País é desigual até quando faz justiça

Privilégios de mensaleiros na prisão levantam a discussão sobre igualdade de tratamento e condições das penitenciárias brasileiras

  Euclides Lucas Garcia

A prisão de parte dos mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deu a impressão de que iria – se não acabar – ao menos reduzir a polêmica em torno do caso. O efeito, porém, foi o contrário. Desde que José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares foram levados para o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, uma romaria de políticos, familiares e advogados passou a visitar a antiga cúpula petista quase que diariamente, ignorando os dias e horários preestabelecidos e as limitações impostas aos visitantes “normais”. Os “privilégios”, que irritaram familiares dos demais presos, dividem a opinião entre especialistas em Direito Penal.
Na última quinta-feira, a Vara de Execuções Penais de Brasília determinou o tratamento igualitário para todos os presos da Papuda. De acordo com os juízes da vara, desde a chegada dos condenados do mensalão ao local, criou-se um clima de instabilidade. Por isso seria preciso garantir a isonomia, principalmente, em relação às regras de visitação e alimentação dos internos.

Dois pesos, duas medidas

Saiba alguns dos “privilégios” que os mensaleiros têm recebido no Presídio da Papuda, em Brasília. A situação irritou parentes dos demais presos.
Regra geral
As visitas aos 10 mil detentos na Papuda são divididas entre quarta e quinta-feira, das 9h às 15h. Cada preso tem um dia específico para receber familiares e amigos. Para poder entrar, os visitantes precisam fazer um cadastro prévio, que é analisado pela administração do presídio.
Sem privilégios
Visitantes dos presos “comuns”, incluindo mulheres com crianças de colo, costumam madrugar na frente da Papuda para conseguir os primeiros lugares na fila e pegar as primeiras senhas de entrada. Eles reclamam do tratamento que recebem dos policiais militares e dos agentes penitenciários, para quem “também são bandidos”.
Exceção aos mensaleiros
Ignorando as restrições, parentes e amigos dos réus do mensalão conseguem driblar as normas e visitá-los fora dos dias e horários estabelecidos pela penitenciária. Houve situações em que caravanas de políticos estiveram no local. Aos visitantes, os demais presos chegaram a dizer que torcem para que os mensaleiros continuem na Papuda porque todos passaram a ser melhor tratados desde a prisão deles.
Determinação ignorada
Diante das reclamações, a Vara de Execuções Penais de Brasília determinou o tratamento igualitário para todos os presos, sobretudo em relação às regras de visitação e alimentação dos internos. No entanto, logo no dia seguinte à determinação, familiares do ex-ministro José Dirceu e do ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas conseguiram entrar na Papuda. Não era um dia normal de visitação.

Advogado criminalista e especialista em Tribunal do Júri, Samuel Rangel classifica como uma ofensa à moral e à própria Justiça estabelecer distinção entre presos. Segundo ele, o sistema carcerário brasileiro é, na verdade, uma demonstração clara de injustiça. Rangel cita como exemplo declarações de familiares de presos da Papuda, segundo as quais todos passaram a ser melhor tratados com a chegada dos mensaleiros. “Isso é imoral, uma ofensa ao princípio de que todos devem ser iguais perante a lei”, afirma. “A omissão do poder público é a responsável direta pelo caos do sistema prisional, ao ponto de, em alguns casos, o juiz alegar que um réu que tentou fugir não merece punição diante do tratamento que recebe.”
Na mesma linha de raciocínio, o advogado criminalista e professor universitário Marco Alexandre Serra argumenta que nenhum setor relevante da sociedade se preocupa com a população carcerária, que cresce cada vez mais. Segundo ele, é possível que o debate sobre a prisão dos mensaleiros sirva para “tocar nessa ferida”. Por isso, Serra defende que, se a Justiça do Distrito Federal entende que todos os presos devem ter o mesmo tratamento, esses supostos privilégios devem servir para melhorar o tratamento nas cadeias.
“É equivocado tentar nivelar por baixo. Não é porque alguns recebem determinado tratamento que isso é motivo para crítica e reprovação”, afirma. “A Justiça estará correta se pretender estender esse tratamento para a generalidade dos presos do país. O que não se pode é reduzir direitos supostamente diferenciados para equiparar à generalidade dos outros, para que todos fiquem em condições ruins.”
O jurista René Dotti, que participou da elaboração do projeto de lei para a reforma do Código Penal, entende que presos condenados ao regime semiaberto, como Dirceu e Genoino, têm direito a um tratamento diferenciado em relação aos do regime fechado. De acordo com ele, o semiaberto permite determinados tipos de concessão que não existem nos demais regimes prisionais. “Não conheço o regulamento da Papuda. Mas o que estabelece a solução da dúvida é o tipo de regime. No meu entender, quanto às visitas no semiaberto, esse tratamento diferenciado é possível. Já o regime fechado tem um rigor que não há no semiaberto.”