Decreto de Lula vai criar mais um órgão para coordenar o setor aéreo

BRASÍLIA e RIO. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai baixar um decreto criando uma autoridade aeroportuária para coordenar o trabalho de quatro órgãos públicos presentes nos terminais brasileiros: Receita Federal, Polícia Federal, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Infraero. Segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o governo optou por esta fórmula porque "cada um (dos órgãos) hoje é uma República livre". As críticas foram feitas especialmente na época do apagão aéreo, no fim de 2006, quando Anac, Infraero e Defesa não se entendiam.
O texto do decreto está sendo discutido entre Defesa, Casa Civil e Infraero e deve ser submetido a Lula em janeiro. Não está descartado que a Infraero seja indicada para coordenar a nova estrutura - mas com poder de mando, de que não dispõe hoje.
- Lula já concordou com a criação de uma autoridade aeroportuária que possa ter voz sobre os funcionários da Receita Federal, da Polícia Federal, da Anac e da Infraero - afirmou o ministro, em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Ministro admite falta de conforto e manutenção no Rio
A ideia é que cada aeroporto tenha um gerente com autoridade para orientar todo o funcionamento do terminal. Poderá, por exemplo, tomar espaço de uma determinada companhia com área ociosa para ceder à outra, em horários de pico.
Isso valerá também para locais em poder da Polícia Federal e da Receita Federal que estão ociosos nos terminais, como áreas para banho e descanso. Em Guarulhos (SP), a medida será colocada em prática para desafogar o terminal de passageiros e eliminar filas, sobretudo de voos internacionais.
Ao fazer um diagnóstico dos 16 aeroportos que vão sediar os jogos da Copa, Jobim negou que haja problemas técnicos no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), como pista, pátio ou terminal de passageiros que possam comprometer a competição. Ele admitiu, porém, que o terminal não oferece conforto aos passageiros e que veio padecendo ao longo dos anos de falta de manutenção, feita só quando o equipamento "quebra":
- Todas as críticas, principalmente da mídia carioca, estão voltadas e, com razão, ao conforto do passageiro.
Ao ponderar que o terminal internacional fluminense não enfrenta outros problemas mais críticos, ele afirmou que dificilmente o aeroporto será repassado à iniciativa privada, contradizendo declarações anteriores - embora isso já estivesse claro no núcleo de decisão do governo. Apenas Viracopos (Campinas) poderá ser privatizado, além do terceiro aeroporto paulista, a ser construído.
- Viracopos é uma hipótese. O Galeão não tem gargalo.
Jobim afirmou não haver pressão de interesses privados para que o governo privatize a Infraero. O que tem sido defendido no núcleo do governo, disse, é a abertura do capital da empresa.
Ainda assim, o texto do decreto com as regras da concessão está em fase final no departamento jurídico da Defesa e deverá ser encaminhado a Lula também em janeiro.

Com reajuste, aeronautas cancelam greve no Natal
Os sindicatos dos aeroviários, o Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) fecharam ontem, em audiência no Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), acordo para reajuste de 6% nos salários e demais itens econômicos das categorias. O índice representa 1,76% de aumento real e foi maior que o obtido em 2008 (0,7%). A decisão, mediada pela procuradora Laura Martins de Andrade, põe fim à ameaça de greve dos trabalhadores do setor, que seria em 23 e 24 de dezembro.
Mais cedo, mesmo diante da ameaça de greve, Jobim descartou um novo apagão aéreo. Disse que as empresas se comprometeram em não fazer overbooking (venda de passagens acima da oferta de assentos), além de endossar bilhetes das concorrentes, manter aviões de reserva e reforçar a equipe de atendentes nos aeroportos.