Parabéns 31 de Março 1964

Dezessete formas de pagar menos Imposto de Renda

É possível deduzir muito além de gastos com saúde e educação. Conheça as despesas que permitem pagar menos

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Rio - Nem todo mundo sabe que pode se beneficiar com as despesas que desembolsou no ano anterior. Ao fazer a declaração do Imposto de Renda 2014 (ano-base 2013), o contribuinte pode abater estes gastos do valor devido para a Receita Federal.
Com isso, pagará menos imposto ou aumentará o valor da sua restituição. Mas só é possível abater o IR sobre estas despesas se a declaração for feita no modelo completo, como alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos
“O formulário simplificado é melhor para quem não possui grandes despesas dedutíveis”, compara. Este modelo, que permite deduzir o valor fixo de 20% sobre os rendimentos tributáveis (com teto de R$ 15.197,02 em 2014) dispensa a necessidade de informar qualquer gasto no ano anterior.
Mas especialistas alertam que ninguém deve arrancar um dente ou contratar um plano de previdência privada só para pagar menos imposto. O recurso deve vir acompanhado da necessidade real de utilizá-lo, até porque as despesas costumam pesar no bolso.
E não adianta dar uma de espertinho e forjar gastos que não ocorreram, porque o Fisco está cada vez mais rigoroso no cruzamento de dados entre contribuintes e fornecedores de notas fiscais – o que aumenta a possibilidade de cair da malha fina e sofrer penalidades da Receita.
Conheça 17 despesas que podem ser abatidas do Imposto de Renda:
1. Reforma de imóvel: Ao fazer melhorias no imóvel antes de vendê-lo, o contribuinte consegue atualizar o valor do imóvel na declaração e, assim, o ganho de capital (lucro) demonstrado será menor, o que permite pagar menos Imposto de Renda sobre ele.
2. Previdência privada: Quem possui um plano de previdência complementar no modelo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) pode obter o desconto de até 12% sobre todos os aportes feitos no ano calendário (anterior ao da declaração).
3. Corretagem de aluguel: O locador de um imóvel alugado que tenha tido despesas com corretor ou taxas administrativas pode obter a dedução no Imposto de Renda. É preciso comprovar estes gastos para ter direito ao desconto.
4. Escola dos filhos: O pagamento de matrícula e mensalidades no ensino oficial permite abater o imposto no limite anual de R$ 3.230,46. O benefício é válido para curso infantil, fundamental, e ensino médio. Cursinhos pré-vestibular não entram.
5. Ensino superior: O mesmo vale para cursos de graduação e pós-graduação, incluindo especializações (como MBA), mestrado e doutorado. O teto de desconto é de R$ 3.230,46.
6. Gasto médico: Sem limite de abatimento, as despesas com saúde incluem consultas a médicos de todas especialidades, além de exames periódicos, cirurgias e internações hospitalares.
7. Plano de saúde: Também não há limite para abater os gastos com o seguro de saúde, podendo-se incluir o pagamento feito para os dependentes
8. Dentista: a visita ao dentista também gera desconto no IR, desde tratamentos de canal, extração de dentes até cirurgias periodontais.
9. Implante dentário: Assim como outras próteses, este item também permite fazer a dedução do Imposto de Renda nos gastos com saúde.
10. Psicólogo ou psiquiatra: o tratamento da saúde mental e emocional também é considerado um tipo de despesa com saúde, portanto também não há limite para a dedução no Imposto de Renda.
11. Cirurgia plástica com fins de saúde: contanto que não tenha objetivos estéticos, o procedimento também beneficia o contribuinte. É o caso de intervenções de reconstrução da mama e correções que melhorem a saúde do paciente.
12. Gasto médico em outro país: qualquer despesa com saúde feita no exterior também permite o abatimento do imposto, desde que o contribuinte possua os documentos para comprovar estes gastos.
13. Cadeira de rodas: a compra deste item, assim como próteses para portadores de deficiência física, está prevista para o abatimento do Imposto de Renda.
14. Pensão alimentícia: o pagamento de um valor fixado por decisão judicial ou acordo homologado judicialmente permite abater seu valor integral na declaração.
15. INSS do empregado doméstico: a contribuição patronal à Previdência para o doméstico pode ser descontada do imposto devido, no limite de até R$ 1.078,08.
16. Próteses: usados para repor membros de pessoas com deficiência física, estes itens permitem o abatimento do IR na declaração se sua aquisição foi feita no ano anterior.
17. Fisioterapia: é possível descontar do Imposto de Renda os gastos com este tipo de reabilitação terapêutica.

Autoridades de Pasadena cobram milhões da Petrobras na Justiça

Conta bancada pela Petrobras pela compra da refinaria pode aumentar.
Advogados entraram na Justiça para receber um dívida de US$ 6 milhões.

Do G1, com informações do Jornal Nacional

A conta bancada pela Petrobras pela refinaria americana de Pasadena, no Texas, pode ficar ainda maior. Autoridades da região do Texas, nos Estados Unidos, cobram mais alguns milhões de dólares da refinaria na Justiça.
A briga das autoridades do Condado de Harrys com a Refinaria de Pasadena começou há nove anos. Segundo Scott Lemond, advogado do Condado, foi nesse período que a companhia deixou de pagar seus impostos regularmente.
A Refinaria de Pasadena fica numa área isenta de tributos federais e alfandegários. Mas, como compensação, esses valores têm que ser repassados ao Condado, que engloba mais de oitenta cidades da região, incluindo Pasadena e Houston, a maior cidade do Texas.
Os advogados do condado de Harrys afirmam que tentaram, mas nunca conseguiram um acordo com a refinaria. Em janeiro do ano passado, eles entraram na Justiça contra a empresa para receber um dívida de US$ 6 milhões.

Scott Lemond explica que esse valor é a soma de tudo o que a refinaria deixou de pagar ao Condado desde 2005, quando ela foi vendida pela Crown para a empresa belga Astra Oil.
Segundo ele, entre 2005 e 2006 alguns pagamentos foram feitos. "Eles pararam de pagar entre 2007 e 2008, e os valores entre 2005 e 2006 foram pagos menos que o devido", afirma o advogado.
Foi nesse período que a Petrobras comprou a primeira metade da refinaria. Uma dívida que, na avaliação do advogado, era de conhecimento dos envolvidos no negócio.
Avaliação foi feita em apenas 20 dias
Um documento interno da Petrobras, publicado nesta sexta-feira (28) pelo jornal "O Globo", revela que a avaliação da situação jurídica e financeira da refinaria de Pasadena foi feita em apenas 20 dias. Um prazo que a própria Petrobras, no relatório de 31 de janeiro de 2006, considera curto em relação ao que uma "due diligence" normalmente requer.
A due dilligence é um passo essencial nos processos de fusões e aquisições de companhias. Funciona como uma espécie de auditoria, avaliação, de todos os números da empresa a ser comprada.
No caso de Pasadena, os estudos sobre a saúde da refinaria foram feitos no escritório da Astra, entre 23 e 27 de janeiro de 2006, com a ajuda do consultores da BDO Seidman e da então diretora financeira da Astra, Kari Burke.
O documento interno da Petrobras cita uma primeira fase de coleta de documentos, entre 11 e 25 de novembro, com a colaboração de diretores financeiros da Astra.
Um dia antes da assinatura do documento de avaliação, por gerentes da área financeira, tributária e jurídica, segundo a reportagem, a BDO enviou ao então presidente da Petrobras americano Renato Tadeu Bertani uma carta em que diz que devido ao tempo, a consultoria ficou limitada na capacidade de identificar assuntos que poderiam potencialmente ser encontrados. E que os serviços prestados não deveriam servir de base para divulgar erros, fraudes ou outros atos ilegais que pudessem existir.
Rock Owens é advogado da área ambiental do Condado de Harrys. Ele diz que o valor da venda da refinaria para a Petrobras chamou a atenção na época. "Era a venda de uma refinaria velha a um preço premium que não deveria ter sido pago. E sem os reparos que recomendamos desde os anos 80 que não foram feitos", ele diz.
Em 2012, o advogado Owens fechou com a Petrobras um acordo para o pagamento de uma multa de US$ 750 mil por causa de vários episódios de poluição do ar em anos anteriores. Desde o pagamento desse valor não foram registrados outros casos de poluição na refinaria, segundo o advogado.
Nos Estados Unidos, a ex-diretora financeira da Astra, Kari Burke, que participou da avaliação da refinaria de Pasadena em 2006 não retornou as ligaçações da reportagem. A BDO avisou por e-mail que não vai comentar o caso por causa da política de confidenciabilidade.
O negócio
A compra da refinaria vem criando mal estar no governo e dentro da Petrobras. O negócio levantou suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na negociação – mas ganhou ainda mais repercussão porque, na época, quem presidia o Conselho de Administração da estatal, que deu aval à operação, era a atual presidente da República, Dilma Rousseff.
Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões.
Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga. Assim, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à petroleira nacional, mais de 27 vezes o que a Astra teve de desembolsar.
A presidente Dilma afirmou, após a abertura de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público, que só aprovou a compra dos primeiros 50% porque o relatório apresentado ao conselho pela empresa era "falho" e omitia duas cláusulas que acabaram gerando mais gastos à estatal.

