Mordomia investigada

Dilma Rousseff não consegue explicar os privilégios pagos com dinheiro público à sua família, juristas dizem que ela poderá ser condenada a ressarcir a União e a oposição pede que a denúncia feita por ISTOÉ seja apurada e a mamata suspensa

LUXO ILEGAL: Presidente do DEM , senador Agripino Maia, quer investigação de mordomias de filha de Dilma (Crédito: Antonio Cruz/ABR)

por Sérgio Pardellas

22.07.16 - 18h00

Na semana passada, a presidente afastada, Dilma Rousseff, por meio de nota à imprensa, procurou explicar as mordomias ilegais que, com dinheiro público, privilegiam sua filha, seu genro e seus netos, como mostrou reportagem publicada por ISTOÉ. Mais uma vez, ela lançou mão de argumentos falsos para esconder práticas nada republicanas. Os privilégios concedidos à família da petista serão agora alvos de investigações pedidas pelo DEM. O partido vai solicitar ao Ministério Público e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que apurem quem as liberou, além de pedir para que sejam suspensas.

Em sua última edição, ISTOÉ revelou que Paula Rousseff, filha da presidente afastada, e Rafael Covolo, seu marido, têm à disposição, em Porto Alegre (RS), uma frota de oito carros oficiais de representação (todos blindados e autorizados a circular com placas frias) e um staff formado por 16 profissionais, entre motoristas e seguranças. A reportagem constatou que esse aparato pago pelos contribuintes é usado pelos familiares de Dilma em atividades corriqueiras, como idas ao cabelereiro, petshop, além do transporte dos netos da petista à escola. Cálculos feitos por técnicos do GSI indicam que a mordomia custa cerca de R$ 300 mil por mês. A reportagem de ISTOÉ constatou que, em junho, gastou-se mais de R$ 13 mil só em combustível.
LEIS DESMENTEM DILMA
“Dilma gosta de exaltar que nunca se beneficiou da coisa pública. É preciso então que sejam esclarecidas estas graves denúncias”, diz o presidente do DEM, senador Agripino Maia. Na semana passada, depois da revelação feita por ISTOÉ, Dilma tentou explicar a mamata. Em nota, ela não negou que o staff pago com dinheiro público esteja a serviço de sua filha e de seu genro, mas procurou dar ares de legalidade, citando uma série de leis e decretos. O problema é que basta uma leitura atenta às leis mencionadas pela própria presidente afastada para concluir que a mordomia dada aos Rousseff é ilegal.
A petista diz que o inciso VII do artigo 6º da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, garante que os familiares do presidente da República e do vice-presidente tenham segurança fornecida pelo Estado. É verdade. A lei sancionada pelo ex-presidente Lula garante que os filhos de presidente tenham direito a seguranças. Mas, ao contrário do que diz Dilma, o texto não prevê o uso de carros oficiais para fazer o transporte da família presidencial, muito menos de um presidente afastado de suas funções.
Em tese, só a escolta para segurança seria permitida e ainda assim se houver risco iminente à integridade. Em outro trecho da nota, Dilma invoca o artigo 5º do decreto 6.403. Novamente, equivoca-se. O decreto prevê o uso de veículos de “transporte institucional” aos parentes do presidente, em ocasiões especiais. Na verdade, Paula Rousseff e o marido usam outro tipo de serviço, o de “carros de representação.” Os carros do chamado serviço institucional são veículos comuns, com identificação de “a serviço do governo federal” nas portas.

Ilegalidades flagrantes: Na edição de 20 de julho, ISTOÉ revelou que Paula Rousseff, filha da presidente afastada, e Rafael Covolo, seu marido, têm à disposição, em Porto Alegre (RS), uma frota ilegal de oito carros oficiais de representação (todos blindados e autorizados a circular com placas frias) e um staff formado por 16 profissionais. A estrutura é usada até para levar o cachorro da família ao petshop

Já os veículos de representação são os chamados vips. São carros blindados com placas frias. Esses últimos, segundo artigo omitido por Dilma, “são utilizados exclusivamente pelo presidente da República, pelo vice-presidente”, pelos Comandantes das Forças Armadas e por ex-presidentes. Categoria que os parentes dela não se encaixam. Para juristas ouvidos por ISTOÉ na quarta-feira 20, os familiares de Dilma e aqueles que liberaram a mordomia podem ser responsabilizados nas esferas criminal e cível. “Uma ilegalidade destas já fez muitos parentes de prefeitos pelo País responderem pelo crime de peculato”, afirma o especialista em direito público José Badue Freire, do escritório Peixoto e Cury.
“Aqueles que se beneficiaram podem ser condenados a ressarcir as despesas aos cofres públicos acrescidas de multas pelo desrespeito à lei”. Para quem for designado a investigar o caso, o jornal O Estado de S.Paulo publicou, na quarta-feira 20, um caminho a ser seguido. De acordo com a publicação, os veículos usados pela família da petista foram licitados para atender ao então vice Michel Temer. Depois, acabaram desviados em uma canetada de mãe para filha à família Rousseff enquanto Temer permaneceu usando carros mais antigos.