613/2013”.
O próprio Marcelo Odebrecht também participou ativamente das negociações de propina relacionadas às medidas provisórias de interesse da Braskem. Em novembro de 2011, o príncipe-herdeiro acionou novamente Mantega, pedindo sua ajuda na aprovação de um projeto no Congresso que barateava produtos brasileiros. Mantega teria garantido que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) cuidaria da demanda. Em seguida, o próprio Carlos Fadigas teria ido ao Congresso em companhia de Cláudio Melo Filho para discutir o assunto com os senadores e, posteriormente, autorizou pagamentos a Jucá, que nega peremptoriamente ter recebido propina. Em um email em poder dos investigadores da Lava Jato, de 30 de novembro de 2011, endereçado a Fadigas e a Melo Filho, Marcelo Odebrecht diz: “Falei com GM (Guido Mantega). Está totalmente engajado em resolver até o final do ano. Disse que já falou com Jucá”. Em email anterior, Odebrecht afirma: “Veja com Jucá se GM está mesmo firma conforme me disse. Ele me disse que orientou RJ a botar para votar esse ano”.
Os mais de 900 depoimentos dos executivos da Odebrecht já estão nas mãos do procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu grupo de trabalho na Lava Jato. Com a homologação da delação pelo Supremo Tribunal Federal, Janot analisa os depoimentos para solicitar um pacote de abertura de inquéritos contra os políticos e demais personagens citados pelos 77 executivos. Após os pedidos, a Procuradoria-Geral da República deve solicitar o levantamento do sigilo de uma parte do material. Internamente, os procuradores tentam correr para finalizar essa etapa do trabalho até o fim deste mês. Em seguida, serão deflagradas efetivamente as investigações em cima das delações explosivas da Odebrecht, a chamada delação do fim do mundo. Resta saber se irá sobrar pedra sobre pedra no meio político.