Contribuinte, no entanto, só poderá enviar IR no dia 1º
Ana Paula Cardoso
Já está disponível no site da Receita Federal (wwww.receita.fazenda.gov.br) o arquivo de transferência da declaração do Imposto de Renda de 2010, o Receitanet. É a primeira vez que o Fisco disponibiliza o programa antes do início oficial da entrega das declarações, que começa no dia 1º de março. A receita vai divulgar a informação em sua página na internet na segundafeira.
O envio da declaração, no entanto, só poderá ser feito a partir de 1º de março.
A medida poderá facilitar a vida do contribuinte, tendo em vista que uma das reclamações mais comuns, principalmente no período inicial da prestação de contas ao Fisco, é a demora para baixar o programa no computador pessoal. Mas ainda não será possível enviar a declaração à Receita.
O Receitanet está disponível mais cedo apenas para os contribuintes interessados em se adiantar e já deixar o sistema operacional preparado. Assim, quando iniciar o prazo para a declaração do IR, eles não terão o trabalho de baixar o programa.
Em 2010, está obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física quem recebeu pelo menos R$ 17.215,08 no ano passado.
Se a pessoa recebeu menos do que isso, precisará prestar contas apenas no caso de ter bens acima de R$ 300 mil (em 2009, o valor era de R$ 80 mil).
Além da internet, a declaração pode ser entregue em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil ou em formulários de papel entregues nos Correios que custam R$ 5. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
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