PT culpa Dilma e Ideli por CPI da Petrobras

Deputados do PT atribuem possível criação de CPI à incompetência dos articuladores do governo e à reação da própria presidente Dilma

Gabriel Castro, de Brasília

DOR DE CABEÇA – A presidente Dilma Rousseff, que enfrenta a pior crise da Petrobras em mais de uma década (Ueslei Marcelino/Reuters)

A CPI da Petrobras, que pode em breve ser instaurada no Senado, é um daqueles casos excepcionais em que os governantes se infligem um dano que poderiam ter evitado - bastando para isso ficar em silêncio.
Quando a presidente Dilma Rousseff, inquirida sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, resolveu explicar que o Conselho de Administração da estatal, na época comandado por ela, havia tomado a decisão com base num parecer "incompleto e falho", sem querer abriu uma brecha para que a gestão da petroleira nos anos de presidência do PT fosse duramente questionada. Em uma semana, a ideia de uma CPI, que a oposição tentava emplacar sem sucesso há anos, saiu do papel, e senadores como Álvaro Dias, do PSDB, ganharam de presente os holofotes para denunciar a maneira como um patrimônio brasileiro - a Petrobras - foi dilapidado por Lula e sua sucessora.
Esse enredo está bem claro na cabeça de figuras eminentes do PT. Diante dos microfones, deputados e senadores do PT prometem – ainda que não saibam dizer como – retaliações ao PSDB e ao PSB, partidos dos futuros adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro, pelo requerimento de abertura da CPI da Petrobras. Porém, em diferentes reuniões a portas fechadas, parlamentares do partido atribuem o sucesso da coleta de assinaturas feita pela oposição à incompetência da articulação política do governo e à própria presidente Dilma Rousseff.
"Foi um festival de incompetência do governo. E começou com a própria presidente", afirmou um influente deputado petista, sob condição de anonimato. Para um grupo de petistas na Câmara, Dilma chamou a atenção da opinião pública e da oposição com sua declaração, escrita de próprio punho, sobre o parecer falho que embasou a compra da refinaria de Pasadena, que causou prejuízo de 1,18 bilhão de reais para a Petrobras.
Na próxima semana, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deve passar o cargo para o sucessor, provavelmente o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Ex-ministro do governo Lula e ex-presidente do PT, Berzoini tem mais trânsito na bancada petista e perfil mais truculento que o de Ideli. É ligado à ala sindical do partido e tem a confiança de Lula – ele foi escalado para comandar o partido após a descoberta do mensalão derrubar a antiga cúpula do PT.
Nesta quinta-feira, no Congresso, Ideli demonstrou conformismo com a instalação da investigação sobre a Petrobras. Contra a vontade do governo, o Senado recebeu o requerimento de criação da CPI. "É da vida", resumiu Ideli.
Dentro do PT, entretanto, o clima é diferente: o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), reclamou que não há CPI inevitável. "Inevitável nunca é. Esta CPI é fruto mais da falta de articulação política do governo do que de qualquer outra coisa", diz ele, expondo uma crítica frequente entre petistas. Vargas diz que o próprio governo ordenou que a Polícia Federal investigasse as denúncias, mas admite que a situação é delicada.
As críticas à articulação política do governo não são novidade e também ecoam em outros partidos aliados, especialmente na Câmara. Mas, desta vez, as reações também atingem a presidente Dilma Rousseff, que precisará neste ano ainda mais do PT para tentar a reeleição.

Ex-diretores da Petrobras usaram cartão corporativo em hotéis de luxo

Ex-diretor pagava com cartão corporativo hospedagens no luxuoso Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, cidade onde mora

Relatórios da Petrobras mostram gastos com cartão de crédito empresarial de ex-dirigentes da estatal em hotéis de luxo, viagens ao exterior e restaurantes sofisticados. O ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró, em 2007, apresentou conta no restaurante do hotel Fasano, no Rio de Janeiro, no valor de R$ 950; além de hospedagem no hotel Copacabana Palace, na mesma cidade onde mora. Também costumava frequentar o restaurante Osteria Dell Angolo, que serve comida italiana no Rio de Janeiro. Uma das contas ressarcida pela Petrobras no local foi de R$ 600.

Restaurante caro, frequentado por Nestor Cerveró com dinheiro público

Entre 2005 e 2007, a Petrobras bancou despesas que somam R$ 621.820,00 com cartão corporativo dos dirigentes da empresa no período. Os gastos estão discriminados no relatório de gestão da Petrobras, disponível no site da empresa ano base 2007. O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) analisaram os gastos e não encontraram irregularidades.
O ex-diretor de refino Paulo Roberto Costa também tinha hábitos refinados bancados com dinheiro da empresa pública, especialmente em viagens para o exterior, onde se hospedava em hotéis cinco estrelas. Em setembro de 2007, ele usou o cartão corporativo da empresa para alugar carro com motorista em Estocolmo, numa empresa especializada em aluguel de limusine. Em dois dias, o aluguel foi de R$ 3.409,00. Não há na nota de pagamento a especificação do modelo do carro. Paulo Roberto foi preso na última semana, na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, sob a suspeita de envolvimento com um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ceveró: vida de luxo

Cerveró e Paulo Roberto estão no foco da CPI da Petrobras que deve ser criada pelo Congresso para investigar desmandos na empresa. Cerveró foi demitido na semana passada, após a presidente Dilma Rousseff afirmar ao jornal O Estado de S. Paulo que ele omitiu do conselho de administração da empresa em 2006, na época presidido por ela, dados sobre a compra da refinaria de Pasadena. A presidente justificou que “certamente” o conselho não teria aprovado o negócio se tivesse na ocasião tomado conhecimento de cláusulas do contrato.

Câmara aprova Marco Civil assegurando neutralidade de rede

Usuário ganha com o texto do projeto de lei aprovado, que fortalece fundamentos essenciais ao desenvolvimento da internet no Brasil. Governo sofre derrota em uma de suas principais bandeiras: os data centers

Marcela Mattos, de Brasília

Sessão sobre a votação do Marco Civil da Internet, na Câmara dos Deputados em Brasília (Gustavo Lima/Agência Câmara)

Após cinco anos de discussão pela sociedade e quase três pelo Congresso, o projeto de lei 2.126/11, batizado Marco Civil da Internet, foi aprovado em votação simbólica nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados . O texto — que estabelece direitos e deveres de cidadãos, provedores de acesso e de aplicações e também governo no ambiente virtual — segue agora para o Senado e, se aprovado, será finalmente encaminhado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O usuário brasileiro de internet ganha com o texto aprovado pelos deputados. Foi assegurada a neutralidade de rede, um dos grande nós da disputa em torno do Marco Civil (e a regulamentação desse dispositivo dependerá de consulta prévia ao Comitê Gestor da Internet e à Anatel, e não de simples decreto do Executivo). Além disso, terminou derrotada a proposta governista que queria obrigar empresas estrangeiras que atuam no Brasil (caso de Facebook, Google e Netflix, entre muitas outras) a instalar data centers para guardar dados de usuários brasileiros. O Marco Civil proíbe ainda que provedores de conexão à rede (empresas como Oi, Vivo, GVT e NET) armazenem registros de navegação de usuário. Por fim, entre as grandes disposições, o projeto de lei ordena provedores de serviços web a excluir definitivamente dados do usuário quando este encerra sua conta. Dessa forma, ficam protegidos fundamentos essenciais ao florescimento contínuo da internet brasileira — como concorrência, inovação, competitividade —, ao mesmo tempo em que o usuário ganha maior proteção no ambiente virtual.
A neutralidade de rede obriga os provedores de conexão a tratar de maneira igual toda informação que trafega na rede, sendo proibidas distinções em razão do tipo, origem ou destino dos pacotes de dados. O princípio impede, por exemplo, que os donos da infraestrutura da rede privilegiem alguns serviços (seus ou de terceiros ou os que podem pagar mais) em detrimento de outros, minando a concorrência e a inovação com uma espécie de pedágio discriminatório. É a neutralidade, portanto, que pode assegurar que novos produtos briguem com gigantes digitais estabelecidos sem serem prejudicados na linha de largada. Com a neutralidade, o melhor tem a maior chance de vencer.
A retirada dos artigos que tratavam dos data centers representou uma grande derrota para o governo — mas uma vitória de igual dimensão para o Brasil. A ideia de obrigar empresas estrangeiras de internet que atuam no país a manter dados de usuários brasileiros em grandes servidores locais fora incorporada ao Marco Civil no fim de 2013. Foi, segundo o relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), uma exigência da presidente Dilma, que queria dar uma "resposta diplomática" à suspeita de espionagem de agências americanas a dados de empresas e cidadãos brasileiros. A proposta — que não encontra paralelo em nenhuma parte do mundo — foi duramente criticada por especialistas. Além de desconsiderar a infraestrutura planetária da web, não teria o resultado pretendido pelo Planalto: evitar a interceptação de dados privados pelos espiões. Um efeito colateral, contudo, era certo: o encarecimento de serviços locais.
A nova disposição sobre a guarda de dados de navegação do usuário é outro acerto do Marco Civil. O texto proíbe que provedores de conexão à internet armazenem registros que permitam saber quais sites foram acessados pelos usuários e quando. Hoje, os usuários podem escolher se circulam ou não pela web logados a sites como Google e Facebook, fornecendo informações de navegação a eles. Eles não têm a mesma escolha em relação aos provedores de conexão, daí a importância de estabelecer limites para o uso que essas empresas podem fazer dos registros de navegação dos seus clientes. A medida, portanto, é correta.

