Necessidade ou populismo?

O Governo Federal intervém na segurança do estado e transfere para as Forças Armadas o controle das polícias Civil e Militar – um esforço para conter a maior crise de segurança da história do Estado. Além da promessa de melhorar a vida dos cidadãos que se tornaram reféns da violência, a medida altera a agenda política do País

EM AÇÃO Homens das Forças Armadas na favela da Rocinha: eles agora estão no comando do combate ao crime (Crédito: Carl de Souza)

Ary Filgueiras, Tabata Viapiana e Eliane Lobato

A calamidade na segurança pública do Rio de Janeiro e a vertiginosa escala dos indicadores de violência nas últimas semanas culminaram em uma inédita intervenção federal no Estado. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer às 13h31 da sexta-feira 16, com transmissão em rede nacional, precedeu o pronunciamento no qual o chefe do Executivo expôs a urgência de intervir na segurança do estado: “Eu tomo essa medida extrema porque as circunstâncias assim exigem”, disse Temer, comparando o avanço da criminalidade a uma metástase que ameaça o Brasil inteiro. “É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores inocentes e policiais, além de ver bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis e avenidas transformadas em trincheiras. Basta. Não vamos aceitar que matem nosso presente nem que continuem a assassinar nosso futuro”. O tom adotado pelo presidente foi de quem chama a responsabilidade para si. É uma decisão arriscada. Se a estratégia der resultado, Temer se apresenta à nação como o estadista que derrotou a bandidagem e restaurou a ordem. Caso falhe, as ambições políticas do presidente ficarão seriamente comprometidas.

DESORDEM Foliões reagem a uma tentativa de assalto na Lapa, região central do Rio (Crédito:Marcelo Regua)

O decreto assinado por Temer transfere o comando das polícias Civil e Militar fluminenses para o general Walter Souza Braga Netto, um dos responsáveis pela coordenação da segurança durante os jogos Rio 2016 e que já atuou no serviço de inteligência do Exército. Como interventor, Braga Netto responde diretamente ao presidente da República. A decisão afasta o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Roberto Sá, dá às Forças Armadas carta branca para tomar medidas de combate ao crime e esvazia o poder do já desgastado governador Luiz Fernando Pezão. “Começamos uma batalha cujo caminho só pode ser o sucesso”, afirmou Temer. Antes do decreto de intervenção, o Rio de Janeiro já estava sob a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que significa que qualquer operação de segurança precisava de autorização da Presidência da República. Pezão achou que este trâmite provocava um vácuo entre as ações. Como a situação saiu do controle nas últimas semanas, o governador disse a interlocutores de Temer que combater o tráfico de armas e de drogas é responsabilidade federal. Citou o caso extremo em Angra dos Reis, onde bandidos tentaram invadir a Usina Nuclear e o prefeito Fernando Jordão cogitou pedir o desligamento dos reatores, caso não houvesse um esquema de segurança para a cidade.

“Não perdemos esse controle. eu pedi auxílio, não me senti diminuído” Luiz Fernando Pezão, governador do Rio de Janeiro (Crédito:Marcelo Fonseca )

Na capital, o caos na segurança foi agravado pela brutal onda de violência registrada durante o carnaval. Houve arrastões, roubos, tiroteios. O primeiro dos dois arrastões em Ipanema aconteceu na madrugada do domingo 11, quando um grupo de jovens com idades entre 13 e 20 anos realizaram roubos em série na Avenida Vieira Souto, em um período de cerca de três horas. Na terça-feira 13, cerca de 150 pessoas foram presas acusadas de fazer arrastões na região central da cidade. Imagens de assaltos e saques chocaram o País. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), ficou distante das festas — e dos problemas. Ele viajou com a família para a Europa. Postou nas redes sociais um vídeo explicando que embarcaria para conhecer uma agência espacial e empresas de tecnologia de segurança. “Vamos à Alemanha, vamos à Áustria, vamos à Suécia, mas quinta-feira a gente já está de volta. Só aproveitando essa folguinha de carnaval para ir buscar uma coisa que o Rio estava precisando”, disse.

