Bandeiras ideológicas

A análise das notas oficiais do Itamaraty durante o governo Lula mostra subserviência aos interesses de Chávez e desrespeito a princípios universais.
Na Venezuela, há quarenta cidadãos presos apenas por discordar de Hugo Chávez. Um deles é Raúl Baduel, ex-ministro da Defesa, que rompeu com Chávez por se opor aos planos do tirano de se perpetuar no poder. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil nunca emitiu uma única nota de repúdio à prisão de Baduel. Desde que Lula assumiu a Presidência, há sete anos, o Itamaraty mantém silêncio a respeito das medidas autoritárias na Venezuela. Outros países recebem um tratamento diferente. A diplomacia brasileira, por exemplo, divulgou três notas criticando a repressão política em Mianmar, na Ásia, duas delas contra a prisão domiciliar da vencedora do Prêmio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi. O que motivou a posição desigual nos casos de Baduel e da dissidente birmanesa e em outros temas externos? Se fosse para defender os interesses nacionais do Brasil, o correto seria manter-se fiel aos princípios que norteiam as relações exteriores desde a promulgação da Constituição de 1988 – entre os quais a defesa dos valores democráticos e dos direitos humanos. "Contudo, o que tem orientado a diplomacia brasileira nos últimos anos são as posições ideológicas do partido que está no poder", diz Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Washington. "Com isso, o Itamaraty trocou uma política de estado por uma política partidária." A primeira interessava ao Brasil. A segunda, ao PT. A primeira obedece a princípios. A segunda, a bandeiras partidárias.
A política externa é atribuição do Poder Executivo e, como tal, está subordinada ao presidente da República. Em governos anteriores, as decisões nessa área levavam em conta o conhecimento técnico dos diplomatas de carreira, a tradição brasileira e os princípios universalmente consagrados da convivência pacífica entre os povos. Essa tradição foi rompida ao se delegar a política externa aos humores dos radicais esquerdistas. Para compreender o alcance do viés ideológico na definição da política externa brasileira, VEJA fez um levantamento de todas as notas oficiais divulgadas pelo Itamaraty desde 2003, o começo do governo Lula. No total, foram mais de 40600 comunicados, muitos deles informes técnicos sobre viagens do presidente. A reportagem se fixou na análise de 296 dessas notas, justamente aquelas em que o Itamaraty dá a saber a posição oficial do Brasil a respeito de questões conflituosas ou polêmicas. São notas reveladoras.
As notas sobre o conflito no Oriente Médio são a manifestação clara de opção ideológica em detrimento dos interesses nacionais permanentes (veja o quadro ao lado). Ao Brasil, que almeja legitimamente aumentar seu protagonismo internacional, interessaria não o engajamento ao lado de um dos contendores, mas a mais notória neutralidade nas complexas disputas do Oriente Médio. O comprometimento do Itamaraty é ainda mais evidente nos temas latino-americanos. As notas defenderam manobras liberticidas dos governos esquerdistas da Bolívia, da Venezuela e de Cuba, mas condenaram a deposição do presidente hondurenho Manuel Zelaya. Como ficou claro no episódio, Zelaya decidiu rasgar a Constituição de seu país para, com o apoio de Hugo Chávez, dar um golpe. "O episódio de Honduras confirmou um fenômeno preocupante: as posições do Itamaraty e de Chávez na política regional coincidem quase sempre", diz José Botafogo Gonçalves, presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, no Rio de Janeiro.
O Executivo tem todo o direito de buscar suas preferências em política externa e – desde que isso tenha sido abertamente discutido na campanha eleitoral – fazer guinadas nos rumos da diplomacia. Os limites dessas manobras, porém, são dados pela tradição diplomática do país e pela persecução dos interesses nacionais permanentes – aqueles que são revertidos em benefício da maioria, e não da minoria no poder. Nos Estados Unidos, o presidente Barack Obama mudou o tom da diplomacia, mas não seus objetivos básicos: vencer a guerra ao terror e barrar a proliferação nuclear em países párias, para citar dois exemplos. No Brasil, a mudança de rumo foi desastrosa. É antiga, legítima e positiva para todos os brasileiros a reivindicação de um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. A diplomacia petista está sempre reafirmando essa meta. Mas também não perde uma chance de arruinar qualquer possibilidade de isso vir a ocorrer. O alinhamento automático de Brasília com ditaduras da América Latina, Ásia e África é uma deferência aos radicais do PT, mas um desastre internacional de previsíveis, duradouras e trágicas consequências para as pretensões brasileiras.