O que vai muda com o Marco Civil da internet

	Como é hoje	Como vai ficar
Neutralidade de rede	É estabelecida por uma resolução da Anatel, que pode ser facilmente revogada	Provedores de conexão à web (Oi, Vivo, Net etc.) deverão dar o mesmo tratamento a todos os pacotes de dados que trafegam pela rede, não importanto conteúdo, origem ou destino
Exclusão de dados do usuário por serviços web	Não há norma disciplinando a questão	Provedores de serviços (Google, Facebook, Netflix etc.) deverão excluir definitivamente dados do usuário quando este encerra sua conta
Responsabilidade por conteúdos publicados	Provedores de aplicações (Google, Facebook, Instagram etc.) podem ser responsabilizados civilmente por conteúdos publicados em seus serviços por terceiros	Os provedores de aplicação só serão responsabilizados civilmente pelo conteúdo de terceiros se, após ordem judicial, se recusarem a retirar do ar o conteúdo em questão
Guarda de dados de conexão	Acordo entre o Comitê Gestor de Internet (CGI.br) e provedores de conexão à rede prevê a guarda de dados por três anos	Os provedores de conexão deverão manter os registros de acesso do usuário por um ano
Guarda dos registros de navegação de usuários	Tanto os provedores de conexão (Oi, Vivo, GVT, Net) quanto os de aplicação (Google, Facebook, Netflix etc.) podem guardar registros de navegação pelo prazo de três anos	Os provedores de conexão à internet serão proibidos de armazenar registros que permitam saber quais sites foram acessados pelos usuários e quando. Provedores de aplicação (Google, Facebook, Netflix etc.) podem guardar tais dados desde que não repassem as informações a terceiros

Novela — A falta de acordo entre Molon e Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, atrasou a votação do Marco Civil por meses. Desde outubro de 2013, o projeto tramitava em regime de urgência, trancando a pauta de votações e impedindo a apreciação de outras matérias.
Entre as maiores disputas travadas em público e nos bastidores está a que se deu em torno da neutralidade. As empresas provedoras de acesso à rede, contrárias ao conceito, defendiam o direito à discriminação dos pacotes de dado, o que, segundo elas, permitiria a criação de novos produtos a preços diferentes: um pacote para quem "baixa" muitos arquivos, outro para quem apenas acessa e-mails, e assim por diante. Não conseguiram. Mas os opositores da neutralidade na Câmara conseguiram impor uma mudança nesse capítulo do projeto de lei.
Comandado por Eduardo Cunha — líder do PMDB na Casa, porta-voz do chamado "blocão", grupo parlamentar que ao mesmo tempo apoia e faz oposição ao governo, e "simpatizante" da causa das teles — o grupo promoveu uma alteração no artigo que trata da regulamentação da neutralidade. E a mudança foi positiva. Originalmente, o texto dizia que a regulamentação seria feita por decreto do presidente da República. Com a nova redação, a regulamentação dependerá de consulta prévia ao Comitê Gestor da Internet e à Anatel.
Depois de ceder na questão da neutralidade, o governo capitulou no capítulo dos data centers. Os dois passos abriram espaço para a votação. Entre as razões que levaram o governo a ceder, está o fato de que o Brasil receberá, nos próximos dias 23 e 24, o The Global Multistakeholder Meeting on the Future of Internet Governance (Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet), que discutirá princípios de colaboração e regulação da rede em escala global. A avaliação é que a imagem do país sairia arranhada se o anfitrião do encontro tivesse fracassado na tarefa de aprovar legislação a respeito.
O Marco Civil começou a ganhar forma em 2009, com o objetivo de disciplinar o uso da rede, estabelecendo direitos e obrigações de seus atores. Em 2011, a versão final foi apresentada ao Legislativo e passou a ser discutida na Câmara. Representantes de empresas circularam pelos bastidores do poder tentando influenciar os rumos da discussão.
"Foram três anos de análise que permitiram que a gente chegasse a um texto melhor que o inicialmente apresentado. Ele foi aperfeiçoado por meio de audiências públicas e com contribuições de diversos setores", afirmou Molon, após a aprovação. "Essa é uma vitória principalmente do internauta, que passa a ter uma garantia que não tem hoje: a sua privacidade, a sua liberdade de expressão e também a neutralidade da rede."
O texto aprovado na Câmara também traz disposições gerais sobre importância da rede e os direitos dos usuários. É o caso dos artigos que tratam da privacidade e liberdade de expressão. Apesar de terem despertado a atenção do mundo nos últimos meses, em especial após a divulgação das suspeitas de espionagem americana, esses temas já são contemplados na Constituição Federal. Não há novidade, portanto.

Satélite detecta 122 objetos em área de busca do avião desaparecido

Anúncio foi feito nesta quarta-feira (26) por autoridades da Malásia.
Imagens foram registradas no último domingo por satélite da Airbus.

Do G1, em São Paulo

Ministro da Defesa malaio mostra imagem de satélite onde estariam os destroços (Foto: AFP)

Novas imagens de satélite revelam a presença de 122 objetos em uma das áreas de busca do sul do Oceano Índico, onde caiu o voo MH370 da Malaysia Airlines com 239 pessoas a bordo em 8 de março, anunciaram nesta quarta-feira (26) as autoridades da Malásia.

As imagens, feitas por um satélite da Airbus no último domingo, mostram os objetos flutuando em uma zona de 400 quilômetros quadrados, disse o ministro dos Transportes da Malásia, Hishammuddin Hussein, diz a AFP.

"É imprescindível que possamos vincular os restos com o (voo) MH370, isso nos permitirá diminuir a zona de busca", disse o ministro malaio. Hussein disse que os objetos têm tamanho que variam de um a 23 metros de comprimento.

Segundo ele, os objetos foram vistos perto da área em que outros três satélites detectaram objetos anteriormente. A busca foi suspensa ontem devido ao mau tempo e foi retomada nesta manhã.

Nesta segunda-feira (24) uma aeronave australiana envolvida nas buscas pelo avião desaparecido da Malaysia Airlines avistou objetos no Oceano Índico.

No mesmo dia, o primeiro-ministro da Malásia, Najib Razak, anunciou que o Boeing 777-200 desaparecido caiu no Oceano Índico, a 2.500 km a sudoeste de Perth, grande cidade da costa oeste australiana. A informação foi obtida com base em uma nova análise de dados de satélite, que apontaram que a última localização do avião foi no sul do Índico. Segundo o premiê, não há sobreviventes.

A conclusão baseia-se na última localização feita por satélite do Boeing somada a cálculos que apontam que, se ele não avançou mais que isso e o combustível disponível era limitado, o avião só poderia ter caído no mar.

Ao menos 26 países se mobilizam nas buscas pelo Boeing da Malaysia Airlines. Os trabalhos de busca estão sendo coordenados pela Austrália, que é o país mais próximo da última posição conhecida do avião, em conjunto com autoridades da Malásia e da China. As área de buscas têm cerca de 2,97 milhões de milhas quadradas - uma área quase do tamanho dos Estados Unidos.

Petrobras abre mão de cobrar dívida da Venezuela

0 acordo, segundo fontes da estatal, feito entre os ex-presidentes Lula e Chávez deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos de quase 20 bilhões de dólares

Refinaria Abreu e Lima da Petrobras, em Pernambuco (Bobby Fabisak/Exame)