Ele também afirmou que “todos os cuidados foram tomados para que o carnaval carioca fosse incrível”. O Ministério Público Estadual irá apurar a versão de Crivella. Segundo os promotores, há evidências de que não existiam compromissos oficiais por lá. Se isso for confirmado, pode configurar improbidade administrativa. O prefeito não voltou no dia prometido – e a cidade foi castigada por temporais que causaram enchentes, derrubaram árvores e interromperam o fornecimento de eletricidade em várias regiões. Quatro pessoas morreram em decorrência das chuvas. Metaforicamente, as chuvas que tomaram o Rio foram a gota d’água.

Na quarta-feira 14, o ministro Moreira Franco, chefe da Secretaria-Geral da Presidência, ligou para o governador dizendo que iria ao Rio de Janeiro no dia seguinte, acompanhado do ministro da Defesa, Raul Jungmann, para tratar da segurança. Depois de uma conversa de uma hora e meia e de um telefonema de Temer, os três voaram juntos para Brasília e foram direto para uma reunião no Palácio da Alvorada. Temer havia convocado também os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e da Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. O grupo ganhou a companhia de Henrique Meirelles, da Fazenda e de Dyogo Oliveira, do Planejamento. A reunião durou cerca de sete horas. Já no final da noite, Temer chamou os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, já que o decreto de intervenção federal precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Foi quando a tensão tomou conta do encontro. Filho do ex-prefeito do Rio, César Maia, e de olho na disputa ao governo do estado, Rodrigo Maia não concordou com a intervenção. Também não gostou de não ter sido consultado antes da definição do decreto. Quando chegou ao Alvorada, tudo já havia sido decidido e planejado pela equipe de Temer. Em determinado momento, houve bate-boca entre o deputado e o ministro da Justiça. Os aliados de Temer disseram que Maia poderia ser responsabilizado publicamente pela crise na segurança pública caso não concordasse com o decreto. O presidente da Câmara, então, quis ouvir a opinião de Pezão. “Não há outra alternativa”, respondeu o governador. Maia acabou cedendo e concordou com a intervenção. “É uma decisão muito dura e extrema. Parece que nessas condições a forma de restabelecer a ordem no Rio é agora. Está se dando um salto triplo sem rede: não dá para errar”, disse Maia na sexta-feira.

Reforma da previdência
Quem mais está se arriscando é o próprio Temer. Se for bem-sucedido, ele pode amenizar a sua baixa popularidade — hoje na casa de 6%. Ao atacar de frente o problema da violência num dos mais importantes estados do País, ele não só entra na seara da segurança pública como hasteia a mesma bandeira do pré-candidato ao Palácio do Planalto Jair Bolsonaro (PSC). Com Lula fora do páreo, o ex-capitão passou a liderar as pesquisas de intenção de votos, com 18%. Outro fator positivo gerado com a intervenção no Rio é o adiamento da Reforma da Previdência. Segundo o inciso 1º artigo 60: “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”. A lógica é que, em momentos como esses, a ordem institucional está sob uma grave instabilidade, que torna inoportunas as alterações constitucionais. Essa é a primeira vez, desde a promulgação da carta magna em 1988, que uma medida como essa é decretada. Com a necessidade de contar com 308 votos para se aprovar a PEC, sabendo que dificilmente alcançará este número antes das eleições, o presidente e a equipe econômica agora têm um bom pretexto para não assumir a derrota e, assim, continuar contando com o apoio do meio empresarial. Porém, o risco é calculado: ao assinar o decreto da intervenção, Temer deixou claro que poderá revogá-lo a qualquer momento para que a reforma da Previdência seja votada.