Documentos inéditos da Petrobras aos quais o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso mostram que a empresa abriu mão de penalidades que exigiriam da Venezuela o pagamento de uma dívida feita pelo Brasil para o projeto e o começo das obras na refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. O acordo "de camaradas", segundo fontes da estatal, feito entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos de quase 20 bilhões de dólares.
O acordo previa que a Petrobras teria 60% da Abreu e Lima e a Petróleos de Venezuela SA (PDVSA), 40%. Os aportes de recursos seriam feitos aos poucos e, caso a Venezuela não pagasse a sua parte, a Petrobras poderia fazer o investimento e cobrar a dívida com juros, ou receber em ações da empresa venezuelana, a preços de mercado. Essas penalidades, no entanto, só valeriam depois de assinado o contrato definitivo, de acionistas. Elas não chegaram a entrar em vigor, já que o contrato não foi assinado.
Os documentos mostram que a sociedade entre a Petrobras e PDVSA para construção da refinaria nunca foi assinada. Existe hoje apenas um "contrato de associação", um documento provisório, que apenas prevê, no caso de formalização futura da sociedade, sanções pelo "calote" venezuelano.
Desde 2005, quando esse termo de compromisso foi assinado pelos dois governos, até o ano passado, a Petrobras tentou receber o dinheiro devido pela PDVSA - sem sucesso. Em outubro do ano passado, quando o investimento na refinaria já chegava aos 18 bilhões de dólares, a estatal brasileira desistiu.
Os venezuelanos não negam a dívida. No item 7 do "contrato de associação" a PDVSA admite sua condição de devedora. Antes desse documento, ao tratar do fechamento da operação, uma das condições era o depósito, pelas duas empresas, dos recursos equivalentes à sua participação acionária em uma conta no Banco do Brasil - o que a o governo da Venezuela nunca fez.
Em outro, a Petrobras afirma que estariam previstas penalidades para o "descumprimento de dispositivos contratuais". Como nos outros casos, essa previsão não levou a nada, porque as penalidades só seriam válidas quando a estatal venezuelana se tornasse sócia da Abreu e Lima - e isso não ocorreu.
Chávez e Lula — A ideia de construir a refinaria partiu de Hugo Chávez, em 2005. A Venezuela precisava de infraestrutura para refinar seu petróleo e distribuí-lo na América do Sul, mas não tinha recursos para bancar tudo sozinha. Lula decidiu bancar a ideia. Mas Caracas nunca apresentou nem os recursos nem as garantias para obter um empréstimo e quitar a dívida com a Petrobras.
Em dezembro de 2011, em sua primeira visita oficial a Caracas, a presidente Dilma Rousseff tratou o assunto diretamente com Chávez, que prometeu, mais uma vez, uma solução. Nessa visita, o presidente da PDVSA, Rafael Ramírez, chegou a anunciar que "havia cumprido seus compromissos" com a empresa e entregue uma "mala de dinheiro em espécie" e negociado uma linha de crédito do Banco de Desenvolvimento da China. Esses recursos nunca se materializaram.
O projeto inicial, que era de 2,5 bilhões de dólares, já chegava, em outubro do ano passado, aos 18 bilhões de dólares, quando a Petrobras apresentou ao seu Conselho de Administração a proposta de assumir integralmente a refinaria. A estimativa é que o custo total fique em torno de 20 bilhões de dólares.
Para justificar os novos valores, a empresa cita ajustes cambiais e de contratos, gastos com adequação ambiental e o fato de ter ampliado a capacidade de produção de 200 mil para 230 mil barris por dia. Os novos itens e a ampliação da produção explicariam o custo oito vezes maior que o inicial. Procurada para falar sobre o "calote" da Venezuela, a Petrobras disse que não comentaria.
(com Estadão Conteúdo)

Premiê da Malásia afirma que avião desaparecido caiu no Oceano Índico

Boeing da Malaysia Airlines sumiu no dia 8 com 239 pessoas a bordo.
Premiê e empresa dizem que aeronave se perdeu e não há sobreviventes.

Do G1, em São Paulo

O primeiro-ministro da Malásia, Najib Razak, afirmou nesta segunda-feira (24) que o Boeing 777-200 que fazia o voo MH370 da Malaysia Airlines, desaparecido desde o dia 8 de março com 239 pessoas a bordo, caiu no Oceano Índico.
A informação foi obtida com base em uma nova análise de dados de satélite, que apontaram que a última localização do avião foi no sul do Índico. Segundo o premiê, não há sobreviventes. Até agora, porém, os destroços da aeronave ainda não foram avistados nem localizados.
A conclusão baseia-se na última localização feita por satélite do Boeing somada a cálculos que apontam que, se ele não avançou mais que isso, com o combustível disponível era limitado, o avião só poderia ter caído no mar.

A companhia aérea Malaysia Airlines enviou uma mensagem por SMS às famílias dos passageiros, anunciando que admite que todas as evidências sugerem que o avião tenha caído no Oceano Índico e que não há sobreviventes.
"Baseando-se em novas análises, concluiu-se que a última posição do MH370 foi no meio do Oceano Índico. Essa é uma região remota, longe de qualquer possível local de pouso. Com muita tristeza, eu devo informar que, de acordo com novos dados, o voo acabou no sul do Oceano Índico", afirmou o Razak.
O premiê malaio não confirmou, entretanto, que novos objetos avistados no mar nesta segunda-feira por aviões chineses e australianos sejam os destroços do voo MH370. Os objetos foram vistos em uma área 2,5 mil km ao sudoeste da cidade litorânea de Perth, na Austrália. As buscas na região ainda continuam.
Razak disse que já informou às famílias dos passageiros e tripulantes sobre a nova informação da queda do avião. Segundo ele, análises de imagens de satélite e novos dados mostram que a última posição da aeronave foi a oeste de Perth.
"A Malaysia Airlines falou com os familiares dos passageiros e a tripulação para informá-los. Para eles, as últimas semanas foram dilaceradoras e sei que esta notícia será ainda mais", acrescentou o primeiro-ministro malaio, que prometeu oferecer mais detalhes nesta terça-feira (25).

Parente de passageiro do avião da Malaysia Airlines se desespera após ouvir o anúncio de que a aeronave caiu no mar, no Oceano Índico (Foto: Jason Lee/Reuters)

"Lamentamos profundamente que temos que assumir, sem nenhuma dúvida, que o voo MH370 se perdeu e nenhuma das pessoas a bordo sobreviveu. Devemos agora aceitar todas as evidências que sugerem que o avião caiu no sul do Oceano Índico", acrescentou o premiê.
Segundo o jornal britânico "The Guardian", foram ouvidos gritos e muito choro na sala onde os parentes dos passageiros estavam reunidos em Pequim. Uma mulher desmaiou ao receber a confirmação sobre a queda do avião.
A Malásia acredita que o avião foi desviado deliberadamente por alguém a bordo. Mas a ausência de provas concretas alimentou intensas especulações e teorias da conspiração, e atormentou as famílias dos desaparecidos.
As principais teorias incluem sequestro, sabotagem do piloto ou um problema em pleno ar que incapacitou a tripulação de voo e deixou a aeronave voar no piloto automático até ficar sem combustível.
O MH370 fez contato pela última vez no Mar do Sul da China, a meio caminho entre a Malásia e o Vietnã. Por razões desconhecidas, ele deu uma guinada sobre a península da Malásia e, em seguida, voou por horas.
Buscas continuam
A companhia aérea informou que a busca multinacional, que está percorrendo um trecho do Oceano Índico para encontrar todos os destroços, prosseguirá "enquanto buscamos respostas para as perguntas que permanecem".
Uma aeronave australiana envolvida nas buscas pelo avião desaparecido da Malaysia Airlines avistou dois novos objetos 2,5 mil km ao sudoeste de Perth nesta segunda-feira, informou o primeiro-ministro australiano, Tony Abbott.

O premiê disse ao Parlamento da Austrália que um navio do país estava perto do local onde os objetos – um deles circular e de cor verde acinzentada e o outro laranja e retangular – foram avistados. Abbott afirmou esperar que os itens sejam recuperados em breve do mar.
"O navio HMAS Success está perto e é possível que recolha os objetos dentro de algumas horas, ou amanhã pela manhã no mais tardar", afirmou o ministro malaio dos Transportes, Hishamuddin Hussein, em entrevista coletiva em Kuala Lumpur.
Mais cedo nesta segunda-feira, um avião chinês envolvido nas buscas também avistou alguns "objetos suspeitos" no sul do Oceano Índico.
Segundo a agência oficial de notícias chinesa Xinhua, a tripulação de um avião do país também avistou dois objetos relativamente grandes, "brancos e quadrados", e muitos outros de menor tamanho, também de cor branca, espalhados por um raio de vários quilômetros.

Feriado: saiba o que abre e o que fecha no dia 25 de março

O comércio do Centro e dos shoppings e os postos de saúde não abrem

Comércio no Centro e nos shoppings não abrem

Foto: Honorio Barbosa

Muita gente se surpreendeu com a informação de que haverá feriado no dia 25 de março. O dia livre presta homenagem à Data Magna do Ceará - data em que foi abolida a escravidão no Estado, em 1884 -  e tem origem na emenda constitucional de autoria do deputado Lula Morais, aprovada em 1º de dezembro de 2011. Em 2012, o feriado caiu no fim de semana.
Postos de saúde
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), os postos de saúde não abrem na terça-feira (25). A única exceção é para o Centro de Saúde da Família Paulo Marcelo, na Rua 25 de Março, no Centro, que abre somente para vacinação. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) funcionam normalmente para atender quadros de urgência e emergência.
Postos de combustíveis
Os postos de combustíveis abrem normalmente, confirmou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos). Os únicos postos que fecham são os mesmos que optam por fechar nos dias de domingo.
Centro
Já o comércio do Centro da cidade irá fechar por completo nesta terça, segundo Maia Júnior, diretor da Associação dos Empresários do Centro de Fortaleza (Ascefort).
Shoppings
Ainda segundo Maia Júnior, o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas) informou que as lojas dos shoppings também irão fechar no feriado. A praça de alimentação e o cinema abrem para entreter os visitantes no feriado.
Supermercados
A Associação Cearense de Supermercados (Acesu) declarou que todos os supermercados funcionam normalmente durante a terça (25).

O separatismo assusta

A decisão da Crimeia de se separar da Ucrânia dá fôlego a movimentos de independência no Reino Unido, Itália, Espanha e Canadá e ameaça a estabilidade da geopolítica ocidental

Mariana Queiroz Barboza (mariana.barboza@istoe.com.br)
Faltavam poucos minutos para as 11 horas de uma manhã quente de junho de 1914 em Sarajevo, a hoje capital da Bósnia-Herzegovina, quando o jovem separatista Gavrilo Princip disparou por duas vezes uma pistola semiautomática .380 de fabricação belga contra o arquiduque Franz Ferdinand, herdeiro do império Austro-Húngaro, e sua esposa, a duquesa Sofia. Ferdinand foi atingido na veia jugular e, Sofia, no abdome. Ambos morreram poucos minutos após serem alvejados. Princip fazia parte de um pequeno mas aguerrido grupo separatista que lutava apenas pela independência da Sérvia e da Bósnia do Império Austro-Húngaro, mas que, com seus tiros, fez com que a Europa e o mundo mergulhassem em um período de instabilidade, crises e guerras, que, em última instância, duraria mais de 30 anos e mataria quase 100 milhões de pessoas nos dois maiores conflitos armados da história da humanidade.

CONFRONTO
Russos étnicos, ucranianos e tártaros brigam depois que uma bandeira da
Crimeia é hasteada em Simferopol, capital da península anexada pela Rússia

Agora, às vésperas do aniversário de 100 anos do início da 1ª Guerra Mundial, um novo movimento em busca de autonomia faz a Europa e o mundo recordarem como o separatismo pode ser um fator desestabilizador do statu quo geopolítico e econômico. A decisão da Crimeia de se separar da Ucrânia e se unir à Rússia obedece a dinâmicas e razões distintas dos movimentos clássicos de separação – afinal de contas, os habitantes da península não querem a independência –, mas suas consequências podem ser tão desastrosas quanto qualquer movimento separatista tradicional. Até agora, felizmente, a disputa pela Crimeia envolveu apenas ameaças, blefes e demonstrações de força. A Rússia anexou a região que é sede histórica de sua marinha de guerra sem disparar um tiro e as forças ocidentais, que apoiam a decisão do governo central de Kiev de promover uma espécie de separatismo cultural e econômico da Rússia, permanecem apenas na retórica. Isso não significa, no entanto, que as coisas não possam sair do controle. Como mostra a história, muitas vezes basta apenas um tiro de pistola para que toda a ordem vigente se desfaça.

XADREZ
Enquanto luta contra o separatismo da Tchetchênia
e do Daguestão, Putin apoia a Crimeia

A decisão dos habitantes da Crimeia de escolher por conta própria os destinos da região em que vivem não tem impacto apenas nos mapas da Europa Oriental. O sucesso da empreitada dá mais fôlego para diversos grupos ocidentais que pretendem redesenhar o mapa-múndi. Apenas na Europa, três países enfrentam, nesse momento, pressão crescente de parte de seus habitantes por independência. A Escócia decide nos próximos meses se permanece ou não no Reino Unido; a Catalunha amplia a pressão para se separar da Espanha; e até a romântica Veneza faz soar os tambores do separatismo. Do outro lado do Atlântico, a província canadense de Quebec tenta, mais uma vez, tornar-se o mais novo país norte-americano. Mais do que nunca, o separatismo mostra não ser um problema enfrentado apenas por países da África ou da Ásia, como China ou Sudão, que se dividiu há pouco tempo.

“O interesse de longo prazo da União Europeia é manter a ordem do pós-guerra, em que as fronteiras são robustas e questões territoriais não são decididas pela força”, disse à ISTOÉ Jan Techau, diretor do centro de pesquisas Carnegie Europe, de Bruxelas. “A Crimeia não votou para ser mais livre, como os movimentos separatistas clássicos, mas para ser menos livre sob o controle da Rússia. Mesmo assim, a desestabilização provocada por sua decisão é um pesadelo para o mundo.” Steven Blockmans, pesquisador do Center for European Policy Studies, também de Bruxelas, acredita que os líderes europeus, incluindo Vladimir Putin, devem temer o fôlego renovado dos movimentos separatistas. “Putin calculou mal o impacto do precedente que a independência da Crimeia criou para a federação russa”, disse à ISTOÉ. Dentro de seu território, no Cáucaso do Norte, movimentos insurgentes na Tchetchênia e no Daguestão reivindicam sua própria independência. “Não existe país no mundo que aceite perder terra”, afirma Leonardo Paz, diretor do Centro Brasileiro de Relações Internacionais. “O separatismo envolve o medo de perder poder, recursos naturais, impostos e população.”

RETÓRICA
Apesar das ameaças, Estados Unidos e União Europeia
apenas decretaram brandas sanções à Rússia

Antes da Crimeia, a última separação que ocorreu no continente europeu foi traumática. Com quase dois milhões de habitantes, a grande maioria de origem étnica albanesa, o Kosovo recebeu apoio da Otan, braço militar das potências ocidentais, numa guerra para se separar da Sérvia, que provocou mais de 10 mil mortes. Em 2008, o Kosovo declarou unilateralmente sua independência, mas países como Rússia e China não reconheceram seu novo status. A justificativa usada pelo Ocidente para se sobrepor à soberania nacional, neste caso, era a de um cenário de opressão aos albaneses, com graves violações aos direitos humanos e faxina étnica. Em 2010, a Corte Internacional de Justiça, vinculada à ONU, declarou que a separação teve respaldo legal. A prevalência da integridade territorial sobre o princípio da autodeterminação dos povos é seguida pelo Itamaraty e, por isso, as declarações do Ministério das Relações Exteriores do Brasil em relação à intervenção da Rússia na Crimeia têm sido cautelosas.

MOTIVAÇÃO
Grupo separatista sérvio deu início à 1ª Guerra Mundial

Independência
Embora os argumentos econômicos tenham importância central no debate, no cerne do separatismo estão as raízes culturais, étnicas e históricas e um sentimento de identidade. Em Veneza, capital do Vêneto, região ao norte da Itália, há uma série de iniciativas criadas para a conquista de sua independência e a volta da Sereníssima República de Veneza. Soberana até o século 18, quando foi tomada pelo expansionismo do imperador francês Napoleão Bonaparte, a República de Veneza era governada por um doge, auxiliado por um conselho de notáveis, e foi rival de Gênova no mar e do Ducado de Milão em terra. Capital do estilo barroco na música, de onde se sobressaíram as figuras dos compositores Antonio Lucio Vivaldi, Alessandro e Benedetto Marcello, Veneza inspira saudade de uma época de efervescência cultural. Na semana passada, do domingo 16 à sexta-feira 21, milhares de pessoas participaram de um plebiscito online que perguntava aos venezianos se eles queriam que o Vêneto se tornasse uma república federal independente e soberana. Outros grupos trabalham paralelamente recolhendo assinaturas para serem enviadas à União Europeia e desenvolvendo projetos políticos que reconheçam aos venezianos o direito de autodeterminação.

FORÇA
Sem entrar em combate, tropas russas tomaram as bases navais da Ucrânia na Crimeia

“A região do Vêneto é usada pelo governo central como uma colônia a ser explorada”, disse à ISTOÉ Alessio Morosin, cofundador e líder do movimento Indipendenza Veneta. Para os separatistas, a carga de impostos paga pelos venezianos é desleal. Eles argumentam que o governo de Roma recolhe todos os anos da região, com quase 5 milhões de habitantes, 70 bilhões de euros em tributos e, em troca, ela recebe serviços públicos no valor de 50 bilhões de euros. “Nós damos 20 bilhões de euros de graça para um Estado central falido, que criou uma dívida pública de 2,1 trilhões de euros”, afirma Morosin, que está envolvido na luta pela independência há 20 anos. “Nossos negócios fecham, nossos empresários cometem suicídios no desespero, os jovens fogem para o Exterior. A situação é insustentável.” O Indipendenza Veneta convocou para o domingo 23, em Pádua, uma manifestação em apoio ao projeto de lei 342, que determina que a independência deve ser decidida pelos próprios venezianos, sem consulta a outras regiões da Itália.
Por mais legítimo que possa parecer o direito de uma maioria decidir seu alinhamento político, de acordo com seu senso de identidade, como aconteceu na Crimeia, a prerrogativa de autodeterminação é limitada no direito internacional. Há um consenso de que isso só pode ocorrer dentro de um processo democrático, transparente e aceito pelo governo central, como acontece no Reino Unido. Marcado há dois anos, depois de uma longa negociação entre o parlamento escocês e o britânico, um referendo de uma única questão deve decidir sobre a separação da Escócia em setembro.