GOTA D’ÁGUA Trecho da ciclovia destruído com os temporais: cadê o prefeito? (Crédito:Marcos de Paula)

Ainda que não tenha viés populista, a intervenção não é unanimidade entre especialistas. A medida é considerada midiática e provisória por Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal e vice da Federação Nacional dos Policiais Federais. Ele avalia que a presença de forças federais de segurança pública até dezembro de 2018 irá apenas encurralar por pouco tempo o crime organizado, que trabalhará de forma discreta e voltará com mais força após a saída das tropas militares. “O governo, se quisesse resolver o problema, deveria apresentar propostas que contivessem práticas bem-sucedidas em outros países, tratando desde a prevenção passando por novo modelo de investigação policial, eficiência e celeridade na fase processual e alteração profunda na política de execução penal”, diz Werneck. “O que tem de ser feito é uma reforma das policias do Rio de Janeiro e não me parece ser esse o propósito da intervenção. É uma ferramenta emergencial”, afirma Oscar Vilhena, professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. Durante o carnaval, um policial militar do Rio postou um vídeo mostrando as latas de cerveja que levaria para seu plantão no carnaval.

“Todos os cuidados foram tomados para que o carnaval carioca fosse incrível” Marcelo Crivella, prefeito do Rio (Crédito:Divulgação)

A intervenção é polêmica até para quem foi vítima da violência no Rio de Janeiro recentemente, caso do estudante de psicologia Henrique Mezzonato Lopes, de 25 anos. Ele já foi assaltado seis vezes, a última delas na segunda-feira 13, em Ipanema. Agredido com socos no rosto, foi cercado por sete bandidos que levaram documentos, dinheiro e celular. Ele lamenta que só tenham tomado alguma decisão agora, após o carnaval. “É necessário uma resposta, mas não sei se uma intervenção federal é a melhor delas”, afirma. O publicitário Guto Graça, do Data Script, realizou uma pesquisa nas redes sociais na manhã da sexta-feira 16. Pelos dados que obteve, 90% das publicações que falavam sobre a intervenção eram favoráveis à medida e apenas 8% dos internautas que comentaram o assunto estavam preocupados com o uso político das Forças Armadas. Para 2%, a decisão pode ter consequências semelhantes ao Golpe Militar de 1964.
Além da crise na segurança pública, o Rio de Janeiro enfrenta enormes dificuldades financeiras. Os salários dos servidores estão atrasados e costumam ser pagos em parcelas. Os serviços públicos estão cada vez mais precários. Por isso, Temer cogitou, inicialmente, ampliar a intervenção federal, abrangendo as áreas da segurança pública e também a de finanças. Depois, voltou atrás e definiu que a prioridade é o combate à onda de violência no Estado. A verdade é que o Rio só chegou ao atual estágio de caos na segurança com a contribuição dos políticos que comandam o Estado há décadas. O ex-governador Sérgio Cabral

“Basta! não vamos aceitar que matem nosso presente e continuem a assassinar o nosso futuro” Michel Temer, presidente da República, em discurso após assinar o decreto de intervenção no Rio de Janeiro

(MDB), que governou o Rio por oito anos, dilapidou os cofres públicos. Desviou mais de R$ 1 bilhão para favorecer seu grupo político, a chamada “quadrilha do guardanapo” que se reuniu num fino restaurante em Paris para comemorar a roubalheira no Rio. Cabral está preso hoje no Complexo Médico de Pinhais, no Paraná, depois de passar meses na Cadeia de Benfica e no Presídio de Bangu com regalias de toda ordem. Além de Cabral, outros ex-governadores, como Anthony Garotinho, também estiveram presos até recentemente por corrupção eleitoral. Populista ou não, a verdade é que o momento é de a sociedade se unir para que a intervenção federal dê certo. O que está em jogo é mais do que um projeto político. É a segurança de cidadãos que não merecem permanecer reféns da violência promovida por bandidos.

Populismo ou não, o momento é de a sociedade se unir para que a intervenção federal dê certo
Perfil combativo

Márcia Foletto

O interventor militar que a partir de agora comandará as forças de segurança do Rio de Janeiro, general Walter Souza Braga Netto, 60 anos, é o atual comandante militar do Leste, que coordena as atividades do Exército nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Mineiro de Belo Horizonte, ele tem sob suas ordens mais de 50 mil militares e esteve à frente da segurança da Olimpíada de 2016. O general integrou também a operação que envolveu as Forças Armadas na crise de segurança no Espírito Santo, no ano passado. Braga Netto fez parte do serviço de inteligência do Exército, tem um perfil combativo e vem se mostrando um colaborador ativo da polícia do Rio de Janeiro.
Colaborou André Solito