União
Uma pesquisa da consultoria Ipsos Mori de março mostrou que 57% dos escoceses votarão pelo não, influenciados pelas consequências econômicas do rompimento com Londres. O debate público fez até as celebridades darem seus palpites. Histórico ativista pró-independência, o ator Sean Connery, nascido em Edimburgo, declarou: “Essa oportunidade é muito boa para ser perdida.” O cantor David Bowie pediu, em contrapartida, ao receber um prêmio em fevereiro: “Escócia, fique conosco”. Oficialmente, o governo britânico diz que a “Escócia é mais forte dentro do Reino Unido e que o Reino Unido é mais forte com a Escócia.” Mas o primeiro-ministro, David Cameron, tem adotado um discurso mais agressivo. O premiê conservador já alertou que, uma vez independente, a Escócia não poderá mais usar a libra esterlina e vai esbarrar em dificuldades para entrar na União Europeia.
A Espanha tem especial interesse em atrapalhar a adesão de novos Estados independentes ao bloco europeu. De norte a sul, diversos movimentos separatistas convivem em seu território. Não por acaso, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, tem bloqueado todas as tentativas da região autônoma da Catalunha de promover seu próprio referendo, apesar de metade da população concordar com a soberania de Barcelona. Com o agravamento da crise econômica na Espanha, onde o nível de desemprego, em 26%, é o dobro da média da zona do euro, o apoio à independência só cresceu. A Catalunha é altamente industrializada e calcula que 43 centavos de cada euro pago em impostos ao governo central não são revertidos para a região. Em novembro, os catalães votarão num referendo mesmo sem o consentimento de Madri, que denuncia a ação como inconstitucional. Isso não impede o avanço de medidas para a fundação de um novo Estado. No fim de fevereiro, por exemplo, o governo catalão criou uma nova agência de coleta de tributos e a classificou como um “embrião” para uma futura autonomia fiscal.
Instabilidade
Fora da Europa, o separatismo também entrou para a agenda. No Canadá, o Parti Québécois, liderado por Pauline Marois, coloca como seu principal objetivo fazer da província de Quebec um país. Com mais de 8 milhões de habitantes, que majoritariamente usam o francês como primeiro idioma, Quebec é a segunda província mais populosa do país. De acordo com os separatistas, quando livre, o Quebec garantirá a continuidade dos serviços oferecidos pelo governo federal, mas poderá reinvestir seus impostos de acordo com suas escolhas e valores, modernizar seu sistema político, incentivar a produção de energia hidrelétrica e se libertar da importação do petróleo. O partido propõe manter o dólar canadense como moeda oficial e influenciar a política monetária com um assento no conselho do banco central, mas é incerto se Ottawa permitiria isso. A participação de Quebec no Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta), bloco econômico de Canadá, México e Estados Unidos, seria discutida. Já houve dois referendos sobre a independência, em 1980 e 1995, que rejeitaram a proposta dos separatistas, mas o último teve uma diferença de pouco mais de um ponto percentual, o que alimenta a esperança de um resultado favorável agora.
Ainda é cedo para saber se a nova onda de separatismo que aflora no Ocidente vai, de fato, redefinir as fronteiras em áreas que pareciam fadadas a uma estabilidade perene, como na Europa Ocidental do pós-guerra. Mas uma coisa parece certa. O eterno desejo de independência dos povos continuará sendo um componente importante de instabilidade no mundo.

Fotos: Reuters/Baz Ratner, Michael Klimentyev/Ria Novosti/AFP; Gustav Nacarino/Reuters/Latinstock; David Moir/Reuters/Latinstock; Maks Levin/Reuters/Latinstock; Marco Secchi/Corbis/Latinstock; Rogerio Barbosa/AFP; Official White House Photo by Pete Souza-, AFP Photo/ Filippo Monteforte

Entenda a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras

Transação levantou suspeitas de evasão de divisas e superfaturamento.
Presidente Dilma era conselheira da estatal na época da negociação.

Do G1, em São Paulo

A compra pela brasileira Petrobras de uma refinaria de petróleo em Pasadena, Texas (EUA), em 2006, levantou suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na negociação. Mas o caso ganhou ainda mais repercussão porque, na época, quem presidia o Conselho de Administração da estatal, que deu aval à operação, era a atual presidente da República, Dilma Rousseff.
Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões.

Em 2008, a Petrobras e a Astra Oil se desentenderam e uma decisão judicial obrigou a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa belga. Assim, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à petroleira nacional, mais de 27 vezes o que a Astra teve de desembolsar.
A presidente Dilma afirmou, após a abertura de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público, que só aprovou a compra dos primeiros 50% porque o relatório apresentado ao conselho pela empresa era "falho" e omitia duas cláusulas que acabaram gerando mais gastos à estatal.
Veja perguntas e respostas sobre a operação:
O que é a refinaria de Pasadena?
A refinaria de Pasadena, no Texas, é uma unidade de refino de petróleo que está localizada no Houston Ship Channel, umas das vias navegáveis mais importantes dos Estados Unidos. Tem capacidade para refinar cerca de 120 mil barris de petróleo por dia e entrou para o patrimônio da Petrobras em 2006, quando a estatal comprou 50% de suas ações.
Por que a Petrobras se interessou pela refinaria?
Na época da compra, em 2006, a estatal brasileira justificou a transação alegando que a empresa precisava expandir a quantidade de petróleo para atender principalmente ao mercado externo. Em seu site, a companhia publicou que "esta operação de compra está alinhada com o plano estratégico da Petrobras que estabelece, entre seus objetivos, consolidar-se como uma empresa integrada de energia, com forte presença internacional, expandindo as atividades de refino e comercialização, no país e no exterior, em sintonia com o crescimento dos mercados".
Qual a polêmica em relação à compra da refinaria?
A Petrobras teria desembolsado um valor muito alto pela usina, o que originou investigações no Brasil de evasão de divisas e de superfaturamento. A empresa belga Astra Oil pagou US$ 42,5 milhões por toda a refinaria em 2005 e, um ano depois, a estatal brasileira gastou US$ 360 milhões para ter apenas 50% das ações (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). Além dessa diferença, o custo total que saiu do caixa da Petrobras ficou muito maior porque o contrato assinado por ambas contava com uma cláusula (chamada Put Option) que iria prejudicar ainda mais a estatal no futuro. Uma segunda cláusula, a Marlim, também foi motivo de desavença entre Astra e Petrobras.
O que são as cláusulas Put Option e Marlim?
A Put Option determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. A Marlim garantia à sócia da Petrobras, Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano.
Por que a presidente Dilma Rousseff está envolvida nesse negócio?
Em 2006, a atual presidente da República era ministra da Casa Civil no governo Lula e presidia o conselho de administração da estatal.
Qual foi o papel de Dilma na compra?
Com conselheira, Dilma votou a favor da compra do primeiro bloco de 50% das ações, em 2006.
O que diz Dilma sobre a compra?
Em nota divulgada na última quarta-feira (19), a presidente Dilma afirma que votou a favor da compra da refinaria em 2006 – quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras – baseada em parecer “falho” e em documentação que omitia duas cláusulas do contrato, chamadas Put Option e Marlim. Essas cláusulas, mais tarde, obrigariam a estatal a desembolsar mais dinheiro no negócio, o que gerou um gasto total de US$ 1,18 bilhão.

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Como é formado e o que faz o Conselho de Administração da Petrobras?
O Conselho de Administração da Petrobras é composto por 10 integrantes escolhidos para um mandato de um ano. Eles são escolhidos pelos acionistas, a maioria pelo acionista controlador, que é o governo. Apenas um conselheiro é eleito por empregados da companhia.
O conselho tem reuniões ordinárias uma vez por mês, e reuniões extraordinárias podem ser convocadas.
Qual o perfil e a situação financeira da Petrobras?
A Petrobras é uma empresa de capital aberto presente em 25 países, com papéis negociados na bolsa de valores e mais de 500 mil acionistas (573.201). Seu acionista majoritário é o governo brasileiro. A dívida líquida da companhia alcançou a marca de R$ 221,56 bilhões em dezembro de 2013.
Por que a Petrobras foi acionada na Justiça pela empresa belga?
A sócio da Petrobras em Pasadena, a Astra Oil, entrou na Justiça em 2008 após as duas não chegarem a acordo sobre investimentos na refinaria. Naquele mesmo ano, a Petrobras, segundo informações passadas na nota divulgada pela presidente Dilma, descobriu e questionou as duas cláusulas do contrato, Put Option e Marlim. Esse questionamento ajudou a aumentar a desavença entre as duas empresas. A decisão judicial saiu em 2010, quando o juiz federal do Texas ordenou que a Petrobras comprasse a parte da Astra Oil. A estatal recorreu, mas perdeu o litígio também na Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e em Cortes Superiores norte-americanas.
Por que a investigação demorou tanto?
A primeira suspeita de superfaturamento e suposta evasão de divisas ocorreu em 2012, ano em que a Petrobras pagou a fatura final, por decisão judicial, à sua ex-sócia Astra Oil. O valor de US$ 820,5 milhões desembolsado pela outra metade da empresa acabou despertando o interesse dos órgãos de fiscalização.
Como começou a investigação?
A investigação foi iniciada em 2013 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), isso porque um pouco antes (em novembro de 2012) o deputado federal Maurício Quintella (PR-AL) pediu à Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal que acionasse o tribunal para apurar a compra da refinaria.
Como está o processo?
O processo que analisa a compra da refinaria de Pasadena tramita na área técnica do TCU, no Rio de Janeiro. O ministro José Jorge, relator da ação, diz esperar que até abril o relatório já esteja em seu gabinete, para que ele possa redigir seu voto. Como o procedimento ainda está em aberto, o TCU não descarta ouvir os integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria da Petrobras à época, incluindo a presidente Dilma Rousseff.

PT manobra para evitar transferência de mensaleiros

Em reunião secreta, senadores recebem enviados de José Dirceu e Delúbio Soares, que temem perder regalias caso sejam enviados a presídios federais

Laryssa Borges, de Brasília

O mensaleiros petistas Delúbio Soares e José Dirceu (Celso Junior/AE e Eliária Andrade/Agência O Globo)

Na última terça-feira, o Palácio do Planalto passou o dia às voltas com sua base no Congresso Nacional em busca de uma saída para levar à votação seu projeto número um no início deste ano: o Marco Civil da Internet, que trava a pauta do Legislativo há meses. A regulamentação da internet no país, no entanto, não foi o único assunto que movimentou o Legislativo no dia. Na sala da liderança do PT, no subsolo do Senado, cinco senadores do partido receberam em uma reunião secreta o advogado Luiz Egami e o assessor da presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Edson Campos. Militantes petistas, eles levavam um recado de dois próceres presidiários do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal: os mensaleiros José Dirceu e Delúbio Soares. A conversa não foi longa porque os emissários foram direto ao pedido de ajuda: parlamentares do PT deveriam alardear uma “operação casada” do Ministério Público e de juízes do DF para transferir os condenados do mensalão para presídios federais.
Em duas edições, VEJA revelou que os mensaleiros petistas recebem tratamento diferenciado na prisão. As mordomias de Delúbio, como feijoada no final de semana, já derrubaram dois diretores do Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Dirceu tem direito a podólogo e passa o dia numa biblioteca do presídio, distante da realidade dos internos da Papuda. Tanto o ex-tesoureiro do PT quanto Dirceu recebem visitas fora do horário regulamentar para os demais detentos. A lista de visitantes inclui o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), cuja administração monitora o que acontece no complexo prisional.
Não é difícil imaginar o porque do temor dos mensaleiros em uma transferência de carceragem. E foi justamente isso que o advogado Luiz Egami relatou, sem rodeios, aos cinco senadores petistas: os condenados pelo mensalão temem ser realocados nas unidades federais de Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO), locais que abrigam criminosos perigosos – e onde os petistas não seriam mais tratados com distinção.
Os dois mensageiros sugeriram o plano de Dirceu e Delúbio: a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa, comandada pela senadora Ana Rita (PT-ES), deve visitar a Papuda para negar publicamente a existência de privilégios ou benefícios aos mensaleiros. Procurada pelo site de VEJA, Ana Rita admitiu que participou da reunião na liderança do PT. “Se a Comissão de Direitos Humanos for acionada, sim [pode ir à Papuda], mas isso ainda não ocorreu.”
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reconheceu o temor pela transferência para presídios federais. “Eles [os mensaleiros] estão preocupados com a possibilidade de ficar permanentemente em sistema fechado e ir para uma prisão federal. A definição do Supremo foi de cumprimento da prisão em regime semiaberto”, disse. “Se em algum momento houver qualquer coisa que a gente imagine ser um desrespeito ao direito do preso, na hora que eles quiserem, a gente pode sentar e tomar uma decisão.”
O advogado petista Luiz Egami também levou mais versões. Dirceu e Delúbio – que já foi advertido pela Justiça pelas regalias – tentaram até emplacar com os parlamentares uma desculpa para a feijoada: a cantina do presídio vende latas de costela de porco, que foram misturadas à refeição do dia. Mais: foi tudo um presente de vizinhos de cela.

Onda pró-golpe é ato de "nostálgicos", diz Comissão da Verdade

Coordenador da Comissão, Pedro Dallari, teme que Forças Armadas soneguem informações e duvida de destruição de documentos

Terra

Diante da proliferação de grupos de direita que defendem a ditadura militar (1964 - 1985) e que agora disseminam uma nova onda de ações em prol de uma intervenção no País, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, apontou, em entrevista ao exclusiva ao Terra, que a democracia brasileira está mais madura e não vê risco que essa movimentação se fortaleça.  “Fora alguns nostálgiscos, não vejo no Brasil nenhuma força expressiva ou nenhum tipo de grupo social mais relevante que defenda a ruptura da ordem democrática”, afirma Dallari. Entre os "nostálgicos", o advogado que atualmente lidera o colegiado, indica como exemplo o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Para ele, o movimento não tem força dentro dos partidos ou de lideranças mais consistentes para preocupar.

A preocupação Dallari estão concentradas na liberação de documentos por parte das Forças Armadas. São os centros de informações da Aeronáutica, Marinha e Exército que guardam as memórias da repressão política praticada durante os 21 anos de ditatura militar no Brasil, uma documentação crucial para trazer à tona a verdade sobre a política de extermínio de adversários do regime. Os “arquivos secretos da ditatura”, no entanto, ainda são classificados como secretos ou ultrassecretos e seu acesso não é permitido a grupos civis.

Esse sistema fechado se mostra como um aparente empecilho para os trabalhos da Comissão, que tem a missão de apurar as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. Dallari duvida que que parte significativa dos dados tenham sido destruídas, conforme declações das Forças Armadas.

Um acordo de cooperação com o Ministério da Defesa daria aos comissionados acesso a documentos dos arquivos dos centros de informação da Aeronáutica (Cisa), do Exército (CIEx) e da Marinha (Cenimar). Entretanto, não existe acesso direto e a Comissão precisa da intermediação dos militares para conseguir acesso a determinados documentos.

Mesmo com os empecilhos, Dallari diz acreditar que o prazo (já estendido) de dois anos e meio são suficientes para a execução dos trabalhos. “A Comissão não começou do zero”, afirma, acrescentando que “ela também não esgotará todo o tema.” O relatório final da Comissão deverá vir a público no dia 10 de dezembro deste ano, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista:

Terra - O relatório final da comissão deveria ficar pronto em dois anos, mas o prazo foi estendido para o fim deste ano. Ainda houve algumas divergências entre os comissionados com substituições. O tempo para investigar a “verdade” de quatro décadas é suficiente?

Dallari - A Comissão não começou do zero. Ela se valeu de um vasto trabalho de investigação que já vinha sendo feito e que continua a ser feito por universidades, organizações sociais, pelo próprio poder público... E ela também não esgotará todo o tema.  Agora, ela representará – e o relatório dela refletirá isso – um avanço muito significativo.  Primeiro, se avançará muito na descoberta de informações, então a comissão contribuirá para robustecer o quadro informativo. E um outro aspecto importante é que o relatório não só refletirá um avanço nas investigações, mas sistematizará, a meu ver, todo um conjunto de informações disponíveis sobre as graves violações de direitos humanos no período investigado. Mesmo aquelas que não foram produzidas pela comissão.

Terra - A lei que criou a CNV incumbiu o grupo de investigar violações de direitos entre 1946 e 1988. Há muito material investigado fora do período da ditadura militar ou esse período de 1964 a 1985 tende mesmo a ser o foco das investigações?

Dallari - É evidente que a natureza ditatorial do regime de 64 acabou criando essas condições para a expansão desse quadro de violação. Então, vamos investigar o período todo, porque nós estamos submetidos à lei. A lei pede que a gente investigue de 1946 a 1988 e nós os estamos fazendo. Mas é claro que identifica, não por opção nossa, mas pela evidência dos fatos que esse quadro de violações se agudizou, se acentuou, se intensificou e foi muito mais expressivo no período correspondente ao regime ditatorial.

Terra - Informações importantes sobre violações de direitos humanos estão retidas nos arquivos dos centros de informações das Forças Armadas. Não ter acesso integral a esse material pode comprometer o relatório final da Comissão?

Dallari - Nós temos tido acesso aos documentos existentes. Ou seja, na medida em que a Comissão solicite documentos, as forças armadas têm nos dado. E designaram representantes oficiais para fazerem essa ligação com a Comissão Nacional da Verdade. O problema que se coloca é que as Forças Armadas alegam que um grande número de documentos foi destruído. Muitos documentos teriam sido destruídos e, portanto, eles não dispõem desses documentos. Aí reside o problema. Não é que as forças armadas soneguem informações. O problema está no que eles dizem que não têm mais, porque foi destruído.

Terra - Os senhores acreditam nessa versão?

Dallari - Eu confesso que eu tenho muita dúvida se esses documentos foram efetivamente destruídos. As Forças Armadas brasileiras têm uma longa história, têm um padrão de organização excelente, é uma referência. Eu viajo muito pela América Latina e constato como as Forças Armadas brasileiras são uma referência do ponto de vista de organização, de método... Portanto, eu não acredito que esses documentos tenham sido destruídos. Não me parece compatível com o padrão de organização das Forças Armadas. Aí sim, reside um problema do relacionamento da Comissão Nacional da Verdade com as Forças Armadas.

Terra - Os arquivos então continuam fechados e os senhores se utilizam de mediação...

Dallari - Nós documentamos, pedimos. Há um bom relacionamento. Eu sou muito cuidadoso nisso para não haver confusão. Não há um problema de relacionamento. A gente telefona e eles atendem. Mandamos ofício e funciona. O problema é a posição que eles assumem de que uma grande parte desse quadro foi destruída. Esse é o problema. E não é um problema de relacionamento, mas de posição institucional das Forças Armadas.

Terra - Depois de instalada, a Comissão Nacional da Verdade já expressou essa preocupação ao ministro da Defesa, Celso Amorim, ou outras autoridades competentes?

Dallari - Em uma entrevista coletiva em Brasília, nós pedimos às Forças Armadas que instaurassem comissões de sindicância para investigação da história jurídico-administrativa de sete dos principais centros de tortura. Temos demandado, sim, nos posicionando em relação a isso de maneira transparente.

Terra - O senhor acredita que novas informações sobre o período ditatorial, bem como o fato de o tema voltar a debate pode fortalecer a democracia brasileira? De que maneira?

Dallari - Eu acredito fortemente nisso. Eu acho que a Comissão e o relatório têm muita importância por duas razões. De um lado, porque ajudará na realização do direito que toda sociedade tem à memória e à verdade. Isso, por si só, já que um grande ganho para a democracia. A sociedade que conhece sua memória se protege mais de violações à democracia. Agora eu acho que outro aspecto importante será mostrar que esse quadro de quadro grave de violações de direitos humanos não foi suficientemente denunciado gera efeitos até hoje.

Terra - Quais, por exemplo?

Dallari - Eu chamo atenção, por exemplo, para a falta de maior consistência do Estado brasileiro no enfrentamento do tema da tortura, que ainda é um elemento presente na prática policial, por exemplo. Sequestros, torturas como métodos de ação da segurança pública ainda ocorrem no Brasil. O caso (do pedreiro) Amarildo (Souza, detido pela Polícia do Rio e desaparecido desde então) reproduz o que foi o padrão da época da ditadura, que é a detenção de uma pessoa, o seu desaparecimento e a ocultação do cadáver. Eu tenho para mim que a Comissão, ao expor de maneira mais sistemática a informação estará contribuindo para que se supere os resquícios que ainda existem na sociedade brasileira dessas práticas.

Terra - Tendo em vista que os senhores se debruçam bastante sobre o período ditatorial e também sobre o intervalo democrático entre regimes autoritários (de 1946 a 1964), é possível dizer que a democracia atual é mais sólida e estável?

Dallari - Sem dúvidas. O quadro democrático instaurado em 1985, confirmado com a Constituição de 1988, representa um amadurecimento em relação ao período democrático anterior, de 46 a 64, assim como aquele representou um amadurecimento em relação aos períodos democráticos que o antecederam. O País amadureceu. O País hoje tem um quadro institucional mais sólido.

Terra - Como o senhor vê o surgimento atual de grupos de direita que fazem manifestações em prol de valores tradicionais? Surpreende o senhor, se levado em consideração que o País viveu sob uma ditadura de direita por mais de vinte anos?

Dallari - Fora alguns nostálgicos, não vejo no Brasil nenhuma força expressiva ou nenhum tipo de grupo social mais relevante que defenda a ruptura da ordem democrática. Eu vejo uma ou outra fala isolada. É o deputado Bolsonaro na Câmara dos Deputados, mas eu não vejo nenhum partido político expressivo, não vejo nenhuma liderança social política de envergadura defendendo a ruptura da ordem democrática. Nesse ponto, eu acho que o quadro do Brasil é muito tranquilo, muito consolidado. O que há são manifestações de defesa do aperfeiçoamento da ordem democrática, mas isso é saudável.

Tombini nega confisco de poupança pela Caixa

O presidente do Banco Central defendeu a atuação da autoridade monetária durante audiência pública no Senado

Alexandre Tombini, presidente do Banco Central (Eduardo knapp/Folhapress)

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, defendeu nesta terça-feira a atuação do BC no episódio em que a Caixa encerrou contas de poupança por irregularidades cadastrais e transferiu 420 milhões de reais como lucro para o balanço de 2012.
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele disse que o procedimento de encerramento de conta é previsto e "de certa forma" incentivado. Tombini, sem entrar em detalhes, explicou que o que houve foi uma realocação contábil. "O BC determinou a cessação dessa prática e foi atendido. Os ajustes de incorreções na contabilidade estão sendo feitos por determinação do BC", afirmou.
Tombini negou que tenha havido "um confisco" dos recursos de conta de poupança, como dito em matérias na imprensa e mencionado pelo senador de oposição, Agripino Maia (DEM/RN). "Aqueles que tiveram problemas em relação ao ocorrido foram prontamente atendidos pela Caixa", disse.
O presidente do BC evitou dar mais detalhes sobre o caso e avisou que o BC não divulga seus procedimentos internos em relação a casos específicos. "Naturalmente, nós temos nossos procedimentos, que são utilizados para nos assegurarmos de que as resoluções do BC e do CMN (Conselho Monetário Nacional) sejam observadas com rigor. Certamente, no caso específico, estamos conduzindo o assunto nessa dimensão", disse.
Ele ainda lembrou que o Congresso pode requisitar mais informações. Tombini defendeu a ação do BC que, segundo ele, tomou todas as providências como regulador e deu início ao processo que continua internamente. "É necessário que haja procedimentos internos rigorosos para se conduzir esse tipo de operação. As questões que deveriam ser remediadas estão sendo remediadas e não vamos deixar que haja prejuízo para nenhum depositante", afirmou.
Tombini negou ainda que o BC só tenha agido após a publicação de matéria sobre o caso. "A ação do BC foi tempestiva e anterior a qualquer reportagem. Os mecanismos foram acionados e a correção segue procedimentos internacionais. As consequências do caso estão sendo avaliadas internamente pelo Banco Central", revelou.
(com Estadão Conteúdo)

Os kamikazes de Fukushima

Na falta de mão de obra disponível, grupos mafiosos como a Yakuza aliciam pessoas para trabalhar na descontaminação da usina nuclear. Para muitas delas, o serviço equivale a uma sentença de morte

Luisa Purchio (luisapurchio@istoe.com.br)

Na terça-feira 11, os japoneses realizaram uma série de eventos para lembrar os três anos da tragédia do tsunami que devastou o leste do país e deixou um saldo de 18,5 mil mortos, 16 mil desaparecidos e 315 mil desabrigados. Apesar do esforço extraordinário da população e das autoridades – praticamente todas as residências, estradas e edifícios públicos destruídos pela tragédia já foram recuperados –, um pesadelo continua a assombrar o Japão: a usina nuclear Fukushima Daiichi. Devastada pelo terremoto, a usina sofreu avarias que fizeram com que material radioativo vazasse. Três anos e bilhões de dólares depois, Fukushima continua provocando estragos. Resíduos nucleares ainda infectam o solo e o Oceano Pacífico. Mais grave ainda: muitos dos trabalhadores aliciados para fazer os reparos na usina estão expostos a níveis inapropriados de contaminação. Segundo especialistas, é quase certo que vão desenvolver algum tipo de câncer. Trabalhar em Fukushima, portanto, pode significar uma sentença de morte. Mas o roteiro de tragédias parece não ter fim. Investigações recentes descobriram um esquema tão eficiente quanto chocante. Na falta de candidatos, a Yakuza, a temível máfia japonesa, está recrutando pessoas para arriscar a vida na usina nuclear.

RISCOS
Funcionários na usina: a maioria deles terá algum tipo de câncer

A centenáriaYakuza ficou conhecida pela violência com que defende seus negócios (uma das marcas registradas é arrancar os dedos de rivais, quando não matá-los) e pelas enormes tatuagens de seus seguidores. Segundo as denúncias, a organização criminosa criou companhias que se fazem passar por empresas normais e, na falta de mão de obra disponível, contrata moradores de rua, pessoas endividadas e desempregados sem recursos para fazer o trabalho de descontaminação. “Hoje cresceu o número de pessoas que realmente passam necessidade no país”, diz Alexandre Uehara, especialista em Japão. As companhias criadas pela máfia, por sua vez, prestam serviço para grandes construtoras que possuem contratos com o Ministério do Meio Ambiente, em uma enorme rede de subcontratações. Estima-se que 3 mil homens trabalhem na usina, mas é impossível precisar quantos foram cooptados pela Yakuza. “As pessoas mais vulneráveis são contratadas e exploradas pelas empresas”, disse à ISTOÉ Kazuko Ito, secretária-geral da Human Rights Now, organização internacional de direitos humanos com sede em Tóquio. “As medidas de proteção são muito fracas e não há qualquer monitoramento da saúde dos trabalhadores.”

MAFIOSOS
Integrantes da organização criminosa Yakuza: eles recrutam moradores
de rua, pessoas endividadas e desempregados sem recursos

Fornecer mão de obra para Fukushima é um negócio rentável. Recentemente, a polícia desbaratou uma quadrilha que aliciava moradores de rua em uma estação de trem em Sendai. Descobriu-se que cada recrutador ganhava US$ 100 por trabalhador contratado. Segundo a polícia, o líder Mitsunori Nishimura recebia US$ 10 mil mensais para manter funcionários nas áreas contaminadas. Enquanto isso, os trabalhadores, que acreditavam ter recebido uma boa proposta de trabalho, ganhavam apenas US$ 6 por hora. “O número de terceirizações e subcontratações no país é muito alto”, diz Paulo Yokota, economista brasileiro especializado em Ásia. “Por isso fica mais difícil controlar os processos e há um aumento do risco de fraudes.” A quantidade de empresas não foi divulgada oficialmente, mas um levantamento recente realizado pela Reuters localizou 733 companhias trabalhando para o Ministério do Meio Ambiente. A regulamentação que autoriza tantas contratações vem de uma lei de 2011, criada em caráter de emergência e que permite que as empresas ganhem contratos sem certificação básica, ao contrário do que é exigido em obras públicas. O governo japonês destinou US$ 50 bilhões para a desativação completa da usina, o que só será feito quando ela parar de despejar resíduos radioativos na natureza. Estima-se que o processo possa durar 40 anos. Enquanto isso, milhares de trabalhadores continuarão colocando suas vidas em risco e muitos deles por pressão de grupos criminosos como a Yakuza.

CONTINGENTE
Estima-se que três mil homens trabalhem em Fukushima

Fotos: Greg Webb/AP; Issei KATO/AFP; Jeremy Sutton-Hibbert/Getty Images